ESTADO DO CEAR
ELETRNICOAno III Edio 711 Fortaleza, Quinta-feira, 2 de Maio de
2013 Caderno 2: Judicirio
ANO III - N 022 Fortaleza, Ano III Edio 711DES. LUIZ GERARDO DE
PONTES BRGIDOPRESIDENTE
EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIA PREO: R$ 2,50DES. FRANCISCO
LINCOLN ARAJO E SILVAVICE-PRESIDENTE
DES. FRANCISCO SALES NETOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIA
TRIBUNAL PLENODes. Luiz Gerardo de Pontes Brgido - Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Des. Rmulo Moreira de Deus Des.
Jos Arsio Lopes da Costa Des. Joo Byron de Figueirdo Frota Desa.
Maria Iracema Martins do Vale Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Francisco Lincoln
Arajo e Silva Des. Francisco Sales Neto Desa. Maria Nailde Pinheiro
Nogueira Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco
Pedrosa Teixeira Desa. Vera Lcia Correia Lima Des. Francisco
Auriclio Pontes Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar
de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Paulo Camelo Timb
Des. Emanuel Leite Albuquerque Desa. Srgia Maria Mendona Miranda
Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Des.
Paulo Francisco Banhos Ponte Desa. Francisca Adelineide Viana Des.
Durval Aires Filho Des. Francisco Gladyson Pontes Des. Francisco
Jos Martins Cmara Des. Valdsen da Silva Alves Pereira Des.
Francisco Darival Beserra Primo Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Incio de Alencar Cortez Neto Des. Washington Luis Bezerra de
Arajo Des. Carlos Alberto Mendes Forte Des. Teodoro Silva Santos
Des. Carlos Rodrigues Feitosa Desa. Maria Iraneide Moura Silva Des.
Luiz Evaldo Gonalves Leite Des. Francisco Gomes de Moura Desa.
Maria Vilauba Fausto Lopes Desa. Maria Gladys Lima Vieira Dra.
Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria Geral em exerccio
CMARAS CVEIS REUNIDAS(Reunies s ltimas teras-feiras de cada ms,
com incio s 13h30min) Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente
Des. Rmulo Moreira de Deus Des. Jos Arsio Lopes da Costa Desa.
Maria Iracema Martins do Vale Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Desa. Maria Nailde
Pinheiro Nogueira Desa. Vera Lcia Correia Lima Des. Francisco
Auriclio Pontes Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar
de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Emanuel Leite
Albuquerque Desa. Srgia Maria Mendona Miranda Des. Jucid Peixoto do
Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Des. Paulo Francisco Banhos
Ponte Des. Durval Aires Filho Des. Francisco Gladyson Pontes Des.
Francisco Jos Martins Cmara Des. Valdsen da Silva Alves Pereira
Des. Francisco Darival Beserra Primo Des. Francisco Bezerra
Cavalcante Des. Incio de Alencar Cortez Neto Des. Washington Luis
Bezerra de Arajo Des. Carlos Alberto Mendes Forte Des. Teodoro
Silva Santos Des. Carlos Rodrigues Feitosa Desa. Maria Iraneide
Moura Silva Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Desa. Maria Gladys
Lima Vieira Dra. Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria
6 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 08h30min)
Desa. Srgia Maria Mendona Miranda - Presidente Des. Jucid Peixoto
do Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Desa. Maria Vilauba
Fausto Lopes Dra. Gergia Mrcia Coelho Ramos - Secretria
7 CMARA CVEL(Reunies s teras-feiras com incio s 08h30min) Des.
Durval Aires Filho - Presidente Des. Francisco Jos Martins Cmara
Des. Francisco Bezerra Cavalcante Desa. Maria Gladys Lima Vieira
Dra. Ktia Cilene Teixeira - Secretria
8 CMARA CVEL(Reunies s teras-feiras com incio s 08h30min) Des.
Valdsen da Silva Alves Pereira - Presidente Des. Francisco Darival
Beserra Primo Des. Carlos Rodrigues Feitosa Dra. Michelle Freitas
Oliveira - Secretria
CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS(Reunies s ltimas quartas-feiras de
cada ms, com incio s 13h30min) Des. Joo Byron de Figueirdo Frota -
Presidente Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco
Pedrosa Teixeira Des. Paulo Camelo Timb Desa. Francisca Adelineide
Viana Des. Luiz Evaldo Gonalves Leite Des. Francisco Gomes de Moura
Dra. Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria
1 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min)
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente Des. Jos Arsio Lopes
da Costa Des. Emanuel Leite Albuquerque Des. Paulo Francisco Banhos
Ponte Dra. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes - Secretria
1 CMARA CRIMINAL(Reunies s teras-feiras com incio s 13h30min)
Des. Francisco Pedrosa Teixeira - Presidente Des. Paulo Camelo Timb
Des. Luiz Evaldo Gonalves Leite Des. Francisco Gomes de Moura Dr.
Alexandre Ramos Garcia - Secretrio
RGO ESPECIAL(Reunies s quintas-feiras com incio s 13h30min) Des.
Luiz Gerardo de Pontes Brgido - Presidente Des. Fernando Luiz
Ximenes Rocha Des. Rmulo Moreira de Deus Des. Jos Arsio Lopes da
Costa Des. Joo Byron de Figueirdo Frota Desa. Maria Iracema Martins
do Vale Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de
Assis Filgueira Mendes Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Des.
Francisco Sales Neto Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des.
Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco Auriclio Pontes
Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar de Magalhes
Des. Emanuel Leite Albuquerque Des. Francisco Gladyson Pontes Dra.
Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria Geral em exerccio
2 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 13h30min) Des.
Francisco de Assis Filgueira Mendes- Presidente Desa. Maria Nailde
Pinheiro Nogueira Des. Francisco Auriclio Pontes Desa. Maria
Iraneide Moura Silva Dra. Ismnia Nogueira Alencar - Secretria
2 CMARA CRIMINAL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min)
Des. Joo Byron de Figueirdo Frota - Presidente Des. Haroldo Correia
de Oliveira Mximo Desa. Francisca Adelineide Viana Dra. Ana Amlia
Feitosa Oliveira - Secretria
3 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min)
Des. Rmulo Moreira de Deus - Presidente Des. Antnio Abelardo
Benevides Moraes Des. Francisco Gladyson Pontes Des. Washington
Luis Bezerra de Arajo Dr. Joo Bosco Ponte de Aguiar - Secretrio
4 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 13h30min)
Desa. Maria Iracema Martins do Vale - Presidente Desa. Vera Lcia
Correia Lima Des. Incio de Alencar Cortez Neto Des. Teodoro Silva
Santos Dra. Camila de Andrade Araripe - Secretria
5 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 08h30min) Des.
Francisco Suenon Bastos Mota- Presidente Des. Clcio Aguiar de
Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Carlos Alberto Mendes
Forte Dra. Daniela da Silva Clementino - Secretria
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA(Reunies s 2as e 4as
segundas-feiras, com incio s 17h)Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido
- Presidente Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Des. Francisco
Sales Neto
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Desa. Vera Lcia Correia Lima Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Francisco Darival Beserra Primo Dra. Chrystianne dos Santos
Sobral - Secretria em exerccio
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
2
TRIBUNAL DE JUSTIAEXPEDIENTES DO 2 GRAURGO ESPECIAL
DESPACHO DOS RELATORES- rgo EspecialServio de Mandado de
Segurana DESPACHO DE RELATORES 0008922-08.2011.8.06.0000/50000 -
Embargos de Declarao. Embargante: Oscar Alexandre da Silva.
Embargado: Estado do Ceara. Advogada: Sandra Maria Matos Rocha
(OAB: 8263/CE). Proc. Estado: Rafaella Tavora Ximenes (OAB:
19331/CE). Despacho: - Em face dos efeitos infringentes
pretendidos, intimem-se os Embargados para, querendo,
contra-arrazoarem. Intimem-se. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Des.
Rmulo Moreira de Deus Relator 0026928-92.2013.8.06.0000 - Mandado
de Segurana. Impetrante: TNL PCS S/A. Impetrante: PAGGO
Administradora de Crdito Ltda. Impetrado: 6 Cmara Cvel do Tribunal
de Justia do Estado do Cear. Advogado: Mario Jorge Menescal de
Oliveira (OAB: 6764/CE). Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
(OAB: 16498/CE). Despacho: - Tendo em vista a suspenso da execuo
provisria da sentena (pedido objeto deste mandamus), determinando
pelo eminente Desembargador Jucid Peixoto do Amaral, nos autos do
Agravo de Instrumento n 3627-87. 2011.8.06.0000, em deciso exarada
em 13/ MARO/2013, DETERMINO a intimao dos patronos das impetrantes,
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no
prosseguimento do feito. Expediente necessrio. Fortaleza, 29 de
abril de 2013. Antnio Abelardo Benevides Moraes Desembargador
Relator 0032744-94.2009.8.06.0000 (32744-94.2009.8.06.0000/0) -
Mandado de Segurana. Impetrante: Selma Liandro Pinheiro. Impetrado:
Governador do Estado do Ceara. Advogado: Emanuel de Abreu Pessoa
(OAB: 18516/CE). Advogado: Antonio Valdenisio Bezerra Junior (OAB:
19842/CE). Estagirio: Caio Cesar C. Lima (OAB: 90000/CE).
Estagirio: Kelsen Diego Lotif Lira (OAB: 26099/CE). Proc. Estado:
Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Despacho: - Falem os
patronos da impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petio
de pg.169 e o pedido de homologao de acordo acostado s pgs.145/146.
Expediente necessrio. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Antnio
Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator
0193189-78.2012.8.06.0001 - Mandado de Segurana. Impetrante: Mrcio
Braga Borges. Impetrado: Diretor da Cespe UNB - Centro de Seleo e
Promoo de Eventos da Universidade de Braslia. Impetrado: Secretrio
de Segurana Pblica e Defesa Social do Estado do Cear. Advogada:
Edirle Pires Moura (OAB: 9068/CE). Proc. Estado: Cicero Carpegiano
Leite Gonalves (OAB: 17888/CE). Despacho: - Fale o impetrante, no
prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petio e documentos acostados pelo
Estado do Cear s pgs.183/189, lembrando que a medida liminar
anteriormente deferida (pgs.169/170), assegura sua participao na 2
Turma do curso de formao profissional do concurso pblico para
ingresso no cargo de Soldado PM (Edital n 01/2011 - PMCE), que,
inclusive, teve incio neste ms e no na turma que entenda
conveniente. Expediente necessrio. Fortaleza, 26 de abril de 2013.
Antnio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator Total de
feitos: 4 DECISO INTERLOCUTRIA N 0027925-75.2013.8.06.0000 -
Mandado de Segurana - Impetrante: Jhonatan David Barros Cabral
Representado Por Daniela Barros Palmeira - Impetrado: Secretrio de
Sade do Estado do Cear - Do exposto, com base nas razes aqui
constantes, DEFIRO a liminar requestada para determinar, EM CARTER
DE URGNCIA, a intimao da autoridade impetrada para que custeie, no
prazo de at 48 (quarenta e oito horas), a realizao de tratamento
interdisciplinar/multiprofissional e de medicamentos
anticonvulsionates, conforme prescries mdicas, sob pena de
malferimento sade e consequente risco de vida do paciente. Em no
sendo atendida a deciso no prazo acima mencionado, determino a
aplicao da multa diria de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais ao ente
poltico e a autoridade coatora. E, em caso de descumprimento
reiterado, ressalto a possibilidade de se aplicar ao caso concreto
os ditames previstos no art. 26 da Lei 12.016/2009 e art. 330,
Cdigo Penal. Intime-se a autoridade coatora para que, no decnio
legal, preste as informaes que entender pertinentes, consoante o
disposto no art. 7, I, da Lei 12.016/2009. Determino que seja
efetuada a intimao, de forma pessoal, da Procuradoria Geral do
Estado do Cear, em cumprimento ao disposto no art. 7, II, da Lei
12.016/2009. Emps, abra-se vista Procuradoria Geral de Justia para
emisso de parecer. Expedientes necessrios. CUMPRA-SE COM URGNCIA.
Fortaleza, 29 de abril de 2013 DESEMBARGADOR FRANCISCO SUENON
BASTOS MOTA Relator - Advs: Rejania Gomes de Sousa (OAB: 13290/CE)
DECISO MONOCRTICA N 0008142-68.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurana
- Impetrante: Redisul Informtica Ltda - Impetrado: Secretrio da
Fazenda do Estado do Cear - Diante de todo o exposto, EXTINGO o
processo sem julgamento do mrito, nos termos do art. 267, VI, do
CPC e consequente denegao da segurana nos termos do 5, do artigo 6,
da lei 12.016/2009. Sem custas, em face de iseno legal (Lei
estadual n. 12.381/94, art. 10, inc. III). Sem condenao em
honorrios advocatcios (Smula 512, do STF, e Smula 105, do STJ).
Expedientes necessrios. Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO SUENON
BASTOS MOTA Presidente/Relator - Advs: Aurelio Cancio Peluso (OAB:
32521/PR) - Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB: 7390/CE)
DECISO MONOCRTICAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado
do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
3
N 0010157-10.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurana - Impetrante:
Ezequiel Maia Silva - Impetrante: Andre Cavalcante Ribeiro -
Impetrante: Almir Vicente Sampaio - Impetrante: Andocharle Leito
Vieira - Impetrante: Antonio Jose Alves do Vale - Impetrante:
Carlos Eder Cruz Moura - Impetrante: Carlos da Silva Bezerra -
Impetrante: Carlos Henrique Pereira Silva Impetrante: Cinthya
Raquel Santos da Silva - Impetrante: Everton Luiz Bezerra dos
Santos - Impetrante: Euclenilson Mendes de Oliveira - Impetrante:
Francisco Kleber da Silva Cardoso - Impetrante: Francisco Sulivan
Cavalcante da Silva - Impetrante: Francisco Wagner Gomes de Lima -
Impetrante: Francisco Deriton Chaves dos Santos - Impetrante:
Gerclei Ferreira da Silva - Impetrante: Hermeson Gomes Andrade -
Impetrante: Igor da Silva Mancio - Impetrante: Jefferson Barros
Lima - Impetrante: Joo Paulo do Nascimento Oliveira - Impetrante:
Jose Allan Bezerra Jnior - Impetrante: Luciano Feitosa da Silva -
Impetrante: Mardeson Chagas Dias - Impetrante: Moroni Alves
Nogueira - Impetrante: Raimundo Gleison de Oliveira Pinheiro -
Impetrante: Vicente de Oliveira Gomes Junior - Impetrante: Wecksley
Serafim Cavalcante - Impetrante: Wilkson Barros Melo - Impetrante:
Weskley Silva dos Santos - Impetrado: Comandante Geral da Polcia
Militar do Estado do Cear - ISSO POSTO, denego a segurana, na forma
dos arts. 6, 5 da Lei n 12.016/2009 e 267, inciso VI, do CPC, em
razo da perda do objeto, por ausncia superveniente de interesse de
agir. Sem honorrios (art. 25 da Lei n 12.016/09). Intimaes e
expedientes necessrios, dandose baixa no sistema e arquivando-se,
tudo depois do trnsito em julgado. Fortaleza, 29 de abril de 2013.
Antnio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator - Advs: Jose
Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) DECISO MONOCRTICA N
0152542-07.2013.8.06.0001 - Mandado de Segurana - Impetrante:
Marijesimo Vieira Lima - Impetrado: Secretrio da Secretaria da
Segurana Pblica e Defesa Social do Estado do Cear - Por todo o
exposto, firme nas razes acima expendidas, hei, por bem, em
reconhecimento da decadncia, indeferir a inicial, com supedneo no
art. 10 da Lei 12.016/2009, para denegar a segurana, por fora do
art. 267, IV do CPC c/c art.6, 5 da Lei 12.016/2009. Sem condenao
em honorrios advocatcios (Smula n 512 do STF). Expedientes
necessrios. Cumpra-se com urgncia. Fortaleza, DESEMBARGADOR CLCIO
AGUIAR DE MAGALHES Relator - Advs: Defensoria Pblica do Estado do
Cear (OAB: /CE)
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTEServio de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES 0731347-68.2000.8.06.0001
(731347-68.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Banco
Volkswagen S.a. Apelada: Ana Isabel Pereira Cirqueira. Advogado:
Jose Walker Almeida Cabral (OAB: 1807/CE). Advogado: Adilson
Marostica (OAB: 122863/SP). Advogado: Livio Camara Rittes (OAB:
14346/CE). Advogada: Melissa Cabral (OAB: 14860/CE). Advogada: Aila
Pontes Barreto (OAB: 6142/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO -
Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de
Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s)
recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao
recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de
2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0458405-25.2000.8.06.0000
(2000.0014.7033-8/0) - Apelao / Reexame Necessrio. Remetente: Juiz
de Direito da 3 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Fortaleza.
Recorrente: Departamento de Edificaes Rodovias e Transportes -dert.
Apelado: Francisco Eduardo Fontenele Cidrao. Advogado: Silvio Braz
Peixoto da Silva (OAB: 844/CE). Advogada: Karla Karam Medina (OAB:
10434/CE). Advogado: Jose Alexandre Dantas (OAB: 4883/CE).
Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de
Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do
Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em),
querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 26 de abril de
2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0571309-82.2000.8.06.0001
(571309-82.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Municpio de
Fortaleza-ce. Apelante: Sinduscon - Sindicato da Industria da
Construcao Civil do Estado do Ceara. Apelado: Municpio de
Fortaleza-ce. Apelado: Sinduscon - Sindicato da Industria da
Construcao Civil do Estado do Ceara. Procuradora: Rosaura Moreira
Brito Bastos (OAB: 3/CE). Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB:
5864/CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB:
9864/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB:
11633/CE). Advogada: Yvila Maria Pitombeira Coelho (OAB: 12537/
CE). Advogada: Williane Gomes Pontes Ibiapina (OAB: 12538/CE).
Advogada: Karyna Saraiva Leao Gaya (OAB: 12911/CE). Advogado:
Felipe Nogueira Fernandes (OAB: 15512/CE). Estagiria: Kamille
Craveiro Cunto (OAB: 90000/CE). Estagiria: Ana Claudia de C. Pires
(OAB: 90000/CE). Procuradora: Rosaura Moreira Brito Bastos (OAB:
3/CE). Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado:
Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB: 9864/CE). Advogada:
Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/CE). Advogada: Yvila
Maria Pitombeira Coelho (OAB: 12537/CE). Advogada: Williane Gomes
Pontes Ibiapina (OAB: 12538/CE). Advogada: Karyna Saraiva Leao Gaya
(OAB: 12911/CE). Advogado: Felipe Nogueira Fernandes (OAB:
15512/CE). Estagiria: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 90000/CE).
Estagiria: Ana Claudia de C. Pires (OAB: 90000/CE). Despacho: -
TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista
a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre
vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do
CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25
de abril de 2013Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do
Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
4
Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES 0056945-89.2005.8.06.0001
(2005.0020.2332-8/1) - Apelao / Reexame Necessrio. Apelante:
Municipio de Fortaleza. Apelado: Francisco de Assis Rodrigues de
Oliveira. Apelado: Maria do Livramento de Oliveira. Apelado:
Antonia Aparecida Barros Ferreira. Procurador: Dbora Cordeiro Lima
Loiola (OAB: 3/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB:
6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE).
Advogado: Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto
dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogada: Carolina Bruno Martins
(OAB: 18496/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB:
6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE).
Advogado: Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto
dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogada: Carolina Bruno Martins
(OAB: 18496/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB:
6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/ CE).
Advogado: Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto
dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogada: Carolina Bruno Martins
(OAB: 18496/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s)
interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art.
544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de
2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s)
para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1
Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0736063-41.2000.8.06.0001 (2000.0134.1063-7/1) - Apelao Cvel.
Apelante: Departamento de Edificaes e Rodovias - Der. Apelado:
Helio Bezerra de Andrade. Advogada: Lucia Maria Cruz Sousa (OAB:
3174/CE). Advogado: Jose Newton Montenegro Filho (OAB: 4985/CE).
Advogada: Silvia Maria Farias de Castro E Silva (OAB: 11027/CE).
Advogado: Christiano Pereira de Alencar (OAB: 13174/CE). Advogado:
Felipe Augusto Siqueira Costa (OAB: 17583/CE). Advogada: Francisca
Mayana de Freitas (OAB: 17862/CE). Advogado: Ricardo Filgueiras
Rocha (OAB: 18393/CE). Advogado: Francisco Luciano dos Santos
Junior (OAB: 18611/CE). Advogada: Paula Oliveira Costa Souza (OAB:
14778/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s)
interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art.
544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de
2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s)
para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1
Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0460321-91.2000.8.06.0001 (460321-91.2000.8.06.0001/1) - Apelao
Cvel. Apelante: Estado do Ceara. Apelada: Adalgisa Bezerra de
Oliveira. Procuradora: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Advogada:
Tania Maria Carneiro Silva (OAB: 6466/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a
interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista
(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do
CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25
de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de
Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0460321-91.2000.8.06.0001
(460321-91.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Estado do
Ceara. Apelada: Adalgisa Bezerra de Oliveira. Procuradora: Lia
Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Advogada: Tania Maria Carneiro Silva
(OAB: 6466/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de
Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial,
a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao
disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo
diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total
de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0006199-84.2009.8.06.0000 (2009.0007.1887-9/0) - Ao Rescisria.
Autor: Estado do Ceara. Ru: Espolio de Jose Aristeu dos Santos. Ru:
Caroline Teixeira Lima Santos. Procurador: Andre Gustavo C. Pereira
(OAB: 3/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s)
interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art.
544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de
2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s)
para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1
Servio de Recursos PrivativosPublicao Oficial do Tribunal de Justia
do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
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DESPACHO DE RELATORES 0060131-52.2007.8.06.0001 - Apelao Cvel.
Apelante: Fundaao Coelce de Seguridade Social - Faelce. Apelado:
Pedro Jos Freire Castelo. Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB:
5864/CE). Advogado: Edesio do Nascimento Pitombeira Filho (OAB:
19319/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB:
11633/CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB:
9864/CE). Advogada: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 13910/CE).
Advogada: Ana Claudia de Castro Pires (OAB: 13811/CE). Advogada:
Aline Maria Fernandes de Albuquerque Beserra (OAB: 12722/CE).
Advogado: Rafael Freire de Arruda (OAB: 14403/ CE). Advogada:
Helanzia de Araujo Xavier Wichmann (OAB: 14948/CE). Advogado:
Rafael Carneiro de Castro (OAB: 17275/ CE). Advogado: Thiago Lins
Coelho Fonteles (OAB: 18130/CE). Advogada: Hilana Barreto Torquato
Gomes (OAB: 19310/CE). Advogada: Carolinne Coelho de Castro
Coutinho (OAB: 17924/CE). Advogada: Ilana Amaro Mota (OAB:
17784/CE). Advogada: Marcia Maria Maia (OAB: 12761/CE). Advogado:
Marcus Vinicius Custodio Pereira (OAB: 18459/CE). Advogado: Marcus
Felipe Frota Fontenele (OAB: 18574/CE). Advogada: Odete Mendes
Alves (OAB: 19921/CE). Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro da Silva
(OAB: 18107/CE). Advogada: Catarina Arruda Maia (OAB: 20093/CE).
Advogado: Dirceu Sampaio Medeiros (OAB: 20129/CE). Advogado:
Christiano Oliveira de Aguiar Santos (OAB: 20486/CE). Advogada:
Camila Brasileiro Bezerra Pereira (OAB: 20731/CE). Advogada:
Eveline Pereira de Queiroz Ucha (OAB: 15373/CE). Advogado:
Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima (OAB: 17658/CE).
Advogado: Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE).
Advogada: Adalgiza Arrais de Farias Vieira (OAB: 15645/CE).
Estagiria: Ticiane Maria Juca Cavalcanti de Araujo (OAB: 22699/CE).
Advogado: Vinicius Maia Lima (OAB: 13299/CE). Advogada: Nagela de
Sousa Beserra (OAB: 21410/CE). Advogado: Enio Ponte Mourao (OAB:
12808/CE). Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB: 15950/CE).
Advogado: Gerson Moises Medeiros (OAB: 17373/CE). Despacho: - TERMO
DE INTIMAO Interposio de Recursos Extraordinrio e Especial Tendo em
vista as interposies de Recursos Especial e Extraordinrio, a
Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazes aos recursos, em cumprimento
ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo
diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total
de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0017171-16.2009.8.06.0000 (2009.0020.8548-2/0) - Agravo de
Instrumento. Agravante: Estado do Ceara. Agravado: Katiana Castro
da Silva. Agravado: Daniely Sousa Pereira. Agravado: Carlos
Alexandre Silva Moreira. Agravado: Danielle Carlos Moreira.
Agravado: Lucivania Forte de Lima. Agravado: Juliete Albino Viana.
Agravado: Roberta Kelly Ripardo Ferreira. Agravado: Fernando Felipe
Ferreira Ramirez. Agravado: Talita Barros Lobao. Procurador: Licio
Justino Vinhas da Silva (OAB: 3/CE). Advogado: Vanderler Carneiro
Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB:
11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE).
Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado:
Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete
de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo
(OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB:
11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE).
Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado:
Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete
de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo
(OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB:
11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE).
Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado:
Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete
de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo
(OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB:
11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE).
Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado:
Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete
de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo
(OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB:
11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE).
Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de
Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do
Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em),
querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 25 de abril de
2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0021712-62.2000.8.06.0112
(21712-62.2000.8.06.0112/1) - Apelao Cvel. Apelante: Liduina Maria
Ximenes Rosa. Apelante: Luis Dlson Soares Rosas. Apelado:
Construtora Lm Ltda. Advogado: Erivan da Cruz Neves (OAB: 1132/CE).
Advogado: MARIA AQUINO RIBEIRO (OAB: 1976/CE). Advogada: Francisca
Marta Otoni Marinheiro Rodrigu (OAB: 9254/CE). Advogado: Erivan
Junio Alves Cruz (OAB: 14922/CE). Advogado: Antonio Iran de Amorim
Rodrigues (OAB: 16542/CE). Advogada: Maria Mirian Otoni Marinheiro
(OAB: 9260/CE). Advogado: William Marden Pereira Machado (OAB:
11405/CE). Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho (OAB: 6622/CE).
Advogado: Jose Iraldo Barroso Bastos Filho (OAB: 9835/CE).
Advogado: Felipe Melo Abelleira (OAB: 13422/CE). Advogada: Erivanda
Cavalcante Mendes de Vasconcelo (OAB: 13636/CE). Advogado: Fernando
Jose Barroso de Saboya (OAB: 13841/CE). Advogada: Lea Magalhaes
Barsi (OAB: 13843/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de
Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial,
a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao
disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo
diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total
de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0570623-90.2000.8.06.0001 (2000.0117.5623-4/1) - Apelao Cvel.
Apelante: Estado do Cear. Apelado: Maria Aparecida Paixao.
Procurador: Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE). Advogado: Italo Ney
Fonseca Feitosa Cabral (OAB: 13996/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em
cumprimento ao disposto no art. 544, 3,Publicao Oficial do Tribunal
de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
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do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010),
a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para
oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza,
25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de
Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0443948-85.2000.8.06.0000
(443948-85.2000.8.06.0000/0) - Apelao Cvel. Apelante: Manoel
Ubiratan Cavalcante Pinheiro. Apelado: Camara Municipal de
Solonopole. Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB:
3183/CE). Advogada: Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado (OAB:
5241/CE). Advogada: Sonia Maria Ferreira Chagas (OAB: 6506/ CE).
Advogada: Marcos Ronny Moura Saldanha (OAB: 9837/CE). Advogado:
Jose Celso Gomes de Matos Bastos (OAB: 6483/ CE). Advogado: Luis
Augusto Ferreira (OAB: 6499/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO
Interposio de Recursos Extraordinrio e Especial Tendo em vista as
interposies de Recursos Especial e Extraordinrio, a Secretaria do
Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazes aos recursos, em cumprimento ao
disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo
diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total
de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0033978-45.2008.8.06.0001 - Apelao Cvel. Apelante: Claver Mota
Arago Filho Representado Por Nara Milfont Frota. Apelado: Claver
Mota Arago. Advogado: Raimundo Cavalcante Filho (OAB: 481/CE).
Advogado: Flavio Cavalcante (OAB: 9402/ CE). Advogado: Teodulfo
Nogueira Magalhaes (OAB: 5512/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO -
Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de
Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s)
recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao
recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 26 de abril de
2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0433769-89.2000.8.06.0001
(2000.0103.8769-3/1) - Apelao / Reexame Necessrio. Remetente: Juiz
de Direito da 4 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza.
Apelante: Estado do Cear. Apelado: Joao Saldanha Pinheiro. Proc.
Estado: Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE). Advogado: Djalma
Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO
Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao
disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322,
de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s)
parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes
ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. Chefe de Servio
Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE
RELATORES 0043183-06.2005.8.06.0001 (43183-06.2005.8.06.0001/0) -
Mandado de Segurana. Impetrante: Luiz Ribeiro de Oliveira.
Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceara.
Advogado: Jefferson Rodrigues dos Santos (OAB: 11184/ CE). Proc.
Estado: Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB: 17356/CE). Despacho: -
TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista
a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre
vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do
CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24
de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de
Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0000626-88.2008.8.06.0133
- Apelao Cvel. Apelante: Maria Ferreira Castro. Apelado: Luis
Pereira de Sousa. Advogado: ANTONIO FERREIRA MENDES (OAB: 4283/CE).
Advogado: Francisco Melo dos Santos (OAB: 5254/CE). Despacho: -
TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S),
em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo
Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal
abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo,
contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013.
Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES 0460265-58.2000.8.06.0001
(2000.0106.5265-6/1) - Apelao Cvel. Apelante: Caixa de Previdencia
dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Capef. Apelante:
Claudia Maria de Castro Mascarenhas. Apelante: Vicente de Castro
Barbosa. Apelante: Paulo Sousa Barbosa Junior. Apelado: Caixa de
Previdencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil -
Capef. Apelado: Claudia Maria de Castro Mascarenhas. Apelado:
Vicente de Castro Barbosa. Apelado: Paulo Sousa Barbosa Junior.
Advogado: Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/CE). Advogada: Maria das
Dores Carneiro Cavalcanti (OAB: 2549/CE). Advogada:Publicao Oficial
do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06,
art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
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Maria Eliane Farias Freire (OAB: 6157/CE). Advogado: Fernando de
Sousa Cavalcanti Junior (OAB: 9922/CE). Advogada: Juliana Pinheiro
de Melo Vilar (OAB: 11610/CE). Advogado: Carlos Roberto de Siqueira
Castro (OAB: 14325/CE). Advogado: Carlos Fernando de Siqueira
Castro (OAB: 14326/CE). Advogado: Marcelo Memoria de Araujo (OAB:
14407/CE). Advogada: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB:
14801/CE). Advogada: Denise Sa Vieira Carr (OAB: 14978/CE).
Advogado: Allysson Gomes de Queiroz (OAB: 14426/CE). Advogada:
Mariana Santiago de S (OAB: 19714/CE). Advogado: Francisco Ponciano
de Oliveira Junior (OAB: 21189/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar
Junior (OAB: 6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB:
6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE).
Advogado: Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/ CE). Advogada: Maria das
Dores Carneiro Cavalcanti (OAB: 2549/CE). Advogada: Maria Eliane
Farias Freire (OAB: 6157/CE). Advogado: Fernando de Sousa
Cavalcanti Junior (OAB: 9922/CE). Advogada: Juliana Pinheiro de
Melo Vilar (OAB: 11610/CE). Advogado: Carlos Roberto de Siqueira
Castro (OAB: 14325/CE). Advogado: Carlos Fernando de Siqueira
Castro (OAB: 14326/ CE). Advogado: Marcelo Memoria de Araujo (OAB:
14407/CE). Advogada: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/
CE). Advogada: Denise Sa Vieira Carr (OAB: 14978/CE). Advogado:
Allysson Gomes de Queiroz (OAB: 14426/CE). Advogada: Mariana
Santiago de S (OAB: 19714/CE). Advogado: Francisco Ponciano de
Oliveira Junior (OAB: 21189/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar
Junior (OAB: 6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB:
6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE).
Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de
Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do
Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em),
querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de
2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0000382-87.2007.8.06.0136 - Apelao
Cvel. Apelante: Estado do Ceara. Estagirio: Paulo Victor Grangeiro
Lucena Torres. Apelado: Jose Albecir da Silva-me. Proc. Estado:
Andrea Joffily Parahyba (OAB: 17204/CE). Advogado: Carlos Fernando
Bezerra Melo (OAB: 9533/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO -
Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de
Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s)
recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao
recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de
2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0067408-22.2007.8.06.0001 - Apelao
Cvel. Apelante: Master Eletronica de Brinquedos Ltda. Apelado: Cfg
Empreendimentos Ltda. Advogado: Francisco Fernando Antonio
Albuquerque Lima (OAB: 17658/CE). Advogada: Clenia Trindade Lucena
Cavalcante (OAB: 18820/CE). Advogada: Enia Carine Coelho Lima (OAB:
15383/CE). Advogado: Francisco Iranete de Castro Filho (OAB:
20079/CE). Advogado: Renato de Araujo Lima Filho (OAB: 20501/CE).
Advogado: Felipe Sorio Silva (OAB: 22019/CE). Advogada: Fabiola
Nogueira Diogenes (OAB: 21526/CE). Advogado: Maria Valria Ferreira
da Silva (OAB: 16717/ PE). Advogado: Pedro Alves da Silva Neto
(OAB: 11318/CE). Advogada: Rochelle Albuquerque Fontenele (OAB:
19143/CE). Advogado: Fernando Henrique Dias de Sousa (OAB:
14480/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso
Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a
Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao
disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo
diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total
de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0638509-09.2000.8.06.0001 (638509-09.2000.8.06.0001/1) - Apelao
Cvel. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.a. Apelado: Joo
Batista Fujita. Apelada: Rejane Carvalho Fujita. Apelado: Granitos
Rock Ltda. Apelado: Construtora Estrela S/A. Apelado: Wicar Paula
Pessoa Neto. Apelada: Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha.
Advogado: Henrique Severo de Araujo Maia (OAB: 3135/CE). Advogada:
Maria Jose Lima Malaquias (OAB: 3191/CE). Advogado: Fancisco Regis
Frota Araujo (OAB: 3663/CE). Advogada: Teresa Noemi de Alencar
Arraias Duarte (OAB: 3869/CE). Advogado: Antonio Jairo Lima Araujo
(OAB: 3948/CE). Advogada: Sandra Valente de Macedo (OAB: 5237/CE).
Advogado: Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/ CE).
Advogada: Marlucia Lopes Ferro (OAB: 6317/CE). Advogado: Jose
Diogenes Rocha Silva (OAB: 6702/CE). Advogado: Isael Bernardo de
Oliveira (OAB: 6814/CE). Advogada: Solana Maria Martins Carmo (OAB:
6972-0/CE). Advogado: Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE). Advogada:
Maria das Graas Isabel Moura Costa (OAB: 8070/CE). Advogada: Maria
Socorro de Araujo Salviano (OAB: 8540/CE). Advogado: Regivaldo
Fontes Nogueira (OAB: 9128/CE). Advogada: Maria do Amparo Fonteles
Pereira (OAB: 9343/CE). Advogado: Jose Estenio Raulino Cavalcante
(OAB: 9772/CE). Advogado: Christian Duarte Junho (OAB: 13787/CE).
Advogada: Caterine de Holanda Barroso (OAB: 13806/CE). Advogado:
Claudio Chaves Arruda (OAB: 13162/ CE). Advogada: Regina Helena
Costa E Costa Lima (OAB: 8230/CE). Advogado: Manoel Tomaz de
Almeida Neto (OAB: 8730/ CE). Advogado: Ricardo Augusto de Lima
Braga (OAB: 8985/CE). Advogada: Rafaela Veras Antero (OAB:
14058/CE). Advogado: Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE).
Advogado: Henrique Silveira Araujo (OAB: 14747/CE). Advogado:
Francisco Daniel Ribeiro (OAB: 14758/CE). Advogada: Kilvia Mara
Aguiar (OAB: 14608/CE). Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite
(OAB: 14815/CE). Advogado: Darcy Fontenelle de Araujo Neto (OAB:
15020/CE). Advogada: Karla Patricia Rebouas Sampaio (OAB:
15433/CE). Advogado: Idelmar Pires (OAB: 15580/CE). Advogado:
Expedito Melo Carlos (OAB: 16250/CE). Advogado: Eurivaldo Cardoso
de Brito (OAB: 16196-0/CE). Advogado: Luiz Ferreira de Moraes Filho
(OAB: 16243/CE). Advogada: Karine Rodrigues Mattos (OAB: 18120/CE).
Advogado: Emilio Fernandes Diniz (OAB: 12952/CE). Advogado: Jose
Edmar Diniz (OAB: 6817/CE). Advogado: Jose Wilson Pinheiro Sales
(OAB: 9090/CE). Advogado: Wemerson Robert Soares Sales (OAB: 10307/
CE). Advogado: Emilio Fernandes Diniz (OAB: 12952/CE). Advogado:
Jose Feliciano de Carvalho Junior (OAB: 4100/CE).Publicao Oficial
do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06,
art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
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Advogada: Eliana Garcia de Carvalho (OAB: 6496/CE). Advogado:
Amaurilo de Sousa Holanda (OAB: 13113/CE). Advogada: Ariani
Florencio de Sa (OAB: 11059/CE). Advogado: Minervino de Castro Neto
(OAB: 8162/CE). Advogado: Ruchen Adeodato Talmag Junior (OAB:
12922/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso
Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a
Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao
disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo
diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total
de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0002063-72.2004.8.06.0112 (2004.0010.8125-3/1) - Apelao Cvel.
Apelante: Editora Verdes Mares Ltda. Apelado: Luiz Alves Neto.
Advogado: Francisco de Assis Maia Alencar (OAB: 839/CE). Advogada:
Francisca Neci de Queiroz (OAB: 3840/CE). Advogado: Augusto Sergio
Pereira da Silva (OAB: 6021/CE). Advogado: Gabriel Nogueira
Eufrasio (OAB: 6745/CE). Advogada: Maria de Lourdes de Albuquerque
Andrade (OAB: 10916/CE). Advogada: Anastacia Ribeiro de Brito
Nogueira (OAB: 11161/ CE). Advogada: Fernanda de Mesquita Teles
(OAB: 11599/CE). Advogada: Fernanda Cristina Lopes de Lima (OAB:
12238/ CE). Advogado: Eugenio Ximenes Andrade (OAB: 12528/CE).
Advogada: Yvila Maria Pitombeira Coelho (OAB: 12537/CE). Advogada:
Daniela Lobo Maia (OAB: 14153/CE). Advogado: Helvecio Waldner Melo
Soares (OAB: 12180/CE). Advogado: Marcus Vinicius Albuquerque
Alcanfor (OAB: 14484/CE). Advogada: Renata Marques Morais (OAB:
14377/CE). Advogada: Marise Balreira Fontenelle (OAB: 15234/CE).
Advogada: Talita Lima Amaro (OAB: 15284/CE). Advogado: Fabio
Henrique de Almeida Cardoso (OAB: 15805/CE). Advogado: Samuel
Aragao Silva (OAB: 16142/CE). Advogado: Savio Carvalho Cavalcante
(OAB: 16215/CE). Advogado: Alexandre Otaviano Nogueira (OAB:
16503/CE). Advogada: Ailyn Lopes Santoro (OAB: 16741/ CE).
Advogado: Francisco Felipe Macdo Lima (OAB: 17802/CE). Advogada:
Liana dos Santos Memoria (OAB: 17245/CE). Advogado: Carlos Eduardo
Pinheiro da Silva (OAB: 18107/CE). Advogado: Nestor Sousa Facundo
(OAB: 18505/CE). Advogado: David Veras Bezerra (OAB: 19347/CE).
Advogada: Renia Maria Bezerra Reis (OAB: 21371/CE). Advogada:
Debora Cristine Almeida Guttmann Serwaczak (OAB: 21000/CE).
Advogado: Breno Barbosa Moreira (OAB: 21228/CE). Advogada: Beatriz
de Paiva Pontes (OAB: 22846-0/CE). Advogado: Larissa de Castro
Silveira (OAB: 21972-0/CE). Advogado: Joserisse Hortencio dos
Santos Maia Alencar (OAB: 23981-0/CE). Advogado: Francisco Leopoldo
Martins Filho (OAB: 10129/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo
em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao
disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322,
de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s)
parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes
ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. Chefe de Servio
Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE
RELATORES 0684055-87.2000.8.06.0001 (2000.0128.9055-4/1) - Apelao
Cvel. Apelante: SEGREDO DE JUSTIA. Apelado: SEGREDO DE JUSTIA.
Advogada: Kamyle Braga Soares (OAB: 16791/CE). Advogada: Erica
Torres Passos (OAB: 17042/CE). Advogado: Vasco Damasceno Weyne
(OAB: 903/CE). Advogada: Ethel Alcantara Weyne (OAB: 5036/CE).
Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de
Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do
Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em),
querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de
2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0070819-10.2006.8.06.0001
(70819-10.2006.8.06.0001/1) - Apelao / Reexame Necessrio.
Remetente: Juiz de Direito da 26 Vara Civel da Comarca de
Fortaleza. Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social.
Apelada: Maria Odete Batista Vasconcelos. Procurador: Jos Elmar
Furtado Arruda (OAB: 3/CE). Advogado: Enio Ponte Mourao (OAB:
12808/CE). Advogado: Vinicius Maia Lima (OAB: 13299/CE). Advogado:
Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB: 15950/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a
interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista
(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do
CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24
de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de
Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0016300-25.2005.8.06.0000
(16300-25.2005.8.06.0000/0) - Mandado de Segurana. Impetrante:
Sindicato das Indstrias da Construo Civil do Cear. Impetrado:
Estado do Cear. Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB:
3726/AL). Advogada: Laiz Barreto de Menezes Brito Rocha (OAB:
15958/CE). Advogada: Raissa Cesar Medeiros Martins (OAB: 19369/CE).
Advogado: Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 21445/CE). Proc.
Estado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE).
Despacho: - TERMO DE INTIMAO Interposio de Recursos Extraordinrio e
Especial Tendo em vista as interposies de Recursos Especial e
Extraordinrio, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s)
recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes aos
recursos, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de
2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1
Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei
Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
9
Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0601602-35.2000.8.06.0001 (601602-35.2000.8.06.0001/1) - Apelao
Cvel. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.a. Apelado: Granitos
Rock Ltda. Advogado: Henrique Severo de Araujo Maia (OAB: 3135/CE).
Advogada: Maria Jose Lima Malaquias (OAB: 3191/CE). Advogada:
Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE). Advogado:
Antonio Jairo Lima Araujo (OAB: 3948/CE). Advogada: Sandra Valente
de Macedo (OAB: 5237/CE). Advogado: Francisco Roberto Brasil de
Souza (OAB: 6097/CE). Advogada: Marlucia Lopes Ferro (OAB:
6317/CE). Advogado: Jose Diogenes Rocha Silva (OAB: 6702/CE).
Advogado: Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE). Advogada:
Solana Maria Martins Carmo (OAB: 6972-0/CE). Advogado: Pedro
Ernesto Filho (OAB: 7963/CE). Advogada: Maria das Graas Isabel
Moura Costa (OAB: 8070/CE). Advogada: Maria Socorro de Araujo
Salviano (OAB: 8540/CE). Advogado: Regivaldo Fontes Nogueira (OAB:
9128/CE). Advogada: Maria do Amparo Fonteles Pereira (OAB:
9343/CE). Advogado: Jose Estenio Raulino Cavalcante (OAB: 9772/CE).
Advogado: Jorge Aloisio Pires (OAB: 9982/CE). Advogado: Christian
Duarte Junho (OAB: 13787/CE). Advogada: Caterine de Holanda Barroso
(OAB: 13806/CE). Advogado: Claudio Chaves Arruda (OAB: 13162/CE).
Advogada: Regina Helena Costa E Costa Lima (OAB: 8230/CE).
Advogado: Manoel Tomaz de Almeida Neto (OAB: 8730/CE). Advogado:
Ricardo Augusto de Lima Braga (OAB: 8985/ CE). Advogada: Rafaela
Veras Antero (OAB: 14058/CE). Advogado: Nicola Moreira Miccione
(OAB: 14228/CE). Advogado: Henrique Silveira Araujo (OAB:
14747/CE). Advogado: Francisco Daniel Ribeiro (OAB: 14758/CE).
Advogada: Kilvia Mara Aguiar (OAB: 14608/CE). Advogado: Antonio
Edmar Carvalho Leite (OAB: 14815/CE). Advogado: Darcy Fontenelle de
Araujo Neto (OAB: 15020/CE). Advogada: Karla Patricia Rebouas
Sampaio (OAB: 15433/CE). Advogado: Idelmar Pires (OAB: 15580/CE).
Advogado: Expedito Melo Carlos (OAB: 16250/CE). Advogado: Eurivaldo
Cardoso de Brito (OAB: 16196-0/CE). Advogado: Luiz Ferreira de
Moraes Filho (OAB: 16243/CE). Advogada: Karine Rodrigues Mattos
(OAB: 18120/CE). Advogado: Jose Wilson Pinheiro Sales (OAB:
9090/CE). Advogado: Wemerson Robert Soares Sales (OAB: 10307/CE).
Advogado: Emilio Fernandes Diniz (OAB: 12952/CE). Despacho: - TERMO
DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a
interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista
(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do
CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24
de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de
Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0450375-98.2000.8.06.0000
(2000.0015.5003-0/0) - Apelao Cvel. Apelante: Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanizacao Emlurb. Apelado: Organizacao Guimaraes Ltda -
Empresa Vitoria. Apelada: Luiza de Sousa Vieira. Advogada: Maria de
Nazare Giro Albuquerque de Paula (OAB: 4722/CE). Advogada: Nilza
Goncalves de Santana (OAB: 5598/CE). Advogado: Benedito de Carvalho
Rego (OAB: 2167/CE). Advogado: Jose Sequeira Filho (OAB: 2488/CE).
Advogado: Benedito de Carvalho Rego (OAB: 2167/CE). Advogado: Jose
Sequeira Filho (OAB: 2488/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo
em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao
disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322,
de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s)
parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes
ao(s) recurso(s). Fortaleza, 29 de abril de 2013. Chefe de Servio
Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE
RELATORES 0021712-62.2000.8.06.0112 (21712-62.2000.8.06.0112/1) -
Apelao Cvel. Apelante: Liduina Maria Ximenes Rosa. Apelante: Luis
Dlson Soares Rosas. Apelado: Construtora Lm Ltda. Advogado: Erivan
da Cruz Neves (OAB: 1132/CE). Advogado: MARIA AQUINO RIBEIRO (OAB:
1976/CE). Advogada: Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigu (OAB:
9254/CE). Advogado: Erivan Junio Alves Cruz (OAB: 14922/CE).
Advogado: Antonio Iran de Amorim Rodrigues (OAB: 16542/CE).
Advogada: Maria Mirian Otoni Marinheiro (OAB: 9260/CE). Advogado:
William Marden Pereira Machado (OAB: 11405/CE). Advogado:
Wellington Rocha Leitao Filho (OAB: 6622/CE). Advogado: Jose Iraldo
Barroso Bastos Filho (OAB: 9835/CE). Advogado: Felipe Melo
Abelleira (OAB: 13422/CE). Advogada: Erivanda Cavalcante Mendes de
Vasconcelo (OAB: 13636/CE). Advogado: Fernando Jose Barroso de
Saboya (OAB: 13841/CE). Advogada: Lea Magalhaes Barsi (OAB:
13843/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso
Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a
Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao
disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo
diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total
de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0016793-60.2009.8.06.0000 (2009.0020.8042-1/0) - Agravo de
Instrumento. Agravante: Estado do Cear. Agravado: Bruno Cavalcante
Costa Lima. Proc. Estado: Adonias Ribeiro de Carvalho Neto (OAB:
22351/CE). Advogado: Fabio Callado Castelo Branco (OAB: 19354/CE).
Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de
Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do
Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em),
querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 29 de abril de
2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORESPublicao Oficial do Tribunal de
Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
10
0087947-72.2008.8.06.0001 (87947-72.2008.8.06.0001/1) - Apelao
Cvel. Apelante: Municipio de Fortaleza. Apelado: George Luiz
Almeida. Procuradora: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE).
Advogado: Paulo Cesar Pereira Alencar (OAB: 7125/CE). Advogado:
Jairo Rocha Ximenes Ponte (OAB: 15869/CE). Advogado: George de
Castro Junior (OAB: 16203/ CE). Advogada: Adriana Oliveira Pinto
(OAB: 19140/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE).
Despacho: TERMO DE INTIMAO Interposio de Recursos Extraordinrio e
Especial Tendo em vista as interposies de Recursos Especial e
Extraordinrio, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s)
recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes aos
recursos, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado
com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de abril de
2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos
Privativos DESPACHO DE RELATORES 0073400-27.2008.8.06.0001
(73400-27.2008.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apte/Apdo: Jose Airton
Cesar Pinheiro. Apte/ Apdo: Liberty Seguros S.a. Advogado: Antonio
Pacheco da Cunha (OAB: 8118/CE). Advogado: Raimundo Jansen de
Oliveira (OAB: 11127/CE). Estagirio: Eduarda Pompeu de Sousa Brasil
(OAB: 90000/CE). Advogada: Vladia Araujo Magalhaes (OAB: 8622/CE).
Advogado: Daniel Araujo Lima (OAB: 42950/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a
interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista
(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do
CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29
de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 DECISO
MONOCRTICA N 0000186-54.2005.8.06.0115/50000 - Embargos de Declarao
- Limoeiro do Norte - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Embargado: Clvis Pereira Lima - Diante do exposto, ADMITO presente
recurso especial, nos termos supracitados, com a determinao de sua
imediata remessa ao Superior Tribunal de Justia. Expedientes
necessrios. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Desembargador FRANCISCO
LINCOLN ARAJO E SILVA Vice-presidente - Advs: David Sombra Peixoto
(OAB: 16477/ CE) - Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB:
14503/CE) DECISO MONOCRTICA N 0033613-83.2011.8.06.0001 - Mandado
de Segurana - Impetrante: Washington Lus de Matos Machado -
Impetrado: Secretrio de Planejamento e Gesto do Estado do
Cear-seplag - Impetrado: Secretrio da Secretaria da Justia e
Cidadania do Estado do Cear - Sejus - Diante do exposto, nego
trnsito ao recurso ordinrio interposto e, transcorrido, in albis, o
prazo recursal, certifique-se o ocorrido, procedendo-se baixa na
distribuio. Expedientes necessrios. Fortaleza, 29 de abril de 2013.
Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAJO E SILVA Vice-Presidente -
Advs: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE) - Daniel
Feitosa de Menezes (OAB: 17795/CE) Servio de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES 0051251-03.2009.8.06.0001
(2009.0016.0513-0/1) - Apelao Cvel. Apelante: Bv Financeira S/A
Credito , Financiamento e Investimento. Apelado: Ricardo Rodrigues
Macedo. Advogada: Silvia da Silva Nogueira (OAB: 7914/CE).
Advogado: Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE). Advogado: Francisco
Jean Oliveira Silva (OAB: 13772/CE). Advogada: Teresa Cristina
Pitta Pinheiro Fabrcio (OAB: 14694/CE). Advogado: Bruno Velloso
Fontenelle Camelo Rodrigues (OAB: 20586/CE). Advogado: Guilherme
Marinho Soares (OAB: 16484/CE). Advogada: Cinara Martins Castelo
Branco Camura (OAB: 16569/CE). Advogada: Lara Pinheiro Bezerra
(OAB: 17362/CE). Advogado: Andre Antonio Martins Brasil (OAB:
18251/CE). Advogada: Ana Tarna dos Santos Mendes (OAB: 18685/CE).
Advogado: Fabio Araujo de Lima (OAB: 18744/CE). Advogado: Fabio
Mendes (OAB: 191132/ SP). Advogada: Anna Ivanovna de Lucena Moreno
(OAB: 19676/CE). Advogada: Aline Ingrid Martins Chagas (OAB:
19797/CE). Advogada: Annie Cavalcanti Costa Lima (OAB: 21562/CE).
Estagirio: Mauro Elvas F. Carneiro (OAB: 90000/CE). Advogado:
Romulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE). Advogado: Jose Isaias
Rodrigues Tomaz (OAB: 17210/CE). Advogado: Allex Konne de Nogueira
E Souza (OAB: 17669/CE). Advogado: Lucas Santos da Costa E Silva
(OAB: 18139/CE). Advogado: Jose Lucas de Brito Neto (OAB:
22400/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s)
interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art.
544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de
2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s)
para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 17 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1
Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES
0688229-42.2000.8.06.0001 (2000.0129.3229-0/1) - Apelao Cvel.
Remetente: Juiz de Direito da 6 Vara da Fazenda Pblica da Comarca
de Fortaleza. Apelante: Departamento de Edificacoes Rodovias e
Transporte - Dert. Apelante: Detran Departamento Estadual de
Transito do Estado do Ceara. Apelado: Helio Chaves Gurgel do
Amaral. Advogada: Lucia Maria Cruz Sousa (OAB: 3174/CE). Advogado:
Jose Newton Montenegro Filho (OAB: 4985/CE). Advogada: Regivania
Evangelista Leite (OAB: 5081/CE). Advogada: Claudia Aderaldo Cintra
(OAB: 8238/CE). Advogada: Silvia Maria Farias de Castro E Silva
(OAB: 11027/CE). Advogado: Christiano Pereira de Alencar (OAB:
13174/CE). Advogada: Ana Georgia Santos Donato Alves (OAB:
13785/CE). Advogada: Daniele Fernandes dos Santos (OAB: 16222/CE).
Advogada: Francisca Mayana de Freitas (OAB: 17862/ CE). Advogado:
Ricardo Filgueiras Rocha (OAB: 18393/CE). Advogada: Kariana
Figueredo Martins Miranda (OAB: 18938/CE).Publicao Oficial do
Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06,
art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
11
Advogado: Silvio Braz Peixoto da Silva (OAB: 844/CE). Advogado:
Jose Haroldo dos Santos Silva (OAB: 4382/CE). Advogado: Luiz
Eduardo Maia Tigre (OAB: 5635/CE). Advogada: Eugenia Costa Madeira
Barros (OAB: 9588-0/CE). Advogado: Joao de Aguiar Pupo (OAB:
12707/CE). Advogada: Maria de Fatima Costa Sidrim (OAB: 13383/CE).
Advogado: Marcio Christian Pontes Cunha (OAB: 14471/CE). Advogado:
Joaquim Lcio Melo Freitas (OAB: 18419/CE). Advogado: Alberto Carlos
Veras Filho (OAB: 13821/CE). Advogado: Manoel Autran do Nascimento
(OAB: 13794/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s)
interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art.
544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de
2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s)
para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 24 de abril de 2013. INAURA DE OLIVEIRA CAMINHA Chefe de
Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE
RELATORES 0011014-92.2007.8.06.0001 (2007.0003.7021-3/1) - Apelao
Cvel. Apelante: Procam - Produtora de Camarao Ltda. Apelado: Hsbc
Bank Brasil S/A. Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho (OAB:
6622/CE). Advogado: Jose Iraldo Barroso Bastos Filho (OAB:
9835/CE). Advogada: Lea Magalhaes Barsi (OAB: 13843/CE). Advogado:
Jose Olavo de Noroes Ramos Filho (OAB: 17851/CE). Estagirio: Mauro
Elvas F. Carneiro (OAB: 90000/CE). Estagirio: Mauro Elvas F.
Carneiro (OAB: 90000/CE). Estagirio: Mauro Elvas F. Carneiro (OAB:
90000/CE). Estagiria: Natalia Maria Camara Ribeiro (OAB: 21826/CE).
Estagirio: Olga Silva Leito (OAB: 23750-0/CE). Despacho: - TERMO DE
INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em
cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil
(Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre
vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo,
contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 9 de abril de 2013. Chefe
de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO
DE RELATORES 0623715-80.2000.8.06.0001 (623715-80.2000.8.06.0001/1)
- Apelao Cvel. Apelante: Maria Joceli Rodrigues Pinheiro. Apelante:
Francisco Marcos Sampaio Teofilo. Apelante: Maria Rejane Mesquita
Bastos Dias. Apelante: Maria Aldenice Moreira Tvora Lopes.
Apelante: Maria Edite Simplicio Dantas. Apelante: Antonia Furtado
Cruz. Apelante: Vanda Maria Leite. Apelado: Estado do Ceara.
Advogado: Francisco Otavio de Miranda Bezerra (OAB: 3746/CE).
Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Advogado:
Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE). Advogado: Tarciano
Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE). Advogado: Eric Saboia Lins Melo
(OAB: 12141/CE). Advogada: Gerusa Nunes de Sousa (OAB: 13481/CE).
Advogado: Expedito Dantas da Costa Junior (OAB: 13511/CE).
Advogado: Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE). Advogado:
Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE). Advogado: Cassiano
Pereira Viana (OAB: 7978/DF). Advogado: Cristhian Sales do
Nascimento Rios (OAB: 14204/CE). Advogada: Rachel Maia Rola Timbo
Silveira (OAB: 14570/CE). Advogada: Ana Caroline Bento Maciel (OAB:
15397/CE). Advogada: Sabrina Ferreira Melo (OAB: 15403/CE).
Advogado: Arthur Emilio Brigido Machado Alves (OAB: 15402/CE).
Advogada: Renata Dantas de Oliveira (OAB: 15484/CE). Advogada: Ana
Tereza de Sa Coutinho Carvalho (OAB: 16103/CE). Advogado: Atila
Araujo Costa (OAB: 16908/CE). Advogada: Ana Cintia Serpa Benevides
(OAB: 17350/CE). Advogada: Aracelly Ribeiro de Andrade (OAB:
18194/CE). Advogado: Samuel Miranda Colares (OAB: 18657/ CE).
Advogado: Rafael Rios Monteiro (OAB: 18726/CE). Advogado: Sergio
Luiz de Melo (OAB: 20704/CE). Advogado: Denis Eduardo Pontes Santos
Lima (OAB: 21306/CE). Procurador: Daniel Maia Teixeira (OAB: 3/CE).
Despacho: - Noticiada nos autos manifestao subscrita pelas partes,
s fls. 505/514, acerca de ajuste envolvendo seus interesses no
trmino do litgio, encaminho os presentes autos ao Relator,
consoante orientao encartada no art. 33, inciso VII, do RITJCE.
Fortaleza, 29 de abril de 2013. Des. FRANCISCO LINCOLN ARAJO E
SILVA Vice-presidente do TJCE Total de feitos: 1
ATA DE DISTRIBUIO DE FEITOS JUDICIAIS
Ata de Distribuio Em audincia realizada em 18 (dezoito) de abril
de 2013, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE,
em exerccio, DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribudos os
seguintes feitos: 1 CMARA CRIMINAL 1462-41.2008.8.06.0075/4 -
EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
Embargante : ERNANDES LOPES PEREIRA Rep. Jurdico : 21540 - CE
MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB Embargado : MINISTERIO PBLICO
DO ESTADO DO CEAR Relator(a): Des. LUIZ EVALDO GONALVES LEITE Tipo
de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
Total de Feitos: 1 MARTA MARIA GUILHERME BATISTA Diretora da Diviso
de Distribuio - TJCE CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRALPublicao Oficial
do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06,
art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
12
Secretria Judiciria - TJCE Visto: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA Vice-Presidente do TJCE Em exerccio
Ata de Distribuio Em audincia realizada em 19 (dezenove) de
abril de 2013, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do
TJCE, em exerccio DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram
distribudos os seguintes feitos:
1 CMARA CVEL 24727-69.2009.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA Rep. Jurdico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Rep. Jurdico :
17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO Agravado : MARIA DA CRUZ
BARBOSA DE SOUSA Rep. Jurdico : 3993 - CE JOSE EUDES SOARES DE
OLIVEIRA Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
30808-68.2008.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : ESTADO DO CEAR PROCURADOR - RAFAELLA TAVORA
XIMENES Agravado : JOSE WILLIAM DA SILVA NETO REPRESENTADO POR
JEANNICE WILLIAMS RAMALHO DA SILVA DEFENSOR PBLICO - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO CEARA Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS
PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo:
RELATOR 1059-29.2000.8.06.0083/2 - EMBARGOS DE DECLARAO -
CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : EMPRESA REDENTORA
LTDA. Rep. Jurdico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGEL Embargado :
ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Embargado : EDILSON RIBEIRO DA SILVA
ASSISTIDO POR ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Embargado : EDINALDO RIBEIRO
DA SILVA ASSISTIDO POR ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Embargado : ERILANE
RIBEIRO DA SILVA ASSISTIDO POR ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Rep.
Jurdico : 3258 - CE FRANCISCO SOARES DE SOUZA Relator(a): Des.
PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 2144-70.2000.8.06.0141/2 -
EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS
Embargante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEAR - COELCE Rep. Jurdico :
14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA Rep. Jurdico : 5864 - CE ANTONIO
CLETO GOMES Embargado : MUNICPIO DE PARAIPABA Rep. Jurdico : 9059 -
CE CARLOS ADEMA DA ROCHA Relator(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
13234-95.2009.8.06.0000/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR -
FREDY BEZERRA DE MENEZES Embargado : JOSE MAURICIO VASCONCELOS
JUNIOR Rep. Jurdico : 17388 - CE JOS MAURCIO VASCONCELOS JNIOR
Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio:
DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
560705-62.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : MARIA DA PAZ ARAUJO FERNANDES
Embargante : EDMILSON ALMEIDA FERNANDES Rep. Jurdico : 3878 - CE
EDMILSON ALMEIDA FERNANDES Embargado : FORD LEASING S.A -
ARRENDAMENTO MERCANTIL Rep. Jurdico : 18682 - CE NELSON
PASCHOALOTTO Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
608807-18.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR -
JOS AMAURY BATISTA GOMES FILHO Embargado : DURVAL ALBUQUERQUE
MIRANDAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear -
Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
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Rep. Jurdico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARES Rep. Jurdico :
12755 - CE ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES Relator(a): Des. PAULO
FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 620689-74.2000.8.06.0001/2 -
EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS
Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - JOS AMAURY BATISTA GOMES
FILHO Embargado : CARLOS ANTONIO DE MENEZES Embargado : ANTONIO
SAMUEL DE SA BARBOSA Embargado : JOAO BOSCO NOGUEIRA DO AMARAL
Embargado : NATALIE MARTINS DE ALBUQUERQUE Rep. Jurdico : 14820 -
CE ANDRE LUIZ MAGALHAES Rep. Jurdico : 15009 - CE ROSANA MOTA
ARAGAO Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
653230-63.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR -
NEWTON FONTENELE TEIXEIRA Embargado : MANUEL PEREIRA DA COSTA Rep.
Jurdico : 14750 - CE EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO Relator(a): Des.
PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 2 CMARA CVEL
2112-53.2007.8.06.0001/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : MUNICPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - ROSAURA
MOREIRA BRITO BASTOS Agravado : JOSE COLOMBO DE SOUZA FILHO Rep.
Jurdico : 5213 - CE SCHUBERT DE FARIAS MACHADO Rep. Jurdico : 16066
- CE ITALO FARIAS PONTES Relator(a): Des. FRANCISCO AURICLIO PONTES
Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
4871-22.2009.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FREDY BEZERRA DE
MENEZES Agravado : MARCO AURLIO GONALVES Rep. Jurdico : 6153 - CE
ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE Relator(a): Des. FRANCISCO
AURICLIO PONTES Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO -
Motivo: RELATOR 451775-50.2000.8.06.0000/0 - APELAO CVEL - CVEL -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Apelante : VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Rep.
Jurdico : 10695 - CE LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS Apelado :
JOAO KILDARE BARBOSA PINTO Rep. Jurdico : 2869 - CE ARTUR CHAGAS
COELHO FILHO Rep. Jurdico : 4652 - CE ALENCARINA MARIA PEREIRA DE
ALENCAR Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Tipo
de Distribuio: REDISTRIBUIO POR SORTEIO - Motivo: EQIDADE
1460-87.2004.8.06.0115/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL
LTDA (DEL MONTE) Rep. Jurdico : 3176 - CE MANOEL LEANDRO DE NOROES
MILFONT Rep. Jurdico : 14806 - CE RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT
Rep. Jurdico : 15937 - CE EDSON MENEZES DA NOBREGA FILHO
Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA Tipo de Distribuio:
DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
20487-05.2007.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : LOJAS VESIL COMERCIAL LTDA
Embargante : VICENTE EMIDIO DA SILVEIRA JUNIOR Embargante : VERA
MARTA ESPINDOLA DA SILVEIRA Rep. Jurdico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA
NASSER HISSA Rep. Jurdico : 16411 - CE RUI BARROS LEAL FARIAS Rep.
Jurdico : 25728 - CE DAVI LIRA GUIMARES Rep. Jurdico : 26270 - CE
PAULO VICTOR ALVES MANECO Rep. Jurdico : 26562 - CE FILIPPE MATTOS
CHAGAS Embargado : SM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Rep. Jurdico
: 6012 - CE FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR Relator(a): Desa.
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATORPublicao Oficial do Tribunal de
Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
14
29463-77.2002.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ASSOCIAO DE POUPANA E
EMPRSTIMO - POUPEX Rep. Jurdico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Rep. Jurdico : 22544 - CE LEONARDO BARBOSA PEREIRA Embargado : ANA
RUTE MARTINS FALCO Embargado : JOS ALMIR FALCO SILVA Rep. Jurdico :
9813 - CE NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO Relator(a): Desa. MARIA
NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 639310-22.2000.8.06.0001/2 -
EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS
Embargante : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS - FUNCEF Rep. Jurdico
: 25750 - CE REBECA AGUIAR COSTA Rep. Jurdico : 26655 - CE ANA
FLAVIA RABELO SILVA Embargado : NADIA RIBEIRO DE AQUINO Embargado :
ANTNIO GOMES DE AQUINO JNIOR Rep. Jurdico : 15324 - CE FRANCISCO
DIAS DE PAIVA FILHO Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO
NOGUEIRA Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO -
Motivo: RELATOR 3 CMARA CVEL 30951-59.2005.8.06.0001/2 - AGRAVO -
CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : AYMOR CRDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Rep. Jurdico : 3432 - CE RAFAEL
PORDEUS COSTA LIMA FILHO Agravado : SANDOVALDO ROCHA DEFENSOR
PBLICO - DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO CEAR Relator(a): Des.
FRANCISCO GLADYSON PONTES Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 1171-94.2000.8.06.0051/1 - APELAO
CVEL - CVEL - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Apelante : BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A BNB Rep. Jurdico : 14758 - CE FRANCISCO DANIEL
RIBEIRO Rep. Jurdico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR Rep. Jurdico :
3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO Rep. Jurdico : 3869 - CE
TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE Rep. Jurdico : 6097 - CE
FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA Rep. Jurdico : 6649 - CE
FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS Rep. Jurdico : 6972 - CE SOLANA
MARIA MARTINS CARMO Rep. Jurdico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurdico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA Rep. Jurdico :
9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE Rep. Jurdico : 13806 - CE
CATERINE DE HOLANDA BARROSO Rep. Jurdico : 8230 - CE REGINA HELENA
COSTA E COSTA LIMA Rep. Jurdico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA
NETO Rep. Jurdico : 8985 - CE RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA Rep.
Jurdico : 13718 - CE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Rep. Jurdico :
14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO Rep. Jurdico : 14228 - CE NICOLA
MOREIRA MICCIONE Rep. Jurdico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO
LEITE Rep. Jurdico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO
Rep. Jurdico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS Rep. Jurdico :
15580 - CE IDELMAR PIRES Rep. Jurdico : 15887 - CE JOAO PAULO
SOMBRA PEIXOTO Rep. Jurdico : 16250 - CE EXPEDITO MELO CARLOS Rep.
Jurdico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO Rep. Jurdico :
16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO Rep. Jurdico : 16441 - CE JOAO
PAULO OLIVEIRA DIAS DE CARVALHO Rep. Jurdico : 16748 - CE JOSE LUIS
MELO GARCIA Rep. Jurdico : 17737 - CE DANIEL SABIA BARCELOS GOMES
Rep. Jurdico : 18120 - CE KARINE RODRIGUES MATTOS Rep. Jurdico :
22544 - CE LEONARDO BARBOSA PEREIRA Rep. Jurdico : 22778 - CE
ADRIANA BALBY C. JATAHY Apelado : PEDRO FACUNDO FILHO Rep. Jurdico
: 15111 - CE TIAGO FRAGOSO VIEIRA Rep. Jurdico : 15471 - CE JARI
CELIO DE CASTRO ALCANTARA Relator(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA
DE ARAUJO Tipo de Distribuio: REDISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO -
Motivo: SUSPEIO 28761-87.2009.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAO -
CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : REATA ARQUITETURA
& ENGENHARIA LTDA Rep. Jurdico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE
MATOS DE SOUSA MARINHO Rep. Jurdico : 9687 - CE DEBORAH SALES
BELCHIORPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear -
Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
15
Rep. Jurdico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA Rep. Jurdico :
22188 - CE RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA Embargado : MARK BRADLEY
APPLEGATE Rep. Jurdico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES
DIAS Rep. Jurdico : 17914 - CE ESDRAS DIEB DE ARAJO FILHO
Relator(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
739730-35.2000.8.06.0001/3 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : MARIO JATAHY DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurdico : 5923 - CE CROACI AGUIAR Embargado : EDMILSON
CARVALHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Rep. Jurdico : 15507 - CE FELIPE
BRAGA ALBUQUERQUE Relator(a): Des. RMULO MOREIRA DE DEUS Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR CMARAS
CIVEIS REUNIDAS 516826-05.2000.8.06.0001/3 - EMBARGOS INFRINGENTES
- CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS REUNIDAS Embargante : COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Rep. Jurdico : 14413 - CE RODRIGO
GUIMARAES PINTO NOGUEIRA Rep. Jurdico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE
ARRUDA Rep. Jurdico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA Rep.
Jurdico : 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELO B. E RAMOS Rep.
Jurdico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Rep. Jurdico : 8266 - CE
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA Rep. Jurdico : 9864 - CE MOACIR
AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE Rep. Jurdico : 11204 - CE RACHEL
BANKIZA DE OLIVEIRA Rep. Jurdico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA
BENEVIDES Rep. Jurdico : 12521 - CE JOAQUIM LIANDRO BATISTA Rep.
Jurdico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO Rep.
Jurdico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA Rep. Jurdico :
12600 - CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJO Rep. Jurdico : 13094 - CE
FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE Rep. Jurdico : 13141 - CE
RAIMUNDO DE LAVOR NETO Rep. Jurdico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE
CASTRO PIRES Rep. Jurdico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE
ALBUQUERQUE Rep. Jurdico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE
ALBUQUERQUE BEZERRA Rep. Jurdico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE
SIMEAO Rep. Jurdico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
Rep. Jurdico : 14102 - CE TICIANA FREITAS DE SOUSA Rep. Jurdico :
14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN ESTAGIRIO - RENATA
COSTA FARIAS ESTAGIRIO - MAURO ELVAS FALCAO ESTAGIRIO - ADALBERTO
ELERY B. NETO ESTAGIRIO - BRUNO FIORI P. MELO ESTAGIRIO - NELSON
BRUNO DO R. VALENA ESTAGIRIO - BRUNO JESSEN BEZERRA ESTAGIRIO -
PATRICIA DE ARAGAO ARRAIS ESTAGIRIO - FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Embargante : SILVIA HELENA CORDEIRO LOBO Embargante : ARTHUR LOBO
VILELA SALES Embargante : PAULA ANDREIA LOBO BARBOSA Rep. Jurdico :
1025 - CE ADERBAL MAGALHAES AGUIAR Rep. Jurdico : 8251 - CE
HENRIQUE VILELA SALES Relator(a): Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Tipo de Distribuio: REDISTRIBUIO POR SORTEIO - Motivo: EQIDADE
Impedidos Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Des. PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE 4 CMARA CVEL 576-37.2003.8.06.0101/2 - AGRAVO -
CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S.A Rep. Jurdico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Agravado : COMERCIAL DE FRANGOS E CEREAIS VIDAL LTDA Rep. Jurdico :
8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO Rep. Jurdico : 13125 - CE
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO Rep. Jurdico : 22500 - CE MANUELA DA
NOBREGA ALVES PRAXEDES Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo
de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
1904-15.2000.8.06.0163/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADASPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear -
Lei Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
16
Agravante : BANCO DO BRASIL S.A Rep. Jurdico : 6649 - CE
FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS Agravado : FRANCISCO ISMAEL DA
SILVA BASTOS Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
16514-76.2006.8.06.0001/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : FRANCISCO EDSON DA SILVA Agravante : FRANCISCO
DE MATOS Rep. Jurdico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO Agravado
: MUNICPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - SUZANA RIBEIRO MACHADO
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio:
DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
442662-72.2000.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : EMPRESA RAPIDO CRATEUS LTDA. Rep. Jurdico :
5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Agravado : MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO CEARA Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
455733-44.2000.8.06.0000/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : ANTONIO LINDOVAL SILVEIRA DEFENSOR PBLICO -
DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO CEAR Agravado : FORD LEASING S/A -
ARRENDAMENTO MERCANTIL Rep. Jurdico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA
CABRAL Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio:
DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
584029-81.2000.8.06.0001/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA Rep. Jurdico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA
BARBOSA Rep. Jurdico : 22718 - CE GABRIELA MEDEIROS DE FREITAS
Agravado : ADRIANO FIUZA FILHO Agravado : FERNANDO RAMOS MULLER
Agravado : DANIEL GUALBERTO FIUZA Agravado : GENA WALESKA CAMPOS
Agravado : IZABELA FIUZA MULLER Rep. Jurdico : 15205 - CE FRANCISCO
ERIONALDO CRUZ Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
2834-68.2000.8.06.0119/3 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE
MARANGUAPE LTDA Rep. Jurdico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE Rep.
Jurdico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO Embargado : JOSE
RODRIGUES DE OLIVEIRA Rep. Jurdico : 7054 - CE FRANCISCO CESAR
GONCALVES DA SILVA Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
45305-19.2010.8.06.0000/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : UNIMED DE FORTALEZA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Rep. Jurdico : 13461 - CE
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Embargado : MARIA EDNIR RATZ
FRAZO Rep. Jurdico : 4498 - CE ANTONIO CLAUDIO COSTA LIMA Rep.
Jurdico : 22867 - CE ANTONIO CLAUDIO COSTA LIMA FILHO Relator(a):
Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 95822-93.2008.8.06.0001/5 -
EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS
Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - JOSE ANCHIETA SANTOS
SOBREIRA Embargado : INSTITUTO DE BELEZA SYMPHONIE LTDA ME Rep.
Jurdico : 15196 - CE JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA Relator(a):
Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 515470-72.2000.8.06.0001/2 -
EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS
Embargante : ERNANDO QUEIROZ ARAGAO Rep. Jurdico : 14439 - CE
SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO Rep. Jurdico : 14704 - CE FABRICIA
SADALA DE SOUZA Rep. Jurdico : 8026 - CE HELY MENDONCA DA
COSTAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei
Federal n 11.419/06, art. 4
Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Caderno 2: Judicirio
Fortaleza, Ano III - Edio 711
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Rep. Jurdico : 11331 - CE RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO
Embargado : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FILIPE SILVEIRA AGUIAR
Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Tipo de Distribuio:
REDISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: SUSPEIO
782685-81.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEAR PROCURADOR -
JOS AMAURY BATISTA GOMES FILHO Embargado : JOSE SERGIO PINHEIRO
DIOGENES Rep. Jurdico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio:
DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 5 CMARA CVEL
26897-24.2003.8.06.0000/3 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : MARIA NICACIA DE SOUZA LOPES Agravante : MARIA
DOS PRAZERES L. DA SILVA Agravante : MARIA ROSALIA ALVES DE ANDRADE
Agravante : ROZANGELA GONALVES DE LIMA Agravante : SONIA DA SILVA
VASCONCELOS Rep. Jurdico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Agravado
: INSTITUTO DR. JOSE FROTA - I.J.F. Rep. Jurdico : 5127 - CE SILVIA
MARIA PIRES DE SOUZA Relator(a): Des. FRANCISCO BARBOSA FILHO Tipo
de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
526-56.2000.8.06.0120/1 - APELAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Apelante : JOS EPITCIO MOREIRA Apelante : MARIA EROTILDES
FONTELES MOREIRA Rep. Jurdico : 7128 - CE ANTONIO GLAY FROTA
OSTERNO Apelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Rep. Jurdico :
14747 - CE HENRIQUE SILVEIRA ARAUJO Rep. Jurdico : 14758 - CE
FRANCISCO DANIEL RIBEIRO Rep. Jurdico : 14608 - CE KILVIA MARA
AGUIAR Rep. Jurdico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS
DUARTE Rep. Jurdico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurdico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA Rep. Jurdico :
6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO Rep. Jurdico : 7963 - CE PEDRO
ERNESTO FILHO Rep. Jurdico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA
Rep. Jurdico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE Rep.
Jurdico : 13692 - CE GERMANA BECCO DA SILVA Rep. Jurdico : 13806 -
CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO Rep. Jurdico : 8730 - CE MANOEL
TOMAZ DE ALMEIDA NETO Rep. Jurdico : 8985 - CE RICARDO AUGUSTO DE
LIMA BRAGA Rep. Jurdico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE
Rep. Jurdico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO Rep.
Jurdico : 15433 - CE KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO Rep. Jurdico :
15580 - CE IDELMAR PIRES Rep. Jurdico : 16250 - CE EXPEDITO MELO
CARLOS Rep. Jurdico : 16043 - CE IGOR REGO COLARES DE PAULA Rep.
Jurdico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO Rep. Jurdico :
16243 - CE LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO Rep. Jurdico : 17594 - CE
CARLOS GEOVANNI GONALVES SOARES Rep. Jurdico : 18120 - CE KARINE
RODRIGUES MATTOS Rep. Jurdico : 21339 - CE RAQUEL DE OLIVEIRA
MARTINS ESTAGIRIO - MANUELA CARVALHO CANDIDO Terceiro interessado :
MIGRAO A REGULARIZAR Rep. Jurdico : 6836 - CE FRANCISCO FABIO
MONTENEGRO Relator(a): Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Tipo de
Distribuio: REDISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO
321145-97.2000.8.06.0001/3 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : COOPANESTE - CE - COOPERATIVA
DOS MDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEAR Rep. Jurdico : 21525 - CE
LEONARDO NUNES MAIA FREIRE Embargado : UNIMED DE FORTALEZA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO LTDA Rep. Jurdico : 13461 - CE
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Relator(a): Des. CLCIO AGUIAR DE
MAGALHES Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO -
Motivo: RELATOR 736970-16.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO -
CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ROGERIO AUGUSTO
DA SILVA GONALVESPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado
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Rep. Jurdico : 8162 - CE MINERVINO DE CASTRO NETO Embargado :
HSBC FUNDO DE PENSAO Embargado : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Rep. Jurdico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO Relator(a):
Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 6 CMARA CVEL
32605-11.2010.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS
ISOLADAS Agravante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - CARLOS OTVIO DE
ARRUDA BEZERRA Agravado : FRANCISCO NILDON MENDES Rep. Jurdico :
9938 - CE VANDERLEY SOARES PEIXOTO Rep. Jurdico : 17667 - CE KEURY
ALVES SOARES Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Tipo de
Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR
80778-05.2006.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME -
CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR -
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ Embargado : CARLOS CESAR FEITOSA DA SILVA
Rep. Jurdico : 13194 - CE GLAUBER FARIAS DE LIMA Relator(a): Des.
MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR
ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 700460-04.2000.8.06.0001/2 -
EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS
Embargante : ESTADO DO CEAR PROCURADOR - RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA
Embargado : BASILIO PINTO NEPOMUCENO Rep. Jurdico : 24491 - CE
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO Relator(a): Des. MANOEL CEFAS
FONTELES TOMAZ Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO -
Motivo: RELATOR Total de Feitos: 39 MARTA MARIA GUILHERME BATISTA
Diretora da Diviso de Distribuio - TJCE CHRYSTIANNE DOS SANTOS
SOBRAL Secretria Judiciria - TJCE Visto: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA Vice-Presidente do TJCE Em exerccio Secretaria Judiciria ATA
DE DISTRIBUIO Em audincia realizada em 19/04/2013, presidida
pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, em exerccio, DES.
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribudos os seguinte feitos:
1 Cmara Cvel 0010796-59.2010.8.06.0001 - Apelao Cvel . Apelante:
Maritima Seguros S.A. Advogado: Rostand Inacio dos Santos (OAB:
22718/PE) e outro. Apelado: Lourival Raimundo do Nascimento.
Advogado: Rafael de Sousa Rezende Monti (OAB: 18044/CE).
Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuio:
Sorteio. Motivo da distribuio: EQUIDADE. 0027760-28.2013.8.06.0000
- Agravo de Instrumento. Agravante: Confiana Mudanas e Transportes
Ltda. Advogado: Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor (OAB:
14484/CE) e outros. Agravado: WWH Comrcio e Transportes de Mudanas
Ltda ME. Agravado: Walter de Oliveira Machado. Relator(a): EMANUEL
LEITE ALBUQUERQUE. Tipo de distribuio: Sorteio. Motivo da
distribuio: EQUIDADE. 0027780-19.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus .
Impetrante: Defensoria Pblica do Estado do Cear. Paciente: Cleilson
Pereira de Lima. Impetrado: Juiz de Direito da 14 Vara Criminal da
Comarca de Fortaleza. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE.
Tipo de distribuio: Sorteio. Motivo da distribuio: EQUIDADE.
0040417-72.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declarao .
Embargante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.. Advogada: Raquel
Queiroz Lima (OAB: 17926/CE). Embargado: Eudes Batista da Silva.
Def. Pblico: Defensoria Pblica do Estado do Cear (OAB: /CE).
Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribui