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Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
PPP para Iluminação Pública – PMI 001/2019
Abril de 2019
Quantum Engenharia
R. Dom Pedro II, 63 Capoeiras
Florianópolis-SC
CEP: 88.090-840
Tel.: +55 48 3271-0200
E-mail: [email protected]
Caderno 2 – Modelagem Econômico-Financeira
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 1
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BENTO GONÇALVES
Edital de Chamamento Público nº 001/2019
Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2019
CADERNO 02
MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 2
Sumário
APRESENTAÇÃO
...............................................................................
4
1 INTRODUÇÃO
..................................................................................
6
2 METODOLOGIA
................................................................................
6
2.1 Visão Geral da Metodologia
...................................................................
6
2.2 Atendimento à Lei nº 11.079/04
........................................................... 11
2.3 Equipamentos Retirados do Parque de Iluminação Pública
....................... 13
2.4 Aplicações para uma Cidade Humana, Inteligente e Sustentável
(CHIS) .... 13
3 ANALISE DE PROJEÇÃO DA RECEITA
................................................. 14
3.1 Metodologia do Modelo de Remuneração
............................................... 14
3.1.1 Recursos da CIP
............................................................................
14
3.1.2 Recursos Próprios
.........................................................................
15
3.1.3 Receitas Acessórias
.......................................................................
15
3.2 Metodologia de Cálculo da Contraprestação Mensal Máxima
..................... 15
3.3 Reajuste da Contraprestação Pública
..................................................... 16
3.4 Metodologia de Reequilíbrio Econômico-Financeiro
.................................. 17
3.5 Indicadores de Desempenho
................................................................
18
3.5.1 Indicador de Modernização e Eficientização
(IME).............................. 18
3.5.2 Indicador de Desempenho (ID)
....................................................... 20
3.5.2.1 Índice de Pontualidade de Atendimento – IPA
................................ 21
3.5.2.2 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna - IQMAN
................ 22
3.5.2.3 Índice de Qualidade Semestral Noturna - IQSN
.............................. 23
3.5.2.4 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna - IQMAD
.................. 23
3.5.2.5 Índice de Qualidade Semestral Diurna - IQSD
................................ 24
3.5.2.6 Indicador de Descarte Socioambiental das Lâmpadas – IDSL
........... 25
4 ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
.......................... 26
4.1 Fontes de Receita
...............................................................................
26
4.2 Premissas de Investimentos
.................................................................
27
4.3 Premissas de Custos e Despesas
.......................................................... 28
4.2 Premissas Macroeconômicas e Financeiras
............................................. 30
4.5 Premissas Fiscais e Tributárias
.............................................................
30
4.6 Premissas de Seguros e Garantias
........................................................ 31
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 3
4.7 Premissas de Projeção de Capital de Giro
.............................................. 32
4.8 Premissas para Recuperação do Investimento
........................................ 32
4.9 Premissas de Depreciação
...................................................................
33
4.10 Estrutura de Capital
..........................................................................
33
4.11 Descrição do Tipo de Dívida e dos Instrumentos Financeiros
Utilizados .... 33
5 MODELO FINANCEIRO (PLANILHA)
.................................................... 35
6 RESULTADOS DO MODELO FINANCEIRO
............................................ 38
6.1 Contraprestação Mensal Máxima
........................................................... 38
6.2 Taxa Interna de Retorno do Projeto e do Equity
..................................... 39
6.3 Value For Money
.................................................................................
40
6.4 Avaliação e Justificativa do Prazo de Concessão
...................................... 44
6.5 Alavancagem Financeira Máxima
.......................................................... 44
6.6 Indicadores Econômico-Financeiros
....................................................... 45
6.6.1. Exposição Máxima
........................................................................
45
6.6.2. Custo Médio Ponderado de Capital (WACC)
..................................... 45
6.6.2. Payback
......................................................................................
46
6.7 Índice de Cobertura dos Serviços de Dívida (ICSD)
................................. 46
6.8 Ano do Primeiro Retorno de Equity
....................................................... 46
6.9 Primeiro e Último Ano de Pagamento das Dívidas
................................... 46
7 CONCLUSÕES
.................................................................................
47
8 ANEXOS
.........................................................................................
48
8.1 DRE
..................................................................................................
48
8.2 Balanço Patrimonial
............................................................................
50
8.3 Fluxo de Caixa
...................................................................................
52
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 4
APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, por intermédio da
Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, lançou o Edital de Chamamento Público
nº 001/2019,
que trata do Procedimento de Manifestação de Interesse nº
001/2019, que tem por
objeto:
“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE - (PMI) PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE MODELAGEM
TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA NA MODALIDADE
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A OPERAÇÃO, EXPANSÃO,
MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO
ENERGÉTICA, REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES – RS, COM APLICAÇÕES
PARA UMA CIDADE HUMANA, INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL (CHIS)”.
O Edital foi publicado, em 15 de janeiro de 2019, no Diário
Oficial Eletrônico nº 1072
do Munícipio de Bento Gonçalves.
A empresa Quantum Engenharia (QUANTUM) foi habilitada a realizar
os estudos e
projetos previstos no Edital de Chamamento de Público, conforme
autorização
publicada, em 19 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial
Eletrônico nº 1097, do
Munícipio de Bento Gonçalves.
Isto é a atividade empresarial que a QUANTUM já vem
desenvolvendo em diversos
municípios do sul do Brasil e se propõe a continuar fazendo,
sempre empregando
novos conceitos de gestão e qualidade, conforme propostas que se
apresentam
neste estudo técnico.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 5
A QUANTUM tem vasta experiência em execução de projetos
bem-sucedidos de
redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas e aéreas,
geração por sistema
solar fotovoltaico e eólico, subestações e linhas de transmissão
até 500 kV, gestão
de Iluminação Pública de Municípios, redes de fibra ótica,
manutenções e instalações
industriais e comerciais de grande porte, serviços comerciais
para Concessionárias
e eficientização de energia elétrica.
No segmento de Iluminação Pública, por meio de contratos com
municípios e
distribuidoras de energia, complementa os investimentos públicos
para gestão dos
serviços de Iluminação Pública no Brasil. Atualmente faz o
gerenciamento de
aproximadamente 350 mil pontos luz, beneficiando 3,5 milhões de
pessoas, em 10
cidades brasileiras.
O compromisso da QUANTUM é com o atendimento de excelência aos
usuários
nossos públicos, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e a
capacidade de
estruturar grandes negócios em soluções de energia: Iluminação
Pública, energia
renovável e cidades inteligentes.
A empresa valoriza as pessoas, investindo na capacitação e
desenvolvimento
constante dos nossos colaboradores, para que eles possam
contribuir efetivamente
para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e no alcance de
resultados para
a empresa.
Nossa visão é ser reconhecida pela qualidade, confiabilidade e
crescimento
sustentado.
Criada em julho de 1990, a empresa possui vasto currículo em
obras de grande porte nas áreas de iluminação, subestações e linhas
de transmissão, instalações industriais e redes. Atualmente, é uma
das maiores empresas de engenharia elétrica do sul do País,
trabalhando com qualidade e tecnologia e desenvolvimento
contínuo.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 6
1 INTRODUÇÃO
Este caderno de Modelagem Econômico-Financeira integra os
estudos para
apresentação da proposta que visa subsidiar a modelagem de
contratação para os
investimentos em infraestruturas e prestação de serviços para o
Sistema de
Iluminação Pública no município de Bento Gonçalves, mediante
contratação de
Parceria Público-Privada.
Dentre os modelos de negócios possíveis para modernização e
operação do Sistema
de Iluminação Pública de Bento Gonçalves, foi escolhido neste
estudo, por ser
considerado o mais adequado e vantajoso para o Poder Público, o
modelo de
concessão administrativa, que, de acordo com a Lei Federal nº
11.079/2004 (Lei de
Parceria Público-Privada - PPP): “é o contrato de prestação de
serviços de que a
Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda
que envolva execução
de obra ou fornecimento e instalação de bens”.
2 METODOLOGIA
2.1 Visão Geral da Metodologia
A metodologia utilizada para desenvolvimento desta Modelagem
Econômico-
Financeira foi a de seguir fielmente as exigências e parâmetros
fixados no Edital de
Chamamento e as melhores práticas contábeis, fiscais e
tributárias.
A QUANTUM contou com apoio de consultoria especializada para
desenvolvimento
e apresentação do modelo financeiro, visando garantir a
viabilidade econômico-
financeira do Projeto.
De acordo com o escopo previsto no Edital de Chamamento Público,
a Prefeitura de
Bento Gonçalves pretende atrair a participação da iniciativa
privada para
apresentação de “estudo de modelagem técnica,
econômico-financeira e jurídica na
modalidade concessão administrativa para a operação, expansão,
modernização,
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 7
otimização, manutenção, eficientização energética,
reestruturação e gestão da rede
de iluminação pública”, considerando os seguintes objetivos:
a) promover a melhoria do índice ou níveis de iluminância
implantado (aumentar
a eficiência do Parque de Iluminação Pública para níveis
adequados ao tipo
de via, conforme NBR 5101;
b) promover a uniformidade da iluminação nas vias e nas calçadas
e praças
(fator de uniformidade);
c) promover a redução do consumo de energia elétrica, com o uso
de
tecnologias mais eficientes (eficientização);
d) propor soluções de mitigação em relação à poluição visual na
Iluminação
Pública;
e) criar/instalar Centro de Controle Operacional – CCO
eficiente;
f) viabilizar a aplicação de ferramentas de Tecnologia da
Informação no controle
efetivo e em tempo real do comportamento do Parque de Iluminação
Pública;
g) controlar/medir a eficiência da prestação do serviço pela
luminosidade
entregue;
h) permitir a detecção de incidentes do Parque de Iluminação
Pública em tempo
real;
i) promover a redução dos incidentes e problemas na Rede de
Iluminação
Pública;
j) possibilitar a ação imediata da Concessionária, independente
de chamamento
do cidadão;
k) oferecer resposta ativa ao cidadão, quando este fizer
contato;
l) ampliar a disponibilidade e a capacidade do Parque de
Iluminação Pública;
m) garantir a atualização constante, a integridade e a
confiabilidade dos dados
de cadastro técnico/inventário do Parque de Iluminação
Pública;
n) estruturar modelo de negócio e solução tecnológica que
possibilitem a
fiscalização das ações da empresa(s) contratada(s), sempre que
necessário
para garantia do fiel cumprimento do contrato, inclusive
permitindo acesso
do poder público aos dados primários e informações operacionais
do Parque
de Iluminação Pública remotamente e em tempo real;
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 8
o) promover o controle eletrônico e a automação como meios para
garantir a
transparência da informação e da gestão, bem como evitar
interferência e
manipulação de dados no Parque de Iluminação Pública;
p) promover iniciativas de uso compartilhado da estrutura do
Parque de
Iluminação Pública, alinhando o Município às iniciativas de
sustentabilidade e
de cidades inteligentes; e
q) adequar os custos iniciais decorrentes do projeto aos valores
recebidos pelo
Município com a arrecadação da Contribuição para Custeio do
Serviço de
Iluminação Pública.
Com relação à modelagem econômico-financeira, no que se refere à
análise e
projeção da receita, o Edital de Chamamento Público, no seu
Anexo I - item 4.1,
apresenta as seguintes demandas:
a) a metodologia do modelo de remuneração, deve considerar
parcelas fixas e
variáveis;
b) a metodologia de cálculo da contraprestação pública deve
incluir as fórmulas,
índices, mecanismos para reajuste da contraprestação, e
considerar o cálculo
do percentual da contraprestação vinculado aos indicadores de
desempenho
(parcela variável);
c) para efeito de cálculo da contraprestação pública não deverão
ser admitidas
receitas acessórias, entretanto, caso ocorram no decorrer da
operação do
contrato, elas deverão ser compartilhadas, conforme previsto no
Termo de
Referência;
d) a remuneração realizada por meio de recursos da Contribuição
para Custeio
do Serviço de Iluminação Pública COSIP e recursos próprios do
Município de
Bento Gonçalves.
No item 4.2. do Edital de Chamamento Público, foi previsto que
os Estudos deverão
conter a análise econômica da modalidade de contratação do
empreendimento mais
vantajosa para o Município, considerando os aspectos de custo
benefício, custos de
oportunidade, “Value for Money”, dentre outros o que será
demonstrado e
apresentado no decorrer deste Caderno.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 9
Foi estabelecido, também, que no modelo financeiro sejam
demonstradas as
premissas que embasaram os estudos, incluindo, sem limitação, o
seguinte:
a) premissas macroeconômicas e financeiras;
b) avaliação e justificativa para a taxa interna de retorno
(TIR) adotada;
c) premissas fiscais e tributárias;
d) descrição da estrutura de capital (próprio e de
terceiros);
e) cronograma físico-financeiro detalhado dos investimentos, por
etapa e por
fase de implantação;
f) descrição do tipo de dívida e dos instrumentos financeiros
utilizados (ponte
e/ou longo prazo, sênior e/ou subordinada, empréstimos
bancários, utilização
de valores mobiliários, melhorias de créditos, hedge etc.),
montante, prazo
e condições;
g) todas as fontes de receita;
h) premissas para projeção de capital de giro;
i) investimentos (CAPEX) e despesas (OPEX);
j) premissas para a recuperação do investimento por parte dos
acionistas ao
longo do prazo da concessão (distribuição de dividendos, redução
de capital
etc.);
k) indicadores de desempenho e percentual vinculado à
contraprestação
Ainda, segundo o Edital de Chamamento Público, os resultados do
modelo financeiro
deverão conter as seguintes informações:
a) contraprestação pública nos termos legais;
b) taxa interna de retorno e do Equity (TIR);
c) alavancagem financeira máxima;
d) produção de indicadores a exemplo de exposição máxima, custo
médio
ponderado de capital (WACC), payback, etc.;
e) índice de cobertura de serviços de dívida (ICSD) anual e
médio;
f) avaliação e justificativa para o prazo de concessão
adotado;
g) ano do primeiro retorno de Equity;
h) primeiro e último ano de pagamento das dívidas;
i) outras que se julgarem necessárias.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 10
Como condição final, prevista no Edital de Chamamento Público,
foi estabelecido
que o modelo financeiro deverá ter suporte nas seguintes
planilhas:
a) Painel de controle (sumário);
b) Premissas;
c) Demonstração de fluxo de caixa;
d) Demonstração de Resultado de Exercício (DRE);
e) Balanço Patrimonial;
f) Termos e condições de financiamento;
g) Investimentos e manutenções periódicas;
h) Custos de operação e manutenção;
i) Análises de sensibilidade;
j) Quadro de usos e fontes de recursos, ano a ano;
k) Outras que se julgarem necessárias.
De acordo com o escopo do Edital de Chamamento Público, neste
Caderno de
Modelagem Econômico-financeira estão demonstradas as condições
para
estruturação do projeto de PPP do Sistema de Iluminação Pública
de Bento
Gonçalves, mediante análise das principais variáveis
econômico-financeiras,
compreendendo custos; despesas; receitas; fluxo de caixa;
investimentos e
indicadores vinculados à modernização e eficientização do
sistema, durante o
período de concessão; apuração da Contraprestação Mensal
Máxima.
Com a definição das condições e apuração das respectivas
variáveis, restou
confirmada a viabilidade econômico-financeira do projeto, que
foi elaborado de
acordo com a proposta de engenharia e tecnologia, parte
integrante deste Estudo.
Além do que tratou expressamente o Edital de Chamamento Público,
foram
apuradas informações e demonstrativos complementares,
considerados
importantes para que à Administração possa melhor avaliar o
modelo de negócio e
as condições para participação da iniciativa privada.
Nesse sentido, as demonstrações econômico-financeiras
solicitadas no Edital de
Chamamento Público estão, na sua integralidade, atendidas neste
Caderno, com
indicação das premissas e justificativas técnicas do estudo
apresentado.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 11
No detalhamento solicitado para modelagem econômico-financeira,
constante do
Edital de Chamamento Público, foram considerados os estudos
apresentados na
modelagem técnica (engenharia e operacional) e na jurídica – com
as respectivas
valorações aplicáveis –, além de terem sido observadas as
disposições contábeis e
fiscais vigentes e as melhores práticas aplicadas às
demonstrações financeiras.
Em relação à modelagem técnica, apresentado no Caderno 01 -
Modelagem Técnica
– que cuida dos aspectos operacionais e de engenharia,
necessários ao atendimento
dos objetivos do projeto –, foram considerados, para fins das
soluções e apurações
mostradas neste Caderno, o seguinte: plano de investimentos;
plano de operação
dos serviços; manutenção dos ativos; os sistemas de informações,
estrutura física
e a de recursos humanos, envolvendo custos operacionais; custos
administrativos;
custos de manutenção e outras despesas.
As definições e quantificações referentes à modelagem técnica
serviram de inputs
para elaboração deste Caderno de Modelagem Econômico-financeira,
naquilo que
guarda relação com os custos e despesas operacionais,
administrativas e de
manutenção, bem como acerca dos investimentos nas novas
tecnologias previstas
e na infraestrutura necessária.
O cumprimento dos indicadores de desempenho, definidos no item
3.5, deste
caderno, foi considerado para cálculo do valor da
Contraprestação.
A Matriz de Risco, que integra o Caderno de Modelagem Jurídica
desses estudos,
também foi considerada para elaboração deste Caderno de
Modelagem Econômico-
financeiro.
2.2 Atendimento à Lei nº 11.079/04
De acordo com o §4º do art. 10 da Lei nº 11.079/04, os estudos
de engenharia,
para a definição do valor do investimento da PPP, deverão ter
nível de detalhamento
de anteprojeto, e o valor dos investimentos para definição do
preço de referência
para a licitação será calculado com base em valores de mercado,
considerando o
custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou
com base em sistemas
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 12
de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor
específico do
projeto, aferidos, em qualquer caso, mediante orçamento
sintético, elaborado por
meio de metodologia expedita ou paramétrica.
Diante desta exigência, cabe esclarecer algumas definições sobre
o anteprojeto e
preços de referência para a licitação.
De acordo com a ORIENTAÇÃO TÉCNICA OT - IBR 004/2012 PRECISÃO
DO
ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS do Instituto Brasileiro de Auditoria
de Obras
Públicas – IBRAOP, cabe destacar as seguintes definições:
Anteprojeto: representação técnica da opção aprovada no estudo
de
viabilidade, apresentado em desenhos sumários, em número e
escala
suficientes para a perfeita compreensão da obra planejada,
contemplando
especificações técnicas, memorial descritivo e orçamento
preliminar.
Especificações técnicas e memorial descritivo: estes itens
estarão
contemplados no termo de referência, anexo da minuta de
contrato
proposta.
Orçamento preliminar: orçamento sintético composto pela
descrição,
unidade de medida, preço unitário e quantidade dos principais
serviços da
obra, elaborado com base no anteprojeto de engenharia. Pressupõe
o
levantamento de quantidades e requer pesquisa de preços dos
principais
insumos e serviços.
Ainda, de acordo com esta Instrução Técnica, o orçamento
preliminar, elaborado a
partir do anteprojeto, contém precisão de +- 20% com relação ao
orçamento real.
Neste sentido, o presente estudo foi desenvolvido, com nível de
anteprojeto e com
orçamento preliminar, tendo por base projetos de PPP Publicados
no mercado de
Iluminação Pública e cotações que a Proponente obteve para este
projeto e outras
obras executados por ela.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 13
Caberá à futura Concessionária da PPP, elaborar os projetos
básicos e executivos e
obter a suas aprovações junto ao Poder Concedente, após
formalizada a
contratação.
2.3 Equipamentos Retirados do Parque de Iluminação Pública
Os equipamentos retirados do parque de iluminação que ainda se
encontram em
condições de reutilização serão revendidos e considerados como
receitas acessórias.
As receitas acessórias serão tratadas conforme definido na
minuta de contrato.
2.4 Aplicações para uma Cidade Humana, Inteligente e
Sustentável
(CHIS)
O Edital de Chamamento Público prevê que os proponentes
apresentem, em seus
projetos, aplicações para uma Cidade Humana, Inteligente e
Sustentável (CHIS).
Diante desta solicitação a proponente irá apresentar, em 140
luminárias as
seguintes aplicações: (1) câmeras de monitoramento; (2) central
meteorológica;
(3) Wi-Fi; (4) sensor sonoro; e (5) sensor de presença.
É importante informar que não há no Brasil, qualquer projeto de
PPP de Iluminação
Pública com estas tecnologias consolidadas, existindo apenas
modelos piloto, no
entanto, em consulta à fornecedores destas soluções, foi
assegurado a
disponibilização de equipamentos que garantem a entrega e
implantação dessas
soluções. Deve ser destacado que a modernização da iluminação
pública para LED
acompanhada de Telegestão, será um grande movimento para que a
cidade integre
o seleto grupo das “Cidades Inteligentes”. Ainda, assim, se
reitera a possibilidade,
garantida por fornecedores, de implantação das soluções
tecnológicas
anteriormente referidas.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 14
3 ANALISE DE PROJEÇÃO DA RECEITA
Neste item de análise e projeção da receita estão detalhados e
definidos os critérios
de remuneração da Concessionária; verificada a conveniência e
oportunidade de
aporte de recursos em investimentos pelo parceiro público;
detalhada e justificada
a metodologia de cálculo da contraprestação, bem como
apresentada a projeção
das receitas diretas, obtidas pela Concessionária por intermédio
da contraprestação,
e considerando a possibilidade futura de receitas acessórias
eventuais, decorrentes
de serviços alternativos e complementares prestados com
vinculação ao objeto da
concessão.
3.1 Metodologia do Modelo de Remuneração
3.1.1 Recursos da CIP
A remuneração da Concessionária é definida pela disponibilidade
de utilização dos
recursos da CIP, considerando que, do total arrecadado, serão
descontados os
valores destinados ao pagamento das despesas com o consumo de
energia elétrica
do Sistema de Iluminação Pública e a remuneração da empresa
concessionária de
distribuição de energia elétrica (taxa de cobrança), que é a
arrecadadora da
contribuição. Além desses descontos, foi destinada uma verba
para a cobertura das
despesas com a contratação de empresa verificadora independente
e do
provisionamento da conta vinculada.
A arrecadação líquida da CIP (saldo remanescente, depois de
efetuados os
descontos com despesas com energia elétrica, taxa de cobrança e
reserva para
despesas com verificador independente e conta vinculada) será
destinada
exclusivamente ao pagamento da Concessionária, na forma de
contraprestação,
sendo este valor depositado em seu favor, nas condições a serem
definidas no
contrato de concessão.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 15
3.1.2 Recursos Próprios
Não foi considerado o aporte de recursos próprios pelo
Município. Toda a
remuneração do Concessionária está baseada na arrecadação da
CIP.
3.1.3 Receitas Acessórias
Não foi considerado o ingresso de receitas acessórias para a
viabilidade do projeto.
Caso a mesma ocorra durante a Concessão, será tratada conforme
definido no item
3.2 deste Caderno.
3.2 Metodologia de Cálculo da Contraprestação Mensal Máxima
De acordo com o modelo que se propõe, para remuneração da
Concessionária, a
Contraprestação Mensal Máxima inicial será apurada pela
aplicação da seguinte
fórmula de cálculo:
��������� = �, � ∗ ���á� ∗ ��� + �, � ∗ ���á� ∗ �� − ��
Sendo:
��������� = Contraprestação Mensal Efetiva;
���á� = Contraprestação Mensal Máxima, estabelecida conforme a
Proposta
Econômica da Concessionária;
��� = Indicador de Modernização e Eficientização, fator de
ajuste da
contraprestação em função do cumprimento dos MARCOS DA
CONCESSÃO,
determinado na forma prevista no item 3.5.1 deste Caderno.
�� = Indicador de Desempenho, equivalente ao fator de ajuste
da
contraprestação ao desempenho apresentado pela
Concessionária,
determinado na forma prevista no item 3.5.2 deste Caderno.
�� = Receitas Acessórias, refere-se ao compartilhamento de
Receitas
Acessórias mensais, na proporção de 60% (sessenta por cento) da
receita
corrente líquida para a Concessionária e 40% (quarenta por
cento) para o
Poder Concedente.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 16
Parte de eventuais Receitas Acessórias arrecadadas deverá ser
compartilhada e
revertida para o Poder Concedente, sob a forma de abatimentos no
valor da
Contraprestação Mensal.
Este compartilhamento de Receitas Acessórias deverá mitigar o
risco de lucros
extraordinários com a Concessão, dada a dificuldade em estimar
tais receitas
considerando o longo prazo de vigência do Contrato.
3.3 Reajuste da Contraprestação Pública
A Contraprestação Mensal Máxima será reajustada por meio da
seguinte fórmula de
cálculo, aplicável durante os 03 (três) primeiros anos de
vigência do Contrato:
��� = ��� ∗ (��% ∗ ����/����) ∗ (��% ∗ �����/�����)
A partir do 4º (quarto) ano do Contrato, o reajuste da
Contraprestação Mensal
Máxima será realizado mediante a aplicação da seguinte
fórmula:
��� = ��� ∗ (��% ∗ ����/����) ∗ (��% ∗ �����/�����)
Sendo:
��� = valor da Contraprestação Mensal Máxima reajustada;
��� = valor da Contraprestação Mensal Máxima na data de entrega
das
propostas, conforme Proposta Econômica da Concessionária;
��� = Índice de Preços ao Consumidor, divulgado mensalmente pela
FIPE –
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas;
���� = Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado mensalmente
pela FGV
– Fundação Getúlio Vargas;
Í����� � = número-índice correspondente ao mês da data de
entrega das
propostas;
Í����� �= número-índice correspondente ao mês anterior à data de
reajuste
dos preços.
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Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 17
O valor da Contraprestação Mensal Máxima poderá ser reajustado
tanto para mais,
quanto para menos, em consequência das variações dos componentes
das fórmulas
descritas nos itens anteriores.
Caso o IPC ou IGPM não sejam publicados até o momento do
faturamento pelo
Concessionária, serão utilizados, em caráter provisório, os
últimos índices
publicados, sendo efetuado o ajuste devido no primeiro
faturamento após a
publicação do índice aplicável.
Caso venha a ocorrer a extinção do IPC ou do IGPM, serão
adotados outros índices
oficiais que venham a substitui-los, e na falta desses, outros
com função similar,
conforme indicação do Poder Concedente.
3.4 Metodologia de Reequilíbrio Econômico-Financeiro
A metodologia de recomposição será realizada de forma que seja
nulo o valor
presente líquido do Fluxo de Caixa Marginal projetado em razão
do evento que
ensejou o desequilíbrio, considerando: os fluxos marginais
resultantes do evento
que deu origem à recomposição e os fluxos marginais necessários
para a
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mediante
aplicação da seguinte
fórmula para a taxa de desconto:
(� + ����� + �%) − �
(� + ��)
Sendo:
�����: média dos últimos três meses dos valores diários oficiais
divulgados
pelo Banco Central (utilizados em cálculos de impostos e taxas
federais).
�� = equivale à meta para a inflação fixada pelo Conselho
Monetário Nacional
para o ano em que ocorre a recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro,
independentemente de a meta para inflação ser ou ter sido, de
fato, atingida
ou não.
Todas as receitas e dispêndios do Fluxo de Caixa Marginal
deverão ser expressos
em moeda corrente.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 18
Para fins de determinação dos fluxos dos dispêndios marginais,
serão utilizados
critérios de mercado para estimar o valor dos investimentos,
custos e despesas
resultantes do evento que deu causa ao desequilíbrio.
Para apuração do resultado do fluxo de caixa marginal, deverá
ser utilizado, para
as revisões ordinárias e/ou extraordinárias do equilíbrio
financeiro, o fluxo de caixa
livre da firma, não alavancado e em moeda constante (Real).
3.5 Indicadores de Desempenho
Neste item são apresentados os Indicadores de Desempenho,
conforme explicações
apresentadas neste Caderno, e que refletem o cumprimento dos
investimentos
previstos, por parte da Concessionária, para atingimento dos
objetivos esperados
com o projeto.
3.5.1 Indicador de Modernização e Eficientização (IME)
Índice de Modernização e Eficientização (IME) tem por efeito
modular a
contraprestação em função do cumprimento dos Marcos da
Concessão, conforme
cronograma disposto a seguir.
Para comprovar os cumprimentos dos Marcos da Concessão, a
Concessionária
deverá apresentar, além dos requisitos definidos no Contrato e
Caderno de
Encargos, o seguinte:
• O Percentual de Modernização (PM): contendo a memória de
cálculo desse
percentual, tendo como base o quantitativo de pontos de
iluminação pública a
serem modernizados, constantes no Cadastro Base da Rede
Municipal de
Iluminação Pública.
O percentual deverá ser calculado da seguinte forma:
�� = ��������
�����∗ ���%
Em que:
�� - Corresponde ao Percentual de Modernização;
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 19
� - mês de início da assunção;
� - Marco definido no Caderno de Encargos;
�������� − Quantidade total de pontos de iluminação pública
constantes no
cadastro base da rede municipal de iluminação pública, que
foram
modernizadas para cumprimento do marco avaliado e dos marcos
anteriores,
cumulativamente;
����� − Corresponde à quantidade total de pontos de iluminação
pública
constantes no cadastro base da rede municipal de iluminação
pública no início
da assunção, com exceção dos pontos de tecnologia LED,
• O Percentual de Eficientização (PE), contendo sua respectiva
memória de
cálculo. O método de cálculo deverá ser baseado na redução da
carga instalada
total por ponto de iluminação pública modernizado e
eficientizado, com relação
à carga instalada total de todos os pontos de iluminação pública
constantes no
cadastro base da rede municipal de iluminação pública.
O percentual deve ser calculado da seguinte forma:
�� = ( � − ��������
�����������)
Em que:
� = mês de início da assunção;
�����������: corresponde à carga instalada total dos pontos de
iluminação
pública, registrada no cadastro base da rede municipal de
iluminação pública,
incluindo a carga e perdas de equipamentos auxiliares, calculada
por:
���������� = � ���
��
Sendo:
��� = carga instalada (kW) dos pontos de iluminação pública
registrados no
cadastro base da rede municipal de iluminação pública, incluído
a carga e
perdas de equipamentos auxiliares;
�� = conjunto dos pontos de iluminação pública localizados nos
logradouros
públicos existentes, conforme cadastro base da rede municipal de
iluminação
pública; e
� = trimestre atual sob avaliação.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 20
��������: corresponde à carga instalada total dos pontos de
iluminação
pública, presentes ao final do trimestre nos logradouros
públicos existentes,
conforme cadastro da rede municipal de iluminação pública,
incluindo a carga
e perdas de equipamentos auxiliares
A seguir, são apresentados os períodos para cumprimento dos
marcos da concessão
e os respectivos valores de IME que são obtidos em função do
atendimento às
condições de cada marco da concessão, indicando o percentual de
modernização e
de eficientização a ser atingido em cada um.
Tabela 1: Tabela de Determinação do Indicador
Período PM PE IME
Antecedente ao cumprimento do 1º MARCO N/A* N/A* 0,40
Subsequente ao cumprimento do 1º MARCO 20% 10% 0,60
Subsequente ao cumprimento do 2º MARCO 60% 30% 0,78
Subsequente ao cumprimento do 3º MARCO 100% 50% 1,00
3.5.2 Indicador de Desempenho (ID)
Indicador apurado mensalmente, conforme explicações apresentadas
neste
Caderno, e que reflete o desempenho da prestação dos serviços
por parte da
Concessionária. O Indicador de Desempenho altera o valor final
da Contraprestação
Mensal Efetiva, conforme especificado no item 3.2 deste
Caderno.
A avaliação do desempenho da Concessionária será realizada por
meio da apuração,
cálculo e aplicação do Indicador de Desempenho, número que
poderá variar entre
0 (zero) e 1 (um), representativo da qualidade entregue pela
Concessionária na
execução dos Serviços especificados do Caderno de Encargos,
quantificado de
acordo com as avaliações dos indicadores de desempenho
apresentados neste
documento. 0 (zero) representa a pior avaliação a ser obtida
pela Concessionária e
1,0 (um) o cumprimento de todas as metas estabelecidas.
O Indicador de Desempenho será calculado conforme equação
abaixo:
�� = (�, � ∗ ��� + �, � ∗ ����� + �, � ∗ ���� + �, � ∗ ����� +
�, � ∗ ���� + �, �
∗ ����)
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 21
Na duração de qualquer período em que Fiscalização não exerça a
apuração do
desempenho da Concessionária, não incidirão quaisquer descontos
relativos aos
Sistemas de Indicadores de Desempenho sobre a Contraprestação
Mensal devida à
Concessionária.
O Indicador de Desempenho terá a função de aferir, a partir de
diversos
subindicadores, os serviços efetivamente prestados, servindo
como balizador para
a composição final da Contraprestação Mensal a ser paga à
Concessionária.
O Indicador de Desempenho é composto pela ponderação de 6 (seis)
índices:
IPA: Índice de Pontualidade de Atendimento;
IQMN: Índice de Qualidade Mensal Noturna;
IQMAN: Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna;
IQMD: Índice de Qualidade Mensal Diurna;
IQMAD: Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna;
IDSL: Índice de Descarte socioambiental das lâmpadas.
Durante o período que antecede o cumprimento do 3º MARCO de
modernização o
Indicador de Desempenho será considerado 1,0 (um);
3.5.2.1 Índice de Pontualidade de Atendimento – IPA
O Indicador de Pontualidade de Atendimento (IPA) afere a
qualidade da atenção
dada às solicitações de panes e urgências feitas pelos usuários,
da forma fixada em
Contrato, devendo ser calculado considerando os tempos máximos
indicados a
seguir:
a) Tempo de atendimento das reclamações nas vias principais e
áreas
especiais: 04 horas;
b) Tempo de atendimento das reclamações de vários pontos
contínuos
apagados: 12 horas.
c) Tempo de atendimento das reclamações nas demais vias e
logradouros:
24 horas;
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 22
A medição será realizada mensalmente e a obrigação da
Concessionária será de
manter o registro dos atendimentos, informando os dados da
medição à Contratante
e comparando-os com aqueles fixados em Contrato para demonstrar
o percentual
de atendimentos efetuados conforme prazos indicados.
A nota atribuída ao IPA seguirá o determinado na Tabela a
seguir:
Tabela 02 Nota do IPA
Atendimentos Executados Dentro do Prazo
Nota IPA
Maior que 95,0% 1,00
90,1% a 95,0% 0,80
85,0% a 90,0% 0,60
Menos de 85% 0,00
3.5.2.2 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna - IQMAN
O Índice de Qualidade Mensal Acumulada Noturna será aferido por
amostra,
conforme norma de amostragem NBR 5426, considerando o total de
pontos
luminosos existentes no parque de iluminação pública do
Município. O estudo deverá
assegurar que o número de pontos luminosos apagados à noite não
ultrapasse 5,0%
(cinco por cento) da amostra. Após o 1º ciclo de investimento, o
percentual será
1%.
A nota atribuída ao IQMAN, durante o período de modernização,
seguirá o
determinado na Tabela a seguir:
Tabela 03 Nota do IQMAN
Luminárias Apagadas a Noite
Nota IQMAN
0% a 2,0% da amostra 1,00
2,1% a 3,9% da amostra 0,80
3,9% a 5,0% da amostra 0,60
Mais de 5,0% da amostra 0,00
A nota atribuída ao IQMAN, após o período de modernização,
seguirá o determinado
na Tabela a seguir:
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 23
Tabela 04 Nota do IQMN
Luminárias Apagadas a Noite
Nota IQMAN
0% a 0,5% da amostra 1,00
0,5% a 0,7% da amostra 0,80
0,7% a 1,0% da amostra 0,60
Mais de 1,0% da amostra 0,00
3.5.2.3 Índice de Qualidade Semestral Noturna - IQSN
O Índice de Qualidade Semestral Noturna, corresponde a média
aritmética dos
Índices de Qualidade Mensal Acumulada Noturna obtidos nos
últimos 6 (seis)
meses. O estudo deverá assegurar que a média aritmética dos
últimos 6 (seis) dos
Índices de Qualidade Mensal Acumulada Noturna não ultrapasse a
5,0% (cinco por
cento), considerando as amostras inspecionadas ao longo dos
meses. Também
deverá assegurar o percentual igual ou inferior a 5,0% (cinco
por cento). Após o 1º
ciclo de investimento, o percentual será de 1% (um por
cento).
A nota atribuída ao IQSN, durante o período de modernização,
seguirá o
determinado na Tabela a seguir:
Tabela 05 Nota do IQSN
Luminárias Apagadas a Noite
Nota IQSN
0% a 2,0% da amostra 1,00
2,1% a 3,9% da amostra 0,80
3,9% a 5,0% da amostra 0,60
Mais de 5,0% da amostra 0,00
A nota atribuída ao IQSN, após o período de modernização,
seguirá o determinado
na Tabela a seguir:
Tabela 06 Nota do IQSN
Luminárias Apagadas a Noite
Nota IQSN
0% a 0,5% da amostra 1,00
0,5% a 0,7% da amostra 0,80
0,7% a 1,0% da amostra 0,60
Mais de 1,0% da amostra 0,00
3.5.2.4 Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna - IQMAD
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 24
O Índice de Qualidade Mensal Acumulada Diurna será aferido por
amostra,
conforme norma de amostragem NBR 5426, considerando o total de
pontos
luminosos existentes no parque de iluminação pública do
Município. O estudo deverá
assegurar que o número de pontos luminosos acesos durante o dia
não ultrapasse
5,0% (cinco por cento) da amostra. Após o 1º ciclo de
investimento, o percentual
será 1% (um por cento).
A nota atribuída ao IQMAD, durante o período de modernização,
seguirá o
determinado na Tabela a seguir:
Tabela 07 Nota do IQMAD
Luminárias Acesas de Dia
Nota IQMAD
0% a 2,0% da amostra 1,00
2,1% a 3,9% da amostra 0,80
3,9% a 5,0% da amostra 0,60
Mais de 5,0% da amostra 0,00
A nota atribuída ao IQMAD, após o período de modernização,
seguirá o determinado
na Tabela a seguir:
Tabela 08 Nota do IQMAD
Luminárias Acesas de Dia
Nota IQMAD
0% a 0,5% da amostra 1,00
0,5% a 0,7% da amostra 0,80
0,7% a 1,0% da amostra 0,60
Mais de 1,0% da amostra 0,00
3.5.2.5 Índice de Qualidade Semestral Diurna - IQSD
O Índice de Qualidade Semestral Diurna será aferido através da
média aritmética
dos Índices de Qualidade Mensal Acumulada Diurna obtidos nos
últimos 6 (seis)
meses. O estudo deverá assegurar que a média aritmética dos
últimos 6 (seis)
Índices de Qualidade Mensal Acumulada Diurna não ultrapasse a
5,0% (cinco por
cento) considerando as amostras inspecionadas ao longo dos
meses. Também
deverá assegurar o percentual igual ou inferior a 5,0% (cinco
por cento). Após o 1º
ciclo de investimento, o percentual será de 1% (um por
cento).
A nota atribuída ao IQSD, durante o período de modernização,
seguirá o
determinado na Tabela a seguir:
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 25
Tabela 09 Nota do IQSD
Luminárias Acesas de Dia
Nota IQSD
0% a 2,0% da amostra 1,00
2,1% a 3,9% da amostra 0,80
3,9% a 5,0% da amostra 0,60
Mais de 5,0% da amostra 0,00
A nota atribuída ao IQSD, após o período de modernização,
seguirá o determinado
na Tabela a seguir:
Tabela 10 Nota do IQSD
Luminárias Acesas de Dia
Nota IQSD
0% a 0,5% da amostra 1,00
0,5% a 0,7% da amostra 0,80
0,7% a 1,0% da amostra 0,60
Mais de 1,0% da amostra 0,00
3.5.2.6 Indicador de Descarte Socioambiental das Lâmpadas –
IDSL
O Indicador de Descarte Socioambiental das Lâmpadas compara a
quantidade de
lâmpadas recolhidas do Parque de Iluminação Pública para o
descarte em relação
às efetivamente inservíveis. O intuito desse indicador é medir a
eficiência da
manutenção na preservação do Meio Ambiente. A medição será
realizada
mensalmente e a obrigação da Concessionária será de recolher ao
descarte todas
as lâmpadas inservíveis, informando tempestivamente ao Poder
Concedente,
comparando as quantidades de lâmpadas inservíveis recolhidas ao
descarte e
demonstrando o percentual obtido no mês.
A nota atribuída ao IDSL seguirá o determinado na Tabela a
seguir:
Tabela 11 Nota do IDSL
Atendimentos Executados Dentro do Prazo
Nota IDSL
Maior que 95,0% 1,00
90,1% a 95,0% 0,80
85,0% a 90,0% 0,60
Menos de 85% 0,00
Caso não haja descarte de Lâmpadas no período a nota será igual
1,00.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 26
4 ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
Conforme previsto no Edital de Chamamento Público, é
apresentado, na sequência,
o detalhamento das informações referentes à análise da
viabilidade econômico-
financeira.
4.1 Fontes de Receita
Conforme já informado neste Caderno, é considerada como
principal fonte de
receita da Concessionária os valores arrecadados no município de
Bento Gonçalves
com a CIP, cujo total apurado (conforme já informado, excluído o
pagamento do
consumo de energia do sistema, da taxa de cobrança cobrada pela
concessionária
de energia elétrica e dos recursos destinados a fiscalização do
contrato) terá por
finalidade contratual exclusiva a contraprestação dos serviços
relacionados à
concessão dos serviços de modernização e manutenção do Sistema
de Iluminação
Pública do município, que se constitui o objeto deste
estudo.
Atualmente a receita mensal média do município de Bento
Gonçalves com a
arrecadação da CIP, tendo por base as informações disponíveis no
portal da
transparência, é de, aproximadamente, de R$ 725 mil, resultando
em uma receita
anual ajustada de R$ 8,7 milhões.
Nos casos em que as receitas da CIP, eventualmente, não forem
suficientes para
cobrir o valor da Contraprestação Mensal Máxima dos serviços
prestados pela
Concessionária, e ainda, se não houver saldos disponíveis na
conta garantidora do
contrato, o Município poderá disponibilizar de recursos
orçamentários próprios,
como forma de assegurar a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do
contrato de concessão e a continuidade na prestação dos
serviços.
Por outro lado, ocorrendo variação superior à receita da CIP
projetada, os valores
excedentes deverão ser objeto de provisionamento para custear a
execução de
projetos especiais e/ou destinados à constituição de fundo
garantidor da execução
do contrato de concessão.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 27
As receitas acessórias, alternativas ou complementares, conforme
já mencionado,
não foram consideradas neste estudo, por falta de definição dos
tipos de serviços
que podem ser agregados (em decorrência da tecnologia que poderá
ser implantada
por ocasião dos investimentos em modernização), deverão ser
objeto de ajustes
específicos, onde será tratado a sua destinação, compreendendo a
partilha entre os
parceiros dos recursos arrecadados ou a sua utilização, se for o
caso, para
manutenção do equilíbrio contratual e para assegurar a
viabilidade econômica do
empreendimento.
4.2 Premissas de Investimentos
Os investimentos necessários à modernização e eficientização do
Sistema de
Iluminação Pública serão aplicados primordialmente, na aquisição
de luminárias LED
e dispositivos de telegestão; na instalação de materiais e
acessórios; na instalação
de iluminação destaque e na implantação do Centro de Controle
Operacional - CCO.
Os investimentos necessários para a modernização e
eficientização, telegestão,
expansão da rede, iluminação de destaque, centro de controle
operacional – CCO,
aplicações de smart city, acidentes, furtos e vandalismos
perfazem o total de
aproximadamente R$ 61 milhões durante o período de
Concessão.
A tabela a seguir consolida os investimentos realizados ao longo
do período de
Concessão:
Tabela 12 Resumo dos Investimentos ao Longo da Concessão
Investimentos (R$ MM) 1º ciclo 2º Ciclo Total
Modernização e Eficientização 15,2 12,8 28,0
Telegestão 7,4 6,2 13,6
Expansão da Rede 1,6 2,0 3,6
Iluminação de Destaque 6,3 6,0 12,3
Centro de Controle Operacional - CCO 0,8 0,8 1,6
Aplicações de Smart City 0,8 0,8 1,5
Acidentes, Furtos e Vandalismos 0,1 0,1 0,3
Total 32,3 28,7 61,0
O gráfico a seguir demonstra os investimentos totais realizados
durante o prazo de
concessão:
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 28
Gráfico 01 Resumo dos Investimentos (R$ MM)
Apesar da Lei Federal nº 12.766/2012, admitir o aporte de
recursos pelo Poder
Público para a realização de obras e aquisição de bens
reversíveis, foi considerado,
neste estudo, que os investimentos serão de aporte exclusivo do
futuro
Concessionária, mediante alocação de recursos financeiros
próprios dos acionistas,
financiamentos bancários e, eventualmente, de investidores
privados.
4.3 Premissas de Custos e Despesas
Durante a concessão, estão previstos desembolsos da
Concessionária com custos
operacionais e despesas administrativas, necessárias ao
cumprimento do objeto da
concessão.
Os itens de custos de materiais de manutenção das luminárias LED
e da rede de
Telegestão, se referem aos dispêndios a serem realizados com a
operação e
manutenção de equipamentos.
Nos custos com as equipes de campo do Sistema de Iluminação
Pública estão
incluídos gastos com pessoal; instalações; equipes de técnicos
eletricistas;
reparação de falhas; reposição de materiais; manutenção de
veículos usados pelo
pessoal de campo; assim como o seu combustível, dentre
outros.
Também estão sendo apropriados, na conta de despesas, os seguros
e garantias
necessárias na execução do contrato.
6,8
11,511,9
0,1 0,1 0,1 0,4 0,1 0,1 0,1 0,4 0,4
5,8
9,5 9,7
0,3 0,5 0,3 0,3 0,3 0,3 0,6 0,3 0,3 0,30,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
25
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 29
São apropriadas, ainda, as despesas com assessorias para a SPE,
que se referem
às demandas com auditoria; serviços contábeis; advocatícios e de
comunicação.
Os valores dos grupos de custos e despesas mencionados,
relacionados com a
operação da concessão, estão detalhados nas Tabelas apresentadas
na sequência:
Tabela 13 Resumo dos Custos ao Longo da Concessão
Custos (R$ MM) Média Anual Total
Equipes de Campo 0,6 8,6
Centro de Controle Operacional - CCO 0,3 7,7
Materiais de Manutenção 0,4 9,6
Rede de Telegestão 0,1 3,1
Descarte de Lâmpadas 0,0005 0,01
Total 1,4 29,0
Tabela 14 Resumo de Despesas ao Longo da Concessão
Despesas (R$ MM) Média Anual Total
Pessoal Administrativo 0,3 8,2
Estrutura da SPE 0,1 3,4
Seguros e Garantias 0,04 1,1
Assessorias para SPE 0,1 1,7
Despesas Pré-Operacionais 0,6 0,6
Total 1,1 14,4
O gráfico a seguir demonstra os custos e despesas de operação
totais realizados
durante o prazo de concessão:
Gráfico 02 Resumo dos Custos e Despesas (R$ MM)
1,7 1,81,9 1,9 1,9 1,9 1,9 1,9 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0
2,0
2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,2
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
25
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 30
O montante previsto com o pagamento dos custos operacionais e
despesas
administrativas da concessão, ao longo do contrato, é estimado
em R$ 73,5
milhões.
4.2 Premissas Macroeconômicas e Financeiras
Na tabela abaixo são apresentadas as projeções dos indicadores
macroeconômicos
que foram utilizados como premissas para elaboração dos estudos
econômico-
financeiros:
Tabela 15 Premissas Macroeconômicas e Financeiras
Indicador 2020 2021 2022 2023
IPCA 4,00% 3,75% 3,75% 3,75%
IGPM 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
CDI 6,39% 6,39% 6,64% 6,64%
TJP 7,32% 7,88% 8,16% 8,16%
Todo estudo econômico-financeiro está baseado em moeda constante
e não leva
em consideração o efeito inflacionário.
4.5 Premissas Fiscais e Tributárias
A tributação da SPE pode ocorrer pelo regime de Lucro Real ou
Presumido. No
presente caso, considerando as características do investimento e
o volume esperado
de receitas, será adotada a tributação de Imposto de Renda com
base no Lucro
Real, mais com a opção de mudar para o Lucro Presumido,
analisado ano a ano,
sendo feita a opção pelo regime de incidência mais vantajosa à
concessão.
Tendo por base na legislação vigente, as alíquotas consideradas
no estudo,
referentes ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); CSLL
(Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido), bem como as incidências sobre as
receitas do PIS (Programa
de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público), da COFINS
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do
ISS (imposto sobre
serviços de qualquer natureza), estão demonstradas a seguir:
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 31
Tabela 16 Premissas Fiscais e Tributárias
Tributo Presumido Real
IRPJ 25,00% 25,00%
CSLL 9,00% 9,00%
PIS 3,00% 7,60%
COFINS 0,65% 1,65%
ISS 3,00% 3,00%
Alíquota do ISS foi atribuída com base no percentual fixado no
item 7.02 - Execução,
por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de
construção civil,
hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive
sondagem,
perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação,
terraplanagem,
pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos,
peças e
equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador de
serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica
sujeito ao ICMS), do Código
Tributário do Município.
4.6 Premissas de Seguros e Garantias
Neste item estão detalhados os seguros e garantias a serem
contratados e/ou
prestados pelo Concessionário.
Para a seleção dos tipos de seguros, foram analisadas e
consideradas as coberturas
relevantes para atendimento das necessidades da concessão, de
forma a mitigar os
riscos da operação.
Tendo em vista que o projeto envolve distintas atividades, como
construção,
adequação e remodelamento e operação dos ativos já existentes,
as modalidades
de seguros foram definidas com base em coberturas que englobem
todas essas
atribuições, abrangendo as garantias descritas na sequência:
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 32
Tabela 17 Tipos de Seguros e Coberturas
Tipo de Seguro Cobertura
Garantia de Execução - Inicial
Garantia de Execução do Contrato
Garantia de Execução - Após Investimentos
Garantia de Execução do Contrato
Garantia de Proposta Cobertura para os proponentes dos custos
decorrentes da não-assinatura do contrato pelo vencedor da
licitação.
Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Operações
Modalidade: Empresas, Concessionárias ou não de Serviços Públicos
de Produção e Distribuição de Energia Elétrica.
Multirrisco Empresarial Danos Materiais (incluindo Lucros
Cessantes).
Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos
(RCF-V)
Cobertura para Danos Corporais e Danos Materiais causados a
terceiros por veículos utilizados na obra.
Os prêmios e coberturas dos seguros e garantias a serem
contratadas estão
detalhadas a seguir:
Tabela 18 Prêmios e Valores de Cobertura
Tipo de Seguro Prêmio Valor de Cobertura
Garantia de Execução - Inicial 0,60% 8.375.000,00
Garantia de Execução - Após Investimentos 0,60% 4.187.500,00
Garantia de Proposta 0,50% 1.675.000,00
Responsabilidade Civil 0,80% 1.256.250,00
Multirrisco Empresarial 0,80% 670.000,00
Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)
0,80% 120.811,00
4.7 Premissas de Projeção de Capital de Giro
Em relação ao capital de giro, necessário à operação da
concessão, foram definidas
as seguintes projeções:
Tabela 19 Premissas de Capital de Giro
Conta Prazo Médio
(em dias)
Clientes 30
Estoques 30
Obrigações Sociais e Trabalhistas 30
Obrigações Fiscais 30
Outras Obrigações Operacionais 15
4.8 Premissas para Recuperação do Investimento
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 33
Os acionistas serão remunerados ao longo da concessão por meio
de pagamento de
dividendos ou na forma de redução do capital integralizado,
devendo ser observado
os limites de distribuição que assegurem a continuidade da
sociedade empresária e
preservem o caixa do negócio.
4.9 Premissas de Depreciação
Considerando os ciclos de reinvestimentos e os critérios
definidos pela Receita
Federal – RF, o prazo de depreciação foi definido como sendo de
10 (dez) anos.
4.10 Estrutura de Capital
A estrutura de capital, considerada para esta modelagem da SPE,
deverá ser
constituída por capital próprio, integralizado pelos acionistas
(consorciados) ou por
capital de terceiros (credores), que pode ser representado por
financiamentos
obtidos junto a instituições bancárias e/ou por investidores
privados.
4.11 Descrição do Tipo de Dívida e dos Instrumentos
Financeiros
Utilizados
A dívida, a ser eventualmente assumida pelo Concessionário, será
decorrente da
captação de recursos junto ao mercado financeiro ou junto a
investidores privados.
Neste estudo, além do capital integralizado pelos sócios, foi
considerada apenas a
captação de recurso junto a instituições financeiras, sendo
adotado, portanto, nesta
modelagem econômico-financeira, as exigências e encargos para
obtenção de
financiamento (obtenção de recursos com a finalidade específica)
para
implementação de projetos de eficientização de iluminação
pública, junto a bancos
de desenvolvimento.
Os investimentos no segmento de infraestrutura, em regra, contam
com incentivos
do Governo brasileiro, assim, parte desta captação de recursos
pode ser viabilizada
mediante financiamentos, com linhas de crédito disponibilizadas
por instituições
financeiras públicas, junto, por exemplo, ao Banco Nacional de
Desenvolvimento
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 34
Econômico e Social – BNDES e ao Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo
Sul – BRDE.
Diante do atual cenário econômico, se têm como referência, para
a apuração do
endividamento, as condições gerais de financiamento oferecidas
ao mercado pelo
BNDES, para as Parcerias Público-Privadas, com atuação no setor
de Iluminação
pública, os seguintes parâmetros:
Tabela 20 Condições de Financiamento
Condições Prazo / Custo
Pagamento da dívida 10 anos
Carência para amortização do principal 6 meses
Taxas de juros 12,21%
As condições de financiamento se sujeitam, ainda, ao percentual
máximo de
captação, com a possibilidade de participação do agente
financeiro de até 80% –
no caso do BRDE - dos itens financiáveis necessários para
investimentos em
eficientização, modernização e intervenções complementares. Para
efeitos da
presente modelagem econômico-financeira foi considerada a
captação, junto a um
banco de desenvolvimento, de 49,61% do valor total do
investimento inicial dos 3
(três) primeiros anos de concessão.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 35
5 MODELO FINANCEIRO (PLANILHA)
As projeções do modelo de viabilidade econômico-financeira,
estão disponibilizados
em planilhas eletrônicas, em Excel, contendo as formulações
matemáticas, com
identificação de vínculos e macros automatizadas, desbloqueadas
e passiveis de
verificação.
Os demonstrativos tiveram suas projeções de fluxo de caixa
futuro estimadas em
moeda constante e estão em conformidade com as normas fiscais e
contábeis
vigentes.
As premissas adotadas para elaboração do modelo de viabilidade
econômico-
financeira são aquelas apresentadas nos itens 4.1 deste Caderno
e foram aplicadas
na elaboração das planilhas.
O Modelo Financeiro de viabilidade econômico-financeira
apresenta as seguintes
planilhas:
Painel de Controle
Premissas
Parque
CAPEX
OPEX
Receitas
Tributos
DRE
Balanço Patrimonial
Demonstração do Fluxo de Caixa
Usos e Fontes
Retorno do Projeto
Value for Money
Necessidade de Capital de Giro
Caixa do Projeto
Patrimônio Líquido
Financiamento
IFRS
Macroeconomia
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 36
Análise de Sensibilidade
Tranches de financiamento (D1, D2 e D3)
Investimentos
Custos e Despesas
Veículos
BDI
Encargos Sociais
A seguir é apresentado o painel de controle do Modelo Financeiro
com o resumo das
informações do projeto.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 37
Painel de Controle (R$ mil) PPP Iluminação Pública Bento
Gonçalves/RS
Datas Checks
Período de Concessão 25 anos Fluxo de Caixa ok
Data de Assunção jan/20 Depreciações ok
Último Ano de Contrato 2044 Balanço Patrimonial ok
Usos e Fontes ok
Resumo
Financiamentos
Receitas 167.500,00R$
Receita de Contraprestação 167.500,00R$ Valor 14.984,17R$
Receitas de Subvenções -R$ Prazo (meses) 120
Receitas Acessórias -R$ Alavancagem do investimento inicial
49,61%
Investimentos 60.563,55R$ Taxa de Juros 12,21%
Custos e Despesas 50.334,76R$ ISCD 1,48
Retorno do Projeto - Sem alavancagem financeira Retorno para
Acionistas - Com alavancagem financeira Vale for Money - VfM
Taxa Interna de Retorno - TIR 8,36% Taxa Interna de Retorno -
TIR 9,13% Benefícios (R$) 14.687,07R$
Valor Presente Líquido - VPL 556,21 Valor Presente Líquido - VPL
229,08 Benefícios (%) 16,69%
Payback Simples (anos) 9,2 Payback Simples (anos) 9,6
Exposição Máxima (Equity) (11.687,96) Viabilidade do Projeto via
PPP? Sim
Usos 156.464,64R$ Fontes 156.464,64R$
Investimentos 54.961,98R$ Novas Captações de Dívida
14.984,17R$
Serviço da Dívida 21.324,72R$ Aporte de Capital Próprio
11.799,00R$
Consumo de Caixa do Projeto 909,08R$ Geração de Caixa
82.891,83R$
Remuneração do Capital Próprio 30.616,55R$ Redução de Caixa
46.789,65R$
Constituição de Caixa 48.652,31R$
Usos e Fontes
Fluxo de Caixa
DRE
VfM
Balanço Patrimonial
Receitas
Tributos
Retorno
Usos e Fontes
CAPEX
OPEX
Premissas
Parque de IP
Capital de GiroPatrimônio Líquido
FinanciamentoCaixa
IFRSAnálise de Sensibilidade
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 38
6 RESULTADOS DO MODELO FINANCEIRO
6.1 Contraprestação Mensal Máxima
O valor da Contraprestação Mensal Máxima, já detalhada neste
caderno Econômico-
Financeiro, foi estimada em R$ 575.174,44 (quinhentos e setenta
e cinco mil e
cento e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Já
a Contraprestação
Mensal Efetiva, calculada para o primeiro ano de concessão, foi
de R$ 368.111,64
(trezentos e sessenta e oito mil, cento e onze reais e sessenta
e quatro centavos),
aumentando progressivamente até o final do prazo de
eficientização proposto.
A Contraprestação Mensal Efetiva foi modelada em conformidade
com o saldo da
CIP após abatimento de despesas do Município, conforme
demonstrado na aba
Receitas do Modelo Financeiro.
O gráfico a seguir demonstra as contraprestações anuais ao longo
da Concessão.
Tabela 21: Projeções das Contraprestações anuais (R$ MM)
A memória de cálculo da contraprestação está definida no item
3.2 e no Modelo
Financeiro deste Caderno.
4,45,2
6,06,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9
6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
25
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 39
6.2 Taxa Interna de Retorno do Projeto e do Equity
A Taxa Interna de Retorno (TIR) pode ser definida como a taxa de
desconto que faz
com que o Valor Presente Líquido (VPL) de um projeto seja igual
a zero. Assim, a
TIR é uma métrica usada para avaliar qual o percentual de
retorno de um projeto
para a empresa. Ao encontrar essa taxa, em regra, ela será
comparada à Taxa
Mínima de Atratividade (TMA) para que se decida se o projeto
deve ou não ser
aceito. Se a TIR for maior que a TMA, o investimento pode ser
realizado (observando
que, normalmente, esta decisão não é feita com base em apenas em
um indicador),
caso contrário, deve ser rejeitado.
A TMA ou WACC médio calculado no Modelo Financeiro foi de
7,97%.
A TIR do projeto e do acionista, resultado da modelagem
econômico-financeira do
estudo, é de, respectivamente, 8,36% e 9,13%, o que demostra a
atratividade do
Projeto.
A TIR resultante desta modelagem econômico-financeira está
abaixo dos padrões
outros projetos de iluminação pública conhecidos no mercado,
conforme tabela
comparativa apresentada na sequência, o que retira a indicação
de excesso mesmo
com um WACC menor.
Tabela 22 TIR de Mercado em PPP de Iluminação Pública
Projeto TIR de Projeto TIR de
Acionista
PPP de Porto Alegre/RS 9,59% 9,80%
PPP de Teresina/PI 9,50% -
PPP de Salvador/BA 9,75% -
PPP de Belo Horizonte/MG 10,00% -
PPP de São José de Ribamar/MA 12,42% -
PPP de Caraguatatuba/SP 10,90% -
PPP de Cuiabá/MT 11,51% -
PPP de Marabá/PA 10,00% - Fonte: Estudos e editais de PPP
disponíveis para consulta pública.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 40
6.3 Value For Money
A contratação de um projeto de PPP ou Concessão é conveniente
para o Poder
Concedente, ou seja, apresenta um Value for Money (VfM)
favorável, quando, em
relação à outra opção de aquisição pelo Poder Público,
demonstrar uma combinação
vantajosa de custos líquidos ao longo do seu ciclo de execução e
um padrão de
qualidade que possibilite atingir objetivos relevantes para a
sociedade.
O processo para demonstrar o VfM é baseado em uma avaliação que
compara os
custos ou pagamentos a serem feitos pelo Poder Público para
construir e operar um
projeto sob diferentes métodos de contratação. O custo de cada
método, incluindo
os custos adicionais causados pelos riscos inerentes a cada
forma de contratação,
será então comparado para se verificar o VfM.
Como parte da avaliação, os custos anuais e o valor presente da
PPP/Concessão são
comparados com os custos de um modelo financiado com recursos
públicos,
chamado de Modelo Tradicional.
Portanto, para realizar a análise é necessário o desenvolvimento
de duas projeções
financeiras distintas, estimando os pagamentos que a
Administração faria nos dois
modelos de aquisição, especificamente:
• pelo modelo Tradicional, é simulada a projeção dos pagamentos
a serem
realizados ou custos em aquisições convencionais (reguladas pela
Lei Federal
8.666/93), além de uma estimativa de custos e dos riscos que
seriam
transferidos pelo modelo de PPP, mas que são assumidos sob o
método
tradicional, ou seja, o valor esperado de pagamentos durante a
construção e,
subsequentemente, os custos a serem assumidos pela Administração
para a
operação e manutenção do projeto;
• pelo modelo de Concessão/PPP são projetados os custos a serem
assumidos
pela Administração, geralmente em termos de pagamentos anuais
por serviço
(por exemplo: pagamentos mediante disponibilidade) durante o
período de
operação que seria previsto no contrato.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 41
Em ambos os casos os custos dos riscos assumidos em um regime de
PPP podem
ser adicionados de forma a obter o custo total para a
Administração nos dois
regimes.
O VfM é a diferença, quando positiva, em termos de valor
presente líquido entre as
duas projeções (Tradicional e PPP/Concessão).
Cabe ressaltar que o VfM é um conceito relativo que requer uma
comparação de
potenciais resultados, por meio de diferentes modelos de
contrato, o que demanda
um alto grau de estimativas, especialmente quando as
experiências adquiridas em
projetos similares ou em outros modelos de contrato são
limitadas. Sendo assim,
como os resultados das análises quantitativas de VfM dependem de
projeções para
a tomada de decisão sobre o uso de uma estrutura de
Concessão/PPP, algumas
considerações devem ser realizadas:
VfM positivo por si só não garante que o método da Concessão/PPP
deva ser
adotado. Fatores qualitativos (não mensuráveis) devem ser
levados em
consideração na tomada de decisão.
VfM negativo por si só não significa que o método de
Concessão/PPP é pior que
uma aquisição tradicional. Sensibilidades nas premissas mais
importantes
devem ser realizadas de forma a testar a robustez dos
resultados.
Quando houver razões para acreditar que os benefícios não
financeiros gerados pelo
modelo de PPP são maiores do que os de um modelo convencional de
aquisição, se
deve ter o cuidado para que a abordagem tradicional de VfM não
subestime os
benefícios das PPPs.
Uma vez que a abordagem tradicional de VfM não inclui benefícios
não financeiros
da PPP (como, por exemplo, terminar e disponibilizar uma
infraestrutura pública em
menor tempo ou disponibilizar um melhor serviço à população),
esses devem ser
levados em consideração na avaliação sobre rejeitar um projeto
por apresentar VfM
negativo.
De acordo com o Centro Europeu de Especialização em PPP (EPEC),
“os incentivos
relativos a projetos de PPPs tem o propósito específico de
entregar benefícios não
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 42
financeiros maiores que as aquisições convencionais. Ignorar
esta questão pode
levar a uma predisposição não fundamentada contra as PPPs”.
Neste sentido, é apontado no relatório da EPEC, intitulado “Os
Benefícios Não
Financeiros de PPPs”, que: “a PPP pode apresentar ao setor
privado amplas
oportunidades de aplicar inovações em todos os níveis do
projeto”. Esses incentivos,
se, efetivamente, aproveitados, podem fornecer benefícios não
financeiros por meio
de três mecanismos-chave:
entrega acelerada (entrega antecipada dos serviços);
entrega aprimorada (entrega dos serviços em padrões mais
elevados);
amplos impactos sociais (maiores benefícios para a sociedade
como um
todo).
Esses benefícios não financeiros devem ser levados em
consideração ao avaliar o
resultado de uma análise de VfM, de forma a tomar uma decisão
baseada não
apenas em exercícios quantitativos, mas também em fatores
qualitativos.
Diante do exposto, conforme demonstrado na planilha apresentada
na sequência, o
projeto modelado, atendeu tanto ao quesito qualitativo pela
entrega antecipada das
obras e transferência de risco ao parceiro privado, bem como a
análise quantitativa
foi satisfatória gerando um VfM positivo de R$ 14,6 milhões.
Foi utilizado como taxa de desconto o custo da dívida de 8,82%
ao ano para o
município, caso financiasse o projeto por conta própria junto ao
BNDES.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 43
Value for Money (R$ Mil)
Taxa de Desconto 8,82%
Benefícios (R$ Mil) 14.687,07
Benefícios (%) 16,69%
Modelo 1: Contratação de PPP
VPL Total Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9
Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 25
Fluxo de Receitas 73.327 175.015 4.736 5.535 6.282 7.194 7.195
7.195 7.196 7.197 7.198 7.199 7.200 7.200 7.201 7.212
Receita de Contraprestação 70.089 167.500 4.417 5.246 5.991
6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902 6.902
6.902
Receitas de Subvenções (Aporte Público) 0 0
Receitas Acessórias 0 0
Vificador Independente e Conta Vinculada 3.238 7.515 319 290 291
292 292 293 294 295 296 297 298 298 299 310
Modelo 2: Tradicional
Gastos Públicos Licitação Tradicional 88.014 167.671 13.200
21.237 22.225 3.324 2.654 2.593 2.973 2.596 2.597 2.599 3.042 3.038
11.430 2.830
Investimetos e Reinvestimentos 46.782 75.704 8.528 14.388 14.837
179 179 179 482 179 179 179 530 526 7.238 343
Investimentos totais 46.782 75.704 8.528 14.388 14.837 179 179
179 482 179 179 179 530 526 7.238 343
Despesas 18.778 49.586 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653
1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653
Contrato de Manutenção 18.778 49.586 1.653 1.653 1.653 1.653
1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653 1.653
Despesas de Gestão e Fiscalização 1.619 3.757 159 145 145 146
146 147 147 147 148 148 149 149 150 155
Escopo adicional: 1.496 3.881 9 65 126 155 156 157 158 159 160
161 165 166 167 180
Rede de Telegestão 1.496 3.881 9 65 126 155 156 157 158 159 160
161 165 166 167 180
Fatores Adicionais 19.339 34.742 2.850 4.986 5.464 1.192 521 458
534 458 458 458 546 545 2.223 499
Transferência do Riscos 16.390 31.323 2.545 4.010 4.122 458 458
458 534 458 458 458 546 545 2.223 499
Aditivos nos Contratos 16.390 31.323 2.545 4.010 4.122 458 458
458 534 458 458 458 546 545 2.223 499
Aditivos Investimentos 11.695 18.926 2.132 3.597 3.709 45 45 45
120 45 45 45 132 132 1.810 86
Aditivos Serviços 4.694 12.397 413 413 413 413 413 413 413 413
413 413 413 413 413 413
Qualidade e Eficiencia do Modelo 2.949 3.420 305 976 1.342 734
63 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Atraso na captura dos Benefícios 2.949 3.420 305 976 1.342 734
63 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Captura de Benefícios PPP 17.293 49.093 305 976 1.647 1.710
1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710
Captura de Benefícios Modelo Tradicional 15.608 45.674 305 976
1.647 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710 1.710
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 44
6.4 Avaliação e Justificativa do Prazo de Concessão
O prazo da concessão foi definido em 25 (vinte e cinco) anos –
300
(trezentos) meses –, representando o período necessário de
retorno dos
investimentos realizados pelo parceiro privado e o melhor
benefício
tecnológico e financeiro para o Município, além de melhor
adequar as
amortizações dos investimentos a serem realizados pelo
Concessionário e de
reduzir o valor da Contraprestação Mensal Máxima a ser suportada
pela
arrecadação da CIP.
O prazo de concessão adotado visa, também, mitigar os riscos do
projeto,
reduzindo os impactos quanto ao tempo de vida útil do LED e a
aos possíveis
avanços tecnológicos, no que se refere a novas fontes de emissão
de luz, o
que representa ganhos técnico-econômicos expressivos ao
Poder
Concedente.
Este prazo de concessão se apresenta como a melhor opção, de
acordo com
os ensaios econômico-financeiros, e também no que se refere à
amortização
dos investimentos, por ter dois ciclos de troca das luminárias,
mostrando, por
consequência, como o melhor limite de prazo para obtenção de
financiamentos, tendo em vista que as variações constantes das
condições
econômicas nacionais.
Com relação à necessidade de reinvestimento, ela decorrerá da
verificação
da vida útil das lâmpadas instaladas, sendo assegurado,
entretanto, que ao
final do prazo da concessão o parque de iluminação pública
atenda os níveis
de eficiência de iluminação determinados pela área técnica.
6.5 Alavancagem Financeira Máxima
Foi utilizado neste estudo a premissa de que a alavancagem
deve
corresponder a no máximo 80% sobre os itens elegíveis, mantendo,
no
período de amortização, o ICSD superior a 1,3 (um inteiro e três
décimos),
conforme exigência do BNDES.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 45
A partir desses critérios de captação financeira para execução
do projeto, foi
apurado que a alavancagem máxima em dezembro de 2022, será de
49,61%
dos investimentos iniciais para modernização do Sistema de
Iluminação
Pública. A partir de julho de 2021, as amortizações são
constantes reduzindo
a alavancagem, progressivamente, até o final do prazo dos
financiamentos,
previsto para dezembro de 2031.
6.6 Indicadores Econômico-Financeiros
6.6.1. Exposição Máxima
Considerando os encargos que o concessionário deverá assumir
logo no início
da concessão e, ainda, que o primeiro ciclo de investimentos
ocorrerá entre
o 1º e o 3º ano da concessão e o segundo somente entre o 13º e o
15º ano,
combinado com o aumento progressivo da Contraprestação Mensal
Máxima
até o cumprimento dos marcos da concessão, se espera um aumento
na
exposição de caixa no início da concessão, alcançando exposição
máxima de
R$ 11 milhões no terceiro ano da Concessão.
6.6.2. Custo Médio Ponderado de Capital (WACC)
Para a apuração do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC
(Weighted
Average Cost of Capital), foi considerado, como indexador, a
taxa de livre de
risco de 4,34% e como prêmio pelo risco de mercado, 5,66%
juntamente
com o Beta desalavancado de 0,64.
As obrigações financeiras do projeto foram apuradas com base no
teto das
taxas previstas no Project Finance do BNDES, para o segmento, de
12,21%.
A variação do Custo de Capital Próprio da empresa é estimada em
7,81% a
8,83% ao ano, dependendo da alavancagem financeira apresentada
em cada
ano, resultando em um WACC global do projeto de 7,97% ao
ano.
-
Modelagem Econômico-Financeira – PMI 001/2019 46
6.6.2. Payback
Considerando o método de soma dos fluxos estimados do caixa
livre do
Concessionário, para o cálculo de Payback, o ano do retorno
esperado é 2028,
que corresponde ao 9° ano da concessão.
6.7 Índice de Cobertura dos Serviços de Dívida (ICSD)
Segundo o BNDES, o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida
(ICSD) é
calculado pela divisão da geração de caixa operacional pelo
serviço da dívida,
com base em informações registradas nas Demonstrações
Financeiras, em
determinado período. Para os financiamentos estruturados sob a
forma de
Project Finance, o ICSD projetado para cada ano da fase
operacional do
projeto deverá ser de no mínimo 1,3 (um inteiro e trinta
décimos).
Considerando as estimativas de projeção dos fluxos de caixa, o
ICSD
calculado foi de 1,48 atendendo as premissas do BNDES.
6.8 Ano do Primeiro Retorno de Equity
Os estudos demonstram que no modelo proposto o ano do primeiro
retorno
do Equity se dará em março de 2029.
6.9 Primeiro e Último Ano de Pagamento das Dívidas
O pagamento da dívida, que tem início com as parcelas referentes
aos juros
do financiamento, começa em julho de 2021 e termin