Edição 1065 - 03/06/2019 Prefeitura Municipal de Valença - RJ Boletim Oficial Página 1 Edição nº 1065 de 03 de junho de 2019. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o INEA, em comemoração à Semana do Meio Ambiente, convida a todos para os eventos que irão acontecer na Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima), nos dias 4 e 5 de junho de 2019, de 13h as 17 horas, tais como: Exposição de animais peçonhentos, distribuição de mudas, apresentação das unidades de conservação do Município e educação ambiental.
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Boletim Oficial Prefeitura Municipal de Valença - RJ · Oficial edição 1.017 de 28/12/2018. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Hélio Lemos Suzano Júnior ... BOLETIM OFICIAL
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Edição 1065 - 03/06/2019
Prefeitura Municipalde Valença - RJBoletim Oficial
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Edição nº 1065 de 03 de junho de 2019.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o INEA, em comemoração à Semana do MeioAmbiente, convida a todos para os eventos que irão acontecer na Praça Visconde do Rio Preto (Jardimde Cima), nos dias 4 e 5 de junho de 2019, de 13h as 17 horas, tais como: Exposição de animaispeçonhentos, distribuição de mudas, apresentação das unidades de conservação do Município eeducação ambiental.
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Termo de Confissão de Dívida
Processo administrativo nº 3525/2019
Por este instrumento, de um lado, a SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede a Rua Carneiro deMendonça, nº 139, Centro, Valença-RJ, representada pelaSecretária Maria Aparecida de Almeida, doravante denominadoMUNICÍPIO e, de outro, a Senhora EDMÉA ANDRADE DE AZEVEDOOLIVEIRA, doravante denominado apenas CREDOR, brasileira,residente e domiciliada nesta cidade, portadora do CPF n º007.396557-01, resolvem celebrar o presente Termo de Confissãode Dívida que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condiçõesdescritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATOCláusula 1ª- Constitui objeto do presente Contrato a confissão dedívida, por parte do MUNICÍPIO, no montante total de R$ 6.442,80(seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos),referente ao mês de dezembro, a ser pago ao CREDOR, de acordocom as condições previstas neste contrato.
DO CRÉDITOCláusula 2ª – O crédito que o CREDOR possui contra o MUNICÌPO,objeto deste Termo de Confissão de Dívida, é originário da prestaçãode serviço de transporte escolar dos alunos do município de Valençano mês de dezembro de 2018.
DO VALOR DO PAGAMENTOCláusula 3ª – A Secretaria Municipal de Educação declara ser devedordo valor de R$ 6442,80 (seis mil quatrocentos e quarenta e dois reaise oitenta centavos), que será repassado ao CREDOR, peloMUNICÍPIO, visando pagar prestação de serviço de transporte, cujafalta causaria dano irreparável aos alunos do município, uma vez quenão havia sido concluída a licitação do Transporte Escolar. O valor éum saldo resta a pagar da prestação de serviço do mês de dezembroe que não havia sido paga pela Secretaria Municipal de Educação.
Cláusula 4ª - O MUNICÍPIO deverá repassar a parcela em contabancária específica, indicada pelo CREDOR para esta finalidade.
Cláusula 5ª - O MUNICÍPIO renúncia expressamente a qualquercontestação quanto ao valor e procedência da Dívida.
Cláusula 6ª – Com o pagamento, o Credor dá quitação plena eirrestrita da dívida objeto desta confissão, conforme cláusulas 2ª e3ª, não implicando, todavia, a quitação ou remissão de outras dívidasdo MUNICÍPIO em relação ao CREDOR, eventualmente existentes
E por estarem assim justos e de acordo, firma o presente em03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito.
.Valença - RJ, 16 de abril de 2019
Maria Aparecida de AlmeidaSecretária Municipal de Educação
Nova CONVOCAÇÃO para efetivação dos contratosdo PSS 001/SME/2017.
Efetivação dos contratos 3ª feira 04/06/20199 HORAS
CONVOCAÇÃO DO PSS/001/SME/2017 - VALENÇA – RJ
CARGO: PROFESSOR I (GEOGRAFIA)
Maria Aparecida de AlmeidaSecretária Municipal de Educação
Nova CONVOCAÇÃO para efetivação dos contratosdo PSS 001/SME/2019.
Efetivação dos contratos 3ª feira 04/06/20199 HORAS
CONVOCAÇÃO DO PSS/001/SME/2019 - VALENÇA – RJ
CARGO: PROFESSOR I (INGLÊS)
Edição 1065 - 03/06/2019
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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE VALENÇA
CNPJ- Nº 11.463.902/0001-80
PORTARIA Nº 112 DE 28 DE MAIO DE 2019
“Dispõe sobre retificação de concessão dobenef ício de APOSENTADORIA PORINVALIDEZ PROPORCIONAL, que tem comobeneficiária ROSÁRIA DA CONCEIÇÃOALVES, no âmbito do PREVI VALENÇA –Instituto de Previdência Social dosServidores Públicos do Município deValença, conforme decisão do processo doTCE 228.012-8/13”.
RETIFICANDO A PORTARIA 096 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012,PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL Nº540 DE 06 DE JUNHO DE 2013,PORTARIA Nº184 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NOBOLETIM OFICIAL Nº823 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, PORTARIANº 150 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 e PORTARIA Nº 221 DE 12 DENOVEMBRO DE 2018.
SONIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA, DIRETORA EXECUTIVADO PREVI VALENÇA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadonos preceitos constitucionais e de acordo com o disposto no Art. 40,Inciso I da EC nº 41/2003 c/c EC 70/2012, que trata da Aposentadoria porinvalidez PROPORCIONAL e reajustada com PARIDADE dos ativos e;
Considerando os termos do Processo Administrativo TCE228.012-8/13:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR o benefício de APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, a servidora ROSÁRIA DA CONCEIÇÃO ALVES, brasileira,CPF 730.567.407-97, matricula 103.381, PIS 1204102884-1, efetivano cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO.
Art. 2º- OS PROVENTOS recebidos pela servidora foramcalculados com base no que trata o art. 40, § 1º da Constituição FederalBrasileira, em parcela única, proporcional, fixados por meio eletrônicoASPREV, conforme consta fls. 73 do processo administrativo nº 902/2012, o que atinge a importância de R$279,48 (duzentos e setenta enove reais e quarenta e oito centavos) sendo valor total obtido pelos42,09% do tempo exigido. Acrescido do ATS correspondente no valor deR$ 34,34 ( trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Havendo anecessidade de complementação ao piso constitucionalmenteassegurado.
Art. 3º-Esta Portaria de Retificação entra em vigor na data desua publicação.
Partes:Contratante: O Município de Valença-RJ.Contratado: Cláudio L. Silva Dedetização e DesratizaçãoPregão Presencial para Registro de Preços nº: 033/2018Processo Primitivo nº: 11.155/2018Processo Administrativo nº: 10253/2019 (13º Pedido - ARPnº 015/2018)Objeto: Locação de cabines de banheiros químicos comunse para pessoas com necessidades especiais destinados àSecretaria de Cultura e Turismo do Município de Valença-RJpara o evento 2ª Festa Junina e Passeio a Cavalo no distritode Santa Isabel do Rio Preto que acontecerá do dia 14 ao dia16 de junho de 2019.Valor: R$ 1.426,50 (um mil quatrocentos e vinte e seis reaise cinquenta centavos).Recursos: Município
COMISSÃO DE REVISÃO DOS CÓDIGOSMUNICIPAIS TRIBUTÁRIO, POSTURAS, OBRAS E
PARCELAMENTO DO SOLO.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO MÊS DE MAIO DE 2019.
As reuniões ordinárias e extraordinárias da revisão serãorealizadas, de acordo com agenda relacionada abaixo, àsTERÇAS-FEIRAS e SEXTAS-FEIRAS, às 13 horas, noAuditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situadona Dom André Arcoverde nº 228 - Centro.Telefone: (24) 2452-8638
OBSERVAÇÃO: Qualquer alteração será avisadaantecipadamente.