FISCALIZE O BOLETIM OFICIAL DE BÚZIOS AGORA EM QR CODE. ANO XIII | N ° 995| 24 a 28 DE AGOSTO DE 2019 Baixe grátis um aplicativo de leitura de QR CODE e instaleno seu dispostivo mobile. Após a leitura do código, abrirá uma tela de navegador do dispostivo e o portal da Prefeitura Municipal de Búzios Abra o aplicativo e focalize na tela do disposi- tivo o QR CODE do B.O. Pronto, agora você pode acessar e verificar o mesmo arquivo correspon- dente a edição impressa. O cidadão buziano já pode fiscalizar e comparar a impressão do B.O. com a versão digital de maneira rápida e eficaz utilizando QRCODE. Basta seguir o passo a passo abaixo: www.buzios.rj.gov.br PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PODER LESGISLATIVO B OLETIM O FICIAL
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BOLETIM OFICIAL · 2019-09-03 · ANO XIII - N 995 - Armação dos Búzios 24 a 28 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial.. do Município da Armação dos Búzios TRANSPARÊNCIA 3 Buscar
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FISCALIZE O BOLETIM OFICIAL DE BÚZIOS AGORA EM QR CODE.
ANO XIII | N ° 995| 24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Baixe grátis um aplicativo de leitura de QR CODE e instaleno seu dispostivo mobile.
Após a leitura do código, abrirá uma tela de navegador do dispostivo e o portal da Prefeitura Municipal de Búzios
Abra o aplicativo e focalize na tela do disposi-tivo o QR CODE do B.O.
Pronto, agora você pode acessar e verificar o mesmo arquivo correspon-dente a edição impressa.
O cidadão buziano já pode fiscalizar e comparar a impressão do B.O. com a versão digital de maneira rápida e eficaz
utilizando QRCODE. Basta seguir o passo a passo abaixo:
www.buzios.rj.gov.br
PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PODER LESGISLATIVO
BOLETIM OFICIAL
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.2
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PREFEITOCarlos Henriques Pinto Gomes
BOLETIM OFICIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSE X P E D I E N T E
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO CONFORME DECRETO Nº 420, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2006.
PODER LEGISLATIVO
Prefeitura da Cidade de Armação dos BúziosEstrada da Usina, n °600 - CentroArmação dos Búzios
Telefone: (22) 2633-6000Tiragem: 1.800 exemplares
Periodicidade: Semanal
Impressão: Gráfica Digrapel (28)3322-2299 | Cachoeiro do Itapemirim - ES
Chefia de GabineteRobson Mota do Livramento
Secretário de Governo e FazendaLeonardo Machado Rodrigues
Secretário de AdministraçãoMessias Carvalho da Silva
Controladoria GeralRosenildo Valear de AraújoSubcontroladorControlador Geral Interino
Procuradoria GeralRoseli Alonso Borges
Secretaria de Desenvolvimento, So-cial, Trabalho e RendaJoão Carlos Alves de Souza
Secretaria de Desenvolvimento UrbanoOctavio Raja Gabaglia
Secretaria de Esporte e LazerArilson da Conceição Costa
CENTRO DE BÚZIOSFórum da Comarca de Búzios, Secretaria de Turismo, Secretaria de Saúde, Secretaria de
Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Social, Tabacaria, Serv. Búzios Antiga Asfab, Banca de Jornal da Praça dos Ossos.
MANGUINHOSPoliclínica Municipal, Bazar Farol de Búzios,
BúziosPrev, Banca do Charuto, Conselho Tutelar
JOSÉ GOLÇALVESUBS, Padaria Pão de Açaí, Agência dos Correios,
Bar do Nilto.
BAÍA FORMOSAUBS, Mercado Ponto Final, Bar do Mercado do
Walmir.
SÃO JOSÉUBS, Posto de Vistoria do Detran, Hospital Municpal.
CAPÃOUBS, Bazar Isaías
CEM BRAÇASBanca de Jornal Zé Paraíba, Agência dos Correios,
Pórtico Turismo.
RASAAssociaão de moradores vila verde, Secretaria de Segurança Pública e Serviços Públicos, Posto de
Saúde 24 hóras, PoliClínica Vila Verde, UBS Olavo, CRAS, Agência dos Correios, Salão de Beleza,
Camila Fiorito no Cruzeiro, Loja de Roupa Opção no Alto da Boa Vista.
Secretaria de Educação, Ciência e TecnologiaFelipe do Nascimento Lopes
Secretaria de Meio AmbienteFernando Savino Lagoa
Secretaria de Obras e SaneamentoAkihiro Sumavielle Tokuda
Secretaria de Segurança PúblicaGeraldo Barreiros Borges - Interino
Secretaria de Planejamento e ProjetosOctavio Raja Gabaglia - Interino
Secretaria de SaúdeYuri José de Paiva Paschoal
Secretaria de Serviços PúblicosGeraldo Barreiros Boges
Secretaria de Turismo, Cultura e Patri-mônio HistóricoAlexandre Gonçalves de Sousa Verdade
Miguel Pereira de SouzaNilton Cesar Alves de AlmeidaJoão Carlos Souza dos Anjos
EXPEDIENTE
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 3TRANSPARÊNCIA
Buscar palavras em arquivos PDF do Boletim Oficial (B.O.) agora é mais simples com um documento majoritariamente em caracteres selecionáveis. A função de pesquisa do aplicativo de leitura de arquivos PDF ou navegadores de internet permitem localizar palavras ou frases em um documento PDF, mesmo que ele tenha sido convertido para PDF através do reconhecimento de caracteres (OCR).
Como executar uma pesquisa simples em um
documento do B.O. em PDF
Abra o arquivo do B.O. em um aplicativo de PDF ou o navegador de sua preferência. Em seguida, pressione, simultaneamente, as teclas Ctrl + F (no Windows) ou Cmd + F (no Mac). Uma caixa de pesquisa aparecerá no canto superior direito do documento. Digite a palavra ou frase que você deseja encontrar e clique em Avançar (Enter).
O aplicativo de leitura de arquivos PDF vai procurar no documento inteiro e destacar os itens que correspondem aos critérios de sua pesquisa. Você pode usar o Seguinte e Anterior para ir de um elemento a outro.
Como fazer uma pesquisa mais complexa em um documento PDF
Abra o PDF no aplicativo Adobe Reader. Em seguida, pressione, simultaneamente, as teclas Shift + Ctrl + F (no Windows) ou Shift + Cmd + F (no Mac). Desta vez, você verá uma janela com mais opções, tais como a pesquisa de palavras inteiras ou a pesquisa que leva em conta as exibições de letras maiúsculas ou minúsculas.
Essa é uma forma de tornar o uso do Boletim Oficial mais transparente e eficiente às necessidades de sua pesquisa.
COMO PESQUISAR POR PALAVRAS EM UM BOLETIM OFICIAL EM PDF
O Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Búzios embarca na era da modernidade e adota o recurso de QRCODE para facilitar ainda mais o acesso aos atos oficiais. A partir desse recurso, o cidadão poderá aferir a autenticidade do periódico e até mesmo contribuir para ampliação da transparência na gestão pública.
O QUE É O QR CODE, COMO E POR QUÊ USAR?
QR code, ou código QR, é a sigla de “Quick Response” que significa resposta rápida. QR code é um código de barras, criado em 1994, é um código é utilizado para armazenar URLS que depois são direcionadas para um site, hotsite, vídeo, etc.
O QR CODE também pode ser facilmente escaneado por qualquer celular moderno, onde existem aplicativos específicos que tem a capacidade de ler o link e levar o leitor para o site que se desejar direcionar.
COMO USAR O QR CODE
Usar o QR code é bastante simples. Escolha o leitor de QR Code de sua preferencia e compatível com seu celular smarthphone, mire com a câmera para o QR Code como na imagem abaixo e pronto. O aplicativo direcionará para o link desejado.
Com o uso do QR Code ficará mais fácil o acesso a transparência dos atos públicos do Boletim Oficial e facilitando a pesquisa objetiva para a fiscalização e bom funcionamento dos órgãos públicos.
O QUE É O QR CODE, COMO E POR QUÊ USAR?
Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação, que estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, a Prefeitura de Búzios apresenta a partir desta edição, um Boletim Oficial mais acessível, com um arquivo leve para download e que permite o uso de ferramentas na pesquisa digital. Nesse sentido, o Boletim Oficial passou por mudanças estruturais em sua diagramação e publicidade de informações. Foram adotadas medidas para reduzir seu tamanho digital de aproximadamente 40MB para 3MB, facilitando o Download de arquivos com o uso de internet móvel. Os textos que eram apresentados em arquivos escaneados, agora permitem a seleção de palavras-chave, e o uso amplo das ferramentas de pesquisa no arquivo digital, seja por meio de um navegador de internet ou de um leitor de PDF. Mais uma novidade, o QRCode possibilita aferir a autenticidade dos documentos comparando a versão impressa com a versão online, garantindo segurança e mais facilidade. A adoção dessas novas medidas possibilita promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social. E possibilita também, a conscientização e a capacitação dos servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.
NOVO BOLETIM OFICIAL, MODERNO E ACESSÍVEL.
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.4
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
*Republicado nesta data por incorreções.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR, com efeito desde 8 de agosto de 2019, JEFFERSON SILVA GON-ÇALVES para exercer o cargo em comissão de Gerente, constante da Estrutura
Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remu-
neração prevista na legislação em vigor.
Armação dos Búzios, 9 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.073, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
GABINETE
*Republicado nesta data por incorreções
DECRETO Nº. 1.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no
valor que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41,
da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964 e com a Lei nº 1.502, de 21 de agosto
de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa
2019, no valor de R$ 103.744,50 (Cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e cinqüenta centavos) na forma a seguir:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTOFUNÇÃO 15 URBANISMOSUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANAPROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANAPROJETO 1.XXX AQUISIÇÃO DE ACADEMIA DO IDOSOCODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 R$ 97.500,004490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 R$ 6.244,50
Art. 2º O recurso para atendimento ao artigo anterior, será proveniente do Convênio
celebrado com Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal, Contrato nº:
861896/2017, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) e para
cobertura da contrapartida será proveniente da redução da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTOFUNÇÃO 15 URBANISMOSUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAATIVIDADE 2.225 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 004 R$ 6.244,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 21 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Prefeito em Exercício
*Republicada nesta data por incorreções.
LEI Nº. 1.498, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, da Ferradura, com o nome de Doutor PAULO ACHERMAN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente com o nome Doutor PAULO ACHERMAN, a Unidade Básica de Saúde � UBS, do Bairro da Ferradura no Município de Armação dos Búzios.
Art. 2º No local conterá placa com o nome da UBS Dr. PAULO ACHERMAN.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, 16 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
Autoria: Vereador Nilton César Alves de Almeida
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 5GABINETE
DECRETO Nº. 1.243, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.275,93 (Quinhentos mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três cen-tavos).
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1461, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual).
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orça-mento Programa 2019, no valor de R$ 500.275,93 (Quinhentos mil, duzen-tos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Código de Despesa Fonte Suplementação03.0101.10.302.0053.1.016 33903000 146 R$ 80.275,9303.0101.10.302.0053.1.016 33903900 146 R$ 100.000,0003.0101.10.302.0053.1.016 44905100 146 R$ 200.000,0003.0101.10.302.0053.1.016 44905200 146 R$ 120.000,00
TOTAL R$ 500.275,93
Art. 2º O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente do Excesso de Arrecadação, em conformidade com o disposto no § I do inciso II, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Apuração por Excesso de Arrecadação31/07/2019
Descrição Fonte Valor Orçadoaté 31/07/2019
Valor Arrecadadoaté 31/07/2019 Excesso de arrecadação
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 27 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.242, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.483,36 (Tre-zentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964 e com o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1461, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual).
D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2019, no valor de R$ 386.483,36 (Trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação02.0105.04.122.0001.0.004 33904700 000 R$ 386.483,36
TOTAL R$ 386.483,36
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação02.0105.04.122.0001.2.263 31909200 000 R$ 125,0002.0105.04.122.0001.2.263 33903000 000 R$ 100.000,0002.0105.04.122.0001.2.263 44905200 000 R$ 70.000,0002.0105.04.128.0011.2.276 33903600 000 R$ 216.358,36
TOTAL R$ 386.483,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 27 de agosto de 2019.CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Prefeito em Exercício
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.6 GABINETE
DECRETO Nº. 1.244, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.327.333,82 (Um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1461, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual).
D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2019, no valor de R$ 1.327.333,82 (Um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).
Programa de Trabalho Código de Despesa Fonte Suplementação
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes do Excesso de Arrecadação, em conformidade com o disposto no § I do inciso II, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Apuração por Excesso de Arrecadação
31/07/2019Descrição Fontes Valor Orçado
até 31/07/2019Valor Arrecadado
até 31/07/2019 Excesso de arrecadaçãoBloco de
Atenção Básica030, 031, 032,
033 e 035 R$ 1.075.074,76 R$ 2.402.408,58 R$ 1.327.333,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 27 de agosto 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.245, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Institui Comitê Gestor do Programa Bandeira Azul no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências correlatas.
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 79, IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de Criação do Comitê Gestor do Programa Bandeira Azul, que promove o desenvolvimento sustentável em áreas de água doce e marinhas, primando na tentativa de alcance de altos padrões de qualidade e unindo setores de turismo e meio ambiente a nível local, regional Estadual, Federal e internacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Comitê do Gestor do Programa Bandeira Azul junto à Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, composto por representantes dos órgãos adiante relacionados, na seguinte conformidade:I – 2 (dois) representantes da Secretaria de Turismo, a quem caberá à coordenação dos trabalhos;II – 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente;III – 1 (um) representante da Secretaria de Segurança Pública;IV – 1 (um) representante da Secretaria Serviços Públicos ;V – 1 (um) representante da Secretaria Obras e Saneamento;VI – 1 (um) representante da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia;VII – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Turismo da cadeira da Sociedade Civil;VIII – 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil;IX – 1 (um) representante do Parque Estadual Costa do Sol;X – 1 (um) representante de ONG local;XI – 1 (um) representante da PROLAGOS;
Parágrafo único - Os membros do Comitê Gestor do Programa Bandeira Azul, bem como seus respectivos suplentes, serão designados pelos representantes das Secretarias indicadas, sendo o mesmo, quanto aos representantes dos órgãos e Associações descritas no caput do presente artigo.
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor do Programa Bandeira Azul de que trata este decreto:
I – analisar e promover os objetivos do Programa Bandeira Azul;II – analisar a eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade das políticas, programas e ações selecionados, bem como seu alinhamento às diretrizes expressas na Legislação Ambiental, Plano Diretor e outros pertinentes;III – propor aumento de conscientização e preocupação dos usuários das praias (moradores e visitantes) com o meio ambiente;IV – Encorajar a participação dos agentes locais na gestão ambiental da área;V – Promover a formação dos funcionários públicos e dos fornecedores de serviços turísticos em temas ambientais e boas práticas;VI – Promover o uso sustentável da área para recreação e turismo;VII – Promover o intercâmbio de experiências e filosofias entre Programa Bandeira Azul e outros Programas de educação Ambiental da FEE (ex. Jovens Repórteres para o Meio Ambiente, Ecoescolas, Chave verde);VIII – Promover o integral cumprimento e busca na resolução dos problemas que surgirem na efetividade do programa;IX – Analisar e avaliar as atividades desenvolvidas no ano anterior e trabalhar para melhoria constante da mesma.X – Promover monitoramento das atividades propostas no sentido de verificar a sua eficácia na conscientização do público alvo;XI – Divulgar as atividades de educação ambiental, apresentando aos usuários da praia e da comunidade local;XII – Implementar e apoiar projetos de desenvolvimento sustentável nos quais a participação pública seja elemento chave, como por exemplo o Projeto Orla, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;XIII – Analise e implementação, se necessário, de pequena taxa participativa para cobrir custos, tais como: almoço, água, etc. Tendo como ressalva de que, nenhum benefício comercial poderá ser feito com essas atividades de educação ambiental.
Art. 3º A inobservância da competência do Comitê Gestor para manifestação prévia nas matérias referidas no artigo anterior, acarretará responsabilização funcional dos encarregados de seu cumprimento.
Art. 4º Todos os Membros do Comitê Gestor, deverão zelar pelo cumprimento das disposições deste decreto.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 7GABINETE
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.246, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.497,25 (Duzentos e oitenta e um mil, qua-trocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964 e com o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1461, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual).
D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Pro-grama 2019, no valor de R$ 281.497,25 (Duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação02.0116. 27.122.0001.2.007 33903000 004 R$ 144.000,0002.0106.26.451.0033.2.060 33903000 025 R$ 118.247,2502.0106.06.122.0001.2.155 33903900 004 R$ 19.250,00
TOTAL R$ 281.497,25Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
DECRETO Nº. 1.247, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 624.290,77 (Seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos).
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964 e com o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1461, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual).
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2019, no valor de R$ 624.290,77 (Seiscen-tos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação02.0105.04.122.0001.2.277 33903900 004 R$ 27.499,9202.0115.04.122.0001.2.018 33903000 004 R$ 191.530,0002.0115.15.452.0025.2.041 33903900 004 R$ 340.498,7802.0115.15.452.0025.2.041 33903900 049 R$ 57.772,0702.0105.04.128.0011.2.276 33903600 004 R$ 6.990,00
Total R$ 624.290,77Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações discriminadas
abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSGABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.248, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.570,00 (Cinquenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais).
O PREFEITO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do art. 7º, combinado com inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964 e com o artigo 8º, da Lei Municipal nº 1461, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual).
D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2019, no valor R$ 55.570,00 (Cinquenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação02.0105.04.122.0001.2.277 33903900 004 R$ 55.570,00
TOTAL R$ 55.570,00Art. 2º O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação da dotação discriminada abaixo, em
conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação02.0105.04.122.0001.2.265 33903900 004 R$ 55.570,00
TOTAL R$ 55.570,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2019.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMESPrefeito em Exercício
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.8 EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 003/2019
Processo Administrativo n.º 515/2019Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de
Serviços PúblicosContratante: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, através da Secretaria Municipal de
empresa especializada para execução do serviço de corte e poda manual e mecânica de
forma diária, preventiva e corretiva das árvores de pequeno, médio e grande portes em todo
Município.Modalidade de licitação: Pregão Presencial Nº.
003/2019Fundamentação Legal do Pregão: Lei
10.520/2002Fundamentação Legal da Rescisão: Artigos 77;
78, XII e 79, II da Lei 8.666/1993Valor Rescindido: R$ 598.270,85 (quinhentos e noventa e oito mil duzentos e setenta reais e
oitenta e cinco centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
EXTRATO DE ANULAÇÃO TOTAL DE EMPENHO N.º 348
Processo Administrativo n.º 515/2019Contrato Nº. 003/2019
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Favorecido: COUTINHO SERVIÇOS BÚZIOS LTDA ME
Especificação: Rescisão Contratual com empresa especializada para execução do
serviço de corte e poda manual e mecânica de forma diária, preventiva e
corretiva das árvores de pequeno, médio e grande portes em todo Município.
Modalidade de licitação: Pregão Presencial Nº. 003/2019
Fundamentação Legal do Pregão: Lei 10.520/2002
Fundamentação Legal da Rescisão: Artigos 77; 78, XII e 79, II da Lei
8.666/1993Valor: R$ 540.498,78 (quinhentos e
quarenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
EXTRATO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE EMPENHO N.º 349
Processo Administrativo n.º 515/2019Contrato Nº. 003/2019
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Favorecido: COUTINHO SERVIÇOS BÚZIOS LTDA ME
Especificação: Rescisão Contratual com empresa especializada para execução do serviço de corte e poda manual e
mecânica de forma diária, preventiva e corretiva das árvores de pequeno, médio
e grande portes em todo Município.Modalidade de licitação: Pregão
Presencial Nº. 003/2019Fundamentação Legal do Pregão: Lei
10.520/2002Fundamentação Legal da Rescisão:
Artigos 77; 78, XII e 79, II da Lei 8.666/1993
Valor: R$ 57.772,07 (cinquenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e sete
centavos).
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 9ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUNIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2634/2018MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 024/2019OBJETO: Aquisição de cones emborrachados, cones canalizadores e cavaletes de sinalização para atenderem às demandas de fiscalização e orientação de trânsito, sob a competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública. DATA DE ABERTURA: 12/09/2019 às 10h00.TIPO: Menor Preço Unitário SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Segurança PúblicaFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federal nºs10.520/02, 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal n° 1200/19.RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Unidade de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 02/09/2019, presencialmente por pessoa jurídica: mediante a apresentação do contrato social, Procuração ou Credenciamento se for o caso e a cópia da cédula de identidade de quem fará a retirada; presencialmente por pessoa física: cópia do documento de identidade de quem fará a retirada e requerimento solicitando o edital; ou através do Site Oficial deste Município: búzios.rj.gov.br. Caso queira cópia impressa do Edital, trazer uma resma A4. Caso queira cópia digital do Edital, trazer CD virgem.
Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2019.
Grazielle Alves RamalhoPregoeira
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2113/2019, 2114/2019 e 2116/2019MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 012/2019OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de rede de computadores e link de internet com expertise técnica para efetuar o serviço de interconectar todas as unidades da administração pública, além de oferecer manutenção e gerenciamento da infraestrutura de rede no que se refere à internet e comunicação com as unidades, a presente demanda é para atender as Secretarias Municipais da unidade Administrativa Prefeitura Municipal Armação dos Búzios incluindo a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e a Secretária Municipal de Saúde.DATA DE ABERTURA: 13/09/2019 às 10:00 horas.TIPO: Menor valor globalSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federal nºs10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal n° 1200/2019RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Unidade de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 02/09/2019, presencialmente por pessoa jurídica: mediante a apresentação do contrato social, Procuração ou Credenciamento se for o caso e a cópia da cédula de identidade de quem fará a retirada; presencialmente por pessoa física: cópia do documento de identidade de quem fará a retirada e requerimento solicitando o edital; ou através do Site Oficial deste Município: búzios.rj.gov.br. Caso queira cópia impressa do Edital, trazer uma resma A4. Caso queira cópia digital do Edital, trazer CD virgem.
Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2019.
Grazielle Alves Ramalho
Pregoeira
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.10 EDUCAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE CONVO CAÇÃO Nº 06 DE 20 DE AGOSTO DE 2019 – 1ª CHAMADA
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no uso das suas atribuições legais, convoca os inscritos no Cadastro da Educação Infantil, modalidade CRECHE, inscritos no período de 20/06/2019 a 20/08/2019, da inscrição Nº 8510 a 8626, em primeira chamada, a comparecerem nas Unidades Escolares, conforme relação em anexo, portando as documentações abaixo relacionadas (original e cópia) e o comprovante da inscrição, no período de 02/09 a 06/09/2019.Apresentar os seguintes documentos (original e cópia):I – Certidão de Nascimento da criança e dos f i lhos menores;II – Carteira de Identidade e número do CPF dos responsáveis;III- Laudo ou parecer médico comprobatório de Necessidades Educacionais Especiais, quando for o caso;IV – Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário do programa;V – Comprovante de Residência no Município de Armação dos Búzios (conta de água, luz ou telefone f ixo) atual em nome do responsável ou contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório com cópia do comprovante de residência;VI – Comprovante de Renda (do núcleo familiar): Contracheque, recibo de pagamento, carteira de trabalho, permissão emitida pela Prefeitura (quando ambulante etc.), declaração de renda (quando autônomo);VII – Declaração do usuário com o número do Prontuário de Atendimento na Policlínica ou UBS (Unidade Básica de Saúde) e endereço.OBS: A entrega da documentação não f inaliza o processo da matrícula, devendo o candidato aguardar as próximas etapas.Não comparecendo no período indicado, o inscrito deverá aguardar próxima convocação.
FELIPE DO NASCIMENTO LOPESSecretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
CONVOCAÇÃO 04/2019 - 1ª CHAMADA (INSCRITOS DE 20/06/19 A 20/08/19 DO Nº 8510 a 8626)
PERÍODO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - 02/09 A 06/09/2019
NOME DATA DE NASCIMENTO NOME DA MÃE POLO DE ENTREGA DE
DOCUMENTAÇÃO
8512 JULIA DA COSTA SOARES 11/07/2016 ANA CAROLINA DA COSTA VIEIRA C. M. LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO
8513 VICTORIA TEODORO CARDOSO DE SA 30/06/2017 FABIANA TEODORO DA
SILVA E.M. VER. EMÍGDIO GONÇALVES COUTINHO
8517 MARIA FLOR DOS SANTOS NUNES 05/05/2017 SUZANA DOS SANTOS BARBOSA C. M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA
8519 MANUELA RIBEIRO CAMPOS 11/03/2018 IZANETE RIBEIRO DA GAMA CAMPOS
C. E. M. MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA
8521 ARTHUR TOSTES SAMPAIO 01/05/2016 JOYCE DA SILVA TOSTES C. M. ERNESTINA SANTANNA QUINTANILHA
8522 MARIA EDUARDA FERREIRA VIEIRA 26/01/2018 MARIA DAS DORES FERREIRA DE ARAÚJO
C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8523 ARTHUR DE SOUZA PEÇANHA 28/07/2015 MARIA EDUARDA ALVES SANT’ANA DE SOUZA
C. M. ERNESTINA SANTANNA QUINTANILHA
8526 SAMUEL PEREIRA DA SILVA DE LIMA 04/05/2017 MARIA JÉSSICA GOMES
DA SILVA DE LIMA C. M. ERNESTINA SANTANNA QUINTANILHA
8527 JOÃO PEDRO AZEVEDO ROCHA 27/03/2016 NATHANY DOS SANTOS AZEVEDO ROCHA C. M. LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO
8529 JOAO ISAAC LIRA FERREIRA 28/07/2016 DAYANA LIRA MORAIS C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8530 ANTONELLA CANDIDO THOMÉ DA CONCEIÇÃO 03/03/2018 PAOLA CANDIDO THOMÉ C. M. ERNESTINA SANTANNA
QUINTANILHA
8531 GAEL NOGUEIRA DA SILVA 04/05/2018 CAROL SILVEIRA NOGUEIRA C. M. LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO
8533 ALICE BRASIL VIEIRA 20/06/2016 ANA CLEIDE DA SILVA BRASIL
8593 LUCCA COUTINHO LINHARES FEIJOKA 28/11/2017 GILLY COUTINHO DA
PENHA E.M. VER. EMÍGDIO GONÇALVES COUTINHO
8594 JOÃO MIGUEL MENDES FELIX DA SILVA 01/10/2015 FABIANA SOARES
MENDES C. M. ERNESTINA SANTANNA QUINTANILHA
8596 DAVI LUIZ RIBEIRO RUFATO 31/05/2017 EDUARDA DA COSTA RIBEIRO
C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8599 SARAH DA SILVA SANTOS 23/04/2017 CLAUDECI PEREIRA DA SILVA
C. M. ERNESTINA SANTANNA QUINTANILHA
8600 ANTONELA OLIVEIRA ALVES SIMAS 16/01/2018 KETLYN CAROLINE OLIVEIRA ALVES C. M. LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO
8610 LAYLA SOPHIA RODRIGUES SANTOS 31/12/2017 LETICIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8612 EZYON GABRIEL MACHADO DA COSTA 15/12/2015 BRENDA PORTO DE
OLIVEIRA MACHADO C. M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA
8614 CAMILY ELUA DA CRUZ JORQUERA 27/02/2017 SOLANGE ELIZABETH JORQUERA DIAZ
C. M. ERNESTINA SANTANNA QUINTANILHA
8615 PÉROLA CASTRO VICTORINO 05/02/2018 ARIANA CASTRO GOMES C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8616 JEAN DA SILVA MOREIRA 28/04/2016 JOZIANE DA SILVA GONÇALVES C. M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA
8617 AURORA FRAGA RIBEIRO 07/05/2016 RAFAELLA FRAGA ALVES C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8618 JAMILY SANTA ANA DE MATOS 30/05/2017 VANUSA SANTA ANA DE JESUS
C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8619 HEITOR MONTEIRO NUNES 26/05/2017 ANA LUIZA DE OLIVEIRA MONTEIRO
C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8621 ANA LAURA REIS SIMÕES DOS SANTOS 04/02/2018 LARISSA REIS DE
OLIVEIRA C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
8623 THEO DIAS FAGUNDES 29/03/2018 ILDIMILA DIAS DA SILVA C. M. LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO
8624 THÉO GOMES DE OLIVEIRA SIERVI 23/03/2018 LARISSA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA
C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELINO
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE CONVO CAÇÃO Nº 06 DE 20 DE AGOSTO DE 2019 – 2ª CHAMADA
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no uso das suas atribuições legais, convoca os inscritos no Cadastro da Educação Infantil, modalidade CRECHE, inscritos no período de 01/04/2019 a 20/06/2019, da inscrição Nº 7355 ao 8509, em segunda chamada, a comparecerem nas Unidades Escolares, conforme relação em anexo, portando as documentações abaixo relacionadas (original e cópia) e o comprovante da inscrição, no período de 02/09/ 2019 a 06/09/2019.Apresentar os seguintes documentos (original e cópia):I – Certidão de Nascimento da criança e dos f i lhos menores;II – Carteira de Identidade e número do CPF dos responsáveis;III- Laudo ou parecer médico comprobatório de Necessidades Educacionais Especiais, quando for o caso;IV – Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário do programa;V – Comprovante de Residência no Município de Armação dos Búzios (conta de água, luz ou telefone f ixo) atual em nome do responsável ou contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório com cópia do comprovante de residência;VI – Comprovante de Renda (do núcleo familiar): Contracheque, recibo de pagamento, carteira de trabalho, permissão emitida pela Prefeitura (quando ambulante etc.), declaração de renda (quando autônomo);VII – Declaração do usuário com o número do Prontuário de Atendimento na Policlínica ou UBS (Unidade Básica de Saúde) e endereço.OBS: A entrega da documentação não f inaliza o processo da matrícula, devendo o candidato aguardar as próximas etapas.Não comparecendo no período indicado, o inscrito deverá aguardar próxima convocação.
FELIPE DO NASCIMENTO LOPESSecretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
EDUCAÇÃO
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.12
CONVOCAÇÃO 06/2019 - 2ª CHAMADA (INSCRITOS DE 01/04/19 A 20/06/19 DO Nº 7355 AO 8509)
PERÍODO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO – 02/09 a 06/09/2019
CÓD. NOME DATA DE NOME DA MÃE POLO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
7355 JOÃO LUCAS CORDEIRO NUNES 08/02/2016 FLAVIANE CORDEIRO DE SOUZA
7454 ANNA JÚLIA ALVES DA SILVA 20/11/2016 MARIA APARECIDA ALVES PÓRTICO - C. M. ERNESTINA SANTANA QUINTANILHA
7455 MARIAH OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA 24/05/2017 TUANE DE OLIVEIRA BARROS
RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7460 KEMILLY VICTÓRIA DA CONCEIÇÃO RANGEL 15/03/2016 KERLLAINE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7464 ARTHUR PEDRO GOMES ALMEIDA 13/05/2016 CLEIA GOMES DA SILVA CENTRO/MANGUINHOS - E. M. VER. EMÍGDIO G. COUTINHO
7465 ISABEL GOMES ALMEIDA DOS SANTOS 05/07/2017 CLEIA GOMES DA SILVA CENTRO/MANGUINHOS - E. M. VER. EMÍGDIO G. COUTINHO
7466 ROBERTA DA SILVA TEIXEIRA 05/04/2017 RENATA DA SILVA ALVES RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7467 SAMUEL SOUZA VIEIRA 30/05/2016 TAYNNA MARTINS SOUZA RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7470 MAURÍCIO CANTINI DONDEO 12/11/2017 ELISA CAMPOS CANTINI RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7479 MARIA ISABEL CORCES MACENA 03/07/2015 ESTRELLA CORCES OLIVARES
RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7480 BRYAN ROCHA CASTRO COSTA 15/01/2018 CRISLAINE ROCHA COLINO CASTRO
PÓRTICO - C. M. ERNESTINA SANTANA QUINTANILHA
7482 ISRAEL BUENO GONÇALVES DOS SANTOS 19/08/2016 GLEICIANE DOS SANTOS BRITO
RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7484 STHELLA NASCIMENTO CONCEICAO 08/08/2016 ESDRAS DOS SANTOS NASCIMENTO
RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7488 ALICE XAVIER DE SOUZA 11/02/2017 MONIQUE XAVIER DE MELLO RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
7495 HUGO RAMOS VIEIRA 26/02/2017 PRISCILA FERREIRA RAMOS RASA - C. M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA
7497 JOÃO GABRIEL TEODORO CARVALHO 06/10/2017 CAMILA CARVALHO DA SILVA PÓRTICO - C. M. ERNESTINA SANTANA QUINTANILHA
7500 ISABELLA TARDELLI DA SILVEIRA 29/10/2016 MANUELLE TARDELLI DA SILVA
RASA - C. M. PROFª MARIA RITA COELHO NOVELLINO
8508 ELISA ALVES PORFIRIO DE SOUZA 31/03/2017 ROZANA ALVES FERREIRA PÓRTICO - C. M. ERNESTINA SANTANA QUINTANILHA
8509 JOÃO MIGUEL ALVES SILVA 14/12/2016 ROSANA SERAFIM ALVES CENTRO/MANGUINHOS - E. M. VER. EMÍGDIO G. COUTINHO
EDUCAÇÃO
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 13
ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE CONVO CAÇÃO Nº 06 DE 20 DE AGOSTO DE 2019– 3ª CHAMADA
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no uso das suas atribuições legais, convoca os inscritos no Cadastro da Educação Infantil, modalidade CRECHE, inscritos no período de 01/03/2019 a 31/03/2019, da inscrição Nº 7292 ao 7353, em terceira chamada, a comparecerem nas Unidades Escolares, conforme relação em anexo, portando as documentações abaixo relacionadas (original e cópia) e o comprovante da inscrição, no período de 02/09/2019 a 06/09/2019.Apresentar os seguintes documentos (original e cópia):I – Certidão de Nascimento da criança e dos fi lhos menores;II – Carteira de Identidade e número do CPF dos responsáveis;III- L audo ou parecer médico comprobatório de Necessidades Educacionais Especiais, quando for o caso;IV – Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário do programa;V – Comprovante de Residência no Município de Armação dos Búzios (conta de água, luz ou telefone fixo) atual em nome do responsável ou contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório com cópia do comprovante de residência;VI – Comprovante de Renda (do núcleo familiar): Contracheque, recibo de pagamento, carteira de trabalho, permissão emitida pela Prefeitura (quando ambulante etc.), declaração de renda (quando autônomo);VII – Declaração do usuário com o número do Prontuário de Atendimento na Policlínica ou UBS (Unidade Básica de Saúde) e endereço.OBS: A entrega da documentação não finaliza o processo da matrícula, devendo o candidato aguardar as próximas etapas.Não comparecendo no período indicado, o inscrito deverá aguardar próxima convocação.
FELIPE D O NASCIMENTO LOPESSecretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
CONVOCAÇÃO 05/2019 - 3ª CHAMADA (INSCRITOS DE 01/03/19 A 31/03/19 DO Nº 7293 AO 7353 )
PERÍODO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - 02/09 A 06/09/2019
NOME DATA DE NOME DA MÃE POLO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
JOSÉ MIGUEL BARROS FRANCO 28/01/2016 JHENIFFER BARROS FRANCO RASA - C.M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA
GABRIEL SAMPAIO RIBEIRO 13/09/2015 POLLYANNE SAMPAIO SILVA RASA - C.M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA
ENZO GABRIEL DA SILVA VIEIRA 22/09/2017 FLÁVIA DA SILVA VIEIRA PÓRTICO - C.M. LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO
ISABELLA ALVES DOS SANTOS 24/03/2017 NATÁLIA SILVA DOS SILVA RASA - C.M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA
CARLLOS HENRYQUE DE SOUZA NASCIMENTO 01/05/2016 CINTIA DE PAULA NASCIMENTO CENTRO / MANGUINHOS - E.M. VER.
EMÍGDIO GONÇALVES COUTINHO
KEIKO FERNANDES MATSUMOTO DA SILVA 09/08/2017 MONALISA MOREIRA F.
N.º NOME IDADE BAIRRO ESCOLA ANO SITUAÇÃO1 AMANDA B.B. DE SOUZA 15 RASA CMPF 1º INDEFERIDO2 BEATRIZ CATUNDA FRANÇA 15 GERIBA CMPF 1º INDEFERIDO3 LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA 15 RASA CEJOB 1º INDEFERIDO4 GABRIEL MENEZES DE OLIVEIRA 15 RASA CEJOB 1º INDEFERIDO5 SARA M.S. FERREIRA 15 VILA VERDE CEJOB 1º INDEFERIDO6 LUAN V.S. CORNEIRO 18 GERIBA IFF 2º INDEFERIDO7 NICOLAS DA SILVA 19 SÃO JOSE NICOMEDES --- INDEFERIDO8 AYNOÃ BATISTA RODRIGUES 15 MANGUINHOS CMPF 1º INDEFERIDO9 LUCAS SILVA BENDER 15 CAPAO CMPF 1º INDEFERIDO
10 GABRIEL L. CHAVES 19 MANGUINHOS CEJOB 3º INDEFERIDO11 KAYLLANE R. PESSANHA 16 PARQUE ELDORADO CEJOB 2º INDEFERIDO
EDUCAÇÃO
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 19
Nº DEFERIDOS ENSINO MEDIO
NOME IDADE BAIRRO ESCOLA ano PORT. MAT. MÉDIA1 FERNANDA CORREA DE LACERDA 20 RASA INEFI 2º 9,30 9 9,2 DEFERIDOS2 RAFAELY Q. SILVA 16 VILA VERDE CMPF 2º 8,60 9,1 8,9 DEFERIDOS3 MICAEL G. RANGEL 18 RASA CMPF 3º 8,90 7,5 8,2 DEFERIDOS4 NIVIANE M. DE SOUZA CRUZ 17 TUCUNS CMPF 2º 8,50 7,9 8,2 DEFERIDOS5 GABRIEL DOS SANTOS GOMES 16 RASA CMPF 2º 7,40 8,9 8,2 DEFERIDOS6 ANA LAURA C. DA S. OLIVEIRA 17 CENTRO CMPF 2º 7,00 9 8,0 DEFERIDOS7 KAREN DE SOUZA PINTO 17 JOSE GONÇALVES CEJOB 2º 7,75 8,1 7,9 DEFERIDOS8 RHAYANA Q. NUNES 16 VILA VERDE CEJOB 2º 6,50 9,3 7,9 DEFERIDOS9 JOANA R. OLIVEIRA 18 VILA VERDE CMPF 3º 8,70 7 7,9 DEFERIDOS
10 YASMIN DOS SANTOS SOUZA 22 SÃO JOSE EJA CEJOB 2º 8,20 7,2 7,7 DEFERIDOS11 ISABELA F. DA SILVA 17 MARIA JOAQUINA CEJOB 2º 5,35 10 7,7 DEFERIDOS12 JUNIOR DOS SANTOS DA SILVA 17 CAPAO CEJOB 3º 7,75 7,5 7,6 DEFERIDOS13 CAMYLLA LIMA FERREIRA 19 RASA CMPF 2º 6,60 8,6 7,6 DEFERIDOS14 KEVIN L.A. BORGES 16 SÃO JOSE CEJOB 2º 6,90 8,2 7,6 DEFERIDOS15 LAURA M.R. COELHO 17 JOSE GONÇALVES CMPF 2º 6,20 8,8 7,5 DEFERIDOS16 GABRIEL DE LIMA NOGUEIRA 16 JOSE GONÇALVES CMPF 2º 6,20 8,6 7,4 DEFERIDOS17 AMANDA O.B. OLIVEIRA 16 MANGUINHOS CEJOB 1º 7,90 6,75 7,3 DEFERIDOS18 LARISSA DOS SANTOS SILVA 17 MANGUINHOS CEJOB 2º 5,25 9,3 7,3 DEFERIDOS19 MARIA EDUARDA P. DE SOUZA 17 VILA VERDE CMPF 2º 7,10 7,4 7,3 DEFERIDOS20 ARTH DE OLIVEIRA G. GONÇALVES 24 SÃO JOSE EJA CEJOB 2º 7,70 6,75 7,2 DEFERIDOS21 LANA PESSANHA 17 MANGUINHOS CMPF 2º 6,40 7,9 7,2 DEFERIDOS22 LARISSA DA SILVA PENHA 17 MARINA CEJOB 2º 5,15 9,1 7,1 DEFERIDOS23 ANA BEATRIZ DE JESUS SILVEIRIO 16 RASA CMPF 2º 7,90 6,3 7,1 DEFERIDOS24 STEPHANY DA S.G.S. PEREIRA 16 JOSE GONÇALVES CEJOB 1º 8,10 6 7,1 DEFERIDOS25 GABRIEL J. DE SOUZA CHAVES 16 MANGUINHOS CMPF 2º 7,50 6,4 7,0 DEFERIDOS26 ANA CAROLINA C.P. FERREIRA 16 CENTRO CEJOB 1º 9,50 4,25 6,9 DEFERIDOS27 GABRIEL DE MIRANDA 17 MANGUINHOS CMPF 2º 6,80 6,8 6,8 DEFERIDOS28 HELEN DE ALMEIDA GOMES 17 JOSE GONÇALVES CMPF 2º 6,30 7,3 6,8 DEFERIDOS29 STEPHANY DE OLIVEIRA RANGEL 19 JOSE GONÇALVES CMPF 3º 7,90 5,5 6,7 DEFERIDOS30 ADRIELLY ALVES DE SOUZA 19 RASA CEJOB 2º 6,55 6,75 6,7 DEFERIDOS31 MARIA VIVIAN E. DOS SANTOS 17 MARIA JOAQUINA CMPF 2º 7,80 5,5 6,7 DEFERIDOS32 EVELYN F. DOS SANTOS 16 RASA CMPF 1º 6,50 6,5 6,5 DEFERIDOS33 MADLYN S.R. DE SOUZA 17 CEM BRAÇAS CMPF 2º 6,70 6,3 6,5 DEFERIDOS34 LANA CORREIA DE JESUS 17 MANGUINHOS CEJOB 1º 6,90 6,05 6,5 DEFERIDOS35 EMYLIE CARNEIRO GINO 17 OSSOS CMPF 2º 7,50 5,3 6,4 DEFERIDOS36 JHULIA MARIA DA SILVA MARINS 17 MANGUINHOS CMPF 2º 6,60 6,1 6,4 DEFERIDOS37 DOUGLAS B.M. FILHO 16 GERIBA CEJOB 2º 5,95 6,60 6,3 DEFERIDOS38 LEANDRA P. DOS SANTOS 18 RASA CEJOB 3º 6,80 5,75 6,3 DEFERIDOS39 AYRTON L. DE MENEZES 25 RASA CMPF 2º 6,50 6 6,3 DEFERIDOS40 RAYANE DA SLVA SOUZA 18 MARIA JOAQUINA CMPF 2º 6,50 6 6,3 DEFERIDOS41 GIULIA RODRIGUES ROCHA 16 VILA VERDE CEJOB 1º 8,00 4,35 6,2 DEFERIDOS42 SANTANA S. DA SILVA 22 MARIA JOAQUINA EJA CEJOB 2º 6,75 5,6 6,2 DEFERIDOS43 GIULIA FERREIRA GONÇALVES 15 GERIBA CMPF 1º 5,60 6,7 6,2 DEFERIDOS44 ARTHUR CHAVES ARAUJO 16 MANGUINHOS CEJOB 2º 6,10 6,15 6,1 DEFERIDOS45 THARCILA SANTANA TRINDADE 18 SÃO JOSE CMPF 3º 7,10 5 6,1 DEFERIDOS46 JACKKSON P.A. DOS SANTOS 17 VILA VERDE CMPF 3º 6,60 5,4 6,0 DEFERIDOS47 GUILHERME DE OLIVEIRA CORREA 16 VILA VERDE CMPF 1º 6,70 5,2 6,0 DEFERIDOS48 MARIA I. DE M. DA SILVA 16 RASA CMPF 1º 6,40 5,5 6,0 DEFERIDOS49 YAGO DE SOUZA GONÇALVES 17 MANGUINHOS CEJOB 2º 5,30 6,5 5,9 DEFERIDOS50 VICTORIA C. DA SILVA 17 BRAVA CEJOB 1º 6,20 5,55 5,9 DEFERIDOS51 LIVIA CARVALHO DE OLIVEIRA 16 MANGUINHOS CEJOB 1º 5,70 6 5,9 DEFERIDOS52 ANA CAROLINA RANGEL NETTO 17 MANGUINHOS CEJOB 2º 5,60 6,05 5,8 DEFERIDOS53 ISABELLA LEAO SARDI 16 VILLA CARANGA CMPF 2º 6,20 5,4 5,8 DEFERIDOS54 LUCAS LOPES SANTANA 18 MANGUINHOS CEJOB 2º 5,35 6,2 5,8 DEFERIDOS
EDUCAÇÃO
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.20
55 MARIA EDUARDA B. MOREIRA 18 SÃO JOSE CEJOB 2º 5,45 6,05 5,8 DEFERIDOS56 ANA PAULA DE S.C. DA COSTA 17 GERIBA CEJOB 2º 5,90 5,40 5,7 DEFERIDOS57 FERNANDO LUIS FRANCO DIAS 17 SÃO JOSE CEJOB 2º 5,25 6,05 5,7 DEFERIDOS58 LUKAS DE ANDRADE SOUTO 20 CEM BRAÇAS CEJOB 3º 6,80 4,5 5,7 DEFERIDOS59 MICHELE DA SILVA ANDRADE 19 ALTO DA RASA CEJOB 3º 6,50 4,75 5,6 DEFERIDOS60 GABRIELLA SOUZA DE AZEVEDO 19 BAIA FORMOSA CEJOB 2º 5,85 5,35 5,6 DEFERIDOS61 LUDMILA MOTA QUIRINO 17 MANGUINHOS CMPF 3º 6,20 5 5,6 DEFERIDOS62 VALDEIR M.S. JUNIOR 17 MANGUINHOS CMPF 3º 5,70 5,5 5,6 DEFERIDOS63 PAULO R.G. DA SILVA FILHO 16 MARIA JOAQUINA CEJOB 2º 5,60 5,5 5,6 DEFERIDOS64 MARYANA G. DE B. SOUZA 18 TUCUNS CEJOB 2º 4,60 6,4 5,5 DEFERIDOS65 PALOMA TRINDADE GOMES 17 BAIA FORMOSA CEJOB 1º 5,50 5,5 5,5 DEFERIDOS66 ALEXIA G. MORAES 18 RASA CEJOB 3º 6,20 4,75 5,5 DEFERIDOS67 JOAO VICTOR DA SILVA LANDIM 16 SÃO JOSE CEJOB 2º 7,10 3,85 5,5 DEFERIDOS68 PATRICIA TRINDADE GOMES 18 BAIA FORMOSA CEJOB 1º 5,40 5,5 5,5 DEFERIDOS69 JOANNA ALMEIDA DA SILVA 18 FERRADURA CMPF 2º 5,50 5,1 5,3 DEFERIDOS70 VICTORIA P.L.A. COELHO 17 ALTO DA BOA VISTA CMPF 2º 4,30 6,3 5,3 DEFERIDOS71 ANA BEATRIZ A. DE SOUZA 17 VILA VERDE CEJOB 2º 5,70 4,85 5,3 DEFERIDOS72 ERICA VANESSA NOGUEIRA 17 MARIA JOAQUINA CEJOB 1º 4,60 5,80 5,2 DEFERIDOS73 GABRIEL D.L. DA SILVA 19 JOSE GONÇALVES CEJOB 1º 7,10 3,2 5,2 DEFERIDOS74 REBECCA M. DOS SANTOS PEREIRA 16 ALTO DA BOA VISTA CEJOB 2º 4,65 5,4 5,0 DEFERIDOS75 PEDRO E. DA CRUZ 19 MANGUINHOS CMPF 2º 5,50 4,5 5,0 DEFERIDOS76 EVERTOM DA SILVA DE FARIA 18 ALTO DA RASA CEJOB 2º 5,65 4,1 4,9 DEFERIDOS77 STHELLA S.P. ANTONIO 16 CENTRO CMPF 1º 4,70 5 4,9 DEFERIDOS78 MAICON R. NOGUEIRA 18 MANGUINHOS CEJOB 1º 3,80 5,8 4,8 DEFERIDOS79 JOAO VICTOR CRUZ LAPA 18 MANGUINHOS CEJOB 3º 5,90 3,5 4,7 DEFERIDOS80 MATEUS DA CRUZ OLIVEIRA 16 RASA CEJOB 1º 6,80 2,6 4,7 DEFERIDOS81 JOAO PEDRO MACIEL RODRIGUES 17 CEM BRAÇAS CMPF 2º 5,60 3,6 4,6 DEFERIDOS82 RAMON L.C. DE ALMEIDA 18 MANGUINHOS CEJOB 1º 3,80 5,35 4,6 DEFERIDOS
83RUAN CARLOS RANGEL FERNANDES 17 CEM BRAÇAS CEJOB 2º 4,05 5,05 4,6 DEFERIDOS
84 DANIEL GOMES DE ARAUJO ALVES 19 MARINA CMPF 2º 6,20 2,8 4,5 DEFERIDOS85 BIANCA ALVES PIRES 17 RASA CMPF 1º 6,10 2,7 4,4 DEFERIDOS86 FELISTER LUIS FRANCO DIAS 16 SÃO JOSE CEJOB 1º 5,20 3,6 4,4 DEFERIDOS87 HABNER R.P. DA MOTA 17 RASA CEJOB 1º 3,40 5,25 4,3 DEFERIDOS88 LUIZ EDUARDO A. DE SOUZA 17 CAPAO CEJOB 1º 3,40 5,25 4,3 DEFERIDOS89 HELOISA SANTOS DE SANTANA 17 CEM BRAÇAS CEJOB 1º 4,50 3,6 4,1 DEFERIDOS90 DIEGO I.S.MOORE 17 MANGUINHOS CMPF 1º 3,90 3,9 3,9 DEFERIDOS91 JOSE L.B. JUNIOR 18 BAIA FORMOSA CEJOB 1º 1,85 5,75 3,8 DEFERIDOS92 LIZA RENNE DA CUNHA BERGALLI 18 CENTRO CEJOB 2º 3,80 3,8 3,8 DEFERIDOS93 LUCAS E.B. DE SOUZA 18 MARINA CMPF 1º 2,10 5,3 3,7 DEFERIDOS94 HELLEN K. MONTEIRO 18 BAIA FORMOSA CEJOB 3º 4,05 3,25 3,7 DEFERIDOS
95MONIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 17 RASA CEJOB 2º 3,30 3,75 3,5 DEFERIDOS
96 MARIA FERNANDA S. DOS SANTOS 16 MANGUINHOS CEJOB 1º 4,75 2 3,4 DEFERIDOS
97JOAO VICTOR DA SILVA T. MONTEIRO 17 JOSE GONÇALVES CEJOB 1º 4,70 1,5 3,1 DEFERIDOS
98 RAYSSA B. DA SILVA 17 MARIA JOAQUINA CEJOB 2º 2,10 4 3,1 DEFERIDOS99 LUCAS P.F. DA SILVA 18 JOSE GONÇALVES CEJOB 2º 3,30 2,5 2,9 DEFERIDOS
CAMILLA B. DE LIMA RAMOS 17 FERRADURA CEJOB 2º 3,65 2,1 2,9 DEFERIDOSBRENA C.R. SARDOU 19 GERIBA CEJOB 2º 4,25 1,00 2,6 DEFERIDOSCARLOS A.G.O. DE SOUZA 18 RASA CEJOB 1º 2,00 3,00 2,5 DEFERIDOSSTEVAN VIEIRA FANCHIOTTI 15 RASA CMPF 1º 3,60 1,3 2,5 DEFERIDOSJOHNATAN DE SOUZA RAMOS 17 MARIA JOAQUINA CMPF 1º 2,60 1,9 2,3 DEFERIDOSLARISSA S.T. DE SOUZA 17 FERRADURA CEJOB 1º 2,10 1,9 2,0 DEFERIDOSWELLINGTON G. DA ROCHA 16 MANGUINHOS CMPF 2º 0 DEFERIDOS
EDUCAÇÃO
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA, no uso de suas atribuições, pelo presente edital, CONVOCA as entidades representativas dos segmentos setorial e territorial para habilitação na eleição do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Gestão 2019/2021. A documentação exigida deverá ser apresentada na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca situada na Estrada da Usina s/nº- HORTO MUNICIPAL no período de 02/09/2019 até 13/09/2019.
Documentação exigida: Estatuto da Entidade (registrada), Ata de eleição do Presidente atual, CNPJ e nome dos representantes (Titular e Suplente)
As ONGs interessadas deverão estar sediadas no município há pelo menos 1(hum) ano.As ONGs candidatas pelo critério territorial (península, noroeste e sudoeste) deverão comprovar o endereço da sede.
Armação dos Búzios, 28 de agosto de 2019.
Fernando Savino Lagoa Secretário Municipal de Meio Ambiente e Pesca
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Armação dos Búzios, 27 de agosto de 2019.
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com o artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 8038/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria e realização de serviços para seleção de candidatos e provimento de vagas de conselheiros tutelares, no município de Armação dos Búzios, para o quadriênio 2020/2023.
INTERESSADOS:
CONTRATANTEFundo Municipal da Criança e AdolescênciaCNPJ.: 17.881.990/0001-17 CONTRATADAMichel dos Reis 07481278792.CNPJ.: 24.317.899/0001-39
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZAGestor do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
PROCESSO N.º 8408/2019
RATIFICO a contratação da empresa CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 13.916.553/0001-30, para a locação de espaço com montagem de estande de 9m², na participação do 9º JPA TRAVEL MARKET em 2019, que será realizado nos dias 18 e 19 de
outubro de 2019 no Centro de Convenções de João Pessoa - Paraíba, por Inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 15.000,00; na forma
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Publique-se.
Armação dos Búzios, 27 de agosto de 2019.
ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADESecretário de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA / TURISMO, CULTURAE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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PORTARIA Nº 042 DE 06 DE MAIO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2015, E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 E 201 DA CONSTI-
TUIÇÃO FEDERAL, C/C EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, E
CONSIDERANDO o teor da Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e a Certidão nº 181/SSCE/30566, emitida pelo Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/
Grupamento de Apoio do Galeão, constante nos autos do processo administrativo n° 88/2019,
R E S O L V E:
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS, Matrícula 11823, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondente a 12 (doze) anos, 8 (oito) meses e 21 (vinte
e um) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 88/2019.
Armação dos Búzios, 06 de maio de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARAESGESTOR
Portaria nº 1669/19
*Republicada para inclusão da Certidão nº 181/SSCE/30566, emitida pelo Ministério da Defesa/Co-mando da Aeronáutica/Grupamento de Apoio do Galeão
PORTARIA N0 059 DE 29 DE JULHO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 01/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 08/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
Nº SERVIDOR MAT. INÍCIO DA CONCESSÃO
TÉRMINO DA CONCESSÃO
01 MARCUS DAVID CORREIA DE SOUZA 1241 19/01/2016 N.P 07/10/201902 RONALDO RIBEIRO FELIX DA SILVA 5277 13/09/2016 N.P 07/10/201903 PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO 12889 13/06/2017 N.P 07/10/201904 LIGIA IGNÁCIO DA SILVEIRA 13391 22/08/2016 N.P 07/10/201905 RENATO DA SILVA CHAVES 3053 08/06/2018 ALTA 08/07/201906 CRISTIANA RAMOS DE SOUZA 1334 18/07/2018 N.P 26/08/201907 JOELMA CORREA DE MENEZES 70 19/04/2019 N.P 02/09/201908 HUGO MENDES GUIMARAES 12585 01/03/2019 N.P 05/08/201909 DANUBIA RAFAELA DAS MERCES ALVES 14874 17/04/2019 N.P 05/08/201910 CLAUDIA DE SOUZA GOMES 12961 18/04/2019 ALTA 11/07/201911 CAMILA FONSECA DE SOUZA 12902 26/04/2019 ALTA 11/07/201912 HELAINE MACHADO DO NASCIMENTO 11712 28/06/2019 N.P 02/09/201913 IZABELA VENTURA DOS SANTOS 15625 29/06/2019 N.P 09/09/201914 ALEXANDRE FERREIRA ALVES 11652 28/06/2019 N.P 09/09/2019
Armação dos Búzios, 29 de julho de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃSGESTOR
Portaria nº 1.455/2019
PORTARIA N0 061 DE 29 DE JULHO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 15/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
Nº SERVIDOR MAT. INÍCIO DA CONCESSÃO
TÉRMINO DA CONCESSÃO
01GUILHERME MATHEUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA 11743 02/05/2016 N.P 14/10/2019
02 CLAUDIA CEDRO LIMA 1188 27/09/2016 N.P 14/10/201903 CLIVANEIDE DA SILVA KILSON 4895 17/04/2017 N.P 14/10/201904 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 3613 17/10/2014 N.P 14/10/201905 MARCELO ALMEIDA FONSECA 3289 09/04/2019 ALTA 18/07/201906 REGINA MARIA DA COSTA RIBEIRO 1908 29/09/2016 N.P 14/10/201907 CARLA NATALIA GOMES MARINHO 1333 23/02/2019 N.P 30/09/201908 JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS 58 01/05/2019 N.P 05/08/201909 GABRIELY TAVARES DE MENDONÇA 11614 07/05/2019 ALTA 18/07/201910 ANA CRISTINA TEIXEIRA PIRES 12534 19/04/2019 N.P 26/08/201911 MARIA ASSUNÇÃO PEREIRA DA SILVA 3761 28/05/2019 ALTA 18/07/201912 LUCIANA DE CARVALHO MOREIRA 1319 18/04/2019 ALTA 18/07/201913 KATELYN RODRIGUES CARDOSO 19816 18/06/2019 N.P 29/07/201914 REGINA DOS SANTOS BRANCOS DE SIQUEIRA 12891 28/06/2019 ALTA 18/07/201915 RICARDO DE SOUZA ANHAIA 5318 09/07/2019 N.P 14/10/201916 ZIZELIA TEIXEIRA AMORIM DE ANDRADE 14094 11/07/2019 N.P 12/08/2019
Armação dos Búzios, 29 de julho de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃSGESTOR
Portaria nº 1.455/2019
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ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
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PORTARIA N0 062 DE 29 DE JULHO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 22/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
Nº SERVIDOR MAT. INÍCIO DA CONCESSÃO
TÉRMINO DA CONCESSÃO
01 WANDIONY DO NAZARETH PESSANHA 3296 26/08/2015 N.P 21/10/201902 JOSILENE CASTRO MARINHO 11854 08/02/2019 N.P 21/10/201903 SELMA CORREA ARAUJO 3514 07/03/2018 N.P 21/10/201904 MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES 1883 19/04/2019 ALTA 25/07/201905 ELZA MARIA BARRETO P. PINTO RIBEIRO 5616 31/08/2018 N.P 21/10/201906 ELISANGELA MEIRA DE SOUZA 6422 21/09/2018 N.P 16/09/201907 JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES 775 29/09/2018 N.P 26/08/201908 AMANDA SILVA LEITE PINTO 1235 12/02/2019 ALTA 25/07/201909 DANIELLE SEREJO SERRA 12852 04/07/2019 N.P 19/08/201910 CRISTIANO FALTZ DA COSTA 12866 19/07/2019 N.P 16/09/2019
Armação dos Búzios, 29 de julho de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃSGESTOR
Portaria nº 1.455/2019
PORTARIA Nº 064 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2015, E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, E
CONSIDERANDO o teor da Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constante nos autos do processo administrativo n° 145/2019,
R E S O L V E:
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL, Matrícula 5645, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 145/2019.
Armação dos Búzios, 09 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃSGESTOR
Portaria nº 1.669/2019
BÚZIOS PREV
PORTARIA N0 063 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 29/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
Nº SERVIDOR MAT. INÍCIO DA CONCESSÃO
TÉRMINO DA CONCESSÃO
01 GERSON VENANCIO SANTIAGO 5 04/08/2016 N.P 28/10/201902 AIANA TEIXEIRA DE CARVALHO 16540 13/07/2016 N.P 28/10/201903 PATRICIA RODRIGUES BRITO 15588 20/10/2018 N.P 21/10/201904 DANIELE AZEVEDO DA SILVA 1198 27/09/2016 N.P 28/10/201905 DANIELLE CRISTINE QUEIROZ VELOSO 18869 19/04/2019 ALTA 01/08/201906 CREUZA RIBEIRO BATISTA TEIXEIRA 1842 16/06/2015 N.P 30/09/201907 FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES 3120 27/03/2019 N.P 21/10/201908 FRANCISCO JOSE ANDRADE DE ARAUJO 12840 17/08/2018 N.P 28/10/201909 MARCELO CAPELLA RIBEIRO JARDIM 19765 17/06/2019 N.P 30/09/201910 KATELYN RODRIGUES CARDOSO 19816 18/06/2019 ALTA 01/08/201911 HUGO MENDES GUIMARAES 12585 01/03/2019 ALTA 01/08/201912 RENATO DA SILVA CHAVES 3053 23/07/2019 N.P 23/09/2019
Armação dos Búzios, 15 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARAESGESTOR
Portaria nº 1669/19
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.24
PORTARIA N.º 067, DE 09 DE AGOSTO 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte, a Vilma Babosa Maciel, em face do falecimento doex-servidor Rogério Pereira de Souza.”
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, ARTIGOS 8, 25 A 31 EM VIGOR, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Vilma Maciel Barbosa, RG nº 020.681.510-2, CPF nº 326.680.824 – 04, reconhecida através do processo judicial nº 0005574-66.2017.8.19.0078, como companheira do ex-servidor Rogério Pereira de Souza, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3293, lotado na Secretaria Municipal de Governo, cujo óbito ocorreu em 16/10/2016, conforme constante do Processo Administrativo nº 201/2016, discriminado abaixo:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ARMAÇÃO DOS BUZIOS, 09 DE AGOSTO DE 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃES
GESTORPortaria nº 1.669/2019
PORTARIA Nº 070 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2015, E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, E
CONSIDERANDO o teor da Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de cabo Frio – IBASCAF, constante nos autos do processo administrativo n° 154/2019,
R E S O L V E:
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora TANIA CANDIDO DE SANT ANNA, Matrícula 366, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 154/2019.
Armação dos Búzios, 14 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃSGESTOR
Portaria nº 1.669/2019
BÚZIOS PREV
PORTARIA Nº 066 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2015, E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, E
CONSIDERANDO o teor da Certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constante nos autos do processo administrativo n° 41/2019,
R E S O L V E:
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARILSA SOARES DE OLIVEIRA, Matrícula 11707, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 41/2019.
Armação dos Búzios, 09 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃSGESTOR
Portaria nº 1.669/2019
DESCRIÇÃO MENSAL ANUAL
Benefício R$ 1.298,02 R$ 16.874,26Valor Total do Benefício R$ 1.298,02 R$ 16.874,26
PORTARIA Nº 065 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2015, E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, E
CONSIDERANDO o teor da Certidão emitida pela Prefeitura Municipal de Niterói, constante nos autos do processo administrativo n° 137/2019,
R E S O L V E:
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora DENISE MORAND ROCHA, Matrícula 1393, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 22 (vinte e dois) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 137/2019.
Armação dos Búzios, 09 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃSGESTOR
Portaria nº 1.669/2019
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos BúziosB.O. 25
PORTARIA N0 072 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 12/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
Nº SERVIDOR MAT. INÍCIO DA CONCESSÃO
TÉRMINO DA CONCESSÃO
01 MAGILDA DE MACEDO SEIXAS 12532 21/03/2018 ALTA 15/08/201902 SANDRA MARIA DIAS FERREIRA 6408 15/03/2018 N.P 04/11/201903 NORMECI DA SILVEIRA SILVA 1390 14/11/2018 N.P 04/11/201904 RONALDO BUSQUET DE SOUZA 3570 06/12/2017 N.P 04/11/201905 ROSANGELA DA CUNHA CARVALHO 5843 20/02/2018 N.P 14/10/201906 MARTINEA BELTRAO DOS SANTOS 3624 07/09/2017 N.P 21/10/201907 MAGNA DE OLIVEIRA PESSOA 1275 30/05/2019 N.P 28/10/201908 MARIA LUCIA DE ALMEIDA 3623 10/04/2019 N.P 21/10/201909 MARCILENE PINHEIRO DA SILVA 1631 01/12/2018 N.P 21/10/201910 ELISA ALVES DE ALMEIDA 5215 28/05/2019 ALTA 15/08/201911 NEUSA SANTOS PEREIRA MOCO 3513 12/06/2019 ALTA 15/08/201912 ELIZABETH RIBEIRO PAIXAO 19906 03/07/2019 N.P 28/10/201913 ZIZELIA TEIXEIRA AMORIM DE ANDRADE 14094 11/07/2019 ALTA 15/08/201914 MARCIA NOGUEIRA DA SILVA 1553 16/09/2015 N.P 04/11/2019
Armação dos Búzios, 15 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARAESGESTOR
Portaria nº 1669/19
PORTARIA N0 071 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 05/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
Nº SERVIDOR MAT. INÍCIO DA CONCESSÃO
TÉRMINO DA CONCESSÃO
01 FABIANY CRISTINA MONTE LIMA 13380 27/04/2016 N.P 04/11/201902 MARCIA NOGUEIRA DA SILVA 1553 16/09/2015 N.P 12/08/201903 ILKA SOARES BARBOSA PACHECO 2630 12/09/2018 N.P 04/11/201904 ADRIANA RODRIGUES DA MOTTA LEAL 1261 26/02/2019 N.P 04/11/201905 JORGE MAURICIO RODRIGUES JUNIOR 3776 17/06/2016 N.P 04/11/201906 NEYDE LOPES DE AZEVEDO 6410 20/04/2018 N.P 04/11/201907 ABEL GONÇALVES DE FARIAS 265 11/04/2018 ALTA 08/08/201908 ANGELICA DE SOUZA FERREIRA 3767 17/02/2019 ALTA 08/08/201909 RAQUEL MACHADO VENTURA 12742 29/08/2018 N.P 07/10/201910 DANUBIA RAFAELA DAS MERCES ALVES 14874 17/04/2019 N.P 09/09/201911 JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS 58 01/05/2019 N.P 07/10/201912 ROSANE JOSE SOBRINHO FREDERICO 771 19/11/2015 N.P 04/11/201913 VITOR EUGENIO FIGUEIREDO 12624 01/06/2016 N.P 04/11/2019
Armação dos Búzios, 15 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARAESGESTOR
Portaria nº 1669/19
PORTARIA N0 073 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 8 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015,
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 19/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
Nº SERVIDOR MAT. INÍCIO DA CONCESSÃO
TÉRMINO DA CONCESSÃO
01 RENATO DE SOUZA TEIXEIRA 11790 18/11/2013 N.P 18/11/201902 ROBERTA MOREIRA PESSANHA 7437 24/08/2018 N.P 18/11/201903 ISABEL CRISTINA VIANA PEREIRA 1223 22/08/2018 N.P 18/11/201904 ANTONIA DE FATIMA SILVA SÁ 12959 26/08/2015 N.P 18/11/201905 JOAO BATISTA SIQUEIRA 3826 29/11/2018 N.P 18/11/201906 JULIANA RANGEL FARIA LOBO 13869 14/05/2019 N.P 18/11/201907 PAULA MEDEIROS DA SILVA 11798 23/01/2019 N.P 30/09/201908 DANIELLE SEREJO SERRA 12852 04/07/2019 N.P 09/09/201909 REINALDO MORAES SILVA 6942 16/08/2019 N.P 07/10/201910 MARIA DA PENHA DA SILVA FARIAS 4885 16/08/2019 N.P 02/09/2019
Armação dos Búzios, 19 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARAESGESTOR
Portaria nº 1669/19
PORTARIA N.º 074 DE 20 DE AGOSTO DE 2019. O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NOMEADO PELA PORTARIA Nº 548 DE 14/03/2013, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL Nº 954 DE 23/08/2012, EM VIGOR;
RESOLVE:
NOMEAR, com efeito a partir de 14/08/2019, DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.Armação dos Búzios, 20 de agosto de 2019.
LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARAESGESTOR
Portaria nº 1669/19
BÚZIOS PREV
ANO XIII - N ° 995 - Armação dos Búzios24 a 28 DE AGOSTO DE 2019
Boletim Oficialdo Município da Armação dos Búzios B.O.2626