BOLETIM OFICIAL do Município de Jacareí ANO XVII - Nº 1.071 30 de Abril de 2016 DECRETO Nº 3.612, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Outorga permissão de uso, a título precário, ao SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JACAREÍ, de área que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o pedido formulado no expediente n° 0000035622/2015 – AB/SARH, D E C R E T A Art. 1º Fica concedida ao SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JACAREÍ, representado pelo Sr. Luís Urubatan de Jesus, permissão de uso da área pública, “Quadra de Esportes do Jardim Primavera”, até o dia 31 de dezembro de 2016, todas as quintas-feiras das 20h00 às 22h00 e aos sábados das 17h00 às 20h00, para realização de treino de basquetebol máster adulto. Art. 2º A permissão de uso a que se refere o artigo 1° deste Decreto é concedida a título precário, gratuito e por prazo determinado. Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do Termo de Permissão de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, mediante as condições estabelecidas pela Administração. Art. 3° Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, o permissionário não terá direito à indenização e nem a posse gerará quaisquer direitos subjetivos em relação ao imóvel outorgado. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí DECRETO Nº 3.613, DE 27 DE ABRIL 2016. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no valor de R$ 752.500,00 (Setecentos e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 152 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................................ + R$ 100.000,00 241 - 020404 -10.302.0003.1077 -4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................................................................................... + R$ 650.000,00 529 - 020902 -08.244.0005.2044 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............. + R$ 2.500,00 Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 147 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............. - R$ 49.000,00 153 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ................................................................................................................. - R$ 21.000,00 158 - 020401 -10.302.0003.2191 -4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ................................................................................................................. - R$ 30.000,00 239 - 020404 -10.302.0003.1077 -4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. - R$ 650.000,00 532 - 020902 -08.244.0005.2044 -3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...................................................................................... - R$ 2.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças DECRETO Nº 3.614, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Altera o Decreto nº 3.059 de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no Memorando n° 294/2016 – GAB/SME, DECRETA: Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “b” dos incisos II e IV do art. 1° do Decreto n° 3.059/2014, passando a vigorar com a seguinte redação: ‘’Art. 1°.... …..... II – …. b) Titular: Nádia Farabello Serapião – RG 20.696.210-1, Suplente: Érica Gare, RG 17.632.090-9, IV - …... b) Titular: Geovanio Dantas Carvalho, RG n° 15.228.864-8, Suplente: Maria Auxiliadora de Oliveira, RG n° 14.137.911-X, ..... .’’ Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí DECRETO Nº 3.615, DE 28 DE ABRIL 2016. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1269 - 021601 - 04.122.0007.1105 -4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .............................................................................. + R$ 1.000,00 1274 - 021601 - 04.122.0007.1105 -4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .............................................................................. + R$ 9.000,00 Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 765 - 021006 -15.451.0006.1044 -4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................................................. - R$ 9.000,00 1224 - 021601 -28.843.0007.0006 -3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO ............................................................................................................... - R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças DECRETO Nº 3.616, DE 29 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art.1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentaria: 17.512.0011.2250.3.93.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ............. +(46) 58.000,00 Art. 2º A despesa decorrente da suplementação indicada no artigo anterior ocorrerá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 17.512.0011.2246.3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ............... + (77) 58.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito do Município de Jacareí DALTON FERRACIOLI DE ASSIS Presidente do SAAE DECRETO Nº 3.617, DE 29 DE ABRIL 2016. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e especificamente pela Lei n.º 6.007 de 16 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 818 - 021008 -10.302.0003.1077 - 4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........ + R$ 800.000,00 Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 785 - 021001 -10.302.0003.2191 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............ - R$ 400.000,00 836 - 021004 -10.302.0003.1077 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............ - R$ 150.000,00 930 - 021002 -08.244.0005.2044 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ...................................................................... - R$ 250.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças ATOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 4.208, DE 26 DE ABRIL DE 2016. O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre autorização para servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade; CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010 segundo o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente devendo constar, obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados e os motivos para a concessão; CONSIDERANDO o solicitado no Ofício n° 136/2016- FPL, onde consta o motivo ensejador para tal autorização, RESOLVE : Art. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor JOSÉ RUBENS DE SOUZA, RG n° 18.732.465, lotado na Fundação Pró-Lar de Jacareí, a dirigir veículo oficial, segundo sua categoria de habilitação. Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor necessita de autorização para conduzir veículo oficial para atendimento das necessidades de serviço, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito do Município de Jacareí PORTARIA Nº 4.220, DE 28 DE ABRIL DE 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MICHEL PACHECO RAMOS, RG n° 23.897.581-2, para responder interina e cumulativamente como Secretário de Assuntos Jurídicos, referência CC0, durante o gozo de parte das férias do titular do cargo, no período de 2 a 6 de maio de 2016, fazendo jus as vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2016. HAMILTON RIBEIRO MOTA Prefeito do Município de Jacareí Decretos Portarias
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1do MUNICÍPIO DE JACAREÍBOLETIM OFICIAL ANO XVII - Nº 1.071
Jacareí, 30 de Abril de 2016
BOLETIM OFICIALdo Município de Jacareí
ANO XVII - Nº 1.071 30 de Abril de 2016
DECRETO Nº 3.612, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Outorga permissão de uso, a título precário, ao SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO
DE JACAREÍ, de área que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e
CONSIDERANDO o pedido formulado no expediente n° 0000035622/2015 – AB/SARH,
D E C R E T A
Art. 1º Fica concedida ao SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JACAREÍ, representado
pelo Sr. Luís Urubatan de Jesus, permissão de uso da área pública, “Quadra de Esportes do Jardim
Primavera”, até o dia 31 de dezembro de 2016, todas as quintas-feiras das 20h00 às 22h00 e aos
sábados das 17h00 às 20h00, para realização de treino de basquetebol máster adulto.
Art. 2º A permissão de uso a que se refere o artigo 1° deste Decreto é concedida a título precário,
gratuito e por prazo determinado.
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do Termo de
Permissão de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Assuntos
Jurídicos, mediante as condições estabelecidas pela Administração.
Art. 3° Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, o permissionário não
terá direito à indenização e nem a posse gerará quaisquer direitos subjetivos em relação ao imóvel
outorgado.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016.
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí
DECRETO Nº 3.613, DE 27 DE ABRIL 2016.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 752.500,00 (Setecentos e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
152 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
Escala de Plantão Sobreaviso do Operador de Computador Pleno-30h/sem – Mês: Maio/2016
Dias: 1,7,8,14,15,21,22,26,28 e 29/05 – 7h às 19h – Rony Alencar Prado - Matrícula 7916
Marcela B. Faustino Vicente - Diretora Administrativa Interina
Leila Rondel dos Passos - Secretária de Saúde Interina
A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011,
retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de funcionamento aos
seguintes estabelecimentos:
No 352440201-863-000449-1-1
Protocolo no 100946/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Atividade odontológica
Firma: K. N. Serviços Medicos e Odontologicos S/S Ltda
End: Rua Antonio Afonso, 379 - Centro
Responsável Técnico: Karla de Barbosa Almeida
No 352440201-863-000746-1-6
Protocolo no 102438/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta
Firma: Avibras Industria Aeroespacial S/A
End: Rodovia Tamoios, Km 14 – Estr. Varadouro – Varadouro
Responsável Técnico: Francir Veneziani Silva
No 352440201-865-000259-1-7
Protocolo no 101813/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Atividades de fisioterapia
9do MUNICÍPIO DE JACAREÍBOLETIM OFICIAL ANO XVII - Nº 1.071
Jacareí, 30 de Abril de 2016
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016.DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016.A Prefeitura Municipal e o Serviço de Regulação de Jacareí, Estado de São Paulo, à vista doResultado apresentado pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações ePesquisas Ltda, HOMOLOGA o Concurso Público n.º 001/2016, para preenchimento doscargos: Contador, Procurador, Engenheiro Civil, Assistente Administrativo e Agente de Fiscalização eRegulação, realizado no dia 20 de março de 2016, com classificação final publicada em 08 de abril,não havendo alteração após análise dos recursos interpostos.. A convocação se dará de acordocom as necessidades da administração através de Edital específico publicado em jornal de
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUADRO DE APLICAÇÃO NO ENSINO1o - Trimestre / 2016RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO
ARRECADAÇÃO VALOR A APLICARRECEITAS DE IMPOSTOS NO PERÍODO ACUMULADO APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL NO PERÍODO ACUMULADOIMPOSTOS MUNICIPAIS 53.873.154,80 53.873.154,80 25% DO TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTO 34.248.645,18 34.248.645,18TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 14.842.609,18 14.842.609,18TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 68.278.816,72 68.278.816,72TOTAL BRUTO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 136.994.580,70 136.994.580,70(-) RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 16.624.285,23 16.624.285,23TOTAL LÍQUIDO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 120.370.295,47 120.370.295,47
EMPENHADA EMPENHADA LIQUIDADA LIQUIDADA PAGANO PERÍODO ACUMULADO NO PERÍODO ACUMULADO ACUMULADO
DESPESAS PRÓPRIAS DO ENSINO VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %DESPESAS BRUTAS APLICADAS NO ENSINOTOTAL DA DESPESA PRÓPRIAS APLICADA NO ENSINO 61.150.357,78 44,64 % 61.150.357,78 44,64 % 33.147.755,80 24,20 % 33.147.755,80 24,20 % 32.334.825,68 23,60 %APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 17.522.568,17 12,79 % 17.522.568,17 12,79 % 3.879.685,56 2,83 % 3.879.685,56 2,83 % 3.706.392,11 2,71 %APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 27.003.504,38 19,71 % 27.003.504,38 19,71 % 12.643.785,01 9,23 % 12.643.785,01 9,23 % 12.004.148,34 8,76 %RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 %
DESPESAS LIQUIDAS APLICADAS NO ENSINOTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA APLICADA NO ENSINO 61.150.357,78 44,64 % 61.150.357,78 44,64 % 33.147.755,80 24,20 % 33.147.755,80 24,20 % 32.334.825,68 23,60 %APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 17.522.568,17 12,79 % 17.522.568,17 12,79 % 3.879.685,56 2,83 % 3.879.685,56 2,83 % 3.706.392,11 2,71 %APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 27.003.504,38 19,71 % 27.003.504,38 19,71 % 12.643.785,01 9,23 % 12.643.785,01 9,23 % 12.004.148,34 8,76 %RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 %
ISABEL S.S. JORDÃO ALTAIR DE CAMPOS MELLO HAMILTON RIBEIRO MOTAGerente de Contabilidade Secretário Municipal de Educação Interino Prefeito Municipal 1SP 236775/0-7
Firma: Alexandre Mercadante Reabilitações Ltda
End: Rua Prudente de Moraes, 55 – Centro
Responsável Técnico: Alexandre Mercadante Ferraz
No 352440201-477-000196-1-5
Protocolo no 102066/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Firma: CGM – Drogaria Ltda – EPP
End: Rua Barão de Jacareí, 96 – Centro
Responsável Técnico: Marcos Roberto de Souza Silva
No 352440201-561-033716-1-1
Protocolo no 102189/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Firma: Raimundo Jose Araujo Mendes
End: Rua Íris, 104 – Jardim Santo Antônio da Boa Vista
Responsável Legal: Raimundo Jose Araujo Mendes
No 352440201-863-001228-1-5
Protocolo no 110460/15
Concedido: 20/04/2016
Atividadade: Atividade odontológica – Equipamento – Raio X
Firma: Ana Paula Costa Macchetti Piragine
End: Praça Conde de Frontim, 120 – Sobreloja – Centro
Responsável Técnico Principal – Equipamento: Ana Paula Costa Macchetti Piragine
No 352440201-863-001225-1-3
Protocolo no 109997/15
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Atividade odontológica
Firma: Ana Paula Costa Macchetti Piragine
End: Praça Conde de Frontim, 120 – Sobreloja – Centro
Responsável Técnico: Tatiana Cristina Motta
No 352440201-865-000130-1-3
Protocolo no 101660/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Atividades de fisioterapia
Firma: Associação de Criança Especial de Pais Companheiros CEPAC
End: Travessa Catarina Magela Ramos, 59 – Jardim das Industrias
Responsável Técnico: Alessandra Cristina da Silva Colombo
No 352440201-865-000276-1-8
Protocolo no 102410/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Atividades de fisioterapia
Firma: Jennifer de Souza Ramos
End: Rua Minas Gerais, 215 – Sala 02 – Vila Pinheiro
Responsável Técnico: Jennifer de Souza Ramos
No 352440201-865-000128-1-5
Protocolo no 101657/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Serviços de fonoaudiologia
Firma: Associação de Criança Especial de Pais Companheiros CEPAC
End: Travessa Catarina Magela Ramos, 59 – Jardim das Industrias
Responsável Técnico: Luciana Teles Pereira
No 352440201-864-000127-1-8
Protocolo no 101713/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante – exceto ressonância
magnética
Firma: Astle Arantes Martins
End: Rua Rui Barbosa, 379 – Sala 705 – Centro
Responsável Técnico: Astle Arantes Martins
No 352440201-865-000129-1-2
Protocolo no 101659/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Atividades de psicologia e psicanálise
Firma: Associação de Criança Especial de Pais Companheiros CEPAC
End: Travessa Catarina Magela Ramos, 59 – Jardim das Industrias
Responsável Técnico: Sueli Aparecida de Oliveira
CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - C.E.V.S.
No 352440201-880-000003-2-9
Protocolo no 101661/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Serviços de assistência social sem alojamento
Firma: Associação de Criança Especial de Pais Companheiros CEPAC
End: Travessa Catarina Magela Ramos, 59 – Jardim das Industrias
Responsável Técnico: Alessandra Cristina da Silva Colombo
No 352440201-960-000181-2-0
Protocolo no 101265/16
Concedido: 20/04/2016
Atividade: Cabeleireiros
Firma: Jose de Oliveira Calixto
End: Rua Aliança, 785 – Vila Aprazível
Responsável Legal: Jose de Oliveira Calixto
Umberto Ghilarducci Neto
Diretor DVS
10do MUNICÍPIO DE JACAREÍBOLETIM OFICIAL ANO XVII - Nº 1.071
Jacareí, 30 de Abril de 2016
dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 065/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.044/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, PEDRO FAUSTO ROSA, RG nº. 11.694.247/SSP/SP, docargo que vem exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01” doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 066/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.045/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, SANDRA REGINA MARCELINO, RG nº. 17.856.653-6/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor - 30 hs, referência “P 60”, doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 067/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos pela média salarial, comoconsta do expediente nº. 1.1.046/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da LeiComplementar nº.13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), comredação dada pela L.C. 47/02 e artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “a” da C.F. com nova redação dadapela E.C. 41/2003, HELOISA APARECIDA TEODORO CARDOSO, RG nº. 11.408.282-0/SSP/SP, docargo que vem exercendo em caráter efetivo de Agente Comunitário de Saúde, referência 04, doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 068/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.047/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, ANTONIA MARIA EUZEBIO ARAUJO, RG nº. 15.231.496-9/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Cozinheiro, referência “02” do Quadrodos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 069/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.048/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, MARIA DE FÁTIMA MEIRELLES, RG nº. 11.828.025-9/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor - 30 hs, referência “P 59”, doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 070/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.049/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III da Lei Complementar nº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02e artigo 3º da E.C. 47/2005, DECIO VICENTE DE MORAIS, RG nº. 10.608.282-6/SSP/SP, do cargoque vem exercendo em caráter efetivo de Guarda Civil, referência “05”, do Quadro dos ServidoresPúblicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 071/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.050/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, SILVIO DA SILVA, RG nº. 12.684.598-0/SSP/SP, do cargoque vem exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01” do Quadro dosServidores Públicos do SAAE-Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 072/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.052/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada
PORTARIA N° 005/FPLJ/2016O Sr. JOSÉ RUBENS DE SOUZA, Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), SOLANGE ESPER DE SOUZA, RGnº11.319.912-0, do cargo que vem exercendo de livre provimento em comissão de GERENTETÉCNICA SOCIAL, referência CCIII, com lotação na Fundação Pró-Lar de Jacareí.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Fundação Pró-lar de Jacareí, 27 de abril de 2016.JOSÉ RUBENS DE SOUZAPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
EXTRATO DE TERMO ADITIVOTermo Aditivo nº: 008/2016 do Contrato nº:106/2013 Exp. Nº 15127/2013Contratada: TECNOGEO INFORMÁTICA LTDA EPPObjeto: Contratação de empresa especializada para eleboração de estudos e projetos para urbanizaçãoe regularização fundiária dos bairros: Chácaras Bela Vista I e II, e Conjunto 22 de Abril.Aditamento : prorrogação de prazo até 20/10/2016.José Rubens de SouzaPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Considerando a apuração realizada e a decisão proferida nos autos do expediente nº 1.1.037/2015,deste Instituto,Considerando a possibilidade de anulação dos atos administrativos considerados ilegais,Resolve:Portaria nº 060/2016Art. 1º - ANULAR a Portaria nº 59/2015, publicada em 1º de junho de 2015, que concedeu aposentadoriapor tempo de contribuição integral com proventos integrais, conforme constou do expediente nº1.1.037/2015, ao Sr. Carlos Roberto da Silva, RG nº 6.935.591-5 SSP/SP.Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Jacareí, 26 de abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 061/2016Art. 1º - CONCEDER aos servidores relacionados mais 1% referente Adicional por Tempo de Serviço,nos termos do artigo 213, da Lei Complementar nº 13 de 07/10/93:Matr. .......... Nome ....................................................... % ................. A partir de209 ............ Ivanir Barbosa da Silva Medeiros ........... 12 ................ 26/041877 .......... Lucieni Cristina Galvão Lázaro ............... 30 ................ 01/04Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 062/2016Art. 1º - CONCEDER à servidora LUCIENI CRISTINA GALVÃO LÁZARO, mat. 1877, licença prêmiopor assiduidade, relativa ao período de 90 dias em pecúnia, de acordo com o artigo 126 da LeiComplementar nº13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 063/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.036/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, NORMA SOLDI DOS SANTOS, RG nº. 5.191.139-5/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor I – Ensino Fundamental, referência“L.C. 83/15”, do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 064/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.043/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, CHRISTIANE FERREIRA, RG nº. 9.292.328-8/SSP/SP,do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor - 30 hs, referência “P 64”, do Quadro
circulação local e através de convocação por carta a ser emitida pela Prefeitura Municipal, viacorreio com aviso de recebimento.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Jacareí/SP, 27 de abril de 2016.Nelson Aparecido Junior - Diretor PresidenteHamilton Ribeiro Mota - Prefeito
CONTRATOContrato Nº 04/2016 – Exp. 043/2016-CPJL – Convite nº 001/2016-SRJContratada: ESPER & FLORÊNCIO ASSISTÊNCIA E SERVIÇO LTDA. - EPPObjeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamento de ar condicionado.Valor: R$ 15.963,00Vigência: 30 (trinta) diasDotação: 070101-17.512.0011.2.276-3.3.90.39.00 – Ficha nº 10 e 070101-17.512.0011.2.276-4.4.90.52.00 – Ficha 16Empenho: 70/2016 e 71/2016(a)Nelson Aparecido Junior e César Florêncio de Souza
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Jacareí, 30 de Abril de 2016
pela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, VALDIR RODRIGUES DE SIQUEIRA, RG nº. 9.431.358/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Mestre de Saneamento, referência “06”do Quadro dos Servidores Públicos do SAAE-Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 073/2016Art. 1º - APOSENTAR por invalidez com proventos integrais, como consta do expediente nº. 1.4.001/2016, de acordo com o artigo 143, inciso I e artigo 147 da Lei Complementar nº.13, de 07/10/93(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 eartigo 40, § 1º, inciso I da C. F.com nova redação dada pela E.C. 41/2003, ROBERTO GRIGIONI, RGnº. 6.985.520-1/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor – 30 hs,referência “P 23” o Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 074/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a MISLAINE CRISTINA DE FARIA MORAES, RG. nº 39.265.062-9/SSP/SP, devido falecimento do ex-servidor inativo Vicente Geraldo de Moraes, como consta doexpediente nº. 2.1.003/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso II daLei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),com alteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 075/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a SIMONIA DE OLIVEIRA, RG. nº MG-4.683.164/SSP/MG, devidofalecimento do ex-servidor ativo Dirceu Miguel da Silva, como consta do expediente nº. 2.2.005/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso I da Lei Complementar nº.13de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com alteração dada pelaL.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 076/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a MARIA HELENA DA SILVA, RG. nº 11.408.761-1/SSP/SP, devidofalecimento do ex-servidor ativo Giovanni Pereira Souza Faria, como consta do expediente nº.2.2.006/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso I da Lei Complementarnº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com alteração dadapela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 077/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a GUILHERME LUIZ IBRAIM OLIVEIRA, RG. nº 58.189.549-6/SSP/SP, devido falecimento do ex-servidor ativo Gustavo Luiz Souza de Oliveira, como consta doexpediente nº. 2.2.007/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso I daLei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),com alteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 005/2014Contratante: Instituto de Previdência do Município de Jacareí - IPMJContratada: José Benedito da Silva / Mauro Domingos de MoraesObjeto: primeira prorrogação do Contrato nº 005/2014, de locação de imóvel para a sede do IPMJ.Valor: R$ 96.664,68 (noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oitocentavos), a serem pagos em prestações mensais de R$ 8.055,39 (oito mil e cinqüenta e cinco reaise trinta e nove centavos)Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 16 de abril de 2016.Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.15Empenho: 167/2016Data da Assinatura: 11 de Abril de 2016Celebrantes: Ana Carolina Neves Alves Ramos, José Benedito da Silva, Mauro Domingos deMoraes e Gilda Junqueira da Silva
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2016Convenente: Instituto de Previdência do Município de Jacareí - IPMJConveniado: Caixa Econômica Federal.Objeto: consignação em folha de pagamento dos servidores, inativos ou pensionistas da Convenente,que autorizarem expressamente tal procedimento, dos valores destinados à liquidação/amortizaçãodas parcelas, de empréstimos pessoais ou financiamentos, devidas ao Conveniado.Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 08 de Abril de 2016.Valor: Sem custo para o IPMJ(a) Ana Carolina Neves Alves Ramos e Eliane Biondo Oliveira
PORTARIA N.° 50, DE 20 DE ABRIL 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1° EXONERAR, o servidor JAIR DE OLIVEIRA, portador do RG nº 9.431.385, ocupante do cargode livre provimento em comissão Assessor de Supervisão Comunitária, referência CCV, de acordocom o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicosdo Município de Jacareí).Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 20 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 51, DE 25 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO o constante no Memorando do dia 18 de abril de 2016, do Gerente de Patrimônio eServiços Gerais,CONSIDERANDO que em virtude dos fatos ocorridos, em tese, a servidora teria infringido o dispostono artigo 226 inciso I e artigo 227 inciso IX da Lei Complementar nº 13/93,RESOLVE:Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, em conformidade com o artigo 226 inciso I e artigo 227inciso IX da Lei Complementar nº 13/93, para apurar a conduta da servidora Rosalina Gomes,portadora do RG nº 22.736.401-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado naDiretoria Administrativa, na Gerência Patrimônio e Serviços Gerais.Art. 2º Designar a Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria 025 de 01 de marçode 2016 para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos.Art. 3º Determinar que seja a servidora Rosalina Gomes, notificada de todos os termos integrais doprocesso administrativo, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de defesa escrita,conforme artigo 23 do Decreto nº 849/2004.Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Jacareí, 25 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar nº. 13, de 07 de outubro de1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação emConcurso público nº. 001/2015, do quadro dos servidores do SAAE de Jacareí.I – BRUNA ALVES BICUDO, portador (a) do RG Nº.42.093.934-9 para exercer o cargo públicoSecretária da Presidência, referência “07”;II – RODRIGO MOREIRA CURCI, portador (a) do RG Nº.48.550.239-2 para exercer o cargo públicoEngenheiro Civil, referência “12”;III – MARCO AURELIO DIAS BENTO, portador (a) do RG Nº.40.206.885-3 para exercer o cargopúblico Encanador de Saneamento, referência “04”;IV – JULIO CESAR DA SILVA, portador (a) do RG Nº.48.988.252-3 para exercer o cargo públicoEncanador de Saneamento, referência “04”,V – CARLOS VINICIUS MARTINS LOPES, portador (a) do RG Nº.27.259.111-7 para exercer o cargopúblico Procurador, referência “11”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 27 de Abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 53, DE 27 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º Revogar o inciso IV do artigo 1º da Portaria de nº. 52, de 27 de Abril de 2016, que nomeouJULIO CESAR DA SILVA, RG Nº. 48.988.252-3, aprovado no Concurso Público para provimento docargo Encanador de Saneamento, em virtude de desistência dos direitos adquiridos através doConcurso Público 001/2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 27 de Abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE
PORTARIA N° 054, DE 29 DE ABRIL 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1° EXONERAR, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, portador do RG nº 18.594.034-1,ocupante do cargo de livre provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, referênciaCCIII, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93 (Estatuto dosServidores Públicos do Município de Jacareí).Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2016.Jacareí, 29 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSIS - Presidente do SAAE
PORTARIA N° 055, DE 29 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1° NOMEAR, o servidor RENATO GENNARI ISIQUE, portador do RG nº 18.138.483, para exercero cargo de livre provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, referência CCIII, nostermos do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93 (Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Jacareí).Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2016.Jacareí, 29 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSIS - Presidente do SAAE
REF.: CONVITE N.º 010/2016JULGAMENTO DA PROPOSTA ENVELOPE N.º 2Após análise da proposta comercial apresentada pela empresa FR ANSELMO – ME, única empresaparticipante do certame, a Comissão Permanente de Licitação decide julgar “FRACASSADA” apresente licitação, visto que a proposta apresentada está acima da média estimada para a presenteLicitação.Jacareí, 28 de março de 2016.Silvio Cesar da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 043/2016.Edital: 006/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; INDÚSTRIA QUÍMICA MASCIA LTDA; Obj: RP paraaquisição de ortopolifosfato de sódio atóxico para tratamento de água; Valor: R$ 265.500,00; Vigência:12 meses.Jacareí, 18 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 042/2016.Edital: Dispensa; Contr: JOÃO BATISTA SIQUEIRA; Obj: Contratação de empresa para efetuarescrituração do livro ICMS e GIA do exercício de 2016; Valor: R$ 7.920,00; Vigência: 12 meses,contados a partir da emissão da ordem de serviço.Jacareí, 13 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 040/2016.Edital: Dispensa; Contr: S S ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP; Obj: Adequação dasinstalações da casa de bomba Nova Jacareí e integração dos painéis de 60 CV (N. Esperança) e 100CV (N. Jacareí) ao sistema de automatização das bombas; Valor: R$ 14.870,00, sendo: Material/Equipamento: R$ 5.800,00 e Mão-de-obra: R$ 9.070,00; Vigência: 60 dias, contados a partir do 5º diaútil da emissão da ordem de serviço.Jacareí, 13 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.
EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 034/2016.Edital: 003/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA; Obj: RPpara aquisição de caixas para instalação de hidrômetros; Valor: R$ 136.875,00; Vigência: 12 meses.Jacareí, 06 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.
EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 035/2016.Edital: 003/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; ALL SANE ACESSÓRIOS E CONEXÕES LTDA ME;Obj: RP para aquisição de caixas para instalação de hidrômetros; Valor: R$ 60.000,00; Vigência: 12meses.Jacareí, 06 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.
12do MUNICÍPIO DE JACAREÍBOLETIM OFICIAL ANO XVII - Nº 1.071
Jacareí, 30 de Abril de 2016
EXPEDIENTEPublicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí
Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação SocialJornalista Responsável: Fábio Mendes - MTb: 40.371
Diagramação: Fernanda VinhasImpressão: Digital Graf Press Ltda.
Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição paradevolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.
Boletim Oficial do Município de JacareíCriado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.
Prefeitura Municipal de JacareíPraça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000
PORTARIA Nº 30/2016
Recompõe as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jacareí para o biênio 2015/2016,
com seus membros titulares, suplentes, respectivas funções e fixação dos dias e horários de
reuniões.
ARILDO BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a nova composição político-partidária desta Casa Legislativa, com respaldo na
Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016;
CONSIDERANDO as indicações da Aliança Partidária PR/PRB/PSC/PSDC, as indicações do PT e as
indicações da Aliança Partidária PDT/PSD, apresentadas para a recomposição das Comissões
Permanentes para o biênio 2015/2016, na Sessão Ordinária de 20 de abril de 2016;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 30 da Resolução nº 642, de 29.09.2005 – Regimento Interno, o
artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o artigo 12 da Constituição do Estado de São Paulo e o artigo
58, § 1º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, as indicações dos cargos de Presidentes, Relatores e Membros, bem
como a fixação dos dias e horários das reuniões semanais das Comissões,
RESOLVE:
Art. 1º As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jacareí para o biênio 2015/2016, de
acordo com as indicações da Aliança Partidária PR/PRB/PSC/PSDC, as indicações do PT e as
indicações da Aliança Partidária PDT/PSD, respeitadas as normas legais que regem o procedimento,
ficam recompostas conforme o quadro adiante, no qual constam os titulares e respectivos suplentes,
as correspondentes funções, bem como a fixação dos dias e horários de reuniões.
QUADRO DE COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2015/2016