MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg 2ª RM/1934) Boletim Informativo nº 03/2015
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)
Boletim Informativo nº 03/2015
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ÍNDICE
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL …........................................................................ 4
1. Registro da Conformidade Contábil – MARÇO/2015 …......................................................... 4
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ..….... 4
1. Prestação de Contas Anual …................................................................................................... 4
2. Tomada de Contas Especial ….................................................................................................. 4
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS …............................................................................. 4
1. Modificações de Rotinas de Trabalho ….................................................................................. 4
a. Execução Orçamentária ….................................................................................................... 4
b. Execução Financeira …........................................................................................................ 4
1) Msg SIAFI n° 2015/0458234-SEF, de 13 MAR 15........................................................ 4
c. Execução Contábil …............................................................................................................ 5
1) Contas Contábeis …........................................................................................................ 5
a) Msg SIAFI nº 2015/0415437-D Cont, de 6 MAR 15 ..................................................... 5
2) Patrimônio ….................................................................................................................. 6
a) Msg SIAFI nº 2015/0448623-CCONT/STN, de 12 MAR 15........................................ 6
b) Msg SIAFI n° 2015/0513559-D Cont, de 24 MAR 15 ............................................. 7
c) Msg SIAFI n° 2015/0545804-D Cont, de 30 MAR 15 .............................................. 7
3) Custos ............................................................................................................................. 8
a) Msg SIAFI nº 2015/0447627-D Cont, de 12 MAR 15 ............................................... 8
d. Execução de Licitações e Contratos .................................................................................... 8
e. Pessoal ................................................................................................................................. 8
1) Msg SIAFI n° 2015/0415511-DGP, de 6 MAR 15 ....................................................... 8
2) Msg SIAFI n° 2015/0546415-SEF, de 30 MAR 15 ...................................................... 9
f. Controle Interno ................................................................................................................... 10
2. Recomendações sobre Prazos .................................................................................................. 11
3. Soluções de Consultas .............................................................................................................. 11
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para
as UG ...............................................................................................................................................
11
a. Legislações e Atos Normativos ........................................................................................... 11
b. Orientações .......................................................................................................................... 11
c. Estágios e instruções realizadas .......................................................................................... 11
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS ............................................................................................... 11
1. Você Sabia ? ............................................................................................................................ 11
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2. Acórdãos do TCU .................................................................................................................... 12
3. Aniversário de UG ................................................................................................................... 12
ANEXOS ......................................................................................................................................... 13
Anexo A – DIEx nº 1013-SGLS/D Abst-CIRCULAR, de 24 FEV 15 ....................................... 13
Anexo B – Diretriz Especial de Gestão Orçamentária e Financeira para 2015, de 23 FEV 15 ... 15
Anexo C – DIEx nº 792- Div Op/ 2ª SCh/COTER-CIRCULAR, de 27 FEV 15 ....................... 24
Anexo D – DIEx nº 44-Asse1/SSEF/SEF-CIRCULAR , de 17 MAR 15 .................................... 26
Anexo E – DIEx nº 1160-SGLS/D Abst-CIRCULAR, de 3 MAR 15 ........................................ 28
Anexo F – DIEx nº 25-2ª Seção/D Cont-CIRCULAR, de 23 MAR 15 ...................................... 30
Anexo G – DIEx nº 35-Asse2/SSEF/SEF-CIRCULAR , de 5 MAR 15 ...................................... 33
Anexo H – DIEx nº 102-E4/CMSE-CIRCULAR, de 5 MAR 15 ................................................ 35
Anexo I – DIEx nº 261-S1/Gab/CPEx-CIRCULAR, de 19 MAR 15 ......................................... 36
Anexo J – DIEx nº 591-SvApLog/2RM-CIRCULAR, de 12 MAR 15 ...................................... 38
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(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
1. Registro da Conformidade Contábil – MARÇO/2015
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do
Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros
contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de MARÇO de 2015, de
todas as UG, COM OCORRÊNCIAS:
Qtde UG Código de Restrição Descrição
5 315 FALTA/RESTRIÇÃO CONFORM REGISTROS DE GESTÃO
4 606 SLD ALONG/INDEV.CONTAS TRANS. AT.CIRCULANTE
1 642 FALTA/EVOLUCAO INCOMPATIVEL DEP.AT.IMOBILIZ.
2 650 RESTOS A PAGAR INVERTIDOS (SEM INSCRICAO)
1 674 SLD ALONG./INDEV CTAS TRANSIT. PAS.CIRCULANTE
1 713 SALDO ALONG/INDEV CONTAS TRANS.RECEITAS
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Prestação de Contas Anual
Nada a considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
Nada a considerar.
b. Execução Financeira
1) Msg SIAFI nº 2015/0458234-SEF, de 13 MAR 15
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ASSUNTO: BLOQUEIO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - A/2 SEF
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES CHEFES DE ICFEX
REF: - MSG SIAFI 2015/0389144, DE 02 MAR 2015;
- MACROFUNÇÃO SIAFI 020300; E
- DECRETO Nº 8.407, DE 24 FEV 2015.
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO PELA CCONT/STN,
DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (RPNP) LANÇADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE
2014, CONFORME DETERMINA O DECRETO 8.407/2015.
2. AS UG DEVEM ANALISAR MINUCIOSAMENTE OS RPNP EM VIGOR E, DE ACORDO COM
OS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NOS DOCUMENTOS REFERIDOS E AS ORIENTAÇÕES A
SEGUIR, EFETUAR:
A. O DESBLOQUEIO DAS DESPESAS COM EXECUÇÕES INICIADAS, NOS TERMOS
DO § 4º, DO ART 68, DO DECRETO 93.872, DE 23DEZ1986;
B. NO MOMENTO OPORTUNO, O DESBLOQUEIO DAS DESPESAS QUE TERÃO SUA
EXECUÇÃO INICIADA E LIQUIDADAS ATÉ 30 JUN 2015;
C. O ESTUDO DAS DESPESAS QUE NÃO TENHAM PREVISÃO DE INÍCIO ATÉ O
DIA 30 JUN 2015, PARA IDENTIFICAR AS QUE DEVAM PERMANECER EM VIGOR, POR
SUA IMPORTÂNCIA, PREPARANDO JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS, CUJOS
PROCEDIMENTOS SERÃO REGULADOS PELOS ÓRGAOS GESTORES, OPORTUNAMENTE.
3. RESSALTA-SE QUE A PARTIR DO FECHAMENTO DO MÊS DE JUNHO DE 2015, OS
RPNP QUE AINDA ESTIVEREM BLOQUEADOS SERÃO ANULADOS.
4. É IMPORTANTE DESTACAR, MAIS UMA VEZ, QUE AS UG SÓ PODEM DESBLOQUEAR OS
RPNP CUJOS FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS/OBRAS/MATERIAIS TENHAM PREVISÃO PARA
INÍCIO ATÉ O DIA 30 JUN 2015. NESSE SENTIDO AS ICFEX DEVEM ESTAR ATENTAS
AO CORRETO CUMPRIMENTO, PELAS UG, DAS LETRAS A E B, BEM COMO O
ASSESSORAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LETRA C, DO NR 2, DA PRESENTE MENSAGEM.
5. AS INSPETORIAS DEVERÃO ORIENTAR AS UG VINCULADAS.
BRASÍLIA - DF, 13 DE MARÇO DE 2015.
GEN DIV PAULO CESAR SOUZA DE MIRANDA
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
c. Execução Contábil
1) Contas Contábeis
a) Msg SIAFI nº 2015/0415437-D Cont, de 6 MAR 15 ASSUNTO: PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
DO: DIRETOR DE CONTABILIDADE
AO: SRS CHEFES DAS ICFEX
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1. MENSAGEM VERSANDO SOBRE BAIXA POR VENDAS A TERCEIROS NO "NOVO SIAFI".
2. EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES ATINENTES AO PCASP, INFORMO-VOS QUE A TAREFA
DOS ANTIGOS EVENTOS 54.0.463 E 54.0.807, SÃO CUMPRIDAS PELA SITUAÇÃO
ETQ027, INDICAMOS, AINDA, PARA A BAIXA DE ESTOQUE POR VENDA, A SITUAÇÃO
ETQ036, QUE IRÁ SENSIBILIZAR UMA CONTA VPD 3.8.X.X.X.XX.XX, NO MOMENTO DO
REGISTRO DA VPA, RECOMENDAMOS A UTILIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CRD065.
3. INFORMO-VOS AINDA QUE APÓS O RECEBIMENTO DOS RECURSOS POR GRU,O QUE
ACARRETARÁ BAIXA DA CONTA CLIENTES, DEVERÁ SER VERIFICADO SE HÁ
NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO. ESSA NECESSIDADE DEPENDERÁ DO CÓDIGO DE GRU
QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO.
BRASÍLIA-DF, 06 DE MARÇO DE 2015.
GEN EXPEDITO ALVES DE LIMA
DIRETOR DE CONTABILIDADE
2) Patrimônio
a) Msg SIAFI nº 2015/0448623-CCONT/STN, de 12 MAR 15
ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ROTINA DE COMPRAS CENTRALIZADAS
PREZADOS USUÁRIOS,
COMO DEVE SER DO CONHECIMENTO DE VOCÊS, RECENTEMENTE A CCONT EFETUOU A
INATIVAÇÃO DAS SITUAÇÕES ETQ024 E IMB097, QUE FAZEM A APROPRIAÇÃO DE
ATIVOS ORIUNDOS DE COMPRAS CENTRALIZADAS. INFORMAMOS QUE TAIS SITUAÇÕES
AINDA SE ENCONTRAM INATIVADAS, AGUARDANDO O TRATAMENTO DE UM NOVO CAMPO
VARIÁVEL NO SIAFI-WEB PELO SERPRO, O QUE DEVE SER FINALIZADO EM BREVE.
AS ALTERAÇÕES NESSAS DUAS SITUAÇÕES ENVOLVEM O SEGUINTE CONTEXTO. AO
SEREM ATIVADAS, A UG BENEFICIADA COM A COMPRA CENTRALIZADA EFETUARÁ A
APROPRIAÇÃO DO ATIVO EM SUA UG, INFORMANDO O NÚMERO DO EMPENHO DA UG
CENTRALIZADORA QUE SUPORTOU A DESPESA. AO REGISTRAR O ITEM, O SISTEMA
REGISTRARÁ UM PASSIVO NA UG CENTRALIZADORA, BEM COMO AS CONTAS DE
CONTROLE DE COMPRAS CENTRALIZADAS, ALÉM DE POSTAR O EMPENHO INFORMADO NA
FASE EM LIQUIDAÇÃO.
APÓS ISSO, TENDO TOMADO CONHECIMENTO DA APROPRIAÇÃO POR MEIO DAS CONTAS E
CONTROLE, A UG CENTRALIZADORA DEVERÁ EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA,
INCLUINDO OUTRO DOCUMENTO HÁBIL COM AS SITUAÇÕES DSP115,DSP127, DSP214 OU
DSP230, CONFORME CADA CASO. ESSAS SITUAÇÕES EFETUARÃO A LIQUIDAÇÃO DO
EMPENHO INFORMADO, BAIXARÃO AS CONTAS DE CONTROLE DE COMPRAS
CENTRALIZADAS E A GERARÃO COMPROMISSO DE PAGAMENTO AO FORNECEDOR.
INFORMAMOS QUE ESSAS QUATRO SITUAÇÕES DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO FORAM
ADEQUADAS NESTA MANHÃ, DE FORMA QUE EVENTUAIS APROPRIAÇÕES QUE JÁ HAVIA
SIDO FEITAS MAS QUE SE ENCONTRAM PENDENTES DE PAGAMENTO PODERÃO SER
REALIZADAS.
SOLICITAMOS QUE, EM CASO DE OCORRÊNCIA DE ERROS NA REALIZAÇÃO DE DOCUMEN-
TOS, A UG ENTRE EM CONTATO COM A CCONT, POR INTERMÉDIO DE SUA SETORIAL,
PARA QUE AJUDEMOS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA.
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ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN
b) Msg SIAFI nº 2015/0513559-D Cont, de 24 MAR 15 ASSUNTO: MSG NR 019-S/3 D CONT -COMPRAS CENTRALIZADAS REALIZADAS EM 2015
DO: SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE
AO: SR CHEFE DE ICFEX
"RETRANSMISSÃO DE MENSAGEM SIAFI NR 2015/0505255, DE 23 MAR 15,
CCONT/STN":
PREZADOS USUÁRIOS,
INFORMAMOS QUE AS SITUAÇÕES DE APROPRIAÇÃO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS
POR MEIO DE COMPRAS CENTRALIZADAS (ETQ024 E IMB097) FORAM ATIVADAS NESTA
DATA. A NOVA ROTINA DE COMPRAS CENTRALIZADAS SERÁ DA SEGUINTE MANEIRA:
A UG BENEFICIADA COM A AQUISIÇÃO DO MATERIAL DEVERÁ EMITIR
DOCUMENTO HÁBIL DO TIPO "PA" E A SITUAÇÃO ETQ024 OU IMB097, INFORMANDO O
NÚMERO E A UG DO EMPENHO QUE SUPORTOU A DESPESA. AS SITUAÇÕES EFETUARÃO O
REGISTRO DE ENTRADA DO BEM NAS CONTAS 1.1.5.X.1.XX.XX OU 1.2.3.1 1.08.XX
NA UG EMITENTE DO DH, DO PASSIVO 2.1.3.1.X.04.00 E DA CONTA DE CONTROLE
8.9.9.9.6.00.00 NA UG CENTRALIZADORA, BEM COMO REGISTRARÃO A FASE EM
LIQUIDAÇÃO NO EMPENHO INFORMADO. OS CONTAS CORRENTES DAS CONTAS DE
PASSIVO E DE CONTROLE SERÃO REGISTRADOS COM O FAVORECIDO DA NOTA DE
EMPENHO. JÁ OS DETALHAMENTOS DAS CONTAS DE ATIVO SERÃO REGISTRADOS COM OS
SUBITENS INFORMADOS, COM O FAVORECIDO DA NOTA DE EMPENHO OU AINDA, COM
NENHUMA DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CONTA CORRENTE DA CONTA DE ATIVO.
APÓS ISSO, A UG CENTRALIZADORA DA COMPRA DEVERÁ UTILIZAR AS
SITUAÇÕES DSP 115, DSP 127, DASP 214 OU DSP 230, CONFORME CADA CASO, PARA
LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA. PARA QUE ESSAS SITUAÇÕES FUNCIONEM
ADEQUADAMENTE, É OBRIGATÓRIO QUE O CAMPO "LIQUIDADO" SEJA MARCADO COM O
PARÂMETRO "SIM", CASO CONTRÁRIO O SISTEMA APRESENTARÁ A MENSAGEM DE ERRO
"SITUAÇÃO DSPXXX DEVE GERAR REFLEXO CONTÁBIL. FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM
O ADMINISTRADOR DO SISTEMA".
EM CASO DE DÚVIDAS, ESTAMOS À DISPOSIÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN"
BRASÍLIA-DF,23 DE MARÇO DE 2015.
GILSON DE MOURA FREITAS - TEN CEL
SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE
c) Msg SIAFI nº 2015/0545804-D Cont, de 30 MAR 15 ASSUNTO: CARGA DE ESTOQUE E DADOS CONTÁBEIS NO SISCOFIS
DO: DIRETOR DE CONTABILIDADE
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AOS: SRS CHEFES DAS ICFEX
1. MENSAGEM VERSANDO SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE ENVIO DOS DADOS CONTÁBEIS
PARA O SISCOFIS.
2. SOLICITO VERIFICAR JUNTO ÀS UGV A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O ENVIO
DOS DADOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS PARA O SISCOFIS ATÉ SEGUNDO DIA ÚTIL DO
MÊS. ESSA ALTERAÇÃO DE ROTINA TEM COMO FINALIDADE PERMITIR COM QUE O
SISPATR APRESENTE, DE FORMA TEMPESTIVA, OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A
CONFORMIDADE CONTÁBIL DO MÊS ANTERIOR.
3. ISSO EXPOSTO, CASO HAJA ALGUM IMPEDIMENTO À ALTERAÇÃO DA ROTINA
SUGERIDA, AS ICFEX DEVERÃO INFORMAR A ESTA DIRETORIA ATÉ O DIA 10 ABR 15.
BRASÍLIA-DF, 30 DE MARÇO DE 2015
GEN DIV EXPEDITO ALVES DELIMA
DIRETOR DE CONTABILIDADE
3) Custos
a) Msg SIAFI nº 2015/0447627-D Cont, de 12 MAR 15
ASSUNTO: CENTRO DE CUSTOS NOS LANÇAMENTOS PATRIMONIAIS
DO DIRETOR DE CONTABILIDADE
AO SR CHEFE ICFEX
1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE O REGISTRO DE CENTRO DE CUSTOS NOS
LANÇAMENTOS PATRIMONIAIS NO NOVO SIAFI.
2. A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 OS LANÇAMENTOS PATRIMONIAIS (BAIXA DE
ESTOQUE E DEPRECIAÇÃO) PASSARAM A SER REALIZADOS NO NOVO SIAFI, EXIGINDO
O REGISTRO DE CENTRO DE CUSTOS. ENQUANTO NÃO FOREM DESENVOLVIDAS SOLUÇÕES
DE TI PARA QUE ESSE PREENCHIMENTO SEJA AUTOMATIZADO COM AS INFORMAÇÕES DE
CUSTOS JÁ LANÇADAS NO SISCOFIS, ORIENTAMOS QUE SEJA PREENCHIDO NO CAMPO
ESPECÍFICO DE CENTRO DE CUSTOS O CÓDIGO 999.
3. DIANTE DO EXPOSTO, RECOMENDO AOS CHEFES DE ICFEX QUE ORIENTEM
SUAS UNIDADES VINCULADAS A RESPEITO.
BRASÍLIA, 11 DE MARÇO DE 2015.
______________________________
GEN DIV EXPEDITO ALVES DE LIMA
DIRETOR DE CONTABILIDADE
d. Execução de Licitações e Contratos
Nada a considerar.
e. Pessoal
1) Msg SIAFI nº 2015/0415511-DGP, de 6 MAR 15
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Chefe da 2ª ICFEx
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Chefe: (11) 2915-6704 / S1: (11) 2915-6706 / S2: (11) 2915-6708 / S3: (11) 2915-6707 / RITEx: 826
ASSUNTO: NOVO CRITÉRIO REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DO
CH SEÇ PASS
AOS SRS OD
REF: NOTA INFORMATIVA (NI) Nº 02/2008 - ASSE ESP DGP, DE 1º JUL 08
1. POR DETERMINAÇÃO DO ESCALÃO SUPERIOR INFORMO A V EXA/V Sª QUE A PARTIR
DO MES DE FEV 15, INCLUSIVE, HOUVE UMA MODIFICAçãO NA SISTEMÁTICA NO QUE
SE REFERE AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS/ND 93, QUE VINHAM SENDO
IMPLANTADOS DIRETAMENTE NO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR CIVIL ATRAVÉS DA
SUBDIRETORIA DE APOIO Á SAÚDE, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA À
SAÚDE SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES CIVIS DO EXÉRCITO-PASS.
2. SOBRE O ASSUNTO ACIMA,ESCLAREÇO QUE O PAGAMENTO DAS REFERIDAS DESPESAS
SERÃO PROCESSADAS A PARTIR DE FEV 15,ATRAVÉS DE NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE
CREDITO-NC,POR OCASIÃO DAS GUIAS ENCAMINHADAS E AUDITADAS.
3. ASSIM, QUANDO A NC FOR DESCENTRALIZADA PARA A UG PASS, ESSA DEVERÁ
TOMAR AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, EFETUANDO O PAGAMENTO POR
MEIO DE OB(ORDEM BANCARIA)AO REFERIDO BENEFICIÁRIO (S), BEM COMO,INFORMÁ-
LO (S) SOBRE O TEOR DO PRESENTE DOCUMENTO.
4. CASO HAJA ALGUMA DÚVIDA E/OU A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, ESTA
SUBDIRETORIA DE APOIO À SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA SEÇÃO PASS,ESTARÁ À
DISPOSIÇÃO NO TELEFONE Nº 3415 55 20 OU PELO RITEX 860 55 20.
_______________________________
ESTARCK PEREIRA MOTTA - CEL
CHEFE SEÇÃO PASS
2) Msg SIAFI nº 2015/0546415-SEF, de 30 MAR 15
ASSUNTO: SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UG/2015 - A/2 SEF
DO: CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICO-NORMATIVA/SEF
AO: SR CHEFE DE ICFEX
REF: 2015/0294793, DA UG 100075, DE 10 FEV 2015.
INCUMBIU-ME O SR SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DE RETRANSMITIR A
ESSA INSPETORIA A MSG SIAFI DA REFERÊNCIA, CUJO O TEOR É O SEGUINTE:
"1. AS ATIVIDADES INERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÃO CADA VEZ MAIS
COMPLEXAS, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO AS ATUAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
PERTINENTE, VISANDO A HARMONIZAÇÃO DA CONTABILIDADE AOS PADRÕES DAS
MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS. NESSE CONTEXTO, ALÉM DOS ESFORÇOS PARA
AUMENTAR A EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS E DO CONTROLE,
VERIFICA-SE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS, TAIS COMO O
NOVO CPR, O NOVO SIAFI, A NOVA CONTABILIDADADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
(CASP) E DA ESTRUTURAÇÃO, PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), DO
NOVO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP).
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2. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DA FORÇA, ONDE A
ATIVIDADE FIM OBRIGA GRANDE NÚMERO DE AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO A
DEDICAREM-SE EM DIVERSAS ATIVIDADES EXTERNAS QUE OS AFASTAM, MESMO QUE
TEMPORARIAMENTE, DE SUAS FUNÇÕES; E CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DE
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL EM VIRTUDE DA ALTA COMPLEXIDADE
TÉCNICA EXIGIDA PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS LIGADAS ÀS
ATIVIDADES ECONÔMICO-FINANCEIRAS, FATO QUE É AGRAVADO PELA ALTA
ROTATIVIDADE DOS MILITARES DO EXÉRCITO; ESTA SECRETARIA CONSIDERA DE
EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE AS UNIDADES GESTORAS (UG) DO EXÉRCITO ESTRUTUREM
ROTINAS QUE POSSIBILITEM O PERMANENTE TREINAMENTO DE SEUS AGENTES.
3. ASSIM SENDO, ESTA SECRETARIA RENOVA A RECOMENDAÇÃO A TODOS OS
ORDENADORES DE DESPESAS (OD) DO COMANDO DO EXÉRCITO QUE – A EXEMPLO DO
QUE TRADICIONALMENTE SE REALIZA NA ÁREA OPERACIONAL PROPRIAMENTE DITA -
FAÇAM FUNCIONAR EM SUAS UG, AO INÍCIO DE CADA ANO, UM SIMPÓSIO DE
ATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UG).
4. PARA TANTO, COM O INTUITO DE SUBSIDIAR ÀS UG E DESTACAR ASSUNTOS
QUE ESTA SECRETARIA CONSIDERA COMO FUNDAMENTAIS AOS AGENTES DA
ADMINISTRAÇÃO, ESTÁ DISPONÍVEL NO SÍTIO DA INTERNET DA
SEF(WWW.SEF.EB.MIL.BR/SEF) UMA COLETÂNEA COM PROPOSTAS DE TEMAS E
REFERÊNCIAS, ALÉM DE MODELOS DE PALESTRAS, QUE PODEM SERVIR PARA EMBASAR
AS INSTRUÇÕES. ALÉM DISSO, AS ICFEX DE VINCULAÇÃO ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA
ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES ÀS UG.
5. É IMPORTANTE DESTACAR, AINDA, QUE PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DE
SUAS FUNÇÕES, TÃO ESSENCIAL À CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, HÁ
A NECESSIDADE DA LEITURA APURADA DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO
CONHECIMENTO PRÉVIO DOS ENCARGOS INERENTES À FUNÇÃO E, SOBRETUDO, DO
REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO (RAE)E, NO QUE COUBER, DO
REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS GERAIS(RISG).
6. A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ OCORRER ATÉ
30ABR2015 E AS UG DEVERÃO FAZER PUBLICAR A SUA REALIZAÇÃO EM BOLETIM
INTERNO (BI) E CIENTIFICAR, ATÉ 08MAI15, À SUA ICFEX DE VINCULAÇÃO,
INFORMANDO O NÚMERO E A DATA DO REFERIDO BI.
7. ESTA SECRETARIA TAMBÉM ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO,
NO SIMPÓSIO, DE TODOS OS QUADROS DA UG E NÃO APENAS DOS ATUAIS AGENTES DA
ADMINISTRAÇÃO.
BRASÍLIA - DF, 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
GEN DIV EXPEDITO ALVES DE LIMA
RESP PELO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS"
BRASÍLIA - DF, 30 DE MARÇO DE 2015.
VALTER MARCELO CLARO - TEN CEL
CHEFE DA ASSESSORIA 2 - SEF
f. Controle Interno
Nada a considerar.
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2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar.
3. Soluções de Consultas
Nada a Considerar.
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a Considerar.
b. Orientações
Nada a Considerar.
c. Estágios e Instruções realizadas
DATA TREINAMENTO C/H
5 MAR 15 Lançamentos Patrimoniais - Novo SIAFI 8h
9 MAR 15 Formação de Pregoeiros 16h
25 MAR 15 Dano ao Erário 8h
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Você Sabia? - Que a partir da Lei Complementar nº 147/14, a Administração está obrigada a adotar as
seguintes medidas?
a) licitações exclusivas para os itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00; e
b) reserva de cota de até 25% do objeto em certames para aquisição de bens de natureza
divisível.
- Que o Plenário do TCU consolidou entendimento no sentido de que a participação de licitante
como microempresa ou empresa de pequeno porte, amparada em declaração falsa, configura
fraude à licitação e enseja a aplicação das penalidades previstas na lei? E que não é necessário,
para a configuração do ilícito, que a empresa obtenha a vantagem esperada? (Acórdão nº
1.797/2014)
- Que os quantitativos a serem licitados no registro de preços devem ser apurados de acordo com
o previsto no inciso II do §7º do art. 15 da Lei nº 8.666/93? Que no referido preceito, é exigida
“a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e
utilização prováveis, cuja estimativa será obtida sempre que possível, mediante adequadas
técnicas quantitativas de estimação”? Que é ilegal definir quantidade para o registro de preços
que não decorre ou que não possa ser justificada com base em consumo e utilização prováveis?
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- Que nas licitações para instituição de ata de registro de preços realizadas de acordo com o
Decreto nº 7.892/13, a ocorrência de futuras adesões fica condicionada à existência de previsão
no edital admitindo essa prática e estabelecendo o quantitativo máximo reservado para
contratações por órgãos não participantes? Que se tratando de licitação por itens, essa previsão
deverá ser feita para cada item, sob pena de não se admitir a adesão nos itens em relação aos
quais o edital seja omisso?
2. Acórdãos do TCU
- Assunto: CONTRATOS. DOU de 12.02.2015, S. 1, p. 119. Ementa: o TCU deu ciência à ECT
de que foram verificadas as seguintes impropriedades em termo aditivo a um contrato: a)
ausência de parecer jurídico prévio sobre a regularidade de aditivos contratuais, o que afronta o
disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/1993; b) formalização de aditivo após o
período de vigência do contrato, o que é juridicamente incabível, pois ultrapassado seu termo
final e concluída a obra, o contrato é considerado extinto (itens 1.6.1.1 e 1.6.1.2, TC-
032.966/2013-0, Acórdão nº 131/2015-Plenário).
- Assunto: RESTOS A PAGAR. DOU de 02.03.2015, S. 1, p. 116. Ementa: o TCU deu ciência
à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso sobre impropriedade caracterizada pela não
exposição das razões e/ou circunstâncias que fundamentem a permanência de restos a pagar por
mais de um exercício financeiro, situação vedada, via de regra, pelo art. 68, § 2º, do Decreto nº
93.872/1986 (incluído pelo Decreto nº 7.654/2011), em descumprimento ao item 4.3.1 da
Portaria/TCU nº 175/2013 (item 1.8.3, TC-019.390/2014-9, Acórdão nº 1.070/2015-1ª Câmara).
- Assuntos: FRACIONAMENTO e SUPRIMENTO DE FUNDOS. DOU de 02.03.2015, S. 1,
p. 116. Ementa: o TCU deu ciência à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso sobre
impropriedade caracterizada pelo fracionamento da despesa por meio de suprimento de fundos,
identificado nos itens de gêneros de alimentação e material para manutenção de bens
imóveis/instalações, o que afronta o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 (item 1.8.5, TC-
019.390/2014-9, Acórdão nº 1.070/2015-1ª Câmara).
3. Aniversário de UG
Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades
aos integrantes das UG abaixo relacionadas, cujo aniversário transcorrerá no mês de Abril de 2015:
UNIDADE GESTORA DATA
Base de Administração e Apoio do Ibirapuera 1º ABR
CPOR/SP 6 ABR
4º BIL 11 ABR
22º D Sup 11 ABR
Cmdo 11ª Bda Inf L 30 ABR
MARCO AURÉLIO LANZETTI AYRES JUNIOR – TC Chefe da 2ª ICFEx
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ANEXO A
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ANEXO B
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ANEXO C
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ANEXO D
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ANEXO E
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ANEXO F
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ANEXO G
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ANEXO H
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ANEXO I
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Chefe: (11) 2915-6704 / S1: (11) 2915-6706 / S2: (11) 2915-6708 / S3: (11) 2915-6707 / RITEx: 826
ANEXO J
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