Boletim Informativo - junho 2020 - Cadaval · Boletim Informativo - junho 2020 Oportunidades & Incentivos No âmbito da crise epidémica da COVID-19, o Município do Cadaval implementou

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Financiamento

Boletim Informativo - junho 2020

Oportunidades & Incentivos

No âmbito da crise epidémica da COVID-19, o Município do Cadaval implementou um conjunto de medi-das temporárias e simplificadas que visam ajudar as famílias, o se-tor social e as empresas a suportar o impacto social e económico desta

pandemia.

Foram ainda aprovadas medidas adicionais às quais as famílias e empresas poderão candidatar-se, que no caso das famílias, consistem na atribuição de Apoio para paga-mento do IMI e Isenção ou redu-ção da fatura da água, saneamen-

to e RSU.

Relativamente às empresas, forte-mente afetadas em consequência da pandemia, a medida consiste na Isenção ou redução da fatura da

água, saneamento e RSU.

Para o efeito o Município aprovou 3 regulamentos e respetivos reque-rimentos, para cada uma das medi-das, que poderão ser consultados, no site em: http://www.cm-

cadaval.pt/Medidas-de-Apoio-

Poderá aceder aos requerimentos

diretamente nos seguintes links:

Apoio a Famílias:

ATRIBUIÇÃO DE APOIO IMI

requerimento

ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO PA-

GAMENTO DA ÁGUA

requerimento

Apoio a Empresas:

ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO PA-

GAMENTO DA ÁGUA

requerimento

Os requerimentos referentes às Fa-mílias devem, após preenchidos, ser remetidos para o email [email protected], via CTT (Câmara Municipal do Cadaval, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 2550-103 Cadaval) ou, ainda, deixados na caixa de correio do edifício dos

Paços do Concelho.

O Requerimento referente a Em-presas, conforme consta do mes-mo, deverá ser enviado para o en-dereço eletrónico: [email protected] ou remetido via

CTT.

Medidas Municipais de apoio a famílias e empresas, de mitigação dos impactos da pandemia COVID-19

Destaques

- Portal do Financia-

mento

- Selo “C lean & Sa-

fe”

- Apoios PRD2020

- Contrato Emprego

- Estágios Profiss io-

nais

- Programa ADAPTAR

- Gabinete de Apoio

a empresas e Famí-

l ias

- Al imente quem Ali-

enta

Município do Cadaval

Comunicados Oficiais

COVID-19

Consultar aqui.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste, criou em parceria com os municípios a Plataforma OESTE + MERCADO, um espaço de divulgação online de diversos produtos da Regi-ão Oeste, que oferece aos fornecedores a possibilidade de utilização das mais modernas técnicas de negociação, apoio ao processo de negociação e agregação de necessidades por clusters. Esta Plataforma tem como principais objeti-vos: criar valor na região, diminuir a taxa de mortalidade das empresas e diminuir a taxa de desemprego.

Aqui é possível efetuar pesquisas por produto, área de atividade e mesmo por concelho. Registe-se em : https://oestemercado.pt/

Portal do Financiamento

O portal ePortugal já tem disponíveis os serviços para pedido do selo “Estabelecimento Clean & Safe” para Alojamento Local e Restauração e Bebidas: Alojamento Local - Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro Restauração e bebidas - SELO Estabelecimento Saudável & Seguro O selo ”Clean & Safe” distingue os estabelecimentos do setor do turismo (alojamentos locais, entre outros) e da restauração e bebidas (restaurantes, cafés, bares, etc.), que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para

evitar a contaminação dos espaços com o novo coronavírus. O selo, com validade até 30 de abril de 2021, é gratuito e opcional. O Turismo de Portugal já tinha lançado o selo “Clean & Safe” para os seguintes estabelecimentos e atividade O Turismo de Portugal, em coordenação com as entidades competentes, irá realizar auditorias aleatórias aos estabelecimentos aderentes. Solicite o seu selo no site do ePortugal, em : https://eportugal.gov.pt/

Estabelecimentos Clean & Safe

CANDIDATURAS PARA JOVENS AGRÍCULTORES

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PERÍODO DE APRESEN-TAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 10 / Ação 3.1.1 /

2020 JOVENS AGRICULTORES

Objetivos e prioridades visadas:

1- Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das

empresas agrícolas;

2- Aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens, promovendo o investimento, o apoio à aqui-sição de conhecimentos e a participação no merca-

do.

O prazo para apresentação de candidaturas de-corre de 8 de junho e as 17.00 horas de 8 de se-

tembro de 2020, para todo o território nacional.

Consulte os documentos aqui Mais informações em: https://balcao.pdr-

2020.pt/balcao/inicio/auth/login

ABERTURA DE CANDIDATURAS | BAIXO OESTE_ 10212—N.º 002 / GAL BAIXO OESTE/ 10212 /

2020

PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Objetivos e prioridades visadas

Com o objetivo de modernização e capacitação das em-

presas de transformação e comercialização de produtos

agrícolas, da Região do Baixo Oeste, onde se inclui o

concelho do Cadaval.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre de

1 de junho de 2020 a 31 de julho (17:00:59) de 2020

Poderá Descarregue o aviso aqui

Mais informações em : http://www.quadranteoeste.com/

pdr2020/

PDR 2020—Apoios à Agricultura

O IAPMEI lançou o Portal do Financiamento, onde as empresas podem encon-

trar informação sobre soluções de financiamento com apoio público, direcionada em particular às pequenas e médias

empresas (PME), nas diversas fases da sua atividade e investimento.

A informação no portal está organizada em função das necessidades das empresas e das suas estratégias de investi-mento (expansão, exportação, capitalização, entre outras), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. O portal apresenta também as soluções em função do perfil do investidor e das características do negócio, bem co-mo identifica os agentes responsáveis pela sua operacionalização. As diferentes soluções de financiamento envolvem o crédito com garantia mútua, seguros de crédito, capital de risco, business angels, fundos de coinvestimento, fundos de investimento imobiliário, assim como os incentivos fiscais ao inves-timento e à capitalização das empresas. Inserido no Programa Capitalizar, o Portal de Financiamento é um projeto apoiado pelo Portugal 2020 ao abrigo do sistema de apoio à modernização e capacitação da administração pública (SAMA).

Aceda a toda a informação em : https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home

Estágios Profissionais

Apoio financeiros para Estágios Profissionais com a duração de 9 meses, não prorrogá-

veis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a recon-

versão profissional de desempregados.

Notas:

- Considera-se estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, que não pode consis-

tir na ocupação de posto de trabalho.

- Não são abrangidos por esta Medida os estágios curriculares de quaisquer cursos ou estágios cujo plano requeira

perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

- Os estágios que tenham como destinatários pessoas com deficiência e incapacidade, vítimas de violência domésti-

ca, refugiados, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de

liberdade e toxicodependentes em processo de recuperação têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis.

O período de candidatura de 2020 decorre até ao dia 30 de junho .

Para mais informações poderá contactar o GIP do Cadaval

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo

certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obri-

gação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

O 1.º período de candidatura de 2020 às medidas Contrato-Emprego e Contrato-Geração decorre entre as 9h00 do dia 2 de

março e as 18h00 do dia 30 de junho .

Para mais informações poderá contactar o GIP do Cadaval

Medidas apoio à contratação—Contrato Emprego

Programa Adaptar

O novo Programa ‘ADAPTAR’ pretende apoiar as micro empresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, dada a pandemia COVID-19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autorida-

des competentes.

São Beneficiários do Programa as Microempresas e as PME em todos os setores de ativi-dade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança

Social.

O Programa 'ADAPTAR' tem aplicação em todo o território do continente com apoios às Micro, Pequenas e Médias

Empresas:

MICROEMPRESA - empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total

anual não exceda 2 milhões de euros.

PEQUENA E MÉDIA EMPRESA (PME) - empresa que emprega menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não exceda 43 milhões de euros e que detenha a

correspondente Certificação Eletrónica.

Os apoios, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) são atri-buídos sob a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de incentivo a atribuir é de 80% sobre as despesas

elegíveis para as microempresas e de 50% para as PME.

São consideradas despesas elegíveis:

Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;

Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnolo-

gia contactless;

Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do

atual contexto;

Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses;

Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa

dos pedidos de pagamento.

Mais informações em :ADAPT-99-2020-01

Alimente quem o Alimenta

FICHA TÉCNICA:FICHA TÉCNICA: Divisão de Desenvolvimento Estratégico da Câmara Municipal do Cadaval Divisão de Desenvolvimento Estratégico da Câmara Municipal do Cadaval

Envie um email para [email protected], para receber mais informação

Compilação de Legislação no

âmbito COVID-19 aqui.

Toda a informação de interesse para o

município, constante da página infor-

mativa COVID-19 no site do município,

disponível em permanência aqui.

No âmbito da pandemia de Covid-19, a Comuni-dade Intermunicipal do Oeste alargou os seus canais de comunicação, disponibilizando agora um Formulário Online. O novo canal de comunicação junta-se agora à Li-nha telefónica de Atendimento já existente, disponí-vel nos dias úteis das 9h às 18h através do 800 100 231. Ao disponibilizar um Formulário Online para além da Linha de Atendimento, a OesteCIM pretende alargar os canais de comunicação para que famí-lias e empresas consigam esclarecer as suas dúvidas da forma mais conveniente, apoiando na resposta a questões que permitam ajudar na sua recuperação. A partir de agora, famílias e empresas já podem deixar as suas dúvidas e questões através do Formulário Onli-ne, disponível aqui: https://bit.ly/2M4rz9I

Gabinete de Apoio a Empresas e Famílias

Diversos

A Plataforma alimentequemoalimenta.pt , lançada pelo

Ministério da Agricultura a partir da qual qualquer produ-

tor, de forma simples e rápida, poderá efetuar o seu regis-

to para, posteriormente, anunciar os seus produtos e caba-

zes disponíveis para encomenda e/ou entrega (e condições

associadas); qualquer consumidor, com conforto e seguran-

ça, poderá pesquisar por Concelho e produtos (biológicos

ou não) e desta forma identificar os produtores da sua regi-

ão e encomendar os seus produtos.

Dada a campanha a nível nacional é inegável a notorieda-

de da plataforma, sendo uma montra privilegiada para os

produtos locais.

A inscrição é simples, basta preencher a ficha de registo

aqui.

Escolha uma ou mais categorias: Azeite; Azeitonas (e/ou

pasta de azeitona); Caracóis e caracoletas; Carne; Charcu-

taria / Enchidos; Cogumelos (e produtos transformados à

base de cogumelos); Compotas; Ervas Aromáticas; Flores;

Fruta; Frutos secos e secados; Hortícolas; Leguminosas; Lico-

res; Mel e outros produtos melíferos; Ovos; Pão e similares;

Queijos (e/ou outros produtos lácteos); Vinhos

O produtor tem ainda que declarar o seguinte: Confirmo

que estou licenciado (registado nas Finanças) para exercer

a(s) atividade(s) produtiva(s) que indiquei e que respeito

toda a legislação aplicável e em vigor.