BOLETIM IJC n o 13 Página 1 Julho de 2015 BOLETIM IJC Edição 13 / 1ª quinzena - Julho - 2015 O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP. Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]DIVULGAÇÃO DE ARTIGOS Aqueles que tiverem interesse em divulgar artigos de sua autoria, como o que segue abaixo, podem enviar o arquivo para o nosso e-mail, que providenciaremos a divulgação neste espaço. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES: período integral e parcial: férias. Luiz Antonio Miguel Ferreira * Vital Didonet ** Um dos problemas que mais tem afetado a justiça refere-se à garantia do direito à creche para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Trata-se de uma questão de caráter nacional que atinge grande parcela da comunidade. Tem como discussão principal a falta de vagas. No entanto, observa-se uma ampliação da análise da questão, estendendo-se ao tempo de permanência na instituição se tempo parcial ou integral e à duração anual do funcionamento e do atendimento às crianças – com ou sem interrupções para férias. A questão das vagas encontra-se sedimentada na doutrina e jurisprudência, inclusive com a edição de súmula de Tribunais Superiores a respeito. Porém, quanto aos demais temas, há necessidade de uma análise mais detalhada, em face das soluções que estão sendo apresentadas pela Justiça, como a obrigatoriedade do fornecimento de vaga em período integral e o funcionamento da creche de forma ininterrupta, sem direito a férias. O presente artigo faz uma análise detalhada destas questões a fim de buscar um encaminhamento que mais se harmonize com os dispositivos legais e com o sistema educacional. * Promotor de Justiça do MP-SP. Mestre em Educação. ** Professor. Mestre em Educação. Especialista em Educação Infantil. CLIQUE AQUI e faça o download do artigo.
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BOLETIM IJC no 13 Página 1 Julho de 2015
BOLETIM IJC Edição 13 / 1ª quinzena - Julho - 2015
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]
DIVULGAÇÃO DE ARTIGOS
Aqueles que tiverem interesse em divulgar artigos de sua autoria, como o que segue abaixo, podem enviar o arquivo para o nosso e-mail, que providenciaremos a divulgação neste espaço.
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES: período integral e parcial: férias.
Luiz Antonio Miguel Ferreira * Vital Didonet **
Um dos problemas que mais tem afetado a justiça refere-se à garantia do direito à creche para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Trata-se de uma questão de caráter nacional que atinge grande parcela da comunidade.
Tem como discussão principal a falta de vagas. No entanto, observa-se uma ampliação da análise da questão, estendendo-se ao tempo de permanência na instituição se tempo parcial ou integral e à duração anual do funcionamento e do atendimento às crianças – com ou sem interrupções para férias. A questão das vagas encontra-se sedimentada na doutrina e jurisprudência, inclusive com a edição de súmula de Tribunais Superiores a respeito.
Porém, quanto aos demais temas, há necessidade de uma análise mais detalhada, em face das soluções que estão sendo apresentadas pela Justiça, como a obrigatoriedade do fornecimento de vaga em período integral e o funcionamento da creche de forma ininterrupta, sem direito a férias.
O presente artigo faz uma análise detalhada destas questões a fim de buscar um encaminhamento que mais se harmonize com os dispositivos legais e com o sistema educacional.
* Promotor de Justiça do MP-SP. Mestre em Educação. ** Professor. Mestre em Educação. Especialista em Educação Infantil.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; TOLENTINO, Zelma Tomaz (Org.). Direitos fundamentais e relações jurídicas. Rio de Janeiro: GZ, 2015. 243 p. ---- Localização: 342.7 / Dsh628
SUMÁRIO
SIMPOSIO CAPIXABA DE MEMORIA INSTITUCIONAL, 3, 2013, Vitória. Anais: o uso das tecnologias na construção da memória institucional. Vitória: MP-ES, 2014. 78 p. ---- Localização: 347.963(815.2)(063) / Si57u / 2013
SUMÁRIO (Texto Integral)
SOARES JÚNIOR, Jarbas; ÁVILA, Luciano Coelho (Org.). Manual de negociação e mediação: para membros do Ministério Público. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. 288 p. ---- Localização: 347.963:347.925(81) / M319
REVISTA DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO. São Paulo: Letras Jurídicas, ano 4, n. 7, jan./jun. 2015.
SUMÁRIO
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Goiânia: Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, n. 28, jul./dez. 2014.
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REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. São Paulo: ESMP, v. 6, 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. João Pessoa: Ministério Público do Estado da Paraíba, CEAF, ano 5, n. 7, jan./dez. 2013.
REVISTA MPD DIALÓGICO. São Paulo: Movimento do Ministério Público Democrático, n. 44, maio 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA VIA LEGAL. Brasília: Conselho da Justiça Federal, ano 7, n. 20, set./dez. 2014. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/1295387/13796106/2014_revista_tst_v80n_1.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
SCIENTIA IVRIDICA: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro. Braga: Universidade do Minho, tomo 64, n. 337, jan./abr. 2015.
SUMÁRIO
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, maio 2015.
fundamentais e relações jurídicas. Rio de Janeiro: GZ, 2015. 243 p. ---- Localização:
342.7 / Dsh628
SIMPOSIO CAPIXABA DE MEMORIA INSTITUCIONAL, 3, 2013, Vitória. Anais: o uso das tecnologias na construção da memória institucional. Vitória: MP-ES, 2014. 78 p.
SOARES JÚNIOR, Jarbas; ÁVILA, Luciano Coelho (Org.). Manual de negociação e mediação: para membros do Ministério Público. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. 288 p.