1 Boletim do CONSELHEIRO Representante dos Empregados | Leandro Nunes | [email protected]30 Vem aí a segunda edição dos Seminários Regionais A segunda edição dos Seminários Regionais está chegando. Organizado em conjunto com os sindicatos que compõem a Intercel, este evento preparatório para o 10º Congresso dos Emprega- dos da Celesc dá prosseguimento a um debate absolutamente necessário e importante no mo- mento atual da Celesc. Dando sequência ao trabalho iniciado pela equi- pe do Jornal Linha Viva, que neste momento já percorreu a grande maioria das Agências Regio- nais e Administração Central, conversando com os trabalhadores, os celesquianos que participa- rem dos seminários farão uma análise do diag- nóstico da Celesc, refinando as informações para transformá-las em uma pauta de atuação para os sindicatos da Intercel e para a representação dos empregados no Conselho de Administração. Além de debater este processo, uma avaliação dos espaços representativos aos quais os traba- lhadores da Celesc têm acesso, será realizada. Nos mesmos moldes do 1º Seminário, a atuação dos sindicatos da Intercel será alvo de avaliação dos trabalhadores, buscando cada vez melhorar a atuação e luta em defesa da categoria. Por fim, a atuação do Representante dos Empregados no CA da Celesc ao longo dos anos será posta em debate, dando aos trabalhadores a oportunidade de avaliar, criticar, elogiar e contribuir para que nosso trabalho continue sendo um guia na luta pela manutenção da Celesc Pública. A seguir divulgamos o calendário dos Seminá- rios Regionais. Procure os sindicatos da Intercel de sua base para informações e inscrições. Me mantenho também, à disposição dos trabalhado- res para esclarecimentos e eventuais ajudas no processo. MAIO/16 “A atuação do Representante dos Empregados no CA da Celesc ao longo dos anos será posta em debate, dando aos trabalhadores a oportunidade de avaliar, criticar, elogiar e contribuir para que nosso trabalho continue sendo um guia na luta pela manutenção da Celesc Pública”
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A segunda edição dos Seminários Regionais está chegando. Organizado em conjunto com os sindicatos que compõem a Intercel, este evento preparatório para o 10º Congresso dos Emprega-dos da Celesc dá prosseguimento a um debate absolutamente necessário e importante no mo-mento atual da Celesc.
Dando sequência ao trabalho iniciado pela equi-pe do Jornal Linha Viva, que neste momento já percorreu a grande maioria das Agências Regio-nais e Administração Central, conversando com os trabalhadores, os celesquianos que participa-rem dos seminários farão uma análise do diag-nóstico da Celesc, refinando as informações para transformá-las em uma pauta de atuação para os sindicatos da Intercel e para a representação dos empregados no Conselho de Administração. Além de debater este processo, uma avaliação dos espaços representativos aos quais os traba-lhadores da Celesc têm acesso, será realizada. Nos mesmos moldes do 1º Seminário, a atuação dos sindicatos da Intercel será alvo de avaliação dos trabalhadores, buscando cada vez melhorar a atuação e luta em defesa da categoria. Por fim, a atuação do Representante dos Empregados no CA da Celesc ao longo dos anos será posta em debate, dando aos trabalhadores a oportunidade de avaliar, criticar, elogiar e contribuir para que nosso trabalho continue sendo um guia na luta pela manutenção da Celesc Pública.
A seguir divulgamos o calendário dos Seminá-rios Regionais. Procure os sindicatos da Intercel de sua base para informações e inscrições. Me mantenho também, à disposição dos trabalhado-res para esclarecimentos e eventuais ajudas no processo.
MAIO/16
“A atuação do Representante dos Empregados no CA da Celesc ao longo
dos anos será posta em debate, dando aos trabalhadores a oportunidade de avaliar,
criticar, elogiar e contribuir para que nosso trabalho continue sendo um guia na luta
pela manutenção da Celesc Pública”
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Reunião do Conselho de AdministraçãoNa reunião ordinária de
maio completei exatamente um ano de mandato, sendo reconduzido para o próximo exercício. O mandato formal de todos os conselheiros é de um ano e, como fui eleito pe-los empregados para exercer a função por três anos, a re-condução é automática e de-verá acontecer até o final do prazo do processo eleitoral,
em abril de 2018. Nessa reu-nião foram debatidos 15 pon-tos de pauta, sendo 05 para informação, 06 para delibera-ção e 04 para apresentação/conhecimento. A reunião foi precedida por reuniões dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administra-ção (Recursos Humanos, Ju-rídico e de Auditoria, Estraté-gico e de Sustentabilidade e
Financeiro) realizadas no dia anterior. Importante registrar que o status do PDI foi retira-do de pauta nessa reunião e deverá retornar no próximo mês. A Diretoria tem reunião com os sindicatos da Intercel na tarde de quinta-feira, dia 12 de maio, para debater o termo de quitação geral e irrestrita de direitos, aprovado pelos empregados em assembleias.
Regional Dia da Semana Data Horário
09/06/2016Quinta-feira 08h30minAdministração Central
10/06/2016Sexta-feira 08h30minFlorianópolis
15/06/2016Quarta-feira 08h30minJoaçaba e Videira
16/06/2016Quinta-feira 08h30minLages
21/06/2016Terça-feira 08h30minSão Miguel do Oeste
21/06/2016Terça-feira 08h30minJoinville
22/06/2016Quarta-feira 08h30minChapecó
22/06/2016Quarta-feira 08h30minJaraguá do Sul
22/06/2016Quarta-feira 08h30minBlumenau
23/06/2016Quinta-feira 08h30minConcórdia
23/06/2016Quinta-feira 08h30minMafra e São Bento do Sul
23/06/2016Quinta-feira 08h30minRio do Sul
28/06/2016Terça-feira 08h30minCriciúma
29/06/2016Quarta-feira 08h30minTubarão
O presidente informou aos demais conselhei-ros que a empresa encaminhou o Laudo de Avaliação de Ativos à ANEEL que servirá de base para a avaliação da Agência Reguladora
no processo de revisão tarifária que deverá ser concluído no dia 22 de agosto. A ANEEL fisca-lizará a Celesc entre os dias 09 e 20 de maio para avaliar todos os pontos necessários para
Relato do Presidente da Celesc Holding
INFORMAÇÕES
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a definição do reajuste a ser considerado nessa revisão.Informou, ainda, que no dia 09 de maio foram assinados convênios de Eficiência Energética no
gabinete do governador Raimundo Colombo que somados chegam a R$ 11,1 milhões. Esses con-vênios garantirão a execução de sete projetos, sendo quatro com instituições de ensino superior, dois industriais e um com o poder público (prefeitura de Joaçaba). Os sete projetos foram esco-lhidos entre trinta e dois que concorreram em chamada pública realizada na empresa. Aprovei-tou para dizer aos demais conselheiros que participou do Congresso ExpoGestão, em Joinville. Concluiu dando conhecimento sobre as tratativas da Celesc junto à ANEEL sobre o Mercado de Energia da empresa.
Foram empossados nessa reunião os Conselheiros, conforme quadro abaixo:
Posse dos Conselheiros
BLOCO CONSELHEIRO
Pedro Bittencourt Neto (presidente)Representante do Acionista Majoritários
Derly Massaud de Anunciação (vice-presidente)Representante do Acionista Majoritários
Antônio Marcos GavazzoniRepresentante do Acionista Majoritários
Ernani BayerRepresentante do Acionista Majoritários
Cleverson SiewertRepresentante do Acionista Majoritários
Luciano ChedeRepresentante do Acionista Majoritários
Ademir Zanella (CELOS)Representante do Acionista Majoritários
Leandro Nunes da SilvaRepresentante dos Empegados
Arlindo Magno de Oliveira (preferencialista)Representante do Acionista Minoritário
Alberto Ribero Güth (PREVI/ANGRA)Representante do Acionista Minoritário
José Gustavo de Souza (PREVI/ANGRA)Representante do Acionista Minoritário
José Luiz Alquéres (PREVI/ANGRA)Representante do Acionista Minoritário
Murillo Barbosa Vianna Neto (PREVI/ANGRA)Representante do Acionista Minoritário
A única alteração do quadro do último exercício foi a dos acionistas minoritários preferencialistas: saiu o ex-conselheiro Wilfredo Gomes e retornou o também ex-conselheiro Arlindo Magno. Para quem não recorda, Arlindo já tinha sido conselheiro por cinco anos, indicado pela PREVI.
Os comitês de Assessoramento são responsáveis por debater os temas específicos de cada uma das áreas da empresa e orientar o voto do Conselho de Administração nas reuniões, que pode acatar o indicativo ou não. Foram formados os seguintes comitês de assessoramento ao Conselho de Administração:
Recomposição dos Comitês de Assessoramento
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COMITÊ COMPOSIÇÃO
Luciano Chede (coordenador), Murillo Vianna, Ernani Bayer, Antonio José Linhares, Milton Garcia e Aureo
Malinverni;
Comitê Jurídico e de Auditoria
José Gustavo de Souza Costa (coordenador), Leandro Nunes da Silva, Ademir Zanella, Nelson Marcelo San-
tiago e Guilherme Correa;
Comitê de Recursos Humanos
Ademir Zanella, Arlindo Magno de Oliveira, José Luiz Alquéres, Rubens Jose Della Volpe e Eduardo Cesco-
neto de Souza;
Comitê Estratégico e de Sustentabilidade
Alberto Güth (Coordenador), Antônio Marcos Gava-zzoni, Leandro Nunes da Silva, José Carlos Oneda e
Cleverson Siewert.Comitê Financeiro
Sobre a recomposição dos Comitês, dois itens chamam atenção. Primeiro, a coordenação do Co-mitê Estratégico e de Sustentabilidade não foi definida nessa reunião, sendo encaminhada para a próxima reunião do Comitê. Segundo, e mais importante, no próximo ano permanecerei no Comitê de Recursos Humanos e assumirei, também, como membro do Comitê Financeiro. Salvo melhor juí-zo, é a primeira vez que um representante dos empregados é eleito membro do Comitê Financeiro. Esse comitê tem a responsabilidade de acompanhar os números da empresa, analisando o compor-tamento das receitas e das despesas da Companhia. Considerando os desafios que teremos nos próximos anos para o atingimento das metas econômico-financeiras à manutenção da concessão da Celesc Distribuição, é fundamental que os empregados participem desse importante espaço de orientação de voto ao Conselho. Certamente essa participação dupla aumentará o trabalho, mas é um desafio que deve ser enfrentado.
Relato dos Comitês
Comitê Jurídico e de Auditoria - Debateu o item de pauta para deliberação: Prorrogação da contratação emergencial do LIES. Discutiu, ainda, o status da implantação da política de controles internos e revisão de processos da empresa. O coordenador do Comitê aproveitou para criticar o vazamento distorcido de informações discutidas no Conselho de Administração à imprensa, des-tacando o episódio da matéria publicada no Diário Catarinense sobre a PLR dos Diretores. Para conhecimento, como o jornal não publicou a resposta que encaminhei com a devida retratação pela mentira contada aos catarinenses, estou processando o Diário Catarinense e o colunista responsá-vel pela nota cobrando a aplicação da lei nº13.188 e a publicação do meu direito de resposta.
Comitê Estratégico e de Sustentabilidade - Debateu 03 pontos pautados para deliberação: Prorrogação da contratação emergencial do LIES; Aprovação do relatório de sustentabilidade na metodologia GRI e Contratação de projeto de eficiência energética. Recomendou a aprovação dos 03 itens. Discutiu, ainda, o item para apresentação: Apresentação do plano de ação para os indica-dores - DEC/FEC e o Status das iniciativas prioritárias do Programa de Eficiência Operacional, além de acompanhar o Plano de Ação para a área comercial solicitado pelo Conselho na última reunião, relatado no boletim do conselheiro nº29.
Comitê Financeiro - Debateu os Resultados do 1º trimestre/2016 da Celesc S.A. Celesc Distribui-ção e Celesc Geração S.A. e a Orientação de voto – PCH Rondinha, ambos pontos de pauta com recomendação de aprovação.
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Discutiu, ainda, o Status da Captação de Recursos (empréstimos) já aprovados pelo Conselho, a projeção de Fluxo de Caixa da Celesc Distribuição para 2016 e o item de pauta para apresentação: Apresentação sobre inadimplência.
Comitê de Recursos Humanos - O Diretor de Gestão fez uma apresentação sobre o status das ne-gociações em andamento com os sindicatos sobre PCS, PLR e PDI. Sobre o PCS, o Diretor informou que a empresa contratada para realizar a pesquisa de mercado necessária para a revisão da curva salarial apresentou o resultado do trabalho, com a inclusão de empresas do setor elétrico, industrial e comercial. Os sindicatos da Intercel não aceitaram a relação de empresas apresentadas e pedi-ram a inclusão de empresas públicas do setor elétrico que não foram listadas no trabalho (Copel, Cemig e CEEE). A discussão continuará entre diretoria e sindicatos até que a relação das empre-sas escolhidas para a comparação salarial seja aceita por ambos. Sobre a PLR, o Diretor informou que encaminhou aos sindicatos proposta de incorporação do pagamento do mínimo e aguarda resposta sobre o assunto. Com relação ao PDI, informou que estava marcada para a tarde dessa quinta-feira, 12 de maio, reunião com os sindicatos da Intercel para discutir a redação do termo de quitação aprovado pelos empregados em assembleias. O coordenador do Comitê considerou que a continuidade do PDI está vinculada à assinatura do Acordo Coletivo específico sobre o assunto e retirou o item de pauta do Comitê e da reunião do Conselho. Por fim, o gerente do Departamento de Gestão de Pessoas, Guilherme Correa, apresentou um problema gerado com as admissões de téc-nicos industriais da última chamada realizada pela empresa. Foram chamados quatro candidatos aprovados no concurso para o cargo de eletrotécnico e todos já eram empregados da Celesc. Eram eletricistas com curso técnico que fizeram novo concurso e passaram. Os empregados que passa-rão a ser técnicos atendem a uma demanda importante da empresa, mas ao saírem de seus cargos anteriores, deixam uma lacuna que precisa ser preenchida para a continuidade da prestação do serviço. O Comitê examinou a questão e propôs ao conselho a aprovação de reposição automática para os antigos cargos onde empregados mudarem de cargo por concurso público. Esse não é um problema novo e é bastante comum na Celesc, considerando a impossibilidade constitucional da realização de concurso interno para a mudança de cargos (promoção vertical).
DELIBERAÇÃO
Resultados do 1º trimestre/2016 da Celesc S.A. Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A.
Apreciados os resultados do 1º ITR de 2016 da Celesc Distribuição S.A., Celesc Geração S.A. e o resultado consolidado das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contando com a participação da representante da Auditoria Independente Deloitte Touche Tohmatsu, Sra. Romary dos Anjos.
O Conselho de Administração aprovou a apresentação, que será divulgada no dia 13 de maio, sexta--feira, após o fechamento da BM&FBOVESPA.
Orientação de voto para AGE da PCH Rondinha
O Conselho aprovou a proposta da Diretoria Executiva para a indicação de Araújo Humberto Linhares Neto como Conselheiro Fiscal na PCH Rondinha Energética S.A., e como suplente o Sr. Fernando Yamaka-wa. Aprovou, ainda, a indicação de Marcelo Manoel Gonçalves como Conselheiro de Administração na Dona Francisca Energética S.A., e como suplente o Sr. Fernando Yamakawa.
Aprovação do relatório de sustentabilidade na metodologia GRI
Trata-se da aprovação do relatório de sustentabilidade na metodologia Global Reporting Initiative (GRI). A partir de 2002, com a adesão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc no Nível 2 de Governança Corporativa, a empresa passou a adotar novas práticas baseadas nos princípios que norteiam a Governança Corporativa, entre eles, o princípio da transparência, que obriga a publicação
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Contratação de projeto de eficiência energética
Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório, na modalidade Pregão Ele-trônico, para contratação de empresa para execução do Projeto de Eficiência Energética “Energia do bem 4”, que prevê substituição de refrigeradores ineficientes por equipamentos com Selo Procel de eco-nomia de energia elétrica, instalação de sistemas trocadores de calor (para aquecimento de água de chuveiros) e substituição de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED em 12.000 unidades consumidoras em comunidades de baixa renda e em unidades consumidoras com Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Conselho, considerando o encaminhamento do Comitê Estratégico e de Sustentabilidade, autorizou a abertura e execução do processo.
do Balanço Social atrelado ao Balanço Financeiro da Empresa, que mais do que um extrato financei-ro, reflete a preocupação da companhia com a construção da cidadania e a preservação ambiental. Acompanhando as mudanças do mundo empresarial, a ANEEL, a partir de 2007, passou a exigir das concessionárias e permissionárias de energia elétrica a publicação do Relatório Socioambiental para o Setor Elétrico, que trata da demonstração efetiva das ações econômicas, sociais e ambientais das empresas do setor, ou seja, da sustentabilidade empresarial. Desde então, a Celesc tem elaborado e publicado seu relatório, sempre com a preocupação de cumprir critérios de comparabilidade, cre-dibilidade, confiabilidade, transparência, entre outros. Desde 2012 optou-se por apresentar nossas ações em um relatório que une as demonstrações financeiras e nossas ações sustentáveis, com base em uma sólida metodologia amplamente aceita por empresas do mundo inteiro, a Global Reporting Initiative (GRI), que permite medir, divulgar e prestar contas do desempenho organizacional de forma estruturada constituindo-se, ainda, como importante ferramenta de gestão.
O Conselho de Administração tomou conhecimento do relatório de sustentabilidade de 2015 e apro-vou por unanimidade.
Prorrogação da contratação emergencial do LIES
Trata-se da autorização para a prorrogação da contratação emergencial do LIES.O processo licitatório à contratação de nova empresa para a prestação de serviços de Leitura, Impres-
são e Entrega Simultânea de Faturas – LIES permanece suspenso, aguardando análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE e, enquanto o Tribunal não toma uma decisão sobre o tema, não cabe a anulação ou revogação do edital de contratação, restando, infelizmente, ao Conselho de Administração a autorização à prorrogação da contratação emergencial do LIES.
Conforme recomendação favorável do Comitê Estratégico e do Comitê Jurídico e de Auditoria, o Con-selho aprovou a autorização para a prorrogação da contratação emergencial do LIES. É importante ressaltar que o Conselho determinou que o Coordenador do Comitê Jurídico acompanhe a Diretoria Executiva em visita ao TCE buscando agilizar o andamento desse imbróglio.
Contratação de empregados
Trata-se da proposta encaminhada pelo Comitê de Recursos Humanos (conforme relato do Comitê) de autorização à contratação de novos trabalhadores para substituir o empregado que venha a ser chamado, através de concurso público, para assumir outro cargo. Em síntese, se um trabalhador prestar um novo concurso para outro cargo e for admitido conforme as regras gerais do certame vigente, a Celesc contratará automaticamente outro trabalhador para ocupar a vaga que o aprovado ocupava, desde que o local de trabalho não tenha excesso de pessoal conforme o Quadro de Dotação.
Conforme recomendação favorável do Comitê de Recursos Humanos, o Conselho aprovou a po-lítica de reposição automática à contratação de empregados para o suprimento de vaga deixada por empregado aprovado em novo concurso para novo cargo. A contratação deverá respeitar o Quadro de Dotação de onde o empregado estava lotado no cargo anterior.
Aproveitei esse debate e solicitei da presidência o envio atualizado do Quadro de Dotação por cargo e local de trabalho para análise.
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APRESENTAÇÃO
Apresentação do plano de ação para os indicadores - DEC/FEC
A Diretoria Técnica fez uma apresentação sobre o plano de ação para os indicadores DEC/FEC com vista às metas regulatórias e à manutenção da concessão da Celesc Distribuição. Aqui é importante destacar algo que não é de conhecimento amplo: a Celesc tem DUAS metas de DEC/FEC para os próximos anos: uma referente ao ciclo regulatório determinado em nota técnica e outra para a manutenção da nossa concessão. É confuso, parece não fazer muito sentido, mas é assim mesmo. A penalidade para o descum-primento da meta regulatória é a aplicação de multa, a penalidade para o descumprimento por dois anos consecutivos para a meta da concessão é a perda da concessão.
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15
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2016 2017 2018 2019 2020
14,77
13,79
12,58
11,5611,30
10,9511,21
11,7312,12
12,43
Limite DEC Concessão Limite DEC ciclo (Nota Técnica)
Apesar dessa dualidade, é importante destacar os resultados do 1º trimestre de 2016 dos indicadores de qualidade, considerando que nesse ano já temos meta para cumprir visando manutenção da concessão.
Limite Regulatório do Ciclo
Limite Celesc Limite Manutenção da Concessão
3,60 horas3,43 horas 4,07 horasDEC
INDICADOR
2,56 horas2,88 horas 3,42 horasFEC
O quadro comparativo demonstra que com relação ao DEC estamos abaixo da meta da concessão, mas acima do regulatório para o ciclo. Com relação ao FEC, estamos abaixo em ambos os casos.
Os resultados não são ótimos, mas considerando os desafios que temos pela frente, são encorajadores. É lógico que esses resultados foram beneficiados pela diminuição de eventos climáticos e pela redução da demanda de energia, ambos verificados nesse verão.
Aproveitei a oportunidade e solicitei à Diretoria Técnica que apresente na próxima reunião do Conselho de Administração o status dos contratos de poda e roçada vigentes na empresa. Esse assunto é extremamente importante porque tem impacto direto nos indicadores de qua-lidade do nosso sistema. Recentemente, percorri diversas Agências Regionais conversando com os trabalhadores e a ineficiência na execução dos contratos de poda e roçada é algo recorrente em quase todas, com destaque para o Oeste Catarinense e o Planalto Norte.
Apresentado o relatório sobre a evolução da inadimplência na empresa, onde preocupa o seu crescimento e consequente comprometimento do resultado das Agências Regionais nes-se tema.
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Apresentação sobre Segurança no Trabalho
Realizada a apresentação mensal sobre segurança, com destaque para a trajetória dos últi-mos 12 meses nas taxas de frequência de acidentes.
Apresentação sobre as tratativas referentes à dívida da Casan
Trata-se de apresentação do status da negociação com a Casan de dívidas daquela empresa para com a Celesc referente a faturas de energia elétrica não pagas. A Celesc alega um débito de aproximadamente R$ 10 milhões e a Casan reconhece aproximadamente R$ 6 milhões (os dois valores históricos, sem as devidas correções). O Conselho propôs a realização de reuniões con-juntas entre as auditorias internas das duas empresas e, permanecendo a diferença, a contrata-ção de auditoria externa para determinar definitivamente o valor a ser pago pela Casan à Celesc.
Considerando o crescimento no número de acidentes em março de 2016, solicitei para a próxima reunião do Comitê de Recursos Humanos o número de acidentes no quadro próprio e no quadro terceirizado, por local (próprio) e empreiteira (contratadas).
VAMOS À LUTA!Abraços, Leandro
EXPEDIENTE
Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de
Administração da Celesc
Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn(SRTE/SC 3489)