GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2013 1 INTRODUÇÃO Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do Distrito Federal no 2º quadrimestre de 2013, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2013. Os números aqui apresentados pela relevância e de forma resumida são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nº 202 de 27 de setembro 2013 (Suplemento), em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. RECEITAS As Receitas realizadas no 2º quadrimestre do ano de 2013, nelas compreendidas as receitas Correntes e de Capital, totalizaram R$ 11,0 bilhões, representando uma variação nominal positiva de 8,74 % em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizadas 56,12% das receitas previstas pelo Distrito Federal para o ano de 2013. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias, e as transferências correntes, com R$ 7,4 e R$ 1,1 bilhões respectivamente.
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO
2º QUADRIMESTRE DE 2013
1 INTRODUÇÃO
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e
financeira do Distrito Federal no 2º quadrimestre de 2013, assim como avaliar o cumprimento das
metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no exercício
de 2013. Os números aqui apresentados pela relevância e de forma resumida são originários dos
relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nº 202 de
27 de setembro 2013 (Suplemento), em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei
Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. RECEITAS
As Receitas realizadas no 2º quadrimestre do ano de 2013, nelas compreendidas as
receitas Correntes e de Capital, totalizaram R$ 11,0 bilhões, representando uma variação nominal
positiva de 8,74 % em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizadas 56,12% das
receitas previstas pelo Distrito Federal para o ano de 2013. Na composição das receitas realizadas,
destacaram-se as receitas tributárias, e as transferências correntes, com R$ 7,4 e R$ 1,1 bilhões
O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita
Corrente Líquida no 2º quadrimestre de 2013 comparativamente ao mesmo período de 2012.
6. DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, aquelas
relativas à remuneração dos profissionais da educação, à manutenção dos ensinos, além de
investimentos para expansão e melhoria da qualidade de ensino.
Até o segundo quadrimestre de 2013, as despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino totalizaram R$ 1,9 bilhão, o que representa 24,39% da Receita Líquida de impostos e
transferências, próximo ao limite constitucional de 25%.
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ Mil% sobre
a RCL R$ Mil% sobre
a RCL TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP 6.262.418 45,52% 7.120.700 46,19 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 LRF) 6.741.621 49,00 7.553.359 49,00
O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois
períodos, ou seja, indica em quanto a dívida de um Ente público aumentou ou reduziu num
determinado exercício ou período de tempo.
Até o segundo quadrimestre de 2013, o resultado nominal foi de R$ 291 milhões
negativos, indicando que houve uma redução da dívida neste montante, em relação ao exercício
anterior. Tal resultado é fruto do aumento da disponibilidade financeira do DF, que sofreu um
acréscimo de 26,52% em relação ao ano anterior, em função de questões operacionais da execução
da despesa pública.
11. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A tabela a seguir que demonstra o ingresso das receitas com operações de crédito,
mostra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre o valor das Operações de Crédito
Internas e Externas e a Receita Corrente Líquida, em cumprimento a ao art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e
EM MIL REAIS
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA
31/12/2012 31/08/2013 2012 - 2013
I - DÍVIDA CONSOLIDADA 4.430.824 4.588.727
DÍVIDA CONTRATUAL : 2.666.540 2.830.298
EM CONTRATOS INTERNA 2.085.005 2.113.143
EM CONTRATOS EXTERNA 646.034 717.155
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05.05.2000 1.699.785 1.699.785
PARCELAMENTOS DE DÍVIDA 64.499 58.645
II - DEDUÇÕES 2.997.893 3.446.649
ATIVO DISPONÍVEL 2.357.824 2.983.094
HAVERES FINANCEIROS 765.193 463.554
( - ) RESTOS S PAGAR PROCESSADOS 125.124 -
III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1.432.931 1.142.079
IV - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 1.432.931 1.142.079 (290.852) FONTE: SIAC/SIGGo
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃOSALDO
inciso III, alínea ‘c’. Ao final do 2º quadrimestre de 2013 esta relação correspondeu a 0,76%,
inferior ao limite definido pelo Senado Federal, que é de 16%.
12. CONCLUSÃO
No 2º quadrimestre de 2013, o Distrito Federal apresentou uma Receita Total
realizada de R$ 11 bilhões contra uma Despesa Total empenhada de R$ 9,8 bilhões.
Dentre as Receitas Correntes realizadas destacamos a Receita Tributária com uma
participação de 67,30%, seguida das Transferências Correntes com 10,28% do total. O ICMS com
50,64% da Receita Tributária realizada foi o imposto que mais arrecadou e entre as Transferências
Correntes destacamos os Recursos para o Sistema Único de Saúde – SUS com uma arrecadação de
R$ 414 milhões.
Em relação às Despesas Empenhadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve
57,23% da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com
30,91%. As despesas com Pessoal, com o índice de 46,19% da Receita Corrente Líquida de R$
15,4 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitidos pela LRF.
Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 125 milhões
Processados e R$ 961 milhões Não Processados, sendo pagos R$ 774 milhões e cancelados 300
milhões em função processos operacionais da execução da despesa pública distrital.
Do ponto de vista do cumprimento dos indicadores de gestão fiscal, disciplinado
pela LRF, a tabela abaixo mostra um resumo comparativo dos valores da determinação legal e dos
valores apurados, demonstrando a evolução do 2º quadrimestre de 2012 para o 2º quadrimestre de
2013.
EM MIL REAIS
ESPECIFICAÇÃO VALOR% SOBRE A
RCL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 117.273 0,76%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 15.415.019
LIMITE DEFINIDO PELO SENADO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 2.466.403 16,00%FONTE: SIAC/SIGGo
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das
metas fiscais no 2º Quadrimestre exercício de 2013.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO
Secretário de Estado de Fazenda
LRF, art. 48 - Anexo VII 13.758 15.415
R$% da RCL R$ % da RCL
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVOTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limmite - TDP 6.262 45,52% 7.121 46,19%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 LRF) 6.742 49,00% 7.553 49,00%Limite Prudencial( § único, art. 22 da LRF) 6.405 46,55% 7.176 46,55%Saldo (limite prudencial menos executado) 142 1,03% 55 0,36% DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida 698 5,07% 1.142 7,41%Limite definido por Resolução do Senado Federal 27.517 200% 30.830 200%Saldo (limite definido pelo Senado menos executado) 26.819 194,93% 29.688 192,59% GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias - - - - Limite definido por Resolução do Senado Federal 3.027 22% 22%
OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações de Crédito Internas e Externas 49 0,36% 117 0,76%Limite definido pelo Senado Federal para Op. De Crédito Internas e Externas 2.201 16,00% 2.466 16,00%Operação de Crédito por Antecipação de Receita - - - -Limite definido pelo Senado Federal para Op. De Crédito por Antecipação de Receita 963 7,00% 1.079 7,00%
LIMITES DA EDUCAÇÃO MÍNIMO APURADO MÍNIMO APURADOMDE 25,00% 21,84% 25,00% 24,39%FUNDEB 910 819 990 972Pagamento de Profissionais do Magistério da Educação Básica 60,00% 87,59% 60,00% 95,40%
LIMITES DA SAÚDE MÍNIMO APURADO MÍNIMO APURADOAplicação em ações de serviços públicos de saúde 943 983 1.040 1.131 Subsecretaria de Contabilidade - SUCON / SEF