Boletim da 1 INFORMATIVO DA ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INCRARJ Ano I, Núm. I Rio de Janeiro, junho2015 CONDSEF NEGOCIA PAUTA GERAL DOS SERVIDORES Sobre a Regulamentação da Negociação Coletiva, o Secretário de Relações do Trabalho do M.T.E, Manoel Messias apresentou todo um contexto das tratativas que estão sendo desenvolvidas entre o M.T.E e as Centrais Sindicais, no Fórum de Relações de Trabalho. A avaliação do conjunto das Entidades e de que a questão é meramente política, pois os instrumentos constituídos pelas partes já são suficientes para que o Executivo envie uma proposta de consenso para o Legislativo. Quanto aos Benefícios, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Dr. Sérgio Mendonça, apresentou alguns estudos preliminares,: Auxílio Alimentação: O valor pago hoje para os Servidores do Executivo e de R$ 373,00. • O governo apresentou um estudo que passaria para R$ 455,00, a partir de janeiro de 2016. Auxílio Creche: Esse Benefício e pago hoje no valor médio de R$ 73,07, per capita para os dependentes dos Servidores do Executivo, e esta congelado desde 1995. • O Governo apresentou uma simulação de que esse valor passaria para R$ 321,39, a partir de Janeiro de 2016. Saúde Suplementar (Plano de Saúde): Os valores pagos hoje para os Servidores do Executivo e seus Dependentes é da seguinte forma: Menor Valor = R$ 82,00 Maior Valor = R$ 167,00 Segundo as simulações apresentadas pelo Governo passaria para: Menor Valor = R$ 110,00 Maior Valor = R$ 204,49 Sobre esses estudos apresentados pelo Governo, as Entidades discordam literalmente, primeiro na questão do prazo, a nossa proposta é que os reajustes sejam para este ano, prioritariamente para ter início no mês de junho de 2015.
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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INCRA-‐RJ Ano I, Núm. I
Rio de Janeiro, junho-‐2015
CONDSEF NEGOCIA PAUTA GERAL DOS SERVIDORES
Sobre a Regulamentação da Negociação Coletiva, o Secretário de Relações do Trabalho do M.T.E, Manoel Messias apresentou todo um contexto das tratativas que estão sendo desenvolvidas entre o M.T.E e as Centrais Sindicais, no Fórum de Relações de Trabalho. A avaliação do conjunto das Entidades e de que a questão é meramente política, pois os instrumentos constituídos pelas partes já são suficientes para que o Executivo envie uma proposta de consenso para o Legislativo. Quanto aos Benefícios, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Dr. Sérgio Mendonça, apresentou alguns estudos preliminares,: Auxílio Alimentação: O valor pago hoje para os Servidores do Executivo e de R$ 373,00. • O governo apresentou um estudo que passaria para R$ 455,00, a partir de janeiro de 2016.
Auxílio Creche: Esse Benefício e pago hoje no valor médio de R$ 73,07, per capita para os dependentes dos Servidores do Executivo, e esta congelado desde 1995. • O Governo apresentou uma simulação de que esse valor passaria para R$ 321,39, a partir de Janeiro de 2016. Saúde Suplementar (Plano de Saúde): Os valores pagos hoje para os Servidores do Executivo e seus Dependentes é da seguinte forma: Menor Valor = R$ 82,00 Maior Valor = R$ 167,00 Segundo as simulações apresentadas pelo Governo passaria para: Menor Valor = R$ 110,00 Maior Valor = R$ 204,49 Sobre esses estudos apresentados pelo Governo, as Entidades discordam literalmente, primeiro na questão do prazo, a nossa proposta é que os reajustes sejam para este ano, prioritariamente para ter início no mês de junho de 2015.
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Sobre os valores apresentados, propomos que os nossos Benefícios sejam igualados aos dos outros poderes, (Legislativo e Judiciário). O Governo ficou de agendar outra reunião para voltar a tratar do tema dos benefícios e da Regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público, bem como dos demais temas da Pauta Geral da Campanha Salarial 2015. Fonte: CONDSEF
REUNIAO CNASI/C0NDSEF-‐MPOG, marca inicio das negociações salariais
A reunião iniciou com a fala da Secretária Substituta Edina, ressaltando que este primeiro contato é para recepcionar a proposta do setor INCRA/MDA, com vistas a que o Ministério faça um desenho de todas as pautas específicas com o respectivo impacto financeiro no orçamento até 06 de junho. A partir da segunda quinzena de junho os setores serão novamente convidados a fim de que possa ser apresentado para as suas representações posições concretas sobre as negociações. Ressaltou que o prazo para enviar os PLs é 31 de agosto, sendo que é meta do Planejamento, estar com o processo negocial encerrado até 21 de agosto.
A CONDSEF apresentou a proposta dos trabalhadores do INCRA/MDA, em substituição a que anteriormente havia sido protocolada, ressaltando que a base da reivindicação dos servidores é a equiparação com o IBAMA, para tanto foi realizado a atualização da proposta anterior. A CNASI fez um resgate de todo o processo de discussão na base e de todas as greves e consequentes termos de acordo, destacando que, somente os ajustes na tabela salarial foram realizados, não tendo tido nenhum avanço nos compromissos firmados com relação a: reestruturação da carreira (carreira agrária), gratificações de qualificação, gratificações de zonas inóspitas, gratificação técnica, modificação na lei para contemplar a situação do cálculo da GDARA para a aposentadoria (inconstitucionalidade do artigo que fere o princípio da paridade), escola de governo, concurso público. A ASSEMDA ressaltou que a situação do MDA é insustentável, tendo em seu quadro efetivo o numero de 130 servidores, com 303 servidores comissionados, servidores do INCRA cedidos, servidores do MPOG também cedidos, tendo um cenário de numa sala três a quatro tipos de carreiras diferentes com remunerações diferentes. O MDA assim como o INCRA se transformou em órgãos de passagem, considerando a baixa remuneração e as péssimas condições de trabalho, em alguns casos com parecer do Ministério do Trabalho sobre a insalubridade do ambiente de trabalho.
As entidades reafirmaram a proposição da criação de carreira
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agrária enquanto alternativa para fortalecimento do Ministério e da Autarquia respectivamente, nos moldes como ocorre no ministério do Meio Ambiente, pois contemplaria melhoria dos padrões remunerativos, mobilidade e capacitação, enquanto elementos necessários e indispensáveis à construção de efetiva carreira permitindo igualdade de condições e oportunidades para os diversos profissionais que compõem o quadro de servidores do Incra e MDA.
Fonte – CNASI _______________________________ APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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