3512-3289 A Prefeitura Municipal de Betim e a Defenso- ria Pública do Estado de Minas Gerais lançaram nesta quinta-feira,1º de junho, a campanha para a realização de um casamento coletivo na cida- de. Os programas “Defensoria na Comunidade” e “Governo de Portas Abertas”, promovem a ação conjunta destinada aos casais que não têm con- dições de arcar com as taxas devidas aos cartó- rios de registro civil e desejam formalizar o ma- trimônio. A lei permite a realização de um culto ecumênico com efeito civil. A ação contemplará, em um primeiro momen- to, os moradores das regionais Centro e Norte. Serão 50 vagas preenchidas por sorteio. Podem participar casais com idades acima de 18 anos, ou emancipados maiores de 16 anos. Os interes- sados deverão comprovar renda de zero até três salários mínimos. Haverá também uma lista de reserva, com 20 casais, caso ocorra algum pro- blema com documentações ou desistência. Os interessados em regularizar a união devem comparecer à Secretaria Municipal de Governo, no Centro Administrativo João Paulo II, levando as cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento (menos de 90 dias), carteira de iden- tidade (menos de 10 anos), carteira de trabalho, CPF, comprovante de endereço e de renda. Caso for autônomo, é necessária uma declaração para a comprovação. Para realizar a inscrição, o casal precisa comparecer junto, entre 5 de junho a 14 de julho, das 14h às 18h. Haverá ainda, em setembro, um curso de noivos e os casais passarão por uma avaliação psicoló- gica, assistência social para comprovar o inte- resse deles em se casar. O casamento será em outubro, no Ginásio Poliesportivo Divino Braga, em Betim. Além disso, há a previsão, para o dia da cerimônia, um kit com transporte para o ca- sal, vestido e dia de noiva e um buffet para a recepção dos casais, com o direito a cinco con- vidados. De acordo com o secretário de Governo, e procu- rador-geral, Bruno Cypriano, até 2020 todas as regionais serão contempladas. “Estamos tentan- do também parcerias, a fim de proporcionar um momento especial para todos”. Ainda, segundo Cypriano, as empresas que quiserem se tornar parceiras, e expor as suas marcas, podem procu- rar a Secretaria de Governo. “O governo municipal sempre está buscando be- neficiar os cidadãos com serviços gratuitos e de qualidade. E, dentro do Programa de Portas Abertas, quer sempre fazer o bem para o próxi- mo”, concluiu. Secretaria Municipal de Governo Centro Administrativo João Paulo II. Rua Pará de Minas, 640 - Brasileia. Informações: (31) 3594-9346. Órgão oficial Betim terá casamento coletivo Prefeitura de Betim e Defensoria Pública de Minas vão promover a cerimônia, prevista para ocorrer em outubro deste ano Sábado, 3 de junho de 2017 ANO 10 - NÚMERO 1425 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS
55
Embed
Betim terá casamento coletivo - Prefeitura Municipal de Betim · A Prefeitura Municipal de Betim e a Defenso-ria Pública do Estado de Minas Gerais lançaram ... Serão 50 vagas
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
3512-32893512-3289
A Prefeitura Municipal de Betim e a Defenso-
ria Pública do Estado de Minas Gerais lançaram
nesta quinta-feira,1º de junho, a campanha para
a realização de um casamento coletivo na cida-
de. Os programas “Defensoria na Comunidade” e
“Governo de Portas Abertas”, promovem a ação
conjunta destinada aos casais que não têm con-
dições de arcar com as taxas devidas aos cartó-
rios de registro civil e desejam formalizar o ma-
trimônio. A lei permite a realização de um culto
ecumênico com efeito civil.
A ação contemplará, em um primeiro momen-
to, os moradores das regionais Centro e Norte.
Serão 50 vagas preenchidas por sorteio. Podem
participar casais com idades acima de 18 anos,
ou emancipados maiores de 16 anos. Os interes-
sados deverão comprovar renda de zero até três
salários mínimos. Haverá também uma lista de
reserva, com 20 casais, caso ocorra algum pro-
blema com documentações ou desistência.
Os interessados em regularizar a união devem
comparecer à Secretaria Municipal de Governo,
no Centro Administrativo João Paulo II, levando
as cópias dos seguintes documentos: certidão de
nascimento (menos de 90 dias), carteira de iden-
tidade (menos de 10 anos), carteira de trabalho,
CPF, comprovante de endereço e de renda. Caso
for autônomo, é necessária uma declaração para
a comprovação. Para realizar a inscrição, o casal
precisa comparecer junto, entre 5 de junho a 14
de julho, das 14h às 18h.
Haverá ainda, em setembro, um curso de noivos
e os casais passarão por uma avaliação psicoló-
gica, assistência social para comprovar o inte-
resse deles em se casar. O casamento será em
outubro, no Ginásio Poliesportivo Divino Braga,
em Betim. Além disso, há a previsão, para o dia
da cerimônia, um kit com transporte para o ca-
sal, vestido e dia de noiva e um buffet para a
recepção dos casais, com o direito a cinco con-
vidados.
De acordo com o secretário de Governo, e procu-
rador-geral, Bruno Cypriano, até 2020 todas as
regionais serão contempladas. “Estamos tentan-
do também parcerias, a fim de proporcionar um
momento especial para todos”. Ainda, segundo
Cypriano, as empresas que quiserem se tornar
parceiras, e expor as suas marcas, podem procu-
rar a Secretaria de Governo.
“O governo municipal sempre está buscando be-
neficiar os cidadãos com serviços gratuitos e
de qualidade. E, dentro do Programa de Portas
Abertas, quer sempre fazer o bem para o próxi-
mo”, concluiu.
Secretaria Municipal de Governo
Centro Administrativo João Paulo II.
Rua Pará de Minas, 640 - Brasileia.
Informações: (31) 3594-9346.
Órgãooficial
Órgãooficial
Betim terá casamento coletivoPrefeitura de Betim e Defensoria Pública de Minas vão promover a
cerimônia, prevista para ocorrer em outubro deste ano
Sábado, 3 de junho de 2017
ANO 10 - NÚMERO 1425
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS
3512-3289
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DECRETO Nº 40.757, DE 22 DE MAIO DE 2017.ALTERA O DECRETO Nº 35.092, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNI-CÍPIO DE BETIM - CODEMA. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 5º do Decreto nº 35.092, de 10 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CO-DEMA, como estabelecido no art. 13 da Lei n° 3.274, de 20 de de-zembro de 1999, será composto de 16 (dezesseis) membros efetivos e seus suplentes, sendo 08 (oito) representantes do Poder Público e 08 (oito) representantes da Sociedade Civil, na forma do art. 2º do Decreto n° 18.638, de 17 de junho de 2002, a saber:I - de um representante e seu suplente dos seguintes Órgãos do Poder Público: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável, como Presidente; b) Secretaria Municipal de Saúde;c) Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS; d) Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orça-mento e Obras Públicas;e) Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico;f) Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; g) Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico; h) Câmara Municipal de Betim. II - de um representante e seu suplente, entre cada um dos seguintes segmentos ou conjunto de segmentos de entidades da Sociedade Ci-vil, legalmente constituído: a) Câmara de Dirigentes Lojistas de Betim; b) Associação Comercial e Empresarial de Betim - ACE; c) Categoria de profissionais não liberais, com sede ou representação no Município de Betim, ligadas à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;d) Categoria de profissionais liberais, com sede ou representação no Município de Betim, ligados à proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;e) Entidade civil com finalidade de defesa, proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente;f) Entidade civil com finalidade de proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente e Social; g) Entidade filantrópica com finalidade de proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente e Social;h) Universidade ou unidade de ensino superior, pública ou não, reco-nhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa e desenvolvimento tec-nológico ou científico que atue no Município de Betim; § 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por entidades da Socieda-de Civil aquelas escolhidas por meio de processo eletivo.§ 2º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Am-biental - CODEMA e seus suplentes poderão ser substituídos a qual-quer tempo pela direção máxima dos Órgãos e entidades que os in-dicaram mediante pedido de exclusão formal e indicação, também formal, de substitutos. § 3º Em caso de mais de um representante de segmento pleitear a vaga, esta será definida através de eleição autônoma, ocasião em que será eleito pelo respectivo segmento, em reuniões coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável - SEMMAD, que o convocará mediante edital publicado no Ór-gão Oficial do Município de Betim - Minas Gerais, do qual constarão os documentos necessários à comprovação da regularidade jurídica e do cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto”. Art. 2º Fica alterado o art.13-A do Decreto nº 35.092, de 10 de setem-bro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13-A. É impedido de atuar em Processo Administrativo o servi-dor ou a autoridade que:I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;II - tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante, ou cujo cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau esteja em uma dessas situações;III - esteja em litígio judicial ou administrativo com o interessado, seu cônjuge ou companheiro;IV - esteja proibido por Lei de fazê-lo.” Art. 3º Fica alterado o art. 13-B do Decreto nº 35.092, de 10 de se-tembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 13-B. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com o interessado ou com seu cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau.” Art. 4º Fica alterado o art. 13-C do Decreto nº 35.092, de 10 de se-tembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13-C. Ao membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, no exercício de suas funções, é vedado pres-tar serviços de qualquer natureza ou participar, direta ou indiretamen-te, da administração ou da equipe técnica de empresas que tenham
como objeto o desenvolvimento de estudos que subsidiem processos de licenciamento ambiental, bem como os que interfiram em assuntos pertinentes à fiscalização.Parágrafo único. Não se aplica a vedação a que se refere o pará-grafo anterior ao empregado de empresa que não tenha como objeto principal o desenvolvimento de estudos que subsidiem processo de licenciamento ambiental, bem como os que interfiram em assuntos pertinentes à fiscalização, aplicando-se-lhe os impedimentos a que se refere o caput.”Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os arts. 13-A, 13-B e 13-C acrescidos pelo Decreto nº 40.532, de 30 de novembro de 2016, mantendo inalterável o art. 13-D também acres-cido pelo referido Decreto. Prefeitura Municipal de Betim, 23 de maio de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioEdnard Barbosa de AlmeidaSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável
DECRETO Nº 40.768, DE 25 DE MAIO DE 2017.DECLARA A NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO VEICULA-DO PELO EDITAL Nº 001/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica expressamente declarada a nulidade do concurso público veiculado pelo edital nº 001/2015, de 21 de dezembro de 2015, publi-cado no Órgão Oficial do Município de Betim no dia 22 de dezembro de 2015.Parágrafo único. Os fundamentos do presente Ato encontram-se no Processo Administrativo de Compras nº 93/2015 - Pregão Presencial nº 34/2015.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 25 de maio de 2017. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira Cypriano Procurador-Geral do Município
DECRETO Nº 40.776, DE 30 DE MAIO DE 2017.DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFE-TIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BETIM - EDITAL Nº 001/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 40.768, de 25 de maio de 2017, que anulou o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Betim - Edital nº 001/2015, de 21 de dezembro de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido que a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Exe-cutivo do Município de Betim - Edital nº 001/2015 se dará da se-guinte forma:I - os candidatos deverão preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível na Seção de Protocolo e Arquivo e/ou no site da Prefeitura Municipal de Betim (www.betim.mg.gov.br);II - os candidatos deverão informar no formulário de que trata o inci-so anterior os seguintes dados:a) o nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como o número da conta e da agência com o dígito;b) o Cargo para o qual se inscreveu, bem como o número de inscrição.§ 1º A ausência de informação quanto ao número de inscrição não implicará no indeferimento do pedido, uma vez que a Administração possui a referida informação.§ 2º A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, depósito ou DOC, em conta de titularidade do candidato.§ 3º O pedido efetuado através de procurador deverá ser acompanha-do do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador.§ 4º O candidato poderá encaminhar o formulário, devidamente pre-enchido, via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao Centro Administrativo Centro Administrativo Papa João Paulo II - Seção de Protocolo e Arquivo, localizado na Rua Pará de Minas, nº 640, bairro Brasiléia, Betim/MG, CEP 32.600-412.§ 5º O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações para facilitar a identificação do assunto, sendo nome completo, número de inscrição, bem como os dizeres “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015”.§ 6º A documentação encaminhada via SEDEX ou AR deverá estar autenticada com assinatura em Cartório, sob pena de indeferimento do pedido.§ 7º O valor a ser devolvido será, tão somente, aquele referente à taxa de inscrição, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária.Art. 2º O requerimento de que trata este Decreto será realizado a
partir do dia 05 de junho de 2017.Parágrafo único. O direito do inscrito de pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015, prescreve no dia 04 de setembro de 2017.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 30 de maio de 2017. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 40.771,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO ESPECIALO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e as Leis Municipaisn.ºs 6.158, de 27 de janeiro de 2017 e 6.179, de 24 de fevereiro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:10.01.08.306.0031.173701.4.4.90.51.010000 R $ 6.000,00Modernização do Banco de AlimentosTOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 6.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:10.02.08.244.0068.271201.3.3.50.43.010000 R $ 6.000,00Operacionalização do Serviço de Atendimento InstitucionalTOTAL A ANULAR R$ 6.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal
DECRETO Nº 40.772,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 6.150, de 28 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 6.993.973,73 (seis milhões, novecentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), às seguintes dotações orçamen-tárias:06.01.03.092.0004.207801.3.3.90.92.010000 R $ 393,73Operacionalização da Procuradoria Geral do Município07.04.04.122.0004.210601.3.3.90.39.010017 R $ 5.140.000,00Operacionalização das Ações dos Serviços Gerais10.02.08.244.0032.220901.3.3.90.39.010000 R $ 35.000,00Concessão de Benefícios e Transferência de Renda11.01.12.306.0015.222501.3.3.90.30.010001 R $ 600.000,00Alimentação Escolar – Educação Infantil11.01.12.306.0065.271501.3.3.90.30.010001 R $ 1.200.000,00Alimentação Escolar – Ensino Fundamental12.01.27.812.0005.224901.3.3.90.39.010000 R $ 18.580,00Operacionalização da Secretaria Municipal de Esportes - SEMETOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.993.973,73Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:06.01.28.846.0003.307901.3.1.90.91.010000 R $ 393,73Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais07.02.28.843.0003.309701.3.2.90.21.010000 R $ 1.800.000,00Dívida Fundada Interna10.02.08.244.0068.271201.3.3.50.43.010000 R $ 35.000,00Operacionalização do Serviço de Atendimento Institucional12.01.27.812.0014.225201.3.3.90.39.010000 R $ 18.580,00Manutenção de Praças Esportivas17.01.99.997.9999.999902.9.9.99.99.010003 R $
SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO 2
Órgão Oficial
Prefeito de Betim: Vittorio Medioli
Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende
Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro
Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano
Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori
Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial
5.140.000,00 Reserva de ContingênciaTOTAL A ANULAR R$ 6.993.973,73Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal
DECRETO Nº 40.773,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 6.150, de 28 de dezembro de 2016;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.336.183,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e três reais), às seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:09.01.10.122.0050.213801.3.3.90.39.020217 R $ 3.200,00Operacionalização da Educação na Saúde09.01.10.122.0050.214601.3.3.90.37.010212 R $ 451.000,00Operacionalização das Atividades de Manutenção da Rede09.01.10.122.0050.114101.4.4.90.52.020216 R $ 50.000,00Aquisição Equipamento Material Permanente – Ações em Saúde09.01.10.301.0043.114701.4.4.90.93.010211 R$ 50.000,00Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.301.0043.114701.4.4.90.93.010220 R$ 2.000,00Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.302.0042.145401.4.4.90.92.010211 R $ 148.820,00Aquisição Equipamento Material Permanente – Média e Alta Com-plexidade09.01.10.302.0042.215701.3.3.90.92.010214 R $ 16.132,00Operacionalização das Unidades de Saúde Mental09.01.10.302.0042.215801.3.3.90.30.010055 R $ 134.000,00Operacionalização Laboratório do Hospital Público Regional de Be-tim - HPRB09.01.10.302.0042.216101.3.3.90.30.010213 R $ 20.000,00Operacionalização das Atividades do Centro de Referência de Espe-cialidades em Saúde do Trabalhador – CEREST09.01.10.302.0042.216301.3.3.90.37.010213 R $ 411.031,00Operacionalização da Manutenção e da Unidade Higienização/La-vanderia do Hospital Público Regional de Betim - HPRB09.01.10.303.0044.213601.3.3.90.30.010216 R $ 50.000,00Operacionalização das Atividades da Farmácia VivaTOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.336.183,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias do Fundo Municipal de Saúde – FMS:09.01.10.122.0050.213801.3.3.90.39.010217 R $ 3.200,00Operacionalização da Educação na Saúde09.01.10.301.0043.114701.4.4.90.51.010220 R$ 2.000,00Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.302.0042.215701.3.3.90.39.010214 R $ 16.132,00Operacionalização das Unidades de Saúde Mental09.01.10.301.0043.214801.3.3.90.39.010211 R$ 198.820,00Reforma/Manutenção de Unidades Básicas de Saúde09.01.10.301.0049.245201.3.3.90.39.010212 R$ 451.000,00Operacionalização do Laboratório da Rede – Atenção Básica09.01.10.302.0042.215801.3.3.90.39.010055 R $ 134.000,00Operacionalização Laboratório do Hospital Público Regional de Be-tim – HPRB09.01.10.302.0042.216101.3.3.90.39.010213 R $ 20.000,00Operacionalização das Atividades do Centro de Referência de Espe-cialidades em Saúde do Trabalhador – CEREST09.01.10.302.0042.265801.3.3.90.39.010213 R $ 411.031,00Operacionalização dos Serviços Complementares – Consórcio Inter-municipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP09.01.10.303.0044.213601.3.3.90.39.010216 R $ 100.000,00Operacionalização das Atividades da Farmácia VivaTOTAL A ANULAR R$ 1.336.183,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de Saúde
Gestor do Sistema Único de Saúde/ SUS – Betim/MGVittorio MedioliPrefeito Municipal
DECRETO Nº 40.774,DE 26 DE MAIO DE 2017.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consi-derando o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal e as Leis Municipais n.ºs 6.158, de 27 de janeiro de 2017 e 6.179, de 24 de fevereiro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 162.498,34 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), às seguintes dotações orçamentárias:05.10.06.122.0004.260801.3.3.30.41.010000 R $ 150.000,00Apoio às Atividades Desenvolvidas pelo Estado e União05.10.06.244.0027.260501.3.3.90.92.010000 R $ 12.498,34Ações de Prevenção à Violência e à CriminalidadeTOTAL A SUPLEMTAR R$ 162.498,34Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anula-da no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:05.10.06.244.0027.260501.3.3.90.39.010000 R $ 12.498,34Ações de Prevenção à Violência e à Criminalidade99.99.99.999.9999.999901.9.9.99.99.010000 R $ 150.000,00Reserva de ContingênciaTOTAL A ANULAR R$ 162.498,34Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2017.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETOEXONERA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Nycolly de Holanda Lima, matrícula 0170973-9, exo-nerada do cargo comissionado de Agente do Programa Cesta Escola da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a partir de 22 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 22 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
DECRETOEXONERA ASSESSOR II.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Vladmir Araujo, matrícula 0170794-9, exonerado do cargo comissionado de Assessor II do Gabinete do Prefeito, a partir de 22 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 22 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
DECRETOEXONERA ASSESSOR III.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Vilmar Batista Ribeiro, matrícula 0171397-3, exonerado do cargo comissionado de Assessor III do Gabinete do Prefeito, a partir de 31 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração DECRETOEXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Thelma Batista de Oliveira, matrícula 0171186-5, exo-nerada do cargo comissionado de Coordenador Administrativo da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Economico, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Publicas, a partir de 17 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 17 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio Medioli
Prefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
DECRETOEXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Jaime Silveira Bispo, matrícula 0171187-3, exonerado do cargo comissionado de Coordenador Administrativo da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Economico, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Publicas, a partir de 17 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 17 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
DECRETOEXONERA DIRETORA ADMINISTRATIVA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Andréa Cristina Brandão de Paula, exonerada do car-go comissionado de Diretora Administrativa da ECOS- Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Be-tim, a partir de 31 de maio de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito Municipal
DECRETONOMEIA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Eliane Aparecida dos Santos para exercer o cargo de Chefe de Setor do Setor de Arquivo e Atendimento a No-tificações Externas, da Seção de Acompanhamento e Prestação de Contas da Divisão de Administração de Convênios e Parcerias In-ternas e Externas, da Superintendência de Convênios e Parcerias, da Secretaria Municipal de, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 08 de maio de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 02 de junho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
DECRETORERATIFICA DECRETO SEM NÚMERO, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEIA GIULIANO FLORENTINO MARTINS ORSIO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. O artigo 1º do Decreto sem número, de 26 de maio de 2017, que nomeia Giuliano Florentino Martins Orsi, para exercer o cargo de Coordenador Administrativo de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica Giuliano Florentino Martins Orsi, nomeado para exer-cer o cargo de Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de maio de 2017”.Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,, retro-agindo seus efeitos a 02 de maio de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 31 de maio de 2017. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
PORTARIA Nº 133/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE/MGO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-derando a Cooperação Técnica, o ofício de solicitação da Prefeitura de Belo Horizonte GP. EXTER – 0154/OF, de 04 de maio de 2017, e, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos Servidores do Município de Betim e a Lei 5.497, de 22 de maio de 2013,RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a cessão do Servidor Municipal JOÃO LUIS BARBOSA, matricula 0134199-5, para prestar serviços na Rede Mu-nicipal de Ensino de Belo Horizonte, no cargo em comissão de Vice--Diretor de ensino V, a partir de 23 de maio até 31 de dezembro de 2017, com ônus para a Prefeitura de Belo Horizonte, observando a obrigatoriedade do repasse mensal das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 22 de maio de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RES/CMS/N° 15 - 2017.RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BE-TIM
3SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
3512-3289
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim, em sua reunião ordinária realizada no dia 16 de março de 2017, no uso de suas com-petências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.648 de 20 de dezembro de 2013 e pelas Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, RESOLVE: Aprovar o Regulamento da Conferência da Vigilância em Saúde.Carlos Alberto dos SantosPresidente Conselho Municipal de Saúde de BetimHomologo a Resolução nº 15/2017, nos termos da Lei nº. 5.648 de 20 de dezembro de 2013, na presente data.Betim, 29 de maio de 2017.Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor do SUS Betim – MG
REGULAMENTO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VI-GILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BETIM – MGCAPÍTULO IDA NATUREZA E FINALIDADEArt. 1º - A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde do Município de Betim – MG, terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador organizado pela comissão orga-nizadora da conferência nacional de vigilância em saúde e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde, considerando a realidade local e demandas para o Estado e União. CAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃOArt. 2º - A 1ª CMVS-Betim/MG terá abrangência Municipal e acon-tecerá mediante a realização de etapas preparatórias através das Enti-dades dos Movimentos Populares e Sociais e demais segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Betim e será Etapa Preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (1ª CEVS-MG), que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2017.Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde será rea-lizada no dia 08 de junho de 2017, no horário de 8 (oito) às 16 (dezesseis) horas, nas dependências do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Betim.§1º - Os delegados (as), da 1ª CMVS-Betim/MG serão inscritos atra-vés das Entidades dos Movimentos Populares e Sociais e demais seg-mentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde de Betim.§2º - Os convidados para participação na 1ª CMVS-Betim/MG se-rão inscritos pela Coordenação Geral da Comissão Organizadora da Conferência, devendo ser considerado a importância de ampla partici-pação e a capacidade de acomodação do auditorio do Centro Adminis-trativo da Prefeitura de Betim tendo como referência 300 (trezentos) lugares devidamente assentados. §3º - O número de delegados (as) para a 1ª CMVS-Betim/MG, será de 100 (cem) inscritos, sendo permitida a inscrição convidados (as) de acordo com parágrafo 2º do art. 3º.§4º - A Comissão Organizadora da 1ª CMVS-Betim/MG deverá con-solidar o relatório da Conferência, relatório de propostas e relação de delegadas (os) eleitas (os) para a etapa Estadual, apresentando o mesmo à Mesa Diretora do CMS/Betim até o dia 12 de julho de 2017, que o remeterá à Comissão Organizadora da 1ª CEVS-MG até o prazo limite orientado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.CAPÍTULO IIIDO TEMÁRIOArt. 4º - O tema central que orientará as discussões na 1ª CMVS-Be-tim/MG será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS público e de qualidade”, desenvolvido em um eixo principal e em sub-eixos.§1º - O eixo principal da 1ª CMVS será Política Nacional de Vigilân-cia em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito de Proteção e Prevenção da Saúde do povo Brasileiro. “Fortalecimento dos progra-mas e ações de Vigilância em Saúde”. §2º - Os sub-eixos temáticos da 1ª CMVS-Betim/MG serão:I - O papel da vigilância em saúde na integralidade do cuidado indivi-dual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde; II - Acesso e integração das práticas e processos de trabalho das vigi-lâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e do trabalha-dor e dos laboratórios de saúde pública; III - Acesso e integração dos saberes e tecnologias das vigilâncias: epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública; IV - Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; V - Gestão de risco de estratégias para a identificação, planejamento, intervenção, regulação, ações intersetoriais, comunicação e monitora-mento de riscos, doenças e agravos à população; VI - Monitoramento de vetores e de agentes causadores de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas; VII - Implementação de políticas intersetoriais para promoção da saú-de e redução de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas; e VIII - A participação social no fortalecimento da vigilância em saúde §3º - O documento orientador da 1ª CMVS-Betim/MG será o elabora-do pela Comissão Organizadora da 1ª CMVS.§4º - O eixo principal e subeixos poderão sofrer ajustes dependendo do debate acumulado nas instâncias Estadual e Nacional, consideran-do ainda a realidade local.CAPÍTULO IVDO FUNCIONAMENTOArt. 5º - A 1ª CMVS-Betim/MG será presidida pelo Secretário Muni-cipal de Saúde de Betim, com Coordenação da Presidência e Colegia-
do de Vice-Presidentes do Conselho Municipal de Saúde de Betim--MG e Coordenação Geral da Comissão Organizadora da Conferência, que deverá ser eleita entre seus membros.Art. 6º - O funcionamento da 1ª CMVS-Betim/MG se dará por meio de debates, grupos de trabalho e plenária final.Art. 7º. A Comissão Organizadora da 1ª CMVS-Betim/MG deverá consolidar o relatório da Conferência, relatório de propostas e relação de delegadas (os) eleitas (os) para a etapa Estadual, apresentando o mesmo à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Betim até o dia 12 de julho de 2017, que o remeterá à Comissão Organizadora da 1ª CEVS-MG até o prazo limite orientado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.Art. 8º - O relatório a ser encaminhado à etapa Estadual deverá con-ter no máximo 12 (doze) propostas prioritárias de abrangência Estadual e 12 (doze) propostas prioritárias de abrangência Nacional, em papel A4, fonte tipo arial, tamanho 12 (doze) e espaço duplo entre linhas.CAPÍTULO VDAS COMISSÕESArt. 9º - A 1ª CMVS-Betim/MG terá as seguintes comissões:a)Comissão Organizadora,b)Comissão de Comunicação e Mobilização,c)Comissão de Formulação Teses e Relatoria, ed)Mesa Diretora do CMS.§1º - A Comissão Organizadora terá os seguintes representantes:I – Coordenador,II – Coordenador Geral Adjunto, eIII – Mesa Diretora do CMS.CAPÍTULO VIDAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕESArt. 10 - Compete às comissões:§1º - À Comissão Organizadora:I – Implementar as deliberações da Comissão,II – Subsidiar e apoiar a realização das atividades das demais comis-sões,III – Garantir as condições de infraestrurura necessárias para realiza-ção da 1ª CMVS-Betim/MG, IV – Propor e viabilizar a execução do orçamento e providenciar as suplementações orçamentárias necessárias à realização da 1ª CMVS--Betim/MG,V – Prestar contas dos recursos destinados à realização da 1ª CMVS--Betim/MG,VI – Propor as condições de acessibilidade e infraestrutura necessá-rias à realização da 1ª CMVS-Betim/MG referentes ao local, creden-ciamento, equipamentos e instalações, audiovisuais, de reprografia, comunicação (telefone, internet, dentre outros), hospedagem, trans-porte, alimentação e outras,VII – Providenciar e acompanhar a celebração de contratos e convê-nios necessários à realização da 1ª CMVS-Betim/MG,VIII – Propor a lista de convidadas (os) e delegadas (os), obedecendo a paridade prevista na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde,IX – Promover, coordenar e supervisionar a realização da 1ª CMVS--Betim/MG, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrati-vos, financeiros e apresentando as propostas para serem referendadas pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim-MG,X – Elaborar e propor:a)O Regulamento e o Regimento da 1ª CMVS-Betim/MG, eb)Resolver as questões julgadas pertinentes não resolvidas nos itens anteriores.§2º - Comissão de Comunicação e Mobilização:I – Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 1ª CMVS--Betim/MG, incluindo imprensa, internet e outras mídias,II – Promover a divulgação do Regulamento e do Regimento da 1ª CMVS-Betim/MG,III – Orientar as atividades de comunicação social da 1ª CMVS-Be-tim/MG,IV – Apresentar relatórios periódicos das ações de comunicação e di-vulgação, incluindo recursos de mídias,V – Divulgar a produção de materiais da programação e o Relatório Final da 1ª CMVS-Betim/MG,VI – Mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos pre-vistos na realização da 1ª CMVS-Betim/MG,VII – Estimular a realização de atividades para discussão do docu-mento orientador da 1ª CMVS-Betim/MG, eVIII – Estimular a realização de seminários mobilizadores.§3º- Comissão de Formulação Teses e Relatoria:I – Elaborar e propor metódo para consolidação do Relatório Final da 1ª CMVS-Betim/MG, sua apresentação na Plenária Final, bem como encaminhamentos à Etapa Estadual,II – Consolidar o Relatório Final da 1ª CMVS-Betim/MG, eIII – Propor nomes para compor a equipe de Relatória e Plenária Final da1ª CMVS-Betim/MG.§4º - Mesa Diretora do CMS:I – Dar apoio logistico, político e administrativo para realização das atividades das comissões de trabalho da 1ª CMVS-Betim/MG, eII – Submeter ao plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim os encaminhamentos das comissões para serem referendados.CAPÍTULO VIIDOS PARTICIPANTESArt. 11 - A 1ª CMVS-Betim/MG contará com os seguintes partici-pantes:a)Conselheiros (as) efetivos do Conselho Municipal de Saúde de Be-tim, com direito a voz e voto,b)Delegadas e delegados inscritos por suas entidades e segmentos com direito a voz e voto, ec)Convidadas e convidados com direito a voz.§1º - No processo de inscrição das delegadas e delegados à 1ª CMVS-
-Betim/MG, deverão ser inscritas (os) suplentes no total de 20% (vinte por cento) das vagas de cada segmento, devendo as fichas de inscri-ção ser encaminhadas à Comissão de Comunicação e Mobilização da Conferência,§2º - Serão convidados (as) para a 1ª CMVS-Betim/MG representan-tes de Movimentos Populares e Sociais, entidades nacionais e inter-nacionais, personalidades nacionais e internacionais com atuação de relevância em vigilância em saúde e setores afins.§3º - As (os) participantes portadores de necessidades especiais deve-rão fazer registro das mesmas na ficha de inscrição, para tomada de providências quanto ao acesso e demais encaminhamentos.CAPÍTULO VIIIDOS RECURSOS FINANCEIROSArt. 12 - Os investimentos disponibilizados para organização geral da 1ª CMVS-Betim/MG caberão à dotação orçamentária consignada no Fundo Municipal de Saúde de Betim junto ao Conselho Municipal de Saúde.Paragrafo Único - Os investimentos disponibilizados para alimen-tação, hospedagem, deslocamento e infraestrutura necessária à par-ticipação dos delegados (as), convidados (as) e organizadores da 1ª CMVS-Betim/MG serão arcados pela Secretaria Municipal de Saúde de Betim.CAPÍTULO IXDAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVASArt. 13 - São instâncias deliberativas da 1ª CMVS-Betim/MG:I – Grupos de Trabalho, eII – Plenária Final.CAPÍTULO XDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 14 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 1ª CMVS-Betim/MG.Betim, 16 de março de 2017.Carlos Alberto dos SantosPresidente do CMS/Betim.Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor do SUS Betim – MG
SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 46/2017 – PAC nº: FMS 0082/2017, Fundamento: art. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa DROGARIA CARVA-LHO VALENTIM LTDA ME no valor global de R$11.510,40 (Onze mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos), para aquisição do medicamento Cetaphil Restoraderm Loção para atendimento emer-gencial, referente a demanda judicial do usuário Nicolas Gomes Ro-cha, com entrega imediata. Secretaria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-01/06/17. Contratada. Em: 24/05/2017. As demais cláusulas permanecem inal-teradas.
SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 48/2017 – PAC nº: FMS 0083/2017, Fundamento: art. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa CRISTAL PHARMA LTDA no valor global de R$1.554,00 (Hum mil, quinhentos e cin-quenta e quatro reais), para aquisição do medicamento Insulina Glar-gina para atendimento emergencial, referente a demanda judicial do usuário José Francisco Dantas Rezende, com entrega imediata. Secre-taria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-02/06/17.
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 43/2017- PAC: FMS0078/2017, Fundamento: arts. 26 e 24 incisos X, da Lei 8666/93, locação de imóvel à Rua: Lourença Maria de Jesus, n°61– Bairro: Guanabara- Betim/MG -CEP:32667-034, no valor global de R$ 20.283,84 (Vinte mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), para abrigar a UBS Guanabara, com contrato por um período de 12 meses. Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão– MG, 02/06/17.
FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 3º Termo Aditivo de prorrogação do prazo e valor do Contrato n.º 183/13, Ref.: Locação de imóvel não residencial. PAC n.º 240/13, Dispensa de Licitação n.º 116/13. Signa-tários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Roberto Diniz Amaral, Locador. Data 28/09/16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Ele-trônico nº 13/2017 – PAC nº 53/2017. Objeto: Aquisição de cardio-tocógrafo. Dia 22/06/2017 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 02/06/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 17/2017 – PAC nº 64/2017 –Objeto: Aquisição de bisna-gas para acondicionamento de repelentes. Dia 22/06/2017 às 08:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 02/06/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS
CERTIDÃO DE ÁREA DESMEMBRADA FÍSICAMENTE POR IN-TERVENÇÃO PÚBLICACertificamos, a requerimento de parte interessada protocolado nesta Prefeitura sob o número 514 / 2016, que da área de 260,00m² (du-zentos e sessenta metros quadrados) do lote 04 e da área de 360,00 m²(trezentos e sessenta metros quadrados) do lote 31 da quadra 112
4SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
3512-32893512-3289
do bairro Jardim Alterosas, correspondente às matrículas nº 118.642 e 118.643 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, foram utilizadas foram utilizadas pelo Município de acordo com o projeto de desafetação (Lei nº 5.906 de 2015), para a implantação da Avenida Vasco Santiago, respectivamente a área de 121,74m² (cento e vinte e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros qua-drados) do lote 04 e a área de 193,42 m²(cento e noventa e três me-tros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) do lote 31, para implantação da Avenida Vasco Santiago, remanescendo a área de 138,26m² (cento e trinta e oito metros quadrados e vinte e seis decí-metros quadrados) do lote 04 e a área de 166,58m² (cento e sessenta e seis metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) do lote 31, conforme plantas memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra, especialmente a Lei nº 5.906 de 17 de junho de 2015. Certificamos também que após a implantação da Avenida, as áreas remanescentes foram apuradas através do Levantamento Topográfi-co realizado pelo Responsável Técnico, Marco Aurélio de Almeida RT 24.555/TDMG, conforme ART nº14201600000003192160, sendo apurada a área remanescente do lote 04 no local é de 174,75m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros qua-drados), a área do lote 05 é 237,42 m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), a área remanes-cente do lote 31 com 206,82m² (duzentos e seis metros quadrados e oitenta e dois decímetros).Tendo em vista a divergência entre as áreas remanescentes descritas na Lei nº 5.906/2015 com as áreas apuradas no local, levantadas e des-critas no projeto urbanístico e memoriais descritivos, será necessário à retificação prévia da área junto ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim. Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Gestão e Obras Públicas - SEFPLAG
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertificamos que, conforme requerimento e autos anexos ao Processo Administrativo nº 515/2016 protocolado nesta Prefeitura, foi aprova-do em 25 de maio de 2017, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.169 de 20 de julho de 2011, o projeto de Remembramento das áreas re-manescentes do lote 04, com área de 174,75 m² (setecentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), a área do lote 05 com área de 237,42m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), área do lote 30 com 360,00m² ( trezentos e sessenta metros quadrados) e a área rema-nescente do lote 31 com área de 206,82 m² ( duzentos e seis metros quadrados e oitenta e dois metros quadrados) da quadra 112, do Bairro Jardim das Alterosas. Todos de propriedade de RC Montagem e Fa-bricação de Peças em Fibra de Vidro–ME, CNPJ 07.657.036/0001-91, conforme matrículas de nº(s) 118.642, 118.642, 118.643, 118.643 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do processo Administrativo supra.O Projeto de Remembramento origina o lote 05A, com área de 978,99m² (novecentos e setenta e oito metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), da quadra 112 do Bairro Jardim Alterosa.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data da sua publicação.Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Gestão e Obras Públicas – SEFPLAG
CERTIDÃO DE ÁREA DESMEMBRADA FÍSICAMENTE POR IN-TERVENÇÃO PÚBLICACertificamos, a requerimento de parte interessada protocolado nesta Prefeitura sob o número nº 515 / 2016, que parte da área de 500,00m² (quinhentos metros quadrados) do lote 01, parte da área de 260,00 m²(duzentos e sessenta metros quadrados) do lote 02, e parte da área 360,00 m²(trezentos e sessenta metros quadrados) do lote33, da qua-dra 112 do bairro Jardim Alterosas, referente às Matrículas nº 101.741, 126.513 e 126.514 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, foram utilizadas pelo Município de acordo com o projeto de desafetação (Lei nº 5.906 de 2015), para a implantação da Avenida Vasco Santiago, a área de 19,04m² (dezenove metros quadrados e qua-tro decímetros quadrados) do lote 01, a área de 242,86 m² (duzentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros qua-drados) do lote 02, e área de 258,76m² (duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), remanes-cendo a área de 480,96m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) do lote 01, a área de 17,14m² (dezessete metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) do lote 02 e a área de 101,24m² (cento e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados ) do lote 33.Certificamos também que após a implantação da Avenida, as áreas remanescentes foram apuradas através do Levantamento Topográfi-co realizado pelo Responsável Técnico, Marco Aurélio de Almeida RT 24.555/TDMG, conforme ART nº14201600000003192160, sen-do apurada a área remanescente do lote 01 referente à Matrícula nº 101.741 é de 653,42m² (seiscentos e cinquenta e três metros quadra-dos e quarenta e dois decímetros quadrados), a área remanescente do lote 02 de Matrícula nº 16.513 é 0,08 m² (oito decímetros quadra-
dos) e a área remanescente do lote 33 de Matrícula nº 126.514 é de 71,53m² (setenta e um metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados),e a área do lote35 de Matricula 101.456 é de 600,50m²( seiscentos metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).Tendo em vista a divergência entre as áreas remanescentes descritas na Lei nº 5.906/2015 com as áreas apuradas no local, levantadas e des-critas no projeto urbanístico e memoriais descritivos, será necessário à retificação prévia da área junto ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim. Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Gestão e Obras Públicas - SEFPLAG
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertificamos que, conforme requerimento e documentos reunidos no Processo Administrativo nº 515/2016 protocolado nesta Prefeitura, foi aprovado em 25 de maio de 2017 de acordo com a Lei Municipal n.º 5.169 de 20 de julho de 2011, o projeto de Remembramento / Des-membramento das áreas remanescentes das áreas remanescentes do lote 01, com área de 653,42 m² (seiscentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), a área remanes-cente de 0,08 m² ( oito decímetros quadrados) do lote 02 , área rema-nescente de 71,53m² ( setenta e um decímetros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados do lote 33, a área de 360,00 m² ( trezentos e sessenta metros quadrados) o lote 34 e a área de 360,00 m² ( tre-zentos e sessenta metros quadrados) , e área de 600,50m² ( seiscentos metros quadrados e cinquenta decímetros quadradas) do lote 35 da quadra 112, do Bairro Jardim das Alterosas. Todos de propriedade de RC Montagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro–ME, CNPJ 07.657.036/0001-91, conforme matrículas de nº(s) 101.741, 126.513, 126.514, 101.455 e 101.456 do Serviço Registral Imobiliário da Co-marca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do processo Administrativo supra.O Projeto de Remembramento origina o lote 02 A, com área de 1.685,53m² (mil seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e cin-quenta e três decímetros quadrados) da quadra 112 A, sendo esta área depois de desmembrada, originando o lote o lote 01 A, com área de 1.091,75m² (mil e noventa e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros) e o lote 34 A com área de 593,78m² (quinhentos e noventa e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), da quadra 112 A.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data da sua publicação.Betim, 25 de maio de 2017.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejmento, Gestão e Obras Públicas - SEFPLAG
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 36.160/2016O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Se-cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede à E-MILE EM-PRESA MINEIRA DE LIXO ELETROELETRÔNICO EIRELI - ME CNPJ: 12.445.504/0001-02, a Licença de Operação Corretiva, Classe 3, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metá-licas; manufatura reversa ou reciclagem de eletroeletrônicos; coleta de resíduos não-perigosos; recuperação de sucatas de alumínio; re-cuperação de materiais plásticos; recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio; comércio atacadista de resíduos e sucatas não metá-licos; exceto de papel de papelão; outras atividades prof., científicas e técnicas não especif. anteriormente, situado a Avenida Professor Jossei Toda, nº 515, bairro Bandeirinhas, Betim/MG, com validade até 25/05/2027, conforme documentação contida no Processo Admi-nistrativo nº 36.160/2016. Betim, 26 de maio de 2017. Ednard Bar-bosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do CODEMA.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6.932/2015O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Adminis-trativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à SAS-FRA - SERVIÇO ASSISTENCIAL SALÃO DO ENCONTRO CPF: 16.701.872/0001-17, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, CLASSE 3, com validade até 25/05/2023, para a atividade de fabricação de mó-veis rústicos, fabricação de brinquedos de madeira, fabricação de flo-res e arranjos, fabricação de bonecas de pano, tear chileno, tear mi-neiro, fabricação de cestaria e fabricação de cerâmica, situado à Rua João da Silva Santos, nº 34, Bairro Santa Lúcia, Betim, MG, conforme
processo administrativo 6.932/2015. Betim, 26 de maio de 2017. Ed-nard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável Presidente do CODEMA.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33.725/2013O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à FREITAS EMPREENDI-MENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP CNPJ: 15.550.051/0001-64, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0 - RETIFI-CADA, para atividade de Restaurantes e Similares, Bares e Outros Es-tabelecimentos em servir bebidas, Lanchonetes, Casa de Chá e Simi-lares, Discotecas, Danceterias, Salões de Dança, situado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 739, no bairro Centro, Betim, MG, com validade até 25/03/2018, conforme documentação contida no Proces-so Administrativo nº 33.725/2013. Betim, 17 de maio de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável Presidente do CODEMA.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38.991/2016O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à STS TANQUES LTDA - ME CNPJ: 09.393.874/0001-20, a LICENÇA AMBIENTAL SIM-PLIFICADA – Classe 0, para atividade de prestação de serviços de solda em geral e mecânica de caminhões, descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos, situado na Rua Gastão Francisco, nº 250, bairro Vila Boa Esperança, Betim / MG, com validade até 29/05/2021, conforme documentação contida no Processo Adminis-trativo nº 38.991/2016. Betim, 30 de maio de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável Presidente do CODEMA.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 41.496/2015DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 532/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO: 41.496/2015REQUERENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES TO-RAFLEX LTDAREQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO AMBIENTAL - CODEMAESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONDICIONANTES DA REVALIDAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVATendo em vista a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, o empresário comprovou o cumprimento das condicionantes nº 04 e nº 05, conforme documentos juntados (folhas de nº 298 à 314) ao Processo administrativo acima citado, para as quais tinha solicitado o pedido de prorrogação de prazo. Portanto, o pedido restou prejudicado e não foi apreciado. Intime-se. Betim, 29 de maio de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do CODEMA.
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP
A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a realização do Pregão Ele-trônico Nº 046/2017, relativo ao Processo Licitatório n° 076/2017, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das propostas se dará às 09hrs do dia 19/06/2017, a disputa ocorrerá às 10hrs do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisi-ção de Insumo (Cimento Ósseo). O Edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do ICISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda na Co-ordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 02/06/2017.
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 036/2017. Processo Licitatório nº 049/2017, Pregão Eletronico nº 028/2017. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de carimbos e insumos. Empresa Detentora do Preço Registrado: HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMERCIO DA SIL-VA. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superintendente Geral da ICISMEP e representantes das Contratadas. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 037/2017. Processo Licitatório nº 118/2016, Pregão Presencial nº 098/2016. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisi-ção de material medico descartável. Empresas Detentoras dos Preços Registrados: CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATE-RIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA-DIFARMIG LTDA – EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA-FRESEINUS KABI BRASIL LTDA- MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTA-ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-NACIONAL HOSPITA-LAR LTDA. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superintendente Geral da ICISMEP e representantes das Contratadas. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Supe-
5SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
3512-3289
rintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do quarto termo de apostilamento ao processo licitatório nº 59/2015, dispensa de licitação nº 17/2015, contrato nº 9912376114, cujo objeto é o reajuste de valores contratuais. Signatá-rios: Eustáquio da Abadia Amaral Superintendente Geral da ICISMEP. A íntegra do instrumento se encontra disponível no site da CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional da CIS-MEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-4416.
A ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Para-opeba comunica a atualização de sua Tabela de Serviços Médicos quanto ao município de Contagem, que passa a vigorar a partir de 01 de junho de 2017. O documento na íntegra possui quatro páginas e se encontra na Uni-dade Administrativa, na Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG e tem vistas franqueadas aos interessados.
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEA Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados na Licitação modalidade Convite 004/2017 – PAC FNB0031/2017 que, con-siderando as cotações das licitantes e os critérios de julgamento adotado no Edital, as duas propostas comerciais apresentadas foram classificadas e a empresa Papelaria Betim Ltda – ME declarada vencedora do Convite nº 004/2017. Em virtude da ausência dos representantes das licitantes, a Comissão concede prazo de 02 dias úteis para que seja oferecido recurso administrativo nos termos do artigo 109 – inciso I – alínea “b” c/c §6º da Lei Federal nº 8.666/93, contados a partir da publicação no Órgão Oficial do Município de Betim, disponível no endereço eletrônico <www.betim.mg.gov.br>. Caso não seja oferecido recurso, o PAC FNB0031/2017 será encaminhado ao Presidente da FUNARBE para homologação e adjudica-ção. Maiores informações: (31) 3532-1098. Betim, 01/06/2017. Ricardo Alexandre Alves Antunes – Presidente CPL.
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEExtrato do Termo de Fomento, PA nº 005/2017, entre a FUNARBE e Banda Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim. Objeto: manutenção da nova formação da Banda Musical Nossa Senhora do Carmo de Betim, além da formação de novos músicos. Valor: R$156.355,44. Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0020.2347.335043.010000. Vigência e Execução: início em 05/06/2017 e término em 31/01/2018. Assinatura do Termo: 02/06/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.
EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS
Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Servi-ços nº 004/2015 de prestação de serviço de limpeza, conservação, telema-rketing, recepcionista, jardinagem, dentre outros, decorrente do PP 001/2014 – PAC 017/2014. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do valor, em função de repactuação/reajuste de acor-do com a Convenção Coletiva da categoria profissional a qual contempla os cargos de Oficial e Oficial Eletricista e reajuste do valor do vale trans-porte do Município de Betim. O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 4.724,59, referente à diferença apurada da data base (novembro/2016) até o vencimento do contrato. Sendo que as despesas correrão por con-ta da dotação orçamentária nº: 15.01.26.122.0005.2330.33.90.39.010057. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho – Diretor Jurídico e Adailton Fernandes de Olivei-ra - Representante da Contratada. Em: 24/05/2017. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS.Assunto: Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Servi-ços nº 004/2015 de prestação de serviço de limpeza, conservação, telema-rketing, recepcionista, jardinagem, dentre outros, decorrente do PP 001/2014 – PAC 017/2014. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência, por mais 10 meses, com-preendendo, o novo período, entre os dias 25/05/2017 e 24/03/2018, re-sultando em uma alteração quantitativa representando um aditamento de 20,201080%. O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 932.008,50. Sendo que os recursos necessários para fazer face às despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: a) 15.1.26.122.0005.233001.339039.010000 no valor de R$ 559.924,85 para o presente exercício e o valor de R$ 217.748,55 para o exercício de seguinte e b) 15.1.26.122.0005.233001.339039.010057 sendo o valor de R$ 111.121,27, para o presente exercício e o valor de R$ 43.213,83 para o exercício de seguinte. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho – Diretor Jurídico e Adailton Fernandes de Oli-veira - Representante da Contratada. Em: 24/05/2017. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAAD/SRH Nº 063/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº.
43746/2016, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Keley de Oliveira Aredes Soa-res, matrícula 0115652-7/0120843-8, detentora do cargo de Professor PII, lotada na na Escola Municipal Edir Terezinha, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos
PORTARIA SEAAD/SRH Nº 064/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 44275/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Daniela Cardoso da Silva Dias, matrícula 0134605-9, detentora do cargo de Professor da Educação Infan-til, lotada no Centro Infantil Municipal Santa Ines, da Secretaria Munici-pal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2016.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos
PORTARIA SEAAD/SRH Nº 065/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e con-siderando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 11411/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Rosilene Generoso da Silva Oli-veira, matrícula 0136425-1, detentora do cargo de Professor da Educação Infantil, lotada no Centro Infantil Municipal Maria das Merces Siqueira, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos
PORTARIA SEAAD/SRH Nº 066/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 10324/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Sueli Candida Rodrigues de Moura, matrícula 0136427-8, detentora do cargo de Professor da Educação Infantil, lotada no Centro Infantil Municipal Recanto da Criança, da Secre-taria Municipal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos
PORTARIA SEAAD/SRH Nº 067/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº. 15099/2017, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Ana Maria Santos, matrícula 0121233-8, detentora do cargo de Motorista, lotada na Seção de Transpor-tes e Oficina da Administração, da Secretaria Adjunta de Administração, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 01 de junho de 2017.Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Fornecimento Nº ADM 0029/17, entre o Município de Betim e a empresa POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Objeto: Aquisição de 29 (vinte e nove) equipamentos eletrônicos de processamento digital (microcomputadores), marca Positivo, modelo Master D610 do Lote 1, item 1, para as Secretarias do Município de Betim, observando as nor-mas legais vigentes e segundo as especificações técnicas e características tecnológicas, definidas nos Anexos I, II e III do Edital do Pregão Ele-trônico nº SRP09/2016, com recursos do financiamento PMAT/BNDES.
Prazo: 12 meses, contados da data de assinatura. Valor do Contrato: R$ 106.111,00 (Cento e seis mil e cento e onze reais) na Dotação Orçamen-tária nº 07.01.04.126.0005.1385 - 44905200 010000 (Equipamentos e Material Permanente). PAC ADM0026/2017, Adesão a Registro de Preços 01/2017. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Benedi-to Antônio Cota, representante da Contratada. Data de assinatura do Con-trato: 22/05/2017.
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração - Assunto: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato Nº ADM0070/2015, assinado em 01/07/2015, entre o Município de Betim e o Estado de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado Casa Civil e Relações Instituições. Objeto: é a Prorrogação do prazo de vigência a contar do dia 30/06/2017 a 30/06/2018, na Dotação Orçamentária Nº 07.04.04.122.0004.2106 - 339039 010000 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) OPERA-CIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS GERAIS, no valor de R$79.996,77, PAC29/15 – IL 02/15. Signatário: Vittorio Medioli, Prefeito Municipal e Marco Antônio de Rezende Teixeira. Data de assinatura do Termo de Aditivo: 22/05/2017.
Prefeitura Municipal de Betim, SMS/FMS, Assunto: Extrato do 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº 080/2013, entre o Município de Betim - SMS e Maria Celeste da Silva Soares. Objeto: Pror-rogação de prazo por igual período e valor – Com inicio em 18/04/2017 e término em 18/04/2018. Valor mensal do aluguel R$950,00 (Novecentos e cinquenta reais), sendo o valor do presente termo aditivo R$11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais) na Dotação 09.01.10.122.0050.215101.339036.010212, (outros serviços de Terceiros – Pessoa Física) OPERA-CIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA SAÚDE no empenho Nº 0901001225/2017. PAC 054/2013, DL 031/2013. Signatários: Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão e a locadora MARIA CELESTE DA SILVA SOARES. Assinado: 17/04/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrô-nico nº 50/2016 – PAC nº 114/2016 – RP nº 015/2016. Assunto: Extrato da Ata de Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS IN-JETÁVEIS, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e as empresas MUNDIFARMA DIST. DE PROD. FAMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSP. LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA, DROGAFONTE LTDA, GLOBAL HOSP. IMPORTAÇÃO E COM. LTDA, NOVASUL COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, BHFAR-MA COMERCIO LTDA, PROMEFARMA REP. COMERCIAIS LTDA, para atender as necessidade do FMS/SMS. Signatários: Guilherme Carva-lho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, Pedro Ricardo de Melo, Fe-lipe David Mello Fontana, Alessandra Fernanda Rigo, Eurico Lara Filho, Fernanda Longa da Fonte, Jeferson Pimenta Dias, Person Dilomar Niec, Gilson de Souza Rocha, Sirlei Terezinha Zambrin, representantes das Contratadas. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços: 19/05/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG/FMS/SMS. Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção de poltronas para hemodiálise, n.º 03/2016, celebrado entre o Município de Betim-Fundo Municipal de Saúde e a empresa CAPOTARIA PADRE EUS-TÁQUIO LTDA-ME. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo, por igual período e valor, ao contrato assinado em 18/01/2016. Fica prorrogado o prazo do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, com vigência a contar do dia 02/05/2017 e término em 02/05/2018. O valor contratual, em decorrência da prorrogação é de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0042.216301.3.3.90.39.010213 – Operacionalização da Manutenção e da Unidade Higienização/Lavanderia do HPRB - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Fonte: MAC-Teto, no valor de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais), sendo R$ 20.800,00 (Vinte mil e oitocentos reais) para o presente exercício de 2017 e R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais) para o exercício de 2018, na dotação equivalente. PAC 240/2015, PRE-GÃO PRESENCIAL N. 108/2015. Signatários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, e Cirilo Sérgio Reis, representante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 24/04/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG/FMS/SMS. Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de atendimentos am-bulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico para a rede de saúde, n.º 131/13, celebrado entre o Município de Betim-Fundo Municipal de Saúde e a empresa LABORATÓRIO SOUZA AGUIAR LTDA - ME. O objeto do presente Termo Aditivo é acréscimo ao valor do contrato assinado em 24/10/2013. O valor do contrato fica aditado em R$ 156.716,42 (Cento e cinquenta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centa-vos), correspondente a 25% do contrato original, passando o seu valor de R$ 626.865,67 (Seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) para R$ 783.582,09 (Setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e nove centavos). Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0042.2169.3.3.90.39 .010213 - Operacionali-zação da Regulação - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Fonte: Transferência do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambula-torial e Hospitalar - Teto Financeiro, no valor de R$ 156.716,42 (Cento e cinquenta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centa-vos), para o presente exercício de 2017. PAC 110/2012, INEXIGIBILIDA-DE DE LICITAÇÃO 12/2012. Signatários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, e Guiarone Teófilo de Aguiar, representan-te da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 25/04/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico nº 47/16 – PAC nº 30/16 - Ato de homologação – Homologo a presente licitação na modalidade acima citada – Aquisição de material de expediente, cujo obje-to foi adjudicado às empresas: Máximo Distribuidora Ltda EPP, nos lotes: 1A, no valor de R$23.139,09, 2A no valor de R$9.510,98, 3A no valor de R$7.519,35, 4A no valor de R$7.927,83, 1B, no valor de R$7.320,73 e 2B no valor de R$3.168,52. Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda, no lote 5A, no valor de R$31.628,68, Baluarte Móveis e Equipamen-tos para Informática Ltda – EPP, nos lotes 3B no valor de R$2.023,65, 4B no valor de R$2.633,07 e 5B no valor de R$11.056,95. A licitação con-
6SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
3512-32893512-3289
7
cluiu-se com o valor total de R$105.928,85. Vittorio Medioli - Prefeito Municipal. 30/05/2017.
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-to: Extrato do 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato Nº ADM0072/2016, assinado em 29/12/2016, entre o Município de Betim e a empresa CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. Objeto: é a transferência parcial de valor, sem alteração do valor do Con-trato. Fica transferido parte do saldo previsto na Dotação Orçamentária Nº 11.01.12.361.0065.2232.339039-010001 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMEN-TAL, EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL, no valor de R$1.447.000,00, para a Dotação Orçamentária nº 11.02.12.361.0065.2245-339049 - 010019 (Au-xilio Transporte) ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMEN-TAL, EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL. PAC ADM0081/16, IL 005/16. Signatário: Vittorio Medioli, Prefeito Municipal. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 29/05/2017.
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Locação de imóvel Nº ADM0032/2017, entre o Muni-cípio de Betim e José Bruno Coimbra. Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Romualda Augusta de Melo, Nº 267, Centro, Betim/MG, Cep. 32600-098, para Funcionamento da Administração Regional Centro. Prazo: 12 me-ses, iniciando 24/05/2017 a 24/05/2018. Valor do Contrato: R$ 40.800,00 (quarenta e mil e oitocentos reais) na Dotação 03.01.04.122.0005.262501 - 3.3.90.36 010000. PAC 31/2017, DL 013/2017. Signatários: Prefeito Muni-cipal, Vittório Medioli e José Bruno Coimbra, Locador. Data de assinatura do Contrato: 24/05/2017
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº ADM0031/2017, entre o Município de Betim e José Eustáquio Campêlo da Silva. Objeto: Locação do imóvel situado Av. Nossa Senhora do Carmo, Nº 550, Bairro Centro, Betim/MG, para funcionamento da Divisão de Projetos Sociais de Preven-ção Contra Drogas, Em Atendimento À Secretaria Adjunta de Segurança Pública. Prazo: 12 meses, iniciando 29/05/2017 a 29/05/2018. Valor do Contrato: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) na Do-tação 02.08.08.244.0046.161101 – 3.3.90.36 010000. PAC 027/2017, DL 012/2017. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e José Eus-táquio Campêlo da Silva, Locador. Data de assinatura do Contrato: 29 /05/2017
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº ADM0030/2017, entre o
Município de Betim e Márcia Cleopatra de Oliveira, Marcílio de Souza Fernandes, Paulo Drumond Viana e Flávia Otoni de Resende. Objeto: Lo-cação do imóvel situado na Rua São Pedro, Nº 63, Centro Betim/MG, para funcionamento do Programa Bolsa Família. Prazo: 12 meses, iniciando 02/06/2017 a 02/06/2018. Valor do Contrato: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) na Dotação 10.02.08.244.0070.272801 3.3.90.36 010029. PAC 029/2017, DL 011/2017. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e Márcia Cleopatra de Oliveira, Marcílio de Souza Fernandes, Paulo Dru-mond Viana e Flávia Otoni de Resende, Locadores. Data de assinatura do Contrato: 31/05/2017
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato 111/2015, firma-do em 30/12/2015, entre o Município de Betim e Geraldo Martins Dias. Ob-jeto: Transferência do valor de R$ 10.737,93 (dez mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) da Dotação 10.02.08.244.0066.273001 3.3.90.36 010000 para a Dotação 10.02.08.244.0066.273001 3.3.90.36 010029. PAC 121/2015, DL 38/2015. Signatários: Vittório Medioli Prefei-to Municipal. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 29/05/2017
Prefeitura Municipal de Betim/MG–Pregão Eletrônico nº 12/2017 – PAC nº 030/2017– Objeto: Aquisição de produtos saneantes domissanitários para a Saad. Abertura: dia 22/06/2017 às 09:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31) 3512-3044 – Pregoeira - 02/06/2017.
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº 068/2015, entre o Município de Betim e Lions Clube de Betim. Ob-jeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 16/06/2017 a 16/06/2018 e aditamento do valor do contrato em R$ 70.156,80 (setenta mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), na Dotação Orça-mentária N° 11.01.12.365.0015.223901 - 3.3.90.39 010046. PAC 040/15, DL 017/15. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e Lions Clu-be de Betim, representado por Creonice Aparecida Paulo de Freitas, Repre-sentante da Locadora. Assinado: 31/05/2017
EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRI-ÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2015. A Secretaria Adjunta de Administração torna público que os valores refe-rente à taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Betim – Edital nº. 01/2015, de 21 de dezembro de 2015, anulado pelo Município de Betim se encon-tram disponíveis para devolução aos inscritos.
Para obtenção do reembolso os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo mode-lo se encontra disponível na Seção de Protocolo e Arquivo e/ou no site da Prefeitura de Betim (www.betim.mg.gov.br).2 – Os candidatos deverão anexar ao pedido, cópia da Carteira de Identida-de, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência.3 – Os candidatos deverão informar no formulário supra descrito os se-guintes dados:3.1 - O nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como número da conta e agência com o dígito. 3.2 – O Cargo para o qual se inscreveu, bem como o número de inscrição.3.2.1 - A ausência de informação quanto ao número de inscrição não im-plicará no indeferimento do pedido, uma vez que a Administração possui referida informação.4 - A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, depósito ou DOC, em conta de titularidade do candidato.5 - Pedido efetuado através de procurador deverá ser acompanhado do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador.6 - O candidato poderá encaminhar o formulário devidamente preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao Centro Administrativo Papa João Paulo II – Seção de Protocolo e Arquivo, localizado na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, Betim/MG, CEP: 32600-412.7 - O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações para facilitar a identificação do assunto, sendo nome completo, número de inscrição, bem como os dizeres “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público, edital 001/2015”.8 – O valor a ser devolvido, será tão somente aquele referente à taxa de inscrição sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária.9 – o requerimento de que trata este Decreto será realizado a partir do dia 05 de junho de 2017.9.1 – O direito do inscrito de pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015 prescreve no dia 04 de setem-bro de 2017.10 – Integra este edital o Anexo I.Betim, 30 de maio de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração.
SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Betim
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Requerimento preenchido (este formulário) - Cópia do CPF, Carteira de Identidade do requerente e cartão do banco com o número da conta a ser creditada; * (1) - A ausência de informação quanto ao número de inscrição não implicará no indeferimento do pedido, uma vez que a Administração possui a referida informação. * Pedidos efetuados através de procurador, deverão ser acompanhados do respectivo Instrumento de Procuração (assinatura com firma reconhecida), e documentos pessoais do procurador. * O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações para facilitar a identificação do assunto, sendo nome completo, número de inscrição, bem como os dizeres “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2015”. Obs: Somente será aceito abertura de PA, mediante apresentação pelo requerente ou seu procurador de toda documentação acima citada.
3512-32893512-3289
9SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
_____________________ __________________________
Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.
Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105
PORTARIA - SRH Nº 052/2017 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO
O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no
uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis
Municipais nºs 884 de 12/02/69 e lei orgânica e alterações posteriores lei 6161/2017 e
6174/2017, e dando cumprimento ao disposto no que ratifica o acordo de concessão e
pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e considerando que a
Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica concedido o gozo de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme
quadro abaixo:
NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE
CONCESSÃO
14936/2017 07/03/2017 ANA PAULA ROSSI DA SILVA 01346008 GOZO 30 08/2017
14937/2017 07/03/2017 ANA PAULA ROSSI DA SILVA 01346008 GOZO 30 06/2018
40241/2016 11/11/2016 ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO 01338820 GOZO 30 06/2017 40241/2016 11/11/2016 ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO 01338820 GOZO 30 08/2017 12668/2017 19/01/2017 ALICE MARIA LARA MAIA 01215078 GOZO 30 06/2017 12668/2017 19/01/2017 ALICE MARIA LARA MAIA 01215078 GOZO 30 08/2017 31055/2016 12/08/2016 ALDENI DE PAULA FERREIRA 01147307 GOZO 30 08/2017 31055/2016 12/08/2016 ALDENI DE PAULA FERREIRA 01147307 GOZO 30 08/2018 20242/2017 19/04/2017 ADRIANA ALVES MAIA 01210351 GOZO 60 08/2017 20242/2017 19/04/2017 ADRIANA ALVES MAIA 01210351 GOZO 30 08/2018 16771/2017 21/03/2017 ANTONIO CARVALHO DA SILVA 01255738 GOZO 60 08/2017 16771/2017 21/03/2017 ANTONIO CARVALHO DA SILVA 01255738 GOZO 30 08/2018 22377/2017 08/05/2017 AMANDA VIRGINIA V GONZAGA 01209809 GOZO 60 08/2017 22377/2017 08/05/2017 AMANDA VIRGINIA V GONZAGA 01209809 GOZO 30 06/2018 18157/2017 31/08/2017 ALMERITA ALVES DOS S RIBEIRO 01349562 GOZO 30 06/2017 18157/2017 31/08/2017 ALMERITA ALVES DOS S RIBEIRO 01349562 GOZO 30 08/2017 20714/2017 24/04/2017 ANA EMILIA COELHO DINIZ 01147447 GOZO 60 05/2017 20714/2017 24/04/2017 ANA EMILIA COELHO DINIZ 01147447 GOZO 30 08/2018 33548/2016 31/08/2016 ADENIZIA SIQUEIRA DE BRITO 01338811 GOZO 30 08/2017 33548/2016 31/08/2016 ADENIZIA SIQUEIRA DE BRITO 01338811 GOZO 30 08/2018 44885/2016 19/12/2016 ALEXSANDRA GARCIA RIBEIRO 01339257 GOZO 30 06/2017
3512-3289
10SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
_____________________ __________________________
Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.
Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos as respectivas datas de concessão.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Betim, 31 de maio de 2017.
Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos
Gilmar Martins Soares Secretário Adjunto de Administração
3512-32893512-3289
17
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB comunica a publicação de Extrato do PAC Nº.IPB0013/2017 para aquisição de um purificador de água e elementos filtrantes, Dis-pensa de Licitação nº. 007/2017, entre o Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB a Empresa OZON LIFE BELOAR LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.301.972/0001-59. O presente PAC perfaz um valor global de R$ 1.507,00 (um mil quinhentos e sete reais), fundamentado na Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal, signatário: Renato Diniz Lanza, Presidente do IPREMB.
SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
Nos termos da Portaria IPREMB n° 092, de 01/03/2016, e demais legislação vigente, fica V. Sa. NOTIFICADA a comparecer IMEDIATAMENTE a contar do recebimento desta notificação, na sede do IPREMB, na Av. Amazonas, 1.354-A, Bairro Brasiléia, Betim/MG, das 9 às 17h, para fazer seu recadastramento anual (Prova de Vida), a fim de regularizar sua situação cadastral. O não comparecimento no prazo estabelecido ensejará a suspensão do pagamento de seus próximos benefícios até a efetiva regularização cadastral.
Para o recadastramento é necessário apresentar CPF, documento de identidade (RG) e comprovante de endereço recente. No caso de beneficiários menores ou incapazes, é obrigatória também a apresentação da documentação elencada nos artigos 10, 11, e 12, da Portaria IPREMB nº 092/2016.
Caso já tenha realizado o recadastramento referente ao mês de Maio de 2017, gentileza desconsiderar esta notificação.
Nome CPF 1 ADALTO DINIZ DUARTE 108.518.756-02 2 ALCIMINO GAMA 130.922.276-20 3 ALDIVA OLIVEIRA DIAS 206.740.405-97 4 ALENITA DA SILVA LANDORTE 583.980.586-68 5 ALZIRA HELENA DE SOUZA 661.430.396-15 6 ANA FERREIRA DA SILVA 003.083.266-79 7 ANA MARIA DE CASTRO 156.113.296-91 8 ANA PEREIRA BORGES 356.381.686-72 9 ANDREA AUREA FIRMINA DA FONSECA
ALVES 663.404.546-15
10 ANDREA GONTIJO MARRI DE FREITAS 448.321.416-00 11 ANDREA MARIA DE MELO 402.519.776-68 12 ANTENOR FERREIRA DA MATA 186.601.266-53 13 ANTONIO RIBEIRO PINTO 117.880.976-53 14 APPOLINARIA MENDES DA SILVA 403.553.816-72 15 ARMINDO MARCIO MAGESTE VIEIRA 222.189.476-68 16 BERENICE SILVEIRA ISAAC 448.662.916-72 17 BRANDON LUCIANO ALVES CORREIA 019.230.596-45 18 CARLOS ALBERTO VENANCIO 079.978.336-68 19 CLEUSA APARECIDA PEREIRA 603.799.796-91 20 CONCEICAO APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 342.535.726-34 21 DAGMAR TEREZINHA SOUZA SIMOES 881.394.686-49 22 DIONILIA DA ROCHA DE JESUS 058.085.566-00 23 DIVANETE SOARES COSTA 979.677.696-00 24 EDEZIA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA 276.939.616-15 25 ELENICE APARECIDA VENANCIO 392.951.506-78 26 ELISABETE BARBOSA 663.364.306-34 27 ELISABETH BLANC HERMONT 378.752.056-20
3512-3289
18SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
28 ELVIRA CANDIDA FERINO 448.312.006-97 29 EUNICE LEMOS DE OLIVEIRA 541.807.326-53 30 EVA GONCALVES ABREU 001.956.236-57 31 EVA MARIA DE SOUZA 897.868.156-53 32 EVANI CONCEICAO DOS SANTOS 600.467.406-00 33 FATIMA APARECIDA GOMES 563.740.896-34 34 FLAVIA MOREIRA REIS 552.686.336-00 35 FRANCISCA DAS DORES DE ANDRADE 421.524.026-34 36 GERALDO CEZARIO 354.639.026-15 37 GERALDO MAGELA LARA 318.126.946-87 38 HAILTON SEBASTIAO DE ABREU 320.238.716-20 39 HELIO M EVANGELISTA 371.127.596-68 40 HILDA DA SILVA FREITAS 880.296.466-15 41 INES MADALENA DE JESUS SÉRVULO 852.708.306-04 42 ISA MARIA NEVES DE ABREU 130.051.976-20 43 ISMAR FELICIO 041.246.706-21 44 IVONE MENEZES LIMA 455.986.816-68 45 JANE MARIA DE SOUZA TRECE 730.944.717-49 46 JHONNYE STEPHONNYE DA ROCHA
RODRIGUES 095.008.526-08
47 JOAO LUCAS ALECRIM FERRY 139.563.586-27 48 JOAQUIM MOREIRA COSTA SANTOS 160.733.046-68 49 JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO 134.564.746-87 50 JOSE CAMPOS DE PINHO FILHO 252.991.406-06 51 JOSE ROBERTO PEREIRA 124.527.186-53 52 JOSE SILVEIRA ANICETO 274.538.476-72 53 JUDI MEDEIROS DE MIRANDA 001.181.707-08 54 JUSSARA MAGALHAES SOUZA 628.312.596-49 55 KLEVERTON CARVALHO DE CAVALCANTI
SOUZA 116.332.397-72
56 LECIO GREGORIO BRANDAO 560.142.106-44 57 LEILA LOPES 433.450.776-04 58 LEONARDO SILVA MARCELINO 123.718.106-22 59 LIGIA MARIA DE SOUZA 250.803.266-20 60 LOURDES DE ABREU 109.058.716-34 61 LUCIA MARIANA VENANCIO DELLARETI 199.524.226-87 62 LUIZA LAURA DE QUEIROZ SILVA 131.377.176-71 63 LUZIA DE SOUZA COSTA 108.843.006-68 64 MADALENA APARECIDA BATISTA DO
AMARAL 328.041.486-53
65 MARCOS ANTONIO PENA DE SOUZA 978.214.896-20 66 MARIA ANTONIA COSTA MORAES 600.466.196-15 67 MARIA APARECIDA BORGES PALHARES 474.828.266-53 68 MARIA APARECIDA DAMASCENO 279.670.006-25 69 MARIA APARECIDA FERREIRA 523.105.156-04 70 MARIA APARECIDA MOREIRA HUBNER
SANTOS 318.103.576-91
3512-32893512-3289
19SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
71 MARIA CELESTE NOGUEIRA CARVALHO 204.197.406-00 72 MARIA CELIA REIS BICALHO 095.182.788-06 73 MARIA CUSTODIA DE OLIVEIRA 619.196.836-15 74 MARIA DA CONCEICAO ALVES 603.799.016-68 75 MARIA DA CONSOLACAO CARVALHO
VARGAS 392.729.236-20
76 MARIA DA CONSOLACAO VIANA SILVA 577.096.966-00 77 MARIA DA GLORIA GOMES TEIXEIRA 500.067.117-15 78 MARIA DAS DORES COSTA 024.578.766-64 79 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO VIEIRA 997.184.136-34 80 MARIA DAS GRACAS LE-ROY 663.423.766-20 81 MARIA DAS GRACAS LUCAS 690.943.816-72 82 MARIA DAS MERCES SILVA I 164.671.406-72 83 MARIA DE LOURDES SOUZA 549.131.286-04 84 MARIA DIVINA PROVIDENCIA ALVES ATAIDE 741.988.666-00 85 MARIA DO CARMO MACIEL 856.452.576-34 86 MARIA DO ROSARIO SILVA 600.463.096-91 87 MARIA FLOR DE MAIO BARBOSA BENFICA 180.062.806-49 88 MARIA HELENA CHIARETTI 690.932.706-30 89 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BICALHO 480.632.156-72 90 MARIA IMACULADA AVELAR VAZ 186.589.626-87 91 MARIA INES ANGELO RIBEIRO 040.781.126-50 92 MARIA INES JERONIMO ROWEDER 256.534.746-49 93 MARIA LUCIA BAIA DE CARVALHO 144.304.956-53 94 MARIA LUCIA BICALHO SANTOS 328.015.566-53 95 MARIA ODILIA DA CONCEICAO MOREIRA 067.535.976-70 96 MARIA RODRIGUES DA SILVA CASTRO 625.406.886-91 97 MARIA ROSA RAMOS TROTTA 270.197.056-34 98 MARLUCI PEREIRA CAMPOS DE CARVALHO 953.280.336-04 99 MARTA MELGACO DIAS DA SILVA 548.724.806-00
100 MAURILIO FORTUNATO FRANCO 131.026.386-86 101 MAURO SILVA REIS 010.777.676-68 102 MILTON PAULINO DE OLIVEIRA 127.080.546-00 103 MIRIAM MARILLAC HASTENREITER 522.942.346-34 104 NADIA MARA PAIVA VIEIRA 403.036.676-72 105 NEUZA MARQUES DE SOUZA 291.318.206-20 106 NILCEIA HELENA MEIRA 274.542.906-04 107 NILZA MARIA DE JESUS 297.713.236-87 108 NISIO RONALDO DE OLIVEIRA 686.567.506-15 109 ORESTE ALVES FERREIRA 386.938.016-00 110 PAULO AUGUSTO SIQUEIRA 160.563.616-91 111 PAULO JOSE DO ESPIRITO SANTO 276.688.196-49 112 RENATO BARROSO COELHO 919.642.296-34 113 RITA DE CASSIA DA MOTA FRANCO 663.424.816-87 114 ROBERTO DE ASSIS GUIMARAES 124.534.986-49
3512-3289
20SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
115 ROSALIA MARIA VAZ SILVA 046.592.296-10 116 ROSILENE BRAGA DO COUTO 583.972.486-68 117 SANTA BARBOSA DE OLIVEIRA 517.019.526-53 118 SOLANGE DO NASCIMENTO COSTA 253.215.526-49 119 SONIA MARIA PINTO DE VASCONCELLOS 275.926.776-87 120 TELMA DE FATIMA PIRES DA SILVA 420.301.456-53 121 TEREZINHA FATIMA AMARAL DE FARIA 204.812.256-68 122 VALDECIR JOSE DE SOUSA 297.680.126-68 123 VALDIR DE OLIVEIRA MAIA 156.731.546-15 124 VALESKA JURACY SIMOES C. DA MATTA
MACHADO 494.849.236-15
125 VANESSA JANUZZI DA SILVA SANTOS 631.170.706-30 126 VANILDA DA SILVA OSORIO 435.120.386-20 127 VIRGINIA MARIA FERREIRA 058.497.076-54 128 ZULMIRA ROSA ARAUJO 033.899.126-30
Betim, 01 de junho de 2017.
_______________________________________
Cristian Venceslau de Oliveira
__________________________________________
Renato Diniz Lanza - Presidente
3512-32893512-3289
21SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal da EducaçãoProcesso Seletivo Simplificado PSS Nº 001/2015Cargo: ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO
11º 00001 CHRISTIANE DE JESUS DIAS MARTINS 12/6/1975 90 4 9412º 02597 CARLA RODRIGUES DINIZ 1/2/1981 80 14 9415º 02349 SILVIA APARECIDA VIDAL 17/7/1975 90 9029º 02617 MICHELLE GOMES DOS ANJOS 14/9/1981 75 11 8631º 05191 REINALDO MESSIAS PIMENTA 15/12/1965 85 8533º 01784 CRISTIANO RODRIGUES MIRANDA 23/4/1988 75 10 8540º 03350 LORENNA LOHANNA CORDEIRO FERREIRA 23/7/1991 85 8543º 02201 MATIAS MACHADO ROSA 7/10/1994 85 8546º 02417 LORRAYNE BRENDA OLIVEIRA PEREIRA 6/3/1996 85 8548º 04655 NATALIA SANTOS DANTAS 26/6/1996 85 8550º 01304 PATRICIA ADRIANA PEREIRA ALVES 3/4/1970 70 14 8455º 02602 VIVIANE MARTINS DOS REIS 3/7/1984 70 14 8459º 04636 ANGELA MARIA BATISTA DA FONSECA 5/3/1978 55 28 8362º 01160 LETÍCIA LORENA CARDOSO 30/1/1992 75 7 8267º 05438 ZILDA BRAZ RIBEIRO 15/1/1965 80 8069º 02907 SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES 21/7/1967 80 8071º 02935 IARA ALVES FERREIRA MARIANO 26/2/1973 80 8076º 02836 FABIANA APARECIDA GONDIM MORATO 17/11/1981 80 8085º 02432 CLAUDIANE MARIA DE ALMEIDA 6/1/1987 80 8087º 02768 LEIDILENE ALINE DIAS FARIA 21/12/1987 80 8088º 05115 GISELE CAMARGO PEREIRA 6/1/1988 80 8092º 00765 LEIDILANE PEREIRA DE ARAÚJO 20/9/1988 70 10 8094º 03393 KARINE RODRIGUES ALVAREZ 9/6/1989 80 8095º 05522 ALINE REGINA VIEIRA 21/10/1989 80 8096º 04418 ARTHUR GREGÓRIO DOS REIS 4/4/1990 80 8099º 00071 TAMARA TAIS DE SOUZA 12/2/1992 80 80100º 05816 LARISSA FRASCAROLLI CALÇADO 20/2/1992 80 80101º 00377 KARINE MARIA DE ALVARENGA 13/3/1992 80 80103º 01834 DÉBORA HELENA ROCHA DA COSTA 10/2/1993 80 80104º 01530 GABRIELA TAMARA DE AQUINO LIMA 8/4/1993 80 80106º 00977 CAIQUE FERNANDES DE JESUS 21/10/1993 80 80108º 03495 LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVAA 15/5/1994 80 80109º 00348 THAÍS DE CARVALHO RODRIGUES 27/7/1994 80 80110º 00720 LORENA ALVES DA COSTA 16/1/1995 80 80117º 04503 RAYANE CAMILE SANTOS 23/5/1997 80 80118º 01942 MELISSA CRISTINA CALDEIRA LOPES 25/12/1997 80 80123º 00187 OSMARINA EVANGELISTA PEREIRA 22/2/1972 50 29 79140º 01339 CLAUDIA AMORIM 22/8/1971 75 75142º 02151 ROSILENE ALVES DE SOUZA 27/11/1971 75 75
A Secretaria Municipal de Educação do município de Betim, convoca os candidatos abaixo para o atendimento de vagas de"Serviços Essenciais". Os candidatos tem três dias úteis (até o dia 07/06/2017) para atender a essa convocação, comparecendoà Coordenadoria de Recursos Humanos - Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 as 17:00, portandoDOCUMENTO DE IDENTIDADE. Na oportunidade os convocados estarão retirando as declarações, conforme o item 15.1 doedital retificado, e outras orientações complementares. Os demais candidatos deverão acompanhar as próximas convocaçõesque acontecerão de acordo com novas demandas. Esclarecemos que os nomes que não constam nesta convocação, seencontram na ativa ou não podem ser contratados por algum motivo específico. Maiores esclarecimentos, favor entrar emcontato através do 3512-3630/3632/3635.
Convocados - Vagas de ampla concorrência
3512-3289
SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
22
145º 01062 KELLE TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS 9/1/1974 75 75146º 02606 ESTER SOARES GALVAO DE ABREU 12/1/1974 75 75147º 05512 CLAUDIA APARECIDADA CRUZ GABRIEL 12/2/1974 75 75149º 03747 SIMONE ANGELA FEEREIRA 17/8/1974 75 75150º 05831 PATRÍCIA DE CASTRO RIBEIRO 6/2/1975 75 75151º 01799 APARECIDA BATISTA DOS SANTOS LACERDA 15/5/1975 75 75153º 00546 MARIA DO CARMO RIBEIRO LACERDA 25/8/1975 75 75155º 00084 MARÍLIA DA CONCEIÇÃO SILVA TELES 8/12/1977 75 75161º 04760 VANUSA SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS 18/4/1980 75 75162º 02898 CRISTIANE MARA MARTINS MOREIRA CARVALHO 28/9/1980 75 75167º 00219 ANDREIA VITALINA FURTONATO RODRIGUES 12/4/1982 75 75168º 01913 ANA MARIA VENTURA DE SOUSA 29/11/1982 75 75171º 03112 FLAVIA CAROLINA DE ROSSI 16/3/1984 75 75175º 00023 JOICE RODRIGUES DE SOUSA 21/2/1986 75 75183º 04570 LUANA MENDES DE OLIVEIRA 20/10/1987 75 0 75184º 00725 TATIANE BOMTEMPO DO NASCIMENTO 28/11/1988 75 75193º 00173 LAURITA GREICE EVANGEKISTA DE OLIVEIRA 7/7/1989 75 75195º 05077 LAURENCE VINÍCIUS DE FREITAS RIBEIRO 18/1/1990 75 75199º 04617 SIMONE DE CAMARGO SARTORI 23/11/1990 75 75209º 02023 CAMILA GABRIELA DE JESUS RESENDE 9/4/1992 75 75215º 04105 LAURA GOMES DE OLIVEIRA 7/7/1993 75 75217º 03940 PRISCILLA SOUZA DOS SANTOS 16/10/1993 75 75219º 01078 AMANDA BRAZ SILVA CARMACIO 12/5/1994 75 75230º 03520 JESSICA JORGE DE PAULA 19/3/1996 75 75231º 02987 JESSICA DE SOUZA 13/4/1996 75 75237º 04925 ÁLVARO GONÇALVES FERNANDES 23/7/1996 75 75240º 00342 LAURA ESTEFANI FLÁVIA DE ASSIS 21/12/1996 75 75242º 02941 CAROLINE STEFANI RESENDE SOARES 15/1/1997 75 75274º 02377 SIMONE ALVES DE CARVALHO 22/8/1981 70 2 72277º 00067 ANALICE ANDRADE DE SENA NEVES 30/6/1957 60 11 71282º 01179 LUCAS BRITO SILVA 5/6/1991 70 1 71283º 04005 MARIA APARECIDA MARQUES 19/6/1958 70 70284º 02482 PENHA ÂNGELA PAZ DOMICIANO 19/6/1963 70 0 70285º 03748 GENY CISINO VIEIRA MOREIRA 19/2/1964 70 70286º 03521 ANTONIO RICARDO MENEZES RIBEIRO 13/10/1964 70 70294º 01792 ROSANGELA MARIA BARBOSA MOUTINHO LOPES 11/3/1972 70 70299º 05604 SANDRA CRISTIANA DA SILVA MEIRELES 1/8/1975 70 70300º 02239 HELIANE ALVES DE SOUZA 6/8/1975 70 0 70302º 04140 SUZAN GOMES CORREIA 29/8/1975 70 70303º 03458 ROSANA DO ROSARIO DE OLIVEIRA 4/9/1975 70 70304º 03010 ELAINE APARECIDA DA SILVA 15/10/1975 70 70306º 01113 WALLACE LEONARDO GOMES DE MOURA 29/7/1976 70 70307º 02383 HELAINE CRISTINA DA SILVA BATISTA 20/1/1977 70 70315º 04873 KEILA CRISTINE SILVA MENDONÇA 15/5/1978 70 70316º 03348 CATIA SOUSA DE SALES 15/6/1978 70 70317º 05787 MARIA SANDRA FERREIRA COIMBRA 8/7/1978 70 70318º 01776 CHRISTIAN MARA MARTINS COUTINHO 4/10/1978 70 70319º 01074 JUSSARA CORREIA DA PIEDADE 12/11/1978 70 0 70320º 02419 LAISA MORGANE PAULINO 9/3/1979 70 70322º 03674 NELY ALVES DA SILVA 2/7/1979 70 70323º 00202 KEILA DE JESUS MADUREIRA 19/7/1979 70 70325º 01467 ELISAGELA ALVES DA SILVA 2/11/1979 70 0 70329º 01312 NUBIA DANIELA DUTRA MARTINS 31/10/1980 70 70331º 00933 IRACEMA ALVES DA SILVA 18/11/1980 70 70332º 01381 GRAZIELE DE SOUZA OLIVEIRA 26/11/1980 70 70337º 02378 ANA PAULA DE JESUS 26/7/1981 70 70338º 00418 CHARLENE ALVES DA ROCHA SILVA 12/8/1981 70 70340º 04793 JADSON EURICO DE SOUZA 18/9/1981 70 70344º 03198 AMELIAENE CRISTINA ROCHA MARIANO 8/3/1982 60 10 70345º 03781 MARTA RIOS SANTOS 12/6/1982 70 70
3512-32893512-3289
SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
23
348º 05449 TEREZA CRISTINA GONCALVES DA LUZ 22/1/1983 70 70349º 03085 JOSIANE JENNIFER DE SOUZA 28/1/1983 70 70350º 00618 DAIANE CAROLINE SILVA CASSIMIRO 23/2/1983 70 70352º 03386 CARLA MARINA SANTOS BAIA DE CARVALHO 21/5/1983 70 70354º 03188 DEIVISSON MARCELINO DE JESUS 27/10/1983 70 70355º 00081 LUCIANA FARIA LOPES 16/2/1984 70 70359º 02077 ALINE SOUTO MEIRA 21/8/1984 70 70361º 02624 LÉIA RODRIGUES PEREIRA 1/4/1985 70 70362º 04066 LUCIENE CABRAL DIAS 10/4/1985 70 70369º 02685 ANA CRISTINA DE SOUSA RODRIGUES 10/9/1986 70 70372º 00984 THIAGO HEBERT PINTO 28/10/1986 70 70374º 01615 PALOMA MARTINS LEOCADIO 5/3/1987 70 70375º 00562 NATHALIA VIVIANI DA SILVA FURTADO 7/4/1987 70 70377º 03208 CIRLEI DA COSTA ALECRIM 10/5/1987 70 70381º 02933 KÊNIA GRAZIELLE PEDROSA DUARTE 30/10/1987 70 70382º 02629 FHANORA MAGLLAR PARREIRAS 19/11/1987 70 70383º 00896 NAGILA SANTOS ALMEIDA 9/12/1987 70 70385º 05108 FERNANDA FRANCINE FERRAZ 12/1/1988 70 70392º 01960 STEFANY FRANCIS DA SILVA 30/5/1989 70 70393º 04117 RAFAELA BARBOSA DA COSTA 4/8/1989 70 70395º 02542 JOSIANE APARECIDA ALVES DA SILVA 14/12/1989 70 70397º 02446 KESIA MIRELE SILVA GONÇALVES 6/1/1990 70 70400º 02962 NAIARA DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 8/6/1990 70 70403º 01112 NATAN HUAN RESENDE CAMPIDELI 27/7/1990 70 70409º 00610 HEDLLEN FELIPE RODRIGUES 1/6/1991 70 70412º 00917 IZABEL LUIZA COSTA 27/10/1991 70 70413º 04671 ITALA LIRA DE OLIVEIRA 21/11/1991 70 70414º 00521 BRUNA RAPHAELE RAMOS PEREIRA 15/12/1991 70 70416º 04014 DAIANE CRISTINA DA SILVA 18/2/1992 70 70419º 05740 ALEX GOMES MARQUES DE ALENCAR 23/3/1992 70 70420º 05107 JÉSSICA DE FREITAS CALDEIRA 13/4/1992 70 70421º 05552 FLAVIANA FERREIRA DA SILVA 13/5/1992 70 70422º 00415 SARA SANDRA DA SILVA 13/7/1992 70 70423º 04206 PALOMA ALVES DA SILVA CAMARGOS 27/10/1992 70 70425º 00598 SAMARA BESSA DE FREITAS 13/6/1993 70 70426º 03699 MOISÉS PEREIRA DA SILVA 23/6/1993 70 70429º 03623 JEIZA FERNANDA SILVA DIAS 19/7/1993 70 70431º 05500 MARIANA SOARES BARBOSA CUSTODIO 29/9/1993 70 70433º 04332 LORRANA YASMIN PEIXOTO DOS SANTOS 21/10/1993 70 70435º 01139 MARIANA FERREIRA DA SILVA 23/12/1993 70 70437º 05154 TAIRINE DUARTE DE OLIVEIRA 9/3/1994 70 70441º 03433 JENNIFER DE FREITAS CALDEIRA 6/6/1994 70 70444º 01773 DEISE OLIVEIRA SANTOS 24/8/1994 70 70445º 05540 JEANE THAIS DA SILVA 3/9/1994 70 70448º 03177 PAULA LAIZ DA SILVA 23/11/1994 70 70450º 04032 LUARA DA SILVA BARBOSA 11/1/1995 70 70455º 00577 EDER RAMOS SOARES DELFINO 10/4/1995 70 70460º 04870 NATÁLIA CORDEIRO DA SILVA 15/6/1995 70 70463º 05563 ESTER ARAUJO ALMEIDA 10/11/1995 70 70464º 04293 MILLENE VÍVIAN ALMEIDA SARAIVA 9/1/1996 70 70465º 02206 WESLEY PIMENTA MIRANDA 15/1/1996 70 70473º 04546 ALINE SILVA DE SOUZA 1/7/1996 70 70483º 01661 SAMUEL JESUS DOS SANTOS 7/3/1997 70 70484º 03952 MARIA LUIZA SILVA 12/3/1997 70 70491º 04381 GESSE ANTONIO DE MELO 16/7/1954 55 14 69492º 01151 EVA PERPÉTUA SIQUEIRA 26/12/1956 55 14 69498º 03113 ELZI DA ROCHA PRATES 29/11/1976 55 14 69501º 01979 SAMARA SIQUEIRA SANTOS 5/8/1978 55 14 69515º 05549 MIRTES VERISSIMO VASCONCELLOS 19/1/1958 65 65522º 04266 ALCIONE DE SOUZA DA SILVA 28/12/1962 65 65
3512-3289
24SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
525º 00271 DIONÉSIA PEREIRA DE ALMEIDA LIMA 6/10/1964 65 65526º 01333 RAQUEL BORGES DOS SANTOS SILVA 7/9/1965 65 65528º 02458 LUIZA CALDEIRA FERREIRA 3/8/1967 65 65531º 04393 TERESINHA SANTOS COSTA 7/3/1968 65 65532º 03775 CREUZA RAMOS GARCIA DOS SANTOS 15/2/1969 65 65533º 00453 DIRCILEIA DOS SANTOS SILVA SOUZA 15/3/1969 65 65534º 02890 CLAUDIA APARECIDA DE ARAÚJO SOUZA 15/4/1969 65 65535º 00603 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 25/4/1969 65 65536º 04874 ISABEL CRISTINA ROCHA 23/6/1969 65 65537º 04028 CLEONICE DOS REIS SILVA 21/9/1969 65 65538º 01328 ANA MARIA VIERIA COSTA 22/10/1969 65 65539º 03214 SIRLENE APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA 30/10/1969 65 65540º 01877 MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA 8/12/1970 65 65541º 03542 ELISABETE NUNES FERREIRA DE CARVALHO 29/1/1972 65 65542º 05170 PATRICIA LUCIANA BONIFACIO DA COSTA 16/2/1972 65 65543º 05817 ADRIANA BASSAGA CARLOS NEVES 27/2/1972 65 65545º 02642 SIMONE NUNES CAMPOS 16/9/1972 65 0 65546º 01471 ELZA DA GLORIA SILVA 12/5/1973 65 65547º 05178 EDILENE DE FREITAS DINIZ MESSIAS 17/6/1973 65 65564º 01523 ROSANGELA FRANCISCO SOUZA RABELO 13/4/1977 65 65566º 01473 ELAINE APARECIDA DOS REIS SILVA 10/8/1977 65 65567º 00013 DEISE DE OLIVEIRA SILVA 6/11/1977 65 65570º 03245 ROSELI EVARISTO FERREIRA RESENDE 29/1/1978 65 0 65572º 02466 AURELIANE GONCALVES VIEIRA 10/4/1978 65 65574º 04254 PATRICIA MARA MACHADO RIBEIRO 18/6/1978 65 65575º 00251 ROSILENE PEREIRA BARBOSA 14/8/1978 65 65576º 01229 KERLEY APARECIDA XAVIER PINHEIRO 8/10/1978 65 65577º 02841 KENIA NOVAIS DA SILVA 25/10/1978 65 65578º 00398 LUCIENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LAZARO 14/11/1978 65 65579º 03004 ELISANGELA RODRIGUES 15/11/1978 65 65581º 03380 ALINE MARGARIDA BARBOSA 25/5/1979 65 65582º 02428 ALCIONE PEREIRA DA CRUZ 30/7/1979 65 65584º 02155 LUSIENE CRISTINA CASSIANO DE LIMA 4/4/1980 65 65586º 05002 FABIANA GARCIA PIRES 17/11/1980 65 65590º 05550 VERA LUCIA MORAIS 21/6/1981 65 65
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Secretaria Municipal da Educação Processo Seletivo Simplificado PSS Nº 001/2015 Cargo: ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO
33ª Convocação – 03 de junho de 2017
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO AOS CONVOCADOS
DATA CLASSIFICAÇÃO 08/06 – QUINTA-FEIRA 2º A 150º 09/06 – SEXTA-FEIRA 151º A 332º 12/06 – SEGUNDA-FEIRA 337º A 448º 13/06 – TERÇA-FEIRA 450º A 590º
O presente cronograma poderá sofrer alterações nas datas mencionadas, de acordo com os interesses da Municipalidade, sendo qualquer alteração devidamente publicada no Órgão Oficial do Município de Betim, e no site da Prefeitura do Município de Betim - MG, http://www.betim.mg.gov.br, link Secretarias-Educação. Betim, 26 de abril de 2017.
____________________________________________________ ELLEN ISES MENDES
Secretária Municipal de Educação
3512-3289
26SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL CONJUNTO SEMED E SEMAS N°001/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
41ª CONVOCAÇÃO PSS SEMED Nº 001/2015.
A Prefeitura Municipal de Betim, conforme item 12.1 e 12.2.1 da Errata n° 002, de 19 de outubro de 2015, torna pública a convocação dos aprovados para o Quadro Setorial da Educação / SEMED para as vagas de "SERVIÇOS ESSENCIAIS", segundo disposto no Edital Conjunto nº 001/2015 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a comparecer à Coordenadoria de Recursos Humanos situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, excepcionalmente nos dias 05/06, 06/06 e 07/06/2017, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para tratar da sua contratação temporária, os seguintes candidatos:
Estado civil:__________________________________________________________________________
Nome do Cônjuge (se for o caso):_____________________________________________________
3512-32893512-3289
45SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
Anexo III
Conteúdo Programático do Processo Seletivo Simplificado SEME nº. 001/2017
Programa Esporte e Lazer Da Cidade – PELC
1. Conhecimentos específicos de Educação Física:
1.1 Métodos e técnicas da Educação Física. 1.2 Didática específica da Educação Física. 1.3 Educação Física e Aprendizagem social. 1.4 Educação Física e contexto social. 1.5 As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal. 1.6 Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. 1.7 Recreação e lazer: conceito e finalidades.
Sugestão Bibliográfica:
Bela, Maternal e Feminina: Imagens da mulher. Edição Educação Física 2003: GOELLNER, Silvana Vilodre.
BRACHT, Valter. Educação Física e aprendizagem social. Porto Alegre: Magister; BRUHNS, Heloisa T. O corpo parceiro e o corpo adversário. Campinas: Papirus;
COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez;
JUNIOR, Paulo Guiraldelli. Educação Física Progressista - a pedagogia crítico-social dos conteúdos e a educação física brasileira. São Paulo: Loyola;
KUNZ, Elenor. Transformação didático-pedagógica do esporte. Ijui: Unijui;
MEDINA, J. P. A educação física cuida do corpo e..."mente". Campinas: Papirus;
MOREIRA, W.W. Educação Física & esporte: Perspectiva para o século XXI. Campinas, SP: Papirus;
OLIVEIRA, Vitor Matinho. O que é Educação Física. São Paulo: Editora Brasiliense;
WALLON. H. A evolução psicológica da criança. Lisboa: Edições;
2. Conhecimentos básicos de informática:
2.1 Conceitos de Internet/Intranet. 2.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para
3512-3289
46SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
realização de cópia de segurança (backup); 2.3 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel), Pacote office.
Sugestão Bibliográfica:
CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Windows.
CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Office 2000.
MINK, Carlos. Microsoft Office 2000: Editora Makron Books Ltda.
NORTON, Peter. Introdução à Informática. Editora Makron Books.
NETO, João Souza. Redes de Computadores, Um Guia Prático. Editora Msd.
PERSON, Ron. Office 2000, Word 2000 e Excel 2000.Makron Books, 2000.Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 7.Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000.
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA SUJEITOS A PROTESTO E/OU EXECUÇÃOADALTON FERNANDES COSTAADALTON JOSE DE PAULAADELMAR DA SILVAADEMAR JOSÉ DINIZADILSON ALVES SOARESADILSON DA COSTA MOREIRAADRIANA DE PAULA BORRAAGOSTINHO FLORENCIO DE MORAISAGROPECUARIA TERRA DOS VIKINGS LTDAAILTON SOARES DE OLIVEIRA FILHOALAOR JOSÉ DE OLIVEIRAALCA- INSTALAÇÕES E SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELLI - MEALCINA AUGUSTA DA SILVAALCINDOR FLORENCO CHAVESALDANIR FERREIRA CARVALHOALEXANDRE GONTIJO MARRIALEXSANDER AMARAL REZENDEALIOMAR FERRERIA PASSOS ALIRIO DA SILVA CAETANOALIRIO GONÇALVES DA CRUZALIRIO PEREIRA DOS SANTOSALISSON RICARDO ROCHAALOISIO RIBEIRO CHAGASALTAMIR DA SILVA LOUZADA MEALTAMIR GLORIAALTINO FERREIRA DE SOUZAALVANI FERREIRA DE SOUZAALZIRA CAVALCANTE VASCONCELOS COSTAANALIA DE FREITAS XAVIER DE ABREUANGELICE AMORIM DE ANDRADEANGELINA MARIA VIANAANGELO RAFAEL ZAMBELLIANNA PAOLA CHAGAS LADEIRAANTONIO AMBROSIO CORREIAANTONIO BORGES DE OLIVEIRAANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRAANTONIO CARLOSANTONIO CARLOS DA CUNHAANTONIO CARLOS DAMASCENOANTONIO CRUZ DE REZENDEANTONIO DIRCEU DE REZENDEANTONIO FERREIRA NETOANTONIO GOMES DE MELOANTONIO HENRIQUE MACHADOANTONIO JOSE DOS SANTOSANTONIO JOSE MARQUES CONSTRUCOES E ACABAMENTOS MEANTONIO ROCHA DE SOUZA
3512-3289
48SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
ANTONIO SOARES ADRIANO DOS REIS ANUNCIATA ALVES DA SILVAARNALDO ALVES DE MATOSATAIDE VIEIRA DIASAURENA PIRES DE FREITAS SILVAAUTO MECANICA GLORIA LTDAAUTOMIG FABRICACAO DE MAQUINBAS E EQUIPAMENTOS EIRELI- MEAVEMIR DO CARMO MARTINS CARVALHOAZIZ ABDALLA FARAHBALTO PATROCINIO MAIABANDEIRANTES IMOVÉIS E EMPREENDIMENTOS LTDABARBOSA IMOVEIS LTDA BBE-ENGENHARIA ELETRICA LTDA - MEBETANIO TOLENTINO DE MELO BETIMAQ TRATORES PEÇAS E SERVICOS LTDABRUNA TORLONE PEDROSO DA PAIXAOBRUNO DA SILVA PALHARESBRUZOLO SERVICOS LTDACAMPELO & FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACARLINDO FERRERIRA DA CUNHACARLOS ALBERTO FEITOZA DA SILVACARLOS LIMA DE ARAUJOCARLOS MARCELO DE SOUZACARLOS RIBEIRO DA COSTACARLOS ROBERTO PEREIRACARMEM SYLVIA DE MELO FRANCO FERREIRA CÉLIO ANTONIO GONÇALVESCELSO MARCOS DE SOUZA CENTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACENTRO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO DE BETIM LTDACÉSAR SOARES PINTO CHRITINE MACHADO DE SILVACL CARNEIRO LTDACLAUDIO ANTONIO MARTINSCLAUDIO PAULO DA SILVACLAUDUARDO MARTINS VASCONCELOS E OUTROCLERIO GERALDO ALVESCOMPUTAR INFORMATICA LTDACONCEIÇÃO MARIA SILVA DE SOUSACONEXIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDACONTABILIDADE & CONSULTORIA VITORIA LTDACOOP. DE ELET. DES. RURAL DE MG LTDACRISTIANO SOARES DE ARAUJOCRISTOVÃO ACÁCIO SOUTOD & F PROMOTORA DE CREDITO LTDA MEDALMIR PEREIRA DA SILVA DALVA BATISTA CARDOSODANIELA PATRICIA DE ASSISDARCY FERREIRA PRATADARIOSVALDO FERREIRA DE ALMEIDA
3512-32893512-3289
49SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
DECIO MARÇAL FERREIRADELIO DE MARCODELVI GONCALVES DE ASSISDENILSON NUNES CARDOSODESENHOS & PLOTAGENS LTDADEZIR MARIA FALEIRODIGITAL ARTE SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA EPPDINALVA SOUSA E SILVA LEALDIVINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSDROGARIA SILVEIRA E SANTOS LTDADULCE PINHO DE BRITOEDIVALDO CARDOSO SANTOSEDSON JOSE SILVAEDSON PEREIRA VASCONCELOSEDUARDO AMARAL GOMES EDUARDO OTAVIO FIGUEIRA HURTADOEDUARDO OTAVIO FIGUEIRA HURTADOEDUARDO RABELO DE ABREUELFO PEREIRA MIRANDAELINARA APARECIDA DE PAULAELIOMAR FERREIRA ELIZABETE SILVA ANUNCIAÇÃOELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAELOIZIO ALVES PEREIRAEMB ENGENHARIA S.A.EMBALAGENS EM MADEIRA AURORA E FREITAS LTDAEMBRAPACK EMBALAGENS LTDAEMILIANA DOS REIS PINTOEMMANUEL CESAR PASCHOALIM DIASENCAL CALDEIRARIA MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAERMANDO FLAVIO CATARINOESQUADRIAS METALICAS SUPERIOR LTDAESTEL VIEIRA AMARALESTRATEGIA REPRESENTACOES LTDAETAPASSERVICE LTDA MEEULINA AMELIA DE OLIVEIRA SOUZAEVA DE OLIVEIRA MELOEXPRESSO C L O LTDAEXTERMINADORA DE INSETOS TDDRIM LTDAFADEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA MEFEG AUTOMACAO DE SISTEMAS LTDAFERNANDA GUERRA SILVAFERREIRA & GONCALVES ESTRUTURAS METALICAS LTDAFLAVIO DA CUNHA SANTOSFLORISVALDO PEREIRA JARDIMFRANCISCO QUIRINO EVANGELISTA FRANCISCO SCARABELLI FILHO FURASSOLO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E FUNDAÇÕES LTDAGALPAO ADEGA LTDAGERALDO HENRIQUES FOLGADO
3512-3289
50SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
GERALDO APOLINARIO FERREIRAGERALDO CESAR DA SILVAGERALDO DIAS DE BARROS E OUTRAGERALDO RABELO DO AMARALGERALDO ROSSE GONÇALVESGERALDO VIRGILIO DA SILVAGERCINE BRUNO FERREIRAGERSON ALVES DA SILVAGESTAL FERREIRA MAIA GILBERTO GUEDES DA CUNHA FILHOGILDASIO SOUZA SANTOSGILDASIO SOUZA SANTOSGILMAR DE SOUZAGILSON FERREIRA DA SILVAGILSON JOSÉ FREITASGIOMMARIA LINTASH. ASSUNÇAO TRANSPORTES E COMERCIO LTDAHABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAHELIO FERREIRA SILVAHÉLIO GENEBALDO PEDROHELIO PINTO MORAISHELVECIO GONÇALVES DE ARAUJOHENIO MARCOS REZENDEHENRIQUE DE MARCO HERCULANO TEIXEIRA DOS REISHIMPEC COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - EPPHOTEL BETIM LTDA - MEHUGO FLAVIO DOS SANTOSHUMBERTO TEODORO MATOS COSTAIBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAIBMETAL TERCEIRIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - MEILDEU DE OLIVEIRAILMA CORREAILTON DAMASCENO DE REZENDEIMOBILIÁRIA IRMÃOS AGUIAR LTDAIMOBILIARIA SARZEDO LTDAINÁCIO ALVES BATISTAIOLANDO ANTONIO GONÇALVESIR - DESENHOS LTDA ISAAC LINO DA SILVAISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE LTDAISMAEL DA SILVA COUTOIVAN JORGE P. DOS SANTOSIVO LEONARDO FERREIRA CAMINHASIZAIAS RIBEIRO DOS SANTOSJACQUELINE FERNANDES MARTINSJADIR DOS SANTOSJADIR FERREIRA JAILSON PEREIRA DUTRAJAIME DOS REIS
3512-32893512-3289
51SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
JANDERSON VIEIRA FADELJANE BATISTA DE AGUIARJESSICA NERY NOGUEIRA DO AMARALJOÃO ALEIXOJOÃO ALVESJOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOSJOÃO BOSCO BARBOSAJOAO ESPINDOLAJOÃO EVANGELISTA DE QUEIROZJOAO HENRIQUE ROMERO BATISTAJOAO PAULO DOS SANTOS MEJOÃO REIS DE SOUZAJOÃO ROBERTO DA SILVAJOAO TEIXEIRA DE FARIAJOAQUIM RODRIGUES DE FREITASJORGE RODRIGUES DE FARIAJORGE SALVADOR DO CALVARIO NUNES - NUNESJOSE PIRES DE SOUZAJOSE AFONSO DA SILVAJOSÉ ALEIXO GOMESJOSÉ BELARMINO GUSMÃOJOSE BRUNO COIMBRAJOSE CANDIDO DA SILVAJOSE CARLOS DE SOUZAJOSE CESAR FERREIRA SILVAJOSE DA COSTA MENDESJOSÉ DE SOUZA VIANAJOSE EXPEDITO MALUF JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRAJOSE FIALHO BITARAES JOSÉ FLÁVIO COLARESJOSÉ GERALDO DA SILVAJOSE GERALDO MAURICIO LUIZJOSE JULIO ABREU SILVAJOSÉ MARIA DE MEDEIROS FILHOJOSÉ MARIA FERREIRA DAMASCENOJOSÉ MARTINS DOS SANTOSJOSE MAURICIO PINTO JOSE MENDES DE SOUZAJOSE MENDES DINIZJOSE MOREIRA DE OLIVEIRAJOSÉ MOREIRA DOS SANTOSJOSE NELSON DE CARVALHOJOSE RAIMUNDO ALVES PEREIRAJOSÉ RODRIGUES PEREIRAJOSE SOARES CARDOSOJOSEMAR TITO DOS SANTOSJOSENITA PINTO DE LIMAJOVANE MARCELO DO CARMOJULIETA FERREIRA DE SOUZA
3512-3289
52SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
JULIO CESAR PASCHOALINJUREMA RODRIGUES COUTOLAERTE COSTA DE ALBUQUERQUELANCELON DE SOUZA LIMALANNA CONSULTING ENGENHARIA LTDALARI ROCHALAURINDA ROCHALAURO DE SOUZA LEANDRO CARLOS DO NASCIMENTOLINO CLARINDO DOS SANTOSLOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ASLOURDES PEREIRA BARBOSALUCAS AMARAL ALVESLUCIMAR FABIO DE PAULALUIS ANTONIO OLIVIA DE VASCONCELOSLUIZ ELOI DE ALMEIDALUIZ MARCOS DE OLIVEIRALUZIA SIQUEIRA DE LIMA M V D EMPREENDIMENTOS LTDAM.G LOCACAO DE MUNCK EIRELI - MEMAGNUS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAMANOEL BARBOSAMANOEL PEREIRA DE SOUZAMARCELINO COLOMBOMARCELO FERREIRA BISPOMARCELO RIBEIRO BATISTAMARCIANO AMBROSIO SEIXASMARCINA DE ARAUJOMARCIO ANTONIO LABRUNAMARCIO BRANDAO BISPOMÁRCIO DE ASSIS MARTINSMARCO POLO RIBEIRO MARDELY MARQUES RODRIGUESMARIA AGDA RODRIGUES SANTOS MARIA APARECIDA COSTA ANDRADEMARIA AQUINO DE SOUZAMARIA CECILIA PEREIRA FLORENCIOMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRAMARIA DAS NEVES AMARALMARIA DE FATIMA DINIZ RESENDEMARIA DE LOURDES BARCELOS LOPESMARIA DOS ANJOS BATISTA LIMAMARIA IPOLITO DE SOUZA MONTEIROMARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVAMARIA LENIRA DO ESPIRITO SANTOMARIA LUCIA DA FONSECA E OUTROMARIA SILVERIA DAMASCENOMARIA SILVIA DE QUEIROZ MARIA VIANA DE SOUZA E OUTRA
3512-32893512-3289
53SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
MARIA ZILA ROSA DE CARVALHO MARLUCIO FERREIRA GONÇALVESMARTA MARTINS DE ARAUJO OLIVEIRAMARTELINHO DE OURO LTDA - ME / MAURICIO BASILIO DE SOUZA MAURICIO FERREIRA CAMINHASMAURILIO ANTONIO FARIAMAURO DO NASCIMENTO FERREIRAMAURO RIBEIRO DE SOUZAMEDFETUS CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO EM ULTRASSONOGRAFIA LTDA-MEMENDES, VIEIRA E SILVA LTDAMEROPE MACHADO MAGALHÃESMESSIAS ANTONIO DA SILVAMETALURGICA MARDEL LTDAMG MASTER LTDAMICHELLE ALVES BORGESMIRIAM NUNES DIASMM. TOPOGRAFIA LTDA MEMVD EMPREENDIMENTOS LTDANADIR GONTIJO GUIMARAESNEIDE DINIZ CARVALHONELSON ANTONIO SAYAONERVAL JOSE ANTUNES SAUDENEYDE DE SOUZA GOMESNILO MEDEIROS NILSON FERREIRA DA SILVANÍVIA MARIA FERREIRA DE FREITASNOEL GRIGORIO DE OLIVEIRA NOEL HILARIO GOULARTODILON DOS SANTOSODILON DUMONT OLIVEIRAODILON SILVA ARAUJOOLIVEIRA GONÇALVESORLANDO VIEIRA DOS SANTOSOSMAR AUGUSTO DE MIRANDAOSMAR BARBOSA DE OLIVEIRAOSMAR VICENTE DE ABREU DINIZOSMUNDO PEREIRA DOS SANTOSOZENI SANTANA DOS REISPATRÍCIA BERNARDINO DA CRUZPATRÍCIA BERNARDINO DA CRUZPAULA CRISTINA TAVARESPAULO CESAR BARCELOSPAULO CESAR PIRES DE MORAISPAULO DE LIMA TEODOLINOPAULO EUSTAQUIO DE OLIVEIRAPAULO ROBERTO DE SOUZA LIMAPHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELIPIETRO CAVALLERIPLATAFORMA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME
3512-3289
54SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
PMC EQUIPAMENTOS & SERVICOS LTDAPOLARIS INCORPORACOES LTDAPOSTO FERNAO DIAS LTDA.PROMATI AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDAR INFOR SERVICOS EM SANEAMENTOS E RESIDUOS LTDARAFAEL DE OLIVEIRA AMARALRAFAEL DE OLIVEIRA VALERAFAEL DIAS DE JESUSRAFAEL FERNANDES SOALHEIRORAIMUNDO FERNANDES DA COSTARAIMUNDO FRANCISCO DIASRAVE TRANSPORTES LOGISTICA LOCACAO E ASSESSORIA LTDA MEREGINALDO ANTONIO DE ANDRADEREGINALDO NUNES SALESRICARDO BRANDAO BARBOSA E OUTROSRICARDO DE AQUINO RICARDO PAULA DE SOUZAROBERTO CARLOS SERVUROBERTO COELHO DA SILVAROBERTO GABRIEL LACORTEROBERTO MORAIS DE REZENDEROBSON WANDER DUARTERODOLFO ADREANIROGERIO BIANCHIROGERIO CERQUEIRA SALAZARROGERIO FERNANDES CAMPOSROGERIO LEONEL GOETZRONALDO BRAZ VIEIRA E OUTRORONALDO RODRIGUES DA COSTARONAN CORSINO DE CARVALHORONAN CORSINO DE CARVALHORONIRO ALVES COUTINHORONTAN ELETRO METALURGICA LTDAROSANA CARMO NOGUEIRA INACIOROSANA PEREIRA VIEIRAROSARIA TERESINHA GOMES SANTANAROSELI ANTONIA DE OLIVEIRAROSELITO RODRIGUES ROCHAROSINEY RAMOS DE SOUSA SCHIMITTRRJ COMERCIAL LTDARUI BARBOSA DOMINGOSRUI ESTRELA REGORUI PEREIRA LIMASALVADOR SILVA AMARALSAM NOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPSAMUEL ESTEVES DE OLIVEIRASANDEL FERREIRA DE OLIVEIRASANTA ROSA CONSTRUCOES LTDASAUDE VIDA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA MESAULO CLEMENTINO MARTINS
3512-32893512-3289
55SÁBADO, 3 DE JUNHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO
SCAN NET INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA LTDASEBASTIAO AUGUSTO TEIXEIRA E OUTROSEBASTIAO DOS ANJOS RIBEIRO SEBASTIAO GONZAGA FERREIRA COELHOSEBASTIAO TROGOSEIMEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA - MESÉRGIO LUIZ ALVESSERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - SETENGESILVIO DA PAIXÃO MAIA FERREIRASILVIO FELIX PEREIRASIMONI NOGUEIRA RAINONISONIA DAS GRAÇAS SILVASONIA HONORIA ALVESSONIA MARIA ALVES TOLENTINO RIBEIROSTENIO PADUA GARCIASUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ATALCIZIO AGOSTINHOTECDATA ENGENHARIA E SERVICOS LTDATEREZINHA DA FONSECA DE OLIVEIRA TIAGO PINTO DA SILVAVALDETE BARBOSA DOS REISVALDETE FERREIRA DE SOUZAVALMIR VIEIRA ALVESVARDIR MARTINS DE MELLOVICENTE RABELOVICENTE RAIMUNDO CARDOSOVILMA APARECIDA CARNEIRO SOUZAVILMA BATISTA DA SILVA E OUTROVILMA THAÍS LADEIRA GARBACCIOVIMARIO DA SILVA SOUZA E OUTROSVIP EXPRESS ANNA CLARA LTDAVIRGINIA ELSABE KAECHELEVIVIANE ALVES DA SILVAVIVIANE ANTUNES LAGEWANDER ALMEIDA DE OLIVEIRAWANDERLEY ALVES DE OLIVEIRAWANDERSON DA SILVA COSTAWASHIGTON MOREIRAWELLINGTON FERREIRA DA SILVAWESLEY DE AGUIAR DUTRAWESLEY MARTIMILIANO DE MORAES MACHADOWILLIAM DE ANDRADE CAROBAWILSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROWILSON ANTONIO CORREA MAIAWILSON PEREIRA CAMELOZAQUEU REZENDE JUNQUEIRAZELAINE LIMA SILVAZULMA FONSECAZULMIRA NEVES LOURENÇO