BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM Ano XXIII• N. 5.336 19/7/2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Processo: 01.17.479 Objeto: Contratação de empresa para reformulação do site da PBH Ativos S.A., incluindo treinamento, conforme descrição constante do Anexo I do contrato. Contratante: PBH Ativos S.A. Contratado: Duo Conteúdo e Design Ltda. Vigência: 12/07/2017 a 31/12/2017 Valor Total: R$12.350,00 Assinatura: 12/07/2017 Registro: Livro 02, Fl. 18, Reg. nº 074/2017 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo: 01.15.212 Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços para execução de serviços auxiliares por 01 (um) Adolescente Trabalhador – AT, em formação pessoal e profissional, admitido e registrado pela contratada, pelo regime de CLT, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Estatuto Assprom e normas que visam a orientação profissionalizante educacional, por 01(um) ano, conforme orientações e funções previstas em Contrato 012/2015, bem como a alteração do benefício alimentação, constante em cláusula 7.3 do contrato. Contratante: PBH Ativos S.A. Contratado: ASSPROM – Associação Profissionalizante do Menor de BH Vigência: 08/07/2017 a 07/07/2018 Valor estimado anual: R$28.667,23 Assinatura: 04/07/2017 Registro: Livro 02, Fl. 19 – Reg. nº 079/2017 Pedro Meneguetti Diretor-Presidente PBH Ativos S.A. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987. Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS – TMCM Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987. Perpetuidade Cemitério Nome Lançamento Tributo Ano Valor Simples (R$) Data Vencimento 251 CONSOLACAO MARIA MADALENA DE SOUZA FERNANDO 13165130000251 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 801 SAUDADE MARIA ANTONIA ALVES PEREIRA 13165160000801 TMCM 2016 71,96 03/08/2017 1102 CONSOLACAO AILTON TEIXEIRA MATIAS 13165140001102 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 1653 BONFIM ANTONIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO 13165160001653 TMCM 2016 132,85 03/08/2017 2012 CONSOLACAO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 13165120002012 TMCM 2012 45,50 03/08/2017 2178 SAUDADE ELIAS RIBEIRO DE SOUZA 13165160002178 TMCM 2016 71,96 03/08/2017 3340 PAZ MARIA SOARES ROQUE REIS 13165130003340 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 3952 CONSOLACAO SUELY BARROS AMORIM 13165130003952 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 4530 SAUDADE WANDERLEI CAMARGOS 13165140004530 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 4574 SAUDADE MARIA INES FONSECA 13165140004574 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 6603 PAZ GABRIEL DANIEL DO AMARAL 13165160006603 TMCM 2016 94,10 03/08/2017 7006 CONSOLACAO ESMERALDO DIAS GONCALVES 13165160007006 TMCM 2016 55,35 03/08/2017 7060 CONSOLACAO MARIA PEREIRA DOS SANTOS 13165130007060 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 7107 SAUDADE MARIA GERALDA FONSECA 13165140007107 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 8035 CONSOLACAO SONIA MARIA PEREIRA 13165160008035 TMCM 2016 55,35 03/08/2017 8343 SAUDADE NELIO VICENTE 13165140008343 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 8433 SAUDADE ROSANGELA SOARES FERREIRA CRUZ 13165140008433 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 8929 SAUDADE SANDRA LUZIA AZEVEDO PEREIRA 13165140008929 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 8965 SAUDADE CELIA CIALDRETTE 13165150008965 TMCM 2015 54,24 03/08/2017 10323 PAZ LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CASTRO 13165140010323 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 10528 SAUDADE ADAO DOS REIS 13165140010528 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 10726 SAUDADE ROGERIO MOREIRA SALLES 13165160010726 TMCM 2016 71,96 03/08/2017 11535 SAUDADE LENIR BRAGA DOS SANTOS 13165140011535 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 12387 SAUDADE GRACE ANDREIA COSTA DA SILVA 13165160012387 TMCM 2016 71,96 03/08/2017 12536 SAUDADE POLIANA GONCALVES FONSECA 13165140012536 TMCM 2014 50,95 03/08/2017 13375 SAUDADE JOANA DARC SIMIAO GONCALVES DE OLIVEIRA 13165150013375 TMCM 2015 54,24 03/08/2017 13605 SAUDADE AMERICA PEREIRA DE MATOS 13165150013605 TMCM 2015 54,24 03/08/2017 13726 SAUDADE MARILDA APARECIDA DE SOUZA 13165150013726 TMCM 2015 54,24 03/08/2017 13797 SAUDADE MARCIO PIRES CORREA 13165130013797 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 14906 SAUDADE MARILENE MOREIRA 13165160014906 TMCM 2016 71,96 03/08/2017 15316 PAZ DIVALDE JOSE LEANDRO 13165130015316 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 15608 BONFIM MARCELO ALMEIDA FONSECA AZEVEDO 13165130015608 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 16617 BONFIM CARLOS VINICIUS SIGAUD NUNES 13165130016617 TMCM 2013 48,13 03/08/2017 Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações
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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.336 19/7/2017
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATOProcesso: 01.17.479Objeto: Contratação de empresa para reformulação do site da PBH Ativos S.A., incluindo treinamento, conforme descrição constante do Anexo I do contrato.Contratante: PBH Ativos S.A.Contratado: Duo Conteúdo e Design Ltda.Vigência: 12/07/2017 a 31/12/2017Valor Total: R$12.350,00Assinatura: 12/07/2017Registro: Livro 02, Fl. 18, Reg. nº 074/2017
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVOProcesso: 01.15.212Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços para execução de serviços auxiliares por 01 (um) Adolescente Trabalhador – AT, em formação pessoal e profissional, admitido e registrado pela contratada, pelo regime de CLT, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Estatuto Assprom e normas que visam a orientação profissionalizante educacional, por 01(um) ano, conforme orientações e funções previstas em Contrato 012/2015, bem como a alteração do benefício alimentação, constante em cláusula 7.3 do contrato.Contratante: PBH Ativos S.A.Contratado: ASSPROM – Associação Profissionalizante do Menor de BHVigência: 08/07/2017 a 07/07/2018Valor estimado anual: R$28.667,23Assinatura: 04/07/2017Registro: Livro 02, Fl. 19 – Reg. nº 079/2017
Pedro MeneguettiDiretor-PresidentePBH Ativos S.A.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP
Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.
Edgar do Carmo FerreiraGerente da GETM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS – TMCM
Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.
Perpetuidade Cemitério Nome Lançamento Tributo Ano Valor Simples (R$) Data Vencimento251 CONSOLACAO MARIA MADALENA DE SOUZA FERNANDO 13165130000251 TMCM 2013 48,13 03/08/2017801 SAUDADE MARIA ANTONIA ALVES PEREIRA 13165160000801 TMCM 2016 71,96 03/08/20171102 CONSOLACAO AILTON TEIXEIRA MATIAS 13165140001102 TMCM 2014 50,95 03/08/20171653 BONFIM ANTONIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO 13165160001653 TMCM 2016 132,85 03/08/20172012 CONSOLACAO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 13165120002012 TMCM 2012 45,50 03/08/20172178 SAUDADE ELIAS RIBEIRO DE SOUZA 13165160002178 TMCM 2016 71,96 03/08/20173340 PAZ MARIA SOARES ROQUE REIS 13165130003340 TMCM 2013 48,13 03/08/20173952 CONSOLACAO SUELY BARROS AMORIM 13165130003952 TMCM 2013 48,13 03/08/20174530 SAUDADE WANDERLEI CAMARGOS 13165140004530 TMCM 2014 50,95 03/08/20174574 SAUDADE MARIA INES FONSECA 13165140004574 TMCM 2014 50,95 03/08/20176603 PAZ GABRIEL DANIEL DO AMARAL 13165160006603 TMCM 2016 94,10 03/08/20177006 CONSOLACAO ESMERALDO DIAS GONCALVES 13165160007006 TMCM 2016 55,35 03/08/20177060 CONSOLACAO MARIA PEREIRA DOS SANTOS 13165130007060 TMCM 2013 48,13 03/08/20177107 SAUDADE MARIA GERALDA FONSECA 13165140007107 TMCM 2014 50,95 03/08/20178035 CONSOLACAO SONIA MARIA PEREIRA 13165160008035 TMCM 2016 55,35 03/08/20178343 SAUDADE NELIO VICENTE 13165140008343 TMCM 2014 50,95 03/08/20178433 SAUDADE ROSANGELA SOARES FERREIRA CRUZ 13165140008433 TMCM 2014 50,95 03/08/20178929 SAUDADE SANDRA LUZIA AZEVEDO PEREIRA 13165140008929 TMCM 2014 50,95 03/08/20178965 SAUDADE CELIA CIALDRETTE 13165150008965 TMCM 2015 54,24 03/08/201710323 PAZ LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CASTRO 13165140010323 TMCM 2014 50,95 03/08/201710528 SAUDADE ADAO DOS REIS 13165140010528 TMCM 2014 50,95 03/08/201710726 SAUDADE ROGERIO MOREIRA SALLES 13165160010726 TMCM 2016 71,96 03/08/201711535 SAUDADE LENIR BRAGA DOS SANTOS 13165140011535 TMCM 2014 50,95 03/08/201712387 SAUDADE GRACE ANDREIA COSTA DA SILVA 13165160012387 TMCM 2016 71,96 03/08/201712536 SAUDADE POLIANA GONCALVES FONSECA 13165140012536 TMCM 2014 50,95 03/08/201713375 SAUDADE JOANA DARC SIMIAO GONCALVES DE OLIVEIRA 13165150013375 TMCM 2015 54,24 03/08/201713605 SAUDADE AMERICA PEREIRA DE MATOS 13165150013605 TMCM 2015 54,24 03/08/201713726 SAUDADE MARILDA APARECIDA DE SOUZA 13165150013726 TMCM 2015 54,24 03/08/201713797 SAUDADE MARCIO PIRES CORREA 13165130013797 TMCM 2013 48,13 03/08/201714906 SAUDADE MARILENE MOREIRA 13165160014906 TMCM 2016 71,96 03/08/201715316 PAZ DIVALDE JOSE LEANDRO 13165130015316 TMCM 2013 48,13 03/08/201715608 BONFIM MARCELO ALMEIDA FONSECA AZEVEDO 13165130015608 TMCM 2013 48,13 03/08/201716617 BONFIM CARLOS VINICIUS SIGAUD NUNES 13165130016617 TMCM 2013 48,13 03/08/2017
Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município2
Poder Executivo
17024 SAUDADE FLAVIA ANDRADE GOULART 13165130017024 TMCM 2013 48,13 03/08/201717383 BONFIM MARIA AUXILIADORA DE LIMA EMMERICH 13165140017383 TMCM 2014 50,95 03/08/201718304 SAUDADE ELIEZITA DA SILVA BARBOZA 13165150018304 TMCM 2015 54,24 03/08/201718494 SAUDADE ROBSON MARCOS DESIDERIO 13165160018494 TMCM 2016 71,96 03/08/201718619 BONFIM MARIA INEZ JUNQUEIRA HENRIQUE 13165120018619 TMCM 2012 45,50 03/08/201719294 SAUDADE LIACIR DE MORAES ROELAS 13165160019294 TMCM 2016 71,96 03/08/201719434 PAZ WENDERSON SILVEIRA BARBOSA 13165150019434 TMCM 2015 54,24 03/08/201719933 BONFIM JOSE DE PAULA MACHADO 13165150019933 TMCM 2015 54,24 03/08/201720791 SAUDADE ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS 13165150020791 TMCM 2015 54,24 03/08/201721268 BONFIM MARLENE ALVES DA SILVA MURTA 13165160021268 TMCM 2016 132,85 03/08/201721755 SAUDADE MARCELO MARSHAL 13165150021755 TMCM 2015 54,24 03/08/201722069 PAZ IRIS VANIA FERREIRA 13165130022069 TMCM 2013 48,13 03/08/201722588 SAUDADE VICENTE EUSTAQUIO ALVES DE LIMA 13165150022588 TMCM 2015 54,24 03/08/201722592 SAUDADE WEDERSON LUCAS FELIPE 13165160022592 TMCM 2016 71,96 03/08/201723461 SAUDADE APARECIDA EMILIA DA COSTA 13165150023461 TMCM 2015 54,24 03/08/201723591 PAZ EXPEDITA COSTA DE OLIVEIRA 13165120023591 TMCM 2012 45,50 03/08/201723672 PAZ LONDINA NOGUEIRA DO CARMO 13165160023672 TMCM 2016 94,10 03/08/201723908 SAUDADE LEA SOUZA MALLARD 13165150023908 TMCM 2015 54,24 03/08/201724765 SAUDADE DEOLINDA FAUSTA FELIX 13165150024765 TMCM 2015 54,24 03/08/201727019 SAUDADE IZABEL PEREIRA DA COSTA 13165160027019 TMCM 2016 71,96 03/08/201727295 SAUDADE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA 13165160027295 TMCM 2016 71,96 03/08/201727835 SAUDADE SILVIA FERREIRA DOS SANTOS 13165140027835 TMCM 2014 50,95 03/08/201730240 SAUDADE LUIZ CARLOS CAMILO 13165160030240 TMCM 2016 71,96 03/08/201730296 SAUDADE HELENICE FERNANDES 13165140030296 TMCM 2014 50,95 03/08/201730661 SAUDADE WESLLEY JUNIO BARBOSA SILVA 13165140030661 TMCM 2014 50,95 03/08/201730760 SAUDADE ANGELICA MIRANDA DOS SANTOS 13165150030760 TMCM 2015 54,24 03/08/201731342 BONFIM LUCILIA FERREIRA DE ARAUJO FARIA 13165160031342 TMCM 2016 132,85 03/08/201731647 SAUDADE VERA LUCIA GOMES 13165150031647 TMCM 2015 54,24 03/08/201731742 SAUDADE DINEY BEATRIZ ALVES CAMPOS OTTONI 13165150031742 TMCM 2015 54,24 03/08/201731990 PAZ ANISIA FERREIRA DOS SANTOS 13165150031990 TMCM 2015 54,24 03/08/201732364 SAUDADE DANIEL XAVIER DA SILVA 13165150032364 TMCM 2015 54,24 03/08/201733330 PAZ JOANA ROBERTA DA SILVA 13165160033330 TMCM 2016 94,10 03/08/201733914 BONFIM GETULIO PRADO 13165130033914 TMCM 2013 48,13 03/08/201735556 PAZ MARIA DA LUZ MENDONCA 13165160035556 TMCM 2016 94,10 03/08/201735671 SAUDADE EDMEA DA PENHA NOGUEIRA SOARES 13165160035671 TMCM 2016 71,96 03/08/201736719 SAUDADE ANGELA MARIA DA SILVA 13165140036719 TMCM 2014 50,95 03/08/201736738 SAUDADE VERA LUCIA SOARES 13165150036738 TMCM 2015 54,24 03/08/201736779 SAUDADE ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA 13165160036779 TMCM 2016 71,96 03/08/201737072 PAZ JOSE DE ARIMATHEA RODRIGUES 13165150037072 TMCM 2015 54,24 03/08/201737366 SAUDADE DIAMANTINA GERALDA DE MORAIS WILKE 13165140037366 TMCM 2014 50,95 03/08/201737967 SAUDADE SIDNEY MARCOVITCH 13165120037967 TMCM 2012 45,50 03/08/201738477 SAUDADE EDMUR MARIANO DE SOUZA 13165160038477 TMCM 2016 71,96 03/08/201738592 SAUDADE MARIA MADALENA DUARTE DE LIMA 13165140038592 TMCM 2014 50,95 03/08/201738619 BONFIM HELVECIO DO CARMO OLIVEIRA FILHO 13165160038619 TMCM 2016 132,85 03/08/201738951 PAZ GENTIL RAIMUNDO ANDRE 13165130038951 TMCM 2013 48,13 03/08/201739078 SAUDADE ANTONIO CLARETE HENRIQUES 13165150039078 TMCM 2015 54,24 03/08/201739694 SAUDADE SILTON BATISTA DE SALES 13165150039694 TMCM 2015 54,24 03/08/201739956 BONFIM LEONTINA BADINI DA CRUZ 13165140039956 TMCM 2014 50,95 03/08/201740244 SAUDADE GERALDA DA CONCEICAO ANDRADE CAMARA 13165160040244 TMCM 2016 71,96 03/08/201740986 BONFIM ALMERITA ROSENDO LEIXAS 13165120040986 TMCM 2012 45,50 03/08/201742659 BONFIM LUCIANA GUSMAO SOEIRO 13165150042659 TMCM 2015 54,24 03/08/201743392 BONFIM GRACIELLE SOARES LAMBERTUCCI 13165140043392 TMCM 2014 50,95 03/08/201743892 BONFIM PATRICIA DE OLIVEIRA ROCHA 13165140043892 TMCM 2014 50,95 03/08/201744134 BONFIM ANTONIO PROCOPIO DE LIMA FILHO 13165160044134 TMCM 2016 132,85 03/08/201744827 BONFIM PLINIO BITTENCOURT 13165150044827 TMCM 2015 54,24 03/08/2017
1000727 PAZ AMELIA MARIA MARQUES FERREIRA 13165151000727 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011543 SAUDADE ZENAIDE PEREIRA ASSUNCAO 13165161011543 TMCM 2016 71,96 03/08/20171011635 PAZ ROSANGELA FERNANDES COSTA 13165161011635 TMCM 2016 94,10 03/08/20171011636 PAZ RICARDO CAETANO RODRIGUES 13165161011636 TMCM 2016 94,10 03/08/20171011637 SAUDADE FATIMA SILVA ARAUJO LOPES DE FIGUEIREDO 13165161011637 TMCM 2016 71,96 03/08/20171011658 SAUDADE JOAO CARLOS DE ALMEIDA 13165161011658 TMCM 2016 71,96 03/08/20171011659 SAUDADE MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS 13165151011659 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011661 SAUDADE WALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA 13165161011661 TMCM 2016 71,96 03/08/20171011668 SAUDADE LUIZ ANTONIO DA CRUZ 13165151011668 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011672 SAUDADE JOAO FERNANDES FILHO 13165161011672 TMCM 2016 71,96 03/08/20171011681 SAUDADE EDINEIA AUGUSTO ALMEIDA 13165151011681 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011682 SAUDADE DALEIA APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA 13165151011682 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011685 SAUDADE FELIPE FERNANDO DA COSTA 13165151011685 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011715 SAUDADE ANDREA COUTINHO SERRA 13165151011715 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011718 SAUDADE VICENTE DE PAULO OLIVEIRA SILVA RAMALHO 13165151011718 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011727 CONSOLACAO ROSILANE MARTINS RODRIGUES PITTA 13165161011727 TMCM 2016 55,35 03/08/20171011728 CONSOLACAO OSCAR RODRIGUES COELHO 13165151011728 TMCM 2015 50,00 03/08/20171011731 CONSOLACAO MARIA INOCENTE PEREIRA 13165141011731 TMCM 2014 50,95 03/08/20171011734 CONSOLACAO KENIA DE FATIMA TEIXEIRA 13165161011734 TMCM 2016 55,35 03/08/20171011743 CONSOLACAO ROMUALDA MARIA DE SOUZA PIMENTA RODRIGUES 13165161011743 TMCM 2016 55,35 03/08/20171011744 CONSOLACAO WANDERSON OLIVEIRA ANDRADE 13165161011744 TMCM 2016 55,35 03/08/20171011750 SAUDADE ABIGAIL PAULINA MARTINS 13165141011750 TMCM 2014 50,95 03/08/20171011751 SAUDADE TEREZA CRISTINA ALVES PEREIRA 13165141011751 TMCM 2014 50,95 03/08/20171011757 SAUDADE MARINA TEIXEIRA FERREIRA 13165141011757 TMCM 2014 50,95 03/08/20171011912 SAUDADE MARIA MARGARETH REIS DE SOUZA 13165161011912 TMCM 2016 71,96 03/08/20171011917 SAUDADE IEDA MARIA GOMES FERNANDES 13165151011917 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011934 PAZ CONCEICAO DIONIZIA ALVES 13165161011934 TMCM 2016 94,10 03/08/2017
No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 3
Poder Executivo
1011938 CONSOLACAO ISABEL CRISTINA ESPINOSA 13165151011938 TMCM 2015 50,00 03/08/20171011942 PAZ JURACI BATISTA SERPA 13165151011942 TMCM 2015 54,24 03/08/20171011953 PAZ CATIA MARIA QUIRINO DE PAULA 13165161011953 TMCM 2016 94,10 03/08/20171011954 CONSOLACAO VALMIR FERNANDES COUTINHO 13165151011954 TMCM 2015 50,00 03/08/20171011955 CONSOLACAO ADRIANA ALVES PATROCINIO 13165161011955 TMCM 2016 55,35 03/08/20171011956 CONSOLACAO MIRIAN VIRGINIA DUARTE SILVA 13165161011956 TMCM 2016 55,35 03/08/20171011957 CONSOLACAO MARIA DE JESUS DA SILVA 13165161011957 TMCM 2016 55,35 03/08/20171011976 PAZ MARIA CONCEICAO DA SILVA ALVES 13165131011976 TMCM 2013 48,13 03/08/20171011977 PAZ MARIA ILDETE DE ASSIS 13165161011977 TMCM 2016 94,10 03/08/20171011985 PAZ LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE 13165131011985 TMCM 2013 48,13 03/08/20171011991 PAZ MARIA APARECIDA PEREIRA 13165161011991 TMCM 2016 94,10 03/08/20171011994 PAZ MARIA DA GLORIA SOUZA 13165161011994 TMCM 2016 94,10 03/08/20171011995 PAZ GERALDO LUCIO DO CARMO 13165161011995 TMCM 2016 94,10 03/08/20171011996 CONSOLACAO DEUZAMIM GARCIA 13165151011996 TMCM 2015 50,00 03/08/20171012007 CONSOLACAO JOAO SALDANHA OLIVEIRA 13165121012007 TMCM 2012 45,50 03/08/20171012011 PAZ ELIANA MARIA BORGES 13165151012011 TMCM 2015 54,24 03/08/20171012012 PAZ SEBASTIANA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS 13165151012012 TMCM 2015 54,24 03/08/2017
Edgar do Carmo FerreiraGerente da GETM
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Agente Fazendário, Néio Lúcio Kroger, BM 43.173-0, lotado na Gerência de Dívida Ativa – GDAT, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (17.07.2017 a 01.08.2017), a partir de 18.07.2017, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Eugênio Eustáquio Veloso FernandesSecretário Municipal Adjunto de Arrecadações
EDITAL
O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL AITI/OBRIG. ACESSORIA PROCESSOLIGHTINGBH VENDAS E SERVICOS LTDA - ME 0465022/001-6 42.819-A 01.001309.17.83MARIA DA GLORIA LOUZADA - ME 0302185/001-6 42.831-A 01.001309.17.83ARCO IRIS ARTES GRAFICA LTDA - ME 0368178/001-5 42.888-A 01.001309.17.83AEGLA CONSTRUCOES LTDA 0198923/001-3 42.912-A 01.001309.17.83AGRUPO ART S PAPELARIA E GRAFICA LTDA 0394157/001-5 42.923-A 01.001309.17.83CENTRO AUTOMOTIVO CARDOSO EIRELI - ME 0246923/001-7 42.930-A 01.001309.17.83FACTORING MAGNO LTDA - ME 0451653/001-4 61.864-D 01.051378.14.95ALLIANCA CONTABILIDADE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME 0205107/001-0 61.866-D 01.051378.14.95DACAR BH CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 0126976/001-4 61.867-D 01.051378.14.95VMS CONSULTORIA LTDA - ME 0226824/001-5 61.868-D 01.051378.14.95MB SOLUCOES EM GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. - EPP 0464689/001-0 61.869-D 01.051378.14.95TOTAL TURISMO LTDA - ME 0425358/001-6 228.708 01.056748.15.70SICIE COPIADORA DIGITAL LTDA. - ME 0245403/001-7 228.703 01.001105.17.33TCS SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA 0393243/001-X 228.706 01.001105.17.33SIECS SOLUCOES EM INSTALACOES ELETRICAS E COMERCIO SANTOS LTDA - ME 0204172/001-2 228.712 01.001105.17.33CENTRO DE CAPACITACAO TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE 0357302/001-3 228.713 01.001105.17.33FERNANDO LOCACOES DE CACAMBAS LTDA - ME 0219793/001-4 228.715 01.001105.17.33LERBACH SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA - EPP 0171576/001-5 228.733 01.001105.17.33COMERCIAL GLEDSON E GLEICE LTDA - ME 0167046/001-8 42.932-A 01.073828.17.16TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA - ME 0477477/001-8 42.935-A 01.073834.17.19SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG 0412398/001-4 228.736 01.058549.15.15
Edgar do Carmo FerreiraGerente de Tributos Mobiliários
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
Deferidos: CRECHE COMUNITÁRIA MARIA BESSA, CNPJ: 20.970.711/0001-04; CRECHE COMUNI-TÁRIA TERRA NOVA, CNPJ: 20.471.298/0001-25; ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 05.457.677/0004-10; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUI-PAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.029.372/0004-93; HIDRELEC LIMITADA – ME, CNPJ: 25.672.809/0001-90.
Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresGerência de Suprimentos e Contratos
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, convoca o ser-vidor Charles Cleyton Gomes Pereira, matrícula 94.129-1, lotado na Gerência de Gestão de Contratos, para inter-romper o seu segundo período de férias regulamentares, referente ao exercício 2017, programado para 17/07/2017 a 04/08/2017, a partir do dia 24/07/2017, ficando o restante dos dias postergados para gozo em época oportuna.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa
RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A para o fornecimento de energia elétrica.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃODECRETO Nº 16.655, DE 17 DE JULHO DE 2017
Na Cláusula Segunda do Anexo I do Decreto em epígrafe, publicado no Diário Oficial do Muni-cípio de 18/07/2017,
Onde se lê:
2.1 – Conceder o desconto ou vantagem anunciada no sítio eletrônico da ADMINISTRAÇÃO, na rede mun-dial de computadores, no Portal de Serviços (http://portaldeservicos.pbh.gov.br).
Leia-se:
2.1 – Conceder o desconto ou vantagem anunciada no sítio eletrônico da ADMINISTRAÇÃO, na intranet, no Portal de Serviços (http://portaldeservicos.pbh.gov.br).
Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município4
Poder Executivo
ATO DO SECRETÁRIO
O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, torna público o relatório anual de cargos em comissão e funções públicas providos e vagos, da Administração Direta do Município de Belo Horizonte, em atendimento ao art. 217, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES PÚBLICAS PROVIDOS E VAGOS EM 2016Cargo Total Admitido Total Desligado
Assessor de Contas e Perícia Judicial 1 1Assessor de Segurança I 0 1Assessor de Segurança II 0 0Assessor Especial 5 5Assessor Especial de Defesa Social 0 0Assessor I 81 76Assessor II 96 100Assessor III-A 3 5Assessor III-B 5 5Assessor III-C 46 47Assessor Jurídico II 9 13Assessor Jurídico III-A 0 0Assessor Jurídico III-B 0 0Assessor Jurídico III-C 2 2Assistente 66 63Auditor-Geral do Município 0 0Auxiliar de Gabinete 31 40Chefe da Ass. de Cerimonial e Mobilização 1 1Chefe da Ass. de Comunicação Social Adjunto 0 0Chefe da Assessoria de Comunicação Social 2 2Chefe de Gabinete 19 24Chefe de Gabinete do Prefeito 0 0Chefe de Gabinete do Vice - Prefeito 1 2Comandante da Guarda Municipal de BH 0 0Consultor Técnico Especializado 6 7Contador-Geral do Município 0 0Controlador de Tesouraria dos Restaurantes Populares 0 0Controlador-Geral do Município 0 0Coord. Equip. Mun. Apoio à Família e a Cidadania 15 14Coord. Núcleo Atendimento Medidas Socioeducativas e Protetivas 0 0
Coord.Executivo do Progr.BH Metas e Resultados 0 1Coordenador de Defesa Civil 0 0Coordenador de Defesa dos Animais 2 1Coordenador de Direitos da Pessoa Idosa 0 0Coordenador de Direitos das Pessoas com Deficiência 0 0Coordenador de Direitos Humanos 1 1Coordenador de Fiscalização 11 12Coordenador de Juventude 0 0Coordenador de Projetos Especiais da Educação 2 5Coordenador de Promoção da Igualdade Racial 0 1Coordenador de Proteção do Consumidor 1 1Coordenador de Serviço de Controle de Zoonose 1 1Coordenador dos Direitos da Mulher 1 1Corregedor da Guarda Municipal de BH 0 0Corregedor-Geral do Município 1 1Depositário 0 0Diretor do CAPE 1 1Diretor Estabelecimento Ensino 7 7Encarregado de Serviço 40 40Encarregado de Serviço de Controle de Zoonose 0 1Gerente Adjunto de Unidade de Saúde I 7 9Gerente Adjunto de Unidade de Saúde II 0 0Gerente Adjunto de Unidade de Saúde III 2 3Gerente de 1º Nível-A 8 13Gerente de 1º Nível-B 4 3Gerente de 1º Nível-C 85 96Gerente de 2º Nível 177 254Gerente de 3º Nível 140 192Gerente de 4º Nível 20 33Gerente de Unidade de Apoio Comunitário 4 6Gerente de Unidade de Saúde I 16 16Gerente de Unidade de Saúde II 5 5Gerente de Unidade de Saúde III 5 4Gestor Administrativo e Financeiro Escolar 17 19Oficial de Gabinete do Prefeito 4 4Ouvidor da Guarda Municipal de BH 0 0Ouvidor do Município 0 0Pres. Junta Julgamento Fiscal Sanit. 1ª Instância 0 0Presidente Conselho Admin.Recursos Tributários 0 0Procurador Geral do Município 1 1Procurador-Geral Adjunto Contencioso 1 0Procurador-Geral Adjunto Administrativo-Consultivo 1 0Procurador-Geral Adjunto Tributário 0 0Sec. Junta de Recurso Fiscal Sanit. 2ª Instância 0 0Sec.Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas 0 0
Sec.Suporte Admin.Conselho Recursos Tributários 0 0Sec.Suporte Admin.Junta Julgamento Tributário 0 0Secretário Adjunto de Administração Regional 0 8Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal 1 1Secretário da Junta Integrada de Recursos Fiscais 0 0Secretário de Admin. Regional Municipal 16 16
Secretário Estabelecimento de Ensino 12 12Secretário Municipal 13 13Secretário Municipal Adjunto 10 11Subinspetor da Guarda Municipal de BH 0 0Supervisor de Alimentação Escolar 8 11Supervisor de Segurança 1 2Vice-Diretor CAPE 0 0Vice-Diretor Estabelecimento Ensino 13 13Vice-Diretor Estabelecimento Ensino / UMEI 26 12TOTAL GERAL 1054 1239
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 5
Poder Executivo
ATOS DO SECRETÁRIO
Concede aposentadoria voluntária, por tempo de con-tribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:
- ELAINE SHIRLEY GUSMÃO RIBEIRO CAM-POS, BM 75.816-0, CPF 583.053.866-00, Professor Municipal, nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 20/08/2015. (Processo 01.116635.15.93).- MARIA DE FÁTIMA VELOSO GOULART, BM 49.914-9, CPF 228.996.266-04, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 26/10/2016. (Processo 01.146589.16.38).- MARIA LÚCIA RIBEIRO SOARES, BM 40.616-7, CPF 651.190.456-34, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Barreiro, a partir de 07/11/2016. (Processo 01.150765.16.72).- VANIA MATIAS MACHADO, BM 34.583-4, CPF 556.043.826-04, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Muni-cipal Pampulha, a partir de 28/10/2016. (Processo 01.147973.16.11).
Concede aposentadoria voluntária por tempo de con-tribuição a MARIA LÚCIA FALEIRO, BM 77.508-1, CPF 397.729.266-87, Professor de Educação Infantil, nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/1988, com reda-ção dada pela EC nº 41/2003, a partir de 22/11/2016. (Processo 01.157730.16.46).
Concede aposentadoria por invalidez permanente a PRISCILLA BEATRICE MARONI SAFE SILVEI-RA DE ALMEIDA, BM 45.637-7, CPF 030.541.166-70, Professor Municipal, nível 04, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CR/1988, c/c art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012, a partir de 24/06/2016. (Processo 01.089017.16.00).
RETIFICAÇÃO
Retificação DOM 14/07/17:Onde se lê: GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAISCômputo de Tempo:01.069028.17.46, CÁSSIA REGINA PUFF DE OLI-VEIRA, BM- 75.669-9.Gratificação e Vantagens:01.073282.17.94, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, BM- 49.424-4.Conversão em espécie licença Prêmio:01.119176.16.35, CLÁUDIA MÁRCIA WINTER, BM- 30.653-7 / 01.119585.15.23, JOSÉ SOARES DE MATTOS FILHO, BM- 36.336-0 / 01.042347.16.32, LUZIA MAGALHÃES TOLEDO BARBOZA, BM- 36.967-9 / 01.137873.16.40, EDI DA COSTA BAR-BOSA, BM- 30.661-8 /01.125321.16.17, ELIZABE-TE MARTINS COSTA, BM- 32.177-3.
Leia-se: GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOALCômputo de Tempo:01.069028.17.46, CÁSSIA REGINA PUFF DE OLI-VEIRA, BM- 75.669-9.Gratificação e Vantagens:01.073282.17.94, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, BM- 49.424-4.Conversão em espécie licença Prêmio:01.119176.16.35, CLÁUDIA MÁRCIA WINTER, BM- 30.653-7 / 01.119585.15.23, JOSÉ SOARES DE MATTOS FILHO, BM- 36.336-0 / 01.042347.16.32, LUZIA MAGALHÃES TOLEDO BARBOZA, BM- 36.967-9 / 01.137873.16.40, EDI DA COSTA BAR-BOSA, BM- 30.661-8 /01.125321.16.17, ELIZABE-TE MARTINS COSTA, BM- 32.177-3.
GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS
A Gerência Regional de Recursos Hu-manos Norte - GERHU-N convida EDIVALDO FERNANDES RAMOS - BM 81.493-1 a compare-cer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.177.208/15.36, sob pena de prosseguimento do mesmo.
Processo Deferido:Gratificação e Vantagens: Proc. 01.007.568.17.54, IVONILDA DA SILVA REIS SALES, BM 107.587-8. Processo Indeferido:Gratificação e Vantagens: Proc. 01.084.737.17.24, LUCIMARIA SANTOS DAMASCENO VIEIRA, BM 073.092-4.
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA
A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições conforme competên-cia delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, indefere o pedido de Licença para Atividades de Aperfeiçoamento, Processo nº 01-033.628/17-11, da servidora CRISTINA FURQUIM WERNECK MOREIRA, BM: 41.250-7.
GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
InsalubridadeProcessos Deferidos:Processo Administrativo: 01.010042.17.06, ADRIA-NO OLIVEIRA MARCHI, BM- 114.326-1 / 01.070447.17.76, ALEXANDRA CELESTINA XA-VIER DA SILVA, BM- 76.438-1 / 01.013768.17.28, ALINE NUNES DE ASSIS, BM- 114.402-0 / 01.066334.17.76, AMANDA CRISTINA VIA-NA MEIRA, BM- 104.559-6 / 01.024358.17.58, ANA CRISTINA DE CARVALHO FERNANDEZ FONSECA, BM- 82.295-0 / 01.074245.17.01, CELINA CÂNDIDA LOPES, BM- 76.999-5 / 01.040290.17.27, DANIELA DE LIMA GOMES, BM- 98.584-1 / 01.061899.17.67, DENISE FÁTIMA DE ALMEIDA, BM- 46.347-0 / 01.053265.17.12, ELISÂNGELA GOMES WAN DER MAAS, BM- 88.932-X / 01.044939.17.33, ELKA APARECIDA DOS REIS, BM- 47.129-5 / 01.059185.17.06, FÁ-BIO DRUMOND DE MENEZES, BM- 106.957-6 / 01.018859.17.69, FLÁVIA CRISTINA DIA-MANTINO, BM- 114.436-5 / 01.019107.17.89, IGOR DOMINICK MICHALICK, BM- 114.333-4 / 01.070605.17.15, JAQUELINE DE BELLES ROSA, BM- 83.515-7 / 01.074794.17.31, KELEN LUZIA CARVALHO SALLES, BM- 43.505-1 / 01.074816.17.72, MAIRA CARDOSO PEREIRA, BM- 108.659-4 / 01.002382.17.09, MARIA VIEIRA MACHADO, BM- 35.591-6 / 01.041852.17.40, MÍ-RIAN DE ARAÚJO LUCAS BRAZ, BM- 46.492-2 / 01.062622.17.89, NATÁLIA VASCONCELOS SILVA, BM- 114.456-X / 01.032008.17.00, RE-NAN FARIAS ROLIM VIANA, BM- 114.398-9 / 01.073510.17.17, RENATA DA SILVA FER-NANDES, BM- 83.659-5 / 01.077874.17.85, SARA ELISA DORO PEREIRA, BM- 97.903-5 / 01.055002.17.84, SIMONE PALMER CALDEIRA, BM- 39.321-9 / 01.074179.17.70, SÔNIA RODRI-GUES DUTRA, BM- 77.264-3 / 01.076394.17.24, SUZANA CAMPOS SALES, BM- 74.890-4.
InsalubridadeProcessos Indeferidos:Processo Administrativo: 01.074833.17.91, ALE-XANDRE MIGUEL DA SILVA, BM-86.641-9 / 01.070603.17.90, ELIANE DE CASTRO SILVA, BM- 49.092-3 / 01.069730.17.00, FÁBIO ALEXAN-DRE SEMENATTI, BM- 83.571-8 / 01.026744.17.00, ROSSELI CHRISTINA BARBOSA, BM- 43.250-8 / 01.051319.17.79, SIRLENE PARREIRA DA MATA, BM- 44.503-0 / 01.066877.17.01, VALDINEY CÁS-SIO DOS SANTOS, BM- 114.045-9.
Insalubridade e PericulosidadeProcesso Deferido:Processo Administrativo: 01.073444.17.94, EMER-SON ANTÔNIO DE LIMA, BM- 110.535-1.
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR
CONVOCAÇÃO
A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convoca a comparecer a Central de Atendimento do Plano de Saúde (Ze-tra), localizada na Rua Pernambuco nº 1070 – sala 118 – Funcionários, no horário de 8hs as 18hs, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde e/ou Odontológico UNIMED/PBH e/ou ODONTOPREV, competência Abril/2017, os servidores listados abai-xo, impreterivelmente até o dia 09/08/2017, sob pena de cancelamento do plano de saúde em 31/08/2017:
BM SERVIDOR1111149 ADELAINE CASSIA DA SILVA250337 ADELINA DAS GRACAS ROCHA LIS-
BOA499602 ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS1007546 ADILEA BATISTA DA SILVA105930 ADILSON VITO DA SILVA111444X ADRIANA APARECIDA MOREIRA82712X ADRIANA APARECIDA PEREIRA896490 ADRIANA DE JESUS GONCALVES DE
OLIVEIRA885324 ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO971107 ADRIANA FALUBA DE LIMA RIBEIRO
938517 ADRIANA FERREIRA ASSIS359967 ADRIANA LEOPOLDINA LISBOA968130 ADRIANA MARCIA GONCALVES DE
CASTRO SANTOS999087 ADRIANA MORAIS DE SOUSA BAL-
DOINO1093019 ADRIANA SILVEIRA MENDES1061508 ADRIANA VIEIRA DA SILVA1128009 ADRIANE REGINA GOMES DA SILVA1081940 ADRIELE VASCONCELOS LOPES
FREITAS812483 AFONSO QUINTILIANO DUMONT
PEREIRA73153X AFRANIO SILVA MAGALHAES757032 AGDA CELIA RIBEIRO FINELLI96433X AGDA CRISTINA CONTI DE ALEN-
CAR364340 AGNES DE FATIMA INOCENCIO
COSTA230042 AGUIDA ALEXANDRINA MOREIRA92871 AGUINALDO JESUS DE ALVARENGA200232 ALAIDE MARIA DE JESUS NASCI-
MENTO254448 ALAIR DE CASTRO DOS ANJOS869779 ALAM JARDELE SILVA888099 ALANA DE SOUZA RODRIGUES
SANTANA507699 ALBANO LAGES FERREIRA462261 ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA837672 ALDINEIA JACOB DE MELO NUNES994085 ALEKSANDRO FREITAS DE PAULA1079555 ALESSANDRA APARECIDA DALA-
MORA SANTOS760939 ALESSANDRA CRISTINA PERDIGAO110083X ALESSANDRA DA SILVA GUEDES
COLARES895494 ALESSANDRA DA SILVA SOARES707825 ALESSANDRA FREITAS MACHADO
COSTA738208 ALEXANDRA CARLA ALMEIDA DOS
SANTOS964801 ALEXANDRA COURA ANTONIO
FONSECA341456 ALEXANDRA GUEDES DE OLIVEIRA
REIS MICHEL869930 ALEXANDRE MARCIO DOS SANTOS994115 ALEXIS LEANDRO PICACIO924206 ALICE LAURIANO NASCIMENTO
VIEIRA442163 ALICE RODRIGUES SILVEIRA ANTU-
NES435515 ALIEZITA ALVES DA SILVA1004466 ALINE APARECIDA DE SOUZA MER-
CES1038964 ALINE APARECIDA FERNANDES DA
PAIXAO1084877 ALINE DA CUNHA ROCHA SANTOS1107397 ALINE FERNANDES MENDES MAR-
TINS1059406 ALINE MARA DE SOUZA LAGE47913X ALMIR FERNANDES SOARES28021X ALTAMIRO PAULINO DA SILVA896539 ALVAIR JULIO MIRANDA1062067 ALYNE NAZARETH GUIMARAES1015689 AMANDA CAROLINA SANTOS1036627 AMANDA TADEU DE ALMEIDA MATOS892541 ANA CAROLINA ABIBE DE MORAIS86632X ANA CAROLINA MALETTA LOPES948415 ANA CAROLINA SOCORRO TAMPIE-
RI1072364 ANA CLAUDIA COSTA CLEMENTINO
CARDOSO1048005 ANA CRISTINA FARIA956647 ANA ELISA FERREIRA RODRIGUES
DOS SANTOS303023 ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA447602 ANA GERALDA NASCIMENTO BISPO374176 ANA LUCIA DE SOUZA1102344 ANA LUCIA DOS SANTOS819410 ANA LUCIA SIMPLICIO GOMES1111238 ANA LUCIA SOARES PRATES895125 ANA LUISA DE SENA1067654 ANA MARIA VITOLO CELESTE87618X ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA1047742 ANA PAULA BOTELHO FONSECA DE
SOUZA965581 ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA955799 ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCI-
MENTO1084834 ANA PAULA RODRIGUES1078400 ANA PAULA SANTIAGO OLIVEIRA
WON DOLLINGER RAMOS767305 ANA REGINA SABINO DRUMMOND1074391 ANA RITA DE SOUZA LIMA E GOMES471589 ANA ROSA CARVALHO FERREIRA382446 ANA VITORIA FURTADO DE ANDRA-
DE868381 ANABEL DE FATIMA FERREIRA449109 ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA810251 ANDRE LUIZ NASCIMENTO VAZ926020 ANDREA CRISTIANE CARDOSO LE-
ANDRO460668 ANDREA DORIAN LINON1089208 ANDREA REGINA LOPES MARTINS
RESENDE981110 ANDREIA CRISTINA PEREIRA SAN-
TOS965603 ANDREIA MARTINS DA CUNHA
MOURA
1013058 ANDREIA SOARES PEREIRA414054 ANETE MARIA DUTRA DOS SANTOS458089 ANGELA DE FATIMA RODRIGUES
VENANCIO767828 ANGELA GONCALVES GUIMARAES
RAMOS335553 ANGELA MARCIA VIEIRA DA SILVA704052 ANGELA MARIA CAMILA DA CRUZ40864X ANGELA MARIA DA CRUZ PRATES462385 ANGELA MARIA DA SILVA TEOFILO881043 ANGELA MARIA RODRIGUES DOS
SANTOS205331 ANGELA MARIA TURIBIO421878 ANGELINA ESTEVES ALCANTARA748661 ANGELITA MARQUES DA SILVA
REIS1081673 ANNE DANIELI NASCIMENTO SOA-
RES181971 ANTONIO CARLOS EMILIANO997246 ANTONIO CLAUDIO FERREIRA CAR-
DOSO301330 ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS936484 ANTONIO RAFAEL RODRIGUES PE-
REIRA735578 APARECIDA BENEDITA RIBEIRO836099 APARECIDA CELINA ALVES DE OLI-
VEIRA326813 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA458844 ARAMIRA LUCIA DA ROCHA156853 ARCILINO CORDEIRO27693X ARIANA RODRIGUES NEVES70169X ARILDA GODINHO DA SILVA91166 ARISTOTELES INACIO DOS SANTOS788485 ARLETE JULIA DA SILVA259814 ARLETE OFELIA DO CARMO1038891 ARLETE TERCILIA DE FREITAS1101542 ARLINDO DA SILVA MACHADO308440 ARNALDO TEIXEIRA SILVEIRA980270 ARNOR JOSE TRINDADE FILHO1042848 AVANY PAZZINI CHIARETTI1022774 AZENATE VIEIRA LUZ1082742 BARBARA FRANCISCA FERREIRA
DA SILVA1121659 BARBARA MENDES DA SILVA923676 BEATRIZ DE CASTRO OLIVEIRA489054 BEATRIZ DE FATIMA CARVALHO
FERNANDES985426 BEATRIZ LEANDRO DE CARVALHO40802X BERNADETE DOS SANTOS SALO-
MAO448180 BIANCA ESTELA NERI PINTO808591 BRUNO HENRIQUE COSTA CORREA1090281 CAMILA FERREIRA GOMES998242 CAMILLA GLORIA FERREIRA87053 CANDIDO CELINO DE OLIVEIRA1127096 CARINE PAIVA LEMOS ZIMBRA968106 CARLA BORGES CRUZ833804 CARLA CIBELE ROSA DE SOUZA1029566 CARLA CRISTINA JORGE DO NASCI-
MENTO101111X CARLA DOS SANTOS970062 CARLA LOPES SILVA707345 CARLINDA APARECIDA DE CASTRO
SANTOS CANDIDO922858 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS432656 CARLOS ANTONIO FUNGHI DE AZE-
VEDO28214X CARLOS MARCELINO DA FONSECA17620X CARLOS ROBERTO DA SILVA330853 CARLOS ROBERTO LOPES1008011 CARLOS ROBERTO PEREIRA986554 CARLUCIA MARIA MOREIRA DE
ARAUJO772384 CARMEM LUCIA MARTINS CABRAL1020879 CARMOZINA DE OLIVEIRA SILVA469002 CASSIA REGINA BICALHO LEITE
SILVEIRA957287 CATIA SIMONE COSTA935011 CATIA VILMA HERCULANO DA SIL-
VA91717X CATICIRLAINE DOS SANTOS MUNIZ195700 CECILIA DE FATIMA FERREIRA CAR-
VALHO259253 CELESTE STELA SEABRA DA SILVA
OTTONI262688 CELIA ALVES DA SILVA235001 CELIA NOGUEIRA CARDOSO196456 CELINA FARIAS SILVEIRA434470 CELSO DAMATO BAETA NEVES82628X CELSO SILVA SIQUEIRA104817X CHARLES OLIVEIRA DE BARROS871250 CHRISTIAN ZIMMERMANN LOU-
RENCO RABELLO702254 CHRISTINE ANDRADA DE OLIVEIRA961810 CINTIA APARECIDA DE SOUZA COE-
LHO86808X CINTIA ELIANE NASSER BURGA-
RELLI876422 CINTIA FRANCISCA APOLINARIO944584 CLAUDIA CRISTINA CARVALHO
SOUZA900420 CLAUDIA DE ANDRADE PEREIRA1002897 CLAUDIA GRIGORIO DA CONCEI-
CAO364456 CLAUDIA LUCIA CANDIDO1067727 CLAUDIA LUCIENE LOREDO STEKER825070 CLAUDIA MARIA BONFIM46194X CLAUDIA MARIA CARVALHO DE
OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
INFORMAÇÃO
Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Previdenciária
Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município6
Poder Executivo
1083250 FLAVIA DANIELA ARIFA LAUREANO79003X FLAVIA ERNESTINA DE PAULA1126944 FLAVIA KARINE GONCALVES DA
SILVA797565 FLAVIA MARA PEROBELLI250795 FLAVIO DOS SANTOS MARCONDES872435 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA446886 FLORIPES NORBERTA TERRA413856 FRANCIS MOREIRA DE SOUZA208306 FRANCISCO BICALHO AGUILAR120026 FRANCISCO JUSTO13583X FRANCISCO ROBERTO POLICARPO478877 FRANKLIN JOSE HARRISON PEDRO-
SA DE ALMEIDA971581 GABRIELA MOREIRA COUTO MON-
TEIRO418750 GABRIELA REGINA ROSA983210 GEIZA ROSIENE MARTINS RODRI-
GUES ANDRADE921150 GENECI BARROS DE OLIVEIRA828541 GERALDA CONSUELO FONSECA AL-
VES338080 GERALDA MAGELA ROCHA271377 GERALDA MARIA GONCALVES443356 GERALDO CESAR CORREIA BISPO248324 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS368699 GERALDO HERCULANO CARNEIRO
ARAUJO24972X GERALDO MARQUES LEONCIO250345 GERALDO ONEZIO CUNHA923218 GERALDO WILLIAM DE CAMPOS228218 GEUZA NUNES SIQUEIRA COSTA894781 GIANE APARECIDA MATOS1087795 GIANE MUCCI DOS SANTOS751832 GILBERTO DE OLIVEIRA225510 GILMA CARMELIA ALVES DOS SAN-
TOS925393 GILMAR MENEZES DA SILVA1055478 GIOVANA FALCONI FONTOURA DE
REZENDE896075 GIOVANIA DIAS DOS ANJOS1009336 GIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA892185 GISELE DA CRUZ ROSA DE OLIVEI-
RA1010326 GISELE MARTINS BARBOSA GOMES987860 GISLAINE DINIZ DA SILVA CRUZ379429 GISLENE SILVERIO DA SILVA PADI-
LHA884557 GIZELLY ANDREA FREIRE COELHO332325 GLADISMAR BATISTA FERREIRA802461 GLADSTONE ADRIANO DA SILVA1039162 GLAUCIA ABREU DE CARVALHO
CONSTANTINO937413 GLAUCIA SILVA DE LIMA DUQUE1080243 GLEICE DA CONCEICAO ALCANTA-
RA843702 GLEICE DO CARMO LUIZ210610 GLORIA MENDONCA COSTA SILVA865552 GRACIANA RIBEIRO DE SOUSA1110509 GRAZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA1023932 GRAZIELE MESQUITA LOPES1049958 GRAZIELLE FREITAS BRITO922696 GRAZIELLE KEITH LAET DE SOUZA300911 GRIGORIO GOMES DA SILVA301829 GUILHERME BASSALOS SIMAS805711 GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO147498 GUIOMAR VIEIRA NEVES1007619 HAMILTON CARDOSO CAMPOS365606 HAMILTON DOS ANJOS SILVA1102247 HELEN CRISTINA SILVA228544 HELENA MARIA BRAZ DE SOUZA811916 HELENICE FERREIRA FONSECA837958 HELENIZIA MARQUES DE ARAUJO837532 HELIA JACINTO DO NASCIMENTO814923 HELIZABETH ITABORAHY FEREN-
ZINI1117562 HELOA DE OLIVEIRA CARNEIRO995634 HELOISA CRISTINA DA CRUZ309838 HELOISA HELENA MENDES950045 HELOISA PATRICIA DE OLIVEIRA836102 HERMINIO FERREIRA GLORIA FI-
LHO291815 HILDA MARA PALHARES GERALDO217437 HILDA REGINA DE FREITAS1027733 HIOLAUZA MARIA ALVES LELIS862898 HUDSON ANTUNES DE PAULA DA
SILVA915843 HUDSON DE PAULA NUNES860550 HURAI SHATNER WYSER LANA850911 IARA FRANCA COSTA74058X IARA TERESINHA FERREIRA MON-
TEIRO462825 ILDA AURELIO303538 ILZA TEIXEIRA DE LIMA415274 INEZ BATISTA DA COSTA411791 INOCENCIA MENDES243306 IOLANDA DAS GRACAS SILVA432028 IONE AUXILIADORA DE ANDRADE870327 IRAN CARLOS ARAUJO DO NASCI-
MENTO19092X IRANI VIANA SIMOES300458 IRENE DA SILVA VILACA1062563 IRENE DIAS DOS SANTOS1028187 IRLEI DE PAULA COSTA CARLOTA1115195 IRLENE SILESIA DIAS DE OLIVEIRA872923 ISAAC PEREIRA MOTA313142 ISABEL CRISTINA CARDOSO LIMA984497 ISABELA CRISTINA VIEIRA PACHE-
CO
1097936 ISABELA FERNANDA DE OLIVEIRA43764X ISABELE AVILA CASTRO303562 ISAIAS DE MELLO801783 ISAIAS DE OLIVEIRA BRAZ949985 ISAIAS SANTOS MEDRADO325825 ISRAEL BENEVIDES DA SILVA446266 ITALA IARA FRAGA MAGALHAES
ROCHA37799X ITAMAR FERREIRA TORRES966081 IVANA PEREIRA LIMA394703 IVANIA RODRIGUES DE SOUZA373692 IVANIRA DALVA MOREIRA DA COS-
TA473107 IVONE DE OLIVEIRA MARTINS472364 IVONE MARIA ROSA DOS SANTOS975137 IZABEL CRISTINA BENTO DE OLI-
VEIRA ARRUDA463031 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AS-
SUNCAO458531 IZABEL CRISTINA SIMAN DE OLI-
VEIRA LIMA84086X IZABELLA NICOLI FRANCA DE OLI-
VEIRA964704 JACQUELINE DINIZ RIBEIRO952366 JACQUELINE MARCIA DA SILVA
MARTINS928317 JACQUELINE VIEIRA SOARES DA
MATA824716 JANAINA ALVES DE LIMA PRETELI937200 JANAINA ARMINDA RODRIGUES1068480 JANAINA DA SILVA AMORIM1084028 JANAINA DE OLIVEIRA MACHADO427768 JANE CAETANO DE SOUZA208705 JANE GEISER VILAS BOAS194496 JANE GOMES DE OLIVEIRA449675 JANE REIS PEREIRA225731 JANETE IUNES TRAD NEVES728369 JAQUELINE ALVES FLORES AVELI-
NO873024 JARDEL DOS REIS SANTOS954237 JEAN CARLOS BRITO LOPES923838 JEFFERSON LUIZ FERNANDES860143 JEFFERSON RICARDO MOREIRA807048 JEFFERSON TADEU DE OLIVEIRA1108628 JENIFFER CHOUCAIR VAZ1103782 JERRY ADRIANI CORREA101898X JERUSA GRAZIELA DA SILVA VIEIRA425229 JOANA DARC DA CRUZ118307 JOAO ALVES DE MENEZES1115985 JOAO BOSCO MARTINS JUNIOR247247 JOAO PAULO DA CUNHA92365X JOEL NUNES BRANDAO1088554 JOELMA SILVA DOS SANTOS ALVES928228 JOICE APARECIDA GUIMARAES932055 JOICE MARA RODRIGUES DIAS
LIMA873202 JORDANO BRUNO SIQUEIRA
AGUIAR283596 JORGE VALENTINO RIBEIRO111426 JOSE ALVES BARRETO6401 JOSE AMARANTE DE AVELAR94130 JOSE CARLOS FILHO290819 JOSE CLARINDO DOS SANTOS454679 JOSE CLEMENTE SANTIAGO PEREI-
RA233580 JOSE DANIEL SAMPAIO363182 JOSE ELIAS GOMES FERREIRA103741 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA53396 JOSE FRANCISCO DA CRUZ211293 JOSE GERALDO VASCONCELOS286781 JOSE JOAO DE SOUZA88661 JOSE JOAQUIM DA COSTA MATOS
ALMEIDA285416 JOSE JOAQUIM DA SILVA MAIA21649X JOSE KNUPP HOTT807722 JOSE MARCIO CAROLINO319582 JOSE NATALICIO RODRIGUES915800 JOSE NOILSON ORNELAS COSTA246402 JOSE RAMOS DA CRUZ1000878 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA397745 JOSE ROBERTO DOS SANTOS154699 JOSE TARCISIO FRADE1018335 JOSELE ANDREA NASCIMENTO
VIEIRA CARVALHO996762 JOSELIA VALERIO DA SILVA488317 JOSILENE FERREIRA DE MATOS MA-
BUB492195 JOSIRENE DE OLIVEIRA913476 JOSUE DOS SANTOS MARTINS778242 JOVIANA LOPES LIMA DE CARVA-
LHO SILVA487213 JUCARA VIEIRA MENDES96528X JULIANA BATISTA DOS SANTOS CH-
QUILOFF1105599 JULIANA CAROLINA PINTO1065937 JULIANA DE SOUZA SILVA842544 JULIANA FARIA LOMEU DE OLIVEI-
RA1003141 JULIANA FARIAS PEREIRA DOS
SANTOS LUZ TEIXEIRA1076742 JULIANA VALERIA DE ABREU888692 JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO951696 JULIENE SILVA DE OLIVEIRA896288 JULIETA MELO DIAS1001610 JULIMARA LUCAS MARTINS DE
CASTRO1020291 JULIO CESAR DOS SANTOS987739 JULIO CESAR FERREIRA70768X JULMARA DA CONCEICAO VILAZ
1097898 CLAUDIA REGINA DA SILVA RODRI-GUES
1049478 CLAUDIA ROBERTA DUARTE425080 CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA1061680 CLAUDIA ROGERIA LARA FARIA SO-
ARES NETO919261 CLAUDINEIA ALVES DE OLIVEIRA1030300 CLAUDINEIA APARECIDA DAMAS-
CENO991507 CLAUDINEY SOARES DA SILVA913352 CLAUDIO DA CONCEICAO COSTA309099 CLAUDIO EUGENIO GONZAGA448598 CLAUDIO WELLINGTON CORDEIRO915851 CLAUDIONOR DA SILVA824562 CLAUSI CONCEICAO SILVA1076661 CLEA REGINA DOS SANTOS ROCHA809296 CLEDSON OLIVEIRA CRUZ322052 CLEIDE DE SOUZA1112587 CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA867822 CLEIDE MARCIA DOS SANTOS PIN-
TO SOARES1020666 CLEIDE MARIA DE SOUZA1011039 CLEIMAGNA ROSA DE JESUS248197 CLEMENTE PEREIRA DE OLIVEIRA869329 CLEMIDES LUCIA OTTONE42723X CLEMIRA FERREIRA CASSEMIRO414774 CLEUZA DE SOUZA ELEUTERIO350447 CONSUELO SILVA COSTA1018416 CREDILENE BARBOSA DOS SANTOS810790 CRISTIANE DA SILVA ALVES1118283 CRISTIANE TEIXEIRA DE SOUZA956809 CRISTIANO JERONIMO DA SILVA870238 CRISTIANO TEIXEIRA MARRA1092713 CRISTINA APARECIDA DA ROCHA1073581 CRISTINA DA SILVA PEREIRA1031668 CRISTINA DE ALVARENGA MAR-
TINS900803 CRISTINA DE FATIMA FRANCISCO
RIBEIRO885820 CYNTHIA RENATA DAMICO483234 DALETE NUNES MACEDO DOS SAN-
TOS918990 DALIANA VIEIRA EDUARDO798308 DALTON GUIMARAES264702 DALVA MARIA DA SILVA981315 DANIEL ANTUNES ATAIDES80054X DANIEL DE PAULA MARTINS959123 DANIEL FILIPE RIBEIRO771655 DANIEL HENRIQUE MARTINS915274 DANIEL PEREIRA DA SILVA83665X DANIELA FATIMA TOFANELI868349 DANIELA GUEDES GONCALVES1122159 DANIELE DE FATIMA PINHEIRO
MARQUES DE OLIVEIRA1047521 DANIELLE ALVES PEREIRA DOS
SANTOS1015387 DANYELE CRYSTINE DINIZ FER-
NANDES TEODORO360434 DAVID JOSE DE FREITAS965395 DAVIDSON FURTADO MOREIRA918621 DAYSE RAMOS DE OLIVEIRA957945 DEBORA LOPES SILVA82743X DECARTE FERREIRA DA SILVA PAIVA882449 DEISY ALANE SOUZA LACERDA485717 DEIZE DEA DOS SANTOS CRUZ192418 DEJANIRA MARGARIDA TEODORO
MALTA706918 DELI FIGUEIREDO ANDRADE97245 DELMA BRAGA MESQUITA DA SILVA923250 DENIS ALEXSANDRO DA SILVA958798 DENISE APARECIDA DA SILVA
SOUZA310127 DENISE APARECIDA DE HEREDIA
VIEIRA418351 DENISE DE MORAES LELLES310461 DENISE MARGARIDA LIMA764640 DENISIA RODRIGUES DE SOUZA328433 DILMA FERNANDES BARBOSA1041450 DIOGO GONCALVES ZANON1040195 DIOGO STEWAN AMARAL701754 DIRCE DE ALMEIDA LAPA220306 DIRCE MARIA DE SOUZA718703 DIRCE MARIA TARONI746413 DORA MEIRE DE MORAES CASTRO
DOMINGUEZ836897 DOUGLAS HIPOLITO DE CARVALHO871722 DOUGLAS ROCHA MATTOS DA CRUZ421444 DULCE MARIA DUMONT DE FARIA472410 DYRLENE ALVES DE FARIA914758 EDER JUNIO DA COSTA475371 EDEVAL PEREIRA DE OLIVEIRA460862 EDILA PEREIRA DA ROCHA454048 EDILSON ARTUR AFONSO702319 EDINA RIBEIRO BARBOSA LARA1008135 EDIO JOSE RIBEIRO961764 EDISON VALERIO DE OLIVEIRA JU-
NIOR1008437 EDMAR APARECIDA AMARAL MAIA470612 EDMEIA APARECIDA SANTOS112464X EDNA ALVES FERREIRA437062 EDNA ALVES NASCIMENTO ROCHA
DA SILVA1024661 EDNA CRISTINA GOMES GUIMARA-
ES955756 EDNA MARIA DE MIRANDA RESEN-
DE339168 EDNA MEYER DE CASTRO342924 EDNA VAZ DE ANDRADE838628 EDNEI ANTONIO DA SILVA
927558 EDSON ROSA DA SILVA93659X EDUARDO LIMA MOREIRA87196X EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS489895 EDYLEINE CRISTINA SILVA915363 EFRAIM ALVES DE SOUZA339524 ELAINE ABADIA DE OLIVEIRA CIN-
TA837222 ELAINE CRISTINA COSTA AGANET-
TI21778X ELAINE DOS SANTOS MANDUZZI749986 ELAINE LUCHESI DE ALMEIDA
AGUIAR263269 ELAINE REGINA FELIPE956132 ELAINE RODRIGUES DE CARVALHO97372X ELEN CRISTINA DE LIMA SOUZA42338X ELEUSA FERREIRA SOARES913204 ELI BRAZ DA SILVA JUNIOR1073824 ELIA BRITO DA CRUZ289381 ELIANA GOMES DOS SANTOS237306 ELIANA MARCIA GUALTIERI BAR-
ROS1124690 ELIANA SILVA RIBEIRO1010784 ELIANE APARECIDA FERREIRA DA
CRUZ876880 ELIANE APARECIDA MEDEIROS
CARLOS1098517 ELIANE DA CONCEICAO ROQUE1078982 ELIANE DE SOUZA ROSA1089844 ELIANE ESTEFANIA JANUARIO
DIAS853619 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS1036872 ELIDA CARLA DE AMORIM DOS
SANTOS505386 ELIENE ANDRADE DE MELO757342 ELIETE ALVES DE LIMA DIAS841998 ELISABETH RIBEIRO DE OLIVEIRA449179 ELISABETH RODRIGUES SILVA1111343 ELISANGELA BORGES SILVA876961 ELISANGELA DA SILVA95184X ELISETE MARTINS COELHO318640 ELIZABETE FERREIRA AMARAL DE
SOUZA372262 ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA313126 ELIZABETH MOREIRA189832 ELIZABETH OLIVEIRA DE ALVA-
RENGA73511X ELIZABETH SILVA COSTA857193 ELIZANGELA MARTINS LISBOA
DIAS975161 ELLEN FAGUNDES MONTE CLARO262823 ELMI RIBEIRO DA COSTA773976 ELOIZA DE FATIMA COSTA295535 ELZA FONSECA DA SILVA216961 ELZA MARIA DE SOUZA1125018 ELZA MARIA MARTINS DOS SAN-
TOS PEREIRA323490 ELZA MARIA SOARES413689 ELZA NOGUEIRA CUNHA145053 ELZA PEREIRA DUTRA303635 ELZIRA INACIA DE OLIVEIRA NETA1094880 EMERSON GERALDO ANTONIO DE
CARVALHO460741 EMERSON PEREIRA VIDAL309714 EMILIA ANGELICA FERREIRA1010210 EMILIANA MAGELA GARANDY
PENA DA SILVA748912 ENEIDA SORAYA LOPES FERNAN-
DES93788X ENI GOMES DE SOUZA1096042 ENILDA GOMES DA CRUZ PEREIRA933000 ENIS AURELIANO COSTA1123856 ERICA DE OLIVEIRA MORAES SILVA1066291 ERICA FELIX BARBALHO CORREA995782 ERICA JULIANA SANTOS PINTO162993 ESTEVAM LUIZ GINO FERREIRA704788 EUNICE JERONIMO DA SILVA854313 EVANILDE DE FATIMA CARVALHO
MACHADO138286 EXPEDITO ANGELO DA SILVA971018 FABIANA CHAVES GOMES940902 FABIANA DE LIMA VIEIRA855549 FABIANA DE PAULA MATIAS1047912 FABIANA MACFERLANY ALVES
CARDOZO LOPES953893 FABIANE BARBOSA SILVA915835 FABIO FERREIRA GOMES997483 FABRIZIO ANTONIO DO SACRA-
MENTO363298 FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
PIMENTA261312 FATIMA MARIA PEREIRA FRUCTUO-
SO JORGE872257 FELIPE DA SILVA COELHO988379 FERNANDA APARECIDA PEREIRA740180 FERNANDA CECILIA FARIAS DE
AVILA896016 FERNANDA DOS SANTOS SOARES968181 FERNANDA FATIMA SOARES962698 FERNANDA KELLY COELHO1086780 FERNANDA LUCIENE DOS REIS
DIAS708759 FERNANDA RIOS DE SIMONE415956 FERNANDO NORBERTO DOS SAN-
TOS924966 FILIPPE AUGUSTUS PEREIRA36877X FLAVIA ADRIANA DE PAULA REIS1096255 FLAVIA COSTA GONCALVES DE OLI-
VEIRA858335 FLAVIA CRISTINA DA SILVA
dom5336.indd 6 18/07/2017 19:17:31
BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 7
Poder Executivo
883364 JUNIA CELIA MENEZES ALVES927442 JUNIA MARIA NICE MARQUES
MAPA1110312 JUNIA REZENDE SOUZA DE OLIVEI-
RA956922 JUNIO CRISTIANO DE JESUS870408 JUNIO SOUZA LIMA388053 JURACI MARIA DE JESUS337785 JURENI DA CONCEICAO DOS SAN-
TOS SILVA1088538 JUSCELIA APARECIDA RODRIGUES
DOS SANTOS490524 JUSSARA CRISTINA ALMEIDINAS
GONCALVES164775 JUSSARA PEREIRA PENA328514 JUVENIL VIANE SOARES1017487 KARINE CHRISTINE RIBEIRO FER-
NANDES1013090 KARLA CRISTINA PIRES HASTEN-
REITER1102115 KARLA PEREIRA GONDIM DE JESUS251406 KATHIE LILIAN MECHETTI GONZA-
GA920545 KATIA DAVID BARBOSA PRATES
FERREIRA1089674 KATIA DOS SANTOS RESENDE472860 KATIA REGINA SILVA RODRIGUES877755 KATIUSIA DIAS ANDRADE891111 KATYA REGINA MACIEL993860 KELISSON MENDES FERREIRA1060722 KELLY ALVES DE SOUZA1108555 KELLY DE CASTRO SANTOS AN-
DRADE920650 KELLY GERONIMA DA SILVA971859 KENNIA GRACIELE DINIZ CAMAR-
GOS CORREA MARTINS MACHADO1067344 KERCIA POLLYANNA TORRI DE
SOUZA921770 LAIZ FERREIRA DA SILVA159542 LAURA PEREIRA SOARES1082521 LAYLA LINE COUTINHO938681 LEDA RODRIGUES DOS SANTOS1031250 LEIA SILVA SANTOS SANTIAGO1002005 LEIDIANA REIS DAS DORES869337 LENICE MORENO DE FREITAS842331 LENIRA RAMALHO BARBOSA TEI-
XEIRA809660 LEONARDO JUNIO FERNANDES DA
CRUZ748602 LEONARDO MARTINS DE BRITO949810 LEONARDO PEIXOTO BALTAZAR93175X LETICIA MORENO DE FREITAS991345 LIBERIO LUCIO DA COSTA FILHO1031587 LIDIANE ALVES SAMPAIO GONCAL-
VES986740 LIDIANE FERREIRA EMERICK GON-
CALVES786970 LILIA WENDORFF1037364 LILIAN ERICA GONCALVES1049656 LILIAN MARCIA BARBOSA DE CAS-
TRO NEVES1004040 LILIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA309706 LINDOMAR DE JESUS OLIVEIRA101982X LIVIA REGINA ALVES DE ALMEIDA490214 LIZETE MARIA ALVES BRUNO448722 LOURENCO TEIXEIRA CARDOSO1108334 LUANA MEIRELES SANTOS883720 LUANA SOUTO CANDIDO CONRA-
DO954903 LUCAS LOPES SOARES96271X LUCIA DAS GRACAS PIO ELIAS319531 LUCIA MARIA GABRIEL DOS SAN-
TOS1084583 LUCIANA ALVES BATISTA979841 LUCIANA ANDREA RIBEIRO DA SIL-
VA444727 LUCIANA ANTONIA TIBURCIO DA
ROCHA983075 LUCIANA CASTELO BRANCO CAR-
VALHO491822 LUCIANA CLEMENCIA DE OLIVEIRA273213 LUCIANA DE GODOI MACHADO GO-
MES1107141 LUCIANA DE PAULA MACHADO
OLIVEIRA1117430 LUCIANA DE SOUZA MATIAS1086616 LUCIANA DINIZ BAHIA1094147 LUCIANA DO ROSARIO GONZAGA
LEANDRO883127 LUCIANA FERNANDA DE BARROS
BASTOS MAGALHAES DA ROCHA950568 LUCIANA HAAS LEIVAS LABOISSIE-
RE1037658 LUCIANA MARIA DE SOUZA ROCHA464353 LUCIENE APARECIDA FERREIRA
DOS REIS858157 LUCIENE DAMASCENA NASCIMEN-
TO718665 LUCIMEIRE DE FATIMA OLIVEIRA
SANTOS445677 LUCRECIA NERES MOREIRA508539 LUIS CARLOS DA SILVA873644 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA1008550 LUIS FABIO DIAS ULHOA297392 LUISA DE MARILLAC MOURA SAN-
TOS973363 LUIZ ALEXANDRE DE BRITO242660 LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA371568 LUIZ CARLOS TEIXEIRA AVELAR
439472 LUIZ FERNANDO DA SILVA829874 LUIZ GUSTAVO BELONI ROSA451316 LUIZ HENRIQUE FERNANDES VIEI-
RA90178 LUIZ MARCAL SOARES964046 LUIZA LUCIA DE SOUSA1034969 MAGDA AGUIAR NUNES CARVA-
LHO1000215 MAGDA DE AZEVEDO SILVA NUNES1081401 MAIRA ALVES RIBEIRO DE MELO1035698 MAIZA MOREIRA DA SILVA113275 MANUEL EUGENIO GUIMARAES1018637 MARCELA FLORES MACEDO MAR-
TINS1029191 MARCELA MOREIRA DOS SANTOS940961 MARCELLE DE PAULA CASTRO
LIMA274627 MARCELO DOS SANTOS ABREU137689 MARCELO FIRMINO DA SILVA1114288 MARCELO GUEDES DE SALLES870122 MARCELO PEREIRA DA SILVA87585X MARCELO VICENTE DA SILVA1115780 MARCIA DA SILVA CORTEZAO REIS269739 MARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES
CESAR347616 MARCIA DE PAULA815210 MARCIA FERNANDA JOSE757679 MARCIA FERREIRA DA SILVA212842 MARCIA LEMOS ALVES NOGUEIRA74013X MARCIA MARIA DE LIMA SILVA779109 MARCIA MARIA DE PAULA TEIXEI-
RA350587 MARCIA TEREZA DA CRUZ SILVA1105688 MARCILENE DEBORA EVANGELIS-
TA846345 MARCILENE PEREIRA COSTA DOS
REIS861042 MARCIO HENRIQUE GOMES ALE-
LUIA1013732 MARCO ANTONIO BARBOSA80846X MARCO ANTONIO DE ARAUJO403915 MARCO AURELIO PEREIRA925075 MARCONI DA SILVA MEDEIROS99350X MARCOS ALFREDO DE FREITAS
CAMPOS936425 MARCOS ANTONIO CAMPOS813625 MARCOS ANTONIO DE FREITAS PIN-
TO935917 MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA803662 MARCOS ENGRACIO DA COSTA18718X MARCOS SEBASTIAO MARQUES329588 MARCOS VINICIO MAGELA921614 MARCUS VINICIUS GONZAGA BA-
TISTA1019439 MARGARETH DA CONCEICAO BAL-
BINO CAMPOS1100538 MARGARETH SOARES BARBOSA763849 MARGARETH SUDARIO TIMOTEO327283 MARGARIDA EFIGENIA DA SILVA789961 MARIA ABADIA DA SILVA1039383 MARIA APARECIDA ARGON VIEIRA1095879 MARIA APARECIDA BARBOSA491474 MARIA APARECIDA DA CRUZ MOU-
LAZ302450 MARIA APARECIDA DA SILVA263641 MARIA APARECIDA DE MORAIS492934 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PACHECO467592 MARIA APARECIDA DE REZENDE952951 MARIA APARECIDA DE SOUSA PE-
DRA110357X MARIA APARECIDA DE SOUZA1040233 MARIA APARECIDA DOS SANTOS788981 MARIA APARECIDA MARTINS DOS
SANTOS450123 MARIA APARECIDA MORAES MEN-
DES383426 MARIA APARECIDA PENIDO ROCHA841785 MARIA APARECIDA VIEIRA VIANA
ESTANISLAU260820 MARIA AUXILIADORA BRAGA216899 MARIA CELINA RACHID BUENO1027156 MARIA CRISTINA MENDONCA437154 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA
SILVA475304 MARIA DA CONCEICAO CABRAL
UCHOA345680 MARIA DA CONCEICAO COSTA450193 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA237500 MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO
MULLER1096522 MARIA DA GLORIA ALVES DA RO-
CHA205862 MARIA DA PENHA MARIANO205765 MARIA DA PIEDADE GUILHERME288652 MARIA DAS GRACAS CAMPOS OLI-
VEIRA34448X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
MELGACO316400 MARIA DAS GRACAS GERALDO242431 MARIA DAS GRACAS JUSTINO222139 MARIA DAS GRACAS PINTO CON-
CEICAO974955 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA
SILVA106115X MARIA DE FATIMA BARROS XAVIER246232 MARIA DE FATIMA DE SAO JOSE852892 MARIA DE FATIMA FERREIRA DO
CARMO
326708 MARIA DE LOURDES AZEVEDO PE-REIRA
1119441 MARIA DE LOURDES DIAS MOREI-RA BATISTA
324616 MARIA DE LOURDES HERCULANO129724 MARIA DE LOURDES NOVAIS DA
SILVA115707 MARIA DE LOURDES PEREIRA262572 MARIA DE LOURDES SANTOS900994 MARIA DIRCE MEIRA FELICIO411600 MARIA DO CARMO FREITAS888722 MARIA DO CARMO FREITAS DA
COSTA1052207 MARIA DO CARMO SILVA200925 MARIA DOS ANJOS FERREIRA DOS
SANTOS984357 MARIA ELENA MACHADO DE SOU-
ZA330160 MARIA ELISMARA DA SILVA418505 MARIA ELIZABETH FONSECA RAMI-
RO888757 MARIA ELIZABETH NASCIMENTO1122280 MARIA EMILIA FERNANDES ALVES932292 MARIA ENILDA VENANCIO1117333 MARIA FERNANDA DE SOUZA224204 MARIA FONSECA DE OLIVEIRA MO-
RAIS213814 MARIA GORETI AVELAR84749X MARIA HELENA AVELINO BATISTA173235 MARIA HELENA CARDOSO1125824 MARIA HELENA DA SILVA SOARES841076 MARIA INES DA SILVA734806 MARIA ISABEL ALVIM AMENO332864 MARIA JOSE GENEROSO407201 MARIA JOSE PARREIRAS ZUZA986457 MARIA JULIA BALBINA488279 MARIA LIBANIA PEREIRA VIEIRA878514 MARIA LOPES DE SOUSA464518 MARIA LUCIA PEREIRA TOMAZ DOS
SANTOS1084737 MARIA LUCIA SOARES INACIO960326 MARIA LUISA FONSECA CAMPOLI-
NA181165 MARIA LUIZA AMARO878549 MARIA LUIZA FERREIRA215558 MARIA MADALENA DO ESPIRITO
SANTO ALVES409859 MARIA MARCIA FERREIRA ALVES403788 MARIA MARTA DO CARMO451378 MARIA MATOZINHOS BARBOSA
LIMA1021875 MARIA MAZZARELLO BARBOSA
TEIXEIRA SILVA458477 MARIA NALVA ROSA DE MENEZES888447 MARIA PAULA RODRIGUES OLIVEI-
RA425709 MARIA PECANHA DE SANTANA324942 MARIA PILAR GOMES446250 MARIA POMPEO NUNES DE OLIVEI-
RA298194 MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS100637X MARIA REGINA MARTINS BRAN-
DAO488740 MARIA ROSILENE XAVIER MATOS417673 MARIA TEIXEIRA SOARES496670 MARIA TERESA ARMONIA770128 MARIA TEREZA DA SILVA XAVIER995448 MARICELIA DA SILVA PALHARES914227 MARILENE APARECIDA DE JESUS
ROSA853171 MARILENE DOS SANTOS ANIBAL1053475 MARILENE FAUSTA DAS NEVES789066 MARILENE LOPES BRAZ ALVES975439 MARILENE LUDMILA GOUVEA445340 MARILIA DA CONCEICAO MOREIRA347187 MARILIA LABOISSIERE218530 MARILIA ROSARIO PEREIRA962310 MARILUCE GOUVEA GOMES255622 MARILUZE DO NASCIMENTO AL-
VES899961 MARILZA PIRES289594 MARIO DANIEL DE MORAIS820737 MARIO HENRIQUE DE MARCO RO-
CHA418394 MARISA ARAUJO DE SOUZA CHA-
GAS853058 MARISA BRAGA DE OLIVEIRA830414 MARISA DE MELO MONTEIRO335146 MARISA EVANGELISTA DOS SAN-
TOS VASCONCELLOS703579 MARISA GUIMARAES CARDILLO
ISIDORO831909 MARISANGELA NUNES DUARTE343750 MARISTELA FERREIRA DE OLIVEI-
RA311107 MARIUCCIA PISANI DOS SANTOS390619 MARLENE FARIAS BACELAR838458 MARLI APARECIDA MAIA870750 MARLON PONCIANO DA SILVA475460 MARLUCE PEREIRA ALVES COR-
REIA271555 MARLY APARECIDA FERRAZ DO
CARMO341898 MARLY DA CONSOLACAO DA SILVA26365X MARLY GONCALVES DE SOUZA
SANTOS83018X MARLY SILVA DIAS914073 MARTA FERNANDES MAIA DE SOU-
ZA
866087 MARTA LUCIA SANTOS DE OLIVEI-RA
1064515 MARTA LUIZA BARCELLOS DE OLI-VEIRA
476807 MARTA MARIA GUIMARAES DE PAULA
836129 MARTHA REGINA LOPES DA SILVA361937 MAURICIO DA CONCEICAO330802 MAURO LUCIO DA PAIXAO1078109 MAXIMILIANA MORENO GARCIA44276X MAXIMO ANTONIO RODRIGUES1049524 MAYARA ESTANISLAU ROSA DO
NASCIMENTO984187 MAYARA SANTOS DI PAULA PIMEN-
TEL975560 MEIRE APARECIDA COSTA GOMES1065872 MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA792008 MEIRE LUCIA DE MOURA375369 MERCES APARECIDA DA SILVA CHA-
VES377280 MERCIA BORLIDO CARLECH868241 MICHELLE CRISTIANE DE AZEVE-
DO105790X MICHELLE CRISTINA RODRIGUES
SIQUEIRA CALDEIRA1013406 MICHELLE MARIE BORGES GARCIA976958 MICHELLE SOUTO FALCAO26270X MILDRED MARINHO1012833 MILLER DE ANDRADE FERREIRA911651 MILVANIA LAGE DE MAGALHAES
DOS SANTOS796429 MIRIAM ALEXSANDRA GONCAL-
VES DA SILVA1099084 MIRIAM FERREIRA CARNEIRO DA
SILVA1053882 MIRIAN HELENA CALDAS VASCON-
CELOS810383 MIRLENA DE CASTRO E SILVA299972 MIRNA RODRIGUES PINHEIRO DIAS980831 MIRTES APARECIDA GOMES71225X MIRTES EVANGELINA RAFAEL1037496 MONICA ANGELICA SANTOS MAIA84234X MONICA APARECIDA BARRAL1061931 MONIKY OLIVEIRA DE SOUZA GUI-
MARAES373846 MYRIAM THEREZA BAMBERG
MELO CASTRO1064930 NAIARA CRISTINA DO NASCIMEN-
TO214578 NAIDE CATARINA SYLVESTRE356674 NARLI DE CAMPOS MACHADO1003796 NATALICE SILVA MOURA743384 NEIDE DE OLIVEIRA228749 NELI MARTINS DA SILVA307185 NELMA MARIA SIQUEIRA EUTRO-
PIO SOUZA723014 NEULER FREIRE DE OLIVEIRA345141 NEUSA DOS SANTOS MARQUES362003 NEUSA GOMES PEREIRA209094 NEUSA MARIA CORREA DE SOUSA453181 NEYLON JOSE DE PAULA228994 NILO ANGELO ALVES7900X NILSON MAPA1088333 NILZA DE BRITO DA SILVA424486 NILZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA1007686 NILZA TEIXEIRA DA SILVA GOMES317156 NIRENE GOMES DE SOUZA309455 NIVEA MAFALDA LEITE1025471 NIVIA TAIS TEIXEIRA FERNANDES1039642 NOEMI DE JESUS SANTANA455314 NOEMIA DA CRUZ BAPTISTA172212 OLGA MECHETTE COSTA457586 ONILDA CAETANO DE OLIVEIRA264826 ONOFRA MARIA PINTO10912X OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO494600 OTANIO ALVES GONCALVES922068 OZEIAS ADRIANO DE MOURA944800 PATRICIA CASSIA DOS SANTOS846841 PATRICIA DO NASCIMENTO CLA-
RINDO1065295 PATRICIA GOMES DE SOUZA COR-
TES967177 PATRICIA GUIMARAES SOARES941631 PATRICIA HUBER101710X PATRICIA KELLY RODRIGUES306081 PATRICIA MARIA DE SOUZA1059708 PATRICIA MARIA PEREIRA DE OLI-
VEIRA1031994 PATRICIA RIBEIRO DA SILVA841130 PATRICIA RODRIGUES PERES LOPES712934 PATRICIA VALADARES DA SILVA1127150 PATRICIA VALERIA PEREIRA SI-
QUEIRA1004407 PAULA CRISTINA MARIA DE JESUS419881 PAULA DE SOUZA1043070 PAULA SANTOS LEOCADIO MAR-
TINS103733 PAULINO ALVES DINIZ48883X PAULO ANTONIO BARROSO362135 PAULO DOMINGOS FERREIRA328565 PAULO EUSTAQUIO PINHO914979 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA1044379 PAULO HENRIQUE FRANCO LOPES444999 PAULO RENATO BARBI BRESCIA786180 PAULO SERGIO COELHO LINHARES310216 PEDRO CARLOS LIMA329332 PEDRO EUSTAQUIO MARTINS306650 PEDRO LUIZ BRAGA DE SOUZA1003443 PENHA APARECIDA LOUSADA ROCHA
dom5336.indd 7 18/07/2017 19:17:31
BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município8
Poder Executivo
1069509 POLIANA ROBERTA CANDIDO CA-MARGOS OLIVEIRA LINO
1049850 POLLYANNA TOGNOLO DE ANDRA-DE SIMAL
1015573 PRISCILA CRISTINA TOSCANO DE MORAIS
974513 PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS992414 RAFAEL BRAGA MESQUITA863312 RAFAEL TADEU SILVA ANDRADE722107 RAFAELA DE MOURA EMIDIO78028X RAISSA OLIVEIRA AZEVEDO DE
MELO SOARES714635 RAQUEL COSTA ARAUJO DINIZ1086306 RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA DA
SILVA DE MIRANDA1123198 RAQUEL DA CONCEICAO MUNIZ FI-
DELIS97968X RAQUEL DO ESPIRITO SANTO AL-
VES PRIMO351478 RAQUEL DUARTE OLIVEIRA DE
FREITAS307487 RAQUEL LADISLAU RODRIGUES
LOPES971336 RAQUEL LIMA MARCELINO108897X RAQUEL LUZIA SOARES DE MOURA758284 RAQUEL MARIA MARTINS BORBA1120423 RAQUEL PATRICIA DUTRA949241 RAQUEL RIBEIRO PRADO372696 REGINA ANGELA BRAGANCA LANA
ATAIDE342177 REGINA APARECIDA DE MATOS SOU-
SA264842 REGINA COELI MACHADO SOARES467980 REGINA MARIA ANASTACIO OLIVEI-
RA1008631 REGINA MARIS DE ALMEIDA874306 REGINALDO LEANDRO PINTO450522 REJANE AUGUSTA DOS SANTOS432993 REJANE AUXILIADORA DE FIGUEI-
REDO BARBOSA778862 REJANE MADALENA CAMARA DE
FREITAS918273 REJANE MARIA MACHADO DA SILVA333801 REJANE PERGG DE SOUZA1059694 RENATA ARAUJO RODRIGUES COE-
LHO850741 RENATA CRUZ837877 RENATA DE OLIVEIRA NUNES CAR-
DOSO1001262 RENATA KELE DE ARAUJO EUSTA-
QUIO740229 RENATA MENDONCA COELHO932195 RENATA PAULA CARDOSO QUEIROZ1045901 RENATA RODRIGUES DA SILVA1000231 RENATO RODRIGUES DE SOUZA864572 RICARDO CANDIDO BENTO994395 RICARDO DE PAULA SILVA941674 RICARDO JOVIANO FERREIRA994417 RICARDO SABINO DA SILVA1105556 RICHELE DOS SANTOS CHAGAS AS-
SIS31601X RITA DE CASSIA LAGE77509X RITA DE CASSIA PIRES GALDINO363077 RIVALDAVIO LUIZ DE SOUZA953621 ROBERTA FLAVIA ALVES FERREIRA833928 ROBERTA PEREIRA SADRA MORAIS911724 ROBERTO CARLOS BARBOSA CA-
MARGOS318101 ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA798499 ROBERTO DA SILVA ARAUJO9078X ROBERTO SATURNINO MUNIZ126040 ROBERTO VILLELA DE OLIVEIRA862677 ROBSON DE SOUZA MADALENA925474 ROBSON FRANCISCO DE CASTILHO87456X RODRIGO COSTA BARBOSA991426 RODRIGO DA CRUZ911503 RODRIGO OTAVIO FERREIRA187821 ROGERIA RAIMUNDA BARRETO440934 ROGERIO CARVALHAIS860860 ROGERIO DO PRADO SANTOS935682 ROGERIO GARCIA DE PAIVA FILHO988905 ROGERIO PEREIRA CAMILO289470 ROGERIO VICENTE ALVES RODRI-
GUES1107893 ROMILDA THOMAZ DA ROCHA
MENDES993186 RONALDO GOMES994603 RONALDO NAVES JUNIOR344293 RONALDO PEREIRA GOULART862669 RONAN SOUZA ALVES480499 RONEI MARCELO SOARES366149 RONILDA CORREIA DA SILVA253212 ROSA HELENA PIMENTEL419692 ROSANA ALEIXO CARMO DE SOUZA848631 ROSANA CLAUDIA RODRIGUES LA-
CERDA334077 ROSANA DA SILVA PINHEIRO366165 ROSANA RIBEIRO LOPES834770 ROSANA SILVA SANTOS SOUZA71015X ROSANE DE ALMEIDA PIRES855875 ROSANE RODRIGUES SILVA SAN-
TOS489259 ROSANGELA ANTONIA DE OLIVEI-
RA213318 ROSANGELA BRAGA BATISTA NE-
VES493566 ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA385631 ROSANGELA DA FE GONCALVES45174X ROSANGELA DE FATIMA ROCHA
1006760 ROSANGELA GOMES HENRIQUES91958X ROSANGELA MARIA CORDEIRO
FONSECA879367 ROSANGELA MARIA VIEIRA MENE-
ZES337211 ROSANGELA MIRANDA DE OLIVEI-
RA813382 ROSANGELA RODRIGUES CAMAR-
GOS971417 ROSEANE MENDES DE ARAUJO836471 ROSELENE DE FATIMA SILVA MIKU-
LIK1098126 ROSELENE LEOPOLDINO DOS REIS453842 ROSELENE REZENDE DA SILVA297023 ROSELI APARECIDA SILVA1042961 ROSELI FILGUEIRAS CRUZ758969 ROSEMARY DE JESUS SILVA31520X ROSEMERE DE OLIVEIRA735071 ROSIANE CRISTINA MARQUES893513 ROSIELE DORNELES NUNES1017134 ROSILAINE ELPIDIA CHAGAS1093000 ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA1015638 ROSIMARIA APARECIDA RUELA AL-
VES733729 ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA888536 ROSIMEIRE PINTO DA SILVA979515 ROSY MERY GOMES1086446 RUBIA CARINA BAPTISTA BERNAR-
DES1028985 RUBIA GABRIELA DA PAIXAO359738 RUTE FERREIRA MAGALHAES DE
SOUZA1018084 SALMEN FERREIRA CANDIDO1076696 SAMANTHA CLAIR MUSSI1118151 SANDRA ALBERTINA DUTRA GAR-
CIA NEPOMUCENO461389 SANDRA BOMTEMPO BRAGA715674 SANDRA DE MENDONCA MALLET469991 SANDRA FIGUEIREDO REZENDE1065481 SANDRA FLAVIA XAVIER DE FARIA253409 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO
CAMPOS951246 SANDRA MARIA ELOY PIMENTA70222X SANDRA MARIA LOPES DO VALE340204 SANDRA MARIA SANTOS SOARES768026 SANDRA SUELI SOUZA ALVES972065 SANDRO ANTONIO RIBEIRO936514 SANDRO DA CONCEICAO ESTEVAM949713 SAVIO CARLOS MELO XAVIER889826 SAYONARA RODRIGUES ALVES DAS
GRACA375261 SCHIRLENE FERREIRA DE FARIA SI-
QUEIRA12126X SEBASTIAO EURIPEDES SILVEIRA363743 SEBASTIAO PEREIRA SANTOS1099912 SELMA MARIA RODRIGUES874853 SERGIO ALVES FERREIRA VILLAS
BOAS1083218 SERGIO ANTONIO DA SILVA454342 SERGIO BRAGA BATISTA1072895 SERGIO MARTINS DA SILVA925040 SERGIO PEREIRA DA SILVA460544 SERGIO ROBERTO ALVES DE SOU-
ZA1011969 SHEILA GOMES TAVARES745131 SHEILA SOUZA PEREIRA DO VALE974793 SHEILLA DOS SANTOS HENRIQUES1053181 SHEILLA LOUISE DOS SANTOS CAS-
TRO758349 SHYRLEY GUIMARAES DE AVILA988913 SIDIMAR DA SILVA SANTOS1002129 SILVANA CARLA RODRIGUES PE-
REIRA435353 SILVANA DA SILVA ROCHA799576 SILVANA IMACULADA CARDOSO312979 SILVANA REGINA DE OLIVEIRA
SENA943391 SILVANA VIEIRA JOSE840258 SILVANIA PALMEIRA DE SOUZA978594 SILVIA APARECIDA SANTOS PINHEI-
RO REIS948199 SILVINEIA SANTA BARBARA1110770 SIMONE BRITO DE ANDRADE840436 SIMONE MARTINS LOPES DE ARAUJO256408 SIMONE RADICHI DE OLIVEIRA
CAMPOS797417 SIMONE RIBEIRO SANTILIANO336800 SIMONE TEIXEIRA DE ABREU985671 SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA893955 SOLANGE AUGUSTA DE ABREU RI-
BEIRO879642 SOLANGE CRISTINA MARTINS VAL-
VERDE218948 SOLANGE DE FATIMA SOUZA332058 SONIA ALICE SILVEIRA78496X SONIA DE OLIVEIRA SOARES
757377 SONIA MARIA CUNHA LACERDA BARBOSA
170139 SONIA NAVARRO370944 SONIA REGINA DA SILVA1110436 SORAIA DANIELA DE CARVALHO
BORGES874926 STELA MONTEIRO SILVA841084 SUELI ADRIANA DE MOURA CHA-
VES288237 SUELI DA SAUDE LEOCADIO1054358 SUELLEN CASTRO DOS ANJOS LO-
PES914057 SUELLEN SCSRLAT SANTANA TIA-
GO456040 SUELY SCHUAB438522 SUZANA MARIA BARBOSA929674 SYNTIA KARLA HOMEM FERNAN-
DES966871 TABATA GABRIELA DOS SANTOS920847 TALES CRISTIAN SANTIAGO1076904 TAMYRIS REIJANE ALVES NOLAS-
CO DE ARAUJO79888X TANIA ISABEL LOPES PAIXAO749773 TANIA LOBATO RIBEIRO1025838 TANIA MARA DA SILVA MACHADO223259 TANIA MARA DE ARAUJO SILVA920588 TANIA MARIA COELHO EMIDIO951831 TANIA MARIA DE RESENDE AMA-
RAL887793 TANIA MARIA MARTINS DE FREITAS869620 TARCIA CRISTINA DA COSTA874950 TARCISIO AMORIM SCOTELLARO788604 TATIANA BITTENCOURT GARCIA900129 TATIANA LUIZA DE SOUZA1026664 TATIANA NEVES DA SILVA957228 TATIANA TEREZA GOMES1119026 TATIANE FERNANDA SOUSA DE JE-
SUS843583 TEODORA SILEA CARVALHAIS SENA1008917 TERESA CRISTINA SOUZA DA SIL-
VEIRA491253 TEREZINHA ALICE DE SOUZA244957 TEREZINHA MIRANDA LAGE DE
MOURA1105394 THAIS MONTEIRO DA PAIXAO808834 THIAGO ALVES CAIRES950290 THIAGO BELISARIO DA SILVA936492 THIAGO CESAR DE ABREU SILVA801422 THIAGO CEVIDANES CANDIDO1094325 THIAGO LINCES DE SOUZA871293 TIAGO ROBERTO VIEIRA LEITE95783X TIERIA DIAS DE SOUZA1021433 TULIANA GUIMARAES BELLONIA92527X UBIRAJARA DA CUNHA PERDIGAO984144 UELINGTON SOUZA FERREIRA988107 VADERLEA AMELIA COELHO227696 VALDETE DO ROSARIO FERNANDES227645 VALDIR BARBOSA DOS SANTOS925296 VALDIR DANIEL DA SILVA713256 VALERIA APARECIDA PEDROSA GO-
MES105264 VALFRIDES PEREIRA MARINHO33512X VALNEY PAIXAO440791 VANDA APARECIDA DE SOUZA362542 VANDERLEI ROBERTO DOS SANTOS898787 VANDERLEY CLAUDINO DA SILVA447815 VANDERNAILEN ANTONIO MEDINA97467X VANESCA ROBERTA DA COSTA SAN-
TOS1059880 VANESCA ROSA DA SILVA95797X VANESSA APARECIDA DA SILVA
FERREIRA944282 VANESSA APARECIDA MARQUES
SOARES GOMES1065864 VANESSA BONFIM CASTRO1077544 VANESSA MARIA BICALHO COSTA
LEMBERG1054196 VANESSA MATIAS DOS SANTOS443623 VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA1082688 VANESSA RAQUEL MARTINS792083 VANESSA SOUZA DO AMORIM938223 VANIA DA SILVA PEREIRA457349 VANIA DE FATIMA DOS SANTOS
SOUZA314793 VANIA ELIZABETH DE OLIVEIRA752499 VANIA FAGUNDES MARTINS840215 VANIA LUCIA ANDRADE GODINHO206176 VANIA MARIA MOREIRA856391 VANIA PADILHA ALVES BATISTA1035531 VANUZA VIEIRA BARRETO710508 VERA APARECIDA VIEIRA900196 VERA LUCIA DA SILVA320998 VERA LUCIA DA SILVEIRA1126847 VERA LUCIA DOS SANTOS75758X VERA LUCIA FERREIRA SILVA892002 VERONICA AMORIM REZENDE
289152 VICENTE PAULO DOS ANJOS992090 VICTOR ASSUMPCAO DE DEUS REIS1001378 VILIA FABIANA DE OLIVEIRA875205 VILMAR CLOVIS RIBEIRO451645 VINICIUS PEREIRA SILVA1094422 VINICIUS THIAGO DE MELO972022 VIVIAN DORNELLAS DOS SANTOS77865X VIVIANE CRISTINA PAIXAO LOPES
DA SILVA966340 VIVIANE DA CUNHA PEREIRA SOUZA1069681 VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA BEL-
GA967282 WAGNER LUIZ FERREIRA PENA399160 WALCYR PEREIRA LIMA416553 WALDILEIA DIAS DE ARAUJO106289X WALDIRENE ARMELINDA DE FREI-
TAS809156 WALISSON LUIZ LOBO700928 WALKIRIA DA COSTA CAMPOS924605 WALLACE MARCELO CORREA MES-
QUITA348957 WALLESKA MOREIRA SANTOS864505 WALTER LUCAS MARQUES DE OLI-
VEIRA74954 WANDA JAPOLINO AURICHIO912682 WANDERSON ALVES RAGAZZE989251 WANDERSON BAMBIRRA DE ARAU-
JO914847 WANDERSON DIAS DA SILVA782037 WANESSA CRISTINA SOARES804006 WARLEM GOMES DE OLIVEIRA CA-
ETANO487264 WASHINGTON LAMON VENTURA87540X WASHINGTON LUIS PINTO SILVA736604 WEBSTER WAGNER FONTANA DE
CARVALHO314610 WEDER PACHECO875434 WEDERSON EDUARDO SILVEIRA1097901 WELBERT MARTINS SANTOS1060951 WELILIETE DE ALMEIDA SANTOS
CORREA875450 WELLINGTON JOSE DE ARAUJO455265 WELLINGTON OLIVEIRA BATISTA750860 WELLINGTON PEREIRA DA SILVA862111 WELLINGTON RODRIGUES CARVA-
LHO213164 WELTER MARCAL DA SILVA1109845 WESLAINE DE OLIVEIRA TEODO-
RO920642 WESLEI MACHADO DA SILVA989642 WILLIAM VICTOR GONCALVES287834 WILSON BERNARDINO DE SOUSA302078 WILSON GALDINO COSTA258109 YARA MARIA ABDALA FERRON1028225 ZENAIDE ELENIMAR LUCIA FER-
REIRA MARTINS825038 ZILAR MARIA DE OLIVEIRA FER-
RAZ
NOMEAÇÃO
O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚ-DE, Edital 02/2011, homologado em 07/03/2012, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, a candidata abaixo relacionada, de acordo com decisão judicial proferida nos autos do processo n° 9035680.22.2016.8.3.0024:
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/ ENFERMEI-RO - 40H – atualmente denominado ENFERMEIRO – 40H (Lei Municipal nº 10.252/11)Classificação/Nome103º lugar - Gabrielly Almeida Campos
Belo Horizonte, 18 de julho de 2017
Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte
André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Informação
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
A Secretária Municipal Adjunta de Re-cursos Humanos convoca a candidata nomeada no ato acima para o cargo efetivo de TÉCNICO SUPE-RIOR DE SAÚDE a comparecer no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEIN-GRE para iniciar os procedimentos de posse, mu-nida dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.
A candidata deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2017
Fernanda de Siqueira NevesSecretária Municipal Adjunta
de Recursos Humanos
Cidade limpa não é a que mais se varre.
É a que menos se suja.
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 9
Poder Executivo
REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGORPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016
OPUS: 04.000.556/16-89VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11/08/2017ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HO-RIZONTE S/A – PRODABEL
A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informa-ção do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 026/17, em observância ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8.666/93, ao Decreto Municipal 16.538/2016, torna público a revalidação tri-mestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 016/2016, OPUS N° 04.000.556/16-89.Objeto: Fornecimento de Pães de Sal de 50gr. e Pães Doces de 50gr, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, Termo de Referência e seus Anexos.
Lote: UNICOFornecedor: MULTIPÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
LOTE ÚNICO/ITENS
DESCRIÇÃO UNQUANTIDADE
TOTAL ESTIMADA
VALOR UNITÁRIO
REGISTRADO (R$)
VALOR UNITÁRIO DE
MERCADO (R$)
PREÇO VIGENTE
(R$)
1PÃO DE SAL (50GR),
CONFORME ANEXO I DO EDITAL
UN 71.040 0,60 0,64 0,60
2PÃO DOCE (50GR),
CONFORME ANEXO I DO EDITAL.
UN 58.464 0,60 0,89 0,60
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
Caibegal Miranda Trovuada PiresMembro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço
Paula Vieira de Mello DumontGerente de Licitações e Controle de Registro de Preço
Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instru-ção 010/2011.
Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente
CONCORRÊNCIA SMASAN/GEASA 002/2016CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo 01.115674.16.90Objeto: Concorrência para o exercício de atividade econômica nas Feiras Livres de Belo Horizonte.
Devido ao não interesse do 1º colocado Marcos Felllipe Amorim Teixeira, CPF 135.865.906-01, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, convoca a 2ª colocada Renata Carla Fontana Souza, CPF 980.611.516-34, para assumir as vagas no Bairro Planalto, às quartas-feiras e no Bairro Sion, aos sábados, ambas para a atividade de biscoitos, nas mesmas condições do 1º colocado, inclusive o preço público.
Alberto Lauro Batista da SilvaPresidente da Comissão Permanente de Licitação
RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 014, DE 14 DE JUNHO DE 2017*
Dispõe sobre o Regimento Interno das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, no uso das atri-buições que lhe confere a Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de Assis-tência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte – Suas-BH e dá outras providências”, na 58ª Plenária Extraordinária e na 214ª Plenária Ordinária realizadas em 14 de junho de 2017,
Considerando o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 001, de 15 de fevereiro de 2017 que convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte,
Considerando o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 002, de 12 de abril de 2017 que altera o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 001, de 15 de fevereiro de 2017;
Considerando a Resolução CMAS-BH nº 007, de 08 de março de 2017, que cria a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras provi-dências; e
Considerando a Resolução CMAS-BH nº 011, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Convo-cação das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte,RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte na forma do anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2017
Maria Cristina SilvaPresidente do CMAS-BH
ANEXORESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 014,
DE 14 DE JUNHO DE 2017
REGIMENTO INTERNO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAPÍTULO IDO TEMA E DA ORGANIZAÇÃO
Art. 1º As Pré-Conferências terão como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Suas” – e os seguintes eixos orientadores para de-bates:
I - Eixo 1: A proteção social não-contri-butiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
II - Eixo 2: Gestão democrática e contro-le social: o lugar da sociedade civil no Suas;
III - Eixo 3: Acesso às seguranças so-cioassistenciais e a articulação entre serviços, be-nefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e
IV - Eixo 4: A legislação como instru-mento para uma gestão de compromissos e corres-ponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Art. 2º Serão realizadas 09 (nove) Pré--Conferências Regionais e 03 (três) Setoriais que terão o tempo médio de duração de 04 (quatro) ho-ras, conforme o seguinte:
I - Setorial Adolescência e Juventude, no dia 29 de junho de 2017, às 13:00, no MIS – Cine Santa Tereza, Rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza, Belo Horizonte, MG;
II - Regional Noroeste, no dia 01 de ju-lho de 2017, às 08:00, na Fábrica de Artes, Rua For-miga, 450, Lagoinha, Belo Horizonte, MG;
III - Regional Oeste, no dia 01 de julho de 2017, às 08:00, na Escola Municipal Hugo Wer-neck, Rua Oscar Trompowsky, 1.372, Vila São Jor-ge, Belo Horizonte, MG;
IV - Regional Venda Nova, no dia 01 de julho de 2017, às 08:00, na Faculdade Kennedy, Rua José Dias Vieira, 46, Rio Branco, Belo Hori-zonte, MG;
V - Regional Pampulha, no dia 01 de ju-lho de 2017, às 08:00, na Escola Municipal Dom Orione, Avenida Expedicionário Benvindo Belém de Lima, 500, Ouro Preto, Belo Horizonte, MG;
VI - Regional Norte, no dia 06 de julho de 2017, às 13:00, no Centro de Referência de As-sistência Social – CRAS Novo Aarão Reis, Avenida Risoleta Neves, 347, Novo Aarão Reis, Belo Hori-zonte, MG;
VII - Regional Leste, no dia 08 de julho de 2017, às 08:00, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR, Avenida Belém, 40, Espla-nada, Belo Horizonte, MG;
VIII - Setorial Igualdade Racial, no dia 08 de julho de 2017, às 08:00, no Centro de Refe-rência da Juventude, Rua Guaicurus, 112, Centro, Belo Horizonte, MG;
IX - Regional Barreiro, no dia 08 de ju-lho de 2017, às 08:00, na Pontifícia Universidade Católica – PUC Barreiro, Avenida Afonso Vaz de Melo, 1.200, Barreiro, Belo Horizonte, MG;
X - Regional Nordeste, no dia 08 de ju-lho de 2017, às 08:00, na Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Princesa Leopoldina, 490, Ipiranga, Belo Horizonte, MG;
XI - Setorial População de Rua, no dia 11 de julho de 2017, às 14:00, no Centro de Refe-rência da Juventude, Rua Guaicurus, 112, Centro, Belo Horizonte, MG; e
XII - Regional Centro-Sul, no dia 13 de julho de 2017, às 13:00, no Centro Universitário UNA, Rua dos Aimorés, 1.451 ( Auditório), Lour-des, Belo Horizonte, MG.
Art. 3º As Pré-Conferências contarão com um momento de Abertura, Grupos de Traba-lho e Plenária Final para a escolha dos delegados para a 12ª Conferencia Municipal de Assistência Social.
Art. 4º As Pré-Conferências serão acom-panhadas pelos membros da Comissão Organiza-dora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 5º As Pré-Conferências serão pre-sididas pela Presidente do CMAS/BH ou por um representante indicado pela Mesa Diretora do CMAS/BH.
CAPÍTULO IIDOS PARTICIPANTES
Art. 6º Poderão se credenciar nas Pré--Conferências:
I - usuários da Política de Assistência Social de Belo Horizonte, com direito a voz e voto;
II - trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas, com direito a voz e voto;
III - representantes de entidades socioas-sistenciais, com direito a voz e voto; e
IV - gestores da Política de Assistência Social de Belo Horizonte e convidados, com direito a voz.
Art. 7º São considerados gestores da Política de Assistência Social os ocupantes de car-go comissionado ou função gratificada e são consi-derados convidados, dentre outros, representantes das Universidades, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, trabalhadores de outras políticas setoriais, lideranças comunitá-rias etc.
CAPÍTULO IIIDO FUNCIONAMENTO
Seção IDo credenciamento
Art. 8º O credenciamento das Pré-Con-ferências será realizado nos dias e nos locais espe-cificados no art. 2º.
§ 1º O credenciamento será encerrado duas horas após o horário de início das Pré-Confe-rências determinado no art. 2º.
§2º Para o credenciamento deverá ser apresentado documento de identificação pessoal com foto. Caso o participante não o tenha, deverá preencher e assinar uma declaração que será dispo-nibilizada pelo CMAS/BH no local.
Art. 9º No ato do credenciamento, o par-ticipante receberá um número referente ao Grupo de Trabalho o qual será integrante.
§ 1º O critério de distribuição dos parti-cipantes nos Grupos de Trabalho ficará a cargo da Comissão Organizadora presente no local.
§ 2º No Grupo de Trabalho serão ava-liadas as ações realizadas no âmbito da Assistência Social de cada regional ou setorial.
Art. 10 No momento do credenciamen-to, os participantes receberão o crachá vermelho, instrumento que dará direito ao voto nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final.
Parágrafo único. Os convidados recebe-rão o crachá branco, instrumento que dará direito a voz nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final.
Art. 11 As excepcionalidades surgidas no credenciamento serão tratadas pelos membros da Comissão Organizadora presentes no local que serão identificados, assim como seus colaboradores, com crachá azul.
Seção IIDos Grupos De Trabalho
Art. 12 Os Grupos de Trabalho, de ca-ráter propositivo, ficam encarregados de eleger os delegados que posteriormente serão referendados nos termos do art. 19.
§ 1º É vedada a participação em mais de um Grupo de Trabalho.
§ 2º O participante poderá votar so-mente no Grupo de Trabalho em que estiver de-vidamente para o qual foi direcionado no ato do credenciamento.
Art. 13 Os Grupos de Trabalho serão re-alizados simultaneamente, conforme programação das Pré-Conferências e contarão com a participação de usuários do Suas, trabalhadores do Suas, repre-sentantes de entidades socioassistenciais, gestores da Política de Assistência Social e de convidados definidos conforme o art. 9º.
§ 1º Cada Grupo de Trabalho deverá produzir até 03 (três) propostas que serão apresen-tadas para a Plenária Final em ordem de prioridade definida pelo próprio grupo.
§ 2º As propostas deverão guardar rela-ção de pertinência com a temática do eixo debati-do pelo grupo e caso o mesmo produza mais de 03 (três) propostas, essas devem ser registradas pelo relator.
Art. 14 Os Grupos de Trabalho serão formados de acordo com o número de participantes estabelecidos no credenciamento, devendo conter 01 (um) coordenador e 01 (um) mediador indica-dos pela Comissão Organizadora e 01 (um) relator escolhido pelos integrantes do Grupo de Trabalho.
Art. 15 O coordenador terá as seguintes funções:
PRODABEL
Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional
SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS
Conselho Municipalde Assistência Social
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município10
Poder Executivo
I - apresentar o conteúdo relativo ao tema do Grupo de Trabalho;
II - auxiliar, quando necessário, o re-lator;
III - organizar a eleição dos delegados;IV - conduzir o encerramento dos traba-
lhos; eV - controlar o tempo.
Art. 16 O mediador terá as seguintes funções:
I - conduzir as discussões;II - estimular a participação dos mem-
bros nos Grupos de Trabalho; eIII – assessorar nas conclusões das ideias
e nas deliberações a serem votadas pelos participan-tes do Grupo de Trabalho.
Art. 17 O relator terá as seguintes fun-ções:
I - registrar as opiniões consensuais das discussões dos participantes;
II - elaborar o respectivo relatório con-forme instrumentais fornecidos pelo CMAS/BH; e
III - realizar a leitura dos apontamentos levantados pelo Grupo de Trabalho das delibera-ções.
Seção IIIDa Eleição Dos Delegados
Art. 18 O número de delegados para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será definido conforme o seguinte:
I - será eleito 01 (um) delegado para cada 02 (dois) participantes credenciados como usuários e trabalhadores do Suas; e
II - serão eleitos 03 (três) delegados para cada 04 (quatro) participantes credenciados como representantes de entidades socioassistenciais.
Parágrafo único. Na definição do nú-mero de delegados as vagas poderão ser remane-jadas entre os segmentos para garantir a propor-cionalidade.
Seção IVDa Plenária Final
Art. 19 Na Plenária final será referenda-da a eleição dos delegados e apresentadas as pro-postas de cada Grupo de Trabalho, conforme dis-posto no §1º do art.13.
§ 1º Os delegados eleitos deverão estar presentes na Plenária Final, salvo justificativa a ser analisada pela Comissão Organizadora.
§ 2º As 02 (duas) primeiras propostas serão apenas referendadas, enquanto a terceira pro-posta poderá ser alterada ou até mesmo substituí-da de acordo com a deliberação dos participantes, observada em ambos os casos a pertinência com a temática de cada eixo descrito no art. 1º deste Re-gimento.
CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 20 Aos participantes da Plenária é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora sempre que entenderem pelo descumprimento deste Regimento.
Parágrafo único. Em regime de votação são vedados os levantamentos de questões de or-dem.
Art. 21 Os casos omissos serão resol-vidos pelos membros da Comissão Organizadora presentes no local.
(*) Resolução republicada por conter erro material no preâmbulo na publicação do DOM - Ano XXIII - Edição N.: 5321, em 28 de junho de 2017.
PORTARIA SMED Nº 205/2017
Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato” em substituição.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013,RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Geraldo José da Silva, BM 38.403-1, Professor Municipal, para
substituir a servidora Elaine Salles da Costa, BM 40.117-3, por motivo de gozo de férias regulamen-tares, no período de 10/07/2017 a 28/07/2017, na função de “Fiscal de Contrato” do contrato de pres-tação de serviço de tradução simultânea Português/Língua Brasileira de Sinais durante as Pré-Confe-rências Regionais de Educação de Belo Horizonte, VIII Conferência Municipal de Educação e Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Educa-ção, que entre si celebram o Município de Belo Ho-rizonte e a Associação dos Surdos de Minas Gerais. (Processo nº 01.065.776.17-69 Dispensa de licita-ção 016/2017).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10/07/2017.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 206/2017
Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato” em substituição.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013,RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Lúcia Maria Távora Meireles, BM 26.118-5, Professora Muni-cipal, para substituir a servidora Clarice Gonzaga da Silveira, BM 33.795-5, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 03/07/2017 a 21/07/2017, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos de prestação de serviço, que entre si cele-bram o Município de Belo Horizonte e as empresas:
Empresa: Maquiné Empreendimentos S.AObjeto: Prestação de serviços especializados para atendimento estimado de 700 pessoas, incluída in-fraestrutura, em virtude da realização da VIII Con-ferência Municipal de EducaçãoProcesso: 01.058.267.17-25 Inexigibilidade 001/2017
Empresa: Locaflex Eireli - EppObjeto: Prestação de serviço de apoio à produção do evento VIII Conferência Municipal de Educa-ção, bem como às Pré-Conferências Regionais pre-paratóriasProcesso: 01.060.482.17-40 - Ata de Registro de Preços - Pregão 001/2016.
Empresa: Locaflex Eireli - EppObjeto: Prestação de serviço de locação, transporte, organização, montagem e desmontagem de mesas e cadeirasProcesso: 01.068.705.14-84 - Pregão Eletrônico nº 008/2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/07/2017.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 207/2017
Designa servidor para exercer a função de “Gestor de Termo de Colaboração”
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013,RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Arminda Aparecida de Oliveira, BM 85.889-0, Gerente de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania, para a função de “Gestor de Termo de Colabora-ção”, dos termos de colaboração celebrados entre o Município, através da Secretaria Municipal de Educação/PBH, e as Organizações da Sociedade Civil, objetivando a execução de ações relativas ao Atendimento Educacional Integrado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/04/2017.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 173/2016
Processo: 04.001.231.16.50Constitui objeto deste Pregão o registro de preços de material médico hospitalar e enfermagem – coletor urinário e outros, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.
Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licita-ções, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.
Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações
Mário Lúcio DinizGerência AdministrativaJackson Machado Pinto
Secretário Municipal de Saúde
ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2016
Processo: 04.001.231.16.50Constitui objeto deste Pregão o registro de preços de material médico hospitalar e enfermagem – coletor urinário e outros, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.
EMPRESA ITENS VALOR TOTAL
COLOPLAST DO BRASIL LTDA.
LOTE 01 – COD. 62548LOTE 02 – COD. 62549LOTE 03 – COD. 62550LOTE 04 – COD. 62551LOTE 05 – COD. 62552LOTE 06 – COD. 62553
R$13.344,00R$80.064,00R$40.032,00R$21.830,40R$15.393,60R$1.332,80
VALOR TOTAL R$ 171.996,80
Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações
Mário Lúcio DinizGerência Administrativa
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2016
Processo: 04.001.231.16.50Constitui objeto deste Pregão o registro de preços de material médico hospitalar e enfermagem – coletor urinário e outros, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.
Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a (s) licitante (s): COLOPLAST DO BRASIL LTDA.
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 090/2017
Processo: 04.000.470.17.46
PREGÃOELETRÔNICO Nº:
PROCESSO Nº:DATA DO PREGÃO:
15/02/2017
OBJETO:
FORNECEDOR:CÓDIGOFORNECEDOR:
CNPJ: 02.794.555/0004-20
TELEFONE FAX: (11) 3154-7400
EMAIL:
CÓDIGO SICAMUNIDADE DE COTAÇÃO
ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL
MARCA/FABRICANTE
62548 UNIDADE 2400 COLOPLAST A/S
62549 UNIDADE 14400 COLOPLAST A/S
62550 UNIDADE 7200 COLOPLAST A/S
62551 UNIDADE 1920 COLOPLAST A/S
62552 UNIDADE 1440 COLOPLAST A/S
62553 UNIDADE 80 COLOPLAST A/S
PRAZO DE ENTREGA:
DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:
R$ 16,66
REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM
ATA Nº 01
173/2016 04.001.231.16.50
Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – COLETOR URINÁRIO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.
COLOPLAST DO BRASIL LTDA. 116195
FITAS REAJUSTÁVEIS PARA AJUSTE EM BOLSA DE PERNA CONTENDO DUAS FAIXAS ELÁSTICAS
COM VELCRO, COM 02 BOTÕES EM CADA.
ENDEREÇO:ROD. SP 029 CORONEL PM NELSON TRANCHESI, 1730 - GALPÕES 09 E 10 - B. ITAQUI - ITAPEVI/SP - CEP: 06696-110
(11) 3154-7409
DESCRIÇÃO/SICAM PREÇO UNITÁRIO
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações
COLETOR URINÁRIO EXTERNO, MASCULINO, DESCARTÁVEL, EM SILICONE, TIPO CAMISINHA, COM ADESIVO INCORPORADO INTERNAMENTE
QUE POSSIBILITE A ADERÊNCIA DO DISPOSITIVO. POSSUINDO EXTERNAMENTE UM ANEL E UMA
LINGÜETA PARA APLICAÇÃO. COM UM RESERVATÓRIO SANFONADO ANT
R$ 5,56
COLETOR URINÁRIO EXTERNO, MASCULINO, DESCARTÁVEL, EM SILICONE, TIPO CAMISINHA, COM ADESIVO INCORPORADO INTERNAMENTE
QUE POSSIBILITE A ADERÊNCIA DO DISPOSITIVO. POSSUINDO EXTERNAMENTE UM ANEL E UMA
LINGÜETA PARA APLICAÇÃO COM UM RESERVATÓRIO SANFONADO ANTI
Representante Legal do Detentor do Registro de Preços
A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.
DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM
COLETOR URINÁRIO EXTERNO, MASCULINO, DESCARTÁVEL, EM SILICONE, TIPO CAMISINHA, COM ADESIVO INCORPORADO INTERNAMENTE
QUE POSSIBILITE A ADERÊNCIA DO DISPOSITIVO. POSSUINDO EXTERNAMENTE UM ANEL E UMA
LINGÜETA PARA APLICAÇÃO. COM UM RESERVATÓRIO SANFONADO ANT
DISPOSITIVO COLETOR URINÁRIO DE PERNA: BOLSA TRANSPARENTE, DRENÁVEL,
MULTICANALIZADO, COM CAPACIDADE DE ATÉ 600 ML, VÁLVULA ANTI-REFLUXO, VÁLVULA DE
DRENAGEM, TUBO EXTENSOR SANFONADO COM COMPRIMENTO AJUSTÁVEL E EXTENSÃO IGUAL A
50 CM COM CONECTOR UNIVERSA
DISPOSITIVO COLETOR URINÁRIO DE LEITO: BOLSA TRANSPARENTE, DRENÁVEL, COM
REVESTIMENTO EM POLIÉSTER NÃO-TECIDO NA FACE POSTERIOR, GRADUAÇÃO DE VOLUME,
VÁLVULA ANTI-REFLUXO, VÁLVULA DE DRENAGEM, TUBO EXTENSOR NA PARTE
PROXIMAL DA BOLSA E CONECTOR UNIVERSAL
R$ 5,56
R$ 5,56
R$ 11,37
R$ 10,69
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 11
Poder Executivo
Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especifica-ções constantes no Anexo I deste edital.
Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licita-ções, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.
Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações
Mário Lúcio DinizGerência AdministrativaJackson Machado Pinto
Secretário Municipal de Saúde
ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2017
Processo: 04.000.470.17.46Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especifica-ções constantes no Anexo I deste edital.
EMPRESA ITENS VALOR TOTAL
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . LOTE 01 – CÓD. 74254 R$2.535.000,00
VALOR TOTAL R$2.535.000,00
Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações
Mário Lúcio DinizGerência Administrativa
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2017
Processo: 04.000.470.17.46Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especifica-ções constantes no Anexo I deste edital.
Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a (s) licitante (s): BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
Pelo presente termo ficam convalidados os atos pertinentes à promoção profissional por mérito da servidora pública abaixo relacionada, com efeito financeiro a partir da data especificada.
DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA
Gerência de Atenção Cirúrgica05877-9 – A partir de 15/05/2014
Danilo Borges MatiasSuperintendente
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 037/2017
PROCESSO 03-09/2017O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alte-rações, homologa e adjudica os procedimentos do Pregão Eletrônico 037/2017 - Aquisição de equipamentos médico hospitalares, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:
- MZ Produtos Médicos Ltda. – Lote 01: valor global R$57.141,00.- SHIMADZU do Brasil Comércio Ltda. – Lote 02: valor global R$549.900,00.- LABOR MED Aparelhagem de Precisão Ltda. – Lote 03: valor global R$176.000,00.
Valor Global: R$783.041,00Prazo de entrega: conforme edital
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 018/2017
PROCESSO: HMDCC 117/2017Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais, consignado em ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.
• Abertura das propostas dia 17/08/2017 às 09:00 horas.• Abertura da sessão de lances dia 17/08/2017 às 10:00 horas.Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para parti-
cipar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail [email protected], ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.
Giovanni Ornelas da SilvaPregoeiro
ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 031/2016
Processo: HMDCC 454/2016Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, confor-me especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.
Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail [email protected].
Giovanni Ornelas da SilvaPregoeiro
ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 031/2016
Processo: HMDCC 454/2016Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, - confor-me especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.
Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à seguinte empresa: BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 22.355.622/0001-75.
Lote 14 – Cola Biológica Cirúrgica, Hemostática/Selante. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 116.348,00 (cento e dezesseis mil e trezentos e quarenta e oito reais).
Giovanni Ornelas da SilvaPregoeiro
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 031/2016
Processo: HMDCC 454/2016Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, - confor-me especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.
Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto à empresa:
Lote 14 - BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 22.355.622/0001-75.
Maria do CarmoDiretora Executiva
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 036/2017
PROCESSO: HMDCC 204/2017Constitui objeto desta licitação, O registro de preços para aquisição material médico hospitalar – EQUIPOS SIMPLES E OUTROS –, consignado em ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.
• Abertura das propostas dia 18/08/2017 às 09:00 horas.• Abertura da sessão de lances dia 18/08/2017 às 10:00 horas.Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para parti-
cipar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail [email protected], ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.
Giovanni Ornelas da SilvaPregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PROCESSO Nº: DATA DO
PREGÃO: 04/07/2017
OBJETO:
FORNECEDOR: CÓDIGO FORNECEDOR: CNPJ: 18.269.125/0001-87
TELEFONE FAX: (31) 2536-0333
EMAIL:
CÓDIGO SICAM UNIDADE DE COTAÇÃO
ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL
MARCA/ FABRICANTE
74254 UNIDADE 4.875.000 ROCHE
PRAZO DE ENTREGA:
DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:
REGISTRO DE PREÇOS DE FITA REAGENTE EM TIRA
ATA Nº 01
090/2017 04.000.470.17.46
Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme espe-cificações constantes no Anexo I deste edital.
Representante Legal do Detentor do Registro de Preços
A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.
DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM
PREÇO UNITÁRIO DESCRIÇÃO/SICAM
R$ 0,52
FITA REAGENTE EM TIRA, PARA LEITURA DE GLICOSE NO SANGUE CAPILAR,
COMPATÍVEL COM GLICOSÍMETRO ROCHE ACCU-CHEK ACTIVE
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitaçãoes
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE TANCREDO NEVES, N° 3269, BAIRRO CASTELO, BELO HORIZONTE/ MG, CEP 31330-430
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 116256
(31) 2536-0333
LOTE TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. TOTAL
14 51374
Cola biológica cirúrgica, hemostática/Selante, com composição mínima de selante a base de fibrina, composto de fibrinogênio humano, trombina humana e cloreto de cálcio, com aplicador de uso único, embalagem estéril que deverá conter data de fabricação, validade, lote e registro no ministério da saúde. Frasco/Seringa com no mínimo 1 mL (mililitro). A indicação desta cola deverá contemplar a selagem e adesão de tecidos, para redução de vazamentos de fluidos corporais.
Baxter 200 Milil 581,7400 R$ 116.348,00
116.348,00R$
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2016
VIGÊNCIA: 12 MESESEMPRESA: BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 22.355.622/0001-75
VALOR TOTAL
Hospital MetropolitanoOdilon Behrens
HMDCC
Disque Idoso: 3277-4646
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município12
Poder Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL 03/2016CONVOCAÇÃO
A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o can-didato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 03/2016, cujo resultado final foi homologado em 29/12/2016: TÉCNICO EM RADIOLOGIA/ TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 24H Classificação Nome8º Lugar Welington Gonçalves Maia
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Maria do CarmoDiretora Executiva
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
A Diretora Executiva do Serviço So-cial Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 21/07/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 03/2016:
- original da carteira de identidade ou de docu-mento único equivalente, de valor legal, com fo-tografia;- original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impres-so a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela enti-dade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão portu-guês a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Fede-ral/88, deverão ser apresentados documento ex-pedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Fe-deral n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no en-dereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reser-vista ou documento equivalente, se do sexo mas-culino;- original e cópia simples de certidão de casamen-to ou escritura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;- original da Carteira de Trabalho e Previdência So-cial – CTPS e cópia das páginas de identificação;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário pró-prio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de resi-dência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- cartão de vacina atualizado;- original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional;- comprovante de abertura de conta corrente indivi-dual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão);- certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.
Para admissão, além de toda a documen-tação listada acima, o candidato deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeser-vicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 03/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orien-tações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Sele-tivo Simplificado.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Maria do CarmoDiretora Executiva
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente comunica a todos os interessados a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, para o dia 26 de julho de 2017, quarta-feira, às 13:30 horas, a ser realizado no auditório da Receita Federal do Brasil localizada a Avenida Afonso Pena, nº. 1316/10º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.1) Assuntos Preliminares.2) Aprovação das Atas das reuniões do COMAM dos dias 08/03/2017, 29/03/2017 e 12/07/2017. 3) Processo Administrativo para Análise de solicitação de supressão de espécimes arbóreos ipê-amarelo, em atendi-mento à Lei Estadual nº. 9.743, de 15/12/1988:3.1) 2014/16 – Batur Empreendimentos e Participações Ltda. – Edificação de uso não residencial - Rua Professor José Vieira de Mendonça, (Lote 012, quarteirão 001) – Bairro Engenho Nogueira – Regional Pampulha – Sérgio Augusto Domingues.4) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1:4.1) 01-003269/14-99 - BLL Participações e Empreen-dimentos Ltda. - Residência em ZP1 - R. Alcides Perei-ra Lima, S/N, Comiteco – Regional Centro Sul – Juliano Lopes.4.2) 01-049109/17-93 - Claro S/A - ERB MGBEL49 - Av. Celso Porfirio Machado, 1000 – Belvedere – Regional Centro Sul – Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira.4.3) 01-125392/16-65 - Primeira Chama Comercio de Gas Ltda. - Regularização de Edificação Comercial em APP - Rua Ministro Oliveira Salazar Nº: 101 - Bairro: Santa Mônica - Regional Venda Nova – Emmanuel Wellerson de Faria Martins.4.4) 01-083345/13-05 - Paulo Cesar Pedersoli Ribeiro - Regularização de Edificação Residencial - Rua Rui Barbo-sa Nº: 300 - Bairro: Santa Monica - Regional: Venda Nova – Camilla Vieira de Freitas.4.5) 01-059565/17-79 - Cassio Diogenes da Cunha - Re-gularização de Edificação Residencial em ZP1 - Rua Se-tecentos e Quarenta e Tres, S/N - Bairro: Jardim Vitória - Regional Nordeste – Sérgio Augusto Domingues.5) Processos Administrativos para Análise de solicitação de Licença de Operação:5.1) 01-159216/07-72- Social RBN - Sociedade de Admi-nistração e Participações Ltda - Cemitério Parque da Co-lina - Rua Santarém, s/n - Bairro Nova Cintra - Regional Oeste – José Cláudio Junqueira Ribeiro.6) Processos Administrativos para análise de solicitação de Licença de Operação Corretiva:6.1) 01-132190-06-99 - Companhia De Saneamento De Minas Gerais – COPASA/MG - Interceptor de Esgotos da Bacia do Córrego Cercadinho – 1ª Etapa - Entre Rua Sena-dor Lima Guimaraes e Av. Carlos Goulart até confluência com Córrego Ponte Queimada, final da rua Arcésio Rodri-gues com Av. Henrique Badaró Portugal, Bairro Nova Bar-roca – Regional Oeste - Ronaldo Vasconcellos.7) Processos Administrativos para análise de solicitação de Licença Prévia:7.1) 01-133918-14-73 - Fundação Benjamim Guimarães - Parcelamento do Solo – Fundação Benjamim Guimarães (Mata da Baleia) - Rua Juramento, nº: 1464 - bairro: Baleia - regional Leste – Sérgio Augusto Domingues.8) Processos Administrativos para análise de solicitação de Licença de Implantação e Operação:8.1) 01-024.662/04-44 - Vallourec Tubos S/A - Terminal MRS Barreiro - Av. Olinto Meireles, 55, Bairro Barreiro. Regional Barreiro – Rogério Pena Siqueira.9) Processos Administrativos para análise de solicitação de prorrogação de Licença de Implantação:9.1) 01-072415/05-17 - Superintendência de Desenvolvi-mento da Capital – SUDECAP - Boulevarda Arrudas Tre-cho 2 (dois) - Avenida Dos Andradas, s/n, Bairro: Santa Efigênia - Regional Leste - Márcio Croso Soares.10) Processos Administrativos para análise de cancelamen-to de Licença de Operação:10.1) 01-165915/16-05 - Hipercarnes Indústria e Comér-cio Ltda. - Fabricação de produtos da carne, preparação de subprodutos do abate, abate de bovinos, abate de suínos Frigorífico e abate de animais - Rua Modelo, 371ª, bairro Suzana, Regional Pampulha – Liliane Ferreira Santos.11) Processos Administrativos para análise de recurso:11.1) 01-030414-14-69 - Inter Participações e Empreen-dimentos S/A. - Parcelamento de solo - Rua Chico Rei, Rua das Mangueiras e Av. Dom João VI – Bairro Estrela do Oriente – Regional Oeste – Paulo Freitas de Oliveira.12) Processos Administrativos para ratificação de Prorro-gação de Prazo de Condicionantes:12.1) 01-024662/04-44 - Vallourec Tubos S/A - Terminal MRS Barreiro - Av. Olinto Meireles, 55, Barreiro. Regional Barreiro.13) Assuntos gerais.
Reginaldo Mendonça JunqueiraSecretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente
Presidente Substituto do Conselho Municipal do Meio Ambiente
EXTRATOS
Contrato de Licenciamento de uso de SOFTWARES e Prestação de ServiçosProcesso: 01.051494.17.39Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Ho-rizonte S/A - BeloturContratada: Mastermaq Software Brasil LTDAObjeto: Contrato de Licenciamento de uso dos Sistemas Master Almoxarifado, Master Ativo, Master Compras, Master Contábil, Master Faturamento, Master Financeiro, Master Fiscal, Master Tributos,NG Contábil - Empresas, NG Fiscal, NG Patrimônio - Empresas e NG Tributos, todos de propriedade da MASTERMAQ pelo prazo de 12 meses.Vinculação: Art. 25 da Lei 8.666/93.Número de Ordem: 524Prazo: 12 meses a partir da assinatura.Valor: R$25.853,76Assinatura: 04/07/2017Registro: 14/07/2017Livro: 5Folha: 043
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
Contrato de Cessão de uso do Cartão BHBUS licença a WEB site TRANSFÁCIL.Processo: 01.039688.17.66Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Ho-rizonte S/A - BeloturContratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Belo Horizonte - TransfácilObjeto: Cessão de uso dos cartões BHBus de vales trans-porte, a licença de acesso à WEB SITE TRANSFÁCIL e a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônicos através do me-canismo de carga a bordo.Vinculação: Nos termos do art.25, inciso I da Lei 8.666/93.Número de Ordem: 525Prazo: Vigorará 12 meses a partir da data da assinatura.Valor: R$287.445,60Assinatura: 15/07/2017Registro: 17/07/2017Livro: 5Folha: 044
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Aluizer Malab Barbosa do NascimentoDiretor Presidente
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EX-TRAORDINÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR – CNPJ Nº. 21.835.111/0001-98, NIRE Nº 3150000063-3, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE AGOSTO DE 2016, ÀS 9:00 (NOVE HORAS) E LAVRADA NA FOR-MA DE SUMÁRIO
1) DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos dezoito dias do mês de agosto de 2016, às 9 (nove) horas, na sede da em-presa, à Rua da Bahia, nº 888, 13º andar – Centro, em Belo Horizonte, MG. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convo-cação, nos termos do § 4º, artigo 124, da Lei 6.404/76 de 15/12/1976, e posteriores alterações. 3) PRESENÇA E QU-ORUM: Foi verificada a presença da totalidade do capital social, conforme assinaturas de seus representantes no Livro de Presenças de Acionistas, a saber: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, representada pelo Sr. Rusvel Beltrame Rocha – Procurador-Geral do Município; Companhia Urba-nizadora de Belo Horizonte – URBEL, representada pelo Sr. Mário Luis Santos Vilela, Diretor Administrativo Financei-ro; Empresa de Informática do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Sr. Francisco Afonso Mansilha da Silva, Diretor-Presidente. 4) CONSTITUIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência, o Sr. Rusvel Beltrame Rocha, representante do acionista majoritário Prefeitura Mu-nicipal de Belo Horizonte, que convidou a mim, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária Geral da BELOTUR, para atuar como Secretária da Mesa. 5) ORDEM DO DIA: a) Apreciação e votação quanto à indicação de membros para composição do Conselho Fiscal da Belotur, retroativamente a partir do dia 01 de maio de 2016, conforme ofício GP EXTERN 0141/2016, datado de 26/04/2016; b) destituição do Con-selho Fiscal, c) Apresentação e votação da nova proposta de organograma da Belotur. 6) DELIBERAÇÕES: a) Após lida e de conhecimento de todos os presentes foi aprovada por unanimidade a nova composição de titulares e suplen-tes do Conselho Fiscal da Belotur, a partir de 01/05/2016. b) Designação / destituição de membro do Conselho Fiscal. Por designação do acionista Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme ofício supra citado, encaminhado pelo Ilustre Senhor Prefeito, foi indicado para o Conselho Fiscal o Senhor Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, em substituição ao Senhor José Lauro Nogueira Terror. Por unanimidade, os acionistas elegeram o novo membro do Conselho Fiscal da BELOTUR S.A., sendo então nomeado e empossado. O Conselho Fiscal da BELOTUR passa a ter a seguinte compo-sição como membros efetivos, os senhores Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado à Rua Maria Martins Guimarães, 495 – AP. 301, bairro Sagrada Família, nesta Capital, CPF 339.511.956-49 e portador do documento de registro CREA--MG 35.071D; Sidnei Bispo, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado à Rua Pintor Vicente de Abreu, nº 702, Apto 304, Bairro Estoril, CEP 30.450-610, nesta capi-tal, CPF 949.312.598-04 e identidade nº 5.536.423 SSP/SP; Aluísio Rocha Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil,
residente e domiciliado à Rua Castigliano, 539 - apto. 301 - B. Padre Eustáquio, CEP 30.720-402, nesta capital, CPF: 550.910.166-00, portador do documento de identidade MG 3.428.299 – SSP-MG; Marcello Abi-Saber, brasileiro, di-vorciado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Av. Alpina, 543, Condomínio Villa Alpina, CEP: 34.000-000, Nova Lima, CPF 008.624.446-91, portador do documento de identidade MG 2.647.159; e a senhora Marilena Chaves, brasileira, solteira, economista, residente e domiciliada à Rua Capivari, 177 ap. 801, bairro Serra, CEP: 30220-400, nesta capital, CPF 300.742.826-20 e portadora do documen-to de identidade MG 158.792 – SSP-MG. Como membros suplentes os senhores Vítor Mário Valverde, brasileiro, solteiro, graduado em direito e mestre em sistema de infor-mação e gestão do conhecimento, residente e domiciliado à Rua Estácio de Sá, 505 - Ap. 202, bairro Gutierrez, CEP: 30441-042, nesta capital, CPF: 830.520.976-87, portador do documento de identidade MG-5.331.176 – SSP-MG; Rei-naldo Antônio de Castro Ferreira, brasileiro, economista, casado, residente e domiciliado à Rua Gávea, nº 74, Apto 502, Bairro Jardim América, CEP 30.460-400, nesta capital, CPF 531.201.326-91 e portador do documento de identida-de M.2.684.870 SSP/MG, Pier Giorgio Senesi Filho, bra-sileiro, casado, mestre em Direito, residente e domiciliado à Rua Rocha Pita, 126, bairro Pompéia, CEP: 30.280-470, nesta capital, CPF: 316.770.376-87, portador do documen-to de identidade MG 18.491.938 – SSP-MG, Marcelo Lana Franco, brasileiro, casado, graduado em Direito, residente e domiciliado à Rua Fidelis Martins, 103 – AP. 301 – Buritis – CEP: 30.575-090, CPF 768.809.236-15, MG 2.982.527 – SSP-MG, e a senhora Janete Maria de Souza, brasileira, con-tadora, divorciada, residente e domiciliada à Rua Engenhei-ro Alberto Pontes, nº 389, Apto 1502, Bairro Buritis, CEP 30.492-020, nesta capital, CPF 631.060.436-87 e portadora do documento de identidade 57.456/0-9 CRC/MG. Ficou es-tabelecido que o mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 01/05/2016 a 31/05/2017. Os Conselheiros eleitos declaram que não estão incursos em qualquer das formas de inelegibilidades previstas no art.147 e cientes dos termos do art. 149, § 2º da Lei Federal nº 6.404/1976 e suas posteriores alterações. c) Aprovada por unanimidade a nova proposta de organograma da Belotur a partir de 30/08/2016, com a seguinte estrutura de Diretorias: Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças; Diretoria de Projetos, Operações e Eventos; Diretoria de Promoção de Negócios e Turismo, Diretoria de Marketing Turístico e Cultural. 7) DOCUMEN-TOS: Ficam arquivados na Empresa, rubricados pela mesa, os documentos apresentados aos senhores acionistas. 8) EN-CERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encer-rada a Assembleia e lavrada a presente Ata em via única que, depois de lida e aprovada por unanimidade, vai assinada por todos os presentes, para os seus efeitos legais. Belo Horizon-te, 18 de agosto de 2016.
Rusvel Beltrame RochaFrancisco Afonso Mansilha da Silva
Mário Luis Santos Vilela
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EM-PRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HO-RIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3
Realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016, às 09:00 (nove) horas na sede da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, localizada na Rua da Bahia, 888 – 7º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais e lavrada sobre a forma de su-mário. 1) PRESENÇAS: presentes os membros titulares do Conselho Fiscal da Belotur, senhores Sidnei Bispo, Aluísio Rocha Moreira, Marilena Chaves e Marcelo Guilherme Abi--Saber, o Diretor-Presidente Interino, senhor Leônidas José de Oliveira, o Diretor Administrativo e Financeiro, senhor Sebastião Olindo de Mattos, o Chefe do Departamento Fi-nanceiro, senhor Luiz Eduardo Gonzaga Viana e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Chefe de Gabinete da Belotur. 2) CONS-TITUIÇÃO DA MESA: Assumiu a condução dos trabalhos o Conselheiro Sidnei Bispo que convidou a mim, Ana Cláu-dia Rodrigues, a secretariar os trabalhos. 3) ORDEM DO DIA: Analisar e emitir parecer relativo às demonstrações contábeis e suas notas explicativas e o relatório dos audi-tores da empresa Soltz Mattoso & Mendes Auditores Inde-pendentes referentes ao exercício findo em 31 (trinta e um) de dezembro de 2015 da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR. Abertos os trabalhos, foi dada ciência aos presentes da pauta do dia. 4) DELIBE-RAÇÃO: O Conselho Fiscal da BELOTUR é favorável à aprovação das demonstrações contábeis no balanço de 2015, considerando as ressalvas apontadas pela auditoria externa independente. Com base na análise efetuada orienta a em-presa a elaborar um plano de ação no sentido de atacar as referidas ressalvas e submetê-lo ao Conselho Fiscal em sua próxima reunião. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais tendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foi encerrada a reunião e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Chefe de Gabinete da Empresa Municipal de Turismo de Belo Hori-zonte S/A – BELOTUR, redigi e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 28 de Abril de 2016.
Sidnei BispoConselheiro
Aluísio Rocha MoreiraConselheiro
Marilena ChavesConselheira
Marcelo Guilherme Abi-SaberConselheiro
ATA DA 108ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMI-NISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TU-RISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3
Aos cinco dias do mês de outubro de 2016, às 17h (dezes-sete horas) na sala de reuniões da Presidência da Fundação Municipal de Cultura, localizada à Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Adminis-tração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva - presidente, Beatriz de Oliveira Góes, Gleison Pereira de
COMAM
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO
BELOTUR
BH mais limpaé BH sem doença!
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 13
Poder Executivo
Souza, Nourival de Souza Resende Filho, Pier Giorgio Sene-si Filho, membros do Conselho de Administração; Leônidas José de Oliveira, Presidente da Belotur e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos, o Presidente do Conselho deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: 1) APRESENTAÇÃO DE NOVA CONFIGURAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA BELOTUR, ORGANOGRAMA, ESTATUTO E MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA; 2) DESTITUIÇÃO DE DIRETORIAS: 3) NOMEAÇÕES PARA DIRETORIA: 4) TRATATIVAS PENDENTES DE OUTRAS REUNI-ÕES. DELIBERAÇÕES: 1) NOVO ORGANOGRAMA: Inobstante a aprovação do novo organograma da Belotur realizada na 107ª Reunião do Conselho de Administração, após nova análise gerencial e considerando a ausência de aprovação da respectiva estrutura através da Assembleia Geral Extraordinária, apresentou-se nova estrutura organi-zacional, sem impacto financeiro e econômico, composta por Organograma, Estatuto Social e Manual Organizacional contendo os descritivos das funções dos cargos comissiona-dos da empresa. Os documentos foram aprovados na íntegra, por unanimidade e deverão ser encaminhados para análise e deliberação dos acionistas da Belotur em Assembleia Ge-ral. 2) DESTITUIÇÕES: De posse dos ofícios GP. EXTER – 0699/OF de 17 de agosto de 2016 e GP. EXTER – 0698/OF de 15 de setembro de 2016, encaminhados pelo Ilustre Senhor Prefeito, os membros do Conselho de Administra-ção acataram, por unanimidade, as destituições de Diretoria, a saber: Danielle Morreale Diniz, Diretoria de Marketing Turístico, a partir de 01/09/2016; Gilberto César Carvalho de Castro, Diretoria Interina de Operações e Eventos, sendo este último, a pedido, a partir de 19/09/2016. 3) NOMEA-ÇÕES: De posse dos ofícios GP. EXTER – 0678/OF de 25 de agosto de 2016, e GP. EXTER – 0714/OF de 30 de se-tembro de 2016 encaminhados pelo Ilustre Senhor Prefeito, os membros do Conselho de Administração acataram, por unanimidade, a indicação da Srta. Maria Cláudia Leonardo Costa (Marah Costa), brasileira, solteira, graduada em Co-municação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda e com Especialização em Políticas Públicas, residente e do-miciliada à Rua Raul Mendes, 166 - apto. 302, bairro Flo-resta, CEP: 31.010-030, CPF: 076.016.936-51 e Carteira de Identidade MG 13.422.262, para ocupar o cargo de Diretora de Marketing Turístico, a partir de 09/09/2016. Ressalta-se que, caso a deliberação do novo organograma seja aprova-da em Assembleia Geral Extraordinária pelos acionistas da Belotur, a Diretoria de Marketing Turístico passará a ter a nomenclatura de Diretoria de Economia Criativa, com de-senho organizacional proposto e novas atribuições descritas no Manual Organizacional e Estatuto Social, assumindo a cadeira, automaticamente, a Maria Cláudia Leonardo Costa (Marah Costa); Gilberto Cesar Carvalho de Castro, brasilei-ro, casado, psicólogo, residente e domiciliado à rua Pitan-gueiras n. 371, apartamento 501, bairro Santo Antônio, nesta capital, CEP 30.350-200, CPF: 069.262.456.22 e Carteira de identidade MG 11986452, para o cargo de Diretor de Ope-rações e Eventos, a partir de 03/10/2016; 4) TRATATIVAS PENDENTES: Foi concedida a palavra ao Presidente Inte-rino da Belotur para que fizesse a apresentação do planeja-mento de eventos da cidade pela Belotur, até o final de 2016 e Carnaval 2017, ação esta pendente e registrada na Ata da 107ª Reunião deste Conselho de Administração. O Sr. Leô-nidas apresentou as atividades desempenhadas pela Belotur para eventos já realizados Operação de jogos de futebol – Olimpíadas, Comemorações Conjunto Moderno da Pampulha e Parada Sete de Setembro, e os eventos em andamento da Cerimônia de Troca da Bandeira. Destacou ações atualmen-te em fase de estruturação para o Natal e Reveillon, apoia-das pela Belotur em parceria com a Fundação Municipal de Cultura e vários parceiros da sociedade civil, entre eles Rede Globo Minas, Unimed BH e SESC-MG. Registrou, ainda, o planejamento para o Carnaval de Belo Horizonte 2017, cujas reuniões públicas setoriais já foram iniciadas com os diversos públicos envolvidos, tais como Blocos de Rua, Escolas de Samba, Blocos Caricatos e órgãos da Prefeitura de Belo Ho-rizonte. 5) OUTRAS DELIBERAÇÕES: O conselheiro Pier Senesi recomenda a abertura de processos de Chamamento Público para cadastramento de ambulantes que atuarão nestes eventos, bem como a elaboração de um outro Chamamento Público para busca de parceiros para a ação de Iluminação da orla da Lagoa da Pampulha durante o período natalino. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, redigi e lavrei esta ata que, de-pois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Francisco Afonso Mansilha da SilvaPresidente ConselheiroBeatriz de Oliveira Góes
ConselheiraGleison Pereira de Souza
ConselheiroNourival de Souza Resende Filho
ConselheiroPier Giorgio Senesi Filho
ConselheiroLeônidas José de Oliveira
Presidente
ATA DA 109ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMI-NISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TU-RISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2016, às 10h (dez horas) na sala de reuniões da Presidência da Fundação Mu-nicipal de Cultura, localizada à Rua da Bahia, 888 – 13º an-dar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Adminis-tração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva - presidente, Beatriz de Oliveira Góes, Gleison Pereira de Souza, Nourival de Souza Resende Filho, Pier Giorgio Sene-si Filho, José Alves Candez Neto, membros do Conselho de Administração; Leônidas José de Oliveira - Presidente da Belotur, Gustavo Mendicino de Oliveira – Diretor de Promo-ção e Marketing Turístico, Gilberto César Carvalho de Cas-tro – Diretor de Operações e Eventos, Maria Cláudia Leonar-do Costa – Diretora de Planejamento e Economia Criativa, Luis Eduardo Gonzaga Viana – Chefe do Departamento Fi-nanceiro, Isabel Alves da Silva – Chefe da Divisão da Con-
tabilidade, empregados da Belotur; Fabiano Corrêa e Fer-nando Mattoso, representantes da Soltz Mattoso e Mendes Auditores Independentes - empresa de auditoria contratada pela Belotur e convidada a prestar esclarecimentos nesta reu-nião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos, o Presidente do Conselho deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: 1) APRE-SENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA BELOTUR REFERENTES AO EXERCÍCIO 2015; 2) APRESENTAÇÃO DO BALANCE-TE BELOTUR REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016; 3) APRESENTAÇÃO DE NOVA PROPOSTA OR-GANIZACIONAL DA BELOTUR – ORGANOGRAMA; 4) APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INICIAIS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 13.303/2016. DELIBE-RAÇÕES: 1) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS: O Presidente do Conselho de Administração da Belotur afirma que conforme previsto na Lei Federal 6.404/76, art. 142, é competência do Conselho de Adminis-tração “manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria”. Após esta exposição, concedeu a pala-vra aos representantes da Soltz Mattoso & Mendes Auditores Independentes, que apresentaram as seguintes ressalvas: “a) A entidade não possui controle adequado do seu ativo imobi-lizado e o controle existente não é efetivo, e tampouco foi possível, por critérios alternativos de auditoria, validar de forma conclusiva a sua existência e possíveis ajustes que pu-dessem ocorrer nas demonstrações contábeis. Consequente-mente, não estamos emitindo opinião sobre os valores de depreciações registrados no exercício; b) A entidade não procedeu com o teste de redução ao valor recuperável (im-pairment) para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor excedente à sua recuperabilidade. Os controles apresentados pela entidade não permitem ava-liar, de forma conclusiva, sobre os valores atualizados, e tampouco foi possível validar, por procedimentos alternati-vos de auditoria, a necessidade de processar ajustes relativos à redução do valor recuperável. Foi informado ainda que as ressalvas apresentadas são parte integrante das Demonstra-ções Contábeis em 31 de dezembro de 2015, disponíveis para consulta quando se fizer necessário”. Na oportunidade, o Chefe do Departamento Financeiro da Belotur relatou que foi tomada a iniciativa para regularização do Imobilizado da Empresa Municipal de Turismo. Foram emitidas e enviadas para apreciação algumas solicitações de autorização de des-pesas orçamentárias via CCG - Câmara de Coordenação Geral/PBH, como a contratação de empresa para verificação do imobilizado da Belotur. A solicitação à CCG foi a de nº 1028/2015 onde se buscava a autorização de contratação de uma empresa no mercado, via licitação, para levantamento físico, valoração, plaquetamento, etc, mas este NÃO foi aprovado pela CCG, negativa registrada no Ofício CCG nº 009/2016. Lembrou que a ideia inicial de se nomear uma Comissão com empregados da própria Belotur para realizar o referido levantamento de bens, incluindo valoração, taxas de depreciação aplicáveis a cada caso, tempo de vida útil, etc. foi abortada devido a própria complexidade e particula-ridade do assunto, podendo inclusive, pela possibilidade de questionamento futura por órgãos de controle, tais como a Receita Federal. A auditoria externa alertou-nos para que atendêssemos ao Pronunciamento Técnico CPC nº 27 do Conselho Federal de Contabilidade – Ativo Fixo, embasados ainda no ICPC nº 10 – Orientação do CFC sobre a CPC nº 27 e, ainda, a Lei 11.638 vinculada à Lei 6.404, cujos trabalhos não puderam ser realizados pelo motivo ora exposto. Foi mencionado ainda que os serviços de auditoria externa, con-tratualmente, irão findar-se em 31 (trinta e um) de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete), mas a sua prorrogação não foi autorizada pela avaliação da CCG, via Of. CCG/BELOTUR/Nº 1077/2016 de 05/12/2016, compreendida para o período de 31/01/2017 a 30/01/2018. A resposta da solicitação à CCG/Belotur nº 2527/16 é de que a demanda deverá ser rea-presentada em 2017, o que deixou-nos apreensivos por se tratar de um serviço contínuo, exigido em cumprimento à Lei das S/A’s. Os conselheiros reiteram que tais negativas devem ser formalmente comunicadas ao Conselho de Admi-nistração visando que tais pedidos sejam reapresentados com a indicação de relevância do próprio Conselho no sentido de reiterar e legitimar tal solicitação, uma vez que o Conselho de Administração responde legalmente pela Belotur. Por fim, o Conselho de Administração recomenda ao Presidente da Belotur que siga as recomendações e orientações propostas, referente aos bens patrimoniais para que tais ressalvas não apareçam novamente no próximo exercício. Diante do ex-posto, o Conselho de Administração aprova as demonstra-ções financeiras e contábeis da Belotur referentes ao exercí-cio 2015, ratificando a necessidade de pronto atendimento às ressalvas apontadas pela Auditoria Soltz Mattoso & Mendes Auditores Independentes. 2) BALANCETE BELOTUR – OUTUBRO/2016: O Conselho de Administração da Belotur registra que apenas na presente reunião tomou conhecimento da existência de uma despesa em aberto a favor da CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, no montante de R$ 1.817.975,70 (Hum milhão, oitocentos e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), refe-rentes aos eventos de Iluminação de Natal dos anos de 2014 e 2015. A Diretoria Executiva teve ciência de tais despesas somente em 2015 e buscou pela regularização processual do pedido proveniente da PBH. Os respectivos processos en-contram-se lançados em Restos a Pagar Processados Liqui-dados e Não Pagos, reiterando que os mesmos estão em fina-lização de instrução, aguardando pela formalização final e autorização pelos ordenadores de despesa à época pelo com-promisso assumido com a Administração Superior. O Presi-dente da Belotur reafirma que desde sua posse vários proble-mas orçamentários, financeiros, contábeis e administrativos foram identificados e desde então têm sido feita uma força tarefa para o quanto antes saná-los. Justifica ainda que al-guns fogem à alçada em especial da gestão da atual Diretoria Executiva, tendo sido herdados de gestões passadas. Não obstante, a Belotur depende em muitos casos de outros ór-gãos da Prefeitura de Belo Horizonte e outros externos à Gestão Municipal no apoio para resolução destes problemas, o que também contribui para o atraso nestas resoluções. 3) ORGANOGRAMA – NOVA PROPOSTA: O Presidente da Belotur, em atendimento às recomendações propostas pelo Conselho de Administração em reuniões anteriores – onde foi demanda a redução da estrutura administrativa por meio da redução de chefias e assessorias diversas – apresentou uma nova proposta de organograma, que segue anexa. A re-
ferida proposta foi validada pelos Conselheiros com a ressal-va de que reconhecem o esforço realizado pela atual gestão da Belotur para apresentação de uma estrutura organizacio-nal mais enxuta mas que ratificam a demanda anteriormente apresentada referente à redução estrutural, tendo em vista que a estrutura nesta Ata aprovada ainda é dispendiosa dian-te das competências e atividades exercidas pela Belotur. 4) APROVAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.303/2016: O presi-dente do Conselho de Administração solicita que seja agen-dada uma nova reunião do Conselho de Administração, para a avaliação dos documentos elaborados pela Belotur em atendimento ao disposto pela Lei Federal 13.303/2016, con-siderando a relevância e eminente aplicabilidade da mesma a partir de 2017 e a ausência de tempo hábil na presente reu-nião para tal apresentação. 5) OUTROS ASSUNTOS: O Conselho de Administração retifica a redação da 108ª Ata da Reunião do Conselho de Administração, datada de 05 de ou-tubro de 2016, em seu item 1, cujo texto é assim apresentado: “1) NOVO ORGANOGRAMA: Inobstante a aprovação do novo organograma da Belotur realizada na 107ª Reunião do Conselho de Administração, após nova análise gerencial e considerando a ausência de aprovação da respectiva estrutu-ra através da Assembleia Geral Extraordinária, apresentou--se a proposta de nova estrutura organizacional, sem impacto financeiro e econômico. O organograma apresentado foi aprovado na íntegra, por unanimidade, e deverá ser encami-nhado para análise e deliberação dos acionistas da Belotur em Assembleia Geral. Ressalta-se a demanda de elaboração de um novo Estatuto e Manual Organizacional, adequado ao novo organograma”. NOVA REDAÇÃO A SER CONSIDE-RADA: “O Conselho de Administração recomenda a apre-sentação do organograma da Belotur na próxima reunião – 109ª do Conselho de Administração, para discussão e apro-vação da nova proposta”. Nada mais tendo a tratar foi encer-rada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Ge-ral, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2016.
Beatriz de Oliveira GóesConselheira
Francisco Afonso Mansilha da SilvaConselheiro
Gleison Pereira de SouzaConselheiro
José Alves Candez NetoConselheiro
Nourival de Souza Resende FilhoConselheiro
Pier Giorgio Senesi FilhoConselheiro
ATA DA 110ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMI-NISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TU-RISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2016, às 9h (nove) horas, na sala de reuniões da Presidência da Fundação Municipal de Cultura, localizada à Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Adminis-tração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva - presidente, Beatriz de Oliveira Góes, Gleison Pereira de Souza, Nourival de Souza Resende Filho, Pier Giorgio Se-nesi Filho, José Alves Candez Neto, membros do Conselho de Administração; Leônidas José de Oliveira - Presidente da Belotur e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos, o Presidente do Conselho deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: 1) APRE-SENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INICIAIS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 13.303/2016. DELIBERAÇÕES: 1) LEI FEDERAL 13.303/2016: O Presidente do Conselho de Administração concedeu a palavra ao Presidente da Belotur que apresentou o empregado público da Belotur, Eduardo Cruvinel, para proferir a apresentação dos documentos exi-gidos pela Lei Federal 13.303/2016, onde uma das exigên-cias trata da apresentação e da validação pelo Conselho de Administração, até 31/12/2016, destes documentos, a saber: Manual de Regras de Governança, Planejamento Estratégico / 2017-2021 e Plano de Negócios. Assim exposto, tais docu-mentos foram enviados com antecedência aos Conselheiros para conhecimento e na presente reunião foram apresenta-dos e debatidos. Foi deliberado, por unanimidade, a apro-vação de todos os documentos apresentados. Os conselhei-ros indicam que os documentos apresentados nesta reunião sejam apresentados à nova Diretoria Executiva da Belotur e ao novo Conselho de Administração. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2016.
Beatriz de Oliveira GóesConselheira
Francisco Afonso Mansilha da SilvaConselheiro
Gleison Pereira de SouzaConselheiro
José Alves Candez NetoConselheiro
Nourival de Souza Resende FilhoConselheiro
Pier Giorgio Senesi FilhoConselheiro
ATA DA 111ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMI-NISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TU-RISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3
Aos treze dias do mês de janeiro de 2017, às 16h (dezes-seis horas) na sala de reuniões da Presidência da Belotur, localizada na Rua da Bahia, 888 – 7º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da BELOTUR, Daniel Diniz Nepomuceno – Presidente, Adriana Branco Cerqueira, Leônidas José de Oliveira, Paulo Roberto La-mac Júnior e eu, Ana Cláudia Rodrigues, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos,
o presidente do Conselho informou aos demais membros a indicação do Sr. Aluizer Malab Barbosa do Nascimento para a presidência da Belotur, conforme Ofício GP EXTER-0024/OF, datado de 13 de janeiro de 2017, em substituição ao atual Presidente Interino, Sr. Leônidas José de Oliveira. ORDEM DO DIA: A) Nomeação e Destituição: Fica destituído a partir de 12/01/2017 o Sr. Leônidas José de Oliveira da res-ponsabilidade de responder, interinamente, pela Presidência da Belotur. Fica aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. Aluizer Malab Barbosa do Nascimento, brasileiro, casa-do, administrador, Rua Professor Estevão Pinto, 637 – ap. 1503, bairro Serra – CEP: 30.220-060, nesta Capital, CPF 533.846.106-44 e identidade MG 3.004.445 – SSP/MG, para o cargo de Diretor Presidente da Belotur, a partir 13/01/2017. Nesta oportunidade, declara o novo Diretor-Presidente não estar incurso em qualquer das formas de inelegibilidades previstas no art. 147 e ciente dos termos do artigo 149, § 2º da Lei Federal nº 6.404/76, sendo empossado perante os presentes neste ato. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues – Assessora Chefe da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017.
Adriana Branco CerqueiraConselheira
Daniel Diniz NepomucenoConselheiro
Leônidas José de OliveiraConselheiro
Paulo Roberto Lamac JúniorConselheiro
PORTARIA SUDECAP Nº 058/2017
Designa servidores para a função operacional de fiscal e fiscal substituto de contrato.
O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações,RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Fiscal de Contrato con-forme abaixo descrito, com efeitos a partir de 16/06/2017:
Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da CapitalContratada: TOTVS S.A.Contrato e Licitação: DJ-005/17 – 01.066.486.17.14Objeto: Prestação dos serviços de atualização (Pacotes e Versões), manutenção e correção de não conformidades (“Bugs”) das customizações do Sistema SGEE (RM SO-LUM) e AGOS (FLUIG).Fiscal: Rodrigo Innecco – 03010-3Cargo/Lotação: Analista de Sistemas – PRODABEL
Art. 2º - Designar o empregado Marcus Vi-nícius Miranda, matrícula 02815-1, para substituir a em-pregada Maria Amélia Pereira Alves, matrícula 02815-1, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do con-trato discriminado a seguir, no período de 17/07/2017 a 28/07/2017, por motivo de férias da titular.
Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Mu-nicipal de Obras e InfraestruturaContratada: TOPGEO CONSULTORIA LTDAContrato e Licitação: AJ-005/16 – SMOBI 032/15-CCObjeto: Execução dos serviços especializados de cadastros técnicos remoção e desapropriação, caracterização de edifi-cações/áreas cobertas, consultoria e apoio técnico a obras e cadastros, e serviços topográficos e memoriais descritivos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
Sylvio Ferreira Malta NetoSuperintendente
PORTARIA SMSU N° 036/2017
Designa servidores para a função de fiscal do contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013.
A Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Maria Fernandes Caldas, no uso das atribuições e nos termos do Decreto Municipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013,RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Coutinho Camilo, BM 35.227X, Gerente Administrativo Financeiro da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, e na sua au-sência a servidora Leilane Cândida Ramos, BM 88.383-6, Assistente Administrativo, para a função de Fiscal de Con-trato, decorrente do certame licitatório a seguir:
Pregão eletrônico 2016/002 para contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra
SUDECAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município14
Poder Executivo
para a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo no atendimento das atividades da fiscalização e de apoio logístico nas intervenções e atribuições necessárias ao cumprimento do código de posturas do Município de Belo Horizonte, contrato assinado com a empresa Conservo Serviços Gerais Ltda., com vigência de 01/06/2017 a 18/07/2018. Processo administrativo nº: 01-013.334-16-47
Art. 2º Esta Portaria tem sua validade em conformidade com o período de vigência do contrato.
Belo Horizonte 12 de julho de 2017
Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos
ATA DA 1219ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DEINFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH
Aos 07 dias do mês de julho de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1219ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Ad-ministrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:
Processo Nome AIT Decisão2017.3255 Fábio Pacheco Bernardes Costa AE04829133 Provido2017.3406 Kátia de Paula Farah AE04771491 Provido2017.3474 José Luiz de Oliveira AE04796109 Não Provido2017.4291 Félix Nagib Tolentino AE04838575 Não Provido2017.4322 Janaina Bastos Macieira AE01364555 Não Provido2017.4510 Uiara Freitas Xavier AE01364209 Provido2017.4814 Marcelo Robson Coelho Ferreira dos Santos AF01034325 Provido2017.4854 Christian Cirilio Oliveira AE04863428 Não Provido2017.4885 Juliana Maria Coimbra Rocha AE04794149 Não Provido2017.4887 Talita Maria Silva Araújo AE04632099 Intempestivo2017.4888 Talita Maria Silva Araújo AE04617967 Intempestivo2017.4900 Edilson Lopes dos Santos AE04848932 Não Provido2017.4939 Naiana Batista Dutra AE04510490 Provido2017.4940 Naiana Batista Dutra AE04507350 Provido2017.5009 Williana de Sena Ribeiro AF01277390 Não Provido2017.5094 Edésio Soares Fernandes AE04948493 Não Provido2017.5099 Uertes Reinaldo Correia AE04866177 Não Provido2017.5100 Antônio de Paula Souza AE04235198 Intempestivo2017.5103 Eli Bispo de Souza AA02884699 Provido2017.5107 Hildeberto de Abreu Tonelli AE04583837 Provido2017.5111 Hildeberto de Abreu Tonelli AE04568688 Provido2017.5115 Hildeberto de Abreu Tonelli AE04563399 Provido2017.5129 Elenisio Ferreira de Macedo AE01378869 Não Provido2017.5132 Wanderson de Paula Silva AE04868650 Não Provido2017.5134 Noraldino Gomes Ferreira AE04841781 Não Provido2017.5139 Derly da Cruz Moreira AE04868929 Não Provido2017.5141 Fábio André AE04862733 Não Provido2017.5142 Dênio Soares Coelho AE04815678 Não Provido2017.5173 Daniel de Carvalho Machado AE04816121 Não Provido2017.5177 Daniel de Carvalho Machado AE04851512 Não Provido2017.5179 Daniel de Carvalho Machado AE04852206 Não Provido2017.5188 Daniel de Carvalho Machado AE04842645 Não Provido2017.5206 Walter de Jesus AE04795874 Não Provido2017.5207 Guilherme Henrique Nogueira Costa AA01457928 Não Provido2017.5212 Mateus Frank Silva de Paula AE04986674 Não Provido2017.5213 Tertuliano Junio Santos de Oliveira AE04834205 Provido2017.5214 Tertuliano Junio Santos de Oliveira AE04821727 Provido2017.5215 Tertuliano Junio Santos de Oliveira AE04824682 Provido2017.5216 Tertuliano Junio Santos de Oliveira AE04826676 Provido2017.5217 Tertuliano Junio Santos de Oliveira AE04821124 Provido2017.5218 Tertuliano Junio Santos de Oliveira AE04821126 Provido2017.5219 Charles Ávila José AE04540003 Intempestivo2017.5220 Charles Avila José AE04540000 Intempestivo2017.5221 Kátia Valéria Pires Bispo Antunes AE05024777 Não Provido2017.5223 Vinícius Ferreira Marcelino Costa AE01373051 Provido2017.5225 Vânia Maria Marinho Quintão AE04942619 Não Provido2017.5227 César de Lima da Silva AE01379033 Não Provido2017.5228 Ramon Henrique Alves dos Reis AE01371697 Não Provido2017.5229 Marcos Vinícius Santos Aguiar AE04943164 Não Provido2017.5230 Natália Luiza de Sá AE04800705 Intempestivo2017.5231 Valcrézio Marques dos Reis AE01373922 Não Provido2017.5233 Claudinei Venâncio Ângelo AF01996895 Intempestivo2017.5234 Cleber Max Ribeiro AE04800665 Intempestivo2017.5235 Leonardo Ribeiro AF01721921 Provido2017.5237 Julio César Cardoso Rosa AF00312825 Intempestivo2017.5270 Bruno Leonardo dos Santos AF01341206 Não Provido2017.5273 Daniel Paiva Martins AE04859838 Não Provido2017.5274 Braian Batista Duarte AE04830908 Não Provido2017.5275 Moacir da Anunciação Cândido AE04862865 Não Provido2017.5278 Thiago Rodrigues de Oliveira AE01367446 Não Provido2017.5281 Thiago Rodrigues de Oliveira AE04796008 Não Provido2017.5282 Fábio Teixeira Fernandes AE04942447 Não Provido2017.5284 Nilza Clara Peixoto AF00354472 Provido2017.5285 Arildo Ricardo AE04830859 Não Provido2017.5286 Hélio Paulino Moutinho AF01582250 Provido2017.5287 Cátia Cristina de Souza AE04995155 Não Provido2017.5288 Luciana Aquino Campos AE01496790 Intempestivo2017.5289 Antônio Rodrigues Viana AE04793506 Não Provido2017.5291 Sálvio Olinto de Souza AE04925137 Não Provido2017.5292 Aline Nepomuceno de Souza AE04887475 Não Provido2017.5293 Aline Nepomuceno de Souza AE04886232 Não Provido2017.5295 Polícia Militar de Minas Gerais AE04925610 Não Provido2017.5296 Silvania Carla Teles de Oliveira Santos AF01582860 Não Provido2017.5299 Edgard Luiz Raphael AE01380751 Não Provido2017.5322 Cláudio Vagner da Silva AE04996546 Provido2017.5331 Margot Cascais Fernandes AE04887245 Não Provido2017.5332 Margot Cascais Fernandes AE04887379 Não Provido2017.5336 Margot Cascais Fernandes AE04840694 Não Provido2017.5340 Margot Cascais Fernandes AE04887215 Não Provido
2017.5344 Margot Cascais Fernandes AE04921898 Não Provido2017.5371 Felipe Máximo Claudino Costa AE04796563 Não Provido2017.5374 Rosita Lages de Oliveira AE04854929 Provido
Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – NORDESTE
PAUTA DE JULGAMENTO
A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-NE da Se-cretaria de Administração Regional Municipal – Nordeste. SARMU.NE, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 262ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 21/07/2017, às 14:00 horas, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG.
Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva
Defesa nº: 777/2017Processo nº: 01.055762.17.28Anexo (s): Interessado: LUIZ DIAS DUARTEAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170016347AN
Defesa nº: 778/2017Processo nº: 01.009636.17.83Anexo (s): Interessado: MÁRCIO DE MEDEIROS FONSECAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160081770AN
Defesa nº: 779/2017Processo nº: 01.009635.17.10Anexo (s): Interessado: MÁRCIO DE MEDEIROS FONSECAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160081769AN
Defesa nº: 780/2017Processo nº: 01.009632.17.22Anexo (s): Interessado: MÁRCIO DE MEDEIROS FONSECAAssunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160081761AN / 20160081763AN / 20160081764AN / 20160081768AN / 20160081769AN / 20160081770AN
Defesa nº: 781/2017Processo nº: 01.082616.17.39Anexo (s): 01.089176.17.96Interessado: ARL COMERCIAL LTDA - ME / LEANDRO BOSCATTI RODRIGUESAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170024994AI / 20170024342AI
Defesa nº: 782/2017Processo nº: 01.052138.16.89Anexo (s): 01.086027.17.20Interessado: ESPETACULO COMERCIAL LTDA / MAU-RO HENRIQUE GONÇALVESAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 737299
Defesa nº: 783/2017Processo nº: 01.049416.14.40Anexo (s): Interessado: CELSO LUIZ LOUZADAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 365154
Defesa nº: 784/2017Processo nº: 01.071246.17.50Anexo (s): 01.089546.17.03Interessado: SR. BAR LTDA - ME / DILMA SALOMON FOSSATIAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170023718AI / 20170023724AI
Relator: Geraldo Cássio de Souza
Defesa nº: 461/2017Processo nº: 01.046965.17.14Anexo (s): 01.028151.17.61Interessado: WELLINGTON CONTARINIAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160073782AN
Defesa nº: 785/2017Processo nº: 01.023485.15.78Anexo (s): 01.040398.17.83Interessado: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR / GRACINDO FRANCISCO DA SILVAAssunto: Solicitação de cancelamento da Notificação SMMA nº 737379
Defesa nº: 786/2016Processo nº: 01.085979.16.18Anexo (s): Interessado: JOSÉ ALVES DA ROCHAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 305340
Defesa nº: 786/2017Processo nº: 01.011639.15.42Anexo (s): Interessado: ALFREDO MARCOS FONSECAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20140010201AI
Defesa nº: 787/2017Processo nº: 01.114621.15.08Anexo (s): Interessado: MULTIPLIQUE PUBLICIDADE E PROMO-ÇÃO LTDA / ALEXANDRE BARBOSA BRANCO
Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20150004937AI
Defesa nº: 788/2017Processo nº: 01.071503.17.80Anexo (s): 01.071501.17.55 01.116777.16.69Interessado: MIRIAN ALVES ELERAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160072481AN
Defesa nº: 789/2017Processo nº: 01.071501.17.55Anexo (s): 01.071503.17.80 01.116777.16.69Interessado: MIRIAN ALVES ELERAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160048483AI / 20160048484AI
Defesa nº: 790/2017Processo nº: 01.025073.17.43Anexo (s): 01.077119.17.55Interessado: EDUARDO SILVEIRA SILVAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002252AI / 20170002254AI / 20170002255AI
Defesa nº: 791/2017Processo nº: 01.070584.17.47Anexo (s): 01.028151.17.61Interessado: WAGNER LUIZ DE ANDRADEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160073762AN
Defesa nº: 792/2017Processo nº: 01.076510.17.23Anexo (s): Interessado: DIMAS JUSTO PEREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028139AN / 20170028140AN / 20170028141AN
Relator: Marcelo dos Reis
Defesa nº: 455/2017Processo nº: 01.024827.17.57Anexo (s): 01.036402.17.45Interessado: MARISA MARIA MEDEIROSAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 371333A / 371329ª
Defesa nº: 479/2017Processo nº: 01.063165.17.02Anexo (s): Interessado: ANDERSON ANTONIO MARQUEZINO ABDALAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20140006496AI / 370884ª
Defesa nº: 793/2017Processo nº: 01.075761.17.18Anexo (s): 01.075766.17.31 01.088635.17.04Interessado: WMM BAR E DIVERSÃO LTDA / WLIS-SES ZUCHERATOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170023743AI
Defesa nº: 794/2017Processo nº: 01.075766.17.31Anexo (s): 01.075761.17.18 01.088635.17.04Interessado: WMM BAR E DIVERSÃO LTDA / WLIS-SES ZUCHERATOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170032355AN / 20170032362AN
Defesa nº: 795/2017Processo nº: 01.062172.17.24Anexo (s): 01.103401.16.20Interessado: WMM BAR E DIVERSÃO LTDA / WULIS-SES ZUCHERATOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170014087AI
Defesa nº: 796/2017Processo nº: 01.078169.17.69Anexo (s): 01.078172.17.73 01.087912.17.07Interessado: JONES BEER ESPETERIA LTDA / VALDIR LESSA DE MOURAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170023869AI
Defesa nº: 797/2017Processo nº: 01.078172.17.73Anexo (s): 01.078169.17.69 01.087912.17.07Interessado: JONES BEER ESPETERIA LTDA / VALDIR LESSA DE MOURAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170032511AN
Defesa nº: 798/2017Processo nº: 01.058665.17.88Anexo (s): 01.148870.16.14Interessado: ROBERTO ALVES DE ALMEIDAAssunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Noti-ficação nº 1355448
Defesa nº: 799/2017Processo nº: 01.040590.17.60Anexo (s): 01.066316.16.03Interessado: WANDER BAETA GRAMISCELLIAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001873AI / 20170001874AI
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 15
Poder Executivo
Relatora: Lívia Faria de Oliveira
Defesa nº: 800/2017Processo nº: 01.148204.16.12Anexo (s): 01.136586.16.13Interessado: GERALDO GONÇALVES DA CRUZ FILHOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160045458AI
Defesa nº: 801/2017Processo nº: 01.079363.17.07Anexo (s): 01.088237.17.43Interessado: CHICKEN CIDADE NOVA FAST FOOD LTDA - ME / HELOISA RIBEIRO MESQUITAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170024315AI
Defesa nº: 802/2017Processo nº: 01.072767.17.98Anexo (s): 01.084671.17.18Interessado: JULIANO FERREIRA BARBOSAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009553AI / 20170009554AI
Defesa nº: 803/2017Processo nº: 01.081167.17.01Anexo (s): 01.152383.15.66Interessado: ADELIA ALVES TEIXEIRA TIMÓTEOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170013468AI
Defesa nº: 804/2017Processo nº: 01.065359.17.61Anexo (s): Interessado: PREDIAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA / CARLOS ANTÔNIO DE CASTROAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160063569AN
Defesa nº: 805/2017Processo nº: 01.065642.17.00Anexo (s): Interessado: LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA LIMAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160073815AN
Defesa nº: 806/2017Processo nº: 01.058717.17.80Anexo (s): Interessado: HUDSON RODRIGUESAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170019655AN
Defesa nº: 807/2017Processo nº: 01.067666.17.31Anexo (s): Interessado: EDNALDO COSTA SILVAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170020413AN
Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros
Defesa nº: 749/2017Processo nº: 01-072131-17-73Anexo (s): 01-072135-17-24Interessado: DM4 PIZZAS LTDA - EPP / ORESTES MI-RAGLIA NETOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170019691AN / 20170019690AN
Defesa nº: 750/2017Processo nº: 01-072135-17-24Anexo (s): 01-072131-17-73Interessado: DM4 PIZZAS LTDA - EPP / ORESTES MI-RAGLIA NETOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170014182AI / 20170014181AI
Defesa nº: 751/2017Processo nº: 01-078344-17-27Anexo (s): Interessado: DIJALMA GODINHO DE AZEVEDOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170000298AN
Defesa nº: 752/2017Processo nº: 01-077711-17-10Anexo (s): Interessado: MARIA DAS MERCES ALVES RODRI-GUESAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170029505AN
Defesa nº: 753/2017Processo nº: 01-077897-17-80Anexo (s): Interessado: ANA PEREIRA VIGIANO PRIMOAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20170029255AN
Defesa nº: 754/2017Processo nº: 01-022576-17-58Anexo (s): Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALDIR PENAAssunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notifica-ção nº 20160048323AN
RITO SUMÁRIO:
Defesa nº: 809/2017Processo nº: 01.041659.17.09Anexo (s): Interessado: PONTO DO IMPERMEABILIZANTE LTDA / ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE MOURAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160072477AN
Defesa nº: 810/2017Processo nº: 01.077606.17.36Anexo (s):
Interessado: JOSÉ HELENO BARBOSAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170030970AN
Defesa nº: 811/2017Processo nº: 01.072776.17.89Anexo (s): Interessado: MARIA DIAS GUIMARÃESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028877AN / 20170028876AN / 20170028875AN / 20170028874AN
Defesa nº: 812/2017Processo nº: 01.000580.17.00Anexo (s): Interessado: LUIZ ROBERTO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160078884AN
Defesa nº: 813/2017Processo nº: 01.016978.17.87Anexo (s): Interessado: MAIRA PASSOS CAMARGOS BRUZZIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170002615AN
Defesa nº: 814/2017Processo nº: 01.173066.16.82Anexo (s): Interessado: ANA CLÁUDIA MOURÃO DE MEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160050675AN
Defesa nº: 815/2017Processo nº: 01.072915.16.17Anexo (s): Interessado: VIVIANE CRISTINA CHAGASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160069820AN
Defesa nº: 816/2017Processo nº: 01.172023.16.34Anexo (s): Interessado: ANTÔNIO GERALDO SUDÁRIOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160060380AN
Defesa nº: 817/2017Processo nº: 01.068529.17.04Anexo (s): Interessado: JOSÉ ANTÔNIO SUDÁRIOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160060379AN / 20160060380AN
Defesa nº: 818/2017Processo nº: 01.017177.17.93Anexo (s): Interessado: DIAS E ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA / SHIRLEY DIAS MAGALHÃES FÉLIXAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160082610AN
Defesa nº: 819/2017Processo nº: 01.113832.16.69Anexo (s): Interessado: JAIRO SANTOS BARBOSAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160058829AN / 20160058830AN
Defesa nº: 820/2017Processo nº: 01.067670.17.09Anexo (s): Interessado: EDNALDO COSTA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 201700200412AN
Defesa nº: 821/2017Processo nº: 01.107589.16.68Anexo (s): Interessado: TÂNIA REGINA VILLANOEVA FERNAN-DESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160017101AN
Defesa nº: 822/2017Processo nº: 01.077125.17.58Anexo (s): Interessado: AURINO COSTA CHAVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170017772AN / 20170017773AN
Defesa nº: 823/2017Processo nº: 01.077117.17.20Anexo (s): Interessado: AURINO COSTA CHAVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170017771AN
Defesa nº: 824/2017Processo nº: 01.033658.17.82Anexo (s): Interessado: CARMEN SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160081302AN
Defesa nº: 825/2017
Processo nº: 01.038148.17.83Anexo (s): Interessado: RAQUEL MOREIRA CORREIA DE AN-DRADEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160079073AN
Defesa nº: 826/2017Processo nº: 01.038155.17.49Anexo (s): Interessado: RAQUEL MOREIRA CORREIA DE AN-DRADEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160079072AN
Defesa nº: 827/2017Processo nº: 01.035575.17.28Anexo (s): 01.077852.17.42Interessado: IVAN DA SOLEDADE NASCIMENTOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160079075AN
Defesa nº: 828/2017Processo nº: 01.035242.17.35Anexo (s): Interessado: RG PARTICIPAÇÕES LTDA / RUBIO AN-TÔNIO ZATTI PINTO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160066814AN
Defesa nº: 829/2017Processo nº: 01.084035.16.04Anexo (s): 01.011969.15.47Interessado: SÔNIA CASSEANA DA CUNHA SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160046201AN
Defesa nº: 830/2017Processo nº: 01.168462.16.60Anexo (s): Interessado: MARCO AURÉLIO ALVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160076226AN
Defesa nº: 831/2017Processo nº: 01.013710.16.67Anexo (s): Interessado: CARLOS ROBERTO NUNESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20150084542AN
Defesa nº: 832/2017Processo nº: 01.169911.16.98Anexo (s): Interessado: CLUB FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP / LEONARDO CAPANEMA AZEVEDOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160069404AN / 20160071624AN / 20160071623AN
Defesa nº: 833/2017Processo nº: 01.001444.17.29Anexo (s): Interessado: CASA DE CARNES AZEVEDO & NUNES LTDA ME / GLÁUCIO MOREIRA NUNESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160074639AN
Defesa nº: 834/2017Processo nº: 01.140337.16.22Anexo (s): Interessado: FKM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRE-LI - ME / LUANA DA SILVA NUNESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20160064002AN
Defesa nº: 835/2017Processo nº: 01.022938.17.47Anexo (s): Interessado: AGEU FERREIRA ROSAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20170001356AN / 20170001358AN / 20170001359AN / 20170001361AN / 20170001362AN / 20170001363AN / 20170001365AN
Defesa nº: 836/2017Processo nº: 01.102009.15.38Anexo (s): Interessado: ADILSON PIRES DOS PRAZERESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-primento das exigências do Auto de Notificação nº 20150026985AN
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
Naíra da Costa Gonçalves VazSecretária da Junta Integrada
de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NERogério Henrique Pimenta
Presidente da Junta Integradade Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – VENDA NOVA
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA IN-TEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 07/07/2017.
Presidente: Carlos Roberto RochaSecretário: A assessora Erica Olímpio da Costa auxiliou o presidente na condução da sessão em razão da necessidade justificada de ausência do Secretário Diego Diniz Siqueira.Membros presentes: Davidson Thiago da Cruz, Michel Da-vis Curvelano, Nayara Menezes Fonseca, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Ieda Márcia da Silva.
Às 09h15 foi aberta a sessão. Verificado o número de mem-bros presentes para apuração do quorum, foram iniciados os julgamentos.
DEFESAS JULGADAS:
Relator: Davidson Thiago da Cruz
Defesa n°: 269/2017Processo n°: 01.187195.15.12Anexo(s): 01.116718.14.38Interessado: UIARA FREITAS FERREIRAAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20150013311AI, 20150013313AI e 20150013314AI, emi-tidos em 06/11/2015.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERI-DA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 379/2017Processo n°: 01.099648.16.29Anexo(s): 01.157813.15.90Interessado: UBERABA SUPERMERCADOS LTDA / ANDREZZA GURGEL BUENOAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046797AN e do Auto de nº Infração nº 20160032972AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 380/2017Processo n°: 01.096754.16.60Anexo(s): 01.157813.15.90Interessado: UBERABA SUPERMERCADOS LTDA / ANDREZZA GURGEL BUENOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160052629AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 381/2017Processo n°: 01.126005.16.62Anexo(s): 01.138861.16.05Interessado: RESIDENCIAL MONTE VERDEAssunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741366.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 382/2017Processo n°: 01.126115.16.60Anexo(s): 01.136602.16.78Interessado: CORES E TINTAS LTDA - MEAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050856AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 383/2017Processo n°: 01.123390.16.69Anexo(s): 01.133393.16.83Interessado: VIVER FARMA LTDA - MEAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035699AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 384/2017Processo n°: 01.094282.16.00Anexo(s): 01.132666.16.09Interessado: DANIELLE FRANCISCA DOS SANTOS / INOCENCIO ALMEIDA DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047918AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERI-DA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 385/2017Processo n°: 01.099628.16.11Anexo(s): 01.137251.16.30Interessado: ROBSON JOSE ESTEVESAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056466AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 386/2017Processo n°: 01.099632.16.99Anexo(s): 01.137251.16.30Interessado: ROBSON JOSE ESTEVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160056466AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE, impedida de votar a mem-bro Nayara Menezes Fonseca.
Relator: Michel Davis Curvelano
Defesa n°: 490/2017Processo n°: 01.164082.16.48Anexo(s): 01.165448.16.23Interessado: ADEMIR SOUZA BORGES / VANESSA PE-REIRA BORGESAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072648AN e 20160072649AN.Observação: Processo reinserido em pauta após pedido de vistas.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.
Defesa n°: 635/2017Processo n°: 01.063123.16.73Anexo(s): 01.038340.17.60 (GERFI1-VN)
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município16
Poder Executivo
Interessado: PONTO DA SINUCA LTDA. - MEAssunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741208.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 637/2017Processo n°: 01.024446.17.13Anexo(s): 01.033610.17.56 (GERFI3-VN)Interessado: CHARLES GUIMARÃES RODRIGUESAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008765AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 638/2017Processo n°: 01.023863.17.85Anexo(s): 01.030940.17.44 (GERFI3-VN)Interessado: GUILHERME ALVES DA SILVAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001608AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 639/2017Processo n°: 01.022271.17.09Anexo(s): 01.030740.17.55 (GERFI3-VN)Interessado: TÂNIA CONSUELO DE ARAÚJOAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170003220AN e 20170003221AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERI-DA POR UNANIMIDADE, em parte, cancelando-se ape-nas o Auto de Notificação nº 20170003221AN.
Defesa n°: 640/2017Processo n°: 01.021234.17.39Anexo(s): 01.034514.17.06 (GERFI3-VN)Interessado: JORGE PEREIRA DA ROCHAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001592AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 641/2017Processo n°: 01.023597.17.63Anexo(s): Não há. (GERFI2-VN)Interessado: RUY DO CARMO AMARALAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008717AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERI-DA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 642/2017Processo n°: 01.016706.17.87Anexo(s): 01.040694.17.66 (GERFI2-VN)Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20170005872AE.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Relator: Nayara Meneses Fonseca
Defesa n°: 643/2017Processo n°: 01.079934.16.03Anexo(s): 01.040553.14.91 (GERFI3-VN)Interessado: MARIA MARTA DE CARVALHOAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150005969AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 644/2017Processo n°: 01.024158.17.69Anexo(s): 01.030734.17.52 (GERFI3-VN)Interessado: CÂNDIDO PEREIRA DE MAGALHÃESAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001591AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 645/2017Processo n°: 01.020296.17.50Anexo(s): 01.029790.17.26 (GERFI3-VN)Interessado: MARIA DULCE VIANA PINTO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001768AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 646/2017Processo n°: 01.025476.17.10Anexo(s): 01.030737.17.40 (GERFI3-VN)Interessado: NEIDE DAS GRAÇAS GUIMARÃES DA SILVAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005264AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 647/2017Processo n°: 01.020371.17.74Anexo(s): 01.066777.14.14 (GERFI3-VN)Interessado: RENI RODRIGUES VALEAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082690AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 648/2017Processo n°: 01.025290.17.51Anexo(s): 01.030959.17.72 (GERFI3-VN)Interessado: RAFAEL GOMES ARAÚJOAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170002898AN e 20170002900AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDE-FERIDA POR MAIORIA, vencida a Relatora, com voto divergente da Membro Cristina Eliane Batista Bitencourt.
Defesa n°: 649/2017Processo n°: 01.019371.17.77
Anexo(s): 01.029503.17.32 (GERFI3-VN)Interessado: ROSANE APARECIDA CASTRO ZORKOTAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063826AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 650/2017Processo n°: 01.024298.17.28Anexo(s): 01.026300.17.49 (GERFI1-VN)Interessado: RONALDO ROSA LOMEUAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012083AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt
Defesa n°: 651/2017Processo n°: 01.116414.16.05Anexo(s): 01.110589.13.93 (GERFI3-VN)Interessado: CLINICA ODONTOLÓGICA VENDA NOVA LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150025309AI e do Auto de Notificação nº 20150083057AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.
Defesa n°: 652/2017Processo n°: 01.020403.17.69Anexo(s): 01.067634.14.00 (GERFI3-VN)Interessado: MARIA MARGARIDA BRANDÃO AS-SUNÇÃOAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 06194AI, 06193AI, 06190AI e 06192AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERI-DA POR UNANIMIDADE, cancelando-se apenas o Auto de Infração 06194AI, entendendo-se pela intempestividade da defesa quanto aos autos de Infração 06193AI, 06190AI e 06192AI.
Defesa n°: 653/2017Processo n°: 01.022805.17.43Anexo(s): 01.026499.17.50 (GERFI1-VN)Interessado: ELBERT PATROCÍNIO DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009032AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 654/2017Processo n°: 01.021752.17.43Anexo(s): 01.038586.17.50 (GERFI4-VN)Interessado: JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS / MARIA JOSÉ DE VASCONCELLOS DELLA CROCEAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20170002648AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERI-DA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 655/2017Processo n°: 01.023960.17.31Anexo(s): Não há. (GERFI4-VN)Interessado: CINTHIA CRISTINA DA SILVAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006257AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 656/2017Processo n°: 01.019940.17.10Anexo(s): 01.026973.17.90 (GERFI4-VN)Interessado: VALTENCIR PEREIRA REISAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079943AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.
Defesa n°: 657/2017Processo n°: 01.019698.17.67Anexo(s): 01.156315.15.58 (GERFI4-VN)Interessado: ELAINE CRISTINA GOMES DA ROCHAAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20170002003AI e 20170002004AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 658/2017Processo n°: 01.013189.17.20Anexo(s): 01.026774.17.63 (GERFI1-VN)Interessado: ADRIANA CRISTINA CUNHA MELOAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082374AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Relator: Ieda Márcia da Silva
Defesa n°: 659/2017Processo n°: 01.014544.17.06Anexo(s): 01.084427.16.56 (GERFI4-VN)Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO VENANCIO SIL-VEIRAAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20170001762AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 660/2017Processo n°: 01.014553.17.05Anexo(s): 01.084427.16.56 (GERFI4-VN)Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO VENANCIO SIL-VEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170002467AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 661/2017Processo n°: 01.014353.17.08
Anexo(s): 01.002342.17.94 (GERFI1-VN)Interessado: LUCAS LIMA FERREIRAAssunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072748AN, 20160072751AN e 20160072761AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.
Defesa n°: 662/2017Processo n°: 01.000588.17.03Anexo(s): 01.002342.17.94 (GERFI1-VN) Interessado: LUCAS LIMA FERREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº20160072748AN, 20160072751AN e 20160072761AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 664/2017Processo n°: 01.023468.17.10Anexo(s): 01.031080.17.93 (GERFI4-VN)Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES DE AL-MEIDAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008601AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 665/2017Processo n°: 01.023462.17.34Anexo(s): 01.031080.17.93 (GERFI4-VN)Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES DE AL-MEIDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170008604AN, 20170008600AN, 20170008599AN e 20170008615AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFE-RIDA POR MAIORIA, em parte. Concedido prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir os Autos de Notificação nº 20170008604AN e 20170008615AN, contados a partir de 07/07/2017. Não concedido prazo para os Autos de Notifi-cação nº 20170008600AN e 20170008599AN
Defesa n°: 666/2017Processo n°: 01.013474.17.97Anexo(s): 01.026970.17.00 (GERFI4-VN)Interessado: ORLANDO LUIZ GONZAGAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071946AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
RITOS SUMÁRIOS:
Defesa n°: 667/2017Processo n°: 01-088288-13-50Anexo(s): 01-095665-13-53 (GERFI1-VN)Interessado: SILVIO FAGUNDES BARROS/ ANDREIA DOS REIS LIMAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1299903.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 668/2017Processo n°: 01-099176-13-99Anexo(s): Não há (GERFI1-VN)Interessado: IMPACTO COMERCIO DE VEICULOS EI-RELI - EPPAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 1300679 e 1300682.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 669/2017Processo n°: 01-140613-12-74Anexo(s): Não há (GERFI1-VN)Interessado: ADRIANA CRISTINA CUNHA MELOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1195867.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 670/2017Processo n°: 01-182852-12-00Anexo(s): Não há (GERFI1-VN)Interessado: ALECIO CUSTODIO DE SALESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1197585.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 671/2017Processo n°: 01-012608-14-73Anexo(s): 01-025473-14-89 (GERFI1-VN)Interessado: JOSE GERALDO VIEIRA CATIZANIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20130001655AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 672/2017Processo n°: 01-182195-12-92Anexo(s): Não há (GERFI1-VN)Interessado: LEIA LOPES DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1252770A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 673/2017Processo n°: 01-124559-12-10Anexo(s): 01-192913-12-10 (GERFI1-VN)Interessado: RAIMUNDO NONATO DA SILVAAssunto: 1198864A de prorrogação de prazo para cum-
prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20130001655AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 674/2017Processo n°: 01-051431-16-38Anexo(s): 01-139731-16-27 (GERFI1-VN)Interessado: WANDERSON VLADIMIR DE OLIVEIRAAssunto: 1198864A de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20130019077AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 675/2017Processo n°: 01-054740-16-79Anexo(s): 01-043162-16-72 (GERFI2-VN)Interessado: GLÓRIA MARIA CAIXETA BRIGOLINIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160029144AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 676/2017Processo n°: 01-046027-16-33Anexo(s): 01-120293-16-04 (GERFI3-VN)Interessado: ANITA RIBEIRO ROSAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160014647AN e 20160014648AN.
Defesa n°: 677/2017Processo n°: 01-041502-16-58Anexo(s): 01-117817-16-17 (GERFI3-VN)Interessado: ROMERO FRANCISCO ROCHAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20150063228AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 678/2017Processo n°: 01-072636-16-39Anexo(s): 01-046856-16-06 (GERFI3-VN)Interessado: RESIDENCIAL HONDURASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160031736AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 679/2017Processo n°: 01-086672-16-70Anexo(s): 01-086744-16-80 (GERFI3-VN)Interessado: DISTRIBUIDORA DE CARNES DE DERI-VADOS R&S LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160034211AN, 20160032792AN e 20160032791AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 680/2017Processo n°: 01-055758-16-70Anexo(s): 01-068474-16-25 (GERFI3-VN)Interessado: FERRO E AÇO 3M TRANSPORTES LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160024297AN, 20160024298AN, 20160024299AN, 20160024300AN, 20160024301AN, 20160024302AN, 20160024303AN e 20160024304AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 681/2017Processo n°: 01-044129-16-32Anexo(s): 01-030787-16-38 (GERFI2-VN)Interessado: BRASIL INFORMÁTICA LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160020674AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 682/2017Processo n°: 01-054218-16-97Anexo(s): 01-155961-13-45 (GERFI3-VN)Interessado: CLUBE TOPÁZIO CASA DE CAMPO DO FARMACÊUTICOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160024477AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 683/2017Processo n°: 01-052609-16-03Anexo(s): 01-053136-16-99 (GERFI4-VN)Interessado: DARCI PATRICIO DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 784686.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 684/2017Processo n°: 01-040813-16-72Anexo(s): Não há (GERFI3-VN)Interessado: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTU-RA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160014906AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 685/2017Processo n°: 01-071383-16-40Anexo(s): 01-065528-14-84 (GERFI3-VN)
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 17
Poder Executivo
Interessado: SERVIÇO DO CORAÇÃO LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160041859AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 686/2017Processo n°: 01-071383-16-40Anexo(s): 01-065528-14-84 (GERFI3-VN)Interessado: SERVIÇO DO CORAÇÃO LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160041859AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 687/2017Processo n°: 01-062871-16-00Anexo(s): 01-068405-16-02 (GERFI3-VN)Interessado: CENTRO MÉDICO PROMEDMG LTDA. - EPPAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160038408AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 688/2017Processo n°: 01-062864-16-37Anexo(s): 01-068405-16-02 (GERFI3-VN)Interessado: CENTRO MÉDICO PROMEDMG LTDA. - EPPAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160038409AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 689/2017Processo n°: 01-065833-16-10Anexo(s): 01-080560-16-24 (GERFI4-VN)Interessado: H M ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160034062AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 690/2017Processo n°: 01-101271-16-46Anexo(s): 01-106433-16-23 (GERFI4-VN)Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE GRAND VILA REAL TOWERAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048219AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 691/2017Processo n°: 01-061619-16-58Anexo(s): 01-065880-16-08 (GERFI4-VN)Interessado: DROGARIA IRMÃOS DUARTE LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160019795AN e 20160019796AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 692/2017Processo n°: 01-048783-16-05Anexo(s): 01-068482-16-53 (GERFI3-VN)Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUY GER-VÁSIOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160027191AN, 20160027199AN, 20160027202AN, 20160027204AN e 20160027208AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 693/2017Processo n°: 01-061719-16-00Anexo(s): 01-113404-16-45 (GERFI4-VN)Interessado: MULTI MIL RAÇÕES LTDA. - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160019736AN e 20160019736AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 694/2017Processo n°: 01-067700-16-97Anexo(s): 01-098090-16-82 (GERFI4-VN)Interessado: MARCOS AURÉLIO FIGUEIREDO PRA-TESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160044104AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
Defesa n°: 695/2017Processo n°: 01-062545-16-59Anexo(s): 01-123645-16-48 (GERFI4-VN)Interessado: LOCADORA DUARTE LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160019199AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFE-RIDA POR UNANIMIDADE.
DEFESAS NÃO JULGADAS
Defesa n°: 636/2017Processo n°: 01.015307.17.26Anexo(s): 01.067007.14.52 (GERFI3-VN)Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 06997AI (GUIA DE RECOLHIMENTO).
Motivo: Processo retirado de pauta para ser enviado para apre-ciação da Junta Integrada de Recursos Fiscais, órgão de se-gunda instância, em razão de ter sido identificado pelo Relator processo anterior versando sobre o mesmo Auto de Infração.
Defesa n°: 663/2017Processo n°: 01.018008.17.61Anexo(s): 01.028997.17.29 (GERFI2-VN) Interessado: GENILSON GOMES TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160074340AN.Motivo: Pedido de diligência realizado pela Relatora Ieda Márcia da Silva, para esclarecimentos junto à Gerência Fis-cal GERFI3-VN.
Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instân-cia) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o re-curso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra--se à disposição dos interessados nos respectivos processos.
Ao final da sessão, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 14/07/2017. Às 12h20 foi encerrada a sessão.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017
Diego Diniz SiqueiraSecretário – JIJFI-VNCarlos Roberto Rocha
Presidente – JIJFI-VNCristina Eliane Batista Bitencourt
Ieda Márcia da SilvaDavidson Thiago da CruzNayara Menezes FonsecaMichel Davis Curvelano
Demais Membros
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - VENDA NOVA
PAUTA DE JULGAMENTO
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL RE-GIONAL VENDA NOVA – JIJFI-VN – PAUTA DE JUL-GAMENTO DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Se-cretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova - SARMU-VN, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 230ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21/07/2017, às 9h, na Rua Érico Veríssimo, nº 1428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG.
DEFESAS:
Relator: Davidson Thiago da Cruz
Defesa n°: 806/2017Processo n°: 01-031311-17-04Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN)Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 2017000648AN, 2017000649AN e 20170001140AN.
Defesa n°: 807/2017Processo n°: 01-063618-17-47Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN)Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170016484AN, 20170016486AN e 20170016487AN
Defesa n°: 808/2017Processo n°: 01-051352-17-44Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN)Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170016484AN, 20170016486AN e 20170016487AN.
Defesa n°: 809/2017Processo n°: 01-063611-17-06Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN)Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170011915AN e 20170011930AN.
Defesa n°: 810/2017Processo n°: 01-052520-17-82Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN)Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170011915AN e 20170011930AN.
Defesa n°: 811/2017Processo n°: 01-033678-17-90Anexo(s): 01-160900-13-08 (GERFI4-VN)Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRAAssunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de In-fração nº 20170001496AI.
Defesa n°: 812/2017Processo n°: 01-039489-17-30Anexo(s): 01-014004-13-35 (GERFI1-VN)Interessado: FABIO DE BORJA PORTELAAssunto: Assunto: Pedido de cancelamento dos Au-tos de Infração nº 20170011984AI, 20170011988AI e 20170011989AI.
Defesa n°: 813/2017
Processo n°: 01-026007-17-54Anexo(s): 01-030957-17-47 (GERFI3-VN)Interessado: REGINALDO FELIX MOREIRAAssunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20170003225AN.
Relator: Michel Davis Curvelano
Defesa n°: 814/2017Processo n°: 01-030358-17-32Anexo(s): 01-009470-17-22 (GERFI2-VN)Interessado: UNIR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME / ROSEANE GOMES DA CRUZAssunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de No-tificação nº 20170003066AN.
Defesa n°: 815/2017Processo n°: 01-008282-17-87Anexo(s): 01-009470-17-22 (GERFI2-VN)Interessado: UNIR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME / ROSEANE GOMES DA CRUZAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003066AN.
Defesa n°: 816/2017Processo n°: 01-028537-17-19Anexo(s): 001-031883-17-48 (GERFI3-VN)Interessado: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160082693AN.
Defesa n°: 817/2017Processo n°: 01-028542-17-59Anexo(s): 01-031883-17-48 (GERFI3-VN)Interessado: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160082692AN e 20160082693AN.
Defesa n°: 818/2017Processo n°: 01-028289-17-89Anexo(s): 01-173745-16-24 (GERFI3-VN)Interessado: WALTUIR DOS PASSOS ARRUDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070747AN, 20160070748AN, 20160070749AN e 20160070750AN.
Defesa n°: 819/2017Processo n°: 01-028295-17-81Anexo(s): 01-173745-16-24 (GERFI3-VN)Interessado: WALTUIR DOS PASSOS ARRUDAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160047424AI e 20160047425AI.
Defesa n°: 820/2017Processo n°: 01-028293-17-56Anexo(s): 01-173745-16-24 (GERFI3-VN)Interessado: WALTUIR DOS PASSOS ARRUDAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160070751AN, 20160070752AN, 20160070757AN e 20160070758AN.
Defesa n°: 821/2017Processo n°: 01-030733-17-90Anexo(s): 01-038074-17-49 (GERFI4-VN)Interessado: MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012532AN.
Relator: Nayara Meneses Fonseca
Defesa n°: 337/2017Processo n°: 01.074188.16.80Anexo(s): 01.117846.16.15Interessado: FLAVIO MASSENSINI SCARAMELO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043398AN.
Defesa n°: 821/2017Processo n°: 01-030356-17-07Anexo(s): 01-009475-17-46 (GERFI2-VN)Interessado: PV TELECOM EIRELI - ME / AUGUSTO PEREIRA SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003068AN.
Defesa n°: 822/2017Processo n°: 01-008284-17-02Anexo(s): 01-009475-17-46 (GERFI2-VN)Interessado: PV TELECOM EIRELI - ME / AUGUSTO PEREIRA SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003068AN.
Defesa n°: 823/2017Processo n°: 01-029164-17-49Anexo(s): 01-051066-14-72 (GERFI2-VN)Interessado: JOSÉ MARIA BENEDITOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005855AN.
Defesa n°: 824/2017Processo n°: 01-036197-17-18Anexo(s): 01-139943-15-14 (GERFI4-VN)Interessado: GUIOMAR DANIEL MEIRA SOARESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170009404AI e 20170009401AI.
Defesa n°: 825/2017Processo n°: 01-033262-17-71Anexo(s): 01-142720-15-06 (GERFI3-VN)Interessado: DANIELA WENDY MARRA / UMBELINA LOPO MARRAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150004293AI, 20150004294AI e 20150004295AI.
Defesa n°: 826/2017
Processo n°: 01-034831-17-50Anexo(s): 01-036186-17-00 (GERFI3-VN)Interessado: GABRIELA CECÍLIA DA SILVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013035AN.
Defesa n°: 827/2017Processo n°: 01-073994-17-95Anexo(s): 01-068503-16-21 (GERFI3-VN)Interessado: ODILON ASSUNÇAO SOARESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170028644AN, 20170028646AN, 20170028647AN, 20170028649AN e 20170028650AN.
Defesa n°: 828/2017Processo n°: 01-031043-17-67Anexo(s): 01-068503-16-21 (GERFI3-VN)Interessado: ODILON ASSUNÇAO SOARESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160014760AN.
Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt
Defesa n°: 829/2017Processo n°: 01-039623-17-10Anexo(s): 01-040558-14-05 (GERFI3-VN)Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA / MA-RIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA / RENATO VALERIANO CAMPOS ALVESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003227AN.
Defesa n°: 830/2017Processo n°: 01-026545-17-76Anexo(s): 01-034384-17-94 (GERFI4-VN)Interessado: CIDINEIA LIMA SANTOS - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004619AN.
Defesa n°: 831/2017Processo n°: 01-041116-17-65Anexo(s): 01-043986-17-88 (GERFI2-VN)Interessado: RITA DE CÁSSIA ANDRADE - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013104AN.
Defesa n°: 832/2017Processo n°: 01-041113-17-77Anexo(s): 01-043986-17-88 (GERFI2-VN)Interessado: RITA DE CÁSSIA ANDRADE - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170013105AN e 20170013106AN.
Defesa n°: 833/2017Processo n°: 01-036216-17-60Anexo(s): 01-079885-13-49 (GERFI4-VN)Interessado: TARCÍZIO GERALDO ARÃOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Am-biental nº 741147.
Defesa n°: 834/2017Processo n°: 01-036117-17-89Anexo(s): 01-039158-17-72 (GERFI4-VN)Interessado: MARIA HOTT TEBAS RODRIGUES / DONZALES RODRIGUES / RONAN RODRIGUES / SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072599AN.
Defesa n°: 835/2017Processo n°: 01-026251-17-35Anexo(s): 01-034433-17-06 (GERFI4-VN)Interessado: JOSÉ PAULO DE ALMEIDA FILHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004120AN.
Defesa n°: 836/2017Processo n°: 01-038138-17-20Anexo(s): 01-040006-17-21 (GERFI1-VN)Interessado: JOSÉ MARIA SOARESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013026AN.
Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa
Defesa n°: 837/2017Processo n°: 01-028011-17-00Anexo(s): 01-031086-17-70 (GERFI2-VN)Interessado: GERALDO CARVALHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005234AN.
Defesa n°: 838/2017Processo n°: 01-022412-17-20Anexo(s): 01-031086-17-70 (GERFI2-VN)Interessado: GERALDO CARVALHOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170005228AN e 20170005230AN.
Defesa n°: 839/2017Processo n°: 01-022406-17-28Anexo(s): 01-031086-17-70 (GERFI2-VN)Interessado: GERALDO CARVALHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170005234AN.
Defesa n°: 840/2017Processo n°: 01-027266-17-48Anexo(s): 01-029263-17-20 (GERFI1-VN)Interessado: ADI DE SOUZA CRUZAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012216AN.
Defesa n°: 841/2017Processo n°: 01-027270-17-15Anexo(s): 01-029263-17-20 (GERFI1-VN)Interessado: ADI DE SOUZA CRUZAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012216AN.
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município18
Poder Executivo
Defesa n°: 842/2017Processo n°: 01-027964-17-34Anexo(s): 01-031082-17-19 (GERFI2-VN)Interessado: GENI MARIA DE JESUSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004602AN.
Defesa n°: 843/2017Processo n°: 01-040021-17-15Anexo(s): 01-043975-17-61 (GERFI2-VN)Interessado: ADEILTON FERREIRA DE SOUZAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009524AN.
Defesa n°: 844/2017Processo n°: 01-037131-17-45Anexo(s): 01-133174-13-05 (GERFI4-VN)Interessado: LILIAN VALÉRIA DE ANDRADEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009253AI.
RITOS SUMÁRIOS:
Defesa 845/2017Processo nº: 01-060988-17-50Anexo(s): 01-073699-17-75 (GERFI1-VN)Interessado: SARA REGINA DOS REIS & CIA LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170028388AN.
Defesa 846/2017Processo nº: 01-122878-16-50Anexo(s): 01-075668-15-50 (GERFI1-VN)Interessado: SHOPPING NORTE LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062335AN.
Defesa 847/2017Processo nº: 01-041448-16-04Anexo(s): 01-075668-15-50 (GERFI1-VN)Interessado: SHOPPING NORTE LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160020655AN.
Defesa 848/2017Processo nº: 01-061457-17-39Anexo(s): 01-069822-17-26 (GERFI1-VN)Interessado: SHOPPING NORTE LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170026222AN.
Defesa 849/2017Processo nº: 01-096374-16-99Anexo(s): 01-104470-16-89 (GERFI3-VN)Interessado: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDEN-CIAL VENDA NOVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160037815AN.
Defesa 850/2017Processo nº: 01-098289-16-92Anexo(s): 01-106366-16-38 (GERFI1-VN)Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO ANDRE CAR LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160052442AN e 20160052443AN.
Defesa 851/2017Processo nº: 01-071027-16-35Anexo(s): 01-110918-16-76 (GERFI1-VN)Interessado: MERCÊS ALVES MARTINSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160033382AN, 20160033383AN e 20160033384AN.
Defesa 852/2017Processo nº: 01-102878-16-06Anexo(s): 01-130421-16-00 (GERFI3-VN)Interessado: AUTO ELÉTRICA BARBOSA LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160051507AN.
Defesa 853/2017Processo nº: 01-089270-16-73Anexo(s): 01-124163-16-32 (GERFI3-VN)Interessado: IGREJA BATISTA CENTRAL DE VENDA NOVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160032790AN
Defesa 854/2017Processo nº: 01-102148-16-15Anexo(s): 01-106375-16-29 (GERFI1-VN)Interessado: ELEVADORES OTIS LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160043401AN e 20160043400AN.
Defesa 855/2017Processo nº: 01-097731-16-08Anexo(s): 01-106375-16-29 (GERFI1-VN)Interessado: ELEVADORES OTIS LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160043402AN e 20160043403AN.
Defesa 856/2017Processo nº: 01-092307-16-50Anexo(s): 01-098438-16-40 (GERFI1-VN)Interessado: PADARIA E MERCEARIA PÃO PRECIOSO LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº
20160048448AN, 20160048449AN, 20160048450AN e 20160048452AN.
Defesa 857/2017Processo nº: 01-092309-16-85Anexo(s): 01-098438-16-40 (GERFI1-VN)Interessado: PADARIA E MERCEARIA PÃO PRECIOSO LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048462AN
Defesa 858/2017Processo nº: 01-079095-16-89Anexo(s): 01-117066-16-66 (GERFI2-VN)Interessado: PEDRO CARMO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160013870AN
Defesa 859/2017Processo nº: 01-077701-16-86Anexo(s): 01-093239-16-37 (GERFI4-VN)Interessado: EDSON RODRIGUES LIMAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160046774AN
Defesa 860/2017Processo nº: 01-078467-16-96Anexo(s): 01-100567-16-77 (GERFI4-VN)Interessado: MARCOS TEIXEIRA ALVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160047638AN
Defesa 861/2017Processo nº: 01-079056-16-27Anexo(s): 01-085950-16-36 (GERFI2-VN)Interessado: MILTON GOMES AVELIZAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160046199AN.
Defesa 862/2017Processo nº: 01-071505-16-25Anexo(s): 01-043245-16-06 (GERFI2-VN)Interessado: RAIMUNDO NONATO DO CARMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160044068AN.
Defesa 863/2017Processo nº: 01-080005-16-93Anexo(s): 01-112768-16-26 (GERFI4-VN)Interessado: JULIO CEZAR DA ROCHAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160044834AN, 20160044835AN, 20160044843AN e 20160044844AN.
Defesa 864/2017Processo nº: 01-085835-16-06Anexo(s): 01-030538-17-14 (GERFI2-VN)Interessado: GERALDO MAGELA DO CARMO / ALOI-SIO FERNANDES DO CARMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160047757AN e 20160047758AN.
Defesa 865/2017Processo nº: 01-098168-16-78Anexo(s): 01-140304-16-73 (GERFI1-VN)Interessado: WAGNER JOSÉ FAGUNDES OLIVEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160055357AN.
Defesa 866/2017Processo nº: 01-084320-16-62Anexo(s): 01-148149-16-06 (GERFI4-VN)Interessado: AENDER LUIZ FONSECAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160046779AN.
Defesa 867/2017Processo nº: 01-073192-16-12Anexo(s): 01-093745-14-09 (GERFI3-VN)Interessado: ANDREINA DA SILVA DE CARVALHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160032335AN, 20160032336AN e 20160032337AN.
Defesa 868/2017Processo nº: 01-072935-16-00Anexo(s): 01-030810-16-58 (GERFI2-VN)Interessado: DERNY GOMES DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160019953AN.
Defesa 869/2017Processo nº: 01-083837-16-52Anexo(s): 01-100151-16-59 (GERFI2-VN)Interessado: VANDER APARECIDO EVANGELISTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160048036AN e 20160048039AN.
Defesa 870/2017Processo nº: 01-083830-16-03Anexo(s): 01-100151-16-59 (GERFI2-VN)Interessado: VANDER APARECIDO EVANGELISTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160048037AN e 20160048038AN.
Defesa 871/2017Processo nº: 01-071692-16-74Anexo(s): 01-065145-16-87 (GERFI2-VN)Interessado: OSVALDO FLORIANO DE OLIVEIRA
Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160040481AN.
Defesa 872/2017Processo nº: 01-072438-16-75Anexo(s): 01-074885-16-04 (GERFI2-VN)Interessado: JOSUÉ DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160031015AN, 20160031016AN e 20160031017AN.
Defesa 873/2017Processo nº: 01-083951-16-28Anexo(s): 01-104054-16-44 (GERFI3-VN)Interessado: DAMIANE DOS SANTOS PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160017366AN.
Defesa 874/2017Processo nº: 01-083599-16-76Anexo(s): 01-104011-16-31 (GERFI2-VN)Interessado: HIRAN RODRIGUES DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cum-prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160030600AN.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Diego Diniz SiqueiraSecretário – JIJFI-VN
COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES
DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO
A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qua-lidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trân-sito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprie-tários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos des-tinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, conceden-do-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados des-ta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identifica-ção do Condutor Infrator.
As Notificações da Autuação de Trânsito, pe-ríodo de emissão de 12/06//2017 a 12/06/2017 arquivo nº 1503 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.
O Edital das Notificações de Trânsito está dis-ponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017
Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos
COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES
DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO
A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qua-lidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trân-sito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprie-tários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos des-tinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, conceden-do-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados des-ta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identifica-ção do Condutor Infrator.
As Notificações da Autuação de Trânsito, pe-ríodo de emissão de 14/06//2017 a 14/06/2017 arquivo nº 1504 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.
O Edital das Notificações de Trânsito está dis-ponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017
Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos
PORTARIA BHTRANS DPR N.º 072/2017DE 17 DE JULHO DE 2017
Altera a rota do serviço de táxi lotação da Rota Afonso Pena do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, em conformidade com o objetivo expresso no inciso XII, do art. 3º, todos do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002;
Considerando a necessidade de aprimorar o serviço de táxi lotação,
Considerando a autorização de acesso à área privativa emitida pela administração da Fundação Hilton Rocha,RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a rota do táxi lotação da Rota Afonso Pena conforme descrito abaixo:
Av. Afonso Pena, Praça da Bandeira, Av. Agulhas Negras, Praça Governador Israel Pinheiro, Rua Salomão de Vasconcelos, re-torno rotatória Fundação Hilton Rocha, Rua Salomão de Vasconcelos, Praça Governador Israel Pinheiro, Av. Agulhas Negras e Praça da Bandeira, Avenida Afonso Pena, Rua Curitiba, Rua Vinte e Um de Abril, Avenida do Contor-no, Rua Paulo de Frontim, Rua Guarani e Rua dos Caetés.
§ 1º. A rota poderá ser estendida até a ram-pa A da Fundação Hilton Rocha, situada na Rua Salomão de Vasconcelos, e o retorno será realizado pela rampa B, situada na Av. José do Patrocínio nº 1154 (lado oposto), com retorno na abertura do canteiro central ali existente, retomando a rota original.
§ 2º. A extensão da rota prevista no pará-grafo anterior será realizada sempre que houver solici-tação do usuário e enquanto perdurar a autorização de acesso à área privativa emitida pela administração da Fundação Hilton Rocha, sendo vedado aguardar pas-sageiro nesta área.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR N.º 025/2017.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Celio Freitas BouzadaPresidente
PORTARIA BHTRANS DSV Nº 016/2017DE 17 DE JULHO DE 2017
Altera o sentido de circulação de trânsito na
Rua Lavras, no bairro São Pedro, na Rua Vereador Orlan-do Bonfim, no Bairro Planalto, Rua Euclásio e Rua Rio Pardo, no Bairro Santa Efigênia e na Rua Heitor Guima-rães, no Bairro São João Batista.
O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias,RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, a partir de 18/07/2017 o sen-tido direcional nos seguintes trechos:
- Rua Lavras, entre Rua Campo Belo e Rua Coral, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido;
- Rua Vereador Orlando Bonfim, entre Rua Adelina Sales Pereira e Av. General Carlos Guedes, atual-mente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.
Art. 2º - Alterar, a partir de 19/07/2017 o sen-tido direcional nos seguintes trechos:
- Rua Euclásio, entre Rua Anápolis e Av. Mem de Sá, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido;
- Rua Rio Pardo, entre Av. Mem de Sá e Rua Anápolis, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.
Art. 3º - Alterar, a partir de 20/07/2017 o sen-tido direcional no seguinte trecho:
- Rua Heitor Guimarães, entre Rua João Sa-maha e Rua Professor Aimoré Dutra, atualmente mão du-pla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Celio Freitas BouzadaPresidente
RETIFICAÇÃO
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público que na publicação do “DOM” de 13/07/17, onde se lê: Portaria BHTRANS DPR nº 070/16, leia-se: Portaria BHTRANS DPR nº 070/17.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Celio Freitas BouzadaPresidente
AVISO 040/2017
Linha(s): 8405 – Palmares/Bela VistaProcesso: 046/17Interessado: Consórcio Dom Pedro IIMotivo: Alteração de itinerárioSublinha 1 – Principal - sentido: Bela Vista/Palmares: Itinerário atual até a Rua Delegado Álvaro Loureiro, Rua Professor Antônio Marcio, Rua Domingos Moutinho Tei-xeira, Rua Professor Tabajara Pedroso, Rua Professor An-tônio Marcio (à esquerda), Rua Severina Claudina Macha-do, Rua Conceição Vidigal Paulucci, Rua Expedicionário Antônio Nascimento, Rua Claudio Gomes de Souza, Rua Contorno, Rod, Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo (marginal), Rua Nicolina Pacheco (PC).Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis conta-dos a partir da data desta publicação.
BHTRANS
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Município 19
Poder Executivo
ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/005
Processo nº 01.070.634.17.13Objeto: contratação, em regime de empreitada por preço global, dos serviços de topografia compreendendo forneci-mento de equipe técnica qualificada para execução de ser-viços topográficos planialtimétricos georreferenciados em glebas territoriais destinadas à prestação de serviços afetos à disposição final de resíduos sólidos no Município de Belo Horizonte, incluindo, os serviços relacionados no Anexo I do edital, e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução desses.
O pregoeiro Pedro Barrouin da Mata, pelo cri-tério do menor preço global aferido, adjudica o objeto desta licitação (condições conforme edital e anexos) à empresa HIDROS GERENCIAMENTO PROJETOS E COMÉR-CIO LTDA. pelo valor de R$149.999,52 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
Pedro Barrouin Da MataPregoeiro
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/005
Processo nº 01.070.634.17.13Objeto: contratação, em regime de empreitada por preço global, dos serviços de topografia compreendendo forneci-mento de equipe técnica qualificada para execução de ser-viços topográficos planialtimétricos georreferenciados em glebas territoriais destinadas à prestação de serviços afetos à disposição final de resíduos sólidos no Município de Belo Horizonte, incluindo, os serviços relacionados no Anexo I do edital, e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução desses.
Homologo o resultado da presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto à empresa vencedora deste certame HIDROS GERENCIAMENTO PROJETOS E COMÉR-CIO LTDA. pelo valor de R$149.999,52 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente
ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017
Processo nº 04-000.729/17-86Objeto: Prestação de serviço de organização e execução de eventos para os programas: “Brincando na Vila” e “No Do-mingo a Rua é Nossa” com fornecimento de toda infra-estru-tura necessária, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Prefeitura de Belo Horizonte, conforme edital e anexos.
Início de recepção das propostas: 19/07/2017.Abertura das propostas: dia 01/08/2017, às
08h00min.Abertura da sessão de lances: dia 01/08/2017,
às 10h30min.O pregão será realizado em sessão pública por
meio da INTERNET.Para participar da sessão de abertura do pre-
gão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. O edital está disponível nos sites www.pbh.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo (SMEL), mediante apresentação de recibo de depósito, no valor de R$ 9,50(nove reais e cinquenta centavos), recolhi-do, através de GAM (Guia de Arrecadação Municipal), no código de receita 388-01, devendo ser indicada a modali-dade e o número do edital.
Mais informações poderão ser obtidas na Se-cretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), na Gerência de Compras: Av. Getúlio Vargas, nº 1245, 6º andar, Savassi, BH/MG, CEP 30112-021, ou pelo telefone 31 3246 5114.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Paulo Roberto de FreitasSecretário Municipal de Esporte e Lazer
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessi-dade de serviço, a servidora Ana Alvarenga Moreira Ma-galhães, BM: 95.178-5, para interromper o primeiro perí-odo de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 08/05/2017 a 31/05/2017, a partir de 09/05/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017
Tomáz de Aquino ResendeProcurador-Geral do Município
EXTRATOS
Extrato do Protocolo de IntençõesProcesso: 010676141738Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Mu-nicipal de Belo Horizonte e Associação Centro de Estudos de Liderança Pública - CLPObjeto: Formalizar a conjunção de vontades dos partícipes, visando a realização de no mínimo um projeto piloto para implementação de uma das inovações apresentadas pelas 11 startups selecionadas para a primeira turma do Brasi-LAB na PBH.Prazo: 6 mesesAssinatura em: 06/06/2017Registro na PGM: 14/07/2017Livro: 192 Folha: 147
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010343641353Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal Adjunta de Segurança Alimentar e NutricionalContratado(a): Faça Produções Ltda. - EPPObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2017 a 07/08/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 28.155,00Assinatura em: 14/07/2017Registro na PGM: 14/07/2017Livro: 192 Folha: 147
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 010870781615Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Políticas SociaisContratado(a): Flavia Silva de AssisObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2017 a 31/12/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 26/06/2017Registro na PGM: 14/07/2017Livro: 192 Folha: 147
Extrato do Termo de Cumprimento de CondicionantesProcesso: 011675161652Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste e Reobote Recuperação de Utensílios Plásticos Ltda.Objeto: Execução de manutenção e proteção com vigilân-cia, em área pública localizada no bairro Califórnia, Belo Horizonte, compreendida pelo terreno de aproximadamen-te de 12.000 m² localizado nos fundos dos lotes 1 a 13 (in-cluindo o lote 13), do quarteirão 93 do CP 252013M (anexo II), em conformidade com o Anexo I.Prazo: até 15/03/2021Assinatura em: 11/07/2017Registro na PGM: 14/07/2017Livro: 192 Folha: 147
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011560761428Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Tatiana Terenzi Velloso - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/03/2016 a 12/09/2016, bem como altera o plantão e remuneração, a partir de 20/11/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 5.957,45 mensaisAssinatura em: 10/03/2016Registro na PGM: 14/07/2017Livro: 192 Folha: 147
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011560761428Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Tatiana Terenzi Velloso - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/09/2016 a 12/03/2017, bem como altera o plantão e remuneração, a partir de 01/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 5.075,45 mensaisAssinatura em: 13/09/2016Registro na PGM: 14/07/2017Livro: 192 Folha: 147
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010074261417Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Planejamento, Orçamento e InformaçãoContratado(a): Arteleste Construções Ltda. - SC-102/2014Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando a data do término de 31/07/2017 para 31/10/2017.Prazo: 92 diasValor: inalteradoAssinatura em: 15/05/2017Registro na PGM: 17/07/2017Livro: 192 Folha: 148
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro
EXTRATO
Extrato do Contrato Processo: 040004451707Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Silva e Moreira Indústria e Comércio Ltda.Objeto: Fornecimento diário de pão e leite para Upas e Cersam’s, conforme anexo do Contrato.Prazo: 12 mesesValor: R$ 635.914,80
PORTARIA Nº 17.273
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ADRIANA LAGE DA SILVA, CM-068, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E RE-GISTRO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 14/07/2017 a 31/07/2017.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
Henrique BragaPresidente
PORTARIA Nº 17.274
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimen-tais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR RAFAEL FELIPE ALMEIDA GONÇALVES, CM-40783, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, ANDRÉ LUIS SANTOS VIEIRA, a partir desta data.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
Henrique BragaPresidente
PORTARIA Nº 17.275
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimen-tais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ALESSIO FABIAN RENÊ LEAL, CM-39816, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, RENAN BARROSO REAL, a partir de 15 de julho do corrente.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
Henrique BragaPresidente
EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-102/2017)
FORNECEDOR: BPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68.699.008/0001-21- OBJETO: contratação de empresa especializada em confecção e instalação de divisória, armários fixos e deslizantes, com fornecimento do material e serviço, pela CONTRATADA. - FUNDAMENTO: Adesão parcial da Câmara Municipal de Belo Horizonte à Ata de Registro de Preços nº03/2016 da Base Administrativa do Quartel General do Exército (B Adm QGex), órgão do Exercito Brasileiro, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. – VALOR: O presente Contrato (nº 067/2017) tem o valor total estimado de R$ 159.188,00 (Cento e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 17/07/2017 e encerramento em 31/12/2017.- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.4490.52-21 – Equipamentos e Material Permanente: Mobiliário em Geral.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Henrique BragaPresidente
RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2017
ADJUDICAÇÃO
Considerando a aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa RL. ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP para o grupo único de itens do Pregão Eletrônico nº 33/2017 (contratação de serviço de transporte de documentos e objetos de pequeno porte para a CMBH, mediante alocação de motocicletas e respectivos condutores), a declaração de habilitação da mesma empresa e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte ADJUDICAÇÃO, conforme preço total final apresentado para o citado grupo único de itens:
GRUPO EMPRESA VENCEDORA PREÇO TOTAL FINAL (R$)1 RL. ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP 8.445,00
Belo Horizonte, 18 de julho de 2017
Bruno Valadão Peres UrbanPregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia 7 de agosto de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de carimbos e tinta para carimbos automáticos para o exercício de 2018. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparencia<licitacoes), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos escla-recimentos adicionais.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017
Elenice Maria PereiraPregoeira
Assinatura em: 17/07/2017Registro na PGM: 18/07/2017Livro: 192 Folha: 151
Belo Horizonte, 18 de julho de 2017
Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Coordenador da SARMU-NE convoca a servidora Maristela Luiza de Santana Kattah, BM: 35.184-2, para interromper o seu período de férias regulamentares marcadas para o período de 03/07/2017 a 21/07/2017 por necessidade de serviço, a partir de 17/07/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017
Flávio Barcellos GuimarãesCoordenador
SLU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL
NORDESTE
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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 19 de julho de 2017Diário Oficial do Município20
Poder Executivo
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