BASELEGAL:L 2j jo.so/o\\ c-IC Oa-Cnk&J 3.SSfoo SJiS'O/°S

$Page 1: BASELEGAL:L 2j jo.so/o\\ c-IC Oa-Cnk&J 3.SSfoo SJiS'O/°S$
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍG1DA-ESTADO DA BAH1A

C. N. P. J. 14.217.368/0001-10

SOLICITAÇÃO DE DESPESA

SOLICITANTE

ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO N PROCESSO DATA

RESPONSÁVEL EDSONMANOEL DEAR.4ÚJO 05/2018

05/01/2018 ASSUNTO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS

OBJETIVO/JUSTIFICATIVA

OBJETIVO: AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDEREM OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL, CONFORME PLANILHAS EM ANEXO.

00*2 " E»SON MANOEL DE AltAlDio

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

CUSTO ISTIMADO

R$ 512.312,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

TIPO ORÇAMENTO

UNIDADE 02.05.01-SECRETARIA MUL. DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

-PROJETO/ ATIVIDADE 2.501-GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.505 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO 1-EDUCAÇÃO 25% 15-FNDE-PNAE

DIVISÃO DE EXE ÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DISPONIBILIDAD.E DE RECURSO FiNANCEIRO AUTORIZAÇÃO DE GESTOR

AUTORIZO A COMISSÃO PERMANENTE DE

P + O Parcelado LICITAÇÃO A PROCEDER TODOS OS ATOS ADMINISTRATI VOS NECESSÁRIOS AO

pagamento ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO CONTIDA NESTE DOCUMENTO.

Não

IÍV/AJ)

NH\SO RA ILVA CARLOS CLÊR1STN SAfiT IjX'GOMES SECRETÁRIO DE,AD 1 TRA Ã E FINANÇAS PREFEI1P MUNICW&L

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO ( ) CONVITE ( ) DISPENSA CONCORRËNCIA

PREGÃO PRESENCIAL TOMADA DE PREÇOS ( ) INEXIGIBILIDADE ( )OUTROS

BASELEGAL:L 2j jo.so/o\\ c-IC Oa-Cnk&J 3.SSfoo SJiS'O/°S / e

MveS Thicn M o

Pon 008/2017 ç0çtatta r'

a.,

COTAÇÃO PARA PREFEITURA MUN. DE SANTA BRIGIDA - BA

W PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA— BA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

PRAÇA PEDRO BATISTA, 296- CENTRO - SANTA BRIGIDA - BA FONE: (75) 3698 — 2151 -2156 RAMAL:220 e-mail: [email protected]

PREFEItURA DE

Santa &ígida

PLANILHA

W1 COMPRA DE PRODUTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS —2015

ITEM UNID ESPECIFICAÇAO QUANT Achocolatado em pó,

enriquecido de no 2500

01 PCT rrnnimo 5 vitaminas. Contendo

aproximadamente 4009 de peso líquido.

Açúcar cristal, refinado de primeira qualidade.

Obtido de cana de açúcar, com aspecto, cor, cheiro próprios,

sabor doce, com teor 000 de sacarose mínimo

02 KG de 99%P/P e umidade máxima de 0,3%P/P,

sem fermentação. Embalado em sacos

plásticos íntegros hermeticamente

fechados contendo 1 kg, acondicionados em

fardos lacrados. Adoçante dietético

03 UNIO liquido com s. sódica e 40 c. de sódio frasco com 100 ml. Alho á granel em

04 PCT cabeça, pacote de 100 9.

2000

Arroz Parboilizado integral o tipo 1, 100

longo, com 3% de fibra, constituídos de

05 KG grãos inteiros,

embalagem de 1 kg em sacos plásticos

transparentes e atóxicos, limpos não

violados. Arroz Parboilizado

classe longo fino, tipo 7500 1, longo, com 3% de fibra, constituídos de

06 KG grãos inteiros,

embalagem de 1 kg em sacos plásticos

transparentes e atóxicos, limpos não

violados.

Biscoito salgado tipo Agua e sal,

acondicionada em pacotes de

07 PCT polipropileno, atóxico

hermeticamente 7500 • vedados com no

mínimo 400g e embalados em caixa

limpa (1 « Bolacha Doce

08 PCT enriquecido com 7500 vitaminas, 400g

09 TUBO Canela em Pó 40g. 300

Café torrado e moído: produto de ia

10 PCT qualidade, não contém 400 glúten, embalagem 250g Colorífico em pó fino homogêneo, obtido de

11 PCT frutos maduros de 2000 urucum, pacotes de 1 OOg Mistura para mingau sabor tradicional - Amido de milho,

12 CX açúcar, vitaminas (A e 5000 C) sais minerais, (Cálcio, fosforo e ferro) 200g. Extrato de tomate, concentrado, produto

13 COPO resultante da 3500 concentração da polpa de tomate, copo de 1909. Farinha de mandioca, grupo seca, subgrupo

14 KG fina, classe branca, 500 tipo 1, pacote com 1 Kg Feijão Carioca, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e

15 KG sadios, embalagem de 300 1 kg em sacos plásticos transparentes. Feijão de Corda, tipo 1, classe de corda, novo, constituído de

16 KG grãos inteiros e 1500 sadios, embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes. Flocos de milho pré - cozido, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e

17 PCT sabor próprios com 5500 ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, 1

parasitas e larvas. Embalagem de 5009, Leite em Pó Integral

18 PCT com 9% de proteína 18000 pacote de 200g.

Macarrão tipo Espaguete de pacote 19 PCT 7000 SOOg.

Margarina produzida exclusivamente de gordura vegetal, com

20 POTE adição de sal., em 200 potes de polipropileno com lacre de papel aluminizado. Massa de sêmola tipo

21 PCT parafuso pacote de 3000 5009. Massa pronta para

22 PCT Canjiquinha 3000 embalagem de 200g.

Milho para Mungunzá 23 PCT embalagem 500g. 1500

Milho para Xerém 24 PCT embalagem 500g. 1500

Óleo de soja refinado. 25 GARRAFA Garrafa Peti Contendo 1200

900 ml. Proteína de Soja

26 PCT Texturizada 3000 embalagem com 400g.

27 KG Sal refinado, iodado 750 pacote de 1 kg

28 PCT Tempero misto pacote 2000 com lOOg.

29 GARRAFA Vinagre de álcool 800 garrafa 250 ML

30 PCT Coco ralado 400G 400

Carne (moida) com 19% de gorduras

31 PCT totais(%VD) pacote de 5500 500g.

Fígado bovino, firme, 32 KG com boa aparência, 1200

congelado. Frango Inteiro, congelado com adição de água de no máximo de 6%. Aspecto

33 KG próprio, não amolecida 6500 e nem pegajosa, cor própria sem manchas, sujidades, parasitos e larvas, com registro no SlF ou SISP.

34 KG Paleta - miolo sem 1200 musculo. Peça de

75

carne bovina, cortada em cubos, congelada, sem gordura

35 UNID Ovo de galinha, peso

20500 médio de 50 g.

36 LATA Sardinha em conserva

6000 lata de 1259. Batata inglesa de boa

37 KG aparência, sem 2100 manchas. Cebola de boa

38 KG aparência, tamanho 2100 o5 grande. 1 Cenoura de boa

39 KG aparência, tamanho 2100 grande. Tomate de boa

40 KG aparência, tamanho 2100 grande. Pimentão de boa

41 KG aparência, tamanho 1000 grande. Maçã, de boa

42 KG aparência, sem

250 manchas, tamanho grande.

43 UNID Pão francês de 50g. 50000

44 UNID Pão Integral de 50g

1000

Bebida láctea

45 SAC fermentada com polpa

2200 de fruta (Diversos sabores) 1000g. Suco de Frutas concentrado, não

46 GARRAFA fermentado, não alcoÕlico, pasteurizado

4000

e homogeneizado, frasco com 500m1

Obs.: PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. SU LOCAL DA ENTREGA: SETOR DA MERENDA. É

r(-et~'~g

n9 010/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA - ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC±PIO

WWW. br -

CNPJ 14.217.38/0001-10

NOTA TÉCNICA N0005/2018. 0t07

VEM A ESTA ASSESSORIA JURÍDICA PARA EXAME E APROVAÇAO A ANEXA MINUTA

PREGÃO COM VISTA À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA TENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS

ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL.

O TEXTO DA MINUTA EM ANÁLISE, SOB O ÂNGULO JURÍDICO_FORMAL, GUARDA

CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PRECONIZADAS PARA OS INSTRUMENTOS

DA ESPÉCIE, LEI FEDERAL N° 10.520/02 SUBSIDIARIA PELA LEI N° 8.666/93.

DIANTE DO EXPOSTO, OPINO PELA APROVAÇÃO DA MINUTA PROPONDO O RETORNO DO

PROCESSO À CPL, PARA AS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES.

SANTA BRÍGIDA,Ç)5 DE JANEIRO DE 2018.

THIAGO S DUARTE MIRANDA

17.741.

PROCURADOR JURÍDICO

PRAÇA PEDRO BATISTA, 296 - CENTRO - CEP: 48.570-970

FONE/FAX: (75) 3698-2151 / 2156/ 2157

TPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA CRETARIA DE INISTRAÇAO EFINANÇAS ÇÀO

MISSÀOPEENTEDELIITA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° XXX! XXXX

1. REGÊNCIA LEGAL

1.1 Lei Federal 10.520/02; 1.2 Lei Federal 8.666/93 e suas

eraçOe5

1.3 Decreto 5.450/2005 e 5.504/2005; 1.4 Lei Complementar 123/2006.

TIPO

2.1. Menor Preço por lote.

OBJETO

3.1. Aquisição de Gêneros alimentícios para tender a merenda dos alunos das escolas municipais do ensino fundamental 1 e II e Creche Municipal,

conforme especificações em anexo.

DATA, HORÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO E ORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO.

4.1. Dia do Pregão )COCOCOOCCOCOOCOOCOCOCCCOOOCOOOOO(

4.2. Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Santa Bríqida, Rua presidente Juscelino Kubitschek s/n-Santa Brígida - DA

4.3. o presidente da Comissão de Licitação designará a PregOeira que

conduzirá a sessãO, e respectiva equipe de apoio, que serão escolhidos entre os membros da Comissão, designados nos autos do

processo em epígrafe.

S. CONDIÇÃO DE pARTICIPAÇ ÃO

5.1. Poderão participar desta licitação, empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.

5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a

seguir:

Declarados inidôneos por ato da Administração Pública

Estejam sob falência, concordata, dissolução ou 'iquidaçãO;

Reunidos sob forma de consórcio; Eâteiam cumprindo penalidade de suspensão temporária1 imposta pelo

imposta por qualquer órgão da município, ou ainda, penalidade

AdministraçãO Pública, nas hipóteses previstas no at. 88 da Lei

8.666/93; Seja servidor Público do município de Santa Brígida.

6. CREDENCIANENTO te 2

6.1 - PESSOA JUR±DICA. 6. 1.l.Entendese por documento credencial:

6.1.1.1. Ato constitUti, estatuto ou contrato social, e

em vigor ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária

dirigente ou assemelhada da empresa licitante;

6.1.1.3. os licitantes que se tizerem pco"--r-- Empresa, Diretor Estatutário e/ou Sócio, deverá o mesmo apresentar a

do Contrato ou Estatuto Social da empresa e suas cópia autenticada alterações caso existam, ou Ata Deliberativa, devidamente registrados

na repartição competentei não havendo necessidade da carta de

credenciamento

6.1.2. O documento deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de j

nterposiçã0 de

recuso5, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos

pertinentes a este Pregão.

6.1.3. Cada credenciado poderá representar apenas 01 (uma) empresa.

6.1.4. o representante legal da empresa licitante que não se

credenciar perante a Pregoeira ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, de representar a empresa durante a reunião de abertura dos envelopes, "Proposta" ou "pumentaçãO" relativos a este

Pregão.

6.1.5. o representante da empresa licitante deverá apresentar-se a

Pregoeira para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, munido de sua carteira de identidade, ou de outra equivalentei e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se

Proposta" e durante a reunião de abertura dos envelopes "

"cumentação" relativos a este Pregão.

6.1.6. Neste caso, a empresa licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

6.2 - PESSOA FÍSICA.

6.2.1 - Cédula de Identidade e CPF do licitante.

6.2.2 - Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular com firma reconhecida do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e

desistir de sua interposição e praticar todos os demaks atos

pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente d4umento,

dentre OS indicados no item 6.2.1, que comprove os podres dc

mandante para a outorga.

6.3 - o representante legal e o procurador deverão identificar-se

exibindo documento oficial de jtificaçãO que contenha foto.

6.4. Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada

pela empresa licitante, mediante estatuto ou contrato social em vigor, instrumento público ou particular de procuração,

credenciamen0, ambos co firma reconheqj4 m

6.5. A ausência do representante da licitante, em qualquer momento da sessãO, será considerada como ausência de lances gerando a preclusão

do recurso.

6.6. Uma vez entregue todas as credenciais, que não devem constar

dentro OS envelopes "A" - Proposta de Preços e "B" -

iiitaÇâ0, não

será permitida a participação de retardatários, salvo se com isso, os

presentes concordarem, expressamente e em unadimidade, dever' uuuÇ

circunstância ficar consignada na Ata da Sessão. vO

6.7. A ECLRAÇÃO QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE }aBILITAkO (XO II) , ao Edital deverá ser apresentada fora dos envelopes "A" e

ou juntamente com a Carta de Credenciamento ou Procuração (Anexo

1) . Caso o licitante credenCiado não apresente a claraÇão acima

-. - - _ nr4 agsão. (Físicae jurídica)

6.8. os interessados que enviarem os envelopes de proposta de preços

e habilitação sem representante credenciado deverão remeter, fora dos

envelopes, a declaração acima.

1. Caso a empresa se quede inerte na aprE

6.10. os documentos necessários ao credenciamento, os quais farão parte do processo licitatório, poderão ser apresentados em original ou cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, inclusive pela Pregoeira ou por membro de sua equipe, até 30(trinta) minutos antes da hora marcada para a

0u publicação em órgão da imprensa oficial, sessão de recebimento, observados sempre os respectivos prazos de validade.

7. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

7.1. os documentos de PROPOSTA DE PREÇOS e gABILITAÇO, depois de

ordenados na seqüência estabelecida neste Edital, serão aprsentado5 em 02 (dois) envelopes lacrados, os quais deverão conter no nversO

7.1.2. ENVELOPE "A" - Proposta de Preços Número do Pregão presenciaU

Oc .flQ

4

Objeto; Nome da licitante.

7.1.3. ENVELOPE "B" - bi1itaçãO

Número do Pregão PreseflCiaU

Objeto; Nome da licitante.

7.2. Os envelopes "A" - PROPOSTA DE PREÇOS e "B" - 83LITAÇAO

para esta licitação só serão recebidos pela Pregoea Setor de ir .

licitação da Prefeitura Municipal de Santa Brígida ,Rua presidente Juscelino Kubitschek s/n-Santa Brigida - BA , Dados do Edital, em sessão pública, na data, hora e local definidos no preâmbul9 deste Edital ou no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de nào_\ haver

expediente nessa data. OO4'J11

7.3. A inversão do conteúdo dos envelopes acarret rã a

inabilitaçã0 ou5aS5ificaçâ0 da licitante.

7.4. Em hipótese alguma, nem sob qualquer alegação, será concedido

prazo para apresentação ou complementação dos documentos exigidos

para a Habilitação.

7.4.2. Os documentos exigidos nesta licitação somente poderão ser

apresentados em original, através de pu

blicações em órgão de Imprensa

Oficial, ou por qualquer processo de cópia au€enticada por Cartório competente ou pelos membros da Comissão.

7.4.3. As fotocópias dos documentos serão autenticadas, a partir do

original, pela Comissão.

7.4.4. Somente serão autenticadas pela Comissão, fotocópias que

possam ser conferidas com o documento original.

7.5. Os documentos extraídos via Internet e/ou os que possam ter

sua autenticidade comprovada pela Internet, encontram-se dispensados

de apresentação em original ou fotocópia autenticada e somente serão

considerados válidos após a 0nfimaçã0 da autenticidade dos dados

por servidor municipal no endereço oficial (site) do órgão emitente.

7.6. Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer

licitante, ou o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou nistração Pública, este fica impedido de

contratar com a participar da presente licitação, devendo o mesmo apresentar m fatos que impeçam a sua

claração expressa de que inexiste par

ticipação na presente licitação eximindo assim a Pregoeira do

disposto no Artigo 97 da Lei Federal 8.666/93.

8. ENVELOPE "A" - PROPOSTA DE PREÇOS

8.1. Os elementos do ENVELOPE "A" serão devidamente preenchidos por meio mecânico, informatizado ou manuscrito, desde que seja legível em ou apresentada nos moldes da Prefeitura, numerados, carimbados e

rubricados, sem emendas e/ou rasuras, contendo:

8.1.1. Preço unitário e total de lote cotado, em envelope, conforme

modelo anexo.

8.1.2. Prazo de validade da Proposta de Preços a contar da data de abertura do Envelope

anscrição, excluindo OS prazos de recursos

não constar, será autOmaticente considerada

dias.

de 60 (sessenta) dias "A", indeppndente de administr& vos. Caso como valk6 r a paa 60

(o 4

8.2 Os preços são fixos e irreaiustãvei5 incluindo todas as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outras que forem

devidas.

8.3 Os preços propostOs serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer

alteraçãO dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro

pretexto.

8.4 A falta de data e/ou rubrica na Proposta de Preços somente poderá ser suprida pelo representante presente à reunião dos envelopes

8.2. Os elementos do ENVELOPE "E" deverão, preferencialmentel apresentar índices, relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, conforme relação a seguir, de forma a permitir

maior rapidez na conferência e exame correspondentes:

0012 9. flILITAÇÂ0 JURÍDICA (EMPREN. /

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor,

devidamente registrador em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de

eleições de seus administradores; b.l )Em relação aos supracitados documentos da alínea "b", no caso

de apresentação pela licitante durante a fase de credenciamento, estarão dispensados de constar tais documentos na habilitação

jurídica.

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,

acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de reg5tro ou torizaçãO para funcionamento, expedido pelo õrgão competente,

quando a atividade assim o exigir.

9.1 RECULARID/DE FISCAL E TRABALHISTA (EMPRESA)

Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do

Ministério da Fazenda (CNPJ)

Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e

Municipal da sede da licitante;

o) Prova de regularidade relativa a seguridade Social (INSS) , através

da Certidão Negativa de Débito - CND;

d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , através do Certificado de Regularidade do FGTS -

CRF;

e) Prova de Inexistência de débitos inadimplidOs perante a Justiça do

Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas - CNDT.

9.1.1. Os documentos exigidos nos subitens, 9.1.2.- Regularidade Fiscal e Trabalhista, poderá ser substituído pelo Ce tificado de Registro Cadastral - CRC expedido pelo Setor de L itações da Prefeitura Municipal de Santa Brígida, desde que atuali4

(o v; 6

9.1.2. HABILITAÇÃO jURÍDICA (PESSOA FÍSICA)

a) Comprovante de Residência.

9.1.3. REGULABIDE FISCAL (PESSOA FÍSICA)

Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, Estadual,

Federal, do domicílio ou sede do Licitante.

Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do

Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas - CNDT.

9.1.4. OUTRAS PROVAÇÕES (Física e jurídica)

0013

9.1.4.1. Declaração subscrita por representante legal da 1 citante, elaborada em papel timbrado ou nos moldes da Prefeitura, conforme

modelo constante no Anexo v, atestando a:

a) Inexistência de Superveniência de Fato Impeditivo à participação em licitações promovidas por órgãos ou entidades públícaS conforme

modelo constante no Anexo V.

9.1.5. Os documentos cujo prazo de validade não estiver especificado

no próprio instrumento ou em legislação própria terão validade de 93

(noventa) dias, contados a partir da expedição.

9.1.6. As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão

Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa.

9.1.7. Os documentos relacionados

9.1. , não precisarão constar

Habil±tação" (Pessoa jurídica), se credenciamento neste Pregão.

nas alíneas "a" a "d" do subitem do "Envelope Documentos de

tiverem sido apresentados para o

9.1.8. Os documentos relacionados no subitem 9.1.4, não precisarão constar do "Envelope Documentos de Habilitação(Pe550a Física), se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

m resas e e1upLaao r-- 9.1.10. No caso de mrcroe i ind fiscal, seta

r1

9.1.12. Se houver impossibilidade de apresentar qualquer documento por motivo de greve do órgão emissor, deverá a licitante, apresentar

no seu envelope de ABILITAÇÃ0, laraçãO em papel timbrada da

empresa, assinada por seu representante legal, de que não está em débito com o referido órgão e que, finda a greve, se compromete a apresentar o documento atualizado, para fins de direito, em até 05(cinco dias úteis após o encerramento da greve, independentemente da fase em que se encontrar o processo licitatório, sujeitandc

no

caso de não apresentação, às penalidades legais previstas em i.

OO4

10. ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS DE PREÇ9

10.1. Não serão aceitas Propostas de Preços que não estejam de acordo

com as condições deste Edital e especificação do objeto ou que

contenham emendas, rasuras ou entrelinhas.

10.2. Não serão aceitas Propostas de Preços que ofereçam vantagens não previstas neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas

das demais licitantes.

10.3. Não serão aceitas Propostas de Preço que apresentarem preços globais ou unitários siólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e jstalações de propriedade da própria licitante, para os quais ele

renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

10.4. Não serão aceitas propostas enviadas via postal;

10.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão.

10.6. A Pregoeira caberá o julgamento da obediência às condições,

dúvidas ou omissões deste Edital.

11. PROCEDIMENTO E FOBMULAÇÀO DE LP,NCES

11.1.Abertura do Envelope "A" - Proposta de Preços.

11.1.1. Instalada a sessão e recebidas as credenciais

dos

representantes das empresas licitantes, a Pregoeira procederá à abertura dos Envelopes "A" contendo as propostas de preço e à

leitura, em voz alta, dos valores respectivos.

11.1.2. A Pregoeira verificará a conformidade das Propostas de Preços, desclassificando as licitantes que não atenderem as

especificações do objeto, prazos e condições do Edital, inclusive

aqueles exigidos como pré_classificação.

11.1.3. As propostas de Preços serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo às correções no caso de eventuais erros, aceitandose como

unitários. As correções efetuadas serão corretos os preços consideradas para apuração do valor final da proposta.

t p..piovado tu

11.1.4. Não constituíra causa de desclassificação da proposta a irregularidade formal que evidencie lapso de má-fe e não afete o

conteúdo ou idoneidade do documento.

11.1.5. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de

lances, com observância dos seguintes critérios:

Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10%

superiores àquela; 03 (três) empresas com preços na condição Não havendo pelo menos ior, serão selecionadas as propostas que

definida na alínea anter apresentarem menor preço, até o máximo de 03 (três) ta5

No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as pr.os

empatadas1 independentemente do número de licitantes. 0OJ'i5

11.1.6. Se, com os critérios acima, não for possível a obte7,r do

número mínimo de três proponentesi seja por desinteresse do ado

seja por 5assificações de propostas escritas, o certame

transcorrerá normalmente com dois licitantes na fase de lances. Caso haja o comparecimento de um único interessado ou uma só proposta admitida, a Pregoeira dará continuidade ao procedimento sem a

os dispositiVOS alização da fase de ofertas verbais, aplicando

deste Edital concernentes á aceitabilidade da proposta à habilitaÇãO,

á negociação do preço ofertado e à adjudicação.

11.1.7. o julgamento da presente 'icitaçãO será processado pelo

critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

11.1.9. Concluída a fase de classificação, a Pregoeira convidará

individualmente as licitantes classificadas, a partir da que ofertou proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor, a apresentar oralmente lances de forma seqüenciaí1 decidindo-se por

meio de sorteio em caso de empate.

11.1.9. No caso de empate, decidindo-se por meio de sorteio, a licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na

ordenação de lances em relação às demais empatadas1 e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

11.1.10. os lances deverão ser formulados em valores distintos,

sucessivos e decrescentes inferiores à proposta de menor preço do

total do iotelitem.

11.1.11. A Pregoeira poderá ou não estabelecer, nesta fase, o

intervalo mínimo entre os lances; e necessitando o credenciado de consulta à empresa, a Pregoeira decidirá a respeito.

11.1.12. É vedada a oferta de lance com vista ao empate, bem como

só poderão ofertar um lance por rodada.

11.1.13. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente as penalidades constantes deste

Edital.

11.1.14. Cada licitante poderá apresentar somente uma proposta,

não sendo admitidas propostas alternativas.

11.1.15. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos

os licitantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

11.1.16. Caso não se efetive nenhum lance verbal, será verificada

a compatibilidade entre a proposta escrita de menor preço e valor

estimado para a ntratação, podendo a Pregoeira negociar diret*ente

com o proponente para que seja obtido preço melhor. (3O Ø

19

procedimentos:

11.1.17. Após a Pregoeira declarar aberta a sessão, não serão

aitidos pedidos de desistência, ificação de preços ou de lances

outras condições oferecidas, somente se ofertados ou de quaisquer oeira com vistas a sanar julgado necessário e aceito pela Preg evidentes erros materiais, esclarecer OU complementar a instrução do

processO licitatório.

11.1.18. A Pregoeira poderá negociar com a licitante que ofertar menor valor com vistas a redução do preço. Após a negociação se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor ,.reço,

decidindo motivadamente a respeito. 000 6

11.1.19. Não havendo tempo suficiente para a abertura dos elope5

"Proposta" e "Documentação" em uma única sessão, em face do ex me da g

proposta, ou, umentação com os requisitOs do Edital, ou ainda, os

trabalhos da etapa competitiva de lances verbais flãO puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se

á em sessão a ser convocada posteriormente.

ll.1.20.A interrupção dos trabalhos de que trata o item anterior, somente dar-se-á, sob qualquer hipótese, após comunicação aos

licitantes presentes.

11.1.21.Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamentel pela Pregoeira e pelos representantes legais das licitantes presentes; ficarão em poder da Pregoeira e sob sua guarda

até nova reunião oportunamente marcada para prosseguimento dos

trabalhos.

11.1.22. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e

licitantes presentes.

11.1.23.3. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o

empate, proceder-se-á da seguinte forma:

1 - a microemPresa; empresa de pequeno porte ou empreendedor individual mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos

lances, sob pena de preclusão;

II - a microemPresa, empresa de pequeno porte ou empre dedor assificada poderá apresentar proposta d pxeçO

individual mais bem cl t, fZ:

.eo 10

interior àquela considerada vencedora do certame, situação em que

será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

- não ocorrendo a adjudicação em favor da micrOemPresa, empresa

ou empreendedor individual, na forma do inciso de pequeno porte anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 11.1.23.1. na ordem classificatória,

para o exercício do mesmo direito;

iv - no caso de equivalência de valores apresentados pelas

microempresas empresas de pequeno porte ou empreendedor individual que se encontrem enquadradas no subitem 11.1.23.1, será reklizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá

apresentar a melhor oferta; 0017 V - o disposto neste subitem somente se aplicará quando alhOr oferta inicial não tiver sido apresentada por microemPresa, €mpresa

de pequeno porte ou empreendedor individual.

11.1.24. Na hipótese da 0_contratação nos termos previstos no

subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da

proposta originalmente vencedora do certame.

11.2.Abertura do Envelope "E" - bilitação.

11.2.1 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope "E" contendo a documentação de habilitação.

11.2.2 constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, a licitante que houver ofertado menor preço será

declarada vencedora.

11.2.3 Se a oferta não for aceitável, ou se á licitante desatender

às exigências para j1itação, a Pregoeira examinará a oferta

subseqüente de menor preço, negociará com seu autor, decidirá sobre

sua aceitabilidade e, em caso positiv

hab

o verificará as condições de

ilitaçãO e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em

que será declarada vencedora.

11.3 Todas as Propostas de preços e os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente! pela Pregoeira, pela equipe de apoio e pelos representantes dos licitantes presentes no final da

sessão deste Pregão.

11.4 A licitante vencedora obriga-se a fornecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da sessão pública, nova pianilha de Preços com os devidos preços unitários e totais ofertados na

sessão, para anexa aos autos.

11.5 os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, após

celebraçãO do

ContratO.Os envelopes não retirados nesse prazo serão inutilizados.

11.6 Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar

intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes.

11.7 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na Sessão Pública de

processamento do Pregão, até a decisão sobre a bi1itaçãO, inclusive

efetuada por meio eletrônico hábil de mediante rificaçãO

informações.

11.8 A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser os documentos passíveis de obtenção

anexados aos autos opor meio

eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. \\

11.9 A Administração não se responsabilizará pela eventual

indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Em caso de indisponibilidade de verificação dos documentos apresentadosr

será realizada nova consulta antes da 00 trataçãO, assegurada vista

aos autos após a verificação, a todos os interessados.

11.10 Até a assinatura do Contrato, poderá

a autoridade

desclassificar licitante, em despacho motivado, sem direito a indeniZaçã0 ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que revele inidoneidade ou incapacidade

jurídica1 financeira, técnica ou administrativ a. OO18

IbUGNA

1lQualquer pessoa que se julgar prejudicada quanto ao Edital em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada

poderá impugná-lo para recebimento das Propostas de Preços e

bjlitaçãO, o que não

poderá ser feito através de fax, devendo ser protocolada no setor de protocolo desse município, no horário de 07:00 h às 13:00 h.

RECURSO

13.1. No final da sessão, a licitante que se julgar prejudicado poderá interpor Recurso cuja síntese será lavrada em ata, sendo

concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de

05 demais licitantes desde logo intimados para

recurso, ficando apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista

imediata dos autos.

13.2. O Recurso porventura interposto contra decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo e, se acolhido, invalidará apenas os atos

insuscetíveis de aproveitamento.

13.3. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência do direito de

recurso.

13.4. O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico, comunicando o vencedor da disputa.

13.5. Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminha-lo devidamente informado à autoridade

competente.

13.6. Caberá a Pregoeira receber, examinar e instruir os recursos impetrados contra suas decisões e ao Presidente da Comissão de Licitação a decisão final sobre os recursos contra atos da Pregoeira.

13.7. O(s) recurso(s) será(ãO) endereçados ao Prefeito Municipal, via Setor de Protocolo aos cuidados da Pregoeira, que o(s) encaminhará(ã0) ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para

apreciação e decisão, no prazo de até 05(cinco) dias úteis.

14. pDJUDICAÇÀO E ROMOLOGAÇAO

14.1. A Adjudicação do objeto do presente certame será vi lixada

pela Pregoeira sempre que não houver recurso.

12

14.2. A homologação da 'icitaçãO é de responsabilidade da autoridade realizada depois da

adjudicação do objeto competente e só poderá ser Pregoeira ou, quando houver recurso, pela ao proponente vencedor pela própria autoridade competente.

15. CONTRATÇ

15.1. Homologada a 'icitação pela autoridade competente,a Secretaria :

de empenho ou firmar contrato Solicitante,

poderá emitir a nota específico com o proponente vencedor, visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta que integra este Edital.

15.2. O proponente vencedor terá o prazo de 5 (cinco) di

contados a partir da 0 vocaçãO, para retirar a nota de empeO ou

assinar o contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma ve por

igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante O

seu transcurso e desde que ocorra motivo justifiOad0 aceito pelo

órgão comprador.

15.3. Conforme preceitua O § 40 do Artigo 62 da Lei 8.66693, O

documento hábil para f0 malização poderá ser a Autorização de Compra,

Ordem de Serviço ou Nota de Empenho em 505tituiçãO ao Termo de

Contrato.

15.4. As prorrogações de prazo de vigência serão formalizados

mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal n.° 8.666/93.

15.5. A não prorrogação do prazo de vigência contratual por

conveniência da Administração não gerará à contratada direito a

qualquer espécie de indenização.

15.6. O futuro contrato não Qoderá ser obeto de 5-contrataçã0,

rpsão ou transferência, no todo ou em parte, anuência da Administraçao

15.7. A licitante obriga-se a aceitar, quando solicitado pela

Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual

estabelecido, OS acréscimos ou supressões que se fizer nas compras de

até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordo celebrado entre as

partes.

16. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL

16.1. o prazo de entrega será de acordo com as necessidades, de forma XXXXXXXXXX X com

previsão de uso para

XXXXXXXXXXX contados a partir do recebimento da

autorizaçãO de compras e da assinatura do contrato.

16.2. Os gêneros serão entregues na Secretaria de Educação, nas quantidades, marca, valor unitário e total, constantes da

Autorização de Compra.

16.3. Os gêneros deverá ser impreterivelmente de 1a qualidade com

garantia mínima de 1(um) ano, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.

7.CONDIÇAO DE PAGAMENTO

17.1.0 pagamento devido à Contratada será no

efetuado, pela prazo, vRlOr e

/tfll Q\ ($flIY° 13

t •.

condições estabelecidas no Contrato, em até 30(trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura atestada.

no item anterior, somente será liberado 17.2.0 pagamento indicado ta Fiscal/Fatura, Prefeitura Municipal de mediante apresentação da No

Santa arígida.

17.3.A Nota Fiscal/Fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em

local de fácil j ualização, a indicação do número do processo e

número do pregão a fim de acelerar o trâmite de recebimento do

material/ e posterior 'iberaçãO do documento fiscal para

00 pagamento.

17.4. Não serão pagas faturas, que contenham rasuras, ou apres nte

20 m

sçriçã0 de riais/serviç05 em desacordo, com a autorizaçao

emitida pela Prefeitura Municipal e com o Edital.

17.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou descumprimento das condições pactuadaS no todo ou em parte, a tramitação da Nota Fiscal/Fatura será suspensa para que a CONTRATADA tome as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerado, para efeito de pagamento, a data de reapresentação do documento em

questão, corrigido e atestado.

18. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

18.1 Unidade: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 18.2 Proj eto Atividade XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX 18.3 Elemento de Despesa: xxXXxXXXXXXXX

18.4 Fonte: XXXXXXXXXXXXXXX

S/U1ÇÕE S

19.1. A LICITANTE ficará impedida de licitar e de contratar com a

admjnistração municipal e será descredenciada do Cadastro Único de

Fornecedores da Prefeitura Municipal de Santa nrígida pelo prazo de até 1 (um) ano, garantido o direito prévio da citação e da ampla

de defesa, enquanto perdurarem 05 motivos terminantes da punição ou

até que seja promovida a bilitaçã0 perante a própria autoridade

que aplicou a penalidader quando:

Não celebrar o contrato; Deixar de entregar ou apresentar

0umentação falsa exigida

para o certame; ento da execução do objeto; Ensejar o retardam

Não mantiver a proposta; Falhar ou fraudar na execução do contrato;

Comportar-se de modo inidôneo; Cometer fraude fiscal.

19.2. Além desta penalidade a Administração poderá aplicar multa de até 10% sobre o valor do contrato, em caso de recusa do ADJUDICATÁRIO em assinar o contrato dentro dos 10 (dez) dias úteis contados da data

de sua convocaçao.

19.3. O CONTRATADO sujeitarse-á no caso de inadimplemento de suas

obrigações, às seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, se for o caso,

de acordo com a Lei n.° 8.666/93, em sua atual redação, a Lei

orgânica, esta no que couber, após o prévio processo alni5trativ0, garantida a ampla defesa e o contraditório constitucionais:

19.3.1. Advertência dar-se-á, a critério da Administração nocaso de

infrações leves. LI.

19.3.2.MUltas de até:

19.3.2.1. Por atraso na entrega do (s) produto(s) fica o fornecedor e 0,5%, sobre o total da compra. A multa

sujeito a multa diária d primeiro dia após o prazo estabelecido será aplicada a partir do para entrega do objeto.

lg.3.2.2.CaSo o produto, objeto da licitação, não tenha sido entregue até 10 (dez) dias do prazo estipulado para entrega, poderá a Administraçã0 rescindir o contratado (quanto houver) , sem preju%zo da

0brança de multa e demais cominações previstas na Lei

19.3.3 Suspensão temporária do direito de licitar e contrataø com a

Administração Municipal será aplicada ao coNTRATADo:

19.3.3.1.até 03 (três) meses, quando incidir duas vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias no caso de fornecimento, no mesmo contrato ou em contratos distintos , no período de um ano.

19.3.3.2.até 01 (hum) ano nos casos em que a inadimPlência acarretar

prejuízos para a Administração.

19.3.4 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a

Adminjstraçã0 será aplicada ao contratado que incorrer pela segunda

vez na falta prevista no item 19.3.3.2.

19.4. Esgotados todos os prazos de execução do objeto do contrato que tiverem sido concedidos pela autoridade contratante, a contratada ficará automaticamente impedida de participar de novas licitações enquanto não ressarcir os danos causados à Administração Pública

Municipal ou cumprir a obrigação antes assumida, sem prejuízo de

outras penalidades.

19.5. As multas previstas neste Edital poderão, a critério da

inistraçãO, serem aplicadas isoladas ou conjuntamente com outras

Admsanções, após prévio processo administrativo, garantida a ampla

defesa e o contraditório constitucionais, a depender do grau da

infração cometida pela cONTRATADA adjudicatário.

19.6. Quando aplicadas1 as multas deverão ser pagas espontaneamte no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis ou serem deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmentei a critério da Administração.

19.7.Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no prazo máximo de 40 (quarenta e oito) horas, contado da notificação

administrativa à contratada, sob pena de multa.

20. DISPOSIÇÕES GERA

20.1. Ao participar da licitação, a licitante declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e

os responsáveis pela licitação, quer direta ou indiretamente.

20.2. A apresentação dos envelopes a esta licitação implica na

aceitação integral e irretratável das condições deste Edital.

20.3. Poderão ser admitidos, pela Pregoeirai erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse públic\ e da

Administração.

t2 ,p)I5 t7' 01

licitação não importa necessariamente em 20.4. A presente 0trataçã0, podendo a

jnistraçã0 revogá-la, no todo ou em parte

por razões de interesse público derivadas de fato supervenie0t0 comprovado ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício

OU por provocação

mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para

conhecimento dos participantes da 'icitaçãO.

20.5. O proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeiras sob

pena de

20.6. O desatendimento de exigências formais não essencia 5 não

importará no afastamento do quais proponentei desde q

e sua u seja

possível a aferição da sua qualificação e a exata comp0!rP

4

proposta.

u

20.7. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre

interpretadás em favor da ampliação da disputa entre os proponentes,

desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade

e a segurança da contratação.

20.8.As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que

comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário

Oficial do Município.

20.9. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela

Comissão que deverá valer-se das disposições legais em vigor,

aplicáveis ao assunto. À administração se reservam prerrogativas de reexame da matéria, a seu critério, desde que tal se justifique ou

recomende.

20.10. Nahipótese de impossibilidade superveniente para a realização desta licitação na data prevista e não havendo retificação de

nvocaçãO, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, mantidas as demais condições deste Edital.

20.11. É fcultado à Comissão, adiar a data da abertura dos envelopes desta 'icitação, dando conhecimento aos licitantes, através de

fax,

com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data

inicialmente marcada.

20.12. A licitante vencedora obriga-se a entregar o(s) material(s),

estritamente de acordo com as especificações descritas neste Edital,

sendo de sua inteira responsabilidade a reposição daquele(s) que

venha(m) a ser constatado não estar em conformidade com as referidas

especificações nos termos do art. 69 da Lei 6.666/93.

20.13. Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este Edital poderão ser feitos à Comissão de LicitaÇãO, pessoalmente ou através

do Telefone: XXXXXXXXXXXX X XXXXXXXXXXXXXXX

20.14. As impugnações, recursos, deverão ser encaminhado ao Setor de

Protocolo, nesta Prefeitura Municipal de Santa Brígida.

FORO

21.1. Fica designado o foro da Cidade, para julgamento de quaisquer ando as partes a

questões judiciais resultantes deste Edital, renunci qualquer outro por mais privilegiado que seja.

01 ANEXOS DO EDITAL

16

23.1. Anexo i- Modelo Carta de CredenOiamento ou pcuraÇãO

23.2. Anexo II - Modelo de laraçã0 que cumpre os requlsito3 de

habilitação; 23.3. Anexo III- Minuta de Contrato;

23.4. Anexo iv- Modelo de proposta de preços; 23.5. Anexo V - Modelo de Declaração de Impedimento Legal e da

Inexistência de Trabalho de Menor; 23.6. Anexo VI - Modelo de Declaração de MicrOempresa ou Empresa de

Pequeno Porte e/ou Micro Empreendedor individual;

oocaocaooaocacaocaocaooccoacoocccs

OO23

17

-4.

RETIRADA DE EDITAIS PELA

A empresa que optar pela do edital, deverá enviar de Santa Brígida pelo Fax

INTERNET

retirada eletrônica recibo a Prefeitura (75) 3698-2151

(Modelo Recibo) PREGÃO N° 007/2018

Razão Social: CNPJ n°: Endereço: Fone: Fax: E-mail Data: Nome: IRubrica

4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

nn wfltq't

Santa Brígida, 12 de Janeiro de 2018.

00 t'±ÇEbAU PRbSENCIAL n 007/2018 1- 0JETO DA LICITAÇÃO:

Aquisição de Gêneros alimentícios para tender a merenda dos 71unos das escolas municipais do ensino fundamental 1 e II e Creche Municipal, conforme planilha especificações em anexo.

II r PROCESSO ADMINISTRATIVO. 005 / 20 18

Lii. - DATA E HORARIO DE REALIZAÇÃO.: DATA DO PREGÃO: 25/01/2018 10:30 H

IV - LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Setor de licitações da Prefeitura municipal de Santa Brígida -BA Rua Presidente Juscelino Kubitsohek, s/n - Santa Brígida.

V - PRAZO EXECUÇÃO/ENTREGA:

O prazo de entrega será de acordo com as necessidades da secretaria de forma parcelada com previsão até 31/12/2018, contados a partir do recebimento da autorização de compras e da assinatura do contrato.

VI- DOTAÇÃO ORÇNTÁRIA: Unidade: 02.05.01; / Projeto Atividade: 2.501 /2.505; Elemento de Despesa: 33.90.30;-Fonte: 01 /15.

VII - CONDIÇÕES DE PAGPàMENTO:

Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura atestada, pela Secretaria de_Administração e Finanças. VIII - LOCAL DE EXECUÇÃO/ENTREGA: Os gêneros serão entregues na Secretaria de Educação.

IX- ANEXOS:

Anexo 1- Modelo Carta de Credenciamento ou Procuração; Anexo II - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos de habilitação; Anexo III- Minuta de Contrato; Anexo IV- Modelo de proposta de preços; Anexo V - Modelo de Declaração de Impedimento Legal e da Inexistência de Trabalho de Menor;

Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e/ou Micro Empreendedor Individual;

APREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pela portaria n° 003/2017, torna público para conhecimento dos interessados que serão recebidas propostas de preços e documentos de habilitação para a licitação na modalidade descrita acima, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e anexo.

v


EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

1. REGÊNCIA LEGAL

1.1 Lei Federal 10.520/02; OO26

1.2 Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; 1.3 Decreto 5.450/2005 e 5.504/2005; 1.4 Lei Complementar 123/2006.

TIPO

2.1. Menor Preço por lote.

3. OBJETO

3.1. Aquisição de Gêneros alimentícios para tender a merenda dos alunos das escolas municipais do ensino fundamental 1 e II e Creche Municipal, conforme especificações em anexo.

DATA, HORÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO.

4.1. Dia do Pregão: 25/01/2018 às 10:30 E.

4.2. Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Santa Brígida, Rua presidente Juscelino Kubitschek s/n-Santa Brígida - BA

4.3. O Presidente da Comissão de Licitação designará a Pregoeira, que conduzirá a sessão, e respectiva equipe de apoio, que serão escolhidos entre os membros da Comissão, designados nos autos do processo em epígrafe.

S. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar desta licitação, empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregao.

5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a

seguir:

Declarados inidôneos por ato da Administração Pública; Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação; Reunidos sob forma de consórcio; Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária, imposta pelo município, ou ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei

8.666/93; Seja servidor Público do município de Santa Brígida.

6. CREDENCIMNTO

6.1 - PESSOA JURÍDICA.

6.1. 1.Entende-se por documento credencial:

6.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e alterações em vigor ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária dirigente ou assemelhada da empresa licitante;

6.1.1.2. Procuração ou carta de credenciamento, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos documentos citados no subitem 6.2.1.1, pelo qual a empresa licitante tenha outorgado poderes ao credenciado para representá-la em todos os atos do certame. Caso haja opção pela carta de credenciamento, poderá ser utilizado o modelo anexo a este Edital (Anexo 1).

6.1.1.3. Os licitantes que se fizerem representar por tOQLQ2d Empresa, Diretor Estatutário e/ou Sócio, deverá o mesmo aprese/tar a cópia autenticada do Contrato ou Estatuto Social da empresa suas alterações caso existam, ou Ata Deliberativa, devidamente registrados na repartição competente, não havendo necessidade da carta de credenciamento.

6.1.2. O documento deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão.

6.1.3. Cada credenciado poderá representar apenas Cl (uma) empresa.

6.1.4. O representante legal da empresa licitante que não se credenciar perante a Pregoeira ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, de representar a empresa durante a reunião de abertura dos envelopes, "Proposta" ou "Documentação" relativos a este Pregão.

6.1.5. O representante da empresa licitante deverá apresentar-se a Pregoeira para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, munido de sua carteira de identidade, ou de outra equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a reunião de abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação" relativos a este Pregão.

6.1.6. Neste caso, a empresa licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

6.2 - PESSOA FÍSICA.

6.2.1 - Cédula de Identidade e CPF do licitante.

6.2.2 - Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular com firma reconhecida do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item 6.2.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

'0

6.3 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

6.4. Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela empresa licitante, mediante estatuto ou contrato social em vigor, instrumento público ou particular de procuração, credenciamento, ambos com firma reconhecida.

6.5. A ausência do representante da licitante, em qualquer momento da sessão, será considerada como ausência de lances gerando a preclusão do recurso.

6.6. Uma vez entregue todas as credenciais, que não devem constar dentro os envelopes "A" - Proposta de Preços e "B" - Habilitação, não será permitida a participação de retardatários, salvo se com isso, os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo esp' circunstância ficar consignada na Ata da Sessão.

6.7. A DECLARAÇÃO QUE CUMPRE PLENANENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇjO (ANEXO II), ao Edital deverá ser apresentada fora dos envelopes "A" e "E", ou juntamente com a Carta de Credenciamento ou Procuração (Anexo 1) . Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão. (Física e Jurídica)

6.8. Os interessados que enviarem os envelopes de proposta de preços e habilitação sem representante credenciado deverão remeter, fora dos envelopes, a declaração acima.

6.9. A Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, para fins de obtenção do tratamento diferenciado e dos benefícios previstos na Lei Complementar n° 123/06. dvnr4 anrnsnir rin1rnn rirmaca pelo representante legal da empresa (conforme modelo VI) informando ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da

no 4° do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/06 ou outro documento equivalente.

6.9.1. Caso a empresa se quede inerte na apresentação de tal documento, não poderá se valer da vantagem prevista.

6.9.2. No caso de declaração falsa, estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal, como também implicará na inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitacão.

6.10. Os documentos necessários ao credenciamento, os quais farão parte do processo licitatório, poderão ser apresentados em original ou cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, inclusive pela Pregoeira ou por membro de sua equipe, até 30(trinta) minutos antes da hora marcada para a sessão de recebimento,ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade.

7. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

7.1. Os documentos de PROPOSTA DE PREÇOS e HABILITAÇÃO, depois de ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados em 02 (dois) envelopes lacrados, os quais deverão conter no anverso:

7.1.2. ENVELOPE "A" - Proposta de Preços Número do Pregão Presencial;

4

Obj etc; Nome da licitante.

7.1.3. ENVELOPE "E" - Habilitação Número do Pregão Presencial; Objeto; Nome da licitante.

7.2. Os envelopes "A" - PROPOSTA DE PREÇOS e "B" - HABILITAÇÃO para esta licitação só serão recebidos pela Pregoeira, Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Santa Brigida ,Rua presidente Juscelino Kubitschelc s/n-Santa Brigida DA , Dados do Edital, em sessão pública, na data, hora e local definidos no preâmbulo deste Edital ou no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não aver expediente nessa data.

003t29 7.3. A inversão do conteúdo dos envelopes acarretjrá a inabilitação ou desclassificação da licitante.

7.4. Em hipótese alguma, nem sob qualquer alegação, será concedido prazo para apresentação ou complementação dos documentos exigidos para a Habilitação.

7.4.2. Os documentos exigidos nesta licitação somente poderão ser apresentados em original, através de publicações em órgão de Imprensa Oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pelos membros da Comissão.

7.4.3. As fotocópias dos documentos serão autenticadas, a partir do original, pela Comissão.

7.4.4. Somente serão autenticadas pela Comissão, fbtocópias que possam ser conferidas com o documento original.

7.5. Os documentos extraídos via Internet e/ou os que possam ter sua autenticidade comprovada pela Internet, encontram-se dispensados de apresentação em original ou fotocópia autenticada e somente serão considerados válidos após a confirmação da autenticidade dos dados por servidor municipal no endereço oficial (site) do órgão emitente.

7.6. Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer licitante, ou o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este fica impedido de participar da presente licitação, devendo o mesmo apresentar declaração expressa de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação eximindo assim a Pregoeira do disposto no Artigo 97 da Lei Federal 8.666/93.

8. ENVELOPE "A" - PROPOSTA DE PREÇOS

8.1. Os elementos do ENVELOPE "A" serão devidamente preenchidos por meio mecânico, informatizado ou manuscrito, desde que seja legível em ou apresentada nos moldes da Prefeitura, numerados, carimbados e rubricados, sem emendas e/ou rasuras, contendo:

8.1.1. Preço unitário e total de lote cotado, em envelope, conforme modelo anexo.

8.1.2. Prazo de validade da Proposta de Preços de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura do Envelope "A", independente de transcrição, excluindo os prazos de recursos administrativos. Caso não constar, será automaticamente considerada como valida para 60 dias.

8.2 Os preços são fixos e irreajustáveis, incluindo todas as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outras que forem devidas.

8.3 Os preços propostos serão licitante, não lhe assistindo alteração dos mesmos, sob alegação pretexto.

de exclusiva responsabilidade da o direito de pleitear qualquer de erro, omissão ou qualquer outro

8.4 A falta de data e/ou rubrica na Proposta de Preços somente poderá ser suprida pelo representante presente à reunião dos envelopes "A".

8.2. Os elementos do ENVELOPE "E" deverão, preferencialmente, apresentar índices, relacionando todos os documentos e. as folhas em que se encontram, conforme relação a seguir, de forma a perAitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:

OOÜ'3o 9. HABILITAÇÃO JURÍDICA (EMPRESA)

Registro Comercial, no caso de empresa individual;

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores; b.1 )Em relação aos supracitados documentos da alínea "b", no caso de apresentação pela licitante durante a fase de credenciamento, estarão dispensados de constar tais documentos na habilitação jurídica.

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo árgãó competente, quando a atividade assim o exigir.

9.1 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA (EMPRESA)

Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)

Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante;

Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), através da Certidão Negativa de Débito - CND;

Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

9.1.1. Os documentos exigidos nos subitens, 9.1.2.- Regularidade Fiscal e Trabalhista, poderá ser substituído pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC expedido pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Brígida, desde que atualizada. /

9.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA (PESSOA FÍSICA)

a) Comprovante de Residência.

9.1.3. REGULARIDADE FISCAL (PESSOA FÍSICA)

Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, Estadual, Federal, do domicílio ou sede do Licitante.

Prova de Inexistência de débitos lnadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

- 0003 31 9.1.4. OUTRAS COMPROVAÇOES (Física e Jurídica) /

9.1.4.1. Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado ou nos moldes da Prefeitura, conforme modelo constante no Anexo V, atestando a:

a) Inexistência de Superveniência de Fato Impeditivo à participação em licitações promovidas por órgãos ou entidades públicas, conforme modelo constante no Anexo V.

9.1.5. Os documentos cujo prazo de validade não estiver especificado no próprio instrumento ou em legislação própria terão validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da expedição.

9.1.6. As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa.

9.1.7. Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" do subitem 9. 1. , não precisarão constar do "Envelope Documentos de Habilitação" (Pessoa Jurídica) , se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

9.1.8. Os documentos relacionados no subitem 9.1.4, não precisarão constar do "Envelope Documentos de Habilitação(Pessoa Física), se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

9.1.9. As ocasião da em certames

art.

e empresas de da

assegurado, as mesmas, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente fr declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentacão, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.1.11. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.1.12, implicará na decadância do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a Licitação.

9.1.12. Se houver impossibilidade de apresentar qualquer documento por motivo de greve do órgão emissor, deverá a licitante, apresentar no seu envelope de HABILITAÇÃO, declaração em papel timbrada da empresa, assinada por seu representante legal, de que não está em débito com o referido órgão e que, finda a greve, se compromete a apresentar o documento atualizado, para fins de diteito, em até 05(cinco) dias úteis após o encerramento da greve, independentemente da fase em que se encontrar o processo licitatório, sujéitando-se, no caso de não apreséntação, às penalidades legais previstas em Lei.

ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS DE PREÇO

10.1. Não serão aceitas Propostas de Preços que não estéjam CO com as condições deste Edital e especificação do objeto 0W que contenham emendas, rasuras ou entrelinhas.

10.2. Não serão aceitas Propostas de Preços que ofereçam vantagens não previstas neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.

10.3. Não serão aceitas Propostas de Preço que apresêntarem preços globais ou unitários simbálicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

10.4. Não serão aceitas propostas enviadas via postal;

10.5. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria ou, ainda, de péssoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão.

10.6. A Pregoeira caberá o julgamento da obediência às condições, dúvidas ou omissões deste Edital.

0.7. O julgamento e a classificação das propo xclusivos da Pregoeira, auxiliada por sua Equipe de eserva no direito de desclassificar as propostas em ste Edital ou ainda que se revelarem manifestamente ir

PROCEDIMENTO E FORMULAÇÃO DE LANCES

11.1.Abertura do Envelope "A" - Proposta de Preços.

11.1.1. Instalada a sessão e recebidas as credenciais dos representantes das empresas licitantes, a Pregoeira procederá à abertura dos Envelopes "A" contendo as propostas de preço e à leitura, em voz alta, dos valores respectivos.

11.1.2. A Pregoeira verificará a conformidade das Propostas de Preços, desclassificando as licitantes que não atenderem às especificações do objeto, prazos e condições do Edital, inolusive aqueles exigidos como pré-classificação.

11.1.3. As Propostas de Preços serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo às correções no caso de eventuais erros, aceitando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor final da proposta.

11.1.4. Não coistitujra causa de desclassificação da proposta a irregularidade formal que evidencie lapso de má-fe e não afete o conteúdo ou idoneidade do documento.

11.1.5. As propostas classificadas serão selecionadas pira a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela; -'

Não havendo pelo menos 03 (três) empresas com preços na c ndição definida na alínea anterior, serão selecionadas as pro c e apresentarem menor preço, até o máximo de 03 (três); LI

No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as opostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

11.1.6. Se, com os critérios acima, não for possível a obtenção do número mínimo de três proponentes, seja por desinteresse do mercado seja por desclassificações de propostas escritas, o certame transcorrerá normalmente com dois licitantes na fase de lances. Caso haja o comparecimento de um único interessado ou uma só proposta admitida, a Pregoeira dará continuidade ao procedimento sem a realização da fase de ofertas verbais, aplicando os dispositivos deste Edital concernentes á aceitabilidade da proposta á habilitação, à negociação do preço ofertado e à adjudicação.

11.1.7. O julgamento da presente licitação será processado pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

11.1.8. Concluída a fase de classificação, a Pregoeira convidará individualmente as licitantes classificadas, a partir da que ofertou proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor, a apresentar oralmente lances de forma seqüencial, decidindo-se por meio de sorteio em caso de empate.

11.1.9. No caso de empate, decidindo-se por meio de sorteio, a licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação às demais empatadas, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

11.1.10. Os lances deverão ser formulados em valores distintos, sucessivos e decrescentes inferiores à proposta de menor preço do total do lote/item.

11.1.11. A Pregoeira poderá ou não estabelecer, nesta fase, o intervalo mínimo entre os lances; e necessitando o credenciado de consulta à empresa, a Pregoeira decidirá a respeito.

11.1.12. É vedada a oferta de lance com vista ao empate, bem como só poderão ofertar um lance por rodada.

11.1.13. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente as penalidades constantes deste Edital.

11.1.14. Cada licitante poderá apresentar somente uma proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.

11.1.15. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os licitantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

11.1.16. Caso não se efetive nenhum lance verbal, será verificada a compatibilidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo a Pregoeira negociàr diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

11.1.17. Após a Pregoeira declarar aberta a sessão, não serão admitidos pedidos de desistência, retificação de preços ou de lances ofertados ou de quaisquer outras condiões oferecidas, somente se julgado necessário e aceito pela Pregoeira com vistas a sanar evidentes erros materiais, esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório.

11.1.18. A Pregoeira poderá negociar com a licitante que ofertar menor valor com vistas a redução do preço. Após a tiegociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

o 11.1.19. Não havendo tempo suficiente para a abertura dos envel

oa es

"Proposta" e "Documentação" em uma única sessão, em face do exam da proposta, ou, documentação com os requisitos do Edital, ou ainda, os trabalhos da etapa competitiva de lances verbais não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a contibuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

11.1.20.A interrupção dos trabalhos de que trata o item anterior, somente dar-se-á, sob qualquer hipótese, após comunicação aos licitantes presentes.

11.1.21.Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamente, pela Pregoeira e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder da Pregoeira e sob sua guarda até nova reunião oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.

11.1.22. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e licitantes presentes.

11.1.23. MICROEMPRESAS - EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E/OU MICRO

11.1.23.1. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou empreendedor individual nos termos da Lei Complementar no 123,de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes rocedimentos

11.1.23.3. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

1 - a microempresa, empresa de pequeno porte ou empreendedor individual mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão; -

II - a microempresa, empresa de pequeno porte ou empreendedor individual mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço

inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

III - não ocorrendo a adjudicação em favor da microempresa, empresa de pequeno porte ou empreendedor individual, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 11.1.23.1. na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

IV - no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou empreendedor individual que se encontrem enquadradas no subitem 11.1.23.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro pderá apresentar a melhor oferta;

V - o disposto neste subitem somente se aplicará quando a0À* oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou empreendedor individual.

11.1.24. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

11.2.Abertura do Envelope "E" - Habilitação

11.2.1 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope "B" contendo a documentação de habilitação.

11.2.2 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, a licitante que houver ofertado menor preço será declarada vencedora.

11.2.3 Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com seu autor, decidirá sobre sua aceitabilidade e, em caso positivo verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora.

11.3 Todas as Propostas de Preços e os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente, pela Pregoeira, pela equipe de apoio e pelos representantes dos licitantes presentes no final da sessão deste Pregão.

11.4 A licitante vencedora obriga-e a fornecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da sessão pública, nova Planilha de Preços com os devidos preços unitários e totais ofertados na sessão, para anexa aos autos.

11,5 Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, após celebração do Contrato.Os envelopes não retirados nesse prazo serão inutilizados.

11.6 Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendà ficar intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes.

11.7 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por meio eletrônido hábil de informações.

11.8 A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

VI'

12

13

14

11.9 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Em caso de indisponibilidade de verificação dos documentos apresentados, será realizada nova consulta antes da contratação, assegurada vista aos autos após a verificação, a todos os interessados.

11.10 Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitante, em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância anterior ou i posterior ao julgamento desta licitação, que revele inidoneidade ou incapaciade jurídica, financeira, técnica ou administrativa.

IMPUGNAÇAO

11.1lQualquer pessoa que se julgar prejudicada quanto ao Edital poderá impugná-lo em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das Propostas de Preços e Habilitaço, o que não poderá ser feito através de fax, devendo ser protocolada no setor de protocolo desse município, no horário de 07:00 h ás 13:00 h.

RECURSO

13.1. No final da sessão, a licitante que se julgar prejudicado poderá interpor Recurso cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

13.2. O Recurso porventura interposto contra decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo e, se acolhido, invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.3. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante, no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência do direito de recurso.

13.4. O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico, comunicando o vencedor da disputa.

13.5. Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminha-lo devidamente informado à autoridade competente.

13.6. Caberá a Pregoeira receber, examinar e instruir os recursos impetrados contra suas decisões e ao Presidente da Comissão de Licitação a decisão final sobre os recursos contra atos da Pregoeira.

13.7. O(s) recurso(s) será(ão) endereçados ao Prefeito Hunicipal, via Setor de Protocolo aos cuidados da Pregoeira, que o(s) encaminhará(ão) ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de até 05(cinco) dias úteis.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1. A Adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pela Pregoeira sempre que não houver recurso.

~/ /12

.

14.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pela Pregoeira ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

15. CONTRATAÇÃO

15.1. Homologada a licitação pela autoridade competente, a Secretaria Solicitante, poderá emitir a nota de empenho ou firmar contrato específico com o proponente vencedor, visando a execüção do objeto desta licitação nos termos da minuta que integra este Edital.

15.2. O proponente vencedor terá o prazo de 5 (cinco) diél contados a partir da convocação, para retirar a nota de empent ou assinar o contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador.

15.3. Conforme preceitua o § 40 do Artigo 62 da Lêi 8.66693, documento hábil para formalização poderá ser a Autorização de Compra, Ordem de Serviço ou Nota de Empenho em substituição ao Termo de Contrato.

15.4. As prorrogações de prazo .de vigência serão formalizados mediante celebração dos respectivos ternos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal n.° 8.666/93.

15.5. A não prorrogação do prazo de vigência cbntratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização.

15.6. O futuro contrato não poderá ser objeto de sdb-contratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da Administração.

15.7. A licitante obriga-se a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo oontratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes.

16. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL

16.1. O prazo de entrega será de acordo com as necessidades, de forma parcelada, com previsão de uso para até 31/12/2018, contados a partir do recebimento da autorização de compras e da assinatura do contrato.

16.2. Os gêneros serão entregues na Secretaria de Educação, nas quantidades, marca, valor unitário e total, constantes da Autorização de Compra.

16.3. Os gêneros deverá ser impreterivelinente de 1a qualidade com garantia mínima de l(um) ano, SOB PENA DE NAO ACEITAÇÃO.

17.CONDIÇÃO DE PAGAI'NTO

17.1.0 pagamento devido á Contratada será efetuado,pela Secretaria de Administração e Finanças /Tesouraria, no prazo, valor e condições estabelecidas no Contrato, em até 30(trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura atestada.

13

17.2.0 pagamento indicado no item anterior, somente será liberado mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, Prefeitura Municipal de Santa Brígida.

17.3.A Nota Fiscal/Fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e número do pregão a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material/serviço e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

17.4. Não serão pagas faturas, que contenham rasuras, ou apreseym descrição de materiais/serviços em desacordo, com a aut9»z.4ço emitida pela Prefeitura Municipal e com o Edital. UU4J 17.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da Nota Fiscal/Fatura será suspensa para que a CONTRATADA tome as providências necessárias á sua correção. Passará a ser considerado, para efeito de pagamento, a data de reapresentação do' documento em questão, corrigido e atestado.

18. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1 Unidade: 02.05.01 18.2 Projeto Atividade: 2.501 /2.505; 18.3 Elemento de Despesa: 33.90.30 18.4 Fonte: 01 /15.

SANÇÕES

19.1. A LICITANTE ficará impedida de licitar e de contratar com a administração municipal e será descredenciada do Cadastro Único de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Santa Brígida pelo prazo de até 1 (um) ano, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, quando:

Não celebrar o contrato; Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida

para o certame; Ensejar o retardamento da execução do objeto; Não mantiver a proposta; Falhar ou fraudar na execução do contrato; Comportar-se de modo inidôneo; Cometer fraude fiscal.

19.2. Além desta penalidade a Administração poderá aplicar multa de até 10% sobre o valor do contrato, em caso de recusa do: ADJUDICATÁRIO em assinar o contrato dentro dos 10 (dez) dias úteis contados da data de sua convocação.

19.3. O CONTRATADO sujeitar-se-á, no caso de inadimplmento de suas obrigações, ás seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, se for o caso, de acordo com a Lei n.° 8.666/93, em sua atual redação, a Lei orgânica, esta no que couber, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório constitucionais:

19.3.1. Advertência dar-se-á, a critério da Administração, no caso de infrações leves.

19. 3. 2. Multas de até:

14

19.3.2.1. Por atraso na entrega do (s) produto(s) fica o fornecedor sujeito a multa diária de 0,5%, sobre o total da compra. A multa será aplicada a partir do primeiro dia após o prazo estabelecido para entrega do objeto.

19.3.2.2.Caso o produto, objeto da licitação, não tenha sido entregue até 10 (dez) dias do prazo estipulado para entrega, poderá a Administração rescindir o Contratado (quanto houver), sém prejuízo da cobrança de multa e demais cominações previstas na Lei n°8.666/93.

19.3.3. Suspensão temporária do direito de licitar e cntratar c Administração Municipal será aplicada ao CONTRATADO: (]QQq 19.3.3.1.até 03 (três) meses, quando incidir duas vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias no caso de fornecimento, no mesmo contrato ou em contratos distintos , no período de um ano.

19.3.3.2.até 01 (hum) ano nos casos em que a inadimplêhcia acarretar prejuízos para a Administração.

19.3.4. A declaração de inidoneidade para licitar ou cóntratar com a Administração será aplicada ao contratado que incorrei pela segunda vez na falta prevista no item 19.3.3.2.

19.4. Esgotados todos os prazos de execução do objeto do contrato que tiverem sido concedidos pela autoridade contratante, a contratada ficará automaticamente impedida de participar de novas licitações enquanto não ressarcir os danos causados à Administração Pública Municipal ou cumprir a obrigação antes assumida, sem prejuízo de outras penalidades.

19.5. As multas previstas neste Edital poderão, a critério da Administração, serem aplicadas isoladas ou conjuntamente com outras sanções, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório constitucionais, a depender do grau da infração cometida pela CONTRATADA adjudicatário.

19.6. Quando aplicadas, as multas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis ou serem deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contradit&io ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Administração.

19.7.Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa á contratada, sob pena de multa.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Ao participar da licitação, a licitante declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis pela licitação, quer direta ou indiretamente.

20.2. A apresentação dos envelopes a esta licitação implica na aceitação integral e irretratável das condições deste Edital.

20.3. Poderão ser admitidos, pela Pregoeira, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

20.4. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração revogá-la, no to ,,, >yi parte,

por razões de interesse público derivadas de fato superveniente, comprovado ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

20.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela pregoeira, sob

pena de 5j55ificaçã0/inabitaç50.

20.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do quais proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de su

proposta.

20.7. As normas que disciplinam este Pregao :serao semp e

interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade

e a segurança da contratação.

20.8.As decisões referentes a este processo licitatóro poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário

Oficial do Município.

20.9. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão que deverá valer-se das disposições legais em vigor, aplicáveis ao assunto. À administração se reservam prerrogativas de reexame da matéria, a seu critério, desde que tal se justifique ou

recomende.

20.10. Na hipótese de impossibilidade superveniente para a realização desta licitação na data prevista, e não havendo retificação de convocação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, mantidas as demais condições deste Edital.

20.11. É facultado à Comissão, adiar a data da abertura dos envelopes desta licitação, dando conhecimento aos licitantes, através de fax, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data

inicialmente marcada.

20.12. A licitante vencedora obriga-se a entregar o(s) material(s), estritamente de acordo com as especificações descritas neste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade a reposição daquele(s) que venha(m) a ser constatado não estar em conformidade com as referidas

especificações nos termos do art. 69 da Lei 8.666/93.

20.13. Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este Edital poderão ser feitos à Comissão de Licitação, pessoalmente ou através

do Telefone: (75) 3698-2095 com Roseli.

20.14. As impugnações, recursos, deverão ser encaminhado ao Setor de Protocolo, nesta Prefeitura Municipal de Santa Brígida.

FORO

21.1. Fica designado o foro da Cidade, para julgamentp de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

MEXOS DO EDITMj

23.1. Anexo 1- Modelo Carta de Credenciamento ou Procuração;

23.2. Anexo II - Modelo de Declaração que cumpre os requisitOs de

habilitação; 23.3. Anexo iii- Minuta de Contrato;

23.4. Anexo iv- Modelo de proposta de preços; 23.5. Anexo V - Modelo de Declaração de Impedimentq Legal e da

Inexistência de Trabalho de Menor; 23.6. Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa OU Empresa de

Pequeno Porte e/ou Micro Empreendedor Individual;

Santa Brígida, 12 de Janeiro de 2018. 001

LidA MARId/EIRREIRA ALVES pregor/ Oficial

/

17

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINÂNÇAS COMISSÃO PEPI,4MIENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO 1 00942

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

PREGÃO PRESENCIAL N.° /2018

Pelo presente instrumento, credenciamos o(a)

Sr.(a),

portador do Documento de Identidade n.°

inscrito no 0FF sob o n° , para participar da licitação

acima referenciada, instaurada pela Prefeitura Municipal de Santa Brigida-

Bahia, para representar esta Empresa (HOME/RZAO SOCIAL

e CNPJ N° ) __________________ , na

qualidade de representante legal, outorgando-lhe plenos poderes para

pronunciar-se em seu nome, bem como formular lances verbais à proposta

escrita apresentada, quando convocado, manifestar-se em nome da empresa,

assinar documentos, requerer vista de documentos e propostas, interpor

recursos e impugnações, desistir da interposição de recursos.e praticar os

atos inerentes ao certame, a que tudo daremos por firme e valioso.

(Localidade) .........de ...................de 2318.

Assinatura e carimbo do representante ]egal da empresa

Jrrk PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGID2

' P?4%I SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ.S COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO II

DECLARAÇÃO

EMPRESA .......................... ... N ......, DEVIDAMENTE INSCRITA O

CNPJN° .......................... . ., NESTE

ATO EPRESENTADA POR DECLARA SOB PENAS DE LEI, QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE . AO PREGÃO

PRESENCIAL N. 007/18, E DEMAIS EXIÊNCIAS DO INCISO VII, ART. 4.° DA LEI N. 10.520/02.

SANTA BRIGIDA .....DE ...............DE 2018.

---------------------------------

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

19


ANEXO II

ÕQ44.

DECLARAÇÃO - PESSOA FÍSICA

NOME INSCRITA NO CPF N° ATO REPRESENTADA POR DECLARA SOB PENAS DE OS REQUISITOS DE PREGAO PRESENCIAL EXIGÊNCIAS DO INCISO 10.520/02.

DEJIDAMENTE NESTE

------------------LEI, QUE CUMPRE PÏJENAMENTE HABILITAÇÃO REFERENTE AO N.007/2018, E! DEMAIS

VII, ART. 4.° D\ LEI N.

----------------------------------- LOCAL E DATA

-----------------------------------ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

20

àr1 PREFEITURA MtJNICIPAL DE SANTA BRIGIDA

'N PFk4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OO45

CONTRATO N° PROCESSO ADMINISTRATIVO N° MODALIDADE:

O MunicipiO de Santa Brígida, Estado da Bahia, com sede na Praça Pedro

Batista,296, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, CNPJ sob o n014.217.368/000110, doravante denominado CONTRATANTE, e neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. CARLOS CLERISTON SANTM4A GOMES , residente na Praça Raimundo Santana Gomes , 140, Bairro Centro, nesta

cidade, RG n° 1.070.778, CPF n° 495.943.34591, , doravante denominado

C0NTRATANTEe a empresa , CNPJ n° ________ , estabelecida na

doravante denominada CONTRATADA, e neste ato representada por _______________, RG

n° , CPF n° , residente a Rua _________ , resolvem celebrar o

INISTRATIVO N° ____/_, com o PREGÃO presente Contrato, com base no PROCESSO ADM

PRESENCIAL N°. Que se regerá pelas cláusulas e condições aqui estabelecidas e

pelas normas da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas

alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da

Dotação Orçamentária a seguir especificada:

Órgão: Atividade: Elemento de Despesa: Fonte de Recurso:

§ Único - A responsabilidade pela fiel execução do presente contrato será da Secretaria Municipal, encarregada da fiscalização e detentora da dotação

orçamentária mencionada nesta cláusula.

21

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor global deste contrato equivale à importância de R$ conforme proposta apresentada pela CONTRATADA à época do certame

licitatório, respeitando-se todos os seus elementos e condiçôes.

§ 10 - Nos preços ofertados na proposta da contratada já estão inclusos todos os custos e despesas decorrentes de transporte, seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, direta ou indireta impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste instrumento.

§ 20 - O pagamento será efetuado através de crédito em conta, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente at+tada a

entrega definitiva do objeto da licitação. 00346 § 30 - Quando houver erro, de qualquer natureza, na missão/da nota

fiscal/fatura, O documento será devolvido imediatamente para substituição e/ou emissão de nota de correção, esse intervalo de tempo não será, considerado para efeito de qualquer reajuste ou atualização do valor contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

O prazo de entrega do gêneros é de ________,podendo ser prorrofldo no interesse do contratante, na forma Do Art. 57 Da Lei N° 8666/93.

Parágraf o único. O objeto contratual deverá ser entregue naá dependências da Secretaria solicitante ou no local onde esta indicar.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:

entregar os gêneros descritas na Cláusula Primeira, de acordo com a proposta apresentada e as solicitações do CONTRATANTE;

receber o preço estipulado na Cláusula Terceira;

o) ressarcir a Administração do equivalente a todos os danos decorrentes paralisação ou interrupção do fornecimento do material contratado, exceto quando ocorrer por exigência da CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força ma. círcunstãnoia devidamente comunicadas à CONTRATANTE no prazo dê 48 (quarenta e horas), após a sua ocorrência.

VI- CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Além das obrigações já previstas no presente contrato, a CONTRATANTE obriga-se a:

pagar as despesas inerentes ao Contrato no valor, condições e situações

estipuladas na Cláusula Terceira;

receber os bens desoritos na Cláusula Primeira, desde que de acordo com as

respectivas especificações.

CLAÚSULA SÉTIMA - DO REGIME E DA FORMA DE EnCUÇÃO

O Regime de execução do presente contrato é a forma especificado no Processo Administrativo.

§ 10 - Os gêneros que trata este contrato será rjoebido provisoriamente para posterior verificação da conformida4e com a especifioação, e definitivamente após verificação da qual: e e

22

quantidade do objeto contratual, e conseqüente aceitação, nos termo do art. 66 e seguintes da Lei n° 8.666/93, e suas alter(ações.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

O descumprimentO, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contdas no contrato sujeitará o contratado às sanções prevista na Lei n° 8.666/93, 9a.ç4i4a a prévia

ampla defesa em processo administrativo. Q(JJpJ4 1

§ 10 A inexecução, parcial ou total do contrato ensejará a supão ou a impos. da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura Municipa Santa Erígida e multa, de acordo com a gravidade da infração.

§ 20 A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, nos seguintes

limites máximos:

(A)lO% (dez por cento) sobre o valor contrato, em caso de assinar o contrato, dentro de 10 (dez) dias corridos,

convOcaçãO

(b)0,3% (três décimos por cento) ao dia de atraso, sobre

fornecimento não realizado.

§ 30 A Administração se reserva ao direito de descontar

CONTRATADA O valor de qualquer multa imposta em virtude

condições estipuladas no contrato.

recua do adjudicatáriC cont!ados da data de

o Valor da parte do

do pagamento devido à do descumprimento das

§ 4 0 As multas previstas nesta cláusula pagamento não eximirá o contratado da decorrentes das infrações cometidas.

não têm caráter compénsatório e o seu responsabilidade de) perdas e danos

CLÁUSULA NONA - DA RESCISAO

A inexecução total ou parcial do contratq enseja a sua rescisãO, observadas, para às disposições da Seção V, capítulo II no art.78 da Lei 8666/93.

§ 1° O CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o presente contrato, nas

hipóteses previstas no art. 78 da Lei 8666/93.

§ 20 Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos 1 a VII do art. 78 da 8666/93 não cabe ao contratado direito a qualquer indenização.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VINCULAS

O presente contrato guarda conformidade com o Processo Administrtiv0 n°

/2018 e vincula-se à proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e

complementar deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIME IRA- COBRANÇA JUDICIAL

através) de processo de extr ajuicial, ressalvada de créditos, sempre que

A importância devida pela CONTRATADA será cobrada execução, constituindo este contrato, título executivo a cobrança direta, mediante retenção ou compensação

possível.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO

As partes elegem o Foro da cidade de Paulo Afonso/DA, que qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir

oriundas do presente contrato.

revalecerá sobre quaisque dúvidas

,'

E, por estarem assim justos e contratados, firmam O presente contrato em 03 (três)

vias de igual teor e forma na presença, das testemunhas que subscrevem depois de

lido e achado conforme.

Santa BrigidaBa, - de ______ de

CARLOS CLERISTON SANTNA GOMES Prefeito Municipal

contratada

Secretaria Municipal de

CPF n° TESTEMUNHAS:

CPF n° TESTEMUNHAS

24

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRI(IDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

00349

ANEXO IV

PREGÃO PBESENCIMJ N00071201.8

Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios para tender a, merenda dos

alunos das escolas municipais do ensino fundamental 1 & II e Creche Municipal, conforme especificações em anexo.

MODELO PROPOSTADE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA-BA SECRETARIA ---------- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL

5õs DA LICITAÇÃO PREGÃO N° PROCESSO N° OBJETO

[bÃbOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL CNPJ 1 INSCRIÇÃO ESTADUAL ENDEREÇO TELEFONE FAX IEMAIL

JALIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS PRAZO DE ENTREGA MATERIL

25

9- ~

C. N. P. J. 14.217.368/0001-lO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGlDAESTAD0 DA BAHIA

Praça Pedro Batista, 296- centro

kl" Fone (75)3698-21 51

ANEXO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N°00712016

PROPOSTA DE PREÇO

NOME DO PARTICIPANTE:

CNPJ!CPF:

LOTE 01 UND QUANT MARCA VALOR UNIT VALOR

ITEM ESPcIFICAÇÕES

E CHOCOLATO EM P0, NRIQUECID° DE NO MINIMO 5 VITAMINAS. CT 500 ONTENDO APROXIMADMTE 400G DE PESO LÍQUIDO.

ÇUCAR CRISTAL, REFINADO DE PRIt€IRA QUALIDABE. OBTIDO DE N E AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, CO TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99%P/P E UMIDADE MÁXIMA DE O,3%P!P,

SEM pMENTAÇÃO. EMBALADO

EM SACOS PLÁSTICOS ÍNTEGROS G

ER€TICNTE FECFUDOS CONTENDO 1 1<0, ACONDICIONADOS EM FABDOS 000

CRADOS.

OÇANTE DIETÉTICO LÍ

SÓDICA E C. DE SÓDI QUIDO COM S.

t .

ID 40

FiO A GRANEL EM CABEÇA, PACOTE DE 100 G. CT 000

OZ PARBOILIZADO INTEGRAL O TIPO 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA, ONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, E}LAGEM DE 1 1<0 EM SACOS

100 o

5. PLÁSTICOS TRANSPNTES E ATÓXICOS, LI}OS NÃO VIOLADOS.

CD

LONGO, COM 396 DE E G 7500

. FIBRA, CONSTITUIDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG

LIMPOS NÃO VIOLADOS. SACOS PlÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS,

CIONADA EM PACOTES DE ISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL,ACOND

HEPTICMNTE VEDADOS COM NO MÍNIM PCT

POLIPROPILENO, ATÓXICO 7500 400G E EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA.

PCT 7500

OLACHA DOCE EIIQCIDO COM VITM4INAS PCT 4000 300

TUBO CANELA EM P0 4OG .

PRODUTO DE la QUALIDADE, NÃO CONTÉ CAFÉ TORRADO E MOÍDO: PCT 400

GLÚTEN, EMBALAGEM 250G.

COLORÍFICO EM PÓ FINO HOMOGÉNEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE

PCT 2000

11. URuCUM, PACOTES DE 100G

ISTURA PARA MINGAU SABOR TRADICIONAL - AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, E FERRO)CX 5000

12. ITN4INAS (A E C) SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FÓSFORO

200G.

XTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO RESUUTJiJMn s- --

CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE, COPO DE 190G. FINA, CLASSE BRANCA,

FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO 500

TIPO 1, PACOTE COM 1 KG.

FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E G 300

l. SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTE

FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CORDA, NOVO, CONSTITUIDO DE

G isc SACOS PLÁSTICOS GRÃOS INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG EM

1FLOCOS DE MILHO PRÉ - COZIDO, AMARELO, COM ASPECTO, COR,

Uk*JNL

IE SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERbNTAÇA0, RANÇO, IISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE SOOG,

i_ITE M P iNTEGRAL COM 9% DE PROT DE 200G. PCT 18000

8. 7000

19. TIPO ESPAGUETE PACOTE DE SOOG.

33

POTE 200 tINA PRODUZIDA EXCLUSIVANTE Ut i.jsw'j."

DE SAL, EM POTES DE POLIPROPILENO COM

flZADO.

DE sÊMOLA TIPO pS0 PACO TE DE 500 G.

PRONTA PARA CANJIQUINRA EMBALAGEM

PARA B4GiM

ZA EMBAlAGEM SOOG

DE 200G

PCT 1500

CT 1500 PARA XERE EMBALAGEM 500

DE SOJA REFINADO. GARRAFA PETI CONTE1O 900

N - O, IODADO PAEOTEDE 1 Kr 1KG so AD

MISTO PACOTE COM G.

aARRAFA DE ALCOOL GARRAFA 250 ML

800

RALADO 400G 6000

CONSERVA

LICO 4000

URIZADO E HOMOGENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COM SOOML.

DA LÁCTEA 1000G

FERNTADA COM POLPA DE FR200 UTA (DIVERSAS SABORES)SAC

TOTAL DO

2b.

121

LOTEQZ

UND QUANT

(MOÍDA) COM 19%

135. FÍGADO BOVINO, FIRME, COM BOA APARÊNCIA, CONGELADO. KG

FRANGO INTEIRO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE AGUA DE NO MAXIMO DE 6%. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA. COR

36PRóPRIAREGO SEM MANCHAS, SUJIL/WES, PARASITOS E LARVAS, COM KG

1200

6500

1200 }CG

5O0

_Hir_MIOLOSEMMUSW. PEÇA DE 37. CUBOS, CONGELADA • SEM GORDURA

38 OVO DE GALINHA, PESO MÉDIO DE 50 G.

LOTEM

5pECIFICAÇÕES UND IQUANT

1 1

JBATATAINGLESA DE BOA APARÊNCIA, SEM MANCHAS. 1KG 2100

RANDE KG 2100 40 TOMATE SELECIONADO, AMADURECIDOS, TAMANHO G.

1

41 ICENOURA SELECIONADA, PADRÃO UNIFORME, SEM BROTOS, A GRANEL, KG

TIPOGRANDE! COMUM. KG 42 CEBOLA SELECIONADA, PADRÃO UNIFORME, TIPO GRANDE.

1

KG 43 PIMENTÃO PADRAO UNIFORME, TIPO GRANDE. 1

MAÇÃ DE BOA APARÊNCIA, TAMANHO GRANDE, COM KG DEVEM SE FIRMES,

44 rnTnv1Ãrx).c VERMELHA, SEM USODE AGROTÓXICO

Al- DO LOTE

H

2100

UNIT

LOIPA

UND 1 QUANt MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL

ITEM 1 ESPEéIFICAÇõES

FRJNCES DE SOG. 50G.

:UNID 150000

AL DO LOTE 04

QgERVAÇÕES: O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÀO DE USO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA UTORIZAÇAO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO.

E bKROPOSTA

60 DIAS 1 De acordo com edital

o

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE S2\NTA BRIGIpA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAS

COMISSÃÕ PERNPINENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO v

PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018

00 55 DECLARAÇÃO DE SIJPERVENIÊNCIA

Declaro para efeito de Registro Cadastral, infornar qualquer fato superveniente impeditivo de 1icit:ar ou cadastrar, que venha a ocorrer no período kde validade do respectivo registro, comprometendo-me ainda •a manter atualizado a Certidão Negativa de Débito perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, inclusive INSS e E'GTS.

e data)

lkssinatura do representante legal da Empresa

26

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIbA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANA5 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIa N°007/2019

(MODELO DE DECLARAÇAO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

A

PREFEITUM MUNICIPAL DE SANTA ERIGIDA PREGÃO PRESENCIAL N° /2018

A empresa (razão sociali) , CNPJ n°

sediada 1 (endereço

completo), declara sob as penas elencadas na Lei no 6.666193,1 que em conformidade com o previsto no art. 30 da Lei Complementar 123, de 15 de dezembro de 2006, ter a receita bruta equivalente a uma

(mi ou empresa de pequeno porte) .

croempresa

Declara ainda que não há nenhum dos impedimentos previstos no1 § 40, art. 30 da LC 123/06.

Local e Data

M. NE

[Nome

Obs. Este documento deverá ser emitido, fora dos envelopes "A" e "E"- no Credenciamen to.

27

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA mUGIDA — BÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Processo n°005/2018 Pregão Presencial n°007/2018 OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios. L

1 Qfl11r L/

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de Aquisição de Gêneros alimentícios para tender a merenda dos alunos das escolas municipais do ensino fundamental 1 e II e Creche Municial, conforme planilha especificações em anexo.

FONTE DE RECURSO: FNDE/PNAE.

Como parte dos recursos destinados a aquisição são oriundos Ida União, a modalidade de licitação adequada seria o Pregão Eletrônico, como dispôs o Decreto 5.504, de 05 de agosto de 2005, art. 1 0, parágrafos 1.0 e 2 1.

1.0. Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repaSsados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será dbrigatório o emprego da modalidade pregão ( ... ), sendo preferencial sua forma eletrônica..."

§ 2.° . A inviabilidade de utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente". 1

Ante a exigência legal, justifica a utilização do Pregão Presencial, nos seguintes termos:

Como se trata de Aquisição de Gêneros alimentícios para tender a merenda dos alunos das escolas municipais do ensino fundamental 1 e II e Creche Municipal, conforme planilha especificações em anexo, viabilizando, assim as necessidades do

Município.

Pois interessados mais próximos da Região terão maior interesse em participar do que aquele que mora distante do local onde ocorrerá a licitação.

Considere ainda, que o pregão presencial terá a mesma abrangência de informações do pregão eletrônico, uma vez que será publicado no Diário Oficial dos Municípios, resguardando, portanto, os princípios da publicidade, igualdade e demais princípios que norteiam as1 licitações.

Ante o exposto, justifica o uso da modalidade de pregão presencial emdetrimento ao pregão eletrônico.

Santa Brígida, 12 de Janeiro de 2018

Licia Maryrira,,Alves

g

Pr

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA ESTADO DA BAHIA

www.santabrigida.ba.gov.br

PORTARIA MUNICIPAL N°003/2017, de 02 de janeiro de 2017.

Designa o Pregoeiro e Equipe de Apoio e Dá Outras Providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 10 - Designar a Sra. LICIA MARIA FERREIRA ALVES, para a função de Pregoeira - e as Sras. MARIA KAITIANE GOMES e DAIANE EVANGELISTA DA SILVA para compor a Equipe de Apoio, e como Equipe Suplente as Sras. MARIA VALDELENE GONCALVES VIEIRA e ROSELI GOMES DOS SANTOS no âmbito do Município de Santa Brígida.

Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2017.

Carlos Clériston Santana Gomes Prefeito Municipal

Praça Pedro Batista, 296, Centro, C.E:P.: 48570-000 Tel,: (75) 3698 —2151 /2156/2157 Ramal: 201 /203/208 E-mail: atencniento(santahriajda.ba.gov.br

4 :

14111 ILU CONSULTORIA

1

Certificamos que LklaMnia Perreira Alivcz jnrtic4i dn Curso de

Pre6&6 Prncel e EktrnIco e Sistema de Reaistrn de Preços,.

kabilitado(È, aercer a de Fnp*a O

SinaeI!tQ kt. 0wkk p4s. ~cor'Coidt©rL e Aa,essorfa

Ltch, nbt aiõ3 12 e13 de rye*abro de 2609, om ctt6a lior&rla total

de 16 (d,aeb) kwhno

4

*

e Prefeitura Municipal de Santa Brígida

- Sexta-feira 12 de Janeiro de 2018 . Ano N° 1480

a-se no site: em servidor certificado ICP-I

itura Municipal de Santa Bríqida publica:

Pref

.

o

Aviso de Licitação Pregão presencial n0007/201 8Objeto:AcuisiÇà0 de Gêneros Alimentícios para atender aos alunos das escolas Municipais dos Ensinos Fundamental 1, II, III e Creche Municipal. Aviso de Licitação Pregão presencial

ão de

Combustível (Gasolina e Diesel), para uso dos veículos da Secretaria

Municipal de Saúde. Aviso de Licitação Pregão Presencial

ão de

Materiais de Consumo (Limpeza, Gêneros Alimentícios e Material de Expediente) para uso da Secretaria Municipal de Saúde.

j

Esse muniCípiO tem !mprensa Oficial A Lo: ox:gc quo todo p,cstor : publiqur.1 sçus caos no seu veirulO

oficial para que a população le,ia

tnspareflte e clara. A Imprensa Oficial criada através

de Lei, cumpre esse papel.

imprensa Oficial do Municiplo&

Gestã

4L;fls- Tfaqsparerile o ronsc~ència limpa.

Gestor- Carlos Cicriston Santana Gomes / Secretário - Governo! Editor - Ass. Comunicação Praça Pedro Batista, 296, Centro

DIGITAL: FQITOAZIJATZ5X0NOISKS00

DiArio OficiMdO

2018 Santa Brígida

Licitações

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Num: 007/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA CNPJ N: 14.217.3681000110

PREGÃO PRESENCIAL N. 007)2018

PP n. 007(18 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender aos alunos das escolas Municipais dos Ensinos

Fundameflt& 1, II, lU e Creche Municipal. - Data: 25/01118 5 10:30 h. O Edital Encontra-se na Prefeitura Municipal de

Santa Brigida e no site - Setor De Licitação, Lida Maria Ferrelra Alves (Pregoeira).

Çj AÇÃIGILFQOAZUA

Esta edição encontra-se no site: •58ntabrigida.ba.i00rg em servidor certificado ICP-BRASIL

NC 9, oex:,i2 de 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIATÃ

PREFEITURA MUNIC[pAL DE, MUTUPE PRITEITUPLA MUNICIPAL DE MAIRI 40150 DE 8 .tCITAÇÂ()

AVL O SE I,ICITÃÇAI) rOMADO DE PREÇOS W 1/2018 AVISO IS DE I.If'ErAÇAO PIOECÃO PRESENCIAL 5' 202088

PRECeAO PRESENCIAL 5212018 REFITURA

S

bjriisod000steç o do ObraSet45 de rgaau o

P.

a

Mao

A Prepoeirarealm dia 241L lo. 3s 0/lts Ou ii Seu- eceaul sno sede. sttao la ou Obesoe do. Cm-

PREGÃO ORE- oE

Sbadrds b'siadaairanca. a iredoam, i ç. pho.a -

29/01/2018, maIres 9;00ln Dc

PreitnaA

da Na,135,L 4 r baLo Iaoaaio TEL obal, -lIa. tioitalia tiLIa ir i, Mcaldidile

3

D ITAL

COPO', da do P aO to rnaa h

tL

d

a

o

An ede Pinl lIa lulgtneflbO do Edta re ht5 ao Seda

r poderIo

0 1

E

0 .

II

as UBS e a PICIILC.t da Metiti c BA. SUS a beader

D Í U)PE -A in ata pil

o . q u

h

e

002-2010. I°moso . 0

DESTE MUNICI

u .

mCniedml.CPaWTel t no 1lts n noo da 05 2017. 1478-2017, 15-

Os ,LLseaaexon wspenírcto. aio OS di

NRATAÇÃO DE 1SPIOSA DSP1/CIA. ap1rga ta DE ue (77) 2479-2130/2116, as 00h,n ts 13h00 ma

pua pi c o

A

l a r s o exa s

DtatIPoçlO das ouias aos no DOM -sic m/i

G A

dm

O E SE M- A N 312018 1ARIAS

LIZADA sASA PIPSTAÇSAODO SEVIÇO DERECARGA

o

E

1010 CARTUChO5Ii ONNORPIORAMANUTENÇÃODASSECRE. DURAO O ANO DE 2018, de

Psaaerg

P

vmi

R

çL- t'a d

.a 240/ IS, os

O nas . 8 a' 1 - -

:1kIIA' lIem JADER LUZ AZV000 DA PAMA

crdu ato t:ilt a nu d'a 25101/2018. s 000 n

ol .i nPRa, lEias, Pc, 13. Seu- laIrt OS '1 /1' 075 3015-ISCO PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES

bua,135a Lkiiocãa MItP 09.10 - REOIOTICO DE PREÇOS pura fui- Etr,aoairncatO, da- aiciplaa. 18 da 1,11101, a'.; 21'I5.

5° eanlralae9O do pessoa juridica lura SOILI ON COUIO RIllbIlcO BLOISI l'r,00aao

AVISO DE CIIAMAMENTO PÚBLICO) ,

T,ruiudml / 4 4 te dona Lói, 8

daS1adcdehD7L.d. 'e Pã aIdadnn to h

ob e,Sd

Luu

e

Em 111011/ MlNIUPAL DE OUIOIÇANGAS PREFEITURA PúblK n i FantaSIa O

essas no DOM ato and m6 401110:1 A quIlate/lo da' Sim/aras AI iaanttlietrs dii Agrte altar,' RumI. ao ateia dimanou da Pra'

(si 21 511,' Li LII .54 v04 1 Ii 1 3 f , ,,

do Empreendedor Fio iii Ida arreaaárihtn AiutaaanlaçüO EsaoInr/PNAP. no M 'tu/ei pio de

. .., , - - 1 N'li AO) 1 iOIusi'.NLIiOI. 1. .1)18 prattaut NacIonal de no dia 2/.01.20lS, as 00030 COLO

MUNICIPAL DE MARCION 'tÃO SOUZA PREFEITURA L 04b0/loras, Poç2ex/B & çna sura rauliade

Fliiaiie Ira, OU - CENTRO> - Poç0ojhlA. t Ia;aoaai.iL N 002.2118 ,.ih;a/atr.t 21/11112017 .at

'1»liea Praçlit

ala demais alias soado piibIiÇahIOs n°4 11 ia, 1° l

A 'SO DE LIL II ,SÇSO A" 'a° pau "' at1A't.trtL0 ., aia/pio-- liek hanp'//ba. portadA'- PRLR,Ãea 11151211 \c .5 Poai 1i,niariinratap,arceiuialoaIeitnist1.itu1im1At05

louvo e pusialus paaotts' u- ttici i Inala: da pieI i-liaira- O EdtlaI raeunta "se diopontval no 11tra'fCLlieaIP000Sl

PRLOÀO PRESENCIAL 'ARA 0 LO lS7'RO Dl' PIO 'ÇO N"

-

.

iaa. II na ai/un' tia ,°lS- lrunsparettata.aOmbt

01:1/21118 fubur:iseeoe otiLai a' ;ia/aisia.00i da ,'uit5u'' ,.s

Allii.80N COMI?, AI5IARAL - ittaçõrs/t5A. J'.ileiL-eidt''-OIA

JOAO 'LORO RIOEIRO DE NASCIMENTO OBJ raTo- Reg'tstro do preço paro 101

lo uceaasi/,tde.0 dita diaeao,is /0' aliihiottlic pura uieodca Lra3 t..ilii }iaa'çilleair 4,- ('81.

mnnlaipto de Motaiortlio Semui-Bil. '111/O. Menor Praça cml trino aIo

(.ale DATA: 25/Oi/2018; 1 ladino; ll9h2010ttit SUIIIENCIA P0)-

Rou PREFEITURA MUNiCIPAL. DE PAU BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIJINGUE piar Ml.ICA. Sala do Rountões da pcofe,ivaa õlLe,ia paI siltalila ml

Neecni Muna da, 78, CentRa, MuLaeioililto So,1iaSIA iraforna.aeõas ao AVISO Iii; I,ICI'l'AÇAO AVISO DI, lICITAÇÃO mesmo iea,il, ou hardato d:ta 0S;011 as 121/0: ItIOECÃO eiOa/0ENCI,0l N' 1,21118 pin-:CAO I'ItESLNCIAL P1° 43/2017

REINAN OS COS TA DESabA. A 1tREGOEII mínima uta.s inle/050utilos qiLa rneOttlr.t-se

15° peiiq3o

oScilo Facolo i'reicnaial 00)1/31010 Astaatoiçla do MediaamaetoO. cita P As1atioiçlO dc Na-

O Pregar/tI' lama publico aos inotressados que se maliaar3 047/2017, Processo

MUNICIPAL DE MORPARA PREEEIflJRA 27/01 21110 Ao il/:ulih. Pm8Sa I'iaicneial 0tl220I

73/Ili/ZOIS do 111101,, I'ae1a Pretenda' teu-içOu na taaedoitdada Pregao Presanrial a' 1 QSa2lill, Ti: MENOR PREÇO I'OR TEM, Oh. da Espcd tanto, atta

dc ConsarnçSo

Aila,tnistialtao Jcha Coilt,alaçdai

aloiram AquastAlo do aitlaiaóo'l para Alattç2o PAR sob o ad' do

AVISOS DE LIC11ACAO FRI.SF,N( 'tAl. 5' IlZtttl pgrcÃon

g5a Itac.s ala/ai li)14/71110 Asioisicáii M;tteri:,tl una EdiLil. As

7901/2010 da 11.90 confirm e copea'ilieita1eottmb5 BoLsa, em rarapr/maciato ao termo da areralodo no

da 10411 6S6/l 1 1 Soas)' do Abre-

0-11

117301 /Aqiuis Ruo de M:L/ei,;i 1 Itc,aui cal 3S/OI/2)tIOdSO9RO, Fac-

rolia,d:i d'o EalitiiL de l.ieit,tçlOeaaalnmdt.5r

pL000500 N' poupoU- do lO 110am alia dia 24/01/2018 o soai re,iltaaA' na silo de

litro. Objr'o Catii,miutçlO de ibaccimonta parse lado de s'oitabuislteuisaáiaoo

lentos deslo mal iii nmtçá.as/itC ir/pan/se 'ii cade da PaeieiliLaa i aia PiLai Dnisil, Paço ttreey Mio

doer da Sesda(ILl 1 fita Meu cipoidrO joo Boina local Cenuro. SlILiores tntOflroOÇ001

lubat lia,a,ies objetIvando ia ahlIntentai da litti;t ole as hP abata 4 0 Ouca': 1 ar 0 00 1111/1 / Paço Rrógenes 3 asé 'la Sds a. da',

das 00 boas Is 2 101001 Ice mciii 1 gnsl,0tfel l Id

da Rodo da titia/aio ltiliLi'uiiaibatt- 2/lI aamsés do nel. (0791 27072196001133072217 EdiatI na Paefeitur.i Municipal 12 Ep paai ser aiiLtnado pelos escalas Sessar: Dia 2501/2015 as 0/la Olatt,ts h.aaoI AS E SI 1.95 DA a?Il OZ MAMI;I)l. 1.1/1 LI

batas Os altares sodits pedeadil rabIar' BA. 02 sala do ComIssão Peasanroto de Ltaitaçto. dos

damealai da M arFara Si/a d.ts t.aç t1.tçre's-Sedo da Po efotnum Mit,'iaila./l ala Si aarpiil.L ailit,d - elo Qnij Ingue-

01 horas as 12 lavras aoLsl010aacL aia Silo Otto/nt do Mania/laia, aia eadeos° date/O/co

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO C1CLRO SANtOS AI.ME1DA AR!i,t'ON

Humbaflia iii RL'aril/iso Pregioru wtso DE RIO DO PIRES m,ail: tnmtrla.ia,iliaiUrd l,taamitifeitin

EDITAl. 1" N'57_4i20i7

'ara sei/ar'

PREFEITURA MUNICIPAL

PREGÃO) PRESENCIA'. 5' 7/20i8 Eart,a Pnhhtc AVISOS 01 I.ICITAÇAO

das-tais roiaa de A Itreetai- ir:teiIiii pu-Ja OPOtO -

bop e a o Cani , tnnc\nItleIsF'(.'AI I» 41/18

Objetr Coniram030 de farncr0001to ate cacaus palita

1h0 loapa' 1 o oiv i 1 li lia Lido, 1 ,ataapos 1 sipn açaia ata ailr tI ato 1 ir ao .aç imoi,IrttrtaiiaitilO.

EniNe 24du1 r 1 701/ 0020 Tapili qonda iaaai

Diii 25/01/2018 Is 1 SicOom/ro Ia/cai, Sala ibm Itri taçeda - Sosslr' aj000i 4 ai asIc 1 Etai sEpo ia) co

lati lo )iaele da PrehebuaMcP7ibdl

Sciad Releio Mi pI005l p Idt Opa 1 uSL b cOr tIni neL 1 Atro. til o 0-1151010 h:ae'

I.tt N hrila 34. As Litlaaimlrilia Ro- do tiros seaso rara6 aI as piopos'las coNota ia ao Ira 030 Presando

01 IIM p0 deus II? p - /2)1 O coou, Mis - laia i 301,5, Situa 4/ave iN,i

lan lpuç tio te SI Ip a 004201511 a b1 1sSosad III 6 udd

deauaai000tise aI raia., Sala da Preiiiiltt a, la aSa. Rtii Ia .,alaa,s,l

frioo TII7I'b/ 0650iLm 1 .icila7 5/es. l7ata iapae i Ltti ai'ntaç Sa lua/ir /or eiomiaetas, gaar uaii iaiu'la lo eleica5iaiaaa argielieitiltt i(c Nua cansailiOa anImo Ir atacumrntrse ls'is'ssadas .satoribr pa/BAMIamO

i caia p:aalicit ,iii/ItetiOOt aura PahLts,ail'l lalas Macia coIsas / aala Aienat- lliOiflObS midial o lacaçao Is iel5saams piso ao a-teia dcxla t'rrl'eiiara dar,lairoasalai;a0 de 2008,0 rEnaime010

i sR,t)S'' 111-1-1-E 1/A laUDA lUal IS O AH/SOA Edital rompIdo podua.t sur adqaiatdo na Seda do Pi cIntura Municipal

NiI0l RIO' I\ 'ra' Aui:'' dc' Itt di, 1 'ccv 'alt baiana, de 0110 as 12,01.

A"ISLO t> I,ICITA(AO tRIbO 40 PRESENCIA5' DE VSIIOJ 8 MUNICIPAL DE MORRO DO CEAPEU

PREFEITURA

- LOSO 01101.N CIA i'IlIhl no .0

qua õbI iaa 00' 'lorca pública qntm na da 24 da Janeiro da' 2000. as 4.110 lis da Pires.

A'IS0 DE 1 ,t(I'I'AÇAO -- O E t,aie /1tLo da 11,101 o BA Ataaeti - are.' p dt;, .u12i2/JISa i'is 09; OO, l5 na (qualorno liaças) na sada ala Pedailuiaa Matata ipul

lo Rita do fmg>o Prosouata

ptcrcÃO PRESENCIAL PF SRI' 113111, lacaIa Cn,aaorrina'/ii Phblira a 00i/2017, / As A/ri//aio Salas. /25. Danire. P iuhoafonaa- oneoairaohidas as propostas relattvas ao Pdtial de g000aoo ali-

Aquistçaa de O/nora alimoeilotas destinadas ao preparo da seda d,i freI1 ti/a. lIA Ob)eaa. C'oalnilaç'aO aio Empoa:' Lepra imtlaeads dia LueslrtRlo

do a' 005/2010. iat,alo como abjaiisonaqtaistcao

0° As- (saini-pet'a-s'ts eis, pc000tvetoc Iiorti-friiaasà para c000par o

001010 mfaiç)o tias d/aeanios do rolo piibliaa da çnstso Diii 25/0 liA' do 95, Ltatl. para caceI: luar Scaniç a de Rea'alicaiaenlo do I'.,atntaailoç mentiDos

nat Cearra c,udiOpin A' Momiala Escalor toste muni' ulaua parra a aetciaiit 2018

da Prol'-tttIra Mio M alba P,reç a por Lou. lafeantacOes a Edital IItip./Ina15' ma,irodti-

br/, Marra da ChapêdDa, 12/111 / IS chapeo ha eu'

faltieLa o) Ed laia ilcaiitlaI-aa'.i Disp,lstçait d'tu Iateac amadas Cida d/it- CAC, Ltacali7adua Ao, Api' iO/iitt Solas.

de Ato tadt,taanitt ,tit O Edital da mpimia poderá are adquirido na Sede

de Rio do Puas ao badalo de 0:00 Is 12(0, Ccaiiitt, Pua] a uiiiitasia'DA Saba loS 1110,011 0-em roda). alUpol

ANSI' 1.511) 1,1/1,5 00,1' DA SII,VA 025, R Dl SI 0 i a

/ 2111

sIsRn si LM\ T&R( 511 DL (11 REOcO ApflONID MAUS MARTINS BRAGA 000sksitea,i Pc aludo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI 1','i f'a1l511',1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA "Vista IcasL'I.I'AOO lati .lI.e.0u\MLNfdt

PREGÃO IORESICNCI 'AI. IoI' 5' 11(34Il1Ol - P10140511 eISCNi.I5CIAI. N. o7Ii70I7

i açl 1a talui, M'olo'Co Iate d

Torna pübfe. oNao/i la lt ; . iai, aioçO a

P0N 0571/17 ( Poasada

a d

A V

s

SaOSDE

ÇNdÃt O Es-

da Aq,isiclo do Gncr

7

a

0

PP ,. 067/10 - OlaIo n A

1

aa000loian pala

oLN

inICiCcIiIp

.tTaIA

i.s / al/e 5 CoalratalSO pri lornecmeio de 1ga2 A'q n

5/01,2010 i ade de al',dor (UA - Catar do

F

SM

EE

O

h 0a

A

u

R

Ia

Ea,ts Oundaa'ah' aPP,aRoss

as e 1

h

r

Il

e

u Id

ae

ria , pcioao paa aadorasSareiriaoSoranpaisdui .

Ou Piedad Idl s

S

madei aos vla ):305 D Edlu 05h20 c

.a, na a'fatlnta, e-mail, aai/5aáitatia/ri.5 em

pitaanla Meloa praça

til rCraalle p ainia/aal..Dala 25/0/10 -as do SacIa Era,Itçtoatle - SM&

Enca,nta-la tia e

Mantpa Mtc/ol0' 1, ii, Iiati te 21/ 'ATIAIIA li/l'RA 01)1 CO S

De ir,iti,úu. Li,í, SI FrrsAlas(hr o) NARCIl,O PINTO )0 CARMO 1/

Osla dacnaaleaio pode cor veri fruido ao e,ttl eireçaa Ieladriao Itap:h/iass.aa.ia.P)0.hh,lat aLça aatal,

ps'ltt ei/aliar 0101320180112110193

Doaattieato :ass'iaado dtgiiitlma'iila atan Carona la8? o' 2.200-2 oaa4,aaititaa.aosl.-.....-tnfaaeOlaIlLiti'a de COmoro Públicas Bemasileira- ICP.Ba,iOtI.

11


ANEXO II

/

DECLARAÇÃO

EMPRESA9. ..d. .... DEVIDÀ1IENTE INSCRITA NO

CNPJ N°. ..q?:99/.: ° ..... ....., NESTE

ATO EPRESENTADA POR .. DECLARA SOB PENAS DE LEI, QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N. 007/18, E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO INCISO VII, ART. 4.° DA LEI N. 10.520/02.

SANTA BRIGIDA, DE cOr 9 DE 2018.

í4.097.865/0001--JoÃo COMES DA CRUZ COMERCIAL COMES Praça Raimundo S. Gomas, n2 380

ASSINAbtJRA DO REPRESENTANTE LEGAL

rt 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE S»TA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINMWAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

101é PREGÃO PRESENCIa N0007/2018

üüüds4 M4EXO VI

/

(MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA PREGÃO PRESENCIAL N° _Qj2018

A esa _- f(razãO social), CNPJ n°

mpre 5 ada

(endereço 7 completo), declara sob as penas elenc das na Lei n° 8.666/93, que em

conformidade com o previsto no art. 30 da Lei Complementar n° 123, de 15

de dezembro de 2006, ter a receita bruta equivalente a uma (microemPresa

ou empresa de pequeno porte) Declara ainda que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4°, art.

30 da LC 123/06.

Local e Data

de Jc0 de

I42.097.865I000J:f?

e (1 centrc - CFP:

E5t. 5g37i2-PP - Santa Rfígda!BAJ

Obs.: Este documento deverá ser emitido, fora dos enveiopes

Credenciaiflento.

"A" e "E"- no

27

ESTADO DA SAHIA LfliflIUUT.0

-. SECRflAfJA DA SEGURANÇA PÚBLiCA 1' - INSTITUTO DE IDZNDFICAÇÃ0 "PEDRO MElS

oo

65

tv

ap.AtjØKfl4 TOCO OTERRITOflrQNAtONAL a-

02373121 40 rtt 06/11/97 NOME.

íi A ; EVERINO GOHE&.OA. )C1WZ-FOSEFA ALVESJGOMES' tt MAWRAUD*DL

3ANTA BRiGIDABifH 14/04/960 DOCORI&MCER-CA Ct44 DE'S.FRANCIS SE )ST—SEDE ,9 L-0.41..E20, R-004191

166'7&65 04 / 1 r

SM.V&OOR8Att.l.tjÂtIM&&( c'I

c'0

CRUZ

JOÃO COMES DA CRUZ, brasileiro, natural de Santa Brigida - Ba, & °s'do sob regime de comunhão parcial de bens nascido em 14/04/1960 comerciante CPF ri3O 168 797.165-04 carteira de identidade n.° 237312140 SSP/BA, residente e domicfliado à Rua Juscelino Kubitschek 185 - casa — centro - CEP: 43.570-000 - Santa Brigida - Ba, empresário inscrito na Junta Comercial do Estado da Bahia sob n°29101641189 e no Clsob n° 42.097.565/0001 68, sede à Praça Raimundo Santana Comes, 360 - Salão - Centro - CEP: 48.570-000 - Santa Brigida - Ba, fazendo uso do que permite o § 3° do ari. 968 da Lei no 10.406/2002 com a redação a!terada pelo art. 10 da lei Complementar n° 12812008 ora transforma seu registro de EMPRESARIO em SOCIEDADE EMPRESÁRIA, uma vez que admitiu a sócia ANA GOMES PEREIRA DA CRUZ, brasileira, natural de Canindé do São Francisco - Se, casada sob regime de comunhão parcial de bens, nascida em 29/12/1962, comerciante, CPF n,° 363.110 495-20, carteira de identidade n.° 405.855 - 21 via - SSP/SE residente e domiciliada à Juscelino Kubitschek, 185- casa - centro - CEP: 48.570-000-- Santa Brigida - Ba, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá doravante, pelo present0 CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome empresarial JOÃO COMES DA CRUZ E CIA LTDA e terá sede á Praça Raimundo Santana Comes, 380 - Salão - Centro - CEP: 48.570-000 - Santa Brigida - Ba,

CLÁUSULA SEGUNDA - O capital social será R$ 20.00000 (vinte mil reais) dividido em 20.000 (vinte mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada quota, integralizadas neste ato em moeda corrente do País pelos sócios:

SOCIOS N.°QUOTAS VLR, TOTAL

............... ... JOÃO COMES DA CRUZ 10.000 1,00 10.000,00 ANA COMES PEREIRA DA CRUZ 10.000 - 1,00 10.000,00 TOTAL

20.000 20.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA - O objetivo da sociedade será;

- Comércio varejista de mercadorias em geral, com Øredominância de produtos alimentícios - Minimercados, mercearias e armazéns; (47.1 2-1W)

CLÁUSULA QUARTA - A sociedade iniciou suas atividades com o arquivamento em 12/11/1992 e seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA QUINTA - As quotas são indivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente

CLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social,

CLÁUSULA SÉTIMA - A administração da sociedade cabe Única e exclusivamente ao sócio JOÃO COMES DA CRUZ, já qualificado no preâmbulo, com os poderes e atribuições de administrar, autorizado o uso do nome empresarial vedado, no entanto, em ativida e estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qual uer dos sócios u de terceiros bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, se ut rização do outr soo

ir ' Confere com o original

Certifico o Registro sob o n° 29204409173 em 11/05/2017 Protocolo 170097919 de 19104/2017 Nome da empresa JOAO COMES DA cRuz E CIA LTDA ME NiRE 29234409173 Esie documento pode ser verificado em http:/Iregín.jucebbagovbr/AJTENTICACA000CuM NTOS,'AUTENTICACAOaSPX JUCE Chanceta 193590024843743 Esta cópia foi auienticada digitatmenie e assinada em 17/05/2017 por Hélio Porteá Ramos - Secretãrio Geral

• •t.r

• e' Confinuação do Contrato Social por Transformação de empresãrio JOÃO LTDA ?3cMES QXCl CIA

CLÁUSULA OITAVA - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o

administrador prestará contas justificadas de sua adminisiração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo os sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados, CLÁUSULA NONA - Nos quatro rreses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for ocaso. CLÁUSULA DÉCIMA - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

- Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirQQQ mensal, a título de "pro labore°, observadas as disposições regulamentares perlirientes, CLÁUSULA DÉCIFQÍA SEGUNDA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, Não sendo possivel ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será

Ø apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, â data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio,

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Fica eleito o foro de Santa Brigida/BA para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

vias. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 (Três)

[•1 Santa Brigida (BA), 04 de abril de 2017

t to Qnw P14! e JOÃO GO 5 DA CRUZ ANA GOMES PEREIRA DA CRUZ

'

JUNTA coMERcIAL 00 ESTADO DA $AHiA. : JUCES OREciSTRO EM: 11/05/2017 SOB N" 29204409173 ro coato. 10/009791.9 DE 19/04/2017

g1~1A i1lt,uo POFI

2f2

Confere com o original

Certifico o Registro sob o n° 29204409173cm 11/05/2017

4! Protocoio 170097919 de 19/04/2017

Nome da empresa JOAO GOMES DA CRUZ E CiA LTDA ME NIRE 29204409173

, Este documento pode ser verificado em httP://regin.Juceb.ba.govbrAUTENTJCAcA000Cu1ENToSAuTENTlCACAo aspx Chancela 193590024843743

EMa côpia foi autenticada digitalmenie e assinada em 17/05/2017 por Hélio Porteis Ramos. Secretário Geral JJ9PY

LPTE 01

r EM

1.

. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA-ESTADO DA BAHIA

C. N. P. J. 14.217.368/000110 Praça Pedro Batista, 296- centro

Fone (75)3698-2151

ANEXO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018

PROPOSTA DE PREÇO

NOME DO PARTICIPANTE: To CNPJ/CPF://9q9 é2/

'E DIETÉTICO LÍQUIDO COM S. SáDICA E C. DE COM 100 ML.

ANEL EM CABEÇA, PACOTE DE 100 fl

1NflCRJJ O TIPO 1, LONGO, COM 3%DE OS DE GRÃOS INTE IROS, EMBALAGEM DE 1 ECO EM TRANSPAJNTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO vIoLADos

v

VALOR LJNIT VALOR TOTM

/,6o //5004

lu

í,I 14>

00

ssuv 1 /oçoO ov'iI 3, oc' óT000 00

II 3501

IUND 1UL1UQ DE NO MÍNIMO 5 VITAMINM

TENDO APROXIMAD».INTE 4000 DE PESO LÍQUIDO.

EÃCRISTAL REFINADO DE PRflIRa QUALIDAi)E. OBTIDO DE CN AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRóPRIOS, SABOR DOCE,

Co R DE SACAROSE MÍNIMO DE 99%p/p E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/p FERMENTAÇÃO EMBAJ.aO EM SACOS PLÁSTICOS ÍNTEGRO

TICA}4ENTE FECHADOS CONTENDO 1 KC, Âflfl ACONDICIOOs EM FARDO

kRROZ PARBOILIZADO CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, LONGO, COM 3% DE 6. FIBRA, CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG EHCG 7500 ,7LÇ6?

SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS. 1 / BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL,ACONDICIONADA EM PACOTES DE

7. POLIPROPILENO, ATÓXICO HERMETICANENTE VEDADOS COM NO MÍNIMCPCT 2 I O '75 OO, õo 400G E EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA. 7500

8. PCT 7500 vøet"4 b24X°0O BOLACHA DOCE ENRIQUECIDO COM VITAMINAS PCT 400G 3,2o 9. 300 3 «20 900,60 :NJELA EM PÓ 40G. TUBO

10. :É TORRADO E MOÍDO: PRODUTO DE ia QUALIDADE, NÃO CONTÉ?S

250G. GLúTEN, EMBALAGEM PCT 400

:0L0RÍFIC0 EM PÓ FINO HOMOGÊNEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE li. JRUCUM, PACOTES DE 100G PCT 2000 £2 6 /

/7 oco

(

4ISTURA PARA MINGAU SABOR TRADICIONAL - AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, ,JP' nTAMINAS (A E C) SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FÓSFORO E FERRO) CX 5000 50 200G. /

EIXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE D :OPO 3500 :ONCENTRAçÃO DA POLPA DE TOMATE, COPO DE 190G. /

FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUEGRUPO FINA, CLASSE BRANCA,

KG 500 (!oO )000 TIPO 1, PACOTE COM 1KG.

FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E

TRANSPARENTES. SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICOS KG 300 7 o 7 /00,00

FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CORDA, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICOSKG 1500 ,c? L( 1(19

/ 4Ç (oOÔO . ( TRANSPARENTES.

FLOCOS DE MILHO PRÉ - COZIDO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIRC E SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, PCT 5500 '-'0 ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE SOOG, ,4V' 5 (1 1

LEITE EM PÓ INTEGRAL COM 9% DE PROTEÍNA PACOTE DE 200G. PCT 18000 ÓZT6L 3 / 80 7qe9tz7

4ACARRÃO TIPO ESPAGUETE PACOTE DE SOOG. PCT 700çÇjf 1 -0 J/_3o0,0°

A

GARINA PRODUZIDA EXCLUSIVIQ€NTE DE GORDURA VEGETAL,PAPE OTE CO içÃo DE SAL, EM POTES DE POLIPROPII.ENO COM LACRE DE UMINIZADO. 00 Jj&I 6¼90 /)Ya

SSA DE SÊMOLA TIPO PARAFUSO PACOTE DE 500 G. CT 3000 02 50 75cc,to SA PRONTA PARA CANJIQUINHA EMBALAGEM DE 200G.

CT 000 iiJ6' ,',5c7 Y6ogoC ILHO PARA MUNGUNZÁ EMBALAGEM 500G. CT 1500 /5.5 P. jy0l5oC7 ILHO PARA )CERÉM EMBALAGEM 500G. CT 1500 61,tc'

s /55 ct 3-Z5 LEO DE SOJA REFINADO. GARRAFA PETI CONTENDO 900 ML. A 1200

4" íO 5 5&400 PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA EMBALAGEM COM 400G. SAL REF CT 3000 &ovt" /a7 aCpo INADO, IODADO PACOTE DE 1 1(0

G 50 o, éo ao TEMPERO MISTO PACOTE COM 100G. CT 000

INAGRE DE ÁLCOOL GARRAFA 250 A 800

fl'gj: OCO RALADO 4000 CT 00 O SARDINHA EM CONSERVA LATA DE 125G. TA 6000 6OM' o

ú"A g2gaqa SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO, NÃO FERMENTADO, NÃO ÁLCOOLICO,

A PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COM S00).il. 000 ct2O do EBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA (DIVERSAS SABORES) SAC

200 OM1000G

«O O2 VALOR TOTAL DO LOTEOI IR o. 384

LOTE 02

fl MESPECIAÇÔES - UNDQUANT! MARCAVALORUNITVALORTOT

CAR (MOÍDA) COM 19% DE GORDURAS ToTAIs(%) PACOTE DE 500G. PCT 5

5o0

FICADO BOVINO, FI, COM BOA APARÊNCIA, CONGEIO. KG \1200 \;o1 /C

FRANGO INTEIRO, CONGELADO COM ADIÇAO DE ACUA DE NO MAXIMO DE AMOLECI 6%. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO

DA E NEM PEGAJOSA, COR

PRÓPRIA SEM MANCHAS, SUJIDADES, pARASITOS E LARVAS, COM KG 6500 8 00

REGISTRO NO SIF OU SISP.

. PALETA - MIOLO SEM MUSCIJLO PEÇA DE BOVI 1200 CARNE NA, CORTADA EM

37, COS, CONGELADA, SEM GORDURA KG

UN 38 OVO DE GALI, PESO DIO DE 50 G.

ID 20500 WM/L 00 C

LOTEQ.

UND jQUANT 1 MARCAI VALORÚNITIVALORTOT

ITEM 1 ESPECIFICAÇOES 2100 DE BOA APARÊNCIA, SEM MANCHAS. BATATA INGLESA

KG

39 KG 2100

40 TOMATE SELECIONADO, AMADURECIDOS, TAMANHO GRANDE.

SELECIONADA, PADRÃO UNIFORME SEM BROTOS

41 CENOURA TIPO GRANDE/ COMUM

42 CEBOLA SELECIONADA, PADRÃO UNIFORME

43 APABENCIA, TAMANHO GRANDE, DEVEM SE FIRMES,

COM 250

44 MAÇÃ DE BOA COLORAÇAO VERMELHA, SEM USO DE AGROTÓXICOS.

:ALOR T:1:L DO

1' '-3 (7

1-t

LOTQ4

UND QUANT MARCA VALÕR UNIT yAL0R TQTAL

iTEM ESPECIFICAÇõES

OTAL DO LOTE 04

Q3SERVAÇÕES O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO DE USO ATt 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇAO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO.

CARIMBO CNPJ E ASSINA 1UKm

!

o

VALIDADE DA PR~POSTA, CONDIÇAO DE ENTREGA

undo S. Gorn e?3I Centro- CEP: 48.570-000

60 S oeacoio imeiaI E5t. 35.813.712PP . Santa Brígida/?'Aj

91—.6'

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1

Comprovaete de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL a CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

UMERO DE INSCRIÇÁO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÂO DATA DE ABERTU1211111992 Õ

NOME EMPRESARIAL

JOAO COMES DA CRUZ E CIA LTDA - EPP

TITULO DO ESTABELECIMENTO NOME DE FANTASIA) COMERCIAL COMES

CÓDIGO E OESCRIÇÃC DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

1 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, [mercearias e armazéns

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS Não informada

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada

NÚMERO COMPLEMENTO 380 SALA

MUNICíPIO UF SANTA BRIGIDA BA

LOGRADOURO PC RAIMUNDO S. COMES

CEP 48.570-000

1 BAIRRO/DISTRITO

[ÇENTRO

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE

ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL [p112005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n0 1.634, deDO de maio de 2016.

Emitido no dia 24/01/2018 às 10:22:14 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 24/01/2018

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridicalCNPj/cnpjrev&impressao/Imprime 24/0 1/2018

GOVERNO DO ESTADO DA BAhIA Emissão: 24/01/2018 09:07 .;ç

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 dell de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)

OO74

Certidão N°: 20180229325

RAZÃO SOCIAL

JOAO COMES DA CRUZ E CIA LTDA - EH'

INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ

035.813.712 42.097.865/0001-68

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer dêbitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 24/01/2018, conforme Portaria n0 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

v A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OUVIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNP da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página 1 de 1 RelCertidaoNegativa.rpt

24101/2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO -

Nome: JOAO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA - EPP CNPJ: 42.097.865/0001-68

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer 'ívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto á Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos

endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gOv.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida ás 12:05:03 do dia 10/01/2018 <hora e data de Brasília>. Válida até 0910712018. Código de controle da certidão: 4E1F2.FCA5.56C5.3F3C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

/

111

24/012018 6&VARUfr..

[ iMPRÍMIRJi VoLTfl 1

e afl &

t arna a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 42097865/0001-68

Razão Social: JOAO GOMES DA CRUZ

Endereço: PCA PAPA JOAO XXIII 380 SALA / CENTRO / SANTA BRIGIDA / BA / 48570-000

E A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere O Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 17/01/2018 a 15/02/2018

Certificação Número: 2018011706464205985864

Informação obtida em 24/01/2018, às 10:07:01.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

Ii https:llvmw.sifge.caixa.gov.br/Eínpíesa/Crf/Cíf/FgeCFSImPdmiíPaPeI.8SP?VARPeSSOOM3tÍiZ351 461 8&VARPessoa35l46l 6&VARUfrBA&VAR... 111

o PIjina 1 de 1

*w, PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS /1 06*77

Nome: JOAO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA - EPP J (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 42.097.865/000168

Certidão fl°: 143603038/2018 Expedição: 24/01/2018, às 10:08:22 Validade: 22/07/2018 - 180 (cento

de sua expedição.

Certifica-se que JOAO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA - EPP

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

42.097.865/0001-68, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011. os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Interne (http: //www.tst.jus.br)

Certidão emitida gratuitamente.

INFORNAÇÃO IMPORTANTE

7 Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

~J inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

í\D .

D5vic5a; srqestes sz ius br

e oitenta) dias, contados da data

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

r» SETOR DE TRIBUTOS PRAÇA PEDRO BATISTA - N° 296 CENTRO - SANTA BRIGIDA - BA CEP: 48570-970 Fone.: (75) 3698-2151 -CNPJ:14.217.368/0001-10

CERfiDÃO NEGATÏVADEDÊBflO

Certidão de N° 43 datada em 24Q1Ç26I 78 N° Proces9:

Certifico que o contribuinte inscrito neste município sob no 1561:

Contribuinte: JOÃO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA - EPP CPF/C.N.P.J: 42.097.86510001-68 Endereço: Pca RAIMUNDO S. GOMES N° 0380 BAIRRO CENTRO CEP 48570000 COMPLEM ENTO COMERCIAL

GOMES LOTE QUADRA Solicitante:

Não possui até a presente data qualquer débito levantado junto ao erário. As certidões fornecidas não excluem o direito da Fazenda Pública M unicipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser posteriormente apurados pela autoridade administrativa competente.

SANTA BRIGIDA - BA. 2410112018

Validade da Certidão de 90 (Noventa) dias a contar da data de sua emissão.

Emitida por ISRAEL 4OS SANTOS XAVIER

a Público Tributos

IIl 111110111 II1 11111 lII Tderitificadúr Web:

Hill 01110111 Ill 6529.43.20180124.t462.1561

ll 0111 H HIU ll0 01011111 II I! I0 lI! 11011 liii II 101

www.santabriqida.ba.gcv.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE S?JNTA BRIGIDA

JiMJfrht SECRETARIA. DE ADMINISTRAÇÃO E FINMÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO V


- OQ 9 J97 DECLARAÇAO DE SUPERVENIENCIA

Declaro para efeito de Registro Cadastral, informar qualquer fato superveniente impeditivo de licitar ou cadastrar, que venha a ocorrer no período de validade do respectivo registro, comprometendoTfle ainda a manter atualizado a Certidão Negativa de Débito perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, inclusive INSE e FGTS.

C local 4' data)

14T.O97.865/OOO] -t8 JOÃO GOMES DA CRUZ

COMERCIAL GOMFS &niundo 5 G

Empresa

26

1. -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS C0MISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO II 0000)-o

DECLARAÇÃO - PESSOA FÍSICA

NOMEri ftOtÁLo DEVIDAMENTE

INSCRITA .NOVCPF S/IO6 fjgj____i NESTE

ATO REPRESENTADA POR_Q_TT1b ---------------- DECLARA SOB PENAS DE LEI, QUE CUMPRE PLENAMENTE

OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO PRESENCIAL N.007/2018, E DEMAIS

EXIGÊNCIAS DO INCISO VII, ART. 40 DA LEI N.

10.520/02.

5J7 -- io - LOCAL E DATA

e -------------

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

20

3

3 3

3 3

NOTA FISCAL

CONTA OE ÁGUA E/OU ESGOTO iiuilIttI

JOSE CRUZ PC CEL JOÃO SÃ, 100 SANTA BRIGIDA CENTRO CE? - 48.570-d00 MATRICULA

074247575 RES-0001 INSCRICAO 0149.01.1015 10046 00000 ROTEIRO LEITURA 00014394

ROTEIRO ENTREGA 000000GCO HIDROMETRO 97L079822

LOJA: AV DA FRATERNIDADE S/N CENTR

~ba 0800 0555 195,

VÃLIDAEM T0000 TERRITÓRIO NACIONAL

; - 05.022 • 18-10-2010 r a

b IdCPtAmFI 'IRxRQuEsooSSAOS

SILVA

cc*s 04 PAULO AFONSO ADS - STA. BgIGrn& LX O007 FL 299 Rr 0001829 &

Li ; rflt9C LEI W 7.116 DÈ 2908183 is

-

- .ÜOO?

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA-ESTADO DA BAHIA C. N. P. J. 14.217.36810001-10

Praça Pedro Batista, 296- centro Fone (75)3698-2151

o


E

PROPOSTA DE PREÇO

NOME DO PARTICIPANTE

CNPJ/CPF: 51't QbS

LOTE 01

ECIF UND

QUANT MARCA vALORUJMT VALORTOT4

ITEM 5p ICAÇÓES À -

CHOCOLATO EM PÓ, ENRIQUECID° DE NO MÍNIMO 5 VITANINAS.

1 CONTENDO APROXIMAD

»NTE 400G DE PESO LÍQUIDO. PCT 2500

ÇÚCAR CRISTAL, FEFINADO DE PRIbIRA QUALIDADE. OBTIDO DE CAN E AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓ IOS, SABOR DOCE, CO PR

MÍNIMO DE 99%P/P E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/P, G

SEM ENTAÇAO. EALADO EM SACOS PlÁSTICOS ÍNTEGROS TEOR DE SACAROSE

HERMETICMNTE FECHADOS CONTENDO 1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS 7000

CRADOS. DE SÓDI

OÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO COM 5. SáDICA E C. ID 40

FRASCO COM 100 ML.

HO Á GRL EM CABEÇA, PACOTE DE 100 O. PCT 2000

4.

—

OZ PAREOILIZADO INTEGRAL O TIPO 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA,

CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EALAGEM DE 1 KG EM SACOS G 100

5. PLÁSTICOS TRANSPANTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS.

OZ PARBOILIZPDO CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA, CONSTITUíDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG E

SACOS PLÃSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS. ,ONDICIO

DOTIPOÁGUA AC NADA EM PACOTES DE

NO PISCOITO SAL TIC»NTE VEDADOS COM POLIPROPILO, ATÓXICO HERMB 400G E EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA.

OLACRA DOCE EtIQUECIDO COM VITAMINAS PCT 400G

CNLA EM PÓ 40G. PRODUTO DE la QUALIDADE, NÃO CONTÉ

CAFÉ TORRADO E MOíDO E

10- GLÚTEN, EMBALAGEM 2500.

COLORiFICO EM PÓ FINO HOMOGÊNEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE

RUCUM, PACOTES DE 100G

ISTURA PARA MINGAU SABOR TRADICIONAL - AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, ITAMINAS (A E C) SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FÓSFORO E FERRO)'

2000.

XTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO' PRODUTO RESULTANTE D

CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE, COPO DE 190G. FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUEGRUPO FINA, CLASSE BRANCA,

TIPO 1, PACOTE COM 1 KG.

FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUíDO DE GRÃOS INTEIROS E

SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES.

ITUIDO DI FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CORDA, NOVO, CONST

EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICO GRÃOS INTEIROS E SADIOS,

TRANSPA1NTE

ILHO PRÉ - COZIDO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIR' FLOCOS DE M SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, pERNTAÇÃO, RANÇO

ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEMSOOG, DE

LEITE EM PÓ INTEGRAL COM 9% DE PROTEINA PACOTE DE 200G.

- PACOTE HCARRAO TIPO ESPAGUETE PAUUfl 1J-flJa.

500 ,-

500

E2IEEEE 00

500

00

00 -1

500 - —1

GARINA PRODUZIDA EXCLUSIVNTE DE GORDURA VEGETAL, CO COM LACRE DE PAPE GTE 00 IÇÃO DE SAL, EM POTES DE POLIPROPILENO

.

UMINIZADO. - r PCT 3000

SSA DE SEMOLA TIPO PARAFUSO PACOTE DE 500 0.

SSA PRONTA PARA CANJIQUIN EMB PCT 3000 ALAGEM DE 2000.

CT 1500 ILHO PARA B4GZA ELAGEM 5000.

CT 1500 ILHO PARA XEREM EMBALAGEM 5000.

LEO DE SOJA REFINADO. flAFA 1200 GARRAFA PETI CONTENDO 900 ML. A

CT 3000 PROTEINA DE SOJA TEXTIZADA EMBALAGEM COM 4000.

G 50 SAL REFINADO, IODADO PACOTE DE 1 1<0

-

PCT 2000 TEMPERO MISTO PACOTE COM 100G. -e FA 800 INAGRE DE ALCOOL GARRAFA 250 ML

CT 400 ...- OCO RALADO 4000

TA DE 1 TA 6000 SARDINHA EM CONSERVA LA 250.

SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO NÃO FERMENTADO, NÃO ÂLCOOLIC0, ABRAFA 4000 -

PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COM SOOML.

EBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA (DIVERSAS SABORES) SAC 200

OM 10000 VALOR TOTAL DO LOTEOI -e

o o

LOTEQ

UND QUANT MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL

pEC;FICAÇOES

RMQÍD

3» 1 FÍGADO BOVINO, FIRME, COM BOA APARÊNCIA, CONGELADO KG 1200

FRANGO INTEIRO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE AGUA DE NO MAXIMO DE 6%. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR

PRÓPRIA SEM MANCHAS, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM KG

6500 -


PALETA - MIOLO SEM MUSCUTLO. PEÇA DE CARNE SOVINA, CORTADA EM

COS, CONGELADA, SEM RDA KG

1200 -

38 OVO DE GALINHA, PESO SDIO DE 50 G.

m4ID 20500

xLÓw L 9OïAD -i:OTiOr

LOTE 03

TIiI$IIIIII]

UND QUANT MARCA VALOR tJNIT VALOR TOTAL ITECESP ECI F ICAÇ Õ ES

—H ATA INGLESA DE BOA PARÊNCIA' SEM MANCHAS. A jKG 2100

KG 2100 40 TOMATE SELECIONADO, AMADURECIDOS, TAMAFBO GRANDE.

oO9oP 710ENOURA SELECIONADA,

PADRÃO UNIFORME, SEM BROTOS, A GRANEL, KG

TIPO GRANDE! COMUM. PADRÀO UNIFORME, TIPO GRANDE. ___________________

SELFCIUNAUA, 1KG H2b00

1000 12100 i&v 6S0

T'i] CEBOLA TIPO GRANDE. 1 RME PIMENTÃO PADRÃO iBnFO,

COM KG 250 g,oO MAÇÀ DE BOA APARÊNCIA,TAMA

'' DEVEM SE FIRMES,

COLORAÇÃO VERMELHA, SEM USO DE AGROTÓXICOS.

-

VAI 03

o o es co

LOTEÇ4

ITEM lSPEClFICAÇOES

cÊSDE50G. PÃO INTEGRAL DE 50C

46

UND QUANT MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL

ID 50000 •

ID 1000 -

I• I

VALOR TOTALP2J2TE 04

QERVAÇÕES: COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO DE USO O PRAZO DE ENTREGA SE DE ACORDO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO.

DE E

60 DIAS DeacOrd000med1t 54.o6.\S -o

So

o o o

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2 »j -

& . rSIAL%DDAHAt$IP A 3

a •. .ItaTi TC'r:fPrr4ÇIFIt)RMEU ' 1 - Nh PLAS'fl!C' .7.,.

J• %• .#7,$ r •- .-. - ' Ç- i - t9Z t 4ÇA:t

+ • ----csa$uk.t(sTarnQ ,, •' -

1'

CilTi1- VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

$ a -

:.05.022.794-?$ CJÇTIflLXitt3.tSlOZOl.G .,

çÇR • e "IRACI MARQUES DOS

MARQU

SANtOS '

Ov MARZA)OSÉ.DA3I1VA /

, . •» - e.. tW4 1103-1965

1 ..$t$tt.tGP.$.tQ( PAULO AFONSO eA'DS.. - 4 /T8Rrcty1oqoq. n.. ?9!:RT000l829 ):

k.t- s14OE9:18S-O4 ta;t

LEI NfliIS DE 29/08/63

tLo

Çs 3 - -

-

NOTA FISCAL

pÇTfp qE ÁcL4A E/OU ESGOTO JOSE CRUZ PC CEL JOAO SA, 100 SANTA DRIGIDA CENflQ CEP - 48.510-ç'00 MATRICULA 074247875 RE$-0001 INSCRICA0

0149.01.1015.1 0046 0000 O ROTEIRO LEITURA 00014394 ROTEIRO ENTREGA 0000000-00 RIDROMETRO 97L079822

embasa

LOJA: AV DA FRATERNIDADE SJN CENTRO

Www.embasa.ba.gov.br/cefltragsi,,i,j 08000555•195.

bico Setor Tributos

IIH lM

Identificador Web:

II 6520.35

III II! .20180118

H .N62

ll IIIi III !HI ft .3010

wws.sancebrioida.ba.qnv.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA I, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE TRIBUTOS PRAÇA PEDRO 8ATISTA - N°296 CENTRO - SANTA BRIGIDA - BA CEP: 48570-970

Fone.: (75) 3698-2151 - CNPJ:14.217.368/0001-10

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Certidão de N° 35 datada em 18/01/2018 N° Processo:

Certifico que o contribuinle inscrito neste município sob no 3010:

Contribuinte: IRACI MARQUES DOS SANTOS CPE/C.N.P.J 514.069.185-04

Endereço: Rua COL.JOÁO SÃ N° 100 BAIRRO CENTRO CEP 48570000 COMPLEMENTO CA SA LOTE QUADRA Solicitante:

Não possui até a presente data qualquer débito levantado junto ao erário. As certidões fornecidas não excluem o direito da Fazenda Pública M unicipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser posteriorrnente apurados pela autoridade administrativa competente.

SANTA BRIGIDA - BA, 18/01/2018

rj- Validade da Certidão de 90 (Noventa) dias a contar da data de sua emissão.

Emitida por GILBERTO GONÇALVES DA SILVA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: IRACI MARQUES DOS SANTOS

CPF: 514.069.18504 Certidão n°: 143321544/2018

Expedição: 18/01/2018, às 13:28:03 Validade: 16/07/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, cont

- s da data

de sua expedição. Ooi Certifica-se que IRACI MARQUES DOS SANTOS, inscrito(a) nCP

SOD o

n° 514.069.185-04, NÃO CONSTA do Banco Nacicnl de/Devedores

Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dras

anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estaheleci1-Rent05, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http : //www . tst . jus .br)


1 INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à ntifícação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdencíáríosr a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministé

Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

LII

ÔOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: I8I0/2018 12:29

SECRETARIA DA FAZENI)A


(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 dell de dezembro de 1981 - Código

Tributário do Estado da Bahia)

O 92

Certidão N°: 20180177609

NOME

IRAC:l IVIAI4QUES DOS SAi 105

INSCRIÇÃO ESTADUAL CPF

514.069.185-04

Fica certificado que não constam, até a presente data ] pendências de responsabilidade da pessoa física ou juridica acima

identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de debitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competéncia da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 18101/2018. conforme Portaria no 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua

emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OUVIA INTERNET, NO ENDEREÇO http:/fwww.sefaz.ba.90V.br

/ Válida com a apresentação conjuntado cartão original de Inscrição rio CPF ou no CNPJ

Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

J'á5ina 1 de 1 '\, Rcicer1idac,i.TegiI1i\]íI rpi

,t

1? 1'3

18/ql/2018

'a MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: IRACI MARQUES DOS SANTOS CPF: 514.069185-04 - 00t093 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer/ dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria

da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°

8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos

endereços <http://rfb.gov.br> ou chttp://wwW.Pgfn .gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.

Emitida às 09:49:03 do dia 14/12/2017 chora e data de Brasília>.

Válida até 12/06/2018. Código de controle da certidão: BD7B.31F0.315F.4ABA Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

/

1)1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA

flJSk4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMISSÃO PERNANENTE DE LICITAÇÀO

ANEXO V

PREGÃO PRESENCIAL N0007/2018

DECLPJRAÇÀO DE SUPERVENTÊNCIA

94

Declaro para efeito de Registro Cadastral, informar qualquer fato superveniente impeditivo de licitar ou cadastrar, que venha a ocorrer no período de validade do respectivo registro, comprometendo-me ainda a manter atualizado a Certidão Negativa de Débito perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, inclusive INSS e FGTS.

r

ii e data

As s ra do r 1 da Empresa

26

N N

anr PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO II

DECLARAÇÃO

•••, DEVIDAMENTE INSCRITA NO

CNPJ N0.JO?.93r/0É2V.05. ........., NESTE

ATO EPRESENTADA POR DECLARA SOB PENAS DE LEI, QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N. 007/18, E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO INCISO VII, ART. 4.° DA LEI N. 10.520/02.

SANTA BRIGIDA, ..... DE 2018.

/1 ii /

INATURA/DO ~RESENTANTWLEGAL 1j.2y2y85,0001 -Oi

Junior de Jesus Silva - ME N. Ra,rntsno $anlana Gomes 9162 CIfttrO.CEP4&57O.O - Santa Sri gida - BA

AS

19

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMISSÃO PEPNANENTE DE LICITAÇÃO


ANEXO VI

- (MODELO DE DECLARAÇAO DE MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA PREGAO PRESENCIAL N° _t/2018

A empresa (1 O/t P'é "6-Is' 574ÇqMf(razã0 social), CNFJ n°

s lada IØt S 5O&I?S (endereço

completo), declara sob as penas elencaas na Lei n° 8.666/93, que em

conformidade com o previsto no art. 30 da Lei Complementar n° 123, de 15

de dezembro de 2036, ter a receita bruta equivalente a uma (microemPresa

ou empresa de pequeno porte) Declara ainda que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4°, art.

3° da LC 123/06.

Local e Data

de

-

-051 -ME n°162

de

aJ

eneiopes "A" e "E"- no

Iiõ.2*2.7557t Junior de Jesus Pç Raimundo Santana

Obs. : Este documento dev1

Credenciaifleflto.

Ç 9

27

REQU ERIM ENTO DE EMPRESÁRIO NacionI de Registro do Comércio . . Folhas 1/1

NUMERO DE IDENT1RCAÇÂO DO REOlSIRO DEEMPRESA. NItIE; nA SEDE UlItE DA PIUAL PrOeIflECr l.001elflr te RI orelo,OfltO til.....

29103991993 ' xxxxxxxxxxxxx

NOME 00 EMPRESARIO completo. seis .ltJrevilIlllIRs 1 — JUNIOR DE JESUS SILVA

NACIONALIDADE 1 ESTADO CIVIL

BRASILEIRA SOLTEIRO SEXO RECIME DE IIENS(m, cas.Idoj

ML1 F O xxxxxxxxxxxx - JOAO MARIANO DA SILVA

DLHOQE (981)

MARIA INÊS DE JESUS

NASCIDO CM dota do nascimeolo) IoErmI,Aor. ("úmero) ÔIØO flfl'tloOI UP - finO. naco)

22/03/1974 2132895-91 - 1 CE 526.470.803-72 EMANCIPADO POR (Enfia de emancipaç do-eunIrIlte ou caso 0111110 lo':

xxxxxxxxxxxxx DOMICIUADO IdA LOGRADO .flSi. 5V. dci - li fr4W1

1° TRAVESSA CORONEL JOÃO s,; t'MPI _7 da

COMPLEMENTO IIAIIII(OIDISTRIrÓ — CCI' Mola citrdtO .

CASA CENTRO 48.570-000

MUNICIPIO

SANTA BRIGIDA

. UF

--JBA

declara, sob as penas da lei, não estar'impedido —

de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário ---------- cóo,no 00 ATO DESCRIÇÀO DO ATO. / CÓDIGO DO EVENTO OCSCRIÇXO DO EVENTO

/ ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO 002 ________ALTERAÇÃO 021 -

canto DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO CóãIGO DO EVEN1 o DEScRIÇÃO 00 EVENTO

xxxflXXXXXX xxnxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxXxXxxx

NOME DA EMPRESA

JUNIOR DE JESUS SILVA - ME

LOGRADOURO (Ric', etc) NUMERO - 623 _J AVENIDA RUI GARBOSA

COMI'LEMENTO flTCÕ1UNIC1NC

BAIRROIOISISUIO 10EPiu (Uso da un C1erclol

SALA CENTRO 48.570-0001991i 11 .••.«-.- MUMICIPIO II)' PAIS 1•Z:ORI0EIO EL.E IISOIOICO IE44AILI

SANTA BRIGIDA ' 1

DA 1 BRASIL LescobuI@hbothhlauic0m VALOR DO CAPITAL-RS VALOR 110 1:01 AL - IpoiooIeflt.'I) -

20.000,00 VINTE MIL REAIS -- - —

CDDICO DE AI1VIDADE DESCRIÇÃO 00 DUJEI U ECONÔMICA

(cnAeIISc*O COMERCIO VAREIISTA DE ALIMENTOS - MERCADINHO Alividade PrIncIpal LANCHONETE

4712100 .1

-

Alreidado secondâda • . - 5611202

xxxxxxx

•

xxxxxxx

xxxxxxx

xxxxxxx

ç*p

xxxxxxx INICIO DAS ATiVIDADES INÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNI'J ÇNCJA OrOU DE OUTRA Ur - ' USODA JSRJTA • LA

26/05/ 08 41 1 ' 72785000105 xxxxxxxxxxxxx x DEPSDEo

DEC 1-51m

_ 24108/2008 _

-

rnhdrnr i',Xtf 'S1 -4----- 5 •

UTENTICAÇÃO í Junt Copi -

dai do Estado da Bahia ERTWIC R'E ISTR EMO5/09/2008N°98855619

trotocoio: 1 , 04/09/2008

Enpresa:29 1 03991 '° - JWTTOR DE JESUS SI li

1' •

riwctsco j'õ ouEoEs'cMGÃs ¼

S

. ___• t1:.

Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empossa

1 Secretaria de Racionalização e Simplificação Oepartamentp de Registro Empresarial e Integração

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÁO DO REGISTRO DE EMPRESA-NIRE DA SEDE 1NIRE DA FILIAL (preanchersoneLe ate. mfemna a 1 11,

29103991993 X)O(X)O0(xX)O0OC(XX)XXX1(ÁÃXXX)O00O(

NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviatuma) - - JUNIOR DE JESUS SILVA - NACIONALIDADE 1ESTADO CIVIL

BRASILEIRA SOLTEIRO

SEXO REGIME DE BENS (se casado)

MASCULINO

FILHO DE (pai) (mãe)

JOÃO MARIANO DA SILVA MARIA INES DE JESUS

NASCIDO EM (data de nascimento) 1 IDENTIDADE número Órgão emissor UF /tICPF (número)

221311974 j213289591 SSP ICE Q 470.803-72

EMANCIPADO POR (forma de emancipação - somente em caso de menor) XXXXXXXXXXXX

NÚMERO DOMICILIADO NA (LOGRADOURO- rua av, etc) v TRAVESSA CORONEL JoÃO SA

02

COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRI-rO CEP os

CENTRO 48570000 CASA

MUNICIPIO UF

' e». SANTA BRIGIDA

declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de

empresário e requer à Junta ComerÊaI do Estado da Bahia.

CÓDIGO DO ATO 1 DESCRIÇÃO DO ATO/ cÕDIGD DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO

002 ALTERAÇAO 021 1 Alteração de Dados (Exceto Nome EmpresarIal)

cÓDIG000EVENTO IOESCRIÇÁ000EVENTO cÕOI0000EVeNTO

XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXIXXXXXXXXnXXXXI(XXUXXXflXXXXXflX XXXXXXXXXXXXXXX

1DESCRIÇÃODOEVENTO

XXXXXXXXXXXUXXXXXXUXfl) '"

NOME EMPRESARLAL

JUNIOR DE JESUS SILVA - ME INÚMERO

LOGRADOURO (rua. av, etc.)

PRACA RAIMUNDO SANTANA COMES 1162 cá00000 ICEP

COMPLEMENTO IRA 0/DISTRITO as)

SALÃO 1 CENTRO 48570000

UF PAIS ELETRÓNICO(e-ma!I) 1CORREIO MUNICIPIG

SANTABRIGIDA 6». BRASIL [email protected]

VALOR DO CAPITAL- R$ VALOR DO CAPITAL (por extenso)

20.000,00 Vinte Mil ReaIs

CÓDIGO DA ATNIDADE ECONÕMICA DESCRIÇÃO DO OBJETO

COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS - MERCADINHO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUgÁO; DE ESTIMAÇÃO

(CNAE Fiscal)

AIiVkiade Principal COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTI OS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS

4712100

AtIvidades Secundárlas

O 4744099

4789004

XXXXXXX

XXXX XXX

XXXX XXX

DATADE INICIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INsCRIÇÃO NO CNPJ 1iRANsrERtNoAeEsaOJrILMIeEoUTRA'W

0272785000105 NIRE anterior UF

1 /7 XXXX x100t

AiAT(jRA DA FIÇ PELO EMP Am ( peId represenIante/aSsfiIBntV' 4

írA dA ASSINATURA / MPRESARIO

DEFERIDO AUTTICAÇÂ0

AR0UIVE E PUBLIOUE / / JUNTA COMERCIAI\ DABÀ;A 'd CERTIFICO ORE cIsTr0 é/2015 SOB N°: 97499503 JUCEBpr010ç010. 15/812486-

rort.045 (OS EimpreRa:79 1 0399199 7.7 7 -. ------- - 7

- •- - ÍInpflTcI,\ OARAflr

SECRE ARIO-OERAL

Complemento. -. -- - -

Número: 162

CEP: 48570000

BA

Consulta ao Cadasto Página 1 de 2

TRIBUTOS CONSULTAS CONSULTA AO CA

Consulta Básica ao Cadastro do ICMS da Bahia

Dados da empresa

Identificação

CN133: 10.272.785/0001-05

Razão Social: JUNIOR DE JESUS SILVA - ME

Nome Fantasia: MERCADINHO iR.

Natureza Jurídica: EMPRESARIO (Individual)

Unidade de Atendimento: SGF/DIRAT/GERAP/CORAP NORTE

Unidade de Fiscalização: INFAZ P.AFONSO

Inscrição Estadual: 078.027.587 ME

Endereço

Logradouro: PRACA RAIMUNDO SANTANA GOMES

Número: 162

Complemento: SALAO

Bairro/Distrito: CENTRO

CEP: 48570-000

Município: SANTA BRIGIDA

UF: BA

Telefone: (75) 32814278

E-mail: escobil.serv.cont©gmail.COm

Referência: EM FRENTE A PRACA Localização: ZONA URBANA

Domicilio Tributário Eletrônico - DTE

Situação do DTE: CREDENCIADO Data do Credenciamento: 12/05/2016

Situação da Conta: ATIVA Data da Criação da Conta: 12/05/2016

Informações Complementares

Data de Inclusão do Contribuinte: 18/08/2008

Atividade Econômica Principal: 4712100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,

mercearias e arma

Atividade Econômica Secundária

4744099 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

4789004- Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Unidade: UNIDADE PRODUTIVA

Forma de Atuação

- ESTABELECIMENTO FIXO

Condição: MICROEMPRESA

Forma de pagamento: SIMPLES NACIONAL

Situação Cadastral Vigente: ATIVO

Data desta Situação Cadastral: 20/04/2013

Endereço de Correspondência

Endereço: PRACA RAIMUNDO SANTANA GOMES

Referência:

Bairro: CENTRO

Município: SANTA BRIGIDA

Classificação CRC: Profissional

Nome: MARYLOU BRITO CAVALCANTE

Responsável pela organização contábil

Informações do Contador

CRC: 4578 -BA Tipo CRC: Originario

i

http://www.sefaz.ba.gov.br/sCfiptS/CadaStrO/CadaStr0B&reSultw 17/01/2017

Consulta ao C&dasüo' Página2 de2

ClaSsificação CRC: Profissional

CRC: Tipo CRC: Originario

Nome:

Endereço

Endereço: RUA MONSENHOR MAGALHAES SALA

Número: 48 Bairro: CENTRO

Referencia:

Telefone: (75) 32814278 Celular: ()

Município: PAULO AFONSO

CEP: 48602000

Fax: O

UF: BA

E-mail:

Nota: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirr

pelo Fisco

OOoa

Data da Consulta: 17/0112017

htto ://www. sefarba. asp 17/01/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA-ESTADO DA BAHIA C. N. P. J. 14.21 7.368/0001-lo



PROPOSTA DE PREÇO

/ NOME DO CNPJ/CPF

LOTE 01

ITEM - ESPECJFICAÕES (iND QUANT ARCA VALOR UNIT VALOR TOTÃ

CHOCOLATADO EM PÓ, ENRIQUECIDO DE NO MÍNIMO 5 VITAMINAS ONTENDO APROXIMAD»€NTE 4000 DE PESO LÍQUIDO. CT 500 390 1IO ÇÚCAR CRISTAL, REFINADO DE PRIMEIRA QUALIDADE. OBTIDO DE E AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRóPRIOS, SABOR DOCE, CO

EOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99%P/p E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/p, SEM FEEMNTAÇÃO EMBALADO EM SACOS

/

PLÁSTICOS ÍNTEGROS RMETICAMJNTE FECHADOS CONTENDO 1 KG, ACONDICIOJOS EM CRADOS. FARDO

000

FRASCO COM 100 ML. ID 40C. 3. OÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO COM S. SáDICA E DE SÓDI

3t4.

'O HO Á GRANEL EM CABEÇA, PACOTE DE 100 G.

CT 00q ) 5d% çi t 9.3ô )boo.oi Oz PARBOILIZADO INTEGRaL O TIPO 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA, ONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1KG EM SACOS 10._ f\r'

•1 O PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS G

iij.LZAD(J CLASSE LONGO FINO, ai i,LONGO COM 3% DE FIBRA, CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 1(0 E 7500 SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS.

ISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL,ACONDICIOi AEM PACOTES DE POLIPROPINO ATÓXICO HEPMETICMENTE VEDADOS COM NO MÍNIM PCT 4000 E EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA.

7500

9.

8. OLAC}jA DOCE ENRIQUECIDO COM VITAMINAS PCT 400G PCT 7500 ? 75 01éas W

CANELA EM PÓ 400. ________ TUBO 300 4UJ1t j qo CAFÉ iADo E MOÍDO: JT

10. GLÚTEN, EMBALAGEM 2500. O DEI' QUALIDADE, NÃO CONTÉ

1p 11M0

PCT 400

li. OLORÍFICO EM Pó FINO HOMOGÊNEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE

UCUM, PACOTES DE 1000 PCT 2000

.

cO ISTIJRA PARA MINGAtJ SABOR TRADICIONAL - AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, ITAI4INAS (A E C) SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FÓSFORO E FERRO) X 5 2000. 000 W

4. O

XTRATO DE - TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE D OPO 3500

CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE, COPO DE 1900.

, PACOTE COM 1 1(0. FARINhA DE MANDIOCA, GRUPO SECA TIPO 1 , SUBGRtJPO FINA, CLASSE BRANCA

O 500,

FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE 1 1(0 EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES O 300

FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CORDA, NOVO, CONSTITUÍDO DE RÃOS INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE 1 1(0 EM SACOS PLÁSTICOS G

TRANSPARENTES 1500

FLOCOS

DE MILHO PRÉ - COZIDO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIR SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE,

ISENTO DE SUJIDADES, FERMENTAÇÃO, RANÇO, PCT 5500

ITE EM PÓ /. «) $.509

PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE 5000,

fl2 INTEGRAL COM 9% DE PROTEÍNA PACOTE DE 2000.

PCT 18000 ee&t CARRÃO TIPO ESPAGUETE PACOTE DE 5000. PCT 000 fivo

J. O

11

.'4ARGARINA PRODUZIDA EXCLUSIVM4.ENTE DE GORDURA VEGETAL, Co wiçÃo DE SAL, EM POTES DE POLIPROPILENO COM LACRE DE PAPEIPOTE 00 LUMINIZADO.

4ASSA DE SÊMOLA TIPO PARAFUSO PACOTE DE 500 G. PCT 000

ASSA PRONTA PARA CANJIQUINHÃ EMBALAGEM DE 200G. ?CT 000 CoR fILHO PARA MUNGUNZÂ EMBALAGEM 5000.

.fILHO PARA XERÉN EMBALAGEM 500G. CT 1500 "

4]

CT 1500

'LEO DE SOJA REFINADO. GARRAFA PETI CONTENDO 900 ML. GARRAFA 1200

PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZPI.DA EMBALAGEM COM 4000.

SAL REFINADO, IODADO PACOTE DE 1 KG PCT 000

G 750 TEMPERO MISTO PACOTE COM 100G. fç(LPI

?CT 000 INAGRE DE ÁLCOOL GARRAFA 250 }.m

GARRAFA 800 OCO RALADO 400G __________________

?CT 400 SARDINBA EM CONSERVA LATA DE 1250.

IATA 6000

SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO, NÃO FERMENTADO, NÃO ÁLCOOLICO,L ASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COM 500ML . 4000

3. EBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA (DIVERSAS SABORES) 0)4 1000G oonn

a

ra

-9,

ri]

r v

VALOR TOTAL DO L

LOTE 02 m ITEM

-

ESPECIFICAÇÕES - -. UND QUAN[4VAORUNI;VALRTTA

JCARNE (MOÍDA) COM 19% DE GORDURAS TOTAI5(%VD) PACOTE DE5000. JPCT - §500

LOTE 04

UND IQUANT MARCA VALOR UNITVALORTOT,AL

ITEM 1 ESPECIFICAÇõES

FRANCES DE SOG.

pAO INTEGRAL 500.

~UNIDID S000 O

Jio 00

OBSERVAÇÕES O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORNA PARCELADA COM PREVISÃO DE USO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA flTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO.

DE CARIMBO CNPJ E ASSIN/k 1 UNP'

Ó.272.78510001.012

Ceno.CEP:4857 °

60 DIAS

De acordo com edital

&7t

1 (4

PREFEITURA MUSICIPAL DE SANTA BRÍGIDA-ESTADO DA BAHIA C. N. P. J. 14.217.3681000110



PROPOSTA DE PREÇO

NOME DO PARTIcIpANTEtJÕ,vca cwpjjcpp:JO. €2 - a ç-

LOTE 01

-1TEM A ESPECIFICAÇÕES . UND

CHOCO TADO EM pó QtJÃNT MARCA VALOR tiNIr VALOR TOTAL -

- .•'.._ •1 - LA , ENRIQUECIDO DE NO MÍNIMO 5 VITAMINAS -L ONTENDO APROXIMJt.D»€NTE 400G DE PESO LÍQUIDO CT 500

309 oç p0 ÇÚCAR CRISTAL, REFINADO DE PRIMEIRA QUALIDADE. OBTIDO DE CANZIJ

E AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, CO e OR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99%P/p E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/p, / SEM FERMENTAÇÃO. EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS ÍNTEGRO

R}€TICq'fl FECHADOS CONTENDO 1 KG, ACONDICIODOS EM FARDO 1 CRADOS.

000 OÇMTTE DIETÉTICO LÍQUIDO COM S. SÓDICA E

J, C. DE SÓDI

FRASCO COM 1OOJ ID 40

4.

HO Á GRANEL EM CABEÇA, PACOTE DE 100 C CT 000

A,OQ OZ PARBOILIZADO INTEGRfl O TIPO 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA

S. ONSTITTJÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBAlaGEM DE 1 KG EM SACO,

CD 100 PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS.

() -

É)

LLSASSh LONGO FINO, TIPO 1, LONGO, COM 3%D FIBRA, CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG E

ALGADO tL:J7: t: POLIPROPILENO ATÓXICO HEPTIC»€NTE VEDADOS COM NO MÍNIM 400G E EMBALADOS EM CAIXa DE PAPELÃO LIMPA.

3OLACHÀ DOCE ENRIQUECIDO COM VITAMINAS PCT 400G

;LÚTEN, EMBALAGEM 25OG.

RUCUM, PACOTES DE boa

ITAMINAS (A E C) SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FóSFORO E OOG. FERRO)

0

10

13. JEXTRATO DE TOMATE, CONCENTRJWO, PRODUTO RESULTANTE ONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE, COPO DE 1 900.

DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBQRtJpO 1, PACOTE COM 1 KG.

FINA, CLASSE BRAN(

4:E IJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS

ADIOS, EMBALAGEM DE 1 1(0 EM SACOS PLÁSTICOS TRASSPARENTES

O DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CoRDA, NOVO, CONSTITUÍDO INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS P,LÁSTIC

PARENTES -

OCOS DE MILHO PRÉ - COZIDO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIRC SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERI'NTAÇÃO, RANçO,

ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE 5000,

EITE EM P0 INTEGP.a COM 9% DE PROTEINA PACOTE DE 2000.

CARRÃO TIPO ESPAGUETE PACOTE DE 500G.

7500

7500 IU!' T 7500 L

80 300 '

T 400

£ 000 IA Âl

5000 htt/

'O 3500

500 -

00 4/ -. 1500 vesúvO

5500

CC6-11

Doo

H

TI'

1 ''•i

4

LUbLVAMNTE DE G0 1 GETAL, C IÇÃO DE SAL, EM POTES DE POLZPROpIL UMINIZAj)O. NO COM LACRE DE PAI

SSA DE SÊMOLA TIPO PARAFUSO PACOTE DE 500 G. SSA PRONTA PARA CANJIQUINHA EMBALAGEM DE 200G.

ILHO PARA MUNGUNZÁ EMBALAGEM SOOG.

ILHO PARA XERÉM EMBALAGEM 500G.

25. LEO DE SOJA REFINADO. GARRAFA PETI CONTENDO 900 ML.

PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA EMBALAGEM COM 4000. SAL REFINADO, IODADO PACOTE DE i. KG EMPERO MISTO PACOTE COM 1000.

INACRE DE ALCOOL GARRAFA 250 ML

30 OCO RALADO 400G

31. SARDINHA EM CONSERVA LATA DE 1250.

32 SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO, NÃO FERMENTADO, NÃO ÁLCOOLICO PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COM 500ML.

- EBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA (DIVERSAS SABORES OM 1000G

LOTE 02

00

000 jo jo ijo / 000 coP0, LLlO o.eo

1500 .a4 . o . . oO - 1500

FA 1200 J.A?A 94'o' 4ogo:oQ 000 -

- 50 - ÀW

000 7q t41P

800 usfr 1.3v 400' portA 50 6000 2j'it'Ø

coø 92-O' aoa e

'A 000

200 t2a&4 10 --

R TOTAL DO LOTEOI R

(TEM ESPECIFICAÇÕES

UNO QUÀNT MARCA VALOR IJNIT VALOR TOTAL

35 FÍGADO BOVINO, FIRI€, COM BOA APARÊNCIA, CONGELADO lG 1200 FRANGO INTEIRO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO DE 6%. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS,

COM KG 6500 REGISTRO NO SIF OU SISP.

- L'LLUL&U SEM MUSCTJLO. PEÇA DE CARNE SOVINA, CORTADA EM 200

CUBOS, CONGELADA, SEM GORDURA KG

38 OVO DE GALINHA, PESO MÉDIO DE 50 G. UNID 20500 LOTE 03

ITEM ESPECIFICAÇÕES

fl 9 (iND QIJANT

BATATA INGLESA DE BOA APARÊNCIA, SEM MANCHAS. - 40 KG 2iOi '

TOMATE SELECIONADO, AMADURECIDOS, TAMANHO GRANDE.

1 KG 2100

41 CENOURA SELECIONADA, PADRÃO UNIFORME, SEM BROTOS, A GRANEL, TIPO GRANDE! COMUM. 42 CEBOLA SELECIONADA PADRÃO UNIFOPJyIE, TIPO GRANDE.

KG 2100 43 PIMENTÃO PADRÃO UNIFORME, TIPO GRANDE. KG 2100

KG 1000

L MAÇÃ DE SOA APARNCIATAMANTHO GRANDE, DEVEM SE FIRMES, COM COLORAÇÃO VERMELHA KG 250 , SEM USO DE AGROTÓXICOS

1

1-

1

LOTE 04

ITEM 1 ÈSPECIFICAÇÕES

45 PÃO FRANCÊS DE 500.

46 IPAO INTEGRAL DE 50C

UND JQ(JANT 1 MARCA 1 VALOR UNITJ VALOR TOTAL

UNID 50000

UNID 1000

OBSERVAÇÕES: 1 VALOR TOTAL DO LOTE 04 1

O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO DE USO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO.

um

ii

60 DIAS De acordo com edital

-J

1710112017 Comprovaite de Inscïlção e de Siluação Cadaslral - Impressão

Comprõvante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à REB a sua atualização cadastral.

t REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

W CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

10.272.78510001-05 (MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATADEACERTURA

(NOMEAPRESARJAL

11UN1OR DE JESUS SILVA - ME

TITULO 00 ESrASELSCD.IaflO (NOME DE FN4TASA) MERCADINHO JR.

GóoiGo E DESCRIÇÃO OAATIV1DAOE ECONOMICAPRR1CIL 47.12-1.00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimenticios minimercados, mercearias e armazéns

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONUMASSECUNDARIAS 47.44-0.99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47S9-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de afliges e alimentos para animais de estimação

cÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA

3-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

RÚMmO COM REMB'FVO

1162 SALAO

jMUNICIMO 1 jUF

(SANTA BRIGIDA J BÁ

LOGRADOURO PC RAIMUNDO SANTANA GOMES

ICEP 48.570-000

IUNRRO,DISIRITO

1 CENTRO

[TaEFONE ((75) 3281.4278

WDØIEÇO ElETRÔNICO escobil.servcont@gIflaiLeOIfl

S(TE FEDERATIVO RESPONSÃVELR)

liiiiiÃoÃO CADASTRAL DATA DA SWAÇM) CADASTRAL

(AflVA 2610512008

- MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL —n

Pprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1710112017 às 18:55:27 (data e hora de BrasIlia). Página: 111

© Copyright Receita Federal do Brasil - 1710112017

v 111

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃQ E FINANÇAS SETOR DE TRIBUTOS

c PRAÇA PEDRO BATISTA - N°296 CENTRO - SANTA BRIGIDA - DA CEP: 48570-970 Fone.: (75) 3698-2151 - CNPJ:14.217.368/0001-10

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Certidão de N° 1227 datada em 27/12/2017

N° Processo:

Certifico que a empresa inscrita neste municipio sob n° 445, consta em nome de (a)

Empresa: JUNIOR DE JESUS SILVA Fantasia: MERCADINHO JR C.N.P.J/CPF: 10.272.785/0001-05 Endereço: Pca PREFEITO RAIMUNDO COMPLEMENTO: LOJA N°: 162 Complemento: LOJA Bairw: CENTRO Lo te a m e n to Q u ad ra: Lote: Cep: 48570970 Solicitante

SANTANA GOMES N° 162 BAIRRO: CENTRO CEP: 48 570970

Não possui até a presente data qualquer débito levantado junto ao erário. As certidões fornecidas não excluem o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser posteriormente apurados pela autoridade administrativa competente.

SANTA BRIGIDA - DA, 27/12/2017


Emitida por JSRAEL DOS SANTOS XAV lER

Stor Tnbutos Açente Público

lI[l lII

'I

I'MI rE '10 'I' '00 110 l' 1 111 í 010 II0 I1I H' 01 0II 010 k ri 111

1Ri •IIIU IHMI III V1 11! 1 MI 1 1 1 111111 Identificador Web: 6457.1227.20171227 .N40.2183

www.santehriqida.ha.gov.br

Página 1 de 1

ÁSMÁa tk CAIXA ECONÓMICA FEDERAL


Insc7-ição: 10272785/0001-05

Razão SociaI:JUNIOR DE JESUS SILVA Endereço: AV RUI BARBOSA 623 / CENTRO / SALVADOR / BA / 48570-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a e.mpresa acima identificada encontra-se em situação regular pérante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -

FGTS.


Validade: 08/01/2018 a 06/02/2018


Informação obtida em 18/01/2018, às 17:33:07

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:

wvv w. caixa. gOV. b r

18/0 1/20 18

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 18/01/2018 16:28

rkw SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Negativa de Débitos rrributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de lide dezembro de 1981 -Código

Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20180180550

RAZÃO SOCIAL

JUNTOR DE JESUS SILVA- NIE

LNSCRIÇAO ESTADUAL

r1027'27~5/0001-05

P

078.027.587

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou juridíca acima

identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabetecimentoS quanto à inexistência de dêbitos, inclusive os inscritos na Divida

Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 18/01/2018, conforme Fortaria n°918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua

emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMFROVADA NAS INSPETORIAS

FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET NO END EÇO http://www.sefaz.ba.gOV.%\

V/]!ida com a apresenlação conjunto do cartão original de inscrição no CPF ou no C Pi da Secrelaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Póginni 1 de 1 RctCcrtidaoNegativa.rpt

18/0 1/2018


CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: JUNIOR DE JESUS SILVA - ME CNPJ: 10.272.785/0001 -05

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). QQQ 14 Esta certidão é váflda para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, par todos os órgãos e íundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação d sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:IIrÍb.gov.br> ou <http:I/www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n0 1.751, de 2/1 0/2014. Emitida ás 19:03:08 do dia 06/11/2017 <hora e data de Brasilia>. Válida até 05/05/2018. Código de controle da certidão: E8FE.964E.CE56.434C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.


o suctco. rOe:

Página 2 de 1

G~M

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALfIO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: JUNIOR DE JESUS SILVA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.272.785/0001-05

Certidão n°: 143348918/2018 Expedição: 18/01/2018, às 17:34:49 Validade: 16/07/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da dta de sua expedição. 00 -15

Certifica - se q u e JUNIOR DE JESUS S I L V A - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o no

10.272.785/0001-05, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitacão desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emi tida gratuitarnente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execucão de acordos firmados cerante o Ministério Público do


ANEXO V


DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA

Declaro para efeito de Registro Cadastral, informar qualquer fato superveniente impeditivo de licitar ou cadastrar, que venha a ocorrer no periodo de validade do respectivo registro, comprometendo-me ainda a manter atualizado a Certidào Negativa de Débito perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, inclusive INSS e FGTS.

fio (local e data)

0OniÉ

Cento. CEP: 48.510-4YJO L.. Senta Brigida - BA ..J

26

PANIFICI½DORA LIMA RAZÃO SOCIAL: MARIA SEVERINA LIMA

AV. RUI BARROSA, 28, CENTRO, CEP: 48570.000 TEL. (75)36982120 CNPJ: 01526044/0001-12

DE CLARAÇÀO

EMPRESA MARIA SEVERINA LIMA, DEVIDANENTE INSCRITA NO CNPJ

N° 01.526.044/0001-12, NESTE ATO REPRESENTADA POR MARIA

SEVERINA LIMA, DECLARA SOB PENAS DE LEI, QUE CUMPRE

PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO

PRESENCIAL N° 007/2018, E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO INCISO VII,

ART. 4. DA LEI N° 10.520/02. 00

SANTA BRÍGIDA,25 DE JANEIRO DE 2018.

rbl526O44/oo01t. MARIA SEVERINA LIMA - ME A'.. Rui Barbøsa,28

Contra- CEP 48.570-000 Santa Briqid

Assinatura do representante legal da empresa

PANIFICADORA LIMA RAZÃO SOCIAL: MARIA SEVERINA LIMA

AV. RUI BARROSA, 28, CENTRO, CEP: 48570.000 TEL. : (75)36982120 CNPJ: 01526044/0001-12


DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA 000)48 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

A empresa Maria Severina Lima, CNPJ n° 01.526.044/0001-12, sediada na Av. Rui Barbosa no 28, Centro, Santa Brígida Bahia, declara sob as penas elencadas na Lei n° 8.666/93, que em conformidade com o previsto no art. 3° da Lei complementar n° 123, de 15 de dezembro de 2006, ter a receita bruta equivalente a uma (microempresa ou em presa de pequeno porte) Declara ainda que não há nenhum dos impedimentos previsto no 5 4°, art. 30 da LC 123/06.

SANTA BRÍGIDA, 25 DE JANEIRO DE 2018

r015260441000112 MARIA SEVERINPt LIMA - ME Av. Rui ariaosa,28

Cc.tro - CEP 48.570-000 -, 5nta Briçjiciq9-!"

Maria Severina Lima Representante legal da empresa

tts

.292i794$4

1- L

SRflBRA

VU t.a • atpt $CcE4flOSc.G fltJ.Q

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 111

— T 3

* ZUIA RUIEA&2SA

.4 :

STGK •BA

orz

1

SALA

çt

E

— •1.

';2 - ;z

YXX;XXX

TMCI. i4wrs 1

caz .

1

5rr.cr, 'JQ

i31Q2 1 ______ , ZA2U c'r9: tis zunA OL1C1 .as2 -

oEre a)TaT4cAçÃo &iit€ E ARQua

: Junta C

e. 1

-. ERTW1CO

. —•T:

TtZfl wxwJ-, ..... •

-: - ••- • -

Confere com o

/

B'E&ÃRÍÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL

- INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO NO VERSO - - . - . . MÀO PREENCHER

MarlÃ Spynrtna iia - . . NOIAE DO TITULAR

naturald s7itõ Brasileira Casada. CIDAD SIGLA 00 ESTADO NACIONALIDADE PAIS - ESTADO CML

filho de _.JGS&E eçp Filho- e Maria de. Jesus Filha . -- -. : . -. - .-, - FILLAÇÀO.

nascido ern._2iL,,Ofts.54_- profissão ComerCiante - DATA DO NASCIMENTO .. ..... -

CPF l Ç1 4151 6 l 1111 6.L5L5.L 111 identidade 3.703.152 55)? BÁ NUMERO NUMERO ORGAOEXPEDIDORISICLAJ UF

residente 1W- Rui Rarbosa s/fl Santa Brigida,BÂ 0SF 48570s000 CGntro RUA, AVENIDA, ETC/MJMERO E cOMPLEMENTØ,BAIRRD,CEP,MUNICIRID,UF

CONTINUAÇÃO

não estando incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, e no possuindo outra firma

individual registrada, declara para fins de inscrição no Registro do Comércio:

ATOS 1. CDNSTITuIcÃ0 . 7 . TRANSFERENCIA DE SEDE PARA OUTRA UF 2 . ABERTURA DE FILIAL

$ •i 3. INSCR DE IBANSF D SEDE DE OUTRA UF 9. CANcELAME,(ro DE SEDE . . 4 . ABERTURA DE F1UAL EM OUTRA UF ±.5 . ALTERAÇÃO DE DADOS DA SEDE O. PROTECÃO AO NOME COMERCIAL 6' ALTERACÃO DE DADOS DE FIuAL

8- CANCELAMENTO DE RUAL

NOME COMERCIAL

NIJMERO DE INSCRICÃO NO REGISTRO DO COMERCIO' P4IRC PREENCHER SOMENTE SE ATO DE RUALI MRC DA SEDE MAC DARuAL

II 1 II li 1 II Lj RUA. AVENIDA. ETC/NÚMERO E COMPLEMENTO IAPTO. SALA. EICJ

AI Í ' Ifl «VI BSR'RflSA •1JI 2 2,8 I, I ,II

DO

CEP . NOME 00 MUNIdPIO . SIGLA 1W

04857 1 oH O O d- 1 SÂIITÁ BRIGIDA i.BA1. CAPITAL Ou OESTAOUE DE CAPÍTAL

1 içcjrnnioioI Lu,nco mil reais

ICONTIIIUACAOI MOO DAS ATMOAOIS

DIA MIS AND ' luso DA JUNTAI CGC' bisIco ordem 1 - ENODRAMENTO ME 3. O€SENOuADRAMEMTO ME

OBJETO IATMOAOE ECONOMICAI

PAhric,açøss dt pfls4bo109,bisColtO.

lUSO DA JUNTAI DATA ASSINATURA DO-nTtn.AR . .. DATA 000EFERIMET/T0

/ . DIA MtS ANO

AI JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA CERTIFICO O REGISTRO EM: 07/11/96

JUCER SOB O NÚMERO:

29102179454 CAIO MÁRIO VIEIRA MARQUES

protocolo: 960988599 SECRITÃRIO OERAL

Confere com o originaj

o

' ESTADO DA BÂHFA SECREt'ÃÍA IDA SECUDANJQA PÚBLICA

:.INSTIflJr() DE IDEN

000ki A ,INl'

- L CARTEIRA DE IDENTIDADE )AtYflA&fl!I -

41

MER eae

VÁLIDA ÉM TODO OTEARITÓRIO NIONAL

03703152 00 ZÂo 01)05/2015 -i ADME

:HAIA SEVE1INA LÏMA FILIAÇÃO. . -

JOE-- rRÀNciso\.FILH0 1AËIA. DE JESUS 1'ILHA NATURALIDADE - - . DATA ori NASCIMENTO

STA ERIGIDABA 26/06/1964 DCEDI1IOEM CER-CAS CM-STA BRIÕI DA BA DST-SEDE L-OOB F-204 :)R-002237 L

354561165 53 SALVADOR BA

._:1. ""a

LEI NE 7.116 DE 29/06/83

9~~ Li

r -SI__Ir

PANI FICADORA LIMA RAZÃO SOCIAL: MARIA SEVERINA LIMA

AV. RUI BARROSA, 28, CENTRO, CEP: 48570.000 TEL. : (75)36982120 CNPJ: 01526044/0001-12

ANEXO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

PROPOSTA DE PREÇO

NOME DO PARTICIPANTE: MARIA SEVERINA LIMA CNPJ: 01.526.044/0001-12

LOTE 04 1TEW - . ESPECIFICAÇÃO UND QUANT - VALOR UNIT VALOR.

TOTAL 01 PÃO FRTANCÉS DE SOG UNID 50.000 0,40 20.000,00

02 PÃO II4TEGRAL DE SOG UNID 1.000 0,80 800,00

- VALOR TOTAL DO' LOTE 0,4 R$ 20.800,00

OBSERVAÇÕES:

O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM ASCESSIDADES DAS SECRETARIAS DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO DE USO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO.

r VALIDADE DA PROPOSTA CONDIÇÃO DE ENTREGA CARIMBO CNPJ E ASSINATURA o - o

à1.526.044/0001. iÇ MARIA SEVERINA LIMA Av. Rui Barbosa,28 NJ

Cciitro- CEP 48.570-000

60 DIAS DE ACORDO COM EDITAL Santa Brigida -

- © Copyright Receita Federal do Brasil - 07/12/2016

07/12)2016 Conhirovante do inscrição ode Situação Cadastral - Impressão

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qJaiquer diveõncia rovidencle junte à

a sua atualização cadastral. .. 004123

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATAC7 N1TUUA

NOME EMPRESARIAL MARIA SEVERINA LIMA - ME

TITULO DO ESTADELEOr.iENTO (NOME DE rP$TASIA) PANIFICADORA LIMA - CÕDIOO CDESCRIÇAODAAÍMDADEECQNÕMTCAPRINCIPAL 10.91-1.02 - Fabricação de produtos do padaria e confeitaria com predominância do produção própria

C0D130 EDcSCFUÇAO OM ATIViDADES ECONOMICAS SECUNDMV\S 47.12-1-00- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimenticios minimorcados, morcearlas o ormazóns

000100 E DESCRLÇAOOA NATUREZA JURIDICA 213-5. EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

NÚMERO coMpL.IzMr-sTo

26 SALAO

fllUNIClI'IO IW

ISANTABRIGIDA BA

FiDOURO IAVRUIBARBOSA

BAJRRO)DISTRITO - . CE? 48.570-000 CENTRO -

TELEFONE ENDEREÇO ELEIRÕNCO -

ENTE FEDERATIVO REspoNsÁva (OFR) fl ,

1WUAÇAOTIVA

CADMTRN.. DATA DA SIÍUAÇAD CADASTIItJ.

1 A . 0911012004

MOTWODESITUAÇAOCADASTRAJ. -

ESPECIAL . J

[JATADA SITIJAÇÀD csPC-C vu.

.Lli..v'o pre,.rtt •

Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 0711 2/2016 às 17:31 :44 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1

23/01/20.18


Li

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDkL ATIVA DA UNIÃO

OO24 Nome: MARIA SEVERINA LIMA - ME CNPJ: 01.526.044/0001-12

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgâos e ftindos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do ad. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços chttp://rlb.gov.br> ou chttp:/Iwww.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 16:44:52 do dia 23/01/2018 <hora e data de Brasília>. Válida até 22/07/2015. Código de controle da certidão: 1BEE.D849.IC5F.E3A5 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

111

GOVERNO DO ESTADO DA BAFEJA Ernissao: 23/O 1/2018 15:42

SECRETARIA DA FAZENDA


(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Códig Tributário do Estado da Bahia) o o-eyf;2 5

Certidão N°: 20180224561

RAZÃO SOCIAL

MARIA SEVERINA LIMA - ME

INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ

045.543.414 01.526.044/0001-12

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendõncias de responsabilidade da pessoa fisica ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriorniente.

Emitida em 23/01/2018, conforme Portaria n0 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÂRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do calão original de inscrição no CPF ou no CNP da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Púgina 1 de 1 RelCerlidaoNegaliva.rp

23/01/2Q18

saira fl 4a fl CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS- CRF 00c1t26

Inscrição: 01526044/0001-12 Razão Social: MARIA SEVERINA LIMA ME

Nome Fantasia:PANIFTCADORA LIMA

Endereço: AV RUI BARBOSA 28 SALAO / CENTRO / SANTA BRIGIDA / BA / 48570-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 17/01/2018 a 15/02/2018




II

v

111

1?áginâ dc gfrr.

W•

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TERBALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISflS QO127

Nome: MARIA SEVERINA LIMA - ME (MATRIZ E FILIAIS) U CNPJ: 01.526.044/0001-12 Certidão n°: 143576307/2018

Expedição: 23/01/2018, às 16:47:13 Validade: 21/07/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

Certifica-se que MARIA SEVERINA LIMA - ME (MATRIZ E FILIAIS),

inscrito(a) no CNPJ sob o n° 01.526.044/0001-12, NÃO CONSTA do Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição. I'o caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http: //www.tst.jus .br)


INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do


Dúvidas e suqesr:es (:r'dt- L - iu br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE TRIBUTOS PRAÇA PEDRO BATISTA - N°296 CENTRO - SANTA BRIGIDA - BA CEP: 48570-970 Fone.: (75) 3698-2151 - CNPJ:14.217,368/0001-10

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Certidão de N°46 datada em 25/01/2018

N° Processo:

Certifico que a empresa inscrita neste município sob n° 6, consta em nome de (a)

Empresa: MARIA SEVERINA UMA - ME Fantasia: PANIFICADORA LIMA C.N,PJ/CPF: 01.526.044/0001-12 Endereço: Avo RUI BARBOSA N° 28 BAIRRO: CENTRO CEP; 48570000 COMPLEMENTO N°: 28

Complemento: PANIFICADORA Bairro: CENTRO Lote ame n to Q u a d ra: Lote:

Cep: 48570000 Solicitante

000 P ANIFICADORA

Não possui até a presente data qualquer débito levantado junto ao erário. As certidões fornecidas não excluem o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser posteriormente apurados pela autoridade administrativa competente.

SANTA BRIGIDA - BA, 25/01/2018


Emitida por ISRAEL DOS SANTOS XAVIER

a Público Tributos

III li lI Oto II uM! 0ff Ií Jdcnt:i ficacior Web:

11i II 0I 6532.46.20180125,N10

lIH! I0 !! l! ll0 Il Ilft MD ltD lI Ill I II 162

w'.w.oenLebriyido.ba.qov.hr

/

PANIFICADORA LIMA RAZÃO SOCIAL: MARIA SEVERINA LIMA

AV. RUI BARBOSA, 28, CENTRO, CEP: 48570.000 TEL. : (75)36982120 CNPJ: 01526044/0001-12

PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

ooè DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA 1'

Declaro para efeito de Registro Cadastral, informar qualquer fato superveniente impeditivo de licitar ou cadastrar, que venha a ocorrer no período de validade do respectivo registro, comprometendo-me ainda a manter atualizado a Certidão Negativa de Débito perante as fazendas Federal, Estadual e Municipal, inclusive INSS e FGTS.

SANTA BRÍGIDA, 25 DE JANEIRO DE 2018.

O1.526.044/0001-121-P MARIA SEVERINA LIMA - ME A. 9arbosa,28

ro - CEP 48.570-000

LYJ k J J...' 'S.tt..'d - A LAi"W-'--

tura do representante legal da empresa

í v

- -

1 *

ATO DE TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO DE sOaEDADE EM EMPR4AJI'4Pr494t L RESPONSABILIDADE LDaITADA

30 : : e. . -

e e e é e e e e e e e • • • .rn e e e etc ccliii'

øicau CATIUSCIA BARBOSA DE OUVEIRAElRttJ - ME •; ee 14.6.aw000a-n .;. .:•

RICEW CATIUSCIA BARBOSA DE OliVEIRA, brasileira, nascida em 01/1011984, divorciada, comerciante, CPF 015.150.065-73, carteira de Identidade 1122092683 SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Lago da Paz, 17, casa, Caminho dos lagos, Paulo Afonso- BA, CEP 48605430, Brasil;

VITOR AGRA DE FREITAS FILHO, brasileiro, nascido em 26/02/1984, casado, em comunh8o parcial de bens, comerciante, CPF 258.955.83504, carteira nacional da habllitaç8o nQ 03012971885 DETRAN-BA, residente e domiciliado à Rua Alto da Boa Vista, SN, Casa, Centro, Paulo Afonso - BA, CEP 48602-200, Brasil;

Sódos da sociedade fimitadá de nome empresarial -503 CENTRO AUTOMOTI VO LIDA ME, registada legalmente por contrato social dajidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob o NIRE 29203705704, com sede è Avenida José Hemeterlo de Carvalho, SN, Saia, Centro, Paulo Afonso - 8A CEP 48601-320, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa lurldica/MF sob o n 14441493/0001-78, deliberam de

pleno e comum acordo ajustarem a presente alteraço contratual, nos termos da Lei no 10.406/2002, mediante as condlçôes estabelecidas nas cláusulas seguintes:

QUADRO SOaETÁRIO

Cláusula Primeira - Retira-se da sociedade o sócio vITOR AGRA DE FREITAS FILHO, detentor de 247.500 (duzentas e quarenta e sete mil e quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada urna, correspondendo a 1$ 247,500,00 ( Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).

CESSÃO E TRANSFERENCIA DE QUOTAS

Cláusula Segunda - O sócio VÍrOR AGRA DE FREITAS FILHO transfere quotas de capital social, que perfaz á valor de R$ 247.500,00 ( Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), direta e irrestritamente à sócla RICEILI CAJ1USCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, da seguinte fonna: cedida, dando plena, e Irrevogávei qultaçio.

Ø

Após a cess8o e transferência de quotas, e da retirada de sócios, o capital social da sociedade no valor de 4$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) dividido em 250.000 (duzentos e cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscrito a integrallzado em moeda corrente do pais, fica assim distribu Ido:

RICEW CA11USCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, com 250.000 (duzentos e cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, perfazendo um total de 11$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

- Do OBJflD SOCIAl.

Cláusula Terceira - O objeto social passa a ser

COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;

COMÊRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR;

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES;

MAGAZINE;

/1h Pághialdel

Certifico o Registro sob o no 29600232616 em 0111 1/207 Protocolo 170099210 do O 1/11/2017 Nome da empresa RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI ME NIRE 29800232616 Este documento podo ser verificado em hiip:f/regin.jucebba.00vbr/AUTENTICACAODØCUMENTO$/AUTEN'PCACAo aspx Chancela 115861956679581 Esta cópia foi autenticada digitalmenle e assinada em 07/11/2017 por Hélio Portela Ramos . Secretário Geral

o

LI

e

ATO DE TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO DE SOCIEDADE EM EMP*flAJNPDtÇI 07, RESPOISAEIUDADEI.Rt4ITADA 4•e• • • .

RICEW CATIUSCIA BARROSA DE OUVEIRA EIRELJ - i,IE 14.64Z49310002.-78 .L

MINIMERCADO; O 0,9131 LOJAS DE VARIEDADES; 7 PADARIA E CONFEITARIA;

COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS BOMBONS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES;

PEIXARIk

COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUT1GRANJEIR05;

CONVENItNCIA;

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AliMENTÍCIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE TiNTAS E MATERIAIS PARA PINTURA;

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS;

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO;

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTiCOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS;

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO;

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO;

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS;

/

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSóRIOS PARA APAREUIOS ELETROEIONICOS PARA

USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO;

a E!!

2defl

CeWco o Registro sob o n°29600232616 em 0111l12Ó17

Nome daenipresa RICELLI CATIIJSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI ME NIRE PlárA rotocolo 170099210 de 01/11/2017

,asj Chancela 115861955679581

por Hélio PodeIa Ramos - Secretário Geral com o Esta cópia foi autenticada digitalmenle e assinada em 07/11/2017

JUCES Este documento pode ser verificado em http://reginjupebbagov.br/AUTENTICACA000CUMENTOS/AUTENT1CACAO

ATO DE TRANSFORMAÇÃO DO flGISVRO DE SOQEDADE EM EPõWRESfi1NPVIDU4%I.D$. RESPONSAS*IJDADEUMITADA

RICEW CA1,uSaA SARBOSA DE OLIVEIRA EiRas - ME

14.642.493f0001-78

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; 00 04-32 COMÉRCIO VAREJISTA DEtIVROS; /

COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA;

COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, OVOS E RifAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATiVOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE BICiCLETAS E TRiCICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING;

COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES;

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÉUTICO5 COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACCUTICOS HOMEOPÁTICOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS;

coMÉRcio VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS;

COMÉRCiO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM;

ATIVIDADES DE CONTABILIDADE.

DOS CNAES

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEICUL AUTOMOTORES

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEiCULOS AUTOMOTORES

COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÀTICOS E CÂMARAS-DE-AR COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIÁ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS

4530703 PRINCIPAL

4520001 SECUNDARIA

4530705 SEGUNDARIA

4712100 SECUNDARJÃ

L- Ó'—"n (r(k, 1

fláølna3dell

e JUCEB

Cotilfico o Registro sob o if 29600232616 em 01/11(2017 Protocolo 110099210 de 01)11)2017 Nome da empresa RIQELLI CATIUSCIA BARSOSA DE OLIVEIRA EIRELI ME NIRE 296QQ28266 Este documento pode ser verificado em hItp:/(regin.jucebbaov.br/ALJTEN11CACAODOCUMENTõS/AtJTEN.TIQ%CA0asPx Chancela 1158619556795111 Esta cópia foi awenllcada digitalrnente e asskada em 07/11/2017 por Hélio PortaR Ramos - Secretário Geral '." -

PâØna4dell

NIRE 2960023216

CA0D0CUMENTOS/AUTEN11C&&x (

r

r

ATO DE TRAN$FOItMAÇAO DO REGISTRO DE SOCIEDADE EM EMPRES$ INpIVtDt%I,cf, RE$PONSABIUDADE LIMITADA 1 : t • t, ::<'Ç 1 - • • e

e •II-J.J141 • • O

RIUW CATIUSCIA BARSOSA DE OUVEIRA (IREU - ME £4.64z.49S/1-7S • j• 4'

LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTPJI.IENTOS OU

MAGAZINES PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA

COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, SALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUOIJES PEIXARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMÉRCIO VAREJISTA DE HORT1FRUTIGRANJEIROS

- COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL 01) ESPECIALIZADO EM PRODUTOS AUMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE COMÉRCIO VAREJISTA DE UNTAS E MATERIAIS PARA PINTURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EL.ETR000MÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE MIOlO E VIDEO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E

ACESSÓRIOS COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

APARELHOS ELETROELETRÕNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNPJS E REVISTAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, 00$, OVOS E FiTAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS

RECREATIVOS: PEÇAS E ACESSÓRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FA4ACÉUT1COS, SEM MANIPULAÇ#IC

DE FÓRMULAS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÉU11COS, COM MANIPULAÇÃ1

DE FÓRMULAS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EARMACÉUTICOS HOMEOPÁTICOS

COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE

HIGIENE PESSOAL COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA

4713001 SECUNDARIA

4713002 SECUNDARIA

4721102 SECUNDARIA 4721103 SECUNDARIA 4721104 SECUNDARIA 4722001 SECUNDARIA 4722002 SECUNDARIA 4723700 SECUNDARIA 4724500 SECUNDARIA 4729802 SECUNDARIA

472969$ SECUNDARIA

4741500 SECUNDARIA 4742300 SECUNDARIA 4743100 SECUNDARIA

4751201 SECUNDARIA

4752109 SECUNDARIA

4753900 SECUNDARIA

4754701 SECUNDARIA 4754702 SECUNDARIA 4754703 SECUNDARIA 475501 SECUNDARIA 4755502 SECUNDARIA 4755503 SECUNDARJA

4756300 SECUNDARIA

4757100 SECUNDARIA

4759899 SECUNDARIA

4761001 SECUNDARIA 4761002 SECUNDARIA 4761003 SECUNDARIA 4762800 SECUNDARIA 4763601 SECUNDARIA 4763602 SECUNDARIA 4763603 SECUNDARIA 4763804 SECUNDARIA

4763605 SECUNDARIA

4771701 SECUNDARIA

4771702 SECUNDARIA

6771703 SECUNDARIA 4771704 SECUNDARIA

4772500 SECUNDARIA

4773300 SECUNDARIA 4774100 SECUNDARIA

7

4prL

- Certifico o Registro sob o n°29600232816 em 01/11/2017 Protocolo 170099210 de 01/11/2017 Nome da empresa RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIR,

JiiCEø Este documento pode ser vetifado em http:/lraginjuyebba.gov.I Chanceta 115861955679581 Esta cópia foi autenticoda di1iitatmente e assinada em Dili i/20l - por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

ATO DE T~spoRMAÇÃO DO REGISTRO DE SOCIEDADE EM EMPRESft jNPMOUN.Di. p5p5AiUDADEUMlTADA 2 • : : •

e e é e cl • e

RIcEW cATiuscla BARBOSA DE OliVEIRA EIREU - 11E 1444L493/0001-73 • L .:- Íuiib 1 o

4781400 SECUNDARIA COMtRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSôRiO 4782201 SECUNDARIA COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS /

4782202 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ViAGEM 6920601 SECUNDARIA ATIVIDADES DE CONTABILIDADE

Cláusula Quana - Fica alterado o endereço da sede para Ibia Monsenhor MagalMes, 129, sal5o, Centro, Paulo

Afonso - SA, ap 43602-015.

Clausula Quinta - Fica trarS'onnada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI, sob a denominaçila RICEW CATIUSCIA BARBOSA DE OUVEIRA LIREU - ME, com sub-rogaç5o de todos os direitos e obrigações pertinentes.

Clausula Sexta -.0 ace'vo desta soledade, no valor de 11$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais).passa a constituir o capital da EIREU mencionada na cláusula anterior.

Øajpj* Sttftna - para tanto, passa a trans~, na Integra, o ato constitutivo da referida E1REU, com o teor a

seguir:

RICEW CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIREU - ME

Pelo presente instrumento particular de constttuiØo de empresa individual de responsabliidade limitada a

Senhora RICEW CATIUSCIA BARBOSA DE OUVEIRA, brasileira, nascida em 03/10/1984, divorciada,

comerciante, CPF 015.150.065-73, carteira de identidade 1121092683 SSP/BA. resFclente e domldliada na Rua

Lago da Paz, 11, casa, Caminho dos Lagos, Paulo Afonso - 8k CEP 48605-430, Brasil, com fundamento no artigo 980-A da Lei 10.405/2002, resolve constituir uma empresa lndMdual de responsabilidade limitada de natureza

simples, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando nas omissões as regras previstas

para as sociedades limitadas:

o cLÁUSULA PRIMEIRL

DA DENOMINAÇÃO SOCIAL - SEDE - OBiETO - PRAZO DE DURAÇ&O

A empresa individual grará sob a denominaçilo RICEW CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIREU - ME e terá sua sede e domicilio na Rua Monsenhor MagaibSes, 129, salão, Centro, Paulo Afonso - BA, CtP 48602-015.

Parágrafo PrImeIro:

Observadas as disposições da legislação aplicável, a empre escritórios comerciais em qualquer parte do território nacional

CLÁUSULA SEGUNOA

O objeto da empresa individual será:

COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VI

IUCEB

:ertifico o Raqistro sob o n°29600232616 em 01111/201 Protocolo 170099210 de 01)1112017 Momo da empresa RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE Este documento pode ser verificado em http:/Ire9injucel Chancela 115861955679581 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 0711112017 por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

Gow''

1

E

Ato DE TflANSFQNMAÇÂO uø «tiwtao DE soawaot na cMflESft ppivou$J,og. nis,O EUMUADA 2 t.

0•e • • • • •*. 'é

• • ..t .• RIcEUJ CATIUSCIA GARBOSA DE OlIVEIRA EIREU - ME

14642.493/0001-78 .

COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTiCOS E CÂMARAS DE AR;

07Ï35

SERVIÇOS DE MANUTENÇfr.D E .REPARAÇAO MECÂNICA DE VELeI) LOS AUTOMOTORES;

MAGAZINE;

MINIMERCADO;

LOJAS DE VARIEDADES;

PAPARIA E CONFEITARJk

COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES;

PEIXARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTWRUTIGRANJEIROS;

CONVENIENCIA;

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE TiNTAS E MATERIAIS PARA PINTURA;

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS;

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICPC

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DETELEFONIA E COMUNICAÇÂO;

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELn000MÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIk

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ltClOOSç

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO;

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO;

PágIna 6 dell

Certifico o Registro sob o no 29600232616 cru 01)11(2017 Protocolo 170099210 deOl?tt/2017 Ne da empre RICEW CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI 61

OS/AU O aspx 6

JUCEB Chancela 115661955679581 Esta cópia foi autenticada digilairnente e assinada em 07/11)2017

Este documento pode ser verificado em http://reglnjuceb.bagOVbr/AUTEN11CA O O MENT

por Hélio Ferrete Ramos - Secretário Geral

ATO DE TRAVISFORMAÇAO DO RE(3ISTRO DE SOCiEDADE EM EMPRESAdPIVM*N,D. RUPONSa*JDADEUMITADA 2: : : • t. :. ê..• • ••... •

RICEW CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA anti- PIE 1t642.493/0003-78 4. fl fl(fi 1

O '-i

tJ U J7L O COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS; 7 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E PCESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROEI.ETRÕNICOS PARA

USO DOMÉSTICOr EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE LiVROS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPEL.ARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE DISC 5, CDS, DVDS E ErrAs;

COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE AffllGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPINO;

COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES;

COMÉRCIO VAREJiSTA DE PRODUTOS FARMA(tJTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÉUTJCQS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACtUTICOS HOMEOPÁTICOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICk

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM;

VEICu

ATIVIDADES DE CONTABILIDADE.

Dos CNAES

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA 4530703 PRINCIPAL AUTOMOTORES

Página ide 11

erølço o Registro sob o n°29600232618 em 01(11/2017 Protocolo 170099210 de 01/11/2017 Nome da empresa RICELLI CAflIJSCIA 6ARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI

JUCEBEste documento pode ser verificado em htlp://reginjucebha.gov.br/AUTE Chancela 115861955679581 Feia cópia foi autenticada digitairnente e assinada em 0711112017 por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

232616 kOÓOCUMENTOS/AL)TENflCèaspx

ATO DE TRAN5FORMAÇAO DO REGISTRO DE SOCEDADE EM EMPREM f4pIvv)upg, RESP0NSAWuDADEUMrADA j

e • • e q. . . e e •e e 4.. 'e meti ii raial ICFI& nADRflCA flt flhtUrIDA non a - tsr

" 1. awas,000i.n a... o Ó%i 37 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS V 4520001 SECUNDARIA AUTOMOTORES

4530705 SECUNDARIA. COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CAMARAS-DE-AR COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA

4fl2100 SECUNDARIA DE PRODUTOS AUMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS 4713001 SECUNDARIA LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES

LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU 4713002 SECUNDARIA MAGAZINES 4721102 SECUNDARIA PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA 4721103 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE L.ATICiNIOS E FRIOS 4721104 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES 4722901 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES 4722902 SECUNDARIA PEIXARIA 4723700 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 4724500 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIPRUTIGRANJEIROS 4729802 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU 4729699 SECUNDARIA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE 4741500 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA 4742300 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELSTRICO 4743100 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPR1MENTOS 4751201 SECUNDARIA DE INFORMÁTICA

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E 4752100 SECUNDARIA COMUNICAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E 4753900 SECUNDARIA EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO 4754701 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS 4754702 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCI-IOARIA 4754703 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMiNAÇÃO 4755501 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS 4755502 SECUNDARIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 4755503 SECUNDARIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

4756300 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E

ACESSÓRIOS

$ COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

4757100 SECUNDARIA APARELHOS ELETROELETRÕNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E 4759899 SECUNDARIA DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4761001 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE UVROS 4761002 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS 4761003 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA 4762800 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E ATAS 4763601 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS

'7 4763602 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS 4753603 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS CACESSÕRIO 4763604 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAM PING

COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS 4763605 SECUNDARIA RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO 4771701 SECUNDARIA DE FÓRMULAS

4771702 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACGUTICOS, COM MANIPULAÇÃO

DE FÓRMULAS 4771703 SECUNDARIA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOMEOPÁTICOS

CeWo o Regisiro sob o n°29600232616 em 01/11/2017

«4 Protocolo 170099210 de 01/11/2017 Nome da empresa RICELU CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI M 232616

JUCER Este d W ocumento pode ser verado em http:/treginJuceb.ba.gov.br/AUTEN fl MENTOS/AUNCAspx

Chancela 115861955679581 Etla cópia (i autenticada dipilairriente e assinada em 07/11/201" por Hélio Porlela flamos - Secretário Geral

1 .. .4

ATO DE TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO DE SOCROADE EM EMPRESA RESPONSASIUDAOEUMITADA : ! . e e e e 4•

a' RICEtU CATIUSCIA BAOSA DE OlIVEIRA BREU - ME

•;

14.S42.493/0001-fl .L .:• O 33 COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

rI, 4771704 SECUNDARIA

COMRCiO VAREJISTA DE COSMÉ11COS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E , 4, ,2..,uu SECUNDARIA PESSOAL 4773300 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA-DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS 4774100 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA 4731400 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 4782201 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 4762202 SECUNDARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 6920601 SECUNDARIA ATMOADES DE CONTASIUDADE

CLÁUSULA TERCEIRA:

O prazo de duração da empresa tndMduaI será por tempo indetenninado.

n DO CAPITAL SOCIAL - DAS QUOTAS DO CAPITAL - DA INTEGRAUZAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA:

O capital social é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) divIdido em 250.000 (duzentos e cinquenta

mli) quotas no valor nominal de 11$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subsciítas e Integrallzadas neste ato em

dinheiro, em moeda corrente nacional, pelo titular, a saber:

Nome do Empresário N9 de Quotas % 1 Valor Nominal em As Valor Total um AS RICELLI CATIUSCIA 250.000 100% 1,00 250.000,00

BARBOSADE OLIVEIRA

TOTAL 250.000 100% 1,00 250.000,00 Parágrafo único:

A responsabilidade do titular é limitada ao capital social Integrallzedo

Li

DA CESSÃO E/OU TRANWERENCIA DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA QUINTA:

As quotas da empresa indivIdual são indivisiveis perante a empresa e a terceiros, e não poderá estar representada por mais do um titular, e da mesma forma, não podei-ao ser cedidas, transferidas, alienadas, inclusive em relação aos dlreftos sobre as mesmas, sem o expresso consentimento do empresário, o qual, em condlç6es de Igualdade e preço, terá sempre o direito de preferência e na proporção das quotas que é possuidor.

DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL - DOS PODERES DO ulULAR

CLÁUSULA SEXTA:

A administração da empresa IndivIdual será exercida pela titular, RICELLI CATIUSCIA gARBOSA DE OU\ acima qualificada, que terá a representação ativa e passíva da empresa, em juizo ou fora dele, tendo para direito ao uso da denominação social, a faculdade de movimentar conta bancárias, contrair emprési

Página 9 de

Certifico o Registro sob o n°29600232616 em Dili 1)2b17

e Proloopio 170099210 de 0111112017 Nome da empresa RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EiRELI 1$ Este documento pode ser veritkado em hltp:llreginj9cebbagov.br/AUTEN

JUCEB

11

Chancela 115861955679581 Esta cópia foi autenticada dipitalmente e assinada em 07/11/2017 por Hélio Poilela Ramos - Secretário Geral

ATO DE TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO DE SOCIEDADE EM EMPRESA P4UMPUHDt.

.. •4• •• RESPONSASUJDADEUMITADA . e e e •» o e • e • •• .04*4.. •4 , , a •. 0e

RICEW CATIUSCIA BARSOSA DE OliVEIRA EIRELI - ME 4 •• 009 A... 4 receber e dar quitaçâo, emitir e endossar duplIcatas, constituir procuradores em nome da empresa para o bom desempenho das atividades sociais, podendo para tanto, sempre assinar isolada e indistintamente.

Parágrafo Único:

A titular, Senhora RICELII CATIUSCIA SARSOSA DE OLIVEIRA, declara sob as penas da IS que no possui nem é titular de nenhuma outra empesa nos moldes de empresa Individual de responsabilidade limitada em qualquer parte do tenitório nacionaL

DO BALANCO PATRIMONIAL - DA APURAÇÃO DO RESULTADO ECONÓMICO - DA PARTICIPAÇÃO

CLÁUSULA StTIMA

Ao término de cada exercício social em 31 de dezembro de cada ano, a titular procederá ao levantamento do

balanço patrimonial e da demonstraç5o do resultado do exercício após as deduções prevista em lei e no ato constitutivo da empresa Individual de responsabIlidade limitada, à fonnaçSo de reservas que forem consideradas corno necessárias e os lucros ou prejuízos ser5o suportados pelo empresário na proporç5o das quotas do capital social queé possuidor.

Parágrafo Único;

No curso dos quatro meses posteriores ao encerramento do exercício comercial, a empresária deliberará quanto às contas patrimonlais e do resultado econômico e poderá efetuar a dlstrlbszlçSo dos resultados de cada

exercido.

DO FAlECIMENTO OU DA INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DO TITUlAR

CLÁUSULA CITAVA:

No caso de falecimento da titular ou incapacidade superveniente comprovada, a empresa continuará com os herdeiros da faledda ou incapaz. Depois de concluído o Inventário, no caso de falecimento, será feita alteraç5o com a lndusao do herdeiro na empresa e, no caso de incapacidade, será indicado pela famil la san representante legal na ocupará a condiç$o de titular.

Parágrafo Único:

No caso de desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal em continuar as atividades da empresa, os direitos serão apurados em balanço especial a que se refere o "caput" do presente1 safo pagos eiioeda corrente em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo e primeira após 30 (trint4 dI'I do levantamento do balanço especial e as demais nas mesmas datas dos meses subsequentes. \ \ Ç

DO DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA NONA:

A titular, Senhora RICELLI CATIUSCIA BARROSA DE OUVEIRA, acima qualificada, declara sob as penas da leis n5o está impedida por lei especial de exercer a administração da empresa e nem condenada ou sob efeitos

Página lOdeil v Certifico o Registro sob o n° 29800232616 em 01/1 1!ZOI7

KI Protocolo 170099210 de 01/11/2017 Nome da empresa RICELU CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI

I(jfl Este documento pode ser verificado em http://reginjucebbagovbr/AUTE Chancela 115861955679581 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 07/11/2017 por H&io Portou Ramos - Secretário Geral

ATO DE TRANSFORMAÇÃO DO REGIflO DE SOCIEDADE EM EMPRES4 INWVIPUII.DFØ. RESPONSABIUOADEUMITADA :: s • te e... •

RICXtLI CATIUSCIA BARBOSA DE QUVEIRA EPRELI - ME 4 '. 4 14.642.493/0001-78 .:..> -

condenação a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falime ar, de prevarkaçio, pelta ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economIa popular, contra o sistema irnanceiro nacional, contra es narinas de defesa da concorrència, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade conforme artigo 1.011, parágrafo 12 do C6go Civil.

DA LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA INDIVI DUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

CLÁUSULA DÉCIMA:

No caso de liquidação da empresa individual por interesse da titular será nomeado um liquidante, o qual administrará a empresa durante o perfodo de liquidação, prestando contas de seus atos.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

Fica eleito o Fôrum da Cidade de Paulo Afonso - BA para serem resoMdas as dúvidas que se originarem do presente Instrumento de constttuiçEo de empresa Individual de responsabilidade limitada, com expressa

renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

CLÁUSULA DtCIMA SEGUNDA:

E, por assim estar de comum e perfeito acordo, assino o presente Instrumento em 01 (uma) via de Igual teor.

Paulo Afonso, 3.3 de Outubro de 2017.

CRto& QStiAc &o&ia ct QQaëtia RICEW T1USCIA BARBOSA DE OLIVEIRA

4 VITOR AGRA DE FREITAS FiLHO

['L JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA UNhA CERTIELCO O REGISTRO EM: 01111/2017 SOB N: 29600232616 Prelocolo: 1710099214. DE 01/1112017

R1LLZ CA.é CZR OLIvtIBA :rst, '° HÉLIO PORTEtAIi'

SECRE7ARIO4EAAL

DA BAlI IA REGISTRO EM: Di/i 1/201.7 SOB Mc: 97710266 rejaÇERT

protocolo: 17(009921.0, DE 01/11/2017

£iapr.ea2.9 6 0Ó2326. 6

RiCtUX CM Lu*t2. J3AnCSh E QZJVIflA 'Im' HUO PORTEI-A RAMOS

SECRETARIO4ERAL

- Página lide U

Protocolo 170099210 de 01/11/2017 Ne da empresa RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OtEIRA EIRELI M i232616

JUCEB Este documento pode ser verificado em http://reginju ceb.ba.9ov.br/AUTEM11 UM ICACJt

Certifico o Registro sob o o' 29600232616 em 01/1 112017

4P ENTOS/AUTENT

Chancela 115861955679681 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 07/11/2017 por Hélio Portela Ramos O Secretário Geral

RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRFLI - ME CNPJ: 14.642.493/0001-78

À Prefeitura Municipal de Santa Brigida

Pregão Presencial N° 007/2018

ti DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA


A empresa RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI - ME , CNPJ n° 14.642.493/0001-78, sediada RUA MONSENHOR MAGALHAES, 129, CENTRO, PAULO AFONSO - BA, declara sob as penas elencadas na Lei n°8.666/93, que em

conformidade com o previsto no art. 30 da Lei Complementar n° 123, de 15 de dezembro de 2006, ter a receita bruta equivalente a uma (microempresa). Declara ainda que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 41, art. 31 da LC 123/06.

Local e Data

SANTA BRIGIDA , 25 DE JANEIRO DE 2018

6

Assinatura do representante legal da empresa

JTZ642.493/000l -71 RCB Empreendimentos Comerciais

Rua Morserhor Maga zaes Itc

Bairrc Centro C E ' 48 bG1- PAULO AFONSOSA

Rua monsenhor magalhaes 129, centro, Paulo Afonso - BA, Fb e 75

RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI - ME CNPJ: 14.642.493/0001-78

À Prefeitura Municipal de Santa Brigida Pregão Presencial N° 007/2018

00094?

DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

EMPRESA RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI - ME, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ N° 14.642.493/0001-78, NESTE ATO REPRESENTADA POR RANDSON RENNÊ BARBOSA DE OLIVEIRA, DECLARA SOB PENAS DE LEI, QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N. 007/2018, E DEMAIS

EXIGÊNCIAS DO INCISO VII, ART. 4.° DA LEI N. 10.520/02

SANTA BRIGIDA, 25 DE JANEIRO DE 2018

ml

do representante legal da empresa

JTZ642.493/o001 7g1 RCB Empreendime,,tos Cor&cjazs

Rua Monsenhor Vaça.ac Bairro Centro CEP

PAULO AFONSO - BA 7

Rua monsenhor magalhaes 129, centro, Paulo Afonso - BA, Fone 75 3281-1822

- Procuração Párticular OQ143

Por este instrumento particular, eu RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OL EIRA,

BRASILEIRA, COMERCIANTE, DIVORCIADA, portador da cédula de identidade R.G. n°

1121092683 emitido pela SSP do Estado da BAHIA e inscrito no CPF sob n°015150065-73, residente.

na RUA MONSENHOR MAGALHÃES,194 CENTRO na cidade de PAULO AFONSO, estado da

BAHIA, com CEP n°48602-015, representante da empresa RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE

OLIVEIRA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 14.642.493/0001-78, localizada a RUA MONSENHOR

MAGALHAES,129 CENTRO na cidade de PAULO AFONSO, estado da BAHIA, nomeio e

constituo como meu procurador RANDSON R.ENNÊ BARBOSA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,

TÉC, ELETROMECANICA, SOLTEIRO, portador da cédula de identidade R.Q no 1591140390

emitido pela SSP do Estado de BAHIA e inscrito no CPF sob n° 06047156509, residente na RUA

MONSENHOR N'ÍAOALHAES, 194 CENTRO na cidade de PAULO AFONSO, estado da BAHIA,

com CEP n° 48602-015 a quem confiro amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar, requerer,

assinar papéis e documentos, concordar ou não com o que se faça necessário para fins de NOS

REPRESENTAR EM PROCESSOS LIÇITATORIO, podendo o mesmo formular lances verbais à

proposta escrita apresentada, quando convocado, renunciar o direito de recurso e apresentar

impugnação a recursos, recorrer de decisões administrativas, enfim, praticar todos os atos inerentes

nos processos licitatórios.

PAULO AFONSO - BA, 24 de JANEIRO de 2018

Assinatura do Outorgante (a)

E

ÇL2Z - rw 1 j; OL.iti V

rik4yL (LhY rtitr. :íh/r:.j.(ti

tua Mor,serhor Maça'iaes t°1 29 Bairro Centro CEP 4S.Q2-o1 5

PAULOÃFONSOBA

o

V.r4C

oS ttU-

c o':a vS w-:, OL

00

- •

PROPOSTA DE PREÇO

Anexo ao Edital N. 28

Pregão N. 28/2018 Menor Preço por Lote

IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

RAZÃO SOCIAL: RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI ME

ENDEREÇO: RUA MONSENHOR MAGALHÂES, 129 BAIRRO: CENTRO CIDADE: PAULO AFONSO CEP: 48602-015 ESTADO: BAHIA

CNPJ: 14.642.493/0001-78 CPF: 015.150.065-73 TELEFONE: 3281-9612

PLANILHA DEESPECIFICAÇÕES CôdJSeq. Especificação Marca Quantidade Unidade Vir. Unit. Total (6)

ACHOCOLATADO EM Pó, ENRIQUECIDO DE NO MÍNIMO 5 VITAMINAS. CONTENDO PCT

APROXIMADAMENTE 400G DE PESO LÍQUIDO. 2500 MARATA R$ 4,25 R$ 10.625,00

AÇÚCAR CRISTAL, REFINADO DE PRIMEIRA QUALIDADE. OBTIDO DE CANA DE AÇÚCAR, COM

ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR KG DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99%P/P E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTAÇÃO. EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS ÍNTEGROS HERNETICAMENTE FECHADOS CONTENDO 1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. 7000

BELLA R$ 2,00 1 R$ 14.000,00 ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO COM S. SÓDICA E C. DE SÓDIO FRASCO COM 100

ML. UNID 40 ADOCYL R$ 2,30 R$ 92,00

ALHO Á GRANEL EM CABEÇA, PACOTE DE 100 G. PCT 2000 BRUNO ALIMENTOS R$ 1,80 R$ 3.600,00

7flflfl'7 flflflflfltT T7nr\ rarmrrnT fl 7'•T•flrs 1

flflfl¼JL CflflflL)iJ.j ± LflUL/ ±i'lJ. £Zt3flfl±J LI ± .L rLI 1,

LONGO, COM 3% DE FIBRA, CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG EM

SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, KG 100 LIMPOS NÃO VIOLADOS.

URBANO R$ 4,00 R$ 400,00

ARROZ PARBOILIZADO CLASSE LONGO FINO, TIFO 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA, CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM

DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES KG 7500

E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS.

BRILHANTE R$ 2,30 R$ 17.250,00

BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL,ACONDICIONADA EM PACOTES DE POLIPROPILENO, ATÓXICO HERNETICANENTE VEDADOS COM NO MÍNIMO 400G E EMBALADOS EM PCT 7500

CAIXA DE PAPELÃO LIMPA. PETYAN R$ 3,80 R$ 28.500,00

8 BOLACHA DOCE ENRIQUECIDO COM VITAMINAS PCT 400G PCT 7500

1 VITARELLA R$ 3,60 R$ 27.000,00 CANELA EM PÓ 40G. 300

TUBO RAIZES R$ 2,50 R$ 765,00 CAFÉ TORRADO E MOÍDO: PRODUTO DE la

QUALIDADE, NÃO CONTÊM GLÚTEN, EMBALAGEM 250G. PCT 400

BRUMADO R$ 4,60 R$ 1.840,00

COLORÍFICO EM PÓ FINO HOMOGÊNEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE URUCUM, PACOTES DE 100G PCT 2000

DONA CLARA R$ 0,75 R$ 1.500,00

MISTURA PARA MINGAU SABOR TRADICIONAL - AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, VITAMINAS (A E C) SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FÓSFORO E FERRO)

(YOKI) 12. 120OG. CX 5000 CREMOKREM R$ 3,60 Rç\ 1$00,00

/

EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE

ITOMATE, COPO 3500

COPO DE 190G. BONARE R$ 1,90 R$ 6.650,00 FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO

FINA, CLASSE BRANCA, TIPO 1, PACOTE COM 1 KG 500 KG. TIA LU R$ 4,00 R$ 2.000,00

FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE

1 KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES. KG 300 SUPER TOZZO R$ 2,75 R$ 825,00

FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CORDA, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE 1 XC EM SACOS PLÁSTICOS

TRANSPARENTES. KG 1500 BRUNOALIMENTOS R$ 10,50 R$ 15.750,00

FLOCOS DE MILHO PRÊ - COZIDO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS

COM AUSÊNCIA DE UNIDADE, FERMENTAÇÃO, PCT 5500 RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE SOOG,

CUCO R$ 1,05 R$ 5.775,00

LEITE EM PÓ INTEGRAL COM 9% DE PROTEÍNA PACOTE DE 200G. PCT 18000

AURORA R$ 3,65 R$ 65.700,00 19 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE PACOTE DE SOOG. PCT 7000

DELITTE R$ 1,30 R$ 9.100,00 MARGARINA PRODUZIDA EXCLUSIVANÍNTE DE

20 GORDURA VEGETAL, COM ADIÇÃO DE SAL, EM POTES DE POLIPROPILENO COM LACRE DE PAPEL POTE 200

ALUMINIZADO. CLAYBOM R$ 1,70 R$ 340,00

MASSA DE SÊMOLA TIPO PARAFUSO PACOTE DE PCT 3000 500 G. PETYAN R$ 2,60 R$ 7.800,00

MASSA PRONTA PARA CANJIQUINHA EMBALAGEM DE 200G. PCT 3000

VOKI R$ 4,80 R$ 14409,00 MILHO PARA MUNGUNZÁ EMBALAGEM SOOG. PCT 1500 BROTINHOS R$ 1,40 R$ Ç\

/

' • 1 (4' — *

MILHO PARA XERÉM EMBALAGEM 500G. PCT 1500 BROTINHOS R$ 1,40 R$ 2.100,00 ÓLEO DE SOJA REFINADO. GARRAFA PETI

CONTENDO 900 ML. GARRAFA 1200 LIZA R$ 3,90 R$ 4.680,00

PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA EMBALAGEM COM 400G. PCT 3000

SORA R$ 3,75 R$ 11.250,00 SAL REFINADO, IODADO PACOTE DE 1 1KG 1KG 750

VENEZA R$ 0,60 R$ 450,00 TEMPERO MISTO PACOTE COM 100G. PCT 2000 DONACLARA R$ 1,05 R$ 2.100,00 VINAGRE DE ÁLCOOL GARRAFA 250 ML GARRAFA 800

FOLHA VERDE R$ 1,00 R$ 800,00 COCO RAIaDO 400G PCT 400 BRUNO ALIMENTOS R$ 13,55 R$ 5.420,00 SARDINHA EM CONSERVA LATA DE 125G. LATA 6000

BURGUESA R$ 2,40 R$ 14.400,00

SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO, NÃO FERMENTADO, NÃO ÁLCOOLICO, PASTEURIZADO E

HOMOGENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COM GARRAFA 4000 500ML.

PINDORAMA R$ 5,50 R$ 22.000,00

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA (DIVERSAS SABORES) COM 1000G SAC 2200

BETANIA R$ 3,40 R$ 7.480,00

VALOR TOTAL - LOTE 1 R$ 324.692,00 1

m

fl.ó&i000i, RCB E rn nal rn emos Co rn e rc isis Eceil i Ci; i$ .1. , r

Rua Monsertor Maça .. , 't1 25

Bairro Centro (r: ; 32-0I 5 f co PAULO AFONSU SÃ

-, (1) iR DISTRIBUIDDR# SERVIÇOS E COMERCIO tTDA - ME

CNPJ: 1s.722.01310001.4 1

RUA sÃO PEDRO Nt 529SA%A O -SAROIM BAHIA PAULO AFONSO.BA 7W (7Sj 3814767

PROCIJRACÂO 000 9

Pelo presente instrumento particular de procuraçao, a

empresa SR IMSTRIBtJIDORA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ

de n° 15.722.013/000141,sed 4.ada à RUA SÃO PEDRON0 5298ALA 13 — PAULO AFONSO/ BÁ, através de sua sócio administradora LUCILIA DOS SANTOS MERCES, cr'r n° 896.754.795-15, nomeia e

constitui a Sr(a) M.EXSANDRA LIMA DE .AZWRADE , casada Registro Geral n° 0788707477 SSP/EA, CPF ri0 777.447.135-91, residente á Rua Aratu n° 25 , Paulo Afonso/BA,, para o fim de representar o (a) outorgante, com poderes para o Fórum Geral, especialmente para participat de licitações em qualquer modalidade(convite, tomada de preço, .concórrência e pregões) junta à qualquer Prefeitura Municipal dos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, e demais outros órgos municipais, além de participar de li.itações realizadas no âmbito estadual (órgos e entidades)e federal

formulando e ofertndo lances, negociando preços, assinando propostas, interpondo recurso, desistindo de sua interposiçào, assinando contratos administrativos, assinando todos os tipos de declarações requeridas nos respectivos editais das entidades acima citadas, enfim, podendo praticar todos e demais atos necessários ao bom fiel desempenho de prsente mandato.

Pü10 Afonso, (3;7 de mjaøl7.

' LUtInA DOS SANTOS MECES

-e

VALIDADE DA ?ROCURAÇPO: 01 ANO A PARTIR DO RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DO ADMINISTRADOR.

1 .

í:1 j F'Icitte 1 (:\uróI(ioI)n 'oI,J

1 P2 -VFC' e- 1raica a(s) tr%a(s? t Liscilia das rce n$*fltlinWsi*Ç* "el° Tjt Z1V527I'4fl?4 . Aciçset .'n.tse. ius,br/t4tD)7t

.)/OZ./1917 O9?t2? 155z? Ficpiept. R?r Riteiro SNtNó - Escrawte &rtphiãdc

t2,RZ.4 S4c:NO.) F1bRô9"teb1I*L1

Q O fr.AYÉFW RACI1IC r DI flO oVt IS IiS "Aflflt tI - a*w'tMI F TttS*I0 DI - C4 CMI MST* ti — '.sI. I.wa.i c • PLTMO.. M.DIj.j

Çn4CA üiffflEã5Qiitak. S&..re 92

et. .4 ítfld4...S*s 41.1

rãd:!Au4€M1c1Ç8o:109220031 li 627320761-1 Data. 20103/2017 16:29:BZ

dO•tôe.TthtIpt s.1giÉ.fljpbJu.bJ1 - • CM• - - 4 - • -

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL flQ 01 3 ESTADO DA PARAÍBA U

CARTÓRIO AZEVÊDO GASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://www.azevedobastos.not.br E-mail: [email protected]

CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevédo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude etc...

Certifica com base na Lei 8935/94 - art. 7°-inc. V, que o(s) documento(s) em anexo é reprodução fiel do original que me foi apresentado e neste ato confirmo sua autenticidade através do Código de Controle e Autenticação abaixo. O referido é verdade, dou fé.

Este documento foi emitido em 22/03/2017 às 08:55:25 (hora de Brasilia).

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b950b8055d7ed95ca668db254c3c09f948624c41f807a989edbf0606d1b7 49b3c56ad41 74ebal 9ecb5fedl 7411 a34ffSeSel 2fc731 d9780tba45ed0b22567851 cl

A chave digital acima, garante que este documento foi gerado para SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME e emitido através do site do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com a Legislação Federal em vigor Art 10. e 10°. § 10. da MP 2200/01.

Esta certidão tem a sua validade até: 22/03/2018 às 08:53:33 (Dia/Mês/Ano)

Código de Controle da Certidão: 674670

Código de Controle da Autenticação:

30922003171627320781-1

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada por qualquer pessoa e a qualquer momento através do site: http://www.azevedobastos.not.br

III

Statia C P

1 de24d.2D3I.

o—es, o

II

H.r-.

E rF', •i tz'tt

stniop'

ki

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS fl fl fl.4f'5 FUNDADO EM 1888 LI LI

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAI4ENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA (1


http://www.azevedobastos.not.br E-mail: [email protected]

CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba, em virtude etc...

Certifica com base na Lei 8935/94 - art. 70 - inc. V, que o(s) documento(s) em anexo é reprodução fiel do original que me foi apresentado e neste ato confirmo sua autenticidade através do Código de Controle e Autenticação abaixo. O referido é verdade, dou fé.

Este documento foi emitido em 25/03/2017 às 09:26:28 (hora de Brasilia).

CHAVE DIGITAL

00005b1 d734fd94f05712d69fe6bc05b1 1 l4Ge6da5f36bOaOOal 3c577e52a1 fbl b6bd4f9957f99a33b843555b6 d2199b6ad41 74ebal 9ecb5fedl 741 1a34ff5e67f9a3e198643b43aac37b533a1615d28

A chave digital acima, garante que este documento foi gerado para SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME e emitido através do site do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com a Legislação Federal em vigor Art 1. e 100. § 10. da MP 2200/01.

Esta certidão tem a sua validade até: 25/03/2018 às 09:25:25 (Dia/Mês/Ano)

Código de Controle da Certidão: 677368

Código de Controle da Autenticação:

30922303171442570218-1

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada por qualquer pessoa e a qual u r friomento através do site: http://www.azevedobastos.not.br

7

te

4

jIqt4II( ' •j1)1St•,A MI IIU'tI IS iiAflI •

a:

':e w''W•' 00

o tfl • .44

•vt.LA flpflt. *

er) unos

e

un L a , b O • MIrt.P'

1tfl14731IS n

a 1 -

_____ SERGIPE.

e 'O

E —

1

— t4an

'e

a*'dÕ — O gsS. 4,Sds D. 6d.AuteiitIÕaØo-3O92251O1TO85839OO11.2;:Datw: 2511012ó1709:l

Dd, F Fn7SIRhA

25/10/2017 https://autdigita1.azevedobastos.not.br/home/comprovante/3092251 0170858390011


CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS FUNDADO EM 1888



http:/tw.azevedobastos.not.br E-mail: [email protected]

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Vãlber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes'.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N°003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: A8C12345-XIX2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 25110/2017 09:26:31 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 10, 100 e seus §§ 10 e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevédo Rastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdigital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.

Código de Consulta desta Declaração: 840989

A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site até 25/10/2018 09:15:26 (hora local). /

'Código de Autenticação Digital: 30922510170858390011-1 a 30922510170858390011-2 2Legislaçães Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ N' 003/2014.

O referido é verdade, dou fé

CHAVE DIGITAL

abecaa9b3o6l 6aOf2ea6b8eScd7a8O28b4SeB6b2cfd2ddl 9644b253148ad1 56ad41 74ebal 9ecb5fedl 74 4ff5e6dbbf36da2aca479f823d479ad687e312

https://autdigital.azevedobastosnotbrfhome/comprovante/3092251 0170858390011 1/1

0055

7

IVMIXWO Ok SILVA 1C11 }l.

&.. ') •s.. nw14 .. .se..-e - - 12,43,60 ('2 IA]

—— ..-..--..

53

IE.L1511

1 o 1ATAIDIS tD.O,ZO IMCII

2o 9 AMALIA &A1A DA aILVA

co ! . *qC,

][-!Y!Y29z

4 1,.

1 p

O * fl. oiiop,,os, tÇ.D

ti) /- jq osiei .00ena,

W e.we t1'r dalI •2ZJ(

co -

si) -S-, SERGIPE - - . -

ip•.

a

Selo 04g4t$ d FlscaIzsçao Ibo Nonflal C AFU8C3544M12 1 Velot Total do NO. RS4.1

os dedo, do .to!m: httpria.Iodtgil.t.tn,bJuI.bt

QO57

II

ç t. -

lop P,nk,cóaasRetAa 1

.aflt

10/10/2017 r. https:I/autdigital.azevedobastos.not.brlhomelcomprovante/41 641010170853040634


CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS FUNDADO EM 1888


Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa P6 tsr. Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (63) 3244-5484 U 001(33

http:llwww.azevedobastos.not.br E-mail: cartorio©azevedobastos.not.br

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. VálberAzevédo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que. para garantir transparência e segurança juridica de todos os aios oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento ÇGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contêm um código único (por exemplo: Selo Digital: A8C12345-XIX2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que na data e hora em que ela foi realizada, a empresa SAULUS DISTRIBUIOORA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME tinha posse de um documento com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa SAULUS DISTRIBUIDORASERVICOS E COMERCIO LTDA - ME a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 10/10/2017 09:46:58 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Ad. 1°, 10° e seus § 1° e 20 da MP 220012001,como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa SAULUS DISTRIBUIDORA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME ou ao Cartório pelo endereço de e-mail autenticaazevedobastos.not,br

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https//autdiaital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.


A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site até 10/10/2018 09:39:00 (hora local).

'Código de Autenticação Digital: 41641010170853040634-1 a 41641010170853040634-2 °Legislaçôes Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001. Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008. Lei Estadual nó 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.

O referido é verdade, dou fé

CHAVE DIGITAL

00005b1 d734fdg4fos7f2d6gfe6bcosbe2eeaasbo7a4obae7abdcbaffl 5398480a62c02eef5844222da8257e65ba7d79861578d797aeb0634t77aff3f48 8cca29e98928fbc751f1 650928a1 6fsd3dee3

https://autdigital.azevedobastos.not.br/homelcomprovante/41641 010170853040634

1/1

0,1

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°5 DA SOCIEDADE 5 R WS'CRH( b)OPA

SER V1COS E COMERCIO LTDA ME O Ot 9 CNPJ n° 15.722.013/0001-41

IVANILDO DA SILVA MERCES nacionalidade brasileira, nascido em 17/05/1953 casado em separação de bens, empresário1 CPF n° 053,891.195-68, carteira nacional de habilitação n° 02918862586, árgão expedidor DETRAN - se, residente e domiciliado na Rua Nelson Rodrigues do Nascimento, 81, casa, Panorama, Paulo Afonso, BA, CEP 48.605-041, brasil.

LUCILIA DOS SANTOS MERCES nacionalidade brasileira, nascida em 15/04/1960, casada em separação de bens, empresaria, CPF n° 896754795-15, carteira nacional de habilitação n° 02821005112, õrgão expedidor DETRAN - BA, residente e domiciliada na Rua Nelson Rodrigues do Nascimento, 81, casa, Panorama, Paulo Afonso, BA, CEP 48.605-041, brasil,

Sócios da sociedade limitada de nome empresarial S R DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, registrada

y—_Jegatmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE n° 29203790710, com

— sede Rua São Francisco, 372, Sala Térreo,Bairro Nossa Senhora de Fatima Paulo Afonso, BA, CEP 48.601-070, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n° 15.722.013/0001-41, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei !no 10.406/ 2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

ENDEREÇO

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a exercer suas ativjdades no seguinte endereço sito à RUA SAO PEDRO, 529, SALA B, JARDIM BAHIA, PAULO AFONSO, BA, CEP 48,604-60.

Req: 8150000038!055

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°4 DA SOCIEDADE $ R DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME-

CNPJ n° 15.722,013/0001 -41

Consolidação do Contrato.

IVANILDO DA SILVA MERCÊS brasileiro, maior, casado em SEPARAÇÃO DE BENS, data de nascimento 17/0511953, natural de Jequié - BA, empresário portador do CPF - 053.891195-68, portador da CNH —02918862586 DETRAN/SE residente e domiciliado à Rua Nelson Rodrigues do Nascimento, 81, Panorama, Paulo Afonso - BA, CEP 48605-041.

LUCILIA DOS SANTOS MERCE5 admitida neste ato, nacionalidade Brasileira, nascida em 15/04/1 960, casada em SEPARAÇÃO DE BENS, empresaria CPF/MF n° 896,754.79515 Carteira Nacional De Habilitação n°02821005112, órgào expedidor DETRAN - BA, residente e domiciliado na Rua Nelson Rodrigues Do Nascimento, 81, Casa, Panorama, Paulo Afonso, BA, CEP 48.605-04 1

1a Cláusula - A sociedade gira sob a denomina de nome empresarial S R DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME

21 Cláusula - A sociedade tem sua sede Rua São Pedro, 529, Sala-B-Bairro dim Bahia, Paulo Afonso, BA, CEP 48604.1601

1 31 Clausufa-O objeto é: 4 12-1/00- Comércio varejista mjni-mercado 4753-9/00- Comércio varejista de eletrodoméstico e equipamentos.

7731-4/00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 7739-0/99 - Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador 7739-0/03 - Aluguel de palcos, coberturas e estruturas de uso temporário, exceto andaimes 4744-0/99- Comércio varejista de material de construção 4742-3/00- comércio varejista de material elétrico para construção 4751-2/01- Comércio varejista de peças e acessórios para equipamentos, periféricos, suprimentos e materiais de informática. 4744-0/01- Comércio varejista de ferragens e ferramentas, 4789-0/07- Comércio varejista de máquinas para escritório. 4761-0/03- Comércio varejista de artigos de papelaria. 7711-0/00- Locação de automóveis sem 4923-0/02- Locação de automóveis com 4771-7/01- Comércio varejista de produtç 4754-7/01- Comércio varejista de móveis

Reu: 81600000381055

06k61 ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°4 D A SOCIEDADE 5 R DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LT[à,4 ME-

CNPJ n° 15122,0131000141

4782-2/01- Comércio varejista de calçados de couro. 4744-0/02- Comércio varejista de madeiras 4763-6/02- Comércio varejista de artigos esportivos 4755-5/02- Comércio varejista de artigos de armarinho 4789-0/08- Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 4754-7/02- Comércio varejista de artigos de coichoaria 4789-0/05- Comércio varejista de produtos saneantes domissinatários 4683-4/00- Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes. 4692-3/00- Comércio atacadista de artigos agropecuários

4530-7/03- Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores

4763-6/03- Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios 4741-5/00- Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4772-5/00- Comércio varejista de cosméticos produtos de perfumaria e de higiene pessoal e fraldas descartáveis. 4723-7/00- Comércio varejista de bebidas 4743-1/00- Comércio varejista de vidros e espelhos. 4759-8/01- Comércio varejista de cortinas, tapetes persianas e carpetes. 4789-0/99- Comércio varejista de caixões e mortuários 4661-3/00-Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças.

M-7S6-3/00comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios. 4781-4/00-Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4774-1/00- Comércio varejista de artigos de óptica 4754-7/03- Comércio varejista de artigos de iluminação

4642-7/02- Comércio atacadista de peças e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho:

4763-6/01- Comércio varejista de brinquedos jogos eletrônicos peças e acessórios

4663-0/00 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para, uso industrial

4669-9/99 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos de seguranç 4681-8/05 - Comércio atacadista de lubrificantes 4669-9/01 - Comércio atacadista de bombas e compressores 4530-7/01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos Ai itnrnr*r,n,...

1 I'JL¼11 C.

4930-2/01 - Transporte rodoviário de carga, exçet pr dutos perigosos intermunicipal interestadual e internacional

Req: 8 160000038 1055

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°4 DA SOCIEDADE 5 R DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LII'» ME-

CNPJ no 15.722.01310001 -41

4120-4/00-Construção de edifícios 4755-5/0 1 - Comércio varejista de tecidos 4789-0/02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais 4530-7/05 - Comércio varejista de pneumáticos e câmara de ar 4744-0/03 - Comércio varejista de material hidráulico 4752-1/00 - Comércio varejista de equipamentos de telefonia 4649-4/04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 4649-4/99- Comercio atacadista de artigos de óptica

t62

4649-4/08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 4755-5/03 - Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho 4311-8/01 - Demolição de edifícios e estruturas 0161-0/03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 4211-1/01 - Construção de rodovias e ferrovias 4213-8/00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 4299-5/99 - obras de engenharia civil 4322-3/02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. 4321-5/00 - Instalação e manutenção elétrica 2511-0/00 - Fabricação de estruturas metálicas

512-8/00 - Fabricação de esquadria de metal 2542-0/00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 4330-4/99 - obras de acabamento da construção 9529-1/05- Reparação de artigos do mobiliário 1622-6/02 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais epomerciais (3 3600-6/02 - Distribuição de água por caminhões 4623-1/09--Comércio atacadista de alimentos para animais ) 4222-7/01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto\ e construções, exceto obras de irrigação. 4299-5/01 - Construção de instalações esportivas e recreativas 4541-2/03 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 4541-2/04 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 4511-1/01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários 4511-1/02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários 4511-1/04 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados 4511-1/06 - Comércio por atacado de ônibus novos , ad2%,'

/ Req: 8t600000381055

LTERAÇÂO CONTRATUAL N°4 DA SOCIEDADE S R DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME-

CNPJ n° 15122.013/000141

40 Cláusula: O capital social é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reaiíPO»163 divididos em 220.000 (duzentos e cinquenta mil) quotas no valor de R$ 100 (um real) totalmente integralizados distribuídos entre os sócios:

SOCIOS

Quotas valor

LUCILIA DOS SANTOS MERCES

22.000 R$ 22.000,00 10% IVANILDO DA SILVA MERCÊS

198.000 R$ 198 .000,00 90%

Total

220.000 R$ 220.000,00 100%

53 Cláusula: A sociedade iniciou suas atividades em 15/06/2012 e tem seu prazo de duração indeterminado.

60 Cláusula: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedïdas ou transferidas sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado em igualdade de condições e preço direito de preferência para sua aquisição se posta à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

70 Cláusula: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital

10 Cláusula - A administração da sociedade caberá a LUCILIA DOS SANTOS MERCES e/ou IVANILDO DA SILVA MERCES com os poderes a atribuiçOes de administrar os negócios sociais, vedados, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

PARÁGRAFO ÚNICO. A sociedade poderá designar administradores não sócios, devendo ser aprovado pelos sócios que representam a maioria do capital.

90 Cláusula: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestaram contas justificadas de sua administração, procedente à elaboração de inventário, balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas os lucros e perdas apurados.

102 Cláusula: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício sociai,'o sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores, quandojôro caso.

- aiiIa&ra1iilir'

Req: 81600000381055

Setaflitde

7 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA -S CERTIFICO O REGISTRO EM 18108/2016 SOB N°: 97589327 IUCEBp,10010.

16/695869-3 DE 09/08/2016

Empr0sa:29 2 0319071 O 4ãI S R .!LTRflU!d)MA SCkVlCClS E

HÊLIO PORTEI.ARA.MO$

Req: 81600000381055

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°4 DA SOCIECADE 5 R DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTOA ME-

CNPJ n° 15.722.01310001-41

112-Cláusula: A sociedade poderá a qualquer tempo abrir filiais e outras dependências, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

12° Cláusula: Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada rçensal a título de pró-labore, observadas as disposições regulamentadas pertinentes.

ja Cláusula: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios, o valor de seus haveres,Será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

PARÁGRAFO ÚNICO. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seus sócios. (Art. 1028 e art. 1031, CC12002)

14° Cláusula: Os administradores declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede,ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.

15° Cláusula: Fica eleito o foro de Paulo Afonso para o exercício e/ou cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim juntos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias. Paulo Afonso, 03 de Agosto de 2016.

O64

27/11/2017 https:/Iautdigital.azevedobastos.not.br/homelcomprovante/309227l 1171721260289


CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS FUNDADO EM 1888


Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5464 00

http:It.azevedobastos.not.br E-mail: cartorioazevedobastos.not.br

Movei-

e DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autentica çâo Digital' ou na referida sequência, foi autenticadas de acorda com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurldica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: A8C12345-XIX2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 2711112017 17:35:50 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo como Ar-t. 1°, 100 e seus §§ 10 e 20 da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa SR DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acosse o site httos://autdioital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.


A consulta desta Declaração estará disponlvel em nosso site até 2711112018 17:29:01 (hora local).

'Código de Autenticação Digital: 30922711171721260289-1 a 30922711171721260289-6 2Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n°2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°8.721/2008, Lei Estadual n°10.132/2013 e Provimento CGJ W 003/2014.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b1f7a165425f91 cc9bdf3ba6166c38a48fda0f240e4c0976146f8b991ef0166526ad4174eba19ecb5fed1 7411 a34ff 5e64c501ca448332193fe8724ac9fc5827c

— -- CP — e.ow,o.

S PtSeflda da Rs$IIc. eM

M.* Praak*floSt S24dsaetoSzG1. .S

1 https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovantel3o9227lll 71721260289 111

tp SR DISTRIBUIOORA SERVIÇOS E COMERCIO ITDA - ME

CNPJ: 15.722.013/0001-41

RUA SÃO PEDRO N2 529 SAIA B -JARDIM BAHIA

PAULO AFONSO-BA TEL: (75) 3281-2767


DECLARAÇÃO

EMPRESA SR DISTRIBUIDORA 1 SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME,

DEVIDAMENTE INSCRITA NOCNPJ N2 15.722.013/0001-41, NESTE ATO REPRESENTADO

POR ALEXSANDRA LIMA DE ANDRADE , DECLARA SOB PENAS DE LEI, QUE CUMPRE

PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.

007/18, E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO INCISO VII, ART. 42 DA LEI N. 10.520/02.

PAU LOAFONSO, 25 DE JANEIRO DE 2018

LSSINATURA E CARIMBO

n ç3çyJ' .øp\v

çÇ

:«- k , $\

,1 i

SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 15722.013/0001-41

RUA sÃo PEDRO N2 529 SALA B - JARDI1 BAHIA

PAULO AFONSO-BA TEU (75) 3281-2767

DECLARACÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA


A empresa SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ n2

15.722.013/0001-41,.sediada RUA SÃO PEDRO N2529, SALA B, declara sob aspenas

eienêadas na Lei n2 8.666/93, que em conformidade com o previsto no art. 39 da Lei

Complementar n9 123, de 15 de dezembro de 2006, ter a receita bruta equivalente a

uma (microempresa ou empresa de pequeno porte). Declara : ainda que não há

nenhum dos impedinentos previstos nó' § 49, art. 3dà LC 123/06.

; PAIJLOAFONSPI 25 DE JANEIRO DE 2018

2. ASSINATURAECARIMBO.

(_ç•.

ow SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME -

CNPJ: 15.722.013/000141 RUA SÃO PEDRO N° 529 SALA B

BAIRRO JD. BAHIA

ITEM

1

2

3

4

5

6

7

8

9

ACHOCOLATADO Eii3DO iNRIQiECIDODENOMÍNIM05VITAMINA -________

ARI5TEREFjAPROXIMADAMTE 400G DE PESO LÍQUIDO. - NADO DE PRIMEIRA QUALIDADE. OBTIDO DE CANA DE AÇUCAR

DM ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99%P/p E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/p, SEM FERMENTAÇÃO. EMBALADO EM

SACOS PLÁSTICOS ÍNTEGROS HERMETICAMENTE FECHADOS CONTENDO 1 KG, CONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS

NTEDIETÉTICOLÍQUIDOCOMSSÓDICAECDESÓ

ALHO Á GRANEL

ARROZ PARBOILIZADO INTEGRAL O TIPO 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA, CONSTITUÍDOS D, GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E

PARBa CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS PLÁSTICOS

SAL GA

ATÓXICO HERMETICAMENTE VEDADOS COM NO MÍNIMO 400G E EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO LIMPA.

BULACHA OCE ENRIQU ECIDO COM VI TA MINAS P a

CANELA EM PÓ 40G.

t

IJNID MW j QUANT

KG 7000

UNID 40

0O

KGjioo

PCT47

KG 7500 CHINÊS 5001

0 ÉSTRELA

PCT 7500 1 VITARELLA

O0 pAí7rc

VI UNIT 1 VI TOTAL

3.175,OO

2,07 J 14.490,00

6,29 251,60

3,58 7.160,00

2,81 1 281,00

2,30 17.250,00

2,64j » 19.800,00 co

3,38 5.3 50,00

933,00

MARCA

PINDORAMA

IN NATURA

CHINES

PREGÃO PRESENCIAL N° 007/ 2018

PROPOSTA DE PRECO

LOTE 01

4 a •

L (NTI

SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME

CNP.J: 15.722.013/0001 -41 RUA SÃO PEDRO f'J° 529 SALA B

BAIRRO JD. BAHIA

1 10 ________

11 _________

CAFÉ TORRADO E MOÍDO: PRODUTO DE P QUALIDADE, NÃO CONTÉM GLÚTEN,

EMBALAGEM 250G.

COLORÍFICO EM PÓ FINO HOMOGÉNEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE URUCUM, PACOTES DE 100G

PCT

PCT

400

2000

PURO

DONA CLARA

(Ii) ,

O ,72

'-

1 1.960,00

1 .4 O 4 ,OO 12

__________ MISTURA PARA MINGAU SABOR TRADICIONAL. AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, VITAMINAS

(A E C) SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FÓSFORO E FERRO) 200G. CX 5000 CREMOGEMA

4 , 41 22 .050,00 13 EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA

POLPA DE TOMATE, COPO DE 190G. COPO 3500 BONARE

1,69 5.915,00 14 FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, CLASSE BRANCA, TIPO 1,

PACOTE COM 1 KG. KG

.

500 SÃO DOMINGOS 3,81 1.905,00

15

[16

FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS EMBALAGEM DE 1KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES.

KG 300 VENEZA

2,82 846,00

________ FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CORDA, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E.

SADIOS, EMBALAGEM DE 1KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES. KG 1500 KIKALDO

3,76 5.640,00 17

_________

FLOCOS DE MILHO PRÉ - COZIDO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR

PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE SOOG,

PCT 5500 MARATÁ

5.170,00

18

19

20 _________

LEITE EM PÓ INTEGRAL COM 9% DE PROTEÍNA PACOTE DE 200G.

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE PACOTE DE SOOG.

MARGARINA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE DE GORDURA VEGETAL COM ADIÇÃO DE

SAL EM POTES DE POLIPROPILENO COM LACRE DE PAPEL ALUMINIZADO.

PCT

PCT

POTE

18000

7000

200

CCGL

DELEITE

CLAYBOM

2.280,00

9.030,00

456,00 21 MASSA DE SÊMOLA TIPO PARAFUSO PACOTE DE 500 G.

___________________________________________________________________ PCT 3000 PETYAN

7.770,00

42 9536

22

23

24

25

MASSA PRONTA PARA CANJIQUINHA EMBALAGEM DE 200G.

MILHO PARA MUNGUNZÁ EMBALAGEM SOOG.

MILHO PARA XERÉM EMBALAGEM SOOG. ÓLEO DE SOJA REFINADO. GARRAFA PETI CONTENDO 900 ML

PCT

PCT

PCT

GARRAFA

3000

1500

1500

1200

YOKI

MARATÁ

MARATÁ

LIZA

.060,00

1.800,00

.755,00

66800 26 PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA EMBALAGEM COM 400G. PCT 3000 SORA

.360,00

27

28

29

30

31

32

SUCO DE FRUi

33

ITEM

34 CARN E

35/ F

36f

FRANGO li ASPECTO PRÓI

SUJI PALETA - M

ai 1 1

SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME

CNPJ: 15.722.013/000141 RUA SÃO PEDRO N° 529 SALA 8

BAIRRO JD. BAHIA

27 SAL REFINADO, IODADO PACOTE DE 1 KG

28 KG 750 LEBRE 1,24 930,00 TEMPERO MISTO PACOTE COM 100G.

PCT 2000 D CLARA 1

29 VINAGRE DE ÁLCOOL GARRAFA 250 0,78 .560,00ML

30 GARRAFA 800 MURIONGO 0,61 488,00 COCO RALADO 400G

PCT 400 MAIS COCO 9,83 3.932,00

31 SARDINHA EM CONSERVA LATA DE 125G.

LATA 6000 PALMEIRA 2,98 17.880,00

32 SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO, NÃO FERMENTADO, NÃO ÁLC00LICO, PASTEURIMDO GARRAFA

4000 IMPERIAL E HOMOGENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COM 500M1. 33

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA (DIVERSAS SABORES) COM 1000G SAC 2200 NATURAL DA

4,13 16.520,00

VACA 2,59 5.698,00

VALOR TOTAL LOTE 296.803,60 01

\ LOTE 02

(TEM DESCRIÇÃO

UNID MED QUANT MARCA - VI UNIT VI TOTAL 34 CARNE (MOÍDA) COM 19% DE GORDURAS TOTAIS(%VD) PACOTE DE SOOG PCT 5500 ANGLO 6,16 33.880,00

35 FÍGADO BOVINO, FIRME, COM BOA APARÊNCIA, CONGELADO KG 1200 FRIBOI 8,19 9.828,00 FRANGO INTEIRO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO DE 6%.

ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS, KG 6500 SEARA 5,72 37.180,00

36 SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM REGISTRO NO SIF OU SISP.

PALETA - MIOLO SEM MUSCULO. PEÇA DE CARNE BOVINA, CORTADA EM CUBOS, 37

CONGELADA, SEM GORDURA KG 1200 FRIBOI 17,55 c 21.060,00

GRANJA

FARRES

38 OVO DE GALINHA, PESO MÉDIO DE 50 G. UNID 20500

3,90 -., 79.950,00

VALOR TOTAL LOTE 181.898,00 02

CT1 &

SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMÉRCIO CNPJ: 15.722.013/000141

RUA SÃO PEDRO N° 529 SALA 8 BAIRRO JD. BAHIA

LTDA - ME

*InUM REAIS E SESSENTA CE AVOS VALOR GLOBAL 478.701,60 ( QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OBSERVAÇÕES

OPRA2O DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS WrrceInAnro flA -------------- - - - - .. . UM øt,Nt 1 ANIA O FORMA PARCELADA COM PREVISÃO DE USO ATÉ 31/1212018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DDE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO

- PROPOSTA J EASSINATU

60 DIAS CNPJ 15, 722.013/Qoow1 IE- 1021773go

De_acordo com edital

DE

ICITnTES PARTI

01 JÚNIOR DE

02 OGOME

03 CIB

04 IASE

06 RICELLI C

07 SE DISTRI

5 SILVAME -

CRUE E CIA LTD

DOS SANTOS -

LIMAME

CIA BARROSA -DE

PA SERVICOS E

PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BRIGIDA COMISS0 PERMANENTE 0LIuj-TAÇA0

SECRETARIA DE ADHINISTRAÇAO E FINANÇA

MAPA DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL N0007/2018

la FASE

LICI EIRA ALVES

PRE EI

LOTE 01 LOTE 02 LOTE 03 LOTE 04

R$ 311.136,00 R$ -- -RS --- -R$

- p5 320.764,00 ES 154.140,00 # ES ----- -R$

ES --- -ES ---- -ES 64.800,00 ES

---- -R$ - --- - RS ES

ES ---- R$

,IVEIRA EIRELIME R$ 324.692,00 P5 ---- - -

ERCIO LTDAME / R$ 296.803,60 R$181,00

R$ ----- -RS

MARIrIANEG0NES

DAIANEEVANTAU SILVA

$

PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BRIGIDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

MAPA DE PREÇO PREGÀO PRESENCIAL N000712019

2 FASE

CIA

DOS

LICIA tREIRA ALVES

P OE

R ~I R> -------------

DAIANE E AITIANE GOMES

-

MEMBRO M

DE APOIO MEMB

o-)

ISTA DA SILVA APOIO

00974

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA

ATA DE PREGÃO PRESENCIAL N 007/2018

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, AS 10:30 E, NA SALA DE REUNIÕES, LOCALIZADA A RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK, S/N-, REUNIU-SE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N. 003/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017, CONSTITUÍDA

PELOS MEMBROS, LÍCIA MARIA FERREIRA ALVES, PREGOEIRA, MARIA RAITIANE GOMES E DAIANE EVANGELISTA DA SILVA, EQUIPE DE APOIO, DESIGNADO PELO ATO DE NOMEAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PUBLICA, ABAIXO ASSINADOS, PARA PROCEDEREM AS ATIVIDADES PERTINENTES AO PREGÃO N. 007/2018, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS ENSINOS FUNDAENTAL 1, II, III E CRECHE MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ITEM TRÊS. DO EDITAL.

ÀS 10:30H FOI ABERTA A SESSÃO PÚBLICA, INICIADA COM O CREDENCIAMENTO DO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DA(S) LICITANTE(S) E DO RECEBIMENTO DE ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E

PROPOSTA DE PREÇOS, DA(S) SEGUINTE(S) EMPRESA(S):

JÚNIOR DE JESUS SILVA-ME. JOÃO COMES DA CRUZ E CIA LTDA. MARIA SEVERINA LIMk-ME.

RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIpJ EIRELI-ME 5 R DISTRIBUIDOPa SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME. IRACI MARQUES DOS SANTOS.

A PREGOEIRA INFORMOU AOS LICITANTES PRESENTES, OS PROCEDIMENTOS A

SEREM ADOTADOS DURANTE E SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO, E RESSALTOU QUE NA AUSÊNCIA DELES QUANDO DA LAVRATURA DA ATA, AO FINAL DA SESSÃO, IMPLICARÁ .NA PRECLUSÃO DO DIREITO A RECURSO E NA SUBMISSÃO AO DISPOSTO NA ATA.

A PREGOEIRA SOLICITOU AOS LICITANTES PRESENTES QUE SE FORMASSE A COMISSÃO COM 03 (TRES) REPRESENTANTES PARA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TENDO EM VISTA, A AGILIZAÇÃO DA SESSÃO, HAVENDO O CONSENSO ENTRE TODOS ONDE ELEGERAM OS LICITANTES:

JÚNIOR DE JESUS SILVA-ME, O SR, JÚNIOR DE JESUS SILVA; RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI-ME, O SENHOR RANDSON RENNE BARBOSA DE OLIVEIP.A E 5 R DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E ME, A SRA - ALEXSANDPA LIMA DE ANDRÂDE. COMERCIO LTDA-

FEITO ISSO, O PREGOEIRA INICIOU A ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS

PROPOSTAS DE PREÇOS, AS QUAIS FORAM ANALISADAS PELA PREGOEIRA E SUA EQUIPE DE APOIO,

À MEDIDA QUE SE ENCERI, OU A NEGOCIAÇÃO PARA OS LOTES, FORAM ABERTOS OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO DOS LICITANTES OFERTANTES DOS

LÍCIA IA ALVES .

DAIANE EVANGSTA DA SI MEMS ? DE APOIO

MARIAfrIANE GÓME5 MEMBVO DE APOIO

PREÇOS, CUJAS DOCUMENTAÇÕES FORAM ANALISADAS PELA PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO, DEPOIS REPASSADA AOS LICITANTES PARA COMPROVAÇÃO DE SUAS CONFORMIDADES COM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, AO FINAL \JISTAn pnp TODOS.

OOjFINALIZADA AS ETAPAS

qJ5 E HABILITADAS AS LICITANTES PfRTI

RA VENCEDORAS, CIPANTES OFERTANTES DO MENORES PREÇOS, A PREGOEIRA AS DECLA

CONFORME REGISTRADO A SEGUIR, COM SEUS LOTES E PREÇOS FINAIS:

LOTE 01: JÚNIOR DE JESUS SILVA-ME - R$ 265.950,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). A PREGOEIRA NEGOCIOU O

PREÇO OFERTADO E OBTEVE ÊXITO.

LOTE 02: JOÃO COMES DA CRUZ E CIA LTDA. - R$ 154.140,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS). A PREGOEIRA TENTOU NEGOCIAR O PREÇO OFERTADO E NÃO OBTEVE ÊXITO.

LOTE 03: IRACI MARQUES DOS SANTOS. - R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). A PREGOEIRA TENTOU NEGOCIAR O PREÇO OFERTADO E NÃO OBTEVE ÊXITO.

LOTE 04: MARIA SEVERINA LIMA-ME. - R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS). A PREGOEIRA TENTOU NEGOCIAR O PREÇO OFERTADO E NÃO OBTEVE

ÊXITO.

NÃO HOUVE POR PARTE DOS LICITANTES PRESENTES, INTERESSE DE INTERPOP

RECURSO, RESULTANDO NA ?RECLUSÃO A ESSE DIREITO, NOS TERMOS DO ART.

4.°, XX DA LEI N. 10.520/02 CONCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS E

CONSIDERANDO QUE: 1) AS PROPOSTAS DAS LICITANTES VENCEDORAS

SATISFIZERAM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL; 2) AS LICITANTES VENCEDORAS

ENCONTRAM_SE DEVIDAMENTE HABILITADAS QUANTO AS DOCUMENTAÇÕES

EXIGIDAS; 3) OS PREÇOS COTApO5 ESTÃO DE ACORDO AOS PREÇOS PRATICADOS

NO MERCADO, ADJUDIdO OS LOTES AS LICITANTES ACIMA IDENTIFICADAS.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI LAVRADA ESTA ATA, RESSALVANDO, AINDA,

QUE OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, AO ASSINAREM ESTA ATA, ATESTAM SUA

PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO NO CERTAME.

SANTA BRÍGIDA, 25 DE JANEIRO DE 2018.

1

ANEXO 1

PREGÃO PRESENCIAL 007/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS

MUNICIPAIS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL 1, II, III E CRECHE MUNICIPAL.

LICITANTE PRESENTE:

1. 7DESUSSIL 476

JOÃO CONES DA CRUZ E CIA LTDA.

MARIA SEVERINA LIMÀ-ME

RICELLI CATPJSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI-NE.

5 R DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME,

IRACI MARQUES DOS SANTOS.

Prefeitura Municipal de Santa Brígida Quinta-feira -15 de Fevereiro de 2018 Ano • N°1507

Prefeitura Municipal de Santa Bríqida publica:

Resultado Pregão Presencial N. 00712018 - Objeto: Aquisição de

Gêneros Alimentícios para atender aos alunos das Escolas Municipais dos Ensinos Fundamental 1, II, III e Creche Municipal

Esse município tem 'tAL

;mprensa Oficial Ígc te

" A Lei cgc que todo gestor

,.L - - - --

putiQue seus atos no seu veículo -

oíicial para que a população tenha

acesso e sua ges10 seja .'•,

transparenle e clara. A Imprensa Oficial criada através

P

de Lei. curflre esse papel. e

t

Imprensa Oficial

do Município. . Gestao 1rnflsp2ireflte e consciencla limpa.

Gestor - Carlos Cleriston Santana Gornes! Secretário - Governo! Editor - Ass. comunicação Praça Pedro Batista, 296, centro

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CSFDBC+ZLOEOOFI<JDSPYOG

15

Diário Oficial do

2018 Santa Brígida

Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA CNPJ N: 14.217.368/0001-10

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 007/2018

PP N. 007/18 - Objeto: Aquisiç5o de Géneros Alimenticios para atender aos alunos das Escolas Municipais dos Ensinos

Fundamental 1, II, III e Creche Municipal. - Vencedores: JUNIOR DE JESUS SILVA-ME. - (Lote: 01) R$ 265.950,00 -

joÃo GOMES DA CRUZ E CIA LTDA. - (Lote: 02) R$ 154.140,00 - IRACI MARQUES DOS SANTOS. - (Lote: 03) R$

64.800,00 - MARIA SEVERINA LIMA-ME. - (Lote: 04) R$ 20.800,00- Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Lida

Maria Ferreira Alves (pregoeira)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CSFDBC+ZLOEOOFK/DSPYOG

Esta edição encontra-Se no site: www.santabrigida.b8.I00r9t em servidor Certificado ICP-BRASIL

14E5111.1A1P1 DE .1011 ,(IAMEN'I'O PI(P,GAO PRESENCIAL IS' 212011

O Ptetroteir't da PRIAI'EITIIRA MIINICII'AI, DE

DAS:0A IIIIII, pilhIieO o RESULTADO DE 4I/NTIS O AoJrpoIc:AçÃo2 da PregOu Feesrneialr' 1 que no,,, por ol,jeIOaaqlOini400 de 1001110 parcelada do poro ato odor os reer/lldadrs da Prtteraitnoo do ai ,iten001)r

r ......na,,_o,on,lolr Fis],ioi do

L000S inscrita rIo CPu tonel von i (' 51 dor lala] 0' 000l'Oc' 0)0 tnOl'OVo,IIOI o e E), DATISTA, in'o

1/000] -03 vcncrdult ra la )lqaootroernloto e rorq500lloi

PREPEOTURA

DE SANTANÓPOIoIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAl. IS' 2/2080

O Muni cipio de SansanbpOhil, lomb pbhlit001no rcal,n,od Popar Presoneml e' 1102/201800 dia 23 de feoorainn 20)00, às 00:3(1 bons. cujo objeto A "AQUISIÇÃO DE PÁFRULIIA MECANIZADA COMPOSTA POR TRATOR AGRÍCOlA DE PNEUS, ARADO DE 04 DISCOS, ORADE DO 24XI1. CARRE7'A 0ASCLILANTE E, CARR0TA TANQUE, ATENDENDO ruO CONTRATO DE

REP ltb ASSE RMtA DO ENtRE O MUNICIPIO DE SANTANÓPOLIS E A UNIAO FEDERAL, INSTRU7IIENTO N1 059075/201 0/MAIA/CÁ IXA",o edit,l estaca O dupasiçao, 101 COPEL. u'otuaduo na Praça 3o,ds Ners. '1'. 48. Contra. OanIaióPO]li' - Na, no OuroIria Ti 00:00 :15 12:00 horas, da ,eg:mdou a 0003,' leira ott

e-moi loiro 0/5 'Is, Lic,lo:c00.moslrnOP0I50a0Sm1Idhiht0

sol' O ES

ano, Llsea SOaI o, li ,

II com co saFar rota1 tIo ES to,-oralots 00000tnartlll

1 9 la 6 vereircr de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÀ

AVISO DE1 .ICI'IML'O PRECÃO PRESENCIAL IS" 10/2081 - 51W IS" 312018

A P,c00'nio de Noso CarioIIA til 114:10 IocIUç5n rOl 20e/0700I 3 11e38301a. enn,ua .lCdO, na aioctalodoiote P11 MOL000 preç'i o For I,otc, pura RogiElsi 'de )'ruços olo aIodii trtalcoillnra

ombulaulrilol 3011111. tal' r'aIlirit 1, iilslrsnioi3OI0II nu/duo''

rdorool/6rco/i. lodital 1101 nv.Ic. I:1231321)710'30 ],isuIp.tçi111 dotnt

oltiroil 0110'- ri'driOl Ofleia!-si levou. ,,o:sao I1000.Ii0O.10.e., hir,

Eu, 14 otc' lvscreiir rio: 20111. ANA P.MI.A Id. DA SLI.V'\

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO

.kVISO DI', I.ICI'I'AÇÃO CRAMAI).0 PUKI.ICo' IS' /2011

lo PEESIDEN'FI/ DA CPU 0(1 SIUN9CII°I00 DII

Pl.ANAI.TINO' ISA. 00001 píobt004aic at070L1 la ok (.IIO\MADA PUBLICA IS' Ottl/20It, para Aqtii )lç3o ole g100rosaiiin ,lirrlomanlc de AgrioIlIIara Familiar e FmprserdedOr Familiar

O 0112001 o. sua) Aroaors rsiderso scrctil,tlliO',dr 01080010 da Ptaoíritoiea,

setor de Lio/iaç100 dc segunda os sosias.lb:rls 121 8:00 .0, 12:0010. alt

iio,k: L ootp//sesle.PlaLtaItirl0.hL0.b001'6bMi tinO rial. O ,rlulOOulr

r,uoirrr.omdia OSlo Moço: <Ir '11/lo. As 0030 hoias lo pode da

l'luoi'riILOrOl Municipal.

dc I/rcooiro' 11.. /0l'O, I7ANII,LI 312811 201 Saio) ZA VI PINA

PREFEITURA MUNICIPAl. DE PONTO) NOVO

AVISO DE PRORROGAÇÃO

LICITAÇÃO I'ÚOLICA . 'A 110-7/IS - PI'0107-3l11) abico'; contra 100)10' EpoEma jrLídlca p.ita a SUL.SIIAOt do rraIOlI.O diddlirn e prdag/tgic". gotos o, ler/no asruor88idsl08tchccWsit: Mtonic pio. contorno Terno do Conoprtla,,lu'' <AIO dc ii'. 70' 408220. Fica prirtr,'g,lslol o prara, da oibo,L0Lr,o do e Anota L]c-:Ioçdo. dc' IS OLe

lioseovim do 20.1 (800 0010,1, para a dia 19 dc 0/no 00110 de 2018,

lis 11910% hora.,, local: A ololit/,r/t da ''o 'citara Monio: pai, 'raça I20, Conto, Ponto 3<0,0' lIA. tnl'am,aeõro

(74)36)7. 1390 e '011 LioiitIpLuopitflOtalt.00iLI0.

Ponto Nono - lIA, £4 defr',cio:o de 2015 ED500N REIS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICII'Al. DE QUEIMADAS

AVISO DE IIOMOL0CAÇAO PRECAO PRESENCIAl, N' 2121111

0 I'REPEITO MUNICIPAL DE 000IMADAS ESTADO 1)0 BolhA, no troo dois 000ribuiç,05 0000l ]1Isdt,ntoOtO' no srI. 3°. XXII. da 0.01 10.520/700 leoa. 42. Vi la Lo' 066003 o ooltoraçiSus. r e,o,rI),rnie no)uOio III Iit,,cessOalIt0UlLI00Ç,b0 cIa

"o goeiro,Ic'ln 0v feitora. Ruo' Eco, lIl)t,IUI,O(' AR o Liç'i latIr/o' os ,,,od,itidtt:lr n'Lego P leso ImOLE ti' 00223018 sul

tem por obial00040tiO ieA, lo foto rua 1,alc.rla,I.r dc gca000c '000

111,0101 e Coe, Oco odo r0 0 , od Ls nrs di

da tdo biun:eoo'Lo de

l3uoi,,ndac lia, pielas; IOtCAIO] 30 MARCOS tI Ã]'IS')'A 0.011105 CNPI sub o' 1 li,322.2091t100 1_li. oonçooLooa no: I,00Lo loro:] "e tI) 40,9 925,et)(ol000tt5.lAn]05 o'

'rio oriroerrrinlc RI

BA'I'ISTA, "liSo, i latia CN ri sob 00". 11.1195.210:111101-03 sortea duro:

cor cli,' 11 101101110 lIS /17350,ltl loolic:troicottI'o"

cinquenhiic sete ti/E tr/aa,',tIOloCOnoIiIetl'aC 5008

Diário Oficial da União-

Q:to:onaot'a'I!A. 2 te I'oso loiro ole 2010 CLI]IDSIIN AI,VIES liA C'Rc]'/,

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACIIÃO DAS NE\'ES

RESULTADO DE 01 1110AM EIS . PIIEGAO PRESENCIAL IS' 5/2118

O l'rcgooei ri' doo Mnn:cioil' da I0':ac 10311 dos Nor,, (lIA)

0010tlllIOiL nos Interesso dose o populaçio CII' 0ernl <lo resnIratIol do,

Pi '00 orno:, a aabrr: Oliela do Pmrrssa. oqaidolo ole lnatO alt de cpnslnlçlo diversos e Etoonteatas. nora aie11deras,trCCn5idsdr oIro diar:sus 500relOL1001l prrlenrootes II OslO m,llIcipilE lacisavIes

oosredarel'. 10010 LENU 1)031/181 120 SOUZA Is CIA LTDA , ME, 1r4 cl". 01 nova] ursO IS 995.000,00 ,tosrcenIots e

Il-entO e circo ,nlilreais). Loote II'. 03 ,oa rnl:,o lo ES 42,010,010

,qa,os,iaoeok,isiri]rt'1i5). 1000110 Ode nU 09 ro vaIar de RS 34.0012,011 (trinta qtmtru anil a aitoeorlol tensa). roncou os Loto

0, '

ioo,s'alaide ES 2.400,0) (olsios n,iteqooal,u00500s coto), O a 011iptela

510 M COM loto/lo DI' 81 OPORIA IS 3111 CON s'PRuÇAO Coroes,

50500110 Lote ri', 02 liaça Lor de RS 17.000,00 Idocosselo atol nervo rio IcE

,0, 04 ,ro valor dc ES 1.250.000,00 (urra]" lo/o doocosrtmevi rqurnla ali! vaio). vraçeoloLoloo r°, 02' nor v,o Is, de ES 230,lt001.l}tt (dtteeonrrlelnint acolita anIl lesta). cercanol,000 Jt, 07

no' 00 lote do OS 124.000,01 (cosIa0 silo, e,00lne ali Irr:'i 0. 5000cm:,

Listo o' 00 no ','al,tr da ES 10.7011,101 lr000ent:,e sois mIto is), v0000a a 1. "II Li', 00 na valor de lo_SI 0.900.00 E

reais), vritreual,nieOt'. II nasalar de ES 71.500,00 e orlo aol) r 4U'llIE:llos reais), srl,rru 'o Lote '11'. 12110104 lar

de 115315.000.00 1 1,11 bo r qoioeO rol broto), rrreeas I,olet'U 13

III' 500 bit de OS 132,500,00 (coroar triaL;ie LI /5 ai,] rvaisIreooco,,aI,oter1/,I40htb0b0bdI54500000 lol000'rinv soW

venerou L.abo:o,lSOt01'a1ttlddI0S aO,otito,IIO (qtiarrnl:l icil 00,11), leitoOü r, latos to''. 17 lonca lon ito IS

2112 1100,0011 ldi0010lOt e P. liii reaIs'), 05000 lo Lrde II'. t Otto

tio (0 l0]o,lllnl,l O] local mau nirais): 'o'',g,êttciO <Ir Fatura vonlrttit . lo pan o, oito ossioatnoa 010 dl / 12/71110. Restou trunco aolj nd:vaaotl.t000a

'lo prasrulo ps,rossut ao tiritanti' nauoc 00 orcirrIOl iero,os,,oiilo.

E000lolt, dolo Moves' lOA, 511° tcvrrira do 20%). MAURICIO DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAl.. DE SANTA ISRIOIDA

RESUlTADO DE ,IUI,CAMEN'I'O PRECAO PRESENCIAL IS' 7/2018

P1' 3<. 1011010 - Objour. Aq000.s'lelio dc (iOnar,,s AIi,rrrt,eiuo par.' 101 a 1,10101 obots Eons,]os Municipais das biosoiaa boirdarnetolal

II, III o' Coo,he M 'lhe ipal ,.\'000rdure JOIN IDE 1311 1000 IS ,SILVA.ME, .(b.000'. 1111 ES 2(8.950,010 JOAO GUMES DA CRUZ E CIo 1 7'I7A. - It,,,Ir'. 112) ES ]54,140l,110 - IRACI MAEQIIES DOS S,AN'l'OS. ' (CaIr' 031 RS 04,0(81.1111 'MARIA SE/FRUIA LIMA' MI) -(1 olr' 041 ES 2ti,l0l],l(tO' Cril/rir ole Jul000serla: Menor par lote,

I.ICIA hIAtO/O FERlIEtItaI A0.VES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

AlISO lhE IOICI'IAÇÃO PREGAO PRESI1NCIAI, IS' h,'2018

ri, Abica que na olia 23:112/201). as 081r3Omill. rua aloolollotada PREGÃO, o forma

I'lO 1151 NC AI,, 1° 0(6/21/lo, do tipo boi I5NOR PItt,ÇO 21 ORA 1.,, lar oh)etaaí:tl'liai'010 'Ir REGISTRO 1)1': PRISÇOS

F000ritc m001laal sqnisi000 de I'l' Ir 1/suena! pata Reoenu

Nosvil o.'o',,000me saliriiaç0or do So'orcl'ar'la Mnnieipal E. Dccel,nolsiJuollr Social, aos iS,le, c,isbetrt,dOSOsadot0I

e c'di]al estando0 d,spotoç'i]o' dos Irgllnll'a( us solIas_Ir 00. tua Oro/nIco dr 101iOO1uiola o 121m100000, Santa 1 oco lIA Os drltraos alt's penh nenoo.s a cole o'ertasno surdo poohlioaolt's ao ddr:o pcdpm'o

500 .0° .00.0 rp. 0°

ANTOMAII COSIA NASCIMENTO

gafl79 9 e t,s37V /67 7050

rnNo'RA E. 0 SiO901A l're.a,oa::u

PREFEITURA MUNICIPAL DE 'I'ANIIAÇ(i

EXTRATO DE CONTRATO IS' 73/2018

de I°reça: 3<' 0111/2010 Cusi raraomre: MUNICI PIO 00 OÇII - BoI, com sedc'd Praça Luis Ed000rdr' MsgaII,2es, 1-o],

- ,CEP 4(,.l,00,OXIli - 'lan h:,çii - lOA, ',lrscrila ii, CNI'i Sal, a3(8,000114(1. Colltrtlado': WL ENGENHARIA P00111105 E 113 .'l'OIOIA 1 '1 DA - hill, prsoo lonisloro. nu vila no CNPJ sul, I 152.175/000I-00 eallu eoodrreço ao Rao Pl,rio do Catlru. 3<" ala 0], Nossa S(8

,tota do Alisioo,I suaçu. Fiot)rio,CF,10 46.040'

AVISO DE A01121)ICAÇA0 TOMADA DE PREÇOS PC 112118

A Conlis,doa Ferl,sal,snbe de 1 ,içllaç/0 de '1 c na Lei Fedi al 8 11 de 21 11,11ale- de IS

RUA

110, Sala si, Ns,nsoo Snod,00ad° At:noo, atraça. itIOtI, rrprosrntaola poIs /r Wotoser la S',tea I,aole, luasibetos, na Poobtodarda Coocteira tia ldentidooda sob o o' 05,79] .502-30 SSPr1

Fsab ,,,t" 023,SfoS,475'3 O, rcs',oIenlaedui,tllnil udo. ou Ir Xis2, Caso, 50,0, Como. 11000)0. Oahoo, CEP 40.040-rio, 0 Voo/sola 05000/2010. Malar do, Totrod,o dc lei OS 4')79 tqa,00uaeeot550sOOVuo101ttoO mil orovoeealoi rsotc',,Ia

orlo' o'o'nl,qsi'sl

't:,thaea' 00,'. IS ,ln (o'vrro'in: ole 2010, OERALDOO EST0VES DE OLIVEIRA

AVISO DE II0M0LOUAÇAO TOMADA DE PREÇOS IS' 112011

Pratioilo Mo,ticipsI do Ttotlliovu,-OoItiO, 'tI: "a de soas legais, a nesdo aIO vista 0110 Oram vurnondao IOOI,'s as

os do LO n° 0,01,629) coou P;,roee,' Jonidor m 'o co loas dtrraç/es. olor 'I'omo,nla do Poço N' (81/7015 . Oboeto.

rIos empresa 11. ramo olo enl"elO 0011:1 pua coroO di, de .ouseru rarutelepipador000n dionaeemsoprrkCuld5 (8O

Processo 00051 01

PC

Valioso tdo/-ElA, 'Solo 1 co'oroir:i, 107010. ANDRÉ I.IIIZ ANDRADE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E IIO2IOI000ACÃ0 CHAMADA 'E] III .IC,l 3<" 1/2010

A PREFEITURA MUNICIIA5,I, Olo QUEIMADAS

hotolc oioOs d LIold P0104 012 paa a

CO DE IROJUÇA) E COMERCIALIZAÇAO DOS AGRICULTORES FAMILIARILS 00 (2IJL0IMAOAS.OA0IA,

iaornita na CNPJ ,le &, 74.t105.0142/tltlOhOO e. vat',r loitI ilo lOS

1113725,OOlseESoeBuS e doaesu'roO anil reais 1 referaoteasquisiç)0 ota p/ olrn,,5 OIO,ttoltttniool da familiar para alistenbooçl urs(rli,r, cl eeloes. p0 ,r500t'a, EIA o 0_asma

Esudootroltalconl dinp100.'° 'lo IiciOçioo, Aoilrriro, PISTIVI, o

fs,Ot,oafllloeslO

de ",e l,otnaPreSattl'o Chaslr,oI,o ('oo/lo,',

- 01,5, 7 do 1/ver/lo,, oh' 1/til O, ANDI010 IUIZ ANDRADE

Ibo,flaoIOr oIro Cantora ole 00105,lortuo soa 'a :0 CP Fsrbo ao 022 865.475'31. reli d000teadaltliei boado X1sti, Cosa. S. Co,,un,, Iloçio. Rublo, CEP 40,1,40111 DOAI!: Coalra100)SO do eltopoesa do ramo de rt(et et0000lçlo ob, pavimettltvl't em parairlepípello 00110 'ti p0400i ai da RUA NELSON SILVA, RUA ADOLFO lUlA MARINDIOR 5. LIMA, RIJA (mElRO PF.RMi

4117974.O711IOtaIr000)10'.leOOsul'.rrIO tI noolro° rra is r oitenta e sete montes 2018<07 de jomhrt de 2018

000atooclitolota/SOIS diginalrse,tte e0slOrme MP ' n' 2,20I"2 de 24/010/2001, qae ,t,s110,o at,rfrooeomtoomde f:h'aves P3101oos Hms]lro'to , ICP.Rnrsll.

oot° pxbe cer venho .,dou lia eto Jr,eço elolrõlOinti Ioil],:tl0500 Ill4.'oiS.h :,attleutoo toladt.11ltttl, pala e&Ltgo 01003211l01)2l51ab075

pp.EflITURA MUNICIPAL DE sMITA BRÍGIDA - ESflDO DA BAilA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (W PARECER

flÇ.rj¼,fl'J -

PROCESSO N° . 005/2018

oyt$o

A procuradoria Geral do Município, com fulcro no art. 38, VI,

da Lei 8.666/93, O atesto de validade jurídica do mesmo,

através da sua Homologação, por estarem os presentes autos em

conformidade com quanto exigido na legislação aplicável.

Santa Brígida, 16 de FEVEREIRO de 2018-

DUARTE MIRANDA THIA 17.741

PROCURADOR JURÍDICO

1

1 r PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA

DESPACHO HONOLOGADOR A O9i81

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018 PROCESSO: 05/2010

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA TENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL.

LICITANTES PARTICIPANTES:

JÚNIOR DE JESUS SILVA-ME

JOÃO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA

MARIA SEVERINA LIMA-ME

RICELLI CATIUSCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI-ME

SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME

IRACI MARQUES DOS SANTOS

LICITANTE VENCEDOR

LOTE 01: JONIOR DE JESUS SILVA-ME. - R$ 265.950,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

LOTE 02: JOÃO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA. - R$ 154.140,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS)

LOTE 03: IRACI MARQUES DOS SANTOS. - R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OIIOCENTOS REAIS)

LOTE 04: MARIA SEVERINA LIMA-ME. - R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS)

- VALOR TOTAL- R$ 505.690,00 (QUINHENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS)

SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DESSE JULGAMENTO, AO CHEFE DO EXECUTIVO SUGERINDO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SUPRAMENCIDNADO, NOS TERNOS DO JULGAMENTO PROFERIDO PELA PREGOEIRA, CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, CONFORME ARTIGO 3°, INCISO IV DA LEI FEDERAL 10.520/02 E SUAS ALTERAÇÕES.

SANTA BRÍGIDA, NE E FEVEREIRO DE 2018.

LÍCIA MA 1 REIRA ALVES PREG IRA

MOMOLOGO E ADJUDICO PRESENTE LICITAÇÃO.

CARLOSCLERIS/kJ1OMES

PREFEITURA MUNICIP DE SANTA ERIGIDAESTO DA BAHIA

EM / aZ /2018

REF: PREGAO PRESENCIAL N° 007/2018

NOME DO pARTICIpANTE: MARIA SEVERINA LIMA-ME

CNPJ: 01.526.044/0001-12

ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA, N 028, SALA, CENTRO, SANTA BRIGIDABA.

CONCLUÍDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018, ESTAMOS FORMALIZANDO A COMPRA, ABAIXO ESPECIFICADO.

QUANT I 02

[mil

;D1sn!1

O lN-jp_GRAL DE SOG. UNID 1000 46

LOTE -04

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

APLICAÇAO: PARA TENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL.

PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO

AUTORIZO:

—11 CA'RLOSCL ISTO

ANTANA OME

MUNICIPAL

/ 1 PINDORAMA 1 2,20 15.40

7000 1 1 1

ZERO CAL 1,90 40

URBANO 2,50

100 ,

76,(

2.000,00

250 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA-ESTO DA SABIA

ib /2..... / 2018

REF: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

NO}€ DO PARTICIPAN1TE: JÚNIOR DE JESUS SILVAME

CNPJ: 10.272.785/0001-05

ENDEREÇO: PRAÇA RAIMUNDO SANTANA GOMES, N° 162, CENTRO, SANTA BRÍGIDABA.

CONCLUÍDO O PROCESSO ADMIISTRATIV0 N005/2OlB, ESTAMOS FORMALIZANDO A COMPRA, ABAIXO ESPECIFICADO.

t.C.flwflTt'TCACÀC UNITARIO

ACHOCOLATADO EM pó, ENRIQUECIDO DE NO

1. MÍNIMO 5 VITAMINAS.

CONTENDO PCT 2500

APROXIMADN4ENTE 400G DE PESO LÍQUIDO.

TCOM

CAR CRISTAL, REFINADO DE PR1Mt1I LIDADE. OBTIDO DE CANA DE AÇÚCAR, COM ECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99%P/P E

DADE MÁXIMA DE Q,3%P/P, SEM KG

MENTAÇÂ0. EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS EGROS HERMETICAMENTE FECHADOS CONTENDO

1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS.

3 ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO COM S. SÓDICA E UNID

C. DE SÓDIO FRASCO COM 100 ML.

4. ALHO Á GRANEL EM CABEÇA, PACOTE DE 100 G. PCT

ARROZ PARBOILIZADO INTEGRAL O TIPO 1,

LONGO, COM 3% DE FIBRA, CONSTITUÍDOS DE

S. GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS 1KG PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS

wÃo VIOLADOS.

MARATA

2000

q

ZACARIAS

CREMOGEMA

5000

BONANE

3500

SERGI PANA

500

TOZZO

300

KICAUDO

41500

OTINHO

7

12

BRILHANTE 2,25 16.875,00

PARB CLASSE LONGO FINO, TIPO ARROZ OILIZADO 7500 1, LONGO, COM 3% DE FIBRA,

CONSTITUÍDOS DE

GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS KG

PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS

NÃO VIOLADOS. VITARELA 2,80 21.000,00

BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E

SAL,ACONDICIONADA EM PACOTES DE

PCT 7500 POLIPROPILENO, ATÓXICO

HE4ETICN4ENTE

VEDADOS COM NO MÍNIMO 400G E EMBALADOS EM

VITARELA 2,75 20.625,00

T õ ACHADOCEENRIQUECIDOMVITINAS PCT PCT 7500

400G KINOTT 1,63 489,00

300 TUBO

,

P 4 0G Í

1a MARATA

ANELAAEMRÓÃ

EDUTOOÉDO:GPRO

CG M

M ÚTN,EM:ALAGEM 400CAFÉ TORADOE QUALIDDE OCON PCT 0l 2

COLORÍFICO EM PÓ FINO HOMOGÊNEO, OBTIDO DE

11. FRUTOS MADUROS DE URUCUM, PACOTES DE 100G PCT

MISTURA PARA MINGAU SABOR TRADICIONAL -

AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, VITAMINAS (A E C) C

12 SAIS MINERAIS, (CÁLCIO, FÓSFORO E FERRO)

200G. EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO

13. RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE COPO

TOMATE, COPO DE 190G. GRUPO SECA, SUBGRUPO FARINHA DE MANDIOCA,

CLASSE BRANCA, TIPO 1, PACOTE COM 1 KG FINA,

14 KG.

FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO

DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG KG EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES.

FEIJÃO DE CORDA, TIPO 1, CLASSE DE CORDA,

NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E

SADIOS, EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS KG

PLÁSTICOS TRANSPARENTES.

FLOCOS DE MILHO PRÉ - COZIDO, AMARELO, COM

ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS COM PCT

AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇAO, RANÇO,

1.680,00

bfl 1.200,00

,45 1 17.250,00

3.850,00

4000,00 o

570,00

Tõb( 6.000,00

4.950,

ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

EMBALAGEM DE 500G, CCEL 3,10 55.800,00

LEITE EM PÓ INTEGRAL COM 9% DE PROTEÍNA

PCT i800 PACOTE DE 200G.

1,30 9.1O,00 MAURICEA

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE PACOTE DE 500G. PCT 7000

DELICIA 4,60 920,00

MARGARINA PRODUZIDA EXCLUSIVANENTE DE

GORDURA VEGETAL, COM ADIÇRO DE SAL, EM

PAPEL POTE 200 POTES DE POLIPROPILENO COM LACRE DE

ALUMINI ZADO. PARATI 2,10 6.300,00

MASSA DE SÊMOLA TIPO PARAFUSO PACOTE DE PCT 3000

21 500 G. CORINGA 2,40 7.200,00

MASSA PRONTA PARA CANJIQUINHA EMBALAGEM DE PCT 3000

22. 200G. GRÃO 1, 90 2.850,00

MILHO PARA MUNGUNZÁ EMBALAGEM 500G. PCT 1500 VERDE 23 BROTINHO 1,80 2.700,00

MILHO PARA XERÉM EMBALAGEM SOOG. PCT 1500

LIZA 3,40 4.080,00

ÓLEO DE SOJA REFINADO. GARMFA PETI GARRAF 1200

(

CONTENDO 900 ML. A PRONTA 3,45 10.

PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA EMBALAGEM COM PCT 3000

400G. ATLANTICO 0,50 375,00

SAL REFINADO, IODADO PACOTE DE 1 KG KG 750

ZACARIA 0,90 1.800,00

TEMPERO MISTO PACOTE COM 100G. PCT 2000

MARATÁ 1,30 1.040,00

VINAGRE DE ÁLCOOL GARRAFA 250 ML GARRAF 800

PRONTA 2,50 1.000,00

COCO RALADO 400G PCT 400

GOMES 3,20 19.200,0

SARDINHA EM CONSERVA LATA DE 125G. LATA 6000 COSTA

F DE FRUTAS CONCENr$JVU, 1 NTADO, NÃO ALCOOLICO, PASTEURIZADO E 1 GARRAFr 32. ENEIZADO (GOIABA E UVA) FRASCO COMA

1 4000

L.

3,6014.400,UU

3,10 6.820,00 1 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE 1 FRUTA (DIVERSAS SABORES) COM 1000G

RZQUISnNTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ApLIcAçÂo: PARA TENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS


PRAZO DE EWrREGA O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA

DO CONTRATO.

NILSO

lSEDF DMINISTRAÇÃ0 E

FINANÇAS

AUTORIZO:

O'ARLOS c ISTO (SANTANA8eM1

kREFEITO MUNICIPAL

1—

_______ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA-ESTADO DA BAHIA

EM J-_-/_Ora / 2018


NOME DO PARTICIPANTE: joÃo GOMES DA CRUZ E CIA LTDA Q4PJ: 42.097.865/0001-68

ENDEREÇO: PRAÇA RAIMUNDO SANTANA GOMES, N°380, SALÃO, CENTRO, SANTA BRÍGIDA-BA.

CONCLUÍDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018, ESTAMOS FORMALIZANDO A COMPRA, ABAIXO ESPECIFICADO.

ITENS ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA P. UNITARIO P.TOTAL

LOTE-02 __________ CARNE (MOÍDA) COM 19% DE GORDURAS TOTAIS(%VD) / 8,00 44.000,00

PACOTE DE SOOG. PCT 5500 I FRIBARREIRAS

4- ,-

FICADO BOVINO, FIRME, COM BOA APARÊNCIA, / FRIBOI 16,00 19.200,00

CONGELADO. KG 1200 4-

FRANGO INTEIRO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA SEARA 8,00 52.000,00

DE NO MÁXIMO DE 6%. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO

AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM KG 6500 3 MANCHAS, SUJIDADES, PARAS ITOS E LARVAS, COM


PALETA - MIOLO SEM MUSCULO. PEÇA DE CARNE FRIBOI 22/20 26.640,00

SOVINA, CORTADA EM CUBOS, CONGELADA, SEM KG 1200

4. GORDURA

4.

38 OVO DE GALINHA, PESO MÉDIO DE 50 G. UNID 20500 AVIMIL 0,60 12.300,00 VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 154.140,00

REQUISITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ZO: AUTORIZO:

APLICAÇÃO: PARA TENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS


IADMINI

IIFIR ÍRÃ

PRAZO DE ENTREGA: O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES CA4LOSCLE TO DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A EN SÁNAG

PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA . N~AÇAOE PREtEITO NICIPAL

DO CONTRATO. -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA-ESTADO DA BAHIA

EM Jb /ot. /2018


NOME DO PARTICIPANTE: IRACI MARQUES DOS SANTOS CPF: 514.069.185-04

ENDEREÇO: PRAÇA CORONEL JOÃO SÃ, N°100, CENTRO, SANTA BRÍGIDA-BA.

CONCLUÍDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2018, ESTAMOS FORMALIZANDO A COMPRA, ABAIXO ESPECIFICADO.

ITENS ESPECIFICAÇÃO 1 UNI) QUANT MARCA P. UNITARIO P.TQL Ç)

LOTE: 03 39 BATATA INGLESA DE BOA APARÊNCIA, SEM MANCHAS. KG 2100 JINNATURA 6,50 13.650,00

TOMATE SELECIONADO, AMADURECIDOS, TAMANHO INNATURA 8,00- 16:800, 00 40 GRANDE. KG 2100

CENOURA SELECIONADA, PADRÃO UNIFORME, SEM - INNATURA 7,00 14.700,00 41 BROTOS, A GRANEL, TIPO GRANDE! COMUM. KG 2100

CEBOLA SELECIONADA, PADRÃO UNIFORME, TIPO 2100 INNATURA 6,50 13.650,00 42 GRANDE. KG

PIMENTÃO PADRÃO UNIFORME, TIPO GRANDE. KG 1000 INNATURA 4,00 4.000,00 43

MAÇÃ DE BOA APARÊNCIA,TAMANHO GRANDE, DEVEM SE KG 250 INNATURA 8,00 2.000,00

FIRMES, COM COLORAÇÃO VERMELHA, SEM USO DE " AGROTÕXICOS.

VALOR TOTAL DO LOTE-03 R$ 64.800,00

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. [ AU18fO: AUTORIZO:

APLICAÇÃO: PARA TENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL. _____________

NILSON . EIRA / CAR - PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO DE ENTREGA SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES SI A CLERIST DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A SEC. : AN1ANAGOMES

PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO. 1 ADMINISTRAÇÃOE PREFEITO MUNICIPAL 1 FINANÇAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA mUGIDA

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

CONTRATO N0066/2018 0001 2.9 PROCESSO ADMINISTRATIVO N005/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

O MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA, ESTADO DA BAHIA, COM SEDE NA PRAÇA PEDRO

BATISTA,296, INSCRITO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CNPJ SOB O N014.217.368/000110, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS CLERISTON SANTANA GOMES , RESIDENTE NA PRAÇA RAIMUNDO SANTANA COMES , 140, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, RO N° 1.070.778, CPF N° 485.943.345-91, , DORAVANTE DENOMINADO

CONTRATANTEE A EMPRESA JUNIOR DE JESUS SILVA-ME, CNPJ N° 10.272.785/0001-05,

ESTABELECIDA NA PRAÇA RAIMUNDO SANTA COMES, N° 162, SAIÃO, CENTRO,SANTA BRÍGIDA-BA, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADO, E NESTE ATO REPRESENTADA POR JUNIOR DE JESUS

SILVA, RG N° 213289591 SSP/CE, CPF N° 526.470.803-72, RESIDENTE A RUA TRAVESSA CORONEL JOÃO SÀ, N°02, CASA, CENTRO, SANTA BRÍGIDA-BA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, COM BASE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018, COM O PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018. QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS E PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E

SUAS ALTERAÇÕES.

ClÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL, SENDO O LOTE 01, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N0007/2018.

PABAGRAFO ÚNICO. A CONTRATADA FICA OBRIGADA A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES NO FORNECIMENTO, DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME O § 1° DO ART. 65 DA LEI

N° 8.666/93.


AS DESPESAS PARA O PAGAMENTO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇN4ENTÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA:

ÓRGÃO: 02.05.01 ATIVIDADE: 2.501/2.505 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DE RECURSO: 01- EDUCAÇÃO 25%/ 15-FNDEPNAE

ATIVIÚADE FONTE DE RECURSOS VALOR POR DOTAÇÃO

2.501 01-EDUCAÇÃO 25% R$ 160.000,00

2.505 15-FNDE/PNAE R$ 105.950,00

§ ÚNICO - A RESPONSABILIDADE PELA FIEL EXECUÇÃO DO SECRETARIA MUNICIPAL, ENCARREGADA DA FI SCALI ZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MENCIONADA NESTA CLÁUSULA.

PRESENTE CONTRATO SERÁ DA E DETENTORA DA DOTAÇAO

o+9'0 CLÁUSULA TERCEIRA- DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGMNTO j

O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO EQUIVALE À IMPORTÂNCIA DE R$ 265.950,00 (DUZENTOS E SESSENTA F. CII'1CO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME PROPOSTA APRESENTADA FLA CONTRATADA À ÉPOCA DO CERTAME LICITATÓRIO, RESPEITANDOSE TODOS

OS SEUS ELEMENTOS E CONDIÇÕES.

§ 1° - NOS PREÇOS OFERTADOS NA PROPOSTA DA CONTRATADA JÁ ESTÃO INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE, SEGUROS, IMPOSTOS, TAXAS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS QUAISQUER QUE, DIRETA OU INDIRETA IMPLIQUEM OU VENHAM A IMPLICAR NO FIEL CUMPRIMENTO DESTE INSTRUMENTO.

§ 20 - O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A APRESENTAÇAO DA NOTA FISCAL/FATURA E DEVIDANENTE ATESTADA A ENTREGA DEFINITIVA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

§ 3° - QUrNDQ HOUVER ERRO, DE QUALQUER NATUREZA, NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL/FATURA, C DOCUMENTO SERÁ DEVOLVIDO IMEDIATAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO E/OU EMISSÃO PE., NQTA DE CORREÇÃO, ESSE INTERVALO DE TEMPO NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA EFEITO DE QUALQUER. REAJUSTE OU ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.

CLÁUSULA QUARTA.. - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

O PRAZO DE ENTREGA DOS GÊNEROS SERÁ DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FORMA PARCELADA COM PREVISÃO ATÉ 31/12/2018, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO NO INTERESSE DO CONTRATANTE, NA FORMA DO ART. 57 DA LEI N° 8666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO. O OBJETO CONTRATUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO LOCAL ONDE ESTA INDICAR.


A CONTRATADA OBRIGA-SE A:

A) ENTREGAR OS GÊNEROS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA E AS SOLICITAÇÕES DO CONTRATANTE;

E) RECEBER O PREÇO ESTIPULADO NA CLÁUSULA TERCEIRA;

C) RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO DO EQUIVALENTE A TODOS OS DANOS DECORRENTES PARALISAÇAO OU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO MATERIAL CONTRATADO, EXCETO QUANDO

OCORRER POR. EXIGÊNCIA DA CONTRATANTE OU AINDA POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE COMUNICADAS À CONTRATANTE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), APÓS A SUA OCORRÊNCIA.


ALÉM DAS OBRIGAÇÕES JÁ PREVISTAS NO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATANTE OBRIGA-SE A:

A) PAGAR AS DESPESAS INERENTES AO CONTRATO NO VALOR, CONDIÇÕES E SITUAÇÕES

2

ESTIPULADAS NA CLÁUSULA TERCEIRA;

B) RECEBER OS BENS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DESDE QUE DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES.

CLAÚSULA SÉTIMA - DO REGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO 91 O REGIME DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO É A FORMA PARCELADA.

§ 1° - OS GÊNEROS QUE TRATA ESTE CONTRATO SERÁ RECEBIDO PROVISORIAMENTE PARA POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM A ESPECIFICAÇÃO, E DEFINITIVAMENTE APÓS VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATUAL, E CONSEQÜENTE ACEITAÇÃO, NOS TERMO DO ART. 66 E SEGUINTES DA LEI N° 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.


O DESCUMPRIMENTO, PARCIAL OU TOTAL, DE QUALQUER DAS CLÁUSULAS CONTIDAS NO CONTRATO SUJEITARÁ O CONTRATADO ÀS SANÇÕES PREVISTA NA LEI N° 8.666/93, GARANTIDA A PRÉVIA

AMPLA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.

§ 10 A INEXECUÇÃO, PARCIAL OU TOTAL DO CONTRATO ENSEJARÁ A SUSPENSÃO OU A IMP0S: DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAl SANTA BRÍGIDA E MULTA, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO.

§ 2° A MULTA SERÁ GRADUADA DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, NOS SEGUINTES

LIMITES MÁXIMOS:

(A) 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CONTRATO, EM CASO DE RECUSA DO ADJUDICATÁRI( ASSINAR O CONTRATO, DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DE

CONVOCAÇÃO;

(B)0,3% (TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) AO DIA DE ATRASO, SOBRE O VALOR DA PARTE DO FORNECIMENTO NÃO REALIZADO.

§ 30 A ADMINISTRAÇÃO SE RESERVA AO DIREITO DE DESCONTAR DO PAGAMENTO DEVIDO À CONTRATADA O VALOR DE QUALQUER MULTA IMPOSTA EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO CONTRATO.

§ 4° AS MULTAS PREVISTAS NESTA CLÁUSULA NÃO TÊM CARÁTER COMPENSATÓRIO E O SEU

PAGAMENTO NÃO EXIMIRÁ O CONTRATADO DA RESPONSABILIDADE DE PERDAS E DANOS

DECORRENTES DAS INFRAÇÕES COMETIDAS.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, OBSERVADAS, PARA ÀS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO V, CAPÍTULO II NO ART.78 DA LEI 8666/93.

§ 1° O CONTRATANTE PODERÁ RESCINDIR ADMINISTRATIVAMENTE O PRESENTE CONTRATO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 78 DA LEI 8666/93.

§ 20 NAS HIPóTESES DE RESCISÃO COM BASE NOS INCISOS 1 A VIII DO ART. 78 DA 8666/93 NÃO CABE AO CONTRATADO DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VINCULAÇÃO

O PRESENTE CONTRATO GUARDA CONFORMIDADE E VINCULA-SE À PROPOSTA DA CONTRATADA E QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, DESTE INSTRUMENTO.

COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018 DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO FAZEM PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- COBRANÇA JUDICIAL

3

A IMPORTÂNCIA DEVIDA PELA CONTRATADA SERÁ COBRADA ATRAVÉS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSTITUINDO ESTE CONTRATO, TÍTULO EXECUTIVO EXTR AJUDICIAL, RESSALVADA A COBRANÇA DIRETA, MEDIANTE RETENÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, SEMPRE QUE

POSSÍVEL.


AS PARTES ELEGEM O FORO DA CIDADE DE PAULO AFONSO/BÁ, QUE PREVALECERA SOBRE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS

ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO.

E, POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E CONTRATADOS, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO EM 03 (TRÊS-)---

VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA NA PRESENÇA, DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSGRVEM DEPO±S DE

LIDO E ACHADO CONFORME. /

SANTA BRIGIDA-RA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018.

D CLERISTON SflNA OMES PREFEITO! 77

UNIOR D U SILVA-ME O RA O

EDSON jØrIRAÚJO TARh1(d1'tTèIPAL DE EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS: _fr CPF N° Q33 &í*'O 5 jj

TESTEMUNHAS_____________________ CPF N°

4

Diario oficial do FAUNICIPIO

Terça.feim . 27 de Fevereiro de 2018 Ano • N° 1520 ervidOr cert

Prefeitura Municipal dQ 1/

Santa Bríqicla publical

Aditamento - CT. n. 159/2017 Proc. Adm. n. 240/18 Dispensa de

Licitação n. 141/17 2017 Proc. Adm. n. 290118 Dispensa de Aditamento - CT. n. 1601 Licitação n. 143117 Aditamento - CT. n. 15912017 Proc. Adm. n. 240118 Dispensa de

Licitação n. 141/17 Aditamento - CT. n. 160/2017 Proc. Adm. n. 290/18 Dispensa de

Licitação n. 143117 comunicado de Recurso Pregão 02112018 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviço de Transporte Mediante

Locação de Veículos Extrato de Contrato - CT. N°. 018/2018 - Proc. Adm. N°. 37/2018

Dispensa de Licitação N°. 01812018 Extrato de contrato - CT. N°. 066/2018 Proc. Adm. N°. 0512018 Pregão

Presencial t4°. 007/2018 o

Extrato de contrato - CT. No. 067/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão

Presencial N°. 007/2018 Extrato de contrato - CT. N°. 06812018 Proc. Adm. N°. 0512018 Pregão

Presencial N°. 007/2018 Extrato de contrato - CT. N°. 069/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão

Presencial N°. 007/2018 - , Transparencur

nz Atns do aestOr são publicados flO Diátio oficial próprio do MunicíPiO. 'J

Imprensa Oficial do Município.

e c3n5ciõflÇia linina

DIGITAL: vuoT4LJSIPN065T'l'<'

Dãrio OticiaL do

Terça-feira 27 de Fevereiro de 2018 4-Ano .NoIs20__.

Santa Br(gida

PREFEITURA MUNCPAL DE SANTA BRIGIDA/BA ., CNPJ 14.217.368/0001 -10 o

EXTRATO DE CONTRATO

CT. N°. 018/2018 - Proc. Adm. N°. 37/2018— Dispensa de Licitação N°. 018/2018 - Objeto: Locação de Imóvel 01 (Um) Terreno Baldio, Localizado na Zona Rural Povoado MarancO, Onde Funciona o Deposito de Lixo . - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratado:

ADALZIVAN DE LIMA BARBOSA. -

Preço global: R$ 15.000,00 - Data: 02/01/2018 (Secretaria de Meio Ambiente e Serviços

Público).

CT. N°. 066/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto:

Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 01. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

JUNIOR

DE JESUS SILVA-ME. - Preço global: R$ 265.950,00- Data: 16/02/2018 (Sec. Mun. De

Educação). 2018— Pregão presencial N°. 007/2018 - Objeto:

CT. N°. 067/2018 - Proc. Adm. N°. 05/ Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal. Sendo o Lote 02. - Prazo: Será até 31/12/2018 a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

JOAO

GOMES DA CRUZ E CIA LTDA. - Preço global: R$ 154.140,00- Data: 16/02/2018 (Sec.

Mun. De Educação).

CT. N°. 068/2018 - Proc. Adm. N°. 05/201 8— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 04. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - contratada:

MARIA

SEVERINA LIMA-ME. - Preço global: R$ 20.800,00 - Data: 16/02/2018 (Sec. Mun. De

Educação).

CT. N°. 06912018 - Proc. Adm. N°. 05/201 8— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 03. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada: IRACI

MARQUES DOS SANTOS. - Preço global: R$ 64.800,00 - Data: 16/02/2018 (Sec. Mun.

De Educação).

ERTIFICAÇAO DIGITAL: Vu1T4LJSIPN065THEYO/ KG

Esta edição encontra-se no site:~santabrigida.bajo.org.br em servidor certificado lCPBRASIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTtCtÇS

CONTRATO N°067/2018 0005 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018 f MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

O MUNICÍPIO DE SANTA BR±GIDA, ESTADO DA BAHIA, COM SEDE NA PRAÇA PEDRO BATISTA,296, INSCRITO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CNPJ SOB O N014.217.368/0001_10, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS CLERISTON SANTANA GOMES , RESIDENTE NA PRAÇA RAIMUNDO SANTANA GOMES , 140, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, RG N° 1.070.778, CPF N° 485.943.345-91, , DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTEE A EMPRESA JOÃO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA, CNPJ N° 42.097.865/0001-68, ESTABELECIDA NA PRAÇA RAIMUNDO SANTA GOMES, N° 380, SALÃO, CENTRO,SANTA BRÍCIDA-BA, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADO, E NESTE ATO REPRESENTADA POR JOÃO GOMES DA CRUZ, RO NO2.373,121 SSP/BA, CPF N° 168.797.165-04, RESIDENTE A RUA JUSCELINO KUBTSCHEK, N°185, CASA, CENTRO- SANTA BR±GIDA/BA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, COM BASE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018, COM O PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018. QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS E PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.


CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL, SENDO O LOTE 02, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018.

PARAGRAFO ÚNICO. A CONTRATADA FICA OBRIGADA A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES NO FORNECIMENTO, DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME O 5 1° DO ART. 65 DA LEI N° 8.666/93.


AS DESPESAS PARA O PAGAMENTO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA:

ÓRCÃO: 02.05.01 ATIVIDADE: 2.501/2.505 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DE RECURSO: 01- EDUCAÇÃO 25%/ 15-FNDE-PNAE

ATIVIDADE FONTE DE RECURSOS VALOR POR DOTAÇÃO 2.501 01-EDUCAÇÃO 25% R$ 104.000,00 2.505 15-FNDE/PNAE R$ 50.140,00

§ ÚNICO - A RESPONSABILIDADE PELA FIEL EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DA SECRETARÇA MUNICIPAL, ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO E DETENTORA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MENCIONADA NESTA CLÁUSULA.


O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO EQUIVALE À IMPORTÂNCIA DE R$ 154.140,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS), CONFORME PR9OSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA À ÉPOCA DO CERTAME LICITATÓRIO, RESPEITANpf1,Qs)OS OS SEUS ELEMENTOS E CONDIÇÕES. UULi>I/ U

§ 1° - NOS PREÇOS OFERTADOS NA PROPOSTA DA CONTRATADA JÁ ESTÃO CLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE, SEGUROS, IMPOSTOS, TAXAS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS QUAISQUER QUE, DIRETA OU INDIRETA IMPLIQUEM OU VENHAM A IMPLICAR NO FIEL CUMPRIMENTO DESTE INSTRUMENTO.

§ 20 - O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA E DEVIDAMENTE ATESTADA A ENTREGA DEFINITIVA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

§ 30 - QUANDO HOUVER ERRO, DE QUALQUER NATUREZA, NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL/FATURA, O DOCUMENTO SERÁ DEVOLVIDO IMEDIATAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO E/OU EMISSÃO DE NOTA DE CORREÇÃO, ESSE INTERVALO DE TEMPO NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA EFEITO DE QUALQUER REAJUSTE OU ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.





A CONTRATADA OBRIGA—SE A:

ENTREGAR OS GÊNEROS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA E AS SOLICITAÇÕES DO CONTRATANTE;

RECEBER O PREÇO ESTIPULADO NA CLÁUSULA TERCEIRA;

RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO DO EQUIVALENTE A TODOS OS DANOS DECORRENTES PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO MATERIAL CONTRATADO, EXCETO QUANDO OCORRER POR EXIGÊNCIA DA CONTRATANTE OU AINDA POR CASO FORTUITO OU FORÇA MA: CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE COMUNICADAS À CONTRATANTE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E HORAS), APÓS A SUA OCORRÊNCIA.

VI— CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

ALÉM DAS OBRIGAÇÕES JÁ PREVISTAS NO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATANTE OBRIGA—SE A:

PAGAR AS DESPESAS INERENTES AO CONTRATO NO VALOR, CONDIÇÕES E SITUAÇÕES ESTIPULADAS NA CLÁUSULA TERCEIRA;

RECEBER OS BENS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DESDE QUE DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES.

2

ciaúsuia ,SÉTIMA - DO REGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO

O REGIME DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO É A FORMA PARCELADA

§ 1° - OS GÊNEROS QUE TRATA ESTE CONTRATO SERA RECEBIDO PROVISORIAMENTE PARA POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM A ESPECIFICAÇÃO, E DEFINITIVAMENTE APÓS VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATUAL, E CONSEQÜENTE ACEITAÇÃO, NOS TERMO DO ART. 66 E SEGUINTES DA LEI N° 8.666/93, E SUAS ALTE1S,

11111 1'? '.•


O DESCUMPRIMENTO, PARCIAL OU TOTAL, DE QUALQUER DAS CLÁUSULAS CONTIDAS NO CONTRATO SUJEITARÁ O CONTRATADO ÀS SANÇÕES PREVISTA NA LEI N° 8.666/93, GARANTIDA A PRÉVIA AMPLA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.

§ 1° A INEXECUÇÃO, PARCIAL OU TOTAL DO CONTRATO ENSEJARÁ A SUSPENSÃO OU A IMPOS DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAl SANTA BRÍGIDA E MULTA, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO.

§ 20 A MULTA SERÁ GRADUADA DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, NOS SEGUINTES LIMITES MÁXIMOS:

(A)10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CONTRATO, EM CASO DE RECUSA DO ADJUDICATÁRI( ASSINAR O CONTRATO, DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DE CONVOCAÇÃO;



§ 40 AS MULTAS PREVISTAS NESTA CLÁUSULA NÃO TÊM CARÁTER COMPENSATÓRIO E O SEU PAGAMENTO NÃO EXIMIRÁ O CONTRATADO DA RESPONSABILIDADE DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DAS INFRAÇÕES COMETIDAS.




§ 20 NAS HIPÓTESES DE RESCISÃO COM BASE NOS INCISOS 1 A VIII DO ART. 78 DA 8666/93 NÃO CABE AO CONTRATADO DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO.


O PRESENTE CONTRATO GUARDA CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018 E VINCULA-SE À PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO QUE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, FAZEM PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DESTE INSTRUMENTO.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- COBRANCA JUDICIAL

A IMPORTÂNCIA DEVIDA PELA CONTRATADA SERA COBRADA ATRAVES DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSTITUINDO ESTE CONTRATO, TÍTULO EXECUTIVO EXTR AJUDICIAL, RESSALVADA A COBRANÇA DIRETA, MEDIANTE RETENÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL.


AS PARTES ELEGEM O FORO DA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA, QUE PREVALECERÁ SOBRE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO.

E, POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E CONTRATADOS, FIR}W4 O PRESENTE CONTRATO EM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA NA PRESENÇA, DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVEM DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME.

m 4 W4,1

/ 11

SANTA BRIGIDA-BA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018.

CARLOS CL

GOME 5 PRE

&GO AO DA CRUZ E CONTRATADO

ED AÚJO SECRET ICIPMJ DE EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS: CPF N°

TESTEMUNHAS CPF N° fl2. í1

1.

4

próprio do Município.

imprensa Oficial do Município.

GestoTranSPaefltee conciência limpa.

Diario Oficial do M HICIPIO Prefeitura Municipal de Santa Brígida

. J_. . Terçà-feira 27 de Fevereiro de 2018 Ano N 1520 . hn in nrn.br em servidfl

000

Prefeitura Municipal cl Santa Bríqicla publica:

Aditamento - CT. n. 159/2017 Proc. Adm. n. 240118 Dispensa de




Licitação n. 143/17 comunicado de Recurso Pregão 021/2018 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviço de Transporte Mediante Locação de Veículos Extrato de Contrato - CT. N°. 018/2018 Proc. Adm. Me. 37/2018

Dispensa de Licitação 14°. 018/2018 Extrato de Contrato - CT. 14°. 066/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão Presencial 14°. 007/2018 Extrato de Contrato - CT. 14°. 067/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão Presencial 14°. 007/2018 Extrato de Contrato - CT. 14°. 068/2018 Proc. Adm. 14°. 05/2018 Pregão Presencial 14°. 007/2018 Extrato de Contrato - CT. 14°. 069/2018 Proc. Adm. 14°. 05/2018 Pregão Presencial 14°. 007/2018

Gestor - Carlos Cleriston Santana Gomes / Secretário - Governo / Editor - Ass. comunicaÇãO Praça Pedro Batista, 296, Centro

DIGITAL: VUOT4LJS!PNO65THEYO/KG

7 Diúrio ()ficialdo

de2O1 h Santa Brígida

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDNBA CNPJ 14.217.36810001.10 00

EXTRATO DE CONTRATO

CT. N°. 018/2018 - Proc. Adm. N°. 37/2018— Dispensa de Licitação N°. 018/2018 - Objeto: Locação de Imóvel 01 (Um) Terreno Baldio, Localizado na Zona Rural Povoado Maranco, Onde Funciona o Deposito de Lixo . - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da

assinatura do presente contrato. Contratado: ADALZIVAN DE LIMA BARBOSA. -

Preço global: R$ 15.00000 . Data: 02/01/2018 (Secretaria de Meio Ambiente e Serviços

Público).

CT. N°. 066/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 01. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. Contratada:

JUNIOR

DE JESUS SILVA-ME. - Preço global: R$ 265.950,00 . Data: 16/02/2018 (Sec. Mun. De

Educação).

CT. N°. 067/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial M°.. 007/2018 - Objeto:

Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do EnsinoFundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 02. - Prazo:

atura do presente contrato. . Contratada: JOAO Será até 31/12/2018, a partir da assin GOMES DA CRUZ E CIA

LTDA. - Preço global: R$ 154.140,00 - Data: 16/02/2018 (Sec.


CT. M°. 068/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 04. - Prazo Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

MARIA


Educação).

CT. N°. 069/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 03. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

IRACI

MARQUES DOS SANTOS. - Preço global: R$ 64.800,00- Data: 16/02/2018 (Sec. Mun.

De Educação).

ERTIFICAÇAO DIGITAL: VuoT4LJSIPN065T''<G

Esta edição encontra-se no site: 5ntabrigida.ba.io.0rg.br em servidor certificado ICP-BRASIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDA w ' 00 + 1 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

CONTRATO N°068/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

O MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA, ESTADO DA BAHIA, COM SEDE NA PRAÇA PEDRO BATISTA,296, INSCRITO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CNPJ SOB O N°14.217.368/0001-10, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS CLERISTON SANTANA COMES , RESIDENTE NA PRAÇA RAIMUNDO SANTANA COMES , 140, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, RG N° 1.070.778, CPF N° 485.943.345-91, , DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTEE A EMPRESA MARIA SEVERINA LIMA-ME , CNPJ N° 01.526.044/0001-121 ESTABELECIDA NA AVENIDA RUI BARBOSA, N°28, SALA, CENTRO,SANTA BR±GIDA-BA, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, E NESTE ATO REPRESENTADA POR MARIA SEVERINA

LIMA, RG N 03703152 SSP/BA, CPF N°354.561.165-53, RESIDENTE A AVENIDA RUI BARBOSA,

N°28, 1° ANDAR, CENTRO, SANTA BRÍGIDA-BA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, COM BASE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018, COM O PREGÃO PRESENCIAL

N°007/2018. QUE SE REGERÁ PElAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS E PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.


CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL, SENDO O LOTE 04, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018.

PARAGRAFO ÚNICO. A CONTRATADA FICA OBRIGADA A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES NO FORNECIMENTO, DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME O § 1° DO ART. 65 DA LEI

N° 8.666/93.


AS DESPESAS PARA O PAGAMENTO DESPE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA:

ÓRGÃO: 02.05.01 ATIVIDADE: 2.501/2.505 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DE RECURSO: 01- EDUCAÇÃO 25%/ 15-FNDE-PNAE

ATIVIDADE FONTE DE RECURSOS VALOR POR DOTAÇÃO 2.501 01-EDUCAÇÃO 25% R$ 10.600,00 2.505 15-FNDE/PNAE R$ 10.200,00

§ ÚNICO - A RSPONSABILIDADE PELA FIEL EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DA SECRETARIA' MUNICIPAL, ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO E DETENTORA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MENCIONADA NESTA CLÁUSULA.


O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO EQUIVALE À IMPORTÂNCIA DE R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA À ÉPOCA DO CERTAME LICITATÓRIO, RESPEITANDO-SE TODOS OS SEUS ELEMENTOS E CONDIÇÕES.

§ 1° - NOS PREÇOS OFERTADOS NA PROPOSTA DA CONTRATADA JÁ ESTÃO INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE, SEGUROS, IMPOSTOS, TAXAS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS QUAISQUER QUE, DIRETA OU INDIRETA IMPLIQ4M OU VENHAM A IMPLICAR NO FIEL CUMPRIMENTO DESTE INSTRUMENTO, 00 J)2 02 § 20 - O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA, !$ÍPRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA E DEVII5AMENTE ATESTADA A ENTREGA DEFINITIVA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.




PARÁGRMO ÚNICO. O OBJETO CONTRATUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO LOCAL ONDE ESTA INDICAR.



ENTREGAR OS GÊNEROS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA E AS SOLICITAÇÕES DO CONTRATANTE;

RECEBER O PREÇO ESTIPULADO NA CLÁUSULA TERCEIRA;

RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO DO EQUIVALENTE A TODOS OS DANOS DECORRENTES PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO MATERIAL CONTRATADO, EXCETO QUANDO OCORRER POR EXIGÊNCIA DA CONTRATANTE OU AINDA POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE COMUNICADAS À CONTRATANTE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), APÓS A SUA OCORRÊNCIA.



A) PAGAR AS DESPESAS INERENTES AO CONTRATO NO VALOR, CONDIÇÕES E SITUAÇÕES ESTIPULADAS NA CLÁUSULA TERCEIRA;

E) RECEBER OS BENS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DESDE QUE DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES.

2

CLAÚSULA SÉTIMA - DO REGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO

O REGIME DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO É A FORMA PARCELADA

§ 1° - OS GÊNEROS QUE TRATA ESTE CONTRATO SERÁ RECEBIDO PROVISORIAMENTE PARA POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM A ESPECIFICAÇÃO, E DEFINITIVAMENTE APÓS VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATUAL, E CONSEQÜENTE ACEITAÇÃO, NOS TERMO DO ART. 66 E SEGUINTES DA LEI N° 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.


O DESCUMPRIMENTO, PARCIAL OU TOTAL, DE QUALQUER DAS CLÁUSULAS ONTIDAS NO CONTRATO SUJEITARÁ O CONTRATADO ÀS SANÇÕES PREVISTA NA LEI N° 8.666/93, GARANTIDA A PRÉVIA

AMPLA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.

§ 1° A INEXECUÇÃO, PARCIAL OU TOTAL DO CONTRATO ENSEJARÁ A SUSPENSÃO OU A IMPOS DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAJ SANTA BRÍGIDA E MULTA, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO.

§ 20 A MULTA SERÁ GRADUADA DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, NOS SEGUINTES LIMITES MÁXIMOS:

(A) 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CONTRATO, EM CASO DE RECUSA DO ADJUDICATÁRI( ASSINAR O CONTRATO, DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DE CONVOCAÇÃO;

(13)0,3% (TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) AO DIA DE ATRASO, SOBRE O VALOR DA PARTE DO FORNECIMENTO NÃO REALIZADO.

§ 30 A ADMINISTRAÇÃO SE RESERVA AO DIREITO DE DESCONTAR DO PAGM'NTO DEVIDO À CONTRATADA O VALOR DE QUALQUER MULTA IMPOSTA EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO CONTRATO.

§ 40 AS MULTAS PREVISTAS NESTA CLÁUSULA NÃO TÊM CARÁTER COMPENSATÓRIO E O SEU PAGMNTO NÃO EXIMIRÁ O CONTRATADO DA RESPONSABILIDADE DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DAS INFRAÇÕES COMETIDAS.




§ 20 NAS HIPÓTESES DE RESCISÃO COM BASE NOS INCISOS 1 A VIII DO ART. 78 DA 8666/93 NÃO CABE AO CONTRATADO DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO.




A IMPORTÂNCIA DEVIDA PELA CONTRATADA SERÁ COBRADA ATRAVÉS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSTITUINDO ESTE CONTRATO, TÍTULO EXECUTIVO EXTR AJUDICIAL, RESSALVADA A COBRANÇA DIRETA, MEDIANTE RETENÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL.

3

CLiUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO

AS PARTES ELEGEM O FORO DA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA, QUE PREVALECERÁ SOBRE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO.

E, POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E CONTRATADOS, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO EM 03(TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA NA PRESENÇA, DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVEM DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME.

ÜO2B4

SANTA BRIGIDA-BA, 16 DE FEVEREIRO DE 201

CARLOS CLERIST PREFEITO

AÁC- 5tV1a MARIA SEVERINA LIMA-ME

CONTRATADA

DE SECRET ICIPAL DE EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS: CPF N°

TESTEMUNHAS CPF N°

4

D iário Oficía1 do M MICIPIdo

Prefeitura n i-ciPa' Jerça-fMeira'u27

a n ta

d

i

e N°52OFevereiro de 2O5 • Ano

CPde

orcedfldOId

B

i

r

a

ígida

rn h

S

r pmse k [L

Prefeitura Municipal de Santa Bríqida publica:

Aditamento - CT. n. 159/2017 Proc. Adm. n. 240/18 Dispensa de

Licitação n. 141/17 Aditamento - CT. n. 160/2017 Proc. Adm. a. 290/18 Dispensa de



Licitação n. 143/17 comunicado de Recurso Pregão 021/2018 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviço de Transporte Mediante

Locação de Veículos Extrato de contrato - CT. N°. 018/2018 - Proc. Adm. N°. 37/2018 Dispensa de Licitação M°. 01 8/2018 Extrato de contrato - CT. N°. 066/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão Presencial N°. 007/2018 Extrato de contrato - CT. N°. 067/2018 Proc. Adm. 14°. 05/2018 Pregão

Presencial N°. 007/2018 Extrato de contrato - CT. 14°. 068/2018 Proc. Adm. 14°. 05/2018 Pregão Presencial 14°. 007/2018 Extrato de contrato - CT. 14°. 069/2018 Proc. Adm. 14°. 05/2018 Pregão

Presencial 14°. 007/2018

a a

TransparencDt OsAS do gestor são publicados 00 Diário Otïcial próprio do MutlidPiO.

c.j5!!!!mna,

Gestor - Carlos Cleristori Santana Comes! Secretário - Governo / Editor Ass. Comunicação Praça Pedro Batista, 296, Centro

rRTlFICACÃO DIGITAL: VUOT4LJSIPNO65THEYO/KG

Diário Oficial do Terça-feira ' Santa Brígida MUNiCIPIQ 27 de Fevereiro de 2018

-Ano -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRíGIDA/BA CNPJ 14.217.3681000110

EXTRATO DE CONTRATO L CT. N°. 018/2018 - Proc. Adm. N°. 37/2018— Dispensa de Licitação N°.

i94Ø 06 Objeto: Locação de Imóvel 01 (Um) Terreno Baldio, Localizado na Zona Rural Pov$do Maranco, Onde Funciona o Deposito de Lixo . - Prazo: Será até 31/12/2018 a partf da assinatura do presente contrato. - Contratado:


Preço global: R$ 15.000,00 - Data: 02/01/2018 (Secretaria de Meio Ambiente e Serviços

Público).

CT. No. 066/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 01. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

JUNIOR


Educação).

CT. NÓ. 067/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto:

Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 02. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

JOAO

GOMES DA CRUZ E CIA LTDA. - Preço global: R$ 154.140,00 - Data: 16/02/2018 (Sec.


CT. N°. 06812018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal. Sendo o Lote 04. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

MARIA


Educação).


IRACI


De Educação).

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VUOT4LJSIPNO65THEYOÍKG

ntra-se no site: ' w.santabrigida.ba.i0.0'g em servidor certificado ICP-BRASIL

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALI1NTÍCIOS

CONTRATO N0069/2018 oo2O7 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°05/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

O MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA, ESTADO DA BAHIA, COM SEDE NA PRAÇA PEDRO BATISTA,296, INSCRITO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CNPJ SOB O N°14.217.368/000110, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS CLERISTON SANTANA GOMES , RESIDENTE NA PRAÇA RAIMUNDO SANTANA GOMES , 140, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, RG N° 1.070.778, CPF N° 485.943.345-91, , DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE E A SRa. IRACI MARQUES DOS SANTOS, RG N°05.022.794-78 SSP/BA, CPF N 0514.069.185-04, RESIDENTE NA RUA CORONEL JOÃO sA, N°100, CENTRO, SANTA BR±GIDA—BA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, COM BASE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018, COM O PREGÃO PRESENCIAL N0007/2018. QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS E PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.


CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDM4ENTAL 1 E II E CRECHE MUNICIPAL, SENDO O LOTE 03, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°007/2018.

PARAGRAFO ÚNICO. A CONTRATADA FICA OBRIGADA A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES NO FORNECIMENTO, DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME O § 1° DO ART. 65 DA LEI N° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇANENTARIA

AS DESPESAS PARA O PAGANENTO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇANENTÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA:

ÓRGÃO: 02.05.01 ATIVIDADE: 2.501/2.505 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DE RECURSO: 01— EDUCAÇÃO 25%/ 15—FNDE—PNAE

ATIVIDADE FONTE DE RECURSOS VALOR POR DOTAÇÃO 2.501 01—EDUCAÇÃO 25% R$ 44.000,00 2.505 15—FNDE/PNAE R$ 20.800,00

§ ÚNICO - A RESPONSABILIDADE PELA FIEL EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DA SECRETARIA MUNICIPAL, ENCARREGADA DA FISCALIZAÇÃO E DETENTORA DA DOTAÇÃO

QRÇAMENTfiIA, MENCIONADA NESTA CLÁUSULA.


O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO EQUIVALE À IMPORT,NCIA DE R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA À ÉPOCA DO CERTAME LICITATÓRIO, RESPEITANDO-SE TODOS OS SEUS ELEMENTOS E CONDIÇÕES.

§ 1° - NOS PREÇOS OFERTADOS NA PROPOSTA DA CONTRATADA JÁ ESTÃO INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE, SEGUROS, IMPOSTOS, TAXAS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS QUAISQUER QUE, DIRETA OU INDIRETA IMPLIQUEM OU VENHAM A IMPLICAR NO FIEL CUMPRIMENTO DESTE INSTRUMENTO.

§ 20 - O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA, NORAZ0 DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA E DE4ATESTADAA. ENTREGA DEFINITIVA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. UU?UO







A) ENTREGAR OS GÊNEROS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA E AS SOLICITAÇÕES DO CONTRATANTE;

E) RECEBER O PREÇO ESTIPULADO NA CLÁUSULA TERCEIRA;

C) RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO DO EQUIVALENTE A TODOS OS DANOS DECORRENTES PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO MATERIAL CONTRATADO, EXCETO QUANDO OCORRER POR EXIGÊNCIA DA CONTRATANTE OU AINDA POR CASO FORTUITO OU FORÇA MA: CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE COMUNICADAS À CONTRATANTE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E HORAS), APÓS A SUA OCORRÊNCIA.



A) PAGAR AS DESPESAS INERENTES AO CONTRATO NO VALOR, CONDIÇÕES E SITUAÇÕES ESTIPULADAS NA CLÁUSULA TERCEIRA;

8) RECEBER OS BENS DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, DESDE QUE DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES.

CLAÚSULA SÉTIMA - DO REGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO

O REGIME DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO É A FORMA PARCELADA.

7

S .10 - OS GÊNEROS QUE TRATA ESTE CONTRATO SERÁ RECEBIDO PROVISORIAMENTE PARA POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM A ESPECIFICAÇÃO, E DEFINITIVAMENTE APÓS VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATUAL, E CONSEQÜENTE ACEITAÇÃO, NOS TERMO DO ART. 66 E SEGUINTES DA LEI N° 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.


O DESCUMPRIMENTO, PARCIAL OU TOTAL, DE QUALQUER DAS CLÁUSULAS CONTIDAS NO CONTRATO SUJEITARÁ O CONTRATADO ÀS SANÇÕES PREVISTA NA LEI N° 8.666/93, GARI½NTIDMAPRÉVIA AMPLA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. ootl 9 § 10 A INEXECUÇÃO, PARCIAL OU TOTAL DO CONTRATO ENSEJARÁ A SUSPENSÃ67J A IHPOS DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITUA MUNICIPAl SANTA BRÍCIDA E MULTA, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO.

§ 20 A MULTA SERÁ GRADUADA D2 ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, NOS SEGUINTES LIMITES MÁXIMOS:

(A)10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CONTRATO, EM CASO DE RECUSA DO ADJUDICATÁRI( ASSINAR O CONTRATO, DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DE CONVOCAÇÃO;



§ 40 AS MULTAS PREVISTAS NESTA CLÁUSULA NÃO TÊM CARÁTER COMPENSATÓRIO E O SEU PAGAMENTO NÃO EXIMIRÁ O CONTRATADO DA RESPONSABILIDADE DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DAS INFRAÇÕES COMETIDAS.


A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, OBSERVADAS, PARA ÀS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO V, CAPÍTULO II NO A.RT.78 DA LEI 8666/93.


§ 20 NAS HIPÓTESES DE RESCISÃO COM BASE NOS INCISOS 1 A VIII DO ART. 78 DA 8666/93 NÃO CABE AO CONTRATADO DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO,

CLÁUSULA DECIMA - DA VINCULAÇAO



A IMPORTÂNCIA DEVIDA PELA CONTRATADA SERÁ COBRADA ATRAVÉS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSTITUINDO ESTE CONTRATO, TÍTULO EXECUTIVO EXTR AJUDICIAL, RESSALVADA A COBRANÇA DIRETA, MEDIANTE RETENÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - FORO

3

JS PARTES ELEGEM O FORO DA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA, QUE PREVALECERÁ SOBRE

QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS

ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO.

E, POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E CONTRATADOS, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO EM 03 (TRÊS)

VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA NA PRESENÇA, DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVEM DEPOIS DE

LIDO E ACHADO CONFORME.

SANTA BRIGIDA-BA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018.

CARLOS CLERISTON'ÇR PREFEITO 14UNICI

'&r__o.._ CttYflC/t IRAC 1 MARQUES DOS St? 41 3

CONTRATADA

ED SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

TESTEMUNHAS: CPF N° OB o5- I

TESTEMUNHAS CPF N° ü2 uísos-'(í

4

Prefeitura Municipal de Santa Brígida

%:íçw4 Esta edição encontra-se no site: .santabrigida.bai0.0r9 1 em seMdor ceificado ICP.BSIL

000kii

ii Municipal de Santa Bríqida publical

Aditamento - CT. n. 159/2017 Proc. Adm. n. 240118 Dispensa de

Licitação n. 141/17 Aditamento - CT. n. 16012017 Proc. Adm. n. 290/18 Dispensa de

Licitação n. 143/17 Aditamento - CT. n. 15912017 Proc. Adm. n. 240/18 Dispensa de


Licitação n. 143/17 comunicado de Recurso Pregão 021/2018 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviço de Transporte Mediante Locação de Veículos Extrato de Contrato - CT. N°. 018/2018 - Proc. Adm. N°. 37/2018 Dispensa de Licitação N°. 018/2018 Extrato de Contrato - CT. N°. 066/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão presencial N°. 007/2018 Extrato de Contrato - CT. N°. 067/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão presencial No. 007/2018 Extrato de Contrato - CT. No. 068/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão presencial N°. 007/2018 Extrato de Contrato - CT. N°. 069/2018 Proc. Adm. N°. 05/2018 Pregão presencial N°. 007/2018

TransparêflCiC Os Atos do gestor são publicados flO Diário Oficial próprio do MUniCÍPIO.

imprensa Oficial do Município.

Ge,oTrarisr)at e çtinciêflCia

Gestor - carlos cleriston Santana Comes/ Secretário - Governo / Editor Ass. Comunicação Praça Pedro Batista, 296, centro -

ERTIFICAÇÁO DIGITAL: VUOT4LJSIPNO65THEYOJKG

4> .

Diario ()flcta

27 2016 Santa Brígida

4.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRIGIDNBA CNPJ 14.217.36810001.10

. 000r2 EXTRATO DE CONTRATO

CT. N°. 018/2018 - Proc. Adm. N°. 37/2018— Dispensa de Licitação N°. 018/2018 - Objeto: Locação de Imóvel 01 (Um) Terreno Baldio, Localizado na Zona Rural Povoado Maranco, Onde Funciona o Deposito de Lixo . - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratado:


Preço global: R$ 15.000,00 . Data: 02/01/2018 (Secretaria de Meio Ambiente e Serviços

Público).

CT. N°. 066/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão Presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 01.— Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

JUNIOR


Educação).

CT. N°. 067/2018 - Proc. Adm. N°. 05/2018— Pregão presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 02. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. - Contratada:

JOAO

GOMES DA CRUZ E CIA LTDA. - Preço global: R$ 154.140,00- Data: 16/02/2018 (Sec.


CT. N°. 068/2018 - Proc. Adm. N°, 05/2018— Pregão presencial N°. 007/2018 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental 1 e II e Creche Municipal, Sendo o Lote 04. - Prazo: Será até 31/12/2018, a partir da assinatura do presente contrato. Contratada:

MARIA

SEVERINA LIMA-ME. - Preço global: R$ 20.800,00 . Data: 16/02/2018 (Sec. Mun. De

Educação).


IRACI


De Educação).

cERTIFIcAÇÃO DIGITAL: VUOT4LJSIPN065TE''0flKG

Esta edição encontra-se no site: 55t brigida.ba.iO.Org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

A

____ SECRETARIA MIJNJCLPAÉ Di EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PRAÇA PEDRO BATISTA-N°296 Sita

TEL.:(75)369821 56/21 57-RAMÂL:220

Distribuição de Recursos

/

FORNECEDOR: JÚNIOR DE JESUS SILVA-ME Dotação: Valor: 2.501-GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 160.000,00 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 01-EDUCAÇÃO 25% 2.505-GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO R$ 105.950,00 ESCOLAR 33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO 1 S-FNDEIPNAE

FORNECEDOR: JOÃO GOMES DA CRUZ E CIA LTDA Dotação: Valor: 2.501.-GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 104.000,00 33.90.30- MATERIAL .DE CONSUMO 01-EDUCAÇÃO 25% 2.505-GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO R$ 50.140,00 ESCOLAR 33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO 15-FNDE/PNAE

FORNECEDOR; IRÀCI MARQUES DOS SANTOS Dotação: Valor: 2.501 -GERENCIAMIENTØ DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 44.000,00 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 01-EDUCAÇÃO 25% 2.505-CERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO R$ 20.800,00 ESCOLAR 33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO 15-FNDE/PNAE

FORNECEDOR: MARIA SEVERINA UMA-ME Dotação: Valor: 2.501 -GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 10.600,00 33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 01-EDUCAÇÃO 25% 2.505-GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO R$ 10.200,00 ESCOLAR 33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO 15-FNDE/PNAE

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018

SECRETÁRIO MU? DIjJ4fPa6PORTE E LAZER

SecVetlO de vd,caÇà0 portaria g oiO/2011

02103/2018 8&VARUf=..

caiÀa CAIXA EC.CNÕMCA ErJERL


Inscrição; 42097865/0001-68 7 Razão Social: JOAO GOMES DA CRUZ

Endereço: PCA PAPA JOAO XXIII 380 SALA / CENTRO / SANTA BRIGIDA / BA / 48 570-000

A Caixa Econômica Federal, no USO da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o, FGTS.

Validade: 24/02/2018 a 25/03/2018




https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/CrflCrf/FgeCFslrnprirnirPapelasp?vARPessoaMatriz35l 461 8&VARPessoa35l46l 8&vARUÍBA&vAR... 111

02/03/2018 https:llwww.sifge.caixa.gov.br/EmPreSa1CrfICíf1F9eCFsIrflPrimirPaPeI8SP?VARPeSS0aMatr 6012701 &VARPe$soal 6012701 &VARUt..

CAIXA EOONÕMICA E EDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 1 ooO4Zb

Inscrição: 10272785/0001-05 1" Razão Social: JUNIOR DE JESUS SILVA

Endereço: AV RUI BARBOSA 623 / CENTRO / SANTA BRIGIDA / BA / 48570-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 17/02/2018 a 18/03/2018

Certificação Núméro: 2018021707411707740546



https:/1w.sfge.caixagov.brIEn1presa/Crf/Crí/FgeCFSIrnprimrPaPeI.aSp?VARPeSSOaMatíiZl 6012701 &VARPessoal 601 2701 &VARUf=BA&V... 1/1

02/03/2018

An nr a uan CLAIXA ECO NÔMCA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 1

Inscrição: 01526044/0001-12 1 Razão Social: MARÍA SEVERINA LIMA ME Nome Fantasia:PANIF1CADOPA LIMA Endereço: AV RUI BARBOSA 28 SALAO / CENTRO/ SANTA BRIGIDA / BA /

48 570-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de iggo, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 24/02/2018 a 25/03/2018

Cértificação Número: 2018022409200870380361



https://www.sifgecaixa.gov.br/Empresa/Cu-f/Crf/FgeCFSlmprimirpapel.asp7VARPessoaMatrlz62l 5553&VARPessoa62l 5553&VARUf=BA&vAR... 111

BASELEGAL:L 2j jo.so/o\\ c-IC Oa-Cnk&J 3.SSfoo SJiS'O/°S

Documents