Base Nacional Curricular BNCeducacaofiscal.gov.br/pdf/apresentacao-beronicy-farias-bnc.pdf · Análise de Conteúdo (LAURENCE BARDIN, ... Texto on line Trecho Sugestão de texto,

Gerência do Programa Nacional de Educação Fiscal - GEREFEscola de Administração Fazendária

Base Nacional Curricular –BNC

Gerência do Programa Nacional de Educação Fiscal - GEREF

Sumário1. A Educação Básica

Conceito

Estrutura

Competências

Números da Educação Básica

2. O currículo da Educação Básica

Concepções de currículo

Currículo da LDB

3. A Base Nacional Curricular – BNC

Mapa – Visão Panorâmica da BNC

Conhecendo o Portal da Consulta Pública – Cadastro Indivíduo

4. Metodologia de análise da proposta da BNC

Análise de Conteúdo (LAURENCE BARDIN, 1977)

5. A Educação Fiscal na BNC

Mapa – Educação Fiscal por categorias e por área

6. Sugestão de inclusão do PNEF na consulta pública


O que é a Educação Básica?(Constituição Federal e LDB – Lei 9.394/96)

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública seráefetivado mediante a garantia de (art.208 CF):

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redaçãodada pela Lei nº 12.796, de 2013)

a) pré-escola – educação infantil (creche - 0 a 3 anos e pré-escola até 5 (cinco) anos de idade)

b) ensino fundamental – duração de 9 (nove) anos, gratuito na escolapública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade - anos iniciais e finais

c) ensino médio - duração mínima de três anos (15 aos 17 anos)

Ensino Fundamental

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1


Objetivos da Educação Básica

Os objetivos que a Educação Básica busca alcançar, quais sejam:

• propiciar o desenvolvimento do educando,

• assegurar-lhe a formação comum indispensável para oexercício da cidadania e

• fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalhoe em estudos posteriores

(Art.22 da LDB, bem como os objetivos específicos dessa etapada escolarização - artigo 32 da LDB)


Níveis e modalidades (LDB – Lei 9.394/96)

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I – educação básica, formada pela educação infantil, ensinofundamental e ensino médio;

II – educação superior.

Modalidades: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do Campo,Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educaçãoa Distância.


Educação Básica

“A educação básica é um conceito mais que inovador para umpaís que por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seuscidadãos o direito ao conhecimento pela ação da organizaçãoescolar. Resulta daí que a educação infantil é a base daEducação Básica, o ensino fundamental é o seu tronco e oensino médio o seu acabamento, e é uma visão do todo comobase que se pode ter uma visão consequente das partes. Aeducação básica torna-se um direito do cidadão à educação eum dever do Estado em atendê-lo mediante oferta qualificada.E tal o é por ser indispensável, como direito social”

(Jamil Cury)


Competências (arts. 8º, 9º, 10 e 11)

Entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, a cada um deles compete

organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional

de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,

redistributiva e supletiva (arts. 8º, 9º, 10 e 11).

Estados e Distrito Federal, cabe assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o

Ensino Médio a todos que o demandarem.

Municípios e Distrito Federal, oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-

Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

União estabelecer, em colaboração com os Estados, o DF e os municípios, competências e

diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os

currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais é atribuição

federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).


Evolução do número de matrículas na Educação Básica por Rede de ensino – Brasil -2007-2013 (Inep/Deed)


Matrículas na Educação Básica por dependência Administrativa – Brasil 2013 (Inep/Deep)


Educação Básica - Distribuição percentual da matrícula por etapa e dependência administrativa – Brasil – 2013 (Inep/Deed)


Número de Docentes atuando na Educação Básica e proporção por grau de formação - Brasil – 2007-2013


Concepções de CurrículoFatores socioeconômicos, políticos e culturais contribuem, para que currículo venha a ser entendido como:

(a) os conteúdos a serem ensinados e aprendidos;

(b) as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas

pelos alunos;

(c) os planos pedagógicos elaborados por

professores, escolas e sistemas educacionais;

(d) os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino;

(e) os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e

nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização.

(Moreira e Candau, 2008)


Entretanto...

Estamos discutindo, com maior ou menor ênfase, sobre os

conhecimentos escolares, sobre os procedimentos e as relações sociais

que conformam o cenário em que os conhecimentos se ensinam e se

aprendem, sobre as transformações que desejamos efetuar nos alunos e

alunas, sobre os valores que desejamos inculcar e sobre as identidades

que pretendemos construir.

“Discussões sobre conhecimento, verdade, poder e identidade marcam,

invariavelmente, as discussões sobre questões curriculares”

(Tadeu Tomaz Silva, 1999)


Currículo da Educação Básica na LDB• A estruturação de currículo escolar está estabelecida na

Constituição Federal:Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira aassegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticosnacionais e regionais. (art. 210)

• A LDB dispõe sobre a organização do currículo da EducaçãoBásica:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médiodevem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema deensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigidapelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e doseducandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).


A base nacional comum e a parte diversificada: complementaridade

A base nacional comum interage com a parte diversificada, no âmago do processo de constituição de conhecimentos e valores das crianças, jovens e adultos, evidenciando a importância da participação de todos os segmentos da escola no processo de elaboração da proposta da instituição que deve nos termos da lei, utilizar a parte diversificada para enriquecer e complementar a base nacional comum.

Tanto a base nacional comum quanto a parte diversificada são fundamentais para que o currículo faça sentido como um todo.


Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica 1

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica PARECER CNE/CEB Nº 7/2010 e RESOLUÇÃO Nº 4, DE

13 DE JULHO DE 2010

2 Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

PARECER CNE/CEB Nº 20/2009 e RESOLUÇÃO Nº 5,

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

3

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove)

anos


DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

4Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio


DE 30 DE JANEIRO 2012

5

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica

de Nível Médio PARECER CNE/CEB Nº 11/2012

6Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo

PARECER CNE/CEB Nº 36/2001 e RESOLUÇÃO

CNE/CEB 1, DE 3 DE ABRIL DE 2002

7

Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do

Campo


DE 28 DE ABRIL DE 2008

8

Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na

Educação Básica, modalidade Educação Especial


DE 2 DE OUTUBRO DE 2009

9

Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em

situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais


DE 19 DE MAIO DE 2010

10

Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes

Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos

relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de

EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de

Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância PARECER CNE/CEB Nº 06/2010 e RESOLUÇÃO Nº 3,

DE 15 DE JUNHO DE 2010

11Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena


DE 22 DE JUNHO DE 2012

12

Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças,

adolescentes e jovens e situação de itinerância


DE 16 DE MAIO 2012

13 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola


DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

14

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-

Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e AfricanaPARECER CNE/CP 003/2004 e RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17

DE JUNHO DE 2004

15Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

PARECER CNE/CP 08/2012 e RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30

DE MAIO DE 2012

16Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

PARECER CNE/CP 14/2012 e RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15

DE JUNHO DE 2012


A estrutura da BNC


Metodologia Análise de Conteúdo (LAURENCE BARDIN, 1977)

A análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimentossistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens. O objetivo é estabelecer uma correspondênciaentre o nível empírico e o teórico.

Na análise de conteúdo procuram-se vestígios que representem a “manifestação de estados, de dados e defenômenos” (BARDIN, p. 39), e se divide em três fases:

1) descrição: trata-se da enumeração de características do texto, determinadas a partir de categorias de análiseque o pesquisador queira investigar ou aquelas que foram mais evidentes no discurso;

2) inferências: o pesquisador passa a realizar deduções lógicas que permitam chegar à interpretação das categoriasmanifestas; e

3) interpretação: trata-se do momento no qual, o pesquisador passa a dar significação às categorias analisadas apartir da literatura referente da área pesquisada.


Educação Fiscal na BNC


Educação Fiscal na BNC


Educação Fiscal na BNC – Prioridades Texto on line Trecho Sugestão de texto, se houver PDF Ocorrências

Textos Introdutórios -

Princípios orientadores da

BNC

Participar ativamente da vida social, cultural e política, de

forma solidária, crítica e propositiva, reconhecendo direitos e

deveres, identificando e combatendo injustiças, e se dispondo a

enfrentar ou mediar eticamente conflitos de interesse.

Participar ativamente da vida social, cultural e política, de forma

solidária, crítica e propositiva, reconhecendo direitos e deveres

constitucionais, que perpassem pela compreensão da função social dos

tributos visando o controle social dos recursos e patrimônio públicos,

identificando e combatendo injustiças, e se dispondo a enfrentar ou

mediar eticamente conflitos de interesse.

8

Como Ler a Base –

Documento Preliminar à BNC

– Princípios, Formas de

organização e conteúdo

Os temas integradores perpassam objetivos de aprendizagem

de diversos componentes curriculares, nas diferentes etapas da

educação básica. São eles: Consumo e educação financeira;

Ética, direitos humanos e cidadania; Sustentatibilidade;

Tecnologias digitais; Culturas africanas e indígenas.

Os temas integradores perpassam objetivos de aprendizagem de

diversos componentes curriculares, nas diferentes etapas da educação

básica. São eles: Educação fiscal e financeira; Ética, direitos humanos

e cidadania; Sustentabilidade; Tecnologias digitais; Culturas africanas e

indígenas. Tais temas consideram o consumo consciente, a

sustentabilidade socioambiental e econômica, a compreensão da função

social dos tributos, o controle social, a responsabilidade fiscal e social, a

ênfase no conceito de bem comum como patrimônio da sociedade,

solidariedade, dignidade da pessoa humana e a democracia

participativa.

16

2º ano/EM - LILP2MOA008

Língua Portuguesa

Produzir textos de natureza jurídica, política, reivindicatória (por

exemplo, ata, edital, regulamento, abaixo-assinado, carta

aberta), em situações de uso, refletindo sobre o papel desses

gêneros como organizadores de atividades e meios de

participação social (concurso, reunião de grêmio, reunião com

diretor de escola, reivindicação);

Produzir textos de natureza jurídica, política, reivindicatória (por

exemplo, ata, edital, regulamento, abaixo-assinado, carta aberta),

subsidiadas por informações a respeito da arrecadação, do

planejamento dos gastos, da execução financeira, da prestação de

contas e da avaliação das ações do Estado. Esses dados devem

possibilitar a transparência pública, o acesso à informação, a

participação e o controle social. Além de refletir sobre o papel desses

gêneros como organizadores de atividades e meios de participação

social, a exemplo dos conselhos escolares, grêmio estudantil e os locais

de participação na comunidade escolar e extraescolar.

64

3º ano/EM - LILP3MOA007

Língua Portuguesa

Analisar a organização e os recursos linguísticos (terminologia

jurídica, verbos no imperativo, arcaísmos) de gêneros da esfera

política, jurídica e reivindicatória (como lei, estatuto, código,

regulamento, edital), refletindo sobre o papel desses gêneros

como organizadores de atividades e meios de participação

social.

Analisar a organização e os recursos linguísticos (terminologia jurídica,

verbos no imperativo, arcaísmos) de gêneros da esfera política, jurídica

e reivindicatória (como lei, estatuto, código, regulamento, edital),

refletindo sobre o papel desses gêneros como organizadores de

atividades e meios de participação social. Participação essa que pode

intervir no planejamento e na efetividade das ações do Estado que é

financiado por todos os cidadãos, através dos tributos.

66

Linguagens - Ensino

Fundamental - Componente

Educação Física

Compreender a origem e a dinâmica de transformação das

representações e práticas sociais que constituem a cultura

corporal de movimento, seus vínculos com a organização da

vida coletiva e individual e com os agentes sociais envolvidos

em sua produção (Estado, mercado, mídia, instituições

esportivas, organizações sociais etc.).

Compreender a origem e a dinâmica de transformação das

representações e práticas sociais que constituem a cultura corporal de

movimento, seus vínculos com a democracia participativa, a

organização da vida coletiva e individual e com os agentes sociais

envolvidos em sua produção (Estado, função social dos tributos,

mercado, mídia, instituições esportivas, organizações sociais etc.).

97

5º ciclo 1º, 2º e 3º/EM -

LIEF5COA173 Educação

Física

Organizar-se coletivamente para propor e gerar alternativas,

bem como reivindicar locais apropriados e seguros para o

acesso da comunidade à prática esportiva.

Organizar-se coletivamente para propor e gerar alternativas, bem como

reivindicar locais apropriados e seguros para o acesso da comunidade à

prática esportiva, traçando um paralelo entre participação popular e

políticas públicas de qualidade.

112

Educação Fiscal

Textos Introdutórios (2)

Linguagens (6)

Gerência do Programa Nacional de Educação Fiscal – GEREF

Beronicy Paula de Morais Farias

[email protected]

(61) 3412-6440

Obrigada!

mailto:[email protected]


Conhecendo o Porta da BNChttp://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio

Base Nacional Curricular BNCeducacaofiscal.gov.br/pdf/apresentacao-beronicy-farias-bnc.pdf · Análise de Conteúdo (LAURENCE BARDIN, ... Texto on line Trecho Sugestão de texto,

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