Documento do Banco Mundial SOMENTE PARA USO OFICIAL Relatório N o : 66805-BR DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO SOBRE UM EMPRÉSTIMO PROPOSTO NO MONTANTE DE US$ 20,82 MILHÕES AO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM UMA GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM APOIO À TERCEIRA FASE DO EMPRÉSTIMO DE PROGRAMA ADAPTÁVEL (APL) DE US$ 130,88 MILHÕES GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS) - PROJETO SÃO BERNARDO DO CAMPO 1 o de março de 2012 Departamento de Desenvolvimento Sustentável Unidade de Gestão de País - Brasil Região da América Latina e do Caribe Este documento está sendo divulgado publicamente antes das considerações do Conselho de Administração. Isso não implica um resultado presumido. Este documento pode ser atualizado após as considerações do Conselho de Administração, sendo que o documento atualizado será divulgado publicamente de acordo com a Política de Acesso à Informação do Banco Mundial. Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized
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Banco Mundial SOMENTE PARA USO OFICIAL€¦ · DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO SOBRE UM EMPRÉSTIMO PROPOSTO NO MONTANTE DE US$ 20,82 MILHÕES ... 1 B. Fundamentação lógica
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Transcript
Documento do
Banco Mundial
SOMENTE PARA USO OFICIAL
Relatório No: 66805-BR
DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO
SOBRE UM
EMPRÉSTIMO PROPOSTO
NO MONTANTE DE US$ 20,82 MILHÕES
AO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
COM UMA GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EM APOIO À
TERCEIRA FASE DO EMPRÉSTIMO DE PROGRAMA ADAPTÁVEL (APL)
DE US$ 130,88 MILHÕES
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
(PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ -
PROGRAMA MANANCIAIS) - PROJETO SÃO BERNARDO DO CAMPO
1o de março de 2012
Departamento de Desenvolvimento Sustentável
Unidade de Gestão de País - Brasil
Região da América Latina e do Caribe
Este documento está sendo divulgado publicamente antes das considerações do Conselho de
Administração. Isso não implica um resultado presumido. Este documento pode ser atualizado
após as considerações do Conselho de Administração, sendo que o documento atualizado será
divulgado publicamente de acordo com a Política de Acesso à Informação do Banco Mundial.
Pub
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Pub
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EQUIVALÊNCIA DA MOEDA
(Taxa de câmbio em vigor em janeiro de 2012)
Unidade monetária = Real
R$ 1,74 = US$ 1
US$ 0,57 = R$ 1,00
EXERCÍCIO FINANCEIRO
1o de janeiro – 31 de dezembro
ABREVIAÇÕES E ACRÔNIMOS
AOP Plano Operacional Anual Annual Operative Plan
APL Empréstimo de Programa Adaptável Adjustable Program Loan
ARSESP Agência Reguladora de Saneamento e
Energia
Energy and Sanitation Regulatory
Agency
BRL Real Brazilian Real
CAS Estratégia de Assistência ao País Country Assistance Strategy
CAT Comitê da Bacia do Alto Tietê Alto Tiete River Basin Committee
CBH Comitê de Bacias Hidrográficas River Basin Committee
CDC Conselho de Coordenadores Committee of Coordinators
CDHU Companhia de Desenvolvimento
Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo
State of São Paulo Urban
Development & Housing Company
CEF Caixa Econômica Federal (CAIXA) Federal Bank
CETESB Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental
Environmental Sanitation Technology
Company
CP Contrapartida Counterpart funds
CRH Conselho Estadual de Recursos
Hídricos
State Water Resources Council
CONESAN Conselho Estadual de Saneamento State Water and Sanitation Council
DAEE Departamento de Águas e Energia
Elétrica
São Paulo’s Water and Energy
Department
EIA Estudo de Impacto Ambiental Environmental Impact Assessment
EMP Plano de Gestão Ambiental Environmental Management Plan
ETE Estação de Tratamento de Esgoto Wastewater Treatment Plant
FMA Avaliação da Gestão Financeira Financial Management Assessment
GESP Governo do Estado de São Paulo Sao Paulo State Government
IA Convênio Guarda-Chuva Implementation Agreement
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
Brazilian Institute of Geography and
Statistics
IBRD Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD)
International Bank for Reconstruction
and Development
IDB Banco Interamericano de Inter-American Development Bank
Desenvolvimento (BID)
MRSP Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP)
Metropolitan Region of Sao Paulo
M&E Monitoramento e Avaliação Monitoring and Evaluation
NGOs Organizações não governamentais Non-governmental organizations
O&M Operação e Manutenção Operation and Maintenance
OM Manual Operacional Operational Manual
OP Política Operacional Operational Policy
PAC Programa de Aceleração do
Crescimento
Growth Acceleration Program
PAD Documento de Avaliação do Projeto Project Appraisal Document
PCN Nota Conceitual do Projeto Project Concept Note
PDO Objetivos de Desenvolvimento do
Programa
Program Development Objectives
PDPA Plano de Desenvolvimento e Proteção
Ambiental
Environmental Protection and
Development Plan
PHRD Fundo de Doação Japonês Japan Policy and Human Resources
Development Fund
PMG Prefeitura Municipal de Guarulhos Guarulhos Municipality
PMSBC Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo
Sao Bernardo do Campo Municipality
PMSP Prefeitura Municipal de São Paulo Sao Paulo Municipality
PMSS Programa de Modernização do Setor de
Saneamento
Water Sector Modernization Project
PP Plano de Licitações Procurement Plan
PPAR Relatório de Auditoria de Desempenho
do Projeto
Project Performance Audit Report
PQA Programa de Controle de Qualidade da
Água
Water Quality Control Program
RAP Plano de Ação para Reassentamento Resettlement Action Plan
RPF Matriz de Política de Reassentamento Resettlement Policy Framework
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Guarulhos
Guarulhos Water and Sanitation
Autonomous Utility
SABESP
SEA
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo
Avaliação Ambiental Estratégica
State Water and Sanitation Utility
Strategic Environmental Assessment
SEHAB Secretaria Municipal de Habitação
(Antiga SHAMA)
São Bernardo do Campo’s Secretariat
for Housing and the Environment
(former SHAMA)
SH Secretaria Estadual de Habitação State Secretariat for Housing
SHAMA Secretaria de Habitação e Meio
Ambiente
São Bernardo do Campo’s Secretariat
for Housing and the Environment
SIAFEM Sistema Estadual de Informações
Gerenciais
State Administrative and Financial
System
SMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente State Secretariat for the Environment
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento
National Water and Sanitation
Information System
SP São Paulo Sao Paulo
SSRH Secretaria Estadual de Saneamento e
Recursos Hídricos (Antiga SSE)
State Secretariat for Water Supply,
Sanitation and Water Resources
(Former SSE)
Tbd A ser definido To be defined
ToR Termos de Referência Terms of Reference
UGL Unidade de Gestão Local Local Management Unit
UGP Unidade de Gestão do Programa Program Management Unit
USP Universidade de São Paulo University of Sao Paulo
WRM Gestão de Recursos Hídricos Water Resources Management
WSS Abastecimento de Água e Saneamento
Básico
Water Supply and Sanitation
Vice-Presidente: Hasan A Tuluy
Diretor de País: Makhtar Diop
Diretora de Setor: Ede Jorge Ijjasz-Vasquez
Gerente de Setor: Ellen Hamilton (interina)
Gerente do Projeto: Oscar Alvarado
BRASIL
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
SUMÁRIO
Página
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO E FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA ................................ 1
A. Questões do país e do setor ................................................................................................. 1
B. Fundamentação lógica da participação do Banco Mundial ................................................ 2
C. Objetivos de nível mais elevado para os quais o projeto contribui..................................... 4
II. DESCRIÇÃO DO PROJETO .............................................................................................. 5
A. Instrumento de empréstimo................................................................................................. 5
B. Objetivo e fases do programa ............................................................................................. 6
C. Objetivo de desenvolvimento do projeto e principais indicadores ..................................... 7
D. Componentes do projeto ..................................................................................................... 7
E. Lições aprendidas e refletidas na concepção do programa ................................................. 8
F. Alternativas consideradas e motivos da rejeição .............................................................. 10
III. IMPLEMENTAÇÃO ...................................................................................................... 11
A. Acordos de parcerias ......................................................................................................... 11
B. Disposições institucionais e de implementação ................................................................ 11
C. Monitoramento e avaliação de resultados ......................................................................... 12
D. Sustentabilidade ................................................................................................................ 12
E. Riscos críticos e possíveis aspectos controversos ............................................................. 13
F. Condições de empréstimo/crédito e convênios ................................................................. 16
IV. QUADRO-SÍNTESE....................................................................................................... 17
A. Análises econômica e financeira ....................................................................................... 17
B. Estudos técnicos ................................................................................................................ 18
C. Estudos Fiduciários ........................................................................................................... 19
D. Análise social .................................................................................................................... 20
E. Meio ambiente .................................................................................................................. 21
F. Políticas de salvaguarda .................................................................................................... 22
G. Exceções políticas e prontidão .......................................................................................... 24
Anexo 1: Histórico do País e do Setor ou do Programa .......................................................... 25
Anexo 2: Principais Projetos Associados Financiados pelo Banco Mundial e/ou por outros
Anexo 16: Projeto do Município de São Bernardo do Campo.............................................. 123
BRASIL
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
(PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ -
PROGRAMA MANANCIAIS) - PROJETO SÃO BERNARDO DO CAMPO
AMÉRICA LATINA E CARIBE
LCSUW
Data: 1o de março de 2012 Gerente do Projeto: Oscar Alvarado
Diretor de País: Makhtar Diop
Gerente/Diretor de Setor: Ellen Hamilton/Ede
Jorge Ijjasz-Vasquez
Setores: Setor de recursos hídricos em geral,
saneamento e proteção contra inundações
(100%)
Temas: Gestão de recursos hídricos (P);
Gestão de poluição e saúde ambiental (P);
Administração e gestão de terras (P); Acesso a
serviços urbanos e habitação (P).
ID do Programa: P006553
ID do Projeto: P125829
Categoria de avaliação ambiental: Avaliação
completa
Instrumento de empréstimo: Quatro
Empréstimos para Investimento Específico por
meio de um Empréstimo de Programa
Adaptável (APL)
Dados do financiamento do programa
[X] Empréstimo [ ] Crédito [ ] Subsídio [ ]
Garantia
[ ] Outros:
Para Empréstimos/Créditos/Outros:
Financiamento Total do Banco Mundial (US$ milhões): 130,88
Termos da proposta:
Projeto PMSBC: Compromisso vinculado a um Empréstimo Flexível do BIRD (IFL), com um
spread variável, denominado em dólares dos Estados Unidos. Todas as opções de conversão são
selecionadas, com os Prêmios de Tetos e Faixas das Taxas de Juros a serem pagos dos próprios
recursos dos Mutuários.
Plano de financiamento (US$ milhões)
Fonte Local Fora
País
Total
Mutuários 107,75 0 107,75
Estado de São Paulo 56,50 0 56,50
SABESP 25,00 0 25,00
Município de São Bernardo do Campo 20,58 0 20,58
Município de Guarulhos 5,67 0 5,67
Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD)
130,56 0,32 130,88
Estado de São Paulo 3,99 0,01 4,00
SABESP 99,75 0,25 100,00
Município de São Bernardo do Campo 20,77 0,05 20,82
Município de Guarulhos 6,05 0,01 6,06
Total do Programa: 238,31 0,32 238,63
Mutuários:
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Estado de São Paulo
Município de São Bernardo do Campo
Município de Guarulhos
Órgãos Responsáveis: Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Agência Estatal de Habitação,
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Serviço Estadual de Águas, Município de São Bernardo
do Campo e Município de Guarulhos.
Período de implementação do programa: Início: 30 de outubro de 2009 Término: 31 de maio
de 2015
Data da entrada em vigor: 30 de outubro de 2009
Data de encerramento: 30 de setembro de 2015
O programa afasta-se da Estratégia de Assistência ao País (CAS, sigla em
inglês) em termos de conteúdo ou outro ponto significativo? Ref. PAD I.C [ ] Sim [X] Não
O programa requer quaisquer exceções das políticas do Banco Mundial?
Ref. PAD IV.G Essas exceções foram aprovadas pela Administração do Banco Mundial?
A aprovação do Conselho de Administração é solicitada para alguma exceção
de ordem pública?
[ ] Sim [X] Não
[ ] Sim [X] Não
[ ] Sim [X] Não
O programa inclui quaisquer riscos críticos classificados como "substanciais"
ou "altos"?
Ref. PAD III.E
[ ] Sim [X] Não
O programa atende aos critérios regionais de prontidão para implementação?
Ref. PAD IV.G [X] Sim [ ] Não
A primeira parte deste documento refere-se à Gestão Integrada de Recursos Hídricos no
Programa da Região Metropolitana de São Paulo (P006553), conforme aprovado pelo Conselho
de Administração em 9 de julho de 2009. A terceira fase desse APL pertinente ao projeto São
Bernardo do Campo (P125829) é detalhado no Anexo 16
Objetivo de desenvolvimento do programa Ref. PAD II.C, Anexo Técnico 3
Os objetivos gerais do Programa APL são (i) proteger e manter a qualidade e a confiabilidade
dos recursos hídricos e das fontes de água potável da MRSP; (ii) melhorar a qualidade de vida
das populações pobres que residem nas principais bacias hidrográficas urbanas selecionadas na
MRSP; e (iii) melhorar a capacidade institucional, além da gestão metropolitana e coordenação
na MRSP na gestão de recursos hídricos, controle da poluição da água, política de uso da terra e
prestação de serviços básicos.
Descrição do programa Ref. PAD II.D, Anexo Técnico 4
O Programa foi organizado em quatro componentes:
O Componente 1 - Fortalecimento da Capacidade Institucional destina-se a apoiar as entidades
executoras por meio do fortalecimento de sua capacidade institucional e promoção da melhoria
da gestão e coordenação metropolitana frente aos principais desafios metropolitanos de gestão
dos recursos hídricos, controle da poluição da água, política de uso da terra e prestação de
serviços básicos, com o apoio das seguintes atividades, inter alia: melhoria da integração do uso
da terra e da gestão dos recursos hídricos na região metropolitana; monitoramento ambiental e da
qualidade da água; educação ambiental e trabalho social; e gestão, monitoramento, avaliação e
divulgação do Programa.
O Componente 2 - Melhoria Urbana destina-se a aperfeiçoar os padrões e as configurações da
ocupação urbana nas bacias selecionadas e a proporcionar melhores condições de vida aos seus
residentes, sobretudo, às comunidades de baixa renda que vivem em assentamentos informais,
por meio de: urbanização das favelas e dos assentamentos irregulares; recuperação de áreas
degradadas e de alto risco; reassentamento involuntário; elaboração de planos habitacionais;
padronização ambiental e urbana da configuração dos assentamentos; e supervisão social e
ambiental das melhorias urbanas e intervenções habitacionais.
O Componente 3 - Proteção e Recuperação Ambiental destina-se a proteger e recuperar os
habitats naturais e as áreas ambientalmente sensíveis e degradadas nas sub-bacias com vistas a
melhorar a qualidade do meio ambiente por meio de: revegetação e reflorestamento; urbanização
das áreas públicas, com a criação de áreas verdes e espaços para lazer de uso comum;
estabelecimento de áreas de proteção ambiental; reabilitação e proteção de reservatórios e
sistemas de produção de água; e controle do transporte de substâncias perigosas na região.
O Componente 4 - Integração do Abastecimento de Água e Saneamento destina-se a reverter os
principais fatores que contribuem para a poluição dos reservatórios e oferecer serviços
integrados de abastecimento de água e saneamento básico (WSS) às populações pobres, por meio
de: melhoria do tratamento de esgoto; melhoria do sistema de abastecimento de água; e melhoria
da gestão de resíduos sólidos.
Que políticas de salvaguarda são acionadas, se houver? Ref. PAD IV.F, Anexo Técnico 10
O programa foi classificado na Categoria Ambiental "A" do Banco Mundial e aciona as
seguintes salvaguardas: OP 4.01 (Avaliação Ambiental); OP 4.04 (Habitats Naturais); OP 4.11
(Recursos Culturais Físicos), OP 4.12 (Reassentamento Involuntário); e OP 4.37 (Segurança das
Barragens).
Condições significativas, não padronizadas, se houver, para a fase 3 da implementação
Ref. PAD III.F
Apresentação do Conselho de Administração: N/A
Eficácia de empréstimo/crédito:
Os Empréstimos foram registrados no Banco Central do Garantidor.
Convênios aplicáveis à fase 3 de implementação:
Convênios existentes
UGLs nas entidades executoras totalmente dotadas de pessoal até dois meses após a data de
validade do respectivo acordo de empréstimo
Manutenção das UGLs com pessoal e capacidade aceitáveis para o Banco Mundial durante
todo o período de implementação do projeto
Até a conclusão do Projeto, a manutenção do CDC com a composição, os poderes e as
responsabilidades estão definidos no Manual Operacional
Outros Convênios
O Mutuário deve cumprir o “Convênio Guarda-Chuva” com as Entidades Executoras do
Programa. Salvo acordo prévio com o Banco Mundial, o Mutuário não deve emendar,
outorgar, anular, isentar ou por qualquer outro meio, deixar de cumprir o Manual
Operacional ou qualquer disposição do mesmo.
Sem limitar as disposições da Seção 5.10 das Condições Gerais, o Mutuário e as Entidades
Executoras do Programa devem trocar opiniões sobre a implementação do Programa
Mananciais da Região Metropolitana com o Garantidor e o Banco Mundial, uma vez que
pode ser relevante para a implementação bem-sucedida do Programa.
1
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO E FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA1
A. Questões do país e do setor
1. O Brasil tem passado por uma transformação urbana, catalisando inovação e expansão
econômicas, e trazendo, com isso, inúmeros problemas2. As cidades brasileiras atualmente
enfrentam a necessidade de abrigar as populações pobres que vivem na informalidade, controlar
a criminalidade e a violência, oferecer melhores serviços e melhorar a qualidade do meio
ambiente. Como um dos países mais urbanizados do mundo, o Brasil vê sua competitividade e
suas perspectivas de crescimento sustentável dependerem da capacidade das suas grandes
cidades de enfrentar essas pressões. A expansão da Região Metropolitana de São Paulo (MRSP)
é um exemplo emblemático dos desafios urbanos que o Brasil enfrenta. Com 19,3 milhões de
habitantes distribuídos em 39 municípios, em uma área de 8.050 km2, a MRSP responde por 17%
do PIB nacional e 10% da população do país. Contudo, a parcela da MRSP no PIB está recuando
e a rápida urbanização, combinada com um processo de desindustrialização e estagnação da
economia, tem resultado em problemas sociais, como o aumento do desemprego, a persistência
da criminalidade e a expansão das favelas. Atualmente, um em cada seis habitantes do município
de São Paulo3 vive em uma favela, o que representa aproximadamente 400.000 famílias, ou algo
entre 1,6 e 2 milhões de pessoas, que vivem em habitações abaixo do padrão em 1.538
assentamentos que ocupam 30 km2.
2. Os desafios relacionados à água em São Paulo4. Entre os problemas prementes que a MRSP
enfrenta, o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água é uma questão crucial para a
competitividade, o crescimento econômico e a sustentabilidade social e ambiental da cidade. A
disponibilidade de água per capita na MRSP é extremamente baixa e comparável à registrada nas
regiões mais áridas da Região Nordeste do Brasil. Metade da oferta de água potável da cidade é
importada de sistemas fluviais adjacentes, o que se transforma em uma situação contenciosa se
considerarmos as demandas de outras conurbações que competem pela mesma água. A outra
metade da oferta de água potável é proveniente de sistemas de cabeceiras de rios-reservatórios
(‘mananciais’) dentro da própria MRSP. A contribuição das represas de Guarapiranga e Billings
é crucial; juntas fornecem água potável para cerca de 28% da população da MRSP (em torno de
5,4 milhões de pessoas). Previsões recentes para a região metropolitana indicam que, até 2010,
haverá um sério risco de a demanda ultrapassar a oferta - com essas projeções baseadas na
hipótese de que os mananciais atualmente em uso na MRSP (Guarapiranga, Billings e outros
sistemas) continuarão sendo plenamente usados ou serão ampliados. Caso as represas de
Guarapiranga e Billings sejam perdidas como corpos de água não tratada para o abastecimento
da cidade, as fontes mais próximas para substituí-las estão a uma grande distância e a água só
1 Este PAD abrangente descreve todo o Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos em São Paulo,
conforme designado e aprovado pelo Conselho de Administração em 9 de julho de 2009, com a primeira e a segunda
fases deste APL Horizontal (Estado de São Paulo e Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo). Não existem grandes mudanças neste PAD abrangente e os detalhes do Projeto do Município de São
Bernardo do Campo estão incluídos no Anexo 16. 2 Brazil: Inputs for a Strategy for Cities: A Contribution with a Focus on Cities and Municipalities, Relatório N
o
35749-BR do Banco Mundial (junho de 2006). 3 Estudo do governo municipal de São Paulo e da Aliança das Cidades, 2007.
4 Mônica Porto, ‘Recursos Hídricos e Saneamento na Região Metropolitana de São Paulo: Um Desafio do Tamanho
da Cidade’ Série Água Brasil 3, Banco Mundial (2003).
2
poderia ser trazida para a MRSP a um custo de bilhões e bilhões de reais. Cerca de 1,9 milhão de
pessoas residem nas bacias hidrográficas de Guarapiranga e Billings; a vasta maioria é de
pessoas pobres, que ocuparam ilegalmente essas áreas em virtude da sua proximidade com o
centro da cidade. Os assentamentos informais/favelas provocam a poluição direta dos
reservatórios, com o despejo de águas residuais e lixo e com o escoamento e assoreamento
causados por temporais, ameaçando assim seu futuro como corpos de água para o abastecimento
de água potável e outros usos. Para enfrentar esse problema, é necessário agir para reunir
intervenções decisivas para empreender melhorias urbanas na esfera local, com iniciativas na
região metropolitana como um todo, em áreas como coleta e tratamento de esgoto, além de
drenagem e gestão de resíduos sólidos; tudo isso no contexto da bacia hidrográfica urbana.
B. Fundamentação lógica da participação do Banco Mundial
3. Envolvimento programático no setor de recursos hídricos de São Paulo. A Estratégia de
Parceria de País (CPS) 2012-2015 do Banco Mundial (Relatório No 63731-BR) abordada pela
Diretoria Executiva em 1o de novembro de 2011 estabelece um programa de apoio contínuo ao
Brasil por meio de quatro pilares de participação: equidade, sustentabilidade, competitividade e
gestão macroeconômica sólida. A CPS afirma que o Brasil continua a falhar na área de
sustentabilidade ambiental, sendo que a escassez de água e a degradação ambiental são
problemas urgentes que impedem o crescimento sustentável do país. A CPS também define que
o Banco Mundial concentrará esforços nas cidades que são fundamentais para o amplo
crescimento econômico, ou seja, a própria definição da MRSP, já que é tão crucial para a
economia brasileira. O Governo de São Paulo (GESP) e o Banco Mundial desejam desenvolver
um envolvimento de caráter programático de 10-15 anos no setor de recursos hídricos para
abordar os principais desafios no estado como um todo na gestão de recursos hídricos,
abastecimento de água e saneamento básico, além de controle da poluição da água. Esse
envolvimento programático inclui iniciativas contínuas de implementação do uso sustentável da
terra e de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas na zona rural, além da restauração
em larga escala das florestas ribeirinhas nos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica, por meio do
programa de Gestão de Terra de São Paulo (P006474) e do projeto GEF - Restauração de
Ecossistemas das Florestas Ribeirinhas (P088009), respectivamente. O projeto Reágua (BR-
P106703), proposto e financiado pelo Banco Mundial, é outra peça importante desse
envolvimento programático, com uma concepção voltada para resultados, com o intuito de fazer
face a questões como recuperação da qualidade da água e conservação da quantidade de água em
todo o estado. O Programa Mananciais proposto, que é tema deste Documento de Avaliação do
Projeto (PAD), representa um instrumento crucial no envolvimento programático do Banco
Mundial com o Estado de São Paulo no setor de recursos hídricos, pois foi concebido para ajudar
os governos estadual e municipais da MRSP a enfrentarem os desafios ligados à qualidade da
água e à informalidade urbana na capital do estado acima descritos. As contrapartes do estado e
dos municípios afirmam que o Banco Mundial desempenha um papel fundamental para levar
esse complexo programa em frente. As contrapartes do Programa também afirmam que sem a
participação do Banco Mundial em sua preparação e implementação, o Programa seria mais
difícil, mais arriscado ou, possivelmente, inviável. Esse envolvimento programático tem criado
uma grande parceria entre o Banco Mundial e o GESP no setor de recursos hídricos na área
urbana nas últimas décadas.
3
4. Banco Mundial como catalisador e mobilizador. O Banco Mundial tem um papel único a
desempenhar no âmbito do Programa Mananciais; isto é, reunir os diversos representantes dos
governos estadual e municipais, assim como os atores não governamentais, para enfrentarem os
desafios ligados ao uso da terra e dos recursos hídricos na MRSP. Esse papel de catalisador e
mobilizador foi conseguido no âmbito do projeto anterior, Guarapiranga, financiado pelo Banco
Mundial 5, mas em uma escala menor (para apenas um dos mananciais e com menos atores). O
papel do Banco Mundial como "mediador neutro" ficou patente durante a elaboração do
documento para aprovação do Programa pelo governo federal (carta consulta, CC) - a
considerável façanha de reunir doze entidades estaduais e governos municipais em torno de uma
mesma visão, programa e modus operandi em uma única carta consulta. Essa conquista foi
possível em grande parte devido à presença do Banco Mundial por meio do uso de um Fundo de
Doação Japonês (PHRD) como um instrumento de promoção de tal cooperação. O desafio dos
recursos hídricos e da informalidade urbana pode ser enfrentado e revertido apenas se essa
colaboração horizontal e vertical puder ser mantida e reproduzida no médio e longo prazo. O
Programa oferece a consolidação institucional para essa cooperação e a continuidade essencial
necessárias durante os frequentes ciclos eleitorais. O Programa também alavanca a capacidade de
endividamento estadual e municipal, além de recursos financeiros complementares do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, para assegurar um impacto mais
amplo e profundo, fornece um quadro de objetivos comuns e planos de ação complementares
para cada ator, além de promover a participação de outros atores desse tipo no futuro.
5. Consolidação de uma agenda inacabada. Conforme refletido no Relatório de Término da
Implementação (ICR) e na revisão do Grupo de Avaliação Independente (IEG) e subsequente
Relatório de Auditoria de Desempenho do Projeto (PPAR)6 para o projeto anterior Guarapiranga,
e conforme refletido na Estratégia para o Setor de Recursos Hídricos de 2003 do Banco Mundial,
é preciso ter persistência, paciência, pragmatismo e flexibilidade para implementar programas
inovadores tal como a operação proposta. Alguns dos principais trabalhos de ponta iniciados no
âmbito do Programa Guarapiranga apenas se transformaram em legislação após o encerramento
do projeto (na forma da lei estadual sobre a cobrança pela água e da nova lei estadual sobre o uso
da terra na Bacia Guarapiranga). O projeto Guarapiranga foi pioneiro no que diz respeito à sua
abordagem híbrida para enfrentar as questões inter-relacionadas de poluição da água na zona
urbana e de pobreza/uso da terra. Os principais executores do projeto, contudo, se omitiram,
pois, no Brasil da década de 1990, não era nada popular sugerir que os assentamentos de baixa
renda e as favelas que estavam sendo atraídos para a área dos reservatórios deveriam ser
consolidados para evitar que os poluíssem, em vez de sujeitá-los à remoção em massa. O
Programa Mananciais proposto representa a continuação de um projeto que fundamentalmente
mudou a forma como o Brasil aborda os recursos hídricos e a gestão do uso da terra nas áreas
urbanas, o controle da poluição e o alívio da pobreza urbana em conurbações grandes e
densamente povoadas, com um grande número de assentamentos informais - uma questão
premente que as cidades em todo o Brasil e nos países em desenvolvimento enfrentam. Os
sistemas estaduais de gestão dos recursos hídricos (WRM) e uso da terra são incipientes, mas
estão evoluindo e entrando em uma etapa crucial (custos de extração da água/poluição devem ser
apresentados na bacia hidrográfica do Alto Tietê até 2010). O Programa proposto auxilia os
5 São Paulo, Paraná and Federal Government Water Quality & Pollution Control Project, Relatório de Avaliação do Corpo Técnico (SAR) nº
BR-28962 (1992); Acordo de Empréstimo BR-3503 (1992). 6 São Paulo, Paraná and Federal Government Water Quality & Pollution Control Project, Relatório ICR nº 28962 (junho de 2004). Avaliação do IEG (setembro de 2004); versão preliminar do IEG - Relatório de Avaliação de Desempenho do Projeto (março de 2007).
4
governos estadual e municipais da MRSP a seguirem em frente com a agenda da coordenação
metropolitana, da gestão e planejamento nas áreas de uso da terra, da poluição da água e da
prestação de serviços urbanos e ambientais correlatos - questões que figuram entre os principais
desafios paradigmáticos para as cidades brasileiras hoje em dia.
6. Conhecimento do Banco Mundial. O Banco Mundial está na posição ideal para alavancar a
experiência internacional para ajudar nos diagnósticos e prognósticos das complexas questões
metropolitanas relacionadas aos recursos hídricos e ao uso da terra que o Programa visa resolver.
O Banco Mundial atua como condutor de conhecimento: ele faz com que a experiência e as
lições extraídas no Brasil e nos demais países influencie a implementação do Programa e leva as
lições do Programa para outras cidades brasileiras e para cidades em outros países que estejam
sofrendo uma pressão semelhante. O Banco Mundial também aproveita seus conhecimentos
específicos do setor e sua perícia técnica no Brasil, e no resto do mundo, nas áreas de controle da
poluição da água, gestão dos recursos hídricos em áreas urbanas, melhorias urbanas/de favelas e
prestação de serviços básicos em áreas periurbanas. Finalmente, quando o Banco Mundial
contempla realizar operações semelhantes no futuro, no Brasil ou em outras partes do mundo, o
Programa Mananciais e seus projetos anteriores de PQA ajudarão a orientar a concepção de tais
intervenções híbridas, fornecendo, por exemplo, experiência a um público mais amplo sobre
quando, como e por quanto tempo o apoio do Banco Mundial será necessário para dar andamento
a reformas em terrenos políticos complicados.
C. Objetivos de nível mais elevado para os quais o projeto contribui
7. O programa foi desenvolvido em respaldo à visão de um Brasil mais equitativo, sustentável e
competitivo descrita no Plano Plurianual (PPA) do governo federal. O programa é um exemplo
emblemático dos desafios que se impõem às regiões metropolitanas e às grandes cidades
brasileiras, à medida que buscam enfrentar questões como limitações ao crescimento, inclusão
social, degradação do meio ambiente, além de planejamento e gestão adequados de serviços.
8. Com a posse de 12 a 14% da água de todo o mundo, o Brasil é um país rico em recursos
hídricos. Contudo, mais de 70% da água no Brasil é encontrada no Rio Amazonas e apenas 1,6%
está localizada no Estado de São Paulo, onde quase um quarto da população brasileira reside. A
água é um elemento essencial da estratégia do Brasil para promover um crescimento econômico
sustentável, equitativo e inclusivo. Os progressos no país nos últimos cinquenta anos estão
estreitamente vinculados ao desenvolvimento de seus recursos hídricos e à expansão dos serviços
de Abastecimento de Água e Saneamento Básico (WSS); contudo, muitos desafios ainda
precisam ser enfrentados, tais como escassez de água, controle da poluição e acesso universal a
serviços. O Programa foi desenvolvido para ajudar a MRSP a enfrentar esses desafios e em
respaldo à visão descrita na CPS por um Brasil mais equitativo, sustentável e competitivo.
Apesar de as intervenções do Programa serem concentradas na MRSP, suas lições poderiam ser
aplicadas a outras regiões metropolitanas e às grandes cidades brasileiras, à medida que buscam
enfrentar questões como limitações ao crescimento, inclusão social, degradação do meio
ambiente, além de planejamento e gestão adequados de serviços de WSS.
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II. DESCRIÇÃO DO PROJETO
A. Instrumento de empréstimo
9. O Programa proposto será implementado como uma série de projetos e seus empréstimos
correspondentes no âmbito de um APL Horizontal, implementado ao longo de um período de
seis anos. Os participantes deste APL serão o Governo do Estado de São Paulo (GESP), a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e os governos municipais
de São Bernardo do Campo (PMSBC) e Guarulhos (PMG), sendo cada participante de um
Empréstimo para Investimento Específico. O Programa APL representa um todo que é maior do
que a soma de suas partes - os impactos cumulativos das intervenções do Programa serão
maiores do que o impacto individual de cada empréstimo. Todavia, cada mutuário elegível pode
começar suas intervenções sem precisar esperar pelo início dos outros empréstimos. Tendo em
conta os atrasos na aprovação de cada pacote de empréstimos, todos os quatro mutuários não
receberam autorização simultânea para fins de negociação. A estrutura do APL Horizontal
destina-se a permitir que empréstimos subsequentes sejam apresentados ao Banco Mundial, uma
vez recebida a autorização necessária para negociação.
10. O projeto do GESP, que era destinado a fornecer a coordenação de todas as outras atividades
do Programa, e o projeto da SABESP, que representa o maior empréstimo e o principal impulsor
do Programa, receberam a aprovação do Conselho de Administração em 9 de julho de 2009 e
entraram em vigor nos meses de março e dezembro de 2010, respectivamente. O desempenho
atual desses projetos é considerado satisfatório.
11. Os critérios de elegibilidade para identificar as entidades e os governos municipais que
podem participar do APL Horizontal como mutuários são os seguintes: (i) localização, ou
operação, na MRSP; (ii) posse de áreas críticas que contribuem para a poluição das cabeceiras
dos rios, e/ou quando suas atividades são cruciais para o controle da poluição nas cabeceiras dos
rios ou para a operação sustentável dos reservatórios das cabeceiras dos rios, e/ou quando seus
sistemas de abastecimento de água apresentam uma grande quantidade de água que não gera
receita; (iii) capacidade suficiente de endividamento para empréstimo no âmbito do APL; (iv) no
caso dos municípios, capacidade de investimento per capita de pelo menos R$ 40,00 (incluindo
transferências constitucionais); (v) capacidade de aquisição e gestão financeira considerada
aceitável para o Banco Mundial; e (vi) acordos subsequentes de empréstimos são negociados
antes de um período de 24 meses, após a assinatura do primeiro acordo de empréstimo sob o
Programa.
12. Apesar de o Programa ser maior do que a soma de suas partes, as análises de preparação do
Programa foram criadas para demonstrar que cada um dos quatro projetos de componentes é
individualmente viável em termos econômicos, financeiros, técnicos e sociais, mesmo se um dos
projetos prosseguir sem os demais. Por exemplo, as análises econômicas e financeiras (e afins)
foram criadas especificamente com essa "autonomia de projeto" em mente: três tipos de análise
foram realizadas - para as atividades de melhoria urbana apenas, para as atividades de WSS
apenas e para o custo geral de oportunidade de perda dos mananciais como fontes de água
potável para a cidade. Os grupos individuais de atividades foram considerados economicamente
viáveis por si só. O custo geral de oportunidade era também economicamente viável, mas não foi
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usado para justificar os investimentos do Programa, uma vez que nem todos os mutuários podem
concretizar seus investimentos, de uma vez ou simultaneamente.
B. Objetivo e fases do programa
13. Os objetivos gerais do Programa APL são: (i) proteger e manter a qualidade e a
confiabilidade dos recursos hídricos e das fontes de água potável da MRSP; (ii) melhorar a
qualidade de vida das populações pobres que residem nas principais bacias hidrográficas urbanas
selecionadas na MRSP; e (iii) melhorar a capacidade institucional, além da gestão metropolitana
e coordenação na MRSP na gestão de recursos hídricos, controle da poluição da água, política de
uso da terra e prestação de serviços básicos. Os objetivos e indicadores específicos para cada um
dos mutuários no âmbito do APL são apresentados no Anexo 3 e nos anexos específicos dos
mutuários (isto é, Anexos 16 e 17 deste PAD).
14. O Programa Mananciais - APL Horizontal destina-se a responder aos desafios de uso da terra
e de recursos hídricos, bem como aos desafios sociais e ambientais descritos no Anexo 1. Esse
Programa está incluído nas quatro cartas assinadas pelos respectivos e possíveis mutuários,
incluindo GESP, SABESP, PMSBC e PMG. O APL é parte de um programa mais amplo de
intervenções por parte dos governos do estado e dos municípios da MRSP com base, inter alia,
nas prioridades identificadas no plano da bacia hidrográfica do Alto Tietê, no Plano
Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo de 1998, no plano diretor de
abastecimento de água e no plano diretor de gestão de águas residuais da SABESP - esses dois
últimos para a região metropolitana - e no plano diretor de macrodrenagem para a bacia do Alto
Tietê. Conforme descrito no Anexo 1, esse programa geral, conhecido como Programa
Metropolitano Mananciais, abrange outros programas bilaterais e federais importantes
financiados.
15. O GESP terá um papel de coordenação global do Programa Mananciais - APL e
implementará suas próprias atividades no âmbito do APL por meio de três entidades executoras:
a Secretaria Estadual de Habitação (SH) por meio de sua Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU); a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (SMA); e a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH, antiga
SSE); esta última será responsável pela coordenação das atividades do GESP no âmbito do APL,
bem como por todo o próprio APL. A Tabela 1 descreve os mutuários e as entidades executoras
sob os quatro projetos e os respectivos recursos alocados a cada um.
Tabela 1 - Mutuários e entidades executoras
Mutuário
Entidade
executora
Total Contraparte BIRD
(Milhões de
US$) (%)
(Milhões de
US$)
(Milhões de
US$)
GESP
SSRH 19,77 8,3 16,77 3,00
SMA 10,13 4,2 9,13 1,00
CDHU SH 30,60 12,8 30,60 0,00
TOTAL DO
GESP 60,50 25,3 56,50 4,00
SABESP SABESP 125,00 52,4 25,00 100,00
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PMSBC PMSBC 41,40 17,3 20,58 20,82
PMG PMG 11,73 5,0 5,67 6,06
TOTAL DO
PROGRAMA 238,63 100 107,75 130,88
C. Objetivo de desenvolvimento do projeto e principais indicadores
16. Os objetivos gerais de desenvolvimento do Programa estão definidos acima. Os objetivos e
indicadores específicos para cada um dos mutuários sob o APL são obtidos dos objetivos gerais
do programa, conforme descrito no Anexo 3 e nos anexos específicos dos mutuários. Os PDOs
do Programa serão medidos por meio dos seguintes indicadores (ou via um subconjunto dos
indicadores de acordo com o mutuário em questão):
Redução das cargas poluentes nos corpos de água em questão; e manutenção da
qualidade de água desses corpos, mesmo com aumentos projetados da população.
Melhorias na qualidade de vida da população selecionada.
Melhorias na capacidade institucional para gerir e coordenar questões no âmbito
metropolitano referentes a gestão de recursos hídricos (WRM), controle de poluição da água,
uso da terra e prestação de serviços correlatos.
D. Componentes do projeto
17. O Programa Mananciais fornecerá um instrumento que reúne intervenções dos governos
estadual e municipais destinadas a reverter a deterioração nos corpos de água denominados
mananciais, melhorar o planejamento e controle do uso da terra, melhorar as condições de vida
das populações pobres periurbanas que residem nas bacias dos reservatórios, e promover a
cooperação metropolitana e o fortalecimento da capacidade institucional nesses campos. Isso
será possível com a experiência adquirida e as lições aprendidas do projeto anterior, Projeto
Guarapiranga, financiado pelo Banco Mundial, e de outras iniciativas pertinentes dos governos
estadual e municipais na MRSP. O APL Horizontal está organizado em quatro componentes: (i)
Fortalecimento da Capacidade Institucional; (ii) Melhoria Urbana; (iii) Proteção e Recuperação
Ambiental; e (iv) Integração do Abastecimento de Água e Saneamento - este último componente
incorpora atividades relacionadas a um conceito mais amplo de integração do abastecimento de
água e saneamento, conforme descrito na lei federal de 2007 de saneamento básico, ou seja,
abastecimento de água, saneamento, drenagem e gestão de resíduos sólidos. Os mutuários do
Programa não realizarão todas as atividades acima listadas sob os quatro componentes do
Programa. Nem cada uma das atividades será realizada em todas as sub-bacias da MRSP. O
Anexo 4 fornece uma descrição mais detalhada dos componentes, suas atividades e custos, bem
como as entidades executoras que estarão realizando os componentes em sub-bacias específicas.
18. Componente 1 – Fortalecimento da Capacidade Institucional (US$ 35,09 milhões no total,
empréstimo de US$ 16,97 milhões). Para alcançar os objetivos do Programa Mananciais e para
garantir sua sustentabilidade a longo prazo, um componente de Fortalecimento da Capacidade
Institucional é incluído para apoiar o GESP e as outras entidades executoras com o
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fortalecimento de sua capacidade institucional e a promoção da melhoria da gestão e
coordenação metropolitana em relação aos principais desafios metropolitanos de gestão de
recursos hídricos, controle de poluição da água, política de uso da terra e prestação de serviços
básicos. O componente apoiará as seguintes atividades: (i) Maior integração do uso da terra e
gestão e coordenação dos recursos hídricos em nível metropolitano, por meio de: (a) apoio para a
preparação e implementação de Planos de Proteção e Desenvolvimento Ambiental das sub-
bacias e suas legislações específicas correspondentes sobre o uso da terra, (b) criação de um
fórum para seminários sobre Governança Metropolitana e Recursos Hídricos na MRSP; (ii)
Realização de estudos sobre: (a) governança metropolitana, (b) perfis de demanda e cenários de
recursos hídricos da MRSP, (c) preparação da política de gestão da demanda de água, (d)
comportamento dos reservatórios de água, (e) melhorias no tratamento de água potável, etc; (iii)
Monitoramento e modelagem da qualidade do meio ambiente e da água; (iv) Educação ambiental
e trabalho social; e (v) Gestão, monitoramento, avaliação e divulgação do programa.
19. Componente 2 – Melhoria Urbana (US$ 62,89 milhões no total, empréstimo de US$ 13,80
milhões). Os objetivos do componente são aperfeiçoar os padrões e as configurações da
ocupação urbana nas sub-bacias selecionadas e melhorar a qualidade de vida das pessoas que
residem nessas sub-bacias, principalmente as comunidades de baixa renda que vivem em
assentamentos informais, por meio das seguintes atividades: (i) Urbanização das favelas e dos
assentamentos irregulares; (ii) Recuperação de áreas degradadas e de alto risco; (iii) Construção
de unidades habitacionais para reassentamento involuntário; (iv) Preparação de planos
habitacionais; (v) Padronização ambiental e urbana da configuração dos assentamentos; e (vi)
Supervisão socioambiental das melhorias urbanas e intervenções habitacionais. Essas atividades
ocorrerão no Município de São Bernardo do Campo e/ou em outros municípios selecionados na
área do Programa.
20. Componente 3 – Proteção e Recuperação Ambiental (US$ 19,61 milhões no total,
empréstimo de US$ 11,73 milhões). Os objetivos do componente são proteger e recuperar os
habitats naturais e áreas degradadas e ambientalmente sensíveis nas sub-bacias com vistas a
melhorar a qualidade ambiental, com o apoio das seguintes atividades: (i) Revegetação e
reflorestamento; (ii) Urbanização de áreas públicas e a criação de espaços verdes e de lazer para
uso comum; (iii) Estabelecimento de áreas ambientalmente protegidas; (iv) Reabilitação e
proteção de reservatórios e sistemas de produção de água, e (v) Controle do transporte de
substâncias perigosas na região.
21. Componente 4 – Integração do Abastecimento de Água e Saneamento (US$ 119,41
milhões no total, empréstimo de US$ 88,07 milhões). Os objetivos do componente são reverter
os principais fatores que contribuem para a poluição dos reservatórios e fornecer serviços
integrados de WSS às populações pobres, com o apoio a: (i) Melhorias na gestão de águas
residuais; (ii) Melhorias no sistema de abastecimento de água; e (iii) Melhorias na gestão de
resíduos sólidos.
E. Lições aprendidas e refletidas na concepção do programa
22. As principais lições aprendidas e refletidas na concepção do Programa são provenientes do
projeto anterior, PQA Guarapiranga, financiado pelo Banco Mundial (Projeto de Controle da
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Qualidade da Água e Poluição em São Paulo, BR-P006541) e dos projetos de PQA
concomitantes em Curitiba e Belo Horizonte (Projeto de Controle da Qualidade da Água e
Poluição no Paraná, BR-P006541 e Projeto de Controle da Qualidade da Água e Poluição em
Minas Gerais, BR-P006540). As lições apresentadas no Relatório de Término da Implementação
(ICR) dos projetos e também na Revisão do Grupo de Avaliação Independente (IEG) e no PPAR
subsequente foram revisadas e incorporadas na concepção do Programa Mananciais proposto,
conforme descrito abaixo. Além disso, os órgãos estaduais e municipais envolvidos nas
principais atividades de melhoria urbana, proteção e recuperação ambiental e integração das
atividades de WSS no âmbito do Programa proposto têm uma grande experiência em suas
respectivas áreas, a qual também foi usada durante a preparação e ainda mais alavancada durante
a implementação. A experiência das melhores práticas mundiais em termos de governança
metropolitana, tanto no mundo desenvolvido quanto no mundo em desenvolvimento, tem sido
estudada durante a preparação do Programa para criação de uma base para o desenvolvimento de
iniciativas de gestão e coordenação metropolitanas para a MRSP propostas no âmbito do
Componente 1.
23. O ICR do PQA apresentou as seguintes conclusões e recomendações, entre outras: (i) Os
problemas relacionados à gestão da qualidade da água, ao controle da poluição, à agenda
ambiental marrom e às melhorias urbanas, sobretudo nas bacias hidrográficas das regiões
metropolitanas, são complexos e não é possível resolvê-los nem através de abordagens simples
nem de intervenções em setores isolados; ii) Os objetivos institucionais e ambientais associados
a projetos deste tipo devem ser tratados como metas programáticas de longo prazo e não como
objetivos de projetos de curto a médio prazo; iii) Abordagens integradas à gestão da qualidade da
água e melhorias urbanas podem aumentar os benefícios de uma variada gama de intervenções e
contribuir para o alívio da pobreza; iv) É crucial sanar as deficiências em termos de
planejamento e governança nas metrópoles brasileiras, sendo que projetos do tipo PQA devem
ser usados como instrumentos para reengajar os stakeholders em um debate sobre o
planejamento e a governança nas metrópoles e, assim, ajudar a levar à frente essa agenda; v) É
necessário persistência, paciência e flexibilidade para implementar essas inovações, que devem
estar adaptadas às características únicas de cada bacia; vi) A formação de um consenso, embora
leve tempo, é indispensável para chegar a um acordo sobre a concepção do programa e para
empreender uma reforma institucional e de políticas; vii) O Programa PQA Guarapiranga
demonstrou uma abordagem equitativa para o reassentamento urbano e oferece um modelo útil
em que o reassentamento é visto como parte da solução das melhorias urbanas, contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida nas favelas.
24. O PPAR foi extremamente positivo nas suas constatações e recomendações com respeito à
pertinência da primeira geração de programas PQA no Brasil e chegou às seguintes conclusões
sobre esses tipos de programas: (i) Lançaram as bases de uma nova abordagem para a gestão da
qualidade da água em grandes áreas urbanas, rompendo com os moldes convencionais e
representando novos e importantes padrões de política e prática na assistência do Banco Mundial
no setor de água e saneamento básico no Brasil, além de estabelecer os rudimentos das melhores
práticas mundiais na gestão dos recursos hídricos em áreas urbanas com populações pobres; (ii)
Os projetos passaram a enfatizar uma escala que abrange toda a bacia, a fim de alcançar os
objetivos de qualidade e eficiência em áreas urbanas densas; ao mesmo tempo, aprendeu-se que
os desafios referentes à qualidade da água eram inevitavelmente associados às questões da
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pobreza urbana; (iii) A fusão dos componentes da pobreza e das bacias hidrográficas em uma
única abordagem criou uma nova etapa em que os agentes técnicos e políticos puderam resolver
problemas complexos em uma estrutura coerente; (iv) O Brasil ainda está longe de consolidar a
abordagem para a gestão sustentável dos recursos hídricos e do uso da terra nas áreas urbanas,
sendo que essa consolidação pode levar décadas; (v) As desvantagens da abordagem híbrida, por
sua vez, são a complexidade da gestão e os possíveis prós e contras da profundidade e
abrangência da reforma política; (vi) No âmbito do programa, nenhuma abordagem separada,
seja a melhoria das favelas ou o abastecimento de água e o saneamento básico, conseguiu obter
melhores resultados do que as abordagens híbridas do PQA, se considerarmos simplesmente os
objetivos de qualidade da água; (vii) Os projetos contribuíram para um entendimento de como
gerir questões intersetoriais difíceis envolvendo os inúmeros atores nas metrópoles brasileiras;
(viii) Os programas resolveram os dois grandes problemas na governança metropolitana: as
grandes áreas metropolitanas precisam resolver questões técnicas de avaliação e planejamento
econômico e decidir as suas prioridades e orçamentos; (ix) Os projetos do PQA tomaram
importantes medidas com relação à constituição de um teste de viabilidade, uma vez que este
indica que é possível enfrentar em conjunto as questões de política que vinculam a redução da
pobreza, a prestação de serviços básicos e a melhoria do meio ambiente em escala regional; (x)
Os projetos do PQA mostram que empreitadas complexas não precisam ser "árvores de Natal",
mas para evitar que os programas se tornem impossíveis de gerir, são necessários objetivos
claros em termos de política e é necessário um compromisso por parte do Banco Mundial e do
mutuário por várias décadas; (xi) Para evitar que as transições no cenário político e as
perturbações partidárias se tornem pontos cegos, o Banco Mundial pode tomar medidas como
explicações a vários partidos, a fim de orientar os grupos de oposição e o público sobre o
programa; (xii) Um aprendizado mais estruturado pode ser útil durante a preparação e
implementação tanto para as duas unidades do programa como para os comitês das bacias.
F. Alternativas consideradas e motivos da rejeição
25. Um único empréstimo e repasse para entidades executoras Em relação ao projeto anterior,
Guarapiranga, o Banco Mundial efetuou um único empréstimo para o GESP, que repassou os
recursos financeiros para a SABESP e o Município de São Paulo (PMSP). Esse tipo de acordo
foi uma forma eficiente e eficaz de preparar e implementar um projeto multissetorial com
inúmeras entidades executoras e mutuários. Contudo, com a aprovação da Lei Federal de
Responsabilidade Fiscal (FRL) em 2000, tais acordos de empréstimo foram proibidos. Esse
desenvolvimento levou as equipes do estado, dos municípios e do Banco Mundial a avaliarem
abordagens alternativas para a implementação do Programa Mananciais como forma de
Anexo 1: Histórico do País e do Setor ou do Programa
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Um relatório com o texto completo do histórico do País e do Setor e do Programa pode ser
encontrado nos Arquivos do Projeto.
1. Cidades brasileiras sob pressão8. Durante os últimos 30 anos, o Brasil sofreu uma
transformação radical na sua estrutura espacial, à medida que as áreas urbanas absorveram
mais de 80 milhões de pessoas e a parcela da população que vive nas cidades cresceu de 56%
para mais de 80%. Hoje, as cidades respondem por 90% do PIB do país e nelas se encontram
a metade dos brasileiros pobres. Após aumentos consistentes da produtividade nas décadas
de 1970 e 1980, as grandes cidades brasileiras registraram um declínio constante do PIB per
capita e da produtividade nos últimos 15 anos. Enquanto as principais cidades do mundo se
posicionam para gerar inovação e expansão na área econômica, as cidades brasileiras
atualmente enfrentam a necessidade de abrigar as populações pobres que vivem na
informalidade, controlar a criminalidade e a violência, oferecer melhores serviços e melhorar
a qualidade do meio ambiente. Como um dos países mais urbanizados e uma das maiores
economias do mundo, o Brasil vê sua competitividade e suas perspectivas de crescimento
sustentável dependerem da capacidade de enfrentamento das suas grandes cidades face a
essas pressões. Os grandes centros brasileiros ainda são, de longe, os mais produtivos na
hierarquia urbana, mas seus problemas exigem respostas decisivas que permitam, a eles,
manter esse dinamismo e, ao país, sustentar o crescimento econômico e a competitividade
internacional. Embora o índice de pobreza no Brasil se tenha mantido relativamente estável
nos últimos anos, entre 28% e 30%, as desacelerações da economia resultaram em elevações
do desemprego, reduções da renda familiar e crescimento da informalidade nas cidades,
sobretudo nas regiões metropolitanas da Região Sudeste. O país agora tem mais pobres na
zona urbana do que na zona rural. As favelas se tornaram parte da paisagem urbana na
maioria das cidades brasileiras. A onipresença desses assentamentos informais, de baixa
renda, impõe às autoridades urbanas desafios consideráveis em áreas como inclusão social e
econômica, prestação de serviços e degradação do meio ambiente.
2. A importância estratégica de São Paulo9 O crescimento desordenado da Região
Metropolitana de São Paulo (MRSP) é um exemplo emblemático dos desafios urbanos que o
Brasil enfrenta. Com 19,3 milhões de habitantes distribuídos em 39 municípios, em uma área
de 8.050 km2, São Paulo é a quarta maior área urbana do mundo, abriga o maior centro
econômico e tecnológico da América do Sul e responde por 17% do PIB nacional e 10% da
população do país. Contudo, a parcela da MRSP no PIB está recuando, na medida em que
predominam deseconomias de escala e a queda da competitividade (a produção per capita
caiu 2% ao ano nos últimos anos). A rápida urbanização e um processo de
desindustrialização e estagnação da economia resultaram em uma região que sofre com
problemas sociais, incluindo o aumento do desemprego, a persistência da criminalidade, e
8 Brazil: Inputs for a Strategy for Cities: A Contribution with a Focus on Cities and Municipalities. Relatório No 35749-BR do Banco Mundial
(junho de 2006). 9 Brazil: São Paulo: Inputs for a Sustainable Competitive City Strategy, Relatório No 37324 do Banco Mundial, 10 de março de 2007.
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com a redução da capacidade para competir com outras regiões do Brasil para atrair
investimento. A cidade de São Paulo enfrenta uma série de desafios para revitalizar sua
economia e recuperar os padrões de prestação de serviços e a qualidade de vida da sua
população - desafios metropolitanos que exigem respostas e a coordenação dos governos
estadual e municipais.
3. Gestão metropolitana É geralmente uma questão complexa nos países da federação. No
Brasil, a estrutura constitucional complica ainda mais a situação, uma vez que os municípios
têm a mesma situação federativa autônoma dos estados, mas não estão subordinados nem aos
estados nem ao governo federal. A descentralização das responsabilidades dos municípios no
âmbito da Constituição de 1988 resultou no aumento do poder dos governos locais e em uma
maior complexidade administrativa e política das regiões metropolitanas. Planejamento
urbano, uso da terra e prestação de serviços locais são questões de jurisdição municipal,
enquanto os governos estaduais são responsáveis pela criação de regiões metropolitanas (e
pela aglomeração urbana e microrregiões), bem como pela coordenação, planejamento e
execução de atividades comuns (compartilhadas). Todavia, existe uma falta de experiência e
de estruturas institucionais adequadas no Brasil e, principalmente na MRSP, na coordenação
de âmbito metropolitano das políticas, planejamento e prestação de serviços, verticalmente
(entre estados e municípios) ou horizontalmente (entre municípios vizinhos e entre setores).
4. Desafios relacionados à água em São Paulo10
Entre os problemas prementes que a MRSP
enfrenta, o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água é uma questão crucial para a
competitividade, o crescimento econômico e a sustentabilidade social e ambiental da cidade.
A disponibilidade de água per capita na MRSP é extremamente baixa e comparável à
registrada nas regiões mais áridas da Região Nordeste do Brasil. Metade da oferta de água
potável da cidade é importada de sistemas fluviais adjacentes, o que se transforma em uma
situação contenciosa se considerarmos as demandas de outras conurbações que competem
pela mesma água. A outra metade da oferta de água potável é proveniente de sistemas de
cabeceiras de rios-reservatórios ("mananciais") dentro da própria MRSP. A contribuição das
represas de Guarapiranga e Billings é crucial; juntas fornecem água potável para cerca de
28% da população da MRSP (em torno de 5,4 milhões de pessoas). Previsões recentes para a
região metropolitana indicam que, até 2010, haverá um sério risco de a demanda ultrapassar a
oferta - com essas projeções baseadas na hipótese de que os mananciais atualmente em uso
na MRSP (Guarapiranga, Billings e outros sistemas) continuarão sendo plenamente usados
ou serão ampliados. Caso as represas de Guarapiranga e Billings sejam perdidas como corpos
de água não tratada para o abastecimento da cidade, as fontes mais próximas para substituí-
las estão a uma grande distância e a água só poderia ser trazida para a MRSP a um custo de
bilhões e bilhões de reais.
5. O nexo entre o uso da terra e o meio ambiente Cerca de 1,9 milhão de pessoas residem nas
bacias hidrográficas de Guarapiranga e Billings; a vasta maioria é de pessoas pobres, que
ocuparam ilegalmente essas áreas em virtude da sua proximidade com o centro da cidade. As
áreas industriais e comerciais ao longo das margens do Rio Pinheiros (hoje, a principal região
da cidade em termos de negócios e desenvolvimento econômico) há muito atraem pessoas
10 Mônica Porto, ‘Recursos Hídricos e Saneamento na Região Metropolitana de São Paulo: Um Desafio do Tamanho da Cidade’, Série Água Brasil 3, Banco Mundial (2003).
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em busca de emprego. Esse mercado do emprego e da oportunidade está estrategicamente
próximo dos assentamentos informais de Guarapiranga e Billings, áreas que agora
desempenham um papel importante no tecido econômico da cidade, ao atrair em torno de
14.000 novas famílias por ano. Os assentamentos informais/favelas provocam a poluição
direta dos reservatórios, com o despejo de águas residuais e lixo e com o escoamento e
assoreamento causados por temporais, ameaçando assim seu futuro como corpos de água
para o abastecimento de água potável e outros usos. Para enfrentar esse problema, é
necessário agir para reunir intervenções decisivas e assim empreender melhorias urbanas na
esfera local, com iniciativas na região metropolitana como um todo, em áreas como coleta e
tratamento de esgoto, além de drenagem e gestão de resíduos sólidos; tudo isso no contexto
da bacia hidrográfica urbana. A SABESP, a companhia estadual de água, é o principal ator
em matéria de coleta e tratamento de esgoto na MRSP. A Constituição de 1988 e o Estatuto
da Cidade de 200111
atribuem aos governos municipais a responsabilidade pelo planejamento
do uso da terra, inclusive pela elaboração de planos diretores urbanos e pelo controle do
zoneamento e loteamentos. Além disso, esses governos são responsáveis, na esfera local, pela
drenagem e gestão de resíduos sólidos. Ações verticais e horizontais coordenadas entre os
governos do estado e dos municípios para salvaguardar e aproveitar os recursos hídricos de
importância crucial da cidade constituem um dos principais desafios ao desenvolvimento da
MRSP e uma prioridade dos governos estadual e municipais da região.
6. Gestão dos recursos hídricos no estado de São Paulo De acordo com a lei sobre gestão de
recursos hídricos do estado12
, o modelo de gestão desses recursos (WRM) em São Paulo se
baseia em três princípios: descentralização, integração e participação. Ele adota a bacia
hidrográfica como a base para o planejamento e a gestão, além de reconhecer o valor
econômico da água, com base no princípio de que quem usa/polui deve pagar. A política de
recursos hídricos do estado define três instrumentos para a implementação do modelo: (i) a
emissão de licenças para o uso dos recursos hídricos; ii) a cobrança pelo uso da água; e iii) a
divisão dos custos nas intervenções com múltiplos usuários, as quais resultam em benefícios
coletivos. O modelo de WRM de São Paulo também abrange: a) planos de recursos hídricos
(tanto na esfera estadual como no nível da bacia hidrográfica); b) um sistema institucional de
gestão por meio de órgãos deliberativos tripartites (tanto em âmbito central como na bacia
hidrográfica), com representação do estado, dos municípios e da sociedade civil; e c) um
fundo estadual de recursos hídricos (o FEHIDRO). O plano estadual de recursos hídricos se
baseia nos respectivos planos das bacias hidrográficas e é atualizado periodicamente e
aprovado por lei estadual. Os planos das bacias hidrográficas contêm parâmetros destinados a
orientar a formulação dos planos diretores municipais de acordo com os objetivos mais
amplos de recuperação, proteção e preservação dos recursos hídricos. Nas bacias
hidrográficas densamente urbanizadas do estado, como na MRSP, os desafios à gestão
sustentável dos recursos hídricos exigem respostas multissetoriais de médio e longo prazo
identificadas nos planos, em vez de intervenções independentes, descoordenadas e em um
único setor, como visto no passado. Um dos principais elementos dessas abordagens
integradas, sobretudo em áreas altamente urbanizadas, é a questão crucial da gestão do uso da
terra. Os planos das bacias hidrográficas reconhecem isso e propõem uma forte articulação
11 Lei Federal No 10.257, 10 de julho de 2001. 12 Lei No 7.662 do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1991.
28
com os governos municipais no tocante às suas responsabilidades com relação aos padrões de
uso da terra e à prestação de serviços na esfera local.
7. A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê A Bacia do Alto Tietê compreende a área drenada pelo
Rio Tietê, da sua cabeceira em Salesópolis, no extremo leste da MRSP, até a Barragem de
Rasgão, no município de Pirapora do Bom Jesus. Essa bacia se caracteriza pelo baixo nível
de disponibilidade de água em face da substancial demanda da MRSP, bem como pelos
inúmeros conflitos, atuais e em potencial, sobre o uso dessa água. Com uma área de 5.985
km2, a Bacia do Alto Tietê abrange uma área altamente urbanizada, que praticamente
coincide com os limites físicos da MRSP e abrange 35 municípios e uma população de 17,7
milhões de pessoas. As Áreas de Proteção de Mananciais (APRMs) respondem por 54% da
área total da MRSP (4.356 km2) e por 73% da área de drenagem da Bacia do Alto Tietê. As
APRMs abrigam 2,2 milhões de habitantes, três quartos dos quais vivem nas sub-bacias de
Guarapiranga e Billings. O plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PBAT), que subdivide
a bacia em sete sub-bacias13
, foi elaborado pela primeira vez em 2002 e, no momento, está
sendo atualizado. O nexo entre os recursos hídricos e a gestão da terra é um elemento crucial
dos setores a serem enfocados segundo as recomendações do PBAT.
8. Crescimento urbano e informalidade Várias pesquisas e fontes de dados preveem que a
população da MRSP chegará a cerca de 23 milhões até 2025 (o que representa um
crescimento médio anual entre 0,5% e 1%). Os estudos também indicam o aumento da
migração da população para a periferia e o declínio da população nas áreas mais centrais. Um
em cada seis habitantes do município de São Paulo14
vive em uma favela. Isso significa que
400.000 famílias, ou algo entre 1,6 e 2 milhões de pessoas (o equivalente à população de
Curitiba), vivem em habitações abaixo do padrão em 1.538 assentamentos, ocupando uma
área de 30 km2. Em 2003, cerca de 290.000 famílias (ou 1,3 milhão de pessoas) viviam
nessas condições no município. O aumento dessa população em 38% não se deve ao
agravamento da pobreza, mas sim ao crescimento demográfico. A despeito desse
crescimento, a área ocupada pelas favelas continua a ser praticamente a mesma, o que
demonstra um aumento da densidade urbana e a verticalização das moradias.
9. Abastecimento de água e saneamento no estado de São Paulo A SABESP presta serviços
de abastecimento de água e esgoto em 367 dos 645 municípios do estado. Nos municípios
restantes, 247 usam os serviços de empresas municipais e quatro, de empresas privadas. Dos
35 municípios da Bacia do Alto Tietê, 29 deles (representando 79% da população urbana da
região, ou 39% da população urbana total do estado) recebem os serviços de WSS
diretamente da SABESP. Os outros seis municípios15
recebem água potável da SABESP por
meio de empresas locais, que se encarregam da distribuição e cobrança. Algumas dessas
empresas também enviam as águas residuais coletadas para as estações de tratamento da
SABESP, uma tendência que vem crescendo. A lei federal de 2007 sobre abastecimento de
água e saneamento básico16
finalmente esclarece os aspectos institucionais, regulatórios e de
planejamento e prestação de serviços do setor, além de reconhecer e regulamentar os
prestadores regionais dos serviços. A lei exige, inter alia, que estados e municípios celebrem
13 Alto Tamanduateí, Billings, Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga, Juqueri-Cantareira, Penha-Pinheiros e Pinheiros-Pirapora. 14 Estudo do governo municipal de São Paulo e da Aliança das Cidades, 2007 (referência). 15 Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André e São Caetano do Sul 16 Lei Federal No 11.445, 5 de janeiro de 2007.
29
contratos entre os prestadores dos serviços e os governos locais, instituam mecanismos
reguladores e de fiscalização, e formulem planos de abastecimento de água e saneamento
básico.
10. Estratégia estadual para a gestão dos recursos hídricos. Apesar dos avanços em WRM no
estado, ainda restam muitos desafios. O governo estadual (GESP) precisa desenvolver,
aprimorar e implementar instrumentos de WRM eficazes e adotar abordagens pragmáticas
visando a formação da capacidade política e organizacional no setor para promover o uso
eficiente da água por todos os stakeholders. É preciso desenvolver opções às ferramentas de
"comando e controle" e adotar abordagens inovadoras, proativas e integradas para garantir a
promoção do uso sustentável e eficiente dos recursos hídricos no estado, inclusive das águas
subterrâneas. É necessário que o modelo estadual de WRM ofereça incentivos palpáveis aos
usuários para que adotem boas práticas de gestão da água, como a definição de preços do
produto e os critérios de elegibilidade para acesso ao FEHIDRO e a outras formas de
financiamento. No intuito de enfrentar os desafios mais prementes em termos de WRM no
estado, a estratégia de gestão dos recursos hídricos do GESP promove uma abordagem
integrada e também a gestão e o planejamento colaborativos e coordenados que envolvem os
governos municipais e outros stakeholders, assim como os comitês das bacias.
11. Estratégia estadual para água e saneamento básico Os principais desafios identificados
pelo GESP no setor de água e saneamento básico no estado foram os seguintes: (i) manter um
elevado nível de cobertura e qualidade dos serviços de abastecimento de água e, ao mesmo
tempo, promover um aumento da eficiência; ii) alcançar a universalidade da coleta de águas
residuais; iii) aumentar o volume de águas residuais tratadas; e iv) cumprir as exigências da
nova lei federal de abastecimento de água e saneamento básico. Para isso, o GESP pretende:
a) desenvolver uma abordagem mais eficaz e cooperativa para a prestação dos serviços de
abastecimento de água e saneamento básico nos municípios; b) promover a articulação do
setor de WSS com o planejamento e a gestão do desenvolvimento urbano, ambiental e dos
recursos hídricos; c) esclarecer as funções e responsabilidades no tocante à formulação de
políticas e ao planejamento, regulamentação e prestação de serviços no setor; d) estabelecer
uma nova agência reguladora estadual; e e) desenvolver e implementar fontes de
financiamento alternativas para o setor, a fim de complementar os mecanismos existentes e
oferecer incentivos em termos de eficiência.
12. Estratégia conjunta para melhorar a qualidade da água e o uso da terra na MRSP Os
principais desafios relacionados ao vínculo entre o uso da terra, a informalidade urbana e o
nexo ambiental na MRSP são: i) melhorar a qualidade da água e garantir a sustentabilidade
do abastecimento de água das bacias e mananciais da região no longo prazo; ii) proporcionar
uma melhor qualidade de vida à população de baixa renda que vive nas favelas e nos
assentamentos irregulares da região; iii) melhorar o desenvolvimento urbano e os
mecanismos de planejamento, gestão e controle do uso da terra; e iv) construir um novo
modelo de governança metropolitana baseado na cooperação entre os stakeholders e na
integração dos setores. Os representantes dos governos estadual e municipais, bem como os
atores não governamentais engajados nessas questões, reconhecem que a consecução da
sustentabilidade socioambiental e da melhoria do desenvolvimento e do uso das terras
urbanas nas áreas mais pobres da MRSP é crucial para controlar a poluição da água e
30
oferecer melhores condições de vida à população residente. Para alcançar esses objetivos, os
principais stakeholders iniciaram a articulação de uma estratégia conjunta baseada em
intervenções integradas para a oferta de infraestrutura em áreas ambientalmente sensíveis e
para a execução de melhorias urbanas, estimulando assim uma abordagem sistemática e
sustentável para o desenvolvimento e a ocupação urbana nas bacias dos rios por parte das
autoridades públicas.
13. O Programa Mananciais - APL Horizontal destina-se a responder aos desafios de uso da terra
e de recursos hídricos, bem como aos desafios sociais e ambientais aqui descritos. O APL é
parte de um programa mais amplo de intervenções por parte dos governos do estado e dos
municípios da MRSP com base, inter alia, nas prioridades identificadas no plano da bacia
hidrográfica do Alto Tietê, no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande
São Paulo de 1998, no plano diretor de abastecimento de água e no plano diretor de gestão de
águas residuais da SABESP - esses dois últimos para a região metropolitana - e no plano
diretor de macrodrenagem para a bacia do Alto Tietê. O programa geral, conhecido como
Programa Metropolitano Mananciais, abrange outros programas bilaterais e federais
importantes financiados, incluindo: Programa Guarapiranga-Billings, que prioriza os
importantes esforços de melhoria urbana nas duas bacias e que é executado pela PMSP com
apoio do PAC do governo federal; Programa Córrego Limpo, que combina os esforços da
PMSP e da SABESP para despoluir os afluentes das bacias Billings e Guarapiranga; Pró-
Billings, uma intervenção por parte da SABESP com apoio japonês na coleta e no tratamento
de águas residuais no município de São Bernardo do Campo; Projeto Orla Guarapiranga,
que a PMSP iniciou para proporcionar mais parques, áreas verdes e oportunidades de lazer e
esportes ao redor do reservatório Guarapiranga. Mais detalhes sobre esses e outros programas
complementares são apresentados abaixo. O Programa Mananciais proposto, financiado pelo
Banco Mundial, é um elemento importante do Programa Metropolitano Mananciais dos
governos estadual e municipais sobre gestão de recursos hídricos e do uso da terra na MRSP.
Programa Guarapiranga-Billings - Um programa de R$ 870 milhões destinado a
melhorar o desenvolvimento urbano e as condições sanitárias nas 45 favelas e
assentamentos ilegais (com uma população total de cerca de 44.000 famílias) no
Município de São Paulo dentro das bacias hidrográficas dos reservatórios Guarapiranga e
Billings. O programa será executado pela PMSP, juntamente com o GESP (por meio da
SSRH, antiga SSE, e CDHU) e a SABESP; o programa PAC do governo federal
contribuirá com R$ 250 milhões. O programa ficará sob a coordenação da Unidade de
Gestão do Projeto (PMU) do Programa Mananciais financiado pelo Banco Mundial.
Programa Córrego Limpo - Um programa em duas etapas, de R$ 440 milhões, da
SABESP-PMSP, para despoluir as águas residuais de 100 riachos e rios por toda a
MRSP, onde cerca de 3,8 milhões de pessoas residem. Sete desses riachos deságuam na
bacia da represa Guarapiranga, de uma área total de drenagem de 26 km2, onde 270.000
pessoas residem (ou 27% da população da bacia).
Pró-Billings - uma iniciativa proposta, financiada pela Agência de Desenvolvimento
Internacional do Japão (JICA), junto ao governo municipal de São Bernardo do Campo e
à SABESP, que investirá US$ 123 milhões na expansão da infraestrutura sanitária no
município para reduzir a poluição do reservatório Billings, e que incluirá a expansão da
infraestrutura de águas residuais, a reparação dos danos ambientais de um aterro sanitário
desativado e a expansão de parques/áreas verdes.
31
Projeto Orla Guarapiranga - Um programa financiado pela PMSP para proporcionar
parques, áreas verdes e oportunidades de lazer e esportes ao redor do reservatório
Guarapiranga. A criação de cinco parques está prevista no programa, sendo que um deles,
o Parque Nove de Julho, será totalmente financiado pelo GESP e está incluído no
Programa Mananciais. A área total dos cinco parques é de aproximadamente 1 milhão de
m2; os parques serão ligados por um caminho de acesso público, uma passarela de
pedestres e uma ciclovia.
Projeto Tietê - Um programa de US$ 400 milhões com a SABESP financiado pelo BID e
BNDES para expandir a coleta e o tratamento de águas residuais na MRSP, com um
enfoque nas obras de tratamento e infraestrutura dos coletores-tronco do sistema de águas
residuais e na expansão dos serviços em áreas formais da cidade.
Obras de Reparação de Danos de Enchentes - Um projeto de US$ 750 milhões realizado
pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do GESP com financiamento da JBIC, e
incluindo a dragagem/aprofundamento do leito do Rio Tietê, a canalização do Rio
Cabuçu de Cima, além da construção das barragens de Biritiba e Paraitinga.
Conservação Cotia - Um programa da SABESP com o objetivo de proteger e conservar o
manancial Cotia.
Reabilitação Cantareira - Um programa da SABESP para reflorestamento/revegetação
da área de captação do manancial Cantareira.
14. O Programa Mananciais é formado por uma série integrada de iniciativas direcionadas para
problemas de desenvolvimento ambiental, social e urbano nas principais áreas de captação
dos reservatórios das cabeceiras dos rios da MRSP. As áreas de intervenção do Programa
correspondem às principais sub-bacias das cabeceiras dos rios da MRSP usadas para
abastecimento de água da região metropolitana, a saber: Billings, Guarapiranga, Alto Tietê-
Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia.
32
Anexo 2: Principais Projetos Associados Financiados pelo Banco Mundial
e/ou por outros Órgãos
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Questões do setor Projetos Classificações mais recentes de supervisão
(ISR/ICR)17
Progresso da
implementação
Objetivo de
desenvolvimento
Projetos financiados pelo
Banco Mundial
Abastecimento de Água e
Saneamento Básico
Governança Urbana e
BR-P006541 Projetos de
Qualidade da Água e
Controle da Poluição
Hídrica em São Paulo,
Paraná e em nível Federal
BR-P006368 Primeiro
Projeto de Modernização
do Setor de Água
BR-P043420 Segundo
Projeto de Modernização
do Setor de Água
BR-P039199 Empréstimo
para Projeto de Assistência
Técnica do PROSANEAR
BR-P100976 Estudo de
Biodiesel no Brasil (ESW)
BR-P087711 Projeto de
Gestão da Poluição
Costeira e Hídrica do
Espírito Santo
BR-P088009-GEF -
Projeto de Recuperação do
Ecossistema nas Florestas
Ribeirinhas de São Paulo
BR-P006474 – 3o Projeto
de Gestão de Terras - São
Paulo
S (Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
S
S
Em preparação
S
S
MS
S - Componente urbano
(Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
S
S
Em preparação
S
S
S
S - Componente urbano
(Classificação do ICR)
17 Fornecer projetos financiados pelo Banco Mundial apenas
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Matriz de resultados
Programa APL 1.0
Objetivos de
Desenvolvimento do
Programa (PDO)
Indicadores de Resultados do Programa Uso de Informações de Resultados do
Programa
a) Para proteger e manter a
qualidade e a
confiabilidade dos
recursos hídricos e das
fontes de água potável da
MRSP
a.1) Redução das cargas poluentes no corpo
de água de Guarapiranga; e
a.2) Manutenção da qualidade da água dos
corpos de água de Guarapiranga e Billings,
mesmo com aumentos projetados da
população.
Medição com os seguintes indicadores:
- IAP18;
- IVA19
- IQA20
Ano 1:
(i) seleção dos principais indicadores;
detalhamento e implementação de uma
metodologia para monitoramento e avaliação
dos resultados;
(ii) consultas públicas com principais
stakeholders sobre resultados esperados.
Ano 4:
(i) avaliação dos resultados pelos stakeholders
nas sub-bacias com base no progresso do
Programa;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
18 IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público (São Paulo State specific Raw Water Quality Index for Public Water Supply); 19 IVA - Índice de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática (São Paulo State specific Water Quality Index for Protection of Aquatic
Life). 20 IQA - Índice de Qualidade das Águas (National Water Quality Index)
36
b) Para melhorar a
qualidade de vida das
populações pobres que
vivem nas principais
bacias urbanas
selecionadas na MRSP
b) Melhorias na qualidade de vida da
população selecionada com base em:
b.1) Melhoria das mudanças físicas, sociais e
ambientais (medidas por meio de pesquisas
de opinião pública);
b.2) Aumento na valorização dos imóveis
(pesquisas de valores dos imóveis);
b.3) Aumento no acesso a melhor
abastecimento de água, sistema de esgoto,
drenagem e serviços de resíduos sólidos
(cobertura e qualidade de serviços);
Medição com os seguintes indicadores:
- Proporção de moradias com serviços
adequados de WSS21;
- IQVU (Índice de Qualidade de Vida
Urbana22).
b.4) Aumento do número e tamanho de
áreas verdes e de lazer (parques, praças,
outros espaços públicos, etc.).
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
c) Para fortalecer a
capacidade institucional e
melhorar a gestão e a
coordenação
metropolitanas na MRSP
em gestão de recursos
hídricos, controle da
poluição da água, política
de uso da terra e prestação
de serviços básicos.
c.1) PDPA – Planos de Desenvolvimento e
Proteção Ambiental revisados/preparados e
implementação iniciada para cada sub-bacia;
c.2) Versões preliminares de leis específicas
para cada sub-bacia preparadas e enviadas à
Assembleia Legislativa do Estado;
c.3) Estudo comparativo internacional sobre
Governança Metropolitana concluído e
discutido;
c.4) Fórum de Discussão estabelecido e
seminários sobre Governança Metropolitana
e Água na MRSP realizados com ampla
participação destakeholders;
c.5) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água concluído; política de água
orientada por demanda para MRSP
preparada.
Resultados
intermediários
Indicadores de resultados intermediários Uso de monitoramento de resultados
intermediários
Componente 1:
Fortalecimento da
Capacidade Institucional
(a) PDPAs revisados/preparados e
implementação iniciada para cada sub-bacia;
(b) Versões preliminares de leis específicas
para cada sub-bacia preparadas e enviadas à
Assembleia Legislativa do Estado;
(c) Estudo comparativo internacional sobre
Ano 2-5:
(i) medidas corretas durante implementações de
atividades para garantia de qualidade e
oportunidade de produtos a serem fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
21 O indicador é atualmente usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados são disponibilizados e publicados em nível
municipal sob a forma de um censo, e é também definido o significado de “saneamento básico adequado” com a respectiva quantificação. 22 O Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU, Quality of Urban Life Index) é formado por 11 variáveis: comércio e serviços; cultura;
economia; educação; habitação (condições de habitação e WSS); saúde; instrumentos de gestão urbana; participação e organização social e
política; ambiente urbano; segurança pública; e transporte). O cálculo do índice utiliza um modelo matemático que considera o impacto ponderado de um total de 49 variáveis.
37
Governança Metropolitana concluído e
discutido;
(d) Fórum de Discussão estabelecido e
seminários sobre Governança Metropolitana
e Água na MRSP realizados com ampla
participação destakeholders;
(e) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água concluído; política de água
orientada por demanda para MRSP
preparada;
(f) Programas de educação ambiental e
sanitária implementados;
(g) Centro de Integração da Cidadania
implementado;
(h) Modelos hidrodinâmicos de
monitoramento de reservatórios
desenvolvidos.
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
Componente 2: Melhoria
Urbana
(a) número de famílias beneficiadas com as
intervenções implementadas para adaptar
infraestrutura para assentamentos,;
(b) número de famílias beneficiadas com as
intervenções implementadas para urbanizar
favelas;
(c) percentual de unidades habitacionais
construídas para reassentamento das
famílias;
(d) reassentamento do percentual de famílias
concluído.
(e) Centro de Ecologia e Cidadania
implementado;
(f) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
abastecimento de água;
(g) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
esgoto.
Ano 3-5:
(i) medidas corretas tomadas durante a
implementação de atividades para garantia de
qualidade e oportunidade de produtos a serem
fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post;
(i) avaliação ex-post.
Componente 3: Proteção
e Recuperação Ambiental
(a) número de hectares de parques e áreas
públicas gratuitas urbanizadas
implementadas;
(b) número de hectares de áreas degradadas
recuperadas;
(c) número de estações de remoção de cargas
poluentes implementadas.
Ano 2-5:
(i) medidas corretas durante implementação de
atividades para garantia de qualidade e
oportunidade de produtos a serem fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
Componente 4:
Integração de
Abastecimento de Água e
Saneamento Básico
(a) número de processos de tratamento da
água em ETAs23 otimizadas;
(b) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
abastecimento de água;
(c) melhoria dos índices de faturamento,
distribuição, perdas lineares e por conexão
em duas áreas focais24;
(d) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
Ano 2-5:
(i) medidas corretas durante implementação de
atividades para garantia de qualidade e
oportunidade de produtos a serem fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
23 ETA - Estação de Tratamento de Água (Water Treatment Plant) 24 As duas áreas focais são: Cidade Martins (Zonas Alta e Baixa) e sistema de produção Cabuçu.
38
esgoto;
(e) Descarte sem controle de resíduos sólidos
no lixão do Alvarenga remediado;
(f) Processo de aquisição de equipamentos
de coleta de resíduos sólidos concluído e
equipamentos em uso.
39
Disposições sobre monitoramento de resultados
Programa APL 1.0
Indicadores de
Resultados do
Programa
Linha de
referência Meta
Valores-alvo Coleta de dados e relatórios
A1 A2 A3 A4 A5 A6 Frequência e
relatórios
Instrumentos
para coleta de
dados
Responsabilidade pela
coleta de dados unidade unidade unidade unidade unidade unidade
25 O ponto de amostragem BILL 2100 é monitorado pela CETESB e corresponde ao ponto localizado no meio do corpo central do reservatório Billings, na direção do afluente Bororé. O ponto de
amostragem BILL 2500 está também localizado no corpo central do reservatório Billings, embaixo da ponte da Rodovia Imigrantes. O ponto de amostragem GUA 00900 está localizado no reservatório
Guarapiranga, no ponto de entrada de água bruta da SABESP, pela casa de bombas. 26 O indicador IAP (Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público) é um produto de ponderação do indicador IQA (Índice de Qualidade das Águas) e do indicador ISTO
(Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas). A classificação do IAP é a seguinte: Ótimo (79 < IAP ≤ 100); Bom (51 < IAP ≤ 79); Regular (36 < IAP ≤ 51); Ruim (19 < IAP ≤ 36); e Péssimo (IAP
< 19). 27 O indicador IVA (Índice de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática) considera a presença e a concentração de contaminantes químicos tóxicos, seu efeito em organismos aquáticos
(toxicidade) e dois dos parâmetros de corpos de água considerados essenciais para a biota (pH e oxigênio dissolvido), sendo que esses parâmetros são agrupados conforme o IPMCA (Índice de Variáveis
Mínimas para a Preservação da Vida Aquática, Mininum Parameter Indicator for the Preservation of Aquatic Life) e o IET (Índice do Estado Trófico do Ambiente, Tophic State Indicator). A
classificação do IVA é a seguinte: Ótimo (≤ 2,2); Bom (2,9 ≤ IVA ≤ 3,2); Regular (3,4 ≤ IVA ≤ 4,4); Ruim (4,6 ≤ IVA ≤ 6,8); e Péssimo (6,8 ≤ IVA ≤ 7,6).
40
BILL 02100 (Billings ME) -
IQA28
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
BILL 02500
(Billings MD) - IAP
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
BILL 02500 (Billings MD) -
IVA
Ruim Regular
Ruim Ruim Ruim Regular Regular Regular
BILL 02500 (Billings MD) -
IQA
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
GUAR 00900 (Guarapiranga
CAP) - IAP
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
Semestre
Relatório de
Progresso
SABESP
GUAR 00900
(Guarapiranga
CAP) - IVA
Ruim Regular
Ruim Ruim Ruim Regular Regular Regular
GUAR 00900 (Guarapiranga
CAP) - IQA
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
b.) Nível de
satisfação da população com base
em:
b.1) Mudanças físicas, sociais e
ambientais devido
ao Programa (pesquisa de
opinião);
Baixo Alto Baixo - - - - Alto No início e no
fim do
Programa
Pesquisas de Mercado e de
Opinião
UGP e UGLs
b.2) Valorização
dos imóveis29
;
R$
211,00/
m2
R$ 306,00/
m2
R$ 211,00/
m2
- - - - R$ 306,00/
m2
28 O IQA (Índice de Qualidade das Águas) incorpora os seguintes parâmetros: (i) físicos: temperatura, sedimento total e turvação; (ii) químicos: pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de
oxigênio (BOD5,20), nitrogênio total e fósforo total; e (iii) microbiológicos: coliformes termotolerantes. A escala de classificação do IQA é a seguinte: Ótimo (80-100); Bom (52-79); Regular (37-51); Ruim (20-36); e Péssimo (0-19). 29 Para os Projetos do GESP e da SABESP, o aumento do valor do imóvel será medido com o uso do valor médio da residência por metro quadrado (R$/m2), adotando como áreas de amostra as Favelas
do Jardim Cliper (uma área não urbanizada localizada na margem direita de Guarapiranga) e a Favela Jardim Kagohara III (também não urbanizada e situada na margem esquerda de Guarapiranga) no município de São Paulo. Nessas duas áreas, será realizada uma pesquisa por amostragem no final da implementação do Programa para verificar os novos valores dos imóveis (além disso, uma pesquisa
preliminar poderia ser realizada no terceiro ou quarto ano da implementação do Programa). Os valores dos resultados a serem obtidos (R$ 306,06/m2) levam em conta os valores médios das residências
por metro quadrado na Favela Jardim Kagohara I e em parte da Favela Jardim Cliper, sendo que as duas passaram por um processo de urbanização durante o projeto Guarapiranga e em outras intervenções da PMSP. Para o Projeto da PMSBC, o aumento do valor do imóvel será medido com o uso do valor médio da residência por metro quadrado (R$/m2), adotando como amostra áreas de
intervenção no Município de São Bernardo do Campo. Nessas áreas, será realizada uma pesquisa por amostragem no final da implementação do Programa para verificar o valor do imóvel (além disso,
uma pesquisa preliminar poderia ser realizada no terceiro ou quarto ano da implementação do Programa). Os valores alvo e os valores de referência serão definidos até as negociações do empréstimo da PMSBC.
30 O indicador é atualmente usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados do censo são disponibilizados e publicados em nível municipal, e um “saneamento básico adequado” é definido e quantificado. 31 O índice IQVU-M varia entre 0 e 1,0 e agrupa os municípios em 5 grupos/classes. A classe I inclui os municípios com a pior qualidade de vida urbana no país, enquanto a classe V inclui os municípios
com a melhor qualidade de vida urbana em âmbito nacional. Os valores de referência e as metas anuais serão definidos durante o primeiro ano da implementação do Programa, em cujo período o índice nacional será adaptado ao Programa Mananciais.
42
c.4) Fórum de Discussão
estabelecido e
seminários sobre
Governança
Metropolitana e
Água na MRSP
realizados com ampla participação
de stakeholders;
-x-
Fórum estabelecido e
5 seminários
realizados.
Fórum
estabelecido
1o
Seminário
realizado
2o Seminário
realizado
3o Seminário
realizado
4o Seminário
realizado
5o Seminário
realizado Semestre
Relatório de
Progresso UGP
c.5) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água
concluído; política de água orientada
por demanda para
MRSP preparada.
-x-
Estudo
concluído e
política
preparada.
Termos de
Referência
preparados
Estudo
preparado
Estudo
discutido
Termos de Referência
preparados
para concepção de
políticas
Política
preparada
Política
discutida Semestre
Relatório de
Progresso UGP
Indicadores de
resultados
intermediários
Componente 1: Fortalecimento da
Capacidade
Institucional
(a1) PDPA - Plano
de
Desenvolvimento e
Proteção Ambiental
na Bacia
Guarapiranga
revisado;
-x- 1 1 - - - - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(a2) PDPAs preparados e
implementação
iniciada para cada
sub-bacia;
-x- 4 - 1 2 4 - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(b) Versões
preliminares de leis
específicas para
cada sub-bacia
preparadas e enviadas à
Assembleia
Legislativa do
Estado;
1 4 - 2 - 4 - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP
(c) Estudo
comparativo
internacional sobre
Governança
Metropolitana
concluído e
discutido;
-x-
Estudo concluído e
discutido
-
Termos de Referência
preparados
Estudo
preparado
Estudo
concluído Discutido
Estudo concluído e
discutido
Semestre Relatório de
Progresso UGP
43
(d) Fórum de Discussão
estabelecido e
seminários sobre
Governança
Metropolitana e
Água na MRSP
realizados com ampla participação
de stakeholders;
-x-
Fórum estabelecido e
5 seminários
realizados.
Fórum
estabelecido
1o
Seminário
realizado
2o Seminário
realizado
3o Seminário
realizado
4o Seminário
realizado
5o Seminário
realizado Semestre
Relatório de
Progresso UGP
(e) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água
concluído; política de água orientada
por demanda para
MRSP preparada;
-x-
Estudo concluído e
política
preparada.
Termos de Referência
preparados
Estudo
preparado
Estudo
discutido
Termos de Referência
preparados
para
concepção de
políticas
Política
preparada
Política
discutida Semestre
Relatório de
Progresso UGP
(f) Programas de
educação ambiental
e sanitária implementados;
-x-
60.000 pessoas
envolvidas
20.000 SBC
-
5.000 pessoas
envolvidas
1.000
10.000 pessoas
envolvidas
3.000
20.000 pessoas
envolvidas
6.000
40.000 pessoas
envolvidas
13.000
60.000 pessoas
envolvidas
20.000
Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(g) Centro de
Integração da
Cidadania
implementado;
-x- 1 CIC - 1 - - - - Trimestre Relatório de
Gestão UGP
(h) Modelos hidrodinâmicos de
monitoramento de
reservatórios
desenvolvidos.
-x- 5 modelos - - 1 2 4 5 Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGLs
Componente 2:
Integração urbana
(a) intervenções implementadas para
urbanizar favelas,
beneficiando
diversa famílias;
-x- 3.000 famílias
- - - 1.200 3.000 3.000 Semestre
Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
(b) percentual de unidades
habitacionais
construídas para
reassentamento das
famílias32
;
-x- 100% - - - - 40% 100% Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
32 Estudos ainda estão em curso e o número de famílias a serem reassentadas somente será finalizado na conclusão dos estudos. Para fins orçamentários, foi estimado um número preliminar de 1.200 casas a serem construídas.
33 ETA - Estação de Tratamento de Água (Water Treatment Plant) 34 Melhorias estão previstas nas seguintes ETAs operadas pela SABESP: ABV - Alto da Boa Vista; Rio Grande; Casa Grande; Guaraú; e Alto Cotia e Baixo Cotia.
Formulação da capacidade institucional 33,25 7,22 19,60 5,63 0,80
Melhoria urbana 59,87 0,00 28,47 31,40 0,00
Proteção e recuperação ambiental 18,53 10,72 4,93 2,88 0,00
Abastecimento de água e
saneamento integrados
112,01 97,86 3,94 0,00 10,21
Total do Custo Inicial 223,66 115,80 56,94 39,91 11,01
Contingências físicas 7,73 4,64 2,03 0,63 0,43
Contingências de preço 5,60 3,04 1,47 0,81 0,28
Custo Total do Projeto 236,99 123,48 60,44 41,35 11,72
Juros durante a construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa inicial 0,32 0,25 0,01 0,05 0,015
Não alocados 1,32 1,27 0,05
Total do financiamento necessário 238,63 125,00 60,50 41,40 11,73
* Todos os montantes alocados são recursos locais, exceto o montante da taxa inicial, que é estrangeiro.
57
Anexo 6: Arranjos de implementação
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
1. O Programa Mananciais proposto será implementado como um APL Horizontal que abrange
quatro mutuários, cada um deles beneficiário de um empréstimo. GESP, SABESP, PMSBC e
PMG serão os mutuários. O GESP implementará o programa por intermédio de três entidades
executoras: SH (por intermédio da CDHU); SMA; e SSRH (antiga SSE) - esta última será
responsável pela coordenação das atividades do GESP nos termos do APL, bem como pelo
próprio APL como um todo. As disposições de implementação para o Programa são
organizadas em torno de três temas: (i) Apoio consultivo estratégico; (ii) Coordenação geral;
e (iii) Execução/coordenação operacional. As principais funções de cada um dos organismos
envolvidos sob esses três temas estão detalhados a seguir.
2. Apoio consultivo estratégico. O Programa receberá apoio consultivo do CDC, que foi
legalmente constituído pelo Decreto Estadual nº 52.663 de 24 de janeiro de 2008 e é formado
por pessoal técnico de todas as entidades executoras. O CDC realizará as seguintes
atividades: (i) Monitorar o alcance dos objetivos e metas do Programa; (ii) Orientar a
Implementação do Programa e analisar os próximos passos; (iii) Analisar e comentar os
resultados e produtos do Programa; (iv) Fornecer apoio/TA (assistência tácnica) aos
coordenadores da UGP e das UGLs; e (v) Monitorar e avaliar o andamento da
implementação de todos os componentes e atividades do Programa. O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Tietê (CAT) fornecerá também orientação política e estratégica
periódica às entidades executoras acerca das questões no campo da competência do CAT.
Para o fornecimento dessa orientação, o CAT receberá apoio dos respectivos subcomitês da
sub-bacia do Alto Tietê, a saber, Cabeceiras, Juqueri-Cantareira, Cotia-Guarapiranga,
Billings-Tamanduateí e Pinheiros–Pirapora.
3. Coordenação Geral. A coordenação geral do Programa do APL será fornecida pela SSRH
(antiga SSE) por intermédio de uma UGP criada por Decreto Estadual específico para esse
fim e composta por funcionários do GESP e SABESP e totalmente integrada ao dia a dia das
operações da Secretaria. O núcleo da equipe da UGP, composto por pessoal do GESP e da
SABESP, já está em operação e ganhou experiência considerável durante a preparação do
Programa de APL proposto e da implementação da sua doação do PHRD, bem como - em
alguns casos importantes - durante a implantação do Projeto Guarapiranga anterior. A UGP
será responsável pela orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão
e auditoria técnica de todos os aspectos da implementação do Programa, inclusive aqueles de
responsabilidade de outras Entidades Executoras do Programa.
4. Execução/coordenação operacional. Cada um dos mutuários e entidades executoras já havia
criado sua própria UGL antes das negociações. As UGLs serão compostas pelos funcionários
das respectivas entidades executoras e serão totalmente integradas às suas atividades diárias.
A UGL será responsável por, inter alia: (i) Avaliar e aprovar a conveniência do
subcomponente e as propostas e projetos das atividades (do ponto de vista técnico,
financeiro, social, ambiental/de salvaguarda e de reassentamento) antes que sejam
58
encaminhados à UGP e ao Banco Mundial; (ii) Revisão e aprovação da documentação
relacionada com a aquisição antes que ela seja encaminhada à UGP e ao Banco Mundial para
a "não objeção"; (iii) Monitoramento e avaliação da implementação de todos os
componentes, subcomponentes e atividades sob o respectivo Projeto; e (iv) Preparação de
relatórios periódicos de progresso.
5. A UGP será formada por funcionários do governo estadual e incluirá a seguinte equipe
principal: (i) Um coordenador geral; (ii) Um coordenador executivo; (iii) Um coordenador
ambiental-social-técnico; (iv) Um especialista em monitoramento/supervisão de obras de
construção civil; (v) Um especialista em aquisições; e (vi) Pessoal de apoio. A UGP será
auxiliada por uma empresa de consultoria em gestão que será responsável por apoiar a UGP
nos aspectos técnico, operacional, administrativo, financeiro, de aquisição, salvaguarda e
M&E da implementação do Projeto do GESP especificamente e do Programa geral de forma
mais ampla. No caso da UGP, o Coordenador Executivo atuará como coordenador geral
adjunto, sendo responsável por atividades semelhantes às do Coordenador Geral e atuando
como principal apoio deste último. Os Coordenadores Geral e Executivo da UGP se reportará
diretamente à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Energia e Saneamento. Como parte
dessas disposições, a UGP será responsável pela avaliação técnica das propostas do
Programa e de todas as questões de aquisição do Programa - para todas as entidades
executoras - e pela preparação de solicitações de não objeção para serem enviadas ao Banco
Mundial. Além disso, a UGP realizará atividades de monitoramento e avaliação de todos os
componentes do Programa. O CDC e o CAT terão reuniões regulares com a UGP para
discutir e avaliar o andamento da implementação do Programa. Durante as reuniões regulares
dos comitês das sub-bacias, a UGP apresentará o andamento da implementação do Programa
e levantará alguma questão específica que seja importante para discussão. Ademais, a UGP
participará de reuniões específicas quando solicitada pelo CAT ou pelos respectivos comitês
das sub-bacias. O CDC reunir-se-á periodicamente, conforme definido no OM, para discutir
a implementação e avaliação do Programa.
6. Cada UGL será formada por funcionários do governo estadual e incluirá a seguinte equipe
principal: (i) Um coordenador geral; (ii) Um coordenador ambiental-social-técnico; (iii) Um
especialista em monitoramento/supervisão de obras de construção civil; e (iv) Um
especialista em gestão financeira; (v) Um especialista em aquisições; e (vi) Pessoal de apoio.
Cada UGL será auxiliada por consultores independentes especializados, conforme a
necessidade, para apoiar a implementação do projeto acerca de questões que sejam
específicas do Banco Mundial (tais como aquisições, FM e questões de salvaguarda).
7. Um Convênio de Implementação -IA -será assinado pelo GESP/SSRH e todos os mutuários.
Esse Convênio apresenta os detalhes dos objetivos, abrangência e atividades do Programa e
as funções e responsabilidades (inclusive relacionados aos requisitos fiduciários e de
salvaguarda) das diferentes entidades envolvidas na implementação do Programa.
8. Sistema de Informações Gerenciais - O sistema estadual SIAFEM fornecerá informações
oportunas sobre o andamento e a execução do Programa, permitindo que os usuários tomem
decisões rápidas que englobem não apenas os aspectos técnicos qualitativos e quantitativos
dos componentes, subcomponentes e das atividades, como também questões contratuais,
59
operacionais, de licitação, administrativas, de contabilidade e financeiras relacionados à
implementação do Programa. As UGLs e a UGP serão responsáveis pela inserção dos seus
dados e por utilizá-los como ferramenta de gestão, exceto a SABESP que utilizará seu
próprio sistema corporativo, mas enviará seus dados à UGP trimestralmente, para permitir
que o SIAFEM seja atualizado. O SIAFEM deve estar em funcionamento em todas as
entidades executoras antes da assinatura do respectivo acordo de empréstimo.
9. Relatórios de Progresso - Aproveitando as informações do SIAFEM, das atividades de
supervisão e dos relatórios de progresso das UGLs, a UGP consolidará as informações sobre
a implementação do Programa na forma de um Relatório de Progresso, em conformidade
com o formato estabelecido no OM, para apresentação ao Banco Mundial a cada semestre.
10. Manual Operacional - O OM do Programa aprovado pelo Banco Mundial em 30 de janeiro
de 2009 contém as normas, procedimentos e diretrizes acordadas pelos mutuários e o Banco
Mundial para serem cumpridas durante a implementação do Programa. O objetivo do OM é
orientar e instruir a gestão e garantir as boas práticas de implementação e desempenho por
parte das entidades executoras. Tem como meta fornecer uma visão clara de todo o processo
de implementação de modo a assegurar a conformidade com as normas, procedimentos,
diretrizes e requisitos relacionados à execução dos respectivos empréstimos. O OM descreve
o conceito, abrangência, objetivos, componentes, financiamento, etc. do Programa. Além
disso, ele conterá um cronograma geral da implementação, detalhes organizacionais
(estrutura e responsabilidades gerenciais), uma revisão dos procedimentos administrativos e
financeiros e os instrumentos a serem adotados no planejamento, execução, monitoramento e
avaliação das atividades do Programa, além de um resumo das instruções para operar o
sistema de informações gerenciais (MIS) em apoio às atividades gerenciais. Um acordo sobre
a atualização do OM é condição para as negociações sobre os empréstimos à PMSBC e
PMG.
11. Plano Operacional Anual (AOP ou POA) - O POA será um instrumento técnico/operacional
fundamental para a gestão e execução do Programa. Ele será preparado pelas UGLs em
conformidade com o OM. O POA será elaborado depois que a entidade executora decidir seu
orçamento anual. Após a aprovação desse orçamento e antes do final de cada ano civil, a
UPG enviará os POAs consolidados ao Banco Mundial para revisão e discussão.
12. Plano de Aquisições - O Plano de Aquisições para todos os projetos foi aprovado pelo Banco
Mundial em 14 de dezembro de 2007. Um acordo sobre a atualização dos Planos de
Aquisições para os projetos da PMSBC e da PMG é condição para as negociações desses
dois empréstimos.
13. Responsabilidades de Supervisão do Banco Mundial - O gerente do Projeto do Banco
Mundial e a própria equipe de trabalho serão responsáveis pela supervisão da implementação
do Programa e pela coordenação do diálogo entre os mutuários e o Banco Mundial durante a
implementação com o apoio da UGP. Além de organizar e participar de reuniões com as
diferentes entidades executoras e órgãos governamentais para discutir aspectos específicos do
Programa, a equipe do Banco Mundial realizará, no mínimo, missões bianuais a cada
entidade executora para supervisionar o Programa e a implementação do Projeto.
60
14. Um diagrama representando os procedimentos de implementação do Programa, as
disposições fiduciárias, disposições sobre desembolso e aquisição, divisão de funções e
responsabilidades entre as entidades executoras e as estruturas da UGP e da UGL, podem ser
encontrados nos arquivos do projeto.
61
Anexo 7: Gestão Financeira e Disposições sobre Desembolso
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Resumo das Disposições sobre Gestão Financeira 1. As disposições sobre gestão financeira do Programa baseiam-se na Avaliação da Gestão
Financeira realizada pela primeira vez em 200435
e atualizada em fevereiro de 2007 e
janeiro de 200936
com o objetivo de refletir as alterações efetuadas nos procedimentos de
implementação do Programa. Baseiam-se também nas disposições institucionais
apresentadas no Anexo 6 e na descrição do Programa conforme apresentado no Anexo 4.
As disposições gerais da FM para o Programa, junto com as disposições sobre a FM para
cada um dos quatro mutuários, estão resumidas neste anexo.
2. Com base nas diretrizes de FM do Banco Mundial37
,o principal propósito de atualizar as
avaliações foi: (i) confirmar e analisar a adequação da avaliação da FM previamente
acordada no contexto do projeto do Programa revisado; e (ii) acordar os passos a serem
adotados por cada mutuário, inclusive (a) disposições institucionais; (b) um sistema de
gestão financeira, (c) relatórios provisórios e não auditados de gestão financeira; (d) fluxo
de recursos financeiros, (e) disposições sobre auditoria externa e (f) disposições sobre
desembolso.
3. Tendo em vista que o Programa é composto por mais de um empréstimo, para simplificar o
monitoramento geral do Programa, todos os mutuários concordaram em utilizar o mesmo
sistema de gestão financeira, o SIAFEM, exceto a SABESP, que fornecerá suas
informações à SSRH (antiga SSE) por meio eletrônico, para que essas informações possam
atualizar o SIAFEM adequadamente. Contudo, cada mutuário será responsável pelos
aspectos jurídicos e fiduciários do seu respectivo empréstimo. O governo estadual, por
intermédio de sua SSE, será responsável pela consolidação das informações sobre a
implementação de FM do Programa e pela preparação de IFRs para enviar ao Banco
Mundial trimestralmente conforme descrito a seguir. Essas disposições serão especificadas
no Convênio Guarda-Chuva que deverá ser assinado por todas as entidades participantes do
Programa e que, juntamente com OM, fornecerá informações detalhadas sobre as
disposições da FM a serem seguidas por todos os mutuários.
4. O GESP assinará um acordo de empréstimo individual para implementar suas atividades
nos termos do Programa. Entre suas responsabilidades estarão a instalação do MIS geral
para a implementação do Programa e o treinamento do pessoal da UGP e UGL na sua
utilização. Haverá três entidades executoras no GESP: SH, por intermédio da CDHU;
SMA; e SSRH (antiga SSE). Esta última criou uma UGP responsável pela implementação
do empréstimo do GESP e pela coordenação geral e o monitoramento do Programa. A
SSRH também será diretamente responsável por todos os aspectos fiduciários e legais do
empréstimo para o GESP, inclusive desembolsos, preparando IFRs, auditando disposições
e utilizando o SIAFEM para monitorar o empréstimo ao GESP, bem como os aspectos de
FM do programa em geral. Por intermédio de três secretarias, o GESP participará da
35 FMS: Cláudio Mittelstaed, AM datado de 14 de dezembro de 2004 36 Atualizado com as disposições de FM da SABESP, revisado em 14 de janeiro de 2009. 37 Práticas de Gestão Financeira nas Operações de Investimentos Financiadas pelo Banco Mundial em 3 de novembro de 2005.
62
implementação de todos os quatros componentes e será responsável pelos desembolsos nos
termos de todas as categorias do Programa.
5. SABESP, PMSBC e PMG assinarão, cada uma delas, um acordo de empréstimo individual
para implementar suas respectivas atividades nos termos do Programa. Embora diretamente
responsável por todos os aspectos fiduciários e jurídicos do empréstimo, tais como
desembolsos, preparação de IFRs ou SOEs (no caso da SABESP) e disposições de
auditoria, cada mutuário utilizará o SIAFEM para implementar seu empréstimo, exceto a
SABESP, que utilizará seu sistema corporativo e fornecerá os dados trimestralmente à
SSRH, permitindo assim que o GESP (por intermédio da SSRH) monitore a implementação
geral do Programa.
Tabela 7.1 Resumo das Disposições sobre Gestão Financeira
Mutuário: Estado de São Paulo - GESP
(SSRH, SMA e SH)
SABESP São Bernardo do
Campo
Guarulhos
Contabilidade SSRH (antiga SSE) e SMA
seguem a legislação federal sobre
contabilidade (Lei 4320/64).
SH/CDHU segue a legislação
federal sobre contabilidade nº
11.638 - Lei das S/As.
Segue a lei 11.638 -
Lei das S/As - segue
USGAAP e
procedimentos
internos da CVM-
BACEM.
Segue a legislação
federal sobre
contabilidade
(4320/64).
Segue a legislação
federal sobre
contabilidade
(4320/64).
sistema FM SIAFEM Sistema corporativo SIAFEM SIAFEM
IFR A ser usado para monitoramento
e desembolsos. SSRH/UGP
ajustarão os relatórios para
monitorar o Programa em geral.
A ser usado para fins
de monitoramento.
A ser usado para
monitoramento e
desembolsos.
A ser usado para
monitoramento e
desembolsos.
Pessoal Pessoal profissional; tem
experiência com os
procedimentos do Banco
Mundial; participou do
treinamento sobre FM e
procedimentos de desembolso
em 2008.
Pessoal profissional;
tem experiência com
os procedimentos do
Banco Mundial;
participou do
treinamento sobre FM
e procedimentos de
desembolso em 2008.
Funcionários do
governo municipal;
têm alguma
experiência anterior
com instituições
financeiras
multilaterais (BID)
Funcionários do
governo municipal
e SAAE; não têm
experiência anterior
com instituições
financeiras
multilaterais.
Treinamento Nenhum Nenhum A ser fornecido pela
SSRH (antiga SSE)
antes da assinatura do
empréstimo.
A ser fornecido
pela SSRH (antiga
SSE) antes da
assinatura do
empréstimo.
Fluxo de fundos Uma Conta do Projeto designada
em US$ e uma Conta
Operacional designada em R$.
Uma Conta do Projeto
designada em US$ e
uma Conta
Operacional
designada em R$.
Uma Conta do Projeto
designada em US$ e
uma Conta
Operacional designada
em R$.
Uma Conta do
Projeto designada
em US$ e uma
Conta Operacional
designada em R$.
Auditoria interna TCE, Secretaria Estadual de
Fazenda.
Auditoria interna,
unidade de
controladoria e
auditoria externa.
Unidade de
controladoria interna,
TCE-SP
Unidade de
controladoria
interna, TCE-SP
Auditoria externa Será contratada uma firma
independente de auditoria.
Será contratada uma
firma independente de
auditoria.
Será contratada uma
firma independente de
auditoria.
Será contratada
uma firma
independente de
auditoria.
Desembolsos Por meio de Relatórios
Financeiros Provisórios não
auditados (IFRs).
Por meio de
Declaração de Gastos
e/ou Folhas de
Resumo (metodologia
tradicional)
Por meio de Relatórios
Financeiros
Provisórios não
auditados (IFRs).
Por meio de
Relatórios
Financeiros
Provisórios não
auditados (IFRs).
Controles
internos
Mediante a segregação de
funções, disposições de auditoria
interna e SIAFRM.
Unidade de controles
internos, segregação
de funções, política de
governança da
Mediante a segregação
de funções,
disposições de
auditoria interna e
Mediante a
segregação de
funções,
disposições de
63
SABESP. SIAFRM. auditoria interna e
SIAFRM.
6. Para garantir que o sistema de FM seja aceito pelo Banco Mundial, foram adotadas as
seguintes ações: (i) o Acordo de Implementação entre o GESP e cada entidade executora
foi revisado pelo especialista em FM do Banco Mundial para garantir que as disposições de
FM fossem apresentadas de forma adequada; (ii) o OM foi revisado pelo especialista em
FM do Banco Mundial antes das negociações e a versão atualizada, demonstrando as
alterações feitas nas disposições de FM da SABESP, foi revisada para assegurar que as
disposições de FM fossem apresentadas adequadamente; e (iii) as disposições gerais de
monitoramento e coordenação da FM do Programa, utilizando o sistema corporativo do
SIAFEM e da SABESP, foram validadas pelo especialista em FM do Banco Mundial antes
das negociações. O OM deve ser mantido atualizado durante a implementação do projeto.
7. Conclusões - Tendo em vista o projeto revisado do Programa, tendo em vista o objetivo de
ter uma gestão e monitoramento de FM do Programa eficiente e eficaz no uso de recursos
financeiros e tendo em vista que cada mutuário possui suas próprias disposições específicas
de FM, ficou acordado que cada mutuário utilizará o mesmo sistema de gestão financeira
do SIAFEM para produzir os mesmos IFRs, com exceção da SABESP, que utilizará seu
próprio sistema corporativo, mas enviará trimestralmente, por meio eletrônico, os dados
apropriados à UGP, com o objetivo de atualizar o SIAFEM e que a UGP monitorará o
Programa geral e enviará os IFRs consolidados ao Banco Mundial. As disposições de FM
atendem aos requisitos mínimos do Banco Mundial de fornecer, com garantia e precisão
razoáveis, informações oportunas acerca do status dos aspectos de FM do Programa. Não
há condições para a entrada em vigor relacionadas ao FM.
8. Classificação de Risco da FM - a classificação geral de risco do Programa é considerada
baixa para as secretarias do GESP e para a SABESP e "moderada" para a PMSBC e PMG.
O principal risco identificado para todos os empréstimos é a dependência de fundos de
contrapartida, o que deve ser atenuado mediante missões regulares de supervisão e análises
dos IFRs consolidados. Para a PMSBC e PMG, a falta de experiência em trabalhar com o
SIAFEM aumentará a responsabilidade da UPG pelo treinamento e supervisão das
atividades de FM desses municípios.
Disposições de gestão financeira comuns a todos os mutuários
9. Monitoramento Geral do Programa - A principal responsabilidade fiduciária da SSRH
(antiga SSE), a ser cumprida por intermédio da sua UGP, será consolidar o monitoramento
da implementação geral do Programa, inclusive: (i) coordenação e supervisão da
implementação do Programa; (ii) atividades de planejamento e monitoramento a serem
financiadas pelo Programa por intermédio dos seus empréstimos; (iii) apoio e fornecimento
de assistência técnica às UGLs em questões de FM; (iv) supervisionamento dos recursos
financeiros do Programa em geral; e (v) avaliação dos aspectos financeiros dos
componentes do Programa. Os funcionários da UGP são funcionários públicos do GESP e
da SABESP com experiência prévia na implementação de empréstimos do banco Mundial e
do BID. O diagrama apresentando as disposições de pessoal para a UGP encontra-se no
Anexo 6.
64
10. O Sistema de Administração Financeira SIAFEM é o sistema administrativo e financeiro
integrado utilizado pelo Estado de São Paulo para executar seu próprio orçamento. É o
sistema que atende aos requisitos de gestão financeira fiduciária do Banco Mundial. O
sistema deve estar em operação em todas as UGLs, com exceção da SABESP, cujo sistema
corporativo existente deve estar atualizado com o mesmo gráfico do projeto de contas e
IFR no momento da assinatura do contrato de empréstimo da SABESP. O SIAFEM foi
atualizado em 2005 por solicitação do BID. O atual APL Horizontal representa a primeira
vez que um projeto do Banco Mundial em São Paulo utilizará o sistema de FM do estado,
juntamente com um sistema corporativo, para implementar os aspectos de FM de um dos
seus empréstimos. A equipe de FM do Banco Mundial considera que tal abordagem de
"agilização" seja a melhor prática e recomenda que ela seja reproduzida nas operações do
Banco Mundial em outros estados. Os módulos do SIAFEM permitem que a equipe de
gestão do Programa administre os compromissos orçamentários, pagamentos e elaboração
de relatórios de FM, entre outras funções.
11. O sistema corporativo do SIAFEM e da SABESP é capaz de produzir relatórios de gestão
financeira provisórios e não auditados (para monitoramento e/ou desembolsos), relatórios
do status da implementação do Programa e pode ser o sistema usado pelo governo estadual
para monitorar a execução do seu orçamento e decisões gerenciais. Portanto, não será
necessário qualquer sistema paralelo para fins de gestão financeira do Programa. O
Programa38
será representado como um "centro de custos" dentro do orçamento estadual.
Cada mutuário, com exceção da SABESP, utilizará o SIAFEM para administrar seus
respectivos empréstimos em tempo real. Em cada empréstimo, será aberto um centro de
custos específico para o Projeto. O SIAFEM produz relatórios no formato exigido pelo
Banco Mundial. Registrará todas as transações de empréstimo, de acordo com uma tabela
baseada nas suas categorias de custos. Para fins de controle e elaboração de relatórios,
todos os custos incorridos serão acumulados por componentes e atividades conforme
estabelecido na descrição do Projeto. Cada UGL também guardará toda a documentação de
apoio às despesas do Projeto de modo a disponibilizá-la para auditorias internas e externas
e para revisões do Banco Mundial. Todas as informações de FM serão consolidadas pela
SSRH (antiga SSE) por intermédio de sua UGP, que será responsável por enviar
trimestralmente ao Banco Mundial os IFRs 1-A e 1-B. A SSRH (antiga SSE) também
garantirá que o sistema esteja disponível para todos os mutuários e que, no caso da
SABESP, os dados sejam enviados 15 dias após o término de cada trimestre civil para
permitir sua atualização no SIAFEM e que seja fornecido treinamento adequado sobre o
seu uso aos funcionários das UGPs e UGLs.
12. Para adaptar o sistema do SIAFEM, foi contratado um consultor para reproduzir para o
APL Horizontal de Mananciais a estrutura que foi criada para o projeto do BID de
ecoturismo no estado. Esse trabalho compreendeu: (i) preparação do demonstrativo das
contas do SIAFEM para o Banco Mundial e os clientes, englobando todas as atividades
relacionadas aos componentes, subcomponentes e categorias do Programa, bem como o
Plano Operacional Anual para todo o Programa; (ii) criação de relatórios de FM (IFRs) de
fácil compreensão para permitir que o GESP, a UGP e o Banco Mundial gerenciem e
supervisionem o Programa como um todo, bem como cada empréstimo individualmente;
(iii) habilitar o sistema para recuperar as informações de FM de todos os outros executores
e preparar um relatório consolidado para fins de monitoramento e gerenciamento, (iv)
38 Inclusive os quatro empréstimos e permitindo que outros mutuários sejam adicionados ao sistema, se necessário.
65
treinamento dos funcionários da UGP e UGL na utilização das ferramentas do SIAFEM,
inclusive os IFRs; e (v) preparação de módulos individualizados a serem utilizados pelos
diferentes mutuários, garantindo que cada UGL possa inserir seus dados relativos ao
empréstimo em tempo hábil. Cada UGL terá uma senha para permitir às entidades
executoras acesso exclusivo para inserir no sistema as respectivas informações sobre o
empréstimo, garantindo, assim, a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos
dados.
13. Essas disposições de FM corporativo do SIAFEM e SABESP deverão: (i) fornecer
oportunidades para fortalecer o monitoramento do Programa como um todo, bem como de
cada empréstimo individualmente; (ii) evitar a duplicação pelo uso de sistemas de FM
paralelos para produzir relatórios para o Banco Mundial; (iii) permitir que o GESP
monitore todos os investimentos (físicos e financeiros) no nível do Programa; e (iv)
fornecer um piloto do primeiro sistema integrado de contabilidade administrativa do estado
na carteira do Banco Mundial em São Paulo, permitindo a reprodução futura em outros
estados. O sistema foi validado pelo especialista em FM do Banco Mundial.
14. Elaboração de Relatórios e Monitoramento - o SIAFEM foi projetado de modo a permitir
que cada mutuário somente tenha acesso às informações do seu próprio empréstimo. Cada
mutuário, por intermédio da sua UGL, preparará IFRs trimestrais (1-A e 1-B) (em dólares
dos Estados Unidos) com base em contabilidade de caixa. Os IFRs serão enviados ao
Banco Mundial, por intermédio da UGP, para fins de elaboração de relatórios,
monitoramento e consolidação, em no máximo quarenta e cinco dias após o final de cada
trimestre. Os IFRs demonstrarão os números relativos ás despesas por trimestre, o
acumulado do ano e o acumulado para o empréstimo/Projeto. Quaisquer outros recursos
financeiros e contribuições de contraparte que fizerem parte do Programa serão refletidos
nos IFRs (1-A e 1-B) para permitir um melhor monitoramento de todos os montantes
investidos nos termos do Programa. Os IFRs do quarto trimestre gerados durante o ano,
com os valores acumulados para o período, devem ser enviados aos auditores para revisão
na auditoria externa anual para cada empréstimo a ser preparada por firmas de auditoria
independentes. Para monitorar o Programa, a SSRH, por intermédio da sua UGP, terá
acesso aos dados gerais da FM do Programa no SIAFEM e, no caso da SABESP, será
responsável por carregá-los no SIAFEM, para todas as atividades implementadas por cada
mutuário, permitindo que a UGP prepare IFRs consolidados que serão enviados
trimestralmente ao Banco Mundial.
15. Os desembolsos deverão ser baseados em relatórios provisórios não-auditados (IFRs), com
exceção da SABESP, que fará o desembolso por intermédio de SOEs e/ou Folhas de
Resumo. O modelo de IFR estará disponível no SIAFEM e será preparado e enviado ao
Banco Mundial junto com os outros formulários-padrão do Banco Mundial para
desembolso.39
Os IFRs para fins de desembolso são: (i) 1-A: Fontes e Uso de Fundos por
categoria de desembolso de acordo com o Acordo de Empréstimo; (ii) 1-B: Demonstrativo
de investimentos por componentes e atividades do Projeto; (iii) 1-C: Desembolso real
(anexado ao último Demonstrativo do banco Mundial); (iv) 1-D: Extrato das atividades da
conta designada; e (v) 1-E: Contrato acima dos limiares de desembolso (anexo 4 à carta de
desembolso).
39 LOA para anexar os formulários de desembolso acordados às respectivas Cartas de Desembolso.
66
16. Para fins de desembolso, o relatório trimestral completo de IFR (1-A, 1-B, 1-C, 1-D e 1-E)
será preparado por cada UGL em US$ com base em contabilidade de caixa. Os IFRs serão
enviados ao Banco Mundial, por intermédio da UGP em no máximo quarenta e cinco dias
após o final de cada trimestre. O OM precisa ser mantido atualizado de modo a descrever
todas as etapas a serem seguidas por cada mutuário e pela UGP na execução dos
procedimentos de FM acordados. Uma representação diagramática simplificada do fluxo de
fundos é apresentada a seguir.
17. Auditorias Externas - Cada mutuário contratará uma firma de auditoria externa,
observando as diretrizes de auditoria fornecidas à UGP durante a missão de avaliação da
FM. Por motivos de custo-eficácia, a equipe do Banco Mundial sugeriu que, caso cada
empréstimo seja declarado em vigor no segundo semestre do ano civil, mediante solicitação
formal do respectivo mutuário, o primeiro relatório de auditoria cobriria 18 meses (se não
for incluído financiamento retroativo), que é o período máximo que as diretrizes do Banco
Mundial permitem que sejam cobertos pelo escopo do primeiro relatório de auditoria.
Contudo, se algum empréstimo for declarado em vigor no primeiro semestre do ano civil, o
primeiro relatório de auditoria cobriria o período entre a entrada em vigor do empréstimo e
o final do ano civil em questão. Em ambos os casos, o relatório de auditoria deve ser
entregue ao Banco Mundial em até seis meses após o final do ano civil anterior, conforme
definido nas Diretrizes de Auditoria de Gestão Financeira do Banco Mundial (junho de
2003).
18. O escopo de cada auditoria será determinado pelo respectivo mutuário, de comum acordo
com o Banco Mundial, tomando por base as circunstâncias específicas do Programa; os
termos de referência (TOR) da auditoria serão preparados adequadamente e uma lista
resumida de firmas será enviada ao Banco Mundial para sua não objeção. O Banco
Mundial aprovou a versão preliminar dos TOR da auditoria para os empréstimos. Os TOR
devem ser incluídos no OM. O escopo dos TOR de auditoria deve cobrir, entre outras
coisas: (i) revisão completa dos quatro IRFs (para cada ano civil); (ii) revisão da
observância adequada das disposições sobre FM incluídas no OM, este PAD nos
respectivos acordos de contrato, bem como em qualquer outra documentação oficial do
Banco Mundial; (iii) uso apropriado do SIAFEM; (iv) disposições sobre controles internos;
e (v) disponibilidade oportuna de fundos de contraparte.
19. As disposições de FM para o Programa (o sistema de FM, os relatórios provisórios não
auditados de FM, as disposições sobre auditoria, etc.) são as mesmas para todos os
mutuários, exceto para a SABESP. Disposições específicas de FM (inclusive acordos
institucionais e dotação de pessoal, controle e auditoria internos, contabilidade e fluxo de
fundos e desembolsos) estão descritas nos anexos do GESP e SABESP.
67
DIAGRAMA 7.1 DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E FINANCEIRAS
Antecipa recursos
do empréstimo
Envia IFRs e/ou
SOEs e paga
pelo serviço da
dívida (com
cópia para a
UGP
.
.
Contrato
legal
. .
. Envia informações sobre
monitoramento, relatórios do
projeto, processos de aquisição e
seleção para serem pré-aprovados.
.
Paga as firmas e
os consultores
(envia cópia à
UGP)
Transfere fundos
da contraparte
UGP
UGL
Conta designada
do projeto
(NY em US$)
Mutuário:
Fornecedores,
empreiteiros e
consultores
BIRD
Envia não
objeções e
cartas
Conta
operacional do
projeto
(SP e R$)
Transfere recursos
do empréstimo
Envia
solicitações de
não objeção e
Relatórios de
Progresso
68
Anexo 8: Disposições sobre a Aquisição
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
A. Aspectos Gerais
1. A aquisição para o Programa proposto será realizada de acordo com as seguintes diretrizes do
Banco Mundial “Diretrizes: Aquisição nos termos dos Empréstimos do BIRD e Créditos da
AID" datadas de maio de 2004 e revisadas em outubro de 2006 e "Diretrizes: Seleção e
Emprego de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial" datadas de maio de 2004 e
revisada em outubro de 2006 e as disposições estipuladas nos respectivos acordos de
empréstimo. A descrição geral de vários itens nos termos das diferentes categorias de gastos
do Programa é apresentada a seguir. Para cada contrato a ser financiado nos termos dos
empréstimos, os diferentes métodos de aquisição ou métodos de seleção de consultores, a
necessidade de pré-qualificação, custos estimados, requisitos anteriores à revisão e
cronograma são acordados entre o Mutuário e o Banco Mundial no Plano de Aquisições. O
Plano de Aquisições será atualizado pelo menos uma vez por ano ou conforme outro tipo de
solicitação, para refletir as necessidades reais de implementação do Programa e as melhorias
na capacidade institucional.
2. Aquisição de Obras - As obras adquiridas nos termos do Programa incluirão: obras para
novas unidades habitacionais, abastecimento de água, estradas e vias de acesso, drenagem,
coleta e tratamento de águas residuais, melhoria urbana e descarte de resíduos sólidos, etc. A
aquisição será realizada mediante o uso dos Documentos Padrão de Licitação (SBD) para
todos os contratos ICB. Os contratos individuais com valores abaixo de US$ 25.000.000,00
podem ser adquiridos mediante o uso de SBD Nacionais, se acordado com o Banco Mundial
ou satisfatório para o Banco. Os contratos individuais com valores inferiores a US$ 500.000
podem ser adquiridos usando-se os procedimentos de Compra. O documento do convite será
acordado e aprovado previamente com o Banco Mundial.
3. Aquisição de Bens - Os bens adquiridos nos termos do Programa incluirão: equipamento de
coleta de resíduos sólidos, equipamentos de TI e software para aprimorar a operação e o
monitoramento do sistema de água, etc. Se possível, os contratos serão agrupados em pacotes
de licitação de mais de US$ 5.000.000 e adquiridos em conformidade com os procedimentos
de Concorrência Pública Internacional (ICB) utilizando os Documentos Padrão de Licitação
emitidos pelo Banco Mundial. Os contratos individuais com valores inferiores a
US$ 5.000.000 podem ser adquiridos em conformidade com os procedimentos de
Concorrência Pública Nacional (NCB) e utilizando os documentos de licitação acordados
pelo Banco Mundial. Os contratos para bens que não puderem ser agrupados em pacotes
maiores de licitação e cujo custo esteja estimado em menos de US$ 100.000 por contrato,
podem ser adquiridos por intermédio dos procedimentos de Compras (Nacionais e
Internacionais) baseados em um modelo de solicitação para cotações satisfatórias para o
Banco Mundial. A aquisição de bens também pode ser realizada em conformidade com o
método conhecido como "pregão eletrônico", conforme previsto na Lei nº 10,520 - Lei do
Pregão - de 17 de julho de 2002, nos termos do “COMPRASNET”, o portal de aquisições do
governo federal, ou conforme qualquer outro sistema de aquisição eletrônica aprovado pelo
69
Banco Mundial para contratos cujo custo estiver estimado em menos de US$ 500.000. O
"pregão presencial" pode ser utilizado para a aquisição de bens para contratos com custo
estimado em menos de US$ 100.000.
4. Aquisição de serviços de não consultoria - Os serviços de não consultoria a serem
adquiridos nos termos do Programa incluem: campanhas educativas, logística de treinamento
(serviços de hotelaria, fornecimento de alimentação e bebidas e viagens), workshops, etc. Os
contratos cujo custo estiver estimado em US$ 5.000.000 ou mais, serão adquiridos segundo
os procedimentos de ICB. Os contratos individuais com valores inferiores a US$ 5.000.000
podem ser adquiridos em conformidade com os procedimentos de Concorrência Pública
Nacional (NCB) e utilizando os documentos de licitação acordados pelo Banco Mundial. Os
contratos com custo estimado inferior a US$ 100.000 podem ser adquiridos com base em
cotações obtidas de três empresas qualificados em resposta a um convite enviado por escrito.
5. Seleção de Consultores Os serviços de consultoria de firmas e pessoas necessárias ao
Programa incluem: auditorias financeiras e de aquisições, serviços de consultoria prestados
por consultores individuais, supervisão, treinamento, etc. As listas de pré-seleção de
consultores para serviços cujo custo estimado estiver abaixo do equivalente a US$ 500.000
por contrato, podem ser totalmente formadas por consultores nacionais em conformidade
com as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes para Consultores.
6. Custos Operacionais - Os custos operacionais foram identificados no plano de aquisições.
Esses custos foram analisados e considerados aceitáveis para o Banco Mundial (inclusive
pagamentos de contas de telefone, serviços de internet, etc.)
7. Outros - Os procedimentos de aquisição e SBDs a serem utilizados para cada método de
aquisição, bem como os modelos de contratos para obras e bens adquiridos, serão incluídos
como anexos ao OM do Programa. Resumo
Categoria de despesa Limiar do valor
do contrato
(milhares de
US$)
Método de
aquisição
Contratos sujeitos a análise prévia
Obras >25.000 ICB Todos os processos
500 ≥ ≤ 25.000 NCB Todos os processos
≤ 500 Compras Dois primeiros contratos de cada ano civil
Bens >5.000 ICB Todos os processos
5.000 ≥ ≤ 100 NCB Todos os processos
≤ 100 Compras Dois primeiros contratos de cada ano civil
Serviços de não
consultoria
(incl. treinamento,
comunicação)
>5.000 ICB Todos os documentos da licitação, relatórios e contratos de
avaliação
100 ≥ ≤ 5.000 NCB Dois primeiros contratos de cada ano civil
≤ 100 Compras Dois primeiros contratos de cada ano civil
Consultoria
(firmas)
>500 QCBS/QBS Todos os processos
500 ≥ <200 QCBS/LCS Todos os processos
100 ≤ 200
≤ 100
QCBS/LCS
CQ/LCS
Todos os contratos de uma única fonte e os dois primeiros
processos de cada ano civil para cada método de seleção.
Consultoria Seção V das Todos os casos acima de US$ 50.000 e todos os contratos
70
(individual) Diretrizes de uma única fonte
Contratação direta Todos os casos independentemente dos montantes
envolvidos
Acordos Todos os casos independentemente dos montantes
envolvidos
8. Os limiares serão revistos quando a UGP/UGL obtiver experiência nas regras e regulamentos
do Banco Mundial. Todas as seleções de bens e obras de uma única fonte,
independentemente do montante do contrato, estarão sujeitos a análise prévia do Banco
Mundial.
B. Avaliação da capacidade do órgão para implementar a aquisição
9. A preparação do Programa está sendo coordenada e liderada pela UGP dentro da SSRH
(antiga SSE). Essa unidade contratou uma firma de gestão para prestar suporte durante a
preparação do Programa. Esse sistema continuará durante a implementação do Programa com
um escopo de trabalho ampliado para a firma de consultoria que finalmente será contratada
para substituir a atual. A equipe do Banco Mundial recomendou que a UGP iniciasse esse
processo imediatamente com a publicação de uma solicitação de manifestações de interesse.
Os termos de referência para esse contrato incluirão cuidar da coordenação e monitoramento
das aquisições que deverão ser realizadas por todas as entidades executoras do Programa,
bem como prestar apoio e treinamento em aquisições do Banco Mundial a essas entidades,
conforme a necessidade.
10. Existem basicamente dois níveis de familiaridade com as aquisições do Banco Mundial entre
as entidades. As entidades que têm experiência nas diretrizes e procedimentos de aquisição
do Banco Mundial são aquelas que já realizaram projetos do Banco. São eles: (i) SSRH
(antiga SSE); (ii) SABESP; e (iii) CDHU. Constatou-se que a SABESP possui um sistema
muito robusto de controle e monitoramento de aquisições. Foi recomendado que se
explorasse a possibilidade de implementar esse sistema em todas as entidades participantes.
Embora a SMA tenha experiência anterior com as aquisições do Banco Mundial, sua
capacidade foi considerada insuficiente. No segundo nível, a PMSBC e a PMG têm
experiência em aquisições nos termos da legislação nacional (Lei 8666), mas não têm
experiência direta na utilização dos procedimentos do Banco Mundial. Os funcionários
entrevistados tinham conhecimento sobre aquisições em geral, tornando mais fácil, portanto,
empreender discussões e avaliar qual seria seu desempenho com as responsabilidades
adicionais de implementar aquisições nos termos do Programa. Ademais, todas as entidades
receberão orientação e treinamento da UGP sobre aquisições do Banco Mundial.
11. A UGP na SSRH (antiga SSE) e cada UGL nas outras entidades executora deve ter um
especialista em aquisições totalmente dedicado ao Programa. Em todos os casos é
recomendável que sejam constituídos Comitês Especiais de Licitações para lidar com as
aquisições nos termos do Programa. Dado que haverá uma unidade de gestão do Programa
com funcionários do GESP e da SABESP trabalhando com a assistência de uma firma de
gestão de projetos, cujos termos de referência incluirão perícia em aquisições gerais e
aquisições do Banco Mundial e tendo em vista a complexidade do monitoramento e controle
71
das várias entidades executoras, a avaliação do risco para aquisições do Programa como um
todo é classificada como mediana.
C. Plano de Aquisições
12. O Mutuário preparou um Plano de Aquisições (PP) para a implementação do Programa que
oferece a base para os métodos de aquisição. Esse plano foi aprovado pelo Banco Mundial
em 14 de dezembro de 2007. Também será disponibilizado no banco de dados do Programa e
no website externo do Banco Mundial. O PP será atualizado de acordo com a Equipe do
Banco Mundial anualmente (de preferência no mês de novembro de cada ano da
implementação) ou de outra forma solicitada, para refletir as verdadeiras necessidades de
implementação do Programa e as melhorias na capacidade institucional.
Plano de Ação de Aquisições
Ação Cronograma
1 Preparar um Plano Geral de Aquisições para a vida útil do Programa e um Plano
de Ação detalhado para os primeiros 18 meses de implementação do Programa
para cada uma das entidades participantes.
Concluído.
2 Treinar o pessoal de aquisições e o pessoal técnico nas políticas de aquisição do
Banco.
No máximo 2 meses após a entrada
em vigor.
3 Manter perícia em aquisições disponível na unidade de gestão do Programa
durante a vida útil do Programa.
Incluir nos TORs da gestão do
projeto uma firma que dará suporte
ás operações da unidade de gestão
do Programa.
4 Incluir no manual Operacional uma seção sobre aquisições
que contenha a descrição detalhada de todos os métodos de
aquisição permitidos na aplicação da legislação nacional,
especialmente o "pregão eletrônico" e "pregão presencial" e
as restrições ao seu uso.
Concluído.
5 Implementar um sistema de monitoramento de aquisições que inclua todas as
entidades executoras e que seja capaz de captar e consolidar todas as informações
relevantes sobre aquisições.
No máximo 2 meses após a entrada
em vigor.
D. Frequência da Supervisão de Aquisições
13. Além da supervisão da revisão prévia a ser realizada pelos escritórios do Banco Mundial, a
avaliação da capacidade das entidades executoras recomendou missões anuais de supervisão
de campo para visitar o campo e realizar revisões posteriores às ações de aquisição.
E. Detalhes das Disposições de Aquisições que Envolvam Concorrência Internacional
1. Bens, Obras e Serviços de Não Consultoria
(a) Lista de pacotes de contratos a serem adquiridos segundo a ICB e contratação direta:
72
1 2 3 4 5 6 7 8 9
Núm
.
Refe
r.
Contrato
(Descrição)
Custo
Estimado
Método
de Aquisição
P-Q
Preferência
doméstica
(sim/não)
Revisão
pelo Banco
Mundial
(Pré/Pós)
Data
Prevista
Abertura das
Propostas
Data
Comentário
s
N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
(b) contratos por ICB de Obras com custo estimado acima de US$ 25.000.000 por contrato,
contratos por ICB de Bens com custo estimado acima de US$ 5.000.000 por contrato e todas as
contratações diretas estarão sujeitas a análise prévia do Banco Mundial
2. Serviços de Consultoria
(a) Lista de atribuições de consultoria com lista de pré-seleção de firmas internacionais.
1 2 3 4 5 6 7
Núm.
Refer.
Descrição da Atribuição
Custo
Estimado
Seleção
de Seleção
Revisão
pelo
Banco
Mundial
(Pré/Pós)
Data
Prevista
Envio de
Propostas
Data
Comentários
1 Empresa de gestão do
projeto
US$ 56,8
milhões
QCBS Pré 7 de nov.
2 Suporte técnico na
integração, operação e
atualização dos
instrumentos de gestão
US$ 1,8
milhão
QCBS Pré
3 Avaliação da carga e
plano de controle
US$ 640.000 QCBS Pré
4 Projeto de engenharia
para habitação
US$ 840.000 QCBS Pré
5 Apoio à gestão municipal US$ 630.000 QCBS Pré
6 Plano de
desenvolvimento
econômico
US$ 824.000 QCBS Pré
(b) Atribuições da consultoria com uma lista de pré-seleção de firmas internacionais serão
necessárias para todas as designações de consultoria cujo custo estimado seja superior a
US$ 500.000
(c) Os serviços de consultoria cujo custo estimado seja superior a US$ 200.000 para empresas e
US$ 50.000 para consultores independentes por contrato e todas as seleções de fonte única de
consultores (empresas) ou consultores individuais estarão sujeitos à revisão prévia pelo Banco
Mundial.
(d) Listas curtas compostas unicamente de consultores. Para serviços com custo estimado menor
que US$ 500.000 por contrato podem ser inteiramente compostas por consultores nacionais de
acordo com as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes de Consultoria.
73
Anexo 9: Análise Econômica e Financeira
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
A. Análise econômica. O relatório completo da análise econômica está disponível nos arquivos
do projeto. Um resumo da análise é apresentado a seguir. A análise econômica incluiu aquelas
intervenções complementares que devem ser empreendidas dentro do Programa Mananciais da
Região Metropolitana ampliado, tais como as atividades de melhoria urbana no Município de
São Paulo.
1. Dadas as atuais características da área de intervenção, a proteção das fontes de água exige
obras de urbanização, recuperação e infraestrutura, ações sociais e a construção de unidades
habitacionais de baixo custo para uma parcela de baixa renda da população. Se o programa
enfocar a manutenção de um fornecimento de água adequado a essa área metropolitana, a
tentativa de resolver o problema de urbanização seria considerado uma externalidade positiva
dessa intervenção Portanto, foram realizadas duas análises de custo-benefício para o
Programa. A primeira analisou os investimentos em urbanização associados (com benefícios
estimados para: (i) a urbanização de favelas; (ii) o fornecimento de infraestrutura para
assentamentos irregulares; e (iii) os impactos estimados nas áreas de influência das favelas
urbanizadas. A segunda mediu o custo de oportunidade de fazer melhorias nas fontes de
água. Os resultados dessa última análise foram tratados de forma independente dos resultados
da primeira análise.
2. Análise de custo-benefício I: Investimentos em urbanização. Foi realizada uma avaliação
econômica detalhada, com foco nos investimentos em urbanização, para esse Programa de
US$ 130 milhões, do qual o empréstimo proposto do banco Mundial corresponde a 48%
(US$ 130 milhões). Os custos do Programa associados a todos os componentes foram
incluídos nessa análise, assim como os retornos do investimento em desenvolvimento
institucional, participação da comunidade e educação, uma vez que esses elementos são
considerados fundamentais para a sustentabilidade do serviço e são, em última análise,
expressos por meio da melhoria do acesso aos serviços urbanos. Entretanto, nem todos os
benefícios econômicos esperados foram quantificados.
3. Para determinar os custos e benefícios líquidos adicionais foram criados cenários "com" e
"sem" o Programa. Com base nesses cenários, os benefícios financeiros líquidos adicionais e
os custos dos programas de investimento propostos foram avaliados e depois foram ajustados
para o impacto de impostos, subsídios e externalidades para chegar a fluxo econômico dos
custos e benefícios. Os fluxos de caixa foram descontados usando-se uma taxa de 12%, que é
considerada uma representação do custo de oportunidade do capital do Brasil. As próximas
sessões fornecem informações mais detalhadas sobre a estimativa dos benefícios e custos
econômicos. O relatório completo em quatro volumes (em português) para a análise
econômica e financeira encontra-se nos arquivos do Projeto, assim como a versão completa
em inglês deste anexo com todas as tabelas e gráficos.
74
4. Benefícios econômicos - Os principais benefícios do Programa incluem: (i) melhoria da
qualidade da água nas principais fontes da região metropolitana; (ii) melhoria da qualidade
de vida das famílias que vivem nas favelas a serem urbanizadas, inclusive a melhoria do
acesso a infraestrutura adequada e ao fornecimento de serviços públicos básicos40
: (iii)
restabelecimento do uso para fins recreativos de algumas áreas dentro das bacias; (iv)
melhoria da qualidade ambiental de toda a área das bacias; (v) fornecimento de serviços
adequados de água e saneamento, embora esses benefícios não tenham sido quantificados; e
(vi) a redução dos custos de tratamento da água e fornecimento de água sustentável para mais
de um milhão de famílias na MRSP que recebem serviços de água das cabeceiras dos rios.
Segundo estudos de viabilidade econômica, o número de beneficiários da melhoria urbana é
de 118.961 habitantes e o número de beneficiários indiretos é de 649.224 habitantes.
Incluindo a preservação da qualidade da água nas fontes, o Programa deverá ter impacto
positivo sobre um total de quatro milhões de habitantes que são servidos com a água das
bacias. A área total a ser urbanizada é de 15.614.074 m2.
5. Para calcular os benefícios econômicos do acesso aos serviços urbanos aprimorados na área
das bacias de Guarapiranga e Billings, foi utilizada a metodologia de precificação hedônica.
A função do preço hedônico baseia-se no mercado imobiliário, no qual as transações podem
ser observadas. O significado de bem-estar da função do preço hedônico vem do fato de as
pessoas estarem revelando o valor marginal de atributos específicos (tais como acesso a
serviços, distância do centro, etc.) que não são vendidos separadamente no mercado, mas
estão embutidos na casa e refletidos nos valores das moradias.
6. O resumo dos resultados do cálculo dos benefícios econômicos para cada uma das áreas
analisadas, baseado no uso de funções de preço hedônico, são apresentados a seguir. Outras
tabelas detalhadas encontram-se nos arquivos do projeto.
7. Custos econômicos - Os custos incluem custos de capital, custos de operações e manutenção,
recuperação, reassentamento, mitigação ambiental e contingências. Para cada componente,
foram levados em conta os custos das ações complementares necessárias para produzir os
benefícios esperados e os níveis de sustentabilidade almejados. Foi considerado necessário
incluir esses custos adicionais se compreender que os benefícios esperados do Programa
serão realmente alcançados. Para o cálculo dos custos econômicos, foram feitos ajustes
específicos para deduzir os impostos embutidos nos materiais e mão de obra dos custos do
investimento, operação e manutenção. Os seguintes fatores de conversão foram utilizados na
análise: mão de obra qualificada, 0,732; mão de obra não qualificada, 0,272; e materiais e
equipamentos locais, 0,887. Depois que todos os custos financeiros foram convertidos em
custos econômicos, os custos adicionais foram calculados com base na comparação dos
cenários "com" e "sem" Programa. Embora os custos totais do Programa tenham sido
utilizados na análise de custo-benefício, os benefícios econômicos foram quantificados
somente para os investimentos na melhoria ambiental das bacias, o que corresponde aos
subcomponentes de melhoria urbana e saneamento Os componentes analisados representam
81% dos custos totais do Programa.
40 Inclui: pavimentação de ruas, água e esgoto, drenagem, proteção de encostas e prevenção contra deslizamentos de terra, além de melhoria das moradias ou reassentamento.
75
8. Resultados da análise de custo-benefício I - Resultados desta análise, que mediram os
benefícios de: (i) melhoria urbana por intermédio de aumento dos valores das propriedades
com base na função de preço hedônico; (ii) abastecimento de água e saneamento, inclusive
investimentos anuais nos preços econômicos de todas as intervenções nos termos deste
subcomponente e de toda a poupança de recursos para a economia associada à redução dos
custos de produção (custos de produtos químicos); e (iii) em linhas gerais, a agregação dos
resultados da melhoria urbana e dos componentes de WSS - demonstraram que a intervenção
analisada produz um retorno positivo. Com uma taxa geral de retorno econômico interno de
22,7% e um valor presente líquido de R$ 137 milhões, o Programa é economicamente viável.
O valor presente líquido dos benefícios econômicos do investimento em melhoria urbana
derivados do aumento nos valores dos imóveis, calculado mediante uma função de preço
hedônico, é R$ 114 milhões; e daqueles derivados de WSS, R$ 8 milhões. Os resultados são
apresentados na Tabela 9.1.
Tabela 9.1 Resultados da análise custo-benefício (em R$ 000)
Componente NPV EIRR (%) B/C
Melhoria urbana 114.467 20,8 1,26
Saneamento 8.163 14,3 1,15
Total 136.786 22,7 1,31
9. Análise de custo-benefício I: O custo da oportunidade de fazer melhorias nas fontes de água
da MRSP - Além da análise de custo-benefício para as intervenções de melhoria urbana e
saneamento da Bacia, uma análise separada quantificou os benefícios líquidos para a
SABESP de preservar as fontes de água existentes em vez de perder as fontes de água reais e
desenvolver outras novas para abastecer a MRSP. Os benefícios esperados são a economia
de recursos decorrente do adiamento do desenvolvimento de fontes de água adicionais e mais
dispendiosas no futuro próximo no cenário "com Programa" em comparação com não
investir na preservação e melhoria da qualidade da água das fontes existentes e ter que
desenvolver aquelas novas fontes com os custos periódicos associados a elas, que serviram
de base para o cenário "sem Programa".
10. Foram analisadas três alternativas diferentes de expansão: duas (A e B) foram retiradas da
revisão do plano diretor (Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água
da RMSP) e a terceira dos documentos público-privados para o Alto Tietê (Edital da
Parceria Público Privada do Alto Tietê). O terceiro Plano de expansão representa a atual
posição da SABESP e, portanto, foi utilizada como base para esta análise. O programa de
implementação proposto pode ser visto em um gráfico nos arquivos do projeto. As
informações relacionadas aos custos de investimento e custos periódicos associados
(principalmente eletricidade) e o volume de cada fonte de água nova, também podem ser
encontradas nos arquivos do projeto. Com base no plano de expansão do Edital (incluindo
suas projeções de demanda potencial) e as informações sobre investimento e custos
periódicos, foi desenvolvido um cenário "sem Programa". No cenário sem Programa, as
fontes de Guarapiranga e Billings são afetadas e o impacto negativo esperado é que o volume
dessas fontes deve ser reduzido em 16 m3/s. A redução esperada ocorreria em 2015, mas para
compensar essa redução, o Rio São Lourenço precisará ser desenvolvido antes aquela data.
Essa nova fonte aumentaria o fornecimento em 20 m3/s e teria um custo equivalente a 80%
do valor dos investimentos e custos periódicos (eletricidade e produtos químicos) do
76
Programa. Os benefícios e custos adicionais foram projetados e calculados como um
resultado da diferença entre os fluxos de caixa resultantes dos cenários com e sem Programa
nos preços econômicos, os fluxos líquidos adicionais e os resultados da análise que são
apresentados na tabela a seguir.
Tabela 9.2 Resultados da análise econômica para a preservação das fontes (R$ 000)
Benefício
s
Investiment
os
O&M
(eletricidade) Produtos químicos
Resultados
líquidos IRR
Razão
B/C
Valor total 2.559.881 680.590 148.380 179.036 1.909.948
Valor presente
dos fluxos (12%) 835.823 540.900 40.606 39.384 293.700 21,9% 1,51
11. Os resultados da análise demonstram que com uma taxa de retorno de 22%, um valor
presente líquido de R$ 294 milhões e uma razão custo-benefício de 1,51, o investimento
proposto é viável para a SABESP, gerando grandes impactos positivos. Esse foi o caso sem
considerar o impacto maior sobre as indústrias, por exemplo, que desenvolvem suas próprias
fontes para a eventualidade de uma escassez de água na área ou de um colapso na qualidade
da água, ambas as quais poderiam afetar a produção industrial. Foi decidido apresentar os
resultados dessa análise, mas não consolidá-los com a melhoria urbana e os resultados de
WSS, pois essa análise de custo de oportunidade foi realizada usando preços financeiros (de
mercado) e é baseada em premissas mais incertas. Como os resultados da abordagem de
melhoria urbana são positivos e o Programa é economicamente viável, foi decidido
apresentar os resultados apenas como parte de um exercício de sensibilidade.
12. Análises de sensibilidade e risco - Foi utilizada uma análise de sensibilidade para testar a
solidez dos resultados a partir da função de preço hedônico. Foram preparadas três análises
de custo-benefício para o componente de melhoria urbana, onde as estimativas de benefícios
basearam-se no aumento do valor dos imóveis por meio da comparação entre as áreas
urbanizadas e as áreas de intervenção propostas, baseando a análise no mercado imobiliário e
em pesquisas na área; a diferença nas três é a área de benefícios indiretos esperados a serem
incluídos na análise: (i) Cenário 1a: estima o aumento dos valores dos imóveis com base na
comparação dos preços do mercado imobiliário na área. Esse cenário leva em conta todas as
propriedades afetadas (área de intervenção mais arredores imediatos (100 m) mais arredores
ampliados (500 m)); (ii) Cenário 1b: estima o aumento dos valores dos imóveis com base na
comparação dos preços do mercado imobiliário na área. Esse cenário leva em conta todas as
propriedades afetadas na área de intervenção mais arredores imediatos (100 m); e (iii)
Cenário 1b: estima o aumento dos valores dos imóveis com base na comparação dos preços
do mercado imobiliário na área. Esse cenário leva em conta somente os imóveis afetados na
área de intervenção mais os arredores imediatos (100 m) e 50% dos imóveis na área ampliada
(500 m).
13. Como pode ser visto na Tabela 9.3, os resultados são amplamente positivos. No caso do
Cenário 1b, o Programa seria marginalmente inviável, mas é muito provável que um
programa desta magnitude teria impacto sobre pelo menos 50% dos arredores das áreas de
favela localizadas até 500 m e, portanto, o cenário mais provável seria o Cenário 1c.
77
Tabela 9.3 Resultados da melhoria urbana - método imobiliário (R$ 000)
Cenário NPV (12%) EIRR (%) Razão B/C
1a 840.650 56,3 2,89
1b (5.617) 11,5 0,99
1c 351.942 31,3 1,79
14. Além disso, foi preparada uma análise de sensibilidade tradicional para aumentar a precisão
da análise econômica mediante a incorporação da incerteza do mundo real. A análise de
sensibilidade demonstra que os resultados da análise econômica são sólidos. As variáveis
identificadas como as que representam grandes riscos para o Programa são: o aumento dos
valores dos imóveis e do investimento e o aumento excessivo dos custos de operação e
manutenção. Os impactos dessas variáveis foram analisados nas análises de risco e
sensibilidade. Também foi realizada a análise de risco econômico com a inclusão das
incertezas de todas as variáveis de risco identificadas, o que afetou os resultados
simultaneamente. Foi realizada uma análise de sensibilidade e risco usando as simulações
Monte Carlo, o que consiste em atribuir às variáveis-chave do modelo do fluxo de caixa,
tanto dos benefícios quanto dos custos, a distribuição de probabilidades associadas a cada
uma dessas premissas incertas com o uso de simulações feitas com o software ‘@Risk’ para
obter a distribuição de probabilidades para os resultados do modelo, o EIRR e o NPV. As
distribuições de probabilidades utilizadas são apresentadas nos arquivos do projeto.
15. Para os benefícios relacionados ao aumento dos preços dos imóveis nas favelas e no seu
entorno, bem como nos assentamentos irregulares, foi utilizada uma distribuição normal com
os coeficientes obtidos das funções hedônicas. Para o benefício associado às reduções de
custos no uso de produtos químicos, foi utilizada uma distribuição uniforme com uma
variação de +/- 10%. Com relação aos custos, tanto relacionados aos investimentos quanto à
operação e manutenção, foi utilizada uma distribuição triangular assimétrica com uma
variação de 10% e 15%. A convergência estatística foi alcançada após 800 simulações
utilizando a técnica de Amostragem de Hipercubo Latino (LHS) que aumenta a eficiência das
simulações Monte Carlo. Os resultados dessa análise para o NPV e EIRR estão representados
nos gráficos a seguir. Existe uma probabilidade de 93,3% de que o Programa atenderá aos
requisitos mínimos para viabilidade econômica com um valor presente líquido positivo e uma
taxa interna de retorno de 12%. Finalmente, uma regressão dos resultados vs. as variáveis-
chave ajuda a esclarecer quais variáveis têm mais influência na determinação dos resultados
identificando, assim, as principais fontes de risco do Programa. Os resultados das regressões,
como é possível ver nos gráficos, são coerentes e demonstram que os benefícios associados
aos assentamentos irregulares são a principal variável que afeta o resultado do modelo de
fluxo de caixa econômico, seguido pela valorização das áreas no entorno das favelas e pelos
investimentos.
16. No tocante aos benefícios relacionados aos assentamentos irregulares, o coeficiente de
variação é alto; contudo, existem evidências empíricas que demonstram que o fornecimento
de infraestrutura afeta positivamente os valores dos imóveis nesses tipos de área. O estudo
sobre valorização baseado em observações do mercado imobiliário dá suporte à essa
conclusão. Pode-se dizer o mesmo das áreas que circundam as favelas. Entretanto, neste caso
os resultados estão mais relacionados ao peso do benefício total do que ao coeficiente de
variação. Com relação aos custos, os resultados econômicos não são tão sensíveis às suas
78
variações esperadas quanto definido na distribuição de probabilidades que adotou um
máximo de 15% de excesso nos gastos.
17. Os resultados da análise de risco e sensibilidade realizada confirmam a solidez da viabilidade
econômica do Programa. Os resultados da análise de risco demonstram que com 93% de
certeza, o valor presente líquido econômico do Programa será positivo e a taxa de retorno
interna econômica será de 12%. O maior de todos os riscos identificados para o Programa é a
valorização dos assentamentos irregulares, para o qual existe evidência empírica da MRSP.
B. Análise financeira
18. Embora os resultados de uma análise de custo-benefício financeiro não sejam utilizados pelo
Banco Mundial como uma ferramenta de tomada de decisão, uma análise financeira
detalhada fornece informações importantes sobre a sustentabilidade do Programa no longo
prazo, avaliando as necessidades de subsídios durante toda a vida útil do Programa,
assegurando que os custos recorrentes serão efetuados e que os benefícios econômicos
esperados se materializarão.
19. Benefícios financeiros - As seguintes variáveis geradoras de renda associadas ao Programa
foram analisadas e quantificadas: (i) cobrança de taxas nos parques; (ii) multas; (iii)
Contribuição de Melhoria; (iv) aumento do IPTU; (v) paramento de eletricidade nas favelas;
(vi) Taxa de Limpeza; (vii) Taxa de Conservação; (viii) pagamentos de tarifas pelo aumento
do consumo de água; (ix) pagamento pelos serviços de esgoto; e (x) cobrança pelo uso da
água.
20. Custos Foram incluídos todos os custos de investimentos e de O&M a preços de mercado
(financeiro).
21. Resultados A Tabela 9.4 apresenta a estimativa de resultados finais para as atividades de
recuperação de custos, durante a vida útil do Programa. Os detalhes dos cálculos encontram-
se no relatório entre os arquivos do projeto. O rendimento financeiro total que
potencialmente poderia ser gerado pelo Programa é de aproximadamente R$ 1,18 bilhões. É
possível constatar que os impostos prediais são a fonte de renda mais importante para o
Programa, seguido das cobranças de água e esgoto.
Tabela 9.4 Fontes de geração de renda - recuperação dos custos
Fonte de renda Valor (R$ milhões)
Cobrança de entrada nos parques 58,6
Multas adicionais 29,3
Contribuição de melhoria 7,5
IPTU adicional 735,4
Cobrança de detritos sólidos 53,0
Taxa de limpeza 13,3
Cobrança pelo uso da água 13,1
Consumo de água 106,9
79
Coleta de esgoto 106,9
Pagamentos de eletricidade 55,4
Total 1.179,5
22. A comparação entre o aumento da receita detalhada e os investimentos e custos de operação
e manutenção resultantes desses investimentos encontra-se na Tabela 9.5 que apresenta o
nível de recuperação dos custos resultante. É possível observar que nesse cenário, as receitas
adicionais recuperadas são superiores a 70% dos custos e são um fluxo positivo a partir do
momento em que os investimentos terminarem. Quando são deduzidos os custos de O&M, a
receita adicional a preços atuais recupera 76,8% dos investimentos.
Tabela 9.5 Resultados da análise financeira (em R$ 000)
Receita
financeira
Economia em
produtos químicos
Investimentos
Operação e
manutenção
Fluxos líquidos
Total
1.179.504 226.151 680.589 154.597 570.469
VPL12%
342.089 73.351 540.900 45.311 (170.771)
23. Outro cenário mais realista foi construído quando foram utilizadas as seguintes premissas: A
arrecadação do IPTU nas favelas foi eliminada e nos assentamentos irregulares essa taxa foi
reduzida em 50%. Foi considerado também que durante os 10 primeiros anos, somente 70%
dos usuários na área pagariam as taxas de água e saneamento. Em consequência, a receita
total considerada foi reduzida para R$ 1,02 bilhão. A Tabela 9.6 apresenta os resultados da
análise de custo-benefício nos termos dessa alternativa e de um cenário mais pessimista.
Nesse caso, a receita incremental permite uma recuperação de 59,5% dos custos financeiros
(b) Serão exigidas Atribuições de Consultoria com uma lista de firmas internacionais pré-
selecionadas para todas as atribuições de consultoria com custo estimado superior a
US$ 500.000;
(c) Os serviços de consultoria com custo estimado superior a US$ 200.000 para firmas e
US$ 50.000 para consultores individuais por contrato e todas as seleções de fonte única de
consultorias (firmas) ou consultores individuais estarão sujeitos à análise prévia pelo Banco
Mundial;
(d) As listas de candidatos pré-selecionados que consistem inteiramente de consultores nacionais
para serviços com custo estimado inferior a US$ 500.000 ou equivalente por contrato podem ser
compostas inteiramente por consultores nacionais de acordo com as disposições do parágrafo 2.7
das Diretrizes dos Consultores.
10. QUESTÕES DE POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS
Análise ambiental
A. Estratégia adotada para a análise ambiental das atividades do Projeto
90. As atividades propostas para serem implementadas no Projeto foram desenvolvidas
durante a preparação até o nível do projeto conceitual. Durante a implementação do Projeto, as
respectivas intervenções serão detalhadas até o nível dos projetos finais de engenharia para as
intervenções de obras de construção civil e até os níveis dos Termos de Referência finais para as
atribuições de consultoria.
91. Em conformidade com a OP/BP 4.01 do Banco Mundial, foi realizada uma Avaliação dos
Impactos Sociais e Ambientais (ESIA) durante a preparação do projeto. O processo da ESIA
compreende: (i) uma avaliação do contexto local das condições ambientais e habitacionais de
São Bernardo do Campo; (ii) uma revisão das estruturas regulatórias e institucionais; (iii) uma
revisão dos planos de investimento, identificando os objetivos e diretrizes de cada intervenção do
projeto, bem como os impactos/resultados ambientais previstos pelas intervenções do Projeto e
medidas de atenuação a serem adotadas; (iv) um EMP – Plano de Gestão Ambiental45
, com um
conjunto de estruturas de salvaguarda para abordar problemas ambientais e sociais durante a
implementação do projeto; e (v) um programa de fortalecimento institucional. As salvaguardas
sociais e ambientais serão abordadas por meio das seguintes abordagens: (i) preparação de
procedimentos e estruturas de salvaguardas; (ii) preparação de ESIAs simplificadas específicas
do local para todos os subprojetos com impactos ambientais e/ou sociais em potencial, bem
como planos de atenuação/compensação de impactos criados conforme a necessidade; e (iii)
supervisão ambiental de obras de construção civil durante o processo de implementação, como
descrito no Manual Operacional (item 4.6 – Procedimentos Ambientais e Sociais).
45
O Plano de Gestão Ambiental foi divulgado no país em 28 de junho de 2011 e divulgado no Infoshop do Banco
Mundial em 19 de julho de 2011.
163
92. Essas análises preliminares e de caráter geral serão complementadas pelos estudos de
impactos ambientais, requeridos para o processo de licenciamento ambiental, em conformidade
com a legislação ambiental do Estado de São Paulo. De acordo com a estratégia de execução do
Projeto, os estudos dos impactos ambientais serão realizados durante a implementação e serão
uma parte integrante dos projetos de engenharia preliminares das respectivas intervenções.
93. Os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) individuais correspondentes serão enviados ao
Banco Mundial para análise e aprovação. As licenças ambientais ‘preliminares’, de ‘instalação’ e
‘operacionais’ de cada intervenção de obras de construção civil também serão enviadas ao Banco
Mundial. O envio da licença preliminar de uma determinada intervenção é necessário para iniciar
o processo de licitação da intervenção correspondente. Do mesmo modo, o envio da licença de
instalação é necessário para a assinatura do contrato da intervenção associada. Essas condições
de implementação serão apresentadas nos respectivos contratos de obras.
94. A escolha da área selecionada para os investimentos é justificada pelos seguintes
critérios: (i) a área está dentro dos sistemas de cabeceiras dos rios-reservatórios (mananciais); (ii)
tem condições ambientais estratégicas, localizada perto do sistema de abastecimento de água
(Sistema Rio Grande); (iii) contém assentamentos precários e em risco, com falta de
infraestrutura e precisando de soluções complexas e dispendiosas de obras de construção civil e
um percentual significativo de reassentamento, classificado pela Tipologia 4; (iv) contém áreas
que concentram habitações deficientes e inadequadas e vulnerabilidade social; (v) contém
organizações sociais ativas; (vi) não há potencial de soluções integradas para a infraestrutura de
esgoto existente operada pela SABESP (a construção do principal coletor de esgoto iniciada pela
SABESP será conectada à estação de tratamento de águas residuais (WWTP) do ABC e (vi)
considera o contexto da legislação local (Lei Estadual 13.579/2009 de proteção da cabeceira da
represa Billings (APRM-Billings), as mudanças em curso para o Plano Mestre Municipal e o
processo de formulação do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social).
B. Impactos ambientais previstos no Projeto
95. Impactos positivos. As intervenções do projeto gerarão vários impactos ambientais
positivos. Além dos impactos mencionados no Anexo 10 do PAD, a tabela a seguir apresenta um
resumo dos impactos positivos previstos nas intervenções da PMSBC.
96. Impactos negativos. Os impactos negativos das intervenções da PMSBC podem resultar
das obras de construção civil e precisam ser abordados com técnicas e procedimentos de
construção adequados. A ESIA contém o Manual de Construção Ambiental a ser incluído nos
documentos de licitação (obras de construção civil).
97. Além disso, as intervenções podem invadir a faixa de preservação permanente dos
reservatórios e cursos d'água e, caso isso ocorra, deverão ser tomadas medidas apropriadas de
recuperação ambiental e paisagista. Assim, as intervenções deverão envolver a melhoria
164
habitacional e/ou o remanejamento e reassentamento das famílias afetadas (de um total estimado
de 3.000 famílias). 46
C. Conformidade com a política de salvaguarda ambiental do Banco Mundial
98. O Programa Mananciais - APL Horizontal recebeu a Categoria Ambiental “A” de acordo
com as políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial. Entre as políticas de
salvaguardas que foram acionadas pelo Programa global, as intervenções planejadas da PMSBC
ativam as seguintes políticas: OP 4.01 (Avaliação Ambiental); OP 4.04 (Habitats Naturais); OP
4.11 (Recursos Culturais Físicos); e OP 4.12 (Reassentamento Involuntário). Essas políticas são
descritas em detalhes no Relatório da ESIA. A seguir são fornecidos os destaques de cada um
dos itens de salvaguarda descritos no relatório da ESIA.
99. Avaliação Ambiental. Uma ESIA específica da PMSBC foi preparada para as
intervenções locais propostas a fim de assegurar a conformidade com a OP 4.01 do Banco
Mundial e com a legislação ambiental brasileira. Esse relatório identifica os impactos potenciais
associados com os investimentos do Projeto (urbanização, reassentamento e recuperação de áreas
protegidas). O relatório propõe a minimização dos impactos do Projeto, especifica as diretrizes e
os procedimentos a serem usados na avaliação dos impactos ambientais e sociais durante o
estágio de elaboração do subprojeto e fornece orientações sobre a preparação de Planos de
Gestão Ambiental para atender à implementação do subprojeto. O escopo da ESIA específica,
incluindo o Plano de Gestão Ambiental (EMP), compreendia: (i) uma descrição do subprojeto e
uma avaliação de alternativas; (ii) identificação dos impactos do Projeto; (iii) programas de
atenuação; (iv) disposições e um cronograma de consultas; (v) especificação dos mecanismos de
queixas; (vi) responsabilidades institucionais; (vii) cronogramas; (viii) orçamentos; e (ix) um
plano de monitoramento e avaliação. As intervenções de infraestrutura gerarão impactos
ambientais negativos temporários durante a construção, mesmo nos casos em que as intervenções
têm o objetivo de mitigar áreas existentes de degradação e risco. Portanto, será necessário seguir
os critérios e procedimentos adequados no Manual Ambiental de Construção do relatório da
ESIA.
100. Habitats Naturais. As áreas de categorias e as Áreas de Preservação Permanente (APPs),
como denominadas segundo a legislação estadual/federal, ficam localizadas nas margens dos
reservatórios e nos cursos de água selecionados no Projeto. Essas áreas incluem as faixas que
foram degradadas pela ocupação urbana irregular, incluindo habitações mal construídas.
Também contêm áreas de conservação e outras áreas que poderiam ser recuperadas. As
intervenções nessas áreas enfocarão o remanejamento de famílias e a subsequente recuperação
ambiental e paisagística da área degradada. No caso de áreas parcialmente degradadas ou ainda
preservadas, a estratégia será protegê-las por meio do estabelecimento de parques (incluindo
parques lineares nas margens da Represa de Billings).
101. Reassentamento Involuntário: Uma Matriz de Política de Reassentamento47
(RPF) para
orientar o reassentamento involuntário a ser realizado em todo o Programa Mananciais - APL
46 Os estudos ainda estão em andamento e o número de famílias a serem remanejadas só será concluído após o final dos estudos. Para fins orçamentários, foi estimado um número preliminar de 1.200 casas a serem construídas.
165
Horizontal foi preparado de acordo com as diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial. Foi
escolhida uma RPF, em vez de Planos de Ação para Reassentamento (RAPs), uma vez que os
estudos correspondentes para determinar o local e o número exato de todos os reassentamentos
involuntários ainda estão em andamento. Os Planos de Ação para Reassentamento (RAPs) de
cada subprojeto que exige reassentamento serão preparados, juntamente com os projetos de
engenharia, durante a implementação do Projeto. Cada RAP será enviado ao Banco Mundial para
revisão e aprovação antes da assinatura do contrato de obras de construção civil associado.
Conforme descrito no Relatório de Avaliação Ambiental e nas intervenções nos planos de
trabalho referentes a assentamentos precários, incluindo atividades tais como melhorias
habitacionais e construção de novas unidades habitacionais, fornecimento de infraestrutura e
equipamentos sociais, áreas recreativas, estratégia para regularização de terras, atividades de
participação e inclusão social e uma avaliação ex-post. Serão oferecidas várias alternativas de
reassentamento, tais como reassentamento externo em uma nova área na mesma vizinhança,
remanejamento interno e regularização da posse de terras urbanas e também garantia de crédito
para a aquisição de outra opção de moradia. Os critérios de elegibilidade estão bem descritos e
enfocam a remoção de famílias de áreas ambientalmente protegidas (ex., Áreas de Preservação
Permanente), áreas de risco e pessoas que vivem em condições habitacionais precárias.
102. Recursos Culturais Físicos. O Projeto não deverá afetar as áreas de patrimônio histórico
e cultural de São Bernardo do Campo. Contudo, como o projeto englobará atividades de
construção e escavação para expansão e substituição da infraestrutura, a ESIA inclui o exame de
todas as propriedades culturais conhecidas na área do Projeto e incorpora procedimentos de
‘descobertas fortuitas’ caso sejam encontrados recursos culturalmente significativos durante a
implementação. Além disso, o Brasil dispõe de uma estrutura legislativa e normativa bem
desenvolvida supervisionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) e que será seguida durante a implementação.
D. Plano de Gestão Ambiental
103. O Plano de Gestão Ambiental (EMP) do relatório da ESIA consiste em uma série de
medidas de prevenção, atenuação e compensação para neutralizar os possíveis impactos
negativos da implementação do Projeto. Contudo, deve-se enfatizar que o principal impulso do
Programa Mananciais - APL Horizontal consiste em um grupo de atividades voltadas para a
recuperação socioambiental e para a correção, bem como a atenuação, de situações ambientais e
sociais problemáticas e vulneráveis nas sub-bacias.
104. O EMP faz referência a todos os componentes, subcomponentes e atividades do Projeto.
Uma descrição resumida das ações recomendadas no EMP pela PMSBC é fornecida na tabela a
seguir (os custos dessas ações estão incorporados no orçamento do Projeto). O EMP - PMSBC
detalhado é apresentado no Anexo V.
47
A Matriz de Política de Reassentamento foi divulgada no país em 18 de julho de 2007 e divulgada no Infoshop do
Banco Mundial em 21 de agosto de 2007.
166
Tabela 10.1 Responsabilidades da PMSBC pelas atividades ambientais do Programa
Instituições Atividades Meio Ambiente Contribuição para as
questões ambientais Abordagem de questões
ambientais por meio de
documentos legais
adequados Prefeitura
Municipal de
São Bernardo do
Campo
Melhoria
das favelas
A maioria das
favelas fica ao
longo dos fluxos de
água formalmente
classificados como
‘habitat natural’.
Fornecerá a
infraestrutura básica
integrada adequada às
favelas a fim de
melhorar a qualidade de
vida e remover as águas
residuais sem
tratamento que
atualmente são
despejadas na represa
de Billings.
(i) Assinar um Acordo de
Empréstimo;
(ii) Comprometer-se a
cumprir o Plano de Gestão
Ambiental;
(iii) Enviar a Licença e a
Avaliação Ambiental para
aprovação do Banco
Mundial antes de assinar os
contratos das obras de
melhoria das favelas.
E. Matriz de Política de Reassentamento
105. Esta seção apresenta um resumo executivo da Matriz de Política de Reassentamento
(RPF) do Programa Mananciais - APL Horizontal proposto. O objetivo da RPF é orientar o
processo de reassentamento das famílias que vivem nas áreas propensas a riscos que serão alvo
de investimentos no Programa.
106. A Tabela 10.2 apresenta as atividades do projeto relativas a reassentamento e a
distribuição das responsabilidades em relação a essas atividades de reassentamento.
167
Tabela 10.2 Atividades de Reassentamento – Distribuição de responsabilidades
Instituições Participação
no projeto
Atividades Reassentament
o
Abordagem das
questões de
reassentamento
Condições e documentos legais
Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do
Campo
Mutuário. Melhoria de
assentamentos
irregulares e
precários
selecionados
Todas as famílias
em áreas de risco
ou de proteção
ambiental deverão
ser reassentadas. 48
Unidades habitacionais para
reassentamento externo serão
oferecidas pela CDHU;
Unidades habitacionais para
reassentamento interno na
área do projeto;
Fornecer assistência social às
famílias a serem reassentadas;
Aluguel Social Temporário,
quando necessário.
(i) Acordo de Empréstimo;
(ii) Comprometer-se a cumprir a
Matriz de Política de
Reassentamento;
(iii) Enviar o Plano de
Reassentamento para aprovação do
Banco Mundial antes da licitação
das obras correspondentes.
Companhia de
Desenvolvimento
Habitacional e
Urbano do Estado
de São Paulo -
CDHU
Uma das três
entidades
executoras do
Projeto do
Estado de São
Paulo.
(i) Fornecer
unidades
habitacionais
para
reassentamento
para as famílias
a serem
removidas pela
Prefeitura de
São Bernardo do
Campo;
(ii) Obras de
melhoria nos
assentamentos
irregulares e
precários
selecionados.
As atividades sob
a
responsabilidade
da CDHU não
ocasionarão
reassentamentos.
(i) Fornecer assistência
social às famílias
reassentadas (durante e
após o reassentamento);
(ii) Fornecer cerca de
1.000 unidades de
apartamentos para
reassentamento (terrenos e
prédios);
(iii) Enviar estudos
geotécnicos da área para
aprovação do Banco
Mundial e da CDHU antes
da aquisição dos terrenos;
(iv) Fornecer hipotecas
altamente subsidiadas
próprias para as famílias de
baixa renda que moram em
favelas.
(i) O mutuário assinou um Convênio
Guarda-Chuva (convênio) e o
Empréstimo 7661-Br com o GESP;
(ii) Através desse convênio e da
assinatura do Empréstimo, o
mutuário se compromete a seguir a
Matriz de Política de
Reassentamento e os Planos de
Reassentamento (a serem
preparados pela Prefeitura
Municipal de São Bernardo do
Campo).
48 Os estudos ainda estão em andamento e o número de famílias a serem remanejadas só será concluído após o final dos estudos.
168
107. Princípios e objetivos que regem a preparação e a implementação do reassentamento.
Cinco princípios principais orientarão as atividades de reassentamento incluídas no Projeto: (i)
minimização do reassentamento com a identificação de casas que possam ser melhoradas por
meio de investimentos mínimos em serviços (ex., melhoria do acesso à eletricidade,
abastecimento de água, saneamento, transportes/acesso); (ii) reassentamento de famílias que
vivem em áreas de alto risco (tanto em termos de saúde, segurança ou sensibilidade ambiental)
para unidades habitacionais adequadas; (iii) construção de um sistema de estradas e calçadas
para acomodar com segurança o tráfego de veículos e pedestres; (iv) implementação bem-
sucedida de serviços urbano-ambientais integrados (abastecimento de água, drenagem, coleta e
descarte de águas residuais e coleta e descarte de resíduos sólidos) para as áreas selecionadas no
Projeto; e (v) proposta de soluções sociais e técnicas sólidas para evitar novas invasões urbanas
informais nas áreas ambientalmente sensíveis.
108. Descrição do processo de preparação e aprovação do plano de reassentamento. Os
planos de reassentamento serão preparados e enviados como uma condição para o início das
obras de construção civil correspondentes e incluirão: (i) Censo de referência (linha de base) e
informações de pesquisas socioeconômicas; (ii) taxas de compensação e padrões específicos; (iii)
direitos a políticas relativas a qualquer impacto adicional identificado pelo censo ou pela
pesquisa; (iv) descrições de locais de reassentamento e programas para melhoria ou recuperação
dos meios de subsistência e padrões de vida; e (v) cronogramas de implementação para as
atividades de reassentamento e estimativas de custos detalhadas.
109. Perfil socioeconômico da comunidade. Uma grande parte da população que mora nas
favelas e em assentamentos irregulares na área do Programa não tem renda ou tem níveis de
renda inferiores a três salários mínimos por família, tem baixo nível de educação e enfrenta
outras dificuldades sociais, tais como falta de segurança pública, conflitos sociais nas
vizinhanças, desemprego, etc.
110. Serão oferecidas cinco alternativas de reassentamento no Projeto: (i) unidades
habitacionais na favela; (ii) unidades habitacionais em prédios em bairros com melhor
localização na cidade; (iii) uma carta de crédito que permite que a família compre um imóvel no
mercado; (iv) troca de imóveis na favela (permitindo que uma família se mude para um
apartamento de reassentamento e ofereça sua casa para uma família que será reassentada mas não
deseja ir para um apartamento do reassentamento); e (v) alternativas adequadas para famílias
altamente vulneráveis. As favelas ficam localizadas na área periurbana onde normalmente não
são permitidas unidades habitacionais para reassentamento ou que não são soluções viáveis. Nos
bairros melhores, as únicas opções de moradia são prédios de apartamentos devido aos altos
custos dos terrenos. As unidades habitacionais nas favelas são oferecidas para famílias grandes
de baixa renda, sem nenhum custo. Os prédios de apartamentos e as cartas de crédito são
financiados por meio de empréstimos hipotecários com grandes subsídios.
111. Abordagem de domicílios extremamente vulneráveis. O trabalho com essas famílias será
feito por meio de: (i) reassentamento para imóveis no andar térreo com fácil acesso (por
exemplo, sem escadas); ou (ii) ajuda para que as famílias permaneçam na área da favela por
meio do mecanismo de “permuta de imóveis”.
169
112. Critérios de elegibilidade para definição das várias categorias de pessoas deslocadas.
As famílias a serem reassentadas são aquelas que moram em áreas propensas a riscos, tais como
em barracos construídos sobre riachos/rios ou em áreas sujeitas a deslizamentos. A data limite
para elegibilidade seria quando o cadastro do Plano de Reassentamento estiver fechado na favela
em questão e o número de unidades for estabelecido. Além disso, desde 1996, a CDHU adotou
um procedimento interno que considera a mulher como chefe de família durante o processo de
reassentamento para uma nova unidade habitacional.
113. Estrutura jurídica para revisão da adequação entre as leis do mutuário e os requisitos
das políticas do Banco Mundial e para redução das lacunas. O conjunto de leis dos mutuários
sobre reassentamentos irregulares de baixa renda exige que o setor público forneça soluções
habitacionais adequadas para as famílias afetadas pelo reassentamento. Não há inconsistências
em relação às diretrizes de reassentamento do Banco Mundial.
114. Método de avaliação dos bens. Como as habitações existentes seriam avaliadas com
taxas extremamente baixas no mercado formal, os bens das populações deverão ser avaliados
com base no financiamento necessário para ter acesso a uma habitação adequada e as unidades
oferecidas deverão ser altamente subsidiadas para garantir a viabilidade. A opção de indenização
em dinheiro com base nessa metodologia de avaliação também será oferecida em casos
selecionados.
115. Procedimentos organizacionais para transferência dos direitos. A Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo com o apoio de especialistas da UGL e da UGP serão responsáveis
por garantir a transferência de direitos para a população afetada. A CDHU, o órgão habitacional
do estado, será responsável pela construção das novas unidades habitacionais e por apoiar o
processo de reassentamento. Tanto a PMSBC como a CDHU têm grande experiência na
implementação do complexo processo de reassentamento - desde o levantamento
socioeconômico inicial até as medidas de assistência social após o reassentamento, incluindo a
recuperação dos meios de subsistência das famílias reassentadas.
116. Mecanismo de atendimento de reclamações. Durante a preparação e implementação dos
planos de reassentamento, o Projeto deverá financiar um escritório com assistentes sociais
treinados para tratar de reclamações individuais durante todo o processo de reassentamento. A
equipe será treinada para ajudar a esclarecer os direitos das famílias afetadas e trabalhar com elas
para solucionar suas queixas de forma justa e adequada. O mecanismo elaborado para abordar e
resolver as reclamações inclui os seguintes níveis de tomada de decisões: (i) uma grande parte
das reclamações será resolvida no local, com as próprias famílias, tanto durante as fases de
planejamento como de execução; os principais atores envolvidos as famílias moradoras da área
(geralmente em uma favela) e os assistentes sociais, arquitetos, especialistas em urbanismo e
engenheiros envolvidos na elaboração e implementação do subprojeto; (ii) quando as
reclamações não puderem ser resolvidas no nível local por esses atores, será necessária a
participação da UGL da prefeitura municipal; e (iii) as reclamações que não puderem ser
resolvidas pela prefeitura municipal serão tratadas pela UGP do governo do estado na Secretaria
de Saneamento e Recursos Hídricos.
170
117. Descrição das disposições de financiamento de reassentamentos. As atividades sociais e
habitacionais de reassentamento serão financiadas por meio de uma combinação de recursos do
governo municipal e da CDHU. Os recursos alocados à CDHU no Projeto do GESP apoiarão a
aquisição de terras, os projetos de engenharia e as obras para construção das novas unidades
habitacionais no município de São Bernardo do Campo (conforme descrito na Tabela 10.3) para
receber as famílias reassentadas fora das favelas e dos assentamentos irregulares afetados pelas
intervenções do Projeto da PMSBC. Os recursos alocados da PMSBC no seu Projeto apoiará a
renovação urbana e a melhoria urbana nas favelas e nos assentamentos irregulares, incluindo,
inter alia, as atividades sociais e de reassentamento, a construção/melhoria de unidades
habitacionais e a recuperação de áreas degradadas nas áreas afetadas.
Tabela 10.3 - Atividades de Reassentamento e Recursos Alocados
Descrição Total - milhões de US$
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Projeto de engenharia e RAP 2,47
Melhoria habitacional - 1.800 16,78
Novas unidades habitacionais na mesma área - 200
unidades 6,47
Projeto de engenharia e obras de 1.000 unidades
habitacionais49
4,75
Atividades de reassentamento: assistência social,
regularização de terras, etc. 4,83
TOTAL 35,3
*Nota: Os estudos ainda estão em andamento e o número de famílias afetadas só será concluído após o
final dos estudos. Esses números foram estimados para fins orçamentários.
118. Descrição de mecanismos de consulta e participação das pessoas deslocadas no
planejamento, na implementação e no monitoramento. As consultas ocorrerão assim que a fase
de planejamento for iniciada em cada favela. Isso será feito durante a fase de planejamento
abrangente e participativo, que é uma parte essencial da intervenção de melhoria de favelas.
Durante a fase de planejamento, as soluções de melhoria urbana da favela serão discutidas com a
comunidade, bem como as alternativas de reassentamento. Uma vez que a comunidade concorde
formalmente com as soluções de melhoria urbana e reassentamento, o Projeto fornecerá a
autorização para passar para a fase de obras de construção civil. Durante a implementação das
obras de construção civil, será mantida uma comunicação constante por meio de sessões
informativas e do escritório de trabalho social que também tratará das reclamações. Depois que
os planos de reassentamento tiverem sido implementados, o apoio às famílias reassentadas, bem
como um acompanhamento abrangente (por meio de entrevistas e da avaliação participativa do
processo), será dirigido pelos assistentes sociais e os consultores treinados envolvidos durante
todo o processo.
49 Unidades habitacionais a serem produzidas pela CDHU com base no Acordo de Empréstimo do Estado de São Paulo e no MOU. A aquisição de terras será feita e paga pelos recursos próprios da PMSBC.
171
119. Disposições para monitoramento pela entidade executora e, se necessário, por monitores
independentes. Como parte do Plano de Reassentamento, será desenvolvido um Plano de
Monitoramento e Aprendizado com os seguintes objetivos: (i) verificar se as ações propostas
estão sendo implementadas juntamente com as obras de construção civil e, se necessário, propor
ações corretivas; (ii) monitorar o funcionamento da infraestrutura e providenciar os reparos
necessários; (iii) identificar, durante a implementação, quaisquer dificuldades e impedimentos no
processo e introduzir as adaptações subsequentes para melhorar o processo; (iv) medir os efeitos
do Projeto na população beneficiária por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas que são
disponibilizadas publicamente para discussão e uso pelas partes interessadas e outras
organizações para avaliar os resultados; e (v) analisar as informações obtidas durante a
implementação e as avaliações para assegurar que as lições relevantes sejam incluídas no
desenho de outros projetos desse tipo.
Consultas Públicas
120. Durante a preparação, foram realizadas algumas consultas públicas e discussões com o
comitê e o órgão da bacia do Alto Tietê e com os subcomitês das bacias do Juqueri-Cantareira,
Tietê-Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga, Billings-Tamanduateí e Pinheiros-Pirapora. O comitê e os
subcomitês são compostos por representantes dos governos estaduais e municipais, da sociedade
civil e dos círculos acadêmicos, entre outros. Algumas entidades e organizações municipais e
locais também foram incluídas nessas discussões/consultas.
121. Na fase final da preparação do Projeto, o relatório da ESIA e o Resumo Executivo foram
divulgados e uma nova rodada de consultas foi realizada em junho de 2007, após a missão de
Pré-Avaliação. O desenho e os objetivos do Projeto foram endossados durante as consultas.
Conforme mencionado, as consultas para esse projeto serão feitas em cada favela participante
assim que a respectiva fase de planejamento seja iniciada.
122. Durante a preparação e implementação dos projetos de engenharia, principalmente os
relacionados com a urbanização de favelas e assentamentos irregulares e o fornecimento de
serviços de Abastecimento de Água e Saneamento Básico (WSS) e outros serviços relacionados,
o Projeto possibilitou um volume considerável de participação social e feedback. Isso ocorreu,
por exemplo, durante a implementação do Projeto Guarapiranga. Além disso, o Projeto inclui
propostas de ‘visão social’ de intervenções de obras de construção civil e de pesquisas de opinião
pública para registrar e atenuar os aspectos insatisfatórios das intervenções do Projeto.
123. O componente 1 do Projeto engloba atividades complementares que contribuirão para o
fortalecimento da comunicação e da participação social, incluindo: (i) eventos de capacitação
para agentes ambientais; (ii) workshops de participação comunitária; (iii) desenvolvimento de
vídeos educativos e programas de rádio e realização de programas de educação ambiental para
osstakeholders; (iv) preparação de diagnósticos ambientais e sociais para conscientização; (v) a
realização de pesquisas com os beneficiários; (vi) apoio para mobilização da comunidade,
extensão social e outras iniciativas da sociedade civil; e (vii) a implementação de centros de
educação ambiental.
172
124. As atividades planejadas da PMSBC também incluirão esforços para fortalecer a gestão
ambiental municipal.
125. Sistema de Gestão Ambiental. No contexto do gerenciamento do Projeto, é planejada a
criação de um sistema de gestão ambiental. Consistirá de uma divisão de coordenação técnica
socioambiental na UGP e de uma divisão socioambiental na UGL da PMSBC, mais uma
Unidade de Supervisão Ambiental de Obras. Essas divisões serão responsáveis, inter alia: (i)
pelos processos que envolvem a desapropriação, remoção, indenização e reassentamento de
famílias como resultado de intervenções de renovação urbana; (ii) pelo plano de gestão e
descarte de resíduos sólidos; (iii) pela coordenação do uso correto do Manual de Construção
Ambiental; (iv) pelo monitoramento e a supervisão de ações ambientais; (v) pela coordenação e
implementação de planos de gestão ambiental; (vi) pela revisão e aprovação da infraestrutura
urbana básica e dos projetos de engenharia de água/esgotos; (vii) por assegurar a conformidade
com os requisitos socioambientais determinados nos contratos com as firmas de construção, nos
estudos de impactos ambientais, na legislação aplicável, nas licenças ambientais e nas diretrizes,
salvaguardas e regras do BIRD; e (viii) por inspecionar, acompanhar e orientar ações ambientais
de acordo com o Manual de Construção Ambiental (MAC) e as medidas de atenuação
determinadas nas licenças ambientais relativas às obras de construção civil.
173
Anexo 1: Estrutura Operacional de Avaliação de Riscos (ORAF)
BRASIL: Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo (PMSBC)
1. Riscos dos Stakeholders no Projeto Classificação: Baixa
Descrição: O compromisso do mutuário com o objetivo do Projeto pode mudar se o governo mudar após as eleições municipais
Gestão de Riscos:
√ Trabalhar com a equipe existente ou nova do governo municipal para garantir que as necessidades e os requisitos do projeto tenham a devida prioridade e o tratamento adequado Resp:
- GESP ULG
- Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
- Banco Mundial
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
Em andamento
Situação: ainda
não
implementado
2. Riscos da entidade executora (inclusive fiduciários)
2.1. Capacidade Classificação: Moderada
Descrição: Projeto complexo (reassentamento expressivo, várias instituições envolvidas) que pode representar um desafio à capacidade de implementação.
Gestão Financeira: Nenhuma experiência anterior com sistemas de FM do Banco Mundial ou de outras instituições internacionais
Aquisições: Falta de experiência com outras aquisições do Banco Mundial por parte das duas entidades executoras
Gestão de Riscos:
√ O SBDC deverá criar o operacionalizar uma unidade de gestão local SBDCMU para coordenar e executar a implementação do projeto
√ Disposições de implementação previstas para abordar os problemas de capacidade. √ Equipe a ser treinada quanto a salvaguardas, FM e aquisições √ Finalização do manual de operações √ Apoio a ser fornecido pela ULG e a Gerenciadora √ Contratação e treinamento da equipe de aquisições √ Suporte técnico da Gerenciadora e da UGL da unidade de gestão do Projeto no nível do GESP em salvaguardas, FM e aquisições Resp.:
- Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
- ULG do GESP
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
Em andamento
Situação: ainda
não
implementado
2.2. Governança Classificação: Moderada
Descrição: Funções e responsabilidades das entidades
participantes na implementação do projeto, bem como
jurisdições claramente definidas e não conflitantes. Contudo,
podem surgir problemas em termos de eficácia da coordenação.
Gestão de Riscos:
√ Funções bem-definidas no manual de operações e outros acordos institucionais (Concluído)
√ Função da Gerenciadora e dos Corpos Locais Urbanos (ULB) do GESP na coordenação e
174
assistência à SBDCCMU
Resp.: Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do Campo,
ULG do GESP
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
Em andamento
Situação: Em
andamento
3. Riscos do Projeto
3.1. Desenho Classificação:
Moderada
Descrição:
- A complexidade de ser subordinado a um esquema de APL pode prejudicar a implementação.
- O desenho do projeto de natureza complexa (exige coordenação firme da melhoria urbana, reassentamento de áreas de risco, habitação) impõe desafios administrativos e institucionais.
Gestão de Riscos:
√ Seleção de Gerenciadora experiente
Resp.:
Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
30 de junho de 2012
Situação: ainda não
implementado
Gestão de Riscos: √ O mutuário deve estabelecer a Unidade de Gestão do SBDC (SBDCMU) a ser orientada pelo manual de operações.
√ Treinamento em salvaguardas e dispositivos fiduciários do Banco Mundial. √ A Gerenciadora deverá fornecer orientações para implementação e assistência técnica conforme necessário.
Resp.:
Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação
Resp.:
Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Situação: ainda não
implementado
3.2. Aspectos Sociais e Ambientais Classificação:
Moderada
Descrição: O mutuário tem dificuldades na implementação do Projeto ao usar as políticas da salvaguarda acordadas, tais como o reassentamento. O mutuário tem experiência com as salvaguardas, mas é a primeira vez que aplica as normas do Banco Mundial.
Gestão de Riscos:
√ Durante a implementação do Projeto, quando os projetos de engenharia detalhados são finalizados, o Cliente também finalizará o EMP e os RAPs específicos juntamente com as medidas de atenuação após a orientação da Equipe de Consultoria em Salvaguardas do Banco Mundial. O Banco Mundial também orientará o Cliente no processo de consultas e nas políticas de divulgação.
√ O Banco Mundial deverá fornecer treinamento sobre as salvaguardas. Resp.:
- Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação
Data de vencimento: A
ser definida após a
conclusão dos estudos
de engenharia
Situação: ainda
não
implementado
175
- Banco Mundial detalhados
3.3. Programa e Doador Classificação:
Moderada
Descrição:
A CDHU, a instituição habitacional do estado responsável pela
construção de novas unidades habitacionais e pelo processo de
reassentamento falha quanto ao prazo de entrega.
Gestão de Riscos:
√ O acordo de empréstimo contém uma solução para esse caso (possibilidade de suspensão do
empréstimo)
√ Acompanhamento permanente durante a supervisão quanto a essa questão
Resp.: Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do Campo,
Banco Mundial
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
31 de dezembro de
2014
Situação: ainda
não
implementado
3.4. Monitoramento da Entrega e Sustentabilidade Classificação: Baixa
Descrição:
- As operações e a manutenção de obras e serviços nas áreas
selecionadas do projeto podem fracassar
- A redução da poluição das massas de água não foi mantida
Gestão de Riscos:
√ Vários estudos e realização de um programa de educação ambiental
Resp.:
Prefeitura Municipal de
São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação Data de vencimento:
Situação: ainda
não
implementado
3.5. Outros Classificação:
Descrição: Metodologia e plano para medição de melhorias da qualidade da água e resultados não totalmente concluídos.
Gestão de Riscos:
√ A medição da qualidade da água nos Mananciais deverá ser realizada pela unidade de gestão do GESP . Os consultores deverão ser contratados. Resp.: Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do Campo
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
31 de dezembro de
2012
Situação: ainda
não
implementado
4. Risco Global Após a Revisão
4.1. Classificação do Risco da Implementação: Moderada