Balanço da Implementação da Regulamentação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Seminário - Comportamento ao Fogo de Estruturas Mistas Aço-Betão: Nova Metodologia de Cálculo, Ordem dos Engenheiros, 10 Dezembro 2012 Henrique Vicêncio Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Balanço da Implementação da Regulamentação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Seminário - Comportamento ao Fogo de Estruturas Mistas Aço-Betão: Nova Metodologia de Cálculo, Ordem dos Engenheiros, 10 Dezembro 2012
Henrique Vicêncio Autoridade Nacional de Proteção Civil
• Decreto Lei 220/2008 de 12 de Novembro
• Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro
• Portaria 64/2009 de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 136/2011 de 5 de Abril- Regime de Credenciação
• Portaria 610/2009 de 8 de Junho - Funcionamento do sistema informático
• Portaria 773/2009 de 21 de Julho - Registo na ANPC
• Portaria 1054/2009 de 16 de Setembro - Taxas por serviços de SCIE prestados pela ANPC
• Despacho 5533/2010 de 26 de Março - Comissão de acompanhamento
Articulado
ANPC
Ordens Arquitetos, Engenheiros, Engenheiros
técnicos
Associação Bombeiros
profissionais
Liga Portuguesa de
Bombeiros
Direção Geral da
Administração Local
Câmaras Municipais
Entidades que
comercializam,
instalam e procedem
à manutenção de
produtos de SCIE
Projetistas da 3ª e 4ª Categoria de
Risco
SRPCB Madeira
SRPCB
Açores
Industrias de perigosidade
elevada
Proprietário
s e gestores
de edifícios
ou recintos
Comissão de
Acompanhamento
ANPP, LNEC, APSEI,
INCI, ..
Universidades e
Institutos
Cidadão
Bombeiros
voluntários e
profissionais
Empresas de formação
ENB
SIB
…
Universo
Erros
• Trabalho efetuado pela Comissão de Acompanhamento
proposta de correção do Dl 220 e Portaria 1532 submetida em Janeiro de 2011
• Mais recentemente em Maio de 2012 foi solicitado urgência na correção dos erros
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14-Set 11-Fev 10-Jul 7-Dez 6-Mai
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Processos 2012
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26-Fev 6-Jun 14-Set 23-Dez 1-Abr
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roce
sso
s SC
IE
Processos 2011
Pareceres projetos 1562
Vistorias 3500
Parecer MA 3499
Inspeções regular 200
Inspeções extraordinárias 350
Estatísticas
1132
262
1368
226 367
709
488
1268
208
972
2316
200
2041
699
1119
262 312
508
0
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1500
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2500
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C. B
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V. C
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processos 2011-2012
Estatísticas
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51
9
1
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10
20
30
40
50
60
1 2 3 4
% de pedidos por categoria de Risco
Estatísticas
Tipo UT %
Tipo V - hospitalares e lares de idosos 16,8
Tipo XII - industriais, oficinas e armazéns 15,7
Tipo VII - hoteleiros e restauração 13,6
Tipo VIII- comerciais e gares de transportes 13,5
Tipo IV - escolares 11,6
Mista 9,2
Tipo III - administrativos 5,7
Tipo VI - espetáculos e reuniões públicas 2,6
Outro - legislação anterior 2,4
Tipo IX- desportivos e de lazer 1,5
Tipo II- estacionamentos 1,2
Tipo I- habitacionais 0,9
Tipo X- museus e galerias de arte 0,4
Tipo XI- bibliotecas e arquivos 0,2
Estatísticas
Nº de Empresas de formação reconhecidas
• Portaria 64, 70 horas – 7
• Portaria 64, 90 horas – 6
• Protocolo ordens, 120 horas – 26
Estatísticas
Nº de Engenheiros e Arquitectos reconhecidos para projetos 3ª e 4ª - 785
Credenciação de entidades • Câmaras - Lisboa, Porto
• Bombeiros voluntários - Amadora, Bombarral, Carcavelos e S. Dom. Rana,
Esmoriz, Lourinhã, Lourosa, S. João da Madeira, Vagos