BALANÇO GERAL DO ESTADO - SEFA

BALANÇOGERAL DO ESTADO

VOL.01

2017

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda Balanço Geral do Estado do Exercício de 2017

BALANÇO GERAL DO ESTADO

EXERCÍCIO DE 2017

VOLUME I

Belém / Pa


GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ Simão Robison Oliveira Jatene

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ

José da Cruz Marinho

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Maria Rute Tostes da Silva

SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO DE ESTADO DA FAZENDA Adélia Maria da Silva Macedo

PARÁ. Secretaria de Estado da Fazenda.

Balanço Geral do Estado 2017. Belém: SEFA, 2018

358 p., Volume I

1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prestação de Contas do Governo do Estado. I. Título.


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

BALANÇO GERAL DO ESTADO 2017

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda Relação de Autoridades em 31 de dezembro de 2017 Balanço Geral do Estado do Exercício de 2017

Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Vice-Governador do Estado do Pará José da Cruz Marinho Assembléia Legislativa do Estado do Pará Deputado Márcio Desidério Teixeira Miranda Tribunal de Contas do Estado do Pará Maria de Lourdes Lima de Oliveira Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Sebastião Cezar Leão Colares Tribunal de Justiça do Estado do Pará Ricardo Ferreira Nunes Justiça Militar do Estado Lucas do Carmo de Jesus Ministério Público do Estado do Pará Gilberto Valente Martins Ministério Público de Contas do Estado do Pará Felipe Rosa Cruz Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará Maria Regina Franco Cunha Defensoria Pública do Estado do Pará Jeniffer de Barros Rodrigues Araújo Casa Civil da Governadoria do Estado José Megale Filho

Núcleo de Articulação e Cidadania Daniele Salim Khayat Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos Maria Adelina Guglioti Braglia

Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classe Jair Carlos Pinto Costa

Casa Militar da Governadoria do Estado Ten. Cel. PM César Maurício de Abreu Mello Procurador-Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior Auditor-Geral do Estado Roberto Paulo Amoras Fundação PROPAZ Jorge Antônio Santos Bittencourt Secretaria de Estado de Administração Alice Viana Soares Monteiro

Imprensa Oficial do Estado Luis Cláudio Rocha Lima Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará Iris Ayres de Azevedo Gama Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Allan Gomes Moreira Escola de Governança Pública do Estado do Pará Ruy Martini Santos Filho

Secretaria de Estado da Fazenda Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

Banco do Estado do Pará Augusto Sérgio Amorim Costa

Junta Comercial do Estado do Pará Cilene Moreira Sabino de Oliveira

Secretaria de Estado de Planejamento José Alberto da Silva Colares

Secretaria de Estado de Saúde Pública Vitor Manuel Jesus Mateus

Hospital Ophir Loyola Luiz Cláudio Lopes Chaves Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Rosangela Brandão Monteiro Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Ana Suely Leite Saraiva Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça

Secretaria de Estado de Transportes Kleber Ferreira de Menezes

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará Alexandre Raimundo de Vasconcelos Wanghon Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Bruno Henrique Reis Guedes

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca Geovani Corrêa Queiroz

Instituto de Terras do Pará Daniel Nunes Lopes Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Valdo Luiz dos Santos Gaspar Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Luiz Pinto de Oliveira Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Paulo Amazonas Pedroso

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda Relação de Autoridades em 31 de dezembro de 2017 Balanço Geral do Estado do Exercício de 2017

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade Luiz Fernandes Rocha

Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará Thiago Valente Novaes Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes Armindo Felipe Zagalo Neto

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho

Polícia Militar do Pará Ten. Cel. Hilton Celso Benigno de Sousa

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará Cel. BM Zanelli Antonio Melo Nascimento

Polícia Civil do Estado do Pará Rilmar Firmino de Sousa Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” José Edmilson Lobato Júnior Departamento de Trânsito do Estado do Pará Andréa Yared de Oliveira Hass Sistema Penitenciário do Estado do Pará Cel. Rosinaldo da Silva Conçeição

Secretaria de Estado de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes

Fundação Cultural do Estado do Pará Dina Maria César de Oliveira Fundação Carlos Gomes Paulo José Campos de Melo

Secretaria de Estado de Comunicação Daniel Nardin Tavares

Fundação Paraense de Radiodifusão Adelaide Oliveira de Lima Pontes

Secretaria de Estado de Educação Ana Cláudia Serruya Hage

Universidade do Estado do Pará Rubens Cardoso da Silva

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Ana Maria do Socorro Magno Cunha

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Simão Pedro Martins Bastos Núcleo Gerenciamento do Programa de Microcrédito – CREDCIDADÃO Maria Alves dos Santos

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos Michel Mendes Durans da Silva Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Adnan Demachki

Companhia de Gás do Pará Cláudio Luciano da Rocha Conde Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará Rogério Bastos das Neves Instituto de Metrologia do Estado do Pará Jorge Otávio Bahia de Rezende

Centrais de Abastecimento do Pará Bianca Amaral Piedade Pamplona Ribeiro

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Klautau de Mendonça

Companhia de Saneamento do Pará Claudio Luciano da Rocha Conde Companhia de Habitação do Estado do Pará Lucilene Bastos Farinha Silva

Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano César Augusto Brasil Meira

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica Alex Bolonha Fiúza de Mello

Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará Eduardo José Monteiro da Costa Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodermos Lobo Secretaria de Estado de Turismo Adenauer Marinho de Oliveira Góes Secretaria Extraordinária de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes Justiniano de Queiroz Netto Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais Heitor Márcio Pinheiro Santos Secretaria Extraordinária de Estado de Governo e Assuntos Institucionais Helenilson Cunha Pontes Secretaria Extraordinária de Estado de Gestão Estratégica Noêmia de Sousa Jacob


Governo do Estado do Pará Balanço Geral do Estado do Exercício de 2017

MENSAGEM DO GOVERNADOR O desafio de manter o equilíbrio fiscal

“Face ao cuidado com as contas públicas, foi possível evitar que se repetisse, agora em função do quadro nacional, o descontrole vivido pela administração estadual no início dos anos 90.”

Os últimos anos foram marcados pela grave cris e econômica

que assolou o País. Tivem os três ano s consecu tivos sem crescimento. Esse cenário de co lapso econô mico e fiscal teve impacto negativo sobre as finanç as dos esta dos e m unicípios, agravado pelo aum ento do desemprego e redução da renda das famílias.

As receitas transferidas pela União, que e m 2014, a preços constantes, totalizaram R$ 8,04 bilhões, em 2017 fora m de apenas R$ 7,5 bilhões, apresentando uma redução de 6,4%, levando ao caos os menos precavidos.

Face ao cuidado com as contas pú blicas que já vinha sen do praticado no Pará, foi possível, co m algum sacrifício, evitar que se repetisse o descontrole vivido pela administração estadual no início dos anos 90, quando o ICMS apresentava com portamento declinante, o inchaço da máquina consumia quase toda a receita com pessoal e o pagam ento de dívidas consumia valor equivalente ao gasto com a manutenção dos serviços.

Visando tornar o equilíbrio fisc al um valor social, muitas foram as medidas adotadas. Por exem plo, a criação das taxas d e fiscalização sobre recursos m inerais e hídricos foram medidas justas e corajo sas na defesa do Estado. Na mesma direção, os ajustes feitos na previdência buscam um equilíbrio futuro.

Os resultados demonstram o acerto das ações implementadas, muitas vezes amargas, mas necessárias. Graças a elas, nosso Estado, pelo quarto ano consecutivo, foi avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional com conceito “A”, dividi ndo essa posição, que é a m ais alta, apenas com mais um estado brasileiro.

Reduzimos a dependência em relação às transferências federais, que chegaram a representar quase m etade das nossas receitas e, hoje, somam apenas um terço, garantindo maior liberdade e independência ao nosso Estado.

Conseguimos um dos menores ní veis de endividam ento do País, um a vez que, m esmo considerando as operações de crédito aprovadas, a dívida do Estado re presenta apenas 6,4% da receita corrente líquida, enquanto a legislação permite que seja de até 200%. Não precisamos realizar dem issões e m massa. Não precisam os atrasar salários. Não precisamos fechar serviços.

Não poderia deixar de externar m inha gratidão, m ostrando o que cada paraense, por m eio dos im postos pagos e do voto de confiança, no anonim ato e silenciosam ente, ajudou a realizar num momento tão difícil da vida nacional.

Agradeço, também, aos Órgãos de Contas, responsáveis por acompanhar e disciplinar a ap licação dos recursos públicos. Desde a primeira posse lhes pedi que nos ajudassem a não errar. Muito obrigado pelas orientações e apoio. A todos, minha eterna gratidão.

SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE Governador do Estado do Pará



MENSAGEM DO SECRETÁRIO Crescendo em meio à crise

“Ao contrário de grande parte dos estados brasileiros, o Pará não efetuou aumento nas alíquotas do ICMS e dos demais tributos, apesar da grave crise econômica que afetou as receitas dos estados.” A Receita Própria do Estado do Pará alcançou R$ 14,1

bilhões em 2017, o que, com parado aos R$13,7 bilhões arrecadados em 2016, representou crescimento nominal de 2,9%.

As Receitas Transferidas som aram R$ 7,5 bi lhões, com queda real de 5,3% em relação ao ano anterior, influenciada pelo resultado negativo do F undo de Pa rticipação dos Estados (FPE), cujas transferências em 2016 foram impulsionadas pelo Programa de Repatriação de Ativos do Governo Federal.

Em 2017 a Receita Própria do Pará representou 61% das receitas totais do Estado, enquanto em 2016 representou 60,9%.

A m anutenção de trajetória de crescim ento nom inal da arrecadação própria d o Pará nos últim os anos é significativa, principalmente quando se leva em conta a acentuad a q ueda da atividade econômica, ocorrida a partir do segundo semestre de 2014.

Ao contrário de grande parte dos estados brasileiros, o Pará não aum entou as alíquotas do ICMS e de mais tributos, apesar da grave crise econômica que afetou as receitas.

A arrecadação do Imposto sob re Operações Relativas à Circulação de Mercad orias e sob re Pres tações de Serv iços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) alcançou R $ 10,2 bilhões em 2017, crescim ento nom inal de 1,7% em relação a 2016.

Entre 2011 e 2017, a a rrecadação do ICMS cresceu 24,2% em term os reais. O I mposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totaliz ou, em 2017, R$ 534,6 m ilhões, crescimento real de 3,3% em relação a 2016. No período de 2011 a 2017, a arrecadação do IPVA cresceu 32,1%.

As Taxas tiveram desem penho positivo em 2017, co m crescimento real de 2%. A arrecadação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitam ento de Recursos Minerários (TFRM) alcançou R$ 494,4 m ilhões. A Taxa de Controle, Acom panhamento e Fiscalização das Atividades de E xploração e Aproveitam ento de Recursos Hídricos (TFRH) arrecadou R$ 41,8 milhões.

Em 2017, as Taxas representaram 3,3% do total da Receita do Estado, estando na quinta posição em arrecadação entre as receitas próprias do estado, dem onstrando o acerto do Governo em instituir à T FRM, em 2011, e à TFRH, e m 2014, com o form a de viabilizar a fiscalização das ativida des de exploração dos recurs os naturais do Estado do Pará.

Esses resultados refletem os esforços de m odernização da gestão fiscal do Estado nos últimos 20 anos.

Os investimentos realizados contribuíram para o crescim ento da receita própria, na ampliação de ações de cobrança e m elhoria do monitoramento fiscal de contribu intes, na redução do gasto público com a i mplantação do modelo de c ontrole interno e do sistem a de controle da dívida pública, e no aum ento da satisfação dos contribuintes com o increm ento de serviços disponibilizados via Web melhorando o acesso dos usuários.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Secretário de Estado da Fazenda do Pará


EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RESPONSÁVEL

PELA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2017

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha - Secretário

Subsecretária de Administração Tributária

Maria Rute Tostes da Silva

Secretária Adjunta do Tesouro Adélia Maria da Silva Macedo

DIRETORIA DE GESTÃO CONTÁBIL E FISCAL

Hélio Santos de Oliveira Goes – Diretor

CÉLULA DE CONTABILIDADE Silvio Gomes da Costa – Coordenador

EQUIPE TÉCNICA

Antônio Guilherme Gomes dos Santos Auta Letícia Savino Dias

Camila Aparecida da Silva Silva Claudia Sebastiana Nobre de Carvalho

Daniela Cristina Araújo Fragoso Mônica Helena Soares Pereira

Rosilene do Socorro Garcia Aranha

CÉLULA FISCAL Rosana Maria da Motta Alcântara – Coordenadora

EQUIPE TÉCNICA

Francinete Almeida de Oliveira Hortense Maria Pinheiro Teixeira

Rosana Richa Salame Chenia Elfrisa Tortola Burlamaqui

CÉLULA DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL

Wagner Yuichi Capelli – Coordenador

EQUIPE TÉCNICA Ana Maria de Oliveira Pinto Luis Carlos Alves Monteiro

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL Celiana Maria de Azevedo Chaves – Diretora

Deuzarina da Silva Oliveira – Coordenadora Alba Nazaré Pinto do Carmo – Coordenadora

Suely do Socorro Nunes Monteiro – Coordenadora

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS

Edna de Nazaré Cardoso Farage – Diretora Aida Maria Peixoto Silva – Coordenadora Aldaléa Lúcia Cravo Carneiro – Técnica

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Rutilene de Fátima Garcia – Diretora

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Gilvã Pinheiro Ribeiro – Diretor

ASSESSORIA DE IMPRENSA Ana Marcia Souza Pantoja


ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL QUE COLABORARAM NA

ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2017

AUDITORIA GERAL DO ESTADO Roberto Paulo Amoras – Auditor

Auditor Adjunto

Adilson Vasconcellos Jesus

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO José Alberto da Silva Colares – Secretário

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

Maria Cristina Maués da Costa

Secretária Adjunta de Recursos Especiais Ana Regina Travassos da Rosa Moreira Bastos

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA

Alex Bolonha Fiúza de Mello – Secretário

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires - Presidente

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Odlaniger Lourenço Damaceno Monteiro – Diretor

EQUIPE TÉCNICA Antonio Nilo de Barros Filho – Gerente

Gilberto Teixeira Lopes – Analista Edivaldo Carvalho Santana – Analista Alcides Gomes de Moraes – Analista

Ricardo Barros Pereira – Analista Ronaldo Luiz de Souza Olivier – DBA/DTC


Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda

Balanço Geral do Estado do Exercício de 2017

SUMÁRIO

VOLUME I Fls.

I - INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................................................. 19

1. Considerações Iniciais ................................................................................................................................................................................. 19 2. Perfil do Estado do Pará .............................................................................................................................................................................. 20 3. Apresentação e Composição da Documentação .......................................................................................................................................... 34 4. Estrutura Organizacional ............................................................................................................................................................................. 36 5. Notas Explicativas Gerais ............................................................................................................................................................................ 39 6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (NBCASP) ............................................................................................ 45 7. Aspectos Financeiros e Fiscais .................................................................................................................................................................... 48 8. Considerações Finais ................................................................................................................................................................................... 67

II - RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL

1. Apresentação ............................................................................................................................................................................................... 71 2. Orçamento e Suas Alterações ...................................................................................................................................................................... 72

2.1 Lei Orçamentária Anual ........................................................................................................................................................................ 72 2.2 Créditos Autorizados e Adicionais ........................................................................................................................................................ 73 2.3 Receita Prevista e Despesa Fixada ........................................................................................................................................................ 77

3. Execução Orçamentária e Financeira .......................................................................................................................................................... 78 3.1 Balanços Orçamentário e Financeiro ..................................................................................................................................................... 78 3.2 Receita Arrecadada por Tipo de Administração e Categoria Econômica ............................................................................................. 82 3.3 Receita Arrecadada por Origem ............................................................................................................................................................ 83 3.4 Receita Própria Arrecadada ................................................................................................................................................................... 85 3.5 Receitas Arrecadadas por Alíneas ......................................................................................................................................................... 88 3.6 Comparativo da Receita Própria Arrecadada ........................................................................................................................................ 94 3.7 Comparativo da Receita Arrecadada por Fonte ..................................................................................................................................... 95



3.8 Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa e Modalidade de Licitação ........................................................................... 96 3.9 Despesa Realizada por Função de Estado ........................................................................................................................................... 101 3.10 Despesa Realizada por Órgão ........................................................................................................................................................... 103 3.11 Comparativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto ............................................................................................................ 105 3.12 Despesa Realizada por Poder ............................................................................................................................................................ 107 3.13 Despesa Realizada com Pessoal e Encargos Sociais ......................................................................................................................... 108 3.14 Despesa Realizada com Juros e Encargos da Dívida ........................................................................................................................ 109 3.15 Despesa Realizada com Outras Despesas Correntes ......................................................................................................................... 110 3.16 Despesa Realizada com Investimentos ............................................................................................................................................. 111 3.17 Despesa Realizada com Inversões Financeiras ................................................................................................................................. 112 3.18 Despesa Realizada com Amortização da Dívida ............................................................................................................................... 113

4. Movimentação Patrimonial ....................................................................................................................................................................... 114 4.1 Balanço Patrimonial e as Variações Patrimoniais ............................................................................................................................... 114 4.2 Dívida Ativa Tributária e Não Tributária ............................................................................................................................................ 118 4.3 Dívida Flutuante .................................................................................................................................................................................. 119 4.4 Dívida Fundada Interna ....................................................................................................................................................................... 119 4.5 Dívida Fundada Externa ...................................................................................................................................................................... 120 4.6 Inventário Geral dos Bens Imóveis ..................................................................................................................................................... 120

5. Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Análises ........................................................................................................................ 123 5.1 Demonstrações Contábeis ................................................................................................................................................................... 123 5.2 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis ................................................................................................................................ 133 5.3 Análises das Demonstrações Contábeis .............................................................................................................................................. 153

6. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ............................................................................................................................... 164 6.1 Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas .................................................................................................................... 164 6.2 Situação Patrimonial do Exercício ...................................................................................................................................................... 164 6.3 Demonstrativo dos Resultados no Exercício ....................................................................................................................................... 165

III - RELATÓRIOS E INDICADORES DA GESTÃO FISCAL

1. Análise dos Resultados e Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará ............................................................................................. 169 1.1 Apresentação ....................................................................................................................................................................................... 169 1.2 Lei de Responsabilidade Fiscal ........................................................................................................................................................... 169



1.3 Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal no Estado do Pará ......................................................................................................... 216 2. Indicadores de Gestão ............................................................................................................................................................................... 220

2.1 Despesas com Pessoal x Receitas Correntes Líquidas ........................................................................................................................ 220 2.2 Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ............................................................................................... 226 2.3 Receita Líquida de Impostos a das Despesas Próprias com Saúde ..................................................................................................... 229 2.4 Gastos com Publicidade x Créditos Autorizados ................................................................................................................................ 231 2.5 Recolhimento do PASEP ..................................................................................................................................................................... 232 2.6 Transferências Constitucionais aos Municípios .................................................................................................................................. 234 2.7 Recursos Destinados ao FUNDEB ...................................................................................................................................................... 235 2.8 Comparativo da Receita Total Arrecadada X Despesa Total Executada ............................................................................................ 239

IV - BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES

1. Demonstração Consolidada dos Créditos Orçamentários Autorizados e Adicionais................................................................................ 243 2. Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas. (Anexo nº 1 da Lei Federal 4.320/64) .................................. 245 3. Balanço Orçamentário (Anexo nº 12 da Lei Federal 4.320/64) ................................................................................................................ 246 4. Balanço Financeiro (Anexo nº 13 da Lei Federal 4.320/64) ..................................................................................................................... 268 5. Balanço Patrimonial (Anexo nº 14 da Lei Federal 4.320/64) ................................................................................................................... 279 6. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo nº 15 da Lei Federal 4.320/64) ................................................................................ 290 7. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Anexo nº 18 da Lei Federal 4.320/64 - conforme portaria STN 665/2010) ................................... 315 8. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (Anexo nº 19 da Lei Federal 4.320/64) ................................................................ 329 9. Demonstrações dos Restos a Pagar ........................................................................................................................................................... 330 10. Demonstração da Dívida Flutuante (Anexo nº 17 da Lei Federal 4.320/64) ............................................................................................ 350 11. Demonstração da Dívida Ativa Estadual .................................................................................................................................................. 351 12. Demonstração do Ajuste de Perdas da Dívida Ativa para o Exercício de 2014 ....................................................................................... 352 13. Demonstração da Dívida Fundada Interna (Anexo nº 16 da Lei Federal 4.320/64) ................................................................................. 353 14. Demonstração da Dívida Fundada Externa (Anexo nº 16 da Lei Federal 4.320/64) ................................................................................ 355 15. Demonstração da Dívida com Parcelamento de Obrigações Legais e Tributárias .................................................................................... 356 16. Balanço Patrimonial das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista não Dependentes ............................................................ 357 17. Demonstração das Participações Societárias e Outras Participações ........................................................................................................ 358




I - INTRODUÇÃO


Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado da Fazenda Secretária Adjunta do Tesouro de Estado da Fazenda


1. Considerações Iniciais Nas páginas a seguir, você e todos estão convidados a

acompanhar o Balanço Geral do Estado do Pará de 2017, a prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Governador Simão Robson Oliveira Jatene referente ao terceiro ano do seu terceiro mandato.

O Balanço Geral do Estado (BGE) demonstra e evidencia os resultados alcançados no exercício de 2017, cumpre o disposto no inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual, que estabelece as atribuições privativas do Governador do Estado quanto à prestação anual de contas à Assembleia Legislativa, devendo preliminarmente ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para exame e parecer prévio. Esta exigência, também, consta na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), no capítulo IX, na seção V.

A apresentação do BGE à Assembleia Legislativa e à sociedade paraense busca subsidiar o processo de avaliação das contas públicas do Estado do Pará, em benefício da transparência da gestão fiscal e do controle social.

Os relatórios contábeis e de gestão fiscal, que integram o BGE, foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76 (com alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009), Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei Complementar Estadual nº 081, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Portaria Conjunta STN / SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016 e Portaria (STN) nº 840, de 21 de dezembro de 2016, que aprovam a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) válido a partir do exercício de 2017, e outras matérias legais, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e abrangência.

No seu conteúdo, retrata a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Na sua abrangência, engloba os órgãos e

entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.

O Balanço Geral tem por finalidade demonstrar os resultados alcançados pelo Governo do Estado, em função das ações governamentais desenvolvidas durante o exercício de 2017, tomando-se por base as informações contábeis. Essas informações são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM) e contemplam os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao art. 56 da LRF.

O SIAFEM é a principal fonte de dados utilizada na organização da prestação de contas, cuja função é registrar tempestivamente todos os atos e fatos ocorridos no âmbito da administração pública estadual. Tal sistema é gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), com suporte técnico, na área de tecnologia da informação, realizado pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA).

Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seguindo o pressuposto da transparência na gestão pública, este documento busca a simplificação dos textos, tabelas e gráficos, com a finalidade de oferecer melhor entendimento sobre a matéria, ou seja, emprega todos os meios necessários para tornar a leitura acessível, clara e transparente, linguagem simples e didática, bem como a divulgação por meio eletrônico de acesso público atendendo ao preceito da ampla publicidade, conforme disposto nos artigos 48 e 49 da LRF, assim como visa atender aos dispositivos da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que trata da disponibilização de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação.

19



2. Perfil do Estado do Pará O Balanço Geral subsidia o processo de avaliação das contas

públicas em benefício da transparência da gestão fiscal e do controle social.

Por meio do balanço, a cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos e conhecer os principais programas e projetos governamentais.

Contudo, é relevante destacar que esse documento é dirigido não somente à Assembleia Legislativa ou ao Tribunal de Contas, mas sobretudo ao cidadão.

O Balanço é um instrumento de disseminação da prestação de contas de como os recursos pagos pelos contribuintes foram aplicados pelo Governo.

Além de ser um instrumento de informação e análise de números, tabelas, gráficos e demonstrativos, o Balanço pode ser também um importante instrumento de disseminação do conhecimento da história, cultura, geografia, organização político-administrativa do Estado, assim como das principais ações desenvolvidas e resultados alcançados ao longo do exercício de 2017 pelo Governo.

Por isso, antes de fazer uma leitura e proceder a análise dessa peça técnica, pede-se licença para retratar um pouco da visão e perfil do Estado do Pará, observando muito rapidamente aspectos da sua história, geografia, economia, dados sociais e um resumo dos principais temas abordados na Mensagem do Governo do Pará encaminhada à Assembleia Legislativa em 06 de fevereiro de 2018, onde ocorreu oficialmente a abertura do período legislativo de 2018.

Portanto, a seguir, passamos a apresentar um pouco de conhecimento sobre o Pará e também das ações de governo promovidas ao longo de 2018, como forma de disseminação do conhecimento e compreensão da grandeza dos números que serão apresentados.

O Pará ocupa mais de 14% do território nacional e é dividido em 12 regiões de integração.

Geografia e História

O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil. É o segundo (2º) maior estado do país com uma extensão de 1.247.955,24 km², dividido em 144 municípios (14º no ranking nacional em número de municípios), situado no centro da região norte, e tem como limites o Suriname e o Amapá a norte, o oceano Atlântico a nordeste, o Maranhão a leste, Tocantins a sudeste, Mato Grosso a sul, o Amazonas a oeste e Roraima e a Guiana a noroeste.

Foi criado em 1616 com a fundação do Forte do Presépio no século XVII, na baía de Guajará, junto à ilha de Marajó. O Pará tornou-se autônomo em 1774. O primeiro nome que os portugueses

20



deram foi Feliz Lusitânia, depois foi substituído por Grão-Pará, para posteriormente se tornar apenas Pará.

O estado é o mais populoso da região norte, contando com uma população estimada, em 2017, de 8.366.628 habitantes (9º no ranking nacional). Sua capital, Belém, reúne em sua região metropolitana cerca de 1,4 milhões habitantes, sendo a maior população metropolitana da região Norte e 11º no ranking das capitais. Outras cidades importantes do estado são Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Castanhal, Itaituba, Marabá, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí. O relevo é baixo e plano; 58% do território se encontra abaixo dos 200 metros. As altitudes superiores a 500 metros estão nas serras de Carajás e Acari. Os rios principais são, rio Amazonas, rio Tapajós, rio Tocantins, rio Xingu, rio Jari e rio Pará. Economia

Resultados do PIB no Brasil e Região Norte, 2014-2015

Descrição Brasil Região Norte 2014 2015 2014 2015

Produto Interno Bruto (PIB) (R$ Bilhões) 5.778.953 5.995.787 308.077 320.775 Variação Nominal PIB (Taxa valor %) 8,39 3,75 5,35 4,12 Variação Real PIB (Taxa volume %) 0,50 -3,55 2,97 -2,58 PIB per capita (R$ 1,00) 28.498 29.324 17.879 18.359 População (1000 hab.) 202.769 204.451 17.231 17.473 Fonte: IBGE e Fapespa, 2017

Resultados do PIB e Posição Relativa do Estado do Pará no Brasil, 2014-2015

Descrição Resultados do Pará Posição relativa no PIB do Brasil

2014 2015 2014 2015 Produto Interno Bruto (PIB) (R$ Bilhões) 124.585 130.883 13º 11º Variação Nominal PIB (Taxa valor %) 2,77 5,05 27º 14º Variação Real PIB (Taxa volume %) 4,06 -0,89 7º 4º PIB per capita (R$ 1,00) 15.431 16.010 21º 22º População (1000 hab.) 8.074 8.175 9º 9º Fonte: IBGE e Fapespa, 2017

O desempenho da pecuária ajudou o setor agropecuário a contribuir com R$ 14,5 bilhões para o

crescimento do PIB, o que levou o Pará a ultrapassar os estados do Ceará e Espírito Santo.

O Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Pará em 2015 foi de R$ 130,9 bilhões e contribuiu com 2,2% do PIB nacional (R$ 5.995,8 bilhões) e 40,8% do PIB da região Norte (R$ 320,8 bilhões). Com esse resultado a economia paraense passou a ocupar a 11ª posição no ranking nacional, duas a mais em relação ao ano anterior. O Pará ultrapassou os estados do Ceará e Espírito Santo. É isso o que aponta o PIB dos estados do ano de 2015, com ano de referência em 2010, disponibilizado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB é a soma dos bens e serviços produzidos somados aos impostos, e permite analisar as dinâmicas das atividades econômicas e suas capacidades de impacto na economia.

Ainda de acordo com o estudo, em 2015 o estado teve a 9ª população estimada no ranking nacional com 8.175.115 habitantes, ficando, assim, na 22ª posição do ranking do PIB per capita, uma posição abaixo em relação ao ano anterior, entre 2014 e 2015. O

21



PIB per capita estadual foi de R$ 16.010 em 2015, 3,75% superior a 2014, ocupando a 22ª posição, uma abaixo a do ano anterior. A relação entre o PIB per capita do Pará sobre o PIB per capita da região Norte (R$ 18.359) foi de 0,87 e sobre o PIB per capita do Brasil (R$ 29.326) foi de 0,55.

Em termos nominais, o PIB do Pará cresceu 5,05%, enquanto seu Valor Adicionado (VA) chegou a R$ 118,3 bilhões (4,69% de variação nominal) e os impostos sobre produtos líquidos de subsídios cresceram 8,67%, chegando a R$ 12,6 bilhões em 2015. No período entre 2011 e 2015, o PIB paraense evoluiu 32,6% em termos nominais, o valor adicionado 30,7% e os impostos sobre produtos cresceram 54,1%.

A participação dos Impostos no PIB em 2015 foi de 9,62%, sendo maior na série 2011-2015 e consequentemente o Valor adicionado representou 90,38% do PIB em 2015.

Ao analisar a participação dos setores econômicos em 2015, observou-se que o setor agropecuário contribuiu com R$ 14,5 bilhões, o que representa na estrutura produtiva do Pará 12,24%, apresentando um ganho de participação em relação ao ano anterior (0,35 p.p.), em grande medida pelo desempenho da pecuária.

O setor industrial adicionou à economia R$ 33,2 bilhões, a participação de 28,05% no ano representou uma perda de 1,43 p.p em relação a 2014, resultado ocasionado principalmente pelo desempenho em valor da extração mineral.

Os serviços, exceto a administração pública, alcançaram R$ 44,8 bilhões, ou 37,9% do VA estadual e também apresentou perda de participação de -0,15 p.p, influenciado, em parte, pelo baixo desempenho em valor do comércio.

A agropecuária, com crescimento real de 2,76% em 2015 foi influenciada pelo desempenho das três atividades do setor, com destaque para a produção vegetal, pesca e aquicultura que

apresentou variação real de 9,89%, acima da média estadual. A agricultura e a pecuária cresceram 1,42% e 0,77%, respectivamente.

O PIB pela ótica da renda é calculado a partir da agregação da remuneração dos empregados, do total dos impostos incidentes sobre a produção, líquidos de subsídios, do rendimento misto bruto e do excedente operacional bruto. Ele mostra como se processou a distribuição do valor adicionado pela produção de bens e serviços, entre as famílias que receberam salários e o lucro percebido pelos empresários; além dos impostos gerados na produção e comercialização.

Piscicultura em tanques-rede fomenta economia na região de Tucuruí.

A remuneração dos trabalhadores paraenses em 2015 chegou a R$ 56,2 bilhões, 8,1% acima do ano anterior. A remuneração dos empresários (excedente operacional e rendimento misto) cresceu 1,8% e alcançou R$ 61,4 bilhões, e os impostos apresentaram variação percentual de 7,7% e foi de R$ 13,4 bilhões.

Os cinco municípios com as maiores participações concentraram 45,51% do PIB estadual de 2015, sendo eles: Belém (22,37%), Parauapebas (8,56%), Marabá (5,6%), Ananindeua (4,76%) e Barcarena (4,22%).

22



Os municípios que obtiveram os maiores PIB’s Per capita do estado em 2015 foram: Canaã dos Carajás (R$ 103.807), Parauapebas (R$ 59.019), Vitória do Xingu (R$ 51.341), Barcarena (R$ 47.684), e Tucuruí (R$ 39.513). A capital Belém ficou com PIB’s Per capita de (R$ 20.340), 25ª colocação no ranking das capitais no Brasil e 12ª em relação aos municípios paraense.

A balança comercial do Pará registrou saldo de US$ 13,5 bilhões (2017) ficando em 2º lugar no ranking nacional, perdendo apenas para Minas Gerais com US$ 18 bilhões. Embora o resultado seja positivo, o saldo paraense foi 8,29% menor que no ano de 2013, quando o superávit comercial do Estado encerrou o período em US$ 14,7 bilhões.

A economia do Pará baseia-se no extrativismo mineral (ferro, bauxita, manganês, calcário, ouro, estanho) e vegetal (madeira), na agricultura, na pecuária, na indústria e no turismo.

A mineração é atividade preponderante na região sudeste do Estado, sendo Parauapebas a principal cidade produtora. A atividade pecuária está mais presente no sudeste; já a agricultura é mais intensa no nordeste.

O Pará é grande produtor de pimenta-do-reino do Brasil e está entre os primeiros na produção de coco da Bahia, banana e cacau.

A indústria concentra-se mais na região metropolitana de Belém, encabeçada pelos distritos industriais de Icoaraci e Ananindeua, e nos municípios de Marabá e Barcarena. Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2018 Equilíbrio das contas públicas garante investimentos e salários em dia

Em meio a um cenário de instabilidade na economia nacional que desafiou gestores e economistas e abalou a credibilidade do País

no mercado internacional, o Pará se destaca como um dos poucos entes da Federação a manter o equilíbrio de suas contas. Quando a crise ainda era latente, o governo do Estado optou acertadamente pela prevenção, passando a adotar medidas voltadas à redução de gastos com a máquina pública.

Por causa das providências colocadas em prática, nos últimos anos o Governo do Pará conseguiu manter a meta de diminuição de custos em 30%, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2017. O resultado é o salário do funcionalismo público pago integralmente e em dia, e o investimento constante em obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança, contemplando todas as regiões.

Nota Fiscal Cidadã entrega mais de R$ 500 mil em prêmios.

Uma nova forma de gestão e governança, juntamente com medidas de austeridade foram fundamentais para que hoje todos os servidores estejam recebendo em dia, enquanto alguns estados, ainda padecem com suas dívidas. Também foi possível manter investimentos em áreas estratégicas.

23



Equilíbrio fiscal - Um dos grandes desafios do governador Simão Jatene ao assumir o governo em 2011, em seu segundo mandato, foi manter o Pará em uma situação de equilíbrio fiscal e financeiro diante do volume de dívidas recebidas da administração anterior. Só com o funcionalismo público eram mais de R$ 200 milhões em direitos que deixaram de ser pagos, além das despesas de custeio.

O reordenamento administrativo foi uma das primeiras providências adotadas, com a adoção de medidas de controle de gastos em todos os níveis. A intenção foi resgatar a capacidade de investimentos e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

As ações foram iniciadas em 2011 e intensificadas em 2013, quando o Brasil já apresentava os primeiros sinais da atual crise econômica. Naquele ano, começou a edição dos decretos que regulamentam a diminuição de despesas com pessoal, concessão de horas-extras, gratificação de tempo integral, redução da ocupação de cargos comissionados e outras medidas.

O reordenamento também incluiu o controle por meio de sistemas informatizados e a renegociação de contratos de telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustível, serviços de limpeza, vigilância e locação de veículos, o que permitiu economizar 30% em custeio.

Além disso, o controle do endividamento público, foi outro ponto de destaque dessa gestão, que apesar de apresentar, sempre, boa margem de endividamento, procurou optar por projetos importantes para a população do Estado, viáveis economicamente e sem comprometer radicalmente do fluxo de Caixa Estadual.

O resultado de todo esse esforço repercute no Índice de Situação Fiscal, no qual, pelo quarto ano consecutivo, o Pará conquistou nota "A" na análise do equilíbrio das contas públicas realizada pelo Tesouro Nacional. A versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgada em dezembro, traz

dados de 2016. A nota final do índice Capag (Capacidade de Pagamento) é resultante da avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez.

Os ratings (classificação de crédito) vão de A à D, e o estado que conseguir notas finais A ou B – caso do Pará e Espírito Santo -, podem obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos.

Reforma administrativa - Simão Jatene foi um dos

primeiros governadores do País a fazer a reforma administrativa do Estado, reduzindo o tamanho da máquina pública. A iniciativa contemplou a fusão e extinção de 13 (treze) órgãos e entidades, 10 (dez) passaram a adotar nova nomenclatura e assunção de responsabilidade e 3 (três) passaram por reestruturação interna. A reforma permitiu reduzir do número de cargos comissionados.

O governo aprimorou os sistemas de materiais e serviços, e de processos administrativos, que juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), possibilitaram um maior controle gerencial de toda a gestão.

Associadas a essas medidas, o governador estabeleceu normas para ampliação da arrecadação, entre elas a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), em 2011, e a Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos (TFRH), em 2014. Em 2017, a soma da arrecadação das duas taxas representou 2,3% do total da receita do Estado, totalizando mais de R$ 536 milhões.

Esse conjunto de medidas e a melhoria dos mecanismos de arrecadação proporcionaram ao Estado condições de enfrentar a difícil situação fiscal e financeira nacional, honrando compromissos com fornecedores e, principalmente, com os servidores públicos.

24



Aprovados em concurso iniciam a formação como praças e oficiais militares.

Salários - Entre 2011 e 2015 todas as categorias de

servidores tiveram, além da reposição da inflação, aumentos reais de salário, situação inviabilizada em 2016 e 2017 pela condição econômica do País, agravada pela redução de repasse da União para os estados, que exigiu um maior aporte do governo estadual para dar continuidade aos investimentos e ações em diversas áreas.

Em sete anos, o governo do Estado nomeou mais de 14 mil concursados. Só na área de Segurança Pública foram mais de 3 mil vagas ofertadas. Para as polícias Civil e Militar foram realizados dois concursos, e um para o Corpo de Bombeiros, assim como para professores e outros profissionais da administração direta e indireta.

Para 2018 estão previstos editais que oferecerão cerca de 3 mil vagas, a fim de assegurar a prestação de serviços que foram ampliados em todo o Estado, em diversas áreas. As licitações para

contratação das empresas que realizarão os certames já estão em andamento, e a previsão é que a partir de abril os editais comecem a ser publicados.

Investimentos - Grande parte dos investimentos realizados pelo governo do Estado é com recursos próprios ou provenientes de operações de crédito, viabilizadas por uma gestão responsável, que mantém a credibilidade graças ao equilíbrio fiscal e financeiro conquistado nos últimos anos. O Pará, segundo pesquisas de entidades nacionais, é um dos estados com maior capacidade de contrair empréstimos.

Os recursos de Investimentos, sempre difíceis de serem garantidos, principalmente ante a crise que abala no Brasil nos últimos anos, foram canalizados, principalmente, para as áreas mais carentes desse Estado, buscando melhorar a qualidade de vida em todas as regiões paraense.

Atualmente estão em andamento mais de 100 obras de construção, reforma e ampliação de unidades escolares, que abrangem aproximadamente, 1.200 salas de aula.

Na área da saúde, desafiando a voz comum de que era impossível levar saúde de média e alta complexidades para o interior do estado, os hospitais regionais, hoje somam 14 e, até final do ano, devem chegar a 21, dando cobertura a todas as grandes regiões e agregando ao sistema público de saúde 2 mil leitos em diversas especialidades.

A preocupação do governo em interligar caminhos, melhorar circulação, fortalecer a produção regional e salvar vidas, fizeram com que a recuperação e reconstrução da malha viária tivesse especial atenção. Foram 1.750km de rodovias pavimentadas ou recuperadas.

A continuidade do programa Asfalto na Cidade, se consolidou como uma marca do Governo Simão Jatene, e nos últimos anos, já pavimentou 1.200km de vias urbanas, alcançando

25



todas as regiões do estado e mudando a paisagem de muitas de nossas pequenas cidades.

Saúde - A redução de custos na gestão pública e a credibilidade para conseguir crédito se materializam em melhor prestação de serviços e mais obras para a população.

A construção de grandes hospitais em Castanhal, Itaituba, Capanema, Abaetetuba e Barcarena, e ainda o Abelardo Santos, este no Distrito de Icoaraci, em Belém, que estão entre as grandes obras em andamento.

Construção do Hospital Abelardo Santos.

Após a conclusão, esses hospitais se juntarão aos outros 14 já em funcionamento, expandindo a rede de serviços hospitalares de média e alta complexidade em todo o Estado. Ao final do governo, a expectativa é alcançar a marca de 21 grandes hospitais, garantindo atendimento de qualidade em todas as regiões.

O controle da gestão fiscal e financeira deve ser uma medida a ser perseguida por todos os governos independentemente de crise,

pois permite que os recursos públicos sejam bem aplicados e tenham maior rendimento, e que se revertam em melhoria de investimentos para todos os cidadãos.

O esforço do governo do Estado na gestão eficiente e otimização dos recursos possibilitou, ainda, investimentos em projetos na área de logística, infraestrutura e turismo, com a construção de estradas, pontes e rodovias, com destaque para o prolongamento da Avenida João Paulo II, que beneficiará a Região Metropolitana de Belém, e obras de preservação ambiental no Parque Estadual do Utinga, que em breve serão entregues à população.

Segurança - A segurança pública é uma das áreas prioritárias na atual administração estadual. O investimento constante em aparelhamento das forças, o ingresso de novos servidores por meio de concurso público e a implantação do modelo integrado de segurança dão a tônica da gestão.

Governo do Pará mantem investimentos na área de segurança pública e,

apesar da crise, adquire equipamentos.

26



O Estado aplicou mais de R$ 14 bilhões nessas ações no período de 2012 a 2017. Os recursos permitiram intensificar as estratégias de repressão qualificada e de prevenção social da violência e criminalidade, resultando na ação efetiva das forças policiais no combate ao crime organizado e em ações preventivas contra diversos tipos de crimes.

Em 2017, 3.253 foram aprovados e já ingressaram em cursos de formação dos agentes de segurança pública, para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Desse total, 774 estão aptos e já se encontram atuando em suas funções. No final de 2017, outro edital foi publicado com 969 novas vagas efetivas para servidores da Susipe, incluindo 500 vagas para agentes penitenciários.

Cerca de 2.400 policiais militares estão em processo de formação por meio do CFP (Curso de Formação de Praças), Curso de Formação de Oficiais (CFO), Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) e Curso de Adaptação de Oficiais (CHO).

Além dos concursos, o Governo tem investido em ações de capacitação e treinamento aos agentes de segurança pública, iniciados em 2017, totalizando 11.487 capacitações. Dentre elas, destaque para os cursos de especialização destinados aos oficiais militares, que foram realizados pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp), além do projeto da Academia Itinerante com aulas de investigação policial, armamento e tiro e técnicas operacionais, entre outras, realizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) nas sedes de 10 RISPs.

No total, foram 34 cursos de capacitação na Escola de Administração Penitenciária (EAP/Susipe), além da implantação da plataforma na modalidade Educação à Distância (EAD), parceria da Susipe e Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).

Destacam-se ainda as ações realizadas pelo Corpo de Bombeiro Militar CBM/Defesa Civil, com atendimentos em 96

municípios, com a sensibilização e orientação aos gestores municipais quanto à importância da implantação e funcionamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Cedec), que capacitou 362 agentes de Defesa Civil em Gestão de Risco de Ações de Prevenção, preparação e mitigação realizadas nos municípios de Abaetetuba, Abel Figueiredo, Baião, Brasil Novo, Breves, Cachoeira do Arari, Castanhal, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado do Carajás, Marabá, Maracanã, Nova Ipixuna do Pará, Ourém, Parauapebas e Tailândia.

Entre as várias obras estão as Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) com 8 novas unidades entregues em 2017 pelo governo, estando em construção mais sete unidades.

Infraestrutura - Apesar do cenário de estagnação econômica generalizado, o Pará tem mantido a segurança pública como prioridade de Governo, não cessando investimentos, especialmente na área de infraestrutura, buscando incentivar, cada vez mais, uma cultura de paz e o enfrentamento da criminalidade e da violência.

Para isso, tem atuado por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Pará (Sieds), coordenador pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a partir do monitoramento dos indicadores de criminalidade, em cada uma das 15 Regiões Integradas de Segurança Pública.

No ano passado, o valor investido pelo Estado na área de segurança pública foi de R$ 2,674 bilhões, 65% desse valor foi gasto com despesas de pessoal (folha de pagamento) e 35% com as despesas de custeio (manutenção das atividades) e de investimentos (obras e aquisição de equipamentos). Ressalte-se ainda que, do total das despesas realizadas em 2017, R$ 2,34 bilhões foram contabilizados pelos órgãos na função específica de segurança e R$ 333,88 milhões em ações de apoio prestado pela área a funções desenvolvidas por outros organismos do Estado relacionadas à justiça, saúde, transporte, gestão ambiental, dentre outras.

27



Entre as principais atuações do Sieds está o combate ao crime organizado, a partir de ações preventivas contra diversos tipos de crimes (roubos, latrocínios, homicídios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, grupos de extermínio e milícias, e porte ilegal de armas de fogo, dentre outros).

Ao longo de 2017, foram 29 operações integradas entre órgãos estaduais de segurança, órgãos municipais (guardas municipais e entidades municipais de trânsito) e federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e também outros parceiros, como os Conselhos Tutelares, por exemplo, que resultaram em operações como as do Carnaval na Paz, Semana Santa, Buriti, Colosso, Guazuma, Bertholletia, Harpia, e Lei Seca, entre outras.

No atendimento direto à sociedade, foi possível operacionalizar, no ano passado, mais de 300 mil ocorrências de urgência e emergência realizadas pela população, direcionadas ao número 190 do Centro Integrado de Operações (CIOP), em Belém, e dos Núcleos Integrados de Operações (NIOP) em Altamira, Castanhal, Capanema, Conceição do Araguaia e Paragominas, consolidando a implantação desse serviço em todo o estado.

67 UIPPS foram implantadas no estado desde 2011 e mais 7 estão em construção.

E para tornar mais efetivo esse atendimento e proporcionar condições mais adequadas de trabalho aos policiais e demais servidores, foram implementadas Unidades Integradas Pro Paz (UIPP), espaços de integração na realização das políticas públicas e programas de redução da violência e de atenção às vítimas. Essas unidades oferecem ainda às famílias fragilizadas, o acesso a outros serviços, como orientação psicossocial, emissão de documentos, e atividades educativas e esportivas, em parceria com os órgãos de proteção e de promoção social e com os poderes Judiciário, Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as prefeituras municipais e instituições representativas da sociedade civil organizada.

O Estado já soma 59 UIPPs entregues à população paraense em todas as regiões do estado, no período de 2011 a 2016. Ano passado, oito novas foram implantadas em Água Azul do Norte, Capitão Poço, Faro, Ipixuna do Pará, Mocajuba, Oriximiná, Palestina do Pará e Primavera, esta em parceria com o Grupo Votorantim. Encontram-se em andamento as obras das unidades de Alenquer, Baião, Bannach, Curuá, Gurupá, Melgaço e de Sapucaia, além da construção do novo prédio da UIPP de Cametá.

Sistema Carcerário - Outro ponto que vem recebendo atenção e investimentos do Governo é o sistema carcerário. Atualmente, 17.686 detentos, estão sob custodia do Estado, sendo 1.263 sob monitoração eletrônica. O número elevado de detentos tem provocado um déficit de vagas no sistema prisional na marca dos 47%, já que a capacidade instalada hoje é de 8.630 vagas.

Para tentar equilibrar esses números, o Governo retomou o programa de investimentos em obras de recuperação e ampliação da capacidade instalada, buscando reduzir esse déficit de atendimento. O esforço envolve disponibilizar 4.337 novas vagas no sistema, o que representa um aumento de pelo menos 50,2% da atual disponibilidade.

28



Para isso, novas unidades estão sendo construídas, em municípios como Santarém, Marituba, Santa Izabel do Pará, Redenção, São Félix do Xingu, Parauapebas, Vitória do Xingu, assim como a ampliação dos Centros de Recuperação Regional de Tucuruí, Paragominas e Abaetetuba, e o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará.

Para este ano, estão previstas a entrega da Penitenciária Jovens/Adultos, com 604 vagas, no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará (Região Guamá); do Centro de Reeducação Feminino de Santarém (Região Baixo Amazonas), com 86 vagas; e de três blocos carcerários no Presídio Estadual Metropolitano 3, em Marituba (Região Guajará), com 310 vagas.

Os investimentos também foram destinados às reformas e melhorias de outras unidades prisionais, destacando-se a implantação da Casa de Passagem do Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico, em Belém, e a reforma da Unidade Básica de Saúde do Hospital Geral Penitenciário em Santa Izabel do Pará.

Houve ainda investimentos na instalação de bloqueadores de celulares em seis presídios nos Complexos Penitenciários do Pará, de Marituba e Santa Izabel do Pará, atingindo diretamente 6.500 presos.

Além disso, visando a diminuição da violência e da criminalidade, houve um incremento nos programas de inclusão e proteção social dos detentos custodiados pelo estado, proporcionando a eles, um melhor acesso à educação, atendimento psicossocial, saúde e trabalho. O objetivo é diminuir índices de reincidência criminal, e propiciando maior segurança à sociedade.

No que se refere a ações educativas, promovidas em convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e secretarias municipais de educação nas unidades do interior do estado, foram atendidos 3.039 custodiados na educação formal e 302

na educação profissionalizante. Já o Exame Nacional do Ensino Médio às Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL), recebeu 754 alunos inscritos. No Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) participaram 1.485 detentos. Quanto à educação profissionalizante e não formal, foram 728 vagas ofertadas em cursos livres e 328 em cursos profissionalizantes.

Outro projeto que ganhou destaque foi o Arca da Leitura, que proporciona acesso a um acervo de 25.347 títulos, em 25 unidades prisionais com biblioteca, que também são utilizados para o Projeto de Remição de Pena pela Leitura, implantado em cinco unidades (CRF, CRPP 2, CPASI, CRECN e CRCAST), atendendo um total de 125 pessoas privadas de liberdade.

O último censo do Depen, em 2017, que mostrou que 23% da população carcerária participa de atividades educacionais no Pará, enquanto essa média nacional é de 10,7%. Além disso, 52% da população feminina estão inseridas em atividades educacionais no Sistema Penitenciário do Pará.

Outra forma de oportunizar os custodiados tem sido qualificá-los ao mercado de trabalho, por meio de parcerias que resultam em alocação de mão-de-obra carcerária em diversas atividades como: marcenaria, paisagismo, limpeza de praças e canais, jardinagem, serviços gerais, digitalização de documentos e outros. Em 2017, foram realizados 29 convênios, que ofereceram 481 vagas de trabalho externo remunerado aos custodiados, tanto no setor público quanto no privado.

Nas unidades prisionais, 1.200 custodiados desenvolveram atividades laborais em 2017. O Projeto Nascente de capacitação e aproveitamento de mão-de-obra beneficiou 40 internos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel do Pará.

As atividades desenvolvidas nas unidades prisionais também incluem três marcenarias instaladas no Centro de Recuperação do

29



Coqueiro (CRC), Central de Triagem Metropolitana 2 (CTM 2) e no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 2 (CRPP 2), nas quais são capacitados internos para fabricação de peças como souvenir, móveis e outros utensílios.

Trânsito - Um tipo de violência cada vez mais comum tem

sido aquelas cometidas no trânsito. Dados do Sistema de Mortalidade (SIM) – DATASUS, de 2015 afirmam que 5% dos óbitos no Pará, em torno de 1.700 vítimas, são decorrentes de acidentes de trânsito. Para se ter uma ideia da gravidade, naquele ano, foi registrada uma média de 1,3 óbitos por dia, por conta de acidentes envolvendo motociclistas. Atualmente, 27,6% dos atendimentos do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência são a vítimas de acidentes de trânsito, em torno de 4.313 ocorrências, dentre estas 42% se referem a acidentes de motocicletas.

Para tentar conter esse crescimento, o Governo vem investido em educação para um trânsito mais seguro. Em 2017, foram 400 ações educativas envolvendo o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e outros órgãos como Seduc, Fundação Pro Paz, PMPA, CBM, Sespa, SEJUDH, entre outros.

Uma dessas ações foi a implantação, em Belém, da Escola Pública de Trânsito, com o intuito de diminuir o alto índice de acidentes no trânsito. No espaço, é possível fazer cursos voltados para o exercício da cidadania, da mobilidade e da segurança no trânsito. A instalação e o funcionamento da escola estão previstos na resolução nº 515 de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que prevê a promoção da Política Nacional de Trânsito. Lá já foram ofertados cursos gratuitos para mototaxistas e motofretistas, beneficiando mais de 500 profissionais, de 11 municípios; curso de agente multiplicador de educação para o trânsito, habilitando mais de 260 pessoas, entre professores e agentes

de trânsito municipais, de nove municípios. Também foram realizados cursos de direção de veículos de emergência como ambulâncias e viaturas, reciclagem para motoristas de ônibus e táxi, carga indivisível e transporte escolar.

Em fase de conclusão, o prolongamento da João Paulo representa s abertura

de nova via alternativa de escoamento do tráfego em Belém. Outro investimento, na ordem de R$ 10 milhões, foi voltado

para sinalização gráfica horizontal e vertical nos municípios do Acará, Capanema, Marituba, Marapanim, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, São João de Pirabas e Vigia. Estão em andamento os projetos de sinalização em Santana do Araguaia e Alenquer.

30



Na fiscalização de trânsito foram realizadas, em 2017, 4.829 operações, com destaque para a parceria entre Detran e PMPA, que viabilizou operações de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais.

Para descentralizar a prestação dos serviços oferecidos pelo Detran, foram criados as Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em municípios como Altamira, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Rio Maria, Rondon do Pará e Santarém (Estação Cidadania). Foram iniciadas também obras de revitalização e manutenção das Ciretran de Capanema e investimentos em aparelhamento nas Ciretran de Barcarena, Belém, Capanema, Capitão Poço, Ourilândia do Norte, Rondon do Pará, Salinópolis, São Miguel do Guamá, Tucuruí e Uruará.

Quanto aos investimentos no aprimoramento tecnológico (serviços de informática, hardwares e softwares), eles somam um total de R$ 30 milhões, com vistas a proporcionar assegurar maior rapidez e segurança nos procedimentos de habilitação de condutores e registro de veículos, visando à melhoria do atendimento à população.

O Governo investiu ainda R$ 19,87 milhões na construção do Parque de Retenção Rotativo, no bairro do Benguí, em Belém, o local servirá de apoio às operações de fiscalização e de funcionamento da comissão de leilões.

Gente

Os povos e a diversidade caminham de mãos dadas desde o início da formação do que hoje é conhecido como o Estado do Pará. Entre seus cerca de 8,2 milhões de habitantes estão: indígenas, negros, brancos, ribeirinhos e asiáticos. Espalhados pelo campo e cidades.

Em 2017 as caravanas PROPAZ atenderam mais de 130mil pessoas em

80 municípios do Pará Na sua formação, o Pará teve um elevado número de

imigrantes portugueses, espanhóis, italianos e japoneses. Além das muitas influências africanas e, claro, indígenas. No Estado há cerca de 31 etnias indígenas espalhadas em 298 povoações, totalizando mais de 27 mil índios, de acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Os desbravadores lusitanos foram seguidos pelos espanhóis, que chegaram à capital quase que exclusivamente por questões políticas, graças às disputas ultramarinas dos dois países da Península Ibérica.

Já nos últimos séculos vieram os italianos e japoneses. Estes últimos estabeleceram-se no interior agrário, fixando-se em municípios como Tomé-Açu. Além desses, o Estado também recebeu libaneses e franceses.

31



Meio Ambiente

O Pará abriga uma incalculável variedade de fauna e flora, e detém um potencial científico e econômico sem paralelo.

Localizado na Amazônia oriental, o Estado está situado no maior corredor de florestas protegidas do mundo, com mais de 717 mil km² (cerca de 71 milhões de hectares) divididos em áreas de proteção integral, de uso sustentável e terras indígenas, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Ao todo, as reservas contabilizam mais de 57% do território do Estado. Muitas espécies, animais e vegetais, que vivem nessas áreas sequer são conhecidas pela Ciência. As reservas foram criadas para conservar a riqueza genética da floresta tropical, importantes fontes de renda para as populações carentes amazônicas. Cultura e Culinária

Texturas, cores, materiais e formatos variados compõem a rica e diversificada cultura do Pará. O artesanato é marcado por peças inspiradas nas milenares civilizações indígenas e joias produzidas com matérias primas encontradas na própria natureza que reproduzem não só a criatividade dos artesãos, mas um pouco do que é o Pará.

O Estado é palco da leveza e sensualidade de danças típicas como o carimbó e o lundu. Passos marcados por músicas onde o falar paraense dá o tom e registra a identidade do povo.

O Pará eterniza personagens de lendas amazônicas como o Uirapuru e o Boto, por meio de apresentações culturais que se replicam em vários cantos do Estado.

Feira do artesanato mundial no Hangar.

Considerada uma das culinárias mais “brasileiras” do País, a

gastronomia do Pará tem sim a cultura indígena como sua maior influência, mas também carrega consigo traços portugueses e africanos. Os elementos encontrados na região da Amazônia formam a base de seus pratos, com o acréscimo do camarão, caranguejo, pato e dos peixes, todos temperados com folhas e frutas nativas. Destacam-se: açaí, bacaba, cupuaçu, castanha-do-pará, bacuri, pupunha, tucumã, muruci, piquiá e taperebá, pimentas de cheiro e ervas. Os mais tradicionais são cozidos em panelas de barro ou assados em moquéns e embebidos de tucupi, caldo amarelo extraído da mandioca. Aliás, a raiz é uma das bases da culinária paraense, e sua farinha não pode faltar nos pratos locais.

32



Turismo O Governo do Estado do Pará planeja o turismo como

atividade que impulsione o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, perseguindo o objetivo maior de reduzir a pobreza e a desigualdade social por meio do desenvolvimento sustentável, o que já vinha sendo feito desde o início dos anos 2000, quando foi lançado o primeiro plano estadual do turismo, revisado em 2011 com o Plano Estratégico de Turismo do Estado, “Ver-o-Pará”, e inserido a partir de 2016 no Pará 2030 com a inclusão da cadeia produtiva de Turismo e Gastronomia.

Tacacá – Herança indígena da culinária paraense.

Dessa forma, as ações ligadas à atividade turística

centralizaram esforços na divulgação e comunicação; logística e acessibilidade; qualificação de empresários, produtores e mão-de-

obra; atração de investimentos; fomento à criação de novos produtos e atrações turísticas e investimento e conservação de patrimônio, tendo como norteador, os estudos e pesquisas elaborados pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e seus parceiros.

O Governo do Estado, por meio da SETUR, vem dando continuidade às ações de tecnologia, comunicação e promoção, investindo na promoção online, incluindo divulgação constante nas mídias sociais, assim como a atualização do site www.tourpara.com.br, que funciona como um centro virtual de atendimento ao turista, com informações de orientação, em quatro idiomas. Essas iniciativas têm o objetivo de promover o turismo, mantendo o destino Pará no imaginário dos turistas potenciais e assim atraí-los cada vez mais para conhecer os atrativos do Estado. BIBLIOGRAFIA: a) Pará. Governador (2018: Simão Jatene)

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa/Simão Robison Oliveira Jatene – Belém: Secretaria de Estado de Planejamento, 2018. (214p)

b) PIB Regional 2015 – Estado do Pará Divulgação do PIB do Pará 2015. Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) – Governo do Pará.

c) Produto Interno Bruto dos Municípios do Estado do Pará - 2015 Divulgação do PIB dos Municípios Paraense 2015 (Ano de referência 2010). Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) – Governo do Pará.

d) Pará no Contexto Nacional 2018 Divulgação de estudos na internet pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) – Governo do Pará.

e) Anuário Estatístico do Pará 2018 Divulgação em formato digital da 3ª edição na internet pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) – Governo do Pará.

f) Endereços eletrônicos na Internet: www.seplan.pa.gov.br; www.pa.gov.br; www.setur.pa.gov.br.

33



3. Apresentação e Composição da Documentação O Balanço Geral do Estado (BGE) constitui-se na prestação

de contas das ações governamentais, desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, representando os Poderes do Estado e objetiva cumprir o inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual. É composto de 3 (três) volumes, sendo que na sua estruturação estão contidos os seguintes elementos:

VOLUME I I – INTRODUÇÃO – Aborda, inicialmente, as considerações iniciais referentes da prestação de contas anual; o perfil do Estado do Pará observando os principais aspectos do estado, em relação a sua história, geografia, economia e ações de governo nos aspectos administrativos e sociais; a estrutura organizacional; notas explicativas gerais; informações gerais; e os aspectos financeiros e fiscais considerados relevantes. II – RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL – Nesse relatório constam às explicações e análises do orçamento e suas alterações, da execução orçamentária, financeira e patrimonial, das demonstrações contábeis e notas explicativas especificas, e das entidades que estão fora dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. III – RELATÓRIOS E INDICADORES DA GESTÃO FISCAL – Se referem aos exames e análises concernentes aos resultados fiscais com base na LRF, avaliação fiscal com base no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e dos indicadores de gestão referentes aos cumprimentos legais e constitucional. IV – BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES – Compreende os balanços e demonstrativos, consolidados e por entidade, da Administração Direta, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e dos Poderes

Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em atendimento aos dispositivos exigidos nas Leis Federais 4.320, 6.404, Portaria Conjunta STN / SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016 e Portaria (STN) nº 840, de 21 de dezembro de 2016, que aprovam a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) válido a partir do exercício de 2017. VOLUME II RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO – Nele consta o relatório das atividades executadas pela Auditoria Geral do Estado, que é o órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno do Estado e as providências adotadas em relação às recomendações do TCE. VOLUME III ANEXOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (Demonstrativos e Comparativos da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) – É composto dos anexos exigidos pela Lei 4.320, são apresentados de forma padronizada conforme modelo estabelecido na lei que regulamenta as finanças públicas vigente no país.

Os resultados gerais do exercício financeiro estão

demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa, das Mutações no Patrimônio Líquido, exigidos pela Lei nº 4.320/64 atualizados pela Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010.

As Demonstrações Contábeis que compõem o BGE foram elaboradas conforme as disposições das Leis nº 4.320 e nº 6.404 no caso das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cujas análises, comentários e notas explicativas constam do presente relatório. Outras demonstrações contábeis julgadas relevantes foram inseridas neste BGE, com a finalidade de evidenciar com

34



transparência as atividades do Setor Público Estadual e atender maior número de usuários das informações governamentais.

Ressaltamos que diversas legislações estão sendo editadas continuadamente pela STN e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Desse modo, o Governo do Estado vem, na medida do possível, implementando as referidas normas. Os reflexos das convergências podem ser observados no Balanço Geral de 2017, principalmente, nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público composta pelos balanços, demonstrativos e notas explicativas em conformidade com o MCASP.

Tais demonstrações refletem a utilização dos recursos consignados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a favor dos Órgãos, das Entidades da Administração Indireta, representadas pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e das Entidades instituídas com recursos de destinação especifica denominado de Fundos.

Os Anexos, Demonstrativos e Comparativos são identificados pelos códigos e denominações próprias de cada Órgão ou Entidade. As Sociedades de Economia Mista, que não compõem a Lei Orçamentária, recebem recursos do estado por meio da rubrica aumento de capital de empresas.

Enumeram-se a seguir os critérios que nortearam a elaboração das Demonstrações Contábeis:

a) As demonstrações contidas nos anexos são apresentadas individualmente por Tipo de Administração e Poderes, no menor nível de agregação representado por Unidade Gestora, incluindo os valores com destinações específicas e aqueles recebidos por transferências;

b) As demonstrações das Sociedades de Economia Mista Dependentes e Empresas Públicas, contempladas na Lei Orçamentária, estão inseridas nos Volumes I e III;

c) A participação societária do Estado nas Sociedades de Economia Mista não dependentes, não contempladas na Lei Orçamentária, está inserida no Volume I.

Para efeito de interpretação das Demonstrações Contábeis, considera-se “Órgão” o conjunto de parcelas do patrimônio geridas dentro do universo público, sujeitas à tomada ou prestação de contas, nos termos do Princípio Contábil da Entidade.

A Gestão “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social” é a parcela do patrimônio público gerida pela Administração Direta (representada pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), pela Administração Indireta (Autarquia, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e pelos Fundos Especiais.

35



4. Estrutura Organizacional No encerramento do exercício de 2017 a estrutura

organizacional do Governo do Estado do Pará contava com 48 (quarenta e oito) órgãos integrantes da Administração Direta que inclui todos os Poderes, o Ministério Público e os Fundos Especiais. Assim como, com as entidades da Administração Indireta formadas de 17 (dezessete) Autarquias, 11 (onze) Fundações, 3 (três) Empresas Públicas e 4 (quatro) Sociedades de Economia Mista Dependentes, perfazendo um total de 83 (oitenta e três) órgãos e entidades no SIAFEM.

Além dos 83 órgãos e entidades que compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), integram o Balanço Geral, 4 (quatro) Sociedades de Economia Mista não Dependentes, perfazendo um total de 87 (oitenta e sete) órgãos e entidades integrantes da estrutura de governo.

Os 87 órgãos e entidades do governo que integram o OFSS são subdivididos em Unidades Gestoras (UG). A UG é uma unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial. O governo contou em 2017 com cerca de 160 unidades gestoras espalhadas pelos diversos órgãos.

Mesmo com a reforma e reestruturação na administração pública estadual promovida em 2015, com a extinção, fusão e diversas modificações realizadas, alguns órgãos e entidades ainda apresentam saldos nos balancetes contábeis em 2017, pois ainda restam ajustes, regularizações e transferências pendentes de registros no SIAFEM.

Demonstramos a seguir a estrutura organizacional por Poderes do Governo do Estado do Pará, assim como a relação dos órgãos e entidades por tipo de administração, evidenciando as administrações diretas, indiretas e as Empresas Estatais não dependentes, indicando os órgãos e entidades em situação de liquidação ou extinção:

Estrutura Organizacional do Poder Executivo

36



Estrutura Organizacional dos demais Poderes

RELAÇÃO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA Consultoria Geral do Estado – CGE – Extinta Conforme Lei nº 8.096, de 01/01/2015 Corpo de Bombeiros Militar – CBM/ PA Defensoria Pública do Estado – DP Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares – FASPM Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado – FDE Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP Fundo de Saúde dos Servidores Militares – FUNSAU Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS Fundo Estadual de Saúde – FES Gabinete do Governador – GAB. GOV. Gabinete do Vice-Governador – GAB VICE Justiça Militar do Estado – JME Ministério Público – M.P. Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA Ministério Público de Contas dos Municípios – MP TCM Núcleo Adm. e Finan. – NAF – Ext. Conf. Lei nº 8.096, de 01/01/2015 Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito- NGPM Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural – NGPR Polícia Civil do Estado do Pará – POLICIA CIVIL Polícia Militar do Estado do Pará – PM /PA Procuradoria Geral do Estado – PGE Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH Secr.de Est. de Trab., Empr. e Renda – SETER – Ext. Conf. Lei nº 8.096, de 01/01/2015 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica – SECTET Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP – Ext. Conf. Lei nº 8.096, de 01/01/2015 Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA Secretaria de Estado de Administração – SEAD Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM Secretaria de Estado da Cultura – SECULT Secretaria de Estado de Educação – SEDUC Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA Secretaria de Estado de Transporte – SETRAN Secretaria de Estado de Turismo – SETUR Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura SEPAQ – Ext. Conf. Lei nº 8.096, de 01/01/2015 Tribunal de Contas do Estado – TCE Tribunal de Contas dos Municípios – TCM Tribunal de Justiça do Estado – TJE

37



RELAÇÃO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AUTARQUIAS Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARA Centro de Perícias Científicas Renato Chaves – CPC Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA Hospital Ophir Loyola – HOL Imprensa Oficial do Estado – IOEPA Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IASEP Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO Instit.de Previd. da Assembleia Legislativa – IPALEP – Extinto Conforme Lei Compl. nº 92, de 14/01/2014 Instituto de Metrologia do Pará – IMETROPARA Instituto de Terras do Pará – ITERPA Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA Loteria do Estado do Pará – LOTERPA - Extinto Conforme Lei nº 8.096, de 01/01/2015 Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE Universidade do Estado do Pará – UEPA


FUNDAÇÕES Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa de Amparo à Pesquisa do Pará – FAPESPA Fundação Carlos Gomes – FCG Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP Fundação Curro Velho – Ext. Conf. Lei nº 8.096, de 01/01/2015 Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Pará – FASEPA Fundação Pública Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Viana – FHCGV Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA Fundação PROPAZ Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FUND. STA CASA MISER Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA Instituto de Artes do Pará – IAP - Extinto Conforme Lei nº 8.096, de 01/01/2015


EMPRESAS PÚBLICAS Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – PRODEPA


SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES Centrais de Abastecimento do Pará – CEASA Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB Companhia Paraense de Turismo – PARATUR – Ext / Liquid. Conf. Lei nº 8.093, de 30/12/2014

RELAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES Banco do Estado do Pará – BANPARÁ Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena – CAZBAR Companhia de Gás do Pará – GÁS DO PARÁ Companhia de Saneamento do Estado do Pará – COSANPA

38



5. Notas Explicativas Gerais As notas explicativas constituem-se em peça importante no

que diz respeito à transparência das informações, dos resultados e da situação econômico-financeira de uma instituição. Representam um detalhamento do Balanço Geral nos seus aspectos gerais e devem ser lidas em conjunto com esse documento. Esclarecem pontos e geram informações complementares. As informações contidas nelas devem ser relevantes, complementares ou suplementares.

As notas explicativas (especificas) das demonstrações contábeis estão evidenciadas no relatório técnico contábil, no volume I, capitulo II, item 5 deste BGE.

Na execução dos atos e fatos de ordem orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2017, do Governo do Estado do Pará, merecem destaque e comentários, por sua relevância, as seguintes notas explicativas gerais a seguir relacionadas: 1) Prestação de Contas Anual à Assembleia Legislativa do

Estado do Pará e ao Tribunal de Contas do Estado - Em cumprimento ao disposto no inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual, da Lei Estadual nº 8.375 (LDO), de 19 de julho de 2016, e da Lei Estadual nº 8.458 (LOA), de 28 de dezembro de 2016, apresenta-se à Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará.

2) Aspectos Legais da Prestação de Contas - Os relatórios contábeis e de gestão fiscal foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76 (alterada pela Lei 11.638/07 e Lei nº 11.941/2009), lei Complementar Federal nº 101/2000, também da Portaria Conjunta STN / SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016 e Portaria (STN) nº 840, de 21 de dezembro de 2016, que aprovam a 7ª edição do MCASP, levando em consideração o plano de contas vigente, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e

abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, abrangem as Secretarias de Estado, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

3) Metas e Limites da LRF - Foram objeto de analise os relatórios regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites a serem cumpridos e estabelece metas a serem alcançadas pela administração pública estadual, a exemplo das despesas com “pessoal e encargos sociais”, “resultado primário”, “dívida consolidada” e “resultado nominal” e demais indicadores.

4) Informações Obtidas no SIAFEM - As informações contidas no Balanço Geral de Estado são extraídas do SIAFEM, o qual centraliza a execução orçamentária e financeira do Estado e cujo gerenciamento está a cargo da SEFA.

5) Índices Utilizados para a Atualização Monetária - Os dados dos relatórios do BGE estão apresentados em valores nominais ou correntes, exceto nos tópicos em que foram indicados índices específicos de atualização monetária, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, que serviu de base para atualização monetária dos valores referentes aos exercícios anteriores, contidos nas tabelas e gráficos deste relatório. Utilizou-se os seguintes índices:

ANOS IPCA ANUAL

BASE DEZEMBRO/2017

ANOS IPCA ANUAL

BASE DEZEMBRO/2017

2008 1,6995 2013 1,2886 2009 1,6293 2014 1,2110 2010 1,5384 2015 1,0942 2011 1,4444 2016 1,0295 2012 1,3648 2017 1,0000

39



6) Conceitos, Definições, Regras e Procedimentos - A SEFA, na qualidade de gestora do sistema de contabilidade estadual, busca seguir, de forma permanente, a padronização dos conceitos, definições, regras e procedimentos contábeis, estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visando atender ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 50 da LRF. Com isso, foi adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido, até o sétimo nível, seguindo a versão atualizada e o modelo de detalhamento para Estados e Municípios, em conformidade com anexo III da Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) nº 00, que trata do plano de transição para implantação da nova contabilidade, divulgado pela STN, atualizado para 2017. Também, buscou-se atender a todas as portarias expedidas pela STN, no que se refere à harmonização das classificações da receita e despesa públicas.

7) Regimes Contábeis Adotados para a Execução das Receitas e Despesas Orçamentárias – Para a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para a execução das receitas orçamentárias e o de competência para as despesas orçamentárias, em conformidade com o art. 35 da Lei nº 4.320/64.

8) Atualização dos Anexos que integram a Lei nº 4.320/1964 – A STN por meio da Portaria nº 665, de 30 de novembro de 2010, procedeu à atualização dos anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico). O anexo nº 19 é obrigatório apenas para empresas estatais dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas, segundo art. 4º dessa mesma portaria, já o art. 5º faculta a elaboração do

anexo nº 20 pelos entes da federação. Os referidos Balanços e Demonstrativos estão atualizados em conformidade com a Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016, que aprova a 7ª edição do MCASP.

9) Restos a Pagar (RP) – É vedada, nos termos do art. 42 da LRF, a inscrição em RP sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. No SIAFEM/PA, no encerramento do exercício financeiro de 2017, os valores empenhados e não liquidados foram avaliados quanto à ocorrência do fato gerador contábil, ou seja, se o material ou serviço contratado foi entregue ou prestado e/ou se encontravam, em 31 de dezembro, na fase de verificação do direito adquirido do credor ou quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor ainda se encontrar vigente. Caso não se verificou a ocorrência do fato gerador contábil os empenhos a liquidar pendentes foram anulados. Os empenhos que se encontravam na fase de em liquidação, poderiam ser inscritos em restos a pagar não processados. Os Empenhos na situação de liquidados a pagar foram inscritos em restos a pagar processados. Os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores só devem ser baixados quando da sua prescrição ou por cancelamento devidamente justificado pelo órgão e entidade.

10) Recursos do FUNDEB – De acordo com o MCASP, os valores relativos aos recursos que compõem a base de cálculo referente à formação do FUNDEB deverão ser registrados em contas contábeis retificadoras de cada uma das receitas orçamentárias, criadas especificamente para esse fim, que terão o mesmo código da classificação orçamentária, com o primeiro dígito substituído pelo número 9 (código 4.9.0.0.0.00.00). A composição financeira do FUNDEB no estado é constituída das seguintes contribuições:

40



ICMS, ITCD, IPVA, FPE, Cota-Parte IPI Exportação e Desoneração do ICMS (LC nº 87/96). A Variação Patrimonial Diminutiva do FUNDEB é reconhecida no grupo de contas (3.5.2.2.4.00.00 – TRANSF. AO FUNDEB – ESTADO). Os Procedimentos adotados obedecem ao MCASP 7ª edição, parte III – Procedimentos Contábeis Específicos.

11) Disponibilidades do Ativo Circulante – As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Em relação às aplicações financeiras de liquidez imediata pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.

12) Avaliação e Mensuração dos Créditos e Dívidas - Os direitos referentes a Créditos e Dívidas foram avaliados e mensurados pelo valor original de realização.

13) Avaliação dos Bens, Valores em Circulação e Realizáveis - Os Bens e Valores Circulantes e os não Circulantes, foram avaliados pelo valor de realização.

14) Dívida Ativa Estadual – Procedeu-se o reconhecimento, mensuração e evidenciação da dívida ativa pelo valor de recebimento, corrigido até dezembro de 2017, com base no demonstrativo levantado pela Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (DAIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e o montante foi registrado no SIAFEM, na Unidade Gestora Financeira (170103). Os valores contabilizados são registrados pelo valor corrente para a inscrição, cancelamento, recebimento e os ajustes correspondentes, e seus saldos estão computados até dezembro de 2017. Os registros contábeis, no SIAFEM, guardam fidedignidade quanto às informações constantes do demonstrativo da SEFA até o mês de dezembro.

No que se refere a dívida ativa foi adotada as orientações do MCASP referente a utilização das contas no PCASP estendido. Foi separado e evidenciado o registro de valores da dívida ativa do estado, uma parte foi registrado em créditos a curto prazo e a outra ficou evidenciado em créditos a longo prazo. O critério de divisão foi com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 no quadro da receita por categoria econômica.

15) Ajuste de Perdas de Dívida Ativa Estadual – O ajuste de perdas da dívida ativa é calculado com base na metodologia de cálculo baseada no histórico de recebimentos passados. Essa metodologia de cálculo tem como base duas variáveis: 1ª Média percentual de recebimentos passados; e 2ª Saldo atualizado da conta de créditos inscritos em Dívida Ativa. A média percentual de recebimentos passados utiliza uma média aritmética dos recebimentos com relação aos montantes inscritos nos três últimos exercícios. Conforme a Portaria (STN) nº 840/16, que aprova a Parte II – Procedimentos Contábeis Específicos da 7ª edição do MCASP, valido para 2017, ficou estabelecido, no item 5.2.5. – Ajuste para Perdas da Dívida Ativa, que caberá a cada ente a escolha da metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos, em decorrência disso foi mantida a metodologia utilizada em exercícios anteriores. O resultado da apuração do ajuste de janeiro a dezembro de 2017 foi contabilizado refletindo no resultado do exercício de 2017. No volume I do Balanço Geral, no item IV – Balanços e Demonstrativos é demonstrado detalhadamente o ajuste para perdas de dívida ativa para o exercício de 2017.

16) Avaliação dos Investimentos em Participação Societária e Outros Investimentos – Os Investimentos em Empresas Controladas pelo Estado, ou seja, em Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, são avaliados pelo método da

41



Equivalência Patrimonial (MEP). Para o cálculo foram utilizados os Balanços Patrimoniais referentes ao exercício de 2017 e os Quadros da Participação Acionária encaminhados pelas referidas entidades. Os outros investimentos estão avaliados pelo custo de aquisição e atualizados no encerramento do exercício com base nas documentações informadas pelas empresas.

17) Estoques - O inventário dos estoques está demonstrado pelo preço de aquisição dos materiais permanentes e os materiais de consumo, pelo preço médio ponderado das unidades compradas, em conformidade com a art. 106, III, da Lei nº 4.320/64, constantes no Sistema Integrado de Matérias e Serviços (SIMAS) e Sistema de Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará (SISPAT WEB), cujo gestor é a Secretaria de Estado de Administração (SEAD).

18) Imobilizado – Os valores do imobilizado são registrados pelos valores nominais atribuídos por ocasião de suas respectivas aquisições ou pelo custo de produção ou de construção, conforme preceitua o artigo 106, II, da Lei nº 4.320/64. Os bens do imobilizado dos órgãos e entidades, que integram a lei orçamentária Estadual, são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção atualizados até 31 de dezembro de 2017, deduzidos da respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método das cotas constantes as taxas e parâmetros definidos pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), com base na Portaria nº 962 de 19/09/2008 que aprova o Manual de Procedimentos do Patrimônio Mobiliário do Estado, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens. Em decorrência das Portarias Conjuntas (SEAD/SEFA/AGE) nº 593 de 12/11/2015 e nº 631 de 18/12/2015, o Governo do Estado, promoveu avanços no sentido de atender os prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais previsto na Portaria (STN) nº 548 de 24/09/2015, que aprova o Plano de

Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), cujas regras aplicáveis encontram-se no MCASP. Esses avanços se referem aos registros decorrentes do reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão, assim como dos estoques. A Portaria nº 593 estabeleceu a forma de ajustar o patrimônio do estado até o encerramento do exercício, e a Portaria nº 631 dispôs sobre a integração do SISPAT WEB, SIMAS e SIGIRH ao SIAFEM. O ajuste e a integração entre os sistemas representam as ações necessárias para a implantação correta e definitiva das NBCASP no Pará, no que se refere a estoques e imobilizado. Além disso, o Governo publicou o Decreto nº 4.470, de 05/01/2016 que determinou a utilização obrigatória do Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado (SISPAT Imóveis).

19) Obrigações Trabalhistas, Fornecedores, Credores, Fiscais e Demais Obrigações do Passivo Circulante – As Obrigações em Circulação e os Depósitos e foram avaliados pelo valor devido em 31/12/2017.

20) Registro dos Empréstimos, Financiamentos e Parcelamento de Obrigações Assumidas – A dívida fundada interna, externa e demais obrigações de curto e longo prazo da Administração Direta e Indireta, mantêm-se consistentes com os registros contábeis, conforme informação prestada pela Célula de Captação de Recursos e Controle da Dívida (COEN), da Diretoria do Tesouro Estadual (DITES) da SEFA. Neste exercício adotamos os registros contábeis de segregação dos empréstimos e financiamentos a curto prazo e a longo prazo, visando seguir as orientações emanadas no MCASP 7ª edição. A Dívida Externa é reconvertida para o Real (R$) na data da liberação e atualizada pelos índices contratuais, no caso do Governo do Estado do Pará é representado pelo Dólar

42



Americano (US$). A Dívida Fundada Interna é atualizada pelos seguintes índices: Taxa Referencial Acumulada (TR), Unidade Padrão de Referência (UPR), Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

21) Registro das Provisões Matemáticas Previdenciárias – A base de cálculo para o registro das Provisões Matemáticas Previdenciárias (Passivo Atuarial) é resultante da avaliação atuarial, que é elaborada pelo órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso do Estado do Pará é representado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Para (IGPREV). O IGPREV realizou o registro da contabilização do passivo atuarial, com base no parecer do atuário, constituindo, complementando ou revertendo o seu saldo, conforme foi previsto na Portaria Conjunta (SEFA/SEPLAN/SEAD/AGE) nº 02, de 10 de novembro de 2017, Anexo II, Itens 2.6.5.

22) Registro da Inscrição dos Precatórios a Pagar – A Procuradoria Geral do Estado (PGE), procedeu aos registros das apropriações de inscrição, baixas e/ou ajustes dos precatórios a pagar, com base no Sistema Único de Controle de Requisitórios Judiciais gerido pela PGE, conforme Decreto Estadual nº 2.165, de 08 de março de 2010. Além disso, a PGE, observou as orientações previstas na Portaria Conjunta (SEFA/SEPOF/SEAD/AGE) nº 02, de 10 de novembro de 2017, Anexo II, Itens 2.6.4.

23) Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes – Essas entidades integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, portanto, conforme o art. 31 da Portaria Conjunta (SEFA/SEPOF/SEAD/AGE) nº 02, de 10 de novembro de 2017, deverão obedecer às mesmas normas e prazos fixados

para os órgãos da Administração Direta. No parágrafo primeiro desta Portaria Conjunta, estabelece a obrigatoriedade de realização de conciliação e análise dos valores registrados em seus balanços elaborados conforme a Lei 6.404, com os registrados no SIAFEM em conformidade com a Lei 4.320, para que não ocorram disparidades e nem distorções entre os mesmos.

24) Registro da Receita e Despesa da Contribuição Patronal do RPPS e Demais transações entre órgãos e entidades integrantes do OFSS Estadual – Adotamos as orientações constantes no MCASP 7ª edição, parte III, PCE, para o registro da execução da despesa e ingresso da receita proveniente da contribuição patronal para o RPPS e das transações internas envolvendo órgãos e entidades integrantes do OFSS do Estado. A finalidade desses procedimentos e orientações é de evidenciar a dupla contagem e identificar as receitas e despesas decorrentes das operações intra-orçamentárias. Com isso foi criada, na receita, as categorias econômicas representadas pelos códigos 7 e 8, e na despesa, foi cadastrada a modalidade de aplicação 91.

25) Apuração dos Limites Constitucionais e Legais – Os demonstrativos dos limites constitucionais e legais foram apurados com base na despesa executada, tais como: Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Transferências Constitucionais aos Municípios, Despesas com Publicidade e PASEP.

26) Enquadramento das Empresas Estatais Dependentes - No Governo do Estado do Pará, são consideradas dependentes as estatais que se enquadram na definição do inciso III, do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000, quais sejam: CPH, EMATER, PRODEPA, CEASA, CODEC, COHAB e PARATUR (extinta e liquidada conforme Lei nº 8.093, de 30/12/2014). A inclusão das estatais nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social iniciou, no Estado do Pará, a partir do exercício de 2000, tal

43



procedimento foi respaldado com a edição da Portaria nº 589/STN, de 27 de dezembro de 2001. Essas estatais passaram a realizar, a priori, suas execuções orçamentárias no SIAFEM, sem prejuízo da Lei 6.404/76 (alterada pela Lei 11.638/07 e Lei nº 11.941/2009). No final de 2014 a PARATUR foi extinta e finalizou o processo de liquidação em dezembro de 2016, com base na Lei nº 8.093 de 30/12/2014. A CODEC (antiga CDI) teve alteração na sua denominação e redefinição de suas competências.

27) Enquadramento dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e de Contas dos Municípios – Os dados informados no Balanço Geral do Estado, consolidados nos balanços, demonstrativos, comparativos e anexos relativos ao Ministério Público de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas dos Municípios, integram o Poder Legislativo do Estado, conforme dispositivos previstos na Resolução TCE Nº 17.793, de 10/12/2009, publicada no DOE nº 31.579, de 06/01/2010.

28) Relatório do Mapa de Exclusão Social – O Mapa de exclusão social foi instituído pela Lei nº 6.836/2006, nessa norma o referido documento deveria ser encaminhado anualmente ao Poder Legislativo como parte integrante da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo. No entanto a Lei nº 8.327, de 22 de dezembro de 2015, alterou dispositivos da Lei 6.836, com isso foi definido novo procedimento de remessa do mapa de exclusão social que passou a ser feito anualmente juntamente com o Projeto de encaminhamento da Lei Orçamentária Anual. Em decorrência disso o Relatório do Mapa de Exclusão Social foi suprimido do Balanço Geral do Estado.

29) Novo Modelo Previdenciário e Reflexo na Contabilização do Passivo Atuarial do RPPS – Em 2017, o novo modelo previdenciário adotado pelo Governo do Estado ocorreu basicamente em três eixos: 1) a instituição do regime de

previdência complementar; 2) a alteração da segregação de massas, que vincula os servidores ao Fundo Previdenciário do Estado do Pará (FUNPREV) e ao Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará (FINANPREV); e 3) a capitalização do FINANPREV, com rendimentos do FUNPREV. A instituição da Previdência Complementar se deu por meio da Lei Estadual nº 111, de 28/12/2016, que possibilita ao Estado do Pará praticar em seu RPPS o mesmo teto de aposentadorias e pensões utilizados pelo RPGS/INSS, reduzindo as despesas futuras dos fundos previdenciários. Em relação a segregação de massas, a alteração se deu na data de filiação dos servidores públicos estaduais aos fundos previdenciários. De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 28/12/2016, os servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31/12/2016 estão filiados ao FINANPREV e, aqueles que ingressaram a partir de 01/01/2017, estão filiados ao FUNPREV. Por fim, a capitalização do FINANPREV, aprovada pela Lei Estadual nº 115, de 17/06/2017, permitiu que a rentabilidade do FUNPREV fosse transferida ao FINANPREV. Com isso, a contabilização da avaliação atuarial de 2018, registrada em 31/12/2017, foi efetivada considerando a alteração na segregação de massas dos servidores efetivos conforme o segundo eixo do novo modelo previdenciário. Em decorrência deste novo cenário os cálculos das provisões matemáticas previdenciárias de longo prazo do FINANPREV e FUNPREV resultaram, respectivamente, em R$ 0,00 (fundo em repartição simples) e R$ 0,00 (fundo em capitalização). Portanto, a alteração da segregação de massas e mudança de perfil populacional de ambos os fundos previdenciários repercutiram na variação patrimonial e no patrimônio líquido do Estado no montante de R$ 3,5 bilhões de forma favorável.

44



6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Na Federação Brasileira Um dos marcos iniciais do processo de convergência às

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi a Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, de 25 de agosto de 2008, que ficou conhecida como a Portaria da Convergência. Foi essa Portaria que determinou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a incumbência de promover o desenvolvimento de ações no sentido de realizar a convergência no âmbito do setor público brasileiro.

A principal mudança observada foi no enfoque contábil, passou de eminentemente centrado no controle orçamentário, para uma visão patrimonial com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas.

À STN publicou a Portaria nº 548/10 regulamentando o Decreto Presidencial nº 7.185/10 que criou e definiu o padrão mínimo do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

No final do ano de 2013, à STN editou e publicou a Portaria nº 634, de 19/11/2013, que estabeleceu regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas.

A Portaria 634/13 estabeleceu regras e prazos em relação aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) e capítulo específico para a informação e sistema de Custos. Previu a elaboração e divulgação das Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC), cujo objetivo é fornecer uma noção prática em relação à implementação dos procedimentos contábeis definidos no MCASP.

O art. 14 da Portaria STN nº 634/13 implementou a consolidação nacional e por esfera de governo utilizando o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

No exercício financeiro de 2015 à STN publicou a Portaria nº 548, de 24/09/2015, que dispôs sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas a consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A referida Portaria aprovou o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), definidos nos arts. 6º e 7º da Portaria STN nº 634, cujas regras aplicáveis encontram-se no MCASP.

O PIPCP tem o intuito de estabelecer os prazos para implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais na federação brasileira com base na experiência nacional e internacional. O referido plano apresenta quadro resumo para os Estados com todos os prazos de obrigatoriedade dos registros contábeis ordenados segundo os procedimentos patrimoniais. Inicialmente foram definidas 19 (dezenove) ações necessárias para a implantação dos procedimentos, sendo que a ordem cronológica vai de 2015 até 2022.

Em 23 de setembro de 2016 destaca-se a aprovação e divulgação da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. Trata-se da estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Essa estrutura conceitual representa o norteamento de todas as demais normas referentes a contabilidade pública.

No final de 2016 à STN publicou a Portaria Conjunta nº 02/16 e a Portaria nº 840/16 que aprovam os procedimentos

45



contábeis, PCASP e DCASP da 7ª edição do MCASP, válido a partir do exercício de 2017.

Em 2017 destaca-se a publicação da Portaria STN nº 767, de 15 de setembro de 2017 que institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). Essa Câmara Técnica é responsável por subsidiar à STN em relação as normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000.

Por fim, à STN, por meio da Portaria nº 896, de 31 de outubro de 2017, estabeleceu regras em relação a disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o exercício de 2018. Nessa Portaria fica determinada a disponibilização das informações por meio do SICONFI, de todos os relatórios previstos na LC nº 101/2000 e sobretudo do envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A MSC representa o conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral. No Governo do Estado do Pará

No Pará o processo de convergência iniciou desde 2008 quando o Governo Federal publicou e divulgou a Portaria nº 184/08.

A partir desse momento a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) iniciou o desenvolvimento de ações necessárias para absorção dos novos conceitos e procedimentos das mudanças na contabilidade pública do Brasil, com a participação efetiva de servidores do Tesouro Estadual nas reuniões técnicas, grupos de trabalho, seminários, treinamentos e cursos de disseminação e aperfeiçoamento promovidos pela STN.

A primeira ação efetiva visando à convergência às normas internacionais de contabilidade no Estado foi o Decreto nº 345, de 03/02/2012, que instituiu o Grupo de Trabalho de Integração

Governamental (GTGOV), cuja finalidade principal era de adotar medidas necessárias visando à convergência às NBCASP no Pará.

Em 2012 ocorreu a divulgação do cronograma de implementação das ações e subações visando atender o processo de convergência no âmbito do Estado, conforme foi estabelecido na Resolução TCE nº 18.269/12 e em Portaria da STN. Além disso, o processo de convergência do Estado às NBCASP passou a compor o planejamento estratégico da SEFA, destaca-se o projeto “Adequar a Gestão Contábil e Financeira às NBCASP”, cuja gerencia ficou a cargo da Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal (DICONF) do Tesouro Estadual.

O Governo decidiu em continuar com o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), em decorrência disso a equipe da DICONF participou de reuniões técnicas no SERPRO, na cidade de Curitiba (PR), para definição de procedimentos e requisitos necessários para a construção das bases do novo SIAFEM adequado ao PCASP no Estado do Pará.

No ano de 2013 foi divulgada a primeira versão do PCASP da Administração Pública do Estado do Pará e em 27/11/2013 foi realizado o Seminário de Lançamento do Novo SIAFEM adequado ao PCASP em conformidade com o MCASP.

A partir de janeiro de 2014 foi implantado e disponibilizado o SIAFEM / PA adequado às NBCASP para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

No ano de 2015 foi publicado e divulgado o Decreto Estadual nº 1.347, de 25/08/2015, que instituiu o Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará (SIGOV). Esse Sistema representa um instrumento estratégico para a implementação, acompanhamento e controle de diversas medidas de governo, dentre elas ressalta-se: as necessárias para a convergência às NBCASP no Pará; e necessárias para implementação efetiva do sistema de custos no setor público.

46



O SIGOV absorveu as atividades do GTGOV, em decorrência da Lei nº 8.096, de 01/01/2015, que extinguiu às Secretarias Especiais de Estado, pois a coordenação do referido grupo era exercida pela Secretaria Especial de Gestão ora extinta.

Atualmente o SIGOV, sob a coordenação da Casa Civil da Governadoria do Estado, nos componentes NBCASP e Sistema de Custos no Setor Público, vem desenvolvendo as ações necessárias para atender o processo de convergência às NBCASP no Pará e de implementação do sistema de custos.

Outra ação iniciada em 2015 e continuada em 2016 foi o lançamento e divulgação do projeto de integração do SIAFEM com o SIMAS, SISPAT WEB e SIGIRH. Essa integração consta na Portaria Conjunta (SEAD, SEFA e AGE) Nº 631 de 18/12/2015, com isso foi possível o reconhecimento, mensuração e evidenciação de bens móveis e imóveis e da depreciação, amortização ou exaustão, além das obrigações por competência e controle de estoque de materiais de consumo.

O ano de 2017 foi de avanços e consolidação efetiva das integrações iniciadas envolvendo o SIAFEM com o SIMAS, SISPAT WEB e SIGIRH em relação às ações relacionadas à convergência prevista no PIPCP da STN e da concretização do PCASP. Neste ano cumprimos dois itens importantes do PCP, os demais créditos a receber (item 3) e as obrigações por competência relativas a 13º salário e férias (item 11).

O ano de 2018 será de desafios e avanços em relação: ao reconhecimento pelo regime de competência dos créditos tributários a receber; na reavaliação patrimonial relativas aos bens móveis, imóveis e intangíveis; no reconhecimento de ativos de infraestrutura; no aperfeiçoamento das notas explicativas; e no sistema de custos. A seguir, estão relacionados os prazos dos PCPs determinados pela Portaria nº 548/2015 e a situação do Estado em relação aos respectivos prazos.

PIPCP POR ORDEM DOS PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS.

Procedimentos Contábeis Patrimoniais (de acordo com as regras das NBC TSP e do MCASP vigentes)

Prazo p/ DF e

Estados

Situação Pará

1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas.

01/01/2020 A iniciar

2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas. 01/01/2020 A iniciar

3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas.

01/01/2017 No Prazo

4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas Imediato No Prazo

5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência 01/01/2019 A iniciar 6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas. 01/01/2019 A iniciar

7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura)

01/01/2019 Iniciado

8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável 01/01/2022 A iniciar

9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP)


10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias. 01/01/2019 Iniciado

11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.). 01/01/2017 No Prazo

12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares. Imediato No Prazo

13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência. 01/01/2016 No Prazo

14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência.

A ser definido em

ato normativo específico.

A iniciar

15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável.


16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável.

A ser definido em


A iniciar

17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. 01/01/2019 Iniciado

18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques. 01/01/2021 No Prazo

19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP.

A ser definido em


A iniciar

47



7. Aspectos Financeiros e Fiscais A contabilidade que é aplicada atualmente na Administração

Pública tem como diretriz principal a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em todas as esferas de governo. Esta Lei instituiu as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços na contabilidade pública. De forma complementar tem, também, a adoção das NBCASP com a disponibilização do MCASP pela STN que se encontra na 7ª edição.

No ano de 2000, entrou em vigor a Lei Complementar nº 101 (LRF), que também trata de direito financeiro. A LRF não promoveu mudanças no modo de tratar a contabilidade, mas sim, na forma de extrair dados da contabilidade, possibilitando maior transparência nas contas públicas.

A contabilidade tem como objeto de estudo o patrimônio e suas variações, no entanto, na área pública, o interesse ainda continua muito voltado para a execução orçamentária, ou seja, na previsão e arrecadação da receita, e na fixação e na execução da despesa.

Em decorrência disso, são elaborados os seguintes instrumentos de planejamento:

I. O Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes para o quadriênio, iniciando-se um exercício após o início do mandato. A Lei nº 8.335, de 29/12/2015, dispôs sobre o Plano Plurianual para o período 2016 - 2019;

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) direciona a elaboração dos orçamentos anuais, definindo prioridades e metas da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente e as alterações tributárias, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A Lei nº 8.375, de 19/07/2016, dispôs sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017; e

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) que representa a materialização do planejado no PPA, obedece às diretrizes da LDO. É na LOA que são estimadas as receitas e fixadas às despesas. Para o exercício de 2017, a LOA foi aprovada por meio da Lei nº 8.458, de 28/12/2016.

A implementação dessas três leis, assim como os demais atos e fatos de gestão fiscal do Estado, recebe tratamento contábil, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão, bem como apresentar, ao término do exercício, o Balanço Geral do Estado, com vistas à prestação de contas à sociedade da aplicação dos recursos públicos.

O Balanço Geral do Estado se constitui na prestação de contas que o Governador deve, por força de disposições constitucionais, apresentar ao Poder Legislativo, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado.

A prestação de contas foi elaborada segundo os preceitos constitucionais e de conformidade com a legislação vigente no Brasil em relação às práticas contábeis.

Após essas considerações gerais em torno do conteúdo do Balanço Geral e das normas gerais de direito financeiro, na sequência, são analisados os principais resultados que medem o desempenho na gestão dos recursos públicos.

Nos gráficos e tabelas a seguir são demonstrados os números finais consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial das contas públicas no exercício de 2017, conforme apontam as análises efetivadas no Balanço Geral do Governo do Estado do Pará.

Em seguida, de forma preliminar, são abordados os principais indicadores, obrigações e compromissos que o Governo deve alcançar na gestão das contas públicas, pois, os mesmos, serão analisados de forma detalhada no corpo deste relatório de contas.

48



Dessa forma, serão evidenciados os seguintes itens: Resultados de Gestão; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde; Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; e Programa de Ajuste Fiscal. A fonte de dados e valores foi extraída do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM).

Resultados de Gestão Gestão Orçamentária

A partir do segundo trimestre de 2014, a economia brasileira passou a vivenciar, talvez, a mais profunda crise de sua história. O produto per capita brasileiro, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou, entre os anos de 2014 e 2016, uma redução acumulada de 9%, no mesmo período a inflação mensurada pelo IBGE, através do IPCA, registrou 25,17% de elevação no sistema geral de preços ao consumidor, e as contas públicas da União apresentavam grave descontrole, com registros de déficits primários sucessivos, como o de 2015 que registrou o maior déficit público da história brasileira de mais de R$ 150 bilhões de reais. Esse cenário de colapso econômico e fiscal teve forte impacto negativo para as finanças públicas dos Estados, notadamente pela queda brutal de empregos e rendas locais, acompanhada por uma acentuada redução das receitas.

Apesar desse cenário difícil e sem perspectivas, ainda seguras, de melhorias em curto prazo, o Estado do Pará tem mantido ao longo desse período, um permanente e firme equilíbrio fiscal e financeiro. Mas não é só isso. Também tem honrado o pagamento em dia dos salários de todos os seus servidores e garantido o funcionamento e a manutenção dos serviços básicos à população, mediante gestão vigilante e responsável de suas contas.

Ao contrário de grande parte dos estados brasileiros, o Pará não efetuou aumento nas alíquotas do ICMS e dos demais tributos, apesar da grave crise econômica que afetou as receitas dos estados.

Medidas legais adotadas, desde 2015, relativas ao controle de despesas e de estímulos à economia visando manter a arrecadação própria em patamares compatíveis com as necessidades da manutenção da máquina pública e dos investimentos previstos nos programas de Governo, revelaram-se eficazes, tendo em vista os resultados do desempenho das contas governamentais no cumprimento dos indicadores e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), conforme será apresentado em seguida.

49



Valores a preços Correntes Valores em Milhares R$

Discriminações Exercícios Financeiros (em 31 de dezembro) Variação 2017/2016

2013 2014 2015 2016 2017 (%) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas 17.303.811 19.736.977 21.216.640 22.588.306 23.123.728 2,37 Despesas 16.608.588 18.698.983 20.790.877 21.485.202 22.533.470 4,88 Resultado Orçamentário 695.223 1.037.994 425.763 1.103.104 590.258 -46,49 Nota: As Receitas estão deduzidas: das restituições de tributos; da contribuição ao Fundeb; e das deduções das receitas diversas.

Valores a preços Constantes - dezembro / 2017 - IPCA Anual Valores em Milhares R$


2013 2014 2015 2016 2017 (%) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas 22.297.691 23.901.479 23.215.247 23.254.661 23.123.728 -0,56 Despesas 21.401.827 22.644.468 22.749.377 22.119.015 22.533.470 1,87 Resultado Orçamentário 895.865 1.257.011 465.870 1.135.645 590.258 -48,02 Nota: As Receitas estão deduzidas: das restituições de tributos; da contribuição ao Fundeb; e das deduções das receitas diversas.

A Gestão Orçamentária evidencia o resultado da execução

orçamentária, confrontando a receita total arrecadada e a despesa total executada. A despesa executada é representada pelo montante das despesas empenhadas no exercício. Esse confronto entre receita e despesa possibilita conhecer o resultado orçamentário do exercício, sob a forma de superávit ou déficit orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei nº 4.320/64.

O exercício de 2017 apresenta um resultado orçamentário positivo, no valor de R$ 590 milhões, oriundo de uma realização de receita no montante de R$ 23,123 bilhões e da execução da despesa no total de R$ 22,533 bilhões.

Na série histórica, em valores a preços correntes, o melhor desempenho em termos de resultado orçamentário, verifica-se no ano de 2016. Comparando o desempenho do exercício de 2017 em relação ao de 2016 verifica-se que este resultado teve um decréscimo na ordem de -46,49%. Esse comportamento foi influenciado por dois fatores preponderantes, na redução na receita própria do estado (0,43%), e sobretudo no desempenho das transferências de recursos

federais para estado que teve uma queda de (-5,32%) em termos reais.

Receitas Orçamentárias (Execução da Receita)

Os ingressos de recursos financeiros no Estado são chamados de receitas orçamentárias. É por meio dessas receitas que ocorre a execução das políticas públicas, direcionando recursos em ações e programas de governo para atender às demandas e necessidades dos cidadãos.

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, que corresponde à entrega dos recursos pelos contribuintes às instituições financeiras arrecadadoras. A isso chamamos de receita bruta.

50



Receita Orçamentária Bruta

2017 2016 Variação Nominal % 2017/2016

Variação Real %

2017/2016 Valor % Valor %

Receitas Correntes 25.435 98,40 25.051 98,98 1,53 -1,38 Receitas Tributárias 12.577 48,66 12.280 48,52 2,42 -0,52 Receitas de Contribuições 1.480 5,73 1.232 4,87 20,13 16,69 Receitas Patrimonial 930 3,60 973 3,85 -4,43 -7,17 Receitas Industrial 14 0,05 13 0,05 7,69 4,61 Receitas de Serviços 487 1,88 458 1,81 6,33 3,28 Transferências Correntes 8.561 33,12 8.779 34,69 -2,48 -5,28 Outras Receitas Correntes 282 1,09 415 1,64 -32,05 -34,00 Rec.Intraorçament.Correntes 1.104 4,27 901 3,56 22,53 19,02

Receitas de Capital 414 1,60 257 1,02 61,09 56,47 Operações de Crédito 343 1,33 159 0,63 115,72 109,54 Alienação de Bens 1 0,00 1 0,00 0,00 -2,87 Amortização de Empréstimos 6 0,02 7 0,03 -14,29 -16,74 Transferências de Capital 64 0,25 90 0,36 -28,89 -30,93

TOTAL 25.849 100,00 25.308 100,00 2,14 -0,79

A arrecadação bruta (sem deduções) do Governo do Estado do Pará, em 2017, totalizou R$ 25,849 bilhões apresentando um crescimento nominal na ordem de 2,14%. Quando se comparam os valores arrecadados entre 2016 e 2017, levando em conta a inflação do período, constata-se uma queda real na arrecadação bruta de 0,79%. Essa queda real pode até ser considerada positiva, levando-se em consideração o cenário desfavorável de recessão na atividade econômica que ainda persistiu no Brasil em 2017, o que provocou impacto na arrecadação de tributos e demais receitas dos diversos entes subnacionais, inclusive no Pará.

Receita Orçamentária Líquida 2017 2016 Variação

Nominal % 2017/2016

Variação Real %


Receitas Correntes 22.710 98,21 22.331 98,86 1,70 -1,22 Receitas Tributárias 10.980 47,48 10.711 47,42 2,51 -0,43 Receitas de Contribuições 1.480 6,40 1.232 5,45 20,13 16,69 Receitas Patrimonial 873 3,78 941 4,17 -7,24 -9,89 Receitas Industrial 14 0,06 13 0,06 7,69 4,61 Receitas de Serviços 487 2,11 458 2,03 6,33 3,28 Transferências Correntes 7.490 32,39 7.660 33,91 -2,22 -5,02 Outras Receitas Correntes 282 1,22 415 1,84 -32,05 -34,00 Rec.Intraorçament.Correntes 1.104 4,77 901 3,99 22,53 19,02

Receitas de Capital 414 1,79 257 1,14 61,09 56,47 Operações de Crédito 343 1,48 159 0,70 115,72 109,54 Alienação de Bens 1 0,00 1 0,00 0,00 -2,87 Amortização de Empréstimos 6 0,03 7 0,03 -14,29 -16,74 Transferências de Capital 64 0,28 90 0,40 -28,89 -30,93

TOTAL 23.124 100,00 22.588 100,00 2,37 -0,56

51



A arrecadação líquida (deduzida das restituições de tributos; da contribuição ao Fundeb; e das deduções das receitas diversas), ou seja, livre de suas deduções, por categoria econômica e origem, totalizou R$ 23,124 bilhões em 2017, apresentando crescimento nominal de 2,37%, e assim como aconteceu com a arrecadação bruta, em valores constantes ou reais evidenciou uma queda de 0,56%.

Receita Própria Arrecadada 2017 2016 Variação

Nominal % 2017/2016

Variação Real %


ICMS 10.255 72,61 10.082 73,18 1,72 -1,20 IPVA 535 3,79 502 3,64 6,57 3,52 ITCMD 27 0,19 28 0,20 -3,57 -6,33 TAXAS 763 5,40 727 5,28 4,95 1,94 Taxa Mineral 494 3,50 476 3,46 3,78 0,81 Taxas Fazendárias 34 0,24 35 0,25 -2,86 -5,64 Taxas Hídrica 42 0,30 41 0,30 2,44 -0,50 Outras Taxas 193 1,37 175 1,27 10,29 7,13 IRRF 1.144 8,10 1.091 7,92 4,86 1,85 Contribuições 1.480 10,48 1.232 8,94 20,13 16,69 Patrimonial 873 6,18 941 6,83 -7,23 -9,88 Industrial 14 0,10 13 0,09 7,69 4,61 Serviços 487 3,45 458 3,32 6,33 3,28 Outras Receitas Correntes 135 0,96 263 1,91 -48,67 -50,14 Amortizações de Empréstimos 6 0,04 7 0,05 -14,29 -16,74 Alienação de Bens 1 0,01 1 0,01 0,00 -2,87 Dedução p/ FUNDEB Rec. Tributária -1.597 -11,31 -1.568 -11,38 1,85 -1,07

TOTAL 14.123 100,00 13.777 100,00 2,51 -0,43

A arrecadação da receita própria do Estado, que representa

um grupo de receitas oriundas da atuação econômica direta do Estado no mercado, formada pelo ICMS, IPVA, ITCMD, Taxas, IRRF, Contribuições, Serviços, Patrimonial, Industrial, Agropecuária, Amortização de Empréstimos, Alienações de Bens, etc., totalizou R$ 14,123 bilhões em 2017 evidenciando um incremento de 2,51% nominal, e uma retração de -0,43% real quando comparado o ano de 2017 em relação a 2016, ressalta-se uma melhora nesse desempenho em relação ao mesmo período do ano passado quando a retração era de -1,80%.

A receita própria estadual representou 61,08% do total

arrecadado líquido em 2017 (60,99% em 2016) incremento de 0,14%, o que demonstra uma redução do grau de dependência do Estado em relação aos recursos de terceiros e a maior dependência de seus próprios recursos para atender às demandas da sociedade paraense. Além disso, esse desempenho nominal positivo de 2,51% na receita própria é resultado de esforço fiscal do Governo do Estado em ações de fiscalização e monitoramento dos contribuintes.

52



O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de

Transportes Interestaduais e Municipais e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita do Estado e representa 44,35% da receita orçamentária total líquida e 72,61% da receita própria estadual. Em 2017, apresentou um crescimento nominal ou corrente de 1,72% em relação a 2016, encerrando o ano com um montante arrecadado de R$ 10,255 bilhões. Quando se compara levando em conta os efeitos inflacionários, verifica-se uma retração na arrecadação do ICMS estadual entre 2016 e 2017 na ordem de -1,20%. Esse resultado, ante à crise instalada no país, é considerado importante, levando-se em conta o Estado do Pará, na contramão da grande maioria dos Estados da Federação, não ter majorado os índices de cobrança desse tributo.

Os demais tributos apresentaram crescimento nominal em relação a 2016 (IPVA = 6,57%, ITCMD = -3,57%, Taxas = 4,95%, IRRF = 4,86%), considerando os efeitos inflacionários o desempenho real foi (IPVA = 3,52%, ITCMD = -6,33%, Taxas = 1,94%, e IRRF = 1,85%,), contudo, somados respondem por apenas 10,68% da receita liquida total e 17,48% da receita própria estadual.

As demais receitas próprias do Estado são formadas pelas

seguintes: Contribuições; Patrimonial; Agropecuária; Industrial; Serviços; Amortização de Empréstimos Concedidos; Alienação de Bens; e Outras Receitas Correntes e de Capital. Essas receitas somadas respondem por 12,97% da receita líquida total e 21,21% da receita própria estadual.

As deduções para a formação do Fundo de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sobre a receita tributária tiveram uma participação reduzindo a receita própria arrecadada em R$ 1,597 bilhão, representando uma dedução de 11,31% de toda a receita própria e 6,91% da receita total.

Receitas de Transferências 2017 2016 Variação

Nominal % 2017/2016

Variação Real %


Cota-Parte FPE 5.102 67,54 5.360 69,16 -4,81 -7,54 FPE (Normal) 5.102 67,54 4.765 61,48 7,07 4,00 FPE (Extraordinário Repatriação) 0,00 595

-100,00 Cota-Parte IPI 253 3,35 227 2,93 11,45 8,26 Comp.Financ.p/Explor.de Rec.Naturais 251 3,32 198 2,55 26,77 23,14 Royalties Hídrico 86 1,14 64 0,83 34,38 30,52 Royalties Minerais 149 1,97 122 1,57 22,13 18,63 Royalties Petróleo 16 0,21 12 0,15 33,33 29,51 Cota-Parte IOF Ouro 3 0,04 4 0,05 -25,00 -27,15 Outras transferências da União 747 9,89 882 11,38 -15,31 -17,73 Cota-Parte CIDE 54 0,71 40 0,52 35,00 31,13 Trans. De Rec Sist.Único de Saúde - SUS 393 5,20 342 4,41 14,91 11,62 Trans.de Rec.Fun.Nac.Assis.Soc-FNAS 16 0,21 11 0,14 45,45 41,29 Trans.de Rec.Fun.Nac.Desen.Educ-FNDE 111 1,47 96 1,24 15,63 12,31 Desoneração Lei Complementar Nº 87/96 64 0,85 64 0,83 0,00 -2,87 Outras Transferências da União 109 1,44 329 4,25 -66,87 -67,82 Transf.Multigovernamentais-FUNDEB 2.171 28,74 2.037 26,28 6,58 3,52 Transferências de convênio 34 0,45 70 0,90 -51,43 -52,82 Transferências de Capital 64 0,85 90 1,16 -28,89 -30,93 Dedução p/ FUNDEB Receita Transferida -1.071 -14,18 -1.118 -14,43 -4,20 -6,95 TOTAL 7.554 100,00 7.750 100,00 -2,53 -5,32

53



Outra fonte importante de receita do Estado são as transferências (Governo Federal e demais), a principal e a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que totalizou R$ 5,102 bilhões em 2017, 4,81% a menos do valor repassado em 2016 em valores correntes, em valores constantes a queda foi de -7,54%. Essa queda real em relação ao ano anterior foi em virtude da Lei Federal nº 13.254, de 13/01/2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecido como Programa de Repatriação de Ativos do Governo Federal, cujo objetivo é incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país, ocorre que o referido Programa não ocorreu nesse exercício de 2017, gerando por consequência esse forte impacto no desempenho das receitas transferidas.

A cota-parte do IPI Exportação apresentou um crescimento de 11,45%, em valores correntes, em relação a 2016, em valores constantes também apresentou um crescimento de 8,26% fechando o ano de 2017 em R$ 253 milhões. Já a participação da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) registrou um crescimento nos valores recebidos em 2017 R$ 54 milhões se comparada ao ano de 2016 R$ 40 milhões, apresentando uma variação positiva de 35% nominal e 31,13% real.

As outras transferências da União e demais transferências de instituições privadas e convênios tiveram os seguintes desempenhos em 2017. As compensações financeiras de royalties hídricos, minerais e petróleo tiveram no conjunto crescimento nos repasses em valores nominais de 26,77% e em valores constantes de 23,14%. As transferências da União para o Estado referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tiveram no conjunto crescimento nominal de 75,99% e real de 65,22%. Os

valores repassados pela União, referentes a desoneração das exportações (Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir), teve desempenho real negativo de -2,87% foram repassados os mesmos valores nos anos de 2016 e 2017 (R$ 64 milhões). Por fim às transferências de convênios para o Estado tiveram um desempenho negativo de -51,43% e real de -52,82%, em 2017 foi repassado para o Governo do Estado R$ 34 milhões. Deduções da Receita Corrente

Parte do valor arrecadado pelo Estado deve ser transferido aos Municípios paraenses, conforme os mandamentos constitucionais e legais. Exemplo disso temos o ICMS, que tem 25% de sua arrecadação destinada aos Municípios e o IPVA que tem 50%.

Transferências aos Municípios


Variação Real %


ICMS 2.564 88,17 2.520 88,79 1,75 -1,17 IPVA 267 9,18 251 8,84 6,37 3,33 Cota Parte do IPI 63 2,17 57 2,01 10,53 7,36 Cota Parte da CIDE 14 0,48 10 0,35 40,00 35,99 TOTAL 2.908 100,00 2.838 100,00 2,47 -0,47

54



Em 2017 foram transferidos de ICMS o montante de R$

2,564 bilhões e IPVA R$ 267 milhões, de Cota Parte do IPI foi R$ 63 milhões e de Cota Parte da CIDE o total de R$ 14 milhões. Portanto em 2017 foi transferido para os Municípios um total de R$ 2,908 bilhões, apresentando um incremento de 2,47% quando comparado com o total transferido em 2016 em valores correntes, no entanto comparando em valores constantes verifica-se uma variação negativa de -0,47%.

Outra fatia da receita estadual deve ser destinada para o

Fundo de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico público. No ano de 2017 a parcela do Governo do Estado destinada para o FUNDEB foi no total de R$ 2,668 bilhões, 0,71% a menos do que 2016 em valores correntes, e em valores constantes, também apresentou um decréscimo de -3,55%.

Destinação ao

FUNDEB


Variação Real %


ICMS 1.538 57,65 1.512 56,27 1,72 -1,20 IPVA 54 2,02 50 1,86 8,00 4,91 ITCMD 5 0,19 6 0,22 -16,67 -19,05 Cota-Parte FPE 1.020 38,23 1.072 39,90 -4,85 -7,58 Cota-Parte do IPI 38 1,42 34 1,27 11,76 8,56 Desoner.das Export. 13 0,49 13 0,48 0,00 -2,87 TOTAL 2.668 100,00 2.687 100,00 -0,71 -3,55

55



Valores em Milhares

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Fonte de Recursos Liberações Finalidade Valor (%)

0130000000 Operações de Crédito Internas 307.533 89,76

0130001980 Caixa Econômica Federal (CEF) Contrato (182.299-20/06)

Desenvolvimento institucional, no município de Belém, no âmbito do programa saneamento para todos.

576 0,17

0130002204 Caixa Econômica Federal (CEF) Contrato (228.494-80)

Recuperação do emissário e da estação elevatória final do esgoto da área central de Belém. 154 0,04

0130002217 Caixa Econômica Federal (CEF) Contrato 228.484-65

PAC-1 - Programa saneamento para todos, água ete Sábia. 66 0,02

0130002265 Caixa Econômica Federal (CEF) Contrato (228-496/08)

PAC - 1 programa saneamento para todos, ete Benguí Coqueiro. 1.530 0,45


PAC 1 programa saneamento para todos, Bacia do Tucunduba. 35 0,01


PAC - 1 programa saneamento para todos, água eta Sideral. 370 0,11


PAC III - programa pró-moradia, Residencial Liberdade ll. 1.151 0,34


PAC-1, saneamento para todos-agua Marabá, ampliação do sist. de abastecimento de água no município de Marabá, para beneficiar uma popul. estimada em 196.468 habitantes.

590 0,17


Programa saneamento para todos PAC Marabá c - ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Marabá, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 196.468 hab.

1.449 0,42

0130002747 Banco do Brasil S/A Ag. Grão Pará Transporte e pavimentação 2ª fase, implementação das obras de pavimentação do sistema viário alimentador da região metropolitana de Belém.

12.978 3,79


Aporte de contrapartida para realização de obras e serviços do CPAC-OGU 1.081 0,32


CPAC-FGTS: aporte de contrapartida para realização de obras e serviços do CPAC-FGTS. 67 0,02


Programa saneamento para todos: captação superficial eta, reservatórios município de Moju. 4.031 1,18

0130004499 Banco Nacional de Des. Econômico Social (BNDES) Contrato (12.2.1286.1)

Proinveste-programa de apoio ao investimento dos Estados e Distrito Federal. 44.445 12,97


Programa pró-transporte: prolongamento da avenida João Paulo II, entre alameda Moça Bonita e av. Mário Covas.

23.876 6,97


Aporte de contrapartida para realização de obras e serviços do PAC. 61.053 17,82


Financiamento do programa de investimento nas áreas de saúde e de infraestrutura e logística. 154.082 44,97

0131000000 Operações de Crédito Externas 35.068 10,24

0131003278 JICA-Japan International Cooperation Agency (JICA NR. BZ-P20)

Projeto ação metrópole 2a etapa - implementação do projeto do sistema troncal de ônibus da região metropolitana de Belém

2.651 0,77

0131004800 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (BID-2933/OC/BR SEDUC).

Melhoria da qualidade e expansão de cobertura de educação básica do Estado do Pará (PACTO PELA EDUCAÇÃO).

32.416 9,46

Total 342.601 100,00

As operações de crédito contraídas em 2017 merecem destaque, pois representam importante meio de recurso para o financiamento dos investimentos do Governo em projetos e obras na área social e econômica. No total foram contratados R$ 342 milhões em 2017, o que representou 115,58% a de crescimento em valores nominais e 109,40% em valores constantes, do que ingressou em 2016 (R$ 158 milhões). A previsão de ingressos de operações de crédito para 2017 era de R$ 440 milhões, no final foi contratado 77,72% desse total gerando uma insuficiência de 22,28%. Do montante contratado em 2017, 89,76% (R$ 307 milhões) corresponde às operações internas e 10,24% (R$ 35 milhões) às externas. Das operações de crédito internas, destaca-se a do Financiamento do Programa de Investimento nas áreas de saúde e de infraestrutura e logística cujo contrato foi assinado com a Caixa Econômica Federal ingressando o total de R$ 154 milhões, representando 44,97% do total das operações de crédito internas contraídas em 2017 e 45% do total geral das operações de créditos. As demais operações de crédito internas em R$ 153 milhões se referem a contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (PAC; PRÓ-MORADIA; PRÓ-TRANSPORTE; Saneamento; etc.), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do PROINVEST e Banco do Brasil referente a pavimentação do sistema viário de Belém. Das operações de crédito externas, destacam-se: o projeto que visa a melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica com contrato firmado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – BID PACTO PELA EDUCAÇÃO – no montante de R$ 32 milhões, representando 9,46% do total das operações de créditos externas e 9,36% do total; e o do Japan International Cooperation Agency (JICA) em R$ 2,6 milhões para aplicação no projeto Ação Metrópole que visa implantar o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano com o Bus Rapid Transit (BRT).

56



Participação dos Poderes e Órgãos Independentes na Receita do Estado

Segundo dispositivo constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Estado tem que repassar aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e os demais órgãos constitucionais independentes, parte dos recursos que são arrecadados, com base no conceito de Receita Liquida Resultante de Impostos (RLRI).

Entidades dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

% da RLRI

Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA 4,38 Tribunal de Contas do Estado – TCE 1,89 Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA 0,35 Tribunal de Contas dos Municípios – TCM 1,60 Ministério Público de Contas dos Municípios – MP TCM 0,23 Tribunal de Justiça do Estado – TJE / Justiça Militar do Estado – JME 9,76 Ministério Público – M.P. 5,15 Defensoria Pública do Estado – DP 1,64 Total 25,00 Fonte: Lei nº 8.375, de 19/07/2016 - LDO/2017

Valores Repassados para os Poderes, Ministério Público e Defensoria

2017 2016 Variação Nominal

% 2017/2016

Variação Real %


Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA 423 18,33 406 18,08 4,19 1,20 Tribunal de Contas do Estado – TCE 172 7,45 172 7,66 0,00 -2,87 Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA 33 1,43 32 1,42 3,13 0,17 Tribunal de Contas dos Municípios – TCM 145 6,28 140 6,23 3,57 0,60 Ministério Público de Contas dos Municípios – MP TCM 21 0,91 18 0,80 16,67 13,32 Trib.de Justiça do Estado–TJE/Justiça Militar do Est.– JME 892 38,65 888 39,54 0,00 -2,43 Ministério Público – M.P. 468 20,28 444 19,77 5,41 2,39 Defensoria Pública do Estado – DP 154 6,67 146 6,50 5,48 2,46

TOTAL 2.308 100,00 2.246 100,00 2,76 -0,18

Dessa forma, no ano de 2017, foram repassados R$ 2,308 bilhões, 2,76% acima do que foi repassado nominalmente no ano anterior e -0,18% real, para os seguintes órgãos: Assembleia Legislativa (R$ 423 milhões); Tribunal de Contas do Estado (R$ 172 milhões); Ministério Público de Contas (R$ 33 milhões); Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 145 milhões); Ministério Público de Contas dos Municípios (R$ 21 milhões); Tribunal de Justiça e Justiça Militar do Estado (R$ 892 milhões); Ministério Público (R$ 468 milhões); e Defensoria Pública (R$ 154 milhões).

57



Despesas (Realização da Despesa)

Despesas por Categoria Econômica e Grupo de Natureza


Variação Real %


Despesas Correntes 19.776 87,76 19.024 88,55 3,95 0,97 Pessoal e Encargos Sociais 11.301 50,15 11.054 51,45 2,23 -0,70 Juros e Encargos da Dívida 172 0,76 170 0,79 1,18 -1,72 Outras Despesas Correntes 8.303 36,85 7.800 36,30 6,45 3,40 Transferências a Municípios 3.098 13,75 3.016 14,04 2,72 -0,22 Demais Despesas Correntes 5.205 23,10 4.784 22,27 8,80 5,68 Despesas de Capital 1.622 7,20 1.502 6,99 7,99 4,89 Investimentos 1.121 4,97 939 4,37 19,38 15,96 Inversões Financeiras 142 0,63 176 0,82 -19,32 -21,63 Amortização da Dívida 359 1,59 387 1,80 -7,24 -9,89 Despesas (Intra-Orçamentárias) 1.136 5,04 959 4,46 18,46 15,06

TOTAL 22.534 100,00 21.485 100,00 4,88 1,88

Em relação as despesas orçamentárias do exercício financeiro de 2017, elas somaram um montante de R$ 22,534 bilhões, correspondendo a um acréscimo nominal de 4,88% e 1,88% em valores constantes em relação ao ano de 2016.

A despesa com pessoal e encargos sociais, maior dispêndio do governo, somou R$ 11,301 bilhões em 2017, apresentando um crescimento nominal de 2,23% e real um recuo de -0,7% em relação a 2016, esta rubrica tem participação de cerca da metade (50%) da despesa total do Estado. O segundo maior gasto foi com a manutenção e custeio dos serviços públicos (Outras Despesas Correntes deduzida das Transferências aos Municípios), que totalizou R$ 5,205 bilhões, representa 23% da despesa total. Já os investimentos e as inversões financeiras totalizaram R$ 1,263 bilhão em 2017, 13,27% de variação nominal (10,03 real) do que no ano de 2016 e representaram conjuntamente 5,6% de participação da despesa total.

Os gastos com o serviço da dívida totalizaram R$ 531 milhões representando 2,36% do total da despesa em 2017, dos quais R$ 359 milhões foi direcionado para amortização da dívida, uma redução nominal de -7,24% e recuo real de -9,89% em 2017 comparado com 2016, e R$ 172 milhões foram para pagamento de juros e encargos da dívida apresentando um crescimento nominal de 1,18% e recuo real de -1,72%.

As despesa intra-orçamentárias se referem as operações realizadas entre órgãos, fundos e entidades da própria esfera de governo, ou seja integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Governo do Estado do Pará do mesmo modo que ocorre com as receitas intra-orçamentárias. Em 2017 foi direcionado para essa rubrica o montante de R$ 1,136 bilhão representando 5,04% do total da despesa, sendo que entre 2016 e 2017 ocorreu uma variação nominal de 18,46% e real de 15,06%. A maior parcela de gasto nesse item de despesa se refere a contribuição

58



patronal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual no montante de R$ 1,083 bilhão representando 95,33% do total das despesas intra-orçamentárias, os demais dispêndios (4,67%) decorrem da aquisição de matérias, bens e serviços e outras operações entre órgãos e entidades.

Despesas por Função 2017 2016 Variação

Nominal % 2017/2016

Variação Real %


Legislativa 758 3,36 761 3,54 -0,39 -3,25 Judiciária 1.066 4,73 1.000 4,65 6,60 3,55 Essencial a Justiça 1.016 4,51 906 4,22 12,14 8,93 Administração 1.138 5,05 1.133 5,27 0,44 -2,44 Segurança Pública 2.341 10,39 2.237 10,41 4,65 1,65 Assistência Social 1.286 5,71 1.055 4,91 21,90 18,40 Previdência Social 3.238 14,37 3.172 14,76 2,08 -0,84 Saúde 2.637 11,70 2.412 11,23 9,33 6,20 Trabalho 11 0,05 9 0,04 22,22 18,72 Educação 3.575 15,87 3.368 15,68 6,15 3,10 Cultura 122 0,54 137 0,64 -10,95 -13,50 Direitos da Cidadania 48 0,21 41 0,19 17,07 13,72 Urbanismo 27 0,12 76 0,35 -64,47 -65,49 Habitação 80 0,36 69 0,32 15,94 12,62 Saneamento 30 0,13 43 0,20 -30,23 -32,23 Gestão Ambiental 104 0,46 86 0,40 20,93 17,47 Ciência e Tecnologia 47 0,21 41 0,19 14,63 11,35 Agricultura 233 1,03 240 1,12 -2,92 -5,70 Organização Agrária 25 0,11 22 0,10 13,64 10,38 Industria 41 0,18 36 0,17 13,89 10,63 Comércio e Serviços 159 0,71 134 0,62 18,66 15,26 Comunicações 75 0,33 67 0,31 11,94 8,73 Energia 1 0,00 1 0,00 0,00 -2,87 Transporte 488 2,17 397 1,85 22,92 19,40 Desporto e Lazer 52 0,23 48 0,22 8,33 5,23 Encargos Especiais 3.935 17,46 3.994 18,59 -1,48 -4,30

TOTAL 22.533 100,00 21.485 100,00 4,88 1,87

Segregando as despesas nas principais Funções de Governo,

observa-se que as Funções Educação (R$ 3,575 bilhões), Saúde (R$ 2,637 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,341 bilhão) consomem a maior parte das despesas públicas, juntas representam 37,96% das despesas totais do Estado em 2017. Na Função Previdência Social, que agrega os pagamentos dos servidores inativos e pensionistas do Estado, foram aplicados R$ 3,238 bilhões em 2017, 2,08% a mais do que em 2016, representa 14,37% de toda despesa do Estado. Já a Função Encargos Especiais que engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra, consumiu 17,46% da despesa total do Estado em 2017,

59



totalizou um gasto de R$ 3,935 bilhões, teve um decréscimo nominal de -1,48% e real em -4,30% em relação a 2016.

Ressalta-se, finalmente, na análise da Gestão Orçamentária, o

cumprimento do disposto no art. 6º, inciso II da Lei nº 8.458, de 28 de dezembro de 2016 (LOA), que estabeleceu para o exercício de 2017, o limite de 25% da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, encerrando-se o exercício financeiro com 11,43% de créditos suplementares abertos por todos os Poderes e Órgãos de forma consolidada.



2013 2014 2015 2016 2017 (%) GESTÃO FINANCEIRA Ativo Financeiro 4.160.066 5.251.393 5.721.361 7.046.697 7.864.692 11,61 Passivo Financeiro 310.749 377.079 456.365 706.595 929.225 31,51 Resultado Financeiro 3.849.317 4.874.314 5.264.996 6.340.102 6.935.467 9,39



2013 2014 2015 2016 2017 (%) GESTÃO FINANCEIRA Ativo Financeiro 5.360.661 6.359.437 6.260.313 7.254.574 7.864.692 8,41 Passivo Financeiro 400.431 456.643 499.354 727.439 929.225 27,74 Resultado Financeiro 4.960.229 5.902.794 5.760.959 6.527.135 6.935.467 6,26

Gestão Financeira A Gestão Financeira demonstra o confronto entre o ativo e o

passivo financeiro, apurando o Resultado Financeiro do Exercício. O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. O passivo financeiro é composto pelas obrigações exigíveis em curto prazo consideradas como dívida flutuante, cujas principais rubricas são as consignações, os depósitos de diversas origens e os restos a pagar.

Analisando os dados apresentados nos Demonstrativos dos Resultados de Gestão, verifica-se em 2017 um equilíbrio entre os direitos e obrigações de curto prazo, gerando um resultado financeiro positivo na ordem de R$ 6,935 bilhões.

Ressalta-se que na composição desse resultado devemos destacar o montante de R$ 4,825 bilhões, representa a disponibilidade financeira exclusiva do órgão que administra o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS), ou seja, é um recurso que o tesouro do estadual não pode utilizar na sua

60



programação financeira, pois pertence e é de uso exclusivo da área previdenciária do Estado.

Com isso, a posição financeira real do Estado, excluindo os valores do RPPS, evidencia um superávit financeiro líquido de R$ 2,110 bilhões em 2017 (R$ 1,394 bilhão em 2016) um incremento de 51,36%.

Na série histórica, em valores a preços correntes, observamos uma evolução crescente entre os anos de 2013 a 2017, o ano de 2017 apresentou uma variação positiva em relação a 2016 na ordem de 9,39%, e em valores constantes ocorreu crescimento de 6,26%.

Ressaltamos que do montante de R$ 2,110 bilhões, que representa a posição financeira real do Estado, excluindo os valores do RPPS, R$ 1,838 bilhão pertence ao Poder Executivo o restante R$ 272 milhões pertence aos Outros Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público).



2013 2014 2015 2016 2017 (%) GESTÃO PATRIMONIAL Variações Patrimoniais Aumentativas 43.586.220 45.612.342 48.257.425 54.811.535 56.243.324 2,61 Variações Patrimoniais Diminutivas 41.345.805 43.945.253 48.221.908 53.512.295 51.044.032 -4,61 Resultado Patrimonial 2.240.415 1.667.089 35.517 1.299.240 5.199.291 300,18



2013 2014 2015 2016 2017 (%) GESTÃO PATRIMONIAL Variações Patrimoniais Aumentativas 56.165.203 55.236.546 52.803.275 56.428.476 56.243.324 -0,33 Variações Patrimoniais Diminutivas 53.278.204 53.217.701 52.764.412 55.090.908 51.044.032 -7,35 Resultado Patrimonial 2.886.999 2.018.845 38.863 1.337.568 5.199.291 288,71

Gestão Patrimonial A Gestão Patrimonial evidencia o Resultado Patrimonial

(RP) do exercício, sua apuração é obtida pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD).

As alterações no patrimônio consistem nas variações de dois tipos quantitativas e qualitativas. As quantitativas decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as qualitativas decorrem de transações que só alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Portanto para medir as alterações promovidas no patrimônio utiliza-se as variações patrimoniais quantitativas.

Para melhor entendimento da finalidade do resultado patrimonial (RP), pode-se dizer que ele tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da área empresarial, no que tange a apurar as alterações verificadas no patrimônio.

61



O DRE atua como um dos principais indicadores de desempenho da empresa. O RP no setor público, não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

É importante ressaltar que o resultado patrimonial apura o resultado em termos de superávit ou déficit (órgãos da administração direta, autarquias e fundações) ou lucro ou prejuízo (empresas públicas e sociedades de economia mista).

O resultado patrimonial em 2017 foi positivo no total de R$ 5,199 bilhões indicando um superávit/lucro patrimonial, gerando, por conseguinte, uma variação quantitativa positiva no patrimônio do Estado.

Do confronto do resultado patrimonial dos exercícios de 2017 (R$ 5,199 bilhões) em relação ao de 2016 (R$ 1,299 bilhão), resulta numa variação positiva na ordem de 300,18%.

Na série histórica, em valores a preços correntes e constantes, observamos uma oscilação nos resultados entre os anos de 2013 a 2017, nessa flutuação verifica-se que o ano de 2017 foi o que apresentou melhor desempenho de R$ 5,199 bilhões em valores constantes.

Ressalta-se a forte influência de modificações ocorridas no sistema previdenciário do Estado (RPPS), que afetaram positivamente no desempenho do Resultado Patrimonial referente ao exercício de 2017. Trata-se da alteração da segregação de massas e mudança de perfil populacional dos fundos previdenciários que repercutiram na variação patrimonial e no patrimônio líquido do Estado no montante de R$ 3,5 bilhões de forma favorável (ver Notas Explicativas Gerais, item 29, desta Introdução).

Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

No que diz respeito às Receitas e Despesas com Ações Típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) aplicadas na construção, ampliação, reforma e manutenção de unidades escolares, centros de educação de jovens e adultos, espaços esportivos, alimentação e transporte escolar, bolsas de estudo, materiais, mobiliário, equipamentos de informática e na remuneração do magistério. Do total das receitas arrecadadas de impostos e transferências, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal que preceitua uma aplicação igual ou superior a 25%, o Governo do Estado cumpriu com suas obrigações constitucionais, ao aplicar o total de R$ 3,893 bilhões que

62



corresponde a 26,87%, conforme demonstrado na figura acima e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao bimestre novembro / dezembro de 2017, conforme é exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalte-se que as despesas com MDE cresceram 0,67% em 2017 em relação ao exercício anterior.

Das receitas recebidas oriundas do FUNDEB, no montante de R$ 2,178 bilhões, foi destinada a quantia de R$ 2,147 bilhões para as despesas com remuneração do magistério do ensino fundamental e médio que corresponde a 98,47% da receita do FUNDEB. Cabe ressaltar que os recursos do FUNDEB que não retornam ao Tesouro do Estado são distribuídos entre os Municípios paraenses, pois o FUNDEB é formado com recursos do Estado e dos Municípios e a redistribuição destes recursos ocorre de forma proporcional ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.

Vale destacar ainda, que o valor efetivamente destinado, da receita arrecadada pelo Estado para aplicação na educação, em 2017, foi da ordem de R$ 4,057 bilhões (R$ 4,008 bilhões em 2016), que representa um incremento nos gastos com a educação na ordem de 1,22% entre os anos de 2016 e 2017.

O valor de R$ 4,057 bilhões é composto pelo total aplicado efetivamente na Função Educação (R$ 3,575 bilhões), somado ao valor resultante do confronto entre a receita do retorno recebidos do FUNDEB somada com a receita do complemento recebido da União menos as contribuições que foram destinadas ao FUNDEB gerando um montante líquido de (R$ 482 milhões), cujo valor não retorna para o Estado, por terem sido direcionado aos Municípios que possuem a rede de ensino municipalizada, conforme define a legislação.

Gastos com Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde

Em conformidade com as disposições previstas no art. 198 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 29 e regulamentado pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que assegura recursos mínimos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde em equipamentos, obras, manutenção dos hospitais públicos e em convênios com hospitais terceirizados, municipais, filantrópicos e organizações sociais, e, ainda, atendendo ao disposto no art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias – ADCT da Constituição da República, que preceitua

63



uma aplicação igual ou superior a 12%, o Governo do Estado do Pará cumpriu com suas obrigações constitucionais, ao aplicar o valor de R$ 2,159 bilhões, correspondendo a 14,90%, de sua receita líquida de impostos, conforme demonstrado na figura anterior, e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao bimestre novembro / dezembro de 2017 exigido na LRF, representando uma aplicação adicional do limite legal nas despesas com saúde de R$ 420 milhões.

Ressalte-se que as despesas com Saúde cresceram 6,93% em

2017 em relação ao exercício de 2016, passando de R$ 2,019 bilhões para R$ 2,159 bilhões.

Deve-se observar que o total efetivamente destinado pelo

Estado para a Função Saúde em 2017 foi o montante de R$ 2,637 bilhões (R$ 2,412 bilhão em 2016) incremento nos gastos de 9,33%. Este valor é composto pelo valor líquido dos recursos de impostos e transferências constitucionais e legais (R$ 2,159 bilhões), transferências do SUS (R$ 427 milhões), operações de créditos (R$ 47 milhões) e outros recursos (R$ 4 milhões).

Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Em relação à aplicação da Lei Complementar nº 101, de 04

de maio de 2000 (LRF), o Governo do Estado do Pará cumpriu os prazos de elaboração e publicação dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os de Gestão Fiscal (RGF), os quais foram encaminhados para o órgão de controle externo dentro dos prazos estabelecidos na Resolução nº 17.659, de 10 de março de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE). Além disso, disponibilizou os referidos relatórios e informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor público Brasileiro (SICONFI), sistema gerido pela STN / MF, e na página da Secretaria da Fazenda (www.sefa.pa.gov.br). Demonstrando, portanto, o compromisso e a transparência na Gestão Pública Estadual.

RESULTADO PRIMÁRIO PELA LRF

DESCRIÇÃO VALOR META

FIXADA LDO PARA 2017

DIFERENÇA EM

RELAÇÃO A META

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 22.007 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 21.991 RESULTADO PRIMÁRIO 16 11 5

O Resultado Primário (RP) é a diferença entre a Receita

Primária (Receita Total deduzida das Receitas Financeiras) e a Despesa Primária (Despesa Total deduzida das Despesas Financeiras). Sua análise indica quanto o ente público depende de capital de terceiros para manter ou custear suas despesas.

Superávits primários são direcionados para o pagamento de serviço da dívida (principal mais juros) e contribuem para a redução do estoque total de dívida líquida, o RP é o principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público.

No exercício de 2017 o Resultado Primário apresentou um resultado positivo de R$ 16 milhões (R$ 648 milhões em 2016)

64



apresentou um redução de R$ 632 milhões representando um variação de -97,53% no confronto de 2017 em relação a 2016. O resultado apurado em 2017 foi superior à meta prevista de R$ 11 milhões, conforme estabelecida na Lei Estadual nº 8.375 (LDO), de 19 de julho de 2016. Esse resultado demonstra que foram cumpridas as obrigações com o pagamento do serviço da dívida estadual e demonstra a condução positiva de uma gestão fiscal responsável.

RESULTADO NOMINAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da

LDO/2017

Resultado Apurado

% em Relação à

Meta (a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 715 -513 -71,75%

O objetivo do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida (DFL) entre o exercício anterior e o atual.

De acordo com as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), editado pela STN, a DFL corresponde a divida consolidada liquida somada às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. Já a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.

O Resultado Nominal é apurado a partir da diferença entre o saldo da DFL acumulada até o final de um exercício em relação ao exercício anterior. Em 2017 o resultado apurado foi de -R$ 513 milhões (-R$ 357 milhões em 2016) de redução na DFL em relação à meta fixada na LDO que previa um crescimento de R$ 715 milhões, o que resultou, com isso, em uma variação negativa de 71,75% em relação a meta fixada, cumprindo-se integralmente o compromisso assumido na LDO.

DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO VALOR %

SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 9.838 54,61 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% 10.809 60,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 57,00% 10.269 57,00 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 54,00% 9.728 54,00

DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VALOR %

SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 8.121 45,08 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60% 8.755 48,60 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17% 8.317 46,17 Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 43,74% 7.880 43,74

Valores a preços Correntes

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (LRF) 2016 2017

Variação 2017/2016

% RCL Valores Correntes 17.922 18.017 0,53

Valores a preços Constantes - dezembro / 2017 - IPCA Anual

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (LRF) 2016 2017


% RCL Valores Constantes 18.450 18.017 -2,34 A Constituição Federal/1988, em seu art. 169, determinou

que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Com isso veio a Lei Complementar nº 101/00 (LRF), em seus artigos 19,20,22 e 59, e versaram sobre os limites de despesa com pessoal, previsto na Constituição Federal, e passou a estabelecer os limites de despesas com pessoal, em relação à Receita Corrente Liquida (RCL), conforme a tabela a seguir, válida para o Governo do Pará.

65



Limites de despesas com pessoal em relação à RCL estabelecido pela LRF

Poder / Órgãos Limite de

Alerta (%)

Limite Prudencial

(%)

Limite Máximo

(%) Todos os Poderes (Consolidado Geral) 54,00 57,00 60,00 Executivo 43,74 46,17 48,60 Legislativo 3,06 3,23 3,40 Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA 1,40 1,48 1,56 Tribunal de Contas do Estado - TCE 0,86 0,91 0,96 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 0,54 0,57 0,60 Ministério Público de CTAS 0,18 0,19 0,20 MP Junto ao TCM 0,07 0,08 0,08 Judiciário 5,40 5,70 6,00 Tribunal de Justiça do Estado - TJE 5,33 5,62 5,92 Justiça Militar do Estado - JME 0,07 0,08 0,08 Ministério Público 1,80 1,90 2,00 Ministério Público - MP 1,80 1,90 2,00 Nota: Percentuais em conformidade com o Relatório de Contas de 2016 do TCE/PA.

No Governo do Estado do Pará as despesas com pessoal

consolidadas, no exercício de 2017, apurada conforme à LRF, totalizaram R$ 9,838 bilhões (R$ 9,626 bilhões em 2016), corresponde a 54,61% da RCL de R$ 18,017 bilhões, encontram-se um pouco acima do limite de alerta (54%), porém abaixo do limite prudencial (57%) e do limite máximo (60%) fixado para os Estados. Sua variação de 2016 para 2017, no montante do gasto, foi positiva de 2,20% em valores correntes, já em valores constantes apresentou uma redução de -,73%.

No caso das despesas com pessoal do Poder Executivo, alcançaram, em 2017, o total de R$ 8,121 bilhões (R$ 7,997 bilhões em 2016), equivalente a 45,08% da RCL, acima do limite de alerta (43,74%), porém não excederam o limite prudencial (46,17%) e o limite máximo (48,60%). Verificou-se, com isso, um crescimento no total dos gastos na ordem de 1,55% de 2016 para 2017 em valores nominais, já em valores reais houve decréscimo de -1,34%.

Em relação aos outros Poderes o desempenho das despesas

com pessoal em 2017, se comportou dentro do limite legal

permitido. Em 2017 o Poder Legislativo alcançou 3,31% (3,29% em 2016) se encontra acima dos limites de alerta e prudencial e abaixo do limite legal. O Poder Judiciário em 2017 alcançou 4,35% (4,07% em 2016) e o Ministério Público 1,87% (1,73% em 2016) ambos ficaram abaixo dos limites prudencial e legal, porém apenas o Ministério Público ficou acima do limite de alerta.

Cabe destacar que na apuração dos limites de gastos com pessoal, Consolidado e por Poderes, o Governo do Estado não efetua a dedução da parcela dos vencimentos correspondente à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da folha de pagamento dos servidores, conforme dispõe a Resolução nº 16.769/2003 TCE/PA. O entendimento do Governo é seguir integralmente às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação a matéria que trata do IRRF na apuração e cálculo da despesa com pessoal, conforme disposto na 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado na Portaria STN nº 403/2016.

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR %

SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 1.153 6,40 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 36.034 200,00

A Resolução do Senado nº 40/2001 estabeleceu que a Dívida

Consolidada Líquida (DCL) dos Estados não poderá ser superior a 200% da RCL.

A DLC no Estado do Pará apresentou, ao final de 2017, o saldo de R$ 1,153 bilhão (R$ 1,666 bilhões em 2016), um decréscimo nominal de -30,79% e real de -32,76% nos dois últimos anos, representa 6,40% do total da RCL, sendo, portanto, inferior ao limite de 200% da resolução do Senado Federal, que fixa a capacidade de endividamento dos Estados em até duas vezes o valor apurado anualmente de sua RCL.

66



OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR %

SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas 343 1,90 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite def p/ Senado Federal p/Op.de Crédito Ext e Int 2.883 16,00 Limite def p/ Senado Federal p/Op.de Crédito p/Antec.da Rec 1.261 7,00

Quanto aos limites para contratação de Operações de Crédito

definidos por resolução do Senado Federal, em 2017, o Estado do Pará, cumpriu as limitações impostas, ficando em 1,90% da RCL, para um limite definido de 16%. Contratou em 2017 um total de R$ 343 milhões (R$ 159 milhões em 2016) apresentando um crescimento nominal de 115,72% e real de 110,42% entre os totais dos anos de 2016 e 2017.

Programa de Ajuste Fiscal

Indicadores Fiscais do Estado do Pará (PAF) - 2017

Metas Indicadores Fiscais

2017

Base de Cálculo

Valor Realizado

Diferença em relação

a meta

1 Relação Dívida Consolidada / RCL

Realizado 3.481 0,19 -1,81 18.017 Meta ≤2

2 Resultado Primário (R$ Milhões) (Valor mínimo)

Realizado 230 221.260 Meta 9

3 Despesas com Funcionalismo Público / RCL (%) (Valor máximo)

Realizado 9.839 54,61 -5,39 18.016 Meta ≤60%

4 Receitas de Arrecadação Própria (R$ Milhões) (Valor mínimo)

Realizado 7.546 (4) Meta 7.550

FONTE: SIAFEM e Base de dados do Novo Programa de Ajuste Fiscal-PAF NOTA: A RCL da meta Despesa com o Funcionalismo Público é a Receita Corrente Liquida

Ajustada-RCLA.

OBS: Receita Corrente Líquida Ajustada 18.016

Receita Corrente Líquida (Metodologia do PAF) 18.017

O Programa de Ajuste Fiscal (PAF) é um acordo que envolve o estabelecimento anual de metas e compromissos assumidos pelo Governo do Estado do Pará junto à STN.

Esse programa é parte integrante do contrato de renegociação da dívida do Governo do Estado com o Governo Federal, assinado em 30 de março de 1998, e encontra-se na sua 17ª revisão que engloba o período de 2017 a 2019.

No exercício de 2017 o PAF passou por reformulações absorvendo novos conceitos metodológicos advindos das novas normas legais vigentes.

O Governo do Estado do Pará no exercício financeiro de 2017 cumpriu todas as principais metas pactuadas, conforme dados evidenciados no demonstrativo dos indicadores fiscais que constam no PAF, conforme disposto na tabela dos indicadores fiscais do PAF-2017 ao lado.

Os resultados apurados em 2017 demonstram o cumprimento das duas principais metas do Programa, a do Resultado Primário que alcançou o montante de R$ 230 milhões, superando a meta de R$ 9 milhões e a da relação dívida consolidada em relação a receita corrente líquida, que ficou em 0,19 abaixo da meta de 2,00 fixada no Programa conforme as novas regras estabelecidas.

8. Considerações Finais

Ao apresentar as Contas de Gestão do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene relativo ao exercício de 2017 à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), órgão responsável pela consolidação da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades que integram a estrutura de Governo, concluiu todos os trabalhos desenvolvidos no decorrer do ano.

A SEFA, na realização de sua missão, levantou e organizou o Balanço Geral do Estado (BGE), referente ao ano de 2017, inserindo

67



a análise e avaliação da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das finanças públicas do Governo, além de traçar um perfil do Estado do Pará.

Nessa prestação de contas, apresenta-se o Relatório de Controle Interno elaborado pela Auditoria Geral do Estado referente ao exercício de 2017, contendo as providências adotadas em relação às recomendações do TCE nas contas de 2016. Desta forma, o Governo do Estado cumpre a Constituição Estadual, em seu artigo 121, quanto à manutenção e funcionamento dos órgãos de auditoria do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Ressalta-se a mobilização de toda a equipe técnica em reunir as informações inerentes à situação econômica e financeira do Estado, de forma clara e objetiva, em conformidade com as normas e princípios que regem a Contabilidade Pública, com a finalidade de tornar o Governo e a Sociedade parceiros na busca de melhores resultados.

Os dados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Pará do exercício de 2017 estão registrados com transparência e de forma integral no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), que tem como vantagem fornecer tempestivamente os demonstrativos contábeis dos órgãos que o integram, possibilitando, ainda, aos órgãos de controle interno e externo o amplo acesso e

exame dos recursos movimentados pelas Entidades da Administração Pública Estadual.

Na certeza do cumprimento de mais uma etapa da nossa missão institucional agradecemos a todos os colegas dos órgãos e entidades da administração pública estadual, e em especial aos coordenadores e servidores da Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal, da Diretoria do Tesouro Estadual e das demais diretorias e setores integrantes da estrutura da SEFA que colaboraram direta e indiretamente para elaboração deste Balanço Geral, com determinação, vontade e espírito público, sempre com a finalidade precípua de prestar às informações e dar a publicidade necessária que este merece.

Agradecemos, também, aos demais colegas contadores, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pois, adotamos os seus respectivos Balanços Gerais como fonte de inspiração para elaboração deste Balanço Geral.

Por fim, agradecemos aos nossos superiores, Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Simão Jatene e ao Secretário de Estado da Fazenda Doutor Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, pela confiança e apoio depositados nessa Secretaria Adjunta do Tesouro de Estado da Fazenda, no cumprimento da missão que nos é confiada.

Hélio Santos de Oliveira Goes Diretor de Gestão Contábil e Fiscal - SEFA

Contador CRC – DF nº 006853/T-2

Adélia Maria da Silva Macedo Secretária Adjunta do Tesouro de Estado da Fazenda

68


BALANÇO GERAL

II - RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL

2017



1. Apresentação A finalidade do Relatório Técnic o Contábil é evidenciar,

explicar e analis ar o co mportamento dos núm eros do Governo do Estado do Pará no ano de 2017, com base nas dem onstrações contábeis e dem ais demonstrativo s que com põem à Prestação de Contas do Governador a ser apreci ada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os dados da execução o rçamentária, financeira e patrim onial são informados por tipo de admi nistração, órgãos e unidades gestoras consolidados em dois grandes grupos: a) o grupo do setor governamental que é composto pelas unidades gestoras pertencentes à administração direta, form ada pelas Secretarias de Estado, Outros Poderes, órgãos vinculados e F undos especiais, e, tam bém, pela administração indireta, q ue é form ada pelas au tarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de econom ia m ista dependentes integrantes dos orçam entos fisc al e da seguridade social, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; b) o grupo cons tituído pelas Sociedad es de Eco nomia Mis ta não dependentes, integrantes do orçam ento de investim entos com base na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (alterada pelas Lei nº 11.638/07 e 11.941/09).

O referido rela tório dem onstra atrav és de análises, comentários e notas explicativas, o desem penho da gestão pública estadual, nos aspectos orçam entário, financeiro e patrim onial tendo como base as m ovimentações orçam entárias, financeiras e as demonstrações contábeis.

Para um a m elhor análise dos núm eros apresentados fora m apurados os indicadores referentes aos balanços e dem onstrativos, o endividamento e a execução orçam entária, com o obj etivo de oferecer ao s gestores e à sociedad e m ais um instrum ento para a avaliação dos resultados apurados na administração pública estadual.

Atendendo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª edição, pa rte V – Demonstraçõ es Contábeis

Aplicadas a o Setor Púb lico (DCASP), ver ifica-se, no item 5 deste relatório, as dem onstrações contábeis, notas explicativas e respectivas análises.

Os quadros, tabelas e dem onstrativos que apresentam um a série história anual de valores são evidenciados em valores nominais (correntes) e em valores rea is (constan tes). Esta form a de apresentação visa possibilitar a an álise dos números o m ais próximo possível do real poder aquisitivo da moeda vigente.

Em decorrência disso utilizamos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, que serviu de base para atualização monetária dos valores referentes aos exercícios anteriores, que estão contidos nas ta belas, gráficos, demonstrativos e comparativos existentes em diversos itens neste relatório. Utilizou-se os seguintes índices para as atualizações:

ANOS IPCA ANUAL

BASE DEZEMBRO/2017

ANOS IPCA ANUAL

BASE DEZEMBRO/2017

2008 1,6995 2013 1,2886 2009 1,6293 2014 1,2110 2010 1,5384 2015 1,0942 2011 1,4444 2016 1,0295 2012 1,3648 2017 1,0000

Nota: Índices fornecido s pela F undação Amazô nia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa)

Ressalta-se no corpo deste rel atório técnico às Notas

Explicativas especificam ente de ordem contábil, que contém informações adicionais, com plementares ou suplem entares, em relação às dem onstrações e balanços, oferecendo descrições, narrativas ou segregações e abertu ras de itens, além de inform ações acerca de metodologia e critérios contidos nas demonstrações contábeis.

Finalmente, são de monstrados em um a abordagem geral os aspectos contábeis de origem patrimonial das em presas públicas e sociedades de econom ia m ista não dependentes, cuja m aioria da participação acionária pertence ao Governo do Estado.

71


2. Orçamento e Suas Alterações O orçamento inicial do Governo do Estado do Pará, para o

exercício de 2017, foi aprovado pela Lei Estadual nº. 8.458 de 28 de dezembro de 2016, sendo elaborado em conformidade com os dispositivos previstos nos artigos 203 e 204 da Constituição Estadual, observados os objetivos e prioridades da administração pública estadual, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, que estima a receita e fixa a despesa no valor total de R$ 24.227.701.682,00, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social. 2.1 Lei Orçamentária Anual

Orçamento Fiscal..................................R$ 21.754.437.995,00 Orçamento da Seguridade Social..........R$ 2.473.263.687,00

As receitas decorrentes da arrecadação de tributos,

contribuições e de outras receitas correntes e de capital estão estimadas em conformidade com o desdobramento estabelecido nos artigos 8º, 9º e inciso III do art. 13 da Lei Estadual nº. 8.375, de 19 de julho de 2016 e observando as orientações definidas na Portaria Interministerial nº. 163, de 04 de maio de 2001 e suas atualizações por meio de portarias conjuntas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Na Lei Orçamentária para o exercício de 2017, a receita, foi estimada nos seguintes valores:

Detalhamento da Receita

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL

1 - Receitas Correntes 24.030.941.225 1.579.064.491 25.610.005.716 Receita Tributária 13.912.559.662 7.616.776 13.920.176.438 Receita de Contribuições 628.516.024 967.862.156 1.596.378.180 Receita Patrimonial 245.050.877 193.479.907 438.530.784 Receita Agropecuária 110.000 110.000 Receita Industrial 6.024.472 6.024.472 Receita de Serviços 470.462.855 193.598.223 664.061.078 Transferências Correntes 8.177.837.797 209.804.294 8.387.642.091 Outras Receitas Correntes 590.379.538 6.703.135 597.082.673 2 - Receitas de Capital 540.585.489 60.029.216 600.614.705 Operações de Crédito 380.606.757 59.367.922 439.974.679 Alienação de Bens 2.474.874 2.474.874 Amortização de Empréstimos 6.976.609 300.000 7.276.609 Transferências de Capital 150.527.249 361.294 150.888.543 Outras Receitas de Capital 3 - Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 28.592.804 834.169.980 862.762.784 4 - Deduções da Receita Corrente (2.845.681.523) (2.845.681.523) Receita Tributária para formação do FUNDEB (1.778.923.571) (1.778.923.571) Transf. da União para formação do FUNDEB (1.066.757.952) (1.066.757.952)

TOTAL DA RECEITA 21.754.437.995 2.473.263.687 24.227.701.682

72


A despesa orçamentária total, é fixada em R$

24.227.701.682,00, apresentando a seguinte composição: Orçamento Fiscal................................R$ 16.292.180.884,00 Orçamento da Seguridade Social........R$ 7. 935.520.798,00

Do montante do orçamento da seguridade social, da despesa

fixada, a parcela de R$ 5.462.257.111,00 foi custeada com recursos do orçamento fiscal da receita prevista.

Além da legislação estadual, o orçamento foi elaborado obedecendo, também, aos dispositivos da legislação federal, destacando-se a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas devidas alterações.

Ressalte-se que a despesa orçamentária está discriminada na ordem de esfera, função, subfunção, programa de governo, projeto e atividade, natureza de despesa, fonte de recursos, unidade gestora responsável e plano interno.

A despesa total, no mesmo valor da receita total, é classificada segundo as categorias econômicas e grupos de natureza de despesa obedecendo as diretrizes e metas definidas na Lei nº 8.375, de 19 de julho de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017, de acordo com o seguinte desdobramento:

Detalhamento da Despesa ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL

1 - Despesas Correntes 14.563.735.863 6.922.253.119 21.485.988.982 Pessoal e Encargos Sociais 8.215.713.957 4.555.179.150 12.770.893.107 Juros e Enc.da Dívida 177.349.265 177.349.265 Outras Despesas Correntes 6.170.672.641 2.367.073.969 8.537.746.610 2 - Despesas de Capital 1.664.906.040 172.349.581 1.837.255.621 Investimentos 1.217.871.452 172.129.581 1.390.001.033 Inversões Financeiras 198.221.545 198.221.545 Amortização da Dívida 248.813.043 220.000 249.033.043 3 - Reserva de Contingência 63.538.981 840.918.098 904.457.079

TOTAL DA DESPESA 16.292.180.884 7.935.520.798 24.227.701.682

2.2 Créditos Autorizados e Adicionais No decorrer do exercício de 2017, o orçamento inicial apresentou alterações, através da abertura de créditos adicionais, modificando o valor da despesa autorizada, que passou de R$ 24.227.701.682,00 para R$ 26.353.256.848,56 Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, conforme estabelece o art.41 da Lei Federal nº 4.320/64. Foram autorizados e abertos no exercício de 2017, créditos suplementares com a finalidade de complementar dotação orçamentária ou mesmo para atender situações não previstas no orçamento, assim demonstrado:

ESPECIFICAÇÃO VALORES ORÇAMENTO INÍCIAL 24.227.701.682,00

Créditos Suplementares 5.089.893.846,20 Créditos Especiais Dotação Cancelada (2.964.338.679,64) Cancelamento de Dotação Inicial/Suplementar (2.964.338.679,64) Cancelamento de Dotação Especial

ORÇAMENTO FINAL 26.353.256.848,56

73


A Lei nº. 8.458 de 28 de dezembro de 2016, que dispôs sobre o orçamento anual do Estado do Pará (LOA) para o exercício de 2017, no referente ao art. 12º, inciso I, definiu o limite de 25% para abertura de créditos suplementares. No encerramento do exercício de 2017 foi apurado, nos termos da Lei, o percentual consolidado de 11,43% conforme segue:

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR PODER

Discriminação - Contas e Rubricas Executivo Legislativo Judiciário Min. Público Defensoria Consolidado 52211.00.00 = DOTAÇÃO INICIAL - LEI ORÇ.ANUAL 21.703.600.339,00 % 791.473.275,00 % 1.083.385.371,00 % 503.412.088,00 % 145.830.609,00 % 24.227.701.682,00 % TOTAL LIM LEGAL A SER CONSIDERADO (L 8.458, Art 6º, II.) 5.425.900.084,75 25,00 197.868.318,75 25,00 270.846.342,75 25,00 125.853.022,00 25,00 36.457.652,25 25,00 6.056.925.420,50 25,00 TOTAL LIM A SER CONSIDERADO - BRUTO 4.770.275.955,22 21,98 87.022.810,22 11,00 126.367.595,00 11,66 81.323.425,00 16,15 24.904.060,76 17,08 5.089.893.846,20 21,01 52212.01.00 = Dotação.Suplementar 4.770.275.955,22 21,98 87.022.810,22 11,00 126.367.595,00 11,66 81.323.425,00 16,15 24.904.060,76 17,08 5.089.893.846,20 21,01 Excesso de Arrecadação 275.627.698,97 1,27 7.033.600,95 0,89

0,00

0,00

0,00 282.661.299,92 1,17

Superávit Financeiro 1.703.493.644,54 7,85 32.894.859,89 4,16 53.717.978,00 4,96 47.990.000,00 9,53 4.797.384,21 3,29 1.842.893.866,64 7,61 Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

Anul.Total Parc.Dot.Inicial / Suplem. 2.791.154.611,71 12,86 47.094.349,38 5,95 72.649.617,00 6,71 33.333.425,00 6,62 20.106.676,55 13,79 2.964.338.679,64 12,24 52212.02.00 = Doação.Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Excesso de Arecadação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 Anul.Total Parc.Dot.Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Créd. Reaberto no Exercício

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 TOTAL LIM A SER CONSIDERADO - BRUTO 4.770.275.955,22 21,98 87.022.810,22 11,00 126.367.595,00 11,66 81.323.425,00 16,15 24.904.060,76 17,08 5.089.893.846,20 21,01 (-) 52213.02.01 = Excess Arrec Transf Constituc aos Municípios (L 8.458, Art 6º, I, a.)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

(-) 52213.02.02 = Excess Arrec PASEP (L 8.458 , Art 6º, I, b.)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 (-) 52213.02.03 = Excess Arrec Convênios (L 8.458, Art 6º, I, c.)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

(-) 52213.02.04 = Excess Arrec SUS (L 8.458, Art 6º, I, d.) 30.062.000,00 0,14 0,00 0,00 0,00

0,00 30.062.000,00 0,12 (-) 52213.02.05 = Excess Arrec FNDE (L 8.458, Art 6º, I, e.)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

(-) 52213.02.06 = Excess Arrec Fundos Estaduais (L 8.458, Art 6º, I, f.) 259.919,26 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 259.919,26 0,00 (-) 52213.02.07 = Excess Arrec Var Monet Camb Op Créd (L 8.458, Art 6º, IV, e.)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

(-) 52213.02.08 = Exc Arrec Rec Res de Imp Vinc á Educ e Saúd (L 8.458, Art 6º, I, g.)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 (-) 52213.02.09 = Exc Arrec Rec Vinc p dest CIDE, Royalties Min, Hídr e Petrrol.(L 8.458, Art 6º, I, h.) 855.779,71 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 855.779,71 0,00

(-) 52213.03.03 = Dot para Atend Desp c/ Pessoal e Encarg Sociais (L 8.458, Art 6º, III) 388.042.256,59 1,79 6.082.118,27 0,77 16.660.000,00 1,54 9.000.000,00 1,79 12.801.741,02 8,78 432.586.115,88 1,79 (-) 52213.03.04 = Autoriz p/Remanej/Realocação / Definir Contrapartidas (L 8.458, Art 7°) 13.940.880,68 0,06 0,00 0,00 0,00

0,00 13.940.880,68 0,06

(-) 52213.04.01 = Rec Prov Oper Créd como Fte Específica (L 8.458, Art 6º, IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 (-) 52213.01.01 = Superavit Financeiro Tesouro apurado no BGE exerc anterior (L 8.458, Art 6º, V) 667.325.833,19 3,07 32.894.859,89 4,16 53.717.978,00 4,96 47.990.000,00 9,53 4.797.384,21 3,29 806.726.055,29 3,33 (-) 52213.01.02 = Superavit Financeiro não Tesouro apurado no BGE exerc anterior (L 8.458, Art 6º, V) 1.036.167.811,35 4,77 0,00 0,00 0,00

0,00 1.036.167.811,35 4,28

TOTAL LIM A SER CONSIDER.LÍQ. = (BRUTO - DEDUÇ.NÃO CONSID) 2.633.621.474,44 12,13 48.045.832,06 6,07 55.989.617,00 5,17 24.333.425,00 4,83 7.304.935,53 5,01 2.769.295.284,03 11,43 TOTAL LIM A SER CONSIDERADO LÍQUIDO E COMPOSIÇÃO 2.633.621.474,44 12,13 48.045.832,06 6,07 55.989.617,00 5,17 24.333.425,00 4,83 7.304.935,53 5,01 2.769.295.284,03 11,43 52213.03.01 = Anulação Total / Parcial Dotação Lei nº 8.458, Art.6º,II - Poder Executivo 2.389.171.474,44 11,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 2.389.171.474,44 9,86

52213.03.02 = Créd Adic Outr Poderes, MP e Def Públ e Org Indep (L 8.458, Art 6º, Parág.único) 0,00 0,00 41.012.231,11 5,18 55.989.617,00 5,17 24.333.425,00 4,83 7.304.935,53 5,01 128.640.208,64 0,53 52213.02.10 = Excesso de Arrecadação Rec Tesouro e Adm Indireta Lei nº 8.458, Art. 6º, II 244.450.000,00 1,13 7.033.600,95 0,89 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 251.483.600,95 1,04

Nota: O limite autorizado é de 25% para a abertura de créditos suplementares conforme definido no art. 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 8.458. Considerando as exclusões previstas neste mesmo artigo e a do art. 7º chega-se ao percentual líquido de 11,43% de créditos abertos. O montante considerado é de R$ 2,769 bilhões, sendo formado de R$ 2,389 bilhões proveniente das anulações totais e parciais de dotação, R$ 128,640 milhões de créditos abertos pelos outros poderes, Ministérios Público e Defensoria Pública e R$ 251,483 milhões de excesso de arrecadação livre. Portanto, os créditos suplementares intralimite abertos em 2017 encontra-se dentro do limite legal.

74


A Lei nº. 4.320/64, art. 43, § 3º, estabelece os entendimentos necessários para a abertura de créditos suplementares e especiais por excesso de arrecadação. No exercício financeiro de 2017 o Governo do Estado procedeu o acompanhamento mensal do excesso de arrecadação, e autorizou a abertura dos créditos orçamentários dentro do limite correspondente ao valor do excesso apurado por fonte de recursos no montante de R$ 282.661 milhões, conforme pode ser constatado no demonstrativo a seguir:

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA INICIAL, REALIZADA E EXECUTADA POR FONTE DE RECURSOS - 2017

FONTE NOME DA FONTE DE RECURSO PREV. INICIAL RECEITAS REALIZADAS

EXCES / INSUF DE ARREC

CRÉDITOS ABERTOS POR EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

DIFERENÇA DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EXECUTADAS DIFERENÇA

(A) (B) (C)=(A-B) (D) (E) = (C+D) (F) (G) (H)=(F-G) 0101 RECURSOS ORDINARIOS 13.779.826.481,00 12.018.735.712,32 1.761.090.768,68

1.761.090.768,68 13.779.826.481,00 11.516.586.264,41 2.263.240.216,59

0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 1.154.251.183,00 1.264.254.583,07 (110.003.400,07)

(110.003.400,07) 1.154.251.183,00 1.265.305.241,54 (111.054.058,54) 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 2.040.707.204,00 2.159.822.161,44 (119.114.957,44)

(119.114.957,44) 2.040.707.204,00 2.160.398.448,50 (119.691.244,50)

0104 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 62.539.836,00 52.708.046,04 9.831.789,96

62.539.836,00 52.621.723,63 9.918.112,37 0105 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 591.040,00 227.106,16 363.933,84

363.933,84 591.040,00 136.096,97 454.943,03

0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 195.076.635,00 148.042.658,82 47.033.976,18

47.033.976,18 195.076.635,00 37.631.697,26 157.444.937,74 0107 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 57.649.810,00 59.777.919,04 (2.128.109,04)

(2.128.109,04) 57.649.810,00 59.792.055,48 (2.142.245,48)

0111 RECURSOS PROPRIOS FUNDO REAP. APERF. DO TCE 257.131,00 146.401,87 110.729,13

110.729,13 257.131,00 104.722,56 152.408,44 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 46.326.762,00 36.365.487,44 9.961.274,56

9.961.274,56 46.326.762,00 21.278.328,82 25.048.433,18

0114 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DESENVOLVIM.ECONOMICO 6.976.609,00 8.110.885,13 (1.134.276,13)

(1.134.276,13) 6.976.609,00 800.000,00 6.176.609,00 0115 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA 404.280,00 573.949,39 (169.669,39)

(169.669,39) 404.280,00 - 404.280,00

0116 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 43.249.014,00 28.469.648,66 14.779.365,34

14.779.365,34 43.249.014,00 15.641.102,36 27.607.911,64 0117 REC.DO FUNDO EST. DE PROM.DAS ATIV. CULTURAIS 346.921,00 839.526,58 (492.605,58) 259.919,26 (232.686,32) 346.921,00 136.595,36 210.325,64 0118 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 130.006.680,00 132.178.081,13 (2.171.401,13)

(2.171.401,13) 130.006.680,00 115.330.889,03 14.675.790,97

0119 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO MIN.PUBLICO 1.800.000,00 1.139.567,68 660.432,32

660.432,32 1.800.000,00 11.166,37 1.788.833,63 0120 REC.PROP.DO FUNDO EST. DE DEFESA DOS DIR.DIFU 663.819,00 212.753,13 451.065,87

451.065,87 663.819,00 152.238,67 511.580,33

0123 RECURSOS PROVENIENTES DE ALIENACAO DE BENS 474.874,00 1.258.555,00 (783.681,00)

(783.681,00) 474.874,00 18.193,84 456.680,16 0124 ROYALTIE MINERAL - 40% 45.016.695,00 70.326.683,09 (25.309.988,09)

(25.309.988,09) 45.016.695,00 1.429.674,22 43.587.020,78

0125 ROYALTIE HIDRICO 90.098.503,00 75.843.086,62 14.255.416,38

14.255.416,38 90.098.503,00 19.162.326,01 70.936.176,99 0126 ROYALTIE PETROLEO 15.594.858,00 16.214.222,98 (619.364,98)

(619.364,98) 15.594.858,00 162.121,39 15.432.736,61

0127 APLIC. NO MERC.FINANC. SAL.EDUC./QUOTA ESTAD. 792.238,00 295.504,06 496.733,94

496.733,94 792.238,00 292.404,00 499.834,00 0128 FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DO EST.PARA 7.464.684,00 5.893.771,91 1.570.912,09

1.570.912,09 7.464.684,00 4.781.298,92 2.683.385,08

0130 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 289.980.643,00 315.084.982,24 (25.104.339,24)

(25.104.339,24) 289.980.643,00 164.170.219,84 125.810.423,16 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 149.994.036,00 37.305.977,86 112.688.058,14

112.688.058,14 149.994.036,00 40.420.391,04 109.573.644,96

0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 30.976.415,00 27.418.767,41 3.557.647,59

3.557.647,59 30.976.415,00 25.511.313,89 5.465.101,11 0133 SUS/CONVENIOS 2.197.964,00 103.008,83 2.094.955,17

2.094.955,17 2.197.964,00 3.307,50 2.194.656,50

0135 REC PROP FUNDO DE APOIO A CACAUICULTURA 4.563.032,00 5.292.560,17 (729.528,17)

(729.528,17) 4.563.032,00 476.034,31 4.086.997,69 0136 FES - TAXA DE FISCALIZACAO SANITARIA 152.092,00 118.195,47 33.896,53

33.896,53 152.092,00

152.092,00

0138 REC.PROP.FUNDO EST.DIREITOS CRIANCA E ADOLES. 131.847,00 350.621,90 (218.774,90)

(218.774,90) 131.847,00 1.755,00 130.092,00 0139 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 4.297.795,00 4.272.850,20 24.944,80

24.944,80 4.297.795,00 1.610.748,81 2.687.046,19

0140 REC.PROP.FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL ES 7.461.043,00 5.839.808,08 1.621.234,92

1.621.234,92 7.461.043,00 5.065.645,78 2.395.397,22 0141 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 29.262.364,00 25.895.480,60 3.366.883,40

29.262.364,00 11.915.168,51 17.347.195,49

0143 FUNDO MANUT.DESENV.EDUCACAO BASICA - FUNDEB 2.168.261.253,00 2.178.973.890,00 (10.712.637,00)

(10.712.637,00) 2.168.261.253,00 2.145.649.431,85 22.611.821,15 0144 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 18.842.050,00 17.182.790,93 1.659.259,07

1.659.259,07 18.842.050,00 16.787.359,65 2.054.690,35

0145 REC.PROP.DO FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 3.693.987,00 2.618.061,87 1.075.925,13

1.075.925,13 3.693.987,00 2.471.409,97 1.222.577,03 0148 REC.TESOURO VINC.FUNDO CRIANCA E ADOLESCENTE 310.000,00 1.011.567,46 (701.567,46)

(701.567,46) 310.000,00

310.000,00

0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 204.177.136,00 267.891.790,72 (63.714.654,72) 30.062.000,00 (33.652.654,72) 204.177.136,00 217.436.233,27 (13.259.097,27) 0150 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 7.307.110,00 5.810.614,06 1.496.495,94

1.496.495,94 7.307.110,00 2.156.646,29 5.150.463,71

0151 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 10.655.088,00 6.437.840,21 4.217.247,79

4.217.247,79 10.655.088,00 439.121,13 10.215.966,87 0152 REC.PROV.TRANSFERENCIA UNIAO-PROGR.RECOMECO

347.761,83 (347.761,83)

(347.761,83)

0157 RECURSOS PROVENIENT.DE TRANSF.DA UNIAO-CIDE 52.759.353,00 55.379.635,94 (2.620.282,94) 855.779,71 (1.764.503,23) 52.759.353,00 37.804.504,15 14.954.848,85 0163 REC.DE CONTRIBUICOES SOCIAIS DOS DEPUTADOS 9.251.076,00 20.561.838,32 (11.310.762,32) 7.033.600,95 (4.277.161,37) 9.251.076,00 15.901.107,52 (6.650.031,52) 0171 REC.PROP.FUNDO EST.HABIT.DE INTERESSE SOCIAL 549.631,00 190.696,69 358.934,31

358.934,31 549.631,00

549.631,00

0175 FUNDO DE MODERNIZ.REAPAREL. E APERFEIC. TCM 1.333.283,00 270.430,88 1.062.852,12

1.062.852,12 1.333.283,00 370,84 1.332.912,16 0176 FUNDO INVESTIMENTO PERMANENTE ADM.TRIBUTARIA 21.842.050,00 17.182.790,99 4.659.259,01

4.659.259,01 21.842.050,00 14.691.923,78 7.150.126,22

0223 RECURSOS PROVENIENTES DE ALIENACAO DE BENS

2.000.000,00

2.000.000,00 0254 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 1.117.864.212,00 1.226.828.151,63 (108.963.939,63)

(108.963.939,63) 1.029.684.189,00 818.056.726,07 211.627.462,93

0256 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 8.137.650,00 3.921.415,71 4.216.234,29

4.216.234,29 8.137.650,00

8.137.650,00 0258 REC.PROP.FUNDO FINANC.PREV.EST.PARA-PATRONAL 798.310.035,00 1.092.366.020,99 (294.055.985,99) 124.450.000,00 (169.605.985,99) 886.490.058,00 991.854.681,92 (105.364.623,92) 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 34.701.706,00 28.158.934,37 6.542.771,63

6.542.771,63 34.701.706,00 4.469.287,39 30.232.418,61

0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.271.437.689,00 1.417.145.344,33 (145.707.655,33) 120.000.000,00 (25.707.655,33) 1.269.327.689,00 1.232.230.868,19 37.096.820,81

75


FONTE NOME DA FONTE DE RECURSO PREV. INICIAL RECEITAS REALIZADAS

EXCES / INSUF DE ARREC

CRÉDITOS ABERTOS POR EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO

DIFERENÇA DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EXECUTADAS DIFERENÇA

0262 RECURSOS PROVENIENTES DO LABOR PRISIONAL 3.100.000,00 3.505.687,26 (405.687,26)

(405.687,26) 3.210.000,00 3.030.938,65 179.061,35

0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 162.196.608,00 151.863.030,24 10.333.577,76

10.333.577,76 162.196.608,00 144.674.151,11 17.522.456,89 0270 FUNPEP - REPASSE FUNDO A FUNDO

2.365.744,29 (2.365.744,29)

(2.365.744,29)

0301 RECURSOS ORDINARIOS

190.875.843,12 (190.875.843,12) 0302 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS

7.486.215,68 (7.486.215,68)

0303 FES- RECURSOS ORDINARIOS

10.822.289,36 (10.822.289,36) 0304 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL

919.193,41 (919.193,41)

0305 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL

306.565,95 (306.565,95) 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS

80.985.386,72 (80.985.386,72)

0311 RECURSOS PROPRIOS FUNDO REAP. APERF. DO TCE

731.537,15 (731.537,15) 0312 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES

8.570.199,83 (8.570.199,83)

0314 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DESENVOLVIM.ECONOMICO

8.043.643,75 (8.043.643,75) 0316 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE

13.337.221,91 (13.337.221,91)

0317 REC.DO FUNDO EST. DE PROM.DAS ATIV. CULTURAIS

519.707,75 (519.707,75) 0318 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO

14.434.720,85 (14.434.720,85)

0323 RECURSOS PROVENIENTES DE ALIENACAO DE BENS

285.211,32 (285.211,32) 0327 APLIC. NO MERC.FINANC. SAL.EDUC./QUOTA ESTAD.

243.434,00 (243.434,00)

0328 FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DO EST.PARA

424.635,00 (424.635,00) 0330 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

48.433.942,90 (48.433.942,90)

0331 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

29.892.994,22 (29.892.994,22) 0332 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS

1.616.063,22 (1.616.063,22)

0335 REC PROP FUNDO DE APOIO A CACAUICULTURA

1.176.149,87 (1.176.149,87) 0338 REC.PROP.FUNDO EST.DIREITOS CRIANCA E ADOLES.

2.430,00 (2.430,00)

0339 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO

720.685,61 (720.685,61) 0340 REC.PROP.FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL ES

3.420.001,56 (3.420.001,56)

0341 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA

16.840.130,20 (16.840.130,20) 0343 FUNDO MANUT.DESENV.EDUCACAO BASICA - FUNDEB

2.047.195,90 (2.047.195,90)

0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO

34.949.927,07 (34.949.927,07) 0350 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR

2.127.920,46 (2.127.920,46)

0351 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL.

4.371.990,54 (4.371.990,54) 0352 REC.PROV.TRANSFERENCIA UNIAO-PROGR.RECOMECO

82.771,52 (82.771,52)

0363 REC.DE CONTRIBUICOES SOCIAIS DOS DEPUTADOS

5.014.025,23 (5.014.025,23) 0375 FUNDO DE MODERNIZ.REAPAREL. E APERFEIC. TCM

169.922,39 (169.922,39)

0376 FUNDO INVESTIMENTO PERMANENTE ADM.TRIBUTARIA

8.169.701,57 (8.169.701,57) 0654 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR

587.626.573,66 (587.626.573,66)

0656 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

7.234.874,28 (7.234.874,28) 0658 REC.PROP.FUNDO FINANC.PREV.EST.PARA-PATRONAL

75.114.695,80 (75.114.695,80)

0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS

24.951.904,11 (24.951.904,11) 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA

118.469.737,09 (118.469.737,09)

0662 RECURSOS PROVENIENTES DO LABOR PRISIONAL

162.852,43 (162.852,43) 0669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS

7.692.647,56 (7.692.647,56)

0670 FUNPEP - REPASSE FUNDO A FUNDO

6.825.248,05 (6.825.248,05) 1101 RECURSOS ORDINARIOS

1.000,00

2101 RECURSOS ORDINARIOS 2.000.698,00 2.023.134,92 (22.436,92)

2.000.698,00

2.000.698,00 2102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 23.930.471,00 21.244.457,53 2.686.013,47

2.686.013,47 23.930.471,00 16.521.020,57 7.409.450,43

4101 RECURSOS ORDINARIOS 60.790.968,00 54.626.243,48 6.164.724,52

6.164.724,52 60.790.968,00 7.536.294,66 53.254.673,34 4102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 730.000,00 1.011.567,46 (281.567,46)

(281.567,46) 730.000,00

730.000,00

4103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 3.502.421,00 3.034.702,39 467.718,61

467.718,61 3.502.421,00

3.502.421,00 4301 RECURSOS ORDINARIOS

1.167.130,31

6101 RECURSOS ORDINARIOS 41.871.480,00 37.622.185,79

41.871.480,00 13.149.067,28 6102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS

15.236,34

15.236,34

6103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 563.239,00 1.011.567,45

563.239,00 6121 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL

5.783,68

6261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 450.000,00

450.000,00 6301 RECURSOS ORDINARIOS

1.232.956,20

6302 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS

146.213,27 (146.213,27) Soma: 24.227.701.682,00 23.123.728.482,08 1.103.973.199,92 282.661.299,92 1.386.634.499,84 24.227.701.682,00 22.533.470.045,47 1.694.231.636,53

76


2.3 Receita Prevista e Despesa Fixada

O Orçamento no final do exercício de 2017 apresentou a seguinte situação em relação a receita prevista atualizada e da despesa fixada

atualizada, obedecendo à classificação vigente:

TÍTULOS VALORES

Receitas Correntes 28.598.323.666,56 Receita Tributária 13.920.176.438,00 Receita de Contribuições 2.557.581.760,95 Receita Patrimonial 562.980.784,00 Receita Agropecuária 110.000,00 Receita Industrial 13.306.615,00 Receita de Serviços 685.631.658,26 Transferências Correntes 8.418.559.870,71 Outras Receitas Correntes 2.439.976.539,64 Receitas de Capital 600.614.705,00 Operações de Crédito 439.974.679,00 Alienações de Bens 2.474.874,00 Amortização de Empréstimos 7.276.609,00 Transferência de Capital 150.888.543,00 Dedução da Receita (2.845.681.523,00) (-) Dedução p/ FUNDEB da Receita Tributária (2.845.681.523,00) TOTAL DA RECEITA PREVISTA 26.353.256.848,56 Despesas Correntes 23.333.154.515,00 Pessoal e Encargos Sociais 14.012.117.238,82 Juros e Encargos da Dívida 189.948.265,00 Outras Despesas Correntes 9.131.089.011,18 Despesas de Capital 2.763.846.445,56 Investimentos 2.162.736.494,46 Inversões Financeiras 224.934.702,80 Amortização da Dívida 376.175.248,30 Reserva de Contingência 256.255.888,00 TOTAL DA DESPESA FIXADA 26.353.256.848,56

77


3. Execução Orçamentária e Financeira 3.1 Balanços Orçamentário e Financeiro

Conforme definido no artigo 102 da Lei Federal 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem como objetivo evidenciar os valores das receitas e despesas previstas e fixadas, em confronto com as

efetivamente arrecadadas e realizadas, bem como demonstrar o resultado orçamentário do exercício.

A seguir, observasse, em síntese, as receitas previstas e arrecadadas por categoria econômica e as despesas fixadas e realizadas por tipo de crédito, e suas respectivas diferenças.

TÍTULOS PREVISÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA

Receitas Correntes 27.735.560.882,56 24.331.075.035,97 3.404.485.846,59 Receitas de Capital 600.614.705,00 414.177.681,28 186.437.023,72 Receitas Correntes Intra-orçamentária 862.762.784,00 1.104.193.387,29 (241.430.603,29) Deduções da Receita -2.845.681.523,00 -2.725.717.622,46 (119.963.900,54)

TOTAL DA RECEITA 26.353.256.848,56 23.123.728.482,08 3.229.528.366,48 TÍTULOS FIXAÇÃO REALIZAÇÃO DIFERENÇA

Créditos Orçamentários e Suplementares 26.353.256.848,56 22.533.470.045,47 3.819.786.803,09 Créditos Especiais

-

TOTAL DA DESPESA 26.353.256.848,56 22.533.470.045,47 3.819.786.803,09

Portanto, confrontando se a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada apurasse o seguinte Resultado Orçamentário:

Receita Arrecadada 23.123.728.482,08 Despesa Realizada 22.533.470.045,47

Superávit Orçamentário 590.258.436,61

Conforme o disposto no artigo 103 e anexo 13 da Lei 4.320/64,

"o Balanço Financeiro demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior, e as que se transferem para o exercício seguinte". Foi inscrito no final do ano de 2017 o montante de: 345.814.564,59, como restos a pagar processados e 14.968.384,23, como restos a pagar não processados que compõe os ingressos extraorçamentários, a título de compensação às despesas

orçamentárias computadas pela sua realização (empenhada e liquidada), no Balanço Financeiro consolidado.

A seguir é apresentado, de forma resumida, o Balanço

Financeiro de 2017, seguindo a estrutura demonstrada no SIAFEM.

78


BALANÇO FINANCEIRO

INGRESSOS VALOR RECEITA ORCAMENTARIA(I)

23.123.728.482,08

ORDINARIA

13.530.153.620,84 VINCULADA

9.593.574.861,24

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)

22.990.033.449,98 RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III)

40.083.377.835,63

SALDO DO PERIODO ANTERIOR (IV)

2.031.314.905,52 TOTAL INGRESSOS (V) = (I+II+III+IV) 88.228.454.673,21 DISPENDIOS VALOR

DESPESA ORCAMENTARIA(VI)

22.533.470.045,47 ORDINARIA

13.081.248.161,26

VINCULADA

9.452.221.884,21 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII)

22.990.033.449,98

PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII)

39.903.451.889,98 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX)

2.801.499.287,78

TOTAL DISPENDIOS (X) = (VI+VII+VIII+IX) 88.228.454.673,21 RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

TÍTULOS SALDO FINAL SALDO INICIAL RESULTADO LÍQUIDO ADM.DIRETA E FUNDOS 2.162.892.265,94 1.505.403.498,32 657.488.767,62 AUTARQUIAS 523.611.173,78 432.021.058,32 91.590.115,46 FUNDAÇÕES 70.534.057,06 56.296.006,10 14.238.050,96 EMPRESAS PÚBLICAS 22.228.761,08 17.447.971,88 4.780.789,20 SOC ECON MISTA DEPENDENTES 22.233.029,92 20.146.370,90 2.086.659,02 TOTAL 2.801.499.287,78 2.031.314.905,52 770.184.382,26

79


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS - EXERCÍCIO - 2017

CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO FINANCEIRO

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 61.583.220.999,38 60.940.978.993,93 642.242.005,45 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 660.178.132,37 662.838.547,56 -2.660.415,19 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 301.804.685,67 299.054.671,22 2.750.014,45 03000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 244.255.600,53 238.139.479,49 6.116.121,04 04000 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 2.158.162.101,53 2.152.970.503,84 5.191.597,69 05000 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 10.058.804,55 10.018.542,28 40.262,27 07000 SEC.DE EST.DE DESENV.URBANO E OBRAS PUBLICAS 681.503.969,94 649.489.058,44 32.014.911,50 08000 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 76.146.577,13 75.529.276,14 617.300,99 09000 NUCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 4,10 8,20 -4,10 11000 GABINETE DO GOVERNADOR 141.148.803,28 140.542.482,98 606.320,30 12000 MINISTERIO PUBLICO 774.572.460,43 798.778.826,54 -24.206.366,11 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 1.695.361.096,49 1.695.588.502,05 -227.405,56 14000 SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 113.214.926,73 106.133.344,26 7.081.582,47 15000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 113.864.676,41 111.651.706,48 2.212.969,93 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 5.046.202.199,69 5.113.145.083,61 -66.942.883,92 170101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 941.127.927,01 940.874.467,62 253.459,39 170102 ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA 7.436.453.264,53 7.434.654.239,95 1.799.024,58 170103 GOVERNO DO ESTADO DO PARA - UG FINANCEIRA 32.526.241.091,88 31.868.443.713,75 657.797.378,13 170104 FUNDO DE GESTAO DA G.P.ETAPA PART. DAS MULTAS 11.527.759,19 11.530.434,44 -2.675,25 170106 FUNDO INVEST.PERMANENTE DA ADM.TRIBUTA 31.447.241,48 31.413.901,76 33.339,72 18000 SEC.DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 38.636.737,34 37.323.376,07 1.313.361,27 19000 SEC.DE EST.DE PLANEJAMENTO 50.239.076,69 50.215.809,12 23.267,57 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 2.399.182.150,27 2.401.920.758,89 -2.738.608,62 21000 SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA_E DEFESA SOCIAL 94.240.780,08 94.813.396,59 -572.616,51 24000 SEC.DE EST.DE DESENV.ECON,MINERACAO E ENERGIA 19.974.223,53 20.089.166,90 -114.943,37 25000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 301.654.425,18 304.064.741,58 -2.410.316,40 26000 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 2.480.137.445,23 2.481.308.517,64 -1.171.072,41 27000 SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 147.515.149,14 145.595.488,69 1.919.660,45 28000 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 3.795.437,39 3.789.371,64 6.065,75 29000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 529.850.348,25 518.076.357,75 11.773.990,50 30000 DEFENSORIA PUBLICA_DO ESTADO DO PARA 221.309.383,46 223.588.188,36 -2.278.804,90 31000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 529.925.974,72 533.453.131,19 -3.527.156,47 32000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 6.857.445,18 6.740.253,45 117.191,73 37000 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 53.188.388,80 44.389.795,86 8.798.592,94 38000 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB. CONTAS MUN. 32.063.754,31 29.767.029,60 2.296.724,71 40000 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 1.126.191.931,79 1.131.176.857,55 -4.984.925,76 43000 SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 147.010.222,87 136.411.712,35 10.598.510,52 48000 SEC.DE EST.DE CIENCIA,TECN,E EDUC.PRO.E TECNO 55.378.219,08 54.850.827,29 527.391,79 69000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 58.243.936,31 58.005.918,88 238.017,43 77000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 75.933.531,27 76.055.233,45 -121.702,18 95000 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 233.294.916,05 233.647.223,18 -352.307,13 96000 NUCLEO DE GERENC.DO PROGRAMA DE MICROCREDITO 15.326.199,50 14.899.047,29 427.152,21

80


CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO FINANCEIRO

TOTAL FUNDOS 5.569.308.607,22 5.554.061.845,05 15.246.762,17 34000 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 45.867.978,37 47.996.222,41 -2.128.244,04 44000 FUNDO DE INVEST. DE SEGURANÇA PÚBLICA 87.128.934,89 84.530.155,82 2.598.779,07 87000 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 75.512.395,58 73.728.674,45 1.783.721,13 88000 FSSM - FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES 16.016.124,60 13.779.122,60 2.237.002,00 89000 FASSM - FUNDO ASSIST. SOCIAL DOS SERVIDORES MILITARES 16.831.224,06 14.853.471,00 1.977.753,06 90000 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 5.327.951.949,72 5.319.174.198,77 8.777.750,95

TOTAL AUTARQUIAS 16.916.940.881,83 16.825.350.766,37 91.590.115,46 50000 LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ 0,00 2.047,15 -2.047,15 52000 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 534.374.462,82 536.493.321,85 -2.118.859,03 53000 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 65.998.056,52 69.325.432,43 -3.327.375,91 54000 INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PARA 835.289.665,73 794.465.922,39 40.823.743,34 56000 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 46.136.873,45 44.945.065,66 1.191.807,79 59000 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO PARÁ 8.236.798,78 10.562.946,45 -2.326.147,67 66000 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO PARÁ 1.411.771.371,26 1.386.727.221,81 25.044.149,45 71000 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 382.231.702,39 371.758.495,68 10.473.206,71 72000 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ 57.960.453,97 54.603.291,65 3.357.162,32 74000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 612.373.703,67 613.589.855,41 -1.216.151,74 79000 INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 48.059.304,94 46.450.959,76 1.608.345,18 80000 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 27.125.859,43 25.211.003,85 1.914.855,58 83000 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 17.848.398,25 18.395.114,27 -546.716,02 84000 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 12.493.410.012,79 12.476.734.094,04 16.675.918,75 85000 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES 190.488.268,41 190.339.525,97 148.742,44 92000 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO EST DO PARA 185.635.949,42 185.746.468,00 -110.518,58

TOTAL FUNDAÇÕES 1.557.762.519,92 1.543.524.468,96 14.238.050,96 36000 FUNDACAO PROPAZ 30.779.787,36 31.284.849,34 -505.061,98 46000 FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 106.725.806,12 106.673.042,65 52.763,47 47000 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 23.988.172,16 23.596.463,30 391.708,86 61000 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ 586.104.987,14 575.909.422,74 10.195.564,40 62000 CENTRO DE HEMOT. HEMATOLOGIA DO PARÁ 177.233.938,81 175.552.295,21 1.681.643,60 64000 FUNDAÇÃO PÚBLICA EST. HOSP. CLÍNICAS GASPAR VIANA 347.341.500,30 343.128.451,43 4.213.048,87 65000 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 46.828.636,12 46.760.328,89 68.307,23 68000 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA PARA 202.975.502,69 203.068.260,71 -92.758,02 78000 FUNDACAO AMAZONIA DE AMP.A ESTUDOS E PESQUISA 35.784.189,22 37.551.354,69 -1.767.165,47

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 389.867.811,28 385.087.022,08 4.780.789,20 55000 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 159.320.994,17 156.689.134,77 2.631.859,40 57000 EMPRESA DE ASSIST.TECNICA E EXTENSAO RURAL 217.034.734,22 214.800.723,30 2.234.010,92 86000 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 13.512.082,89 13.597.164,01 -85.081,12

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 180.039.409,76 177.952.750,74 2.086.659,02 58000 CEASA-CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ 19.320.442,09 19.302.283,61 18.158,48 67000 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 147.235.374,84 144.349.095,30 2.886.279,54 70000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 13.483.592,83 14.301.371,83 -817.779,00

TOTAL GERAL 86.197.140.229,39 85.426.955.847,13 770.184.382,26

81


3.2 Receita Arrecadada por Tipo de Administração e Categoria Econômica. A seguir é apresentado o demonstrativo da receita arrecadada por categoria econômica, informado por tipo de administração e classificado em

receitas correntes e receitas de capital, deduzido das restituições tributárias, perdas nas aplicações financeiras do RPPS e da parcela da receita destinada a formação do FUNDEB.

TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEB TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 21.570.251.250,29 414.177.681,28 12.245.432,66 -2.668.369.748,54 19.328.304.615,69 AUTARQUIAS 2.679.025.559,15 - 1.091.904.821,61 -57.347.873,92 3.713.582.506,84 FUNDAÇÕES 37.458.890,78 - 43.133,02 - 37.502.023,80 EMPRESAS PÚBLICAS 35.750.332,20 - - - 35.750.332,20 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES 8.589.003,55 - - - 8.589.003,55 TOTAL 24.331.075.035,97 414.177.681,28 1.104.193.387,29 -2.725.717.622,46 23.123.728.482,08

82


3.3 Receita Arrecadada por Origem A receita arrecadada no exercício de 2017, deduzida da parcela da receita destinada a formação do FUNDEB, restituições de receitas

tributárias e perdas em aplicações financeiras do RPPS totalizou R$ 23.123.728.482,08, assim classificada por fonte e tipos de administração.

TÍTULOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS

PÚBLICAS SOC.ECON.MISTA

DEPENDENTES TOTAL %

TRIBUTÁRIA 12.549.169.990,43 27.955.422,73

12.577.125.413,16 54,39 CONTRIBUIÇÕES 21.636.495,09 1.458.370.027,01

1.480.006.522,10 6,40

PATRIMONIAL 234.661.764,27 686.256.024,65 5.821.372,09 2.041.468,36 1.610.618,53 930.391.247,90 4,02 AGROPECUÁRIA 153.237,00

153.237,00 0,00

INDUSTRIAL 13.670.976,45

13.670.976,45 0,06 SERVIÇOS 6.934.075,69 415.305.416,60 28.966.374,04 28.930.771,89 6.881.573,53 487.018.211,75 2,11 TRANSF.CORRENTES 8.542.041.229,81 13.378.008,86 785.995,10 4.478.992,63 8.560.684.226,40 37,02 OUTR.REC.CORRENTES 215.807.695,00 63.936.445,85 1.885.149,55 299.099,32 96.811,49 282.025.201,21 1,22 OP.DE CRÉDITOS 342.600.770,90

342.600.770,90 1,48

ALIEN.DE BENS 1.258.555,00

1.258.555,00 0,01 AMORT.DE EMPRÉSTIMOS 5.893.112,21

5.893.112,21 0,03

TRANSF.DE CAPITAL 64.425.243,17

64.425.243,17 0,28 OUTR.REC.DE CAPITAL 8.163.233,98 1.091.869.261,08

1.100.032.495,06 4,76

REC CORRENTES INTRA-ORC 4.082.198,68 35.560,53 43.133,02

4.160.892,23 0,02 RESTITUIÇÕES -113.170,62

-113.170,62 -0,00

DEDUCOES RECEITAS DIVERSAS -57.347.873,92

-57.347.873,92 -0,25 DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEB -2.668.256.577,92

-2.668.256.577,92 11,54

TOTAL 19.328.304.615,69 3.713.582.506,84 37.502.023,80 35.750.332,20 8.589.003,55 23.123.728.482,08 100,00

83


A receita arrecadada no exercício de 2017, deduzida a parcela do FUNDEB, restituições de receitas tributárias e perdas em investimentos do RPPS por tipo de orçamento, totalizou R$ 23.123.728.482,08 sendo R$ 20.219.492.328,79 correspondentes ao Orçamento Fiscal, e R$ 2.904.236.153,29 da Seguridade Social, conforme demonstrativo a seguir.

RECEITA ARRECADADA POR FONTE E TIPO DE ORÇAMENTO.

TÍTULOS FISCAL SEG.SOCIAL TOTAL % TRIBUTÁRIA 12.571.213.380,18 5.798.862,36 12.577.012.242,54 54,39 CONTRIBUIÇÕES 792.346.514,60 687.660.007,50 1.480.006.522,10 6,40 PATRIMONIAL 210.448.869,66 719.942.378,24 930.391.247,90 4,02 AGROPECUÁRIA 153.237,00 153.237,00 0,00 INDUSTRIAL 13.670.976,45 13.670.976,45 0,06 SERVIÇOS 450.574.914,43 36.443.297,32 487.018.211,75 2,11 TRANSF.CORRENTES 8.158.850.613,66 401.833.612,74 8.560.684.226,40 37,02 OUTR.REC.CORRENTES 274.802.796,24 7.222.404,97 282.025.201,21 1,22 OP.DE CRÉDITOS 342.600.770,90 342.600.770,90 1,48 ALIEN.DE BENS 1.258.555,00 1.258.555,00 0,01 AMORT.DE EMPRÉSTIMOS 5.893.112,21 5.893.112,21 0,03 TRANSF.DE CAPITAL 53.611.040,17 10.814.203,00 64.425.243,17 0,28 DEDUCOES RECEITAS DIVERSAS (57.347.873,92) (57.347.873,92) -0,25 RECEITA DE CONTRIB INTRA-ORÇAMENTÁRIA 12.324.126,21 1.091.869.261,08 1.104.193.387,29 4,78 DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEB (2.668.256.577,92) (2.668.256.577,92) -11,54 TOTAL 20.219.492.328,79 2.904.236.153,29 23.123.728.482,08 100,00

84


3.4 Receita Própria Arrecadada. A receita própria, deduzida a contribuição ao FUNDEB, no exercício totalizou R$ 14.122.934.717, a valores constantes, englobando todas as

receitas arrecadadas pelo setor governamental (Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes). A contribuição do Estado para o FUNDEB está evidenciada em conta redutora da receita tributária.

A seguir são demonstrados os itens que compõem a Receita Própria Arrecadada, no período de 2013 a 2017, e suas respectivas performances. Atualização pelo IPCA - dezembro / 2017

( Em R$ 1,00 )

TÍTULOS 2013 2014 2015 2016 2017 2017/2016

% CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE

Tributária 9.557.234.869 12.315.452.852 10.865.845.394 13.158.538.773 11.899.533.966 13.020.470.066 12.430.833.143 12.797.542.720 12.724.423.676 -0,57 ICMS 8.018.033.438 10.332.037.889 9.063.083.284 10.975.393.857 9.736.671.010 10.653.865.420 10.081.986.881 10.379.405.494 10.255.567.839 -1,19 ICMS 7.684.213.741 9.901.877.827 8.797.559.886 10.653.845.022 9.555.253.120 10.455.357.964 9.935.994.419 10.229.106.254 10.115.627.848 -1,11 Multa/Juros Mora 34.192.657 44.060.658 131.497.163 159.243.064 30.527.854 33.403.578 22.937.136 23.613.782 22.505.105 -4,70 Divida Ativa 289.160.753 372.612.546 121.661.698 147.332.316 142.408.294 155.823.155 116.068.944 119.492.978 108.421.137 -9,27 Multa/Juros Mora Div Ativa 10.466.287 13.486.857 12.364.537 14.973.454 8.481.743 9.280.723 6.986.382 7.192.480 9.013.749 25,32 IPVA 373.693.083 481.540.906 433.897.384 525.449.732 483.215.584 528.734.492 502.435.925 517.257.785 534.663.773 3,37 IPVA 370.597.889 477.552.440 430.606.429 521.464.385 479.276.913 524.424.799 497.301.229 511.971.615 528.757.245 3,28 Multa/Juros Mora 1.255.869 1.618.313 1.623.625 1.966.210 2.151.322 2.353.976 1.723.180 1.774.014 2.121.144 19,57 Divida Ativa 1.376.596 1.773.881 1.293.995 1.567.028 1.367.199 1.495.989 2.840.441 2.924.235 2.735.889 -6,44 Multa/Juros Mora Div Ativa 462.729 596.273 373.335 452.108 420.150 459.728 571.075 587.922 1.049.496 78,51

ITCD 11.764.725 15.160.025 18.290.509 22.149.806 28.448.709 31.128.578 28.140.573 28.970.720 26.725.808 -7,75

Taxas 440.394.402 567.492.227 521.637.705 631.703.260 615.953.612 673.976.442 727.046.368 748.494.236 763.538.327 2,01

IRRF 713.349.220 919.221.805 828.936.513 1.003.842.117 1.035.245.050 1.132.765.134 1.091.223.396 1.123.414.486 1.143.927.929 1,83

Contribuições 917.677.230 1.182.518.879 1.115.582.535 1.350.970.450 1.201.801.823 1.315.011.554 1.232.096.783 1.268.443.638 1.480.006.522 16,68

Patrimonial 348.789.892 449.450.655 556.330.538 673.716.282 598.455.718 654.830.247 940.806.375 968.560.163 873.043.374 -9,86

Agropecuária 56.807 73.202 138.071 167.204 111.563 122.072 105.395 108.504 153.237 41,23

Industrial 12.623.085 16.266.108 13.174.642 15.954.491 12.061.872 13.198.100 13.147.548 13.535.401 13.670.976 1,00

Serviços 372.707.649 480.271.076 402.358.490 487.256.132 415.646.336 454.800.220 457.666.911 471.168.084 487.018.212 3,36

Outras Rec Correntes 105.659.888 136.153.332 159.628.670 193.310.319 578.621.341 633.127.471 262.908.021 270.663.808 134.613.767 -50,27

Amort.de Empréstimos 5.770.160 7.435.428 6.816.511 8.254.795 7.363.551 8.057.197 7.067.241 7.275.725 5.893.112 -19,00

Alienação de Bens 13.031.605 16.792.526 2.908.689 3.522.422 419.925 459.482 1.265.194 1.302.518 1.258.555 -3,38

Outras Rec de Capital 325.103 418.928 513.530 621.885,33 - - - - - - Ded p/ FUNDEB -1.242.427.269 -1.600.991.779 -1.406.510.333 -1.703.284.013 -1.514.511.952 -1.657.178.978 -1.568.169.739 -1.614.430.747 -1.597.146.715 -1,07 Total da Receita 10.091.449.019 13.003.841.207 11.716.786.738 14.189.028.739 13.199.504.142 14.442.897.432 13.777.726.872 14.184.169.815 14.122.934.717 -0,43 NOTAS: 1- A base de cálculo da receita própria é formada pelas receitas: Tributárias, Contribuição, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Outras Receitas Correntes, Amortização de Empréstimos, Alienações de Bens, Outras Receitas de Capital e Dedução da Receita para o FUNDEB referente ao ICMS, IPVA e ITCD. 2- Neste demonstrativo, inserimos, na origem Tributária, nas linhas referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, os seus respectivos acessórios que são formados pelas multas e juros de mora, e a dívida ativa. Esta adequação visa harmonizar os números levantados pela contabilidade, que seguem conceitos de finanças públicas estabelecidos em legislação, aos números informados pela Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias da SEFA que utiliza metodologia sob o enfoque tributário.

3- A origem “Receita Tributária” está deduzida da restituição de receitas tributárias no montante de R$ 113.170,62 e na "Receita Patrimonial" está deduzida da conta desvalorização de aplicação do Fundo de investimento do RPPS no montante de R$ 57.347.873,92 (conta redutora da receita orçamentária).

85


Desempenho da Receita Própria Arrecadada, Receita Transferida, Operação de Crédito e a Intra-orçamentária de 2017 em comparação às de 2016. DISCRIMINAÇÃO

2016 2017 Partic. % 2016 em Rel. Total

Geral

Partic. % 2017 em Rel. Total

Geral

Var. 17/16 % Constante Valor Corrente Valor Constante Valor

ICMS 10.081.986.880,89 10.379.405.493,88 10.255.567.839,19 44,63 44,35 (1,19) IPVA 502.435.925,49 517.257.785,29 534.663.772,92 2,22 2,31 3,37 ITCD 28.140.572,88 28.970.719,78 26.725.808,31 0,12 0,12 (7,75) TAXAS 727.046.367,96 748.494.235,81 763.538.326,96 3,22 3,30 2,01 Taxa Mineral 476.120.390,65 490.165.942,17 494.416.076,29 2,11 2,14 0,87 Taxas Fazendárias 35.198.866,51 36.237.233,07 34.365.581,92 0,16 0,15 (5,16) Taxas Hídrica 40.669.328,83 41.869.074,03 41.896.567,21 0,18 0,18 0,07 Outras Taxas 175.057.781,97 180.221.986,54 192.860.101,54 0,77 0,83 7,01 IRRF 1.091.223.395,52 1.123.414.485,69 1.143.927.929,01 4,83 4,95 1,83 Contribuições 1.232.096.783,32 1.268.443.638,43 1.480.006.522,10 5,45 6,40 16,68 Patrimonial 940.806.374,64 968.560.162,69 873.043.373,98 4,17 3,78 (9,86) Agropecuária 105.395,06 108.504,21 153.237,00 0,00 0,00 41,23 Industrial 13.147.548,30 13.535.400,97 13.670.976,45 0,06 0,06 1,00 Serviços 457.666.910,63 471.168.084,49 487.018.211,75 2,03 2,11 3,36 Outras Receitas Correntes 262.908.021,22 270.663.807,85 134.613.767,36 1,16 0,58 (50,27) Amortizações de Empréstimos 7.067.241,26 7.275.724,88 5.893.112,21 0,03 0,03 (19,00) Alienação de Bens 1.265.194,27 1.302.517,50 1.258.555,00 0,01 0,01 (3,38) Outras Receitas de Capital 0,00 Dedução p/ FUNDEB Receita Tributária (1.568.169.739,26) (1.614.430.746,57) (1.597.146.714,83) (6,94) (6,91) (1,07) RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA 13.777.726.872,18 14.184.169.814,91 14.122.934.717,41 60,99 61,08 (0,43) FPE 5.360.056.717,20 5.518.178.390,36 5.102.350.616,19 23,73 22,07 (7,54) IPI 226.737.845,43 233.426.611,87 252.505.924,16 1,00 1,09 8,17 Compensação Financeira Royalties 197.738.270,39 203.571.549,37 251.789.334,00 0,88 1,09 23,69 Royalties Hidrico 63.579.007,44 65.454.588,16 86.556.896,20 0,28 0,37 32,24 Royalties Minerais 121.960.202,57 125.558.028,55 149.020.291,87 0,54 0,64 18,69 Royalties Petróleo 12.199.060,38 12.558.932,66 16.212.145,93 0,05 0,07 29,09 IOF Ouro 4.245.806,87 4.371.058,17 2.644.900,14 0,02 0,01 (39,49) Outras transferencias da União 882.380.035,87 908.410.246,93 746.877.352,14 3,91 3,23 (17,78) CIDE 39.917.540,95 41.095.108,41 54.557.218,36 0,18 0,24 32,76 SUS Fundo a Fundo 342.425.175,18 352.526.717,85 392.601.473,36 1,52 1,70 11,37 FNAS 11.124.608,79 11.452.784,75 15.927.663,53 0,05 0,07 39,07 FNDE 95.808.929,92 98.635.293,35 111.117.861,79 0,42 0,48 12,66 Desoneração Lei Complementar Nº 87/96 63.819.258,72 65.701.926,85 63.819.258,72 0,28 0,28 (2,87) Outras Transferencias da União 329.284.522,31 338.998.415,72 108.853.876,38 1,46 0,47 (67,89) Transferencias Multigovernamentais - FUNDEB 2.037.468.737,24 2.097.574.064,99 2.170.866.467,73 9,02 9,39 3,49 Tranferencias de convenio 70.504.671,60 72.584.559,41 33.649.632,04 0,31 0,15 (53,64) Tranferencias de Capital 89.865.897,77 92.516.941,75 64.425.243,17 0,40 0,28 (30,36) Dedução p/ FUNDEB Receita Transferida (1.118.785.871,48) (1.151.790.054,69) (1.071.109.863,09) (4,95) (4,63) (7,00) RECEITA TRANSFERIDA 7.750.212.110,89 7.978.843.368,16 7.553.999.606,48 34,31 32,67 (5,32) RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 158.920.194,18 163.608.339,91 342.600.770,90 0,70 1,48 109,40 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA 901.446.522,13 928.039.194,53 1.104.193.387,29 3,99 4,78 18,98 TOTAL GERAL 22.588.305.699,38 23.254.660.717,51 23.123.728.482,08 100,00 100,00 (0,56) Fonte: SIAFEM - Balancete Mensal do Estado Notas: (1) A receita de ICMS inclui dívida ativa, Fundo de Investimento e Combate à Pobreza (FICOP), multas e acréscimos moratórios inclusive as derivadas da dívida ativa. (2) A receita de IPVA, ITCD e TAXAS incluem dívida ativa, multas e acréscimos moratórios inclusive as derivadas da dívida ativa (3) Valores corrigidos pelo IPCA Médio / 2017

86


Evolução Mensal da Receita Própria (RP) 2017 por Tipo de Administração

MÊS ADM.DIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS PÚBLICAS

SOC ECON MISTA

DEPEND TOTAL

JAN 1.033.023.095,06 219.500.110,27 3.071.773,15 3.182.008,76 448.860,16 1.259.225.847,40 FEV 801.514.610,40 281.823.733,55 1.934.630,86 1.764.103,28 401.511,22 1.087.438.589,31 MAR 849.405.295,12 227.201.782,57 4.391.552,29 2.933.114,23 1.272.233,24 1.085.203.977,45 ABR 1.008.336.072,17 183.841.122,59 2.410.187,17 2.123.375,21 504.615,90 1.197.215.373,04 MAI 926.406.330,12 163.399.564,88 3.791.708,28 2.825.480,52 490.503,28 1.096.913.587,08 JUN 943.635.644,69 201.440.937,28 3.825.482,11 2.511.284,82 470.793,03 1.151.884.141,93 JUL 1.001.626.765,88 288.406.509,33 2.429.648,07 2.941.739,08 487.286,99 1.295.891.949,35 AGO 912.916.614,38 228.102.372,42 3.368.184,69 2.960.456,32 457.678,98 1.147.805.306,79 SET 1.013.187.744,29 228.950.445,92 1.950.889,62 2.942.249,35 2.481.116,79 1.249.512.445,97 OUT 978.334.736,89 196.870.689,51 3.134.466,53 2.149.669,13 688.785,89 1.181.178.347,95 NOV 956.437.701,71 142.611.899,29 2.871.058,53 1.266.556,67 573.519,64 1.103.760.735,84 DEZ 1.013.277.191,53 246.150.508,76 3.493.314,38 3.671.302,20 312.098,43 1.266.904.415,30

TOTAL 11.438.101.802,24 2.608.299.676,37 36.672.895,68 31.271.339,57 8.589.003,55 14.122.934.717,41

87


3.5 Receitas Arrecadadas por Alíneas A seguir demonstra-se, mensalmente, o comportamento das principais receitas arrecadadas em suas origens, no período de 2014 a 2017, em valores correntes.

RECEITA C/ IMPOSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 719.260.931 854.781.383 891.379.804 891.688.260 FEV 664.564.579 749.758.340 817.610.576 758.192.132 MAR 618.632.222 714.201.910 799.168.259 737.775.769 ABR 683.647.491 770.943.401 767.592.168 828.415.895 MAI 668.198.308 767.972.551 793.831.276 812.992.434 JUN 710.017.041 783.817.113 826.220.249 827.014.400 JUL 707.522.374 761.503.413 813.938.808 863.394.402 AGO 748.326.690 809.330.455 889.503.630 813.615.877 SET 739.564.881 819.938.219 839.640.181 922.820.315 OUT 767.574.556 812.809.014 834.763.284 886.503.013 NOV 803.710.223 850.935.332 826.198.764 875.933.072 DEZ 966.540.592 859.261.990 836.147.421 897.282.280

TOTAL 8.797.559.886 9.555.253.120 9.935.994.419 10.115.627.848 RECEITA C/ IMPOSTO S/ PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 25.298.474 26.719.932 26.635.274 33.548.064 FEV 29.035.464 28.106.195 30.544.415 29.762.626 MAR 45.757.697 52.070.509 49.806.122 63.062.121 ABR 40.647.892 45.313.271 48.200.210 42.561.936 MAI 42.949.901 46.941.527 46.950.245 51.244.340 JUN 40.701.634 48.053.884 54.362.118 54.119.886 JUL 45.700.154 51.082.809 48.423.336 51.598.766 AGO 38.156.640 43.478.312 49.891.047 48.207.480 SET 38.624.250 43.512.025 40.074.054 44.766.519 OUT 30.054.602 30.822.894 33.154.675 41.107.419 NOV 29.575.126 35.198.716 39.706.727 39.361.907 DEZ 24.104.593 27.976.839 29.553.007 29.416.181

TOTAL 430.606.429 479.276.913 497.301.229 528.757.245

88


RECEITA C/ TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 24.592.211,35 32.176.134 23.771.574 18.955.099 FEV 20.820.363,98 22.034.734 18.358.865 20.843.041 MAR 20.344.181,82 21.613.786 17.924.038 16.378.962 ABR 22.183.571,28 22.637.834 18.391.576 19.777.646 MAI 24.128.271,15 25.538.007 20.885.115 18.556.959 JUN 22.980.898,93 24.324.978 12.427.592 18.657.843 JUL 23.608.541,11 22.408.231 16.885.643 20.959.792 AGO 24.335.185,57 23.843.403 17.062.782 19.613.465 SET 22.900.669,74 23.775.669 18.684.769 20.949.482 OUT 24.524.694,44 27.577.837 19.748.826 26.438.740 NOV 28.161.657,56 25.125.856 20.639.072 21.588.725 DEZ 32.649.394,23 24.810.249 21.957.994 29.786.171

TOTAL 291.229.641 295.866.717 226.737.845 252.505.924

RECEITAS C/ TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS – FPE

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 470.884.669,46 409.717.161 414.552.436 444.902.243 FEV 498.581.293,97 484.819.371 519.074.958 571.205.453 MAR 299.079.909,23 353.119.700 315.225.786 357.403.222 ABR 337.555.635,26 381.109.728 374.735.761 431.685.719 MAI 442.526.130,46 468.658.656 498.315.310 488.762.151 JUN 337.346.754,83 407.780.543 411.683.227 450.711.249 JUL 289.738.179,41 301.948.707 298.475.169 349.006.481 AGO 351.982.592,76 353.150.126 370.150.581 395.094.765 SET 308.542.172,43 294.423.456 301.006.374 331.920.146 OUT 307.393.381,08 335.102.688 366.150.719 377.225.469 NOV 370.186.097,08 378.357.239 674.350.140 386.134.234

LEGAL

396.671.291 REPATRIAÇÃO

277.678.849

DEZ 489.186.179,87 435.067.409 816.336.258 518.299.484 LEGAL

499.205.034

REPATRIAÇÃO

317.131.224 TOTAL 4.503.002.996 4.603.254.783 6.034.406.857 5.102.350.616

Nota: deduzida as restituições

89


RECEITAS TRANSFERIDAS C/ RETORNO DO FUNDEB

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 86.489.023,39 88.360.269,94 101.167.025,56 113.192.259,12 FEV 94.068.986,52 117.048.390,21 101.673.573,39 118.102.047,30 MAR 70.222.792,40 80.255.438,43 78.186.582,36 82.896.604,59 ABR 81.953.491,25 90.471.622,16 81.686.862,37 84.479.727,74 MAI 87.383.482,74 95.599.221,80 109.527.302,72 102.430.582,74 JUN 79.836.390,58 91.528.849,84 94.470.797,57 95.067.749,43 JUL 76.894.080,28 82.076.050,73 82.159.277,91 86.502.114,49 AGO 84.193.795,90 86.873.143,59 90.794.293,53 68.753.792,66 SET 80.430.794,39 82.370.834,12 77.723.568,39 118.907.993,71 OUT 65.745.588,41 89.651.031,39 74.942.992,88 97.584.350,83 NOV 86.038.569,55 91.007.620,22 127.354.643,12 100.259.200,23 DEZ 116.178.619,91 98.291.926,87 123.362.890,63 114.596.222,30

TOTAL 1.009.435.615,32 1.093.534.399,30 1.143.049.810,43 1.182.772.645,14

RECEITAS TRANSFERIDAS COM DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES (SEGURO RECEITA)

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 FEV 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 MAR 5.318.271,56 5.318.271,56 ABR 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 MAI 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 JUN 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 JUL 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 AGO 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 SET 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 OUT 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 NOV 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 5.318.271,56 DEZ 10.636.543,12 10.636.543,12 5.318.271,56 5.318.271,56

TOTAL 63.819.258,72 63.819.258,72 63.819.258,72 63.819.258,72

90


RECEITA COM IMPOSTO S/ TRANSM."C.MORTIS"E DOAÇÃO BENS / DIREITOS

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 809.465,18 1.130.712,11 1.395.100,30 1.289.797,26 FEV 976.178,86 828.136,00 1.592.244,96 1.136.469,55 MAR 1.435.488,06 952.229,63 1.696.444,43 1.347.373,97 ABR 1.075.400,96 1.337.078,16 901.013,58 958.110,51 MAI 1.889.378,06 1.629.122,35 1.668.428,08 1.406.410,47 JUN 1.430.588,54 5.389.596,67 5.543.724,72 1.784.028,34 JUL 1.163.379,51 2.242.430,75 1.930.818,13 2.276.225,72 AGO 1.037.401,13 3.243.245,34 3.039.778,54 2.822.822,15 SET 1.527.667,65 2.369.539,41 1.647.060,60 1.943.787,72 OUT 1.495.392,43 1.937.919,35 2.448.049,15 2.779.711,59 NOV 2.157.366,51 3.091.982,26 2.350.230,00 2.573.920,53 DEZ 2.906.136,67 3.947.707,91 2.785.373,93 4.842.235,73 TOTAL 17.903.843,56 28.099.699,94 26.998.266,42 25.160.893,54 NOTA: O valor do ITCD evidenciado neste demonstrativo está deduzido da restituição de receita tributária e não está adicionado pelos acessórios (multas e juros de Mora, e dívida ativa)

RECEITAS PATRIMONIAIS

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 13.112.793,97 50.154.395,81 80.369.051,25 102.664.685,30 FEV 67.799.305,98 52.859.914,90 76.080.754,75 114.355.328,00 MAR 97.646.054,20 38.760.993,85 95.161.789,24 63.510.273,69 ABR 17.000.369,89 80.147.248,18 119.474.553,79 92.989.159,90 MAI 245.643.613,34 57.988.772,44 45.744.368,48 13.478.721,03 JUN -80.512.272,88 35.936.088,04 72.381.764,10 56.049.152,47 JUL 58.563.182,81 41.308.597,61 99.974.113,28 141.114.971,34 AGO 99.801.079,99 28.769.808,52 67.528.000,20 95.452.888,79 SET 22.944.730,91 -38.317.925,59 75.035.293,90 79.709.378,66 OUT 48.925.163,42 78.037.339,09 79.791.956,14 52.325.931,31 NOV 96.207.473,98 96.235.679,48 22.988.043,10 7.493.622,59 DEZ -130.800.957,55 76.574.806,13 106.276.686,41 53.899.260,90 TOTAL 556.330.538,06 598.455.718,46 940.806.374,64 873.043.373,98 Nota:deduzida a conta desvalorização de aplicação do Fundo de Investimento do RPPS

91


RECEITA DE TAXAS

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 46.438.997,60 52.299.875,22 61.605.841,16 63.124.575,15 FEV 38.331.341,44 45.344.522,60 56.625.485,94 59.856.670,36 MAR 33.916.078,79 44.673.629,56 53.219.618,41 66.657.651,22 ABR 37.770.825,07 46.764.874,73 59.625.125,79 51.407.016,49 MAI 40.221.657,60 47.662.221,74 60.659.970,89 63.798.681,22 JUN 43.284.602,84 52.217.745,91 70.680.931,51 66.764.606,93 JUL 42.730.803,76 53.594.612,14 64.851.694,22 64.354.365,17 AGO 47.556.753,90 55.165.287,94 59.749.361,72 65.047.920,07 SET 47.281.558,78 51.525.077,35 60.853.712,63 65.041.679,19 OUT 47.298.896,32 56.059.490,28 60.811.008,67 64.983.440,09 NOV 49.079.968,18 56.258.165,39 59.265.519,44 65.786.912,78 DEZ 47.726.220,50 54.388.108,97 59.098.097,58 66.714.808,29 TOTAL 521.637.704,78 615.953.611,83 727.046.367,96 763.538.326,96

RECEITA COM A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 10.914.542,62 10.678.097,45 9.554.175,33 7.375.076,74 FEV 9.425.314,53 6.869.094,13 10.707.570,09 8.008.266,34 MAR 12.116.182,77 9.349.778,10 11.792.863,96 6.719.110,55 ABR 9.766.093,88 7.181.048,32 8.057.055,96 5.835.692,47 MAI 10.223.164,48 9.180.044,52 12.160.244,82 8.981.195,86 JUN 7.933.910,17 18.535.762,59 9.088.721,34 10.488.368,87 JUL 8.609.767,23 10.135.066,85 9.462.883,21 8.409.843,54 AGO 18.086.509,64 7.445.034,67 16.503.802,03 8.118.160,08 SET 9.163.303,59 20.364.184,20 11.648.203,71 6.618.231,51 OUT 10.375.593,75 8.902.935,48 6.597.185,32 20.720.852,05 NOV 7.958.539,04 11.288.245,16 9.011.590,98 8.590.225,33 DEZ 9.646.821,02 25.593.480,57 7.446.585,39 13.725.857,03 TOTAL 124.219.742,72 145.522.772,04 122.030.882,14 113.590.880,37

92


CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS

MÊS 2014 2015 2016 2017

JAN 978.310,64 7.120.997,56 12.174.347,05 1.617.139,13 FEV 11.131.714,86 4.267.419,84 9.329.853,37 6.924.755,17 MAR 29.147.379,98 2.226.140,13 13.237.457,74 1.583.827,42 ABR 17.452.439,70 24.121.488,31 5.248.763,00 13.905.821,26 MAI 8.696.985,23 16.350.166,76 7.753.108,07 3.677.364,35 JUN 2.656.724,81 -12.222.646,61 1.266.464,68 2.561.896,73 JUL 9.141.298,34 2.763.698,45 12.974.894,56 9.595.654,27 AGO 8.902.978,14 3.217.641,37 1.658.562,87 9.298.355,67 SET 7.710.957,57 3.782.120,00 10.421.751,27 4.795.161,87 OUT 12.814.512,86 9.753.719,75 3.720.402,18 7.042.288,60 NOV 19.847.916,16 1.928.450,70 13.761.501,28 3.580.845,15 DEZ 24.405.401,20 -287.254,91 12.809.620,03 12.584.753,48 TOTAL 152.886.619,49 63.021.941,35 104.356.726,10 77.167.863,10

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

MÊS 2014 2015 2016 2017 JAN 22.185.464,39 25.240.415,95 13.870,27 206.362,90 FEV 14.608.034,62 3.062.636,90 69.995.887,11 15.989.389,34 MAR 191.080.392,95 3.178.805,28 6.031.023,36 5.241.411,27 ABR 29.590.689,94 2.906.103,04 253.860,09 3.677.892,39 MAI 33.390.119,28 856669,5 1.741.252,31 JUN 152.298.063,80 2.073.003,56 14.156.343,50 1.631.943,44 JUL 937.307,87 852585,05 3.769.176,22 AGO 67.196.722,01 1492286,71 8.083.603,63 SET 4.524.004,74 87.439.606,19 49.368.614,26 58.185.601,11 OUT 32.495.257,71 13.330.651,52 3.501.242,74 171.544.810,55 NOV 7.147.655,44 33.481.891,26 6.585.127,55 53.184.443,33 DEZ 58.758.442,79 8.214.224,09 5.812.684,04 19.344.884,41 TOTAL 614.212.155,54 178.927.337,79 158.920.194,18 342.600.770,90

93


3.6 Comparativo da Receita Própria Arrecadada

Atualização pelo IPCA - dezembro / 2017

TÍTULOS 2014 2015 2016 2017 2017/2016 % CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE

RECEITA PRÓPRIA 11.716.786.738 12.820.508.048 13.199.504.142 13.588.889.514 13.777.726.872 14.184.169.815 14.122.934.717 -0,43 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.596.628.867 11.594.831.306 11.713.828.395 12.059.386.333 12.278.563.678 12.640.781.306 12.577.012.243 -0,50 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.115.582.535 1.220.670.410 1.201.801.823 1.237.254.976 1.232.096.783 1.268.443.638 1.480.006.522 16,68 RECEITA PATRIMONIAL 556.330.538 608.736.875 598.455.718 616.110.162 940.806.375 968.560.163 873.043.374 -9,86 RECEITA AGROPECUÁRIA 138.071 151.077 111.563 114.854 105.395 108.504 153.237 41,23 RECEITA INDUSTRIAL 13.174.642 14.415.693 12.061.872 12.417.697 13.147.548 13.535.401 13.670.976 1,00 RECEITAS DE SERVIÇOS 402.358.490 440.260.660 415.646.336 427.907.903 457.666.911 471.168.084 487.018.212 3,36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 428.845.198 469.242.415 764.326.912 786.874.556 415.177.486 427.425.222 282.025.201 -34,02 ALIENAÇÕES DE BENS 2.908.689 3.182.687 419.925 432.313 1.265.194 1.302.518 1.258.555 -3,38 AMORT. DE EMPRÉSTIMOS 6.816.511 7.458.626 7.363.551 7.580.775 7.067.241 7.275.725 5.893.112 -19,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 513.530 561.905 - - - - - - DEDUÇÃO P/ FUNDEF REC TRIBUTÁRIA -1.406.510.333 -1.539.003.606 -1.514.511.952 -1.559.190.054 -1.568.169.739 -1.614.430.746 -1.597.146.715 -1,07

NOTA: A rubrica “Receita Tributária” está deduzida da restituição de receitas tributárias no montante de R$ 113.170,62 e na "Receita Patrimonial" está deduzida da desvalorização de aplicação do fundo de investimentos do RPPS no montante de R$ 57.347.873,92 (contas redutoras da receita orçamentária).

94


3.7 Comparativo da Receita Arrecadada por Fonte Atualização pelo IPCA - dezembro / 2017

TÍTULOS 2014 2015 2016 2017 2017/2016 % CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE

Receita Tributária 10.596.628.867 12.832.517.558 11.713.828.395,21 12.817.271.030 12.278.563.677,66 12.640.781.306 12.577.012.242,54 -0,50 Receita de Contribuição 1.115.582.535 1.350.970.450 1.201.801.822,64 1.315.011.554 1.232.096.783,32 1.268.443.638 1.480.006.522,10 16,68 Receita Patrimonial 556.330.538 673.716.282 598.455.718,46 654.830.247 940.806.374,64 968.560.163 873.043.373,98 -9,86 Receita Agropecuária 138.071 167.204 111.562,73 122.072 105.395,06 108.504 153.237,00 41,23 Receita Industrial 13.174.642 15.954.491 12.061.872,04 13.198.100 13.147.548,30 13.535.401 13.670.976,45 1,00 Receita de Serviços 402.358.490 487.256.132 415.646.335,65 454.800.220 457.666.910,63 471.168.084 487.018.211,75 3,36 Transferências Correntes 7.512.594.494 9.097.751.932 7.964.672.125,00 8.714.944.239 8.779.132.084,60 9.038.116.481 8.560.684.226,40 -5,28 Outras Receitas Correntes 428.845.198 519.331.534 764.326.911,74 836.326.507 415.177.486,30 427.425.222 282.025.201,21 -34,02 Operações de Crédito 614.212.156 743.810.920 178.927.337,79 195.782.293 158.920.194,18 163.608.340 342.600.770,90 109,40 Alienação de Bens 2.908.689 3.522.422 419.925,00 459.482 1.265.194,27 1.302.518 1.258.555,00 -3,38 Amortização de Empréstimos 6.816.511 8.254.795 7.363.550,69 8.057.197 7.067.241,26 7.275.725 5.893.112,21 -19,00 Transferências de Capital 82.091.663 99.413.004 52.239.841,59 57.160.835 89.865.897,77 92.516.942 64.425.243,17 -30,36 Outras Receitas de Capital 513.530 621.885 0 0 0 0 Receita Intra-Orçamentária 768.340.679 930.460.562 799.091.272,81 874.365.671 901.446.522,13 928.039.195 1.104.193.387,29 18,98 Dedução Receita p/ FUNDEB -2.363.559.229 -2.862.270.227 -2.492.306.767,26 -2.727.082.065 -2.686.955.610,74 -2.766.220.801 -2.668.256.577,92 -3,54

TOTAL 19.736.976.832 23.901.478.944 21.216.639.904 23.215.247.383 22.588.305.699 23.254.660.718 23.123.728.482 -0,56 NOTA: A rubrica “Receita Tributária” está deduzida da restituição de receitas tributárias no montante de R$ 113.170,62 e na "Receita Patrimonial" está deduzida da conta desvalorização de aplicação do Fundo de investimento no montante de R$ 57.347.873,92 (conta redutora da receita orçamentária).

95


3.8 Despesa Realizada por Grupos de Natureza da Despesa e Modalidade de Licitação A despesa executada no ano de 2017 totalizou R$ 22.533.470.045,47 (Vinte e dois bilhões, quinhentos e trinta e três milhões, quatrocentos e setenta mil, quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), correspondendo às despesas correntes o valor de R$ 20.912.126.734,75 e às despesas de capital R$ 1.621.343.310,72. Apresentamos a seguir, o

resumo da despesa por grupos de natureza de despesa, nos exercícios 2013 a 2017, por percentuais de participação, e somente no ano de 2017 por tipo de administração e orçamento.

Resumo da Despesa por Grupos de Natureza de Despesa (2013/2017)

ESPECIFICAÇÃO 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.937.649.948,87 53,81 10.011.520.837,16 53,54 11.446.321.109,79 55,05 11.987.433.558,33 55,79 12.410.718.601,90 55,08 JUROS E ENC.DA DÍVIDA 173.147.076,61 1,04 194.679.053,34 1,04 227.753.076,22 1,10 169.579.781,45 0,79 172.049.645,08 0,76 OUT.DESP.CORRENTES 5.709.308.789,43 34,38 6.480.548.668,56 34,66 7.162.343.150,50 34,45 7.825.987.393,22 36,43 8.329.358.487,77 36,96 INVESTIMENTOS 1.194.408.927,82 7,19 1.489.567.929,75 7,97 1.359.924.415,43 6,54 939.390.859,00 4,37 1.120.729.694,63 4,97 INVERSÕES FINANCEIRAS 174.081.848,97 1,05 188.374.871,66 1,01 192.193.544,97 0,92 175.500.979,34 0,82 141.994.670,69 0,63 AMORTIZAÇÂO DA DÍVIDA 419.991.529,98 2,53 334.291.391,02 1,79 402.341.579,20 1,94 387.309.261,97 1,80 358.618.945,40 1,59 TOTAL 16.608.588.121,68 100,00 18.698.982.751,49 100,00 20.790.876.876,11 100,00 21.485.201.833,31 100,00 22.533.470.045,47 100,00

96


Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa e Tipo de Administração – 2017

ESPECIFICAÇÃO ADM DIRETA E FUNDOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA

PÚBLICA SOC ECON MISTA

DEPENDENTE TOTAL % PESSOAL E ENCARG SOCIAIS 8.129.015.873,97 3.652.408.372,65 445.108.352,36 146.308.818,44 37.877.184,48 12.410.718.601,90 55,08 JUROS E ENC.DA DÍVIDA 171.907.603,92

142.041,16 172.049.645,08 0,76

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.529.076.442,14 1.386.833.569,84 337.943.412,44 46.091.271,70 29.413.791,65 8.329.358.487,77 36,96 INVESTIMENTOS 989.131.923,95 65.160.019,42 19.508.996,03 10.481.186,35 36.447.568,88 1.120.729.694,63 4,97 INVERSÕES FINANCEIRAS 141.994.670,69

141.994.670,69 0,63

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 349.930.884,92 293.840,55 725.759,60 7.668.460,33 358.618.945,40 1,59 RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL 16.311.057.399,59 5.104.401.961,91 802.854.601,38 203.607.036,09 111.549.046,50 22.533.470.045,47 100,00

97


Despesa Realizada por Modalidade de Licitação e Tipo de Administração – 2017 ESPECIFICAÇÃO ADM DIRETA E

FUNDOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA

SOC ECON MISTA DEPENDENTE TOTAL %

CONCURSO 1.386.074,74 1.800,00 1.390.158,72 2.217,50 2.780.250,96 0,01 CONVITE 7.815.339,06 215.737,49 924.178,81 377.386,38 77.414,00 9.410.055,74 0,04 TOMADA DE PREÇO 42.065.212,64 6.625.848,63 2.116.028,23 431.728,19 783.270,44 52.022.088,13 0,23 CONCORRÊNCIA 738.422.350,10 61.828.494,86 8.541.046,91 447.222,56 30.469.488,27 839.708.602,70 3,73 DISPENSA DE LICITAÇÃO 219.117.822,88 48.648.075,25 38.531.907,76 5.966.982,47 1.987.616,54 314.252.404,90 1,39 INEXIGÍVEL 63.800.314,04 35.979.341,63 37.220.836,97 2.725.723,87 1.085.909,89 140.812.126,40 0,62 SUPRIMENTO DE FUNDOS 6.826.778,42 3.058.814,41 827.573,60 1.035.041,12 0,00 11.748.207,55 0,05 PREGÃO 862.305.693,41 358.731.011,32 162.081.558,79 28.668.843,50 6.940.685,19 1.418.727.792,21 6,30 NÃO SE APLICA 14.369.317.814,30 4.589.312.838,32 551.221.311,59 163.951.890,50 70.204.662,17 19.744.008.516,88 87,62 TOTAL 16.311.057.399,59 5.104.401.961,91 802.854.601,38 203.607.036,09 111.549.046,50 22.533.470.045,47 100,00

98


DESPESA REALIZADA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO EM 2017

A Lei 8.666/93 dispõe que as obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas naquele normativo.

A despesa realizada no exercício de 2017, por modalidade de licitação, está demonstrada na tabela a seguir:

MODALIDADE 2017 VALOR %

CONCURSO 2.780.250,96 0,01 CONVITE 9.410.055,74 0,04 TOMADA DE PREÇO 52.022.088,13 0,23 CONCORRÊNCIA 839.708.602,70 3,73 DISPENSA DE LICITAÇÃO 314.252.404,90 1,39 INEXIGÍVEL 140.812.126,40 0,62 SUPRIMENTO DE FUNDOS 11.748.207,55 0,05 PREGÃO 1.418.727.792,21 6,30 NÃO SE APLICA 19.744.008.516,88 87,62 TOTAL 22.533.470.045,47 100,00

A Dispensa de Licitação refere-se a situações de exceção em que, embora possa haver competição, a realização do procedimento licitatório pode demonstrar-se inconveniente ao interesse público. No exercício de 2017 foram realizados nessa categoria R$ 314 milhões, ou seja, 1,39% da despesa total executada.

A licitação é Inexigível quando é inviável a competição. Em 2017, os dispêndios nessa categoria somaram R$ 140 milhões, ou 0,62% do total gasto.

A modalidade “NÃO SE APLICA” deve ser utilizada para despesas as quais não são passíveis de licitação, tais como: Pessoal e Encargos Sociais, Amortização, Juros e Encargos da Dívida, Auxílios Alimentação e Transporte, Subvenções, Sentenças Judiciais, Transferências a Instituições Privadas, Transferências a Municípios, Transferências a União e Inversões Financeiras (Desapropriações e

Aumento de Capital das Empresas). Em 2017, essas despesas totalizaram R$ 19,744 bilhões, representando 87,62% do total das despesas executada, incluindo todos os Poderes do Estado e os órgãos constitucionais independentes.

Para efeito de padronizar procedimentos de classificação na Modalidade de Licitação “NÃO SE APLICA” quando do empenhamento da despesa pública, a SEFA divulgou a Nota Técnica nº 01/2011, para ser adotada por todos os órgãos estaduais (incluindo os Poderes e os órgãos constitucionais independentes), e ainda parametrizou os eventos de empenhamento, com vistas a não permitir a utilização, no SIAFEM, das modalidades de inexigibilidade e dispensa, em categorias e tipos de despesas onde não se aplica a licitação.

99


O detalhamento dos gastos referentes a modalidade de licitação “NÃO SE APLICA”, pode ser observado na tabela a seguir:

MODALIDADE DE LICITAÇÃO “ NÃO SE APLICÁ” ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR %

Pessoal e Encargos Sociais 12.410.718.601,90 62,86 Amortização, Juros e Encargos da Dívida 530.668.590,48 2,69 Auxílios Alimentação e Transporte,Subvenções, Sentenças Judiciais 2.722.233.393,97 13,79 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 775.947.157,15 3,93 Transferências a Municípios 3.149.365.991,30 15,95 Transferências a União 11.008.345,93 0,06 Delegação a Estados e ao Distrito Federal 1.230.000,00 0,01 Outras Transferências 841.765,46 0,00 Inversões Financeiras/Aumento de Capital de Empresas 141.994.670,69 0,72

TOTAL 19.744.008.516,88 100,00

100


3.9 Despesa Realizada por Função de Estado Apresenta-se, a seguir, a despesa realizada por Função de Estado, nos exercícios de 2013 a 2017, e o percentual de participação em relação a

despesa total no exercício de 2017, de forma consolidada e também por tipo de administração, segundo o que dispõe o orçamento aprovado para o exercício. Das 28 funções de governo, de acordo com a Portaria nº. 42, de 14.04.1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Lei de Orçamento alocou recursos em 26, consignando na Função Encargos Especiais o maior montante (17,46%).

FUNÇÕES 2013 2014 2015 2016 2017 % LEGISLATIVA 557.065.164,51 605.842.069,94 676.738.452,42 761.260.092,10 757.703.508,32 3,36 JUDICIÁRIA 714.214.517,20 851.941.112,74 934.947.993,62 999.637.546,79 1.066.096.812,52 4,73 ESSENCIAL A JUSTIÇA 598.901.606,92 720.344.882,87 840.766.660,00 905.615.768,59 1.016.174.271,87 4,51 ADMINISTRACAO 538.825.737,82 694.404.049,51 763.221.374,96 1.132.845.839,82 1.138.484.863,98 5,05 SEGURANÇA PUBLICA 1.594.131.861,02 1.892.049.884,22 2.136.811.811,94 2.237.093.423,81 2.341.312.702,76 10,39 ASSISTÊNCIA SOCIAL 728.465.593,14 847.045.183,69 1.000.061.802,30 1.055.271.229,98 1.286.029.314,27 5,71 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.322.899.233,77 2.639.686.512,53 3.048.049.334,65 3.171.734.049,26 3.238.269.797,87 14,37 SAÚDE 1.893.522.847,71 2.074.042.658,81 2.246.542.970,65 2.412.217.670,81 2.637.215.232,70 11,70 TRABALHO 10.200.884,05 7.057.797,81 4.579.166,43 8.873.465,70 10.594.406,64 0,05 EDUCAÇÃO 2.625.339.263,38 2.955.300.068,13 3.237.100.742,87 3.367.963.227,64 3.575.168.220,25 15,87 CULTURA 114.602.201,68 121.241.069,06 129.140.726,48 137.164.745,03 121.757.608,48 0,54 DIREITOS DA CIDADANIA 30.906.429,25 29.169.263,10 33.262.859,88 41.434.719,39 48.062.649,64 0,21 URBANISMO 78.638.729,76 81.834.543,61 164.422.602,51 75.964.059,57 26.809.535,75 0,12 HABITACAO 82.980.601,74 80.664.253,01 77.270.740,55 69.442.627,50 80.311.240,37 0,36 SANEAMENTO 202.477.185,23 206.139.102,38 38.305.211,52 42.771.414,35 29.817.225,80 0,13 GESTÃO AMBIENTAL 62.583.574,67 76.685.071,54 76.597.851,09 86.303.328,54 104.039.329,21 0,46 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 46.886.833,34 65.608.134,47 44.568.342,18 41.316.879,95 47.468.715,53 0,21 AGRICULTURA 224.212.296,09 247.510.686,02 239.244.570,47 239.603.158,84 232.812.714,55 1,03 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 16.840.885,55 18.837.483,09 16.999.410,69 22.394.653,09 25.417.313,95 0,11 INDUSTRIA 25.233.026,99 34.033.105,41 41.048.306,99 35.980.362,00 41.459.262,49 0,18 COMÉRCIO E SERVIÇOS 112.939.074,77 123.320.210,01 41.599.576,14 134.077.611,75 158.961.253,19 0,71 COMUNICAÇÕES 66.580.778,93 62.339.551,53 61.341.037,18 67.108.170,41 75.114.999,35 0,33 ENERGIA 150.578,55 265.735,40 557.948,61 14.773,31 8.559,73 0,00 TRANSPORTE 573.079.932,37 562.227.060,35 692.101.639,88 397.547.760,28 488.208.068,14 2,17 DESPORTO E LAZER 36.294.541,21 84.366.374,96 55.257.285,70 47.562.554,85 51.563.943,80 0,23 ENCARGOS ESPECIAIS 3.350.614.742,03 3.617.026.887,30 4.190.338.456,40 3.994.002.699,95 3.934.608.494,31 17,46 TOTAL 16.608.588.121,68 18.698.982.751,49 20.790.876.876,11 21.485.201.833,31 22.533.470.045,47 100,00

101


Despesa Realizada por Funções Detalhadas por Tipo de Administração – 2017

FUNÇÕES ADM DIRETA E FUNDOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA

PÚBLICA

SOC ECON MISTA

DEPEND VALOR %

LEGISLATIVA 757.703.508,32

757.703.508,32 3,36 JUDICIÁRIA 1.065.963.888,79 132.923,73

1.066.096.812,52 4,73

ESSENCIAL A JUSTIÇA 698.392.793,12 317.781.478,75

1.016.174.271,87 4,51 ADMINISTRACAO 1.114.557.826,73 23.927.037,25

1.138.484.863,98 5,05

SEGURANÇA PUBLICA 1.916.180.985,94 425.131.716,82

2.341.312.702,76 10,39 ASSISTÊNCIA SOCIAL 431.304.451,23 756.277.875,54 98.438.999,52 7987,98

1.286.029.314,27 5,71

PREVIDÊNCIA SOCIAL 297.045.664,25 2.941.224.133,62

3.238.269.797,87 14,37 SAÚDE 1.873.076.864,54 190.897.553,81 573.240.814,35

2.637.215.232,70 11,70

TRABALHO 10.594.406,64

10.594.406,64 0,05 EDUCAÇÃO 3.291.533.741,29 283.634.478,96

3.575.168.220,25 15,87

CULTURA 54.060.595,45

67.697.013,03

121.757.608,48 0,54 DIREITOS DA CIDADANIA 21.590.516,80 9.106.111,92 17.366.020,92

48.062.649,64 0,21

URBANISMO 26.809.535,75

26.809.535,75 0,12 HABITACAO

80.311.240,37 80.311.240,37 0,36

SANEAMENTO 29.787.637,12 29.588,68

29.817.225,80 0,13 GESTÃO AMBIENTAL 80.415.794,93 23.494.563,20

128.971,08

104.039.329,21 0,46

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 27.616.716,36 652.501,30 19.107.938,00 91.559,87

47.468.715,53 0,21 AGRICULTURA 48.856.747,20 75.167.340,70

108.788.626,65

232.812.714,55 1,03

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 5.543.389,50 19.873.924,45

25.417.313,95 0,11 INDUSTRIA 11.125.225,54 20.621.378,62

9.712.658,33 41.459.262,49 0,18

COMÉRCIO E SERVIÇOS 44.332.918,53 15.218.769,39

85.694.918,96 13.714.646,31 158.961.253,19 0,71 COMUNICAÇÕES 48.405.024,34

26.709.975,01

75.114.999,35 0,33

ENERGIA 8.559,73

8.559,73 0,00 TRANSPORTE 480.942.380,79

7.265.687,35

488.208.068,14 2,17

DESPORTO E LAZER 51.563.943,80

51.563.943,80 0,23 ENCARGOS ESPECIAIS 3.923.644.282,90 1.230.585,17 293.840,55 1.629.284,20 7.810.501,49 3.934.608.494,31 17,46

TOTAL 16.311.057.399,59 5.104.401.961,91 802.854.601,38 203.607.036,09 111.549.046,50 22.533.470.045,47 100,00

102


3.10 Despesa Realizada por Órgão As despesas realizadas nos exercícios de 2016 e 2017 por Órgão e tipo de administração, demonstrando o seu percentual de participação na

despesa orçamentária total, é apresentada na tabela a seguir, conforme registrado no SIAFEM. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2016 % 2017 %

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.358.834.535,01 71,11 15.978.279.451,56 70,14 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 475.769.670,35 2,21 476.092.976,52 2,11 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 191.902.230,44 0,89 192.269.249,79 0,85 03000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 152.231.112,40 0,71 160.501.426,42 0,71 04000 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 1.091.441.284,98 5,08 1.157.660.394,80 5,14 05000 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 6.737.889,03 0,03 6.730.531,10 0,03 07000 SEC.DE EST.DE DESENV.URBANO E OBRAS PUBLICAS 290.655.457,17 1,35 340.204.431,14 1,51 08000 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 27.018.348,25 0,13 44.422.727,61 0,20 11000 GABINETE DO GOVERNADOR 65.887.191,46 0,31 67.485.929,09 0,30 12000 MINISTERIO PUBLICO 507.351.354,82 2,36 575.358.214,82 2,55 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 758.035.367,74 3,53 803.482.287,99 3,57 14000 SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 50.557.776,33 0,24 48.856.747,20 0,22 15000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 80.817.398,45 0,38 54.154.847,45 0,24 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 2.978.117.164,16 13,86 3.170.173.104,93 14,07 170101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 406.424.991,18 1,89 401.490.510,55 1,78 170102 ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA 4.120.674.554,90 19,18 4.029.618.324,63 17,88 170104 FUNDO DE GESTAO DA G.P.ETAPA PART. DAS MULTAS 14.154.043,78 0,07 6.808.956,18 0,03 170105 PROGEFAZ/PMAE- SEFA 2.681,53 0,00 0,00 170106 FUNDO INVEST.PERMANENTE DA ADM.TRIBUTARIA 16.285.540,40 0,08 22.861.625,35 0,10 18000 SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 20.907.890,63 0,10 20.198.410,71 0,09 19000 SEC.DE EST.DE PLANEJAMENTO 21.641.238,80 0,10 22.338.392,24 0,10 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 1.333.413.856,68 6,21 1.422.421.537,06 6,31 21000 SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL 59.892.839,85 0,28 59.144.459,17 0,26 24000 SEC.DE EST.DE DESENV.ECON,MINERACAO E ENERGIA 12.644.932,60 0,06 12.434.497,46 0,06 25000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 145.259.683,42 0,68 151.238.352,56 0,67 26000 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 1.062.695.027,11 4,95 1.103.428.816,36 4,90 27000 SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD 63.209.434,30 0,29 77.805.943,28 0,35 28000 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 2.513.252,94 0,01 2.128.303,27 0,01 29000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 286.534.623,66 1,33 257.754.247,47 1,14 30000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 141.406.451,66 0,66 159.198.427,87 0,71 31000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 224.581.448,56 1,05 238.416.426,77 1,06 32000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 3.367.324,11 0,02 3.754.113,82 0,02 37000 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 29.949.634,31 0,14 29.908.525,23 0,13 38000 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB. CONTAS MUN. 19.914.330,22 0,09 20.859.490,74 0,09 40000 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 469.873.569,91 2,19 485.898.755,54 2,16 43000 SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 64.682.835,84 0,30 67.365.201,49 0,30 48000 SEC.DE EST.DE CIENCIA,TECN,E EDUC.TEC.E TECNO 17.367.652,35 0,08 27.616.716,36 0,12 69000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 16.147.262,13 0,08 36.593.891,90 0,16 77000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 48.202.997,55 0,22 48.405.024,34 0,21 95000 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 71.513.644,84 0,33 160.484.275,22 0,71 96000 NUCLEO DE GERENC.DO PROGRAMA DE MICROCREDITO 9.050.546,17 0,04 12.713.357,13 0,06

TOTAL FUNDOS 339.625.817,43 1,58 332.777.948,03 1,48 34000 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 29.825.104,83 0,14 12.380.159,80 0,05 44000 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 26.104.449,90 0,12 29.015.701,85 0,13 87000 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 49.608.597,50 0,23 48.779.904,65 0,22 88000 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 4.908.657,95 0,02 4.870.495,97 0,02 89000 FUNDO DE ASSIT. SOCIAL DOS SERV. MILITARES 7.085.862,24 0,03 5.046.403,97 0,02 90000 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 222.093.145,01 1,03 232.685.281,79 1,03

TOTAL AUTARQUIAS 4.735.535.378,42 22,04 5.104.401.961,91 22,65 52000 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 264.920.872,89 1,23 319.607.505,98 1,42

103


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2016 % 2017 % 53000 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 14.995.629,05 0,07 20.621.378,62 0,09 54000 INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PARA 553.533.338,84 2,58 755.928.361,70 3,35 56000 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 18.434.021,39 0,09 19.873.924,45 0,09 59000 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 8.373.715,43 0,04 9.016.231,92 0,04 66000 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 294.605.266,33 1,37 335.185.670,64 1,49 71000 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 182.013.774,86 0,85 187.907.546,88 0,83 72000 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 13.522.871,34 0,06 15.218.769,39 0,07 74000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 269.191.913,23 1,25 285.075.242,67 1,27 79000 INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 23.016.960,38 0,11 23.494.563,20 0,10 80000 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 14.056.339,04 0,07 14.346.219,92 0,06 83000 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 10.511.261,34 0,05 10.059.359,85 0,04 84000 INSTTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 2.904.404.482,13 13,52 2.942.454.718,79 13,06 85000 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 89.370.274,98 0,42 90.445.127,20 0,40 92000 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 74.584.657,19 0,35 75.167.340,70 0,33

TOTAL FUNDAÇÕES 745.066.096,03 3,41 802.854.601,38 3,49 36000 FUNDACAO PROPAZ 11.387.284,00 0,05 17.366.020,92 0,08 46000 FUNDAÇÃO CULTURAL TANCREDO NEVES 43.305.686,48 0,20 54.588.281,34 0,24 47000 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 13.129.754,05 0,06 13.216.942,25 0,06 61000 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ 272.070.391,10 1,27 293.429.266,19 1,30 62000 CENTRO DE HEMOT. HEMATOLOGIA DO PARÁ 92.733.982,29 0,43 93.106.585,45 0,41 64000 FUNDAÇÃO PÚBLICA EST. HOSP. CLÍNICAS GASPAR VIANA 174.362.044,85 0,81 187.575.122,70 0,83 65000 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 23.476.082,77 0,11 26.709.975,01 0,12 68000 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 91.041.041,27 0,42 98.404.629,52 0,44 78000 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA 23.559.829,22 0,11 18.457.778,00 0,08

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 205.565.570,96 0,96 203.607.036,09 0,90 55000 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 83.746.659,95 0,39 86.399.409,42 0,38 57000 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 114.899.507,21 0,53 109.941.939,32 0,49 86000 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 6.919.403,80 0,03 7.265.687,35 0,03

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 100.574.435,46 0,47 111.549.046,50 0,50 58000 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 12.523.112,34 0,06 13.768.557,68 0,06 67000 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 77.255.224,35 0,36 88.067.830,49 0,39 70000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 10.796.098,77 0,05 9.712.658,33 0,04

TOTAL GERAL 21.485.201.833,31 100,00 22.533.470.045,47 100,00

104


3.11 Comparativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto Período de 2014 a 2017 O quadro a seguir, demonstra as despesas realizadas por Categoria de Gasto, de 2014 a 2017, em valores correntes e constantes.

TÍTULOS

2014 2015 2016 2017 Var. 17/16 % Corrente

Var. 17/16 %

Constante CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE DESPESAS CORRENTES 16.686.748.559,06 20.207.652.505,02 18.836.417.336,51 20.610.807.849,61 19.983.000.733,00 20.572.499.254,62 20.912.126.734,75 20.912.126.734,75 4,65 1,65 Pessoal e Encargos Sociais 10.011.520.837,16 12.123.951.733,80 11.446.321.109,79 12.524.564.558,33 11.987.433.558,33 12.341.062.848,30 12.410.718.601,90 12.410.718.601,90 3,53 0,56 Juros e Encargos da Dívida 194.679.053,34 235.756.333,59 227.753.076,22 249.207.416,00 169.579.781,45 174.582.385,00 172.049.645,08 172.049.645,08 1,46 -1,45 Outras Despesas Correntes 6.480.548.668,56 7.847.944.437,63 7.162.343.150,50 7.837.035.875,28 7.825.987.393,22 8.056.854.021,32 8.329.358.487,77 8.329.358.487,77 6,43 3,38 DESPESAS DE CAPITAL 2.012.234.192,43 2.436.815.607,03 1.954.459.539,60 2.138.569.628,23 1.502.201.100,31 1.546.516.032,77 1.621.343.310,72 1.621.343.310,72 7,93 4,84 Investimentos 1.489.567.929,75 1.803.866.762,93 1.359.924.415,43 1.488.029.295,36 939.390.859,00 967.102.889,34 1.120.729.694,63 1.120.729.694,63 19,30 15,89 Inversões Financeiras 188.374.871,66 228.121.969,58 192.193.544,97 210.298.176,91 175.500.979,34 180.678.258,23 141.994.670,69 141.994.670,69 -19,09 -21,41 Amortização da Dívida 334.291.391,02 404.826.874,53 402.341.579,20 440.242.155,96 387.309.261,97 398.734.885,20 358.618.945,40 358.618.945,40 -7,41 -10,06

TOTAL 18.698.982.751,49 22.644.468.112,05 20.790.876.876,11 22.749.377.477,84 21.485.201.833,31 22.119.015.287,39 22.533.470.045,47 22.533.470.045,47 4,88 1,87

105


Desempenho da Despesa Realizada por Categoria de Gasto de 2017 em Comparação a de 2016

(Em R$ 1,00)

DISCRIMINAÇÃO 2016 2017 Partic. %

2016 em Rel. Total

Geral

Partic. % 2017 em

Rel. Total Geral

Var. 17/16 %

Constante Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente

DESPESAS CORRENTES 19.023.956.563,33 19.585.163.281,95 19.776.375.342,81 88,54 87,76 0,98 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.054.436.324,95 11.380.542.196,54 11.300.647.432,80 51,45 50,15 (0,70) JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 169.579.781,45 174.582.385,00 172.049.645,08 0,79 0,76 (1,45) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.799.940.456,93 8.030.038.700,41 8.303.678.264,93 36,30 36,85 3,41 Transferências a Municípios 3.016.443.407,59 3.105.428.488,11 3.098.010.897,18 14,04 13,75 (0,24) Demais Despesas Correntes 4.783.497.049,34 4.924.610.212,30 5.205.667.367,75 22,26 23,10 5,71 DESPESAS DE CAPITAL 1.502.201.100,31 1.546.516.032,77 1.621.343.310,72 6,99 7,20 4,84 INVESTIMENTOS 939.390.859,00 967.102.889,34 1.120.729.694,63 4,37 4,97 15,89 INVERSOES FINANCEIRAS 175.500.979,34 180.678.258,23 141.994.670,69 0,82 0,63 (21,41) AMORTIZACAO DA DIVIDA 387.309.261,97 398.734.885,20 358.618.945,40 1,80 1,59 (10,06) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 959.044.169,67 987.335.972,68 1.135.751.391,94 4,46 5,04 15,03 TOTAL GERAL 21.485.201.833,31 22.119.015.287,39 22.533.470.045,47 100,00 100,00 1,87 Nota:

(1) Neste demonstrativo evidenciamos em separado as despesas intra-orçamentárias correntes e de capital.

106


3.12 Despesa Realizada por Poder A participação do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, no cômputo da despesa realizada, estão evidenciados no

quadro e gráfico abaixo, nos anos de 2013 a 2017. No ano de 2017, observamos no gráfico, a média das despesas realizadas nos últimos cinco anos, tendo o Poder Executivo uma participação de 88,38% em média.

PODERES 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % PODER EXECUTIVO 14.815.244.678,49 89,20 16.651.763.988,37 89,05 18.505.324.620,44 89,01 19.009.904.326,76 88,48 19.914.089.236,05 88,38 PODER JUDICIÁRIO 783.819.634,87 4,72 929.346.694,57 4,97 1.033.740.744,20 4,97 1.098.179.174,01 5,11 1.164.390.925,90 5,17 PODER LEGISLATIVO 652.769.048,51 3,93 721.148.965,25 3,86 786.257.378,17 3,78 869.766.977,72 4,05 879.631.668,70 3,90 MINISTÉRIO PÚBLICO 356.754.759,81 2,15 396.723.103,30 2,12 465.554.133,30 2,24 507.351.354,82 2,36 575.358.214,82 2,55 TOTAL 16.608.588.121,68 100,00 18.698.982.751,49 100,00 20.790.876.876,11 100,00 21.485.201.833,31 100,00 22.533.470.045,47 100,00

107


3.13 Despesa Realizada com Pessoal e Encargos Sociais As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em 2017, somaram o valor de R$ 12.410.718.601,90, representando 55,08% da despesa total do Governo de R$ 22.533.470.045,47.

O quadro abaixo evidencia, no período de 2013 a 2017, a participação relativa mensal em cada ano, bem como, a evolução dessa despesa. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais dos servidores ativos e inativos de todos os Poderes e demais órgãos constitucionais independentes teve um crescimento, em valores correntes, na ordem de 3,53% quando comparamos o ano de 2017 em relação ao de 2016.

Segue no quadro abaixo a participação mensal anual, bem como a evolução dessa despesa. MÊS 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % JANEIRO 659.586.692,16 7,38 694.399.298,89 6,94 942.514.636,12 8,23 966.016.681,07 8,06 864.528.079,04 6,97 FEVEREIRO 669.837.520,65 7,49 799.306.592,47 7,98 824.922.385,88 7,21 915.734.158,31 7,64 1.014.615.862,39 8,18 MARÇO 691.028.625,39 7,73 768.252.916,00 7,67 832.446.392,55 7,27 931.455.475,53 7,77 959.659.567,41 7,73 ABRIL 673.248.968,12 7,53 768.717.065,00 7,68 884.879.575,32 7,73 888.939.859,06 7,42 932.010.777,68 7,51 MAIO 730.949.867,27 8,18 730.766.300,14 7,30 863.414.309,61 7,54 932.081.276,95 7,78 955.073.101,96 7,70 JUNHO 712.105.642,77 7,97 850.382.337,03 8,49 950.640.241,54 8,31 929.549.128,04 7,75 988.456.063,94 7,96 JULHO 701.923.854,87 7,85 786.633.473,66 7,86 882.085.347,07 7,71 909.323.967,34 7,59 982.044.234,90 7,91 AGOSTO 690.546.016,70 7,73 773.820.591,33 7,73 794.955.777,09 6,95 888.368.547,86 7,41 938.594.711,40 7,56 SETEMBRO 697.473.041,32 7,80 817.323.595,03 8,16 923.508.693,31 8,07 929.256.180,50 7,75 944.920.843,86 7,61 OUTUBRO 708.310.646,58 7,93 801.568.559,23 8,01 913.542.559,51 7,98 879.732.117,25 7,34 943.335.373,62 7,60 NOVEMBRO 738.582.499,21 8,26 805.939.118,06 8,05 1.036.266.571,52 9,05 947.690.893,47 7,91 980.410.886,18 7,90 DEZEMBRO 1.264.056.573,83 14,14 1.414.410.990,32 14,13 1.597.144.620,27 13,95 1.869.285.272,95 15,59 1.907.069.099,52 15,37 TOTAL CORRENTE 8.937.649.948,87 100,00 10.011.520.837,16 100,00 11.446.321.109,79 100,00 11.987.433.558,33 100,00 12.410.718.601,90 100,00 TOTAL CONSTANTE 11.517.055.724,11 12.123.951.733,80 12.524.564.558,33 12.341.062.848,30 12.410.718.601,90

108


3.14 Despesa Realizada com Juros e Encargos da Dívida As Despesas com Juros e Encargos da Dívida, no ano de 2017, somaram R$ 172.049.645,08 representando 0,76 % da Despesa Total. Segue, no quadro abaixo, a participação mensal anual, bem como a evolução dessa despesa.

MÊS 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % JANEIRO 19.807.413,27 11,44 92.253.267,62 47,39 121.629.938,52 53,40 20.944.395,88 12,35 13.432.450,98 7,81 FEVEREIRO 12.893.804,73 7,45 50.762,78 0,03 1.603.846,60 0,70 21.641.033,45 12,76 62.352.773,24 36,24 MARÇO 14.179.718,47 8,19 152.803,49 0,08 34.131,17 0,01 18.124.401,75 10,69 14.619,97 0,01 ABRIL 14.967.592,11 8,64 113.675,77 0,06 33.329,51 0,01 14.129.763,18 8,33 -21.743.886,21 -12,64 MAIO 12.566.297,62 7,26 82.317.688,21 42,28 103.910.256,26 45,62 10.760.978,81 6,35 10.814.030,15 6,29 JUNHO 12.792.646,88 7,39 45.344,57 0,02 31.685,38 0,01 10.131.032,74 5,97 32.151.846,53 18,69 JULHO 16.764.414,68 9,68 53.806,56 0,03 30.891,21 0,01 13.832.096,11 8,16 2.235.484,63 1,30 AGOSTO 13.968.339,87 8,07 49.783,71 0,03 34.449,87 0,02 14.653.734,71 8,64 5.744.762,12 3,34 SETEMBRO 79.886.434,92 46,14 39.512.165,66 20,30 37.851.150,58 16,62 11.771.352,88 6,94 59.735.731,54 34,72 OUTUBRO 1.024.884,95 0,59 39.093,88 0,02 180.352,47 0,08 13.748.478,03 8,11 6.750.649,07 3,92 NOVEMBRO -1.538.482,38 -0,89 -4.030.740,22 -2,07 -28.993.926,63 -12,73 10.277.712,79 6,06 1.718.140,86 1,00 DEZEMBRO -24.165.988,51 -13,96 -15.878.598,69 -8,16 -8.593.028,72 -3,77 9.564.801,12 5,64 -1.156.957,80 -0,67 TOTAL NOMINAL 173.147.076,61 100,00 194.679.053,34 100,00 227.753.076,22 100,00 169.579.781,45 100,00 172.049.645,08 100,00 TOTAL ATUALIZADO 223.117.322,92 235.756.333,59 249.207.416,00 174.582.385,00 172.049.645,08 NOTA: Total atualizado pelo IPCA - dezembro / 2017

109


3.15 Despesa Realizada com Outras Despesas Correntes No grupo de despesa “Outras Despesas Correntes”, foi executado, em 2017, o montante de R$ 8.329.358.487,77, correspondendo a 36,96 % da

despesa total, nesse exercício. O quadro a seguir demonstra, no período 2013 a 2017, a participação relativa mensal em cada ano, bem como, a evolução dessa despesa.

MÊS 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % JANEIRO 419.179.284,49 7,34 992.026.858,80 15,31 1.292.057.120,21 18,04 1.400.717.153,42 17,90 1.371.975.122,64 16,47 FEVEREIRO 507.557.739,97 8,89 504.616.898,59 7,79 391.197.860,54 5,46 474.847.174,78 6,07 419.183.137,56 5,03 MARÇO 455.167.780,75 7,97 325.657.339,35 5,03 394.089.499,81 5,50 379.752.493,56 4,85 454.511.630,55 5,46 ABRIL 437.283.191,50 7,66 321.697.972,20 4,96 325.902.054,22 4,55 373.921.022,17 4,78 335.141.263,85 4,02 MAIO 480.597.698,02 8,42 1.291.626.794,32 19,93 1.370.200.879,67 19,13 1.532.745.789,46 19,59 1.465.442.619,65 17,59 JUNHO 479.774.573,78 8,40 314.190.014,75 4,85 326.546.596,98 4,56 477.014.976,30 6,10 416.775.206,85 5,00 JULHO 468.568.450,40 8,21 335.365.489,09 5,17 345.015.402,72 4,82 352.686.129,69 4,51 383.626.764,49 4,61 AGOSTO 460.390.248,13 8,06 311.575.229,08 4,81 508.626.576,63 7,10 406.142.367,01 5,19 545.594.452,99 6,55 SETEMBRO 964.536.680,34 16,89 957.461.071,66 14,77 1.106.690.009,89 15,45 1.271.388.748,94 16,25 1.591.938.891,24 19,11 OUTUBRO 302.187.303,13 5,29 327.536.704,90 5,05 375.327.896,15 5,24 366.512.614,71 4,68 413.081.207,26 4,96 NOVEMBRO 307.150.453,82 5,38 567.747.501,06 8,76 312.379.882,39 4,36 425.253.324,95 5,43 506.683.040,75 6,08 DEZEMBRO 426.915.385,10 7,48 231.046.794,76 3,57 414.309.371,29 5,78 365.005.598,23 4,66 425.405.149,94 5,11 TOTAL NOMINAL 5.709.308.789,43 100,00 6.480.548.668,56 100,00 7.162.343.150,50 100,00 7.825.987.393,22 100,00 8.329.358.487,77 100,00 TOTAL ATUALIZADO 7.357.015.306,06 7.847.944.437,63 7.837.035.875,28 8.056.854.021,32 8.329.358.487,77 NOTA: Total atualizado pelo IPCA - dezembro / 2017

110


3.16 Despesa Realizada com Investimentos O grupo de despesa “Investimentos” registrou, em 2017, despesas na ordem de R$ 1.120.729.694,63, representando 4,97 % da despesa total do

Governo. Analisando o quadro abaixo, observa-se um acréscimo no volume de gastos nesse grupo de despesa, comparando os exercícios de 2017 e 2016. MÊS 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %

JANEIRO 7.733.669,54 0,65 52.670.886,07 3,54 255.924.873,14 18,82 6.883.401,82 0,73 7.449.399,00 0,66 FEVEREIRO 121.477.133,26 10,17 220.319.227,58 14,79 124.489.061,22 9,15 55.895.488,70 5,95 55.056.189,30 4,91 MARÇO 210.957.111,13 17,66 112.038.688,15 7,52 170.188.881,28 12,51 131.528.731,13 14,00 97.963.936,56 8,74 ABRIL 129.768.863,48 10,86 204.291.543,17 13,71 51.899.984,46 3,82 92.320.996,10 9,83 90.006.097,83 8,03 MAIO 57.372.965,84 4,80 162.930.486,05 10,94 153.760.555,42 11,31 70.242.722,28 7,48 90.257.597,36 8,05 JUNHO 176.208.191,73 14,75 264.910.684,83 17,78 79.705.453,56 5,86 99.157.210,60 10,56 77.817.949,69 6,94 JULHO 112.374.661,37 9,41 145.031.516,54 9,74 87.321.141,84 6,42 63.057.763,58 6,71 90.146.422,16 8,04 AGOSTO 174.600.480,10 14,62 178.250.076,09 11,97 56.246.092,32 4,14 95.335.303,18 10,15 96.051.061,14 8,57 SETEMBRO 142.077.944,94 11,90 173.515.975,17 11,65 107.451.785,67 7,90 122.758.804,76 13,07 124.018.382,67 11,07 OUTUBRO 231.207.325,27 19,36 276.442.320,56 18,56 111.480.030,19 8,20 29.564.051,33 3,15 98.383.022,82 8,78 NOVEMBRO 129.096.260,83 10,81 62.252.379,24 4,18 56.214.938,66 4,13 62.651.825,11 6,67 158.797.491,00 14,17 DEZEMBRO -298.465.679,67 -24,99 -363.085.853,70 -24,38 105.241.617,67 7,74 109.994.560,41 11,71 134.782.145,10 12,03 TOTAL NOMINAL 1.194.408.927,82 100,00 1.489.567.929,75 100,00 1.359.924.415,43 100,00 939.390.859,00 100,00 1.120.729.694,63 100,00 TOTAL ATUALIZADO 1.539.115.344,39 1.803.866.762,93 1.488.029.295,36 967.102.889,34 1.120.729.694,63 NOTA: Total atualizado pelo IPCA - dezembro / 2017

111


3.17 Despesa realizada com Inversões Financeiras

As Despesas com Inversões Financeiras, no exercício de 2017, atingiu o montante de R$ 141.994.670,69, representando 0,63 % da Despesa Total Executada. Segue no quadro abaixo a participação mensal anual, bem como a evolução dessa despesa.

MÊS 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % JANEIRO 2.956.329,01 1,70 22.215.002,14 11,79 23.981.217,05 12,48 38.098.563,66 21,71 28.696.000,00 20,21 FEVEREIRO 26.712.268,47 15,34 33.769.342,61 17,93 22.117.952,36 11,51 5.105.843,10 2,91 2.433.165,33 1,71 MARÇO 13.219.393,93 7,59 4.623.404,64 2,45 21.957.292,22 11,42 2.327.107,84 1,33 11.123.557,07 7,83 ABRIL 13.889.595,84 7,98 9.440.508,90 5,01 7.792.687,41 4,05 14.230.323,71 8,11 2.476.118,21 1,74 MAIO 17.314.987,83 9,95 42.847.202,46 22,75 51.086.003,94 26,58 8.929.977,58 5,09 13.701.991,83 9,65 JUNHO 9.658.335,01 5,55 13.407.062,97 7,12 2.712.414,79 1,41 28.555.758,56 16,27 12.489.640,45 8,80 JULHO 8.707.617,15 5,00 5.009.666,65 2,66 2.111.607,79 1,10 3.343.596,43 1,91 12.172.784,69 8,57 AGOSTO 18.834.437,31 10,82 11.889.223,23 6,31 2.515.004,31 1,31 8.945.840,83 5,10 15.205.231,25 10,71 SETEMBRO 43.281.551,09 24,86 14.688.863,88 7,80 29.654.365,08 15,43 12.487.908,68 7,12 39.375.778,22 27,73 OUTUBRO 27.645.903,31 15,88 7.623.988,69 4,05 2.096.045,89 1,09 27.489.266,84 15,66 3.330.306,32 2,35 NOVEMBRO 1.996.863,44 1,15 18.127.288,02 9,62 13.280.207,09 6,91 8.258.035,24 4,71 287.600,41 0,20 DEZEMBRO -10.135.433,42 -5,82 4.733.317,47 2,51 12.888.747,04 6,71 17.728.756,87 10,10 702.496,91 0,49 TOTAL CORRENTE 174.081.848,97 100,00 188.374.871,66 100,00 192.193.544,97 100,00 175.500.979,34 100,00 141.994.670,69 100,00 TOTAL CONSTANTE 224.321.870,58 228.121.969,58 210.298.176,91 180.678.258,23 141.994.670,69 NOTA: Total atualizado pelo IPCA - dezembro / 2017

112


3.18 Despesa Realizada com Amortização da Dívida As Despesas com Amortização da Dívida, no ano de 2017, somaram R$ 358.618.945,40, representando 1,59% da Despesa Total. Segue no quadro

abaixo, a evolução mensal dessa despesa nos últimos cinco anos.

MÊS 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % JANEIRO 62.825.901,27 14,96 164.940.427,98 49,34 147.519.850,91 36,67 65.216.232,80 16,84 51.190.053,45 14,27 FEVEREIRO 27.700.597,82 6,60 658.036,12 0,20 691.319,09 0,17 30.784.604,21 7,95 95.725.691,38 26,69 MARÇO 33.535.716,50 7,98 1.491.080,94 0,45 1.878.703,85 0,47 39.249.836,68 10,13 1.936.426,51 0,54 ABRIL 31.181.605,19 7,42 -3.657.817,26 -1,09 682.485,31 0,17 22.303.819,22 5,76 -22.367.859,00 -6,24 MAIO 29.109.636,89 6,93 115.196.292,71 34,46 149.053.959,28 37,05 27.510.116,30 7,10 25.373.954,56 7,08 JUNHO 27.009.888,15 6,43 194.356,40 0,06 649.515,05 0,16 22.085.180,85 5,70 56.260.290,62 15,69 JULHO 64.879.336,54 15,45 1.178.595,89 0,35 3.649.393,65 0,91 51.546.368,86 13,31 17.202.406,83 4,80 AGOSTO 30.008.501,53 7,15 1.852.950,98 0,55 5.672.161,74 1,41 26.390.598,81 6,81 20.535.478,77 5,73 SETEMBRO 137.476.703,05 32,73 67.076.537,41 20,07 108.238.084,87 26,90 32.466.251,58 8,38 101.805.785,25 28,39 OUTUBRO 910.664,01 0,22 690.113,42 0,21 667.756,12 0,17 21.499.945,37 5,55 12.283.390,66 3,43 NOVEMBRO 815.455,72 0,19 -4.515.406,91 -1,35 -27.800.269,02 -6,91 26.791.529,02 6,92 4.755.497,74 1,33 DEZEMBRO -25.462.476,69 -6,06 -10.813.776,66 -3,23 11.438.618,35 2,84 21.464.778,27 5,54 -6.082.171,37 -1,70 TOTAL CORRENTE 419.991.529,98 100,00 334.291.391,02 100,00 402.341.579,20 100,00 387.309.261,97 100,00 358.618.945,40 100,00 TOTAL CONSTANTE 541.201.085,53 404.826.874,53 440.242.155,96 398.734.885,20 358.618.945,40 NOTA: Total atualizado pelo IPCA - dezembro / 2017

113


4. Movimentação Patrimonial 4.1. Balanço Patrimonial e as Variações Patrimoniais

O Balanço Patrimonial demonstra a situação econômica e financeira do patrimônio público, através de seus bens, direitos e obrigações, bem como o saldo patrimonial, num determinado momento.

Em 2017, o Governo do Estado contabilizou um superávit financeiro de R$ 6.935.466.763,98, que é o resultado positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, respeitando o grau de liquidez e exigibilidade das contas integrantes dos grupos supracitados, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, Anexo 14, como demonstrado nos quadros abaixo onde é evidenciado por Poderes e órgãos do Estado.

Analisando o superávit do Poder Executivo observa-se a necessidade de deduzir os recursos pertencentes ao IGEPREV,

especialmente do FUNPREV, no montante de R$ 4,825 bilhões, além dos da Defensoria Pública no valor de R$ 3,337 mil totalizando o valor líquido de superávit financeiro para o Poder Executivo de R$ 1,834 bilhão. Quanto aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público totalizaram os valores de R$ 76.137.635,08, R$ 109.442.697,00 e R$ 86.722.299,95 milhões respectivamente. Na análise do Resultado Financeiro de 2017, constata-se uma suficiência financeira do Tesouro Estadual registrada na SEFA (Unidade Gestora Financeira) no montante de R$ 777,918 milhões.

PODER ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO

RESULTADO FINANCEIRO

EXECUTIVO (EXCETO IGEPREV E DEFENSORIA) 2.587.170.277,31 753.017.220,95 1.834.153.056,36 IGEPREV 4.830.341.905,92 4.667.845,85 4.825.674.060,07 DEFENSORIA PÚBLICA 3.464.571,01 127.555,49 3.337.015,52 EXECUTIVO CONSOLIDADO 7.420.976.754,24 757.812.622,29 6.663.164.131,95 LEGISLATIVO 80.414.167,34 4.276.532,26 76.137.635,08 JUDICIÁRIO 274.110.307,95 164.667.610,95 109.442.697,00 MINISTÉRIO PÚBLICO 89.190.841,07 2.468.541,12 86.722.299,95 TOTAL 7.864.692.070,60 929.225.306,62 6.935.466.763,98

114


CÓDIGO DO

ÓRGÃO DENOMINAÇÃO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT FINANCEIRO %

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.215.411.699,78 727.462.867,31 1.487.948.832,47 21,45 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 15.971.458,26 1.429.788,07 14.541.670,19 0,21 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 7.278.085,51 2.480.082,72 4.798.002,79 0,07 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 11.876.950,94 163.991,26 11.712.959,68 0,17 04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 272.958.431,16 164.550.153,21 108.408.277,95 1,56 05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 1.151.876,79 117.457,74 1.034.419,05 0,01 07 SEC.DE EST.DE DESENV.URBANO E OBRAS PUBLICAS 48.976.705,67 10.100.866,83 38.875.838,84 0,56 08 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 3.844.165,45 3.462.759,63 381.405,82 0,01 09 NUCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO-EXT.L.8092 2.688,46 2.688,46 0,00 0,00 11 GABINETE DO GOVERNADOR 1.509.471,22 670.755,21 838.716,01 0,01 12 MINISTERIO PUBLICO 89.190.841,07 2.468.541,12 86.722.299,95 1,25 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 51.954.791,61 48.166.774,57 3.788.017,04 0,05 14 SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 51.317.634,88 4.533.936,14 46.783.698,74 0,67 15 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 4.545.321,11 732.747,25 3.812.573,86 0,05 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 235.123.073,41 39.168.067,57 195.955.005,84 2,83 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA(170101) 3.890.245,48 2.734.011,99 1.156.233,49 0,02 17 ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA(170102) 23.387.877,52 23.372.831,25 15.046,27 0,00 17 GOVERNO DO ESTADO DO PARA - UG FINANCEIRA(170103) 1.094.278.115,31 316.359.584,23 777.918.531,08 11,22 17 FUNDO DE GESTAO DA G.P.ETAPA PART. DAS MULTAS(170104) 2.986.916,51 858.079,74 2.128.836,77 0,03 17 PROGEFAZ/PMAE- SEFA(170105) 4.644,00 158,99 4.485,01 0,00 17 FUNDO INVEST.PERMANENTE DA ADM.TRIBUTA(170106) 4.126.939,12 1.396.230,26 2.730.708,86 0,04 18 SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 7.332.906,62 75.915,08 7.256.991,54 0,10 19 SEC.DE EST.DE PLANEJAMENTO 255.134,45 89.944,57 165.189,88 0,00 20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 77.360.430,81 62.891.304,05 14.469.126,76 0,21 21 SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL 5.342.089,45 2.702.883,28 2.639.206,17 0,04 24 SEC.DE EST.DE DESENV.ECON,MINERACAO E ENERGIA 240.178,71 374,41 239.804,30 0,00 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 37.754.292,02 1.087.123,15 36.667.168,87 0,53 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 20.239.005,42 8.113.740,45 12.125.264,97 0,17 27 SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD 32.270.038,75 1.781.387,96 30.488.650,79 0,44 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 282.715,30 9.408,91 273.306,39 0,00 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 18.980.185,32 15.199.933,26 3.780.252,06 0,05 30 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 3.464.571,01 127.555,49 3.337.015,52 0,05 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 3.583.300,95 715.058,34 2.868.242,61 0,04 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 162.088,80 43.658,78 118.430,02 0,00 37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 23.311.174,33 202.670,21 23.108.504,12 0,33 38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB. CONTAS MUN 17.363.866,34 0,00 17.363.866,34 0,25 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 4.517.039,79 3.701.572,26 815.467,53 0,01 43 SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 30.334.324,36 3.409.091,67 26.925.232,69 0,39 48 SEC.DE EST.DE CIENCIA,TECN,E EDUC.TEC.E TECNO 1.220.803,47 91.605,39 1.129.198,08 0,02 69 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 1.225.287,67 1.032.464,05 192.823,62 0,00 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 3.638.572,54 3.280.545,77 358.026,77 0,01 95 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 1.346.460,72 100.806,92 1.245.653,80 0,02 96 NUCLEO DE GERENC.DO PROGRAMA DE MICROCREDITO 810.999,47 36.317,07 774.682,40 0,01

TOTAL FUNDOS 283.350.972,94 97.835.656,92 185.515.316,02 2,67 34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 15.620.868,97 1,00 15.620.867,97 0,23 44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 25.520.207,75 5.784.126,26 19.736.081,49 0,28

115


CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT

FINANCEIRO %

87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.742.681,12 8.937.875,27 3.804.805,85 0,05 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 7.124.029,65 799.971,11 6.324.058,54 0,09 89 FASSM - FUNDO ASSIST. SOC. SERV. MILITARES 19.921.552,59 351.146,44 19.570.406,15 0,28 90 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 202.421.632,86 81.962.536,84 120.459.096,02 1,74

TOTAL AUTARQUIAS 5.231.983.717,96 71.467.337,54 5.160.516.380,42 74,41 06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGIS 4.612.631,96 0,00 4.612.631,96 0,07 50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA-EXT.L.8096 19.266,64 19.266,64 0,00 0,00 52 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 59.681.338,87 8.879.909,96 50.801.428,91 0,73 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 7.806.612,06 3.003.871,94 4.802.740,12 0,07 54 INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PARA 87.405.120,33 26.788.539,04 60.616.581,29 0,87 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 19.689.621,45 106.350,84 19.583.270,61 0,28 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 2.545.954,72 50.547,66 2.495.407,06 0,04 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 95.972.706,75 8.515.425,39 87.457.281,36 1,26 71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 21.614.703,86 9.098.423,21 12.516.280,65 0,18 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 10.137.997,91 90.009,80 10.047.988,11 0,14 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 13.314.982,44 4.010.118,39 9.304.864,05 0,13 79 INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 67.603.576,41 2.565.534,78 65.038.041,63 0,94 80 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 5.104.495,47 64.510,35 5.039.985,12 0,07 83 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 1.429.813,90 271.999,89 1.157.814,01 0,02 84 INSTTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 4.830.341.905,92 4.667.845,85 4.825.674.060,07 69,58 85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 1.925.923,28 1.378.480,40 547.442,88 0,01 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 2.777.065,99 1.956.503,40 820.562,59 0,01

TOTAL FUNDAÇÕES 77.683.371,91 21.220.156,12 56.463.215,79 0,81 36 FUNDACAO PROPAZ 904.636,83 733.253,39 171.383,44 0,00 46 FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 3.406.159,47 884.599,76 2.521.559,71 0,04 47 FUNDACAO CARLOS GOMES 537.863,08 333.046,98 204.816,10 0,00 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 15.876.982,75 8.512.950,39 7.364.032,36 0,11 62 FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 9.458.875,95 2.064.637,36 7.394.238,59 0,11 64 FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 8.446.079,14 6.699.753,04 1.746.326,10 0,03 65 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 526.418,24 163.328,02 363.090,22 0,01 68 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA PARA 898.998,99 778.305,23 120.693,76 0,00 78 FUNDACAO AMAZONIA DE AMP.A ESTUDOS E PESQUISA 37.627.357,46 1.050.281,95 36.577.075,51 0,53

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 31.374.292,89 5.823.356,94 25.550.935,95 0,37 55 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 24.882.541,03 5.414.954,64 19.467.586,39 0,28 57 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 6.331.351,72 341.785,27 5.989.566,45 0,09 86 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 160.400,14 66.617,03 93.783,11 0,00

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 24.888.015,12 5.415.931,79 19.472.083,33 0,28 58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 67.509,78 17.190,36 50.319,42 0,00 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 11.414.230,60 4.879.256,11 6.534.974,49 0,09 70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 12.986.556,14 479.700,53 12.506.855,61 0,18 73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO-EXT.L.8093/14 419.718,60 39.784,79 379.933,81 0,01

TOTAL GERAL 7.864.692.070,60 929.225.306,62 6.935.466.763,98 100,00

116


A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia os efeitos ocorridos no Patrimônio do Estado, resultantes ou não da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial do exercício. Esta demonstração é apresentada, conforme o Anexo 15, da Lei 4.320/64.

Em 2017, o Governo do Estado totalizou um Resultado Econômico positivo no valor de R$ 5.199.291.345,10, que é resultante da diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas, conforme segue:

PODER VAR. AUMENTATIVAS VAR.DIMINUTIVAS RES. FINANCEIRO

EXECUTIVO 53.597.599.943,20 48.397.985.014,20 5.199.614.929,00 LEGISLATIVO 931.498.488,28 911.644.843,27 19.853.645,01 JUDICIÁRIO 1.159.357.749,80 1.164.223.326,46 -4.865.576,66 MINISTÉRIO PÚBLICO 554.867.633,24 570.179.285,49 -15.311.652,25 TOTAL 56.243.323.814,52 51.044.032.469,42 5.199.291.345,10

O Resultado Patrimonial consolidado foi de R$ 5.199 bilhões, sendo que os Poder Executivo, foi o que obteve maior superávit, e o Ministério Público o menor superávit patrimonial. O superávit ou o déficit são afetados tanto por fatos orçamentários quanto

extraorçamentários. O resultado patrimonial é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia na evolução do patrimônio líquido de um período, objeto de análise do anexo de metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

117


4.2 Dívida Ativa Tributária e Não Tributária A Dívida Ativa totalizou em 31 de dezembro de 2017 o valor de

R$ 19.831.614.961,20, identificada no Balanço Patrimonial no Ativo Circulante Créditos a Curto Prazo: Dívida Ativa Tributária (R$ 130.716.414,00) e Dívida Ativa não Tributária (R$ 162.720,00) e no Ativo Não Circulante Créditos a Longo Prazo: Tributária (R$ 18.622.229.293,54) e em não Tributária (R$ 1.078.506.533,66).

Foi contabilizado nesse exercício em ajuste de perdas de dívida ativa tributária e não tributária (R$ 3.261.316.367,45) resultando no montante em 2017 de R$ 19.831.614.961,20. Com isso obtemos o valor de R$ 235.290.427,76 que representa a previsão do valor recuperável dos créditos realizáveis para o exercício de 2018, que se obtém através da diferença apurada entre a Dívida Ativa Total deduzida das perdas.

ESPECIFICAÇÃO ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017 2017 /

2016 Provisão para Perdas de Dívida Ativa 10.509.298.606,48 16.335.008.165,99 19.831.614.961,20 21,41%

Saldo da Dívida Ativa Recuperável 432.734.420,05 259.952.561,07 235.290.427,76 -9,49%

A seguir, demonstramos a evolução da Dívida Ativa nos últimos

cinco anos de forma resumida, e a variação entre o exercício de 2017 em relação ao de 2016, conciliada com a Coordenadoria de Controle da Dívida Ativa da Secretaria Executiva da Fazenda, responsável pela movimentação financeira do serviço da dívida ativa estadual. Além disso, demonstramos o saldo recuperável e a provisão para perdas dos últimos três anos.

ESPECIFICAÇÃO ANOS Variação entre 2017 e 2016 2013 2014 2015 2016 2017

SALDO ANTERIOR 3.630.205.751,76 7.279.224.528,79 9.551.681.831,61 10.942.033.026,53 16.594.960.727,06 51,66 ( + ) Ajuste na Atualiz. Estoques da Dívida Anteriores 2.101.677.731,48

( + ) Inscrição 1.474.499.041,34 1.030.528.868,69 713.094.191,07 3.521.720.475,41 999.828.599,13 -71,61 ( + ) Correção Monetária e juros/multas 383.624.153,07 1.808.520.648,07 1.236.847.574,73 2.848.939.843,85 2.580.467.335,73 -9,42 ( - ) Recebimentos 303.180.126,48 137.294.174,07 155.373.737,84 129.837.165,93 123.809.809,45 -4,64 ( - ) Cancelamentos 7.602.022,38 429.298.039,87 404.216.833,04 587.895.452,80 219.831.891,27 -62,61 SALDO ATUAL 7.279.224.528,79 9.551.681.831,61 10.942.033.026,53 16.594.960.727,06 19.831.614.961,20 19,50

118


4.3. Dívida Flutuante A Dívida Flutuante do Governo do Estado do Pará em 31 de

dezembro de 2017, totalizou R$ 927.779.521,28, registrada no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial e compreende os Restos a Pagar, Consignações, Depósitos de Diversas Origens e Valores Diferidos. O

quadro a seguir apresenta a evolução da Dívida Flutuante nos últimos cinco anos.

ESPECIFICAÇÃO ANOS 2013 2014 2015 2016 2017

Restos a Pagar Processados 112.149.835,90 132.934.118,46 98.168.236,97 196.546.912,06 345.814.564,59 Restos a Pagar Não Processados 6.733.324,96 14.968.384,23 Consignações 38.848.261,87 52.789.235,59 88.919.121,99 104.661.821,13 56.933.301,67 Depósitos de Diversas Origens 76.114.743,51 99.753.061,03 200.103.500,33 237.721.467,63 148.308.898,25 Valores Diferidos 83.636.414,93 91.602.843,79 69.174.037,00 160.931.202,33 361.754.372,54 TOTAL 310.749.256,21 377.079.258,87 456.364.896,29 706.594.728,11 927.779.521,28

4.4. Dívida Fundada Interna

A Dívida Fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços públicos.

O Governo do Estado do Pará contabilizou como Dívida Fundada Interna em 31 de dezembro de 2017 o valor de R$ 2.743.503.806,01. No exercício de 2017 em relação a 2016 houve

acréscimo em termos percentuais de 6%. A seguir demonstramos de forma resumida a evolução da Dívida Fundada Interna nos últimos cinco anos.

ESPECIFICAÇÃO ANOS Variação entre 2016 e 2017

2013 2014 2015 2016 2017 Saldo Anterior 2.313.158.964,79 2.482.676.509,20 2.811.451.399,95 2.812.258.996,18 2.591.559.677,85 -8% (+) Emissão 422.411.500,73 520.224.437,46 133.473.846,41 108.433.392,10 309.227.570,88 185% (+/-) Incorp/Desincorp de Obrigações 7.824.810,05 9.490.827,43 2.116.985,02 -100% (+/-) Atualizações 64.066.300,92 56.312.319,98 166.879.446,31 -57.099.594,72 76.399.192,32 -234% (-) Amortizações 316.960.257,24 247.761.866,69 291.720.886,44 262.542.288,28 231.565.650,02 -12% Saldo Atual 2.482.676.509,20 2.811.451.399,95 2.812.258.996,18 2.591.559.677,85 2.743.503.806,01 6%

119


4.5. Dívida Fundada Externa O Governo do Estado do Pará contabilizou como Dívida

Fundada Externa em 31 de dezembro de 2017 o valor de R$ 577.682.315,89. No exercício de 2017 em relação a 2016 foi apurado um decréscimo de 9%, conforme evidenciado abaixo, sendo

demonstrada a Dívida Fundada Externa dos últimos cinco anos e sua variação entre o exercício de 2016 e 2017. Esse decréscimo decorreu da amortização ocorrida no período e o reduzido ingresso de recursos de operações de crédito.

ESPECIFICAÇÃO ANOS Variação entre 2016 e

2017 2013 2014 2015 2016 2017 Saldo Anterior 420.881.116,99 505.812.664,84 595.482.770,35 808.379.569,58 637.346.328,45 -21,16% (+) Emissão 76.437.399,71 93.987.718,08 45.453.491,38 50.486.802,08 35.067.643,52 -31% (+/-) Atualizações 65.353.808,05 62.458.962,97 259.549.814,93 -107.570.174,28 -132.201,69 -100% (-) Amortizações 56.859.659,91 66.776.575,54 92.106.507,08 113.949.868,93 94.599.454,39 -17% Saldo Atual 505.812.664,84 595.482.770,35 808.379.569,58 637.346.328,45 577.682.315,89 -9%

4.6. Inventário Geral dos Bens Móveis e Imóveis O valor dos Bens Móveis e Imóveis estão registrados no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, no Ativo Permanente Imobilizado, no

montante de R$ 9.122.736.228,68, que compreendem os valores de Bens Móveis e Imóveis, onde destacam-se: equipamentos e material permanente, terrenos, obras em andamento, construções e ampliações. Segue quadro demonstrativo dos bens móveis e imóveis registrados no SIAFEM, por tipo de administração.

CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.205.438.268,42 01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 26.655.589,41 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 39.268.514,37 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 25.458.624,35 04 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 282.005.609,47 05 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 1.491.390,19 07 SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 2.126.386.917,49 08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 169.202.479,75 09 NUCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 996.485,49 11 GABINETE DO GOVERNADOR 6.345.581,30 12 MINISTÉRIO PÚBLICO 110.279.245,15 13 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 3.168.355,62 14 SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 144.010.535,32 15 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA 127.021.338,54 16 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 1.972.172.923,98 17 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 45.340.293,05 18 SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 4.821.746,38 19

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO ORÇAM. E FINANÇAS

26.023.688,05

120


CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR 20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 458.902.509,85 21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA 125.998.479,39 24 SECRETARIA DE ESTADO DE IND,COMERC. MINERACAO 671.809,47 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 5.882.055,21 26 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ 146.416.179,71 27 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 26.485.176,81 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 841.261,52 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE 1.721.580.303,84 30 DEFENSORIA PÚBLICA 15.309.845,26 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 54.275.946,73 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 814.465,86 37 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 3.042.409,00 38 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 9.189.262,21 40 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ 118.083.135,54 43 SECRETARIA DE ESTAD DE ASSIST E DESENV SOCIAL 11.934.243,08 48 SECRETARIA EST. DESENV. CIENCIA E TECNOLOGIA 126.055.352,25 69 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 4.525.640,39 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 428.869,58 95 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 264.337.091,47 96 NUCLEO DE GERENC. PROG. MICROCREDITO 14.913,34

TOTAL FUNDOS 80.848.605,77 34 FDE-FUNDO DE DESENV. ECON. ESTADO 44 FISP-FUNDO INV.SEGURANÇA PUBLICA 75.920.083,93 87 FAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL 1.584.796,50 88 FSSM-FUNDO DE SAUDE DOS SERV. MILITARES 355.218,20 89 FASPM-FUNDO ASSIST.SOC DOS SERV. MILITARES 2.988.507,14

TOTAL AUTARQUIAS 550.364.891,15 06 IPALEP-INST. PREV.ASS.LEG 646.465,95 50 LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ 270.035,60 52 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 156.361.464,25 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 5.789.852,05 54 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ 30.648.839,49 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 2.439.640,15 59 IMEP-INST. MET. ESTADO DO PARÁ 4.163.863,43 66 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ 52.911.754,43 71 HOSPITAL OFIR LOIOLA 33.778.619,08 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ 7.435.876,25 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 80.979.430,12 79 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 7.397.736,69 80 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST.-ARCON 2.666.375,45 83 EGPA-ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 237.543,50 84 IGEPREV-INST. DE GESTÃO PREV. DO ESTADO DO PARÁ 5.600.828,25 85 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES 12.760.303,30 92 ADEPARÁ-AGENCIA DEFESA AGROP.EST. DO PARÁ 146.276.263,16

TOTAL FUNDAÇÕES 226.124.486,31 36 FUNDACAO PROPAZ 1.019.324,41 46 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES 31.534.195,57 47 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 4.829.689,46 61 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARÁ 104.904.772,59

121


CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR 62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ 17.093.200,52 64 FHCGV-FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA 28.160.047,69 65 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO -FUNTELPA 14.148.087,81 68 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ 18.001.681,55 78 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO PARA 6.433.486,71

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 51.490.344,26 55 PROCESSAMENT DE DADOS DO PARÁ- PRODEPA 18.121.928,93 57 EMATER- EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL 22.237.549,79 86 COMPANHIA PORTOS HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA 11.130.865,54

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 8.469.632,77 58 CEASA- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ 2.244.621,53 67 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB 4.450.139,22 70 CDI- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ 1.774.114,66 73 PARATUR- CIA. PARAENSE DE TURISMO 757,36

TOTAL GERAL 9.122.736.228,68

122


5. Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Análises 5.1 Demonstrações Contábeis

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL Período: Janeiro a Dezembro de 2017 R$ Milhares

RECEITAS ¹ PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS

REALIZADAS SALDO

(a) (b) ( c ) (d)= (c-b) RECEITAS CORRENTES (I) 23.627.087 25.752.642 22.709.551 3.043.091 RECEITA TRIBUTARIA 12.141.253 12.141.253 10.979.866 1.161.387 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.430.548 2.557.582 2.580.039 (22.457) RECEITA PATRIMONIAL 438.531 562.981 873.043 (310.063) RECEITA AGROPECUARIA 110 110 153 (43) RECEITA INDUSTRIAL 13.307 13.307 13.671 (364) RECEITA DE SERVICOS 685.372 685.632 487.018 198.613 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.320.884 7.351.802 7.489.574 (137.772) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 597.083 2.439.977 286.186 2.153.790 RECEITAS DE CAPITAL (II) 600.615 600.615 414.178 186.437 OPERACOES DE CREDITO 439.975 439.975 342.601 97.374 ALIENACAO DE BENS 2.475 2.475 1.259 1.216 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 7.277 7.277 5.893 1.383 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 150.889 150.889 64.425 86.463 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Recursos Arrec. em Exerc. Anteriores(III) SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV)=(I+II+III) 24.227.702 26.353.257 23.123.728 3.229.528 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS MOBILIÁRIA CONTRATUAL OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNAS MOBILIÁRIA CONTRATUAL SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) =(IV+V) 24.227.702 26.353.257 23.123.728 3.229.528 Déficit(VII) TOTAL (VIII)=(VI+VII) 24.227.702 26.353.257 23.123.728 3.229.528 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ² 6.340.102 1.842.894 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 4.968.940 789.628 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.371.162 1.053.266 Reabertura de Créditos Adicionais

123


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL Período: Janeiro a Dezembro de 2017 R$ Milhares

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS

LIQUIDADAS DESPESAS

´PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS²

(e) (f) (g) (h) (i) j = (f-g) (k) DESPESAS CORRENTES (IX) 21.485.989 23.333.155 20.912.127 20.905.292 20.636.404 2.421.028 6.834 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.770.893 14.012.117 12.410.719 12.410.719 12.339.330 1.601.399 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 177.349 189.948 172.050 172.050 172.050 17.899 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.537.747 9.131.089 8.329.358 8.322.524 8.125.025 801.731 6.834 DESPESAS DE CAPITAL (X) 1.837.256 2.763.846 1.621.343 1.613.209 1.536.283 1.142.503 8.134 INVESTIMENTOS 1.390.001 2.162.736 1.120.730 1.112.596 1.035.697 1.042.007 8.134 INVERSOES FINANCEIRAS 198.222 224.935 141.995 141.995 141.967 82.940 AMORTIZACAO DA DIVIDA 249.033 376.175 358.619 358.619 358.619 17.556 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 63.539 63.539 63.539 RESERVA DO RPPS (XII) 840.918 192.717 192.717 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 24.227.702 26.353.257 22.533.470 22.518.502 22.172.687 3.819.787 14.968 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO(XIV) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA DÍVIDA MOBILIÁRIA OUTRAS DÍVIDAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA DÍVIDA MOBILIÁRIA OUTRAS DÍVIDAS SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(XV)=(XIII+XIV) 24.227.702 26.353.257 22.533.470 22.518.502 22.172.687 3.819.787 14.968 SUPERÁVIT (XVI) 590.258 590.258 TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 24.227.702 26.353.257 23.123.728 23.123.728 22.172.687 3.819.787 14.968

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Exercício:2017

Em Exercícios Anteriores

(a)

Em 31 de Dezembro do Exercício de 2016

(b)

Pagos ( c )

Cancelados ( d )

Saldo e= (a+b-c-d)

DespesasCorrentes 181.912 171.053 9.542 1.318 Pessoal e Encargos Sociais 82.556 80.204 1.946 406 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 99.356 90.849 7.596 912 Despesas de Capital 21.368 20.435 805 128 Investimentos 21.315 20.381 805 128 Inversões Financeiras 4 4 Amortização da Dívida 49 49 TOTAL 203.280 191.487 10.347 1.446

124


BALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL Período: Janeiro a Dezembro de 2017 R$ Milhares INGRESSOS 2017 2016 DISPÊNDIOS 2017 2016 RECEITA ORCAMENTARIA(I) 23.123.728 22.588.306 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 22.533.470 21.485.202 ORDINARIA 13.530.154 13.677.247 ORDINARIA 13.081.248 14.051.801

RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 12.113.008 12.540.431 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 11.730.548 12.971.413 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.417.145 1.136.816 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.350.701 1.080.388

VINCULADA 9.593.575 8.911.059 VINCULADA 9.452.222 7.433.400 RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 3.519.078 3.322.915 RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 3.491.773 3.309.809 RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 2.611.263 2.440.939 RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 2.603.104 2.413.874 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.319.194 2.161.846 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.472.653 986.328 ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 162.384 124.568 ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 20.754 44.183 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 176.202 207.847 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 148.038 149.019 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 177.647 173.267 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 178.929 159.016 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 8.680 54.274 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 14.721 5.796 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 133.734 126.617 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 130.783 124.847 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 352.391 172.904 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 282.918 134.694 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 133.001 125.880 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 108.549 105.835

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 40.083.378 37.546.132 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 39.903.452 38.736.432 CONSIGNACOES 5.216.191 5.111.259 CONSIGNACOES 5.263.920 5.095.517 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 640.635 527.946 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 730.048 490.328 RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 360.783 203.280 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 201.834 98.168 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 25.735.472 25.488.241 RECURSOS FINANCANCEIROS DIFERIDOS 25.735.472 25.488.241 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.231.887 1.668.289 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.077.011 2.987.592 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 70 195 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 1.802 1.944 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 5.914 4.158 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 5.266 4.139 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 41.308 112.493 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 42.073 112.163 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.829.256 4.404.501 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.829.272 4.404.574 GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 21.860 25.768 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 136 52

PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 16.618 53.715 SALDO DO PERIODO ANTERIOR (IV) 2.031.315 2.118.511 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 2.801.499 2.031.315

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.897.144 1.950.717 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.663.810 1.897.144 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 134.170 167.793 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 137.690 134.170

TOTAL INGRESSOS (V) = (I+II+III+IV) 65.238.421 62.252.949 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 65.238.421 62.252.949

125


BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL Período: Janeiro a Dezembro de 2017 R$ Milhares ATIVO PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO TÍTULOS NOTA

EXPLICATIVA 2017 2016 TÍTULOS NOTA EXPLICATIVA 2017 2016

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 5.2.4 2.663.810 1.897.144 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 5.2.17 232.375 189.275 CREDITOS A CURTO PRAZO 263.874 317.240 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 5.2.18 155.685 476.935

CLIENTES 5.2.5 46.218 52.723 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.2.19 292.781 91.836 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 5.2.6 87.118 80.157 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 5.2.20 16.489 11.029 DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 5.2.7 130.716 182.608 OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 5.2.21 12.918 18.388 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 5.2.7 163 1.753 PROVISOES A CURTO PRAZO 5.2.22 13.480 14.480 (-)AJUSTE DE PERDAS DE CRED.A C.PRAZO 5.2.7 (341) DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 5.2.23 578.118 514.436

DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 5.2.8 1.112.378 766.270 TOTAL PASSIVO CIRCULANTE 1.301.846 1.316.379 INVESTIMENTOS E APLIC.TEMPORARIAS A C.PRAZO 5.2.9 4.684.145 4.782.105 ESTOQUES 5.2.10 212.250 142.860 ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 5.2.11 7.554 7.554 VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.2.12 4.758 3.227 PASSIVO NAO CIRCULANTE TOTAL ATIVO CIRCULANTE 8.948.770 7.916.400 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 5.2.17 239.213 308.460 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 5.2.18 3.165.501 2.751.971 ATIVO NAO CIRCULANTE OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 5.2.20 49.396 3.366 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 269.400 292.305 PROVISOES A LONGO PRAZO 5.2.22 2.573 3.507.951 CREDITOS A LONGO PRAZO 5.2.13 114.491 85.671 DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 5.2.23 445.354 446.922 CRED.A L.PRAZO-CONSOLIDACAO

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 5.2.6 10.080 10.080 TOTAL PASSIVO NAO CIRCULANTE 3.902.037 7.018.671 DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 5.2.7 18.622.229 15.466.913 TOTAL DO PASSIVO 5.203.883 8.335.050 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 5.2.7 1.078.507 943.687 (-)AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO 5.2.7 (19.596.325) (16.335.008) PATRIMONIO LIQUIDO

DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 5.2.13 132.445 184.085 PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 117.423 117.423 ESTOQUES 5.2.10 22.465 22.548 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 8.407 INVESTIMENTOS 5.2.14 1.951.552 1.738.642 RESERVAS DE CAPITAL 24.415 39.067 PARTICIPACOES PERMANENTES 1.951.552 1.738.642 AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 23.950 IMOBILIZADO 5.2.15 9.122.736 8.306.788 RESERVAS DE LUCROS 15 15 BENS MOVEIS 2.973.238 2.855.269 RESULTADOS ACUMULADOS 14.914.438 9.762.661 BENS IMOVEIS 7.476.998 6.713.559 (-)DEPRECIACAO,EXAUSTAO/AMORTIZACAO ACUMULADA (1.327.500) (1.262.041) INTANGIVEL 5.2.16 74 82 TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 15.088.648 9.919.167 SOFTWARES 8 MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS 74 74 TOTAL ATIVO NAO CIRCULANTE 11.343.762 10.337.816 TOTAL DO ATIVO 20.292.532 18.254.216 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20.292.532 18.254.216

126


QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES 2017 2016 2017 2016 ATIVO(I) PASSIVO(II) ATIVO FINANCEIRO 7.864.692 7.046.697 PASSIVO FINANCEIRO 929.225 706.595 ATIVO PERMANENTE 12.427.840 11.207.520 PASSIVO PERMANENTE 4.274.658 7.628.455 TOTAL DO ATIVO 20.292.532 18.254.216 TOTAL DO PASSIVO 5.203.883 8.335.050

SALDO PATRIMONIAL (III)=(I–II) 15.088.648 9.919.167

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO 2017 2016 2017 2016 ATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS GARANTIAS E CONTRAGAR.CONCEDIDAS 3.843.015 4.312.644 GARANTIAS E CONTRAGAR.RECEBIDAS 10.821 11.409 OBRIGACOES CONV.OUTROS INSTRU.CONGEN A L 601.292 538.740 OBRIGACOES CONTRATUAIS 5.259.683 3.018.011 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 10.821 11.409 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 9.703.990 7.869.396

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO 2017 2016 FONTES DE RECURSOS

01-RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 528.614 132.669 02-REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 261.478 226.471 11-RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 46.206 17.509 12-RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 175.719 167.463 13-REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 4.820.472 4.946.097 14-ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 141.640 7 15-REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 392.470 365.823 16-RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 152.514 153.868 17-RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 55.935 62.009 18-RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 32.087 28.967 19-RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 190.751 125.051 50-OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 137.579 114.169 TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 6.935.467 6.340.102

127


QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO R$ Milhares FONTE DE ECURSOS 31/12/2017 31/12/2016

01 RECURSOS ORDINARIOS 528.614 132.669 02 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 4.894 6.886 03 FES- RECURSOS ORDINARIOS 32.056 39.040 04 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 572 961 05 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 881 1.097 06 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 293.752 265.880 07 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 2.093 1.969 09 RECURSOS DO TESOURO VINCULADO AO FEHIS 9 9 10 AJUSTE DE DISP FINANC POR FONTE DE RECURSOS 140 597 11 RECURSOS PROPRIOS FUNDO REAP. APERF. DO TCE 104 794 12 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 112.132 106.211 14 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DESENVOLVIM.ECONOMICO 15.969 16.701 15 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA 752 178 16 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 61.238 61.616 17 REC.DO FUNDO EST. DE PROM.DAS ATIV. CULTURAIS 694 520 18 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 21.868 19.286 19 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO MIN.PUBLICO 8.871 7.742 20 REC.PROP.DO FUNDO EST. DE DEFESA DOS DIR.DIFU 1.730 1.669 21 RECURSOS ORDINARIOS-CONTRAPART ESTADUAL 1.610 1.675 22 REC. DO TESOURO VINCULADOS A FAPESPA 227 227 23 RECURSOS PROVENIENTES DE ALIENACAO DE BENS 2.303 1.348 24 ROYALTIE MINERAL - 40% 68.901 4 25 ROYALTIE HIDRICO 56.687 2 26 ROYALTIE PETROLEO 16.052 - 27 APLIC. NO MERC.FINANC. SAL.EDUC./QUOTA ESTAD. 8 243 28 FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DO EST.PARA 3.737 3.109 30 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 182.637 84.021 31 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 8.114 41.030 32 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 2.480 2.374 33 SUS/CONVENIOS 458 358 35 REC PROP FUNDO DE APOIO A CACAUICULTURA 10.117 6.442 36 FES - TAXA DE FISCALIZACAO SANITARIA 215 97 38 REC.PROP.FUNDO EST.DIREITOS CRIANCA E ADOLES. 519 189 39 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 3.950 2.530 40 REC.PROP.FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL ES 1.582 4.228 41 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 17.559 20.433 43 FUNDO MANUT.DESENV.EDUCACAO BASICA - FUNDEB 33.311 2.047 44 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 697 217 45 REC.PROP.DO FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 170 24 48 REC.TESOURO VINC.FUNDO CRIANCA E ADOLESCENTE 1.012 8 49 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 131.094 115.608

128


50 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 6.315 4.761 51 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 19.570 17.760 52 REC.PROV.TRANSFERENCIA UNIAO-PROGR.RECOMECO 6.539 6.274 54 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 3.181.252 3.325.315 56 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 10.123 13.436 57 RECURSOS PROVENIENT.DE TRANSF.DA UNIAO-CIDE 17.622 46 58 REC.PROP.FUNDO FINANC.PREV.EST.PARA-PATRONAL 1.639.221 1.620.782 60 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 98.718 99.942 61 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 261.478 226.471 62 RECURSOS PROVENIENTES DO LABOR PRISIONAL 475 163 63 REC.DE CONTRIBUICOES SOCIAIS DOS DEPUTADOS 4.678 5.032 69 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 9.417 9.986 70 FUNPEP - REPASSE FUNDO A FUNDO 40.325 44.784 71 REC.PROP.FUNDO EST.HABIT.DE INTERESSE SOCIAL 3.254 3.063 75 FUNDO DE MODERNIZ.REAPAREL. E APERFEIC. TCM 1.245 1.145 76 FUNDO INVESTIMENTO PERMANENTE ADM.TRIBUTARIA 5.428 11.101 TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 6.935.467 6.340.102

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL Período: Janeiro a Dezembro de 2017 R$ Milhares

VARIACOES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

NOTA EXPLICATIVA 2017 2016 NOTA

EXPLICATIVA 2017 2016 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.576.139 15.793.364 PESSOAL E ENCARGOS 10.118.621 9.558.919 CONTRIBUICOES 2.579.662 2.117.332 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 3.301.659 3.276.244 EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 524.070 491.655 USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.001.236 2.915.593 VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.542.067 4.380.091 VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.906 654.189 TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 31.999.722 31.594.099 TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 29.877.197 29.078.695 VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 36.697 52.017 DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.585.705 6.509.410 OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.984.966 382.978 TRIBUTARIAS 554.773 498.142 CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83 2.551 OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 234.853 1.018.551 TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 56.243.324 54.811.535 TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 51.044.032 53.512.295 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 5.199.291 1.299.240

129


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL Período: Janeiro a Dezembro de 2017 R$ Milhares FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NOTA

EXPLICATIVA 2017 2016 NOTA EXPLICATIVA 2017 2016

INGRESSOS 85.937.035 60.408.615 DESEMBOLSOS 84.047.303 59.224.839 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 15.219.976 14.670.841 PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNCAO 16.651.753 15.934.892 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 30.544.033 7.750.212 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 172.050 169.580

INTERGOVERNAMENTAIS 5.375.041 5.686.701 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 26.866.099 3.772.849 DA UNIÃO 5.373.040 5.685.167 INTERGOVERNAMENTAIS 3.134.167 3.063.057 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 263 122 DA UNIÃO 8.754 8.755

DE MUNICÍPIOS 1.737 1.412 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.230 INTRAGOVERNAMENTAIS 22.990.033 DE MUNICÍPIOS 3.124.183 3.054.302 MULTIGOVERNAMENTAIS 2.170.866 2.037.469 INTRAGOVERNAMENTAIS 22.990.033 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 8.092 26.042 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 741.899 709.792

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 40.173.026 37.987.562 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 40.357.402 39.347.518 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 1.889.732 1.183.776 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS NOTA


INGRESSOS 7.152 8.332 DESEMBOLSOS 1.114.200 1.017.341 ALIENACAO DE BENS 1.259 1.265 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 901.767 729.245 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 5.893 7.067 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 12.067 7.817 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 200.367 280.279 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (1.107.049) (1.009.009) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO NOTA


INGRESSOS 342.601 158.920 DESEMBOLSOS 358.619 387.260 OPERACOES DE CREDITO 342.601 158.920 AMORTIZACAO/REFINACIAMENTO DA DIVIDA 358.619 387.260 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE FINANCIAMENTO (III) (16.018) (228.340)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NOTA

EXPLICATIVA 2017 2016 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 766.665 (53.573) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.897.144 1.950.717 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 2.663.810 1.897.144 QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS NOTA

EXPLICATIVA 2017 2016

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS RECEITA TRIBUTARIA 12.577.018.538,54 10.710.393.938,40 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.480.006.522,10 2.130.986.984,76 OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 286.186.093,44 417.733.806,99 RECEITA PATRIMONIAL 873.043.373,98 940.806.374,64 RECEITA AGROPECUARIA 153.237,00 105.395,06 RECEITA INDUSTRIAL 13.670.976,45 13.147.548,30 RECEITA DE SERVICOS 487.018.211,75 457.666.910,63 Total das Receitas Derivadas e Originárias 15.717.096.953,26 14.670.840.958,78

130


QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO R$ Milhares

NOTA EXPLICATIVA 31/12/2017 31/12/2016

LEGISLATIVA 750.898 749.945 JUDICIARIA 1.029.432 961.466 ESSENCIAL A JUSTICA 952.701 847.518 ADMINISTRACAO 1.034.037 1.022.206 SEGURANCA PUBLICA 2.262.058 2.179.991 ASSISTENCIA SOCIAL 1.223.359 996.300 PREVIDENCIA SOCIAL 3.220.122 3.167.120 SAUDE 1.580.286 1.549.194 TRABALHO 9.732 7.675 EDUCACAO 3.394.000 3.222.622 CULTURA 98.716 92.626 DIREITOS DA CIDADANIA 39.261 35.832 URBANISMO 13.508 13.651 HABITACAO 43.264 41.552 SANEAMENTO 74 63 GESTAO AMBIENTAL 89.361 75.915 CIENCIA E TECNOLOGIA 22.969 26.911 AGRICULTURA 212.331 227.134 ORGANIZACAO AGRARIA 19.186 18.357 INDUSTRIA 33.343 30.324 COMERCIO E SERVICOS 122.277 112.213 COMUNICACOES 70.059 66.611 ENERGIA 9 15 TRANSPORTE 37.747 37.927 DESPORTO E LAZER 35.924 22.545 ENCARGOS ESPECIAIS 357.100 429.179 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 16.651.753 15.934.892 QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

R$ Milhares NOTA

EXPLICATIVA 31/12/2017 31/12/2016 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA INTERNA 154.447 147.892 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA EXTERNA 17.603 21.688 Total dos Juros e Encargos da Dívida 172.050 169.580

131


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Anexo 19 - Lei 4.320 / 64

Exercício 2017

ESPECIFICAÇÃO Nota Explicativa

Pat.Social/Capital Social

Adiant. Para Futuro Aumento

de Capital (AFAC)

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação

Patrimonial

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

Ações/Cotas em Tesouraria TOTAL

Saldo Inicial do Exercício Anterior 117.422.565,35 35.974.810,78 15.494,22 9.025.529.266,09 9.178.942.136,44 Ajustes de Exercícios Anteriores 5.2.24 -562.108.522,70 -562.108.522,70 Aumento de Capital Resultado do Exercício 5.2.25 1.299.240.271,42 1.299.240.271,42 Constituição/Reversão de Reservas 3.092.623,33 3.092.623,33 Dividendos Saldo Final do Exercício Anterior 117.422.565,35 39.067.434,11 15.494,22 9.762.661.014,81 9.919.166.508,49 Saldo Inicial do Exercício Atual 117.422.565,35 39.067.434,11 15.494,22 9.762.661.014,81 9.919.166.508,49 Ajustes de Exercícios Anteriores 5.2.24 -23.815.699,91 -23.815.699,91 Aumento de Capital Resultado do Exercício 5.2.25 5.199.291.345,10 5.199.291.345,10 Lucros/Prejuízos de Exerc. Anteriores 23.950.000,00 -23.698.545,90 251.454,10 Constituição/Reversão de Reservas 8.407.089,07 -14.652.294,88 -6.245.205,81 Dividendos Saldo Final do Exercício Atual 117.422.565,35 8.407.089,07 24.415.139,23 23.950.000,00 15.494,22 14.914.438.114,10 15.088.648.401,97

132


5.2 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 5.2.1. Contexto Operacional

O Governo do Estado do Pará é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 05.054.861/0001-76, tendo a sua sede administrativa situada em Belém, na Av. Dr. Freitas, nº 2531.

As atividades operacionais do Estado são amparadas pela Lei Estadual nº. 8.458 de 28 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e pelas leis que autorizaram os créditos adicionais abertos durante o exercício de 2017.

As ações desenvolvidas pelo Estado estão agrupadas nas seguintes funções de governo previstas na Portaria Ministerial nº 42, de 14 de abril de 1999: Legislativa, Judiciária, Essencial à Justiça, Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura, Direitos da Cidadania; Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Organização Agrária, Indústria, Comércio e Serviços, Comunicação, Energia, Transportes, Desporto e Lazer, e Encargos Especiais.

As demonstrações financeiras deste Relatório Técnico foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e incluem os dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os Poderes e Órgãos do Estado.

As demonstrações são compostas por: Balanço Orçamentário (BO), Balanço Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP), Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Todas essas demonstrações referem-se ao exercício financeiro de 2017, coincidindo, por disposição legal, com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

5.2.2. Informações Quanto a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) foram elaboradas conforme as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 7a edição, Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), n° 840, de 21 de dezembro de 2016, conforme a Portaria nº 548, de 24 de setembro de 2015 que dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, sendo aprovado na forma de anexo desta Portaria, o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais-PIPCP, definidos nos arts. 6º e 7º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, cujas regras aplicáveis encontram-se no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP.

No exercício de 2017, foi dado seqüência ao controle do estoque de material de consumo e de bens móveis graças ao processo de integração entre os Sistema: De Material e Serviços-SIMAS, De Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará-SISPAT WEB e o Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios-SIAFEM, possibilitando o reconhecimento, mensuração e evidenciação do estoque de material de consumo e do imobilizado de bens móveis de uso especial acompanhado dos valores correspondente a depreciação acumulada. Também em 2017 houve o prosseguimento da homologação da integração do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos-SIGIRH com o SIAFEM, especificamente na Secretaria de Administração - SEAD, Secretaria da fazenda - SEFA e na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA, sendo que os outros órgãos do poder executivo serão integrados no decorrer do exercício de 2018 significando que a contabilização referente à Folha de Pagamento será automatizada desde a emissão das notas de empenho, liquidação e pagamento, tanto

133


do valor líquido, como os referentes às consignações, nesse exercício de 2017 foram registrados o reconhecimento das obrigações do 13º salário e férias com base na folha de pagamento dos servidores do poder executivo.

Quanto aos bens imóveis foi iniciado a implantação do Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado do Pará-SISPAT IMÓVEL, que será concluído e integrado ao SIAFEM no exercício de 2018, e que fará a gestão dos bens imóveis de uso especial em todos os seus aspectos. Outra integração de sistemas que já está em andamento e com sua conclusão prevista para o exercício de 2018, diz respeito ao Sistema Integrado de Administração Tributária-SIAT com o SIAFEM que possibilitará o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias de forma online.

Com a concretização dessas integrações de sistemas e outras que ainda são necessárias, será possível a implementação do sistema de custos no Estado do Pará, que sem dúvida possibilitará a excelência do controle dos gastos públicos em nosso Estado.

As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis e contêm informações relevantes, comple-mentares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas Demonstrações Contábeis. Nas Notas Explicativas são informados os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas Demonstrações. 5.2.3. Resumo das Principais Práticas Contábeis

a) Disponibilidades As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor

original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.

As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado. b) Créditos e Dívidas

Os direitos, as obrigações e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Os direitos, as obrigações e os títulos de crédito prefixados são ajustados a valor presente.

Os direitos, as obrigações e os títulos de crédito pós-fixados são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.

As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reco-nhecimento para os passivos.

As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. c) Estoques

Os estoques são demonstrados ao custo médio de produção, aquisição ou mercado, entre esses o menor. d) Investimentos Permanentes

As participações em empresas sobre as quais o Estado tenha influência significativa na administração são mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo

134


de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. e) Imobilizado O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado, inicialmente, com base no valor de aquisição, produção ou construção e, em se tratando de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. f) Depreciação, amortização e exaustão A depreciação/amortização/exaustão de bens adquiridos e postos em operação até 31/12/2009 foi realizada de acordo com a vida útil definida no laudo de avaliação, conforme cronograma estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEA/SEF nº 001, de 12 de abril de 2011. A depreciação/amortização/exaustão de bens adquiridos e postos em operação a partir de 1º/1/2010 utiliza o método das cotas constantes e se dá de acordo com a tabela definida pela Secretaria de Estado da Administração, com base na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 162/1998. A amortização dos intangíveis, quando couber, está sendo realizada pelo método da linha reta, tendo como referência o período de licença de uso ou vida útil estimada em laudo de avaliação próprio quando de softwares preexistentes. g) Depósitos Judiciais

A Lei Complementar 151/2015 dispõe, entre outros assuntos, sobre os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios sejam parte, deverão ser efetuados em instituição financeira oficial federal, estadual ou distrital.

A Lei Estadual Nº 8.312/2015 regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, o disposto na Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, revoga a Lei Estadual nº 7.020, de 24 de julho de 2007, e dá outras providências. O Decreto Estadual nº 1.433/2015 regulamenta a Lei nº 8.312/2015 no âmbito do Poder Executivo. A Portaria nº 5.073/2015 do TJPA disciplina os procedimentos administrativos dos depósitos judiciais no TJPA. h) Custos dos Empréstimos Os custos dos empréstimos são reconhecidos como despesas no período em que foram incorridos, independentemente de como esses empréstimos foram aplicados. i) Restos a Pagar As despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados na condição de em liquidação, deverão ser liquidadas até o dia 30 de março de 2018. Caso não ocorra a liquidação das despesas até a data prevista os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão proceder o cancelamento dos saldos remanescentes apresentando justificativa pormenorizada no histórico do documento a ser processado no SIAFEM. Os restos a pagar não processados, quando liquidados, permanecem com o status de restos a pagar não processados. Prescrevem em cinco anos as dívidas passivas relativas aos restos a pagar dos órgãos e entidades da administração pública estadual (Decreto-Lei nº 4.597, de 19 de agosto de 1942). Os saldos de restos a pagar uma vez prescritos deverão ser cancelados pelo setor de contabilidade dos órgãos e entidades. No caso do credor obter o direito de receber, será atendido pela dotação orçamentária correspondente a despesas de exercícios anteriores (DEA). Contabilização das Retenções para Fins Orçamentários A política contábil de registro das retenções na conta crédito empenhado liquidado pago no momento da retenção. Ou seja,

135


orçamentariamente, a parte da despesa relativa à retenção é consi-derada paga no momento em que se efetua a retenção, pois considera-se que a obrigação com o credor da despesa foi totalmente quitada, restando uma obrigação com um terceiro. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público faculta aos entes a política contábil para o registro orçamentário de suas retenções. j) Registro da Receita Orçamentária A política contábil adotada é o registro centralizado da receita orçamentária da administração direta na unidade gestora que representa o “Tesouro do Estado”. Também têm registro de receita orçamentária os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações e as Empresas Estatais Dependentes. k) Distinção entre Circulante e Não Circulante A política contábil adotada evidencia como circulante os direitos e as obrigações com valores de realização em até 12 meses da data de levantamento destas demonstrações contábeis. Os ingressos extraorçamentários, tais como cauções e outras entradas compensatórias, são considerados como circulante, indepen-dentemente do prazo de devolução do recurso. Para os precatórios, a reclassificação do saldo do passivo não circulante para o passivo circulante foi realizada de acordo com a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade da EC 62/2009 pelo STF, na qual o Estado tem cinco anos a partir de 1º/1/2016 para quitar o saldo de precatórios. l) Precatórios Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário determinando a importância em que a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) foi condenada, por meio de sentença transitada em julgado, a desembolsar, ou seja, é a cobrança do resultado de uma ação que reconheceu a determinada

pessoa física ou jurídica o direito Constitucional de receber uma dívida que o poder público tem para com ela. O pagamento será determinado pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a ordem cronológica de requisição, ressalvados aqueles oriundos de verbas de natureza alimentícia (Art. 100 da CF/88 - alterado pelas Emendas Constitucionais - EC nº62/2009, EC nº94/2016 e EC nº99/2017). A segregação dos precatórios por período anterior e posterior a 05/05/2000 decorre da Resolução do Senado Federal nº40/2001 que, em seu artigo 1º, §1°, inciso III, determinou que os precatórios judiciais emitidos a partir daquela data e não pagos durante a execução do orçamento no qual foram incluídos, fazem parte da dívida pública consolidada para fins de cumprimento dos limites de endividamento. O Estado do Pará, em atendimento ao disposto pelo parágrafo 1º do artigo 97 do ADCT, promulgou o Decreto Executivo n°2.165/2010, publicado no DOE de 09/03/2010, por meio do qual restou formalizada a opção escolhida pelo Ente Federado, baseado no inciso II do parágrafo 1° do art. 91 do ADCT, ou seja, o Estado do Pará optou pelo pagamento em até 15 (quinze) anos de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº2.165/2010. Após a publicação do Decreto Estadual supramencionado, o Estado do Pará prosseguiu na tentativa de consolidação do saldo devedor referente aos precatórios das Administrações Direta e Indireta, cíveis e trabalhistas, de acordo com determinação da Emenda Constitucional n°62/2009. Cumpre ressaltar ainda que o Estado do Pará também optou pela realização de acordos, nos termos da Lei Estadual n°7.482/2010. Desta forma, passou a ser possível a realização de conciliações em sede de Precatórios, por meio da Central de Conciliação de Precatórios, obedecendo-se ao disposto na referida lei.

136


No entanto, em março de 2013 o plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional nº62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com esta decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que institui regras gerais para precatórios, e integralmente inconstitucional o artigo 97 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que criou o regime especial de pagamento. Em dezembro de 2016, foi promulgada Emenda Constitucional de nº94/2016, que determinou o pagamento do saldo devedor de precatórios pelos Entes Federativos em até 5 (cinco) anos, a partir de 2016. Foi mantido o pagamento dos precatórios pela ordem cronológica, sendo que os depósitos a serem feitos pelos Entes Devedores passaram a ser mensais, com a manutenção da possibilidade da destinação de 50% do valor depositado para pagamento dos credores por acordos. Em dezembro de 2017, foi promulgada nova Emenda Constitucional, de nº99/2017, que estendeu até dezembro de 2024 o prazo para quitação do saldo remanescente de precatórios, mantido os depósitos mensais. Saliente-se, no entanto, que o total a ser pago anualmente não poderá ser menor do que o percentual da RCL utilizado para pagamento de precatórios no exercício financeiro da entrada em vigor do novo regime especial, que no caso do Estado do Pará foi apurado como tendo sido de 0,38%. Foi ainda mantida a possibilidade de realização de acordos em sede de precatório, com deságio máximo de 40%. E, como inovação, houve ainda a previsão constitucional do repasse direto pela instituição financeira responsável de percentual dos depósitos judiciais e administrativos, previstos no §2º do art. 101 do ADCT, para a conta única do Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios.

Quanto ao deságio que o Estado do Pará aceita para fins de acordo em sede de precatórios requisitórios, foi estabelecido na última reunião da Câmara de Conciliação de Precatórios realizada em fevereiro de 2017, que conta com representantes da PGE, SEFA, SEPOF e OAB/PA, a manutenção do percentual de 40% como valor mínimo a ser ofertado pelo Estado nas audiências de conciliação. Saliente-se, por oportuno, que em 2018 deverá ser aprovado pela Câmara de Conciliação de Precatórios os percentuais de deságios variáveis instituído pelo Exmo. Governador por meio do Decreto nº1.979, de 6 de fevereiro de2018, a fim de fomentar os acordos, especialmente, dos precatórios mais antigos na ordem cronológica e que estão mais próximos de pagamento. O plano anual para pagamento dos precatórios do Estado do Pará para 2018 foi apresentado ao Egrégio Tribunal de Justiça com a previsão do pagamento de 11 parcelas mensais no importe de R$4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), correspondentes aos meses de janeiro a novembro de 2018, e de uma parcela de R$31.298.785,58 (trinta e um milhões, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) referente ao mês de dezembro do presente exercício financeiro, somando o importe total de R$80.798.785,58 (oitenta milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) a ser pago ao longo de 2018. O valor total da parcela a ser paga em 2018 obteve-se com a apuração de quanto foi o índice de comprometimento da RCL em 2017 com o pagamento de precatórios, o que verificou-se ter sido de 0,38%. Dos recursos depositados em conta própria para pagamento de precatórios judiciários, são utilizados:

137


I - 50% (cinquenta por cento) para o pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação, observadas as preferências definidas no § 1° do art. 100 da Constituição Federal, para os precatórios do mesmo ano, e no § 2° daquele mesmo artigo, para os precatórios em geral; II - 50% (cinquenta por cento) para pagamento de precatórios, observada a ordem de preferência de credores, por meio de acordo diretos, perante Juízes Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com redução máxima de 40% (quarenta por cento) do valor do crédito atualizado, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial e que sejam observados os requisitos definidos na regulamentação editada pelo ente federado. A parcela anual paga pelo estado do Pará ao longo de 2017 totalizou o montante de R$68.278.268,81 (sessenta e oito milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). E, com a implementação da nova sistemática trazida pela Emenda Constitucional nº99/2017, neste exercício financeiro já foi depositado o mês de janeiro de 2018 o importe de R$4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). m) Apuração do Resultado Os resultados orçamentário e patrimonial foram apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes, sendo as receitas orçamentárias reconhecidas pelo regime de caixa, as despesas orçamentárias pelo empenho no exercício e as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas de acordo com o seu fato gerador.

Balanço Patrimonial Ativos 5.2.4. Caixa e Equivalente de Caixa R$ Milhares TÍTULOS 31/12/2017 31/12/2016

Caixa 65.602,84 61.552,50 Conta única - Tesouro 174.533.150,48 72.148.612,45 Banco do Estado do Pará S/A 174.533.150,48 72.148.612,45 Outras contas 256.921.968,51 362.876.653,30 Banco do Estado do Pará S/A - outras contas 154.100.919,80 179.568.555,72

Banco do Brasil 82.803.220,32 171.968.071,10 Caixa Econômica Federal 19.880.402,76 11.255.325,94 Banco da Amazônia S/A 61.553,91 48.114,33 Banco Itau S/A 3.019,77 Bradesco 72.851,73 36.465,62 Demais Contas Bancárias 0,22 120,59

Rede Bancária - Arrecadação 213.414.619,48 179.218.426,78 Arrecadação Administração Direta 89.924.302,90 78.069.177,40 Arrecadação Administração Indireta 123.490.316,58 101.149.249,38 Aplicações Financeiras 2.018.874.300,85 1.282.839.200,48

Titulos Públicos 5.284,75 Poupança 168.290.071,06 139.567.209,74 CDB/RDB 939.004.953,40 464.928.720,99 Fundos 895.981.363,97 669.137.173,97 Outras aplicações 15.592.627,67 9.206.095,78

TOTAL 2.663.809.642,16 1.897.144.445,51

Conta Única – Tesouro Em observância ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração financeira do Estado é realizada mediante a utilização do Sistema Financeiro de Conta Única. Com o intuito de otimizar a administração dos recursos financeiros, mediante a busca de melhores taxas de juros ou rendimentos, os recursos depositados na Conta Única são aplicados no mercado financeiro. Outras contas

Demonstra as disponibilidades existentes em outras contas bancárias, que não pertencem ao Sistema Financeiro de Conta Única em virtude da vinculação de recursos, conforme dispositivos legais.

138


Rede Bancária - Arrecadação Representa os valores da receita arrecadada pelos agentes

financeiros e não recolhidas aos domicílios bancários de titularidade das diversas unidades gestoras do Estado. Aplicações Financeiras

Abrange os valores depositados na conta única e nos demais bancos que estão aplicados no mercado financeiro. Já os recursos recebidos por transferências (convênios) são aplicados de acordo com as legislações específicas dos concedentes.

A seguir, apresenta-se a composição das aplicações financeiras por Poder.

R$ Milhares

TÍTULOS TITULOS PUBLICOS

POUPANCA CDB FUNDOS DE

INVESTIMENTO

OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS

TOTAL

PODER EXECUTIVO 1 168.290 828.339 721.228 15.593 1.733.451 PODER LEGISLATIVO 4 21.750 30.535 52.289 PODER JUDICIARIO 144.219 144.219 MINISTERIO PUBLICO 88.916 88.916 TOTAL 5 168.290 939.005 895.981 15.593 2.018.874

5.2.5. Clientes R$ Milhares UNIDADE GESTORA 31/12/2017 31/12/2016 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 87 87 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 5.020 4.026 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 26.454 25.480 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 1.220 933 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 535 535 FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 1.433 1.433 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 689 689 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 3.709 10.964 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 5.004 6.507 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 2.068 2.068 TOTAL 46.218 52.723

5.2.6. Empréstimos e Financiamentos Concedidos

Esta conta registra os valores a receber pelo Estado decorrentes de empréstimos e de financiamentos concedidos. Na tabela a seguir, são apresentadas as unidades gestoras do Estado que possuem saldo na conta contábil Empréstimos e Financiamentos.

R$ Milhares 31/12/2017 31/12/2016

UNIDADE GESTORA Circulante Não Circulante TOTAL Circulante Não

Circulante TOTAL

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS PARLAMENTARES 327 327 372 372 ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA 524 524 524 524 ENCARGO GERAIS S/A SUPERV DA SEPLAN 9 9 9 9 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 28.478 28.478 28.478 28.478 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 37.837 10.080 47.916 35.660 10.080 45.740 PROGRAMA DE MICROCRED SOLIDARIO DA GOV.PARA 17.678 17.678 14.323 14.323 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DA POLICIA MILITAR 475 475 789 789 NUCLEO GERENC.PROG.MICROCREDITO-CREDICIDADAO 1.790 1.790 TOTAL 87.118 10.080 97.198 80.157 10.080 90.236

139


5.2.7. Dívida Ativa Tributária e Não Tributária

R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 31/12/2016 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 18.752.946 15.649.521 ICMS 17.863.820 14.860.587 IPVA 415.004 370.810 ITCD 39.247 34.838

TFRM-Tx Fisc Rec Minerários 1.323 1.324 TFRH-Tx Fisc Rec Hídricos 433.552 381.961

RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS 1.078.669 945.440 DANT 1.078.669 945.440 AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA (19.596.325) (16.335.008) TOTAL 235.290 259.953

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), ao longo do exercício financeiro de 2017, adotou diversas ações visando incrementar a arrecadação das receitas tributárias e não tributárias com a finalidade de combater a evasão fiscal, assim como no sentido de diminuir o saldo do estoque da dívida ativa do Estado. As seguintes ações e medidas foram e estão sendo desenvolvidas pela Diretoria de Fiscalização no combate à sonegação fiscal:

Antecipação da obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e, quando passamos a ter on-line, todas as vendas no varejo;

Obrigatoriedade do registro de software de emissão de NFC-e pelos contribuintes nesta Secretaria, para um maior controle sobre os programas utilizados na emissão das NFC-e;

Convênios com diversos Órgãos Públicos nas fiscalizações desta SEFA, como a Receita Federal, o IBAMA, a SEMAS, as Polícias Federal, Militar e Civil, Marinha do Brasil, ANP, entre outros, fortalecendo a fiscalizando em conjunto entre os Órgãos

participantes, gerando um melhor resultado no combate à sonegação fiscal;

Emissão de Relatórios de Inteligência, que corroboraram em diversas operações de fiscalização de trânsito de mercadorias, que resultaram em diversas apreensões de madeira, cigarro, bebidas em geral, combustível e outras mercadorias em geral, inclusive de drogas, na fiscalização fluvial em conjunto com a Polícia Militar/Pará;

Criação de malha para identificar empresas que fraudam o fisco com simulação de compra e venda de mercadorias inexistentes com intuito apenas de venda de créditos de operações não realizadas fisicamente;

Realização do Encontro Nacional das Unidades de inteligências do Brasil com o enfoque na integração das operações contra fraudes e crimes contra a ordem tributária;

Diversas Auditorias pontuais, visando acompanhar possíveis situações sonegação fiscal em todo o Estado, com objetivo específico sobre o exercício corrente;

Auditorias em profundidade sendo feitas nas modalidades aleatória, na qual os contribuintes selecionados são vinculados ao auditor responsável, mediante sorteio ou especial, decorrente de indícios de irregularidades identificadas pelas unidades fazendárias ou pela célula de monitoramento da Diretoria de Fiscalização, ambas consistem nas fiscalizações de exercício fechado.

Ajuste para Perdas de Dívida Ativa Tributária Como forma de mensuração de ajuste da dívida ativa a valor

recuperável, foi utilizada a metodologia baseada no histórico de recebimentos passados, conforme a Portaria (STN) nº 840/16, que aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

140


válido a partir do exercício de 2017, ficou estabelecido no referido manual, item 5.2.7. Ajuste para Perdas da Dívida Ativa, que caberá a cada ente a escolha da metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos. Em decorrência disso foi mantida a metodologia utilizada nos exercícios anteriores.

O valor apurado em 2017 de R$ 3.261.316.367,45 é resultante da diferença entre o acumulado até 2017 de R$ 19.596.324.533,44 e do acumulado até 2016 de R$ 16.335.008.165,99 sendo registrado como aumento no ajuste, refletindo na apuração do resultado do exercício. Ressaltamos que o valor líquido da dívida ativa sofreu acréscimo, não pelo aumento da expectativa relativa de recebimento, mas pelo crescimento do montante do estoque de dívida ativa a cobrar.

5.2.8. Demais Créditos e Valores Adiantamentos Concedidos a Pessoal e Terceiros

R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 31/12/2016 CONVENIOS 411.634 323.681 DIARIAS-VIAGENS ADIANTAMENTO 77.148 61.976 SUPRIMENTO DE FUNDOS 2.460 3.064 TRANSFERENCIA DELEGADA 214 214 TRANSFERENCIAS DELEGADA 6.804 6.804 TOTAL 498.261 395.740

Suprimento de fundos / Diárias

A partir da implantação do novo PCASP, em 2014, os adiantamentos concedidos pelo ente a título de suprimento de fundos /diárias são contabilizados no ativo, sendo baixados com a devida prestação de contas do valor.

Adiantamentos de Transferências Voluntárias (Convênios e Outros) Os adiantamentos concedidos a título de transferências voluntárias também passaram a ser registrados no ativo até a devida prestação de contas, com a implantação do novo PCASP, em 2014. Tributos a Recuperar / Compensar Registra os créditos tributários a compensar, tais como: IRRF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros, nas seguintes unidades gestoras: R$ Milhares UNIDADE GESTORA 31/12/2017 31/12/2016 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 8.008 6.613 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 821 783 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 397 98 TOTAL 9.226 7.494

Créditos por Danos ao Patrimônio

Registra os valores dos recursos antecipados que tiveram o prazo expirado para prestação de contas e os montantes dos potenciais danos ao erário apurados nas prestações de contas consideradas irregulares pela unidade de controle interno.

R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 31/12/2016 CRED.A REC.DECOR.FALTA/IRREG.COMPROV.PRES.C 25.562 50 CRED.A REC.DECOR.FALTA/IRREG.COMPROV.TOM.CT 50.885 36.872 CRED.A RECEBER DEC.DESFALQ/DESVIOS-T.CTAS.ESP 361 129 CRED.A RECEBER DECORR.FALTA LICITACAO-T.CTA.E 3 3 CRED.A RECEBER DEC.PAGTOS.INDEVIDOS-T.CTA.ESP 76 76 CRED.A RECEBER RESP.P/DANOS/PERDAS-T.CTAS.ESP - 15 DIARIAS NAO COMPROVADAS 8.568 8.628 OUTRAS CRED.A RECEBER APURADOS TOM.CTAS.ESPEC 1.604 1.604 SUPRIMENTOS INDIVIDUAIS NAO COMPROVADOS 5.924 5.810 TOTAL 92.984 53.188

141


Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Registra os valores decorrentes de depósitos judiciais ou

recursais e de mandados judiciais de sequestros na conta única e outras contas bancárias por conta de litígios judiciais e pagamentos de Precatórios.

R$ Milhares UNIDADE GESTORA 31/12/2017 31/12/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 20 20 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO - FRJ 129.178 126.820 MINISTERIO PUBLICO 87 76 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 1.929 2.053 NUCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICIPIOS VERDES 46 46 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 10 10 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 2.980 2.786 SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA 3 4 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 154 83 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 93 119 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 1.260 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 238 233 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 279 263 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 9 9 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO-EXT.L.8093/14 1 1 INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 1.172 1.432 FUNDO ESTADUAL DE DESENV. FLORESTAL-FUNDEFLOR 185 175 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 13 12 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 33 29 TOTAL 137.690 134.170

Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo

R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 31/12/2016 CRED.A RECEBER DECORR.DE FOLHA DE PAGAMENTO 1 528 CRED.A RECEBER DECORR.DE PGTO.DE DESP.TERC. 17 8 CRED.A RECEBER P/CESSAO DE PESSOAL 422 433 CRED.EM LIQUIDACAO 4.973 5.094 MULTAS APLIC.PELO TCE/PA A GESTORES 6.889 6.837 OUTROS CRED A REC E VALORES DE CURTO PRAZO 1.713 REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO DO EXERCICIO 361.754 160.931 VAL.EM TRANSITO P/CREDITO 124 109 VALES,TICKETS E BILHETES 37 20 VLR.A RECUPERAR DEC.INDEN.SINISTROS PAGOS 4 TOTAL 374.218 175.677

5.2.9. Investimentos e Aplicações Temporárias Abrange os valores depositados na conta bancária do Regime

Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS que estão aplicados no mercado financeiro. R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 31/12/2016 FUNDO DE AÇÕES 144.553 105.760 FUNDO DE AÇÕES REFERENCIADOS 10.182 9.490 FUNDO DE INVESTIMENTO RF DIREITO CREDITORIO 2.239 13.451 FUNDO MULTIMERCADO - 135.656 FUNDOS DE INDICES REFERENCIADOS EM ACOES 321 757 FUNDOS DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA 3.876.488 3.896.457 FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPA¿¿ES 3.429 3.429 FUNDOS DE INVEST.REFERENCIADOS 640.772 641.959 OUTROS TIT./VAL.MOBILIARIOS - * (-) PROVISAO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS - (56.917) TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO 5.138 84 TITULOS PUB. 1.023 1.023 TIT./VAL.EM ENQUADRAMENTO - 30.956 TOTAL 4.684.145 4.782.105

A Política Anual de Investimento do IGEPREV, aprovada através da Ata de Reunião do Conselho Estadual de Previdência e Diretoria Executiva de 20 de dezembro 2017, com vigência de 01/01/2018 a 31/12/2018, estabeleceu as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos da autarquia no mercado financeiro, desde que presentes as condições de: segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação a natureza de suas obrigações, tendo como objetivo maior o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial entre seus ativos (direitos) e passivos (obrigações). Sua finalidade foi orientar os investimentos do ano de 2018, tendo como referência os limites estabelecidos na legislação vigente e posteriores alterações, observando principalmente as provenientes do Conselho monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Previdência Social.

142


A presente política de investimento considera como melhor opção a diversificação da carteira e a distribuição dos investimentos levando em consideração a relação risco e retorno no curto, médio e longo prazo. Sua aplicação é consistente com a preservação e a ampliação dos recursos previdenciários, por meio de um processo de investimento prudente e consistente com os objetivos, políticas e diretrizes.

A Política Anual de Investimento é um instrumento que proporciona à Diretoria e aos demais setores envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas, dos limites de risco a que serão expostos os investimentos, É um instrumento de planejamento para que o IGEPREV busque a maximização da rentabilidade de seus ativos com finalidade de constituir reservas suficientes para o pagamento do seu passivo atuarial, considerando os fatores de riscos, segurança, solvência, liquidez e transparência de seus investimentos, além de estabelecer, observados os limites legais, uma adequada alocação dos ativos através de uma estratégia de investimento.

A Meta Atuarial do Instituto de Gestão Previdenciária para o exercício de 2018 foi de 3% (três por cento) ao ano, acrescida de IPCA (índice de Preço ao Consumidor Amplo). A estratégia da Política Anual de investimentos, com base no cenário macroeconômico, foi estruturada de modo que os retornos, no mínimo, alcançassem, e se possível, superassem as necessidades demonstradas pelo cálculo atuarial de 2017. 5.2.10. Estoques

R$ Milhares 31/12/2017 31/12/2016

TITULOS Circulante Não Circulante TOTAL Circulante Não

Circulante TOTAL

MATERIAL DE CONSUMO 212.250 212.250 142.860 142.860 OBRAS CONCLUIDAS A COMERCIALIZAR-CONSTRUC.CIV 14.241 14.241 14.241 14.241 TERRENOS-CONSTRUCOES CIVIS 8.223 8.223 8.307 8.307 TOTAL 212.250 22.465 234.715 142.860 22.548 165.408

5.2.11. Ativo Não Circulante Mantido para Venda

R$ Milhares 31/12/2017 TITULOS Circulante TOTAL COMERCIALIZACAO DE TERRENOS 7.554 7.554 TOTAL 7.554 7.554

5.2.12. Variações Patrimoniais Diminutivas – VPDs Pagas Antecipadamente

Representam o valor registrado a título de despesas antecipadas que serão apropriadas nos exercícios subsequentes pelo seu fato gerador, de acordo com o que preceitua a aplicação do princípio da competência.

R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 31/12/2016 PREMIOS DE SEG. A APROPRIAR-CONSO - 499,99 VPD A APROPRIAR-ADIANT.A FORNEC. 3.907.357,19 3.226.350,50 VPD A APROPRIAR-ADIANT.DE SALARIOS 618,43 618,43 TOTAL 3.907.975,62 3.227.468,92

143


5.2.13. Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 CRED.NAO PREVID.INSCRITOS 18.622.229 DIV.ATV.NAO TRIBUTARIA 1.078.507 EMPREST.CONCEDIDOS A RECEBER 10.080 * (-)AJUSTE DE PERDAS DE DIVID.ATIVA TRIBUTAR (18.530.453) * (-)AJUSTE DE PERD.DE DIVID.ATIVA NAO TRIBUT (1.065.871) TOTAL 114.491

5.2.14. Investimentos

As participações societárias do Estado englobam tanto as empresas estatais não dependentes, quanto às dependentes, além das participações em outras empresas.

Na consolidação das contas, no que se referem às empresas estatais dependentes, por integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social -OFSS, não ocorrem registros de equivalência patrimonial para evitar duplicidade no cômputo do patrimônio líquido do estado, devido os seus resultados já constarem no processo de consolidação. Quanto às empresas estatais não dependentes, devido não integrarem a consolidação do Balanço Geral do Estado, os registros no SIAFEM de equivalência patrimonial são procedidos com base na variação do patrimônio líquido que são informados nos respectivos balanços patrimoniais, levando-se em consideração os percentuais de participação do Governo do Estado em cada empresa estatal.

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM EMPRESAS CONTROLADAS AVALIADAS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - MEP

Empresa Total do Patrimônio Líquido Informado

no Balanço Patrimonial em

31/12/2017

% de Participação no Capital

Social

Data-Base Último Balanço Utilizado

MEP Total pelo Método da Equivalência

Patrimonial Apurado

Adiantamento p/Aumento de Capital

Realizado em 2017 CNPJ Nome 31/12/2017 31/12/2016

(a) (b) (c)=((a*b)/100) (d) (e)=(c-d) (f) 04913711001503 Banco do Estado do Pará - BANPARÁ 1.024.904.000,00 99,9767 31/12/2017 1.024.665.197,37 830.433.463,91 194.231.733,46 - 04945341000190 Cia de Saneamento do Pará - COSANPA 760.440.342,15 99,9800 31/12/2017 760.288.254,08 874.821.298,93 (114.533.044,85) 129.654.632,58 08454441000175 Companhia de Gás do Pará - GÁS DO PARÁ 312.000,00 25,5000 31/12/2017 79.560,00 119.340,00 (39.780,00) 245.358,10

13095405000100 Cia Adm.da Zona de Process.de Export.de Barcarena - CAZBAR 24.235.155,27 100,0000 31/12/2017 24.235.155,27 24.298.362,32 (63.207,05) - TOTAL (I) 1.809.891.497,42 1.809.268.166,72 1.729.672.465,16 79.595.701,56 129.899.990,68

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO Empresa Método de Custo Total pelo Método de Custo Apurado

CNPJ Nome 31/12/2017 31/12/2016 (g) (h) (i)=(g-h)

33000167000101 Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS 11.659.279,80 8.237.141,60 3.422.138,20 76535764000143 OI S.A. 162.196,60 153.209,55 8.987,05

TOTAL (II) 11.821.476,40 8.390.351,15 3.431.125,25

144


PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAS AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO Órgão Método de Custo Total pelo Metodo de Custo Apurado

Código Nome 31/12/2017 31/12/2016 (j) (k) (l)=(j-k)

55000 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA 64.627,11 64.627,11 - 56000 Instituto de Terras do Pará - ITERPA 16.444,65 16.444,65 - 57000 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER 195.836,00 195.836,00 - 58000 Centrais de Abastecimento do Estado do Pará - CEASA 3.317,19 3.317,19 - 67000 Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB 228.337,04 228.337,04 - 70000 Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará - CODEC 53.666,81 70.400,77 (16.733,96)

TOTAL (III) 562.228,80 578.962,76 (16.733,96) TOTAL GERAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (IV)=(Ic+If+IIg+IIIj) 1.951.551.862,60

¹Demonstra os investimentos registrados por cada entidade da Administração Indireta nos seus respectivos Balanços Patrimoniais no SIAFEM.

5.2.15. Imobilizado Em 2017 prosseguiu o processo de integração entre o SISPAT-WEB (Sistema de Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará) e o SIAFEM, no que se refere as aquisições de bens móveis efetuadas pelos órgãos pertencentes ao poder executivo, sendo registrado tanto o valor de aquisição quanto a respectiva depreciação acumulada. O SISPAT-WEB está de acordo com o Manual de Gestão do Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará-SEAD.

R$ Milhares

TITULOS CUSTO CORRIGIDO

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 31/12/2017 CUSTO

CORRIGIDO DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 31/12/2016

BENS MOVEIS 2.973.238 (1.327.279) 1.645.959 2.855.269 (1.261.889) 1.593.380 MAQUINAS,APARELHOS,EQUIP.E FERRAMENTAS 560.967 (302.601) 258.365 539.471 (267.188) 272.283 ARMAMENTOS 4.460 (1.724) 2.736 4.267 (1.707) 2.560 BENS DE INFORMATICA 970.275 (629.346) 340.929 968.055 (625.604) 342.452 BENS MOVEIS EM ALMOXARIFADO 334.002 334.002 318.410 318.410 BENS MOVEIS EM ANDAMENTO 1.395 1.395 1.395 1.395 DEMAIS BENS MOVEIS 32.507 (4.633) 27.874 33.476 (2.009) 31.467 MATERIAIS CULTURAIS,EDUCACIONAIS E COMUNICACA 66.694 (14.588) 52.105 65.366 (14.058) 51.307 MOVEIS E UTENSILIOS 484.067 (158.322) 325.745 472.909 (153.590) 319.318 PECAS E CONJUNTOS DE REPOSICAO - - - - SEMOVENTES 188 (123) 65 188 (123) 65 VEICULOS 518.684 (215.942) 302.742 451.733 (197.609) 254.124 BENS IMOVEIS 7.476.998 (221) 7.476.777 6.713.559 (151) 6.713.408 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERC. 11.574 11.574 11.574 11.574 BENS DE USO ESPECIAL 2.110.255 (221) 2.110.034 2.071.408 (151) 2.071.256 BENS IMOVEIS EM ANDAMENTO 5.286.570 5.286.570 4.563.374 4.563.374 DEMAIS BENS IMOVEIS 155 155 155 155 INSTALACOES 68.443 68.443 67.048 67.048 TOTAL 10.450.236 (1.327.500) 9.122.736 9.568.829 (1.262.041) 8.306.788

145


5.2.16. Intangíveis

R$ Milhares TITULOS 31/12/2017 31/12/2016 SOFTWARES - 8 CONCESSAO DE DIREITO DE USO DE COMUNICACAO 9 9 OUTROS DIREITOS-BENS INTANGIVEIS 64 64 TOTAL 74 82

Passivos 5.2.17. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar

R$ Milhares 31/12/2017 31/12/2016 TITULOS Circulante Não Circulante TOTAL Circulante Não Circulante TOTAL FERIAS 44.990 44.990 1.909 - 1.909 PREC DE PES./REG ESP/APARTIR 05/05/2000 VEN 145.675 145.675 - 177.159 177.159 PREC.PES./REG.ESP./APARTIR 05/05/2000 VENC 99.763 99.763 78.811 - 78.811 SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS 13.489 13.489 8.409 - 8.409 CONT. AO RPPS-PESSOAL REQ.DE OUTRO ENTE 2 - 2 CONTRIB.AO RGPS/SERV.TERC OU CONT AVULSOS 358 358 CONTRIB.AO RGPS S/SALARIOS E REMUNERACOES 4.032 4.032 CONT PREV DEBITO PARCELADO - 23.345 - 23.345 CONTRIB.A REG.PROPRIO DE PREVID.DO ENTE 57.182 57.182 71.317 - 71.317 CONTRIBUICOES AO RGPS/DEBITOS PARCELADOS 11.495 11.495 FGTS 38 38 3 - 3 FGTS/DEBITO PARCELADO 54 54 314 - 314 FGTS/ENCARGOS SOCIAIS 1 1 INSS-CONTRIB.S/SALARIOS E REMUNERACOES - 4.708 - 4.708 INSS-CONTRIB.S/SERV.DE TERC.OU CONTRIB.AVUL - 373 - 373 OUTROS ENC.SOCIAIS/DEBITOS PARCELADOS 289 289 84 - 84 CONTRIB.PREVID.S - DEBITO PARCELADO 93.538 93.538 - 130.987 130.987 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 684 684 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS/DEBITOS PARCELADOS - - 314 314 TOTAL 232.375 239.213 471.588 189.275 308.460 497.736

146


5.2.18. Empréstimos e Financiamentos R$ Milhares

31/12/2017 31/12/2016

TITULOS Circulante Não Circulante TOTAL

Circulante Não

Circulante TOTAL

INTERNOS 115.333 2.628.171 2.743.504 340.984 2.250.576 2.591.560 EXTERNOS 40.351 537.331 577.682 135.951 501.395 637.346 TOTAL 155.685 3.165.501 3.321.186 476.935 2.751.971 3.228.906

INTERNOS R$ Milhares

CREDOR 31/12/2017 31/12/2016 CEF - CESSÃO DE DÍVIDAS 3.284 3.959 BANCO DO BRASIL-REF.MÉDIO E LONGO PRAZOS - DMLP/GEP 151.179 148.944 CEF - PNAFE - 1.911 BASA - ASSUNÇÃO/BANPARÁ 6.839 7.924 MINISTÉRIO DA ECONOMIA/ FAZENDA/LEI 9.496/97 DIV. INT. 958.040 908.734 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL PARACURI I 421 545 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL STA. BÁRBARA 307 407 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL JARDIM DOS MUTUNS 542 706 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL TENONÉ I I 1.769 2.305 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RIO GUAMÁ 3.121 4.041 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA SANTARÉM 721 1.008 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA MARABÁ 1.398 1.911 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ESGOTAMENTO SANITÁRIO BELÉM 1.861 2.426 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA BELÉM 1.655 2.239 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA CASTANHAL 694 939 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ETA ÁGUA BOLONHA 13.739 17.095 BNDES-RODOVIAS I I - 1.396 CEF/SANEAMENTO ÁGUA BELÉM I I 2.201 2.306 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BELÉM I I 12.464 12.477 CEF/SANEAMENTO ÁGUA ANANINDEUA I I 15.853 16.609 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ANANINDEUA I I 5.427 5.686 CEF/SANEAMENTO ÁGUA MARITUBA I I 405 424 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL MARITUBA I I 1.083 1.135 CEF/SANEAMENTO ÁGUA CASTANHAL I I 2.274 2.383 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CASTANHAL I I 4 4 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SANTARÉM I I 761 797 CEF/SANEAMENTO ÁGUA SANTARÉM I I 385 404 CEF/SANEAMENTO ÁGUA MARABÁ I I 2.614 2.738 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL MARABÁ I I 936 980 CEF/SANEAMENTO ÁGUA ALTAMIRA I I 4.498 4.712 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ALTAMIRA I I 383 402 CEF/SANEAMENTO ÁGUA BELÉM I I I 23.957 24.927 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL I I I 6.682 10.750 CEF/PAC 1 EEE ÁREA CENTRAL DO U.N.A 2.028 1.965 CEF/PAC 1 ESGOTAMENTO PREDIAIS 514 537

CEF/PAC 1 ÁGUA SANTARÉM 7.656 8.001 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA PAAR 1.294 1.353 CEF/PAC 1 ÁGUA MARABÁ 15.380 16.072 CEF/PAC 1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO MARABÁ 19.170 20.308 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA SABIÁ 731 695 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA UIRAPURU 738 771 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA COQUEIRO 738 771 CEF/PAC 1 ÁGUA ANANINDEUA CENTRO 1.245 1.301 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA CORDEIRO DE FARIAS 1.280 1.337 CEF/PAC 1 ÁGUA CASTANHAL 8.250 8.622 CEF/PAC 1 ETE BENGUÍ COQUEIRO 15.849 15.014 CEF/PAC 1 BACIA DO TUCUNDUBA 5.004 5.183 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA SIDERAL 1.192 868 CEF/PAC 3 PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL LIBERDADE I I 29.905 30.140 CEF/SANEAMENTO PARA TODOS - NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 1.345 1.400 BB/PEF I 20.956 51.819 CEF/PAC I I I - ÁGUA CAPANEMA (EST. PROJ.) 8.423 8.757 CEF/PAC I I I - ÁGUA D. ELISEU (EST. PROJ.) 4.921 5.227 CEF/PAC - AGUÁ MARABA COMPLEMENTAÇÃO 32.264 32.930 BASA FINAME - PSI 31.196 48.860 CEF/PAC - ESGOTO MARABÁ COMPLEMENTAÇÃO 45.290 45.615 BNDES - PARQUE TECNOLÓGICO GUAMÁ 11.279 16.515 BNDES - PEF I I 133.431 183.107 BB - TRANSP. E PAVIMENTAÇÃO 2ª FASE 29.782 29.464 CEF/CPAC - OGU CNº 318.919-20 20.852 28.297 CEF-PAC 2012 AGUÁ ALENQUER CNº - 350.307-98 101 104 CEF/CPAC - FGTS CNº 318.920-59 21.535 30.360 CEF-PAC 2012 AGUÁ REGIÃO M. BELÉM CNº 350.293-33 1.509 1.546 CEF-PAC 2012 AGUÁ CASTANHAL CNº 350.295-53 1.203 1.231 CEF-PAC 2012 AGUÁ MOJU CNº 350.308-01 6.768 2.840 BNDES - PROINVESTE CNº 12.2.1286.1 737.242 731.056 CEF-PAC I I PRO - TRANSPORTE CNº 390.797-68 74.683 51.319 CEF-CPAC I I -435.348- 95 61.299 FINISA 154.082 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.734.632 2.576.608 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DO BRASIL/ COHAB LEI 8.727/93 8.872 14.952 TOTAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 8.872 14.952 TOTAL GERAL 2.743.504 2.591.560

147


EXTERNOS R$ Milhares CREDOR 31/12/2017 31/12/2016 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 649/OC -BR 14.655 43.316 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 869/SF -BR 4.135 12.222 BCO. INTERAMER. DE DESENV-PARÁ URBE 1404-OC 74.982 81.261 MCC S.p.A-CAPITALIA GRUPPO BANCARIO 8.303 32.721 BIRD-PROGRAMA PARÁ RURAL 62.868 72.278 CAF-CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO 167.413 188.501 PROGEFAZ 25.363 28.112 JICA Nº BZ- P20 37.538 33.045 BID 2933/OC/BR- SEDUC 182.425 145.890 TOTAL GERAL 577.682 637.346

No exercício de 2017, o ingresso de recursos de operações de crédito totalizou R$ 342,6 milhões. Desse montante 10% corresponde a operações externas e 90% a operações internas. O recurso das operações de crédito externas no montante de R$ 35 milhões foi proveniente de contratos com o BID e JICA, destinados ao Programa de

melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica e o Projeto Ação Metrópole, que visa implantar o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano(BRT). As liberações de operações internas que totalizaram R$ 307,5 milhões foram destinadas principalmente para área de saneamento e habitação e programas de investimentos integrados-PROINVESTE e o Programa Transporte Metropolitano, decorrentes de contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil 5.2.19. Fornecedores e Contas a Pagar

R$ Milhares 30/12/2017 30/12/2016 TITULOS Circulante Circulante CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 292.781 91.836 TOTAL 292.781 91.836

5.2.20. Obrigações Fiscais

R$ Milhares 31/12/2017 31/12/2016

Circulante Não

Circulante TOTAL Circulante Não

Circulante TOTAL ATRASO NA ENTREGA DA DCTF - - 29 29 COFINS A RECOLHER 192 192 153 153 CSSL A RECOLHER 79 79 - IPTU/TLP A RECOLHER 1 1 IPVA A RECOLHER 8 8 - IRPJ A RECOLHER 313 313 ISS A RECOLHER 33 33 3 3 MULTAS NO ATRASO DA ENTREGA DA DCTF - 76 76 OUTROS TRIBUTOS E CONTRIB.FEDERAIS A RECOLH 54 54 136 136 PARCELAMENTO DE COFINS - 18 18 PARCELAMENTO DE CSLL - 106 106 PARCELAMENTO DE IRPJ - 305 305 PARCELAMENTO FGTS 329 329 376 376 PARCELAMENTO PROG REC FISCAL-REFIS 49.013 49.013 507 2.778 3.285 PIS/PASEP A RECOLHER 10.869 10.869 9.859 9.859 TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS 4.994 4.994 49 49 TOTAL 16.489 49.396 65.886 11.029 3.366 14.395

148


R$ Milhares

31/12/2017 31/12/2016

TITULOS Circulante Não


Circulante TOTAL CONT PREV DEBITO PARCELADO - 23.345 23.345 CONTRIB.PREVID.S - DEBITO PARCELADO 93.538 93.538 130.987 130.987 OUTROS TRIBUTOS E CONTRIB.FEDERAIS A RECOLH 54 54 136 136 PARCELAMENTO FGTS 329 329 376 376 PARCELAMENTO PIS/COFINS/CSLL/IRPJ PARCELAMENTO PROG REC FISCAL-REFIS 49.013 49.013 2.778 2.778 TOTAL - 142.935 142.935 23.345 134.277 157.621

5.2.21. Obrigações de Repartição a Outros Entes

R$ Milhares 30/12/2016

TITULOS Circulante Circulante REPARTICAO DA COTA DE ICMS 11.391.029,51 15.855.079,02 REPARTICAO DA COTA DE IPVA 1.526.715,25 2.532.653,03 REPARTICAO DA COTA-PARTE DO IPI TOTAL 12.917.744,76 18.387.732,05

5.2.22. Provisões

R$ Milhares 31/12/2017 31/12/2016



Circulante TOTAL OUTRAS PROVISOES A C.PRAZO 8.919 8.919 8.919 8.919 PLANO PREVID.-PROVISOES DE BENEF.A CONCEDER - 3.291.084 3.291.084 PLANO PREVID.-PROVISOES DE BENEF.CONCEDIDO - 213.462 213.462 PROVISAO P/A CONTRIB.SOCIAL - 8 8 PROVISAO PARA CONTINGENCIAS 4.299 4.299 5.290 5.290 PROVISAO PARA INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.573 2.573 3.405 3.405 PROVISAO P/ENC.S/FGTS 262 262 262 262 TOTAL 13.480 2.573 16.053 14.480 3.507.951 3.522.431

149


Provisões Matemáticas Previdenciárias

R$ Milhares 31/12/2017 31/12/2016

TITULOS Plano

Financeiro Plano

Previdênciário TOTAL Plano Financeiro Plano

Previdênciário TOTAL Provisões para Benefício Concedidos APOSEN/PENSOES/OUTROS BEN.CONC.PL.PREVID.RPPS - - 218.558 218.558 APOSENT/PENSOES/OUTROS BENEF.CONC.PL.FIN.RPPS 59.496.543 59.496.543 63.107.077 63.107.077 (-)COBERTURA DE INSUFIC.FIN. (57.597.521) (57.597.521) (60.869.094) (60.869.094) (-)CONTRIB.DO INATIVO P/O PLANO FIN.RPPS (1.308.755) (1.308.755) (1.591.677) (1.591.677) (-)CONTRIB.DO INATIVO P/O PLANO PREVID.RPPS - - (4.091) (4.091) (-)CONTRIB.DO PENSIONISTA P/O PLANO FIN.RPPS (590.266) (590.266) (646.307) (646.307) (-)CONTRIB.DO PENSIONISTA P/PLANO PREVID.RPPS - - (1.005) (1.005) - - - 213.462 213.462 Provisões para Benefícios a Conceder APOSEN/PEN/OUT.BENEF.A CONC.PLANO PREVID.RPPS 55.478 55.478 26.952.908 26.952.908 APOSENT/PENSOES/OUTROS BEN.A CONC.PL.FIN.RPPS 135.391.670 135.391.670 67.172.527 67.172.527 (-)COBERTURA DE INSUFIC.FIN. (105.616.142) (105.616.142) (53.411.860) (53.411.860) (-)COMPENSACAO PREVID. DO PLANO FIN.RPPS (19.752.998) (19.752.998) (13.258.576) (13.258.576) (-)COMPENSACAO PREVID. DO PLANO PREVID.RPPS (3.892) (3.892) (1.469.821) (1.469.821) (-)CONTRIB.DO ATIVO P/O PLANO FIN.RPPS (3.199.133) (3.199.133) - - (-)CONTRIB.DO ATIVO P/O PLANO PREVID.RPPS (25.793) (25.793) (11.096.001) (11.096.001) (-)CONTRIB.DO ENTE P/O PLANO FIN.RPPS (6.823.397) (6.823.397) (502.091) (502.091) (-)CONTRIB.DO ENTE P/O PLANO PREVID.RPPS (25.793) (25.793) (11.096.001) (11.096.001) 3.291.084 3.291.084 TOTAL - - - - 3.504.546 3.504.546

A avaliação atuarial para o exercício financeiro de 2018 foi realizada pela empresa Vesting Consultoria Financeira e Atuarial que realizou os cálculos atuariais dos Fundos Financeiro (FINANPREV) e Previdenciário (FUNPREV) conforme prevê a Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2010. Em relação aos critérios, hipóteses e premissas adotadas nessa avaliação atuarial, destacamos os seguintes pontos: As premissas utilizadas na elaboração dos cálculos foram as seguintes:

Para os servidores abrangidos pelo FINANPREV, o regime financeiro é o de Repartição Simples;

Finanprev data da Segregação de Massa: Até 31/12/2016.

Taxa de juros Finanprev: usou-se a taxa de 0,00% a.a.

Taxa administrativa Finanprev: não há; Para os servidores abrangidos pelo FUNPREV, o

regime financeiro é o de Capitalização; Funprev data da Segregação de Massa: A partir de

01/01/2017 Taxa de juros Funprev: usou-se a taxa de 3,00%

a.a. e sua equivalente mensal;

150


Taxa administrativa Funprev: 2% sobre do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior;

Crescimento real dos salários: taxa de 1% a.a; Crescimento real dos benefícios: não há; Indexador de Inflação do RPPS: IPCA; Teto do RGPS: R$ 5.531,31;

Composição Familiar: Esposa 3 anos mais nova e dois filhos, com diferença de idade de 22 e 24 anos em relação ao servidor;

Hipótese de geração futura: Grupo de ativos de tamanho constante. As adesões de novos servidores serão todas no Plano Previdenciário.

Idade de início da fase de contribuição para regime previdenciário: 25 anos

As seguintes tábuas biométricas foram utilizadas: Mortalidade de Válidos: RP-2000 masculina –

apurado através do estudo de aderência na base de dados;

Mortalidade de Inválidos: IBGE-2015 unissex; Entrada em invalidez: Álvaro Vindas. Morbidez: Não utilizada

De acordo com a avaliação atuarial os planos de custeio utilizados no cálculo da situação atuarial do IGEPREV apresentam as seguintes alíquotas, segundo fundo:

FINANPREV a) 11,00% para os servidores e pensionistas;

b) 18,00% a título de contribuição normal para

o Tesouro Estadual.

FUNPREV

a) 11,00% para os servidores e pensionistas;

b) 11,00% a título de contribuição normal para

o Tesouro Estadual.

O resultado da reavaliação atuarial do FINANPREV apresenta um déficit atuarial de R$ 168.178.871.464,96, cujo valor será equacionado com aportes do Governo do Estado, de forma a complementar as despesas previdenciárias até a extinção da massa de servidores a ele vinculado. A reavaliação atuarial do FUNPREV apresenta resultado superavitário na ordem de R$ 4.131.774.306,30 resultante da diferença entre o valor do patrimônio existente em 31/12/2017 que representa o montante de R$ 4.212.139.314,45 e as provisões matemáticas do plano previdenciário de R$ 80.365.008,15. Informamos que após o recebimento de toda base cadastral do RPPS este Demonstrativo foi retificado, pois os resultados da Avaliação Atuarial elaborada anteriormente não continham as informações de todos os segurados ativos, inativos e pensionistas do RPPS, por terem enviada após a data de sua elaboração. Por fim, cabe salientar que as receitas e despesas previdenciárias projetadas indicam déficits anuais que deverão ser cobertos por aportes adicionais oriundo do Tesouro Estadual e que são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos, ou seja, modificações futuras destes fatores poderão implicar em variações substanciais nos resultados atuariais.

151


5.2.23.Demais Obrigações R$ Milhares

31/12/2017 31/12/2016



Circulante TOTAL CONSIGNACOES 56.933 56.933 104.662 104.662 DEPOSITOS JUDICIAIS 131.869 437.856 569.725 129.285 445.318 574.602 DEPOSITOS NAO JUDICIAIS 16.440 16.440 108.437 108.437 INDENIZ.E RESTITUIC. 11.122 11.122 11.122 11.122 OUTROS CREDORES A L.PRAZO 7.498 7.498 1.605 1.605 RECURSOS FINANC.DIFERIDOS 361.754 361.754 160.931 160.931 TOTAL 578.118 445.354 1.023.472 514.436 446.922 961.358

5.2.24. Ajustes de Exercícios Anteriores

Com a finalidade de melhor evidenciar o Patrimônio Líquido do Estado o poder executivo iniciou em 2015 registros de ajustes referentes a exercícios anteriores em contas pertencentes ao ativo e passivo, tendo como contrapartida as contas criadas no SIAFEM no Item de contas denominado ajustes de exercícios anteriores, sendo divididos em superávits/déficits acumulados, órgãos regidos pela lei 4.320/64 e lucros e prejuízos acumulados, para as empresas públicas e sociedades de economia mista - Lei 6.404/76.

Segue abaixo quadro demonstrativo dos registros de ajustes referentes a exercícios anteriores, ocorridos em 2016 e 2017 com a respectiva variação.

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 2017/2016

DESCRIÇÃO 2017 2016 VARIAÇÃO

AJUSTES EM PART.PERMANENTES -153.994.902,99 -153.994.902,99 0,00 AJUSTES DE BENS MÓVEIS 242.902.476,05 274.817.536,68 -31.915.060,63 AJUSTES DE BENS IMOVEIS -170.087.986,56 -182.693.512,22 12.605.525,66 DEPRECIAÇÃO -879.692.262,43 -880.218.281,55 526.019,12 SUPERÁVITS/ DÉFICITS -960.872.675,93 -942.089.160,08 -18.783.515,85 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 2.802.970,11 2.802.970,11 0,00 AJUSTES DE CRÉDITOS A RECEBER -14.486.906,01 301.228,40 -14.788.134,41 AJUSTE DE ESTOQUE ÁREA PARA VENDA -7.222.882,82 7.222.882,82 AJUSTE DE BENS INTANGÍVEIS -10.015,99 -10.015,99 0,00 AJUSTES DE BENS MÓVEIS -16.088,80 618.374,85 -634.463,65 AJUSTES DE BENS IMÓVEIS 13.421.346,30 6.924.886,68 6.496.459,62 DEPRECIAÇÃO 35.579.402,17 38.908.330,61 -3.328.928,44 LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS 37.290.707,78 42.322.891,84 -5.032.184,06 TOTAL -923.581.968,15 -899.766.268,24 -23.815.699,91

5.2.25. Resultado do Exercício Em 2017 o Resultado Patrimonial (VPA menos VPD) foi de R$ 5.199.291.345,10. Composto por R$ 5.206.598.929,20 de Superávit apurado nas (Administração Direta/Fundos, Autarquias e Fundações), e Prejuízo no valor de R$ -7.307.584,10 apurado nas (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

DESCRIÇÃO 2017 2016 VARIAÇÃO PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 117.422.565,35 117.422.565,35 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 8.407.089,07 8.407.089,07 RESERVAS DE CAPITAL 24.415.139,23 39.067.434,11 -14.652.294,88 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE ATIVOS 23.950.000,00 23.950.000,00 RESERVAS DE LUCROS 15.494,22 15.494,22 RESULTADOS ACUMULADOS 63.026.648,97 100.810.794,81 -37.784.145,84 LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS 70.334.233,07 122.119.142,96 -51.784.909,89 RESULTADO DO EXERCÍCIO -7.307.584,10 -21.308.348,15 14.000.764,05 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 237.236.936,84 257.316.288,49 -20.079.351,65

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DESCRIÇÃO 2017 2016 VARIAÇÃO RESULTADOS ACUMULADOS 14.851.411.465,13 9.661.850.220,00 5.189.561.245,13 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 9.644.812.535,93 8.341.301.600,43 1.303.510.935,50 RESULTADO DO EXERCÍCIO 5.206.598.929,20 1.320.548.619,57 3.886.050.309,63 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.851.411.465,13 9.661.850.220,00 5.189.561.245,13 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CONSOLIDADO 15.088.648.401,97 9.919.166.508,49 5.169.481.893,48

152


5.3 Análise das Demonstrações Contábeis A finalidade principal em analisar as Demonstrações Contábeis

é facilitar e ao mesmo tempo possibilitar que as informações produzidas através dos Balanços e Demonstrações sejam úteis aos diversos interessados, principalmente na administração pública, onde o gestor é agente fundamental na missão de gerir de forma responsável os recursos, além desse existem outros agentes econômicos interessados nessas informações tais como: bancos, fornecedores, clientes, entes estaduais, federais, municipais e sociedade em geral.

Para uma melhor compreensão das análises das Demonstrações Contábeis torna-se importante conhecer os conceitos e metodologias das principais técnicas que serão adotadas:

Balanço Patrimonial: Constituído de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, ou seja, bens, direitos e obrigações, resultando na apuração da situação patrimonial de determinada instituição pública.

Ativo: Compõe-se de bens e direitos aplicados na entidade pública.

Passivo: Registram todas as entradas (origens) de recursos nas entidades públicas, ou seja, toda a obrigação (dívida) que a entidade pública tem com terceiros.

Patrimônio Líquido: É o resultado apurado entre o ativo menos o passivo.

Ativo Circulante: Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primeiramente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Ativo Não Circulante: Compreende os ativos realizáveis após os doze meses seguintes à data de publicação das demonstrações

contábeis, sendo composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Passivo Circulante: Compreende as obrigações conhecidas ou estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primeiramente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Passivo Não Circulante: Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.

Ativo Financeiro: Compreende os créditos e valores realizáveis independente de autorização orçamentária e os valores numerários.

Passivo Financeiro: Compreende a dívida fundada e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).

Ativo Permanente: Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Passivo Permanente: Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Balanço Orçamentário: Demonstra o resultado orçamentário do exercício, confrontando as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Balanço Financeiro: compreende os valores de receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias conjugando-se as entradas com o saldo disponível proveniente do exercício

153


anterior e as saídas com o saldo disponível que vai para o exercício seguinte.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): O Demonstrativo das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio do setor público, resultantes ou independentes da execução orçamentária, ou seja, o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. As variações quantitativas são decorrentes de situações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido,

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Permite um melhor gerenciamento e controle financeiro por parte dos órgãos e entidades do setor público, pois proporciona aos usuários da informação contábil instrumentos para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez, permitindo projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. É composto por cinco quadros: Principal subdividido em: fluxo de caixa das atividades operacionais, de investimentos e de financiamento, o primeiro compreende os ingressos e desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam

como de investimento e financiamento, já o de investimento refere-se à aquisição de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza e finalmente o de financiamento inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos, além desse quadro principal apresenta outros quatro quadros que demonstram de forma detalhada as receitas derivadas e originárias; as transferências recebidas e concedidas; os desembolsos de pessoal e demais despesas por função e os juros e encargos da dívida.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: Evidencia a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido (PL) ocorridas durante o exercício, ou seja, todos os acréscimos ou reduções no PL são evidenciados por meio desta demonstração.

154


BALANCO PATRIMONIAL

2017 2016 Variação 2017/2016 2017 2016


ATIVO PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 2.663.810 1.953.110 36,39 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 232.375 194.859 19,25 CREDITOS A CURTO PRAZO 263.874 326.599 -19,21 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 155.685 491.004 -68,29 DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 1.112.378 788.875 41,01 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 292.781 94.546 209,67 INVESTIMENTOS E APLIC.TEMPORARIAS A C.PRAZO 4.684.145 4.923.177 -4,86 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 16.489 11.354 45,22 ESTOQUES 212.250 147.074 44,32 OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 12.918 18.930 -31,76 ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 7.554 7.777 PROVISOES A CURTO PRAZO 13.480 14.907 -9,57 VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 4.758 3.323 43,20 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 578.118 529.612 9,16 TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 8.948.770 8.149.934 9,80 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.301.846 1.355.212 -3,94 - PASSIVO NAO CIRCULANTE - ATIVO NAO CIRCULANTE - OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A L.PRAZO 239.213 317.560 -24,67 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 269.400 300.928 -10,48 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 3.165.501 2.833.154 11,73 INVESTIMENTOS 1.951.552 1.789.932 9,03 OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 49.396 3.465 1.325,65 IMOBILIZADO 9.122.736 8.551.838 6,68 PROVISOES A LONGO PRAZO 2.573 3.611.436 -99,93 INTANGIVEL 74 84 -12,39 DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 445.354 460.106 -3,21 TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 11.343.762 10.642.781 6,59 TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTE 3.902.037 7.225.721 -46,00 TOTAL DO PASSIVO 5.203.883 8.580.934 -39,36 PATRIMONIO LIQUIDO - PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 117.423 120.887 -2,87 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 8.407 - RESERVAS DE CAPITAL 24.415 40.220 -39,30 AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 23.950 - RESERVAS DE LUCROS 15 16 -2,87 RESULTADOS ACUMULADOS 14.914.438 10.050.660 48,39 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.088.648 10.211.782 47,76 TOTAL DO ATIVO 20.292.532 18.792.716 7,98 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20.292.532 18.792.716 7,98 NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017.

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

2017 2016 Variação 2017/2016 2017 2016


ATIVO(I) PASSIVO(II) ATIVO FINANCEIRO 7.864.692 7.254.574 8,41 PASSIVO FINANCEIRO 929.225 727.439 27,74 ATIVO PERMANENTE 12.427.840 11.538.141 7,71 PASSIVO PERMANENTE 4.274.658 7.853.494 -45,57 TOTAL DO ATIVO 20.292.532 18.792.716 7,98 TOTAL DO PASSIVO 5.203.883 8.580.934 -39,36 SALDO PATRIMONIAL (III)=(I–II) 15.088.648 10.211.782 47,76 NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017.

155


QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

2017 2016 Variação 2017/2016 2017 2016


ATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS GARANTIAS E CONTRAGAR.CONCEDIDAS 3.843.015 4.439.867 -13,44 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 10.821 11.746 -7,87 OBRIGACOES CONV.OUTROS INSTRU.CONGEN A L 601.292 554.633 8,41 OBRIGACOES CONTRATUAIS 5.259.683 3.107.043 69,28 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 10.821 11.746 -7,87 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 9.703.990 8.101.543 19,78 NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017.

QUADRODOSUPERÁVIT/DÉFICITFINANCEIRO

2017 2016 Variação 2017/2016

FONTES DE RECURSOS 01-RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 528.614 136.583 287,03 02-REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 261.478 233.152 12,15 11-RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 46.206 18.025 156,34 12-RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 175.719 172.403 1,92 13-REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 4.820.472 5.092.007 -5,33 14-ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 141.640 7 2.028.463,28 15-REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 392.470 376.614 4,21 16-RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 152.514 158.407 -3,72 17-RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 55.935 63.838 -12,38 18-RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 32.087 29.821 7,60 19-RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 190.751 128.740 48,17 50-OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 137.579 117.537 17,05 TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 6.935.467 6.527.135 6,26 NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017.

156


BALANÇO FINANCEIRO 2017 2016

Variação 2017/2016 2017 2016


INGRESSOS DISPENDIOS RECEITA ORCAMENTARIA(I) 23.123.728 23.254.661 -0,56 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 22.533.470 22.119.015 1,87 ORDINARIA 13.530.154 14.080.726 -3,91 ORDINARIA 13.081.248 14.466.330 -9,57

RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 12.113.008 12.910.374 -6,18 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 11.730.548 13.354.070 -12,16 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.417.145 1.170.352 21,09 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.350.701 1.112.260 21,44

VINCULADA 9.593.575 9.173.935 4,57 VINCULADA 9.452.222 7.652.686 23,52 RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 3.519.078 3.420.941 2,87 RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 3.491.773 3.407.448 2,47 RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 2.611.263 2.512.947 3,91 RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 2.603.104 2.485.083 4,75 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.319.194 2.225.621 4,20 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.472.653 1.015.425 143,51 ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 162.384 128.243 26,62 ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 20.754 45.487 -54,37 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 176.202 213.979 -17,65 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 148.038 153.415 -3,50 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 177.647 178.379 -0,41 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 178.929 163.707 9,30 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 8.680 55.875 -84,47 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 14.721 5.967 146,71 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 133.734 130.353 2,59 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 130.783 128.530 1,75 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 352.391 178.005 97,97 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 282.918 138.668 104,03 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 133.001 129.593 2,63 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 108.549 108.957 -0,37

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 22.990.033 23.055.075 -0,28 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 22.990.033 23.055.075 -0,28 TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 21.061.211 20.626.118 2,11 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 21.061.211 20.626.118 2,11 TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.202.263 211.902 467,37 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.202.263 211.902 467,37 TRANSF.RECEBIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 726.559 2.217.054 -67,23 TRANSF.CONCEDIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 726.559 2.217.054 -67,23

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 40.083.378 38.653.743 3,70 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 39.903.452 39.879.157 0,06 CONSIGNACOES 5.216.191 5.262.041 -0,87 CONSIGNACOES 5.263.920 5.245.834 0,34 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 640.635 543.520 17,87 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 730.048 504.793 44,62 RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 360.783 209.277 72,39 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 201.834 101.064 99,71 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 25.735.472 26.240.144 -1,92 RECURSOS FINANCANCEIROS DIFERIDOS 25.735.472 26.240.144 -1,92 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.231.887 1.717.504 88,17 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.077.011 3.075.726 0,04 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 70 201 -65,38 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 1.802 2.001 -9,96 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 5.914 4.281 38,13 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 5.266 4.262 23,57 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 41.308 115.812 -64,33 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 42.073 115.472 -63,56 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.829.256 4.534.434 6,50 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.829.272 4.534.509 6,50 GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 21.860 26.528 -17,60 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 136 53 157,12

PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 16.618 55.299 -69,95 SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR (IV) 2.031.315 2.181.007 -6,86 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 2.801.499 2.091.239 33,96

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.897.144 2.008.263 -5,53 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.663.810 1.953.110 36,39 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 134.170 172.743 -22,33 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 137.690 138.128 -0,32

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 88.228.455 87.144.485 1,24 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 88.228.455 87.144.485 1,24 NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017.

157


DEMONSTRAÇÕES DAS VARIACOES PATRIMONIAIS

2017 2016

Variação 2017/2016 2017 2016


VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.576.139 61.891.765 -78,06 PESSOAL E ENCARGOS 10.118.621 9.840.907 2,82 CONTRIBUICOES 2.579.662 5.015.463 -48,57 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 3.301.659 3.372.893 -2,11 EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 524.070 506.159 3,54 USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.001.236 3.001.603 -0,01 VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.542.067 4.509.303 -21,45 VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.906 673.488 -45,08 TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 31.999.722 56.876.303 -43,74 TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 29.877.197 29.936.517 -0,20 VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 36.697 53.551 -31,47 DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.585.705 6.701.438 -46,49 OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.984.966 394.276 910,71 TRIBUTARIAS 554.773 512.837 8,18

CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83 2.626 -96,83 OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 234.853 1.048.599 -77,60 TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 56.243.324 56.428.476 -0,33 TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 51.044.032 55.090.908 -7,35 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 5.199.291 1.337.568 288,71 NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017

158


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2017 2016

Variação 2017/2016 2017 2016


INGRESSOS 85.937.035 62.190.669 38,18 DESEMBOLSOS 84.047.303 60.971.972 37,85 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 15.219.976 15.103.631 0,77 PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNCAO 16.651.753 16.404.971 1,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 30.544.033 7.978.843 282,81 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 172.050 174.582 -1,45

INTERGOVERNAMENTAIS 5.375.041 5.854.459 -8,19 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 26.866.099 3.884.148 591,69 DA UNIÃO 5.373.040 5.852.880 -8,20 INTERGOVERNAMENTAIS 3.134.167 3.153.417 -0,61 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 263 DA UNIÃO 8.754 9.013 -2,88 DE MUNICÍPIOS 1.737 1.454 19,49 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.230

INTRAGOVERNAMENTAIS 22.990.033 - DE MUNICÍPIOS 3.124.183 3.144.404 -0,64 MULTIGOVERNAMENTAIS 2.170.866 2.097.574 3,49 INTRAGOVERNAMENTAIS 22.990.033 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 8.092 26.810 -69,82 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 741.899 730.731 1,53

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 40.173.026 39.108.195 2,72 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 40.357.402 40.508.270 -0,37 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 1.889.732 1.218.697 55,06 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

2017 2016 Variação 2017/2016 2017 2016


INGRESSOS 7.152 8.578 -16,63 DESEMBOLSOS 1.114.200 1.047.353 6,38 ALIENACAO DE BENS 1.259 1.303 -3,38 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 901.767 750.758 20,11 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 5.893 7.276 -19,00 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 12.067 8.048 49,94 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 200.367 288.547 -30,56 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (1.107.049) (1.038.775) 6,57

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

2017 2016 Variação 2017/2016 2017 2016


INGRESSOS 342.601 163.608 109,40 DESEMBOLSOS 358.619 398.684 -10,05 OPERACOES DE CREDITO 342.601 163.608 109,40 AMORTIZACAO/REFINACIAMENTO DA DIVIDA 358.619 398.684 -10,05 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE FINANCIAMENTO (III) (16.018) (235.076) -93,19 NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

2017 2016 Variação 2017/2016

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 766.665 (55.153) 1.490,07 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.897.144 2.008.263 5,53 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 2.663.810 1.953.110 36,39 QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

2017 2016 Variação 2017/2016

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS - RECEITA TRIBUTARIA 12.577.019 11.026.351 14,06 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.480.007 2.193.851 -32,54 OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 286.186 430.057 -33,45 RECEITA PATRIMONIAL 873.043 968.560 -9,86 RECEITA AGROPECUARIA 153 109 41,23 RECEITA INDUSTRIAL 13.671 13.535 1,00 RECEITA DE SERVICOS 487.018 471.168 3,36 Total das Receitas Derivadas e Originárias 15.717.097 15.103.631 4,06

NOTA: VALORES DE 2016 CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2017

159


A) INDICADORES DO BALANÇO PATRIMONIAL Situação Financeira

Indicador Metodologia 2015 H% 2016 H% 2017 Interpretação

Situação Financeira Ativo Financeiro

÷ Passivo Financeiro

12,00 -17% 9,97 -15% 8,46

Indica se no período ocorreu superávit ou déficit financeiro. = 1 Equilíbrio da Situação Financeira > 1 Existência de Superávit Financeiro < 1 Existência de Déficit Financeiro Conclusão: quanto maior, melhor

Liquidez


Liquidez Corrente Ativo Circulante

÷ Passivo Circulante

6,20 -3% 6,01 14% 6,87

Indica quanto o Estado possui de dinheiro mais bens e direitos realizáveis no próximo exercício financeiro, comparado com suas dívidas a serem pagas no mesmo período. = 1 indica equilíbrio de ativos de curto prazo para honrar os passivos de curto prazo > 1 indica sobra de ativos de curto prazo para honrar os passivos de curto prazo < 1 indica falta de ativos de curto prazo para honrar os passivos de curto prazo Conclusão: quanto maior, melhor

Endividamento


Composição do Endividamento

Passivo Circulante ÷

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

0,13 120% 0,16 158% 0,25

Demonstra quanto da divida do Estado é exigível no próximo exercício financeiro. = 1 indica que a totalidade da dívida realizar-se-á no próximo exercício financeiro < 1 indica quanto da dívida realizar-se-á no próximo exercício financeiro Conclusão: quanto menor melhor

160


Endividamento Oneroso sobre Ativo Total

Empréstimos e Financiamentos de Curto e Longo Prazo

÷ Ativo Total

0,214 -17% 0,177 -7% 0,164

Indica quanto do ativo total do Estado está comprometido com dívidas onerosas mantidas junto a Instituições Financeiras = 1 indica que a totalidade dos ativos do Estado estão comprometidos com dívidas onerosas > 1 indica que as dívidas onerosas ultrapassam os ativos do Estado < 1 indica que parcela dos ativos do Estado está comprometida com dívidas onerosas Conclusão: quanto menor melhor

Dívida Onerosa Líquida

Disponível ÷

Empréstimos e Financiamentos

de Curto e Longo Prazo

1,49 39% 2,07 7% 2,21

Indica quanto o Estado possui em dinheiro mais aplicações financeiras para fazer face a sua dívida onerosa. = 1 indica equilíbrio de disponibilidades para honrar a dívida onerosa onerosas >1 indica sobra de disponibilidades para honrar a divida onerosa < 1 indica falta de disponibilidades para honrar a dívida onerosa. Conclusão: quanto maior melhor

B) ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Execução da Receita

Receita Executada

÷ Receita Prevista

1,02 -5% 0,97 2% 0,99

Indicador permite avaliar a precisão do orçamento = 1 Receita executada é igual à prevista > 1 A diferença representa excesso de arrecadação < 1 Arrecadação menor do que o previsto Conclusão: quanto maior do que 1 melhor

Equilíbrio Orçamentário

Despesa Fixada

÷ Receita Prevista

1 0% 1 0% 1

Indica se há equilíbrio entre a despesa fixada e a receita prevista constante na LOA . = 1 Há equilíbrio orçamentário. > 1 A diferença representa o montante de créditos adicionais abertos. < 1 A lei de orçamento pode ter sido aprovada com superávit e não com equilíbrio. Conclusão: ideal é igual a 1

Execução da Despesa

Despesa Executada

÷ Dotação

Atualizada

0,91 -4% 0,87 -1% 0,86

Avalia a eficácia do orçamento no tocante à fixação da despesa. = 1 Equilíbrio na execução da despesa. > 1 Utilização da dotação sem autorização legal < 1 Economia orçamentária Conclusão: quanto menor de 1 melhor

161


Resultado Orçamentário

Receita Executada

÷ Despesa

Executada

1,00 5% 1,05 -2% 1,03

Indica se no período ocorreu superávit ou déficit orçamentário. = 1 Equilíbrio do resultado orçamentário > 1 Superávit orçamentário na execução < 1 Déficit orçamentário na execução Conclusão: quanto maior melhor

Execução Orçamentária

Corrente

Receita Corrente

÷ Despesa Corrente

1,11 0% 1,12 -3% 1,09

Indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar-se de receita de capital. = 1 Equilíbrio da execução orçamentária corrente > 1 Existência de Superávit orçamentário corrente < 1 Existência de Déficit orçamentário corrente, indicando que haverá necessidade de se utilizar receita de capital para supri-la dos recursos necessários. Conclusão: quanto maior melhor


de Capital

Receita de Capital

÷ Despesa

de Capital

0,41 -58% 0,17 49% 0,26

Indica se no período ocorreu superávit ou déficit de capital. = 1 Equilíbrio da execução orçamentária de capital > 1 Existência de Superávit orçamentário de capital, demonstrando ter havido alienação de bens e vaIores e, portanto, diminuição do patrimônio, ou operação de crédito. < 1 Existência de Déficit orçamentário de capital, indicando que houve utilização de receita corrente para cobertura de despesa de capital. Conclusão: ideal é igual ou maior que 1.

C) ANÁLISE DO BALANÇO FINANCEIRO


Financeiro Real da


Receita Orçamentária

÷ Despesa

Orçamentária

1,02 3% 1,05 -2% 1,03

Indica se no período ocorreu superávit ou déficit na execução orçamentária e financeira, considerando regime de caixa também para as despesas. = 1 Equilíbrio da execução orçamentária e financeira, considerando regime de caixa também para despesa. > 1 Existência de superávit orçamentário na execução e movimentação financeira, considerando regime de caixa também para despesa. < 1 Existência de déficit orçamentário na execução e movimentação financeira, considerando regime de caixa também para despesa. Conclusão: quanto maior, melhor.

Execução Extra-

Orçamentária

Receita Extraorçamentária

÷ Despesa

Extraorçamentária

0,98 -1,1% 0,97 4% 1,00

Indica se no período ocorreu superávit ou déficit extra-orçamentário. = 1 Equilíbrio da execução extra-orçamentária > 1 Existência de Superávit extraorçamentária < 1 Existência de Déficit extraorçamentária

Conclusão: ideal é igual a 1

162


Resultado dos Saldos Financeiros

Saldo que Passa para o Exercício Seguinte

÷ Saldo do Exercício

Anterior

0,85 14% 0,97 42% 1,38

Indica se no período ocorreu superávit ou déficit financeiro. = 1 Equilíbrio entre recebimentos e pagamentos do período > 1 Existência de Superávit financeiro < 1 Existência de Déficit financeiro Conclusão: quanto maior, melhor.

D) ANÁLISE DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS


Resultado das Variações Patrimoniais

Total das Variações Aumentativas

÷ Total das Variações

Diminutivas

1,00

2% 1,02 8% 1,10

Indica se no período ocorreu superávit ou déficit patrimonial =1 Situação Patrimonial Equilibrada > 1 Superávit Patrimonial no Exercício < 1 Déficit Patrimonial no Exercício

Conclusão: quanto maior, melhor.

E) ANÁLISE DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA


Quociente da capacidade de amortização

de dívida

Caixa Líquido Gerado

nas Operações ÷

Total do Passivo

0,17

-17% 0,14 366% 0,66

Indica a parcela dos recursos gerados pela entidade para pagamento da dívida.


Quociente da atividade

operacional

Caixa Líquido Gerado

nas Operações ÷

Total de Geração Líquida de Caixa

3,93

462% 22,10 -80% 4,50

Indica a parcela da geração líquida de caixa pela entidade que foi atribuída às atividades operacionais.


163


6. Empresas e Sociedades de Economia Mista 6.1 Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas

O orçamento de investimentos das empresas controladas (não dependentes) é formado pelas seguintes entidades: Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA); Banco do Estado do Pará S.A. (BANPARA); Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportações de Barcarena (CAZBAR); e Companhia de Gás do Pará (GÁS do PARÁ). Nas quais o Governo do Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O orçamento de investimento foi aprovado para o exercício financeiro de 2017 pela Lei nº 8.458, de 28 de dezembro de 2016, no valor total de R$ 186.324.667,00 (Cento e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte quatro mil e seiscentos e sessenta e sete reais), sendo R$ 182.888.308,00 (Cento e oitenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e oito reais) para a COSANPA, R$ 1.084.731,00 (Hum milhão, oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais) para o BANPARÁ, R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para a CAZBAR e R$ 1.751.628,00 (Hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais) para COMPANHIA DE GÁS DO PARA.

ESPECIFICAÇÃO VALORES

TESOURO 114.482.252,00 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 70.757.684,00 RECURSOS PRÓPRIOS 1.084.731,00

TOTAL 186.324.667,00 DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS POR

EMPRESA VALORES COSANPA 182.888.308,00 BANPARÁ 1.084.731,00 CAZBAR 600.000,00 GÁS DO PARÁ 1.751.628,00

TOTAL 186.324.667,00 6.2 Situação Patrimonial do Exercício

O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras das Sociedades de Economia Mista Controladas não dependentes foram elaborados com fundamento na Lei Federal nº 6.404/76, e suas alterações através das Leis 11638/07 e 11941/09, que estabelecem os procedimentos legais para a aplicação dos recursos nas citadas sociedades. O valor da participação societária, pelo método da equivalência patrimonial, do Governo do Estado nas Empresas Controladas, em 31 de dezembro de 2017, totalizou R$ 1.809.268.166,72, que corresponde ao total da participação do Estado nas empresas controladas, evidenciado no Balanço Patrimonial das Empresas BANPARÁ, COSANPA, GÁS do PARÁ e CAZBAR no grupo do Patrimônio Líquido e no Ativo Permanente subgrupo Investimentos no Balanço Patrimonial Consolidado do Estado – BGE / 2017.

164


ATIVO

ENTIDADES CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE TOTAL

GÁS DO PARÁ 312.000,00 37.000,00 349.000,00 BANPARÁ 4.230.493.000,00 2.706.871.000,00 6.937.364.000,00 COSANPA 126.002.983,93 1.540.500.609,78 1.666.503.593,71 CAZBAR 658.003,41 23.577.961,43 24.235.964,84 TOTAL 4.357.465.987,34 4.270.986.571,21 8.628.452.558,55

PASSIVO

ENTIDADES CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE

PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL

GÁS DO PARÁ 37.000,00 312.000,00 349.000,00 BANPARÁ 4.564.918.000,00 1.347.542.000,00 1.024.904.000,00 6.937.364.000,00 COSANPA 417.558.575,01 488.504.676,55 760.440.342,15 1.666.503.593,71 CAZBAR 809,57 24.235.155,27 24.235.964,84 TOTAL 4.982.514.384,58 1.836.046.676,55 1.809.891.497,42 8.628.452.558,55

6.3 Demonstrativo dos Resultados do Exercício O quadro a seguir apresenta, de forma resumida, a Demonstração dos Resultados da Gestão Econômica e Financeira das Empresas

Controladas no exercício de 2017.

ENTIDADES RECEITA OPERACIONAL

OUTRAS RECEITAS

DESPESA OPERACIONAL

OUTRAS DESPESAS

RESULTADO DO EXERCÍCIO EM

2017

RESULTADO DO EXERCÍCIO EM

2016

GAS DO PARÁ 28.000,00 1.097.000,00 -1.069.000,00 -920.000,00

BANPARÁ 1.693.828.000,00 1.274.795.000,00 159.998.000,00 259.035.000,00 231.442.000,00

COSANPA 257.411.867,94 504.315.432,26 -246.903.564,32 -161.056.762,71

CAZBAR 60.241,76 65.189,75 3.053,93 -8.001,92 -39.995,61

TOTAL 1.951.267.867,94 60.241,76 1.780.272.622,01 160.001.053,93 11.054.433,76 69.425.241,68

165



BALANÇO GERAL

III – RELATÓRIOS E INDICADORES DA GESTÃO FISCAL

2017



1-Análise dos Resultados e Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará 1.1 Apresentação

As demonstrações e relatórios retratam a situação fiscal do ente público e, tendo em vista a relevância dessas informações, possibilita que gestores e usuários desses dados ampliem sua capacidade de gerir e acompanhar o desempenho da máquina pública.

A análise de resultados dos entes públicos pode ser aferida principalmente por dois instrumentos que se completam e que, harmonicamente, devem ser observados de forma permanente pela Administração Pública: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com base nos dispositivos previstos na Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um conjunto de demonstrativos que dá amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão. Dentre os demonstrativos da RREO, podemos destacar o da Receita Corrente Líquida (RCL) por ser a base de cálculo para os Relatórios de Gestão Fiscal. Conforme previsto na LRF, deverá ser elaborado e publicado até 30 dias após o final de cada bimestre.

Por sua vez, o Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado.

Esses instrumentos de controle e gestão tem como objetivo: a) demonstrar sistematicamente o ingresso das receitas, a execução das despesas e o resultado orçamentário; b) aferir o cumprimento dos limites constitucionais e legais, com destaque para o comportamento das despesas próprias com saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, pessoal e encargos sociais; c) demonstrar os resultados primário

e nominal; d) evidenciar a situação financeira; e) demonstrar o nível de endividamento do Governo do Estado do Pará.

Já a avaliação fiscal do Governo do Pará, tem como base as metas anuais e compromissos assumidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme as regras estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

1.2 Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF (Lei Complementar nº 101) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com amparo nos preceitos constitucionais sobre finanças públicas (Capítulo II, Título VI da Constituição Federal), por meio de ações planejadas de forma a prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, com trajetórias, prazos, formas de adequação e sanções institucionais, no caso do seu descumprimento. A Lei, portanto, tem o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais com a observância dos limites fixados, apresentando ao contribuinte a utilização de recursos que ele coloca à disposição dos governantes.

Estão sujeitos a essas normas todos os órgãos da Administração Direta, Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Ministério Público, das esferas federal, estadual e municipal.

Ely Célia Corbari, em uma análise de dados apresentados em painéis no 9º Congresso USP Controladoria e Contabilidade, (São Paulo, 2009) sobre os “Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Endividamento Municipal” assume o pressuposto de que a LRF, sendo uma instituição orçamentária disciplinadora das finanças públicas, possibilita controlar os aspectos fiscais, o que permite, por sua vez, minimizar o efeito lesivo sobre o

169


endividamento público, demonstrando que o mecanismo de restrição fiscal obteve sucesso. Nesse sentido, a promulgação da LRF é considerada o grande fator disciplinador das finanças brasileiras.

Os principais aspectos a serem ressaltados na LRF são os acompanhamentos e o controle exercido pela sociedade da gestão fiscal do ente público, através do acesso a relatórios e demonstrativos disponibilizados nos meios de comunicação oficial do governo e na Internet.

O conteúdo da LRF apresenta diversos dispositivos que tratam da escrituração, da consolidação e da prestação de contas. Determina, por exemplo, que as receitas, despesas e disponibilidades da Previdência Social sejam apuradas separadamente das demais, sendo proibido o financiamento dos Estados e Municípios com recursos previdenciários. Outra exigência é a adoção de sistema de custos na Administração Pública para avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, impondo, assim, mudanças na forma de gerir das administrações públicas, saindo do enfoque apenas legal para dar uma maior importância aos resultados.

O cumprimento dos dispositivos da LRF é objeto de fiscalização pelos Tribunais de Contas, pelos membros do Legislativo e pelo Ministério Público. Assim, pode-se dizer que a LRF criou um sistema de controle institucional múltiplo, permitindo que todos os Poderes estejam sujeitos igualmente ao cumprimento de regras e à fiscalização.

Após a edição da LRF, a STN na qualidade de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, vem buscando os meios normativos para atender ao disposto no parágrafo 2º do artigo 50 da LRF, que trata dos procedimentos de consolidação das contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Inicialmente, foram padronizados os modelos de relatório do RREO e do RGF, por meio das Portarias da STN Nºs 469 para a União, 470 para o Distrito Federal e os Estados, e 471 para os Municípios, datadas de 21 de setembro de 2000. Posteriormente, foram editadas

diversas portarias estabelecendo normas gerais para consolidação das contas públicas. No decorrer dos últimos anos, as montagens dos relatórios (RREO e RGF) passaram por diversas evoluções, modificações e aperfeiçoamentos, cuja a última edição válida é a Portaria (STN) nº 403, 28/06/2016 que aprovou a 7ª edição no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Os principais demonstrativos contidos no RREO e RGF passaram a compor o Balanço Geral do Estado a partir de 2010, com o objetivo de apresentar a evolução das contas do Governo do Estado do Pará num horizonte de 10 anos, buscando identificar os possíveis efeitos da LRF sobre a gestão pública no período. São analisados com base nos demonstrativos da LRF elaborados em conformidade com os conceitos estabelecidos no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais (MDF), e publicados; assim como, nos registros contábeis realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM).

Os valores disponibilizados nos relatórios são apresentados a preços correntes (nominais) e constantes (atualizados), com a finalidade de proporcionar uma visão ampla dos números apresentados nos últimos dez anos a preços de dezembro de 2017. Adotamos como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme apresentado no quadro abaixo:

170


ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 Índices IPCA - 2008 a 2012 1,6995 1,6293 1,5384 1,4444 1,3648

ANOS 2013 2014 2015 2016 2017 Índices IPCA - 2003 a 2014 1,2886 1,2110 1,0942 1,0295 1,0000

Em seguida, será demonstrada a performance da situação fiscal

do Estado do Pará nos últimos dez anos.

1.2.1 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Este Demonstrativo é exigido pelo parágrafo 3º, artigo 165, da

Constituição Federal, que estabelece sua publicação pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Com isso, pretende-se que, cada vez mais, a sociedade conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Estadual, por meio dos diversos órgãos de controle.

O RREO e seus Demonstrativos abrangem os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e entidades da Administração Indireta, constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Passaremos a evidenciar e discriminar cada um dos principais demonstrativos previstos no RREO. I - Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, constitui o resultado final das contas orçamentárias do Estado, demonstrando as receitas e despesas previstas em confronto

com as realizadas, evidenciando, assim, se há déficit ou superávit orçamentário no período.

Esse balanço também está previsto na LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. As Tabelas 1.2.1 e 1.2.2 – Balanço Orçamentário, em valores correntes e constantes, evidenciam que nos últimos 10 anos o Estado do Pará apresentou resultados orçamentários superavitários, demonstrando que as receitas arrecadadas no período foram superiores às despesas realizadas. No exercício de 2017 registrou-se um superávit orçamentário de R$ 590,26 milhões.

A Receita Orçamentária, corresponde ao total da receita bruta deduzidas as restituições de tributos e os repasses estaduais para a composição Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.

O Quociente do Resultado Orçamentário instrumento de mensuração das contas públicas, expressa de forma simples e objetiva a evolução dos resultados orçamentários nos últimos dez anos, apresentados nas Tabelas 1.2.2.

Esse quociente é produto da relação entre a receita realizada e a despesa executada, indicando a existência de superávit ou déficit, podendo apresentar os seguintes resultados: Igual a 1 (um) a receita realizada é igual à despesa executada; Maior que 1 (um) a receita realizada é maior do que a despesa

executada e a diferença representa um superávit; e Menor que 1 (um) a receita realizada é menor que despesa

executada, e a diferença representa um déficit.

171


QUOCIENTE DE RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

Preços Constantes Valores em R$ Milhares

ANO RECEITA DESPESA QUOCIENTE 2008 16.543.264 15.943.694 1,0376 2009 17.187.580 16.636.160 1,0331 2010 18.819.638 18.393.924 1,0231 2011 18.840.430 17.677.022 1,0658 2012 21.724.593 20.348.528 1,0676 2013 22.297.691 21.401.826 1,0419 2014 23.901.479 22.644.468 1,0555 2015 23.215.247 22.749.378 1,0205 2016 23.254.661 22.119.015 1,0513 2017 23.123.728 22.533.470 1,0262

172


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2008 A 2017

Tabela 1.2.1 Valores a Preços Correntes

Valores em R$ Milhares

TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITAS 9.734.196 10.549.059 12.233.254 13.043.775 15.917.785 17.303.811 19.736.977 21.216.640 22.588.306 23.123.728 RECEITAS CORRENTES 10.168.126 10.841.893 12.338.476 14.087.978 17.068.566 18.196.166 20.625.653 20.178.598 21.429.741 21.605.357 Receita Tributária 4.683.926 5.018.176 5.725.829 6.368.304 7.890.956 9.220.095 10.596.629 10.199.316 10.710.394 10.979.866 Receita de Contribuições 408.308 465.815 545.077 661.337 796.561 917.677 1.115.583 1.201.802 1.232.097 1.480.007 Receita Patrimonial 116.627 140.898 190.657 334.649 512.061 348.790 556.331 598.456 940.806 873.043 Receita Agropecuária 67 58 86 24 29 57 138 112 105 153 Receita Industrial 8.182 8.441 9.729 10.909 11.566 12.623 13.175 12.062 13.148 13.671 Receita de Serviços 264.885 289.763 365.725 376.285 374.799 372.708 402.358 415.646 457.667 487.018 Transferências Correntes 4.570.249 4.717.225 5.210.785 6.067.122 6.583.705 6.881.366 7.512.594 6.986.877 7.660.346 7.489.574 Outras Receitas Correntes 115.882 201.517 290.588 269.348 898.889 442.850 428.845 764.327 415.177 282.025 RECEITAS DE CAPITAL 370.906 613.309 882.103 153.924 187.386 573.316 706.543 238.951 257.119 414.178 Operações de Crédito 133.379 511.640 756.489 42.497 41.634 498.849 614.212 178.927 158.920 342.601 Alienação de Bens 1842 608 2889 637 2759 13.032 2.909 420 1.265 1.259 Amortizações de Empréstimos 7.699 1.432 2.731 1.645 3.013 5.770 6.817 7.364 7.067 5.893 Transferências de Capital 119.638 85.491 110.734 108.913 139.624 55.340 82.092 52.240 89.866 64.425 Outras Receitas de Capital 108 14.138 9.260 232 356 325 514 - - - DEDUCOES DA RECEITA 1.147.678 1.286.124 1.433.969 1.665.713 1.909.339 2.111.380 2.363.559 - - - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 342.841 379.980 446.644 467.587 571.172 645.710 768.341 799.091 901.447 1.104.193 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 305.104 398.303 555.289 412.621 740.717 1.068.240 1.184.847 1.443.836 1.265.205 1.842.894 DESPESAS 9.381.403 10.210.618 11.956.528 12.238.317 14.909.529 16.608.588 18.698.983 20.790.877 21.485.202 22.533.470 DESPESAS CORRENTES 7.744.655 8.550.463 9.739.350 10.667.120 12.868.774 14.178.593 15.946.549 17.971.566 19.023.957 19.776.375 Pessoal e Encargos Sociais 3.159.820 3.520.622 4.000.454 6.145.946 7.518.497 8.314.939 9.289.604 10.601.154 11.054.436 11.300.647 Juros e Encargos da Dívida 129.914 142.346 171.070 205.222 199.132 173.147 194.679 227.753 169.580 172.050 Outras Despesas Correntes 4.454.921 4.887.495 5.567.826 4.315.952 5.151.145 5.690.508 6.462.266 7.142.659 7.799.940 8.303.678 DESPESAS DE CAPITAL 1.291.996 1.279.711 1.797.731 1.071.232 1.483.061 1.788.482 2.010.186 1.954.460 1.502.201 1.621.343 Investimentos 919.115 827.322 1.332.710 552.382 923.636 1.194.409 1.487.520 1.359.924 939.391 1.120.730 Inversões Financeiras 157.669 195.447 185.609 185.385 182.564 174.082 188.375 192.194 175.501 141.995 Amortização e Refinanciamento da Dívida 215.212 256.942 279.412 333.465 376.861 419.992 334.291 402.342 387.309 358.619 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 344.753 380.445 419.448 499.965 557.696 641.512 742.248 864.851 959.044 1.135.751 SUPERÁVIT / DEFICIT 352.792 338.441 276.726 805.458 1.008.256 695.223 1.037.994 425.763 1.103.104 590.258 Nota: A despesa está com o Restos a Pagar Não Processados. A partir de 2015 as deduções do FUNDEB e das demais receitas foram apropriadas nas receitas de origem.

173


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2008 A 2017

Tabela 1.2.2 Valores a Preços Constantes


TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITAS 16.543.264 17.187.580 18.819.638 18.840.430 21.724.593 22.297.691 23.901.479 23.215.247 23.254.661 23.123.728 RECEITAS CORRENTES 17.280.730 17.664.696 18.981.511 20.348.675 23.295.179 23.447.580 24.977.666 22.079.422 22.061.918 21.605.357 Receita Tributária 7.960.332 8.176.114 8.808.615 9.198.378 10.769.577 11.881.015 12.832.518 11.160.092 11.026.351 10.979.866 Receita de Contribuições 693.919 758.952 838.546 955.235 1.087.146 1.182.519 1.350.970 1.315.012 1.268.444 1.480.007 Receita Patrimonial 198.208 229.565 293.307 483.367 698.861 449.451 673.716 654.830 968.560 873.043 Receita Agropecuária 114 94 132 35 40 73 167 122 109 153 Receita Industrial 13.905 13.753 14.967 15.757 15.785 16.266 15.954 13.198 13.535 13.671 Receita de Serviços 450.172 472.111 562.631 543.506 511.526 480.271 487.256 454.800 471.168 487.018 Transferências Correntes 7.767.138 7.685.775 8.016.272 8.763.351 8.985.441 8.867.328 9.097.752 7.645.041 7.886.326 7.489.574 Outras Receitas Correntes 196.941 328.332 447.041 389.046 1.226.804 570.657 519.332 836.327 427.425 282.025 RECEITAS DE CAPITAL 630.355 999.264 1.357.027 222.328 255.744 738.774 855.623 261.460 264.704 414.178 Operações de Crédito 226.678 833.615 1.163.783 61.383 56.822 642.817 743.811 195.782 163.608 342.601 Alienação de Bens 3.130 991 4.444 920 3.765 16.793 3.522 459 1.303 1.259 Amortizações de Empréstimos 13.084 2.333 4.201 2.376 4.112 7.435 8.255 8.057 7.276 5.893 Transferências de Capital 203.325 139.290 170.353 157.314 190.559 71.311 99.413 57.161 92.517 64.425 Outras Receitas de Capital 184.137 23.035 14.246 335 486 419 622 - - - DEDUCOES DA RECEITA 1.950.479 2.095.482 2.206.018 2.405.956 2.605.866 2.720.725 2.862.270 - - - RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS 582.658 619.101 687.117 675.383 779.536 832.062 930.461 874.366 928.039 1.104.193 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 518.524 648.955 854.257 595.990 1.010.931 1.376.535 1.434.849 1.579.846 1.302.529 1.842.894 DESPESAS 15.943.696 16.636.163 18.393.924 17.677.025 20.348.528 21.401.827 22.644.468 22.749.377 22.119.015 22.533.470 DESPESAS CORRENTES 13.162.041 13.931.269 14.983.015 15.407.588 17.563.303 18.270.535 19.311.270 19.664.488 19.585.163 19.776.375 Pessoal e Encargos Sociais 5.370.114 5.736.149 6.154.298 8.877.204 10.261.245 10.714.630 11.249.710 11.599.783 11.380.542 11.300.647 Juros e Encargos da Dívida 220.789 231.924 263.174 296.423 271.775 223.117 235.756 249.207 174.582 172.050 Outras Despesas Correntes 7.571.138 7.963.196 8.565.544 6.233.961 7.030.283 7.332.788 7.825.804 7.815.498 8.030.039 8.303.678 DESPESAS DE CAPITAL 2.195.747 2.085.033 2.765.629 1.547.288 2.024.082 2.304.638 2.434.335 2.138.570 1.546.516 1.621.343 Investimentos 1.562.036 1.347.956 2.050.241 797.861 1.260.578 1.539.115 1.801.387 1.488.029 967.103 1.120.730 Inversões Financeiras 267.958 318.442 285.541 267.770 249.163 224.322 228.122 210.298 180.678 141.995 Amortização e Refinanciamento da Dívida 365.753 418.636 429.847 481.657 514.340 541.201 404.827 440.242 398.735 358.619 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 585.908 619.859 645.279 722.149 761.144 826.653 898.862 946.320 987.336 1.135.751 SUPERÁVIT / DEFICIT 599.568 551.418 425.714 1.163.405 1.376.065 895.865 1.257.011 465.870 1.135.645 590.258 Nota: A despesa está com o Restos a Pagar Não Processados.

A partir de 2015 as deduções do FUNDEB e das demais receitas foram apropriadas nas receitas de origem.

174


II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção

Este Demonstrativo tem por finalidade expressar o maior nível de agregação das ações da administração pública, nas diversas áreas de despesa que competem ao setor público, e sua publicação é feita até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Deverá conter cada função detalhada por subfunções. A função é o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, entre outras. A subfunção é o nível de agregação imediatamente inferior à função e não está relacionada à competência institucional do órgão, mas sim à finalidade da ação governamental. Representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, e podem ser típica, quando representa subfunções diretamente ligadas à função, e atípicas, quando a subfunção de uma determinada função é utilizada por outra.

Na elaboração deste Demonstrativo, observou-se a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, que atualiza a discriminação da despesa por função e subfunção e determina que se aplique aos orçamentos dos entes, a estrutura nesses mesmos níveis (funções e subfunções).

Esse procedimento visa à harmonização da prestação de contas e dos relatórios e demonstrativos, conforme artigo 67, inciso III, da LRF, deixando para cada Estado estabelecer, em ato próprio, sua estrutura de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações da Portaria nº 42/1999.

O Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção do Estado do Pará, evidencia apenas as funções excluindo as subfunções, de forma a racionalizar e condensar o

demonstrativo, reduzindo as suas dimensões com a finalidade de facilitar a sua visualização e análise. Em 2017 registrem-se os gastos nas funções Segurança, Previdência Social, Educação, Saúde e Encargos Especiais, que apresentaram participação aproximada de 30% sobre o total das despesas realizadas no ano, em termos nominais. Desempenho este que tem se mantido constante nos demais anos da análise.

Ressalte-se que a função Encargos Especiais teve maior participação, pois engloba gastos significativos com despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. Nela se concentram as Transferências Constitucionais, as participações acionárias e especialmente os encargos e amortização da dívida, entre outras de menor relevância em termos de recursos orçamentários. A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.3 e 1.2.4, o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

175


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: 2008 A 2017 Tabela 1.2.3

Valores a Preços Correntes


TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Legislativa 371.488 396.455 451.687 449.676 489.228 557.065 605.842 676.738 761.260 757.704 Judiciária 354.012 400.004 484.098 530.377 629.734 714.215 851.941 934.948 999.638 1.066.097 Essencial a Justiça 363.367 439.260 469.633 504.977 559.102 598.902 720.345 840.767 905.616 1.016.174 Administração 624.326 691.075 955.554 442.792 581.766 538.826 694.404 763.221 1.132.846 1.138.485 Segurança Publica 860.727 941.013 1.036.281 1.163.064 1.425.839 1.594.132 1.892.050 2.136.812 2.237.093 2.341.313 Assistência Social 100.575 286.406 132.252 531.025 306.917 728.466 847.045 1.000.062 1.055.271 1.286.029 Previdência Social 1.190.623 1.289.790 1.426.979 1.630.195 2.042.566 2.322.899 2.639.687 3.048.049 3.171.734 3.238.270 Saúde 1.331.919 1.239.012 1.659.445 1.479.015 2.022.138 1.893.523 2.074.043 2.246.543 2.412.218 2.637.215 Trabalho 110.316 109.374 108.984 76.053 107.622 10.201 7.058 4.579 8.873 10.594 Educação 1.346.761 1.529.805 1.861.552 2.114.284 2.493.175 2.625.339 2.955.300 3.237.101 3.367.963 3.575.168 Cultura 85.227 71.781 78.797 81.005 96.672 114.602 121.241 129.141 137.165 121.758 Direitos da Cidadania 23.992 21.031 25.109 28.532 29.014 30.906 29.169 33.263 41.435 48.063 Urbanismo 164.942 58.234 155.293 32.917 27.714 78.639 81.835 164.423 75.964 26.810 Habitação 52.913 139.432 129.681 50.972 68.040 82.981 80.664 77.271 69.443 80.311 Saneamento 125.187 168.125 192.831 144.010 202.290 202.477 206.139 38.305 42.771 29.817 Gestão Ambiental 36.446 37.491 56.051 38.403 59.133 62.584 76.685 76.598 86.303 104.039 Ciência e Tecnologia 59.574 66.140 101.954 50.218 86.360 46.887 65.608 44.568 41.317 47.469 Agricultura 178.673 148.763 180.044 193.593 218.285 224.212 247.511 239.245 239.603 232.813 Organização Agrária 13.934 16.536 19.641 15.049 24.789 16.841 18.837 16.999 22.395 25.417 Industria 6.414 7.619 11.972 12.040 21.724 25.233 34.033 41.048 35.980 41.459 Comercio e Serviços 26.534 28.019 22.152 27.752 36.411 112.939 123.320 41.600 134.078 158.961 Comunicações 56.811 78.900 62.119 46.071 67.694 66.581 62.340 61.341 67.108 75.115 Energia 958 415 672 686 521 151 266 558 15 9 Transporte 307.647 329.256 395.871 149.262 357.328 573.080 562.227 692.102 397.548 488.208 Desporto e Lazer 18.022 14.134 16.078 16.396 20.720 36.295 84.366 55.257 47.563 51.564 Encargos Especiais 1.570.018 1.702.548 1.921.799 2.429.953 2.934.749 3.350.615 3.617.027 4.190.338 3.994.003 3.934.608 TOTAL 9.381.406 10.210.618 11.956.529 12.238.317 14.909.531 16.608.591 18.698.983 20.790.877 21.485.202 22.533.470

176


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERENCIA: 2008 A 2017



TÍTULOS ANOS

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Legislativa 631.344 645.944 694.875 649.512 667.698 717.834 733.675 740.487 783.717 757.704 Judiciária 601.643 651.727 744.736 766.077 859.461 920.337 1.031.701 1.023.020 1.029.127 1.066.097 Essencial a Justiça 617.542 715.686 722.483 729.389 763.062 771.745 872.338 919.967 932.331 1.016.174 Administração 1.061.042 1.125.968 1.470.024 639.569 793.994 694.331 840.923 835.117 1.166.265 1.138.485 Segurança Publica 1.462.806 1.533.192 1.594.215 1.679.930 1.945.985 2.054.198 2.291.272 2.338.099 2.303.088 2.341.313 Assistência Social 170.927 466.641 203.456 767.013 418.880 938.701 1.025.772 1.094.268 1.086.402 1.286.029 Previdência Social 2.023.464 2.101.456 2.195.264 2.354.654 2.787.694 2.993.288 3.196.660 3.335.176 3.265.300 3.238.270 Saúde 2.263.596 2.018.722 2.552.890 2.136.289 2.759.814 2.439.994 2.511.666 2.458.167 2.483.378 2.637.215 Trabalho 187.482 178.203 167.661 109.851 146.883 13.145 8.547 5.011 9.135 10.594 Educação 2.288.820 2.492.511 2.863.811 3.053.872 3.402.685 3.383.012 3.578.868 3.542.036 3.467.318 3.575.168 Cultura 144.843 116.953 121.221 117.004 131.938 147.676 146.823 141.306 141.211 121.758 Direitos da Cidadania 40.774 34.266 38.628 41.212 39.598 39.825 35.324 36.396 42.657 48.063 Urbanismo 280.319 94.881 238.903 47.545 37.824 101.334 99.102 179.911 78.205 26.810 Habitação 89.926 227.177 199.501 73.624 92.861 106.929 97.684 84.550 71.491 80.311 Saneamento 212.755 273.926 296.651 208.008 276.085 260.912 249.634 41.914 44.033 29.817 Gestão Ambiental 61.940 61.084 86.229 55.469 80.705 80.646 92.866 83.813 88.849 104.039 Ciência e Tecnologia 101.246 107.762 156.846 72.535 117.864 60.419 79.451 48.767 42.536 47.469 Agricultura 303.655 242.380 276.980 279.626 297.915 288.920 299.735 261.781 246.671 232.813 Organização Agrária 23.681 26.942 30.216 21.737 33.832 21.701 22.812 18.601 23.055 25.417 Industria 10.901 12.415 18.418 17.391 29.649 32.515 41.214 44.915 37.042 41.459 Comercio e Serviços 45.095 45.651 34.079 40.085 49.694 145.533 149.341 45.518 138.033 158.961 Comunicações 96.550 128.552 95.564 66.545 92.389 85.796 75.493 67.119 69.088 75.115 Energia 1.628 677 1.034 992 711 195 322 611 15 9 Transporte 522.846 536.457 609.008 215.594 487.681 738.471 680.857 757.298 409.275 488.208 Desporto e Lazer 30.628 23.030 24.734 23.682 28.279 46.770 102.168 60.463 48.966 51.564 Encargos Especiais 2.668.242 2.773.961 2.956.495 3.509.824 4.005.345 4.317.602 4.380.220 4.585.068 4.111.826 3.934.608 TOTAL 15.943.695 16.636.164 18.393.922 17.677.026 20.348.528 21.401.830 22.644.468 22.749.377 22.119.015 22.533.470

177


III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL

Receita Corrente Líquida, conforme a LRF, é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos no caso do Estado:

a) as parcelas entreguem aos Municípios, por determinação constitucional ou legal;

b) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência;

c) as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de previdência;

d) deduções de receita para formação do FUNDEB. Nos Estados e Municípios serão também computados os

valores pagos e recebidos em decorrência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estabelecido no art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.

O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.

Este Demonstrativo apresenta a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) no mês em referência, sua evolução nos últimos doze meses e a previsão de seu desempenho no exercício. Essas informações integram o RREO e sua publicação ocorre até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

No Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Estado do Pará, são informados os saldos efetivamente realizados até 31 de

dezembro de cada ano. A partir do exercício financeiro de 2007 foram excluídas as receitas intra-orçamentárias conforme orientação do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da STN. Em 2017 a RCL, conforme demonstra a Tabela 1.2.5 alcançou R$ 18,02 bilhões, em valores nominais, representando acréscimo em relação a 2016, que, embora pequeno, quando comparado ao cenário econômico financeiro do país, passa a ter maior relevância. Desse resultado, 69,8% referem-se às receitas provenientes dos impostos e taxas, que tem a maior participação na composição da RCL. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, principal componente da receita estadual, apresentou queda real de 1,10% comparativamente ao apurado no exercício anterior (Tabela 1.2.6). Em termos nominais, entretanto, o ICMS teve crescimento de 1,81% superando em R$ 179,63 milhões a arrecadação de 2016, resultado considerado positivo tendo em vista a desaceleração da atividade econômica vigente e o fato de o Estado do Pará, na contramão da grande maioria dos Estados da Federação, não ter majorado os índices de cobrança desse tributo (Tabela 1.2.5).

178



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2008 A 2017 Tabela 1.2.5



TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

I - RECEITAS CORRENTES 10.168.126 10.841.893 12.338.475 14.087.979 17.068.485 18.196.115 20.625.653 22.670.905 24.116.696 24.273.614 Receita Tributária 4.683.926 5.018.176 5.725.829 6.368.304 7.890.875 9.220.045 10.596.629 11.713.828 12.278.564 12.577.012

ICMS 4.121.813 4.420.620 5.034.492 5.552.992 6.668.754 7.684.214 8.797.560 9.555.253 9.935.994 10.115.628 IPVA 180.744 211.342 235.260 277.588 322.492 370.598 430.606 479.277 497.301 528.757 Outras 381.369 386.214 456.076 537.725 899.629 1.165.233 1.368.463 1.679.298 1.845.268 1.932.627

Receita de Contribuições 408.308 465.815 545.077 661.337 796.561 917.677 1.115.583 1.201.802 1.232.097 1.480.007 Receita Patrimonial 116.627 140.898 190.657 334.649 512.061 348.790 556.331 598.456 940.806 873.043 Receita Agropecuária 67 58 86 24 29 57 138 112 105 153 Receita Industrial 8.182 8.441 9.729 10.909 11.566 12.623 13.175 12.062 13.148 13.671 Receita Serviços 264.885 289.763 365.725 376.285 374.799 372.708 402.358 415.646 457.667 487.018 Transferências Correntes 4.570.249 4.717.225 5.210.785 6.067.122 6.583.705 6.881.366 7.512.594 7.964.672 8.779.132 8.560.684 Cota-Parte do FPE 2.870.065 2.766.170 2.981.441 3.672.563 3.786.727 4.072.438 4.503.003 4.603.255 5.360.057 5.102.351 Transferências da LC. 87/96 63.819 63.819 63.819 63.819 63.819 63.819 63.819 63.819 63.819 63.819 Transferência do FUNDEF 793.064 967.387 1.029.102 1.458.508 1.597.673 1.617.469 1.740.645 1.909.789 2.037.469 2.170.866 Outras Transferências 843.301 919.849 1.136.422 872.232 1.135.486 1.127.639 1.205.127 1.387.809 1.317.787 1.223.648 Demais Receitas Correntes 115.882 201.517 290.588 269.348 898.889 442.850 428.845 764.327 415.177 282.025 II - DEDUÇÕES 2.580.475 2.844.730 3.220.525 3.661.629 4.345.765 4.859.473 5.533.189 5.881.003 6.194.495 6.256.480 Transferências Constitucionais 1.185.152 1.280.199 1.462.125 1.634.329 2.010.925 2.261.896 2.555.793 2.753.310 2.838.379 2.907.990 Contribuição Plano Seg.Soc.Servidor 247.644 278.407 324.431 361.587 425.582 486.247 613.837 635.387 669.160 680.233 Dedução p/ o FUNDEF/FUNDEB 1.147.678 1.286.124 1.433.969 1.665.713 1.909.258 2.111.330 2.363.559 2.492.307 2.686.956 2.668.257 III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 7.587.651 7.997.163 9.117.950 10.426.350 12.722.720 13.336.643 15.092.464 16.789.902 17.922.202 18.017.134

179



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Constantes


TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

I - RECEITAS CORRENTES 17.280.730 17.664.696 18.981.508 20.348.677 23.295.068 23.447.514 24.977.666 24.806.504 24.828.139 24.273.614 Receita Tributária 7.960.332 8.176.114 8.808.614 9.198.380 10.769.466 11.880.949 12.832.518 12.817.271 12.640.781 12.577.012

ICMS 7.005.021 7.202.516 7.745.062 8.020.742 9.101.515 9.901.878 10.653.845 10.455.358 10.229.106 10.115.628 IPVA 307.174 344.340 361.924 400.948 440.137 477.552 521.464 524.425 511.972 528.757 Outras 648.137 629.258 701.627 776.690 1.227.814 1.501.519 1.657.208 1.837.488 1.899.703 1.932.627

Receita de Contribuições 693.919 758.952 838.546 955.235 1.087.146 1.182.519 1.350.970 1.315.012 1.268.444 1.480.007 Receita Patrimonial 198.208 229.565 293.307 483.367 698.861 449.451 673.716 654.830 968.560 873.043 Receita Agropecuária 114 94 132 35 40 73 167 122 109 153 Receita Industrial 13.905 13.753 14.967 15.757 15.785 16.266 15.954 13.198 13.535 13.671 Receita Serviços 450.172 472.111 562.631 543.506 511.526 480.271 487.256 454.800 471.168 487.018 Transferências Correntes 7.767.138 7.685.775 8.016.270 8.763.351 8.985.441 8.867.328 9.097.752 8.714.944 9.038.116 8.560.684 Cota-Parte do FPE 4.877.675 4.506.921 4.586.649 5.304.650 5.168.125 5.247.744 5.453.137 5.036.881 5.518.178 5.102.351 Transferências da LC. 87/96 108.460 103.980 98.179 92.180 87.100 82.237 77.285 69.831 65.702 63.819 Transferência do FUNDEF 1.347.812 1.576.164 1.583.171 2.106.669 2.180.504 2.084.271 2.107.921 2.089.691 2.097.574 2.170.866 Outras Transferências 1.433.190 1.498.710 1.748.272 1.259.852 1.549.711 1.453.076 1.459.409 1.518.541 1.356.662 1.223.648 Demais Receitas Correntes 196.941 328.332 447.041 389.046 1.226.804 570.657 519.332 836.327 427.425 282.025 II - DEDUÇÕES 4.385.516 4.634.919 4.954.456 5.288.857 5.931.100 6.261.917 6.700.692 6.434.993 6.377.232 6.256.480 Transferências Constitucionais 2.014.166 2.085.828 2.249.333 2.360.625 2.744.510 2.914.679 3.095.065 3.012.671 2.922.111 2.907.990 Contribuição Plano Seg.Soc.Servidor 420.871 453.609 499.105 522.276 580.834 626.578 743.357 695.240 688.901 680.233 Dedução p/ o FUNDEF/FUNDEB 1.950.479 2.095.482 2.206.018 2.405.956 2.605.755 2.720.659 2.862.270 2.727.082 2.766.221 2.668.257 III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 12.895.215 13.029.778 14.027.053 15.059.820 17.363.968 17.185.598 18.276.973 18.371.511 18.450.907 18.017.134

180


IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Este Demonstrativo tem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir e integra o RREO, o qual é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

A institucionalização do RPPS requer o estabelecimento de uma contabilidade própria para permitir e conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da Previdência.

Qualquer que seja o formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário, o RPPS deverá observar todas as regras previstas nas normas gerais de Previdência Social, ter caráter contributivo, ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial em conformidade com o Plano de Contas Aplicado aos RPPS, publicado pelo Ministério da Previdência Social e adotar os procedimentos necessários ao controle da despesa com pessoal previsto na LRF, inclusive quanto ao registro e evidenciação das receitas e despesas de cada um dos Poderes ou órgãos.

A partir de 2017 foram incorporadas mudanças na aferição dos resultados do RPPS e este Demonstrativo deverá contemplar estas alterações: Receitas e despesas intra-orçamentárias deixarão de ser segregadas das demais receitas e despesas; O Demonstrativo agora contempla informações sobre o Plano Previdenciário e o Plano Financeiro, com rubricas e quadros respeitando suas especificidades;

Inclusão da rubrica de superávit de capitalização de exercícios anteriores do Plano Previdenciário; Atualização de nomenclaturas de acordo com o PCASP.

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Pará, foi instituído por meio da Lei Complementar Estadual nº 39, de 09 de janeiro de 2002 e sua gestão compete ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), criado pela Lei Complementar nº 044, de 23 de janeiro de 2003, autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro em Belém - Pará, com patrimônio e receitas próprias, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada.

No Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS do Estado do Pará, são informados os valores realizados das receitas e despesas dessa natureza até 31 de dezembro de cada ano.

Nas Tabelas 1.2.7 e 1.2.8 (Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS do Estado do Pará, a preços correntes e constantes), ressalte-se que a partir de 2005, com o pleno funcionamento do IGEPREV, o sistema previdenciário passou a ter registros consistentes de receitas e despesas previdenciárias. Os dados apresentados apontam déficit previdenciário gerado pelo Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará (FINANPREV), fundo destinado à aposentadoria dos servidores regidos pelo antigo regime de Previdência, exigindo do Tesouro do Estado aportes adicionais de recursos para sua cobertura.

Em seguida apresentamos as Tabelas 1.2.7 e 1.2.8.

181



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares

TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Receitas Previdenciárias Receita de Contribuição Servidor 242.375 273.151 319.798 358.331 420.419 485.060 611.664 633.029 666.026 670.822 Pessoal Civil 216.135 243.090 283.742 319.335 374.795 433.508 547.329 565.785 594.932 586.988 Pessoal Militar 26.240 30.061 36.056 38.996 45.624 51.552 64.336 67.244 71.094 83.835 Contribuição Patronal 333.585 379.257 426.644 467.564 571.161 645.655 768.105 799.083 885.558 1.099.374 Pessoal Civil 296.017 329.619 372.564 411.730 503.262 570.600 676.465 702.181 786.346 974.578 Pessoal Militar 37.567 49.638 54.079 55.833 67.898 75.056 91.640 96.902 99.212 124.796 Receitas Patrimoniais 31.557 44.190 88.766 145.427 327.976 142.594 427.473 455.333 689.710 650.977 Outras Receitas Correntes 5.773 5.380 6.692 7.922 8.948 3.061 4.385 4.884 6.440 6.214 Receita de capital - - - - - - - - - - (–) Deduções da Receita - - - - - - (163.909) (134.455) (32.393) (57.348) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 613.289 701.979 841.900 979.244 1.328.503 1.276.371 1.647.717 1.757.875 2.215.341 2.370.039 Despesas Previdenciárias Administração Geral 32.238 16.384 15.758 15.992 19.516 15.849 31.684 34.685 24.208 41.845 Despesas Correntes 32.217 16.345 14.836 15.063 18.918 15.479 17.695 31.526 21.671 25.803 Despesas Capital 21 39 923 929 599 371 13.989 3.159 2.537 16.042 Previdência Social 1.152.675 1.266.258 1.403.169 1.601.628 2.010.234 2.294.280 2.590.421 3.012.222 3.146.441 3.197.656 Pessoal Civil 908.144 995.744 1.103.551 1.257.487 1.537.001 1.770.175 1.998.663 2.295.874 2.365.814 2.384.104 Pessoal Militar 244.532 270.514 299.618 344.141 473.233 524.105 591.758 716.348 780.627 813.552 Outras Despesas Previdenciários - - - - 109 312 3.380 - 1 - Despesas Previdenciárias-RPPS (Intra-Orçamentárias) - - 462 625 606 662 1.095 1.143 1.084 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 1.184.913 1.282.642 1.418.928 1.618.245 2.030.464 2.311.104 2.626.580 3.048.049 3.171.734 3.239.500 III - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (571.624) (580.663) (577.028) (639.001) (701.961) (1.034.733) (978.863) (1.290.174) (956.393) (869.461) APORTES DE RECURSOS P/ O RPPS 632.602 802.860 867.302 964.774 1.157.749 1.748.925 1.950.339 2.118.232 2.178.496 769.956 FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios.

182



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Constantes Valores em R$ Milhares

TÍTULOS ANOS

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Receitas Previdenciárias Receita de Contribuição Servidor 411.917 445.045 491.978 517.574 573.787 662.010 740.725 692.661 685.674 670.822 Pessoal Civil 367.322 396.067 436.508 461.248 511.520 591.652 662.815 619.082 612.483 586.988 Pessoal Militar 44.595 48.979 55.469 56.326 62.267 70.358 77.910 73.579 73.191 83.835 Contribuição Patronal 566.927 617.923 656.349 675.349 779.520 881.191 930.175 874.356 911.682 1.099.374 Pessoal Civil 503.081 537.049 573.153 594.703 686.853 778.754 819.199 768.326 809.543 974.578 Pessoal Militar 63.846 80.875 83.195 80.646 92.668 102.436 110.976 106.030 102.138 124.796 Receitas Patrimoniais 53.631 71.999 136.557 210.055 447.622 194.613 517.669 498.226 710.056 650.977 Outras Receitas Correntes 9.810 8.766 10.295 11.443 12.212 4.178 5.310 5.345 6.630 6.214 Receita de capital - - - - - - - - - - (–) Deduções da Receita - - - - - - (198.494) (147.120) (33.349) (57.348) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 1.042.285 1.143.734 1.295.178 1.414.420 1.813.141 1.741.991 1.995.385 1.923.467 2.280.694 2.370.039 Despesas Previdenciárias - - - - - - - - - - Administração Geral 54.789 26.694 24.243 23.098 26.635 21.631 38.370 37.952 24.922 41.845 Despesas Correntes 54.753 26.630 22.823 21.757 25.819 21.125 21.429 34.495 22.310 25.803 Despesas Capital 36 63 1.420 1.342 817 506 16.941 3.457 2.612 16.042 Previdência Social 1.958.971 2.063.115 2.158.636 2.313.391 2.743.567 3.131.234 3.136.999 3.295.973 3.239.261 3.197.656 Pessoal Civil 1.543.390 1.622.366 1.697.703 1.816.314 2.097.699 2.415.935 2.420.381 2.512.145 2.435.606 2.384.104 Pessoal Militar 415.581 440.749 460.933 497.078 645.868 715.299 716.619 783.828 803.656 813.552 Outras Despesas Previdenciários - - - - 149 426 4.094 - 1 - Despesas Previdenciárias-RPPS (Intra-Orçamentárias) - - 710 903 826 903 1.326 1.250 1.116 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 2.013.760 2.089.809 2.182.878 2.337.393 2.771.178 3.154.194 3.180.788 3.335.176 3.265.300 3.239.500 III - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (971.475) (946.075) (887.700) (922.973) (958.037) (1.412.203) (1.185.403) (1.411.708) (984.606) (869.461) APORTES DE RECURSOS P/ O RPPS 1.075.107 1.308.100 1.334.257 1.393.520 1.580.096 2.386.933 2.361.861 2.317.770 2.242.761 769.956

183


V – Demonstrativo do Resultado Primário O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e

despesas primárias do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário.

Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não-financeiros que ultrapassam as receitas não-financeiras.

A apuração do Resultado Primário proporciona uma melhor avaliação do impacto e sustentabilidade da política fiscal em execução pelo ente da Federação, ou seja, a capacidade dos governos em gerar receitas em volume suficiente para pagar as suas contas usuais (despesas correntes e investimentos), sem que seja comprometida sua capacidade de administrar a dívida existente.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Este Demonstrativo integra o RREO e sua publicação ocorre até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Para fins de apuração do Resultado Primário, deverão ser computadas todas as receitas e despesas, incluindo as intra-orçamentárias.

No Demonstrativo do Resultado Primário do Estado do Pará, as receitas e despesas primárias, são evidenciadas pelos seus respectivos saldos realizados até 31 de dezembro de cada ano.

Além de computar todas as receitas e despesas, inclusive as intra-orçamentárias, neste Demonstrativo efetuamos a dedução do FUNDEB diretamente nos itens da receita que originou a dedução. No caso de receitas do âmbito estadual, é deduzida das Receitas Tributárias, e no caso das receitas transferidas da União, as Transferências Correntes.

O Resultado Primário positivo do Estado do Pará, observado na maioria dos anos, indica uma arrecadação de receitas maior do que os gastos realizados. Este excedente poderá ser destinado ao pagamento da dívida pública reduzindo o seu estoque.

No Demonstrativo do Resultado Primário do Estado do Pará, nos últimos dez anos (Tabelas 1.2.9 e 1.2.10) verificamos que foi cumprida a maioria das metas estabelecidas nas LDO’s.

O resultado primário de 2017 no valor de R$ 16,8 milhões foi superior ao previsto como meta na LDO de R$ 11.554 milhões, demonstrando o compromisso com a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado do Pará, fruto das medidas adotadas buscando o crescimento da arrecadação e a contenção dos gastos. O principal fator que influenciou este resultado, em contraponto a 2016 cujo resultado primário contabilizou 647,6 milhões, foi a Lei Complementar nº 111/2016 que instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado do Pará, segregando as massas e definindo que parte dos rendimentos das aplicações financeiras dos Fundos de Previdência do Estado, passassem a financiar as despesas dos inativos e pensionistas. Com isso, houve um incremento da despesa, em torno de R$ 576 milhões, sendo que a receita não ocorreu na mesma proporção, pois essas receitas provenientes de rendimentos de aplicação financeira, por conceito, não compõem a base das receitas primárias neste exercício de 2017.

Em seguida apresentamos, nas tabelas 1.2.9 e 1.2.10, o Demonstrativo do Resultado Primário do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

184



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 9.248.565 9.796.812 11.184.347 12.576.915 15.293.402 16.455.956 18.589.272 20.470.389 21.477.807 21.943.137 Receita Tributária (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 4.099.095 4.317.754 4.931.077 5.479.418 6.792.677 7.977.617 9.190.119 10.199.316 10.710.394 10.979.866 Receita de Contribuição 741.892 845.072 971.721 1.128.901 1.367.722 1.563.333 1.883.687 2.000.885 2.130.987 2.580.039 Receita Patrimonial Líquida 1.903 1.962 23.854 21.924 75.063 74.251 115.168 91.155 87.426 106.629 Transferências Correntes (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 4.007.402 4.131.523 4.571.567 5.290.082 5.772.645 6.012.464 6.555.546 6.986.877 7.660.346 7.489.574 Demais Receitas Correntes 398.273 500.502 686.128 656.590 1.285.295 828.292 844.752 1.192.155 888.654 787.029 RECEITAS DE CAPITAL (II) 370.907 613.310 882.104 153.923 187.386 573.316 706.543 238.951 257.119 414.178 Operações de Crédito (III) 133.379 511.640 756.489 42.497 41.634 498.849 614.212 178.927 158.920 342.601 Amortização de Empréstimos (IV) 7.699 1.432 2.731 1.645 3.013 5.770 6.817 7.364 7.067 5.893 Alienação de Ativos (V) 1.842 608 2.889 637 2.759 13.032 2.909 420 1.265 1.259 Transferências de Capital 119.638 85.491 110.734 108.913 139.624 55.340 82.092 52.240 89.866 64.425 Outras Receitas de Capital 108.348 14.138 9.260 232 356 325 514 - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 227.986 99.629 119.994 109.145 139.980 55.665 82.605 52.240 89.866 64.425 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 9.476.550 9.896.441 11.304.341 12.686.060 15.433.382 16.511.621 18.671.877 20.522.628 21.567.673 22.007.562 DESPESAS CORRENTES (VIII) 8.089.408 8.930.908 10.158.798 11.167.084 13.426.471 14.820.106 16.686.749 18.836.417 19.983.001 20.912.127 Pessoal e Encargos Sociais 3.495.512 3.901.067 4.411.730 6.645.910 8.076.194 8.937.650 10.011.521 11.446.321 11.987.434 12.410.719 Juros e Encargos da Dívida (IX) 129.914 142.346 171.070 205.222 199.132 173.147 194.679 227.753 169.580 172.050 Outras Despesas Correntes 4.463.982 4.887.495 5.575.998 4.315.952 5.151.145 5.709.309 6.480.549 7.162.343 7.825.987 8.329.358 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 7.959.494 8.788.562 9.987.728 10.961.862 13.227.339 14.646.959 16.492.070 18.608.664 19.813.421 20.740.077 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.291.996 1.279.710 1.797.731 1.071.232 1.483.062 1.788.482 2.012.234 1.954.460 1.502.201 1.621.343 Investimentos 919.115 827.322 1.332.710 552.382 923.636 1.194.409 1.489.568 1.359.924 939.391 1.120.730 Inversões Financeiras 157.669 195.447 185.609 185.385 182.565 174.082 188.375 192.194 175.501 141.995 Concessão de Empréstimos (XII) 1.788 955 6.651 2.684 15.526 17.403 13.041 25.135 8.244 12.095 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - 113 - - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 155.881 194.379 178.959 182.701 167.039 156.679 175.334 167.058 167.257 129.900 Amortização da Dívida (XIV) 215.212 256.942 279.412 333.465 376.861 419.992 334.291 402.342 387.309 358.619 DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.074.996 1.021.701 1.511.669 735.082 1.090.675 1.351.088 1.664.902 1.526.982 1.106.648 1.250.630 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 9.034.490 9.810.263 11.499.397 11.696.945 14.318.014 15.998.047 18.156.971 20.135.647 20.920.069 21.990.707 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 442.060 86.178 -195.055 989.115 1.115.368 513.575 514.906 386.982 647.604 16.855 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 305.104 398.303 555.289 412.621 740.717 1.068.240 1.184.847 1.443.836 1.265.205 1.842.894 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

9.396 49.594 21.738 66.531 54.974 88.323 20.945 82.057 20.306 11.554

FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios.

185



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




TÍTULOS ANOS

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 15.717.936 15.961.946 17.205.999 18.166.096 20.872.435 21.205.145 22.511.608 22.398.699 22.111.402 21.943.137 Receita Tributária (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 6.966.412 7.034.917 7.585.969 7.914.471 9.270.646 10.279.958 11.129.234 11.160.092 11.026.351 10.979.866 Receita de Contribuição 1.260.845 1.376.876 1.494.896 1.630.585 1.866.667 2.014.510 2.281.145 2.189.368 2.193.851 2.580.039 Receita Patrimonial Líquida 3.234 3.197 36.697 31.667 102.446 95.679 139.468 99.742 90.005 106.629 Transferências Correntes (Valor líq., deduzido da cont. ao FUNDEB) 6.810.580 6.731.490 7.032.899 7.640.994 7.878.506 7.747.661 7.938.766 7.645.041 7.886.326 7.489.574 Demais Receitas Correntes 676.865 815.468 1.055.539 948.379 1.754.171 1.067.337 1.022.995 1.304.456 914.869 787.029 RECEITAS DE CAPITAL (II) 630.356 999.266 1.357.029 222.326 255.744 738.774 855.623 261.460 264.704 414.178 Operações de Crédito (III) 226.678 833.615 1.163.783 61.383 56.822 642.817 743.811 195.782 163.608 342.601 Amortização de Empréstimos (IV) 13.084 2.333 4.201 2.376 4.112 7.435 8.255 8.057 7.276 5.893 Alienação de Ativos (V) 3.130 991 4.444 920 3.765 16.793 3.522 459 1.303 1.259 Transferências de Capital 203.325 139.290 170.353 157.314 190.559 71.311 99.413 57.161 92.517 64.425 Outras Receitas de Capital 184.137 23.035 14.246 335 486 419 622 - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 387.462 162.326 184.599 157.649 191.045 71.730 100.035 57.161 92.517 64.425 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 16.105.397 16.124.271 17.390.598 18.323.745 21.063.480 21.276.875 22.611.643 22.455.860 22.203.919 22.007.562 DESPESAS CORRENTES (VIII) 13.747.949 14.551.128 15.628.295 16.129.736 18.324.448 19.097.188 20.207.653 20.610.808 20.572.499 20.912.127 Pessoal e Encargos Sociais 5.940.623 6.356.008 6.787.005 9.599.352 11.022.390 11.517.056 12.123.952 12.524.565 12.341.063 12.410.719 Juros e Encargos da Dívida (IX) 220.789 231.924 263.174 296.423 271.775 223.117 235.756 249.207 174.582 172.050 Outras Despesas Correntes 7.586.537 7.963.196 8.578.115 6.233.961 7.030.283 7.357.015 7.847.944 7.837.036 8.056.854 8.329.358 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 13.527.160 14.319.204 15.365.121 15.833.313 18.052.672 18.874.071 19.971.896 20.361.600 20.397.917 20.740.077 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.195.747 2.085.032 2.765.629 1.547.288 2.024.083 2.304.638 2.436.816 2.138.570 1.546.516 1.621.343 Investimentos 1.562.036 1.347.956 2.050.241 797.861 1.260.578 1.539.115 1.803.867 1.488.029 967.103 1.120.730 Inversões Financeiras 267.958 318.442 285.541 267.770 249.165 224.322 228.122 210.298 180.678 141.995 Concessão de Empréstimos (XII) 3.039 1.556 10.232 3.877 21.190 22.425 15.793 27.503 8.487 12.095 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - 184 - - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 264.920 316.702 275.311 263.893 227.975 201.897 212.329 182.795 172.191 129.900 Amortização da Dívida (XIV) 365.753 418.636 429.847 481.657 514.340 541.201 404.827 440.242 398.735 358.619 DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.826.956 1.664.657 2.325.552 1.061.752 1.488.553 1.741.012 2.016.196 1.670.824 1.139.294 1.250.630 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 15.354.116 15.983.862 17.690.672 16.895.067 19.541.226 20.615.083 21.988.092 22.032.425 21.537.211 21.990.707

RESULTADO PRIMÁRIO 751.281 140.410 -300.073 1.428.678 1.522.254 661.792 623.551 423.435 666.708 16.855 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 518.524 648.955 854.257 595.990 1.010.931 1.376.535 1.434.849 1.579.846 1.302.528 1.842.894 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

15.969 80.804 33.442 96.097 75.029 113.813 25.364 89.787 20.905 11.554


186


VI - Demonstrativo do Resultado Nominal O resultado nominal, no exercício, representa a diferença

entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência. No bimestre, expressa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.

Esse Demonstrativo integra o RREO e sua publicação deve ocorrer até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

O saldo da Dívida Fiscal Líquida, corresponde ao saldo da Dívida Consolidada Líquida, somado às receitas de privatização, deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.

A Dívida Consolidada Líquida corresponde ao saldo da Dívida Consolidada, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros Líquidos dos Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF, em seu parágrafo único: "Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".

No cálculo da Dívida Fiscal Líquida, não são consideradas eventuais garantias concedidas, bem como suas contra garantias, assim como o estoque de precatórios anteriores a 5 de maio de 2000.

Se, ao final de um bimestre, for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, nos trinta dias subsequentes, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO.

No Demonstrativo do Resultado Nominal do Estado do Pará relativo aos anos de 2008 a 2017 foram excluídos os valores referentes ao Regime Previdenciário do Estado (RPPS).

O montante apurado no exercício de 2017, para o Resultado Nominal (indicador que mede a evolução do saldo da dívida fiscal liquida), foi de R$ - 512,78 milhões, para uma meta fixada na LDO de R$ 714,90. Esse resultado que foi maior que o do ano de 2016, é fruto principalmente, do aumento na Disponibilidade de Caixa, que teve uma performance de acréscimo em torno de 33%, em relação ao ano anterior.

Nas tabelas 1.2.11 e 1.2.12 apresentamos o Demonstrativo do Resultado Nominal do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

187


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERENCIA: 2008 A 2017



TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.790.958 2.751.523 3.310.329 3.146.026 2.923.896 3.145.071 3.562.718 3.777.692 3.388.279 3.480.953 DEDUÇÕES (II) 646.855 843.939 700.363 1.125.781 1.551.167 1.766.183 2.058.740 1.756.752 1.722.600 2.327.667

Ativo Disponível 942.204 999.690 779.564 1.490.279 1.850.607 1.845.546 2.139.529 1.671.629 1.766.637 2.516.627 Haveres Financeiros 9.050 27.977 28.210 16.059 69.295 32.757 52.121 182.773 150.622 156.005 (-) Restos a Pagar Processados 304.399 183.729 107.411 380.557 368.734 112.120 132.910 97.651 194.659 344.965

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 2.144.103 1.907.584 2.609.966 2.020.245 1.372.729 1.378.888 1.503.978 2.020.941 1.665.680 1.153.286 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - - - - - - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 566.012 350.424 270.895 229.106 189.856 156.582 155.783 157.054 159.373 159.767 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 1.578.091 1.557.160 2.339.071 1.791.139 1.182.873 1.222.306 1.348.194 1.863.887 1.506.306 993.519 RESULTADO NOMINAL 15.045 (20.931) 781.910 (547.932) (608.266) 39.433 125.889 515.692 (357.581) (512.787) META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

14.884 176.578 311.729 80.313 119.977 435.706 809.090 277.719 701.884 714.901

VII - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7.587.651 7.997.163 9.117.950 10.426.350 12.722.720 13.336.643 15.092.464 16.789.902 17.922.202 18.017.134 VIII -ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO (I/VII) 0,37 0,34 0,36 0,30 0,23 0,24 0,24 0,22 0,19 0,19 IX -ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO (III/VII) 0,28 0,24 0,29 0,19 0,11 0,10 0,10 0,12 0,09 0,06 OBS: No cálculo do Resultado Nominal, a partir do ano de 2006, foram excluídos os valores referentes ao regime previdenciário (RPPS).



TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.743.232 4.483.057 5.092.610 4.544.119 3.990.533 4.052.738 4.314.451 4.133.551 3.488.234 3.480.953 DEDUÇÕES (II) 1.099.330 1.375.029 1.077.438 1.626.078 2.117.033 2.275.904 2.493.134 1.922.238 1.773.416 2.327.667

Ativo Disponível 1.601.276 1.628.795 1.199.281 2.152.559 2.525.708 2.378.171 2.590.969 1.829.097 1.818.753 2.516.627 Haveres Financeiros 15.380 45.584 43.398 23.195 94.573 42.210 63.118 199.990 155.065 156.005 (-) Restos a Pagar Processados 517.327 299.350 165.241 549.677 503.249 144.478 160.954 106.849 200.402 344.965

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 3.643.902 3.108.027 4.015.172 2.918.042 1.873.501 1.776.835 1.821.317 2.211.313 1.714.817 1.153.286 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - - - - - - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 961.937 570.946 416.745 330.921 259.115 201.771 188.654 171.848 164.075 159.767 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 2.681.966 2.537.081 3.598.426 2.587.121 1.614.385 1.575.064 1.632.664 2.039.465 1.550.742 993.519 RESULTADO NOMINAL 25.569 (34.102) 1.202.891 (791.433) (830.161) 50.813 152.451 564.271 (368.129) (512.787) META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

25.295 287.699 479.564 116.004 163.745 561.451 979.808 303.880 722.590 714.901

VII - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 12.895.213 13.029.778 14.027.054 15.059.820 17.363.968 17.185.598 18.276.973 18.371.511 18.450.907 18.017.134 VIII -ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO (I/VII) 0,37 0,34 0,36 0,30 0,23 0,24 0,24 0,22 0,19 0,19 IX -ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO (III/VII) 0,28 0,24 0,29 0,19 0,11 0,10 0,10 0,12 0,09 0,06

188


VII – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital

O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital é composto pelas receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito, excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Objetiva-se com isso evitar que sejam realizados empréstimos para financiar despesas correntes como pagamento de funcionários, despesas administrativas e, principalmente, juros. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro não se computando aquelas que gerarem dupla contagem, deduzidas as restrições definidas em lei.

Esse Demonstrativo integra o RREO referente ao último bimestre do exercício e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento do exercício.

Das despesas de capital serão deduzidas as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação, se resultar na diminuição, direta ou indireta, do ônus do ente.

Para fins da verificação do cumprimento da Regra de Ouro, deverão ser computadas todas as receitas e despesas, incluindo as intra-orçamentárias. Contudo, nesse Demonstrativo, não é necessário segregar as receitas e despesas intra-orçamentárias das outras receitas e despesas.

Especificam-se as operações de crédito relativas às receitas e às aplicações nas despesas de capital, não se computando aquelas que gerarem dupla contagem, deduzidas as restrições definidas em lei.

Nesse Demonstrativo as receitas de operações de crédito e despesas de capital, são evidenciadas pelos seus respectivos saldos anuais realizados até 31 de dezembro. Para apuração da Regra de Ouro, a LRF define que o montante das receitas de operação de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital.

No período em análise, verifica-se o cumprimento da “Regra de Ouro” pelo Estado do Pará,

A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.13 e 1.2.14, o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

189


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 133.379 511.640 756.489 42.497 41.634 498.849 614.212 178.927 158.920 342.601 DESPESAS DE CAPITAL 1.291.996 1.279.710 1.797.731 1.071.232 1.483.061 1.788.482 2.010.186 1.954.460 1.502.201 1.621.343 (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE - - - - - - - - - - (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.291.996 1.279.710 1.797.731 1.071.232 1.483.061 1.788.482 2.010.186 1.954.460 1.502.201 1.621.343 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (1.158.616) (768.070) (1.041.242) (1.028.734) (1.441.427) (1.289.633) (1.395.974) (1.775.532) (1.343.281) (1.278.743)

FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios Tabela 1.2.14



TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 226.678 833.615 1.163.783 61.383 56.823 642.817 743.811 195.782 163.608 342.601 DESPESAS DE CAPITAL 2.195.746 2.085.032 2.765.630 1.547.287 2.024.082 2.304.638 2.434.335 2.138.570 1.546.516 1.621.343 (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE - - - - - - - - - - (-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.195.746 2.085.032 2.765.630 1.547.287 2.024.082 2.304.638 2.434.335 2.138.570 1.546.516 1.621.343 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (1.969.068) (1.251.417) (1.601.846) (1.485.904) (1.967.259) (1.661.822) (1.690.525) (1.942.787) (1.382.908) (1.278.743)

190


VIII – Demonstrativo das Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) compreende os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino. Apresenta, também, as despesas com a MDE por vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), e, ainda, o cumprimento dos limites constitucionais e demais informações para controle financeiro.

A apresentação desse Demonstrativo, está prevista no ordenamento jurídico. O Art. 72 da Lei nº 9.394/96, lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê a publicação dos Relatórios Expressos na Constituição. O art. Nº 165 da Constituição, determina a publicação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, do RREO. Adicionalmente, o art. 52 da LRF, reafirma o prazo de publicação e informa a sua abrangência.

Também constitui fator determinante para a elaboração do demonstrativo, o disposto no art. 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que determina como condição para o recebimento de Transferências Voluntárias por parte do ente da Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

A União aplicará, anualmente, em MDE, nunca menos de 18% (dezoito por cento) e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida as provenientes das transferências. Portanto, a observação quanto ao cumprimento do limite mínimo é anual. Portanto, a observação quanto ao cumprimento do limite mínimo é anual.

A distribuição dos recursos é de responsabilidades do Distrito Federal, e dos Estados e seus Municípios, e é assegurada mediante a criação de um fundo de natureza contábil, o FUNDEB, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. Proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) do Fundo, será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação fundamental e básica em efetivo exercício.

Os Fundos de cada Estado e do Distrito Federal serão constituídos por 20% (vinte por cento) das seguintes receitas: a) produto da arrecadação do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCD); b) produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) (inclusive o valor recebido a título de transferências financeiras da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre ICMS); c) produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); d) parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da sua competência tributária residual destinada ao Distrito Federal e aos Estados; e) parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) destinada aos Municípios; f) parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidas ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); g) parcela do IPI devida aos Estados e ao Distrito Federal proporcionalmente às respectivas exportações de produtos industrializados; e

191


h) receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos acima mencionados, bem como juros e multas eventualmente incidentes.

Os recursos serão distribuídos entre cada Estado, seus Municípios e o Distrito Federal, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial, matriculados nas respectivas redes, nos respectivos âmbitos de atuação.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os valores relativos aos recursos que compõem a base de cálculo referente à formação de cada FUNDEB deverão ser registrados em contas contábeis retificadoras de cada uma das receitas orçamentárias, criadas especificamente para esse fim, que terão o mesmo código da classificação orçamentária, com o primeiro dígito substituído pelo número 9.

Não poderá ser deduzida da base de cálculo das receitas, para fins de apuração dos percentuais de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, qualquer parcela de receita vinculada ao Fundo de Combate à Pobreza, ou qualquer outra parcela de receita vinculada a fundo ou despesa.

A União complementará os recursos de cada FUNDEB, sempre que, em cada Estado e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

No Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do Governo do Estado do

Pará, as receitas resultantes de impostos, as despesas vinculadas ao ensino e os resultados líquidos do FUNDEB, são evidenciados pelos seus saldos anuais de realização até 31 de dezembro de cada exercício.

No ano de 2017, foram aplicados em MDE, R$ 3,89 bilhões (incluindo as perdas líquidas do FUNDEB - diferença entre as contribuições e o retorno do FUNDEB - R$ 481,95 milhões), o que corresponde a 26,87% da Receita Resultante de Impostos, investimento este, acima do mínimo exigido, ratificando mais uma vez, o compromisso do Estado do Pará com a classe do magistério, suas conquistas, sua valorização.

Ressalte-se ainda que, do montante da despesa executada no Estado, vinculada ao FUNDEB no valor de R$ 2,14 bilhões, 100% foi aplicada na remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental e médio, quando por lei, o mínimo a ser aplicado é de 60%.

Um outro olhar sobre os gastos com educação, remete ao demonstrado na tabela 1.2.4 (Despesa por Função a Preços Constantes) que contabilizou R$ 3,57 bilhões, e evidencia o esforço do Estado em suprir de maneira mais eficiente as necessidades na área da Educação, não se prendendo estritamente à vinculação legal, pois acrescidas as chamadas Perdas do FUNDEB, os gastos na função educação em 2017 passam para um total de R$ 4,05 bilhões.

A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.15 e 1.2.16, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

192


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.605.329 6.734.837 7.563.669 8.750.312 10.152.692 11.271.361 12.647.906 13.498.757 14.530.247 14.487.856 Receitas de Impostos 4.665.320 5.042.110 5.768.700 6.434.210 8.030.037 9.116.840 10.344.208 11.283.580 11.703.787 11.960.885 Receitas de Transferênc.Constitucionais e Legais 3.116.819 2.962.177 3.246.896 3.933.974 4.124.766 4.415.296 4.859.225 4.964.919 5.654.860 5.421.321

(-) Transferências Constitucionais 1.176.810 1.269.450 1.451.927 1.617.872 2.002.112 2.260.775 2.555.527 2.749.742 2.828.399 2.894.350 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 65.233 70.660 358.040 123.078 208.465 168.592 193.506 139.097 159.425 156.895 TOTAL DAS RECEITAS 6.670.562 6.805.498 7.921.709 8.873.390 10.361.157 11.439.953 12.841.412 13.637.855 14.689.672 14.644.751 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DESPESAS VINCULADAS AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 543.514 499.143 468.781 524.578 690.593 849.130 936.237 1.081.459 1.182.138 1.263.537

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB 760.322 958.990 1.050.065 1.468.718 1.632.675 1.618.307 1.724.978 1.934.787 2.045.269 2.147.697 Remuneração dos Profissionais do Magistério 735.233 933.188 1.022.745 1.409.932 1.599.794 1.616.756 1.724.978 1.934.787 2.043.467 2.147.697 Outras Despesas 25.090 25.802 27.320 58.785 32.881 1.552 - - 1.802 -

TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO 1.303.836 1.458.132 1.518.847 1.993.296 2.323.268 2.467.438 2.661.215 3.016.246 3.227.407 3.411.234 PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF / FUNDEB 350.155 309.894 402.805 196.943 276.667 492.198 572.392 545.463 639.721 481.796

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 2.430 10.806 507 346 43.037 5.604 1.211 - - -

TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL 1.651.561 1.757.220 1.921.145 2.189.892 2.556.898 2.954.032 3.232.396 3.561.710 3.867.128 3.893.030

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

25,00 26,09 25,40 25,03 25,18 26,21 25,56 26,39 26,61 26,87

193


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.225.756 10.973.070 11.635.948 12.638.950 13.856.393 14.524.275 15.316.614 14.770.340 14.958.890 14.487.856 Receitas de Impostos 7.928.711 8.215.110 8.874.568 9.293.573 10.959.395 11.747.961 12.526.836 12.346.494 12.049.048 11.960.885 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 5.297.034 4.826.275 4.995.026 5.682.232 5.629.481 5.689.550 5.884.522 5.432.614 5.821.678 5.421.321

(-) Transferências Constitucionais 1.999.988 2.068.315 2.233.645 2.336.855 2.732.482 2.913.235 3.094.743 3.008.768 2.911.837 2.894.350 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 110.863 115.127 550.809 177.774 284.513 217.248 234.336 152.200 164.128 156.895 TOTAL DAS RECEITAS 11.336.619 11.088.197 12.186.757 12.816.724 14.140.906 14.741.523 15.550.950 14.922.540 15.123.018 14.644.751 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DESPESAS VINCULADAS AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 923.703 813.253 721.173 757.700 942.521 1.094.189 1.133.784 1.183.333 1.217.011 1.263.537

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB 1.292.167 1.562.482 1.615.421 2.121.416 2.228.275 2.085.351 2.088.948 2.117.044 2.105.604 2.147.697 Remuneração dos Profissionais do Magistério 1.249.528 1.520.442 1.573.391 2.036.506 2.183.399 2.083.351 2.088.948 2.117.044 2.103.750 2.147.697 Outras Despesas 42.640 42.039 42.029 84.910 44.876 2.000 - - 1.855 -

TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO 2.215.870 2.375.735 2.336.594 2.879.116 3.170.795 3.179.540 3.222.732 3.300.377 3.322.615 3.411.234 PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF / FUNDEB 595.088 504.910 619.676 284.464 377.596 634.246 693.167 596.846 658.593 481.796

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 4.129 17.607 780 500 58.737 7.221 1.467 - - -

TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL 2.806.829 2.863.038 2.955.490 3.163.081 3.489.654 3.806.565 3.914.432 3.897.223 3.981.208 3.893.030

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

25,00 26,09 25,40 25,03 25,18 26,21 25,56 26,39 26,61 26,87

194


IX – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde

Esse Demonstrativo deve ser apresentado, tendo em vista a necessidade de apuração conforme disposto no § 2º, do artigo 198, da Constituição, o qual determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão, anualmente, aplicações mínimas de recursos públicos em ações e serviços públicos de saúde.

O Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, aplicado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, apresenta a receita de impostos líquida e as transferências constitucionais e legais; as despesas com saúde por grupo de natureza da despesa e por subfunção; as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), provenientes de outros entes federados, e a participação das despesas com saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, previstos na Constituição.

Os limites mínimos estão estabelecidos no artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Também constitui fator determinante para a elaboração do Demonstrativo, o disposto no artigo 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que determina como condição para o recebimento de Transferências Voluntárias por parte do ente da Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

A parcela dos impostos transferidas pelos Estados aos respectivos Municípios, referente à repartição do ICMS, IPI –Exportação e IPVA, deverá ser deduzida da base de cálculo da receita para efeito de apuração do cumprimento dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos.

Esse demonstrativo integra o RREO para verificação do cumprimento do disposto na LRF e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento do 3º e 6º bimestres.

No Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Governo do Estado do Pará, as receitas resultantes de impostos e as despesas com saúde, são evidenciadas pelos seus montantes anuais de realização até 31 de dezembro de cada exercício. O percentual mínimo considerado para fins de limites constitucionais é de 12%.

No ano de 2017 foi aplicado em Saúde 14,90% da Receita Resultante de Impostos, percentual este, inclusive, maior que o aplicado no ano anterior.

A exemplo da Educação, os gastos com saúde também evidenciam a constante preocupação do Governo do Estado em atender às demandas crescentes nesse setor, pois remetendo-se ao demonstrado na tabela 1.2.4 (Despesa por Função a Preços Constantes), observa-se que os gastos com a Função Saúde saltam para R$ 2,6 bilhões.

A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.17 e 1.2.18, o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

.

195


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.605.329 6.734.837 7.563.669 8.750.312 10.152.692 11.271.361 12.647.906 13.498.757 14.530.247 14.487.856 Receitas de Impostos 4.665.320 5.042.110 5.768.700 6.434.210 8.030.038 9.116.840 10.344.208 11.283.580 11.703.787 11.960.885 Receitas de Transferênc.Constituc. e Legais 3.116.819 2.962.177 3.246.896 3.933.974 4.124.766 4.415.296 4.859.225 4.964.919 5.654.860 5.421.321

(-) Transferências Constitucionais 1.176.810 1.269.450 1.451.927 1.617.872 2.002.112 2.260.775 2.555.527 2.749.742 2.828.399 2.894.350 TOTAL 6.605.329 6.734.837 7.563.669 8.750.312 10.152.692 11.271.361 12.647.906 13.498.757 14.530.247 14.487.856 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE 1.331.919 1.239.012 1.659.445 1.479.015 2.048.701 1.893.523 2.074.043 2.246.543 2.412.218 2.637.215 (-) DESP. CUSTEA. COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 503.874 443.310 743.644 340.775 282.279 367.752 433.185 402.624 392.620 478.480

(-) DESP.C/SAUDE QUE NÃO CARAC. ACESSO UNIVERSAL PELO TCE/PA 8.104 7.703 5.718 448 358.616 - - - - -

(+) DESP.C/SAUDE AMORTIZ. DÍVIDA SAÚDE NA FUNCÃO "ENCARGOS ESPECIAIS"

- 25.736 - - - - - - - -

(+) REPASSES PREV. CONT. PATRONAL DOS SERV. DA AREA DA SAÚDE QUE CARACT. ACESSO UNIVERSAL

- - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESP PRÓP C/ AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 819.941 813.735 910.083 1.137.792 1.407.806 1.525.771 1.640.858 1.843.919 2.019.598 2.158.735

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 1.600 1.354 204 1464 5.969 5.087 531 177 51 597

TOTAL DAS DESP CONSIDERADAS C/ A SAÚDE 818 812 910 1.136 1.402 1.520.683 1.640.327 1.843.742 2.019.547 2.158.139

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM A SAÚDE NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%) TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL -12% 12,39 12,06 12,03 12,99 13,81 13,49 12,97 13,66 13,90 14,90

196


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 11.225.757 10.973.070 11.635.948 12.638.951 13.856.394 14.524.275 15.316.614 14.770.340 14.958.890 14.487.856 Receitas de Impostos 7.928.711 8.215.110 8.874.568 9.293.573 10.959.396 11.040.494 12.526.836 12.346.494 12.049.048 11.960.885 Receitas de Transferc.Constituc. e Legais 5.297.034 4.826.275 4.995.025 5.682.232 5.629.481 5.346.923 5.884.522 5.432.614 5.821.678 5.421.321

(-) Transferências Constitucionais 1.999.989 2.068.315 2.233.644 2.336.854 2.732.482 2.737.799 3.094.743 3.008.768 2.911.837 2.894.350 TOTAL 11.225.757 10.973.070 11.635.948 12.638.951 13.856.394 14.524.275 15.316.614 14.770.340 14.958.890 14.487.856 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE 2.263.596 2.018.722 2.552.890 2.136.289 2.796.068 2.293.056 2.511.666 2.458.167 2.483.378 2.637.215 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DEST À SAÚDE 856.334 722.285 1.144.022 492.215 385.254 445.348 524.587 440.551 404.202 478.480

(-) DESP.C/SAUDE QUE NÃO CARACT ACESSO UNIVERSAL PELO TCE/PA 13.773 12.550 8.797 647 489.439 - - - - -

(+) DESP.C/ SAUDE AMORTIZ. DÍVIDA SAÚDE NA FUNCÃO "ENC ESPECIAIS" - 41.932 - - - - - - - -

(+) REPASSES PREV. CONT. PATRONAL DOS SERV. DA AREA DA SAÚDE QUE CARACT. ACESSO UNIVERSAL

- - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESP PRÓP C/ AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.393.490 1.325.818 1.400.072 1.643.427 1.921.374 1.966.108 1.987.079 2.017.617 2.079.176 2.158.735

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS 2.719 2.206 314 2.115 8.146 6.556 643 194 53 597

TOTAL DAS DESP CONSIDERADAS C/ A SAÚDE 1.390.771 1.323.612 1.399.758 1.641.312 1.913.228 1.959.552 1.986.436 2.017.423 2.079.124 2.158.139

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM A SAÚDE NAS RECEITAS CORRESPONDENTES (%)

TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL -12% 12,39 12,06 12,03 12,99 13,81 13,49 12,97 13,66 13,90 14,90


197


1.2.2 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão

Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de Demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

A LRF determina que ao final de cada quadrimestre será emitido Relatório de Gestão Fiscal (RGF) pelos titulares dos Poderes e órgãos, devendo o mesmo ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre correspondente.

Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido, na esfera estadual, o Poder Legislativo (incluído os Tribunais de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Ministério Público dos Estados.

Para fins de emissão do Relatório de Gestão Fiscal, no caso específico dos Estados, entende-se como órgão:

a) o Ministério Público; b) a Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas do Poder Legislativo Estadual; c) Tribunal de Contas do Município, quando houver; e d) o Tribunal de Justiça dos Estados. O Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos abrange

administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo os recursos

próprios, consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital oriundos de investimentos do respectivo ente.

I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal

É parte integrante do RGF e visa a transparência das despesas com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a LRF. Deverá ser elaborado pelos Poderes e órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Esse Demonstrativo deverá compor também o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, a ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após a divulgação do relatório do último quadrimestre do exercício.

A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos (não computadas) apenas as seguintes despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas:

a) indenizações por Demissão e com Programas de Incentivos à Demissão Voluntária; b) decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração; c) demais despesas da competência de período anterior ao da apuração – Despesas de Exercícios Anteriores; e d) com inativos, considerando-se também os pensionistas, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos vinculados. Não poderão ser deduzidos:

198


a) as despesas com pessoal inativo e pensionista, custeadas com recursos não vinculados; b) os valores transferidos a outro ente da Federação para fins da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição, uma vez que esses valores não são computados como despesas de pessoal. Em contrapartida, os valores recebidos decorrentes dessa transferência poderão ser deduzidos pelo ente recebedor quando utilizados para o pagamento de inativos e pensionistas; c) o Imposto de Renda Retido na Fonte, o qual faz parte da remuneração dos servidores. A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista de cada

um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa orçamentária e financeira, em cada período de apuração, não poderá exceder os limites percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) previstos na LRF. Ressalte-se que a partir de 2017, foi introduzido o conceito de Receita Corrente Líquida Ajustada com o objetivo de registrar o valor da RCL dos últimos doze meses, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 13, art. 166 da CF. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente não tem poderes para estabelecer limites superiores aos estatuídos pela Lei Complementar prevista constitucionalmente como o instrumento para fazê-lo. Assim, na hipótese de descumprimento, o respectivo Poder ou órgão terá o prazo de até dois quadrimestres para a adoção de medidas saneadoras visando à recondução ao limite. O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em Lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições previstas em Lei.

No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Governo do Estado do Pará, as despesas líquidas de pessoal, estão demonstradas pelos seus saldos de realização até 31 de dezembro de cada

exercício. Nos valores relativos às despesas líquidas de pessoal, em todos os Poderes, não foi computada a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme definição dada na Resolução TCE / PA nº 16.769, de 14/08/2003, uma vez que o Governo do Estado opta por seguir integralmente as orientações da STN, em relação à matéria, conforme dispõe o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Também, conforme Resolução TCE / PA nº 17.793, de 10/12/2009, a partir do exercício de 2009, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios passaram a integrar o Poder Legislativo estadual, e os percentuais para limites de gastos com pessoal sobre a RCL são os seguintes: Poder Executivo (48,60%); Poder Judiciário (6%); Poder Legislativo (3,40%); e Ministério Público Estadual (2%), totalizando um limite total para gastos com pessoal de 60%. O gasto total com pessoal do Poder Executivo, considerando a folha de inativos e pensionistas, alcançou em 2017 em valores reais, R$ 8,121 bilhões representando 45,08% em relação à Receita Corrente Liquida Ajustada, para um limite prudencial mínimo de 46,17%, máximo de 48,60% e o limite de alerta de 43,74%, conforme preceitua a LRF. Da mesma forma, foram cumpridos os limites de gastos com pessoal pelo Poder Judiciário (4,35%), Poder Legislativo (3,31%) e Ministério Público (1,87%). A análise das despesas totais com pessoal, a preços reais, demonstra o cumprimento do limite global em 54,61%. A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.19 e 1.2.20, o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

199


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL




DESPESAS DE PESSOAL 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL %

PODER EXECUTIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (I) 3.271.509 43,12 3.643.335 45,56 4.061.294 44,54 4.632.770 44,43 5.699.820 44,80 6.387.252 47,89 6.921.681 45,86 7.947.029 47,33 7.996.754 44,62 8.121.552 45,08 PODER LEGISLATIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 234.564 3,09 284.145 3,55 312.587 3,43 361.198 3,46 403.512 3,17 442.060 3,31 483.153 3,20 550.053 3,28 589.790 3,29 596.640 3,31 PODER JUDICIÁRIO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (III) 273.452 3,60 312.913 3,91 350.380 3,84 398.521 3,82 476.788 3,75 535.681 4,02 605.318 4,01 665.972 3,97 729.409 4,07 782.883 4,35 MINISTÉRIO PÚBLICO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (IV) 154.257 2,03 156.460 1,96 169.329 1,86 177.088 1,70 184.055 1,45 208.302 1,56 239.012 1,58 285.780 1,70 310.173 1,73 337.450 1,87 DESPESA LÍQUIDA TOTAL (I+II+III+IV) 3.933.782 51,84 4.396.853 54,98 4.893.590 53,67 5.569.577 53,42 6.764.174 53,17 7.573.295 56,79 8.249.164 54,66 9.448.834 56,28 9.626.126 53,71 9.838.525 54,61

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 7.587.651 7.997.163 9.117.950 10.426.350 12.722.720 13.336.643 15.092.464 16.789.902 17.922.202 18.015.886 LIMITE PRUDENCIAL (57%) 4.324.961 4.558.383 5.197.231 5.943.019 7.251.950 7.601.886 8.602.704 9.570.244 10.215.655 10.269.055 LIMITE LEGAL (60%) 4.552.591 4.798.298 5.470.770 6.255.810 7.633.632 8.001.986 9.055.478 10.073.941 10.753.321 10.809.532 FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios.

OBS: Nos valores relativos as Despesas Líquidas de Pessoal, em todos os Poderes, não foi computada a dedução do IRRF.



DESPESAS DE PESSOAL 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL % TOTAL %

PODER EXECUTIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (I) 5.559.930 43,12 5.936.086 45,56 6.247.895 44,54 6.691.573 44,43 7.779.115 44,80 8.230.613 47,89 8.382.156 45,86 8.695.639 47,33 8.232.658 44,62 8.121.552 45,08 PODER LEGISLATIVO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 398.642 3,091 462.957 3,55 480.884 3,43 521.714 3,46 550.713 3,17 569.637 3,31 585.098 3,20 601.868 3,28 607.189 3,29 596.640 3,31 PODER JUDICIÁRIO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (III) 464.732 3,604 509.829 3,91 539.025 3,84 575.624 3,82 650.720 3,75 690.278 4,02 733.040 4,01 728.706 3,97 750.926 4,07 782.883 4,35 MINISTÉRIO PÚBLICO DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (IV) 262.160 2,033 254.920 1,96 260.496 1,86 255.786 1,70 251.198 1,45 268.418 1,56 289.443 1,58 312.701 1,70 319.323 1,73 337.450 1,87 DESPESA LÍQUIDA TOTAL (I+II+III+IV) 6.685.463 51,84 7.163.793 54,98 7.528.299 53,67 8.044.697 53,42 9.231.745 53,17 9.758.948 56,79 9.989.738 54,66 10.338.914 56,28 9.910.097 53,71 9.838.525 54,61

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 12.895.213 13.029.778 14.027.054 15.059.820 17.363.968 17.185.597 18.276.973 18.371.511 18.450.907 18.015.886 LIMITE PRUDENCIAL (57%) 7.350.271 7.426.973 7.995.420 8.584.097 9.897.462 9.795.790 10.417.875 10.471.761 10.517.017 10.269.055 LIMITE LEGAL (60%) 7.737.128 7.817.867 8.416.233 9.035.892 10.418.381 10.311.358 10.966.184 11.022.906 11.070.544 10.809.532

200


II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida compõe

apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

A LRF determina que o RGF deverá ser emitido quadrimestralmente e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.

O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a Lei e outras informações relevantes.

Neste Demonstrativo, são ainda evidenciadas outras obrigações do ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, de forma a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF. Muito embora essas obrigações, tais como os precatórios anteriores a 05/05/2000 e as insuficiências financeiras, não estejam incluídas no conceito de dívida consolidada segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, foram incorporados no presente Demonstrativo.

Outro aspecto relevante tratado nesse Demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de cálculo da Dívida Consolidada Líquida. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do Ativo Disponível e Haveres Financeiros, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF, em seu parágrafo único.

A Dívida Consolidada (DC) ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.

Para todos os fins, o conceito de endividamento utilizado na apuração dos respectivos limites, com base na Receita Corrente Líquida, deverá ser o da Dívida Consolidada Líquida.

O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em Lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições previstas em Lei.

Os limites de endividamento são os estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Os entes que ultrapassarem os respectivos limites de endividamento, ao final de um quadrimestre, deverão retornar a esse limite até o término dos três quadrimestres seguintes, eliminando o excedente em pelo menos 25% no primeiro período.

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Governo do Estado do Pará, o estoque da dívida consolidada e respectivas deduções, estão evidenciadas pelos seus saldos acumulados até 31 de dezembro de cada exercício financeiro. Na DCL relativa aos anos de 2008 a 2017 foram excluídos os valores referentes ao regime previdenciário do Estado (RPPS).

A DCL ao final de 2017, registrou um saldo de R$ 1,15 bilhão que representa 6,40% da RCL, inferior ao limite de 200% definido por Resolução do Senado Federal, que fixa a capacidade de endividamento dos Estados em até duas vezes o valor apurado anualmente de sua RCL.

Esses Demonstrativos, assim como todos os demais relativos aos endividamento público, confirmam e ressaltam a ampla capacidade de endividamento que o Estado do Pará possui, inclusive corroborada pelo Índice de Situação Fiscal, no qual o Pará obteve, em 2017, o conceito “A”, colocando-o, junto com o estado do Espírito Santo, no topo do ranking fiscal entre as federações brasileiras.

A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.21 e 1.2.22, o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

201


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




ESPECIFICAÇÃO ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.790.958 2.751.523 3.310.329 3.146.026 2.923.896 3.145.071 3.562.718 3.902.079 3.388.279 3.480.953 DEDUÇÕES (II) 646.855 843.939 700.363 1.125.781 1.551.167 1.766.183 2.058.740 1.881.139 1.722.600 2.327.667

Ativo Disponível 942.204 999.690 779.564 1.490.279 1.850.607 1.845.546 2.139.529 1.900.184 1.766.637 2.516.627 Haveres Financeiros 9.050 27.977 28.210 16.059 69.295 32.757 52.121 59.231 150.622 156.005 (-) Restos a Pagar 304.399 183.729 107.411 380.557 368.734 112.120 132.910 78.276 194.659 344.965

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.144.103 1.907.584 2.609.966 2.020.245 1.372.729 1.378.888 1.503.978 2.020.941 1.665.680 1.153.286 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 7.587.651 7.997.163 9.117.950 10.426.350 12.722.720 13.336.643 15.092.464 16.789.902 17.922.202 18.017.134 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 36,78 34,41 36,31 30,17 22,98 23,58 23,61 23,24 18,91 19,32 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 28,26 23,85 28,62 19,38 10,79 10,34 9,97 12,04 9,29 6,40 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 200,00% sobre a RCL 15.175.302 15.994.326 18.235.900 20.852.700 25.445.440 26.673.285 30.184.927 33.579.804 35.844.403 36.034.269



ESPECIFICAÇÃO ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.743.233 4.483.056 5.092.610 4.544.120 3.990.533 4.052.738 4.314.451 4.269.655 3.488.234 3.480.953 DEDUÇÕES (II) 1.099.330 1.375.030 1.077.438 1.626.078 2.117.033 2.275.904 2.493.134 2.058.342 1.773.416 2.327.667

Ativo Disponível 1.601.276 1.628.795 1.199.281 2.152.559 2.525.708 2.378.171 2.590.969 2.079.181 1.818.753 2.516.627 Haveres Financeiros 15.380 45.583 43.398 23.196 94.573 42.210 63.118 64.810 155.065 156.005 (-) Restos a Pagar 517.326 299.350 165.241 549.677 503.249 144.478 160.954 85.649 200.402 344.965

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 3.643.903 3.108.027 4.015.172 2.918.042 1.873.501 1.776.835 1.821.317 2.211.313 1.714.817 1.153.286 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 12.895.213 13.029.778 14.027.054 15.059.820 17.363.968 17.185.598 18.276.973 18.371.511 18.450.907 18.017.134 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 36,78 34,41 36,31 30,17 22,98 23,58 23,61 23,24 18,91 19,32 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 28,26 23,85 28,62 19,38 10,79 10,34 9,97 12,04 9,29 6,40 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 200,00% sobre a RCL 25.790.426 26.059.555 28.054.109 30.119.640 34.727.937 34.371.195 36.553.947 36.743.021 36.901.813 36.034.269


202


III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores O Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

compõe apenas o RGF do Poder Executivo e abrange as Garantias e Contragarantias de Valores, prestadas a terceiros, de cada ente da respectiva esfera de governo Federal, Estadual ou Municipal. O mesmo deverá ser emitido quadrimestralmente até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.

Este Demonstrativo visa a assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias vinculadas, decorrentes das operações de crédito internas e externas.

Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observado o disposto na LRF e nas Resoluções do Senado nº 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, e suas alterações posteriores, objetivando dar reforço e segurança a esses contratos de financiamento.

A Concessão de Garantia não é considerada operação de crédito, conforme inciso IV do art. 29 da LRF, mas está igualmente sujeita à verificação prévia de seus limites e condições de realização. É obrigação de natureza contingente, definida como “compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada”. Trata-se de garantia a obrigação de terceiros. A garantia, real ou fidejussória, de obrigação própria do ente, portanto, não se enquadra neste conceito.

A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear, relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas.

No caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, a União só prestará garantia ao ente que atenda, além da contragarantia citada anteriormente, as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.

É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.

Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.

O ente da Federação, cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.

O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em Lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições citadas em normas legais.

No Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores do Governo do Estado do Pará, os valores dos beneficiários de garantias informados, estão evidenciados pelos seus saldos até 31 de dezembro de cada ano.

O resultado apurado em 2017, ficou em 0,70% da Receita Corrente Liquida, bastante abaixo do limite fixado por Resolução do Senado Federal, de 22%.

A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.23 e 1.2.24, o Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

203


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




GARANTIAS CONCEDIDAS ANOS

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 BENEFICIÁRIOS COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará 69.456 46.817 41.318 42.595 43.260 47.282 52.303 71.535 64.174 65.137 REDE CELPA - Centrais Elétricas do Pará 63.481 43.446 38.343 39.528 40.146 43.878 48.537 76.889 59.554 60.448 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS 132.937 90.263 79.661 82.123 83.406 91.161 100.840 148.424 123.728 125.585 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 7.587.651 7.997.163 9.117.950 10.426.350 12.722.720 13.336.643 15.092.464 16.789.902 17.922.202 18.017.134 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 1,75 1,13 0,87 0,79 0,66 0,68 0,67 0,88 0,69 0,70 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% 1.669.283 1.759.376 2.005.949 2.293.797 2.798.998 2.934.061 3.320.342 3.693.778 3.942.884 3.963.770

FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios. Tabela 1.2.24



GARANTIAS CONCEDIDAS ANOS

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 BENEFICIÁRIOS COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará 118.040 76.278 63.563 61.524 59.041 60.928 63.339 78.274 66.067 65.137 REDE CELPA - Centrais Elétricas do Pará 107.887 70.787 58.987 57.094 54.791 56.542 58.779 84.132 61.311 60.448 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS 225.927 147.065 122.550 118.618 113.832 117.470 122.117 162.405 127.378 125.585 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 12.895.213 13.029.778 14.027.054 15.059.820 17.363.968 17.185.598 18.276.973 18.371.511 18.450.907 18.017.134 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 1,75 1,13 0,87 0,79 0,66 0,68 0,67 0,88 0,69 0,70 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% 2.836.947 2.866.551 3.085.952 3.313.160 3.820.073 3.780.831 4.020.934 4.041.732 4.059.199 3.963.770

204


IV – Demonstrativo das Operações de Crédito O Demonstrativo das Operações de Crédito também compõe

apenas o RGF do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo (Federal, Estadual ou Municipal). O mesmo deverá ser emitido quadrimestralmente, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.

Este Demonstrativo visa a assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas pelo ente da Federação, discriminando-as em face de sua relevância à luz da legislação aplicável, e a verificar os limites de que trata a LRF e as Resoluções do Senado Federal.

A LRF define de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, que corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de contrato de financiamento, empréstimo ou mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Dentre as características comuns a todas as operações de crédito, destacam-se:

a) o fato de envolverem sempre o reconhecimento, por parte do setor público, de um passivo real ou potencial que equivale a um aumento do endividamento público com reflexos para o montante da dívida consolidada do ente; b) a assunção de risco de não adimplemento de obrigações que, em geral, se materializa na forma de cobrança de juros explícitos ou implícitos, deságio e demais encargos financeiros, os quais se somarão ao valor original da dívida; e

c) o diferimento no tempo, uma vez que, em regra, as operações de crédito envolvem o recebimento de recursos financeiros, bens, ou prestação de serviços, os quais terão como contrapartida a incorporação de uma dívida a ser quitada em momento futuro. Este Demonstrativo abrange toda e qualquer operação de

crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos.

Constatando-se infração às vedações impostas pelo Senado Federal, e enquanto não promovido o cancelamento ou amortização total do débito, as dívidas serão consideradas vencidas para efeito de apuração de limites e a entidade mutuaria ficará impedida de realizar operações de crédito.

No Demonstrativo das Operações de Crédito do Governo do Estado do Pará, os valores das operações de crédito, são apresentados pelos seus valores realizados até 31 de dezembro de cada ano. Em todos os anos foi cumprido o limite de 16% definido por resolução do Senado Federal.

A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.25 e 1.2.26, o Demonstrativo das Operações de Crédito do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes.

205


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




ESPECIFICACÃO ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 133.379 511.640 756.489 42.497 41.634 498.849 614.212 178.927 158.920 342.601 Internas 94.827 445.689 665.642 13.466 37.386 422.412 520.224 133.474 108.433 307.533 Externas 38.553 65.951 90.848 29.032 4.248 76.437 93.988 45.453 50.487 35.068

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7.587.651 7.997.163 9.117.950 10.426.350 12.722.720 13.336.643 15.092.464 16.789.902 17.922.202 18.017.134 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE 1,76 6,40 8,30 0,41 0,33 3,74 4,07 1,07 0,89 1,90

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 16,00% 1.214.024 1.279.546 1.458.872 1.668.216 2.035.635 2.133.863 2.414.794 2.686.384 2.867.552 2.882.741

FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios.



ESPECIFICACÃO ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 226.678 833.615 1.163.783 61.383 56.823 642.817 743.811 195.782 163.608 342.601 Internas 161.158 726.160 1.024.023 19.450 51.025 544.319 629.992 146.047 111.632 307.533 Externas 65.520 107.455 139.760 41.934 5.798 98.497 113.819 49.735 51.976 35.068

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 12.895.213 13.029.778 14.027.054 15.059.820 17.363.968 17.185.598 18.276.973 18.371.511 18.450.907 18.017.134 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE 1,76 6,40 8,30 0,41 0,33 3,74 4,07 1,07 0,89 1,90

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 16,00% 2.063.234 2.084.764 2.244.329 2.409.571 2.778.235 2.749.696 2.924.316 2.939.442 2.952.145 2.882.741

206


V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa visa a

assegurar a transparência da disponibilidade financeira e apurar a parcela comprometida para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas, cujo limite é a suficiência financeira. É parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e a sua elaboração ocorre somente no último quadrimestre pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.

Este Demonstrativo deverá compor também o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, a ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após a divulgação do relatório do último quadrimestre do exercício.

Na inscrição deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em Lei.

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social (geral e próprio dos servidores públicos), mesmo que vinculadas a fundos específicos previstos na Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância à legislação vigente e aos limites e condições de proteção e prudência financeira. É vedada a aplicação das disponibilidades referidas no parágrafo anterior em:

a) títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação; b) empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive às suas empresas controladas. O não cumprimento dos limites e a falta de medidas

saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em Lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições citadas em normas legais.

No Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Governo do Estado do Pará, os valores dos ativos e passivos financeiros, são evidenciados pelos seus saldos até 31 de dezembro de cada exercício. Este Demonstrativo consolida todos os valores, inclusive os referentes ao Regime Previdenciário do Estado (RPPS).

A partir de 2010, com a publicação das Portarias nº 462 e 757 de 2009 da STN, uma nova versão deste Relatório foi apresentada onde a demonstração é feita por fonte de recurso. Esta nova versão permite a visualização da disponibilidade financeira que não está disponível no caixa do Tesouro Estadual, os chamados recursos vinculados.

Por recomendação do TCE/PA, conforme observado na análise das contas do exercício financeiro de 2013, incluiu-se o Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa do Poder Executivo, além do Demonstrativo Consolidado.

A seguir apresentamos, nas tabelas 1.2.27, 1.2.28, 1.2.29 e 1.2.30 o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Governo do Estado do Pará (Consolidado e Poder Executivo), em valores a preços correntes e constantes.

207


RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA - CONSOLIDADO




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

ATIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1.607.410 1.792.506 1.793.049 2.809.797 4.070.583 4.160.066 5.251.393 5.264.996 6.340.102 6.921.944

Caixa 68 34 - - - - - - - - Bancos 463.008 494.164 - - - - - - - - Aplicações Financeiras 500.939 532.687 - - - - - - - - Outras Disponibilidades Financeiras 643.394 765.621 - - - - - - - -

Recursos vinculados - - 1.595.444 2.507.263 3.241.503 3.422.623 4.433.628 4.532.095 5.980.962 6.136.757 Recursos não vinculados - - 197.605 302.534 829.080 737.443 817.765 732.901 359.140 785.187 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - - - - - - - -

TOTAL DO ATIVO 1.607.410 1.792.506 1.793.049 2.809.797 4.070.583 4.160.066 5.251.393 5.264.996 6.340.102 6.921.944 PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 630.968 475.834 264.789 436.907 569.983 310.749 377.079 456.365 699.861 912.811

Depósitos 40.675 121.281 - - - - - - - - Restos a Pagar Processados 311.527 183.757 - - - - - - - - Outras Obrigações Financeiras 278.766 170.795 - - - - - - - -

Obrigações Financeiras Vinculadas - - 163.806 323.049 391.176 147.956 77.863 260.761 194.310 345.815 Obrigações Financeiras não Vinculadas - - 100.982 113.858 178.808 162.793 299.217 195.604 505.551 566.997 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 976.442 1.316.672 1.528.260 2.372.890 3.500.599 3.849.317 4.874.314 4.808.631 5.640.241 6.009.133

TOTAL DO PASSIVO 1.607.410 1.792.506 1.793.049 2.809.797 4.070.583 4.160.066 5.251.393 5.264.996 6.340.102 6.921.944 OBS: A partir do exercício de 2010 foi adotada uma nova versão, conforme portaria da Secretaria Nacional do Tesouro - STN.

Nota: A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial, ou seja, a disponibilidade de caixa do RPPS é um recurso que o tesouro estadual não pode utilizar na sua programação financeira.

208


RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA - CONSOLIDADO




TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017


Caixa 116 56 - - - - - - - - Bancos 786.883 805.141 - - - - - - - - Aplicações Financeiras 851.346 867.907 - - - - - - - - Outras Disponibilidades Financeiras 1.093.448 1.247.426 - - - - - - - -

Recursos vinculados - - 2.304.460 3.621.491 4.424.003 4.410.392 5.369.124 4.959.019 6.157.400 6.136.757 Recursos não vinculados - - 285.420 436.980 1.131.529 950.269 990.313 801.940 369.735 785.187 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - - - - - - - -

TOTAL DO ATIVO 2.731.793 2.920.530 2.589.880 4.058.471 5.555.532 5.360.661 6.359.437 5.760.959 6.527.135 6.921.944 PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1.072.329 775.276 382.461 631.069 777.913 400.431 456.643 552.658 720.507 939.739


Obrigações Financeiras Vinculadas - - 236.602 466.612 533.876 190.656 94.292 285.325 200.042 345.815 Obrigações Financeiras não Vinculadas - - 145.859 164.457 244.037 209.776 362.351 214.030 520.465 566.997 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.659.463 2.145.254 2.207.419 3.427.402 4.777.618 4.960.229 5.902.794 5.208.301 5.806.628 5.982.205

TOTAL DO PASSIVO 2.731.793 2.920.530 2.589.880 4.058.471 5.555.532 5.360.661 6.359.437 5.760.959 6.527.135 6.921.944

209


RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA - PODER EXECUTIVO


Tabela 1.2.29 Valores a Preços Correntes Valores em R$ Milhares

TÍTULOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017


Caixa 68 34 - - - - - - - - Bancos 412.685 446.771 - - - - - - - - Aplicações Financeiras 368.364 362.063 - - - - - - - - Outras Disponibilidades Financeiras 587.774 761.514 - - - - - - - -

Recursos vinculados - - 1.492.177 2.379.980 3.087.282 3.283.448 4.276.991 4.489.738 5.828.318 5.980.031 Recursos não vinculados - - 102.011 128.896 664.575 555.888 626.867 735.014 216.169 668.164 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DO ATIVO 1.368.891 1.570.383 1.594.188 2.508.876 3.751.857 3.839.336 4.903.858 5.224.751 6.044.486 6.648.196 PASSIVO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 601.604 452.468 234.680 377.879 532.326 299.285 338.646 266.598 549.530 741.664


Obrigações Financeiras Vinculadas - - 155.287 310.425 369.998 137.626 58.565 80.950 176.289 315.253 Obrigações Financeiras não Vinculadas - - 79.393 67.454 162.328 161.659 280.081 185.648 373.241 426.410 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 767.287 1.117.915 1.359.508 2.130.997 3.219.531 3.540.051 4.565.212 4.958.153 5.494.956 5.906.532

TOTAL DO PASSIVO 1.368.891 1.570.383 1.594.188 2.508.876 3.751.857 3.839.336 4.903.858 5.224.751 6.044.486 6.648.196 OBS: A partir do exercício de 2010 foi adotada uma nova versão, conforme portaria da Secretaria Nacional do Tesouro - STN. Nota: A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial, ou seja, a disponibilidade de caixa do RPPS é um recurso que o tesouro estadual não pode utilizar na sua programação financeira.

210


RELATORIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Valores a Preços Constantes Valores em R$ Milhares

TÍTULOS ANOS

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2017 ATIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2.326.430 2.558.624 2.452.499 3.623.820 5.120.534 4.947.368 5.938.572 5.716.924 6.222.799 6.648.196

Caixa 116 56 - - - - - - - - Bancos 701.359 727.924 - - - - - - - - Aplicações Financeiras 626.034 589.910 - - - - - - - - Outras Disponibilidades Financeiras 998.922 1.240.735 - - - - - - - -

Recursos vinculados - - 2.295.565 3.437.643 4.213.522 4.231.051 5.179.436 4.912.671 6.000.253 5.980.031 Recursos não vinculados - - 156.933 186.177 907.012 716.317 759.136 804.252 222.546 668.164 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL DO ATIVO 2.326.430 2.558.624 2.452.499 3.623.820 5.120.534 4.947.368 5.938.572 5.716.923 6.222.799 6.648.196 PASSIVO - - - OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1.022.426 737.206 361.032 545.809 726.518 385.659 410.101 291.712 565.742 741.664


Obrigações Financeiras Vinculadas - - 238.893 448.378 504.973 177.345 70.923 88.576 181.490 315.253 Obrigações Financeiras não Vinculadas - - 122.139 97.430 221.545 208.314 339.178 203.136 384.252 426.410 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.304.005 1.821.419 2.091.467 3.078.012 4.394.016 4.561.710 5.528.471 5.425.212 5.657.057 5.906.532

TOTAL DO PASSIVO 2.326.430 2.558.624 2.452.499 3.623.820 5.120.534 4.947.368 5.938.572 5.716.924 6.222.799 6.648.196 FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios.

211


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 Tabela 1.2.31

RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ Milhares

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊN

CIA FINANCEIR

A VERIFICAD

A NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)1

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não

Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras De

Exercícios Anteriores

Do Exercício

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d

+ e) - f) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 6.568.420 934 176.433 - 236.127 - 6.154.925 9.551 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 73.137 27.115 40.078 5.944 1.051

Transferências do FUNDEB 60% 39.906 19 5.775 801 33.311 Transferências do FUNDEB 40% - - Outros Recursos Destinados à Educação 9.694 1.065 431 8.198 197 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 268.103 294 73.324 161.852 32.632 576 Outros Recursos Destinados à Saúde 167.923 238 18.729 4.608 144.348 685 Recursos Destinados à Assistência Social 25.400 11 8.187 9.609 7.593 20 Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário 4.210.885 337 4.210.548 Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro 613.905 1.741 2.239 609.925 Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 200.812 2.845 3.718 194.250 3.499

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 2.303 2.303 Outras Destinações Vinculadas de Recursos 956.352 372 37.653 12.455 905.873 3.523 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 1.296.272 511 169.381 - 330.869 - 795.510 5.417 - RECURSOS ORDINARIOS 1.296.272 511 169.381 330.869 795.510 5.417 TOTAL (III) = (I + II) 7.864.692 1.446 345.815 - 566.997 - 6.950.435 14.968 - FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 11/Abr/2018 e Hora de emissão 15h e 45m. 1Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

212


VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar O Demonstrativo dos Restos a Pagar é parte integrante do

Relatório de Gestão Fiscal e sua elaboração, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público, ocorre somente no último quadrimestre do exercício financeiro em vigor.

Esse Demonstrativo deverá compor também o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, a ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após a divulgação do relatório do último quadrimestre do exercício.

O objetivo do DRP é assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O Demonstrativo evidenciará a inscrição em Restos a Pagar das despesas:

a) liquidadas e não pagas (processadas); b) empenhadas e não liquidadas (não processadas); c) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. No Demonstrativo serão evidenciados, também, os restos a

pagar de exercícios anteriores. É vedado ao titular do Poder ou órgão, nos últimos dois

quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que

não possa ser cumprida integralmente dentro desse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nos prazos e condições estabelecidos em Lei, podem sujeitar o titular do Poder ou órgão às punições citadas em normas legais.

No Demonstrativo dos Restos a Pagar do Governo do Estado do Pará, os montantes de restos a pagar por administração direta e indireta e suficiência financeira, são apresentados pelos seus saldos até 31 de dezembro de cada exercício. Neste Demonstrativo estão consolidadas todas as quantias, inclusive as referentes ao Regime Previdenciário do Estado (RPPS).

Em 2017, o valor inscrito em Restos a Pagar Processados Consolidado foi de R$ 345,815 milhões, valores esses que se encontram dentro do limite do saldo das disponibilidades financeiras apuradas ao final do exercício (R$ 6,009 bilhões). O valor de Restos a Pagar Processados apenas do Executivo resultou em R$ 315,253 milhões.

Por recomendação do TCE/Pa, conforme observado na análise das contas do exercício financeiro de 2013, incluiu-se o Demonstrativo de Restos a Pagar do Poder Executivo, além do Demonstrativo Consolidado.

A seguir apresentamos o Demonstrativo dos Restos a Pagar do Governo do Estado do Pará, em valores a preços correntes e constantes, nas tabelas 1.2.31, 1.2.32, 1.2.33, (Consolidado) e 1.2.34, 1.2.35 e 1.2.36 (Poder Executivo).

213


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO




RESTOS A PAGAR INSCRITOS PROCESSADOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 258.789 139.947 84.043 314.918 204.642 100.266 122.836 84.392 167.710 259.912 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 52.737 43.810 23.412 66.643 59.114 11.884 10.099 13.776 28.837 85.903 TOTAL 311.527 183.757 107.454 381.562 263.756 112.150 132.934 98.168 196.547 345.815 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 976.442 1.316.672 1.528.260 2.372.890 3.500.600 3.849.317 4.874.314 4.808.631 5.640.241 6.935.467

FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios. Tabela 1.2.33




ADMINISTRAÇÃO DIRETA 439.813 228.016 129.291 454.868 279.295 129.202 148.754 92.342 172.657 259.912 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 89.627 71.379 36.016 96.260 80.679 15.314 12.229 15.074 29.688 85.903 TOTAL 529.440 299.395 165.308 551.128 359.974 144.516 160.983 107.416 202.345 345.815 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.659.463 2.145.254 2.351.076 3.427.402 4.777.618 4.960.229 5.902.794 5.261.604 5.806.628 6.935.467

Tabela 1.2.34


Valores em R$ Milhares RESTOS A PAGAR INSCRITOS NÃO

PROCESSADOS ANOS

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ADMINISTRAÇÃO DIRETA - - - 57.137 78.260 - - - 3.741 11.581 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - - - 16.130 26.888 - - - 2.993 3.388 TOTAL - - - 73.267 105.148 - - - 6.733 14.968 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - 2.372.890 3.500.600 - - - 5.640.241 6.935.467

214


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO





ADMINISTRAÇÃO DIRETA 236.204 119.792 57.752 264.450 185.833 91.595 94.563 67.148 147.452 229.350 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 52.737 43.810 23.412 63.823 52.213 11.884 10.099 13.803 28.837 85.903 TOTAL 288.942 163.601 81.164 328.272 238.046 103.480 104.661 80.950 176.289 315.253 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 767.287 1.117.915 1.359.508 2.130.997 3.219.531 3.540.051 4.565.212 4.958.153 6.044.486 6.663.164




ADMINISTRAÇÃO DIRETA 384.848 195.176 88.846 381.971 253.626 118.030 114.515 73.473 151.802 229.350 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 85.925 71.379 36.016 92.185 71.260 15.314 12.229 15.103 29.688 85.903 TOTAL 470.773 266.556 124.863 474.156 324.886 133.344 126.745 88.576 181.490 315.253 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.304.005 1.821.419 2.091.467 3.078.012 4.394.016 4.561.710 5.528.471 5.425.211 6.222.799 6.663.164



RESTOS A PAGAR INSCRITOS NÃO PROCESSADOS ANOS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - - - 57.137 78.260 - - - 3.741 11.581 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - - - 16.130 26.888 - - - 2.993 3.388 TOTAL - - - 73.267 105.148 - - - 6.733 14.968 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - 2.130.997 3.219.531 - - - 6.044.486 6.663.164 FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios.

215



1.3 -Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal no Estado do Pará Em 1997, uma das exigências para que a União assumisse e

refinanciasse as dívidas dos Estados e Distrito Federal foi a adoção,por parte dos Estados, ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). O PAF consiste em atividades conjuntas que envolvem a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os Estados, abrangendo a pactuação de metas e compromissos, ondeanualmente, é realizada a repactuação e atualização dessas metase compromissos para um novo triênio.

O descumprimento das metas e dos compromissos fiscais, definidos nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, implicará a imputação, sem prejuízo das demais cominações pactuadas nos contratos de refinanciamento, a título de amortização extraordinária exigida juntamente com a prestação devida, de valor correspondente a 0,20% (vinte centésimos por cento) de um doze avos da receita corrente líquida, nos termos definidos no art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, correspondente ao exercício imediatamente anterior ao de referência, por meta não cumprida.

Ao longo da existência dos Programas de Ajuste Fiscal, por conta da adoção de uma postura consistente com a manutenção do equilíbrio fiscal e com a estabilidade macroeconômica, os resultados alcançados pelo Estado foram significativos, em especial na redução do endividamento estadual. Ademais, as revisões do Programa se coadunam com o entendimento do Governo Federal de que deve haver um compartilhamento dos benefícios da estabilidade econômica entre os entes que se esforçaram e mantêm uma situação fiscal equilibrada.

O Estado do Pará assinou, em 2017,a 17ª revisão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado do Pará, parte integrante do Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívida nº 010/98 STN/COAFI, de 30 de março de 1998, firmado com a União, no âmbito da Lei nº 9.496, de 11/09/97, alterada pelas Leis Complementares nº 148, de 25/11/2014 e nº 156, de 28/12/2016 e da Resolução do Senado Federal nº 112/98.

A 17ª revisão do Programa de Ajuste Fiscal do Estado do Pará, que tem por objetivo apresentar a situação financeira do triênio 2017-2019,com ênfase no exercício de 2017, absorveu os novos conceitos metodológicos advindos das novas normas legais, e será analisada pela equipe do Tesouro Nacional até junho de 2018.

A revisão acima citada contempla seis metas, em observância à normas legais vigentes já citadas anteriormente:

Anexo I – Demonstrativo da Dívida Consolidada; Anexo II – Demonstrativo do Resultado Primário; Anexo III – Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Anexo IV – Demonstrativo da Receita de Arrecadação Própria; Anexo V – Gestão Pública; Anexo VI – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa.

A seguir demonstra-se cada meta adequada a essa nova metodologia. META 1 – RELAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA (DC)/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Até 2016 a meta “1” do Programa, se referia a relação Divida Financeira/ Receita Líquida Real (D/RLR), definindo que o valor da dívida financeira total do Estado (D) não deveriaser superior ao de sua Receita Líquida Real (RLR) anual, enquanto o Estado não liquidar o referido refinanciamento.

A partir de 2017, o conceito passou a considerar a relação DC/RCL especificada no Programa, definindo que essa relação não poderá exceder duas vezes a Receita Corrente Liquida (RCL) anual. Essa apuração considera as projeções nominais da DC em condições de adimplência, segundo os parâmetros contratualmente estabelecidos, e as Projeções nominais da RCL, consistentes com as

216



demais projeções de receitas que comporão as metas de resultado primário e de receitas de arrecadação própria.

Sendo cumprida essa meta, o não cumprimento das demais metas, com exceção da meta do Resultado Primário, ocasionará apenas em advertência, sem penalidades.

Em relação à dívida consolidada, o grau de endividamento estadual vem apresentando declínios anuais seqüenciados, saindo de 0,25 em 2013, para 0,20 em 2016, ainda no conceito anterior.

Em 2017,já absorvendo o novo conceito, como o estoque da dívida alcançou R$3,481bilhões e a ReceitaCorrente Líquida(RCL)registrou nesse exercício R$ 18,017bilhões,gerando uma relação de 0,19, o Estado, nesse caso, cumprirá a meta “1” do programa.

RELAÇÃO DÍVIDA FINANCEIRA / RECEITA LÍQUIDA REAL

ANO 2013 2014 2015 2016 META ≤1 ≤1 ≤1 ≤1

REALIZADO 0,25 0,25 0,23 0,20 DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQ.

ANO 2017 META ≤2

REALIZADO 0,19 Obs: Dados provisórios aguardando avaliação da STN

Essecenário, assim como todos os demais relativos aos endividamento público, confirmam e ressaltam a ampla capacidade de endividamento que o Estado do Pará possui, inclusive corroborada pelo Índice de Situação Fiscal, apurada no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no qual o Pará obteve, em 2017, o conceito “A”, colocando-o, junto com o estado do Espírito Santo, no topo do ranking fiscal entre as federações brasileiras.

Em ratificação a esse excelente cenário fiscal do Estado do Pará, a 17ª Revisão do Programa estabeleceu como espaço fiscal a contratar o montante de R$ 978 milhões, com vigência até a próxima revisão do Programa.

META 2 – RESULTADO PRIMÁRIO Até 2016, a meta “2” do Programa correspondia a diferença

entre Receita líquida e despesas não financeiras, sendo consideradas como despesas, os valores empenhados. À partir de 2017, o conceito geral manteve-se, com a diferença que passaram-se a ser consideradas as despesas pagas e os restos a pagar pagos no exercício.

No caso de eventual frustração de alguma receita, o Estado se compromete a adotar as medidas necessárias em termos de aumento de outras receitas e/ou diminuição de despesas de forma a alcançar os resultados primários estabelecidos.

O Resultado Primário, queéum dos principais indicadores do Programa de Ajuste Fiscal, no final do exercício de 2017,demonstrou que o Estado obteve uma receita primária de R$ 20,903 bilhões com uma despesa primária de R$ 20.553 milhões e ainda um restos a pagar pagos em 2017 de aproximadamente R$ 120 milhões, perfazendo um Resultado Primário de R$ 230 bilhões.

Dessa forma, como o Estado do Pará que tinha como meta de resultado primário para o exercício de 2017,o valor de R$ 9 milhões e alcançou R$ 230 milhões, demonstra que apresenta capacidade de pagamento do serviço da dívida pública estadual, e atestando queo Governo Estadual cumprirá a meta “2” do Programa.

RESULTADO PRIMÁRIO

ANO 2013 2014 2015 2016 META 46 20 24 38

REALIZADO 41 -60 53 118 RESULTADO PRIMÁRIO

ANO 2017 META 9

REALIZADO 230 Obs: Dados provisórios aguardando avaliação da STN

217



META 3 – DESPESA COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Até 2016, meta“3” do Programa consistia em limitar as despesas com pessoal a 60,00% da receita corrente líquida (RCL), segundo os conceitos expressos no Programa.

A partir de 2017, o Programa de Ajuste Fiscal de 2017/2019 prevê que, de acordo com as novas normas legais, que o total de gastos de pessoal deve consumir até 60% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA). O conceito da RCLA foi introduzido, com o objetivo de registrar o valor da RCL dos últimos doze meses, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme consta no § 13, art. 166 da CF.

Vale ressaltar que além das penalidades previstas em lei pelo não cumprimento do limite de 60% da RCL, como o programa estabelece, de acordo com as previsões de receita e despesa, um percentual pactuado, caso esses percentuais sejam ultrapassados, mesmo que inferiores a 60,00% da RCL, o Estado buscará os ajustes pertinentes nas demais despesas e nas receitas, de forma a manter os resultados definidos na meta “2”.

Ao encerrar o exercício de 2017, o Estado obteve uma Despesa Líquida para pagamento de pessoal, na ordem de R$ 9,839 bilhões, comprometendo54,61% da RCLA, no valor de R$ 18,016.

Assim, a despesa com pessoal em relação à RCLA ficou abaixo do limite estabelecido pela Lei 9.496/97 de 60%, demonstrando que o Estado cumprirá a meta “3” acordada no Programa.

DESPESA COM PESSOAL /RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ANO 2013 2014 2015 2016 META ≤60% ≤60% ≤60% ≤60%

REALIZADO 56,46 56,03 57,00 57,35 DESPESA COM PESSOAL /RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ANO 2017 META ≤60%

REALIZADO 54,61% Obs: Dados provisórios aguardando avaliação da STN

META 4 – RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA Até 2016, o montante da arrecadação própria correspondia ao

somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, outras receitas correntes, amortizações de empréstimos e outras receitas de capital, deduzidos o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Aplicações Financeiras.

A partir de 2017 a meta será obtida a considerando a RCL deduzindo os seguintes itens de receita: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Aplicações Financeiras; e as Transferências Correntes.

A meta de arrecadação própria estabelecida para o exercício de 2017, pelo conceito do Programa de Ajuste Fiscal, com a nova metodologia, conforme legislação citada anteriormente, era de R$ 7,550 bilhões e ao final do exercício foram registrados R$ 7.546 bilhões.

É importante registrar que a acentuada queda da atividade econômica observada no País a partir do segundo semestre de 2014, impactou negativamente a arrecadação de todos os entes da federação.

O Estado do Pará, ao contrário de grande parte dos estados brasileiros, não efetuou aumento nas alíquotas do ICMS e dos demais tributos, apesar dos impactos da crise econômica nas receitas estaduais.

A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) alcançou R$ 10,2 bilhões em 2017, comcrescimento nominal de 1,7% e queda real de 1,1%em relação ao ano anterior.

Nos últimos 7 (sete) anos, a arrecadação do ICMS apresentou crescimento real de 22,3%, resultado unicamente do esforço fiscal

218



da Secretaria da Fazenda, em ações de monitoramento e fiscalização dos contribuintes.

A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) obteve ótimo desempenho em 2017, totalizandoR$ 534,6 milhões, com crescimento real de 3,3% em relação ao ano de 2016.

RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA ANO 2013 2014 2015 2016

META 9.740 11.290 12.467 12.912 REALIZADO 9.845 11.234 12.533 12.741

RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA ANO 2017

META 7.550 REALIZADO 7.544

Obs: Dados provisórios aguardando avaliação da STN META 5 – GESTÃO PÚBLICA

A meta de gestão pública será constituída de compromissos, quantitativos ou qualitativos, em termos de medidas ou reformas de natureza administrativa e patrimonial, que resultem em modernização, aumento da transparência e da capacidade de monitoramento de riscos fiscais, melhoria da qualidade do gasto, racionalização ou limitação de despesas e crescimento de receitas, podendo estar relacionadas a: aperfeiçoamento da administração pública; reforma do Estado; alienação de ativos; limitação da inscrição de restos a pagar em relação à RCL; limitação das despesas de exercícios anteriores em relação à RCL; limitação das outras despesas correntes em relação à RCL; e outras a critério da STN, dadas as peculiaridades do Estado, Distrito Federal ou Município de capital.

Por se tratar de uma meta nova, não foi possível estabelecer parâmetros de apuração nessa Revisão.

META 6 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Também uma nova meta do PAF, porém já existente na LRF, a meta de disponibilidade de caixa, determina que a disponibilidade de caixa bruta realizada, deverá ser igual ou superior à projetada.

Essa meta deverá demonstrar que o volume de recursos não vinculados em caixa é suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas, dando transparência ao montante disponível para fins da inscrição em restos a pagar, demonstrando se o ente possui liquidez para arcar com seus compromissos financeiros.

O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, evidencia valores dos ativos e passivos financeiros, pelos seus saldos até 31 de dezembro de cada exercício. Este Demonstrativo consolida todos os valores, inclusive os referentes ao Regime Previdenciário do Estado (RPPS).

Por tratar-se de uma meta nova para o PAF, a mesma foi trabalhada a partir dos dados da LRF, como a seguir:

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ANO 2013 2014 2015 2016 2017

META REALIZADO 4.160 5.251 5.265 6.340 6.922 Obs: Dado de 2017 é provisório aguardando avaliação da STN

219


2. Indicadores de Gestão 2.1 Despesa com Pessoal X Receita Corrente Líquida

O Governo do Estado do Pará cumpriu o disposto na Lei

Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que regulamentou o artigo 169 da Constituição Federal e que define os limites de gastos

com Pessoal e Encargos Sociais para os Estados em até 60% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício.

A seguir é demonstrada a base de cálculo que indica o percentual total aplicado no Estado no exercício de 2017.

ESPECIFICAÇÃO VALORES % DA DESP.S/RCL LIMITE PRUDENCIAL LIMITE LEGAL

Receitas Correntes 24.273.613.991,43 (-)Transferências Constitucionais e Legais 2.907.989.631,56 (-)Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 678.327.365,38 (-)Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 1.906.103,06 (-)Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 2.668.256.577,92 Receita Corrente Líquida 18.017.134.313,51 100,00% 100,00% 100,00%

Despesa com Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas 12.413.350.589,41 Outras Desp.Pessoal Decorrente Contr.Terceirização (art. 18 § 1º da LRF) 2.413.072,27 (-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 4.582.283,82 (-) Decorrentes de Decisão Judicial 112.695.354,25 (-) Despesas de Exercícios Anteriores 120.204.998,23 (-) Inativos com Recursos Vinculados 2.339.756.010,94 (-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)

Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite 9.838.525.014,44 54,61% 57,00% 60,00%

220


O comportamento das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, confrontando-se com a Receita Corrente Líquida arrecadada demonstra o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que regulamentou o artigo 169 da Constituição Federal e que define os limites de gastos com Pessoal e

Encargos Sociais nos Estados em até 60% da Receita Corrente Líquida arrecadada, demonstramos no gráfico abaixo, o desempenho da Despesa com Pessoal, no período 2013 a 2017.

Despesa com Pessoal X Receita Corrente Líquida por Poderes

Demonstramos, a seguir, a Despesa com Pessoal do Governo do Estado do Pará, discriminada por Poderes e Órgãos, conforme conceito previsto na LRF e normatizada pela STN/MF. Os valores foram extraídos diretamente da base de dados do SIAFEM. No levantamento dos valores, o Poder Executivo, não aplica a Resolução nº 16.769/2003 TCE/PA que trata da exclusão do IRRF sobre a Folha de Pagamento na apuração da base de cálculo da despesa com pessoal, no entanto, para efeito de evidenciação demonstramos abaixo as duas formas, não deduzindo ou deduzindo da base de cálculo o IRRF.

221


Poder Dez/16 Dez/17 Limite de

Alerta / LRF (%)

Limite Prudencial / LRF (%)

Limite Máximo / LRF (%) R$ % RCL R$ % RCL

Todos os Poderes 9.626.126.294,80 53,71 9.838.525.014,44 54,61 54,00 57,00 60,00 Executivo 7.996.754.105,37 44,62 8.121.551.739,28 45,08 43,74 46,17 48,60 Legislativo 589.790.158,89 3,29 596.640.412,86 3,31 3,06 3,23 3,40 Judiciário 729.408.790,15 4,07 782.883.173,60 4,35 5,40 5,70 6,00 Ministério Público 310.173.240,39 1,73 337.449.688,70 1,87 1,80 1,90 2,00 RCL 17.922.201.695,92 18.015.886.333,71

DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF), Deduzindo o IRRF

Poder Dez/16 Dez/17 Limite de

Alerta / LRF (%)


Limite Máximo / LRF (%) R$ % RCL R$ % RCL

Todos os Poderes 8.546.151.043,90 47,68 8.684.477.712,41 48,20 54,00 57,00 60,00 Executivo 7.179.040.042,56 40,06 7.287.597.298,75 40,45 43,74 46,17 48,60 Legislativo 497.195.334,07 2,77 501.401.610,51 2,78 3,06 3,23 3,40 Judiciário 612.622.659,00 3,42 622.924.606,63 3,46 5,40 5,70 6,00 Ministério Público 257.293.008,27 1,44 272.554.196,52 1,51 1,80 1,90 2,00 RCL 17.922.201.695,92 18.015.886.333,71

DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF)

Poder / Órgãos Dez / 17 (não Deduzido o IRRF) % RCL Dez / 17 (Deduzido o

IRRF) % RCL Limite de Alerta /

LRF (%)


Limite Máximo / LRF (%)

Todos os Poderes 9.838.525.014,44 54,61 8.684.477.712,41 48,20 54,00 57,00 60,00 Executivo 8.121.551.739,28 45,08 7.287.597.298,75 40,45 43,74 46,17 48,60 Legislativo 596.640.412,86 3,31 501.401.610,51 2,78 3,06 3,23 3,40 Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA 300.066.213,05 1,67 256.432.842,81 1,42 1,40 1,48 1,56 Tribunal de Contas do Estado - TCE 140.242.693,80 0,78 116.393.457,39 0,65 0,86 0,91 0,96 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 119.427.376,87 0,66 98.387.971,47 0,55 0,54 0,57 0,60 Ministério Público de CTAS 22.582.583,86 0,13 18.543.983,30 0,10 0,18 0,19 0,20 MP Junto ao TCM 14.321.545,28 0,08 11.643.355,54 0,06 0,07 0,08 0,08 Judiciário 782.883.173,60 4,35 622.924.606,63 3,46 5,40 5,70 6,00 Tribunal de Justiça do Estado - TJE 777.767.524,91 4,32 618.554.174,44 3,43 5,33 5,63 5,92 Justiça Militar do Estado - JME 5.115.648,69 0,03 4.370.432,19 0,02 0,07 0,07 0,08 Ministério Público 337.449.688,70 1,87 272.554.196,52 1,51 1,80 1,90 2,00 Ministério Público - MP 337.449.688,70 1,87 272.554.196,52 1,51 1,80 1,90 2,00 RCL 18.015.886.333,71

222


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO MENSAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A


JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

( a ) ( b ) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 843.001 1.028.610 951.117 935.442 954.355 994.211 982.244 939.023 949.003 936.270 991.256 1.911.233 12.415.764 Pessoal Ativo 598.489 764.047 689.771 677.057 696.057 734.576 708.508 681.078 695.541 686.924 733.142 1.391.129 9.056.320 Pessoal Inativo e Pensionistas 244.512 264.440 260.832 258.291 258.264 259.615 273.458 257.661 253.199 249.077 257.846 519.836 3.357.031 Outras Desp.de Pess decorr de Contr de Terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) - 122 514 94 34 20 278 283 263 268 268 268 2.413 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 220.357 250.463 200.483 163.875 151.103 178.951 273.004 203.266 224.357 187.583 149.752 374.044 2.577.239 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 498 793 310 337 541 243 287 182 327 317 162 585 4.582 Decorrentes de Decisão Judicial 291 3.320 4.190 3.555 3.464 5.928 13.265 8.797 8.829 8.372 8.620 44.065 112.695 Despesas de Exercícios Anteriores 18.837 4.158 16.397 3.078 13.294 5.851 4.318 3.982 9.101 7.362 14.480 19.346 120.205 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 200.731 242.193 179.586 156.905 133.803 166.930 255.134 190.305 206.101 171.532 126.490 310.047 2.339.756 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 622.644 778.146 750.634 771.567 803.252 815.260 709.240 735.756 724.646 748.686 841.504 1.537.189 9.838.525 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 18.017.134 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)1 1.248 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 18.015.886 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 9.838.525 54,61 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 10.809.532 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 10.269.055 57,00 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 9.728.579 54,00 FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF Nota: Neste demonstrativo não ocorreu despesa executada com pessoal e encargos sociais, de contrato de terceirização e demais despesas na condição de a liquidar, em decorrência disso não apresentou valores na coluna referente a restos a pagar não processados. 1Informação disponível no Portal do Tesouro Nacional na internet, na página http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, na opção "5 - Dados Consolidado" no tópico "Demonstrativo relativo às Emendas Parlamentares Individuais /transferidas aos Estados"

223


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MENSAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A


Jan/17 Fev/17 Mar/17 Abr/17 Maio/17 Jun/17 Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17 TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

( a ) ( b ) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 708.280 862.575 772.918 778.392 781.434 812.530 818.396 775.387 782.345 780.392 805.718 1.592.516 10.270.882 Pessoal Ativo 481.799 635.033 544.488 550.233 553.924 584.884 578.292 552.503 561.159 562.399 578.044 1.137.775 7.320.535 Pessoal Inativo e Pensionistas 226.481 227.420 227.915 228.064 227.476 227.626 239.826 222.600 220.922 217.725 227.406 454.473 2.947.934 Outras Desp.de Pess decorr de Contr de Terceirização (§ 1º do art.18 da LRF) - 122 514 94 34 20 278 283 263 268 268 268 2.413 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 189.436 220.649 158.298 134.651 114.065 151.074 244.280 174.951 194.060 154.298 108.312 305.256 2.149.331 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - 18 27 195 26 17 20 27 - 27 - 357 Decorrentes de Decisão Judicial 291 3.320 4.190 3.555 3.464 5.928 13.174 8.706 8.738 8.281 8.529 43.866 112.041 Despesas de Exercícios Anteriores 14.450 1.586 1.947 637 3.033 2.536 1.665 966 4.631 1.876 4.056 6.125 43.507 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 174.695 215.744 152.143 130.433 107.374 142.585 229.424 165.259 180.664 144.141 95.701 255.265 1.993.427 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 518.845 641.925 614.620 643.740 667.368 661.456 574.116 600.436 588.285 626.095 697.406 1.287.260 8.121.552 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 18.017.134 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) ¹ 1.248 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 18.015.886 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 8.121.552 45,08 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 8.755.721 48,60 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.317.935 46,17 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 7.880.149 43,74 FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF

¹ Informação disponivél no Portal do Tesouro Nacional na internet, na página http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, na opção "5 - Dados Consolidado" no tópico "Demonstratitvo relativo às Emendas Parlamentares Individuais /transfereidas aos Estados". 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercicio as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; e b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei nº 4.320/64. 2) No caso de ultrapassar o limite prudencial, o Governo do Estado do Pará adotará as providencias previstas no art. 54 da Lei nº 7.650, de 25/07/2012, conforme segue:"Art. 54. Se a despesa com pessoal exceder a noventa e cinco por cento do limite, fica vedado para aqueles que incorrerem no excesso: I - a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal; II - a criação de cargo, emprego ou função; III - a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - a realização de hora-extra, salvo aquelas destinadas ao atendimento de relevantes interesses públicos, especialmente os voltados para as áreas de segurança, assistência social, saúde, justiça e das funções essenciais à justiça, que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade". 3) A primeira providencia adotada pelo Governo do Estado foi a publicação do Decreto Nº 945, de 14 de Janeiro de 2014, que fixou normas e procedimentos para o controle e redução das despesas com pessoal pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta do Estado. 4) A segunda foi a publicação o Decreto Nº 954, de 24 de Janeiro de 2014, que estabelece a suspensão da concessão e do pagamento da Gratificação de Tempo Integral a do Serviço Extraordinário, nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.

224


DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL REALIZADA POR ÓRGÃO - 2017

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ATIVO INATIVO TOTAL TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.940.726.513,59 92.178.862,70 6.032.905.376,29

07000 SEC.DE EST.DE DESENV.URBANO E OBRAS PUBLICAS 9.474.576,22 9.474.576,22 08000 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 4.195.678,57 4.195.678,57 11000 GABINETE DO GOVERNADOR 49.221.606,71 49.221.606,71 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 642.303.141,01 92.178.862,70 734.482.003,71 14000 SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 28.487.487,64 28.487.487,64 15000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 15.120.395,79 15.120.395,79 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 2.553.650.829,09 2.553.650.829,09 17000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 367.383.123,73 367.383.123,73 18000 SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 10.560.461,94 10.560.461,94 19000 SEC.DE EST.DE PLANEJAMENTO 18.445.716,07 18.445.716,07 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 403.874.947,68 403.874.947,68 21000 SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL 14.175.869,47 14.175.869,47 24000 SEC.DE EST.DE DESENV.ECON,MINERACAO E ENERGIA 4.662.070,55 4.662.070,55 25000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 138.944.876,47 138.944.876,47 26000 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 836.386.300,68 836.386.300,68 27000 SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD 35.973.829,95 35.973.829,95 28000 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 1.152.546,30 1.152.546,30 29000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 18.496.649,28 18.496.649,28 30000 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 134.737.280,59 134.737.280,59 31000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 188.867.813,42 188.867.813,42 32000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1.999.871,83 1.999.871,83 40000 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 405.852.298,75 405.852.298,75 43000 SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 36.347.888,07 36.347.888,07 48000 SEC.DE EST.DE CIENCIA,TECN,E EDUC.TEC.E TECNO 6.123.218,73 6.123.218,73 69000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 6.690.030,15 6.690.030,15 77000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 3.588.378,78 3.588.378,78 95000 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 2.610.363,15 2.610.363,15 96000 NUCLEO DE GERENC.DO PROGRAMA DE MICROCREDITO 1.399.262,97 1.399.262,97

TOTAL AUTARQUIAS 742.584.012,91 2.863.495.894,49 3.606.079.907,40 52000 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 130.302.080,99 130.302.080,99 53000 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 4.736.469,47 4.736.469,47 54000 INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PARA 17.624.616,03 17.624.616,03 56000 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 13.043.701,44 13.043.701,44 59000 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 4.776.124,91 4.776.124,91 66000 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 100.978.656,85 100.978.656,85 71000 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 100.474.634,81 100.474.634,81 72000 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 9.697.742,56 9.697.742,56 74000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 220.650.766,02 220.650.766,02 79000 INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 7.148.346,39 7.148.346,39 80000 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 7.627.137,92 7.627.137,92 83000 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 4.887.568,59 4.887.568,59 84000 INSTTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 13.589.548,99 2.863.495.894,49 2.877.085.443,48 85000 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 65.451.435,20 65.451.435,20 92000 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 41.595.182,74 41.595.182,74

225


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ATIVO INATIVO TOTAL FUNDAÇÕES 445.271.151,48 26.984,58 445.298.136,06

36000 FUNDACAO PROPAZ 4.269.665,34 4.269.665,34 46000 FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 13.416.256,01 13.416.256,01 47000 FUNDACAO CARLOS GOMES 5.983.296,53 5.983.296,53 61000 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 188.642.018,84 26.984,58 188.669.003,42 62000 FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 46.091.040,45 46.091.040,45 64000 FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 103.521.263,34 103.521.263,34 65000 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 10.719.056,78 10.719.056,78 68000 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA PARA 66.807.333,89 66.807.333,89 78000 FUNDACAO AMAZONIA DE AMP.A ESTUDOS E PESQUISA 5.821.220,30 5.821.220,30

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 146.308.818,44 0,00 146.308.818,44 55000 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 48.659.713,22 48.659.713,22 57000 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 93.874.732,26 93.874.732,26 86000 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 3.774.372,96 3.774.372,96

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 37.877.184,48 0,00 37.877.184,48 58000 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 5.810.421,56 5.810.421,56 67000 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 28.302.992,81 28.302.992,81 70000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 3.763.770,11 3.763.770,11

TOTAL GERAL 7.312.767.680,90 2.955.701.741,77 10.268.469.422,67

2.2 Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino apresenta os recursos públicos destinados à educação proveniente da receita resultante de impostos, transferências constitucionais e legais e transferências multigovernamentais do FUNDEB, as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receita, as perdas ou ganhos nas transferências do FUNDEB.

O Governo do Estado do Pará aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2017 o valor total de R$ 3.411.233.504,82 (Três bilhões, quatrocentos e onze milhões, duzentos e trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 26,87% da Receita Resultante de Impostos conforme preceitua a Lei nº 9.394, art. 72, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tendo sido igualmente observado o art. 212 da Constituição Federal e o art. 283 da Constituição Estadual, que estabelece o percentual mínimo de 25%

para os gastos com Educação. Assim como, foi observado na ADCT, art. 60, II; e Lei nº 11.494, de 2007, art. 22 que trata da aplicação mínima de 60% dos recursos com MDE será destinado ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. Registre-se que, em 2017, foram aplicados 98,47% das receitas oriundas do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

226


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS DESPESAS DESPESAS

LIQUIDADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 14.487.855.721,68 DESPESAS VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE

IMPOSTOS (IV) 1.263.536.877,07

Impostos 11.960.885.349,43 ADMINISTRACAO GERAL 796.070.899,14 ICMS 10.115.627.848,39 ALIMENTACAO E NUTRICAO 40.464,61 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS 139.939.990,80 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 ITCD 25.160.893,54 CONTROLE EXTERNO 0,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD 1.564.914,77 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.022.685,45 IPVA 528.757.244,64 DESPORTO COMUNITARIO 1.058.293,75 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA 5.906.528,28 DIFUSAO CULTURAL 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.143.927.929,01 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 5.421.320.699,21 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 160.517,25 Cota Parte FPE 5.102.350.616,19 EDUCACAO ESPECIAL 67.493,01 ICMS-Desoneração - LC nº 87/1996 63.819.258,72 EDUCACAO INFANTIL 1.350,00 Cota Parte IPI-Exportação 252.505.924,16 ENSINO FUNDAMENTAL 81.064.601,40 Cota Parte IOF-Ouro 2.644.900,14 ENSINO MEDIO 49.228.408,84

ENSINO PROFISSIONAL 6.277,84

ENSINO SUPERIOR 32.762.464,86 (-) Transferências Constitucionais 2.894.350.326,96 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 3.517.109,34

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 227.919.622,22

TECNOLOGIA DA INFORMACAO 4.682.230,17

TRANSPORTES ESPECIAIS 65.934.459,19

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO(V) 2.147.696.627,75

Pagamento dos Profissionais do Magistério do ensino fundamental e médio 2.147.696.627,75

Outras Despesas no Ensino Fundamental e Médio PARCELA CONTRIB DO ESTADO P/ A FORM. DO FUNDEB (II) 2.668.256.577,92 TOTAL DAS DESPESAS VINCULADAS (VI)=(IV+V) 3.411.233.504,82

Parcela do ICMS/IPVA/ITCD 1.597.146.714,83 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB (VIII)

Parcela das Transferencias 1.071.109.863,09 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (IX) 7.486.215,68

RETORNO E COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB (III) 2.178.973.890,00 PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (X)=(II-III-VII-VIII-IX) 481.796.472,24

Transferências de Recursos do FUNDEB - Retorno 1.182.922.576,74 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XI)=(VI+VII-VIII-IX-X) 3.893.029.977,06

Complementação da União 988.093.822,59 TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS % Aplicação Financeira do FUNDEB - Retorno 7.957.490,67 25% Receita Resul Impostos na Manut e Desenv do Ensino [XI/I] 26,87

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO 1º TRIMESTRE DE 2017 2.047.195,90

60% do FUNDEB na Remun do Magistério Ensino Fundamental e Médio(VIII/III) 98,47

227


É importante salientar que foi repassado pelo Estado para a conta do FUNDEB, em 2017, o montante de R$ 2.668.256.577,92. Deste valor houve um retorno de R$ 2.178.973.890,00 (Transferência do FUNDEB como Retorno, Complemento da União e Rendimento da Aplicação Financeira dos recursos do FUNDEB). A diferença de R$ 639.721.297,18 é o resultado entre o que o Estado contribuiu para o FUNDEB menos o que retornou do fundo e a transferência da União a título de complemento, esse valor se caracteriza como uma transferência que o Estado fez para os Municípios, em decorrência da municipalização do ensino, promovida pelo Governo Federal por meio de Lei, o que não deixa de representar uma aplicação em educação com recursos do Estado. O Governo do Estado do Pará, ao longo dos anos, vem cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal, que prevê a

aplicação de no mínimo de 25% da receita líquida de impostos, conforme verificamos na tabela e no gráfico a seguir.

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM EDUCAÇÃO X RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

ANO RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

DESPESA COM EDUCAÇÃO REALIZAÇÃO %

2013 11.271.360.749,87 2.954.031.502,61 26,21 2014 12.647.906.243,22 3.232.396.291,00 25,56 2015 13.498.757.247,59 3.561.709.549,42 26,39 2016 14.530.247.258,98 3.867.128.162,09 26,61 2017 14.487.855.721,68 3.893.029.977,06 26,87

228


2.3 Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde O Demonstrativo da Receita Líquida e das Despesas Próprias

com Saúde aplicada aos Estados apresenta a receita líquida de impostos, as despesas com saúde, as deduções de despesas que não caracterizam com saúde propriamente dita ou custeadas com outros recursos e a participação destas na receita líquida de impostos, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, previstos no art. 198 da Constituição Federal, alterado pela emenda constitucional nº 29 e regulamentado pela Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

O Governo do Estado do Pará aplicou em Despesas Próprias com Saúde no exercício de 2017 o valor total de R$ 2.158.138.670,84

correspondente a 14,90% da Receita Líquida de Impostos conforme preceitua a LC 141, que trata dos recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, representando que foram aplicados nas ações de saúde, recursos adicionais ao mínimo de 12% no montante de R$ 419.595.984,24.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RECEITAS RECEITAS REALIZADAS

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 14.487.855.721,68 Impostos 11.813.473.915,58 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 147.411.433,85 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 5.421.320.699,21 (-) Transferências Constitucionais 2.894.350.326,96

DESPESAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS COM SAUDE 2.637.215.232,70 (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 478.479.941,77 (-) DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE QUE NÃO CARACTERIZAM ACESSO UNIVERSAL CONFORME ENTENDIMENTO DO TCE/PA ( - )DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 596.620,09 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (II) 2.158.138.670,84

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE RESTOS A PAGAR Inscritos em 31 de dezembro de 2016

Cancelados em 2017

(h) RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 254.328,17 254.328,17 % DE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% [(II-III) / I] 14,90

229


Da receita líquida de impostos, no exercício financeiro de 2017, o Governo do Estado do Pará aplicou 14,90% nas despesas próprias com a saúde. Comparando-se a despesa de 2016 com a do exercício anterior, houve um acréscimo nominal de 6,86%.

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE X RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

ANO RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

DESPESA COM SAÚDE % APLICADO % MIMIMO

A APLICAR

2013 11.271.360.749,87 1.525.770.663,74 13,54 12,00 2014 12.647.906.243,22 1.640.327.390,79 12,97 12,00 2015 13.498.757.247,59 1.843.919.425,38 13,66 12,00 2016 14.530.247.258,98 2.019.495.202,92 13,90 12,00 2017 14.487.855.721,68 2.158.138.670,84 14,90 12,00

230


2.4 Gastos com Publicidade x Créditos Autorizados O Governo do Estado do Pará cumpriu o disposto no parágrafo 2º do art.22 da Constituição Estadual onde estabelece que a despesa com

publicidade de cada Poder não excederá a 1% da respectiva dotação orçamentária. A seguir, demonstram-se os gastos realizados, no exercício de 2017, em cada Poder e seus respectivos percentuais de aplicação.

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITOS

AUTORIZADOS DESPESA

REALIZADA APLICAÇÃO

(%) DOTAÇÃO

AUTORIZADA APLICAÇÃO

(%) TOTAL GERAL 24.227.701.682,00 46.244.691,77 0,19 47.233.858,00 0,19

PODER LEGISLATIVO 791.473.275,00 0,00 Implementação de Ações de Publicidade PODER JUDICIÁRIO 1.083.385.371,00 988.114,00 0,09 1.076.669,00 0,10

04.01.02 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FRJ 0213114184938 Implementação de Ações de Comunicação e Publicidade 988.114,00 1.076.669,00

MINISTÉRIO PÚBLICO 503.412.088,00 0,00 Implementação de Ações de Publicidade PODER EXECUTIVO 21.849.430.948,00 45.256.577,77 0,21 46.157.189,00 0,21 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 40.798.662,24 40.821.360,00

15.01.01 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 02213114248255 Publicidade das Ações de Governo 41.800,00 47.360,00 77.01.01 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 02413114248255 Publicidade das Ações de Governo 40.756.862,24 40.774.000,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.457.915,53 5.335.829,00 AUTARQUIAS 4.308.162,44 5.139.829,00

53.02.01 INSTITUTO DE ASSSIST DOS SERV DO EST DO PARA 02213114248255 Publicidade das Ações de Governo 0,00 22.640,00 54.02.01 INSTITUTO DE ASSSIST DOS SERV DO EST DO PARA 00813114248255 Publicidade das Ações de Governo 53.419,27 250.000,00 59.02.01 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 01413114248255 Publicidade das Ações de Governo 10.000,00 66.02.01 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ 00613114248255 Publicidade das Ações de Governo 3.751.029,74 4.352.189,00 80.02.01 ARCON 00413114248255 Publicidade das Ações de Governo 54.113,25 55.000,00 92.02.01 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 02013114248255 Publicidade das Ações de Governo 449.600,18 450.000,00

FUNDACAO 8.264,62 46.200,00 62.02.01 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 01013114248255 Publicidade das Ações de Governo 8.264,62 46.200,00

ECONOMIA MISTA 84.870,92 85.000,00 67.02.01 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 01613114248255 Publicidade das Ações de Governo 84.870,92 85.000,00

EMPRESA PÚBLICA 56.617,55 64.800,00 55.02.01 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 02313114248255 Publicidade das Ações de Governo 56.617,55 64.800,00

231


2.5 Recolhimento do PASEP Em relação aos encargos com o PASEP, no exercício de 2017, o Poder Executivo estadual recolheu à União através de DARF o valor de R$

102.712.137,45 e retido na fonte pela União R$ 57.064.987,12, perfazendo um total de contribuição na ordem de R$ 159.777.124,57. A base de cálculo do recolhimento do PASEP dos órgãos da administração direta do Estado, no exercício 2017, corresponde a um por cento

(1%) sobre o valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências de capital recebidas, excluídas das transferências constitucionais e legais efetivadas, assim como, as transferências financeiras aos órgãos da administração indireta e outros poderes por serem responsáveis pelo seu próprio recolhimento.

A partir do exercício de 2001, por recomendação do TCE e orientação da Secretaria da Receita Federal, o Governo do Estado passou a efetuar o recolhimento do PASEP, de forma centralizada, através do CNPJ, do Governo do Estado.

A seguir, demonstra-se a posição em 31 de dezembro de 2017.

TÍTULOS VALOR Total das Receitas Correntes + Transf. Capital - Lei 9.715/1998, Art. 2º, Inciso III (A). 18.954.319.764,76 Receitas Correntes da Administração Direta 21.570.251.250,29 Receitas de Transferências de Capital da Administração Direta (Integral) 64.425.243,17 (-) Rec.Transferência do FUNDEB 2.668.256.577,92 (-) Restituições 12.100.150,78 Total das Deduções ou Reduções da Base de Cálculo - Lei 9.715/1998 (B). 8.683.106.018,96 Deduções por Retenção na Fonte do PASEP pela STN - Lei 9.715/1998, Art. 2º, parágrafo 6º. (a) 5.706.498.711,78 (-) 100% Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e DF - FPE 5.102.350.616,19 (-) 60% Cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 151.503.554,50 (-) Cota-parte do I.S/O. C.Camb.e Seg. T.V.M. Comer. Ouro (Integral) 2.644.900,14 (-) 80% ICMS- Transf. Financ. ICMS- Desoneração - Lei Complementar nº 87/86 51.055.406,98 (-) Compens. Financ. Exploração de Rec. Naturais - Royalties (Integral) 251.789.334,00 (-) Antecipação de Royalties Hídrico e Mineral (-) 75% Cota-parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - CIDE 40.917.913,77 (-) Compensação Financeira Esforço Exportador (Integral) (-) Transf. Financ p/Fomento das Exportações - FEX (Integral) 106.236.986,20 Deduções por Transferências Efetuadas a Outras Entidades Públicas - Lei 9.715/1998, Art. 7º. 2.907.989.631,56 (-) Transferências a Municípios 2.907.989.631,56 Exclusão de Transferências de Convênios ou Congênere conforme Art. 13 da Lei 12.810/2013 68.617.675,62 (-) Transferências Correntes 15.006.635,45 (-) Transferências de Capital 53.611.040,17 Base de Cálculo do PASEP a Recolher - Lei 9.715/1998, Art. 8º, Inciso III. (C) = (A - B) 10.271.213.745,80 PASEP a ser Recolhido pelo Governo do Estado do Pará - Administração Direta (D) = (C) * 1% 102.712.137,45

Total da Base de Cálculo do PASEP Retido na Fonte pela União - STN (E) = (a) 5.706.498.711,78 Total do PASEP Retido na Fonte pela União - STN (F) = (E) * 1% 57.064.987,12 Total da Base de Cálculo - União e Estado (G) = (C+E) 15.977.712.457,58 PASEP a Recolher (H) = (G) * 1% 159.777.124,57 PASEP Recolhido Conforme DARF - Administração Direta 102.712.137,45 PASEP Recolhido - Retido na Fonte pela UNIÃO 57.064.987,12 FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM

232


Adesão do Governo do Estado do Pará ao PERT (PASEP) O Governo do Estado, no exercício financeiro de 2017, aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), com base na Lei nº 13.496, de 24/10/2017, Art.

2º, Inciso III, Alínea b, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), referente a assunção de dívida tributária confessada de forma espontânea proveniente de diferenças apuradas na Contribuição do PASEP do período de 2012 a 2016.

O PERT tem como objetivo proporcionar às empresas, setor público e cidadãos em geral condições especiais para a negociação de suas dívidas junto a SRFB. A SRFB por meio da Delegacia da Receita Federal / BEL-EQMAC, em 14/11/2016, expediu Termo de Constatação e Solicitação de Regularização PASEP – Nº 02,

contra o Governo do Estado do Pará, representado pela SEFA, em relação a Contribuição mensal para o PASEP, onde foi constatada e solicitada a regularização de forma espontânea do que segue:

a) Dedução indevida na base de cálculo da Contribuição do PASEP das transferências efetuadas pelo Governo do Estado para as Fundações Públicas; b) Dedução indevida na base de cálculo da Contribuição do PASEP das transferências efetuadas pelo Governo do Estado para as Autarquias; c) Dedução indevida na base de cálculo da Contribuição do PASEP das transferências efetuadas pelo Governo do Estado para os “Outros Poderes”, formados pelos

órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A SRFB fundamentou o seu entendimento com base na Lei nº 10.406/02 – Código Civil, Art. 41 que define as pessoas jurídicas de direito público interno, e o Art. 7º da

Lei nº 9.715/98 que trata da Contribuição para o PIS/PASEP no que se refere as transferências efetuadas a outras entidades públicas. Após diversas reuniões, envolvendo à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e à SRFB, também com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a

Auditoria Geral do Estado (AGE), finalizamos os entendimentos reconhecendo a fundamentação da SRFB que levou o Governo a aderir ao PERT. Com isso solicitou-se a adesão do Governo do Estado ao PERT em 25/09/2017, optando por pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas e o restante parcelado em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) das multas de mora.

Procedemos, com isso, a partir de janeiro de 2017, o ajustamento na apuração da Contribuição ao PASEP em relação as transferências para as Autarquias e Fundações com base nas observações constatadas pela SRFB. E em relação aos “Outros Poderes” e órgãos independentes, procedemos o processamento de REDARF’s de todo período levantado passando os créditos dos valores recolhidos para o CNPJ do Governo do Estado, e modificamos a metodologia de apuração e recolhimento do PASEP centralizando no Governo do Estado, acompanhado da devida descentralização de créditos orçamentários e repasses financeiros das parcelas dos referidos Poderes e órgãos independentes.

A seguir demonstramos detalhadamente como ficou a mensuração, reconhecimento e a consolidação da dívida assumida pelo Estado.

DISCRIMINAÇÃO PERT APURADO

Total do Principal da Dívida Apurado (A) 58.499.148,46 Juros sobre o Principal (Tx SELIC) (100%) (B) 21.315.906,62 Multa sobre o Principal (20%) (100%) (C) 11.699.829,69 Total da Dívida Consolidada (D)=(A)+(B)+(C) 91.514.884,77 Total Sinal a ser Parcelado (20%) (E)=(D)*20% 18.302.976,95 Sinal Parcelado em até 5 vezes (Ago a Dez) (F)=(E)/5 3.660.595,39 Total do Principal da Dívida a ser recalculado (G)=(D) 91.514.884,77 Total Sinal Parcelado em 5 vezês (H)=(E) 18.302.976,95 Subtotal (Principal - Sinal) (I)=(G)-(H) 73.211.907,81 Juros sobre o Principal (TX SELIC) DESC (80%) (J)=((B)*80%)*80% 13.642.180,24 Multa sobre o Principal (20%) desc (50%) (K)=((C)*80%)*50% 4.679.931,88 Total da Dívida Consolidada c/Desconto (L)=(I)-(J)-(K) 54.889.795,70 Saldo da Dívida a ser Parcelado em 145 vezes (M)=(L) 54.889.795,70 Parcelamento em 145 vezes (2018 - 2029) (N)=(M)/145 378.550,32

233


2.6 Transferências Constitucionais aos Municípios

ITENS VALORES BASE CÁLCULO CONSTITUCIONAL VALOR DIFERENÇA ARRECADADOS (%) TRANSFERIDO

ICMS 10.255.567.839,19 10.255.567.839,19 2.563.891.959,80 2.563.891.959,80 -0,00

IPVA 534.663.772,92 534.663.772,92 267.331.886,46 267.331.886,46 0,00

IPI 252.505.924,16 252.505.924,16 63.126.481,04 63.126.480,70 0,34

CIDE 54.557.218,36 54.557.218,36 13.639.304,59 13.639.304,60 -0,01 TOTAL 11.097.294.754,63 11.097.294.754,63 2.907.989.631,89 2.907.989.631,56 0,33

NOTA EXPLICATIVA:

Nos valores das transferências constitucionais aos municípios, obedecendo ao disposto nos artigos 158 da Constituição Federal e 225 da Constituição Estadual, incidem as seguintes alíquotas sobre os valores brutos arrecadados: O ICMS e o IPI (25%); O IPVA (50%). Na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), instituída pela Lei 10.336 de 19 de dezembro de 2001, também é transferido para os municípios (25%) sobre o total que ingressa no Estado.

234


2.7 Recursos Destinados ao FUNDEB Constituem fontes de recursos do FUNDEB, no âmbito do Governo Estadual, conforme definido na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de

2007 e pelo Decreto nº 028, de 28 de fevereiro de 2007: a) 20% das parcelas do ICMS arrecadado, deduzido as transferências aos municípios; b) 20% do Fundo de Participação dos Estados - FPE; c) 20% do IPI recebido como transferência da União, deduzido as transferências aos municípios; d) 20% do IPVA, deduzido as transferências aos municípios; e) 20% do ITCD; e f) 20% da transferência oriunda da desoneração fiscal (Lei Complementar nº 87/96).

A seguir são apresentados os demonstrativos e gráficos das deduções das receitas arrecadadas em favor do FUNDEB, da contribuição Estadual, do resultado líquido apurado das contribuições estadual, retorno, complemento da União e das origens e aplicações dos recursos.

Demonstrativo da Contribuição para o FUNDEB DESCRIÇÕES BASE DE CÁLCULO LEGAL(%) CONTRI. DO ESTADO DIFERENÇA

ICMS 7.691.675.879,39 1.538.335.175,88 1.538.335.175,88 0,00 IPVA 267.331.886,46 53.466.377,29 53.466.377,29 0,00 ITCD 26.725.808,31 5.345.161,66 5.345.161,66 0,00 FPE 5.102.350.616,19 1.020.470.123,24 1.020.470.122,91 -0,33 IPI 189.379.443,12 37.875.888,62 37.875.888,46 -0,16 DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES 63.819.258,72 12.763.851,74 12.763.851,72 -0,02

TOTAL 13.341.282.892,19 2.668.256.578,43 2.668.256.577,92 -0,51

235


Demonstrativo do Resultado Líquido da Contribuição para o FUNDEB

Demonstrativo das Deduções das Receitas Arrecadadas para o FUNDEB 2017

MÊS ICMS FPE IPI IPVA ITCD DESONERAÇÃO TOTAL JAN 80.622.574,17 88.980.448,50 2.843.264,84 962.455,65 14.592,26 1.063.654,31 174.486.989,73 FEV 154.181.940,62 114.241.090,63 3.126.456,13 3.710.416,04 396.063,65 1.063.654,31 276.719.621,38 MAR 110.663.712,44 71.480.644,30 2.456.844,29 4.053.284,85 158.696,72 1.063.654,31 189.876.836,91 ABR 85.124.745,37 86.337.143,75 2.966.646,82 5.688.221,81 278.405,79 1.063.654,31 181.458.817,85 MAI 127.305.625,39 97.752.430,09 2.783.543,76 4.322.667,45 244.163,37 1.063.654,31 233.472.084,37 JUN 112.931.495,63 90.142.249,84 2.798.676,45 5.855.259,45 309.320,04 1.063.654,31 213.100.655,72 JUL 116.073.129,44 69.801.296,26 3.143.968,77 5.012.777,85 650.620,77 1.063.654,31 195.745.447,40 AGO 140.949.794,15 79.018.953,06 2.942.019,68 5.236.812,67 557.235,01 1.063.654,31 229.768.468,88 SET 128.847.365,83 66.384.029,28 3.142.422,30 4.420.341,19 392.156,16 1.063.654,31 204.249.969,07 OUT 139.267.600,78 75.445.093,69 3.965.811,02 4.577.323,87 372.210,72 1.063.654,31 224.691.694,39 NOV 149.290.584,85 77.226.846,81 3.238.308,77 4.205.193,16 597.799,86 1.063.654,31 235.622.387,76 DEZ 193.076.607,21 103.659.896,70 4.467.925,63 5.421.623,30 1.373.897,31 1.063.654,31 309.063.604,46

TOTAL 1.538.335.175,88 1.020.470.122,91 37.875.888,46 53.466.377,29 5.345.161,66 12.763.851,72 2.668.256.577,92

236


Demonstrativo do Resultado Líquido da Contribuição para o FUNDEB

FONTES A B C D=(-A+B+C)

CONTRIB.ESTADO RETORNO FUNDEB COMP.UNIÃO RES.LIQ. P/FUNDEB ICMS 1.538.335.175,88 480.855.177,22 -1.057.479.998,66 ITCD 5.345.161,66 1.559.796,12 -3.785.365,54 IPVA 53.466.377,29 16.080.807,22 -37.385.570,07 FPE 1.020.470.122,91 307.494.609,27 -712.975.513,64 IPI 37.875.888,46 11.413.002,97 -26.462.885,49 DESONERAÇÃO EXPORTAÇÃO 12.763.851,72 3.846.087,99 -8.917.763,73 REM DEP BAN RECURSOS VINC - FUNDEB 7.957.490,67 7.957.490,67 OUTRAS RECEITAS 149.931,60 149.931,60 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 988.093.822,59 988.093.822,59 IMP.S.PROD.INDUST.MUNICÍPIOS 3.804.338,20 3.804.338,20 DES.EXPORTAÇÕES MUNICÍPIOS 1.282.026,84 1.282.026,84 ICMS MUNICÍPIOS 154.208.516,87 154.208.516,87 FUNDO PART.MUNICÍPIOS 184.719.296,25 184.719.296,25 IPVA MUNICÍPIOS 16.080.825,79 16.080.825,79 ITR 1.428.160,40 1.428.160,40

TOTAL 2.668.256.577,92 1.190.880.067,41 988.093.822,59 -489.282.687,92

237


DEMONSTRATIVO DA RECEITA REALIZADA POR ORIGEM E DESTINADA AO FUNDEB PELO ENTE ESTADO DO PARÁ - EXERCÍCIO 2017 Valores em R$

Origem

Receita Realizada (base para cálculo do

FUNDEB) deduzida a restituição tributária

Parcela da Receita Vinculada ao

FUNDEB (20%)

Valores a Transferir ao FUNDEB no Exercício de 2017 Valores Efetivamente Transferidos ao FUNDEB no Exercício de 2017 Valores a serem

transferidos ao FUNDEB na

primeira semana de Jan de 2018

Cota-Parte do Governo do Estado

Cota-Parte dos Municípios

Total dos Valores a Transferir pelo Ente Estado do

Pará



Total Efetivamente Transferido pelo

Ente Estado do Pará

(A) (B=Ax20%) (C) (D) (E=C+D) (F) (G) (H=F+G) (I=E-F) ICMS 10.255.567.839,19 2.051.113.567,84 1.538.335.175,88 512.778.391,96 2.051.113.567,84 1.530.533.838,37 510.155.496,06 2.040.689.334,43 10.424.233,41 IPVA 534.663.772,92 106.932.754,58 53.466.377,29 53.466.377,29 106.932.754,58 53.064.067,73 53.064.067,74 106.128.135,47 804.619,11 ITCD 26.725.808,31 5.345.161,66 5.345.161,66 5.345.161,66 5.046.355,45 0,00 5.046.355,45 298.806,21 FPE 5.102.350.616,19 1.020.470.123,24 1.020.470.123,24 1.020.470.123,24 1.020.470.122,91 0,00 1.020.470.122,91 0,00 IPI 252.505.924,16 50.501.184,83 37.875.888,62 12.625.296,21 50.501.184,83 37.875.888,46 12.625.296,21 50.501.184,67 0,00

LC 87/96 63.819.258,72 12.763.851,74 12.763.851,74 12.763.851,74 12.763.851,72 0,00 12.763.851,72 0,00 TOTAIS 16.235.633.219,49 3.247.126.643,90 2.668.256.578,44 578.870.065,46 3.247.126.643,90 2.659.754.124,64 575.844.860,01 3.235.598.984,65 11.527.658,73

Origem

Valores Provenientes da Arrecadação de

Impostos Referentes à Última Semana de

Dez/2017 e Depositados à Conta do FUNDEB na

Primeira Semana de Jan/2018

Composição dos Valores Provenientes da Arrecadação de Impostos Referentes à Última Semana de Dez/2017 e

Depositados à Conta do FUNDEB na Primeira Semana de Jan/2018



Total dos Valores a Transferir pelo Ente Estado do

Pará (J=I) (K) (L) (M=K+L)

ICMS 10.424.233,41 7.801.337,51 2.622.895,90 10.424.233,41 IPVA 804.619,11 402.309,56 402.309,55 804.619,11 ITCD 298.806,21 298.806,21 298.806,21

TOTAIS 11.527.658,73 8.502.453,28 3.025.205,45 11.527.658,73 NOTAS: 1) Este demonstrativo tem como finalidade primordial evidenciar o fluxo do FUNDEB pelo Ente Governamental (Estado do Pará), desde a arrecadação até a transferência bancária das Cotas-Partes do Governo do Estado e dos Municípios. Ressalta-se que em relação aos valores da contribuição incidente sobre o FPE, IPI e LC 87/96, os mesmo são retidos na fonte e depositados diretamente pela União na conta do FUNDEB. 2) Os valores das Cotas-Partes da última semana de Dez/2017 foram depositados em Jan/2018 da seguinte forma: a) Da Parte do Governo do Estado = Por meio da 2018OB00001 (SIAFEM) em 10/01/2018, referente FUNDEB do ICMS (R$ 7.801.337,51), IPVA (R$ 402.309,56) e ITCD (R$ 298.806,21) no montante de R$ 8.502.453,28. b) Da Parte dos Municípios = Por meio da 2018NL00012, em 15/01/2018 (SIAFEM), referente FUNDEB ICMS MM, no montante de R$ 2.622.895,90. c) Da Parte dos Municípios = Por meio da 2018NL00013, em 15/01/2018 (SIAFEM), referente FUNDEB IPVA MM, no montante de R$ 402.309,55.

238


2.8 Comparativo da Receita Total Arrecadada X Despesa Total Executada

MÊS RECEITA ARRECADADA DESPESA EXECUTADA RESULTADO TOTAL JAN 2.062.883.362,54 2.337.271.105,11 -274.387.742,57 FEV 1.937.371.314,08 1.649.366.819,20 288.004.494,88 MAR 1.706.164.038,19 1.525.209.738,07 180.954.300,12 ABR 1.870.430.784,70 1.315.522.512,36 554.908.272,34 MAI 1.858.321.769,55 2.560.663.295,51 -702.341.525,96 JUN 1.842.974.957,95 1.583.950.998,08 259.023.959,87 JUL 1.916.604.046,78 1.487.428.097,70 429.175.949,08 AGO 1.774.643.093,51 1.621.725.697,67 152.917.395,84 SET 2.002.176.533,68 2.861.795.412,78 -859.618.879,10 OUT 2.003.414.396,05 1.477.163.949,75 526.250.446,30 NOV 1.734.761.312,75 1.652.652.656,94 82.108.655,81 DEZ 2.413.982.872,30 2.460.719.762,30 -46.736.890,00

TOTAL 23.123.728.482,08 22.533.470.045,47 590.258.436,61

239



BALANÇO GERAL

IV - BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES

(Leis Federais nº 4.320/64 e nº 6.404/76)

2017



DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS AUTORIZADOS E ADICIONAIS - EXERCICIO DE 2017 CÓDIGO ÓRGÃOS CRÉDITOS

AUTORIZADOS %

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 18.222.839.319,00 69,15 01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 488.741.762,64 1,85 02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 207.565.473,01 0,79 03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 182.377.275,53 0,69 04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 1.244.632.470,55 4,72 05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 8.193.303,25 0,03 07 SEC.DE EST.DE DESENV.URBANO E OBRAS PUBLICAS 448.913.213,99 1,70 08 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 55.969.670,66 0,21 11 GABINETE DO GOVERNADOR 71.767.968,76 0,27 12 MINISTERIO PUBLICO 626.613.756,91 2,38 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 831.921.127,77 3,16 14 SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 99.215.534,10 0,38 15 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 78.518.102,42 0,30 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 3.492.542.157,10 13,25 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 4.738.082.485,60 17,98 18 SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 22.637.089,47 0,09 19 SEC.DE EST.DE PLANEJAMENTO 36.519.080,00 0,14 20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 1.491.075.641,79 5,66 21 SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL 67.498.252,81 0,26 24 SEC.DE EST.DE DESENV.ECON,MINERACAO E ENERGIA 14.020.423,52 0,05 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 201.116.446,96 0,76 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 1.157.122.987,98 4,39 27 SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD 112.760.289,21 0,43 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 2.579.684,78 0,01 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 463.305.073,75 1,76 30 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 161.900.750,83 0,61 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 255.792.553,04 0,97 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 3.992.247,00 0,02 34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 43.946.252,00 0,17 37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 36.268.785,58 0,14 38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB. CONTAS MUN. 30.969.595,76 0,12 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 522.759.575,03 1,98 42 FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERES.SOCIAL 7.382.564,48 0,03 43 SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 91.090.257,58 0,35 44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 49.618.634,00 0,19 48 SEC.DE EST.DE CIENCIA,TECN,E EDUC.TEC.E TECNO 36.670.247,72 0,14 69 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 61.443.020,96 0,23 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 50.273.283,00 0,19 87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 58.975.242,96 0,22 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 10.759.079,77 0,04 89 FUNDO DE ASSIT. SOCIAL DOS SERV. MILITARES 17.325.087,82 0,07 90 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 312.458.953,75 1,19 95 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 250.064.577,83 0,95 96 NUCLEO DE GERENC.DO PROGRAMA DE MICROCREDITO 13.920.356,33 0,05 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 63.538.981,00 0,24

243


CÓDIGO ÓRGÃOS CRÉDITOS AUTORIZADOS %

TOTAL FUNDAÇÕES 904.872.916,08 3,43

36 FUNDACAO PROPAZ 20.665.189,37 0,08 46 FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 59.791.773,31 0,23 47 FUNDACAO CARLOS GOMES 13.838.253,34 0,05 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 306.182.598,94 1,16 62 FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 103.181.468,11 0,39 64 FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 189.390.457,44 0,72 65 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 27.533.101,81 0,10 68 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA PARA 99.171.694,43 0,38 78 FUNDACAO AMAZONIA DE AMP.A ESTUDOS E PESQUISA 85.118.379,33 0,32

TOTAL AUTARQUIAS 6.831.645.057,41 25,92 52 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 352.356.365,87 1,34 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 23.756.100,32 0,09 54 INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PARA 789.919.624,00 3,00 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 38.392.579,95 0,15 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 14.241.353,00 0,05 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 391.926.486,80 1,49 71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 206.409.076,96 0,78 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 17.926.724,00 0,07 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 305.393.523,75 1,16 79 INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 69.448.148,13 0,26 80 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 17.379.140,72 0,07 83 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 11.133.879,57 0,04 84 INSTTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 4.413.363.733,59 16,75 85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 95.663.101,50 0,36 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 84.335.219,25 0,32

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 248.053.049,91 0,94 55 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 112.205.336,69 0,43 57 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 122.821.301,10 0,47 86 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 13.026.412,12 0,05

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 145.846.506,16 0,55 58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 13.819.549,75 0,05 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 114.280.261,41 0,43 70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 17.746.695,00 0,07

TOTAL GERAL 26.353.256.848,56 100,00

244


DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - 2017 (ANEXO 1) RECEITA DESPESA

R$ % R$ % R$ % R$ % RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS 10.979.865.527,71 47,48 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.410.718.601,90 53,67 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.480.006.522,10 6,40 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 172.049.645,08 0,74 RECEITA PATRIMONIAL 873.043.373,98 3,78 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.329.358.487,77 36,02 20.912.126.734,75 90,44 RECEITA AGROPECUÁRIA 153.237,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 13.670.976,45 0,06 RECEITA DE SERVIÇOS 487.018.211,75 2,11 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.489.574.363,31 32,39 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 282.025.201,21 1,22 REC. CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.100.032.495,06 4,76 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.160.892,23 0,02

22.709.550.800,80 98,21

TOTAL 22.709.550.800,80 98,21 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.797.424.066,05 7,77 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.797.424.066,05 7,77 TOTAL 22.709.550.800,80 98,21

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 342.600.770,90 1,48 INVESTIMENTOS 1.120.729.694,63 4,85 ALIENAÇÕES DE BENS 1.258.555,00 0,01 INVERSÕES FINANCEIRAS 141.994.670,69 0,61 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 5.893.112,21 0,03 AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA 358.618.945,40 1,55 1.621.343.310,72 7,01 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 64.425.243,17 0,28

414.177.681,28 1,79 SUPERÁVIT 590.258.436,61 2,55

TOTAL 2.211.601.747,33 9,56 TOTAL 2.211.601.747,33 9,56 RESUMO RECEITA % DESPESA % RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 22.709.550.800,80 98,21 20.912.126.734,75 90,44 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 414.177.681,28 1,79 1.621.343.310,72 7,01 SUPERÁVIT/DÉFICIT 590.258.436,61 2,55 TOTAIS 23.123.728.482,08 100,00 23.123.728.482,08 100,00

245

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS DO EXERCÍCIO DE 2017

Relatório Gerado pelo Sistema Siafem/PA, em 06/04/2018 Página 1 de 2

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO GERAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

RECEITAS CORRENTES(I) 23.627.086.977,00 25.752.642.143,56 22.709.550.800,80 3.043.091.342,76

RECEITA TRIBUTARIA 12.141.252.867,00 12.141.252.867,00 10.979.865.527,71 1.161.387.339,29

RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.430.548.160,00 2.557.581.760,95 2.580.039.017,16 -22.457.256,21

RECEITA PATRIMONIAL 438.530.784,00 562.980.784,00 873.043.373,98 -310.062.589,98

RECEITA AGROPECUARIA 110.000,00 110.000,00 153.237,00 -43.237,00

RECEITA INDUSTRIAL 13.306.615,00 13.306.615,00 13.670.976,45 -364.361,45

RECEITA DE SERVICOS 685.371.739,00 685.631.658,26 487.018.211,75 198.613.446,51

TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.320.884.139,00 7.351.801.918,71 7.489.574.363,31 -137.772.444,60

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 597.082.673,00 2.439.976.539,64 286.186.093,44 2.153.790.446,20

RECEITAS DE CAPITAL(II) 600.614.705,00 600.614.705,00 414.177.681,28 186.437.023,72

OPERACOES DE CREDITO 439.974.679,00 439.974.679,00 342.600.770,90 97.373.908,10

ALIENACAO DE BENS 2.474.874,00 2.474.874,00 1.258.555,00 1.216.319,00

AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 7.276.609,00 7.276.609,00 5.893.112,21 1.383.496,79

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 150.888.543,00 150.888.543,00 64.425.243,17 86.463.299,83

RECURSOS ARREC. EM EXERC.ANT(III)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(IV)=(I+II+III) 24.227.701.682,00 26.353.256.848,56 23.123.728.482,08 3.229.528.366,48

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO(V)

SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO(VI)=(IV+V) 24.227.701.682,00 26.353.256.848,56 23.123.728.482,08 3.229.528.366,48

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII)

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 24.227.701.682,00 26.353.256.848,56 23.123.728.482,08 3.229.528.366,48

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

SUPERÁVIT FINANCEIRO 6.340.101.970,07 1.842.893.866,64

246



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO GERAL


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DOTAÇÃO

(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES(IX) 21.485.988.982,00 23.333.154.515,00 20.912.126.734,75 20.905.292.328,78 20.636.404.417,00 2.421.027.780,25

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.770.893.107,00 14.012.117.238,82 12.410.718.601,90 12.410.718.601,90 12.339.329.669,58 1.601.398.636,92

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 177.349.265,00 189.948.265,00 172.049.645,08 172.049.645,08 172.049.645,08 17.898.619,92

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.537.746.610,00 9.131.089.011,18 8.329.358.487,77 8.322.524.081,80 8.125.025.102,34 801.730.523,41

DESPESAS DE CAPITAL(X) 1.837.255.621,00 2.763.846.445,56 1.621.343.310,72 1.613.209.332,46 1.536.282.679,65 1.142.503.134,84

INVESTIMENTOS 1.390.001.033,00 2.162.736.494,46 1.120.729.694,63 1.112.595.716,37 1.035.697.063,56 1.042.006.799,83

INVERSOES FINANCEIRAS 198.221.545,00 224.934.702,80 141.994.670,69 141.994.670,69 141.966.670,69 82.940.032,11

AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO DA DIVID 249.033.043,00 376.175.248,30 358.618.945,40 358.618.945,40 358.618.945,40 17.556.302,90

RESERVA DE CONTINGENCIA(XI) 904.457.079,00 256.255.888,00 256.255.888,00

RESERVA DE CONTINGENCIA. 904.457.079,00 256.255.888,00 256.255.888,00

RESERVA DO RPPS(XII)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL D/ DESPESAS(XIII)=(IX+X+XI+XII) 24.227.701.682,00 26.353.256.848,56 22.533.470.045,47 22.518.501.661,24 22.172.687.096,65 3.819.786.803,09

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMEN(XIV)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL REFINANCIAMENTO(XV)=(XIII+XIV) 24.227.701.682,00 26.353.256.848,56 22.533.470.045,47 22.518.501.661,24 22.172.687.096,65 3.819.786.803,09

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI) 590.258.436,61 590.258.436,61

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 24.227.701.682,00 26.353.256.848,56 23.123.728.482,08 22.518.501.661,24 22.172.687.096,65 3.229.528.366,48

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EM EXERC. EM 31DEZ LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

EXECUÇÃO DOS RESTOS ANTERIORES EXERC.ANTERIOR

A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 5.801.921,77 924.968,20 4.876.953,57

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.801.921,77 924.968,20 4.876.953,57

DESPESAS DE CAPITAL 931.403,19 836.751,64 94.651,55

INVESTIMENTOS 931.403,19 836.751,64 94.651,55

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 6.733.324,96 1.761.719,84 4.971.605,12

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

---------------INSCRITOS--------------

EM EXERC. EM 31DEZ PAGOS CANCELADOS SALDO

ANTERIORES EXERC.ANTERIOR

(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 176.110.217,53 170.127.612,93 4.664.864,55 1.317.740,05

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.555.874,78 80.203.659,42 1.946.027,45 406.187,91

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.554.342,75 89.923.953,51 2.718.837,10 911.552,14

DESPESAS DE CAPITAL 20.436.694,53 19.597.837,15 710.812,09 128.045,29

INVESTIMENTOS 20.383.201,75 19.544.344,37 710.812,09 128.045,29

INVERSOES FINANCEIRAS 4.000,00 4.000,00

AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO DA DIVID 49.492,78 49.492,78

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 196.546.912,06 189.725.450,08 5.375.676,64 1.445.785,34

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

247



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________



RECEITA DE CONTRIBUICOES 25.653.274,00 32.686.874,95 29.799.729,07 2.887.145,88







ALIENACAO DE BENS 474.874,00 474.874,00 1.258.555,00 -783.681,00





_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII)

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 20.815.988.107,00 21.660.949.584,43 19.328.304.615,69 2.332.644.968,74

_______________________________________________________________________________________________________________________________________



SUPERÁVIT FINANCEIRO 823.402.038,93 581.069.915,60

248



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES(IX) 13.271.716.153,00 15.325.470.227,91 14.530.314.115,42 14.525.592.998,30 14.341.901.858,91 795.156.112,49

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.320.968.264,00 8.449.042.954,07 8.129.015.873,97 8.129.015.873,97 8.060.723.312,38 320.027.080,10



DESPESAS DE CAPITAL(X) 1.280.253.958,00 2.333.364.295,31 1.447.965.336,14 1.441.199.672,03 1.382.608.490,13 885.398.959,17

INVESTIMENTOS 853.922.498,00 1.751.051.725,14 958.194.016,79 951.428.352,68 892.865.170,78 792.857.708,35






______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI) 3.350.025.164,13 3.350.025.164,13

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 14.615.509.092,00 17.722.373.504,22 19.328.304.615,69 15.966.792.670,33 15.724.510.349,04 1.605.931.111,47

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




INVESTIMENTOS 728.736,60 716.022,00 12.714,60

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 3.443.443,49 1.463.085,15 1.980.358,34

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 146.809.543,21 144.085.797,62 1.982.276,16 741.469,43

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.599.227,59 80.117.393,30 157.961,34 323.872,95



INVESTIMENTOS 14.273.484,85 13.695.054,62 544.138,81 34.291,42


_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 161.087.028,06 157.784.852,24 2.526.414,97 775.760,85

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

249



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AUTARQUIAS


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

RECEITAS CORRENTES(I) 3.224.736.824,00 4.447.989.003,18 3.713.582.506,84 734.406.496,34

RECEITA TRIBUTARIA 47.419.383,00 47.419.383,00 27.955.422,73 19.463.960,27






TRANSFERENCIAS CORRENTES 14.329.886,00 14.329.886,00 13.378.008,86 951.877,14

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.659.182,00 1.039.461.361,18 63.972.006,38 975.489.354,80

RECEITAS DE CAPITAL(II) 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

ALIENACAO DE BENS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00


SUBTOTAL DAS RECEITAS(IV)=(I+II+III) 3.226.736.824,00 4.449.989.003,18 3.713.582.506,84 736.406.496,34

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO(VI)=(IV+V) 3.226.736.824,00 4.449.989.003,18 3.713.582.506,84 736.406.496,34

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 1.390.819.455,07 -1.390.819.455,07

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 3.226.736.824,00 4.449.989.003,18 5.104.401.961,91 -654.412.958,73

_______________________________________________________________________________________________________________________________________



SUPERÁVIT FINANCEIRO 5.250.132.002,84 999.975.425,41

250



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AUTARQUIAS


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




DESPESAS DE CAPITAL(X) 201.260.250,00 160.454.981,04 65.160.019,42 64.595.935,49 59.728.126,94 95.294.961,62

INVESTIMENTOS 200.910.250,00 160.204.981,04 65.160.019,42 64.595.935,49 59.728.126,94 95.044.961,62

INVERSOES FINANCEIRAS 350.000,00 250.000,00 250.000,00




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 6.374.570.728,00 6.831.645.057,41 5.104.401.961,91 5.102.362.627,74 5.043.770.343,66 1.727.243.095,50

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



DESPESAS DE CAPITAL 69.359,10 69.329,83 29,27

INVESTIMENTOS 69.359,10 69.329,83 29,27

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 2.628.125,44 186.119,89 2.442.005,55

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 19.451.648,82 16.936.909,88 2.377.895,69 136.843,25

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.912.612,41 77.100,16 1.786.983,69 48.528,56

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.539.036,41 16.859.809,72 590.912,00 88.314,69

DESPESAS DE CAPITAL 608.274,87 414.830,52 166.673,28 26.771,07

INVESTIMENTOS 608.274,87 414.830,52 166.673,28 26.771,07

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 20.059.923,69 17.351.740,40 2.544.568,97 163.614,32

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

251



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDAÇÕES


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

RECEITAS CORRENTES(I) 120.438.717,00 147.230.054,81 37.502.023,80 109.728.031,01

RECEITA PATRIMONIAL 696.471,00 696.471,00 5.821.372,09 -5.124.901,09


TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.924.791,00 4.924.791,00 785.995,10 4.138.795,90

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 90.550,00 26.881.887,81 1.928.282,57 24.953.605,24


TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.414.294,00 2.414.294,00 2.414.294,00


SUBTOTAL DAS RECEITAS(IV)=(I+II+III) 122.853.011,00 149.644.348,81 37.502.023,80 112.142.325,01

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO(VI)=(IV+V) 122.853.011,00 149.644.348,81 37.502.023,80 112.142.325,01

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 765.352.577,58 -765.352.577,58

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 122.853.011,00 149.644.348,81 802.854.601,38 -653.210.252,57

_______________________________________________________________________________________________________________________________________




252



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDAÇÕES


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES(IX) 328.111.188,00 867.830.290,05 783.051.764,80 782.662.574,86 768.764.130,54 84.778.525,25

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.760.089,00 452.113.771,49 445.108.352,36 445.108.352,36 444.458.644,81 7.005.419,13

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 191.351.099,00 415.716.518,56 337.943.412,44 337.554.222,50 324.305.485,73 77.773.106,12


INVESTIMENTOS 28.350.811,00 36.748.776,03 19.508.996,03 19.350.509,98 15.227.930,43 17.239.780,00

AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO DA DIVID 293.850,00 293.850,00 293.840,55 293.840,55 293.840,55 9,45


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL D/ DESPESAS(XIII)=(IX+X+XI+XII) 356.755.849,00 904.872.916,08 802.854.601,38 802.306.925,39 784.285.901,52 102.018.314,70


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL REFINANCIAMENTO(XV)=(XIII+XIV) 356.755.849,00 904.872.916,08 802.854.601,38 802.306.925,39 784.285.901,52 102.018.314,70

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 356.755.849,00 904.872.916,08 802.854.601,38 802.306.925,39 784.285.901,52 102.018.314,70

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 79.106,59 630,00 78.476,59

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.106,59 630,00 78.476,59


INVESTIMENTOS 133.299,81 51.399,81 81.900,00

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 212.406,40 52.029,81 160.376,59

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 3.152.812,29 2.619.992,58 109.371,72 423.447,99

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.787,19 2.918,37 1.082,42 33.786,40


DESPESAS DE CAPITAL 1.471.098,35 1.470.958,35 140,00

INVESTIMENTOS 1.471.098,35 1.470.958,35 140,00

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 4.623.910,64 4.090.950,93 109.371,72 423.587,99

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

253



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EMPRESAS PÚBLICAS


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


RECEITA PATRIMONIAL 250.000,00 250.000,00 2.041.468,36 -1.791.468,36


TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.478.992,63 -4.478.992,63

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.580.106,85 299.099,32 12.281.007,53





_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 167.856.703,89 -167.856.703,89

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 39.432.466,00 52.012.572,85 203.607.036,09 -151.594.463,24

_______________________________________________________________________________________________________________________________________




254



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EMPRESAS PÚBLICAS


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________





INVESTIMENTOS 29.941.581,00 32.840.962,89 10.481.186,35 9.840.834,12 7.746.069,81 22.359.776,54

AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO DA DIVID 994.063,00 1.001.315,93 725.759,60 725.759,60 725.759,60 275.556,33


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 232.151.597,00 248.053.049,91 203.607.036,09 202.816.368,35 198.367.276,73 44.446.013,82

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 134.715,68 1.573,40 133.142,28

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.715,68 1.573,40 133.142,28

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 134.715,68 1.573,40 133.142,28

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.555,84 4.555,84



INVESTIMENTOS 308.008,33 282.912,56 25.095,77


_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 1.530.068,81 1.501.906,79 2.009,53 26.152,49

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

255



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ECONOMIA MISTA


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


RECEITA PATRIMONIAL 4.143.880,00 4.143.880,00 1.610.618,53 2.533.261,47


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.970.065,29 96.811,49 17.873.253,80





_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 102.960.042,95 -102.960.042,95

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 22.691.274,00 40.661.339,29 111.549.046,50 -70.887.707,21

_______________________________________________________________________________________________________________________________________




256



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ECONOMIA MISTA


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.850.274,00 38.086.445,43 37.877.184,48 37.877.184,48 37.415.206,94 209.260,95

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 161.463,00 161.463,00 142.041,16 142.041,16 142.041,16 19.421,84



INVESTIMENTOS 59.047.113,00 65.029.032,46 36.447.568,88 36.447.568,88 32.924.061,92 28.581.463,58

INVERSOES FINANCEIRAS 1.450.000,00 445.000,00 445.000,00

AMORTIZACAO E REFINANCIAMENTO DA DIVID 8.058.606,00 8.060.606,00 7.668.460,33 7.668.460,33 7.668.460,33 392.145,67


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 131.321.087,00 145.846.506,16 111.549.046,50 111.538.991,37 106.698.384,80 34.297.459,66

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 17.490,48 17.490,48

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.490,48 17.490,48

DESPESAS DE CAPITAL 7,68 7,68

INVESTIMENTOS 7,68 7,68

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 17.498,16 17.498,16

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 86.851,04 86.201,49 649,55

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.691,75 1.691,75

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.159,29 84.509,74 649,55

DESPESAS DE CAPITAL 2.536.233,60 2.494.487,57 41.746,03

INVESTIMENTOS 2.536.233,60 2.494.487,57 41.746,03

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 2.623.084,64 2.580.689,06 42.395,58

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

257



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDOS DA DIRETA


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


SUBTOTAL DAS RECEITAS(IV)=(I+II+III)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO(VI)=(IV+V)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 332.777.948,03 -332.777.948,03

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 332.777.948,03 -332.777.948,03

_______________________________________________________________________________________________________________________________________




258



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDOS DA DIRETA


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES(IX) 2.289.787.940,00 374.858.188,88 299.685.804,61 299.597.326,58 285.694.900,96 75.172.384,27

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 971.604.092,00 3.997.044,67 3.997.044,67

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.318.183.848,00 370.861.144,21 299.685.804,61 299.597.326,58 285.694.900,96 71.175.339,60


INVESTIMENTOS 217.828.780,00 116.861.016,90 30.937.907,16 30.932.515,22 27.205.703,68 85.923.109,74



______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL D/ DESPESAS(XIII)=(IX+X+XI+XII) 2.517.393.329,00 500.465.814,78 332.777.948,03 332.684.078,06 315.054.840,90 167.687.866,75


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL REFINANCIAMENTO(XV)=(XIII+XIV) 2.517.393.329,00 500.465.814,78 332.777.948,03 332.684.078,06 315.054.840,90 167.687.866,75

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII)=(XV+XVI) 2.517.393.329,00 500.465.814,78 332.777.948,03 332.684.078,06 315.054.840,90 167.687.866,75

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 297.135,79 58.911,59 238.224,20

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.135,79 58.911,59 238.224,20

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 297.135,79 58.911,59 238.224,20

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



DESPESAS DE CAPITAL 1.186.101,75 1.186.100,75 1,00

INVESTIMENTOS 1.186.101,75 1.186.100,75 1,00

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 6.622.896,22 6.415.310,66 193.311,45 14.274,11

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

259



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PODER EXECUTIVO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________












ALIENACAO DE BENS 2.474.874,00 2.474.874,00 1.258.555,00 1.216.319,00





_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII)

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 24.227.701.682,00 26.353.256.848,56 23.123.728.482,08 3.229.528.366,48

_______________________________________________________________________________________________________________________________________



SUPERÁVIT FINANCEIRO 6.044.487.240,88 1.708.291.028,75

260



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PODER EXECUTIVO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________





DESPESAS DE CAPITAL(X) 1.760.998.632,00 2.673.601.946,11 1.590.058.099,99 1.581.924.121,73 1.513.029.920,00 1.083.543.846,12

INVESTIMENTOS 1.316.044.044,00 2.075.031.995,01 1.089.444.483,90 1.081.310.505,64 1.012.444.303,91 985.587.511,11






______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL DAS DESPESAS(XIII)=(IX+X+XI+XII 21.849.430.948,00 23.527.894.425,33 19.914.089.236,05 19.899.120.851,82 19.583.867.557,30 3.613.805.189,28

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOT.C/REFINANCIA(XV)=(XIII+XIV) 21.849.430.948,00 23.527.894.425,33 19.914.089.236,05 19.899.120.851,82 19.583.867.557,30 3.613.805.189,28

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI) 3.209.639.246,03 3.209.639.246,03

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII=(XV+XVI) 21.849.430.948,00 23.527.894.425,33 23.123.728.482,08 19.899.120.851,82 19.583.867.557,30 404.165.943,25

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________




INVESTIMENTOS 931.403,19 836.751,64 94.651,55

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 6.733.324,96 1.761.719,84 4.971.605,12

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 166.151.158,91 160.737.360,07 4.327.258,10 1.086.540,74

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.324.083,37 75.313.017,32 1.831.844,42 179.221,63



INVESTIMENTOS 10.084.803,00 9.357.185,01 633.674,21 93.943,78



_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 176.289.454,69 170.148.037,86 4.960.932,31 1.180.484,52

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

261



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PODER LEGISLATIVO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 879.631.668,70 -879.631.668,70

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 879.631.668,70 -879.631.668,70

_______________________________________________________________________________________________________________________________________




262



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PODER LEGISLATIVO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________





INVESTIMENTOS 12.108.853,00 15.422.640,26 3.999.579,51 3.999.579,51 3.876.612,88 11.423.060,75


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL DAS DESPESAS(XIII)=(IX+X+XI+XII 791.473.275,00 945.922.892,52 879.631.668,70 879.631.668,70 877.590.278,05 66.291.223,82

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOT.C/REFINANCIA(XV)=(XIII+XIV) 791.473.275,00 945.922.892,52 879.631.668,70 879.631.668,70 877.590.278,05 66.291.223,82

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII=(XV+XVI) 791.473.275,00 945.922.892,52 879.631.668,70 879.631.668,70 877.590.278,05 66.291.223,82

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 2.215.514,81 2.179.709,65 35.805,16

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.102.669,60 1.074.894,45 27.775,15

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.112.845,21 1.104.815,20 8.030,01

DESPESAS DE CAPITAL 144.000,00 144.000,00

INVESTIMENTOS 144.000,00 144.000,00

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 2.359.514,81 2.323.709,65 35.805,16

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

263



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PODER JUDICIÁRIO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 1.164.390.925,90 -1.164.390.925,90

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 1.164.390.925,90 -1.164.390.925,90

_______________________________________________________________________________________________________________________________________




264



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PODER JUDICIÁRIO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES(IX) 1.041.504.440,00 1.206.400.145,80 1.148.938.108,40 1.148.938.108,40 1.128.577.473,38 57.462.037,40




INVESTIMENTOS 41.380.931,00 45.665.628,00 15.452.817,50 15.452.817,50 8.898.611,12 30.212.810,50

INVERSOES FINANCEIRAS 500.000,00 760.000,00 760.000,00


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL DAS DESPESAS(XIII)=(IX+X+XI+XII 1.083.385.371,00 1.252.825.773,80 1.164.390.925,90 1.164.390.925,90 1.137.476.084,50 88.434.847,90

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOT.C/REFINANCIA(XV)=(XIII+XIV) 1.083.385.371,00 1.252.825.773,80 1.164.390.925,90 1.164.390.925,90 1.137.476.084,50 88.434.847,90

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII=(XV+XVI) 1.083.385.371,00 1.252.825.773,80 1.164.390.925,90 1.164.390.925,90 1.137.476.084,50 88.434.847,90

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.129.121,81 3.815.747,65 86.407,88 226.966,28


DESPESAS DE CAPITAL 8.777.646,96 8.700.509,09 77.137,87

INVESTIMENTOS 8.777.646,96 8.700.509,09 77.137,87

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 16.304.286,15 15.735.460,10 337.780,24 231.045,81

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

265



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________


(a) (b) (c) d=(c-b)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________



_______________________________________________________________________________________________________________________________________

DÉFICIT(VII) 575.358.214,82 -575.358.214,82

TOTAL (VIII)=(VI+VII) 575.358.214,82 -575.358.214,82

_______________________________________________________________________________________________________________________________________




266



�

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO


Anexo 12 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________





INVESTIMENTOS 20.467.205,00 26.616.231,19 11.832.813,72 11.832.813,72 10.477.535,65 14.783.417,47

INVERSOES FINANCEIRAS 1.800.000,00 1.780.000,00 1.780.000,00


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOTAL DAS DESPESAS(XIII)=(IX+X+XI+XII 503.412.088,00 626.613.756,91 575.358.214,82 575.358.214,82 573.753.176,80 51.255.542,09

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBTOT.C/REFINANCIA(XV)=(XIII+XIV) 503.412.088,00 626.613.756,91 575.358.214,82 575.358.214,82 573.753.176,80 51.255.542,09

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUPERÁVIT(XVI)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL (XVII=(XV+XVI) 503.412.088,00 626.613.756,91 575.358.214,82 575.358.214,82 573.753.176,80 51.255.542,09

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


---------------INSCRITOS--------------



(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 216.904,62 175.592,20 41.158,92 153,50

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 216.904,62 175.592,20 41.158,92 153,50

DESPESAS DE CAPITAL 1.376.751,79 1.342.650,27 0,01 34.101,51

INVESTIMENTOS 1.376.751,79 1.342.650,27 0,01 34.101,51

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL 1.593.656,41 1.518.242,47 41.158,93 34.255,01

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

267


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

RECEITA ORCAMENTARIA(I) 23.123.728.482,08 22.588.305.699,38 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 22.533.470.045,47 21.485.201.833,31

ORDINARIA 13.530.153.620,84 13.677.246.763,38 ORDINARIA 13.081.248.161,26 14.051.801.444,37

RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 12.113.008.276,51 12.540.431.122,61 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 11.730.547.555,98 12.971.412.990,40

REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.417.145.344,33 1.136.815.640,77 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.350.700.605,28 1.080.388.453,97

VINCULADA 9.593.574.861,24 8.911.058.936,00 VINCULADA 9.452.221.884,21 7.433.400.388,94

RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 3.519.078.152,49 3.322.915.074,64 RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 3.491.772.744,63 3.309.808.809,61

RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 2.611.263.223,95 2.440.939.397,45 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 2.603.104.381,48 2.413.873.525,31

REC.VINCULADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.319.194.172,62 2.161.846.084,62 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.472.652.677,45 986.328.373,34

ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 162.383.992,69 124.568.101,53 ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 20.754.121,62 44.183.215,49

REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 176.201.593,19 207.847.294,15 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 148.038.275,48 149.018.966,56

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 177.647.488,44 173.267.450,95 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 178.928.879,64 159.016.177,18

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 8.679.572,63 54.274.040,28 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 14.720.610,44 5.795.702,05

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DOS PODERES 133.734.481,56 126.617.382,54 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 130.783.329,19 124.846.593,46

RECUR.VINCULADOS A OPERACOES DE CREDITOS 352.390.960,10 172.904.150,58 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 282.917.548,00 134.694.414,69

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 133.001.223,57 125.879.959,26 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 108.549.316,28 105.834.611,25

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 22.990.033.449,98 22.394.438.613,78 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 22.990.033.449,98 22.394.438.613,78

TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 21.061.211.038,22 20.035.083.499,56 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 21.061.211.038,22 20.035.083.499,56

TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.202.263.024,18 205.829.850,73 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.202.263.024,18 205.829.850,73

TRANSF.RECEBIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 726.559.387,58 2.153.525.263,49 TRANSF.CONCEDIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 726.559.387,58 2.153.525.263,49

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 40.083.378.297,33 37.546.132.312,72 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 39.903.452.351,68 38.736.431.912,77

CONSIGNACOES 5.216.191.820,39 5.111.259.241,25 CONSIGNACOES 5.263.920.339,85 5.095.516.542,11

DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 640.635.333,11 527.945.920,14 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 730.047.902,49 490.327.952,84

RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 360.782.948,82 203.280.237,02 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 201.834.451,68 98.168.236,97

RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 25.735.472.261,99 25.488.241.060,33 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 25.735.472.261,99 25.488.241.060,33

INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.231.887.449,07 1.668.289.384,68 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.077.010.994,98 2.987.591.711,92

TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 69.565,42 195.200,06 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 1.802.018,39 1.944.050,58

OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 5.913.632,26 4.158.499,47 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 5.265.934,70 4.139.448,68

VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 41.308.372,93 112.493.454,66 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 42.072.688,91 112.162.802,30

VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.829.256.465,68 4.404.501.182,81 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.829.271.668,33 4.404.573.800,39

GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 21.860.447,66 25.768.132,30 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 136.459,48 51.551,93

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 2.031.314.905,52 2.118.510.639,50 PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 16.617.630,88 53.714.754,72

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 1.897.144.445,51 1.950.717.185,90 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 2.801.499.287,78 2.031.314.905,52

DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 134.170.460,01 167.793.453,60 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 2.663.809.642,16 1.897.144.445,51

DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 137.689.645,62 134.170.460,01

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 88.228.455.134,91 84.647.387.265,38 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 88.228.455.134,91 84.647.387.265,38

BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO

ANEXO 13 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

268


Página 1 de 1


RECEITA ORCAMENTARIA(I) 19.328.304.615,69 19.177.997.256,15 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 15.978.279.451,56 15.358.834.535,01

ORDINARIA 12.117.923.935,08 12.543.755.224,91 ORDINARIA 10.162.331.629,67 10.105.170.494,51

RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 12.110.072.829,70 12.537.622.292,37 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 10.058.541.147,98 10.012.570.296,87

REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 7.851.105,38 6.132.932,54 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 103.790.481,69 92.600.197,64

VINCULADA 7.210.380.680,61 6.634.242.031,24 VINCULADA 5.815.947.821,89 5.253.664.040,50

RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 3.519.057.579,01 3.322.815.039,77 RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 3.218.640.849,36 3.051.417.343,91

RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 2.575.821.424,31 2.413.433.391,20 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 1.605.842.449,02 1.469.485.619,69

ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 162.383.992,69 124.568.101,53 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 250.803.268,05 152.726.202,13

REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 157.343.746,78 173.844.763,51 ROYALTIES MINERAL,HIDRICO,PETROLEO 20.754.121,62 44.183.215,49

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 174.796.346,72 169.041.207,81 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 118.525.524,11 116.581.529,74

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 5.358.560,53 8.309.387,98 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 86.769.674,13 64.589.559,13

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DOS PODERES 133.734.481,56 126.617.382,54 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 660.488,11 325.736,27

RECUR.VINCULADOS A OPERACOES DE CREDITOS 352.389.012,70 172.794.663,63 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 130.650.405,46 124.548.654,58

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 129.495.536,31 122.818.093,27 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 277.945.516,83 126.892.249,94

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 16.260.770.044,08 15.837.680.892,25 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 105.355.525,20 102.913.929,62

TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 16.182.723.421,05 15.700.071.518,43 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 18.947.966.630,20 19.878.018.436,65

TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 78.046.623,03 137.609.373,82 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 18.151.457.706,44 17.583.221.283,08

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 25.994.146.339,61 25.193.261.617,06 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 69.949.536,18 141.271.890,08

CONSIGNACOES 3.977.813.693,47 3.878.303.189,71 TRANSF.CONCEDIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 726.559.387,58 2.153.525.263,49

DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 611.142.994,04 507.385.656,62 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 26.014.732.912,17 25.039.593.703,14

RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 253.769.102,52 164.530.471,55 CONSIGNACOES 4.014.625.003,77 3.855.567.176,83

RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 20.565.558.600,68 20.044.226.415,91 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 700.488.817,01 468.944.504,68

INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.958.069,15 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 163.754.710,70 84.365.557,38

OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 2.330.499,39 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 20.552.149.212,66 20.021.386.860,10

VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 30.511.833,36 100.371.718,34 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.430.991,87

VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 536.399.962,26 475.556.195,15 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 2.311.448,60

GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 14.992.084,13 20.557.470,39 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 30.595.142,65 100.168.955,74

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 1.328.399.384,73 1.395.906.294,07 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 536.415.164,91 475.628.812,73

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 1.196.588.623,59 1.230.055.974,11 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 134.135,11 19.976,34

DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 131.810.761,14 165.850.319,96 PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 13.139.733,49 31.200.410,74

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 1.970.641.390,18 1.328.399.384,73

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 1.836.390.972,26 1.196.588.623,59




Exercício 2017

BALANÇO FINANCEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

269


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECEITA ORCAMENTARIA(I) 3.713.582.506,84 3.316.987.148,70 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 5.104.401.961,91 4.735.535.378,42 ORDINARIA 1.364.982.544,17 1.074.180.759,93 ORDINARIA 2.375.880.605,44 3.424.758.752,76 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 738.030,76 310.288,66 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 1.177.478.016,17 2.483.974.522,02 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.364.244.513,41 1.073.870.471,27 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.198.402.589,27 940.784.230,74 VINCULADA 2.348.599.962,67 2.242.806.388,77 VINCULADA 2.728.521.356,47 1.310.776.625,66 RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 18.953,64 98.313,60 RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 273.131.895,27 258.391.465,70 RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 10.522.380,69 10.012.569,10 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 195.338.523,11 187.805.404,46 REC.VINCULADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.319.194.172,62 2.161.846.084,62 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.221.849.409,40 833.602.171,21 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 9.226.938,55 17.654.955,03 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 15.675.742,04 14.959.399,08 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 2.851.141,72 4.221.323,14 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 5.259.178,09 7.490.541,94 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 3.280.688,19 45.919.390,74 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 13.939.893,75 5.309.022,76 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 3.505.687,26 3.053.752,54 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 132.923,73 297.938,88 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 3.088.279.196,67 3.155.048.842,25 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 3.193.791,08 2.920.681,63 TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.242.605.152,27 960.652.541,59 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 1.790.850.847,18 451.200.244,64 TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.119.114.656,82 40.871.037,17 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 673.138.224,39 419.379.154,69 TRANSF.RECEBIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 726.559.387,58 2.153.525.263,49 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.117.712.622,79 31.821.089,95 RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 10.115.079.178,32 8.245.213.162,91 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 9.930.097.957,28 9.587.316.029,80 CONSIGNACOES 1.032.791.705,91 1.034.284.589,84 CONSIGNACOES 1.042.131.044,06 1.044.208.097,44 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 29.163.281,90 20.263.794,71 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 29.317.174,45 20.097.750,84 RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 60.631.618,25 22.688.049,13 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 22.524.434,81 8.326.782,47 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 1.567.054.868,55 1.654.425.702,87 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 1.569.339.537,50 1.668.069.318,45 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.231.887.449,07 1.668.289.384,68 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.077.010.994,98 2.987.591.711,92 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 548.633,86 751.085,88 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 548.633,86 751.085,88 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.188.015.046,26 3.844.080.780,48 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.188.015.046,26 3.844.080.780,48 GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 4.986.574,52 429.775,32 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 716,41 169,90 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 432.021.058,32 488.823.557,32 PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 1.210.374,95 14.190.332,42 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 430.036.958,33 486.907.205,31 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 523.611.173,78 432.021.058,32 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 1.984.099,99 1.916.352,01 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 521.898.402,00 430.036.958,33



ANEXO 13 - Lei Federal n° 4.320/64Exercício 2017

BALANÇO FINANCEIRO AUTARQUIAS

270


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECEITA ORCAMENTARIA(I) 37.502.023,80 34.067.303,71 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 802.854.601,38 745.066.096,03 ORDINARIA 8.372.000,23 7.509.880,98 ORDINARIA 231.547.853,03 204.331.255,70 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 2.175.065,67 2.452.754,88 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 224.838.607,60 199.480.251,41 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 6.196.934,56 5.057.126,10 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 6.709.245,43 4.851.004,29 VINCULADA 29.130.023,57 26.557.422,73 VINCULADA 571.306.748,35 540.734.840,33 RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO 1.619,84 1.721,27 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 569.238.127,56 534.489.356,15 RECURSOS VINCULADOS A SAUDE 24.919.418,95 17.493.437,15 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 2.068.620,79 6.245.484,18 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 4.208.984,78 9.062.264,31 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 5.530.500,79 8.644.881,04 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 776.945.922,17 711.111.224,78 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 5.563,76 150.991,45 TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 776.644.011,87 711.111.224,78 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 5.524.937,03 8.493.889,59 TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 301.910,30 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 735.139.366,79 816.641.466,28 RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 743.314.573,95 819.672.230,63 CONSIGNACOES 134.170.589,78 121.477.944,01 CONSIGNACOES 133.663.000,57 122.941.188,48 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 175.013,25 15.380,86 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 177.570,87 358,38 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 4.412.729,05 2.426.443,75 RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 18.568.699,86 4.836.317,04 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 577.062.922,03 677.220.877,00 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 571.869.545,44 677.766.418,79 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 827.588,54 791.281,86 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 827.588,54 791.281,86 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 85.445,60 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 82.800,00 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 17.938.420,36 13.231.313,16 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 17.938.420,36 13.231.313,16 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 426,55 637,66 GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 269.748,31 22.552,92 PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 551.677,23 1.392.142,38 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 56.296.006,10 61.797.690,33 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 70.534.057,06 56.296.006,10 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 56.296.006,10 61.797.690,33 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 70.534.057,06 56.296.006,10



BALANÇO FINANCEIRO FUNDAÇÕES

271


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECEITA ORCAMENTARIA(I) 35.750.332,20 42.123.823,80 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 203.607.036,09 205.565.570,96 ORDINARIA 30.374.786,31 34.883.015,12 ORDINARIA 197.936.566,38 197.268.397,22 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 6.168,76 7.650,99 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 169.131.707,63 169.783.457,11 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 30.368.617,55 34.875.364,13 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 28.804.858,75 27.484.940,11 VINCULADA 5.375.545,89 7.240.808,68 VINCULADA 5.670.469,71 8.297.173,74 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 5.375.545,89 7.239.058,52 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 5.150.893,62 7.811.374,88 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 1.750,16 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 8.742,50 1.637,50 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 172.631.999,64 171.417.264,49 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 120.228,58 67.161,36 TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 172.485.274,64 171.414.324,49 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 390.605,01 417.000,00 TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 146.725,00 2.940,00 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 1.078.206,97 925.142,23 RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 181.485.479,44 203.502.837,90 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 369.258,45 843.761,01 CONSIGNACOES 45.306.373,49 50.529.359,14 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 708.948,52 81.381,22 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 127.953,90 71.835,73 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 180.401.779,02 206.106.800,78 RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 5.239.759,36 1.664.784,49 CONSIGNACOES 46.415.011,91 49.521.469,58 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 129.820.031,83 150.663.899,04 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 59.783,99 40.580,43 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 69.565,42 104.396,01 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 1.638.632,00 2.693.261,09 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 454.701,87 246.484,59 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 130.046.165,06 150.735.650,42 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 31.287,50 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 1.503.229,92 1.789.377,37 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 331.941,76 127.511,46 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 334.081,59 246.484,59 GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 135.151,81 63.279,94 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 31.287,50 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 17.447.971,88 13.001.559,66 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 331.941,76 127.511,46 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 17.335.968,75 12.975.839,66 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 1.181,41 22.784,24 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 112.003,13 25.720,00 PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 71.751,38 898.394,10

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 22.228.761,08 17.447.971,88 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 20.782.319,52 17.335.968,75 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 1.446.441,56 112.003,13

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 407.315.783,16 430.045.485,85 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 407.315.783,16 430.045.485,85


BALANÇO FINANCEIRO EMPRESAS PÚBLICAS

272


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECEITA ORCAMENTARIA(I) 8.589.003,55 17.130.167,02 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 111.549.046,50 100.574.435,46 ORDINARIA 8.500.355,05 16.917.882,44 ORDINARIA 100.350.125,42 89.674.310,37 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 16.181,62 38.135,71 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 87.356.695,28 75.006.229,18 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 8.484.173,43 16.879.746,73 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 12.993.430,14 14.668.081,19 VINCULADA 88.648,50 212.284,58 VINCULADA 11.198.921,08 10.900.125,09 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 46.377,19 46.252,78 REC.PROV.DE TRANSF.-CONVENIOS E OUTROS 6.617.494,92 3.421.178,68 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 4.920,00 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 93.781,66 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 40.323,91 43.511,40 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 4.581.426,16 7.385.164,75 RECUR.VINCULADOS A OPERACOES DE CREDITOS 1.947,40 109.486,95 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 554.254,07 7.166.163,80 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 8.113,45 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 554.254,07 7.166.163,80 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 103.478.165,13 91.144.461,92 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 65.849.450,17 62.415.112,03 TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 103.478.165,13 85.071.513,40 CONSIGNACOES 12.284.892,38 11.146.038,42 TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 6.072.948,52 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 7.113,79 1.122.864,86 RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 67.972.241,08 55.379.248,20 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 2.598.187,22 329.644,50 CONSIGNACOES 12.162.199,83 11.304.462,26 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 50.282.921,29 43.164.237,74 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 23.532,40 223.997,73 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 298.788,47 154.673,21 RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 4.850.661,70 2.640.582,80 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 124.638,84 39.147,75 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 50.777.793,49 40.438.651,27 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 15.916,66 417.046,68 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 90.804,05 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 7.983,79 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 124.638,84 39.147,75 PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 236.991,52 6.033.475,08 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 40.500,00 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 22.233.029,92 20.146.370,90 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 15.916,66 417.046,68 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 21.953.015,56 19.882.775,15 GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 17.498,16 184.055,66 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 280.014,36 263.595,75 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 20.146.370,90 26.648.205,05 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 19.882.775,15 26.647.143,42 DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 263.595,75 1.061,63



BALANÇO FINANCEIRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES

273


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 2.587.928.122,29 2.428.035.928,09 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 332.777.948,03 339.625.817,43

TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 2.583.275.013,26 2.406.762.376,87 ORDINARIA 13.201.381,32 30.598.233,81

TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 4.653.109,03 21.273.551,22 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 13.201.381,32 30.598.233,81

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 2.981.380.484,93 3.029.103.216,02 VINCULADA 319.576.566,71 309.027.583,62

CONSIGNACOES 14.454.847,12 13.896.451,82 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 232.685.281,79 222.093.145,01

DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 276,97 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 86.891.284,92 86.934.438,61

RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 17.723.107,13 6.920.032,01 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 2.244.053.010,77 2.048.483.745,42

RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 2.850.391.422,00 2.920.719.972,45 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 2.236.240.285,18 2.031.488.309,33

VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 10.796.539,57 11.967.148,82 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 7.812.725,59 16.995.436,09

VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 86.555.178,38 71.088.335,88 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 2.977.230.886,25 3.024.358.800,74

GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 1.459.390,73 4.510.998,07 CONSIGNACOES 14.293.797,95 13.595.815,83

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 177.004.113,59 132.333.333,07 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 106.871,17

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 177.004.113,59 132.333.333,07 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTER.-BAIXA 6.905.757,90 26.547,78

RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 2.856.591.503,45 2.927.664.116,62

VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 11.477.546,26 11.877.113,46

VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 86.555.178,38 71.088.335,88

PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 1.407.102,31

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 192.250.875,76 177.004.113,59

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 192.250.875,76 177.004.113,59


BALANÇO FINANCEIRO FUNDOS DA DIRETA


Exercício 2017

274


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECEITA ORCAMENTARIA(I) 23.123.728.482,08 22.588.305.699,38 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 19.914.089.236,05 19.009.904.326,76

ORDINARIA 13.530.153.620,84 13.677.246.763,38 ORDINARIA 10.892.695.178,29 11.898.924.044,08RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 12.113.008.276,51 12.540.431.122,61 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 9.541.994.573,01 10.818.535.590,11REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.417.145.344,33 1.136.815.640,77 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.350.700.605,28 1.080.388.453,97

VINCULADA 9.593.574.861,24 8.911.058.936,00 VINCULADA 9.021.394.057,76 7.110.980.282,68RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 3.519.078.152,49 3.322.915.074,64 RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 3.491.772.744,63 3.309.808.809,61RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 2.611.263.223,95 2.440.939.397,45 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 2.603.104.381,48 2.413.873.525,31REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.319.194.172,62 2.161.846.084,62 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.221.849.409,40 833.602.171,21ROYALTIES MINERAL, HIDRICO, PETROLEO 162.383.992,69 124.568.101,53 ROYALTIES MINERAL, HIDRICO, PETROLEO 20.754.121,62 44.183.215,49REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 176.201.593,19 207.847.294,15 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 148.032.705,78 148.064.732,26RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 177.647.488,44 173.267.450,95 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 178.928.879,64 158.889.177,18RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 8.679.572,63 54.274.040,28 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRETA 14.720.610,44 5.795.702,05RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 133.734.481,56 126.617.382,54 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 1.321.332,87 297.938,88RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 352.390.960,10 172.904.150,58 RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 282.917.548,00 134.694.414,69OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 133.001.223,57 125.879.959,26 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 57.992.323,90 61.770.596,00

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 20.348.819.624,14 19.793.174.961,79 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 22.945.040.948,02 22.254.537.654,33TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 18.420.201.102,32 17.434.495.821,38 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 21.053.193.490,27 20.014.221.841,26TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.202.059.134,24 205.153.876,92 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.202.261.618,57 205.829.850,73TRANSF.RECEBIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 726.559.387,58 2.153.525.263,49 TRANSF.CONCEDIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 689.585.839,18 2.034.485.962,34

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 38.490.308.194,98 36.399.963.400,02 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 38.331.868.266,67 37.553.768.386,98CONSIGNACOES 4.475.232.132,37 4.395.385.989,85 CONSIGNACOES 4.531.216.118,41 4.375.671.823,17DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 217.646.044,53 127.990.385,44 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 309.315.782,19 51.868.550,71RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 330.221.678,75 183.022.779,65 RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTERIOR - BAIXA 181.842.295,13 80.950.487,43RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 25.383.180.831,97 25.488.241.060,33 RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 25.383.180.831,97 25.488.241.060,33INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.231.887.449,07 1.668.289.384,68 INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMP.A CURTO PRAZO 3.077.010.994,98 2.987.591.711,92TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 69.565,42 195.200,06 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 1.802.018,39 1.944.050,58OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 4.859.477,70 4.005.923,54 OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 4.738.857,42 4.005.923,54VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 39.895.342,44 105.271.944,83 VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 40.659.658,42 105.156.627,45VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.785.869.969,40 4.404.500.003,54 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 4.785.914.975,35 4.404.572.888,64GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 21.445.703,33 23.060.728,10 PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 136.376,98 51.472,01

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 1.585.932.211,94 1.622.698.518,82 PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 16.050.357,43 53.713.791,20CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 1.578.677.226,34 1.620.361.686,11 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 2.357.790.062,40 1.585.932.211,94DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 7.254.985,60 2.336.832,71 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 2.349.385.877,25 1.578.677.226,34



BALANÇO FINANCEIRO PODER EXECUTIVOANEXO 13 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

275


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 927.916.754,85 925.968.447,45 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 879.631.668,70 869.766.977,72

TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 927.915.349,24 925.968.447,45 ORDINARIA 776.288.309,02 780.212.639,91TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.405,61 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 776.288.309,02 780.212.639,91

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 363.573.806,83 234.360.890,18 VINCULADA 103.343.359,68 89.554.337,81CONSIGNACOES 227.972.835,81 224.546.886,43 RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 282.431,74 77.567,38 RECURSOS DESTINADOS A SAUDE RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 2.041.390,65 2.359.514,81 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 79.575.571,47 66.718.267,07RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 130.704.546,70 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 5.569,70 593.195,35OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 1.054.154,56 152.575,93 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 127.000,00VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 1.413.030,49 7.221.509,83 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 1.006.182,10 2.436.750,60VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 69.611,72 1.179,27 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 22.756.036,41 19.679.124,79GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 35.805,16 1.656,53 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 31.688.424,77 57.503.349,18

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 63.107.038,41 66.165.273,39 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.708.057,33 18.327.837,87CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 63.107.038,41 66.164.117,78 TRANSF.CONCED.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.405,61DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 1.155,61 TRANSF.CONCEDIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 29.978.961,83 39.175.511,31

PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 362.869.430,26 236.117.245,71CONSIGNACOES 226.984.179,89 227.544.822,98DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 281.153,99 125.397,93RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTERIOR - BAIXA 2.359.514,81 1.305.449,54RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 130.704.546,70OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 527.077,28 133.525,14VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR ADIANTAMENTOS 1.413.030,49 7.006.174,85VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 39.808,42 911,75PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 82,50PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 560.036,18 963,52

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 80.408.076,36 63.107.038,41CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 80.408.076,36 63.107.038,41


BALANÇO FINANCEIRO PODER LEGISLATIVOANEXO 13 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

276


Página 1 de 1

Valores em R$INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 1.158.598.348,32 1.153.673.755,51 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 1.164.390.925,90 1.098.179.174,01TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.158.598.348,32 1.153.673.755,51 ORDINARIA 913.625.121,19 908.766.101,73

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 1.009.622.557,76 790.134.966,37 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 913.625.121,19 908.766.101,73CONSIGNACOES 374.280.676,28 371.841.283,08 VINCULADA 250.765.804,71 189.413.072,28DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 421.923.453,34 399.287.150,04 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 100.866.143,31 43.844.805,02RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 26.914.841,40 16.304.286,15 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 361.038,95RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 142.848.921,94 RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 128.455.814,22 122.111.903,98OUTROS CRED.A RECEBER E VALORES A C.PRAZO 43.316.884,56 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 21.443.847,18 23.095.324,33GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 337.780,24 2.702.247,10 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 9.682.195,75 58.748.630,20

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 268.878.447,99 307.090.781,28 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 4.345.460,56 607.846,62CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 142.038.915,89 141.635.316,00 TRANSF.CONCEDIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 5.336.735,19 58.140.783,58DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 126.839.532,10 165.455.465,28 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 988.915.924,47 825.093.250,96

CONSIGNACOES 367.016.281,91 372.812.510,60DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 419.653.358,45 437.807.666,70RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTERIOR - BAIXA 16.073.240,34 14.472.993,74RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 142.848.921,94VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A C.PRAZO 43.316.884,56PERDAS COM A INCORPORACAO DE PASSIVOS 79,92PERDAS COM A DESINCORPORACAO DE ATIVOS 7.237,27

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 274.110.307,95 268.878.447,99CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 144.912.169,73 142.038.915,89DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 129.198.138,22 126.839.532,10


BALANÇO FINANCEIRO PODER JUDICIÁRIOANEXO 13 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

277


Página 1 de 1

INGRESSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR DISPENDIOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 554.698.722,67 521.621.449,03 DESPESA ORCAMENTARIA(VI) 575.358.214,82 507.351.354,82

TRANSF.RECEBIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 554.496.238,34 520.945.475,22 ORDINARIA 498.639.552,76 463.898.658,65TRANSF.RECEB.INDEP.EXECUCAO ORCAMENTARIA 202.484,33 675.973,81 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 498.639.552,76 463.898.658,65

RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (III) 219.873.737,76 121.673.056,15 VINCULADA 76.718.662,06 43.452.696,17CONSIGNACOES 138.706.175,93 119.485.081,89 REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 70.361.553,27 42.163.130,04DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 783.403,50 590.817,28 OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 6.357.108,79 1.289.566,13RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO-INSCRICAO 1.605.038,02 1.593.656,41 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 3.621.881,44 23.648.980,07RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 78.737.961,38 TRANSF.CONCEDIDAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA 1.964.030,06 1.925.973,81GANHOS COM A DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 41.158,93 3.500,57 TRANSF.CONCEDIDAS P/APORTES RECURSOS P/O RPPS 1.657.851,38 21.723.006,26

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 113.397.207,18 122.556.066,01 PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTARIOS (VIII) 219.798.730,28 121.453.029,12CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 113.321.264,87 122.556.066,01 CONSIGNACOES 138.703.759,64 119.487.385,36DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 75.942,31 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 797.607,86 526.337,50

RESTOS A PAGAR DE EXEC.ANTERIOR - BAIXA 1.559.401,40 1.439.306,26RECURSOS FINANCEIROS DIFERIDOS 78.737.961,38

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE (IX) 89.190.841,07 113.397.207,18CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 89.103.518,82 113.321.264,87DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VAL.VINCULADOS 87.322,25 75.942,31


BALANÇO FINANCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICOANEXO 13 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

278


Página 1 de 1

Valores em R$ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTECAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 2.663.809.642,16 1.897.144.445,51 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 232.374.974,19 189.275.142,55CREDITOS A CURTO PRAZO 263.874.250,12 317.240.320,10 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 155.684.710,06 476.934.878,30DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 1.112.378.481,89 766.269.578,35 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 292.781.315,82 91.836.372,10INVESTIMENTOS E APLIC.TEMPORARIAS A C.PRAZO 4.684.145.292,06 4.782.104.613,91 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 16.489.409,58 11.029.100,69ESTOQUES 212.250.256,05 142.859.853,88 OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 12.917.744,76 18.387.732,05ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 7.554.000,00 7.554.000,00 PROVISOES A CURTO PRAZO 13.479.971,15 14.479.700,30VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 4.758.056,41 3.227.468,92 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 578.118.148,05 514.436.066,68

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 8.948.769.978,69 7.916.400.280,67 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.301.846.273,61 1.316.378.992,67ATIVO NAO CIRCULANTE PASSIVO NAO CIRCULANTE

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 269.400.112,56 292.304.531,62 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A L.PRAZO 239.212.734,55 308.460.468,27INVESTIMENTOS 1.951.551.862,60 1.738.641.779,07 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 3.165.501.411,84 2.751.971.128,00IMOBILIZADO 9.122.736.228,68 8.306.788.030,57 OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 49.396.323,75 3.365.541,55INTANGIVEL 73.586,78 81.586,78 PROVISOES A LONGO PRAZO 2.573.122,60 3.507.951.320,35

TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 11.343.761.790,62 10.337.815.928,04 DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 445.353.500,99 446.922.249,38TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTE 3.902.037.093,73 7.018.670.707,55TOTAL DO PASSIVO 5.203.883.367,34 8.335.049.700,22

PATRIMONIO LIQUIDOPATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 117.422.565,35 117.422.565,35ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 8.407.089,07RESERVAS DE CAPITAL 24.415.139,23 39.067.434,11AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 23.950.000,00RESERVAS DE LUCROS 15.494,22 15.494,22RESULTADOS ACUMULADOS 14.914.438.114,10 9.762.661.014,81

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.088.648.401,97 9.919.166.508,49TOTAL DO ATIVO 20.292.531.769,31 18.254.216.208,71 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20.292.531.769,31 18.254.216.208,71

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORATIVO (I) PASSSIVO (II)

ATIVO FINANCEIRO 7.864.692.070,60 7.046.696.698,18 PASSIVO FINANCEIRO 929.225.306,62 706.594.728,11ATIVO PERMANENTE 12.427.839.698,71 11.207.519.510,53 PASSIVO PERMANENTE 4.274.658.060,72 7.628.454.972,11

TOTAL DO ATIVO 20.292.531.769,31 18.254.216.208,71 TOTAL DO PASSIVO 5.203.883.367,34 8.335.049.700,22

SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 15.088.648.401,97 9.919.166.508,49

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 8.832.576,06 9.040.197,13 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 3.446.770.937,37 3.352.634.383,60OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 521.809.610,21 480.501.846,62OBRIGACOES CONTRATUAIS 3.417.379.092,38 1.573.727.814,53

TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 8.832.576,06 9.040.197,13 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 7.385.959.639,96 5.406.864.044,75

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 528.614.240,82 132.668.943,98REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 261.478.371,54 226.471.383,81RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 46.205.588,98 17.508.613,27RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 175.719.367,15 167.463.259,79REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 4.820.472.378,83 4.946.097.139,10ROYALTIES MINERAL, HIDRICO, PETROLEO 141.640.282,59 6.782,22REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 392.470.426,23 365.822.504,15RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 152.514.126,08 153.868.060,22RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRE 55.934.962,72 62.009.164,11RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 32.087.238,24 28.966.641,26RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 190.750.521,03 125.050.703,48OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 137.579.259,77 114.168.774,68

TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 6.935.466.763,98 6.340.101.970,07

ANEXO 14 Lei Federal n° 4.320/64Exercício 2017

BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO



279


Página 1 de 1


ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTECAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 1.836.390.972,26 1.196.588.623,59 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 208.055.799,74 183.257.784,46CREDITOS A CURTO PRAZO 162.094.381,58 213.831.732,48 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 151.084.935,64 470.544.776,01DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 830.155.138,32 583.621.851,83 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 173.523.352,64 56.127.458,43ESTOQUES 157.690.610,64 100.661.203,52 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 15.126.194,56 9.427.238,43VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 507.497,89 12.851,05 OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 12.917.744,76 18.387.732,05

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 2.986.838.600,69 2.094.716.262,47 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 472.918.003,94 468.187.693,72ATIVO NAO CIRCULANTE TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.033.626.031,28 1.205.932.683,10

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 109.101.783,93 78.418.368,14 PASSIVO NAO CIRCULANTEINVESTIMENTOS 1.926.754.478,53 1.713.764.453,99 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A L.PRAZO 238.137.550,85 306.890.683,91IMOBILIZADO 8.205.438.268,42 7.430.736.540,83 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 3.161.229.664,60 2.743.409.293,10INTANGIVEL 9.488,15 17.488,15 OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 46.744.839,92 81.899,04


PATRIMONIO LIQUIDORESULTADOS ACUMULADOS 8.310.548.675,49 6.616.020.981,12

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.310.548.675,49 6.616.020.981,12

TOTAL DO ATIVO 13.228.142.619,72 11.317.653.113,58 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 13.228.142.619,72 11.317.653.113,58



TOTAL DO ATIVO 13.228.142.619,72 11.317.653.113,58 TOTAL DO PASSIVO 4.917.593.944,23 4.701.632.132,46



GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 6.659.883,98 6.680.498,26 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 3.437.899.415,71 3.337.682.446,41OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 399.628.311,41 314.398.750,95OBRIGACOES CONTRATUAIS 2.371.461.999,20 729.896.053,73


FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 498.243.355,58 103.896.756,13REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 13.311.191,47 7.209.376,68RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 45.904.208,39 16.531.121,25RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 27.550.650,75 44.455.892,21REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 5.980.651,07 12.036.939,98ROYALTIES MINERAL, HIDRICO, PETROLEO 141.640.282,59 6.782,22REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 344.325.550,79 319.165.339,49RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 50.063.424,62 51.488.292,84RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRE 2.642.900,25 2.866.078,89RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 32.082.285,71 28.961.688,73RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 190.088.349,06 123.766.377,23OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 136.115.982,19 113.017.393,28

TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 1.487.948.832,47 823.402.038,93



BALANÇO PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA



280


Página 1 de 1

ATIVO 2017 2016 PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO 2017 2016ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 521.898.402,00 430.036.958,33 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 5.455.056,77 2.125.107,79CREDITOS A CURTO PRAZO 7.776.431,09 6.782.669,37 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 71.199.187,82 20.162.941,34DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 36.081.168,54 33.465.531,05 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 400.202,40 400.000,00INVESTIMENTOS E APLIC.TEMPORARIAS A C.PRAZO 4.684.145.292,06 4.782.104.613,91 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 10.672.104,97 20.165.335,67ESTOQUES 28.066.698,62 23.616.358,29 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 87.726.551,96 42.853.384,80VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 128.840,83 PASSIVO NAO CIRCULANTE

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 5.278.096.833,14 5.276.006.130,95 PROVISOES A LONGO PRAZO 3.122,60 3.504.545.852,89ATIVO NAO CIRCULANTE TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTE 3.122,60 3.504.545.852,89ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 24.223.926,15 68.205.550,44 TOTAL DO PASSIVO 87.729.674,56 3.547.399.237,69INVESTIMENTOS 16.444,65 16.444,65 PATRIMONIO LIQUIDOIMOBILIZADO 550.364.891,15 549.297.770,17 RESULTADOS ACUMULADOS 5.764.972.420,53 2.346.126.658,52

TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 574.605.261,95 617.519.765,26 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.764.972.420,53 2.346.126.658,52TOTAL DO ATIVO 5.852.702.095,09 5.893.525.896,21 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.852.702.095,09 5.893.525.896,21

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORATIVO (I) PASSSIVO (II)ATIVO FINANCEIRO 5.231.983.717,96 5.292.985.387,64 PASSIVO FINANCEIRO 71.467.337,54 42.853.384,80ATIVO PERMANENTE 620.718.377,13 600.540.508,57 PASSIVO PERMANENTE 16.262.337,02 3.504.545.852,89TOTAL DO ATIVO 5.852.702.095,09 5.893.525.896,21 TOTAL DO PASSIVO 87.729.674,56 3.547.399.237,69


EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOSGARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 1.712.771,78 1.984.099,99 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS

OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 5.332.856,47 6.114.479,47OBRIGACOES CONTRATUAIS 629.657.339,02 493.562.757,44

TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.712.771,78 1.984.099,99 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 634.990.195,49 499.677.236,91

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 9.273.175,92 7.041.785,83REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 213.836.290,65 185.179.584,84RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 301.380,59 975.770,75RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 15.122.826,23 5.763.331,22REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 4.814.491.727,76 4.934.060.199,12REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 16.344.833,56 17.472.236,86RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 37.718.364,53 40.120.172,29RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRE 51.929.782,79 58.218.211,04RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 71.564,94 186.173,62OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 1.426.433,45 1.114.537,27TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 5.160.516.380,42 5.250.132.002,84





BALANÇO PATRIMONIAL AUTARQUIAS

281


Página 1 de 1

Valores em R$ATIVO 2017 2016 PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO 2017 2016

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTECAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 70.534.057,06 56.296.006,10 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 2.763.753,17 388.111,80CREDITOS A CURTO PRAZO 1.968.257,72 1.968.257,72 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 19.662.991,63 4.799.710,62DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 21.002.899,32 11.553.806,74 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 14.626,40 1.686,23ESTOQUES 22.628.148,98 16.784.968,01 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 2.227.868,27 2.732.899,86VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 39.155,23 2.645,60 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 24.669.239,47 7.922.408,51

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 116.172.518,31 86.605.684,17 PASSIVO NAO CIRCULANTEATIVO NAO CIRCULANTE OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A L.PRAZO 116.914,22 504.822,91

IMOBILIZADO 226.124.486,31 210.372.937,56 TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTE 116.914,22 504.822,91TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 226.124.486,31 210.372.937,56 TOTAL DO PASSIVO 24.786.153,69 8.427.231,42

PATRIMONIO LIQUIDORESULTADOS ACUMULADOS 317.510.850,93 288.551.390,31

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 317.510.850,93 288.551.390,31

TOTAL DO ATIVO 342.297.004,62 296.978.621,73 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 342.297.004,62 296.978.621,73


ATIVO FINANCEIRO 77.683.371,91 58.251.944,36 PASSIVO FINANCEIRO 21.220.156,12 7.569.216,90ATIVO PERMANENTE 264.613.632,71 238.726.677,37 PASSIVO PERMANENTE 3.565.997,57 858.014,52

TOTAL DO ATIVO 342.297.004,62 296.978.621,73 TOTAL DO PASSIVO 24.786.153,69 8.427.231,42

SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 317.510.850,93 288.551.390,31


GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASOBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 11.173.994,44 7.714.348,01OBRIGACOES CONTRATUAIS 121.823.920,51 113.869.910,93

TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 132.997.914,95 121.584.258,94

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 17.428.355,40 18.908.068,97REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 2.788.126,66 3.313.263,32RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 1.721,27RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 12.562.016,78 6.915.320,94REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 23.656.286,27 21.515.922,28OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 28.430,68 28.430,68

TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS 56.463.215,79 50.682.727,46


BALANÇO PATRIMONIAL FUNDAÇÕES




282


Página 1 de 1


ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTECAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 20.782.319,52 17.335.968,75 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 13.731.947,03 1.467.466,05CREDITOS A CURTO PRAZO 27.673.876,87 26.413.385,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.620.044,60 1.187.426,11DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 10.913.030,85 7.962.098,78 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 637.391,96 697.923,25ESTOQUES 889.946,87 887.812,02 PROVISOES A CURTO PRAZO 8.918.873,52 8.918.873,52VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 119.293,76 618,43 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 557.445,09 1.597.913,60

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 60.378.467,87 52.599.882,98 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 29.465.702,20 13.869.602,53ATIVO NAO CIRCULANTE PASSIVO NAO CIRCULANTE

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 5.293.794,41 6.333.879,88 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A L.PRAZO 755.554,31 755.554,31INVESTIMENTOS 260.463,11 260.463,11 OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 2.385.372,50 2.885.372,50IMOBILIZADO 51.490.344,26 44.489.532,48 PROVISOES A LONGO PRAZO 2.570.000,00 3.405.467,46

TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 57.044.601,78 51.083.875,47 TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTE 5.710.926,81 7.046.394,27TOTAL DO PASSIVO 35.176.629,01 20.915.996,80

PATRIMONIO LIQUIDOPATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 13.375.634,01 13.375.634,01RESERVAS DE CAPITAL 22.856.320,41 22.856.320,41RESULTADOS ACUMULADOS 46.014.486,22 46.535.807,23

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 82.246.440,64 82.767.761,65TOTAL DO ATIVO 117.423.069,65 103.683.758,45 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 117.423.069,65 103.683.758,45


ATIVO FINANCEIRO 31.374.292,89 25.054.326,24 PASSIVO FINANCEIRO 5.823.356,94 3.262.698,09ATIVO PERMANENTE 86.048.776,76 78.629.432,21 PASSIVO PERMANENTE 29.353.272,07 17.653.298,71




GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 179.905,94 112.003,13 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASOBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOSOBRIGACOES CONTRATUAIS 53.199.654,33 26.861.441,52

TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 179.905,94 112.003,13 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 53.199.654,33 26.861.441,52

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 1.340.508,13 969.894,29REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 15.128.028,57 13.453.531,43REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 7.526.755,16 7.190.560,00RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 1.223.229,74 60.589,74RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRE 332.414,35 1.750,16RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 115.302,53



BALANÇO PATRIMONIAL EMPRESAS PÚBLICAS




283


Página 1 de 1


ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTECAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 21.953.015,56 19.882.775,15 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 2.325.204,79 2.036.672,45CREDITOS A CURTO PRAZO 8.371.297,41 17.471.551,34 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 4.599.774,42 6.390.102,29DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 3.323.205,75 5.197.673,63 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.441.581,22 2.638.803,59ESTOQUES 85.681,98 84.098,42 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 310.994,26 502.252,78ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 7.554.000,00 7.554.000,00 PROVISOES A CURTO PRAZO 4.561.097,63 5.560.826,78VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 69.304,31 27.499,99 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 11.644.450,10 11.750.724,04


ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 120.701.103,05 129.267.228,14 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A L.PRAZO 202.715,17 309.407,14INVESTIMENTOS 24.520.476,31 24.600.417,32 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 4.271.747,24 8.561.834,90IMOBILIZADO 8.469.632,77 10.152.754,27 OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 266.111,33 398.270,01INTANGIVEL 64.098,63 64.098,63 DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 7.497.643,41 1.604.676,07

TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 153.755.310,76 164.084.498,36 TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTE 12.238.217,15 10.874.188,12TOTAL DO PASSIVO 40.121.319,57 39.753.570,05

PATRIMONIO LIQUIDOPATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 104.046.931,34 104.046.931,34ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 8.407.089,07RESERVAS DE CAPITAL 1.558.818,82 16.211.113,70AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 23.950.000,00RESERVAS DE LUCROS 15.494,22 15.494,22RESULTADOS ACUMULADOS 17.012.162,75 54.274.987,58

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 154.990.496,20 174.548.526,84


QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTESEXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

ATIVO (I) PASSSIVO (II)ATIVO FINANCEIRO 24.888.015,12 22.997.439,83 PASSIVO FINANCEIRO 5.415.931,79 3.269.731,25ATIVO PERMANENTE 170.223.800,65 191.304.657,06 PASSIVO PERMANENTE 34.705.387,78 36.483.838,80



QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃOEXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

ATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOSGARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 280.014,36 263.595,75 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 8.871.521,66 14.951.937,19

OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 388.129,50 388.129,50OBRIGACOES CONTRATUAIS 225.734.134,72 197.153.100,03

TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 280.014,36 263.595,75 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 234.993.785,88 212.493.166,72

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 2.015.958,09 1.223.817,90REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 15.246.906,98 16.147.800,33REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 617.000,45 478.445,52RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 4.920,00 4.920,00RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRE 988.341,80 881.600,49RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 590.542,56 982.710,89OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 8.413,45 8.413,45



BALANÇO PATRIMONIAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES


284


Página 1 de 1


ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTECAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 192.250.875,76 177.004.113,59 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 43.212,69CREDITOS A CURTO PRAZO 55.990.005,45 50.772.724,19 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 18.334.157,91 6.920.032,01DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 210.903.039,11 124.468.616,32 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 80.098.275,68 10.001.499,79ESTOQUES 2.889.168,96 825.413,62 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 98.475.646,28 16.921.531,80VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 3.893.964,39 3.183.853,85 PASSIVO NAO CIRCULANTE

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 465.927.053,67 356.254.721,57 TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTEATIVO NAO CIRCULANTE TOTAL DO PASSIVO 98.475.646,28 16.921.531,80

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 10.079.505,02 10.079.505,02 PATRIMONIO LIQUIDOIMOBILIZADO 80.848.605,77 61.738.495,26 RESULTADOS ACUMULADOS 458.379.518,18 411.151.190,05TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 90.928.110,79 71.818.000,28 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 458.379.518,18 411.151.190,05


EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORATIVO (I) PASSSIVO (II)ATIVO FINANCEIRO 283.350.972,94 191.287.395,91 PASSIVO FINANCEIRO 97.835.656,92 16.921.531,80ATIVO PERMANENTE 273.504.191,52 236.785.325,94 PASSIVO PERMANENTE 639.989,36TOTAL DO ATIVO 556.855.164,46 428.072.721,85 TOTAL DO PASSIVO 98.475.646,28 16.921.531,80


EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOSGARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS

OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 105.286.318,39 151.886.138,69OBRIGACOES CONTRATUAIS 15.502.044,60 12.384.550,88

TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 120.788.362,99 164.270.689,57

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 312.887,70 628.620,86REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 1.167.827,21 1.167.827,21RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 120.483.873,39 110.328.715,42RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 63.504.187,19 62.194.085,35RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRE 41.523,53 41.523,53RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 4.952,53 4.952,53RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 64,47 139,21





Exercício 2017

BALANÇO PATRIMONIAL FUNDOS DA DIRETAANEXO 14 Lei Federal n° 4.320/64

285


Página 1 de 1

ATIVO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 2.349.385.877,25 1.578.677.226,34 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 218.268.209,63 182.624.862,59CREDITOS A CURTO PRAZO 263.547.639,45 316.867.825,53 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 155.684.710,06 476.934.878,30DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 969.834.175,49 626.971.579,49 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 274.156.337,47 76.811.264,72INVESTIMENTOS E APLIC.TEMPORARIAS A C.PRAZO 4.684.145.292,06 4.782.104.613,91 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 16.489.409,38 10.871.729,83ESTOQUES 208.210.740,65 137.276.592,88 OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 12.917.744,76 18.387.732,05ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 7.554.000,00 7.554.000,00 PROVISOES A CURTO PRAZO 13.479.971,15 14.479.700,30VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE 4.758.056,41 3.227.468,92 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 437.532.034,61 384.362.588,10

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 8.487.435.781,31 7.452.679.307,07 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.128.528.417,06 1.164.472.755,89ATIVO NAO CIRCULANTE PASSIVO NAO CIRCULANTE

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 269.109.578,60 292.304.531,62 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A L.PRAZO 239.212.734,55 308.460.468,27INVESTIMENTOS 1.951.551.862,60 1.738.641.779,07 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 3.165.501.411,84 2.751.971.128,00IMOBILIZADO 8.624.699.118,58 7.831.468.763,15 OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 49.396.323,75 3.365.541,55INTANGIVEL 64.098,63 64.098,63 PROVISOES A LONGO PRAZO 2.573.122,60 3.507.951.320,35


PATRIMONIO LIQUIDOPATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 117.422.565,35 117.422.565,35ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 8.407.089,07RESERVAS DE CAPITAL 24.415.139,23 39.067.434,11AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 23.950.000,00RESERVAS DE LUCROS 15.494,22 15.494,22RESULTADOS ACUMULADOS 14.128.084.641,06 8.975.509.522,42

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.302.294.928,93 9.132.015.016,10TOTAL DO ATIVO 19.332.860.439,72 17.315.158.479,54 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19.332.860.439,72 17.315.158.479,54



TOTAL DO ATIVO 19.332.860.439,72 17.315.158.479,54 TOTAL DO PASSIVO 5.030.565.510,79 8.183.143.463,44SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 14.302.294.928,93 9.132.015.016,10


GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 8.436.339,42 9.040.197,13 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 3.446.770.937,37 3.352.634.383,60OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 521.809.610,21 480.501.846,62OBRIGACOES CONTRATUAIS 3.343.007.601,53 1.573.727.814,53


FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 412.126.117,48 10.279.029,37REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 261.455.512,85 226.448.525,12RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO 46.205.588,98 17.508.613,27RECURSOS DESTINADOS A SAUDE 175.719.367,15 167.463.259,79REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 4.815.428.663,08 4.934.060.199,12ROYALTIES MINERAL, HIDRICO, PETROLEO 141.640.282,59 6.782,22REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 391.025.560,21 365.686.322,94RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 152.306.846,51 153.804.091,69RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.INDIRE 55.934.962,72 62.009.164,11RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 4.306,05 4.952,53RECUR.DESTINADOS A OPERACOES DE CREDITOS 190.750.521,03 125.050.703,48OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 20.566.403,30 2.723.655,98

Total das Fontes de Recursos 6.663.164.131,95 6.065.045.299,62

BALANÇO PATRIMONIAL PODER EXECUTIVOANEXO 14 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017




286


Página 1 de 1


CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 80.408.076,36 63.107.038,41 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 2.335.311,39 2.684.456,55CREDITOS A CURTO PRAZO 326.610,67 372.494,57 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZODEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 7.502.525,66 7.919.763,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 401.292,94 1.209.958,43INVESTIMENTOS E APLIC.TEMPORARIAS A C.PRAZO OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 40.400,66ESTOQUES 386.143,96 385.588,96 OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTESATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA PROVISOES A CURTO PRAZOVPD PAGAS ANTECIPADAMENTE DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 2.235.141,61 1.245.207,94


IMOBILIZADO 104.260.865,29 101.477.994,39 TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTEINTANGIVEL 8.000,00 TOTAL DO PASSIVO 4.971.745,94 5.180.023,58

TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 104.260.865,29 101.485.994,39 PATRIMONIO LIQUIDORESULTADOS ACUMULADOS 187.912.476,00 168.090.856,44

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 187.912.476,00 168.090.856,44TOTAL DO ATIVO 192.884.221,94 173.270.880,02 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 192.884.221,94 173.270.880,02


ATIVO FINANCEIRO 80.414.167,34 63.670.009,97 PASSIVO FINANCEIRO 4.276.532,26 3.604.722,75ATIVO PERMANENTE 112.470.054,60 109.600.870,05 PASSIVO PERMANENTE 695.213,68 1.575.300,83




ATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOSGARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS

OBRIGACOES CONTRATUAIS 32.659.469,51 29.753.885,00TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 32.659.469,51 29.753.885,00

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 51.196.434,52 35.275.989,34REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRE 22.858,69 22.858,69REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.032.900,00 3.799.872,93REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 6.571,08 11.166,27RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 145.339,49RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 1.349.133,92 1.938.854,11OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 21.384.397,38 19.016.545,88

Total das Fontes de Recursos 76.137.635,08 60.065.287,22

BALANÇO PATRIMONIAL PODER LEGISLATIVOANEXO 14 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017



287


Página 1 de 1


CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 144.912.169,73 142.038.915,89 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 10.692.251,82 3.965.823,41DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 134.389.428,37 129.948.197,56 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 16.538.385,30 12.221.492,54ESTOQUES 2.239.063,78 3.783.364,38 OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,20 116.970,20

TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 281.540.661,88 275.770.477,83 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 137.521.723,74 127.987.234,48ATIVO NAO CIRCULANTE TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 164.752.361,06 144.291.520,63

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO PASSIVO NAO CIRCULANTEINVESTIMENTOS TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTEIMOBILIZADO 283.496.999,66 274.114.329,94 TOTAL DO PASSIVO 164.752.361,06 144.291.520,63INTANGIVEL PATRIMONIO LIQUIDO

TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 283.496.999,66 274.114.329,94 RESULTADOS ACUMULADOS 400.285.300,48 405.593.287,14TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 400.285.300,48 405.593.287,14



ATIVO FINANCEIRO 274.110.307,95 268.878.447,99 PASSIVO FINANCEIRO 164.667.610,95 144.291.520,63ATIVO PERMANENTE 290.927.353,59 281.006.359,78 PASSIVO PERMANENTE 84.750,11




ATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOSGARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 308.914,39 340.908,61 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS

OBRIGACOES CONTRATUAIS 41.712.021,34 44.106.378,57TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 308.914,39 340.908,61 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 41.712.021,34 44.106.378,57

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 45.060.409,07 53.990.168,11REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 2.983.846,37 8.237.067,05REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 46.474,14 46.474,14RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DA ADM.DIRETA 61.940,08 63.968,53RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 21.863.244,14 19.280.681,80OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 39.426.783,20 42.968.567,73



BALANÇO PATRIMONIAL PODER JUDICIÁRIOANEXO 14 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017


288


Página 1 de 1


CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 89.103.518,82 113.321.264,87 OBRIG.TRAB,PREVID.E ASSIST.A PAGAR A C.PRAZO 1.079.201,35CREDITOS A CURTO PRAZO 652.352,37 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZODEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 1.430.037,61 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.685.300,11 1.593.656,41ESTOQUES 1.414.307,66 1.414.307,66 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 829.248,09 841.036,16


ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 290.533,96 TOTAL DO PASSIVO NAO CIRCULANTEINVESTIMENTOS TOTAL DO PASSIVO 3.593.749,55 2.434.692,57IMOBILIZADO 110.279.245,15 99.726.943,09 PATRIMONIO LIQUIDOINTANGIVEL 9.488,15 9.488,15 RESULTADOS ACUMULADOS 198.155.696,56 213.467.348,81

TOTAL DO ATIVO NAO CIRCULANTE 110.579.267,26 99.736.431,24 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 198.155.696,56 213.467.348,81TOTAL DO ATIVO 201.749.446,11 215.902.041,38 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 201.749.446,11 215.902.041,38


ATIVO FINANCEIRO 89.190.841,07 113.397.207,18 PASSIVO FINANCEIRO 2.468.541,12 2.434.692,57ATIVO PERMANENTE 112.558.605,04 102.504.834,20 PASSIVO PERMANENTE 1.125.208,43




ATOS POTENCIAIS ATIVOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOSGARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 87.322,25 75.942,31 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS

OBRIGACOES CONTRATUAISTOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 87.322,25 75.942,31 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00

FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL 20.231.279,75 53.681.815,90REC.DESTINADOS A PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS 26.969,38REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUT 1.391.820,80 78.540,80RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS DOS PODERES 8.870.554,13 7.742.152,82OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS 56.201.675,89 49.460.005,09


BALANÇO PATRIMONIAL MINISTÉRIO PÚBLICOANEXO 14 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017



289


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORVARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.576.139.157,27 15.793.363.764,94CONTRIBUICOES 2.579.661.852,68 2.117.331.818,06EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 524.069.957,92 491.655.282,38VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.542.067.072,56 4.380.090.739,73TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 31.999.722.420,01 31.594.098.928,27VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 36.697.350,31 52.016.686,87OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.984.966.003,77 382.978.021,65

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 56.243.323.814,52 54.811.535.241,90

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 10.118.620.528,32 9.558.918.868,25BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 3.301.659.007,62 3.276.243.829,26USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.001.235.583,67 2.915.593.361,64VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.906.056,45 654.188.956,49TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 29.877.196.653,39 29.078.695.189,87DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.585.705.053,13 6.509.410.254,70TRIBUTARIAS 554.773.056,46 498.142.071,72CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83.192,18 2.551.158,31OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 234.853.338,20 1.018.551.280,24

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 51.044.032.469,42 53.512.294.970,48RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 5.199.291.345,10 1.299.240.271,42

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADO ANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

290


Página 1 de 1


IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.576.139.157,27 15.793.363.764,94 IMPOSTOS 12.812.600.830,31 14.777.000.471,03 TAXAS 763.538.326,96 1.016.363.293,91CONTRIBUICOES 2.579.661.852,68 2.117.331.818,06 CONTRIBUICOES SOCIAIS 2.579.661.852,68 2.117.331.818,06EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 524.069.957,92 491.655.282,38 VENDA DE MERCADORIAS 727.902,91 105.395,06 VENDA DE PRODUTOS 20.065.826,13 31.215.922,77 EXPLORACAO DE BENS E DIR.E PREST.DE SERVICOS 503.276.228,88 460.333.964,55VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.542.067.072,56 4.380.090.739,73 JUROS E ENCARG.DE EMPREST.E FINANC.CONCEDIDOS 393.474,76 JUROS E ENCARGOS DE MORA 906.102.276,45 1.138.606.095,94 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 1.869.157.161,88 2.388.104.284,51 REMUNERACAO DE DEP.BANC.E APLICAC.FINANCEIRAS 766.414.159,47 853.380.359,28TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 31.999.722.420,01 31.594.098.928,27 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 23.373.217.368,19 22.711.445.779,20 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.617.017.118,47 8.842.955.990,51 TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 8.092.351,10 26.041.991,86 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 377.164,48 13.655.166,70 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 1.018.417,77VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 36.697.350,31 52.016.686,87 REAVALIACAO DE ATIVOS 3.083,75 GANHOS COM ALIENACAO 26.358,13 896.644,27 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 5.058.946,40 12.602.164,04 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 22.583.485,66 35.859.221,56 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 9.025.476,37 2.658.657,00OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.984.966.003,77 382.978.021,65 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 281.841.868,52 215.314.461,33 REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 3.574.257.184,72 38.112.662,31 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 128.866.950,53 129.550.898,01


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 10.118.620.528,32 9.558.918.868,25 REMUNERACAO A PESSOAL 7.876.815.542,92 7.625.149.802,83 ENCARGOS PATRONAIS 1.362.187.615,80 1.183.239.504,60 BENEFICIOS A PESSOAL 854.171.546,39 727.447.226,03 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 25.445.823,21 23.082.334,79BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 3.301.659.007,62 3.276.243.829,26 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.577.599.236,93 2.572.774.523,10 PENSOES 657.506.846,89 640.327.913,83 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 66.552.923,80 63.141.392,33USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.001.235.583,67 2.915.593.361,64 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 366.176.386,67 340.785.653,94 SERVICOS 2.556.457.739,85 2.219.895.617,91 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 78.601.457,15 354.912.089,79VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.906.056,45 654.188.956,49 JUROS E ENCARG.EMPRESTIMO.E FINANCIAM.OBTIDOS 172.049.645,08 169.579.781,45 JUROS E ENCARGOS DE MORA 13.000.164,15 2.103.781,02 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 184.856.247,22 482.505.394,02TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 29.877.196.653,39 29.078.695.189,87 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 23.373.215.182,66 22.711.445.779,20 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.738.230.658,83 5.669.559.705,80 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 762.176.292,22 696.725.740,87

TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 963.964,00 EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 1.230.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 2.344.519,68DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.585.705.053,13 6.509.410.254,70 REAVALIACAO,RED.A VALOR RECUP.E AJUSTE PERDAS 3.483.302.655,92 6.421.231.228,51 PERDAS INVOLUNTARIAS 2.968.369,58 399.521,30 INCORPORACAO DE PASSIVOS 4.640.851,86 12.576.211,69 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 94.793.175,77 75.203.293,20TRIBUTARIAS 554.773.056,46 498.142.071,72 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.023.644,60 34.737.306,57

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADO ANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

291


Página 1 de 1

CONTRIBUICOES 541.749.411,86 463.404.765,15CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83.192,18 2.551.158,31 CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 83.192,18 2.551.158,31OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 234.853.338,20 1.018.551.280,24 PREMIACOES 8.128.774,38 6.267.037,91 RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 114.636.031,90 161.057.621,60 INCENTIVOS 14.893.989,86 12.210.634,83 VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 10.970.423,58 739.775.024,33 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 86.224.118,48 99.240.961,57


292


Página 1 de 1


IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.548.183.734,54 15.769.717.011,04CONTRIBUICOES 29.422.564,59 17.478.261,01EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 12.940.019,82 21.190.417,36VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.900.619.421,66 3.671.089.907,76TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 25.241.576.894,43 24.960.738.437,03VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 23.492.928,69 38.794.091,01OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 363.315.648,25 287.194.490,52


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 8.541.735.559,71 8.098.662.779,82BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 382.188.265,39 361.175.317,21USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.278.840.343,21 1.342.383.548,64VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.074.513,88 652.689.478,57TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 25.613.998.631,10 26.342.741.150,43DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.502.945.645,91 6.445.424.307,76TRIBUTARIAS 523.456.026,92 464.790.157,95OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 203.334.962,89 250.726.616,12

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 40.415.573.949,01 43.958.593.356,50RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 1.703.977.262,97 807.609.259,23

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETAANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

293


Página 1 de 1


IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.548.183.734,54 15.769.717.011,04 IMPOSTOS 12.812.600.830,31 14.777.000.471,03 TAXAS 735.582.904,23 992.716.540,01CONTRIBUICOES 29.422.564,59 17.478.261,01 CONTRIBUICOES SOCIAIS 29.422.564,59 17.478.261,01EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 12.940.019,82 21.190.417,36 VENDA DE MERCADORIAS 574.665,91 EXPLORACAO DE BENS E DIR.E PREST.DE SERVICOS 12.365.353,91 21.190.417,36VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.900.619.421,66 3.671.089.907,76 JUROS E ENCARG.DE EMPREST.E FINANC.CONCEDIDOS 393.474,76 JUROS E ENCARGOS DE MORA 886.711.120,35 1.121.847.766,41 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 1.869.027.251,44 2.388.104.284,51 REMUNERACAO DE DEP.BANC.E APLICAC.FINANCEIRAS 144.487.575,11 161.137.856,84TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 25.241.576.894,43 24.960.738.437,03 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 16.634.578.594,25 16.148.063.041,54 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.605.106.747,98 8.781.888.228,79 TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 1.359.725,00 17.132.000,00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 377.164,48 13.655.166,70 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 154.662,72VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 23.492.928,69 38.794.091,01 REAVALIACAO DE ATIVOS 3.083,75 GANHOS COM ALIENACAO 26.358,13 891.724,27 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 4.334.155,10 7.210.034,22 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 15.715.122,13 30.648.559,65 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 3.414.209,58 43.772,87OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 363.315.648,25 287.194.490,52 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 281.831.103,74 215.282.873,68 REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 81.484.544,51 71.911.616,84


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 8.541.735.559,71 8.098.662.779,82 REMUNERACAO A PESSOAL 6.513.843.520,07 6.349.559.496,87 ENCARGOS PATRONAIS 1.300.314.625,49 1.127.065.387,68 BENEFICIOS A PESSOAL 702.525.014,89 599.082.663,61 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 25.052.399,26 22.955.231,66BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 382.188.265,39 361.175.317,21 APOSENTADORIAS E REFORMAS 263.311.886,61 244.504.911,15 PENSOES 89.383.008,25 87.639.743,77 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 29.493.370,53 29.030.662,29USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.278.840.343,21 1.342.383.548,64 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 167.724.106,63 156.444.733,67 SERVICOS 1.074.185.953,33 1.056.962.721,12 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 36.930.283,25 128.976.093,85VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.074.513,88 652.689.478,57 JUROS E ENCARG.EMPRESTIMO.E FINANCIAM.OBTIDOS 171.907.603,92 169.319.681,08 JUROS E ENCARGOS DE MORA 12.432.551,75 1.311.172,56 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 184.734.358,21 482.058.624,93TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 25.613.998.631,10 26.342.741.150,43 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 19.324.834.217,94 20.182.705.630,15 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.594.913.253,71 5.534.891.535,14 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 691.750.038,42 625.143.985,14 EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 1.230.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.271.121,03DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.502.945.645,91 6.445.424.307,76 REAVALIACAO,RED.A VALOR RECUP.E AJUSTE PERDAS 3.481.162.930,85 6.413.605.012,31 PERDAS INVOLUNTARIAS 885.146,53 3.985,93 INCORPORACAO DE PASSIVOS 4.049.463,80 101.875,38 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 16.848.104,73 31.713.434,14TRIBUTARIAS 523.456.026,92 464.790.157,95 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 5.125.092,63 26.271.230,10 CONTRIBUICOES 518.330.934,29 438.518.927,85CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 0,00 0,00 CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

294


Página 1 de 1

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 203.334.962,89 250.726.616,12 PREMIACOES 6.770.685,66 4.627.786,91 RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 114.572.824,85 161.017.365,90 INCENTIVOS 4.424.994,27 3.880,00 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 77.566.458,11 85.077.583,31


295


Página 1 de 1


IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 27.955.422,73 23.646.753,90CONTRIBUICOES 2.550.239.288,09 2.099.853.557,05EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 445.628.785,30 403.707.786,63VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 632.800.787,37 694.765.590,93TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 3.101.883.522,74 3.215.269.807,91VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 6.467.965,71 5.115.291,78OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.616.918.925,05 71.337.401,54


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 865.704.631,14 793.083.280,30BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 2.886.873.885,82 2.884.233.447,55USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.298.259.428,09 1.101.821.143,89VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 242.835,14 285.941,55TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.799.766.236,78 458.813.075,36DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 45.246.017,33 14.539.840,81TRIBUTARIAS 21.786.811,25 18.377.615,13OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.217.358,83 751.453.104,77


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUTARQUIASANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

296


Página 1 de 1


IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 27.955.422,73 23.646.753,90 TAXAS 27.955.422,73 23.646.753,90CONTRIBUICOES 2.550.239.288,09 2.099.853.557,05 CONTRIBUICOES SOCIAIS 2.550.239.288,09 2.099.853.557,05EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 445.628.785,30 403.707.786,63 VENDA DE MERCADORIAS 153.237,00 105.395,06 VENDA DE PRODUTOS 14.688.162,59 12.622.934,88 EXPLORACAO DE BENS E DIR.E PREST.DE SERVICOS 430.787.385,71 390.979.456,69VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 632.800.787,37 694.765.590,93 JUROS E ENCARGOS DE MORA 19.371.045,75 16.715.840,50 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS REMUNERACAO DE DEP.BANC.E APLICAC.FINANCEIRAS 613.429.741,62 678.049.750,43TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 3.101.883.522,74 3.215.269.807,91 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.088.279.196,67 3.155.048.842,25 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 11.524.375,39 58.288.084,63 TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 1.853.633,47 1.932.881,03 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 226.317,21VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 6.467.965,71 5.115.291,78 GANHOS COM ALIENACAO 4.654.228,90 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 258.733,66 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 4.986.574,52 429.775,32 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 1.222.657,53 31.287,56OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.616.918.925,05 71.337.401,54 REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 3.572.430.286,11 36.997.873,89 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 44.488.638,94 34.339.527,65


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 865.704.631,14 793.083.280,30 REMUNERACAO A PESSOAL 753.589.778,73 697.780.676,75 ENCARGOS PATRONAIS 20.501.130,11 16.363.527,39 BENEFICIOS A PESSOAL 91.612.848,32 78.930.780,26 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 873,98 8.295,90BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 2.886.873.885,82 2.884.233.447,55 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.314.287.350,32 2.328.269.611,95 PENSOES 568.123.838,64 552.688.170,06 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 4.462.696,86 3.275.665,54USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.298.259.428,09 1.101.821.143,89 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 100.111.816,29 96.119.240,95 SERVICOS 1.179.599.807,59 892.576.502,27 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 18.547.804,21 113.125.400,67VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 242.835,14 285.941,55 JUROS E ENCARGOS DE MORA 242.835,14 285.941,55TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.799.766.236,78 458.813.075,36 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.790.954.681,51 451.200.244,64 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.479.887,62 2.099.413,68 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 6.237.003,31 5.513.417,04 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 94.664,34DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 45.246.017,33 14.539.840,81 REAVALIACAO,RED.A VALOR RECUP.E AJUSTE PERDAS 26.984,42 243.405,15 PERDAS INVOLUNTARIAS 18.102,93 105.933,34 INCORPORACAO DE PASSIVOS 716,41 169,90 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 45.200.213,57 14.190.332,42TRIBUTARIAS 21.786.811,25 18.377.615,13 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 5.238.761,80 3.858.666,19 CONTRIBUICOES 16.548.049,45 14.518.948,94CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.217.358,83 751.453.104,77 PREMIACOES 81.500,00 93.415,00 INCENTIVOS 6.216.842,58 5.181.941,66 VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 10.970.423,58 739.000.966,78 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.948.592,67 7.176.781,33


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUTARQUIASANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

297


Página 1 de 1


EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 29.664.921,90 16.259.883,29VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 5.116.323,95 11.027.727,33TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 778.418.792,44 714.428.901,87VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 759.149,62 1.984.769,71OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.344.577,99 3.807.350,94

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 816.303.765,90 747.508.633,14

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 498.434.267,44 474.304.309,40BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.948.956,97 1.821.944,11USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 275.001.507,65 301.559.751,61VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 145.823,80 201.418,76TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 12.701.994,77 15.274.161,34DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 4.903.919,61 2.449.851,94TRIBUTARIAS 3.690.702,54 3.521.519,38OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 6.907.911,52 12.883.727,85

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 803.735.084,30 812.016.684,39RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 12.568.681,60 -64.508.051,25

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDAÇÕESANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

298


Página 1 de 1


EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 29.664.921,90 16.259.883,29 EXPLORACAO DE BENS E DIR.E PREST.DE SERVICOS 29.664.921,90 16.259.883,29VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 5.116.323,95 11.027.727,33 JUROS E ENCARGOS DE MORA 4.264,50 2.107,00 REMUNERACAO DE DEP.BANC.E APLICAC.FINANCEIRAS 5.112.059,45 11.025.620,33TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 778.418.792,44 714.428.901,87 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 776.998.756,50 711.111.224,78 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 385.995,10 2.779.677,09 TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 400.000,00 538.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 634.040,84VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 759.149,62 1.984.769,71 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 433.542,96 724.604,17 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 269.748,31 22.552,92 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 55.858,35 1.237.612,62OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.344.577,99 3.807.350,94 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 10.764,78 31.587,65 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.333.813,21 3.775.763,29


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 498.434.267,44 474.304.309,40 REMUNERACAO A PESSOAL 447.698.294,37 432.772.603,12 ENCARGOS PATRONAIS 8.151,43 BENEFICIOS A PESSOAL 50.700.837,06 41.528.373,85 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 26.984,58 3.332,43BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.948.956,97 1.821.944,11 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 1.948.956,97 1.821.944,11USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 275.001.507,65 301.559.751,61 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 92.763.497,24 80.923.865,67 SERVICOS 169.797.482,91 145.804.108,20 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 12.440.527,50 74.831.777,74VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 145.823,80 201.418,76 JUROS E ENCARGOS DE MORA 145.823,80 201.418,76TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 12.701.994,77 15.274.161,34 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 5.530.500,79 8.644.881,04 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.137.491,76 4.950.435,86 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 2.018.554,46 1.678.844,44 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 15.447,76DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 4.903.919,61 2.449.851,94 PERDAS INVOLUNTARIAS 1.916.288,48 INCORPORACAO DE PASSIVOS 83.623,74 1.057.709,56 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 2.904.007,39 1.392.142,38TRIBUTARIAS 3.690.702,54 3.521.519,38 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 846.448,96 253.758,69 CONTRIBUICOES 2.844.253,58 3.267.760,69CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 0,00 0,00OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 6.907.911,52 12.883.727,85 PREMIACOES 1.276.588,72 1.545.836,00 INCENTIVOS 4.252.153,01 7.024.813,17 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.379.169,79 4.313.078,68

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 803.735.084,30 812.016.684,39RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 12.568.681,60 -64.508.051,25

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDAÇÕESANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

299


Página 1 de 1


EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 30.458.567,36 31.904.207,21VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.774.384,66 1.396.011,40TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 177.110.992,27 177.856.375,32VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 3.504.559,13 65.124,54OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.217.414,46 1.386.447,42


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 164.384.615,97 153.616.506,62BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 267.791,57 287.484,90USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 43.285.975,48 55.271.855,16VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 144.012,30 263.649,26TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 2.067.623,15 925.142,23DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 72.932,79 983.564,57TRIBUTARIAS 4.892.931,50 7.011.807,51OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.632.404,64 1.859.939,92

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 216.748.287,40 220.219.950,17RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) -2.682.369,52 -7.611.784,28

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EMPRESAS PÚBLICASANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

300


Página 1 de 1


EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 30.458.567,36 31.904.207,21 EXPLORACAO DE BENS E DIR.E PREST.DE SERVICOS 30.458.567,36 31.904.207,21VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.774.384,66 1.396.011,40 JUROS E ENCARGOS DE MORA 219,90 2.123,94 REMUNERACAO DE DEP.BANC.E APLICAC.FINANCEIRAS 1.774.164,76 1.393.887,46TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 177.110.992,27 177.856.375,32 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 172.631.999,64 171.417.264,49 TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 4.478.992,63 6.439.110,83VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 3.504.559,13 65.124,54 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 3.722,37 1.844,60 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 135.151,81 63.279,94 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 3.365.684,95OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.217.414,46 1.386.447,42 REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 835.467,46 1.114.788,42 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 381.947,00 271.659,00


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 164.384.615,97 153.616.506,62 REMUNERACAO A PESSOAL 126.132.868,10 117.051.645,65 ENCARGOS PATRONAIS 32.039.157,76 31.593.632,41 BENEFICIOS A PESSOAL 5.915.574,46 4.911.436,22 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 297.015,65 59.792,34BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 267.791,57 287.484,90 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 267.791,57 287.484,90USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 43.285.975,48 55.271.855,16 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 2.498.985,10 2.990.726,94 SERVICOS 36.282.131,07 36.154.178,43 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 4.504.859,31 16.126.949,79VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 144.012,30 263.649,26 JUROS E ENCARGOS DE MORA 144.012,30 261.649,26 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 2.000,00TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 2.067.623,15 925.142,23 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.078.206,97 925.142,23 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 30.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 959.416,18DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 72.932,79 983.564,57 PERDAS INVOLUNTARIAS 10.219,58 INCORPORACAO DE PASSIVOS 1.181,41 22.784,24 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 71.751,38 950.560,75TRIBUTARIAS 4.892.931,50 7.011.807,51 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.401.769,80 2.307.247,47 CONTRIBUICOES 3.491.161,70 4.704.560,04CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 0,00 0,00OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.632.404,64 1.859.939,92 VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 6.666,68 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.632.404,64 1.853.273,24


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EMPRESAS PÚBLICASANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

301


Página 1 de 1


EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 5.377.663,54 18.592.987,89VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.756.154,92 1.811.502,31TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 103.601.952,09 91.144.461,92VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 996.635,96 1.545.945,06OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.169.438,02 19.252.331,23


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 47.704.568,51 38.709.405,41BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 8.552.719,47 7.734.633,55USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 21.490.453,03 29.814.240,66VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 288.789,05 747.889,83TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 5.364.736,17 14.888.761,29DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 30.815.327,48 45.851.073,51TRIBUTARIAS 733.355,57 4.306.861,68CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83.192,18 2.551.158,31OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.493.917,65 1.439.768,04


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTAANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

302


Página 1 de 1


EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 5.377.663,54 18.592.987,89 VENDA DE PRODUTOS 5.377.663,54 18.592.987,89VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.756.154,92 1.811.502,31 JUROS E ENCARGOS DE MORA 15.625,95 38.258,09 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 129.910,44 REMUNERACAO DE DEP.BANC.E APLICAC.FINANCEIRAS 1.610.618,53 1.773.244,22TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 103.601.952,09 91.144.461,92 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 103.598.555,09 91.144.461,92 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 3.397,00VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 996.635,96 1.545.945,06 GANHOS COM ALIENACAO 4.920,00 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 12.071,84 10.985,45 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 17.498,16 184.055,66 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 967.065,96 1.345.983,95OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.169.438,02 19.252.331,23 REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 991.431,15 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 178.006,87 19.252.331,23


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 47.704.568,51 38.709.405,41 REMUNERACAO A PESSOAL 34.894.196,10 27.442.793,74 ENCARGOS PATRONAIS 9.324.551,01 8.216.957,12 BENEFICIOS A PESSOAL 3.417.271,66 2.993.972,09 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 68.549,74 55.682,46BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 8.552.719,47 7.734.633,55 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 8.552.719,47 7.734.633,55USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 21.490.453,03 29.814.240,66 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 319.625,29 358.031,73 SERVICOS 17.536.354,87 13.316.408,91 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 3.634.472,87 16.139.800,02VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 288.789,05 747.889,83 JUROS E ENCARG.EMPRESTIMO.E FINANCIAM.OBTIDOS 142.041,16 260.100,37 JUROS E ENCARGOS DE MORA 24.858,88 43.020,37 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 121.889,01 444.769,09TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 5.364.736,17 14.888.761,29 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 554.254,07 9.683.095,87 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.781.473,17 4.218.532,18 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 25.138,56 23.169,24

TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 963.964,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 3.870,37DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 30.815.327,48 45.851.073,51 REAVALIACAO,RED.A VALOR RECUP.E AJUSTE PERDAS 1.798.632,95 7.221.194,94 PERDAS INVOLUNTARIAS 148.831,64 279.382,45 INCORPORACAO DE PASSIVOS 505.866,50 11.393.672,61 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 28.361.996,39 26.956.823,51TRIBUTARIAS 733.355,57 4.306.861,68 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 387.802,00 2.045.931,21 CONTRIBUICOES 345.553,57 2.260.930,47CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83.192,18 2.551.158,31 CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 83.192,18 2.551.158,31OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.493.917,65 1.439.768,04 RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 63.207,05 40.255,70 VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 767.390,87 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.430.710,60 632.121,47


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

303


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 2.597.130.266,04 2.434.660.944,22VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 1.476.111,20 4.511.464,77OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 656.885,55 542.586,70BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 21.827.388,40 20.991.001,94USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 84.357.876,21 84.742.821,68VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 10.082,28 578,52TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 2.443.297.431,42 2.246.052.899,22DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 1.721.210,01 161.616,11TRIBUTARIAS 213.228,68 134.110,07OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 266.782,67 188.123,54

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 2.552.350.885,22 2.352.813.737,78RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 46.255.492,02 86.358.671,21

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDOS DA DIRETAANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

304


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 2.597.130.266,04 2.434.660.944,22 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.597.130.266,04 2.434.660.944,22VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 1.476.111,20 4.511.464,77 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 16.720,47 466,70 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 1.459.390,73 4.510.998,07OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,00


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 656.885,55 542.586,70 REMUNERACAO A PESSOAL 656.885,55 542.586,70BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 21.827.388,40 20.991.001,94 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 21.827.388,40 20.991.001,94USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 84.357.876,21 84.742.821,68 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 2.758.356,12 3.949.054,98 SERVICOS 79.056.010,08 75.081.698,98 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 2.543.510,01 5.712.067,72VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 10.082,28 578,52 JUROS E ENCARGOS DE MORA 10.082,28 578,52TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 2.443.297.431,42 2.246.052.899,22 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.250.263.321,38 2.058.286.785,27 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 130.918.552,57 123.399.788,94 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 62.115.557,47 64.366.325,01DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 1.721.210,01 161.616,11 REAVALIACAO,RED.A VALOR RECUP.E AJUSTE PERDAS 314.107,70 161.616,11 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 1.407.102,31TRIBUTARIAS 213.228,68 134.110,07 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 23.769,41 472,91 CONTRIBUICOES 189.459,27 133.637,16CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 0,00 0,00OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 266.782,67 188.123,54 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 266.782,67 188.123,54

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 2.552.350.885,22 2.352.813.737,78RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 46.255.492,02 86.358.671,21

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDOS DA DIRETAANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

305


Página 1 de 1


IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.576.139.157,27 15.793.363.764,94CONTRIBUICOES 2.579.661.852,68 2.117.331.818,06EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 524.069.957,92 491.655.282,38VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.542.067.072,56 4.380.090.739,73TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 29.357.992.554,50 28.992.835.276,28VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 35.739.830,89 47.330.837,25OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.981.929.517,38 381.883.025,35


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 8.134.384.286,77 7.720.565.178,05BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 2.993.157.474,12 2.988.478.162,52USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 2.743.043.992,61 2.665.245.641,00VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.660.064,64 653.836.180,56TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 29.828.796.032,42 28.937.891.108,92DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.581.414.652,29 6.509.409.211,26TRIBUTARIAS 543.750.345,33 473.306.410,88CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83.192,18 2.551.158,31OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 203.694.973,84 992.453.697,94


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PODER EXECUTIVOANEXO 15 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017

306


Página 1 de 1


IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 13.576.139.157,27 15.793.363.764,94 IMPOSTOS 12.812.600.830,31 14.777.000.471,03 TAXAS 763.538.326,96 1.016.363.293,91CONTRIBUICOES 2.579.661.852,68 2.117.331.818,06 CONTRIBUICOES SOCIAIS 2.579.661.852,68 2.117.331.818,06EXPLORACAO E VENDA DE BENS,SERVIÇO E DIREITOS 524.069.957,92 491.655.282,38 VENDA DE MERCADORIAS 727.902,91 105.395,06 VENDA DE PRODUTOS 20.065.826,13 31.215.922,77 EXPLORACAO DE BENS E DIR.E PREST.DE SERVICOS 503.276.228,88 460.333.964,55VARIAC.PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.542.067.072,56 4.380.090.739,73 JUROS E ENCARG.DE EMPREST.E FINANC.CONCEDIDOS 393.474,76 1.138.606.095,94 JUROS E ENCARGOS DE MORA 906.102.276,45 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 1.869.157.161,88 2.388.104.284,51 REMUNERACAO DE DEP.BANC.E APLICAC.FINANCEIRAS 766.414.159,47 853.380.359,28TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 29.357.992.554,50 28.992.835.276,28 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 20.731.523.542,35 20.110.182.127,21 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.617.017.118,47 8.842.955.990,51 TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 8.092.351,10 26.041.991,86 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 377.164,48 13.655.166,70 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 982.378,10VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 35.739.830,89 47.330.837,25 REAVALIACAO DE ATIVOS GANHOS COM ALIENACAO 896.644,27 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 4.545.613,19 11.223.980,45 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 22.168.741,33 32.551.555,53 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 9.025.476,37 2.658.657,00OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.981.929.517,38 381.883.025,35 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 281.841.868,52 215.314.461,33 REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 3.574.257.184,72 38.112.662,31 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 125.830.464,14 128.455.901,71


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 8.134.384.286,77 7.720.565.178,05 REMUNERACAO A PESSOAL 6.371.747.294,17 6.213.865.458,44 ENCARGOS PATRONAIS 1.091.571.007,78 949.004.185,13 BENEFICIOS A PESSOAL 662.739.312,83 551.497.137,27 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 8.326.671,99 6.198.397,21BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 2.993.157.474,12 2.988.478.162,52 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.314.287.350,32 2.328.269.611,95 PENSOES 615.685.597,00 599.644.215,34 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 63.184.526,80 60.564.335,23USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 2.743.043.992,61 2.665.245.641,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 338.362.693,87 312.727.738,84 SERVICOS 2.326.986.973,65 1.998.484.222,45 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 77.694.325,09 354.033.679,71VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 369.660.064,64 653.836.180,56 JUROS E ENCARG.EMPRESTIMO.E FINANCIAM.OBTIDOS 172.049.645,08 169.579.781,45 JUROS E ENCARGOS DE MORA 12.754.322,36 1.751.005,09 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 184.856.097,20 482.505.394,02TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 29.828.796.032,42 28.937.891.108,92 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 23.326.022.164,97 22.570.663.698,25 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.738.230.658,83 5.669.559.705,80 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 762.164.292,22 696.703.740,87 TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 963.964,00 EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 1.230.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.148.916,40DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.581.414.652,29 6.509.409.211,26 REAVALIACAO,RED.A VALOR RECUP.E AJUSTE PERDAS 3.483.287.983,79 6.421.231.228,51 PERDAS INVOLUNTARIAS 2.968.369,58 399.521,30 INCORPORACAO DE PASSIVOS 4.640.767,84 12.576.131,77 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 90.517.531,08 75.202.329,68TRIBUTARIAS 543.750.345,33 473.306.410,88 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 9.386.025,46 31.796.326,13

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PODER EXECUTIVOANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

307


Página 1 de 1

CONTRIBUICOES 534.364.319,87 441.510.084,75CUSTO DAS MERCAD,PROD.VENDID.E SERV.PRESTADOS 83.192,18 2.551.158,31 CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 83.192,18 2.551.158,31OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 203.694.973,84 992.453.697,94 PREMIACOES 8.054.067,18 6.172.313,10 RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 114.636.031,90 161.057.621,60 INCENTIVOS 14.786.052,03 12.210.634,83 VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 10.970.423,58 739.775.024,33 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 55.248.399,15 73.238.104,08


308


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 928.396.754,85 925.968.447,45VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 65.247,04 601.918,36OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.036.486,39 1.094.996,30


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 621.305.217,25 609.678.847,59BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 128.800.077,25 130.580.477,51USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 102.686.511,28 95.040.018,95VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 204.900,34 231.998,14TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 33.768.834,76 58.325.353,51DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 574.792,33 963,52TRIBUTARIAS 3.878.605,25 8.603.347,80OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.425.904,81 18.408.888,00

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 911.644.843,27 920.869.895,02RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 19.853.645,01 6.795.467,09

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PODER LEGISLATIVO ANEXO 15 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017

309


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 928.396.754,85 925.968.447,45 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 928.396.754,85 925.968.447,45 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDASVALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 65.247,04 601.918,36 REAVALIACAO DE ATIVOS 3.083,75 GANHOS COM ALIENACAO 26.358,13 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 35.805,16 601.918,36 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVELOUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.036.486,39 1.094.996,30 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.036.486,39 1.094.996,30


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 621.305.217,25 609.678.847,59 REMUNERACAO A PESSOAL 465.424.547,82 456.235.411,10 ENCARGOS PATRONAIS 96.690.747,39 100.115.730,35 BENEFICIOS A PESSOAL 46.804.682,90 42.035.088,05 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 12.385.239,14 11.292.618,09BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 128.800.077,25 130.580.477,51 APOSENTADORIAS E REFORMAS 106.740.525,58 109.830.887,33 PENSOES 20.525.450,71 19.609.558,71 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 1.534.100,96 1.140.031,47USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 102.686.511,28 95.040.018,95 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 14.339.773,59 14.562.548,71 SERVICOS 87.439.605,63 79.599.060,16 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 907.132,06 878.410,08VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 204.900,34 231.998,14 JUROS E ENCARG.EMPRESTIMO.E FINANCIAM.OBTIDOS 204.750,32 231.998,14 VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 150,02TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 33.768.834,76 58.325.353,51 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 33.768.834,76 58.315.353,51 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 10.000,00DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 574.792,33 963,52 REAVALIACAO,RED.A VALOR RECUP.E AJUSTE PERDAS 14.672,13 INCORPORACAO DE PASSIVOS 84,02 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 560.036,18 963,52TRIBUTARIAS 3.878.605,25 8.603.347,80 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 939.525,78 913.390,19 CONTRIBUICOES 2.939.079,47 7.689.957,61OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.425.904,81 18.408.888,00 PREMIACOES 51.003,20 16.498,25 INCENTIVOS 107.937,83 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.266.963,78 18.392.389,75

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 911.644.843,27 920.869.895,02RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) 19.853.645,01 6.795.467,09

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PODER LEGISLATIVOANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

310


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 1.158.634.387,99 1.153.673.755,51VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 723.361,81 3.912.719,74


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 912.575.554,81 834.296.154,02BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 107.815.933,25 99.153.480,87USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 120.745.496,36 122.033.774,51VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 38.829,21 117.713,42TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 10.889.799,03 58.760.630,20DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.715.608,51 79,92TRIBUTARIAS 3.505.426,87 10.746.121,55OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.936.678,42 3.294.751,22

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 1.164.223.326,46 1.128.402.705,71RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) -4.865.576,66 29.183.769,54

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PODER JUDICIÁRIOANEXO 15 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017

311


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 1.158.634.387,99 1.153.673.755,51 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.158.598.348,32 1.153.673.755,51 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 36.039,67VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 723.361,81 3.912.719,74 REAVALIACAO DE ATIVOS GANHOS COM ALIENACAO GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 385.581,57 1.210.472,64 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 337.780,24 2.702.247,10 REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVELOUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,00 RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 912.575.554,81 834.296.154,02 REMUNERACAO A PESSOAL 690.824.245,89 645.695.243,75 ENCARGOS PATRONAIS 122.263.836,69 94.160.368,60 BENEFICIOS A PESSOAL 94.906.121,20 88.866.593,43 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 4.581.351,03 5.573.948,24BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 107.815.933,25 99.153.480,87 APOSENTADORIAS E REFORMAS 105.581.430,59 97.368.675,36 PENSOES 556.859,03 546.878,85 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 1.677.643,63 1.237.926,66USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 120.745.496,36 122.033.774,51 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.246.932,67 9.926.218,56 SERVICOS 111.498.563,69 112.107.555,95VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 38.829,21 117.713,42 JUROS E ENCARGOS DE MORA 38.829,21 117.713,42TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 10.889.799,03 58.760.630,20 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 9.682.195,75 58.748.630,20 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 12.000,00 12.000,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 1.195.603,28DESVAL.E PERDA DE ATIVOS E INCORP.DE PASSIVOS 3.715.608,51 79,92 INCORPORACAO DE PASSIVOS 79,92 DESINCORPORACAO DE ATIVOS 3.715.608,51TRIBUTARIAS 3.505.426,87 10.746.121,55 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 634.522,49 456.775,23 CONTRIBUICOES 2.870.904,38 10.289.346,32OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.936.678,42 3.294.751,22 PREMIACOES 20.300,00 78.226,56 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.916.378,42 3.216.524,66

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 1.164.223.326,46 1.128.402.705,71RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) -4.865.576,66 29.183.769,54

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PODER JUDICIÁRIOANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

312


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 554.698.722,67 521.621.449,03VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 168.910,57 171.211,52


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 450.355.469,49 394.378.688,59BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 71.885.523,00 58.031.708,36USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 34.759.583,42 33.273.927,18VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 2.262,26 3.064,37TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 3.741.987,18 23.718.097,24TRIBUTARIAS 3.638.679,01 5.486.191,49OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 5.795.781,13 4.393.943,08

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 570.179.285,49 519.285.620,31RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) -15.311.652,25 2.507.040,24

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS MINISTÉRIO PUBLICOANEXO 15 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercício 2017

313


Página 1 de 1


TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 554.698.722,67 521.621.449,03 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 554.698.722,67 521.621.449,03VALORI.E GANHOS C/ATIVOS E DESINCORP.PASSIVOS 168.910,57 171.211,52 GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 127.751,64 167.710,95 DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 41.158,93 3.500,57


VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASPESSOAL E ENCARGOS 450.355.469,49 394.378.688,59 REMUNERACAO A PESSOAL 348.819.455,04 309.353.689,54 ENCARGOS PATRONAIS 51.662.023,94 39.959.220,52 BENEFICIOS A PESSOAL 49.721.429,46 45.048.407,28 OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS 152.561,05 17.371,25BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 71.885.523,00 58.031.708,36 APOSENTADORIAS E REFORMAS 50.989.930,44 37.305.348,46 PENSOES 20.738.940,15 20.527.260,93 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIAR.E ASSISTENCIAI 156.652,41 199.098,97USO DE BENS,SERVIC.E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 34.759.583,42 33.273.927,18 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.226.986,54 3.569.147,83 SERVICOS 30.532.596,88 29.704.779,35VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVA.FINANCEIRAS 2.262,26 3.064,37 JUROS E ENCARGOS DE MORA 2.262,26 3.064,37TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 3.741.987,18 23.718.097,24 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.741.987,18 23.718.097,24TRIBUTARIAS 3.638.679,01 5.486.191,49 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2.063.570,87 1.570.815,02 CONTRIBUICOES 1.575.108,14 3.915.376,47OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 5.795.781,13 4.393.943,08 PREMIACOES 3.404,00 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 5.792.377,13 4.393.943,08

TOTAL DAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 570.179.285,49 519.285.620,31RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO(III)=(I-II) -15.311.652,25 2.507.040,24

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS MINISTÉRIO PÚBLICOANEXO 15 - Lei Federal 4.320/64

Exercício 2017

314


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 85.937.035.270,18 82.803.053.253,08 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 15.219.976.437,49 14.670.840.958,78 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 30.544.033.056,46 30.144.650.724,67 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 40.173.025.776,23 37.987.561.569,63 DESEMBOLSOS 84.047.303.146,29 81.619.277.476,86 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 16.651.752.679,20 15.934.891.796,41 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 172.049.645,08 169.579.781,45 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 26.866.098.857,00 26.167.287.485,89 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 40.357.401.965,01 39.347.518.413,11 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 1.889.732.123,89 1.183.775.776,22

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSINGRESSOS 7.151.667,21 8.332.435,53 ALIENACAO DE BENS 1.258.555,00 1.265.194,27 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 5.893.112,21 7.067.241,26 DESEMBOLSOS 1.114.200.419,95 1.017.341.377,13 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 901.767.042,67 729.245.029,56 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 12.066.680,01 7.817.272,44 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 200.366.697,27 280.279.075,13 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (1.107.048.752,74) (1.009.008.941,60)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOINGRESSOS 342.600.770,90 158.920.194,18 OPERACOES DE CREDITO 342.600.770,90 158.920.194,18 DESEMBOLSOS 358.618.945,40 387.259.769,19 AMORTIZACAO/REFINACIAMENTO DA DIVIDA 358.618.945,40 387.259.769,19 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE FINANCIAMENTO (III) (16.018.174,50) (228.339.575,01)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 766.665.196,65 (53.572.740,39) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.897.144.445,51 1.950.717.185,90 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 2.663.809.642,16 1.897.144.445,51

QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORRECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

RECEITA TRIBUTARIA 10.979.865.527,71 10.710.393.938,40 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.580.039.017,16 2.130.986.984,76 OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 286.186.093,44 417.733.806,99 RECEITA PATRIMONIAL 873.043.373,98 940.806.374,64 RECEITA AGROPECUARIA 153.237,00 105.395,06 RECEITA INDUSTRIAL 13.670.976,45 13.147.548,30 RECEITA DE SERVICOS 487.018.211,75 457.666.910,63

TOTAL DAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 15.219.976.437,49 14.670.840.958,78

QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.375.040.787,65 5.686.701.381,79 DA UNIÃO 5.373.040.329,64 5.685.167.452,38 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 263.129,80 121.631,20 DE MUNICÍPIOS 1.737.328,21 1.412.298,21 INTRAGOVERNAMENTAIS 22.990.033.449,98 22.394.438.613,78 MULTIGOVERNAMENTAIS 2.170.866.467,73 2.037.468.737,24 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 8.092.351,10 26.041.991,86 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 30.544.033.056,46 30.144.650.724,67

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.134.166.675,17 3.063.057.061,99 A UNIÃO 8.753.855,29 8.754.838,08 A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.230.000,00 A MUNICÍPIOS 3.124.182.819,88 3.054.302.223,91 INTRAGOVERNAMENTAIS 22.990.033.449,98 22.394.438.613,78 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 741.898.731,85 709.791.810,12 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 26.866.098.857,00 26.167.287.485,89

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADOANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

315


Página 1 de 1

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORLEGISLATIVA 750.897.541,04 749.945.188,55 JUDICIARIA 1.029.432.446,14 961.466.127,14 ESSENCIAL A JUSTICA 952.700.968,29 847.517.581,55 ADMINISTRACAO 1.034.037.194,42 1.022.205.621,50 SEGURANCA PUBLICA 2.262.058.320,35 2.179.991.182,37 ASSISTENCIA SOCIAL 1.223.358.935,60 996.299.708,93 PREVIDENCIA SOCIAL 3.220.121.599,33 3.167.119.868,20 SAUDE 1.580.285.697,02 1.549.194.183,94 TRABALHO 9.731.576,09 7.674.763,20 EDUCACAO 3.394.000.018,37 3.222.622.030,78 CULTURA 98.716.129,39 92.626.404,29 DIREITOS DA CIDADANIA 39.260.881,09 35.832.396,22 URBANISMO 13.508.146,41 13.650.640,41 HABITACAO 43.263.979,38 41.551.571,15 SANEAMENTO 74.363,18 62.945,99 GESTAO AMBIENTAL 89.361.401,58 75.914.885,36 CIENCIA E TECNOLOGIA 22.969.412,59 26.911.002,40 AGRICULTURA 212.330.736,80 227.134.499,92 ORGANIZACAO AGRARIA 19.185.907,47 18.357.411,60 INDUSTRIA 33.343.399,96 30.323.693,25 COMERCIO E SERVICOS 122.276.734,00 112.212.758,93 COMUNICACOES 70.058.934,30 66.611.332,98 ENERGIA 8.559,73 14.773,31 TRANSPORTE 37.746.503,94 37.926.921,17 DESPORTO E LAZER 35.923.597,64 22.544.977,30 ENCARGOS ESPECIAIS 357.099.695,09 429.179.325,97 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 16.651.752.679,20 15.934.891.796,41

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA INTERNA 154.447.017,08 147.892.243,64 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA EXTERNA 17.602.628,00 21.687.537,81 TOTAL DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 172.049.645,08 169.579.781,45

316


Página 1 de 1


FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSINGRESSOS 7.151.667,21 8.327.515,53 ALIENACAO DE BENS 1.258.555,00 1.260.274,27 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 5.893.112,21 7.067.241,26 DESEMBOLSOS 984.750.081,94 913.795.623,42 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 818.068.076,18 667.908.270,24 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 9.912.443,75 6.188.425,83 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 156.769.562,01 239.698.927,35 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (977.598.414,73) (905.468.107,89)




RECEITA TRIBUTARIA 10.951.910.104,98 10.686.747.184,50 RECEITA DE CONTRIBUICOES 29.799.729,07 31.133.427,71 OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 219.889.893,68 363.069.531,06 RECEITA PATRIMONIAL 234.661.764,27 237.080.315,40 RECEITA DE SERVICOS 6.934.075,69 12.484.730,46


QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.363.130.417,16 5.625.633.620,07 DA UNIÃO 5.362.867.287,36 5.625.568.514,57 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 263.129,80 DE MUNICÍPIOS 65.105,50 INTRAGOVERNAMENTAIS 16.260.770.044,08 15.837.680.892,25 MULTIGOVERNAMENTAIS 2.170.866.467,73 2.037.468.737,24 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.359.725,00 17.132.000,00 TOTAL DAS TRANFERÊNCIAS RECEBIDAS 23.796.126.653,97 23.517.915.249,56


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ADMINISTRAÇÃO DIRETAANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017


317


Página 1 de 1

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO LEGISLATIVA 750.897.541,04 749.945.188,55 JUDICIARIA 1.029.299.522,41 961.168.188,26 ESSENCIAL A JUSTICA 669.205.129,24 604.430.070,37 ADMINISTRACAO 1.010.458.853,20 998.311.503,30 SEGURANCA PUBLICA 1.854.962.437,66 1.808.150.104,18 ASSISTENCIA SOCIAL 354.873.733,61 321.274.498,34 PREVIDENCIA SOCIAL 285.115.374,47 265.130.190,89 SAUDE 801.874.038,08 790.045.733,00 TRABALHO 9.731.576,09 7.674.763,20 EDUCACAO 3.114.822.606,57 2.959.070.047,31 CULTURA 36.427.824,48 42.239.171,48 DIREITOS DA CIDADANIA 17.208.652,41 16.961.665,17 URBANISMO 13.508.146,41 13.650.640,41 SANEAMENTO 44.774,50 39.360,40 GESTAO AMBIENTAL 69.843.451,96 58.453.751,82 CIENCIA E TECNOLOGIA 9.804.505,03 8.429.978,03 AGRICULTURA 35.031.238,49 41.170.314,03 INDUSTRIA 7.503.947,34 7.181.870,31 COMERCIO E SERVICOS 20.039.280,45 12.851.888,68 COMUNICACOES 45.185.557,85 43.447.157,27 ENERGIA 8.559,73 14.773,31 TRANSPORTE 31.321.603,21 31.880.628,04 DESPORTO E LAZER 35.923.597,64 22.544.977,30 ENCARGOS ESPECIAIS 354.730.293,02 427.878.764,51 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 10.557.822.244,89 10.191.945.228,16


318


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 16.858.601.805,60 14.695.213.045,62 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 3.700.204.497,98 3.256.766.183,04 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 3.101.657.205,53 3.215.269.807,91 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 10.056.740.102,09 8.223.177.054,67 DESEMBOLSOS 16.707.012.234,99 14.713.175.008,21 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 4.975.087.210,94 4.665.060.958,25 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 1.799.805.852,96 460.078.331,29 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 9.932.119.171,09 9.588.035.718,67 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 151.589.570,61 (17.961.962,59)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSDESEMBOLSOS 59.728.126,94 38.908.284,39 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 35.507.204,58 17.772.274,85 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 24.220.922,36 21.136.009,54 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (59.728.126,94) (38.908.284,39)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 91.861.443,67 (56.870.246,98) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 430.036.958,33 486.907.205,31 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 521.898.402,00 430.036.958,33


RECEITA TRIBUTARIA 27.955.422,73 23.646.753,90 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.550.239.288,09 2.099.853.557,05 OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 63.972.006,38 50.982.611,61 RECEITA PATRIMONIAL 628.908.150,73 688.663.337,81 RECEITA AGROPECUARIA 153.237,00 105.395,06 RECEITA INDUSTRIAL 13.670.976,45 13.147.548,30 RECEITA DE SERVICOS 415.305.416,60 380.366.979,31


QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 11.524.375,39 58.288.084,63 DA UNIÃO 9.787.047,18 56.819.260,72 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 121.631,20 DE MUNICÍPIOS 1.737.328,21 1.347.192,71 INTRAGOVERNAMENTAIS 3.088.279.196,67 3.155.048.842,25 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.853.633,47 1.932.881,03 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 3.101.657.205,53 3.215.269.807,91

TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.479.887,62 2.249.314,61 A UNIÃO 50.000,00 A MUNICÍPIOS 2.479.887,62 2.199.314,61 INTRAGOVERNAMENTAIS 1.790.850.847,18 451.200.244,64 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 6.475.118,16 6.628.772,04 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 1.799.805.852,96 460.078.331,29

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORJUDICIARIA 132.923,73 297.938,88 ESSENCIAL A JUSTICA 283.495.839,05 243.087.511,18 ADMINISTRACAO 23.578.341,22 23.894.118,20 SEGURANCA PUBLICA 396.316.910,08 361.214.852,51 ASSISTENCIA SOCIAL 728.995.798,48 543.120.961,95 PREVIDENCIA SOCIAL 2.935.006.224,86 2.901.989.677,31 SAUDE 178.752.742,58 182.573.001,37 EDUCACAO 279.177.411,80 263.551.983,47 DIREITOS DA CIDADANIA 8.991.295,57 8.548.882,66 SANEAMENTO 29.588,68 23.585,59 GESTAO AMBIENTAL 19.397.626,96 17.392.334,68 CIENCIA E TECNOLOGIA 411.465,74 346.400,00 AGRICULTURA 68.811.687,48 72.540.197,92 ORGANIZACAO AGRARIA 19.185.907,47 18.357.411,60 INDUSTRIA 16.706.557,03 14.298.452,39 COMERCIO E SERVICOS 14.866.305,04 13.472.335,68 ENCARGOS ESPECIAIS 1.230.585,17 351.312,86 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 4.975.087.210,94 4.665.060.958,25

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AUTARQUIAS ANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017


319


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 1.539.193.820,06 1.560.014.442,08 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 36.716.028,70 30.749.626,62 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 777.731.917,27 714.428.901,87 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 724.745.874,09 814.835.913,59 DESEMBOLSOS 1.510.900.682,33 1.552.751.283,86 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 760.673.627,10 721.448.368,24 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 15.087.688,44 14.661.449,34 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 735.139.366,79 816.641.466,28 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 28.293.137,73 7.263.158,22

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSDESEMBOLSOS 13.761.246,22 12.691.001,89 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 10.315.864,07 9.843.054,05 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 3.445.382,15 2.847.947,84 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (13.761.246,22) (12.691.001,89)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTODESEMBOLSOS (293.840,55) 73.840,56 AMORTIZACAO/REFINACIAMENTO DA DIVIDA (293.840,55) 73.840,56 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE FINANCIAMENTO (III) 293.840,55 (73.840,56)



OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 1.928.282,57 3.432.535,35 RECEITA PATRIMONIAL 5.821.372,09 11.676.234,56 RECEITA DE SERVICOS 28.966.374,04 15.640.856,71

TOTAL DAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 36.716.028,70 30.749.626,62

QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 385.995,10 2.779.677,09 DA UNIÃO 385.995,10 2.779.677,09 INTRAGOVERNAMENTAIS 776.945.922,17 711.111.224,78 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 400.000,00 538.000,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 777.731.917,27 714.428.901,87

TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.727.141,76 3.378.035,86 A UNIÃO 4.027.491,76 3.228.035,86 A MUNICÍPIOS 699.650,00 150.000,00 INTRAGOVERNAMENTAIS 5.530.500,79 8.644.881,04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 4.830.045,89 2.638.532,44 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 15.087.688,44 14.661.449,34

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORASSISTENCIA SOCIAL 96.669.702,05 90.605.090,92 SAUDE 551.119.428,63 528.843.046,80 CULTURA 62.288.304,91 50.387.232,81 DIREITOS DA CIDADANIA 13.060.933,11 10.321.848,39 CIENCIA E TECNOLOGIA 12.661.881,95 18.126.973,61 COMUNICACOES 24.873.376,45 23.164.175,71 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 760.673.627,10 721.448.368,24

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDAÇÕESANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017


320


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 384.632.601,63 415.454.950,12 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 31.271.339,57 35.684.712,97 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 177.110.992,27 177.856.375,32 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 176.250.269,79 201.913.861,83 DESEMBOLSOS 372.714.421,45 401.054.741,63 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 189.865.447,32 193.860.707,07 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 1.108.206,97 925.142,23 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 181.740.767,16 206.268.892,33 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 11.918.180,18 14.400.208,49

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSDESEMBOLSOS 7.746.069,81 9.384.280,80 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 3.693.079,21 2.477.070,99 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 4.052.990,60 6.907.209,81 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (7.746.069,81) (9.384.280,80)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTODESEMBOLSOS 725.759,60 655.798,60 AMORTIZACAO/REFINACIAMENTO DA DIVIDA 725.759,60 655.798,60 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE FINANCIAMENTO (III) (725.759,60) (655.798,60)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 3.446.350,77 4.360.129,09 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 17.335.968,75 12.975.839,66 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 20.782.319,52 17.335.968,75


OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 299.099,32 75.084,25 RECEITA PATRIMONIAL 2.041.468,36 1.713.242,65 RECEITA DE SERVICOS 28.930.771,89 33.996.386,07


QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTRAGOVERNAMENTAIS 172.631.999,64 171.417.264,49 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 4.478.992,63 6.439.110,83 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 177.110.992,27 177.856.375,32

TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.078.206,97 925.142,23 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 30.000,00 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 1.108.206,97 925.142,23

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORASSISTENCIA SOCIAL 7.987,98 GESTAO AMBIENTAL 120.322,66 68.798,86 CIENCIA E TECNOLOGIA 91.559,87 7.650,76 AGRICULTURA 108.487.810,83 113.423.987,97 COMERCIO E SERVICOS 73.829.340,65 73.583.267,62 TRANSPORTE 6.424.900,73 6.046.293,13 ENCARGOS ESPECIAIS 903.524,60 730.708,73 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 189.865.447,32 193.860.707,07

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EMPRESAS PÚBLICASANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

321


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 175.195.861,85 162.093.416,82 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 8.589.003,55 17.125.247,02 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 103.478.165,13 91.144.461,92 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 63.128.693,17 53.823.707,88 DESEMBOLSOS 136.376.282,47 140.241.869,44 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 65.938.682,83 62.700.208,65 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 142.041,16 260.100,37 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 4.422.575,91 13.518.871,79 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 65.872.982,57 63.762.688,63 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 38.819.579,38 21.851.547,38

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSINGRESSOS - 4.920,00 ALIENACAO DE BENS 4.920,00 DESEMBOLSOS 29.080.878,64 20.584.657,47 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 18.193.580,66 13.680.339,34 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 10.887.297,98 6.904.318,13 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (29.080.878,64) (20.579.737,47)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTODESEMBOLSOS 7.668.460,33 8.036.178,18 AMORTIZACAO/REFINACIAMENTO DA DIVIDA 7.668.460,33 8.036.178,18 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE FINANCIAMENTO (III) (7.668.460,33) (8.036.178,18)



OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 96.811,49 174.044,72 RECEITA PATRIMONIAL 1.610.618,53 1.773.244,22 RECEITA DE SERVICOS 6.881.573,53 15.177.958,08


QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTRAGOVERNAMENTAIS 103.478.165,13 91.144.461,92 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 103.478.165,13 91.144.461,92

TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.843.183,28 5.230.867,55 A UNIÃO 3.486.982,53 4.218.532,18 A MUNICÍPIOS 356.200,75 1.012.335,37 INTRAGOVERNAMENTAIS 554.254,07 7.166.163,80 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 25.138,56 1.121.840,44 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 4.422.575,91 13.518.871,79

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORHABITACAO 43.263.979,38 41.551.571,15 INDUSTRIA 9.132.895,59 8.843.370,55 COMERCIO E SERVICOS 13.541.807,86 12.305.266,95 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 65.938.682,83 62.700.208,65

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA INTERNA 142.041,16 260.100,37 TOTAL DOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 142.041,16 260.100,37

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES ANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017


322


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 5.551.585.500,09 5.450.219.112,10 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 2.587.928.122,29 2.428.035.928,09 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 2.963.657.377,80 3.022.183.184,01 DESEMBOLSOS 5.517.204.721,52 5.383.570.802,42 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 102.365.466,12 99.876.326,04 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 2.437.608.369,15 2.259.335.675,64 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 2.977.230.886,25 3.024.358.800,74 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 34.380.778,57 66.648.309,68

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSDESEMBOLSOS 19.134.016,40 21.977.529,16 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 15.989.237,97 17.564.020,09 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 2.154.236,26 1.628.846,61 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 990.542,17 2.784.662,46 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (19.134.016,40) (21.977.529,16)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 15.246.762,17 44.670.780,52 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 177.004.113,59 132.333.333,07 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 192.250.875,76 177.004.113,59

QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.587.928.122,29 2.428.035.928,09 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 2.587.928.122,29 2.428.035.928,09

TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 132.162.970,31 146.692.605,21 A MUNICÍPIOS 132.162.970,31 146.692.605,21 INTRAGOVERNAMENTAIS 2.244.053.010,77 2.048.483.745,42 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 61.392.388,07 64.159.325,01 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 2.437.608.369,15 2.259.335.675,64

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORSEGURANCA PUBLICA 10.778.972,61 10.626.225,68 ASSISTENCIA SOCIAL 42.811.713,48 41.299.157,72 SAUDE 48.539.487,73 47.732.402,77 ENCARGOS ESPECIAIS 235.292,30 218.539,87 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 102.365.466,12 99.876.326,04

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDOS DA DIRETAANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017


323


Página 1 de 1


FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSINGRESSOS 7.151.667,21 8.332.435,53 ALIENACAO DE BENS 1.258.555,00 1.265.194,27 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 5.893.112,21 7.067.241,26 DESEMBOLSOS 1.090.947.660,30 975.084.150,78 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 882.003.608,29 691.226.779,65 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 12.066.680,01 7.817.272,44 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 196.877.372,00 276.040.098,69 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (1.083.795.993,09) (966.751.715,25)




RECEITA TRIBUTARIA 10.979.865.527,71 10.710.393.938,40 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.580.039.017,16 2.130.986.984,76 OUTRAS RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 286.186.093,44 417.733.806,99 RECEITA PATRIMONIAL 873.043.373,98 940.806.374,64 RECEITA AGROPECUARIA 153.237,00 105.395,06 RECEITA INDUSTRIAL 13.670.976,45 13.147.548,30 RECEITA DE SERVICOS 487.018.211,75 457.666.910,63


QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.375.040.787,65 5.686.701.381,79 DA UNIÃO 5.373.040.329,64 5.685.167.452,38 DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 263.129,80 121.631,20 DE MUNICÍPIOS 1.737.328,21 1.412.298,21 INTRAGOVERNAMENTAIS 20.348.819.624,14 19.793.174.961,79 MULTIGOVERNAMENTAIS 2.170.866.467,73 2.037.468.737,24 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 8.092.351,10 26.041.991,86 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 27.902.819.230,62 27.543.387.072,68


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PODER EXECUTIVOANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

324


Página 1 de 1

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORLEGISLATIVA 5.130.592,14 JUDICIARIA 6.998.025,11 297.938,88 ESSENCIAL A JUSTICA 510.868.705,27 443.666.087,45 ADMINISTRACAO 1.034.037.194,42 1.022.205.621,50 SEGURANCA PUBLICA 2.262.058.320,35 2.179.991.182,37 ASSISTENCIA SOCIAL 1.223.358.935,60 996.299.708,93 PREVIDENCIA SOCIAL 2.935.039.680,70 2.901.989.677,31 SAUDE 1.580.285.697,02 1.549.194.183,94 TRABALHO 9.731.576,09 7.674.763,20 EDUCACAO 3.394.000.018,37 3.222.622.030,78 CULTURA 98.716.129,39 92.626.404,29 DIREITOS DA CIDADANIA 39.260.881,09 35.832.396,22 URBANISMO 13.508.146,41 13.650.640,41 HABITACAO 43.263.979,38 41.551.571,15 SANEAMENTO 74.363,18 62.945,99 GESTAO AMBIENTAL 89.361.401,58 75.914.885,36 CIENCIA E TECNOLOGIA 22.969.412,59 26.911.002,40 AGRICULTURA 212.330.736,80 227.134.499,92 ORGANIZACAO AGRARIA 19.185.907,47 18.357.411,60 INDUSTRIA 33.343.399,96 30.323.693,25 COMERCIO E SERVICOS 122.276.734,00 112.212.758,93 COMUNICACOES 70.058.934,30 66.611.332,98 ENERGIA 8.559,73 14.773,31 TRANSPORTE 37.746.503,94 37.926.921,17 DESPORTO E LAZER 35.923.597,64 22.544.977,30 ENCARGOS ESPECIAIS 286.660.466,97 396.513.564,94 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 14.086.197.899,50 13.522.130.973,58


325


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 1.289.449.171,03 1.158.020.238,81 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 927.916.754,85 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 925.968.447,45 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 361.532.416,18 232.051.791,36 DESEMBOLSOS 1.268.271.520,20 1.152.110.260,42 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 873.713.665,17 858.430.405,15 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 31.688.424,77 57.513.349,18 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 362.869.430,26 236.166.506,09 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 21.177.650,83 5.909.978,39

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSINGRESSOS - - DESEMBOLSOS 3.876.612,88 8.967.057,76 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 2.822.117,30 8.679.011,62 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 1.054.495,58 288.046,14 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (3.876.612,88) (8.967.057,76)



TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INTERGOVERNAMENTAIS - - INTRAGOVERNAMENTAIS 31.688.424,77 57.503.349,18 MULTIGOVERNAMENTAIS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 10.000,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 31.688.424,77 57.513.349,18

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORLEGISLATIVA 745.766.948,90 749.945.188,55 PREVIDENCIA SOCIAL 106.969.225,38 108.485.216,60 ENCARGOS ESPECIAIS 20.977.490,89 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 873.713.665,17 858.430.405,15

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PODER LEGISLATIVOANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

326


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 2.588.912.238,70 2.569.735.630,25 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIASTRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 1.158.598.348,32 1.153.673.755,51 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 1.430.313.890,38 1.416.061.874,74 DESEMBOLSOS 2.577.140.373,74 2.547.476.896,86 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 1.128.565.473,38 1.060.007.754,36 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 9.694.195,75 58.760.630,20 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 1.438.880.704,61 1.428.708.512,30 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) 11.771.864,96 22.258.733,39

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSDESEMBOLSOS 8.898.611,12 21.855.133,50 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 7.917.457,07 20.591.047,84 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 981.154,05 1.264.085,66 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (8.898.611,12) (21.855.133,50)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 2.873.253,84 403.599,89 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 142.038.915,89 141.635.316,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 144.912.169,73 142.038.915,89

QUADRO DE TRANSFÊRENCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.158.598.348,32 1.153.673.755,51 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.158.598.348,32 1.153.673.755,51

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INTRAGOVERNAMENTAIS 9.682.195,75 58.748.630,20 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 12.000,00 12.000,00 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 9.694.195,75 58.760.630,20

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORJUDICIARIA 1.022.434.421,03 961.168.188,26 PREVIDENCIA SOCIAL 106.131.052,35 98.839.566,10 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 1.128.565.473,38 1.060.007.754,36

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PODER JUDICIÁRIOANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

327


Página 1 de 1

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISINGRESSOS 772.967.423,43 641.700.906,61 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEBIDAS 554.698.722,67 521.621.449,03 OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 218.268.700,76 120.079.457,58 DESEMBOLSOS 786.707.633,83 639.500.672,66 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 563.275.641,15 494.322.663,32 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 3.621.881,44 23.648.980,07 OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 219.810.111,24 121.529.029,27 FLUXO CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. OPERACIONAIS (I) (13.740.210,40) 2.200.233,95

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSINGRESSOS - - DESEMBOLSOS 10.477.535,65 11.435.035,09 AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE 9.023.860,01 8.748.190,45 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 1.453.675,64 2.686.844,64 FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE INVESTIMENTO (II) (10.477.535,65) (11.435.035,09) FLUXO CAIXA LIQ DAS ATIV DE FINANCIAMENTO (III)

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) (24.217.746,05) (9.234.801,14) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 113.321.264,87 122.556.066,01 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 89.103.518,82 113.321.264,87


TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.621.881,44 23.648.980,07 TOTAL DAS TRANSFRÊNCIAS CONCEDIDAS 3.621.881,44 23.648.980,07

QUADRO DE DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIORESSENCIAL A JUSTICA 441.832.263,02 403.851.494,10 PREVIDENCIA SOCIAL 71.981.640,90 57.805.408,19 ENCARGOS ESPECIAIS 49.461.737,23 32.665.761,03 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 563.275.641,15 494.322.663,32

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MINISTÉRIO PÚBLICOANEXO 18 - Lei Federal n° 4.320/64

Exercício 2017

328


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Anexo 19 - Lei 4.320/64

Exercício 2017

ESPECIFICAÇÃO Pat.Social/Capital Social

Adiant. Para Futuro Aumento de Capital

(AFAC)

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação

Patrimonial

Reservas de Lucros

Resultados Acumulados TOTAL

Saldos Iniciais 117.422.565,35 39.067.434,11 15.494,22 9.762.661.014,81 9.919.166.508,49 Ajustes de Exercícios Anteriores -23.815.699,91 -23.815.699,91

Resultado do Exercício

23.950.000,00 5.175.592.799,20 5.199.542.799,20

Constituição/Reversão de Reservas

8.407.089,07 -14.652.294,88 -6.245.205,81

Saldos Finais

117.422.565,35

8.407.089,07

24.415.139,23

23.950.000,00

15.494,22 14.914.438.114,10 15.088.648.401,97

329


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR ÓRGÃOS EXERCÍCIO - 2017 CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$) %

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 242.282.321,29 70,06 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 187.270,50 0,05 2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1.502.797,03 0,43 3 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 163.991,26 0,05 4 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 26.819.602,53 7,76 5 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 95.238,87 0,03 7 SEC.DE EST.DE DESENV.URBANO E OBRAS PUBLICAS 9.945.162,17 2,88 8 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2.982.143,02 0,86 11 GABINETE DO GOVERNADOR 385.616,75 0,11 12 MINISTERIO PUBLICO 1.605.038,02 0,46 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 48.066.801,06 13,90 14 SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 3.008.658,38 0,87 15 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 669.675,56 0,19 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 25.642.563,47 7,42 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 26.635.871,01 7,70 18 SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 32.299,56 0,01 19 SEC.DE EST.DE PLANEJAMENTO 89.681,78 0,03 20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 59.423.596,08 17,18 21 SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL 2.663.620,55 0,77 24 SEC.DE EST.DE DESENV.ECON,MINERACAO E ENERGIA 105,09 0,00 25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.079.440,67 0,31 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 6.955.749,18 2,01 27 SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD 1.109.601,55 0,32 28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 6.510,05 0,00 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 15.035.165,99 4,35 30 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 114.797,29 0,03 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 477.839,04 0,14 32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 42.176,19 0,01 37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 187.331,86 0,05 38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB. CONTAS MUN. 0,00 0,00 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 238.909,35 0,07 42 FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERES.SOCIAL 0,00 0,00 43 SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 2.939.184,67 0,85 48 SEC.DE EST.DE CIENCIA,TECN,E EDUC.PRO.E TECNO 86.341,84 0,02 69 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 1.013.834,90 0,29 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 3.007.541,64 0,87 95 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 31.847,31 0,01 96 NUCLEO DE GERENC.DO PROGRAMA DE MICROCREDITO 36.317,07 0,01 99 RESERVA DE CONTIGENCIA -

TOTAL FUNDOS 17.629.237,16 5,10 34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO - 44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 5.737.541,27 1,66 87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.186.960,33 2,37 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 796.167,40 0,23 89 FUNDO DE ASSIT. SOCIAL DOS SERV. MILITARES 277.298,94 0,08 90 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2.631.269,22 0,76

330


CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$) % TOTAL AUTARQUIAS 58.592.284,08 16,94

52 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 8.679.523,29 2,51 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 2.994.966,31 0,87 54 INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PARA 24.674.408,29 7,14 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 10.721,01 0,00 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 9.247,98 0,00 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 4.460.834,27 1,29 71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 8.763.461,85 2,53 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 1.134,42 0,00 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 2.334.122,05 0,67 79 INST. DE DESENV. FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 1.185.289,89 0,34 80 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 1.749,45 0,00 83 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 241.352,56 0,07 84 INSTTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 2.295.473,59 0,66 85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 1.275.078,85 0,37 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 1.664.920,27 0,48

TOTAL FUNDAÇÕES 18.021.023,87 5,21 36 FUNDACAO PROPAZ 658.055,65 0,19 46 FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 752.603,15 0,22 47 FUNDACAO CARLOS GOMES 312.972,37 0,09 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 7.279.955,96 2,11 62 FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 1.131.450,52 0,33 64 FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 5.952.722,63 1,72 65 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 156.606,40 0,05 68 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA PARA 731.833,18 0,21 78 FUNDACAO AMAZONIA DE AMP.A ESTUDOS E PESQUISA 1.044.824,01 0,30

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 4.449.091,62 1,29 55 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 4.141.353,12 1,20 57 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 267.260,24 0,08 86 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 40.478,26 0,01

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 4.840.606,57 1,40 58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 16.706,69 0,00 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 4.344.324,35 1,26 70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 479.575,53 0,14

TOTAL GERAL 345.814.564,59 100,00

331


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ACUMULADOS POR UG, GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO-2017

FONTE DESCRIÇÃO PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES TOTAL

TOTAL GERAL 71.388.932,32 197.498.979,46 76.898.652,81 28.000,00 345.814.564,59 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 68.292.561,59 129.301.003,42 62.289.993,44 28.000,00 259.911.558,45 01 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BELEM 6.188,68 959.274,72 748.336,14 0,00 1.713.799,54

0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 100.341,98 746.645,84 846.987,82 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 6.188,68 856.276,28 1.690,30 864.155,26 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 2.656,46 2.656,46

02 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTA IZABEL 0,00 32.117,03 0,00 0,00 32.117,03 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 23.624,11 23.624,11 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 7.885,42 7.885,42 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 607,50 607,50

03 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CASTANHAL 0,00 221.907,29 3.917,15 0,00 225.824,44 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 182.958,29 3.917,15 186.875,44 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 36.269,75 36.269,75 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 2.679,25 2.679,25

04 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CAPANEMA 63.478,00 63.478,00 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 19.890,00 19.890,00 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 19.475,77 19.475,77 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 24.112,23 24.112,23

05 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - S.MIGUEL GUAMA 969,00 969,00 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 969,00 969,00

06 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BARCARENA 5.710,00 5.710,00 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 337,50 337,50 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 540,00 540,00 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 4.832,50 4.832,50

07 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - R.DAS ILHAS 4.259,75 4.259,75 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 4.259,75 4.259,75

08 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BREVES 11.027,48 11.027,48 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 10.554,98 10.554,98 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 472,50 472,50

09 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTAREM 0,00 91.835,79 0,00 0,00 91.835,79 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 64.414,96 64.414,96 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 18.087,83 18.087,83 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 7.105,50 7.105,50 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 2.227,50 2.227,50

10 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - ALTAMIRA 0,00 270.925,48 88.577,48 0,00 359.502,96 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 254.623,72 88.577,48 343.201,20 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 2.036,35 2.036,35 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 14.265,41 14.265,41

11 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - MARABA 0,00 34.967,62 0,00 0,00 34.967,62 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 33.245,62 33.245,62 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 1.722,00 1.722,00 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 0,00 0,00 -

332



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


12 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL -CONC.ARAGUAIA 0,00 189.937,91 2.612,77 0,00 192.550,68

0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 173.943,44 2.612,77 176.556,21 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 5.937,07 5.937,07 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 10.057,40 10.057,40

13 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CAMETA 1.001,16 86.476,86 0,00 0,00 87.478,02 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 55.049,86 55.049,86 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 1.001,16 0,00 1.001,16 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 1.620,00 1.620,00 0332 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 25.247,00 25.247,00 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 4.560,00 4.560,00

AUDITORIA GERAL DO ESTADO 0,00 1.079,02 5.759,97 0,00 6.838,99 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.079,02 5.759,97 6.838,99

CASA CIVIL 256.661,99 7.759,52 0,00 0,00 264.421,51 0101 RECURSOS ORDINARIOS 256.661,99 7.759,52 264.421,51

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA 20.539,98 447.611,06 468.151,04 0101 RECURSOS ORDINARIOS 20.539,98 447.570,85 468.110,83 0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 40,00 40,00 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 0,21 0,21

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 187,95 109.196,94 5.412,40 0,00 114.797,29 0101 RECURSOS ORDINARIOS 187,95 72.430,93 5.412,40 78.031,28 0301 RECURSOS ORDINARIOS 36.766,01 0,00 36.766,01

ENCARGOS GERAIS S/A SUPERV. DA SEFA 0,00 23.372.831,25 0,00 0,00 23.372.831,25 0101 RECURSOS ORDINARIOS 19.400.807,45 19.400.807,45 0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 2.482.158,56 2.482.158,56 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1.348.389,85 1.348.389,85 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 55.975,39 55.975,39 0118 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 85.000,00 85.000,00 0119 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO MIN.PUBLICO 500,00 500,00

ENCARGOS GERAIS SOB A SUP. CORPO DE BOMBEIROS 0,00 9.688,00 9.688,00 0101 RECURSOS ORDINARIOS 9.688,00 9.688,00

ENCARGOS GERAIS SOB A SUPERVISAO DA PGE 0,00 0,00 770.325,67 0,00 770.325,67 0101 RECURSOS ORDINARIOS 770.325,67 770.325,67

ENCARGOS GERAIS SOB A SUPERVISAO DA SEAD 47.940.467,50 31.539,08 0,00 0,00 47.972.006,58 0101 RECURSOS ORDINARIOS 33.840.774,96 31.539,08 33.872.314,04 0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 8.742.958,56 8.742.958,56 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 5.356.733,98 5.356.733,98

ESCOLA TECNICA DO SUS 0,00 111.511,51 73.945,80 0,00 185.457,31 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1.632,84 73.945,80 75.578,64 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 109.878,67 109.878,67

FUNDEB - SEDUC 5.775.218,31 0,00 0,00 0,00 5.775.218,31 0143 FUNDO MANUT.DESENV.EDUCACAO BASICA - FUNDEB 5.775.218,31 5.775.218,31

FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DA POLICIA MILITAR 0,00 277.298,94 0,00 0,00 277.298,94 0351 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 277.298,94 277.298,94

FUNDO DE GESTÃO DA G.P.ETAPA PART.DAS MULTAS 858.079,74 0,00 0,00 0,00 858.079,74

333



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0101 RECURSOS ORDINARIOS 858.079,74

858.079,74

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 0,00 2.035.829,73 3.701.711,54 0,00 5.737.541,27 0141 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 689.418,92 2.560.821,85 3.250.240,77 0341 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 1.346.410,81 1.140.889,69 2.487.300,50

FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 0,00 796.167,40 0,00 0,00 796.167,40 0101 RECURSOS ORDINARIOS 112.116,68 112.116,68 0150 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 79.996,80 79.996,80 0350 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 604.053,92 604.053,92

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.161.860,33 25.100,00 0,00 8.186.960,33 0107 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 7.938.536,21 7.938.536,21 0139 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 182.580,24 25.100,00 207.680,24 0339 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 40.743,88 40.743,88

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2.631.269,22 2.631.269,22 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1.906.695,80 1.906.695,80 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 724.573,42 724.573,42

FUNDO INVEST.PERMANENTE DA ADM.TRIBUTARIA 2,69 2,69 0176 FUNDO INVESTIMENTO PERMANENTE ADM.TRIBUTARIA 2,69 2,69

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 57,61 42.118,58 42.176,19 0101 RECURSOS ORDINARIOS 57,61 42.118,58 42.176,19

HOSPITAL ABELARDO SANTOS 0,00 457.385,84 0,00 0,00 457.385,84 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 214.519,26 214.519,26 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 105.568,42 105.568,42 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 137.298,16 137.298,16

HOSPITAL REGIONAL DE CAMETA 0,00 597.918,10 0,00 597.918,10 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 332.155,51 332.155,51 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 265.762,59 265.762,59

HOSPITAL REGIONAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA 572,05 1.074.621,41 0,00 0,00 1.075.193,46 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1.074.621,41 1.074.621,41 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 572,05 572,05

HOSPITAL REGIONAL DE SALINOPOLIS 0,00 273.817,16 444.030,69 0,00 717.847,85 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 6,00 345.450,00 345.456,00 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 5.504,00 98.580,69 104.084,69 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 268.307,16 268.307,16

HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI 19.439,61 326.662,08 0,00 0,00 346.101,69 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 241.448,37 241.448,37 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 19.439,61 71.904,21 91.343,82 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 13.309,50 13.309,50

JUSTICA MILITAR DO ESTADO 7.237,27 88.001,60 0,00 0,00 95.238,87 0101 RECURSOS ORDINARIOS 7.237,27 11.791,74 19.029,01 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 5.800,00 5.800,00 0301 RECURSOS ORDINARIOS 70.409,86 70.409,86

LABORATORIO CENTRAL 583,58 362.766,43 1.436,00 0,00 364.786,01 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 28.758,34 1.436,00 30.194,34 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 583,58 76.520,00 77.103,58

334



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 253.592,09 253.592,09 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 3.896,00 3.896,00

MINISTERIO PUBLICO 37.763,65 211.996,30 1.355.278,07 0,00 1.605.038,02 0101 RECURSOS ORDINARIOS 211.996,30 1.119.456,87 1.331.453,17 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 235.821,20 235.821,20 0254 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 37.763,65 37.763,65

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 0,00 64.365,23 122.966,63 0,00 187.331,86 0101 RECURSOS ORDINARIOS 64.365,23 122.966,63 187.331,86

NEPMV-FUNDO AMAZONIA 0,00 292.925,51 412.236,00 705.161,51 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 292.925,51 412.236,00 705.161,51

NUCLEO DE ARTICULACAO E CIDADANIA 114.356,25 0,00 114.356,25 0301 RECURSOS ORDINARIOS 114.356,25 114.356,25

NUCLEO DE GERENC. DA TRANSPORTE METROPOLITANO 31.847,31 31.847,31 0101 RECURSOS ORDINARIOS 31.847,31 31.847,31

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 0,00 6.510,05 0,00 0,00 6.510,05 0101 RECURSOS ORDINARIOS 6.510,05 6.510,05

NUCLEO GERENC.PROG.MICROCRED.-ADMINISTRATIVO 0,00 8.317,07 8.317,07 0101 RECURSOS ORDINARIOS 8.317,07 8.317,07

NUCLEO GERENC.PROG.MICROCREDITO-CREDICIDADAO 0,00 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00 0314 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DESENVOLVIM.ECONOMICO 28.000,00 28.000,00

PGE - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA - FUNPGE 0,00 8.550,00 300.565,00 309.115,00 0140 REC.PROP.FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL ES 8.550,00 36.125,00 44.675,00 0340 REC.PROP.FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL ES 264.440,00 264.440,00

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS PARLAMENTARES 187.270,50 0,00 187.270,50 0163 REC.DE CONTRIBUICOES SOCIAIS DOS DEPUTADOS 187.270,50 187.270,50

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 0,00 238.909,35 0,00 0,00 238.909,35 0101 RECURSOS ORDINARIOS 238.909,35 238.909,35

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 138.291,73 6.214.305,98 603.151,47 0,00 6.955.749,18 0101 RECURSOS ORDINARIOS 138.291,73 6.214.305,98 603.151,47 6.955.749,18

SEC.DE E.DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL 10.915,62 2.122.692,93 530.012,00 0,00 2.663.620,55 0101 RECURSOS ORDINARIOS 10.915,62 1.806.510,93 530.012,00 2.347.438,55 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 316.182,00 316.182,00

SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 30.976,03 1.323,53 0,00 0,00 32.299,56 0101 RECURSOS ORDINARIOS 30.976,03 851,03 31.827,06 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 472,50 472,50

SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 24.709,86 787.018,50 2.127.456,31 0,00 2.939.184,67 0101 RECURSOS ORDINARIOS 24.709,86 784.920,79 1.670.818,81 2.480.449,46 0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 212.175,00 212.175,00 0128 FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DO EST.PARA 1.355,00 1.355,00 0301 RECURSOS ORDINARIOS 0,21 0,21 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 244.462,50 244.462,50 6301 RECURSOS ORDINARIOS 742,50 742,50

SEC.DE EST.DE CIENCIA,TECN,E EDUC.PRO.E TECNO 0,00 86.341,84 0,00 0,00 86.341,84 0101 RECURSOS ORDINARIOS 86.341,84 86.341,84

335



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 12.625,56 407.650,82 2.588.382,00 0,00 3.008.658,38

0101 RECURSOS ORDINARIOS 12.625,56 355.120,82 2.461.767,00 2.829.513,38 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 122.506,00 122.506,00 0335 REC PROP FUNDO DE APOIO A CACAUICULTURA 52.530,00 52.530,00 6101 RECURSOS ORDINARIOS 1.498,00 1.498,00 6301 RECURSOS ORDINARIOS 2.611,00 2.611,00

SEC.DE EST.DE DESENV.ECON,MINERACAO E ENERGIA 0,00 105,09 0,00 0,00 105,09 0101 RECURSOS ORDINARIOS 105,09 105,09

SEC.DE EST.DE DESENV.URBANO E OBRAS PUBLICAS 0,00 84.674,72 9.860.487,45 0,00 9.945.162,17 0101 RECURSOS ORDINARIOS 84.674,72 6.240.666,60 6.325.341,32 0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 148.800,29 148.800,29 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 3.053.764,78 3.053.764,78 0302 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 843,11 843,11 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 416.412,67 416.412,67

SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 119.413,16 16.828,10 0,00 0,00 136.241,26 0101 RECURSOS ORDINARIOS 119.413,16 14.423,10 133.836,26 0301 RECURSOS ORDINARIOS 2.405,00 2.405,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2.872,37 2.110.030,86 292.054,10 0,00 2.404.957,33 0101 RECURSOS ORDINARIOS 2.872,37 883.511,70 292.054,10 1.178.438,17 0144 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 1.226.519,16 1.226.519,16

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 572,80 94.221,68 0,00 0,00 94.794,48 0101 RECURSOS ORDINARIOS 572,80 94.221,68 94.794,48

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 14.672,58 2.983.776,06 9.093,00 0,00 3.007.541,64 0101 RECURSOS ORDINARIOS 14.672,58 2.983.776,06 9.093,00 3.007.541,64

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 0,00 75.506,81 594.168,75 0,00 669.675,56 0101 RECURSOS ORDINARIOS 73.054,81 428.828,76 501.883,57 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 2.452,00 2.452,00 0330 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 165.339,99 165.339,99

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 780.176,08 15.384.054,42 3.703.114,66 0,00 19.867.345,16 0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 780.176,08 11.748.187,09 382.882,50 12.911.245,67 0104 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 915.454,66 915.454,66 0105 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 11.223,47 11.223,47 0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 953.918,33 953.918,33 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 107.794,15 2.535.493,60 2.643.287,75 0302 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS

159.877,99 159.877,99

0305 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 66.537,93 2.558,64 69.096,57 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 1.447.515,21 1.447.515,21 0331 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 0,00 35.962,85 35.962,85 0352 REC.PROV.TRANSFERENCIA UNIAO-PROGR.RECOMECO 69.208,82 69.208,82 2102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 28.251,91 603.345,47 631.597,38 6302 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS

18.956,46 18.956,46

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 0,00 1.229.382,58 1.752.760,44 0,00 2.982.143,02 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 1.219.382,58 1.752.760,44 2.972.143,02 0145 REC.PROP.DO FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 10.000,00 10.000,00

336



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO 0,00 50.672,41 39.009,37 89.681,78

0101 RECURSOS ORDINARIOS 50.672,41 39.009,37 89.681,78 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 17.622,82 42.186.999,99 10.650.762,70 0,00 52.855.385,51

0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 17.622,82 40.583.935,67 8.748.611,86 49.350.170,35 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 1.544.640,32 1.544.640,32 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 58.424,00 1.902.150,84 1.960.574,84

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 2.824,35 286.751,70 10.380.828,68 0,00 10.670.404,73 0101 RECURSOS ORDINARIOS 2.824,35 286.751,70 5.765.464,48 6.055.040,53 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA

4.379.509,64 4.379.509,64

0301 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 235.854,56 235.854,56 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 0,00 930.657,81 83.177,09 0,00 1.013.834,90

0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 930.657,81 83.177,09 1.013.834,90 SEMA - FEMA - FUND ESTAD DE MEIO AMBIENTE 0,00 173.842,31 94.356,47 0,00 268.198,78

0116 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 172.662,31 15.980,00 188.642,31 0316 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 1.180,00 78.376,47 79.556,47

SETRAN-CIDE 0,00 0,00 4.364.761,26 4.364.761,26 0157 RECURSOS PROVENIENT.DE TRANSF.DA UNIAO-CIDE 4.364.761,26 4.364.761,26

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1.492.580,74 10.216,29 0,00 0,00 1.502.797,03 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.492.580,74 10.216,29 1.502.797,03

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 0,00 163.991,26 0,00 163.991,26 0101 RECURSOS ORDINARIOS 163.991,26 163.991,26

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 10.533.038,31 608.297,91 0,00 0,00 11.141.336,22 0101 RECURSOS ORDINARIOS 10.533.038,31 66.747,91 10.599.786,22 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 541.550,00 541.550,00

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO - FRJ 0,00 9.124.059,93 6.554.206,38 0,00 15.678.266,31 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,01 0,00 0,01 0112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES 1.254.822,14 2.806.246,76 4.061.068,90 0118 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 6.797.841,39 130.207,34 6.928.048,73 0318 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 1.071.396,39 3.617.752,28 4.689.148,67

AUTARQUIA 1.750.512,03 51.973.963,50 4.867.808,55 0,00 58.592.284,08 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 1.479,45 270,00 0,00 0,00 1.749,45

0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.479,45 1.479,45 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 270,00 270,00

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 319.974,27 1.344.946,00 0,00 0,00 1.664.920,27 0101 RECURSOS ORDINARIOS 318.449,43 202.185,66 520.635,09 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.142.760,34 1.142.760,34 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.524,84 1.524,84

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 0,00 1.089.928,85 185.150,00 0,00 1.275.078,85 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.089.928,85 1.089.928,85 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 2.400,00 2.400,00 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 182.750,00 182.750,00

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 30.204,05 2.985.333,17 1.445.297,05 0,00 4.460.834,27 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 30.204,05 2.985.333,17 1.445.297,05 4.460.834,27

ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 2.592,54 238.760,02 0,00 0,00 241.352,56

337



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0101 RECURSOS ORDINARIOS 2.592,54 238.140,82 240.733,36 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 619,20 619,20

FUNDO ESTADUAL DE DESENV. FLORESTAL-FUNDEFLOR 0,00 609.549,46 609.549,46 0656 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 609.549,46 609.549,46

FUNDO FINAN. DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARA 1.254.496,59 448.892,99 0,00 0,00 1.703.389,58 0254 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 1.254.495,89 1.383,10 1.255.878,99 0258 REC.PROP.FUNDO FINANC.PREV.EST.PARA-PATRONAL 0,00 447.509,89 447.509,89 0654 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 0,70 0,70

HOSPITAL OPHIR LOYOLA 6.028,05 7.202.686,49 1.554.747,31 0,00 8.763.461,85 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 6.028,05 3.488.257,16 1.554.747,31 5.049.032,52 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 211.813,99 211.813,99 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 0,00 8.804,00 8.804,00 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 3.492.311,34 3.492.311,34 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.500,00 1.500,00

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 0,00 2.978.336,31 16.630,00 0,00 2.994.966,31 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 0,00 29.154,44 0,00 29.154,44 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 0,00 2.949.181,87 16.630,00 2.965.811,87

INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PA 33.629,63 24.182.788,93 457.989,73 0,00 24.674.408,29 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 33.629,63 24.182.788,93 457.989,73 24.674.408,29

INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 875,38 456.211,78 118.653,27 575.740,43 0101 RECURSOS ORDINARIOS 875,38 349,92 1.225,30 0301 RECURSOS ORDINARIOS 70.778,90 70.778,90 0316 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 237.715,82 43.144,82 280.860,64 0656 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 57.586,85 75.508,45 133.095,30 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 89.780,29 89.780,29

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 0,00 356.432,81 235.651,20 0,00 592.084,01 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 51.121,58 51.121,58 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 0,00 305.311,23 235.651,20 540.962,43

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 8.452,73 795,25 0,00 0,00 9.247,98 0101 RECURSOS ORDINARIOS 8.452,73 8.452,73 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 0,00 676,60 0,00 676,60 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 118,65 118,65

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 8,75 10.712,26 0,00 0,00 10.721,01 0101 RECURSOS ORDINARIOS 8,75 8,75 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 10.412,10 10.412,10 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 300,16 300,16

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 0,00 1.134,42 0,00 0,00 1.134,42 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.134,42 1.134,42

SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA 0,00 8.232.255,98 447.267,31 0,00 8.679.523,29 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 8.230.552,98 4.440,00 8.234.992,98 0103 FES - RECURSOS ORDINARIOS 1.703,00 1.703,00 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS

433.784,96 433.784,96


9.042,35 9.042,35 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 92.770,59 1.834.928,78 406.422,68 0,00 2.334.122,05

338



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS



- 0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 92.770,59 1.747.291,17 327.141,21 2.167.202,97 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 7.141,40 0,00 7.141,40 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 655,80 24.618,59 25.274,39 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 25.625,63 0,00 25.625,63 0301 RECURSOS ORDINARIOS 29.356,72 17.175,90 46.532,62 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 1,00 37.486,98 37.487,98 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 54,02 0,00 54,02 0669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 24.803,04 24.803,04

ECONOMIA MISTA 461.977,54 855.122,07 3.523.506,96 0,00 4.840.606,57 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 16.706,69

16.706,69

0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 16.706,69

16.706,69 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PA 54.572,62 414.728,56 10.274,35 0,00 479.575,53

0101 RECURSOS ORDINARIOS 54.572,62 54.572,62 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 414.728,56 10.274,35 425.002,91

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 407.404,92 423.686,82 3.513.232,61 0,00 4.344.324,35 0101 RECURSOS ORDINARIOS 407.404,92 407.250,17 2.626.353,09 3.441.008,18 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 12.611,89 12.611,89 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 0,00 854.514,54 854.514,54 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 3.824,76 28.193,88 32.018,64 6101 RECURSOS ORDINARIOS

4.171,10 4.171,10

EMPRESA PUBLICA 234.173,61 2.120.153,70 2.094.764,31 0,00 4.449.091,62 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 0,00 13.416,93 27.061,33 0,00 40.478,26

0101 RECURSOS ORDINARIOS 4.871,43 27.061,33 31.932,76 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 8.545,50 8.545,50

EMATER-REGIONAL TOCANTINS 0,00 3.943,00 0,00 3.943,00 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 3.943,00 3.943,00

EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 4.314,56 259.002,68 0,00 0,00 263.317,24 0101 RECURSOS ORDINARIOS 4.314,56 215.563,49 219.878,05 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 0,00 34.790,77 34.790,77 0656 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 8.648,42 8.648,42

EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 229.859,05 1.843.791,09 2.067.702,98 0,00 4.141.353,12 0101 RECURSOS ORDINARIOS 229.859,05 1.500,00 122.173,77 353.532,82 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 0,00 1.160.751,74 1.160.751,74 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.656.399,99 57.624,21 1.714.024,20 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS

77.804,98 77.804,98

0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 185.891,10 649.348,28 835.239,38 FUNDACAO 649.707,55 13.248.736,77 4.122.579,55 0,00 18.021.023,87 FUNDACAO AMAZONIA PARAENSE DE AMP.A PESQUISA 86,34 1.044.737,67 0,00 0,00 1.044.824,01

0101 RECURSOS ORDINARIOS 86,34 1.039.137,67 1.039.224,01 0301 RECURSOS ORDINARIOS 5.600,00 5.600,00

FUNDACAO CARLOS GOMES 0,00 231.624,17 81.348,20 0,00 312.972,37 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 213.024,17 76.458,20 289.482,37 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 18.600,00 4.890,00 23.490,00

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 0,00 490.445,49 262.157,66 0,00 752.603,15

339



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 484.711,49 184.491,90 669.203,39 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 0,00 4.668,96 4.668,96 0301 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 23.450,00 23.450,00 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 5.734,00 5.734,00 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 0,00 49.546,80 49.546,80

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVA DO PA 2.137,32 342.303,25 387.392,61 0,00 731.833,18 0101 RECURSOS ORDINARIOS 2.137,32 342.303,25 387.392,61 731.833,18

FUNDACAO HOSPITAL CLINICAS GASPAR VIANA 452.864,01 3.991.039,35 1.508.819,27 0,00 5.952.722,63 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 394.113,67 1.537.418,25 1.008.592,00 2.940.123,92 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 58.750,34 2.453.621,10 500.227,27 3.012.598,71

FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 119,24 82.889,97 73.597,19 0,00 156.606,40 0101 RECURSOS ORDINARIOS 119,24 70.290,18 59.682,99 130.092,41 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 12.599,79 13.914,20 26.513,99

FUNDACAO PROPAZ 0,00 658.055,65 0,00 0,00 658.055,65 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,00 658.055,65 658.055,65

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 73.336,84 5.438.433,67 1.768.185,45 0,00 7.279.955,96 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 71.324,84 1.452.017,20 912.606,66 2.435.948,70 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 464.413,68 464.413,68 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.000,00 1.000,00 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 2.012,00 3.517.522,46 33.578,79 3.553.113,25 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 2.070,33 822.000,00 824.070,33 0669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 1.410,00 1.410,00

FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 121.163,80 969.207,55 41.079,17 0,00 1.131.450,52 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 108.975,21 430.284,48 539.259,69 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 7.711,29 0,00 7.711,29 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 115.754,38 0,00 115.754,38 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 7.047,20 370.148,51 3.316,09 380.511,80 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 1.243,68 37.763,08 39.006,76 661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 36.887,21 36.887,21 669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 5.141,39 7.178,00 0,00 12.319,39

340


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ACUMULADOS POR FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO - 2017


SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


TOTAL GERAL P/ FONTE DE RECURSOS 71.388.932,32 197.498.979,46 76.898.652,81 28.000,00 345.814.564,59 101 RECURSOS ORDINARIOS 48.397.384,94 50.058.072,99 25.388.778,55 - 123.844.236,48 102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 9.615.905,23 15.977.636,82 710.023,71 26.303.565,76 103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 5.954.798,57 53.882.238,35 13.487.142,87 73.324.179,79 104 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 915.454,66 - 915.454,66 105 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 11.223,47 - 11.223,47 106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS - 953.958,33 360.975,29 - 1.314.933,62 107 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 7.938.536,21 - 7.938.536,21 112 RECEITA PATRIMONIAL - OUTROS PODERES - 1.858.147,53 3.042.067,96 - 4.900.215,49 116 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 172.662,31 15.980,00 188.642,31 118 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 6.882.841,39 130.207,34 7.013.048,73 119 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO MIN.PUBLICO 500,00 - 500,00 128 FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DO EST.PARA 1.355,00 - 1.355,00 131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 107.794,15 2.535.493,60 2.643.287,75 132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 27.785,08 1.399.623,33 100.270,99 1.527.679,40 139 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 182.580,24 25.100,00 207.680,24 140 REC.PROP.FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL ES - 36.125,00 36.125,00 141 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 689.418,92 2.560.821,85 3.250.240,77 143 FUNDO MANUT.DESENV.EDUCACAO BASICA - FUNDEB 5.775.218,31 -

5.775.218,31

144 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 1.226.519,16 - 1.226.519,16 145 REC.PROP.DO FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 10.000,00 - 10.000,00 149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO - 3.710.907,93 - 3.710.907,93 150 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 79.996,80 - 79.996,80 157 RECURSOS PROVENIENT.DE TRANSF.DA UNIAO-CIDE - 4.364.761,26 4.364.761,26 163 REC.DE CONTRIBUICOES SOCIAIS DOS DEPUTADOS 187.270,50 -

187.270,50

176 FUNDO INVESTIMENTO PERMANENTE ADM.TRIBUTARIA 2,69 - 2,69 254 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 1.292.259,54 1.383,10

1.293.642,64

258 REC.PROP.FUNDO FINANC.PREV.EST.PARA-PATRONAL - 447.509,89

447.509,89 260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS - 7.818,00 1.163.151,74 1.170.969,74 261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 63.833,68 30.964.757,00 9.688.202,71 - 40.716.793,39 269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 67.809,54 9.859.229,04 537.122,15 10.464.160,73 301 RECURSOS ORDINARIOS - 329.672,95 276.480,46 606.153,41 302 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS

160.721,10 160.721,10

305 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. FEDERAL 66.537,93 2.558,64 69.096,57 306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS - 1.740.913,43 1.195.617,17 - 2.936.530,60 314 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DESENVOLVIM.ECONOMICO

28.000,00 28.000,00

316 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 238.895,82 121.521,29 360.417,11 318 REC.PROP.DO FUNDO DE REAPARELH.DO JUDICIARIO 1.071.396,39 3.617.752,28 4.689.148,67 330 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

165.339,99 - 165.339,99

331 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 35.962,85 - - 35.962,85 332 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 25.247,00 - 25.247,00 335 REC PROP FUNDO DE APOIO A CACAUICULTURA 52.530,00 - 52.530,00 339 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 40.743,88 - 40.743,88 340 REC.PROP.FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL ES 8.550,00 264.440,00 272.990,00

341



SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS


341 REC.PROP.DO FUNDO DE INVEST. DE SEG. PUBLICA 1.346.410,81 1.140.889,69 2.487.300,50 349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO - 238.083,29 2.724.150,84 2.962.234,13 350 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 604.053,92 - 604.053,92 351 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 277.298,94 - 277.298,94 352 REC.PROV.TRANSFERENCIA UNIAO-PROGR.RECOMECO 69.208,82

69.208,82

654 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR 0,70

0,70 656 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 675.784,73 75.508,45 751.293,18 660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS - 7.097,33 1.441.354,54 1.448.451,87 661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.524,84 3.268.038,61 926.468,96 - 4.196.032,41 669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 5.141,39 33.391,04 - 38.532,43

2102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 28.251,91 603.345,47 631.597,38 6101 RECURSOS ORDINARIOS - 14.711,45 - 14.711,45 6301 RECURSOS ORDINARIOS 742,50 2.611,00 - 3.353,50 6302 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS - 18.956,46 18.956,46

342


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS POR ÓRGÃOS EXERCÍCIO - 2017

CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$) % TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.486.781,23 76,74

11 GABINETE DO GOVERNADOR 271.541,55 1,81 13 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 1.646,73 0,01 14 SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 1.442.282,47 9,64 15 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 7.246,68 0,05 16 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 6.307.159,08 42,14 17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.429.343,94 9,55 18 SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 473,50 0,00 20 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 781.293,19 5,22 26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 632.632,03 4,23 27 SEC.DE EST.DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDAD 172.927,11 1,16 29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 37.344,18 0,25 30 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 3.250,86 0,02 31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 76.303,37 0,51 40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 10,00 0,00 43 SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 34.549,25 0,23 69 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 7.892,83 0,05 77 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 211.924,85 1,42 95 NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 68.959,61 0,46

TOTAL FUNDOS 93.869,97 0,63 87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 19.531,58 0,13 88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 490,89 0,00 89 FUNDO DE ASSIT. SOCIAL DOS SERV. MILITARES 73.847,50 0,49

TOTAL AUTARQUIAS 2.039.334,17 13,62 52 SUPERINT.DO SIST.PENITENCIARIO DO EST.DO PARA 0,01 0,00 53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 7.160,71 0,05 54 INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PARA 804.067,32 5,37 56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 432,68 0,00 59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 734,75 0,00 66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 606.952,32 4,05 71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 68.822,75 0,46 72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 27.397,48 0,18 74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 431.981,90 2,89 79 INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 15.577,62 0,10 80 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 46.525,48 0,31 83 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 13.056,61 0,09 84 INSTTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 1.791,54 0,01 92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST.DO PARA 14.833,00 0,10

TOTAL FUNDAÇÕES 547.675,99 3,66 46 FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 110.442,68 0,74 47 FUNDACAO CARLOS GOMES 13.031,25 0,09 61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 291.981,80 1,95 62 FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 63.698,57 0,43 64 FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 64.165,89 0,43

343


CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$) %

65 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 10,00 0,00 78 FUNDACAO AMAZONIA DE AMP.A ESTUDOS E PESQUISA 4.345,80 0,03

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 790.667,74 5,28 55 EMP.DE TEC.DA INFORMACAO E COMUNIC.DO EST.PA 778.463,74 5,20 57 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 12.204,00 0,08

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 10.055,13 0,07 67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 10.055,13 0,07

TOTAL GERAL 14.968.384,23 100,00

344


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ACUMULADOS POR UG, GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO-2017 FONTE DESCRIÇÃO OUTRAS DESPESAS

CORRENTES INVESTIMENTOS TOTAL

TOTAL GERAL 6.905.763,97 8.062.620,26 14.968.384,23 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 4.880.953,15 6.699.698,05 11.580.651,20 01 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BELEM 729,23 729,23

0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 728,60 728,60 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 0,63 0,63

03 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CASTANHAL 3.745,50 3.745,50 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 3.745,50 3.745,50

09 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - SANTAREM 1,99 1,99 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1,99 1,99

10 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - ALTAMIRA 3.101,75 3.101,75 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 3.101,75 3.101,75

13 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - CAMETA 1,85 1,85 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 1,85 1,85

CASA CIVIL 270.964,82 270.964,82 0101 RECURSOS ORDINARIOS 270.964,82 270.964,82

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA 68.160,37 68.160,37 0101 RECURSOS ORDINARIOS 68.101,15 68.101,15 0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 59,22 59,22

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA 3.250,86 3.250,86 0101 RECURSOS ORDINARIOS 3.250,86 3.250,86

ENCARGOS GERAIS SOB A SUP. CORPO DE BOMBEIROS 8.143,00 8.143,00 0101 RECURSOS ORDINARIOS 8.143,00 8.143,00

FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DA POLICIA MILITAR 73.847,50 73.847,50 0151 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 6.634,76 6.634,76 0351 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 67.212,74 67.212,74

FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 490,89 490,89 0150 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 490,89 490,89

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14.139,64 5.391,94 19.531,58 0107 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 14.136,44 14.136,44 0139 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 3,20 5.391,94 5.395,14

FUNDO INVEST.PERMANENTE DA ADM.TRIBUTARIA 244.831,32 1.151.396,25 1.396.227,57 0176 FUNDO INVESTIMENTO PERMANENTE ADM.TRIBUTARIA 244.831,32 1.151.396,25 1.396.227,57

HOSPITAL ABELARDO SANTOS 23.669,50 23.669,50 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 14.888,60 14.888,60 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 7.700,90 7.700,90 0149 FES- SUS/FUNDO A FUNDO 1.080,00 1.080,00

HOSPITAL REGIONAL DE CAMETA 275.079,51 275.079,51 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 275.079,30 275.079,30 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 0,16 0,16 0332 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 0,05 0,05

HOSPITAL REGIONAL DE SALINOPOLIS 7,44 7,44 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 7,44 7,44

HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI 75.941,11 75.941,11 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 46.721,90 46.721,90 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 28.714,21 28.714,21

345


FONTE DESCRIÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS TOTAL

0149 FES- SUS/FUNDO A FUNDO 505,00 505,00

NEPMV- FUNDO AMAZONIA 71.358,00 71.358,00 0306 REC. PROV. DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 71.358,00 71.358,00

NUCLEO DE ARTICULACAO E CIDADANIA 576,73 576,73 0101 RECURSOS ORDINARIOS 576,73 576,73

NUCLEO DE GERENC. DE TRANSPORTE METROPOLITANO 68.959,61 68.959,61 0101 RECURSOS ORDINARIOS 68.959,61 68.959,61

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 10,00 10,00 0101 RECURSOS ORDINARIOS 10,00 10,00

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 355.952,03 276.680,00 632.632,03 0101 RECURSOS ORDINARIOS 355.952,03 355.952,03 0301 RECURSOS ORDINARIOS 276.680,00 276.680,00

SEC.DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 473,50 473,50 0101 RECURSOS ORDINARIOS 473,50 473,50

SEC.DE EST.DE ASSIST.SOCIAL,TRAB,EMPREG.RENDA 34.549,25 34.549,25 0101 RECURSOS ORDINARIOS 31.867,25 31.867,25 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 2.682,00 2.682,00

SEC.DE EST.DE DESENV.AGROPECUARIO E DA PESCA 27.288,07 1.414.994,40 1.442.282,47 0101 RECURSOS ORDINARIOS 27.288,07 1.402.619,40 1.429.907,47 6301 RECURSOS ORDINARIOS 12.375,00 12.375,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 11.516,37 21.600,00 33.116,37 0101 RECURSOS ORDINARIOS 6.655,36 21.600,00 28.255,36 0144 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 4.861,01 4.861,01

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 1.646,73 1.646,73 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.646,73 1.646,73

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 211.924,85 211.924,85 0101 RECURSOS ORDINARIOS 211.924,85 211.924,85

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 7.246,68 7.246,68 0101 RECURSOS ORDINARIOS 7.246,68 7.246,68

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 2.896.539,42 3.410.619,66 6.307.159,08 0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 982.329,79 982.329,79 0104 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 160.877,20 160.877,20 0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 401.191,74 401.191,74 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 87.866,00 3.410.619,66 3.498.485,66 0304 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 24.862,08 24.862,08 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 1.226.965,69 1.226.965,69 0331 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 789,29 789,29 0352 REC.PROV.TRANSFERENCIA UNIAO-PROGR.RECOMECO 11.657,63 11.657,63

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA 8.161,91 390.853,40 399.015,31 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 8.160,85 8.160,85 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 1,06 390.853,40 390.854,46

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES 37.344,18 37.344,18 0101 RECURSOS ORDINARIOS 37.344,18 37.344,18

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 4.338,43 3.554,40 7.892,83 0101 RECURSOS ORDINARIOS 4.338,43 3.554,40 7.892,83

346



SEMA - FEMA - FUND ESTAD DE MEIO AMBIENTE 76.961,11 24.608,00 101.569,11

0116 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 71.561,11 24.608,00 96.169,11 0316 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 5.400,00 5.400,00

AUTARQUIA 1.475.250,24 564.083,93 2.039.334,17 AG.DE REGULACAO E CONT.DE SER.PUBLICO DO EST. 46.525,48 46.525,48

0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 46.525,48 46.525,48 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 14.833,00 14.833,00

0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 14.833,00 14.833,00 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 160.773,36 446.178,96 606.952,32

0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 160.773,36 446.178,96 606.952,32 ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO EST.DO PARA 13.056,61 - 13.056,61

0101 RECURSOS ORDINARIOS 13.056,61 13.056,61 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 68.822,75 68.822,75

0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 53.170,65 53.170,65 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 15.652,10 15.652,10

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 410,22 6.750,49 7.160,71 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 7,66 6.750,49 6.758,15 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 402,56 402,56

INST.DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES EST.PA 804.067,32 804.067,32 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 804.067,32 804.067,32

INST.DE DESENV.FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE 15.577,62 15.577,62 0316 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 685,20 685,20 0656 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 10.188,09 10.188,09 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 4.704,33 4.704,33

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO EST.PA 1.791,54 1.791,54 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.791,54 1.791,54

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA 734,75 734,75 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 734,75 734,75

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 432,68 432,68 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 432,68 432,68

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 27.397,48 27.397,48 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 27.397,48 27.397,48

SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA 0,01 0,01 0101 RECURSOS ORDINARIOS 0,01 0,01

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 320.827,42 111.154,48 431.981,90 0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 25.540,88 42.787,80 68.328,68 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 9.895,83 9.895,83 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 63.845,21 50.632,25 114.477,46 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 0,48 0,48 0301 RECURSOS ORDINARIOS 270,91 270,91 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 197.665,02 17.463,52 215.128,54 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 7.000,00 7.000,00 0669 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 16.880,00 16.880,00

FUNDACAO 389.189,94 158.486,05 547.675,99 FUNDACAO AMAZONIA DE AMP.A EST.E PESQUISAS 4.345,80 - 4.345,80

347



0101 RECURSOS ORDINARIOS 4.345,80 4.345,80

FUNDACAO CARLOS GOMES 6.281,25 6.750,00 13.031,25 0101 RECURSOS ORDINARIOS 6.281,25 6.750,00 13.031,25

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA 90.442,68 20.000,00 110.442,68 0101 RECURSOS ORDINARIOS 90.442,68 90.442,68 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 20.000,00 20.000,00

FUNDACAO HOSPITAL CLINICAS GASPAR VIANA 64.165,89 64.165,89 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 4.339,89 4.339,89 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 59.826,00 59.826,00

FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO 10,00 10,00 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 10,00 10,00

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 165.770,75 126.211,05 291.981,80 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 29.673,19 126.211,05 155.884,24 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 6,78 6,78 0269 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 136.075,60 136.075,60 0669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 15,18 15,18

FUND.CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA PARA 58.173,57 5.525,00 63.698,57 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 13.556,25 13.556,25 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 26.010,37 26.010,37 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 18.605,95 18.605,95 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 5.525,00 5.525,00 0669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 1,00 1,00

EMPRESA PUBLICA 150.315,51 640.352,23 790.667,74 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO PA 12.204,00 12.204,00

0101 RECURSOS ORDINARIOS 12.204,00 12.204,00 EMP.DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSAO RURAL EST.PA 138.111,51 640.352,23 778.463,74

0101 RECURSOS ORDINARIOS 4.816,52 4.816,52 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 7.429,48 7.429,48 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 133.294,99 383.670,00 516.964,99 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 249.252,75 249.252,75

ECONOMIA MISTA 10.055,13 10.055,13 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 10.055,13 10.055,13

0101 RECURSOS ORDINARIOS 130,06 130,06 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 9.925,07 9.925,07

348


DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ACUMULADOS POR FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO - 2017

FONTE DESCRIÇÃO OUTRAS

DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS TOTAL

TOTAL GERAL P/ FONTE DE RECURSOS 6.834.405,97 8.133.978,26 14.968.384,23 0101 RECURSOS ORDINARIOS 1.236.020,18 1.434.523,80 2.670.543,98 0102 EDUCACAO - RECURSOS ORDINARIOS 1.007.870,67 42.787,80 1.050.658,47 0103 FES- RECURSOS ORDINARIOS 450.076,01 126.211,05 576.287,06 0104 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 160.877,20 160.877,20 0106 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 401.250,96 401.250,96 0107 FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC ORDINARIOS 14.136,44 14.136,44 0116 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 71.561,11 71.561,11 0131 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 87.866,00 3.410.619,66 3.498.485,66 0132 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 36.415,90 36.415,90 0139 FEAS - REPASSE FUNDO A FUNDO 3,20 5.391,94 5.395,14 0144 TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS 4.861,01 4.861,01 0149 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 1.591,78 1.591,78 0150 REC.PROPRIOS DO FUNDO DE SAUDE SERV. MILITAR 490,89 490,89 0151 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 6.634,76 6.634,76 0176 FUNDO INVESTIMENTO PERMANENTE ADM.TRIBUTARIA 244.831,32 1.151.396,25 1.396.227,57 0260 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 9.895,83 7.429,48 17.325,31 0261 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 1.288.914,16 887.231,70 2.176.145,86 0269 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 230.160,13 230.160,13 0301 RECURSOS ORDINARIOS 276.950,91 276.950,91 0304 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO QT. ESTADUAL 24.862,08 24.862,08 0306 REC.PROV.DE TRANSFERENCIAS-CONVENIOS E OUTROS 1.229.647,69 71.358,00 1.301.005,69 0316 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO EST.MEIO AMBIENTE 6.085,20 24.608,00 30.693,20 0331 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 789,29 789,29 0332 SUS/SERVICOS PRODUZIDOS 0,05 0,05 0349 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 3.102,81 396.378,40 399.481,21 0351 REC.PROP.DO FUNDO DE ASS.SOCIAL DOS SERV.MIL. 67.212,74 67.212,74 0352 REC.PROV.TRANSFERENCIA UNIAO-PROGR.RECOMECO 11.657,63 11.657,63 0656 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 10.188,09 10.188,09 0660 REC.PROV.TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS E OUTROS 198.399,77 17.463,52 215.863,29 0661 REC.PROP.DIRETAMENTE ARREC.PELA ADM.INDIRETA 12.106,89 269.252,75 281.359,64 0669 SUS / SERVICOS PRODUZIDOS 16.896,18 16.896,18 6301 RECURSOS ORDINARIOS 12.375,00 12.375,00

349


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - EXERCÍCIO - 2017 ANEXO 17

TÍTULOS SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (R$)

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO

SEGUINTE (R$) INSCRIÇÃO BAIXA

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXERCÍCIO 2016 196.546.912,06 195.101.126,72 1.445.785,34 EXERCÍCIO 2017 345.814.564,59 345.814.564,59 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIO 2016 6.733.324,96 6.733.324,96 0,00 EXERCÍCIO 2017 14.968.384,23 14.968.384,23 SUBTOTAL 203.280.237,02 360.782.948,82 195.101.126,72 362.228.734,16 DEPÓSITOS CONSIGNAÇÕES 104.661.821,13 5.216.191.820,39 5.263.920.339,85 56.933.301,67 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 237.721.467,63 640.635.333,11 730.047.902,49 148.308.898,25 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES DIFERIDOS 160.931.202,33 12.966.753.166,02 12.765.929.995,81 361.754.372,54 SUBTOTAL 503.314.491,09 18.823.580.319,52 18.759.898.238,15 566.996.572,46

TOTAL GERAL 706.594.728,11 19.184.363.268,34 18.954.999.364,87 929.225.306,62

350


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - EXERCÍCIO 2017

Tipo Saldo Exercício

Anterior em 31.12.2016

Inscricão Recebimentos Cancelado

Dispensa

Saldo Exercício Atual em

31.12.2017 Principal Atualização Monetária Juros / Multa Total Principal Juros /

Multas Total (A) (B) (C) (D) (E) = (B+C+D) (F) (G) (H) = (F+G) (I) (J) (K) = (A+E)-(H+I+J)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 15.649.520.753,08 999.126.914,73 1.614.045.331,63 831.388.452,50 3.444.560.698,86 111.896.144,01 10.170.517,92 122.066.661,93 219.069.082,47 0,00 18.752.945.707,54 ICMS 14.860.586.954,73 996.816.282,57 1.512.174.540,81 830.220.663,70 3.339.211.487,08 108.421.136,54 9.013.749,27 117.434.885,81 218.543.339,67 17.863.820.216,33 IPVA 370.810.245,60 1.982.512,62 45.492.517,51 893.461,78 48.368.491,91 2.735.889,16 1.049.495,52 3.785.384,68 389.815,45 415.003.537,38 ITCD 34.838.267,15 328.119,54 4.786.956,50 274.327,02 5.389.403,06 739.118,31 107.273,13 846.391,44 134.038,90 39.247.239,87 TFRM-Tx Fisc Rec Minerários 1.324.163,76 408,91 408,91

0,00 1.888,45 1.322.684,22

TFRH-Tx Fisc Rec Hídricos 381.961.121,84 51.590.907,90 51.590.907,90

0,00

433.552.029,74 RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS 945.439.973,98 701.684,40 105.711.357,07 29.322.194,53 135.735.236,00 1.694.736,36 48.411,16 1.743.147,52 762.808,80 0,00 1.078.669.253,66

DANT 945.439.973,98 701.684,40 105.711.357,07 29.322.194,53 135.735.236,00 1.694.736,36 48.411,16 1.743.147,52 762.808,80 1.078.669.253,66 TOTAL 16.594.960.727,06 999.828.599,13 1.719.756.688,70 860.710.647,03 3.580.295.934,86 113.590.880,37 10.218.929,08 123.809.809,45 219.831.891,27 0,00 19.831.614.961,20 FONTE: Coord.de Contr.e Cobrança da Dívida Ativa (CCDA) da Diretoria de Arrecad.e Informação Fazendária (DAIF) junto a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM). NOTAS: 1- A sigla DANT significa "Divida Ativa não Tributária", que é formada pelos seguintes tipos: Contratos; Acórdãos; Custas Judiciais; Reposição; etc. 2- A coluna "I" é formada pelos cancelamentos de débitos inscritos na dívida ativa. 3- A coluna "J" é composta pela apuração dos registros que sofrem dispensa do débito, no período de apuração, por transação de crédito: Dedução ao imposto; Redução de multa (Lei 6.011/96); Crédito concedido por remissão; Crédito por baixa especial; Crédito por compensação; Crédito por remissão parcial de decisões judiciais; Redução cota única. E também composto pela apuração dos valores dispensados por anistia, neste último são contabilizadas as anistias quites ou finalizadas no período da apuração. 4- As medidas de combate à evasão e à sonegação estão relacionadas nas Notas Explicativas do item do BGE (II-Relatório Técnico Contábil).

DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES AJUIZADAS DA DÍVIDA ATIVA 2013/2017

Anos Quantidade de Ações Ajuizadas Valor Total das Ações Ajuizadas (R$)

2013 3.331 2.158.138.832,89 2014 2.291 1.944.930.034,86 2015 2.945 1.162.601.087,50 2016 4.224 1.427.384.798,24 2017 5.756 1.881.258.192,60

FONTE: Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE).

351


DEMONSTRATIVO DO AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 ESPECIFICAÇÃO ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017 MÉDIA ARITMÉTICA

DOS PERCENTUAIS DE RECEBIMENTO

A = Saldo da conta dívida ativa no início do exercício financeiro 9.551.681.831,61 10.942.033.026,53 16.594.960.727,06 B = Saldo de recebimentos da conta dívida ativa ao término do exercício financeiro 155.373.737,84 129.837.165,93 123.809.809,45 C = Saldo de inscrição liquida durante o exercício financeiro 1.545.724.932,76 5.782.764.866,46 3.360.464.043,59 D = Saldo da dívida ativa ao final do exercício financeiro (D = A - B + C) 10.942.033.026,53 16.594.960.727,06 19.831.614.961,20 Recebimento da dívida ativa (%) [F = (B/A)*100] 1,62666367 1,18659088 0,74606871 1,18644109 CÁCULO DA PROVISÃO ( % ) 100,00000000 1,18644109 98,81355891

ESPECIFICAÇÃO ANO 2017 ANO 2016 AUMENTO NA PROVISÃO P/PERDAS DE DÍVIDA ATIVA

SALDO TOTAL DE DÍVIDA ATIVA 235.290.427,76 259.952.561,07 CREDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 19.831.614.961,20 16.594.960.727,06 (-) PROVISÃO PARA PERDAS DE DÍVIDA ATIVA 19.596.324.533,44 16.335.008.165,99 3.261.316.367,45 NOTAS: 1 - Para a elaboração deste demonstrativo foi adotado, como forma de mensuração de ajuste da dívida ativa a valor recuperável, à metodologia baseada no histórico de recebimentos passados. 2 - Conforme a Portaria (STN) nº 840/16, que aprova a Parte III - Procedintos Contábeis Específicos da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), válido a partir do exercício de 2017, ficou estabelecido no referido manual, item 5.2.5. Ajuste para Perdas da Dívida Ativa, que caberá a cada ente a escolha da metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos. Em decorrencia disso foi mantida a metodologia utilizada nos exercícios anteriores. 3 - Este demonstrativo representa o ajuste para perdas de dívida ativa no Estado do exercício de 2017, em decorrência disso, o valor apurado no montante de R$ 3.261.316.367,45 (R$ 19.596.324.533,44 -R$ 16.335.008.165,99) foi registrado como aumento no ajuste em decorrência do crescimento no montante do estoque de dívida ativa a cobrar, sendo levado para o resultado patrimonial de 2017, e, com isso, refletindo na apuração do resultado do exercício.

352


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - EXERCÍCIO 2017

ANEXO 16

CÓD CREDOR

SALDO ANTERIOR EMISSÃO DESINCORPORAÇÃO AMORTIZAÇÃO

ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL

(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a)+(b)-(c)-(d)+(e)

001057 CEF - CESSÃO DE DÍVIDAS C - 40.175-66 3.959.231,92 697.172,60 22.343,19 3.284.402,51 001117 BANCO DO BRASIL-REF.MÉDIO E LONGO PRAZOS - DMLP/GEP 148.943.947,83 - 2.234.776,18 151.178.724,01 001157 CEF - PNAFE 1.911.144,52 1.817.437,39 -93.707,13 0,00 001337 BASA - ASSUNÇÃO/BANPARÁ 7.924.093,80 208.797,87 -876.142,79 6.839.153,14 001341 MINISTÉRIO DA ECONOMIA/ FAZENDA/LEI 9.496/97 DIV. INT. 908.734.479,14 13.434.583,77 62.739.675,59 958.039.570,96 001737 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL PARACURI I C - 140.108-38 544.529,99 126.639,74 3.017,14 420.907,39 001738 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL STA. BÁRBARA C - 140.113-02 406.807,86 101.569,24 2.241,29 307.479,91 001740 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL JARDIM DOS MUTUNS C - 140.116-35 706.409,21 168.143,68 3.907,02 542.172,55 001741 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL TENONÉ I I C - 154.899-94 2.304.639,24 548.563,75 12.746,48 1.768.821,97 001816 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RIO GUAMÁ C - 156.724-33 C/C 0018 4.041.096,40 942.077,39 22.401,38 3.121.420,39 001817 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA SANTARÉM C - 156.716-37 C/C 0026 1.008.283,35 292.565,50 5.484,71 721.202,56 001818 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA MARABÁ C - 156.711-87 C/C 0034 1.911.198,78 523.190,46 10.453,33 1.398.461,65 001819 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ESGOTAMENTO SANITÁRIO BELÉM C - 156.725-48 C/C 0042 2.425.641,04 578.252,17 13.418,57 1.860.807,44 001820 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA BELÉM C - 156.723-29 C/C 0050 2.238.508,55 595.773,74 12.274,48 1.655.009,29 001821 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO ÁGUA CASTANHAL C - 156.720-98 C/C 0069 938.668,94 249.824,52 5.147,04 693.991,46 001823 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ETA ÁGUA BOLONHA C - 156.726-53 C/C 242.512-1 17.095.126,95 3.452.138,32 95.734,51 13.738.723,14 001973 BNDES-RODOVIAS I I 1.396.264,24 1.397.131,36 867,12 0,00 001979 CEF/SANEAMENTO ÁGUA BELÉM I I C - 182.295-85 C - 038-7 2.305.546,50 118.557,62 13.542,36 2.200.531,24 001980 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BELÉM I I C - 182.299-20 C - 047-6 12.477.081,33 576.232,11 663.796,42 74.853,66 12.464.370,68 001981 CEF/SANEAMENTO ÁGUA ANANINDEUA I I C - 182.300-51 C - 044-1 16.609.382,39 854.100,69 97.560,51 15.852.842,21 001982 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ANANINDEUA I I C - 182.302-79 C - 046-8 5.685.673,86 292.373,18 33.396,62 5.426.697,30 001983 CEF/SANEAMENTO ÁGUA MARITUBA I I C - 182.303-83 C - 043-3 424.498,71 21.828,92 2.493,45 405.163,24 001984 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL MARITUBA I I C - 182.306-15 C - 051-4 1.134.782,98 58.353,70 6.665,51 1.083.094,79 001985 CEF/SANEAMENTO ÁGUA CASTANHAL I I C - 182.308-33 C - 042-5 2.382.757,74 122.528,01 13.995,86 2.274.225,59 001986 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CASTANHAL I I C - 182.309-47 C - 045-0 3.924,37 201,81 23,06 3.745,62 001987 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SANTARÉM I I C - 182.310-76 C - 050-6 797.006,52 40.984,28 4.681,46 760.703,70 001988 CEF/SANEAMENTO ÁGUA SANTARÉM I I C - 182.313-07 C - 039-5 403.697,77 20.759,26 2.371,24 385.309,75 001989 CEF/SANEAMENTO ÁGUA MARABÁ I I C - 182.315-26 C - 040-9 2.738.302,57 140.811,14 16.084,29 2.613.575,72 001990 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL MARABÁ I I C - 182.318-59 C - 049-2 980.313,08 50.410,44 5.758,19 935.660,83 001991 CEF/SANEAMENTO ÁGUA ALTAMIRA I I C - 182.326-56 C - 041-7 4.712.493,02 242.329,51 27.680,33 4.497.843,84 001992 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ALTAMIRA I I C - 182.335-67 C - 048-4 401.902,76 267,01 20.654,31 2.359,48 383.340,92 002131 CEF/SANEAMENTO ÁGUA BELÉM I I I C - 190.185-29 C/C - 058-1 24.927.242,06 1.117.291,58 146.705,83 23.956.656,31 002132 CEF/SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL I I I C - 190.203-42 C/ C - 059-0 10.749.892,38 4.124.959,35 56.604,34 6.681.537,37 002204 CEF/PAC 1 EEE ÁREA CENTRAL DO U.N.A C - 228.494-80 C - 334-3 1.964.613,22 153.638,12 101.873,37 12.002,54 2.028.380,51 002205 CEF/PAC 1 ESGOTAMENTO PREDIAIS C - 228.495-95 C - 336-0 536.942,96 26.269,98 3.156,07 513.829,05 002206 CEF/PAC 1 ÁGUA SANTARÉM C - 228.701-94 C - 385-8 8.000.541,92 391.427,33 47.026,05 7.656.140,64 002214 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA PAAR C - 228.488-01 C - 331-9 1.352.521,66 66.172,26 7.949,93 1.294.299,33 002215 CEF/PAC 1 ÁGUA MARABÁ C - 228.643-88 C - 326-2 16.071.989,92 786.323,75 94.468,88 15.380.135,05 002216 CEF/PAC 1 ESGOTAMENTO SANITÁRIO MARABÁ C - 228.644-92 C - 325-4 20.307.524,03 263.265,44 993.547,68 119.364,74 19.170.075,65 002217 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA SABIÁ C - 228.484-65 C - 327-0 695.133,51 66.178,36 34.850,21 4.085,89 730.547,55 002218 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA UIRAPURU C - 228.485-70 C - 328-9 771.027,09 37.722,55 4.531,95 737.836,49 002219 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA COQUEIRO C - 228.486-84 C - 329-7 770.983,70 37.720,45 4.531,72 737.794,97 002220 CEF/PAC 1 ÁGUA ANANINDEUA CENTRO C - 228.487-98 C - 330-0 1.301.207,43 63.661,71 7.648,31 1.245.194,03 002223 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA CORDEIRO DE FARIAS C - 228.493-76 C - 333-5 1.337.380,01 65.431,44 7.860,91 1.279.809,48 002224 CEF/PAC 1 ÁGUA CASTANHAL C - 228.551-83 C - 384-0 8.621.544,17 421.809,94 50.676,23 8.250.410,46 002265 CEF/PAC 1 ETE BENGUÍ COQUEIRO C- 228.496-08 C - 337-8 15.013.630,43 1.529.655,29 786.661,19 92.337,48 15.848.962,01

353


CÓD CREDOR

SALDO ANTERIOR EMISSÃO DESINCORPORAÇÃO AMORTIZAÇÃO

ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL

(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a)+(b)-(c)-(d)+(e)

002282 CEF/PAC 1 BACIA DO TUCUNDUBA C - 228.497-12 C - 313-0 5.182.625,16 35.121,29 244.069,98 30.571,94 5.004.248,41 002283 CEF/PAC 1 ÁGUA ETA SIDERAL C - 228.511-91 C - 332-7 867.631,04 370.311,62 51.340,73 5.578,60 1.192.180,53 002284 CEF/PAC 3 PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL LIBERDADE I I C - 248.657-70 C - 467-6 30.140.029,64 2.427.110,04 1.276.516,13 1.563.793,13 177.886,75 29.904.717,17 002370 CEF/SANEAMENTO PARA TODOS - NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ C - 190.355-83 C - 62-0 1.399.569,33 62.731,64 8.236,96 1.345.074,65 002405 BB/PEF I C - 09213716001 C - 10892-8 51.819.152,53 30.560.000,04 -303.541,91 20.955.610,58 002430 CEF/PAC I I I - ÁGUA CAPANEMA (EST. PROJ.) C - 249.526-09 C - 629-6 8.757.197,79 385.848,49 51.551,46 8.422.900,76 002432 CEF/PAC I I I - ÁGUA D. ELISEU (EST. PROJ.) C - 249.436-19 C - 628-8 5.227.217,79 107.165,51 230.315,01 30.771,34 4.920.508,61 002496 CEF/PAC - AGUÁ MARABA COMPLEMENTAÇÃO C - 276.529-09 C - 609-1 32.930.075,32 589.560,91 6.379,61 1.444.477,37 194.798,25 32.263.577,50 002516 BASA FINAME - PSI C -198.120-9 48.860.029,24 17.654.024,76 -9.707,35 31.196.297,13 002517 CEF/PAC - ESGOTO MARABÁ COMPLEMENTAÇÃO C - 276.531-41 C - 678-4 45.615.114,27 1.448.991,33 45.463,95 1.997.720,22 269.444,18 45.290.365,61 002548 BNDES - PARQUE TECNOLÓGICO GUAMÁ C - 10976-2 16.515.179,73 5.387.436,60 151.609,15 11.279.352,28 002650 BNDES - PEF I I C - 11319-0 183.106.844,55 51.396.683,98 1.720.710,29 133.430.870,86 002747 BB - TRANSP. E PAVIMENTAÇÃO 2ª FASE C-10213718001 C - 11299-2 29.464.032,31 12.977.941,14 12.623.100,00 -36.744,51 29.782.128,94 003300 CEF/CPAC - OGU CNº 318.919-20 C 693-8 28.296.768,60 1.080.626,48 8.796.289,45 270.583,39 20.851.689,02 003301 CEF-PAC 2012 AGUÁ ALENQUER CNº - 350.307-98 C - 687-3 103.754,58 2.989,90 613,66 101.378,34 003303 CEF/CPAC - FGTS CNº 318.920-59 C 6694-6 30.360.152,04 67.244,46 9.175.333,19 282.805,66 21.534.868,97 003304 CEF-PAC 2012 AGUÁ REGIÃO M. BELÉM CNº 350.293-33 C - 685-7 1.546.031,54 417.927,37 417.927,37 46.516,69 9.480,55 1.508.995,40 003305 CEF-PAC 2012 AGUÁ CASTANHAL CNº 350.295-53 C - 686-5 1.231.401,80 35.485,51 7.283,28 1.203.199,57 003306 CEF-PAC 2012 AGUÁ MOJU CNº 350.308-01 C - 688-1 2.840.409,15 4.030.953,97 121.966,12 18.856,01 6.768.253,01 004499 BNDES - PROINVESTE CNº 12.2.1286.1 731.056.046,96 44.444.965,80 45.963.026,77 7.704.059,54 737.242.045,53 004856 CEF-PAC I I PRO - TRANSPORTE CNº 390.797-68 C - 7152 51.318.867,44 23.876.013,28 826.985,16 314.686,99 74.682.582,55 006695 CEF-CPAC I I -435.348- 95 61.052.674,43 - 246.776,92 61.299.451,35 006953 FINISA 154.082.424,88 - 0,00 154.082.424,88

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.576.607.740,66 309.227.570,88 2.116.985,02 225.407.408,32 76.321.366,15 2.734.632.284,35 001526 BANCO DO BRASIL/COHAB(*) LEI 8.727/93 14.951.937,19 6.158.241,70 77.826,17 8.871.521,66

TOTAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 14.951.937,19 6.158.241,70 77.826,17 8.871.521,66 TOTAL GERAL 2.591.559.677,85 309.227.570,88 2.116.985,02 231.565.650,02 76.399.192,32 2.743.503.806,01

354


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - EXERCÍCIO 2017

ANEXO 16

CÓD. CREDOR QUANTIDADE (US$)

SALDO ANTERIOR (R$) EMISSÃO (R$) AMORTIZAÇÃO

(R$) ATUALIZAÇÃO

(R$) SALDO ATUAL

(R$) (a) (b) (c) (d) (f)=(a)+(b)-( c )+(d)

1053 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 649/OC -BR 115.000.000,00 43.315.977,68 28.030.252,93 (630.425,96) 14.655.298,79 1054 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 869/SF -BR 30.000.000,00 12.221.625,00 7.904.690,03 (181.934,97) 4.135.000,00 1605 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-PARÁ URBE 1404-OC 48.000.000,00 81.260.912,53 7.103.793,29 824.846,96 74.981.966,20 1940 MCC S.p.A-CAPITALIA GRUPPO BANCARIO 42.670.000,00 32.721.363,97 15.779.115,00 (8.639.169,00) 8.303.079,97 2103 BIRD-PROGRAMA PARÁ RURAL 60.000.000,00 72.278.387,81 10.206.202,02 795.770,08 62.867.955,87 2422 CAF-CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO 85.000.000,00 188.501.054,02 23.561.908,68 2.474.036,57 167.413.181,91 2515 PROGEFAZ 10.000.000,00 28.111.551,22 2.013.492,44 (735.089,10) 25.362.969,68 3278 JICA Nº BZ- P20 16.411.000.000,00 33.045.008,07 2.651.359,03 1.841.729,98 37.538.097,08 4800 BID 2933/OC/BR- SEDUC 200.810.000,00 145.890.448,15 32.416.284,49 4.118.033,75 182.424.766,39

TOTAL 17.002.480.000,00 637.346.328,45 35.067.643,52 94.599.454,39 -132.201,69 577.682.315,89 OBS: Taxa 29.12.2017 US$ 3,3080 IENE 0,0294

355


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA COM PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2017

DISCRIMINAÇÃO SALDO ANTERIOR INCORPORAÇÃO DESINCORPORAÇÃO AMORTIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL (a) (b) (c) (d) (e) (g) = (a+b)-(c-d)+(e)

TRIBUTOS FEDERAIS 3.607.413,54 9.050,16 921.345,07 44.435,65 54.007.588,28 REFIS / PRODEPA 2.964.491,48 509.148,85 2.455.342,63 IRRF/COHAB 305.051,57 348.405,45 43.353,88 REFIS/GOVERNO DO ESTADO 69.762.096,29 18.475.961,97 51.286.134,32 COFINS / COHAB 17.847,79 9.050,16 9.879,40 1.081,77 0,00 REFIS / CEASA 320.022,70 53.911,37 266.111,33 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES 211.399,26 7.291,47 169.901,29 2.666,75 7.655,52 53.778,21 COHAB/CSLL 105.817,21 19.960,86 101.590,07 15.733,72 SEDUC/OUTRAS CONT 81.899,04 81.899,04 COHAB/OUTRAS CONT 75.722,01 7.291,47 88.002,25 2.666,75 7.655,52 0,00 COHAB/DCTF 28.990,71 7.291,47 21.699,24 0,00 EMATER/Dívida Trabal. 48.792,16 48.792,16 EMATER/Parc. INSS 4.986,05 4.986,05 FGTS 690.520,20 341.604,13 34.398,84 383.314,91 COHAB/FGTS 314.418,58 296.282,10 34.398,84 52.535,32 EMATER/FGTS 376.101,62 45.322,03 330.779,59 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 154.729.254,49 4.307.952,59 50.997.429,11 12.756.186,84 10.038.778,98 105.322.370,11 PREVIDENCIÁRIAS 154.729.254,49 4.307.952,59 50.997.429,11 12.756.186,84 10.038.778,98 105.322.370,11 INSS /SEDUC 218.297,44 136.398,40 81.899,04 0,00 INSS/FCPTN 264.595,34 73.840,56 190.754,78 INSS/SANTA CASA 195.739,10 219.999,99 24.260,89 INSS/FUNTELPA 397.680,08 58.936,30 167.213,08 289.403,30 INSS / COHAB 909.722,34 415.588,16 119.906,44 675.784,25 44.062,83 573.682,64 INSS / GOVERNO DO ESTADO 151.796.609,38 3.833.428,13 50.741.124,27 11.366.161,20 9.970.455,26 103.493.207,30 INSS EMATER 946.610,81 171.288,72 775.322,09

TOTAL GERAL 159.238.587,49 4.315.244,06 51.176.380,56 13.680.198,66 10.090.870,15 159.767.051,51

356


BALANÇOS PATRIMONIAIS CONSOLIDADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 e 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Valores em R$ ATIVO 2017 2016 PASSIVO 2017 2016 CIRCULANTE 4.357.465.987,34 3.928.323.994,88 CIRCULANTE 4.982.514.384,58 4.624.003.883,93 BANCOS CONTA MOVIMENTO 142.289.478,09 147.623.995,44 FORNECEDORES 70.724.571,26 58.587.266,58 APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO 1.295.222.652,54 1.342.519.221,61 TRIBUTOS E ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 320.411.598,71 110.950.449,16 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 816.115.000,00 568.550.000,00 DEPÓSITOS 4.186.381.000,00 3.411.395.000,00 RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 177.198.000,00 80.005.000,00 CAPTAÇÃO NO MERCADO ABERTO 33.537.000,00 685.079.000,00 RECURSOS A RECEBER 113.345.216,39 96.844.246,91 RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 162.000,00 201.000,00 ADIANTAMENTOS DIVERSOS 0,00 3.302.546,25 RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS 887.000,00 267.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.556.122.000,00 1.441.190.000,00 EMISSÃO DE TÍTULOS 12.462.000,00 56.234.000,00 IMPOSTOS A RECUPERAR 2.747.902,52 2.236.995,02 OBRIG P/ EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS 1.131.640,46 1.458.000,00 ESTOQUES 874.975,88 796.515,02 OBRIGAÇÕES PARA REPASSES NO PAÍS 151.000,00 499.000,00 DESPESAS ANTECIPADAS 2.000,00 420.496,82 SALÁRIOS, PROVISÕES E CONTRIB. SOCIAIS 19.399.861,25 20.014.893,98 OUTROS VAL. REAL. A CURTO PRAZO 253.548.761,92 244.834.977,81 OUTRAS CONTAS A PAGAR 337.266.712,90 279.318.274,21 NÃO CIRCULANTE 4.270.986.571,21 4.080.410.291,00 NÃO CIRCULANTE 1.836.046.676,55 1.654.340.741,44 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.682.947.611,65 2.534.573.453,35 DEPÓSITOS 1.260.915.000,00 1.068.243.000,00 DEPÓSITOS 17.226.881,30 14.236.048,27 EMISSÃO DE TÍTULOS 86.627.000,00 10.414.000,00 IMÓVEIS PARA VENDA 23.400.000,00 23.400.000,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 65.137.180,27 64.174.299,93 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 125.497.000,00 138.184.000,00 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 279.973.823,71 368.036.590,48 RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 55.827.000,00 58.204.000,00 PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS 58.423.872,51 55.345.905,91 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.115.516.000,00 2.003.357.000,00 TRIBUTO DIFERIDO 84.969.800,06 88.126.945,12 IMPOSTOS A RECUPERAR 84.991.800,06 88.174.945,12

CONTAS A RECEBER DE CLIENTES 8.083.930,29 8.801.459,96 OUTROS CRÉDITOS 252.405.000,00 200.216.000,00 PERMANENTE 1.588.038.959,56 1.545.836.837,65 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.809.891.497,42 1.730.389.660,51

INVESTIMENTOS 33.000,00 33.000,00 CAPITAL SOCIAL 3.165.466.875,00 3.025.687.875,00 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 33.000,00 33.000,00 RESERVA DE CAPITAL 508.537.683,77 379.347.220,55 IMOBILIZADO 713.332.484,71 644.488.884,68 RESERVA DE REAVALIAÇÃO 164.941.376,78 171.069.952,39 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 858.526.155,21 777.474.760,78 RESERVAS DE LUCRO 194.276.000,00 138.865.000,00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 145.193.670,50 132.985.876,10 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -2.223.330.438,13 -1.984.580.387,43 INTANGÍVEL 874.673.474,85 901.314.952,97

ATIVOS INTANGÍVEIS 1.388.844.888,19 1.364.044.963,09 (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA 514.171.413,34 462.730.010,12 TOTAL DO ATIVO 8.628.452.558,55 8.008.734.285,88 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.628.452.558,55 8.008.734.285,88

Nota: Este Demonstrativo é composto pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Dependentes, estão inseridas na Lei Orçamentária Anual-LOA no Orçamento de Investimentos, recebem aportes de recursos para constituição ou aumento de capital do Governo do Estado. As instituições que se encontram nessas condições são: Gás do Pará, COSANPA, CAZBAR E BANPARÁ

357


DEMONSTRAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - EXERCÍCIO 2017

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM EMPRESAS CONTROLADAS AVALIADAS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - MEP Empresa Total do Patrimonio

Líquido Informado no Balanço Patrimonial em

31/12/2017

% de Participação no Capital

Social

Data-Base Último

Balanço Utilizado

MEP Total pelo Metodo da Equivalência Patrimonial

Apurado

Adiantamento p/Aumento de Capital

Realizado em 2017 CNPJ Nome 31/12/2017 31/12/2016

(a) (b) (c)=((a*b)/100) (d) (e)=(c-d) (f) 04913711001503 Banco do Estado do Pará - BANPARÁ 1.024.904.000,00 99,9767 31/12/2017 1.024.665.197,37 830.433.463,91 194.231.733,46 - 04945341000190 Cia de Saneamento do Pará - COSANPA 760.440.342,15 99,9800 31/12/2017 760.288.254,08 874.821.298,93 (114.533.044,85) 129.654.632,58 08454441000175 Companhia de Gás do Pará - GÁS DO PARÁ 312.000,00 25,5000 31/12/2017 79.560,00 119.340,00 (39.780,00) 245.358,10 13095405000100 Cia Adm.da Zona de Process.de Export.de Barcarena - CAZBAR 24.235.155,27 100,0000 31/12/2017 24.235.155,27 24.298.362,32 (63.207,05) -

TOTAL (I) 1.809.891.497,42 1.809.268.166,72 1.729.672.465,16 79.595.701,56 129.899.990,68

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO Empresa Metodo de Custo Total pelo Metodo de Custo Apurado

CNPJ Nome 31/12/2017 31/12/2016 (g) (h) (i)=(g-h)

33000167000101 Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS 11.659.279,80 8.237.141,60 3.422.138,20 76535764000143 OI S.A. 162.196,60 153.209,55 8.987,05

TOTAL (II) 11.821.476,40 8.390.351,15 3.431.125,25

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAS AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO¹ Órgão Metodo de Custo Total pelo Metodo de Custo Apurado

Código Nome 31/12/2017 31/12/2016 (j) (k) (l)=(j-k)

55000 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA 64.627,11 64.627,11 - 56000 Instituto de Terras do Pará - ITERPA 16.444,65 16.444,65 - 57000 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER 195.836,00 195.836,00 - 58000 Centrais de Abastecimento do Estado do Pará - CEASA 3.317,19 3.317,19 - 67000 Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB 228.337,04 228.337,04 - 70000 Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará - CODEC 53.666,81 70.400,77 (16.733,96)

TOTAL (III) 562.228,80 578.962,76 (16.733,96)

TOTAL GERAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (IV)=(Ic+If+IIg+IIIj) 1.951.551.862,60 NOTA: Neste exercício houve melhoras na apresentação do referido demonstrativo, incluíu-se coluna informando a data base do último balanço utilizado com base. A apuração tanto do MEP como pelo Custo ficou melhor evidenciado. Foi incluída uma coluna para evidenciar o adiantamento para aumento de capital realizado orçamentariamente ao longo do exercício de 2017. ¹Demonstra os investimentos registrados por cada entidade da Administração Indireta nos seus respectivos Balanços Patrimoniais no SIAFEM.

358

BALANÇO GERAL DO ESTADO - SEFA

Documents