HILDELENE LOBATO BAHIA A MULHER COMO OFICIAL NA MARINHA MERCANTE Conquistas e desafios Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: Engenheiro Marcio Borges Rio de Janeiro 2015
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BAHIA, Hildelene Lobato. A mulher como oficial na Marinha ...
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HILDELENE LOBATO BAHIA
A MULHER COMO OFICIAL NA MARINHA MERCANTE
Conquistas e desafios
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia.
Orientador: Engenheiro Marcio Borges
Rio de Janeiro 2015
C2015 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitida a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG.
Hildelene Lobato Bahia
Biblioteca General Cordeiro de Freitas
Bahia, Hildelene Lobato
A mulher como oficial na Marinha Mercante: conquistas e desafios/ Hildelene Lobato Bahia.
Rio de Janeiro. ESG, 2015. 58 f. il. Orientador: Eng. Marcio José Borges Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). 2015. 1. Marinha Mercante. 2. Mulher Oficial. 3. Conquistas e Desafios. I. Título
A Deus, pela vitória alcançada, guardando e protegendo todos os dias da minha vida e a
minha querida mãe sempre presente e incentivando minha carreira.
“ os que descem ao mar em navios, os que
fazem comércio nas grandes águas, esses vêem as obras do Senhor, e as suas maravilhas...”
Salmos 107:27-30
AGRADECIMENTOS
Ao SINDMAR – Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, na pessoa do Presidente Severino de Almeida Filho, pela indicação para o CAEPE (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias) da Escola Superior de Guerra À TRANSPETRO – Petrobras Transporte S.A, na pessoa do Diretor de Transporte Marítimo CLC Nilson Nunes e Gerente Executivo de Transporte Marítimo CLC Jones Soares. Ao grande exemplo de profissionalismo, humildade e generosidade a todos os profissionais da Marinha Mercante Brasileira - CLC Menezes. Agradeço pelo incentivo e entusiasmo em minha trajetória profissional. Agradeço ao meu grande amigo CLC Maciel pelo apoio e orações a Deus por minha vida. À Escola Superior de Guerra, na figura de seu Comandante e Diretor de Estudos, Corpo Permanente e Administrativo, Mestres e em particular ao Eng. Marcio José Borges, pelas orientações recebidas durante a elaboração e execução do presente trabalho. Aos nossos Marítimos brasileiros, em especial a força feminina, pelo carinho, atenção e confiança. Aos estagiários da melhor Turma do CAEPE (Destinos do Brasil), pelas novas amizades e pelo convívio harmonioso no decorrer do curso. Em especial aos meus queridos amigos inseparáveis: Zoraia, Max, Betânia, Sérgio (Bco.Brasil), Fernanda, Jaqueline, Alexandre, Célio, Edu, Santana, Pe. Jorge, Santiago, Alden, Carlos Wellington, Gentile e Sergio Guida. A Deus, por ter colocado cada uma dessas pessoas em minha vida.
RESUMO
Este estudo tem por objetivo discorrer sobre o ingresso, a evolução e as
dificuldades da mulher brasileira ao se lançar na carreira como oficial a bordo
de navios mercantes. Tem-se por finalidade analisar as questões relativas à
função da mulher com o oficial da Marinha Mercante na atualidade e identificar
suas conquistas e dificuldades, buscando apontar políticas e estratégias que
possibilitem sua permanência e desenvolvimento na carreira. Analisa-se a atual
formação da oficial mercante, principalmente, no que diz respeito ao
enfrentamento dos desafios inerentes ao gênero feminino a bordo dos navios
mercantes, observar se existe acompanhamento psicológico nas escolas de
formação e diferença na formação das oficiais de náutica e máquinas, analisar
como é tratada a questão da maternidade pelas empresas marítimas, analisar
os relacionamentos técnico, operacional e afetivo existentes a bordo dos navios
mercantes brasileiros e o que pode ser identificado como fatores (existentes ou
a desenvolver) que possam atrair e reter a mulher no trabalho embarcado, com
vistas ao crescimento de sua carreira. O estudo visa também comparar o que
já existe nas relações de trabalho feminino em áreas semelhantes e afins
(plataformas e rebocadores), e o que pode ser aplicado ao trabalho embarcado
em navios. O estudo confirma a hipótese de que no atual cenário brasileiro da
empregabilidade houve transformações importantes, tais como o aumento
acentuado da participação feminina no mercado de trabalho, principalmente,
nas regiões urbanas e a permanência da atividade feminina neste mercado, ou
seja, apesar da crise que marcou os anos 80, as mulheres se mantiveram no
mercado de trabalho. No que se refere à Marinha Mercante, a presença da
mulher também tem sido crescente.
Palavras-chaves: 1. Marinha Mercante. 2. Mulher Oficial. 3.Conquistas e Desafios.
ABSTRACT
This study aims to discuss the ticket, the evolution and the difficulties of
Brazilian women to launch career as an officer on board merchant ships. It has
been intended to examine questions relating to the role of the woman with the
official of the Merchant Navy at present and identify their achievements and
difficulties, seeking to identify policies and strategies that will enable their
permanence and career development. Analyzes the current line of the merchant
officer, especially with regard to addressing the challenges of females on board
merchant ships, see if there is counseling in training schools and difference in
training of nautical and machinery officers, analyze how it treated the issue of
motherhood by shipping companies, analyze the technical, operational and
affective relationships existing on board Brazilian merchant ships and what can
be identified as factors (existing or to be developed) that can attract and retain
women at work Embedded with a view to the growth of his career. The study
also aims to compare what already exists in women's labor relations in similar
areas and the like (platforms and tugs), and which can be applied to work
boarded ships. The study confirms the hypothesis that the current Brazilian
scenario employability were important changes, such as the sharp increase in
female participation in the labor market, mainly in urban areas and permanence
of women's activity in this market, that is, despite the crisis that marked the 80s,
women remained in the labor market. As regards shipping, the presence of
women has also been increasing.
Keywords: 1. Merchant Marine. 2. Official Women. 3. Achievements and Challenges
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AB Arqueação Bruta
ACT Acordo Coletivo de Trabalho
ASON Curso de adaptação para 2º Oficial de Náutica
ASOM Curso de adaptação para 2º Oficial de Máquinas
APMA Curso de aperfeiçoamento para Oficiais de Máquinas
APNT Curso de aperfeiçoamento para Oficiais de Náutica
CIABA Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
CIAGA Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
CIR Carteira de Inscrição e Registro
CCB Capitão de Cabotagem
CLC Capitão de Longo Curso
CFM Chefe de Máquinas
CMT Comandante
DPC Diretoria de Portos e Costas
EBN Empresa Brasileira de Navegação
EFOMM Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante
EMMRJ Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro
FOMQ Formação de Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante
FONT Formação de Oficiais de Náutica da Marinha Mercante
IMO Organização Marítima Internacional
IMT Imediato
MM Marinha Mercante
MB Marinha do Brasil
NFORM Núcleo de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha
OFFSHORE Embarcações de apoio a outras instalações ou embarcações no mar
OMM Oficial da Marinha Mercante
OSM Oficial Superior de Máquinas
PA Pará
PEA População Economicamente Ativa
PREPOM Programa do ensino profissional marítimo
PREST Programa de Estágio
PROMEF Programa de Modernização e Expansão da Frota
RJ Rio de Janeiro
STCW Padrão de Treinamento e certificação de Marítimos
TRANSPETRO Empresa de logística do Sistema Petrobras
WMU World Maritime University (Universidade Marítima Mundial)
Lista de Figuras
FIGURA 1 – PERFIL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ........................................ 17
FIGURA 2 – VISTA AÉREA DO CIAGA NO RIO DE JANEIRO. ........................ 25
FIGURA 3 – CIABA AS MARGENS DA BAÍA DO GUAJARÁ. ........................... 25
FIGURA 4 – FLUXOGRAMA DE FORMAÇÃO DE OMM. .................................. 27
FIGURA 5 – HILDELENE LOBATO BAHIA, COMANDANTE DO NAVIO RÔMULO ALMEIDA. ...................................................................... 31
FIGURA 6 – SEÇÃO DE NÁUTICA: OFICIAIS NA MESA DE CARTAS ............ 35
FIGURA 7 – MOTOR DE COMBUSTÃO PRINCIPAL (MCP) ............................. 37
FIGURA 8 – PLATINAS OFICIAIS DE NÁUTICA: ASCENSÃO DE CARREIRA ..................................................................................... 39
FIGURA 9 – PLATINAS DE OFICIAIS E MÁQUINAS: ASCENSÃO DE CARREIRA ..................................................................................... 40
FIGURA 10 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO AQUAVIÁRIO 2014 - PARTE I ............ 59
FIGURA 11 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO AQUAVIÁRIO 2014 – PARTE II ........... 60
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10 2 TRABALHO DA MULHER ................................................................................ 12 2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS ...................................................................... 12
2.2 RELAÇÕES DE PODER ENTRE GÊNEROS ................................................... 14
3 TRANSFORMAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO FEMININO ............... 16 4 A IMPORTÂNCIA DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA ......................... 20 5 A FORMAÇÃO DA MULHER PARA A MARINHA MERCANTE ..................... 24 5.1 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA (CIAGA) ............. 24
5.2. CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR (CIABA) ............ 25
5.3. FLUXOS DE CARREIRA DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ............. 25
6 A INSERÇÃO DA MULHER COMO OFICIAL DA MARINHA MERCANTE .... 28 6.1 O TRABALHO A BORDO E SUAS ESPECIFICIDADES .................................. 33
6.2 JORNADA DE TRABALHO E FUNÇÕES DESENVOLVIDAS A BORDO ........ 34
6.3. HIERARQUIA, NORMAS E DISCIPLINA A BORDO ......................................... 40
6.4. EMBARQUE DE CASAIS OFICIAIS .................................................................. 43
7 ATIVIDADES EXERCIDAS POR OFICIAIS MERCANTES EM OUTRAS ÁREAS SEMELHANTES: REBOCADORES E PLATAFORMAS ................... 48
8 ATIVIDADES EXERCIDAS POR MULHERES EM OUTRAS ÁREAS DE EMPRESA DE TRANSPORTE–AERONAUTAS .............................................. 49
9 DESAFIOS ATUAIS E PROPOSTAS PARA UM CENÁRIO DESEJADO NA CARREIRA DA OFICIAL MERCANTE ............................................................. 50
A proposta neste trabalho é realizar um estudo sobre o ingresso, a evolução
e as dificuldades da mulher brasileira ao se lançar na carreira como oficial a bordo
de navios mercantes. A sua atuação a bordo dos navios mercantes, como oficiais, é
muito recente. Assim, tem-se por finalidade analisar as questões relativas à função
da mulher com o oficial da Marinha Mercante na atualidade e identificar suas
conquistas e dificuldades, buscando apontar políticas e estratégias que possibilitem
sua permanência e desenvolvimento na carreira.
Busca-se analisar a atual formação da oficial mercante, principalmente, no
que diz respeito ao enfrentamento dos desafios inerentes ao gênero feminino a
bordo dos navios mercantes, observar se existe acompanhamento psicológico nas
escolas de formação e diferença na formação das oficiais de náutica e máquinas,
analisar como é tratada a questão da maternidade pelas empresas marítimas,
analisar os relacionamentos técnico, operacional e afetivo existentes a bordo dos
navios mercantes brasileiros e o que pode ser identificado como fatores (existentes
ou a desenvolver) que possam atrair e reter a mulher no trabalho embarcado, com
vistas ao crescimento de sua carreira. O estudo visa também comparar o que já
existe nas relações de trabalho feminino em áreas semelhantes e afins (plataformas
e rebocadores), e o que pode ser aplicado ao trabalho embarcado em navios.
Desta forma, há a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a
participação feminina no universo do trabalho na Marinha Mercante. Diante das
especificidades da atividade, tais como confinamento e longos períodos de
embarque, deve-se buscar soluções de como atrair e reter a mulher para a carreira
de oficial mercante. Acredita-se, neste estudo, que a mulher na Marinha Mercante
constitui uma força de trabalho que não pode ser desprezada, já que tem crescido
nas últimas décadas seu contingente nas escolas de formação.
O estudo parte da hipótese de que no atual cenário brasileiro da
empregabilidade houve transformações importantes, tais como o aumento
acentuado da participação feminina no mercado de trabalho, principalmente, nas
regiões urbanas e a permanência da atividade feminina neste mercado, ou seja,
apesar da crise que marcou os anos 80, as mulheres se mantiveram no mercado de
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trabalho. No que se refere à Marinha Mercante, a presença da mulher também tem
sido crescente.
Quanto à referência bibliográfica, serão utilizadas fontes primárias e
secundárias referentes ao ingresso, à evolução e as dificuldades da mulher
brasileira ao abraçar a carreira como Oficiais a bordo de Navios Mercantes, a partir
de um olhar crítico. A base metodológica da pesquisa está estruturada na análise de
livros que abordem os aspectos teóricos, quadros estatísticos, visão de alguns
oficiais da Marinha Mercante, estudos de casos e experiências da atividade a bordo,
considerando também uma análise comparativa com outras empresas de
transportes.
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2 TRABALHO DA MULHER
Atualmente, a participação da mulher no mercado de trabalho, registra uma
participação muito expressiva no contexto mundial, através de uma luta pela
igualdade em todos os níveis da sociedade. Entretanto, com todas essas conquistas
temos muito a avançar na igualdade de remuneração entre homens e mulheres para
os trabalhos de igual valor.
2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS
A história ensina que em tempos remotos, homens e mulheres se reuniam
em clãs ou tribos para poderem sobreviver. O lugar que ocupavam as mulheres era
de grande importância, devido ao fato deque eram elas quem criavam os novos
membros destes pequenos grupos, o qual resultava fundamental para a
conservação da tribo. Entende-se que em base a esta atividade a divisão do
trabalho foi delimitando-se cada vez mais, e resultava primordial proteger as
mulheres durante a gravidez e os primeiros anos do bebê. Os homens se dedicaram
à caça e as mulheres à casa. A inserção social e familiar da mulher se deu de forma
subordinada e ao longo da historia, foi-se definindo o papel da mulher, que começou
a dedicar sua vida ao desempenho de trabalhos domésticos, à criação dos filhos, à
recolha de frutos e à confecção de roupa; enquanto o homem era o encarregado de
procurar o sustento de sua família ou da tribo, por meio da caça. (BRUSCHINI,
2006)
O aumento da participação feminina no mercado de trabalho teve grande
impulso a partir de 1945 e coincidiu com a rápida expansão econômica que
precedeu a II Guerra Mundial. Desde então, observou-se a existência de um
fenômeno discriminador na base do qual o gênero a que pertence o trabalhador
definiu a ocupação e a remuneração do mesmo, sem importar com suas habilidades
e capacidades individuais.
Trata-se de um indício de que o aumento das mulheres como percentagem
da oferta trabalhista total, trouxe consigo um efeito discriminador e segregador. A
discriminação salarial ocorre quando um indivíduo similar a outro, do qual só difere
13
em raça, sexo ou outras características pessoais, recebe uma menor remuneração
por razões diferentes ao desempenho em sua atividade trabalhista.
A segregação trabalhista, por sua vez, ocorre quando os indivíduos de um
grupo específico - mulheres, negros, indígenas, etc. - recebem certas ocupações
unicamente por pertencer a determinado grupo (HIRATA, 1998).
Com o passar dos anos, a mulher conseguiu galgar posições dentro do
mercado de trabalho e a segregação se viu diminuída, mas não desapareceu de
todo, tal qual a discriminação salarial. Estes fenômenos se converteram em objeto
de estudo em nível mundial, quase sempre atingindo resultados reveladores sobre a
existência de diferenças salariais e segregação trabalhista.
A defasagem entre as taxas de ocupação e desemprego por sexo no Brasil
pode estar associada com a existência de diferenças estruturais na oferta de mão de
obra e no processo de seleção da mesma. De igual forma, esta brecha pode ser um
indício de comportamentos discriminatórios no mercado trabalhista brasileiro.
(BRUSCHINI, 2006)
Segundo Leme e Wajnman (2011), a diferença de rendimentos trabalhistas
entre homens e mulheres, favorável aos trabalhadores homens, vem sendo
reduzindo significativamente, mas também continua sendo um problema importante,
sobretudo porque a maior parte destas diferenças não pode ser explicada pelo nível
educativo das mulheres, ou pela sua participação em certos setores econômicos.
Nos anos setenta do século XX, a partir da intensificação dos estudos sobre
a mulher no mercado de trabalho, verificou-se que se tinha uma visão homogênea
da classe trabalhadora, partindo do homem como modelo. A mulher trabalhadora era
um sujeito invisível e não aparecia nos documentos e estudos da Sociologia do
Trabalho.
Alguns autores que analisaram dados das décadas de 1980 e 1990
apresentam a inserção das mulheres no mercado de trabalho como sendo um
fenômeno novo, recente, de poucas décadas atrás. No entanto, sabe-se que esta
inserção é histórica, de longa data e que as mulheres sempre trabalharam.
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2.2 RELAÇÕES DE PODER ENTRE GÊNEROS
O tema da discriminação trabalhista por razões de sexo é, sem dúvida, uma
das matérias importantes da atualidade em relação à incorporação da mulher ao
trabalho. A origem dessa discriminação está ligada ao fato de que a condição
feminina incide sobre as prestações de trabalho, fundamentalmente por causa da
maternidade e suas derivações.
Conforme Irigaray (2009), os estudos realizados indicam que as mulheres
percebem-se discriminadas, em função:
a) da existência de barreiras para a ascensão profissional e restrição aos
cargos de responsabilidade nas empresas;
b) de um maior nível de exigência e cobrança por parte dos superiores
hierárquicos quando são casadas e têm filhos;
c) de ocuparem posições hierárquicas de nível inferior aos dos homens,
mesmo quando possuem melhor qualificação profissional;
d) de comportamentos machistas dos chefes e colegas de trabalho;
e)e finalmente, pelo discurso e atitudes impostas pelo modelo masculino
para obter ascensão ou sucesso profissional.
Apesar das diferentes medidas que se empregam para promover a
igualdade entre os homens e as mulheres, a discriminação contra a mulher no
mercado de trabalho se dá mediante as demissões injustificadas, diferentes
barreiras impostas pela empresa para não poder ascender a postos mais altos,
diferenças no trato salarial ou porque ainda existe algum tipo de machismo na
empresa. Também podem ser as violências físicas e psicológicas (por exemplo, os
insultos que têm como objetivo baixar a autoestima das empregadas mulheres),
maus tratos e o assédio moral ou sexual.
Irigaray (2009) explica que, no que se referem à vida particular, algumas
mulheres externaram decepções por se sentirem desvalorizadas pelo marido e pela
família, bem como pelas dificuldades impostas pela dupla jornada de trabalho, ou
seja, no limite, onde a mulher brasileira, alvo desses estudos, continua lutando por
seu próprio reconhecimento profissional. A rigor, as práticas discriminatórias contra
as mulheres se caracterizam pelo assédio moral, relacionado a condutas abusivas,
por comportamentos, palavras, gestos ou atos, que possam trazer danos à
personalidade, dignidade, ou integridade física ou psíquica de um ser humano. O
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abuso do poder, de forma repetida e sistematizada, durante um longo período de
tempo configura a prática da perversidade no local de trabalho, mesmo quando
mascarado de ternura e bem querer.
A análise dos dados feita por Irigaray (2009) indicou que as diferenças de
gênero não passam despercebidas no ambiente organizacional e que, de fato, as
mulheres são alvo de discriminação nesta dimensão social. Apesar de atitudes e
comentários machistas, os homens, na maioria das vezes, não se percebem como
tal. Este comportamento, geralmente, é travestido em falas que, na aparência, são
politicamente corretas, proferidas suavemente, ou escondidas sob a máscara do
humor, o que evidenciou que a cultura nacional brasileira prevalece sobre as
culturas organizacionais, mesmo de empresas europeias e norte-americanas.
Silva (2013, p. 36) explica a situação da mulher na atualidade nos seguintes
termos: Na sociedade contemporânea as mulheres vêm conquistando e ampliando espaço na esfera pública e privada, sobretudo no que se refere a acesso ao mercado de trabalho e nas representações políticas. O século XX viu surgir o movimento pela emancipação feminina e ocorreu de forma diversa no contexto nacional e mundial. Tal dinâmica aprofundou o debate sobre as questões do homem e da mulher na sociedade, sendo possível atestar que as diferenças vão além das biológicas entre os sexos, isto é, se pode dizer que existe uma ideia concebida socialmente sobre masculinidade e feminilidade. É nesse plano que surge o conceito de gênero, sugerindo que o vocábulo sexo seja apenas utilizado para se referir a diferenças biológicas entre homens e mulheres, e gênero quando se faz menção às estruturas sociais, psicológicas ou culturais que se colocam sobre essas diferenças biológicas.
Vale assinalar também, que o principal fator gerador da discriminação no
trabalho por gênero é que, para o empresário, a mulher significa gastos extras,
desordem na organização por causa de suas ausências, atribuições maternais,
tempos de lactância entre outros. Portanto, todos estes pontos desfavorecem a
mulher na hora de procurar trabalho.
Outro tema em que a mulher se vê sempre discriminada é no que diz
respeito à questão salarial. Ainda que realizem a mesma atividade laboral que um
homem, no mesmo tempo, obtenha as mesmas qualificações com a mesma
produtividade, na maioria das vezes o homem recebe um salário maior que o da
mulher.
16
3 TRANSFORMAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO FEMININO
Tradicionalmente, as mulheres sempre dedicaram menos tempo em sua vida
profissional do que os homens. A existência de costumes sociais ainda muito
arraigados, como a jornada dupla de trabalho que inclui os afazeres domésticos,
constitui um dos principais obstáculos com que se encontra a mulher para poder se
desenvolver profissionalmente. No entanto, nos últimos anos muitas coisas
mudaram neste sentido, e a mulher foi tendo maior acesso ao mundo do trabalho de
uma forma mais regular. Para isso, foram determinantes os fatores como:
casamento com idade mais avançada; planejamento da maternidade; independência
da mulher no âmbito do casal; avanços na tecnologia doméstica, longevidade, entre
outros.
Segundo Probst (2005, p. 4): As mulheres sofrem mais do que os homens com o estresse de uma carreira, pois as pressões do trabalho fora de casa se duplicaram. As mulheres dedicam-se tanto ao trabalho quanto o homem e, quando voltam para casa, instintivamente dedicam-se com a mesma intensidade ao trabalho doméstico. Embora alguns homens ajudem em casa, não chegam nem perto da energia que a mulher tende a dar.
Na mesma linha de raciocínio, Júlio (apud PROBST, 2005, p.4) relata: Recordo-me de uma palestra de Tom Peters, proferida em 2000. Perguntaram-lhe: “Se o senhor tivesse uma grande empresa e fosse se aposentar o que faria?” Sem titubear, ele respondeu que contrataria para o mais alto cargo executivo uma mulher dinâmica e inteligente, recrutada em uma boa escola. Em seguida, selecionaria 100 jovens talentosos, já familiarizados com os instrumentos e ambientes da era digital, e os colocaria sob as ordens dessa líder. Segundo ele, essa seria a fórmula ideal para garantir a longevidade da empresa, com elevados padrões de qualidade e competitividade. Exagero à parte concorda que a proposta de Peters aponta para modelos corretos de reivindicação das organizações. As mulheres, sem dúvida, têm se adaptado mais rapidamente a essa realidade competitiva dos novos tempos.
Conforme dados do Instituto Ethos (2004), no mundo inteiro as mulheres
ocupam menos de 3% dos altos cargos executivos das grandes empresas, apenas
11% dos cargos no parlamento e representam somente 1% das lideranças sindicais,
embora constituam 40% da população sindicalizada.
Na Europa e na América do Norte, as duas grandes guerras mundiais
provocaram a entrada em massa da mulher no mercado de trabalho, ainda na
primeira metade do século XX. No Brasil, o ingresso das mulheres no mercado de
trabalho foi mais lento até a década de 1970, quando, então, passou a crescer em
17
ritmo acelerado. Até a virada do milênio, praticamente dobrou, saltando de 21% para
40% da população economicamente ativa (PEA), o equivalente a 33 milhões de
trabalhadoras (ETHOS, 2004).
Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), no Brasil existem cerca de 97 milhões de mulheres, os quais
representam 51,04% dos habitantes. No entanto quando analisamos dados relativos
ao mercado de trabalho, percebemos que ainda existem grandes desafios a serem
enfrentados no que diz respeito à cultura patriarcal e aos obstáculos impostos à
participação das mulheres no mercado formal.
No Brasil, um dos principais responsáveis pelas condições de trabalho
desigual entre homens e mulheres é a dupla jornada de trabalho. Os dados mais
recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgados em 2012,
mostram que as brasileiras dedicam 26,6 horas semanais às tarefas domesticas,
Observamos na figura 1 (acima), outro fato importante apontado também na
pesquisa - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) no ano de 2014 - é
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a remuneração, onde elas receberam, em média, 73,7% (valor percentual) do salário
dos homens em 2013.
Os desafios do crescimento, a criação de emprego e a inclusão estão
estreitamente relacionados. Conquanto o crescimento e a estabilidade sejam
necessários para oferecer às mulheres as oportunidades que precisam, a
participação da mulher no mercado de trabalho também é parte da equação de
crescimento e estabilidade.
Segundo Probst (2010), a expectativa é de que neste século, pela primeira
vez na história, as mulheres superem em número os homens nos postos de
trabalho. Se souberem aproveitar isso, capitalizando oportunidades emergentes, o
impacto no mercado de trabalho será, de fato, singular. Significa o rompimento de
uma forte estrutura, as hierarquias empresariais moldadas pelos homens a partir da
Era Industrial. A mulher da atualidade nem de longe tem o mesmo perfil daquelas
que encontravam realização, trabalhando nas linhas de produção.
A diferença comportamental entre meninos e meninas é evidente desde os
primeiros anos. Pode-se dizer que esta característica é bastante clara durante toda a
vida. Mas, qual é de fato a atual realidade no mundo empresarial? Atualmente, os
líderes ainda são os homens. São eles que mandam e detêm a vantagem no jogo. A
própria estrutura social deu margem a esta tal divisão de trabalho. A regra é clara:
homens são os que mandam e mulheres, as subordinadas (PROBST, 2010, p.7).
Em contrapartida, o século XX mostrou a chamada inversão de papéis, ou
seja, as mulheres conquistando maior destaque no competitivo mundo dos negócios
e os homens, por sua vez, assumindo a manutenção do lar e o cuidado com as
crianças. Mas se as mulheres desejarem sair vencedoras nesta empreitada terão de
dominar as regras que eles criaram.
Cunha (2004, p.7), cita que as mulheres são capazes de exercer as mesmas
funções que os homens, com qualidade e eficiência. Bem se sabe que, ainda há um
longo caminho a ser percorrido em direção à igualdade entre o homem e a mulher
no mercado de trabalho. São indiscutíveis os avanços conseguidos ao longo dos
anos, que demonstram a competência, o poder e a capacidade da mulher por serem
pessoas determinadas e corajosas. Por isso, acrescenta o autor, as mulheres não
devem desistir de continuar a buscar seus objetivos, sua independência e igualdade
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no mercado de trabalho, pois foi comprovado que elas são capazes de provocar
mudanças profundas no curso da história social.
A boa notícia para as mulheres é que, com o esforço e a vontade que têm de
trabalhar, estão sendo reconhecidas pelas empresas e promovidas aos níveis de
supervisor, gerente e diretor bem mais cedo que os homens. Em média, atingem os
cargos de gerente e diretor três a quatro anos mais jovens.
Segundo Priore (1997), atualmente as mulheres possuem representantes em
quase todas as profissões. Embora sua inserção ainda se dê, predominantemente,
nos segmentos menos valorizados do mercado, e devido ao caso da importante
presença feminina no emprego doméstico e no setor informal, as mulheres também
passaram a ocupar postos em novos grupos ocupacionais. Observa-se, por
exemplo, maior participação feminina no grupo de gerentes financeiras, comerciais e
de publicidade, postos de trabalho historicamente destinados aos homens. Por outro
lado, a maior escolaridade das mulheres, que já são maioria no ensino superior, não
tem repercutido em igualdade salarial com os homens, mesmo quando exercem a
mesma função.
20
4 A IMPORTÂNCIA DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA
O transporte marítimo sempre foi e será o meio mais barato e seguro de
transportar as riquezas geradas por um país. Pode-se transportar uma grande
tonelagem em uma única embarcação, o que certamente gera um frete mais
acessível ao afretador. Basta olharmos os dados estatísticos de um país
desenvolvido para percebermos que a maioria de sua exportação é feita por navios
de bandeira própria. Isso impede que esse dinheiro destinado ao frete saia do país o
que, consequentemente, gera uma maior circulação da moeda internamente,
movimentando mais e mais a economia, visto que o frete marítimo custa cerca de
7% do preço final do produto (SMANIOTTO, 2012).
A autora Elisabeth Nóbrega (apud SMANIOTTO, 2012), consultora
legislativa do senado federal, em sua pesquisa, Evolução e Perspectivas de
Desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira, desenvolvida em 2006; afirma: O fundamento básico para a existência de uma marinha mercante própria é o de contar com uma frota mínima de embarcações que permita ao País independer de empresas estrangeiras para escoar sua produção. Além disso, a consolidação da Marinha Mercante é um importante passo para o desenvolvimento de atividades ligadas ao mar, como a construção naval e a prospecção mineral ou biológica, entre outras. Para isso, seria necessária a alteração da atual política vigente, com foco na desvinculação entre as políticas de incentivo à construção naval e do setor de navegação.
Coelho (2013) em seu estudo destaca a importância da Marinha Mercante
em relação ao desenvolvimento econômico, frisando o papel dessa corporação na
história humana que tem sua origem na época em que o homem buscava usar o mar
como caminho para ampliar suas trocas comerciais.
Para Coelho (2013, p.26) No caso específico do Brasil, que detém geograficamente uma expressiva faixa de terra banhada pelo mar, o uso dessa via como fator para superar barreiras e o domínio das comunicações marítimas tornam-se essenciais. Nesse aspecto, os modernos navios mercantes necessitam de tripulações capacitadas a operá-los, e os centros de instrução presentes em nosso país surgem no sentido de alcançar essa demanda.
Em um estudo de Silva (2013), este autor afirmou que a Marinha Mercante
brasileira, no decorrer de sua história, vem atravessando sucessivos períodos de
expansão e contração. Tendo recebido como herança a frota portuguesa, a sua
criação antecedeu em 14 anos a emancipação política da corte.
Segundo Burlamaqui (apud Silva, 2013) relata:
21
Foi o primeiro passo prático para a fundação de uma nova pátria. A agitação sagrada, que os orgulhosos herdeiros dos Inconfidentes animavam, encontrara no tráfego marítimo um meio fácil e seguro de expansão, fazendo com que o comércio direto universal, segundo a terminologia da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, não ficasse limitado à troca de artigos e produtos. Eram, por seu intermédio, transportados igualmente os princípios revolucionários da Europa, e que, enfrentando os que oprimiam a América, logo estabeleceram um conflito cujo desfecho não podia ser duvidoso. (BURLAMAQUI, 1918, p. 21).
Este autor acrescenta que o território brasileiro com amplo litoral e lugares
propícios ao abrigo de embarcações, aliadas a abundante matéria prima para
construção de navios, bem como o domínio da arte de navegar e construir
embarcações, herdados dos portugueses, foram fatores cruciais para a conquista
das rotas marítimas nacionais, único meio disponível para o transporte de
mercadorias entre as diversas regiões na época do Império. A reserva da
cabotagem às embarcações brasileiras foi outro importante fator de impulso para o
início da Marinha Mercante (BURLAMAQUI, 1918).
Burlamaqui (1918, p. 25) afirma que: A introdução da navegação a vapor, em meados do século XIX, a aplicação do ferro na construção naval e a adoção de uma política liberal de extinção da reserva de mercado da cabotagem aos navios de bandeira brasileira foram impactantes para a Marinha Mercante brasileira, marcando o início de uma era de dificuldades sentida de forma mais reduzida do que em países, como os Estados Unidos, com maior vocação e pretensão para a navegação internacional.
Esse mesmo autor (SILVA, 2013) acrescenta que:
Durante a primeira Guerra Mundial a intenção do Brasil era manter-se neutro e assim se fez até mesmo com a entrada de Portugal no conflito. No entanto, a entrada dos Estados Unidos e o torpedeamento do navio mercante Paraná, causando a morte de três tripulantes foram fatores decisivos para a entrada do país no conflito. No transcorrer das hostilidades o Brasil perdeu 470 tripulantes e 502 passageiros, e um total de mais de 20% de toda a arqueação bruta existente no início da Guerra. Entretanto, as linhas de navegação necessárias para a sobrevivência do país foram mantidas durante todo o conflito. (p. 27)
Burlamaqui (1918) explica que a segunda Guerra Mundial foi igualmente um
período de perdas para a Marinha Mercante, com vários navios sendo torpedeados
pelos países do eixo. O Brasil por sua vez apreendeu os navios dos países inimigos
que estavam atracados em portos brasileiros e participou ativamente dos esforços
de guerra dos aliados. Nesse período desenvolveram-se bases de reparo e
construção de navios além de investimentos em infraestrutura, que possibilitaram o
ressurgimento da indústria da construção naval que floresceu até o final da década
22
de 1970, quando começamos a assistir o novo declínio da Marinha Mercante
brasileira (BURLAMAQUI, 1918).
Deste modo, conforme Silva (2013, p. 19): Pode-se observar que a falta de aderência a uma estratégia de longo prazo para a indústria do transporte marítimo que possibilitasse a contínua atração de investimentos nacionais e internacionais para a construção de navios, para o desenvolvimento de cadeias logísticas de abastecimento, para ampliação de portos, para a modernização, atração e aperfeiçoamento da formação da mão de obra, fez com que os ciclos de crescimento da Marinha Mercante, até os dias atuais, oscilassem entre períodos de expansão e contração.
A Marinha Mercante brasileira teve seu apogeu a partir das décadas de 1960
a 1980, quando a indústria naval brasileira estava em pleno apogeu, e chegou a ser
o segundo maior construtor naval do mundo.
Nesse momento, o Brasil tinha grandes proprietários de navios mercantes, e
celebrou sua soberania constitucional, com a extinta armadoria-de-armadores Lloyd
Brasileiro, que pôs fim à soberania que se traduzia na importação e exportação da
produção nacional para todas as partes do mundo. Nos anos 90, mais precisamente
em 1997, ocorreu o pior momento da Marinha Mercante. A frota nacional se reduziu
drasticamente a alguns navios estrangeiros, que ainda insistiam em permanecer na
ativa, e ainda conservaram algumas rotas de baixo custo.
Mais tarde a Marinha Mercante Nacional ressurgiu, principalmente pela
expansão dos campos de petróleo, tais como os da Bacia de Campos, no Rio de
Janeiro. Esta exploração crescente obrigou à construção de novos navios de apoio
mar adentro, de diversos tipos e capacidade, além da crescente necessidade da
renovação da antiga frota da Fronape.
A Lei n° 9478/97, chamada Lei do Petróleo, estabeleceu que a Petrobrás
poderia criar subsidiárias ou se associar a outras empresas nacionais e estrangeiras,
de caráter majoritário ou minoritário, para exercer suas atividades dentro e fora do
País.
No ano de 1998, em cumprimento ao artigo 65 da Lei do Petróleo, foi criada
a Petrobras Transporte S/A – Transpetro, tendo como finalidade realizar o transporte
de petróleo e seus derivados e gás natural, utilizando-se de navios, gasodutos e
oleodutos.
23
A Transpetro foi criada com objetivo de crescer e ajudar a impulsionar o
desenvolvimento do País, sempre em sintonia com a estratégia de negócios do
Sistema Petrobras.
24
5 A FORMAÇÃO DA MULHER PARA A MARINHA MERCANTE
A formação dos Oficiais da Marinha Mercante é realizada pela EFOMM.
Uma Instituição de Ensino Superior Militar, mantida e administrada pela Marinha do
Brasil. A Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM, funciona
como um centro de referência da IMO (International Maritime Organization) para a
formação de Oficiais da Marinha Mercante para a região da América do Sul e tem
como objetivo a formação de Oficiais de Náutica e Oficiais de Máquinas, graduados
como bacharéis em Ciências Náuticas e integrantes do Quadro de Oficiais da
Reserva não remunerada da Marinha do Brasil com a patente de 2º Tenente (2T-
RM2).
Atualmente no Brasil, temos dois centros de instrução de formação de Oficiais
da Marinha Mercante Brasileira, chamados de CIAGA e CIABA.
5.1 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA (CIAGA)
Criado a partir de uma reforma das instalações da antiga Escola de Marinha
Mercante no Rio de Janeiro (EMMRJ).
Conforme Coelho (2013, p.32): Um dos Centros Regionais da Universidade Marítima Mundial de Malmõ. Com sede em Malmö, na Suécia, a Universidade Marítima Mundial de Malmõ ou universidade do mar –World Maritime University (WMU), é uma universidade feita para profissionais marítimos, administradores de empresas de navegação, funcionários de ministérios e agências e órgãos governamentais que tratam da indústria marítima.
O CIAGA tem desde a formação de oficiais, sua atualização e a melhora nas
diferentes etapas de sua carreira, bem como, diplomados e técnicos jovens, e
proporciona um amplo programa de cursos especiais.
A autora assinala que a Universidade Marítima surgiu para atender às
necessidades de toda a comunidade marítima mundial, cuja missão é padronizar a
qualificação, elevar os padrões na indústria marítima como um todo, elaborar
estudos e campanhas, e qualificar pessoal de toda parte do mundo em diversos
cursos. Coelho (2013) explica que o CIAGA iniciou suas atividades no ano de 1974,
está instalado em uma área de 97.500m², na Avenida Brasil, na cidade do Rio de
Janeiro, conta com capacidade para alojar até 1000 estudantes, e uma área que
permite o contato direto com as águas, como podemos observar a partir da figura 2.
25
Figura 2 - Vista aérea do CIAGA no Rio de Janeiro.
Santos (1999, p. 53) coloca as diferenças de administração de vida entre uma
sociedade “livre” e as Instituições Totais que tendem ao fechamento, onde:
41
Uma disposição básica da sociedade moderna é que o indivíduo tende a dormir, brincar, e trabalhar em diferentes lugares, com diferentes coparticipantes, sob diferentes autoridades e sem um plano racional geral. O aspecto central das Instituições Totais pode ser descrito com a ruptura das barreiras que comumente separam essas três esferas da vida. Em primeiro lugar, todos os aspectos da vida são realizados no mesmo local e sob uma única autoridade. Em segundo, cada fase da atividade diária do participante é realizada na companhia imediata de um grupo relativamente grande de outras pessoas, todas elas tratadas da mesma forma e obrigadas a fazer as mesmas coisas em conjunto. Em terceiro lugar, todas as atividades diárias são rigorosamente estabelecidas em tempo predeterminado, à seguinte, e toda a sequência de atividades é imposta de cima, por um sistema de regras formais explícitas e um grupo de funcionários. Finalmente, as várias atividades obrigatórias são reunidas num plano racional único, supostamente planejado para atender aos objetivos oficiais da instituição.(SANTOS, 1999, p.53)
E sob essa Instituição total, que são estabelecidas as relações não só de
trabalho, mas também, de vida a bordo do navio, pois neste não existe uma
separação entre o espaço de trabalho e não trabalho.
É com o discurso de atender aos objetivos oficiais do navio, que as relações a
bordo, sejam elas de trabalho ou lazer, são marcadas pelo sistema de regras formais
e imposta aos tripulantes pelo poder hierárquico a bordo.
Enquanto embarcado, o trabalhador não tem vida privada, pois segundo a
administração tudo deve ser tornado público. Caso não seja, alguém cuidará para
que se torne (principalmente por serem as anteparas do navio finas, o que permite
que se ouça o que é dito mesmo as portas fechadas). O único espaço privado é o
camarote, mas este só é utilizado para dormir, pois o trabalhador embarcado não
pode se fechar no espaço individual porque isso o leva à saudade da família e dos
amigos que ficam em terra, ou seja, os faz sofrer.
Santos (1999) também cita que a disciplina marca o limite de liberdade nas
relações de vida e trabalho a bordo, e está presente também na exigência constante
do uso de uniforme pela tripulação. Estes devem estar sempre limpos e passados, e
muitas vezes o tipo de uniforme a ser utilizado pelo trabalhador é definido
previamente pelo Comando e anunciado na boca de ferro (alto-falante), em
situações como palestras e refeições.
No refeitório a disciplina assume dimensões ainda maiores, pois não é
permitida a entrada de tripulante vestido de macacão sob qualquer alegação, e a
todo momento os tripulantes estão pedindo permissão para se movimentar (quando
a princípio devesse ser o refeitório um local de descontração e confraternização). Ao
abrir a porta para entrar, o tripulante pede licença, ao se dirigir à mesa voltará a
42
pedi-la e esse ato se repetirá tantas vezes quanto ele levantar-se ou sentar-se à
mesa. Por último, quando tiver terminado sua refeição, tornará a pedir licença, agora
para se retirar. Este excesso de polidez parece, no entanto ir além da disciplina
estabelecida pelo poder hierárquico e constituir-se num mecanismo coletivo de
defesa contra a possibilidade de conflitos a bordo ou mesmo para que não haja
intimidade, pois há uma rotatividade muito grande da tripulação entre os navios e é
difícil que a mesma seja mantida em um mesmo navio por muito tempo. A
construção de vínculos afetivos a bordo pode vir a implicar em sofrimento, pois a
separação pode vir a ser vivenciada como uma perda. Assim, evita-se a intimidade.
(SANTOS, 1999).
A disciplina se faz também presente nas formas de tratamento, quando
rigorosamente são utilizadas as expressões, senhor Comandante, senhor Imediato,
sim senhor, não senhor.
Hierarquia e disciplina estão instituídas na Marinha, tornando-as naturais
enquanto procedimento a bordo, mesmo se levadas ao extremo do Comandante se
auto posicionar como o Deus do navio, onde o não cumprimento ou mesmo o
questionamento a qualquer regra disciplinar pode ser considerado, por ele, um ato
de indisciplina ou insubordinação, acarretando em advertência ou punição, que
neste caso pode ser o desembarque ou demissão (SANTOS, 1999).
Outro tipo de divisão que parece ser estabelecida entre os marítimos diz
respeito ao pessoal que trabalha em terra e o pessoal de mar, e vai além da
separação física (terra e mar) existente entre ambos. Parece existir certo
“descontentamento”, por parte do tripulante embarcado em relação ao atendimento
prestado.
A separação entre terra e mar vai além do ambiente de trabalho e passa a
existir uma dificuldade de conciliação entre terra e mar, no próprio íntimo do
trabalhador, como se fossem duas vidas distintas em uma mesma pessoa, conforme
relato do trabalhador.
O trabalhador marítimo encontra-se dividido seja por posições hierárquicas
(Oficiais x Guarnição), local que desenvolve suas funções (convés x máquinas, terra
x mar). Porém, as divisões (separações) parecem não se esgotarem aqui. O mesmo
ocorre com os sindicatos de classe, que estão subdivididos em categorias de
43
trabalhadores a bordo, não tendo uma única entidade que dê conta de representar
todos os trabalhadores marítimos.
Há vários sindicatos que estão divididos, da mesma forma que a bordo a
tripulação embarcada, por função e/ou local de trabalho, podendo em muitos casos
existir mais de um sindicato que represente a mesma função.
Abaixo se encontram relacionados alguns dos sindicatos representativos dos
trabalhadores marítimos, a título de ilustração dessa divisão:
- Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante.
- Sindicato Nacional dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante.
- Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos.
- Sindicato dos Práticos, Arrais e Mestres de Cabotagem.
- Sindicato Nacional dos Eletricistas da Marinha Mercante.
- Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transporte
Marítimos e Fluviais.
- Sindicato Nacional dos Marinheiros de Transportes Marítimos.
- Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica e de Práticos de Portos, da
Marinha Mercante.
- Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Convés.
A unificação da Categoria Marítima, se dá apenas em nível de confederação e
federações de trabalhadores em transportes, tais como: Confederação Nacional de
Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aeroviários e Fluviais (CONTTMAF),
Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais
(FNTTMT) e Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF).
6.4. EMBARQUE DE CASAIS OFICIAIS
Atualmente são comuns os relacionamentos entre casais, a bordo de navios.
Mas cabe ressaltar que, em nenhum momento, isto pode influenciar ou atrapalhar
seu rendimento profissional e ambiência a bordo. Demonstrações afetivas são
proibidas enquanto se está trabalhando, tendo cuidado quando se está exercendo
função gerencial ou relacionamento amoroso com subalterno, já que estará sendo
sempre avaliado pelos demais membros da tripulação. Importante impor seus limites
durante embarcado, para não passar a mensagem errada e causar mal estar com a
tripulação.
44
Ressaltamos que os tripulantes que desejam embarcar com seus
companheiros no mesmo navio, somente isso é possível quando comprovado que
são legalmente casados.
O mais importante na vivência de casais a bordo, é manter respeito e
discrição, levando-se em conta a relação de trabalho e a relação hierárquica
envolvida em qualquer embarcação.
6.5 GRAVIDEZ
No aspecto da maternidade, quando trabalhando em embarcações sob a
bandeira nacional, a trabalhadora aquaviária está sob garantia da legislação de seu
próprio país e dos acordos trabalhistas existentes. No caso das embarcações sob a
bandeira de conveniência, os direitos da maternidade são regidos pela legislação do
Estado da bandeira.
De acordo com a assessora de Previdência Social do Sindmar – Sindicato
Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, Ana Rosa, na Noruega, por exemplo, a
mulher marinheira tem direito de se afastar da atividade por até 56 semanas (48
semanas com salário integral ou 56 semanas com 80% do valor). Ela pode inclusive,
a seu critério, entregar parte deste período ao pai da criança, caso este seja
marinheiro. Segundo Ana Rosa, a sociedade, neste caso por intermédio da
Previdência Social, assume todos os custos.
No Brasil, existe uma legislação uniformizada para todas as categorias
profissionais, e as leis trabalhistas e previdenciárias protegem as mulheres
gestantes nos contratos de trabalho, garantindo o recebimento de salários durante o
período de gravidez e o direito à licença-maternidade. A legislação prevê dispensa
para exames médicos durante a gestação e saídas antecipadas para amamentação.
A Justiça do Trabalho no Brasil é considerada uma das mais ágeis e eficientes,
sendo um recurso largamente utilizado pelos trabalhadores formais. “Tratam-se,
contudo, de situações passíveis de ocorrer apenas com as categorias que exercem
atividades laborativas em terra”, afirma.
Para o Sindmar, é primordial que o governo brasileiro crie, por meio da
Previdência Social, mecanismos jurídicos que contemplem a mão-de-obra marítima
feminina, já que segundo o sindicato, atualmente 4% dos Oficiais da Marinha
Mercante do país são mulheres. O sindicato avalia que grande parte da tripulação
45
concorda que a vinda da mulher para a vida marinheira melhorou a dinâmica de
trabalho e o ambiente a bordo dos navios e que uma legislação apropriada para
casos de gravidez e o incentivo ao embarque de maneira responsável de casais são
preocupações sobre as quais o sindicato se debruça.
Segundo o departamento de recursos humanos da Transpetro, existe um
compromisso público da empresa em tornar cada vez mais eficiente o recorte de
gênero na categoria, trazendo melhorias e benefícios que transcendem a própria
CLT. Dentre eles destacam-se a garantia de que a mãe marítima, nos terminais que
trabalham em regime de turnos, siga sempre no turno diurno, além de garantia de
desembarque imediato, assim que confirmada formalmente a gravidez para a
empresa, sem prejuízo nenhum para a marítima.
Quanto aos direitos de proteção à maternidade, os parâmetros adotados na
Convenção 183 (ano 2000) da Organização Internacional do Trabalho – OIT devem
ser fixados para a condução das conclusões e recomendações que se possam
aferir:
a) 14 semanas de licença-maternidade, inclusive seis semanas obrigatórias
de licença pós-natal;
b) Benefícios previdenciários durante a licença;
c) Acesso a assistência médica, inclusive pré-natal, parto e cuidados pós-
natal, bem como hospitalização quando necessário;
d) Proteção da saúde: o direito de mulheres grávidas ou sob cuidados não
executarem o trabalho prejudicial para a sua saúde ou do bebê;
e) Amamentação: mínimo de um intervalo diário, remunerado;
f) Proteção de emprego e não-discriminação.
Para a aproximação às situações do setor de transporte marítimo em outros
países, não podemos perder de vista as referências conquistadas na legislação
brasileira, embora tenhamos ciência que os direitos consagrados em cada país são
resultado de uma longa história de lutas mundiais e locais das mulheres
trabalhadoras por igualdade, e justiça na vida e nas atividades profissionais.
O Brasil, além de ratificar as várias convenções da OIT que tratam de forma
direta ou indireta da desigualdade de gênero nas relações de trabalho, possui
diferentemente dos países estudados, uma legislação trabalhista consolidada desde
46
o ano de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, e que tem um capítulo
dedicado à proteção do trabalho da mulher.
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição, a licença-maternidade foi
ampliada para 120dias, e instituída a licença-paternidade, o auxílio-creche, a
estabilidade no emprego durante a gestação e licença, além do estabelecimento de
intervalos para amamentação. Mais recentemente, foi sancionada a Lei 11.770, de
09/09/2008 que, por meio de incentivos fiscais às empresas empregadoras
possibilita estender a licença maternidade por mais 60 dias. Essa lei veio de
encontro à recomendação da OMS – Organização Mundial de Saúde de que as
mães devem amamentar seus filhos por no mínimo seis meses.
Conforme o Sindmar (2015) segue alguns exemplos de cláusula sobre
remuneração da marítima gestante em algumas empresas brasileiras:
6.5.1 Empresa Aliança A empregada marítima gestante tem a obrigação de, a partir da ciência do
fato de sua gravidez, comunicar imediatamente à empresa e, após tal comunicação,
e por solicitação da tripulante, será desembarcada e sua remuneração
corresponderá àquela prevista para essa situação. Tal regra aplicar-se-á ao período
de gestação compreendido entre a notificação à empresa e o oitavo mês de gravidez
quando o custeio passa a ser coberto pelo INSS segundo o preceito legal.
6.5.2 Empresa Elcano A marítima gestante tem a obrigação de, a partir da ciência da gravidez,
(diagnosticada por exame médico e, caso haja a necessidade comprovada por
parecer médico de ser licenciada por complicações decorrentes da gestação)
comunicar o fato à Empresa acordante. Após tal comunicação, a Empresa acordante
obriga-se a desembarcar a trabalhadora e a pagar-lhe remuneração integral como
se embarcada estivesse. Tal regra aplicar-se-á ao período de gestação
compreendido entre a notificação à empresa e o oitavo mês de gravidez (ou até a
data do parto da gestante, caso o evento ocorra antes do oitavo mês), donde o
custeio passa a ser coberto pelo INSS, segundo o preceito legal.
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Parágrafo Único –A Empresa acordante se compromete a aderir ao Programa
Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº. 11.770 > de 09/09/2008; que prorroga a
licença maternidade por mais 2 (dois) meses.
6.5.3 Empresa Technip
A Empresa acordante pagará à trabalhadora aquaviária gestante,
representada pelo Sindicato acordante, na impossibilidade de embarcar devido ao
ambiente de risco que envolve seu trabalho e não estiver prestando serviço em
terra, uma remuneração composta por Soldada Base, Insalubridade ou
Periculosidade e Horas Extras. São formas diferentes de tratar a remuneração da
marítima quando do período de gestação. Os formatos acima se repetem em Acordo
Coletivos de Trabalho (ACTs) de outras empresas
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7 ATIVIDADES EXERCIDAS POR OFICIAIS MERCANTES EM OUTRAS ÁREAS SEMELHANTES: REBOCADORES E PLATAFORMAS
O estudo de Carvalho (2010),avalia a relação entre trabalho e vida cotidiana
de marítimos embarcados em empresa de apoio marítimo (Offshore), formados pela
Marinha Mercante Brasileira. A autora buscou-se compreender, entre outras
questões, o ambiente de trabalho desse grupo, seus comportamentos diante da
situação de embarcados e de afastamento de seus familiares, a jornada de trabalho,
os períodos de descanso e suas especificidades, bem como conhecer as trajetórias
de vida dos trabalhadores marítimos, suas percepções sobre esse tipo de trabalho e
as motivações que os levaram a escolher tal ocupação. Além disso, a autora
investigou como se dão as relações entre o trabalho embarcado e a vida familiar e
social, e o impacto de uma sobre a outra.
Como resultado, a autora observou que o contexto de trabalho embarcado
afeta diretamente a vida familiar e social desse grupo de trabalhadores, impactando
suas relações sociais e alguns aspectos de sua saúde, especialmente àqueles que
atuam em ambientes com ruído. Dada à condição de confinamento, verificou-se que
os trabalhadores permanecem imersos ao ambiente de trabalho mesmo nas horas
de descanso e lazer. O descanso não se mostrou efetivo e evidenciou impactos
negativos no sono desses trabalhadores. O sistema de férias e a aposentadoria
foram identificados como aspectos geradores de frustração e que merecem atenção
especial dos Sindicatos e da Legislação. O ganho financeiro aparece como fator
mantenedor e motivador nesse tipo de ocupação, considerada difícil, porém
adaptável. Grande parte do grupo estudado compreende o trabalho que realiza
como sendo um meio de obtenção rápida de ganhos financeiros, sendo para muitos
uma forma de acumular recursos para realização de seus sonhos profissionais.
49
8 ATIVIDADES EXERCIDAS POR MULHERES EM OUTRAS ÁREAS DE EMPRESA DE TRANSPORTE–AERONAUTAS
A Lei 7.183/84 Regula a profissão do aeronauta. Os procedimentos que
justificam o afastamento da aeronauta do voo estão expressos no RBAC 67
(Regulamentos Brasileiro de Aviação Civil), sendo um conjunto de normas que
regem a Aviação Civil, em consonância com legislações nacionais e internacionais,
das quais o Brasil, através da ANAC é signatário, havendo, também, uma menção
na Convenção Coletiva de Trabalho Aviação Regular – 2014/2015 –SNA/SNEA.
As aeronautas são retiradas de voo a partir do momento que é detectada a
gravidez sendo imediatamente cancelada a validade do Certificado Médico
Aeronáutico – CCMe encaminhadas para inspeção na Junta Médica de Saúde
(CEMAL – Centro de Medicina Aeroespacial), composta de dois oficiais médicos da
aeronáutica e um médico civil representante da Previdência Social.
Confirmada a gestação, a aeronauta ingressa em auxílio doença. Vinte e oito
dias antes da data prevista do parto seu auxílio doença é transformado em auxílio
maternidade com 120 dias de licença.
As aeronautas sempre que são afastados por auxílio doença, acidente,
maternidade, têm que passar pelo CEMAL, inclusive no seu retorno.
50
9 DESAFIOS ATUAIS E PROPOSTAS PARA UM CENÁRIO DESEJADO NA CARREIRA DA OFICIAL MERCANTE
A gravidez não é considerada uma enfermidade, mas as atividades marítimas
colocam em risco a gestação. Com possibilidade de uma promissora carreira para
essas mulheres, mas que exige uma significativa dose de sacrifício, que é o
afastamento da família, filhos e amigos, o que fazer para reter essas profissionais?
Outro fator de grande preocupação para embarque oficiais a bordo de nossos
navios é a pirataria marítima, fenômeno de grande preocupação a comunidade
internacional, devido os enormes prejuízos financeiros para os armadores, bem
como graves violações dos direitos humanos dos trabalhadores marítimos, vitimas
das mais diversas e cruéis formas de violências.
9.1 PROPOSTAS
1. Necessidade de uma Politica especifica para Marítima-Mãe. O governo brasileiro
deverá criar, por meio da Previdência Social, mecanismos jurídicos que
contemplem a mão-de-obra marítima feminina, pois as atividades das mulheres
mercantes são atípicas e merecem uma legislação especifica. Há grande
investimento na formação e estímulo para que as mulheres ocupem postos no
trabalho no mar, e a não adequada alteração na legislação poderá, inclusive,
contribuir negativamente no equilíbrio do mercado de trabalho;
2. Intensificação nas campanhas sobrea questão do assédio sexual em navios de
bandeira de estrangeira, operando em nossas águas e embarcações de apoio na
área de offshore. A falta de confiança da equipe e da empresa nas profissionais
embarcadas e os longos períodos em mar são os maiores problemas enfrentados
pelas aquaviárias para o exercício da profissão;
3. Inclusão na grade curricular das escolas de formação a obrigatoriedade de
determinados números de visitas técnicas as embarcações antes do período do
PREST (estagio supervisionado), fazendo que os alunos tenham informações
sobre a atividade a ser desenvolvida a bordo;
4. Iniciativas empresariais na criação de grupo de assistência as mulheres
mercantes pós licença maternidade e a criação do auxilio creche;
51
5. Campanhas de conscientização sobre gravidez planejada nas escolas de
formação;
6. Observamos a necessidade das oficiais de marinha mercante no retorno de
licença maternidade, que deverá passar por um programa de reciclagem e
adaptação antes de assumir a função a bordo.
52
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo confirma a hipótese de que no atual cenário brasileiro da
empregabilidade houve transformações importantes, tais como o aumento
acentuado da participação feminina no mercado de trabalho, principalmente, nas
regiões urbanas e a permanência da atividade feminina neste mercado, ou seja,
apesar da crise que marcou os anos 80, as mulheres se mantiveram no mercado de
trabalho. No que se refere à Marinha Mercante, a presença da mulher também tem
sido crescente.
Sob os antecedentes históricos do trabalho da mulher, viu-se que nos anos
70 (setenta) do século XX, a partir da intensificação dos estudos sobre a mulher no
mercado de trabalho, verificou que se tinha uma visão homogênea da classe
trabalhadora, partindo do homem como modelo.
Verificou-se que o principal motivo de atração tanto dos homens quanto das
mulheres para a Marinha Mercante é a busca por bons salários, de forma mais
rápida e mais cedo, pois conseguem abertura para participação na vida profissional
logo que concluem a formação, onde muitos concluintes recebem boas propostas
antes mesmo da formatura, inclusive tendo como garantida sua ida para
determinadas empresas. Além disso, há a busca pela superação das resistências
quanto à capacidade da mulher de lidar com os entraves da profissão, onde se
podem citar rotinas de trabalho exaustivas, afastamento de familiares por períodos
longos, ausência de vida social, trabalhos físicos pesados e confinamento.
Este estudo mostra que mesmo com as adversidades do trabalho marítimo,
as mulheres estão conseguindo ascender ao topo da profissão, demonstrando que
apesar dos riscos, possuem competência e liderança para o exercício dessa
atividade.
Pode-se afirmar que, a partir das constatações deste estudo, as mulheres são
capazes de exercer com igualdade de condições as mesmas funções que os
homens na Marinha Mercante, com qualidade e eficiência. Certamente, há um longo
caminho a ser percorrido rumo à igualdade entre gêneros no mercado de trabalho.
Há que se ressaltar que os avanços conseguidos ao longo dos anos, demonstram a
competência, o poder e a capacidade da mulher por serem pessoas determinadas e
corajosas.
53
Por isso, deve-se frisar que as mulheres não devem desistir de continuar a
buscar seus objetivos, sua independência e igualdade no mercado de trabalho, pois
se pode comprovar que as mulheres são capazes de provocar significativas
mudanças na história social e, por extensão, na Marinha Mercante.
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REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Lei 7.183/84 e Portaria Interministerial n° 3016/88. Aeronautas e Aeroviários– habilitação, certificado de saúde, qualificação profissional. Disponível em: <http://www2.anac.gov.br/biblioteca/aeronauta.asp>. Acesso em: 30 jul. 2015. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). Anuário 2014: estatístico aquaviário. Disponível em: <http://www.antaq.gov.br/anuario/2014.>. Acesso em: 21 set.2015. ALMEIDA, Severino. Mulheres ao mar. Ano: 18/01/2011. Disponível em: <http://www.conttmaf.org.br/ artigos/pagina/49>. Acesso em: 02 jun. 2015. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. O compromisso das empresas com a valorização da mulher. São Paulo: Instituto Ethos, 2004. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Pro-equidade_de_genero/valorizacao_da_mulher.pdf.> Acesso em: 01 jun. 2015. BEMERGUY, Al. Hierarquia, atribuições e ascensão em um navio mercante. Ano: 18/03/2015. Disponível em: http://jornalcanal16.com.br/site/pt/hierarquia-atribuicoes-e-ascensao-em-um-navio-mercante/. Acesso em: 19 jul. 2015. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 9478/97. lei do petróleo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9478.htm.>. Acesso em: 21 set.2015. BRUSCHINI, M. C. A. Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. Local: Fundação Carlos Chagas – Magé/FCC. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 537-572, set/dez 2007. CAMPOS, Rosanita Monteiro de Estudo internacional: mulher marítima: gestação e maternidade. Local: São Paulo: Instituto Brasileiro de Comunicação Social, Ano: 2011. CARVALHO, Milena Maciel de. Vida e trabalho de marítimos embarcados do setor offshore Rio de Janeiro. Dissertação (mestrado em Ciências na área de
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ANEXO 1 - MARÍTIMOS COM HABILITAÇÃO
Apresentamos total de Oficiais da Marinha Mercante Brasileira (Náutica e Máquinas)
com Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) ativas até julho de 2015
TABELA 1 - Cadernetas de Inscrição e Registro por Categoria
TOTAL POR CATEGORIA (CIR ATIVA 31JUL15)
HOMENS MULHERES TOTAL
CLC 1.006 4 1.010
CCB 395 26 421
1ON 944 197 1.141
2 ON 1.284 347 1.631
OSM 697 1 698
1 OM 615 15 630
2 OM 2.114 252 2.366
TOTAL GERAL 7.055 (89,34%)
842 (10,66%)
7.897
Fonte: DPC -2015
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ANEXO 2 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO AQUAVIÁRIO
Apresentamos Anuário Estatístico Aquaviário 2014
FIGURA 10 - Anuário Estatístico Aquaviário 2014 - Parte I
Fonte: http://www.antaq.gov.br/anuario/2014
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FIGURA 11 - Anuário Estatístico Aquaviário 2014 – Parte II