AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA.

AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO

DAS METAS FISCAIS

1º QUADRIMESTRE DE 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS


À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano – CFO

Ilustríssimos Senhores Vereadores,Em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2013 com os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada. A análise do resultado fiscal do período em tela demonstra o respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela LRF.

RESULTADO PRIMÁRIOO município obteve resultado primário de R$ 34.067.966,13 indicando que o desempenho das receitas primárias permitiu a cobertura integral da despesa primária.

(1) O critério de apuração do Resultado Primário segue a LRF.(2) Receita Orçamentária exceto Receitas Financeiras, Alienação de Bens, Operações de Crédito.(3) Despesa Orçamentária, prevista e liquidada, exceto Juros e Encargos e Amortização da Dívida .

2013 / R$ 2013 / R$ ∆ %(A) REALIZAÇÃO (B) META (A) / (B)

Receita Primária 117.669.430,57 126.021.707,20 93,34

(-) Despesa Primária 83.601.464,44 126.457.685,72 66,10

= Resultado Primário 34.067.966,13 - 435.978,52



DESPESAS COM PESSOALA despesa total com Pessoal e Encargos Sociais da Prefeitura (apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores) atingiu o montante acumulado de R$ 151.754.175,97 o que representa 48,99% da Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se, portanto, abaixo do limite de 54% estabelecido na LRF.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) E DESPESAS COM PESSOAL (DPE)

Acumulado em 12 Meses – Mai/12 a Abr/13 – em R$

RCL R$ 309.747.242,54 % RCL

DPE EXECUTIVO R$ 151.321.123,93 48,85

LEGISLATIVO R$ 7.302.536,78 2,36



DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAImportante indicador de solvência fiscal segundo a LRF, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 30/04/2013 é ínfima frente à soma do Ativo Disponível e Haveres Financeiros. R$1,00

DÍVIDA / DCL ∆ 31.12.2012 30.04.2013

I – Dívida Consolidada 2.793.588,07 1.551.401,52

II – Deduções: 55.192.479,38 80.798.003,28

Ativo Disponível 40.682.969,53 66.475.081,27

Haveres Financeiros 14.510.009,85 14.510.009,85

(-) Restos a Pagar Processados 11.831,25 187.087,84

III – Dívida Consolidada Líquida (I-II) - -



DÍVIDA CONSOLIDADA

O saldo da Dívida Consolidada é composto por precatórios a serem pagos, parceladamente, conforme acordos firmados, incluindo a inscrição de novos precatórios, indenização civil e respectivas atualizações de valores.

R$1,00

Contratos 31.12.2012 30.04.2013 ∆ %Precatórios 2.624.447,07 1.384.972,52 - 47,23Indenização Civil 169.141,00 166.429,00 - 1,60Total da Dívida Consolidada 2.793.588,07 1.551.401,52 - 44,47



Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade financeira. Em 31/12/2012 os Restos a Pagar, ou dívidas de curto prazo do Município somaram R$ 32.923.703,44 e em 30/04/2013 esse valor reduziu-se para R$ 13.072.059,07, representando um decréscimo de 39,70%. A dívida flutuante é superada pelas disponibilidades que alcançaram R$ 66.623.336,32. A relação “Disponibilidades / Restos a Pagar” foi de 5,09 apontando que há contrapartida financeira no cofre municipal para o saldo restante de restos a pagar.

DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR

31.12.2012 30.04.2013A – Caixa + Bancos 41.804.151,11 66.623.336,32

Executivo 40.682.897,75 66.474.232,13

Legislativo 1.121.253,36 149.104,19

B – Restos a Pagar 32.923.703,44 13.072.059,07

Executivo 31.920.005,50 12.613.014,31

Legislativo 1.003.697,94 459.044,76

A/B 1,27 5,09



META ARRECADAÇÃO Δ %REC. TRIBUTÁRIA 37.662.775,70 35.403.289,95 - 6,00

REC. DE CONTRIBUIÇÕES 88.577,80 135.169,70 52,6

PATRIMONIAL 2.337.064,21 513.229,44 - 78,04

TRANSF. CORRENTES 90.802.131,99 86.520.432,33 - 4,72

OUTRAS REC. CORRENTES 6.225.693,82 5.269.974,87 - 15,36

REC. DE CAPITAL 10.432.259,90 2.168.717,21 - 79,22

DEDUÇÃO FUNDEB -18.658.299,23 -11.856.328,92 - 36,46

TOTAL 128.890.204,18 118.154.484,58 - 8,33

COMPARATIVO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2013



COMPARATIVO - DESPESAS REALIZADASDespesas Correntes 108.075.200,00 81.981.978,24 - 24,15

Pessoal e Encargos 55.845.000,00 50.982.518,14 - 87,10

Juros e Encargos 6.670,00 0,00 - 100,00

Outras Desp. Correntes 52.223.530,00 30.999.460,10 - 40,65

Despesas de Capital 17.064.020,00 1.619.486,20 - 90,51

Investimentos 16.893.016,00 1.619.486,20 - 90,42

Inversões Financeiras 116.670,00 0,00 - 100,00

Amortização da Dívida 54.334,00 0,00 - 100,00

TOTAL 125.139.220,00 83.601.464,44 - 33,20



COMENTÁRIO FINALSenhores Vereadores, em síntese, a meta de resultado primário foi superada, as despesas com pessoal e a dívida como proporção da RCL encontram-se abaixo dos tetos legais, e as disponibilidades cobriram os Restos a Pagar. Assim fica demonstrado que os requisitos da LRF foram atendidos. Vale ressaltar ainda, que o detalhamento dos valores expostos encontra-se nos Balancetes encaminhados mensalmente ao Poder Legislativo, bem como nas publicações oficiais realizadas na Gazeta Bragantina e no site oficial da Prefeitura.

Roberto Rolli Izael Medeiro da Paixão

Secretário Municipal de Finanças Chefe da Divisão de Contabilidade

Rosilei Maria Izzo BonilhaContadora

ADMINISTRAÇÃO 2013 - 2016FERNÃO DIAS DA SILVA LEME / HUGUETTE THEODORO DA SILVA



AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Documents