AvaliaçãO Da ImplementaçãO De PolíTicas PúBlicas Para As Mulheres De Mato Grosso

1

AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO

2

O ano de 2006 representou um

marco para a mulher. A balança da

justiça começou a ter um equilíbrio.

A relação de agressão e punição

tão banalizada finalmente foi

coibida.

3

A Lei 11.340/2006, Lei Maria da

Penha, além de inovar no conceito de

família, também, rompe com a

dicotomia público/privado evidenciada

pelo antigo ditado "em briga de marido

e mulher, ninguém mete a colher".

4

O espaço doméstico que estava

destinado exclusivamente à mulher era

inatingível. Isso gerou um sentimento

de impunidade pela violência

doméstica, como se o que acontecesse

dentro da casa não interessasse a

ninguém.

5

A autoridade do marido, no moldes da

família patriarcal, permitia o direito de

dispor do corpo, da saúde e até da vida

da sua esposa. Essa autoridade do

homem/marido sempre foi respeitada de

forma que a Justiça parava na porta do

lar, e a polícia sequer podia prender o

agressor em flagrante.

6

Dessa forma, considera-se que a Lei

Maria da Penha representa um marco na

proteção da família e um resgate da

cidadania feminina, na medida em que a

mulher ficará a salvo do agressor e,

assim, poderá denunciar as agressões

sem temer que encontrará com o agressor

no dia seguinte e poderá sofrer

conseqüências ainda piores.

7

As Delegacias Especializadas da Mulher

constituem a principal política pública de

combate e prevenção à violência contra

a mulher no Brasil e é nela que começa

a proteção da mulher vítima de violência

doméstica e familiar.

8

Em Cuiabá o homicídio é a principal

causa de morte não natural de mulheres.

Em média são registradas 15 ocorrências

por dia nas três delegacias de homicídio

e proteção à pessoa existentes no

Estado.

9

Pesquisas revelam que a taxa de

homicídio para mulheres negras é de 12,3

para cada 100 mil assassinatos, enquanto

que a taxa para as mulheres brancas é de

2,9 para 100 mil. Mulheres negras, entre

16 e 24 anos, têm três vezes mais

probabilidades de serem estupradas que

as mulheres brancas.

10

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER/CBA/MT

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS ANO 2006 - RELAÇÃO POR CRIMES

11

00000000000000000000000000Aborto

02000001000100000000000000Ato obsceno

01000000000000000001000000Apropriação indébita

01000000000000000000000001Assédio Sexual

15020000000300030002010103Atípicas

858787250979776786276666561Ameaça

TOTALDEZNOVOUTSETAGOJULJUNMAIABRMARFEVJANCRIMES

12

04000000000000000101010100Desaparecimento pessoas

19040304000000010101020201Difamação

07000002000400000001000000Constrangimento ilegal

07000000000100020001020001Corrupção menores

08010000000100030100000101Calúnia

20000001010107010001030203Atentado viol. Pudor

01010000000000000000000000Abandono material

13

23090404000101010100020000Injúria

00000000000000000000000000Favorecimento prostituição

08000100010101000000010102Furto

37 020105040402080202040102Estupro

03010000000001010000000000Embriagez

25040302000302000202040102Extravio documentos

06010100000101010000000100Danos materiais

00000000000000000000000000Desacato

14

00000000000000000000000000Seqüestro/carc.privado

00000000000000000000000000Subtração documentos

01010000000000000000000000Roubo

04000000000100000102000000Maus tratos

612314756646460703844494247Lesão corporal

02000100000100000001000000Ofensiva ao pudor

01000000000001000000000000Inviolabilidade domicílio

15

02000000000000000001000001Fuga

92030609001016090908081203Vias de fato

05010002000000000000010100Tentativa homicídio

00000000000000000000000000Tentativa suicídio

33050604000200010202010406Preservação direitos

00000000000000000000000000Preconceito

23010201000501020602030001Perturbação tranqüilidade

00000000000000000000000000Subtração incapaz

Fonte: Delegacia Especializada da Mulher Cba/MT

Verifica-se na Tabela 1 que o crime de maior evidencia é o de lesão corporal, seguido pelo crime de ameaça.

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1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Total de Medidas e Artigos

Controle Estatístico

1729,790930,833327,8713Média:

8.5505.7352.815Total de Medidas:

287186101Total de Dias:

06/07/200706/07/200701/01/2007Data Final:

22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:

2.3451.683662Lançamento no Controle Estatístico

000Pedidos de Providências - Estatístico

15212230Pedidos de Providências - Liberdade

503515Pedido de Prisão Preventiva / Temporária

30827137Processos Criminais

31292Processos Cíveis

4.6132.8131.800Medidas Protetivas

763594169Inquéritos Policiais

288188100Comunicados de Prisão em Flagrante

Soma2.0072.006

Valores

Medidas / Artigos

DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE MEDIDAS / ARTIGOS

18

1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Total de Processos e Procedimentos

196,10107,41403,6832Média:

1.7511.379372Total Geral:

287186101Total de Dias:

06/07/200706/07/200701/01/2007Data Final:

22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:

2.3451.683662Lançamento no Controle Estatístico.

44359Processos Anteriores à Lei 11340/06:

1165Processos/Procedimentos - Maiores de 60:

996930Processos/Procedimentos Menores de 18:

71647Pedidos de Providências

40328Pedido de Prisão Preventiva / Temporária

26422935Processos Criminais

26242Processos Cíveis

861605256Medidas Protetivas

39433757Inquéritos Policiais

95887Comunicados de Prisão em Flagrante

Soma2.0072.006

ValoresProcessos / Procedimentos

DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS / PROCESSOS - ATIVOS

202,23311,84242,8713Média:

594304290Total Geral:

266165101Total de Dias:

15/06/200715/06/200701/01/2007Data Final:

22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:

815823Pedidos de Providências

1037Pedido de Prisão Preventiva / Temporária

330Processos Criminais

000Processos Cíveis

951382Medidas Protetivas

25415995Inquéritos Policiais

1516883Comunicados de Prisão em Flagrante

Soma2.0072.006

Valores

Processos / Procedimentos

DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS / PROCESSOS - ENCERRADOS

21

1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Total de Reincidências

220,35890,43550,2178Média:

1038122Total de Reinscidências:

287186101Total de Dias:

06/07/200706/07/200701/01/2007Data Final:

22/09/200601/01/200722/09/2006Data Inicial:

770Pedidos de Providências

110Pedido de Prisão Preventiva / Temporária

871Processos Criminais

101Processos Cíveis

574017Medidas Protetivas

28253Inquéritos Policiais

110Comunicados de Prisão em Flagrante

Soma2.0072.006

Valores

Processos / Procedimentos

DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE REINSCIDÊNCIAS

23

Doméstica e Familiar Contra a Mulher

1ª - Vara Especializada em Violência

Total de Medidas e Ações Penais Aplicadas

248.550Total de Medidas / Artigos:

2.345Lançamento no Controle Estatístico

Pedidos de Providências - Estatístico

152Pedidos de Providências - Liberdade

50Pedido de Prisão Preventiva / Temporária

308Processos Criminais

31Processos Cíveis

4.613Medidas Protetivas

763Inquéritos Policiais

288Comunicados de Prisão em Flagrante

ValoresMedidas / Artigos

DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE MEDIDAS / ARTIGOS

quarta-feira, 11 de julho de 2007sexta-feira, 22 de setembro de 2006

DataData de Início

287sexta-feira, 06 de julho de 2007

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