Aula 4 - Conceitos de Cidadania (1)

Aula 4 Conceitos de Cidadania

Direitos e Deveres do Cidado

META DA AULA

Apresentar um panorama geral sobre cidadania e o exerccio dos direitos e deveres do cidado

OBJETIVOS

Ao final desta aula, voc dever ser capaz de: 1. Identificar os direitos e deveres da Constituio Brasileira institudos na sociedade. 2. Identificar situaes adversas de desigualdade social e diversidades existentes em nosso cotidiano.

Aula 4

1

Democracia e cidadania

O que uma democracia? Segundo o minidicionrio Luft,

democracia significa governo do povo e, ainda,

constituio do poder governamental atravs do voto.

Ganha aquele que obtiver o maior nmero de votos e os

eleitores que no o elegeram vo tambm ser governados

por ele. O que nos leva a concluir que democracia o

governo da maioria. Estes governantes eleitos pelo povo,

teoricamente tero que defender o interesse dos seus

eleitores.

Este conceito de Democracia se estende a todos as instncias de nossas vidas e no fcil conviver com ele, uma vez que somos pessoas regulares, com desejos, opinies, anseios, conceitos de vida diferentes que podero ser atendidos um a um. Nem por isso devemos achar que injusto ou parar de lutar pelo que ns acreditamos. E o bom da democracia isso: somos livres para emitir opinies, questionarmos, reivindicarmos. Assim, temos que compreender que o est posto resultado de decises tomadas a partir da vontade da maioria e, at se chegar a este resultado, foi preciso que houvesse conflitos, debates, posies contrrias,at se chegar finalmente a um ponto comum, aquele que vai atender a um maior nmero de pessoas, aquele que servir ao bem comum.

Anotaes

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Direitos e Deveres da Constituio Brasileira Conhecendo alguns dos direitos e deveres do cidado:

Direito Poltico:

Refere-se tambm ao direito do cidado de

participar do governo, obedecendo s condies nos

requisitos descritos na Constituio Federal, que so:

a) Ter nacionalidade brasileira (natos e

naturalizados);

b) Pleno exerccio dos direitos polticos (de votar e ser

votado);

c) O alistamento eleitoral;

d) Domiclio eleitoral (ser domiciliado no lugar pelo

qual se candidata);

e) Filiao partidria.

Obs.: Analfabetos e menores de dezoito anos no podem

se candidatar a cargo eletivo.

Anotaes

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Direitos Sociais:

Direito vida A vida o bem supremo do gnero

humano. Desse direito decorrem todos os demais.

Nenhuma vida vale mais ou menos que a outra. A

ningum dado o direito de suprimir a vida alheia;

Direito a trabalho com remunerao justa O trabalhador

tem direito a salrio digno. Os direitos dos trabalhadores

esto previstos no artigo 7 da Constituio Federal;

Direito educao, sade e habitao A

Constituio Federal no artigo 5, cita: educao,sade e

habitao so condies preliminares conquista da

cidadania. dever do estado a prestao desses servios

de modo satisfatrio s necessidades da populao;

Direito de reunies e associaes

A Constituio Federal no artigo 5, nos incisos XVI e

XVII, garante os direitos de reunio e associao,

inerentes prtica social e regulamenta da seguinte

forma: a reunio deve ser pacfica; deve visar a fins

lcitos; deve ser previamente notificada s autoridades

competentes, nos casos previstos em leis;

Anotaes

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Direito aos servios pblicos dever do Estado prestar

servios de qualidade populao. Podendo esta

populao acionar o poder judicirio atravs do Ministrio

Pblico; rgo responsvel por representar o cidado

perante o estado;

Direitos da mulher A mulher tem garantido o seu direito

paridade no trabalho (salarial e de status); direito a

igualdade na direo da famlia, direito a maternidade

como funo social e direito a uma educao no

diferenciada nas escolas. Existe hoje uma delegacia

especializada para coibir, combater e prevenir os delitos

contra a integridade fsica da mulher;

Direitos da criana e do adolescente A constituio

federal dispe no artigo 227: dever da famlia, da

sociedade e do estado, assegurar criana e ao

adolescente, com absoluta prioridade, o direito vida,

sade, alimentao, educao, ao lazer,

profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito,

liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de

coloc-los a salvo de toda forma de negligncia,

discriminao, explorao, violncia, crueldade e

opresso. A explorao sexual da criana e do

adolescente terminantemente considerada crime.

(pargrafo 4 do artigo 227 da Constituio Federal).

Direito do idoso A constituio Federal, artigo 230,

assegura aos idosos que a famlia, a sociedade e o

Estado tm o dever de amparar as pessoas idosas,

assegurando sua participao na comunidade,

defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o

direito vida. Garante ainda, no pargrafo 2, a

gratuidade nos transportes coletivos aos maiores de 65

anos.

Anotaes

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Direito do Consumidor De acordo com o artigo 5, inciso XXXII, cabe ao Estado promover a defesa do consumidor. Para cumprir tal funo, criou-se a lei 8078, de 1990, que institui o chamado CDC (cdigo de defesa do consumidor), importante conjunto de regras que protege o cidado no ato da compra de produtos e servios. O cdigo garante ao consumidor:

1) O direito a ser esclarecido sobre as caractersticas e

especificaes dos produtos e servios que esteja

comprando, especialmente se houver risco sade;

2) O direito de ser informado, nos contratos para

pagamento em prestaes, sobre o preo do produto,

os acrscimos de juros, o exato valor das prestaes e

o valor total da dvida, com ou sem financiamento;

3) O direito de exigir reparos, a troca de um produto com

defeito ou seu dinheiro de volta. Se preferir, pode

tambm solicitar um desconto no valor correspondente

ao defeito encontrado no produto;

4) O direito de o consumidor no ser ameaado ou

constrangido a pagar. O vendedor deve procurar as

vias legais de cobrana. Caso ele venha a cobrar

valores no devidos, o consumidor tem o direito de

exigir em dobro o que lhe foi cobrado;

5) O direito de recorrer s instncias legais toda vez que

sentir violados os direitos previstos pelo cdigo de

defesa do consumidor. Ele pode recorrer a rgos

administrativos como Procon, aos juizados de

pequenas causas, ao Frum Cvil.

Consultar: www.procon.rj.gov.br

Anotaes

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Direitos Fundamentais:

1) O direito a vida e sade;

2) O direito a liberdade, respeito e dignidade;

3) O direito a convivncia familiar e comunitria;

4) O direito a educao, cultura, esporte e lazer;

5) O direito a profissionalizao e proteo no trabalho;

6) O direito a proteo e garantia dos direitos fundamentais

Discriminao, Preconceito e Racismo A Cor do Homem

Mas como pode um homem escravizar outro homem?

O negro no melhor nem pior que o branco.

A pele branca no pior que a vermelha, nem melhor.

A pele negra, branca, vermelha, amarela apenas a roupa que

veste um homem.

Animal nascido do amor, criado para pensar, sonhar e fazer outros homens com amor.

(Milton Nascimento e Fernando Brane

Anotaes

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Igualdade? A resposta parece bvia: a garantia de direitos e oportunidades iguais para todos. Mas, na realidade, a histria no to simples assim. Existem grupos sociais (mulheres, negros, portadores de deficincia) que so mais vulnerveis a discriminao. Eles no tm condies de competir na escola ou no mercado de trabalho se forem atirados a uma poltica do salve-se quem puder. Portanto, preciso que o governo, as escolas e as empresas assumam a postura de defesa dos direitos e oportunidades dos grupos sociais vulnerveis, atravs de aes e programas que garantam efetivamente a igualdade para todos. Art.5 da Constituio Brasileira/ 88 estabelece que:

Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer

natureza (caput) e que a prtica do racismo constitui

crime inafianvel e imprescritvel, sujeito pena de

recluso nos termos da lei.

Art.6 da Constituio Brasileira/88 Cap. II (Dos Direitos

Sociais)

So direitos sociais a educao, a sade, o trabalho, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo a maternidade e a infncia, a assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio. Igualdade no trabalho

preciso tomar atitudes no cotidiano e preciso tambm que os governos, instituies e empresas assumam uma postura concreta de defesa da igualdade. A atual tendncia de reduo do nmero de empregos formais da economia em razo da reestruturao das empresas e as transformaes que vm ocorrendo nas relaes trabalhistas neste final de sculo produzem um acirramento das prticas discriminatrias no mercado de trabalho.

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Acirramento

Que intenso;

numeroso.

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E isto porque todos estes fatores levam a um aumento de competitividade dentro e fora das empresas. A corda acaba estourando do lado das mulheres, negros, portadores de deficincias, que se tornam ainda mais vulnerveis. Por isso, imprescindvel criar ambientes de trabalho diversificados, que contemplem toda a variedade de pessoas, que valorizem as diferenas, tratando negros, mulheres, portadores de deficincias como seres humanos que so dignos de respeito e reconhecimento.

Diversidade Social

A diversidade uma fora na soluo de problemas. Valorizar a diversidade valorizar as diferenas. adaptar-se de maneira consistente s mltiplas demandas sociais. Valorizar a diversidade crucial para as empresas se tornarem globalmente competitivas. E para os rgos governamentais, a diversidade proporciona a criao de polticas pblicas mais adequadas, mais abrangentes e mais prximas dos anseios da populao. Decises que partem da diversidade possuem legitimidade e alcanam a todos, pois refletem a grandiosidade e o reconhecimento de uma sociedade formada por diferentes, que devem ter igualdade de oportunidade. Todos ns perdemos quando alguma parte da sociedade tem seus direitos violados. A humanidade perde tambm. Todos ganham com a diversidade.

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O dia de 20 de novembro, morte de Zumbi o lder guerreiro

do Quilombo de Palmares , dia especial, de reverncia,

para uma boa parcela dos afro-brasileiros, pois h mais de

uma dcada a data vem sendo lembrada e comemorada

como o Dia Nacional da Conscincia Negra.

Em vez de festa, alegria e comilana, como era de se esperar

numa comemorao, o 20 de novembro marcado por uma

srie de atos de protestos, debates e reflexes, que se

produzem em diferentes pontos do Brasil, animados pelas

entidades do movimento negro organizado no pas. De

acordo com elas, tais manifestaes objetivam despertar o

conjunto da sociedade para a situao de excluso e

marginalidade em que vive a maioria dos brasileiros de razes

africanas uma realidade que s mudar quando for

conhecida e reconhecida em todas as suas nuanas.

SOLIDARIEDADE

As atividades solidrias fazem parte da cultura brasileira, fato

este que vem amenizando algumas carncias da parcela de

menor - ou nenhum - poder aquisitivo da populao, porm

que reflete, tambm, uma caracterstica notvel no povo

brasileiro: a solidariedade capacidade de compartilhar dos

sofrimentos de outras pessoas e, literalmente, colocar a mo

no bolso para ajud-las.

Comprovando a solidariedade de nosso povo,

instituies criadas exclusivamente para esse fim existem em

grande nmero, em praticamente todas as cidades

brasileiras. Alm de arrecadar e distribuir, entre os carentes,

alimentos, agasalhos, etc., essas instituies normalmente

concentram seus trabalhos, promovendo sua educao,

amparando-os e promovendo sua socializao.

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Observa-se, ento, que a solidariedade ultrapassa o mbito da ajuda financeira, realizada atravs da doao de alimentos, roupas, remdios, e chega no mbito da educao. Seja essa educao formal ou no formal, o objetivo sempre educar, de modo que os atendidos se tornem cada vez mais independentes e possam, em um curto espao de tempo, ajudar ao invs de serem ajudados.

A solidariedade precisa distinguir-se da bondade, que

pode ser unilateral. Quando somos solidrios, de certa forma

vamos alm da bondade, porque participamos de um

movimento social nascente, que pode incluir duas ou mais

pessoas. A solidariedade tambm difere do envolvimento

romntico, porque, ao contrrio deste, preserva-se na

solidariedade a individualidade do outro e a nossa prpria

liberdade e discernimento.

A solidariedade uma arte, a arte da conquista de

uma relao social autntica, que permite o desenvolvimento

do potencial humano e dele depende. uma abertura de

horizontes no caminho, no o caminho todo, no um

produto, mas um processo.

8 jeitos de mudar o mundo ONU (Organizao das

Naes Unidas)

Anotaes

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1. Erradicar a fome e a misria do mundo;

2. Atingir o ensino bsico universal, garantindo educao

aos 130 milhes de crianas que esto fora da escola;

3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das

mulheres;

4. Reduzir a mortalidade infantil, evitando a morte anual de

11 milhes de bebs;

5. Melhorar a sade materna;

6. Combater o HIV/AIDS, a malria e outras doenas;

7. Garantir a sustentabilidade ambiental;

8.Estabelecer uma parceria mundial para o

desenvolvimento.

O mundo perfeito? Mais do que isso. Oito grandes objetivos

estabelecidos pela Organizao das Naes Unidas (ONU)

em setembro de 2000, durante a Cpula do Milnio, que

foram assumidos por 191 pases - inclusive pelo Brasil. O

compromisso deve ser concretizado at 2015.

Anotaes

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