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Transcript
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• Aula 1 – Administração Pública.
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Assuntos da Aula
• Conceitos Essenciais:
Contabilidade.
Estado.
Administração Pública.
• Estrutura da Administração Pública:
Administração Direta.
Administração Indireta.
Fundos Especiais.
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Objetivos de Aprendizagem
1. Compreender a relação entre Civilização e
Contabilidade.
2. Comentar sobre a origem do Estado.
3. Discutir o conceito de Gestão Pública.
4. Conhecer as linhas gerais da Administração
Pública no Brasil.
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Civilização e Contabilidade
• O que é Contabilidade?
• Quando a Contabilidade foi criada?
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Civilização e Contabilidade
• Conceito de Propriedade.
• Necessidade de medir e controlar.
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Civilização e Contabilidade
• Vídeo: Primórdios da Contabilidade.
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Civilização e Contabilidade
Riqueza individual.
Valor.
Patrimônio.
Medir e Comparar:
Consigo mesmo.
Com os semelhantes.
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Civilização e Contabilidade
Mecanismo Contábil Fundamental.
Vídeo: Contabilidade na Idade Média.
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Civilização e Contabilidade
Contabilidade: da Sistematização à Ciência.
Método das Partidas Dobradas.
Brasil Colônia: patrimônio do Reino.
Conexão entre Contabilidade e Estado.
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O Estado
“Organização político-jurídica de uma
sociedade para realizar o bem público, com
governo próprio e território determinado”
(AZAMBUJA, 1996).
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O Estado
Estado: do latim statu (estar de pé, manter-
se).
Status Reipublicǽ: designa a condição da
coisa pública.
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O Estado
ORIGEM:
1. Família Clã Tribo Nação Estado
» = Teoria Patriarcal.
2. Horda Tribo nômade Filiação Uterina
mater semper certa est Estado
» = Teoria Matriarcal.
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O Estado
LÓGICA BÁSICA DO ESTADO:
1. Proteção.
2. Reunião de habilidades.
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O Estado
A FONTE DO PODER SOCIAL:
1. Força.
2. Habilidade com armas.
3. Habilidade com ferramentas.
4. Habilidade intelectual.
5. Proximidade com Deus (ou deuses).
6. Outorga social.
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O Estado
OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL:
1. Boa convivência.
2. Manutenção da estrutura social.
3. Bem comum.
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A Formação do Estado
TEORIA DO CONTRATO SOCIAL:
1. Acordo de vontades da sociedade.
2. Benefício coletivo x concessões
individuais.
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A Formação do Estado
TEÓRICOS:
1. Hobbes e Rousseau:
“Lobo do próprio homem”.
2. Marx e Engels:
Dominação econômica e luta de classes.
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Modelos de Estado
1. Autoritário:
“L’État c’est moi”.
2. Democrático:
Montesquieu e os três poderes.
Revolução Francesa.
3. Estado Intervencionista:
diretas e indiretas equilíbrio.
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Papéis do Estado
1. Garantir:
• Eficiência.
• Eficácia.
• Efetividade.
2. Agir como:
• Dinamizador.
• Regulador.
• Planificador.
• Fiscalizador.
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Paradoxos do Estado
1. Necessidades Crescentes x Recursos
Limitados.
2. Gastar mais x gastar menos.
3. Criar programas x privatizar funções.
4. Estado máximo x Estado mínimo.
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Administração Pública
Conjunto coordenado de funções que
visam a boa gestão da coisa pública, de
modo a possibilitar que os interesses da
sociedade sejam alcançados.
(GASPARINI, 2000).
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Administração Pública
Processo que visa permitir o cumprimento
das funções básicas do Estado, sobretudo
os serviços indispensáveis à satisfação
das necessidades coletivas (SANCHES,
1997).
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Administração Pública
1. Combina recursos (materiais, humanos,
financeiros).
2. Implementa políticas públicas (diretas
ou indiretas).
3. Oferece bens e serviços socialmente
demandados.
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Estrutura da .
Administração Pública
Esferas Governamentais.
O Administrador Público.
Princípios da Gestão Pública.
Níveis Administrativos.
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Administração Pública Direta
Os Três Poderes.
O Ministério Público.
A Defensoria Pública.
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Administração Pública Indireta
Entidades públicas com personalidade
jurídica própria, vinculadas à
Administração Direta por Lei específica.
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Administração Pública
Direta e Indireta
Composição da Administração Pública Estadual
DIRETA INDIRETA
Legislativo Autarquias
1. Assembléia Legislativa Fundações
2. Tribunal de Contas Empresas Públicas
Executivo Sociedades de Economia Mista
1. Governo do Estado
2. Secretarias de Estado
Judiciário
1. Tribunal de Justiça
Ministério Público
Defensoria Pública
Fonte: Marchine, 2011.
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Administração Pública Indireta
• Autarquias.
• Fundações.
• Empresas Públicas.
• Sociedades de Economia Mista.
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Autarquias
Empresa com atribuições estatais
específicas, determinadas em Lei, que
preste serviço de caráter estatal ou de
interesse social.
Ex.: Banco Central, Susep, CVM, CADE,
Agências.
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Características das Autarquias
• Criadas por Lei.
• Personalidade Jurídica de Direito Público.
• Patrimônio composto pelo Estado.
• Bens e rendas são Patrimônio Público.
• Orçamento: regras da Administração Direta.
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Características das Autarquias
• Atos dos dirigentes = atos administrativos.
• Obedece à Lei de Licitações (8.666/1993).
• Funcionários: regime jurídico único.
• Imunidade de tributação.
• Patrimônio impenhorável.
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Fundações
Realizam atividades não lucrativas de
interesse público, como educação,
cultura, pesquisa etc.
Ex.: CNPq, IBGE, FUNASA.
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Características das Fundações
• Criadas por Lei.
• Personalidade Jurídica de Direito
Público.
• Sem fins lucrativos.
• Atividades não exclusivas da área
pública.
• Orçamento: regras da Administração
Direta.
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Características das Fundações
• Obedece à Lei de Licitações (8.666/1993).
• Funcionários: regime jurídico único.
• Autonomia Administrativa e Patrimonial.
• Imunidade de tributação.
• Custeada principalmente pelo Estado.
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Empresa Pública .
Empresa de direito privado de propriedade
exclusiva do Estado, sem privilégios fiscais
ou estatais.
Ex.: Caixa Econômica Federal.
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Sociedade de Economia Mista.
Empresa de direito privado cujo maior
acionista é o Estado, sem privilégios
fiscais ou estatais.
Ex.: Banco do Brasil.
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Os Fundos Especiais .
Concentração de recursos de várias origens, para desenvolver ou consolidar atividade estatal específica.
• Vinculável à Administração Direta ou Indireta.
• Sem personalidade jurídica.
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Os Fundos Especiais .
Por que eles existem?
• Para garantir recursos para viabilizar
programas especiais do Estado.
• Veja um exemplo de um Fundo Especial
no vídeo.
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Os Fundos Especiais .
De Natureza Contábil:
Asseguram disponibilidade de saques
junto ao Tesouro.
Ex.: FPM, FUNDEB, Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza.
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Os Fundos Especiais .
• De Natureza Financeira:
Movimentação de recursos do Tesouro
para Instituições Bancárias.
Ex.: FUNACOOP, FUNREBOM.
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Sinopse
• Conceitos Essenciais:
Contabilidade.
Estado.
Administração Pública.
• Estrutura da Administração Pública:
Direta (3 Poderes, MP e Defensoria).
Indireta (Autarquia, Fundação, Empresa Pública e
Mista).
Fundos Especiais.
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