Contabilidade Aplicada ao Setor Público Curso Regular 2019 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 07 Prof. Dr. Giovanni Pacelli www.3dconcursos.com.br 1 de 101 SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 1 2. Plano de contas: conceito 3 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos gerais 3 4. Teoria das Contas e o PCASP 9 5. Estrutura do PCASP: conta contábil 11 6. Atributos da Conta Contábil 25 7. Estrutura PCASP: 1º nível - classe 34 8. Estrutura PCASP: 2º nível - grupos 36 8.1. Grupos de natureza patrimonial 36 8.2. Grupos de natureza orçamentária 45 8.3. Grupos de natureza de controle 48 9.Regras de Integridade do PCASP 55 10.Lista das questões apresentadas 60 11.Lista das questões comentadas 77 1. APRESENTAÇÃO Pessoal tudo bem? Na aula de hoje trataremos sobre o Plano de Contas Aplicado pelo Setor Público adotado de forma obrigatória desde 01/01/2015. Na folha seguinte veja uma questão discursiva que já cobrou o tema dessa aula. AULA 07: Plano de contas aplicado ao setor público (MCASP – Parte IV).
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AULA 07: Plano de contas aplicado ao setor público (MCASP ......Contabilidade Aplicada ao Setor Público Curso Regular 2019 Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 07 Prof. Dr. Giovanni
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SUMÁRIO PÁGINA
1. Apresentação 1
2. Plano de contas: conceito 3
3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos gerais
3
4. Teoria das Contas e o PCASP 9
5. Estrutura do PCASP: conta contábil 11
6. Atributos da Conta Contábil 25
7. Estrutura PCASP: 1º nível - classe 34
8. Estrutura PCASP: 2º nível - grupos 36
8.1. Grupos de natureza patrimonial 36
8.2. Grupos de natureza orçamentária 45
8.3. Grupos de natureza de controle 48
9.Regras de Integridade do PCASP 55
10.Lista das questões apresentadas 60
11.Lista das questões comentadas 77
1. APRESENTAÇÃO
Pessoal tudo bem? Na aula de hoje trataremos sobre o Plano de
Contas Aplicado pelo Setor Público adotado de forma obrigatória desde
01/01/2015.
Na folha seguinte veja uma questão discursiva que já cobrou o
tema dessa aula.
AULA 07: Plano de contas aplicado ao setor
público (MCASP – Parte IV).
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SEA/2009/AFCE/Cespe
Só uma ressalva, como essa questão é de 2011, ela ainda trabalho
com o sistema financeiro. Hoje o sistema financeiro e sistema patrimonial
foram absorvidos pelo subsistema patrimonial.
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2. PLANO DE CONTAS: CONCEITO
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a
estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação
padronizada de contas contábeis, que que permite o registro contábil
dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e
sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e
demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de
informações dos usuários.
3. PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO: ASPECTOS
GERAIS.
Motivada pela busca da convergência aos padrões internacionais, a
contabilidade do setor público encontra-se em um momento de
transformações. A conjuntura econômica, interna e externa, tem
demandado esforços das organizações contábeis nacionais para adoção de
conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente.
A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, em seu Título IX,
“Da Contabilidade”, estabelece:
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma
a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o
conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos
custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços
gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e
financeiros.
[....]
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
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3.1. Objetivos
A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de
informações aos diversos usuários da informação contábil. O
PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de
registro contábil para a extração de informações para estes usuários. A
seguir o Quadro 1 contém os objetivos do PCASP.
Quadro 1: Objetivos do PCASP
1 Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
2 Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de
controle.
3
Atender à administração direta e à administração indireta das três
esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas
estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS).
4
Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo
estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às
peculiaridades de cada ente.
5 Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
6
Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
7
Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das
estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos
padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do
Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário
Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios
úteis à gestão.
8 Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização
de custos no setor público.
9 Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle
social.
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3.2. Competência para Instituição e Manutenção do PCASP
A STN, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis,
é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal,
instituído pela LRF1.
3.3.Alcance
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente,
às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de
entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais,
distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes
(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público),
de responsabilidade do empregador, incidentes sobre
a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades
do setor público, contribuições a entidades fechadas
de Previdencia e benefícios eventuais a pessoal civil e
Militar, destacados os custos de pessoal e encargos
inerentes as mercadorias e produtos vendidos e
serviços prestados.
3.2. Benefícios
Previdenciários e
Assistenciais
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas
relativas às aposentadorias, pensões, reformas,
reserva remunerada e outros benefícios
Previdenciários de caráter contributivo, do Regime
Próprio da Previdencia Social - RPPS e do Regime
Geral da Previdencia Social – RGPS, bem como as
ações de assistência social, que são políticas de
Seguridade Social não contributiva, visando ao
enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos
sociais, ao provimento de condições para atender
contingências sociais e a universalização dos direitos
sociais.
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3.3. Uso de bens,
serviços e consumo
de capital fixo
Compreende o somatório das variações
patrimoniais diminutivas com manutenção e
operação da maquina Publica, exceto despesas com
pessoal e encargos que Serão registradas em grupo
especifico (despesas de pessoal e encargos).
Compreende: diárias, material de consumo,
material de distribuição gratuita, passagens e
despesas com locomoção, serviços de
terceiros, arrendamento mercantil
operacional, aluguel, depreciação,
amortização, exaustão, entre outras.
3.4. Variações
Patrimoniais
diminutivas
Financeiras
Compreende as variações patrimoniais diminutivas
com operações financeiras, tais como: juros
incorridos, descontos concedidos, comissões,
despesas bancarias e correções monetárias.
3.5. Transferências
Concedidas
Compreende o somatório das variações
patrimoniais diminutivas com transferências
intergovernamentais, transferências
intragovernamentais, transferências a
instituições multigovernamentais, transferências a
instituições privadas com ou sem fins lucrativos,
transferências a convênios e transferências ao
exterior.
3.6. Desvalorização
e perda de ativos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com
desvalorização e perdas de ativos, com redução a
valor recuperável, com provisões para perdas,
perdas com alienação e perdas involuntárias.
3.7. Tributárias
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas
relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria,
contribuições sociais, contribuições econômicas e
contribuições especiais.
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3.8. Custo das
mercadorias
vendidas, dos
produtos vendidos e
dos serviços
prestados
Compreende as variações patrimoniais diminutivas
relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos
produtos vendidos e dos serviços prestados.
3.9. Outras
variações
Patrimoniais
Diminutivas
Compreende o somatório das variações
patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos
anteriores. Compreende: premiações, incentivos,
equalizações de Preços e taxas, participações e
contribuições, resultado negativo com
participações, dentre outros.
4.1. Impostos,
taxas e
contribuições de
melhoria
Compreende toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada, como:
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
4.2. Contribuições
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada, como: contribuições.
4.3. Exploração e
venda
De bens, serviços e
Direitos
Compreende as variações patrimoniais aumentativas
auferidas, com a exploração de bens e serviços, que
resultem em aumento do patrimônio liquido,
independentemente de ingresso, segregando-se a venda
bruta das deduções como devoluções, abatimentos e
descontos comerciais concedidos.
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4.4. Variações
Patrimoniais
Aumentativas
Financeiras
Compreende o somatório das variações
patrimoniais aumentativas com operações
financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros
auferidos, prêmio de resgate de títulos e
debêntures, entre outros.
4.5. Transferências
Recebidas
Compreende o somatório das variações
patrimoniais aumentativas com transferências
intergovernamentais, transferências
intragovernamentais, transferências a
instituições multigovernamentais, transferências a
instituições privadas com ou sem fins lucrativos,
transferências a convênios e transferências ao
exterior.
4.6. Valorização e
ganhos com ativos
Compreende a variação patrimonial aumentativa
com reavaliação e ganhos de ativos.
4.9. Outras
variações
patrimoniais
aumentativas
Compreende o somatório das demais variações
patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos
anteriores, tais como: resultado positivo da
equivalência patrimonial, dividendos.
Vamos fazer quatro questões.
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14. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) As transferências
intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações
orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não
decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal.
15. (FCC/TRE-PR/2012/Analista Judiciário) A depreciação do período de
um ativo imobilizado representa uma
(A) mutação ativa.
(B) mutação passiva.
(C) receita orçamentária efetiva.
(D) despesa orçamentária efetiva.
(E) variação patrimonial quantitativa.
16. (Simulado) No PCASP as insubsistências do ativo são registradas na
classe 3.
17. (Simulado) As superveniências do ativo podem ser registradas nos
grupos 4.5 e 4.6.
COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES
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14. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) As transferências
intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações
orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não
decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal.
CERTO, a questão se refere as transferências voluntárias destinadas as
despesas de capital. Tais transferências são transferências
intergovernamentais.
15. (FCC/TRE-PR/2012/Analista Judiciário) A depreciação do período de
um ativo imobilizado representa uma
(A) mutação ativa.
(B) mutação passiva.
(C) receita orçamentária efetiva.
(D) despesa orçamentária efetiva.
(E) variação patrimonial quantitativa.
As mutações não existem no novo plano. A depreciação é uma
insubsistência do ativo, logo não pode ser despesa efetiva. Vimos
ainda que se encontra no grupo 3.3. Logo é uma variação
patrimonial quantitativa.
16. (Simulado) No PCASP as insubsistências do ativo são registradas na
classe 3.
CERTO.
17. (Simulado) As superveniências do ativo podem ser registradas nos
grupos 4.5 e 4.6.
CERTO, como exemplo de superveniência do ativo no grupo 4.5 temos o
recebimento de bens em doação. Como exemplo de superveniência do
ativo no grupo 4.5 temos a reavaliação de bens imóveis.
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Fazendo uma ligação com a aula de variações patrimoniais, gostaria de
deixar claro que as variações quantitativas estão representadas pelas
classes 3 e 4.
As classes 3 e 4 contêm ao mesmo temo variações quantitativas
orçamentárias e extra-orçamentárias.
Assim, tem-se na classe 3 variações decorrentes fatos orçamentários
(despesas efetivas) e variações decorrentes de fatos extra-
orçamentários (decréscimos patrimoniais → insubsistência do ativo e
superveniência do passivo).
De igual modo tem-se na classe 4 variações decorrentes fatos
orçamentários (receitas efetivas) e variações decorrentes de fatos extra-
orçamentários (acréscimos patrimoniais → insubsistência do passivo e
superveniência do ativo).
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8.2. Grupos de natureza orçamentária
O Quadro 8 contém os grupos relacionados às informações
patrimoniais.
Quadro 8: Grupos referentes às informações orçamentárias
Grupo Função
5.1.
Planejamento
Aprovado
Compreende o somatório dos valores monetários
previstos para execução dos programas e ações
(projetos, atividades e operações especiais)
estabelecidos no plano plurianual e projeto de lei
Orçamentária anual.
5.2. Orçamento
Aprovado
Compreende o somatório dos valores relativos à
previsão da receita, fixação da despesa e suas
alterações no orçamento geral da União durante o
exercício financeiro.
5.3. Inscrição
de restos a
Pagar
Compreende o somatório relativo ao valor da
inscrição das despesas empenhadas e não pagas.
6.1. Execução
do
Planejamento
Compreende o somatório dos valores monetários
relativos à execução dos programas e ações
(projetos, atividades e operações especiais)
estabelecidos no Plano plurianual e projeto de lei
orçamentária anual.
6.2. Execução
do
Orçamento
Compreende o somatório dos valores relativos à
realização da receita, execução da despesa e suas
alterações no orçamento geral da união durante o
exercício financeiro.
6.3. Execução
de restos a
Pagar
Compreende o somatório dos valores relativos à
transferência, liquidação e pagamento das
despesas empenhadas e não pagas.
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18. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) O grupo de contas
denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da
aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas
empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.
COMENTÁRIO À QUESTÃO
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18. (Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) O grupo de contas
denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da
aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas
empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.
CERTO, vimos que correspondem aos grupos 5.3 e 6.3.
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8.3. Grupos de natureza de controle
O Quadro 9 contém os grupos relacionados às informações de
controle.
Quadro 9: Grupos referentes às informações de controle
Grupo Função
7.1. Atos
potenciais
Compreende contas relacionadas às situações não
compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou
indiretamente, possam vir à afeta-lo, exclusive as
que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução
orçamentária e financeira e as contas com função
precípua de controle.
7.2.
Administração
Financeira
Compreende as contas de registro da programação
financeira e de controle das disponibilidades.
7.3. Divida ativa
Registra o controle dos créditos a serem inscritos
em Divida ativa, dos que se encontram em
processamento.
Compreende as contas que controlam os créditos
passiveis de serem encaminhados e inscritos em divida
Ativa e a tramitação dos créditos Inscritos.
7.4. Riscos
fiscais
Compreende as contas que controlam os riscos fiscais
que não preencham os requisitos para reconhecimento como
passivo, conforme identificados no anexo de riscos
fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
7.8. Custos Compreende as contas que controlam os custos de bens
e serviços produzidos.
7.9. Outros
controles
Compreende de controles não especificados Anteriormente
nos grupos dessa classe.
8.1. Execução
dos atos
Potenciais
Compreende contas relacionadas à EXECUÇÃO de
situações não compreendidas no patrimônio, mas que,
direta ou indiretamente, possam vir a afeta-lo,
exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a
execução orçamentária e financeira e as contas com função
precípua de controle.
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8.2. Execução
da
Administração
Financeira
Compreende as contas de registro da EXECUÇÃO da
programação financeira e de controle das
disponibilidades.
8.3. Execução
da divida ativa
Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO
dos créditos passiveis de serem encaminhados e
inscritos em divida ativa.
8.4. Execução
dos riscos fiscais
Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO
dos riscos fiscais que não preencham os requisitos
para reconhecimento como passivo, conforme
identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
8.8. Apuração
de custos
Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO
dos custos dos bens e serviços produzidos.
8.9. Outros
controles
Compreende as contas de controles da EXECUÇÃO não
especificados anteriormente nos grupos dessa classe.
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19. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de
Fazendário/ Ciências Contábeis) O novo PCASP está estruturado em oito
classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em
naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da
inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta
específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas:
A) 8.3
B) 7.3
C) 6.2
D) 5.3
E) 5.2
20. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de
Fazendário/ Ciências Contábeis) Na contabilidade aplicada ao setor
público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na
estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem
como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas,
aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial
é:
A) Controle de Disponibilidade de Recursos
B) Transferências Intragovernamentais
C) Créditos a Inscrever na Dívida Ativa
D) Inscrição de Restos a Pagar
E) Direitos Contratuais
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21. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Área Organizacional - Ciências
Contábeis) As disposições do plano de contas aplicado ao setor público,
editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições
das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais
e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a
seguir:
I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um
grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores
mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das
atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do
exercício seguinte.
II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que
compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido,
definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos.
III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos
financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem
como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o
objetivo de promover desenvolvimento regional.
IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange
todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período
contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não
provenha de distribuição aos sócios.
Estão corretas somente as afirmativas:
A) I e II;
B) I e III;
C) I e IV;
D) II e III;
E) II e IV.
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19. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de
Fazendário/ Ciências Contábeis) O novo PCASP está estruturado em oito
classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em
naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da
inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta
específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas:
A) 8.3
B) 7.3
C) 6.2
D) 5.3
E) 5.2
Vimos que tal grupo seria o 7.3.
20. (Banca Fundação Dom Cintra/Prefeitura de BH/ 2012/ Analista de
Fazendário/ Ciências Contábeis) Na contabilidade aplicada ao setor
público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na
estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem
como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas,
aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial
é:
A) Controle de Disponibilidade de Recursos
ERRADO, é natureza de controle.
B) Transferências Intragovernamentais
CERTO.
C) Créditos a Inscrever na Dívida Ativa
ERRADO, é natureza de controle.
D) Inscrição de Restos a Pagar
ERRADO, é natureza orçamentária.
E) Direitos Contratuais
ERRADO, é natureza de controle.
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21. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Área Organizacional - Ciências
Contábeis) As disposições do plano de contas aplicado ao setor público,
editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições
das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais
e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a
seguir:
I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um
grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores
mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das
atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do
exercício seguinte.
ERRADO, investimentos e aplicações temporárias de curto prazo
correspondem ao subgrupo 1.1.4 e integram o grupo do ativo
circulante.
II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que
compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido,
definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos.
CERTO.
III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos
financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem
como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com
o objetivo de promover desenvolvimento regional.
ERRADO. Nessa alternativa ele pegou pesado. O erro está na
segunda parte, pois se refere ao subgrupo 3.9.5 subvenções
econômicas.
IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange
todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período
contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não
provenha de distribuição aos sócios.
CERTO.
Estão corretas somente as afirmativas:
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A) I e II;
B) I e III;
C) I e IV;
D) II e III;
E) II e IV.
Tendo em vista os comentários, a opção correta é a alternativa E.
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9. REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
9.1. Lançamentos Contábeis
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas
e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a
mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados
dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam
contas das classes 1, 2, 3 e 4.
b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam
contas das classes 5 e 6.
c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam
contas das classes 7 e 8.
Vamos fazer uma questão sobre isso.
22. (Consulplan/TSE/2012) Conforme as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, o subsistema de
informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os
fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Assinale
a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil que
registra a liquidação de uma despesa referente à aquisição de material
de consumo.
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COMENTÁRIO À QUESTÃO
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A única opção em que é respeitada a regra quanto às naturezas
(débito e crédito no mesmo subsistema) das informações é a
opção C. Observe que não foi necessário nem saber o nome das
contas.
9.2. Pagamento e Recebimento
A natureza de informação patrimonial contempla os registros
financeiros e patrimoniais. Assim, uma atenção especial deve ser dada
aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma conta que
possua o atributo Permanente (P), ou seja, que dependam de autorização
legislativa para a sua realização ou liquidação.
Em suma se há uma obrigação “P”, o pagamento somente
pode ser feito se no empenho houver a conversão do atributo “P”
para o atributo “F”, ou se na liquidação houver o reconhecimento
da obrigação com atributo “F”.
9.3. Desenvolvimento de Equações Contábeis
Algumas equações podem ser utilizadas para fins de conferência e
validação das informações geradas.
a) Conferência de Saldos das Contas de Natureza Patrimonial
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b) Conferência de Saldos das Contas de Passivo Financeiro e de Execução
Orçamentária
c) Conferência de Saldos das Contas de Disponibilidade de Recursos
d) Conferência da Fixação da Despesa Orçamentária
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9.4. Consistência dos Registros e Saldos de Contas
Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser
responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e
saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos
respectivos demonstrativos. A análise pode ser realizada, também,
por meio do balancete, conforme exemplos a seguir:
a. Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo
apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação
de saldo invertido pode representar a execução de uma operação
indevida.
b. Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as
contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução,
quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).
c. Utilização indevida de contas contábeis, por exemplo uma escola
de ensino básico, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu
ativo imobilizado, saldo na conta “Aeronaves”, provavelmente realizou
uma classificação indevida.
d. Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que
apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um
longo período.
e. Existência de saldos em contas contábeis descritas como
“Outros(as)”: recomenda-se que os registros nessas contas sejam
limitados a 10% do total do grupo.
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10. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS
BATERIA CESPE
Os comentários partem da premissa que você leu a parte teórica
ou assistiu aos vídeos.
(Cespe/2013/ANS/Analista) Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura
de oito classes de contas do PCASP.
1. A classe de contas denominada controles devedores altera a
composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido,
determinando modificações apenas na composição específica dos
elementos patrimoniais.
2. Não é permitido aos entes da Federação desdobrar as contas do
PCASP, utilizadas para identificação das transações intra e
intergovernamentais, no nível de padronização para consolidação (5.º
nível).
3. O indicador para cálculo do superávit financeiro é um atributo utilizado
para identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas como
ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente.
4. (Cespe/FUNASA/2013) Todas as contas relativas às variações
patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser encerradas ao final do
exercício.
5. (Cespe/MPU/2013) A conta contábil que registra e controla as
disponibilidades da União, segundo a teoria materialista, é uma conta
patrimonial.
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6. (Cespe/MPU/2013) Os registros contábeis deverão ser efetuados pelo
método das partidas dobradas, na estrutura do plano de contas, e um
mesmo lançamento impactará diferentes subsistemas de conta.
7. (Cespe/MPU/2013) O plano de contas deve apresentar necessária
vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.
8. (Cespe/TJ-CE/2014/Analista) No que se refere à estrutura e às regras
de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP),
composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.
a) São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar
se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo
ou de longo prazo.
b) É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de
informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de
informação orçamentária.
c) A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas,
segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas
ou não na consolidação contábil.
d) Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação
de contas do PCASP em qualquer nível.
e) Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não
pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.
9. (Cespe/DPF/Contador/2014) No plano de contas aplicado ao setor
público, as contas de execução da receita e da despesa estão segregadas
em classes de contas distintas, de natureza credora e devedora,
respectivamente.
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(Cespe/MPU/2015) Julgue os próximos itens, com relação à estrutura e às
características das contas do plano de contas único do governo federal,
composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU.
10. Para registrar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio, o MPU deve utilizar contas contábeis de
natureza de informação de controle.
11. Mesmo com a adoção do plano de contas único do governo federal, o
MPU pode desdobrar as contas contábeis além do sétimo nível ou utilizar
outros níveis de contas para o registro de informações complementares.
12. (Cespe/TRE-MT/2015) Acerca da estrutura do PCASP, assinale a
opção correta.
a) A baixa de um passivo permanente pode ser efetuada em
contrapartida à conta caixa e equivalente de caixa, haja vista eles
pertencerem à mesma natureza de informação.
b) Por serem contas de resultado, os valores registrados na Classe 3
(variação patrimonial diminutiva) e na Classe 4 (variação patrimonial
aumentativa) devem ser encerrados ao final de cada exercício.
c) Para facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza,
o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário,
financeiro, patrimonial e de controle.
d) Os entes da Federação deverão manter plano de contas com pelo
menos cinco níveis e suas contas contábeis deverão ser detalhadas
conforme as necessidades de registro de cada ente.
e) Os passivos que não são submetidos ao processo de execução
orçamentária devem integrar o passivo permanente.
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13. (Cespe/DPU/2016) O registro contábil da previsão inicial da receita
encontrará amparo na regra vigente caso sejam utilizados, na formação do
código da conta de débito, os números 5.2.1.1, que correspondem aos níveis
de desdobramento classe, grupo, subgrupo e título.
14. (Cespe/TRT 8ª Região/2016) A respeito do alcance e da estrutura do
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.
a) Para permitir a apuração do superávit financeiro de acordo com a Lei
4.320/1964, a partir da classificação do ativo e do passivo em financeiro e
permanente, são utilizadas as letras F e P, respectivamente.
b) Se os totais a débito e a crédito apresentarem valores iguais, o
lançamento em uma conta de natureza de informação orçamentária poderá
ter como contrapartida uma conta de natureza de informação patrimonial.
c) Visando facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza,
o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário,
financeiro, patrimonial e de compensação.
d) O PCASP e de utilização obrigatória para todos os órgãos e entidades dos
entes da federação, inclusive nas empresas estatais independentes.
e) O PCASP Estendido é de utilização obrigatória para os entes que precisem
de referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
15. (TRE – PE Analista Judiciário Cespe 2017) A competência para criar,
alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas
contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe
A à Secretaria do Tesouro Nacional.
B à unidade de controle interno de cada ente federado.
C ao ordenador de despesas.
D a cada ente federado.
E ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se
encontre jurisdicionada.
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16. (CGM-João Pessoa Auditor 2018) As contas de natureza patrimonial
do PCASP possuem nível criado especificamente para viabilizar a
consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
17. (CAGE-RS Auditor Cespe 2018) A respeito do plano de contas aplicado
ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública,
assinale a opção correta. A O PCASP permite manter um sistema
integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o
controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente
federativo.
B O PCASP garante a uniformização de procedimentos contábeis, sem a
apresentação das peculiaridades de cada ente.
C Na estrutura do PCASP, os fatos não financeiros que compõem o
patrimônio público são informações contábeis de natureza orçamentária.
D As variações passivas são representadas pelas receitas correntes e de
capital e integram a classe de contas patrimoniais apresentadas no
PCASP.
E Quando da consolidação das contas públicas, a identificação INTRA
OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do
orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente.
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BATERIA FCC
1. (FCC/2012/ARCE/Contador) De acordo com o Plano de Contas a ser
adotado pelos entes da federação, conforme Portaria STN nº 828 de 14
de dezembro de 2011, são contas com informações de natureza
patrimonial:
a) Receitas a Realizar e Caixa e Equivalentes de Caixa.
b) Bens Móveis e Uso de Material de Consumo.
c) Provisões a Curto Prazo e Execução dos Atos Potenciais Ativos.
d) Restos a Pagar Processados a Pagar e Bens Imóveis.
e) Receita Realizada e Depreciação Acumulada.
2. (FCC/2012/TJ-RJ/Contador) De acordo com o Plano de Contas aplicado
ao setor público, compreendem informações de natureza patrimonial,
orçamentária e de controle, respectivamente, as referentes a:
a) Pessoal e encargos sociais; Inscrição de Restos a pagar e Execução de
dívida ativa.
b) Impostos, taxas e contribuições; Pessoal e encargos sociais e Inscrição
de Restos a pagar.
c) Inscrição de Restos a pagar; Execução de dívida ativa e Execução
Orçamentária.
d) Inscrição de Restos a pagar; Pessoal e encargos sociais e Execução
Orçamentária.
e) Inscrição de Restos a pagar; Execução orçamentária e Execução de
dívida ativa.
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3. (FCC/2012/Auditor Fiscal Tributário de SP) Considere as classes do
Plano de Contas a ser adotado pelos entes da federação,
obrigatoriamente, a partir de 2013:
1 - Ativo
2 - Passivo e Patrimônio Líquido
3 - Variações Patrimoniais Diminutivas
4 - Variações Patrimoniais Aumentativas
5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
7 - Controles Credores
8 - Controles Devedores
O registro da arrecadação de uma receita tributária, quanto à natureza
orçamentária da informação, utiliza APENAS
a) as classes 1 e 3.
b) as classes 5 e 6.
c) as classes 1, 3, 5 e 6.
d) a classe 6.
e) as classes 6, 7 e 8.
4. (FCC/2013/TRT 5ª Região/Analista) Considerando o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público, o qual classifica as contas quanto à natureza
patrimonial, orçamentária e de controle, um débito em contas do ativo
pode ter como contrapartida um crédito em contas da classe
a) Variações Patrimoniais Diminutivas.
b) Passivo e Patrimônio Líquido.
c) Controles de Execução do Planejamento e Orçamento.
d) Controles Devedores.
e) Controles Credores.
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5. (FCC/2013/DPE-SP/Contador) Na União, quem deve estabelecer o
plano de contas único e a padronização dos registros contábeis para os
órgãos da administração federal centralizada é o
a) órgão de auditoria interna.
b) órgão central de planejamento.
c) sistema de controle interno.
d) Tribunal de Contas da União.
e) órgão central de contabilidade.
6. (FCC/2014/TCE-RS/Auditor) O Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público, em sua estrutura básica, está organizado em níveis de
desdobramento, sendo estes classificados e codificados. As codificações e
classificações: 1.1 − ativo circulante e 2.3 − patrimônio líquido se
referem ao nível de desdobramento
(A) grupo/subgrupo.
(B) título/subtítulo.
(C) classe/grupo.
(D) item/subitem.
(E) título/grupo.
7. (FCC/2015/SEFAZ-PI) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está
estruturado em sete níveis de desdobramento. A conta “1.1.1.0.0.00.00 −
Caixa e Equivalentes de Caixa” é classificada no 3o nível de
desdobramento denominado
(A) subitem.
(B) subgrupo.
(C) subtítulo.
(D) item.
(E) classe.
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8. (FCC/2015/TCE-CE) Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é
correto afirmar:
(A) O lançamento a débito de uma conta da classe 1 pode ter como
contrapartida o lançamento a crédito de uma conta da classe 6.
(B) O lançamento contábil da inscrição de restos a pagar debita uma conta de
natureza de informação orçamentária e outra de natureza de informação
patrimonial.
(C) As contas Uso de Material de Consumo e Empréstimos e Financiamentos a
Curto Prazo são contas que possuem saldos predominantemente credor.
(D) A classificação das contas do ativo e do passivo para apuração do superávit
financeiro é feita por meio da duplicação das contas, sendo uma circulante e
outra não circulante.
(E) O registro da arrecadação da receita de aluguéis utiliza contas de natureza
de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
9. (FCC/2015/TRT-MG) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está
estruturado de acordo com as seguintes naturezas de informações contábeis:
(A) balanço orçamentário, financeiro e patrimonial.
(B) orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.
(C) contas do ativo, passivo e de resultado.
(D) orçamentária, extraorçamentária e independente da execução orçamentária.
(E) orçamentária, patrimonial e de controle.
10. (FCC/2015/CNMP) Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de
informações. O registro contábil, no qual é debitada e creditada,
respectivamente, os títulos de contas: Crédito Empenhado em Liquidação
e Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, refere-se ao subsistema de
informações
a) patrimonial.
b) de compensação.
c) passivo circulante.
d) orçamentário.
e) financeiro.
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11. (FCC/2015/CNMP) O Nível do Plano de Contas da União utilizado para
segregar os valores das transações que serão incluídas ou excluídas na
consolidação das contas públicas dos três níveis de governo é o
a) 4º nível.
b) 5º nível.
c) 3º nível.
d) 6º nível.
e) 2º nível.
12. (FCC/2015/CNMP) O Plano de Contas da União segue a estrutura de
padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que é
subdivido em
a) 8 Classes.
b) 4 Classes.
c) 8 Grupos.
d) 4 Grupos.
e) 6 Classes.
13. (FCC/2015/TCE-CE) Segundo a estrutura do Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público - PCASP, os controles da execução do Planejamento e
Orçamento serão registrados com a utilização das contas da classe de
número
a) cinco.
b) sete.
c) seis.
d) oito.
e) três.
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(FCC/2016/TRT 23ª Região) Considere, abaixo, o código de classificação
das contas, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, e o saldo
das contas apresentadas no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 de
determinado ente público. Responda as questões 14 e 15.
14. O ativo circulante soma, em R$,
a) 600
b) 510
c) 770
d) 710
e) 640
15. O passivo não circulante soma, em R$,
a) 690
b) 650
c) 720
d) 440
e) 760
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16. (FCC/2016/TRT 23ª Região) No Balanço Patrimonial do exercício de 2015, da
Autarquia Hospitalar Federal do Sudeste, o valor total do ativo é de
R$ 880.760.000. Desse montante, 25% referem-se ao Ativo Circulante. Segundo
o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,
NÃO se classifica no Ativo Circulante, a conta identificada pelo código:
(A) 1.1.2.4.0.00.00 − Empréstimos e Financiamentos Concedidos.
(B) 1.1.2.6.0.00.00 − Dívida Ativa não Tributária.
(C) 1.1.3.1.1.01.00 − Adiantamentos Concedidos a Pessoal.
(D) 1.2.1.1.1.01.00 − Créditos Tributários a Receber.
(E) 1.1.1.1.0.00.00 − Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.
17. (ARTESP Contador FCC 2017): O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo
a natureza das informações que evidenciam em: (A) Patrimonial: Ativo e Passivo.
Resultado: Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas. Orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, Controles
da Execução do Planejamento e Orçamento, Controles Devedores e Controles Credores.
(B) Patrimonial: Ativo e Passivo. Resultado: Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas.
Orçamentária: Receitas Orçamentárias e Despesas Orçamentárias. Controle: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, Controles da
Execução do Planejamento e Orçamento, Controles Devedores e Controles Credores.
(C) Patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Resultado: Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas.
Orçamentária: Receitas Orçamentárias e Despesas Orçamentárias. Controle: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, Controles da
Execução do Planejamento e Orçamento, Controles Devedores e Controles Credores. (D) Patrimonial: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais
Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas.
Orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Controle: Controles Devedores e Controles Credores. (E) Patrimonial: Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações
Patrimoniais Aumentativas. Orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Controle: Controles Devedores e Controles Credores.
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BATERIA FGV
1. (FGV/2013/MPE-MS/Analista) Na estrutura básica do novo Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público, as Classes 2, 3 e 6 são destinadas aos
seguintes registros, respectivamente:
(A) Passivo e Patrimônio Líquido, Variação Patrimonial Diminutiva e
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
(B) Passivo, Patrimônio Líquido e Variação Patrimonial Aumentativa.
(C) Passivo, Variação Patrimonial Diminutiva e Controles de Aprovação do
Planejamento e Orçamento.
(D) Ativo, Controles Devedores e Controles Credores.
(E) Ativo, Variação Patrimonial Diminutiva e Controles Diversos.
2. (FGV/2013/SUDENE-PE/Contador) Quanto ao novo plano de contas
aplicado ao setor público, assinale a afirmativa correta.
(A) As classes 1 e 2 são exclusivas para transações do subsistema
orçamentário.
(B) A classe 3 refere‐se à variação patrimonial diminutiva e a classe 4 à
variação patrimonial aumentativa .
(C) A execução da despesa orçamentária por mutação é registrada nas
classes 1 e 3.
(D) As classes iniciadas com números impares são de natureza credora e
as de números pares devedoras.
(E) As contas retificadoras pertencem somente as classes 7 e 9.
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3.(FGV/2014/FUNARTE/Contador) Conforme o Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público vigente, o grupo de contas do ativo possui a seguinte
segregação:
A) circulante e realizável no longo prazo;
B) circulante, não circulante e permanente;
C) realizável no curto prazo, realizável no longo prazo e permanente;
D) circulante e não circulante;
E) ativo financeiro e ativo permanente.
4. (FGV/2014/FUNARTE/Contador) A estrutura básica do plano de contas
do governo federal tem o objetivo de realçar o estado patrimonial e suas
variações. Nesse contexto, as contas com função precípua de controle são
aquelas relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas
que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que
dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e
financeira. O grupo que compreende as contas com função precípua de
controle é:
A) ativo permanente;
B) resultado diminutivo do exercício;
C) resultado extraorçamentário;
D) ativo circulante;
E) ativo compensado.
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5. (FGV/2015/DPE-RO) Na atualidade, a Contabilidade Pública está
migrando de um modelo com viés orçamentário para um outro, de maior
modernidade e abrangência, com ênfase na informação patrimonial.
Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público