Comrcio Internacional p/ AFRFB -2015Teoria e QuestesProf.
Ricardo Vale -Aula 01AULA 01:O SISTEMAMULTILATERAL DECOMRCIOISUMRIO
PGINA1-Palavras Iniciais 1-22-A OrganizaoMundialdo Comrcio(OMC)
3-353-O Acordo Geralsobre Tarifas e Comrcio(GATT) 35-664-O Acordo
Geralsobre o Comrcio de Servios (GATS) 66 -835-Questes Comentadas
83-975-Listade Questes e Gabarito 98 -116Ol,amigos tudobem? Como vo
os estudos? sempreumagrande satisfao estar
aquicomvocs!Hojevamosestudarumdos assuntosmaisimportantesparaaprova
deComrcioInternacionaldoconcursodaRFB.FalaremossobreaOMCeo
sistemamultilateraldecomrcio.Trata-sedeumassuntobastantegrande
e,portanto,opteipor dividi-lo emduas aulas por questes de
didtica.Eudiriaque,de todos os assuntos queabordaremos emnosso
curso, esse disparado omais importante.Se fizermos umaanlise das
questes que
foramcobradasemprovasanteriores,poderemosverqueomaiornmero
dequestesestconcentradonosistemamultilateraldecomrcio administrado
pelaOMC,seus acordos
eprincpios-base.Nohcomoentenderocomrciointernacionalsemsaberoque
dizemosacordosinternacionaiscelebradosnombitodaOMC.Nohcomo
seformularpolticaspblicassementendercomoestaorganizaoregulao
comrciointernacional.Logicamente,essetambmumassuntobastantecomplexo.A
jurisprudnciadosistemadesoluodesoluodecontrovrsiasdaOMC
fartaesoinmerososacordosadministradosporessaorganizao
internacional.Onossoobjetivono,entretanto,esgotaroassuntooutorn-
losespecialistasemOMC,masprepar-losparaasprovasdaReceitaFederal
doBrasil(RFB)!Aomesmo tempoemquecomplexo,esteassuntomuitoinstigante
ealgoque,felizmente,tenhoaoportunidadedetravarcontatodiariamente.
Quemsabevocstambmnogostemdesseassuntoe,nofuturo,venhama se
aprofundar maisnele?Trataremosdotemadeumaformabemcompleta,falandoo
estritamentenecessrionessas"poucaspginas"(rsrsrs)paraquevocfaaProf.
Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br1 de 116ATENO!ESSE
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-Aula 01umaboaprova.Vezporoutra,aprofundaremosemalgunspontosque
julgarmospertinentes!Sintam-sevontadeparanosenviarperguntas.
Faremos opossvelparalhes passar omximo de conhecimento!Boaaulaa
todos!Umabrao,Ricardo
[email protected]://www.facebook.com/rvale01"O
segredo do sucesso a constncia no obj etivo!"Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br2 de 116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 011-ORGANIZAOMUNDIAL DO COMRCIO(OMC):1.1-Aspectos
Gerais:Aprimeiraperguntaquefaoaseguinte:oquesequerdizer quando
falamos emsistemamultilateralde
comrcio?Bem,quandosefala,atualmente,emsistemamultilateralde
comrcio,arefernciaaoconjuntodeacordoseregrasqueregulamo
comrciointernacional,osquaissoadministradospelaOrganizao
MundialdoComrcio(OMC).Essesistemamultilateralporquenofica
restritoaapenasumaregiodogloboterrestre,vinculando160Estados/
territrios aduaneiros1,os quais somembros
daOMC2.Abancaexaminadorapodetentarteenganar,dizendoo
seguintequeapenasEstadosfazempartedaOMC.Essa
afirmaoesterrada,umavezquetambmfazerparteda
OMCoschamados"territriosaduaneiros".Como
exemplodeterritrioaduaneirointegrantedaOMC,citamos
Taiwan.Mascomoequandocomeouaregulaodocomrciointernacional
emnvelmultilateral?Pararesponder aessaquesto, temos que voltar no
tempo!Em1944,quaseaofinaldaSegundaGuerraMundial,numatentativa
decombateroprotecionismo,quehaviaseacirradobastantenoperodo
entreguerras,osaliadosreuniram-senaConfernciadeBrettonWoods,na
qualforamestabelecidasasbasesdeumnovosistemapararegularas relaes
econmicas
internacionais.NaConfernciadeBrettonWoods,ospasesparticipantesdecidiram
queanovaordemmundialseriaconstitudaapartirdacriaodetrs
organizaesinternacionais: oFMI(FundoMonetrioInternacional),o
BIRD(BancoInternacionalparaaReconstruoeDesenvolvimento)eaOIC
(OrganizaoInternacionaldoComrcio).Oobjetivoerapromovera1
Em26dejunhode2014,concretizou-seaadesodoImenOMC,queagorapossui160membros.AlmdoImen,asmaisrecentesadesesOMChaviamsidoasdeMontenegro,
Samoa,Rssia,Vanuatu,RepblicadoLaoseTadjiquisto.Cabe-nosdarumdestaque
especialadesodaRssia,ocorridaemagostode2012.ARssiaumEstadoquepossui
umaforte economiaeum grandemercado consumidor.Prof. Ricardo
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-Aula 01cooperao internacionalpor meio dainstitucionalizao
deumsistemaareger as relaes econmicas internacionais.Cadaumadessas
organizaes teriaobjetivos
bemdefinidos!OFMI(FundoMonetrioInternacional) teriacomo
funoprincipala
manutenodaestabilidadecambial,ajudandoospasesquepossussem problemas
emseuBalanodePagamentos.Almdisso,oFMIfoicriadocomo objetivo
deevitar que ospases desvalorizassempropositalmente suasmoedas
comointuitodetornarseusprodutosmaisbaratosnomercadointernacional
e,assim,vencer
aconcorrncia.poca,eramuitocomumque,paraevitarproblemascomsuas
contasexternas,ospasesutilizassemaschamadas"desvalorizaes
competitivas" de suas
moedas.Quandoataxadecmbiodeumpasestdesvalorizada,suas
exportaestornam-semaisbarataseaumentamemquantidade.As importaes,por
suavez,diminuem, jqueosprodutosestrangeiros tornam-
serelativamentemaiscaros.As"desvalorizaescompetitivas"seriam,
portanto,polticasdedesvalorizaocambialcriadas comafinalidadedeobter
supervitse"empobrecerovizinho".Asdesvalorizaescompetitivasforam
tambmconhecidas como "polticade empobrecimento do
vizinho".OBIRD(BancoInternacionaldeReconstruoeDesenvolvimento),
porsuavez,seriaainstituioresponsvelporfinanciarareconstruoda
EuropadestrudapelaSegundaGuerraMundial.Assim,essaorganizao
internacionalforneceriaoscapitaisnecessriosparaqueospasesabalados
pelaguerrasereerguessem.Destaque-se,entretanto,queareconstruoda
Europafoirealizadacombase,fundamentalmente,noPlanoMarshall.OBIRD
direcionousuasaesparaofinanciamentodeprojetosdedesenvolvimento
emeconomias menos favorecidas.Porltimo,caberiaOIC(p
rganizaoInternacionaldeComrcio)a tarefaderegular o
comrciointernacional,administrandoecoordenandoa
aplicaodeacordoseregrasdecomrcio,assimcomosupervisionandoa
polticacomercialdos pases.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br5 de 116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Masserquetodasessastrsorganizaesinternacionaisforam
efetivamente criadas?OFMI e oBIRD foramcriados,mas
aOICnologrouxito.A Cartade
Havana,queseriaoestatutodessaorganizaointernacionalno foiratificada
pelosEUA,umdospasesmaisimportantesnocenriointernacional.Segundo
Vera Thorstensen3,aCartano foisequer submetidaao Congresso dosEUA,
j queoscongressistastemiamquefosserestringidaasoberaniadessepasno
campo do comrcio
internacional.AOICnofoiconstituda,mas,em1947,ospasescelebraramum
acordointernacionalconhecidopor GATT 47(AcordoGeralsobre Tarifase
Comrcio).Esseacordointernacionalregeuosistemamultilateralde
comrciodurantequase50anos,atquefossecriadaaOMC.Umapegadinha
quepodeserfeitapelabancaexaminadoradizerqueoGATTfoiuma
organizaointernacional,oqueestcompletamenteerrado.OGATT,sem
desmerecersuaimportncia,foitosomenteumacordointernacional.
Aprofundandoumpoucomais,hautoresqueconsideramque,emborao
GATTnotenhasidoumaorganizaointernacional"dedireito",elefoiuma
organizaointernacional "de fato".Issoporqueele "funcionou"
comosefosse umaorganizao internacional.O GATT-1947no
foiumaorganizaointernacional, mas
simumacordointernacional.----^GATT - 1947lRegulouocomrcio
internacionaldurantequase50 anos,atacriaodaOMCem
1994.SobagidedoGATT-47,foramdesencadeadasdiversasrodadasde
negociao,asquaistinhamporobjetivoaprogressivaliberalizaodo
comrciointernacional.Assucessivasrodadasdenegociaorepresentamo3THORSTENSEN,Vera.OMC-OrganizaoMundialdoComrcio:AsregrasdoComrcio
Internacionale
aNovaRodadadeNegociaesMultilaterais.SoPaulo:Aduaneiras,2009.Prof.
Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br5 de 116ATENO!ESSE
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-Aula
01reconhecimentopelasPartesContratantesdoGATTdequeolivrecomrcio
noseriaalcanadodeumahoraparaaoutra.Aocontrrio,aliberalizao
comercialseralcanadadeformaprogressiva.Eraaconsagraodo princpio do
gradualismo.Apresentamos aseguir umquadro comosprincipais aspectos
de cada RodadadeNegociaes do GATT4:Ano Lugar /Nome Temas Tratados
Participantes1947 Genebra Tarifas 231949 Annecy Tarifas 131951
Torquay Tarifas 381956 Genebra Tarifas 261960-1961 Dillon Tarifas
261964-1967 RodadaKennedyTarifasemedidas antidumping 621973-1979
RodadaTquio Barreiras Tarifriaseno- tarifrias /Primeirasnegociaes
sobrebarreirasno-tarifrias / Celebraodeacordos plurilaterais
/CriaodaClusula deHabilitao1021986-1994 RodadaUruguai Barreiras
tarifriaseno- tarifrias /Servios /Direitosde propriedadeintelectual
/Soluo deControvrsias
/Agricultura123Observandooquadroacima,possvelverificarqueas5(cinco)
primeirasRodadasdeNegociaoseconcentrarambasicamentenareduo
detarifasaduaneiras(barreirastarifrias).Apartirde1964,naRodada
Kennedy,passamaser discutidas outrasquestes.Comisso,humareduo
dasbarreirastarifriasecomeaasurgirumanovaformadeprotecionismo: as
barreirasno-tarifrias. oprotecionismo"sob novas
roupagensOspases,portanto,passamanegociartambmsobreasquestes
no-tarifrias(regulamentostcnicos,medidassanitriasefitossanitrias,
concessodesubsdios,direitosantidumping,etc.).Semdvidaalguma,na
atualidade,oprincipaltipodeprotecionismoono-tarifrio.Nessesentido,
soexemploscontemporneosdeprotecionismoorecursoabusivoa
medidasantidumpingeaconcessodesubsdiosproduoe exportao.54World
Trade Organization(WTO).The Multilateral Trade
Agreements.Geneva2009.5Em2012,oBrasilabriuumnmerorecordedeinvestigaesparaaplicaodemedidasde
defesacomercial, o que fez com que surgissemmuitas crticas
polticacomercial doPas.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br6 de 116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01CELEBRAODO GATT1947rSUCESSIVAS RODADAS DE NEGOCIAO-
Gradualismo -Progressividade da Liberalizao ComercialREDUODAS
TARIFAS-MedidasSanitrias/ADUANEIRASFitossanitrias-Regulamentos
Tcnicos- Concesso de
Subsdiosr-RecursoAbusivoaMedidasNovaformadeAnti dumpi
ngprotecionismo:
protecionismono-tarifrioNaRodadaKennedy(1964-1967),almdenegociarareduode
tarifas,ospasesdiscutiramarespeitodapossibilidadedeaplicaode
medidasantidumping.AindanaRodadaKennedy,foiinseridoumnovo
captulonotextodaGATT:aparteIV,relativaaocomrcioe
desenvolvimento.Iniciavam-se,poca,asdiscussesarespeitoda
necessidadedeconcederumtratamentoespecialediferenciadoaospasesem
desenvolvimento.NaRodadaTquio(1973-1979),porsuavez,foramcriadosos
primeirosacordosplurilaterais.Almdisso,foiestabelecidaaClusulade
Habilitao6,quepermitiuaconcessodetratamentoespecialediferenciado
aos pases emdesenvolvimento.A RodadadeNegociaes quemais
implementoureformas ao sistema
multilateraldecomrciofoiaRodadaUruguai(1986-1994),naqualfoi
criadaaOrganizaoMundialdoComrcio(OMC).AlmdacriaodaOMC,
novosassuntospassaramasertratadospelaagendadediscusses
multilaterais,particularmenteocomrciodeservioseosdireitosde
propriedadeintelectualrelacionadosaocomrcio.Essesnovos temas foram
inseridosnanormativamultilateralemrazodointeressequenelespossuam os
pases desenvolvidos.
66AClusuladeHabilitaodeuamparocriaodesistemasdeprefernciascomerciais(SGP
eSGPC)edeacordosmaisflexveisentrepasesemdesenvolvimento.Maisfrente,
trataremosmais especificamente do SGP e do SGPC.Prof. Ricardo
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-Aula 01Nessesentido,cabedestacar queospasesdesenvolvidos,por serem
osprincipaisexportadoresdeservios,possuemgrandeinteressena
liberalizaocomercialdessesetor.Porsuavez,ointeressedessespasesna
proteoaosdireitosdepropriedadeintelectualresideno fatodequesoeles
osprincipaisinvestidoresempesquisaedesenvolvimentoe,portanto,soos
grandes produtores de conhecimento einovao.Outro destaque
daRodadaUruguaifoiaincluso dos setores txtil
eagrcolanasregrasdosistemamultilateral,oque,decertaforma,
representouumacontrapartidaparaainserodocomrciodeserviosedos
direitos depropriedadeintelectualnos acordos daOMC.CRIAODAOMCNOVOS
TEMAS:ComrciodeServiose DireitosdePropriedadeIntelectual
Relacionados ao Comrcio.NOVOS SETORES:Setor Txtil e Setor
AgrcolaAOMCfoicriadaem1994peloAcordodeMarrakesh,tambm
denominadodeAcordoConstitutivodaOMC,queoinstrumentojurdico
sobreoqualseassentamasbasesdessaorganizaointernacional.Vamos
darumaolhadanoquedizoprembulodesseacordo?Afinaldecontas,por
meiodesualeiturapoderemos entender melhor o "esprito"
dessaorganizao internacional!"As Partes do presente
Acordo,Reconhecendoqueassuasrelaesnaesferadaatividade comercial e
econmica devem objetivar a elevao dos nveis devida, o pleno emprego
eumvolume considervel e emconstante elevao
dereceitasreaisedemandaefetiva,oaumentodaproduoedo
comrciodebenseservios,permitindoaomesmotempoa
utilizaotimadosrecursosmundiaisemconformidadecomo
objetivodeumdesenvolvimentosustentvelebuscandoprotegere
preservaromeioambienteeincrementar osmeios parafaz-lo,de
maneiracompatvelcomsuasrespectivasnecessidadeseinteresses segundo
os diferentes nveis de desenvolvimento
econmico,Reconhecendoademaisquenecessriorealizaresforos
positivosparaqueospasesemdesenvolvimento,especialmenteos
demenordesenvolvimentorelativo,obtenhamumapartedoProf. Ricardo
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-Aula 01incrementodocomrciointernacionalquecorrespondas
necessidades de seu desenvolvimento
econmico,Desejosasdecontribuirparaaconsecuodessesobjetivos
medianteacelebraodeacordosdestinadosaobter,nabaseda
reciprocidadeedevantagensmtuas,areduosubstancialdas tarifas
aduaneiras e dos demais obstculos ao comrcio assim como a
eliminaodotratamentodiscriminatrionasrelaescomerciais
internacionais,Resolvidas,porconseguinte,adesenvolverumsistema
multilateraldecomrciointegrado,maisviveleduradouroque compreendao
Acordo Geral sobre Tarifas AduaneiraseComrcio,os
resultadosdeesforosanterioresdeliberalizaodocomrcioeos
resultadosintegraisdasNegociaesComerciaisMultilateraisda Rodada
Uruguai,Decididas a preservar os princpios fundamentais e
afavorecer a consecuodosobjetivosqueinformamestesistemamultilateral
de
comrcio,Acordam..."Meusamigos,vocsperceberamaquantidadedeinformaes
presentesnoprembulodo AcordoConstitutivodaOMC?Semdvidaalguma,
eleumafonteriqussimadeconhecimentosparaquepossamosentenderos
objetivosdaOMCedosistemamultilateraldecomrcioporelaadministrado.
Eusublinheinotextoaspalavras-chavequevocprecisaguardar.Vamosa
alguns comentrios sobre
elas:1)Noprimeiropargrafo,podemosidentificar os objetivos das
Partes ContratantesquandocriaramaOrganizaoMundialdoComrcio(OMC).So
eles:-Elevarosnveisdevidadaspopulaes: conformesabemos,o
livrecomrciocapazdeproporcionarmaiorbem-estaraoconsumidor,na
medidaemqueestepassaateradpssoamaiorquantidadedeprodutos,os quais
tambmso mais baratos.-Garantiroplenoemprego:
segundoasteoriasdocomrcio
internacional,olivrecomrcioproporcionaumaalocaomaiseficientedos
fatores deproduo.-Garantirumvolumeconsiderveleemconstanteelevaode
receitas reais e demanda efetiva- Aumento daproduo e do comrcio
debens e servios; sob
agidedoGATT,osistemamultilateraltratavaunicamentesobreocomrciode
bens.ComacriaodaOMC,passa-seafalar tambmdeoutros temas,comoProf.
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-Aula
01ocomrciodeserviosedireitosdepropriedadeintelectualrelacionadosao
comrcio.-Utilizaodosrecursosmundiaisdeformacompatvelcomo
desenvolvimentosustentvel;autilizaodosrecursosnaturaisnodeve
serfeitademaneirairresponsvel,massimlevando-seemcontaaproteo aomeio
ambiente.2)pargrafo,oprembulodoAcordoConstitutivoda
OMCexplicitaumprincpioquenorteiaosacordosfirmadosnombitodessa
organizaointernacional.Trata-sedoprincpiodotratamentoespeciale
diferenciadoemfavordospasesemdesenvolvimento,emespecialdos
demenordesenvolvimentorelativo.Ressalte-sequeamaiorpartedos
membrosdaOMCsopasesemdesenvolvimento,aosquaisseobjetiva conceder
maior participao no
comrciointernacional.3)Noterceiropargrafo,define-se,emlinhasgerais,aestratgiaa
serutilizadaafimdealcanarosobjetivosanteriormenteenunciados.AOMC
sepropeabuscaraliberalizaodocomrciointernacional,pormeioda
celebraodeacordoscombasenareciprocidadeenareduodastarifas
aduaneiraseoutrosobstculosaocomrcio(barreirasno-tarifrias).Como
possvelperceber,aliberalizao e expanso comercialno soumobjetivo da
OMC,mastosomenteummeioparapromoverocrescimentoeo desenvolvimento
econmico.Comefeito,desdeasmaisantigas
teoriasdocomrciointernacional,
ocomrciointernacionalconsideradoograndemotor do desenvolvimento
ecrescimentoeconmico.Emoutraspalavras,aliberalizaodastrocas
comerciaisconsideradaummeiodesepromoverodesenvolvimentodos
Estados.combasenessasideiasquefoiinstitudaaOMC.Essaorganizao
internacionalnasceu,ento,comoobjetivodecriarcondiesparao
desenvolvimentoecrescimentoeconmicodospases.Ecomoofaria?Por meio
daliberalizao do comrciointernacional.Prof. Ricardo
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-Aula 01 Elevar onvelde vidadaspopulaes Garantir
oplenoemprego^Garantirumvolumeconsiderveleem
constanteelevaodereceitasreaise
demandaefetivaAumentaraproduoeocomrciodebense
servios^Utilizaodosrecursosmundiaisdeforma
compatvelcomodesenvolvimento sustentvelOBJETIVOCENTRAL:Promovero
crescimentoedesenvolvimentoyv jteconomico dospases.COMO?TPor meio
daliberalizao do
comrciointernacional4)Noquartopargrafo,fala-senaconstruodeumsistema
multilateraldecomrciointegrado,maisviveleduradouro.Nesseponto,
temosqueconsiderarqueosistemamultilateraldecomrcioqueexistia
anteriormenteOMCbaseava-setosomenteemumacordointernacional:o
GATT.ComacriaodaOMC,tem-seainstitucionalizaodaregulaodo
comrciointernacional.Poisbem,meusamigos,agoraquensjfalamosdoprembuloda
OMCepudemoscompreendermelhoroquemotivouacriaodessa
organizaointernacional,cabeumaimportantepergunta.Quaissoas funes
daOrganizaoMundialdo
Comrcio?AsfunesdaOMCestodefinidaspeloart.3doAcordode Marrakeshe so
as seguintes:a)
Administrarosacordosinternacionaisentreseusmembros;nombitodaOMC,sofirmadosvriosacordosinternacionaisentreseus
membros.CabeOMC,pormeiodeseusrgos,facilitaraaplicao,
administraoefuncionamentodessesacordos.Ressalte-sequehdoistipos
deacordosfirmadosnombitodessaorganizaointernacional:osacordos
multilaterais e os acordos plurilaterais.Prof. Ricardo
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-Aula 01Existeumadiferenamuitoimportanteentreacordosmultilateraise
acordosplurilaterais.Enquantoosacordosmultilateraisvinculamou
obrigamtodososmembrosdaOMC,osacordosplurilateraissomente
vinculamaquelesmembrosqueexpressamenteaelesdesejaremse
obrigar.Emoutraspalavras,osacordosplurilateraissodeadeso
facultativa;osacordosmultilateraissoobrigatriosparatodososmembros
daOMC.b) Servir comoumfrumparaasnegociaesinternacionaisde
comrcio;ospases-membrosrealizam,sobagidedaOMC,negociaes
internacionaissobreosdiversostemasrelacionadosaocomrcio.Ressalte-se
quetaisnegociaessorealizadaslevando-seemconsideraooprincpio
dareciprocidade,pormeiodoqualospasesconcedemvantagensmtuas
entresi.Emoutraspalavras,umpasfazconcesses,masesperareceber outras
emtroca.c)Solucionarcontrovrsiascomerciaisentreseusmembros;
quandoumpas-membroacreditaquealgumoutromembrodaOMCest
adotandopolticacomercialincompatvelcomasregrasdosistema
multilateral,possvelquesejainstauradaumacontrovrsianombitodessa
organizaointernacional.d)Procederrevisodaspolticascomerciaisdospases-
membros.Omecanismodeexamedepolticaspermitequeosistema
multilateraldecomrciosejamaistransparente,possibilitandoqueos
membros daOMC conheamaspolticas comerciaisuns dos outros.Aomesmo
tempo,permitequeestesrecebamumfeedbacksobresuasprpriaspolticas
comerciais.Asrevisessoperidicaseocorrememintervalosdiferentes,
segundoaparticipaodecadapasnocomrciointernacionaldebense
servios.E.U.A,UnioEuropia,JapoeChina,quesoos4(quatro)
membrosdaOMCcommaiorparticipaonocomrciointernacional,tmsuas
polticas examinadas acadadois
anos.e)Alcanarmaiorcoerncianaformulaodepolticas
econmicasemescalaglobal,incluindocooperaocomooFMIeoBanco
Mundial.Apalavradeordemaquicooperaoentreorganizaes
internacionais,quedevembuscarcoordenaraformulaodepolticas econmicas
emescalaglobal.Prof. Ricardo
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-Aula 01-Administrar os acordosmultilaterais eplurilaterais-Servir
como frumparanegociaes comerciaisinternacionais.-Solucionar
controvrsias comerciais
entreseusmembros-Alcanarmaiorcoernciaglobalnaformulaodepolticas
econmicas emescalaglobalemconjunto comoFMIeoBIRD.-Proceder
revisodaspolticas comerciais dos seusmembros.Destaque-se,ainda,que
outraatividade desempenhadapelaOMC a decooperao
tcnica,particularmentenoquedizrespeitocapacitaode
funcionriosgovernamentaisdepasesemdesenvolvimento.Essacapacitao
visaaauxiliarospasesemdesenvolvimentoaaplicarasnormasdosistema
multilateralde comrcio.Nopensemvocsque,comacriaodaOMC,asnegociaes
comerciaistiveramfim!Desdeacriaodessaorganizaointernacionalem
1994,jocorreram9(nove)ConfernciasMinisteriais,nasquais
estiveramreunidosrepresentantesdetodososmembrosdaOMC.Vejamosa
seguir o que foidiscutido emcadaumadessas grandes
reunies:-ConfernciaMinisterialdeSingapura(1996);essafoia
primeirareunioministerialapsacriaodaOMC.Comoobjetivoprincipal
dessaConfernciaMinisterial,citamos abuscapelaconsolidao daOMC como
organismoregulador do comrcio
internacional.NaConfernciaMinisterialdeSingapura,ospasesconcluramum
AcordosobreoComrciodeProdutosdeTecnologiadaInformao,oqual
umacordoplurilateraldaOMC.Oreferidoacordodestinadoapromovero
incremento do comrcio deprodutos de tecnologiadainformao.Prof.
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-Aula 01Houvedivergnciaentreospasescomrelaoaquatro temas,sobre
osquaissedecidiuquenovasdiscussesseriamempreendidas.Essestemas,
queficaramconhecidoscomo"temasdeSingapura",soosseguintes:i) comrcio
einvestimento;ii)comrcio epolticade concorrncia;iii)facilitao
decomrcioe;iv)transparnciaemcomprasgovernamentais.Destaque-se
queostemasdeSingapurasoassuntosdeespecialinteressedospases
desenvolvidos.-ConfernciaMinisterialdeGenebra(1998);nessareunio
ministerial,celebrou-se50anosdacriaodoGATT,renovando-seos
compromissosassumidosmultilateralmentee,ainda,reconhecendoa
importnciado sistemamultilateralde
comrcio.Naquelaoportunidade,foiaprovadaaDeclaraoMinisterialsobre
ComrcioEletrnico,aqualestabeleceuumprogramadetrabalhopara examinar
todas as questes relacionadas aesse
assunto.-ConfernciaMinisterialdeSeattle(1999);oobjetivodessa
ConfernciaMinisterialeralanar achamada "RodadadoMilnio",Noentanto,
devidoadivergnciasentreospases,particularmentequantoaocomrciode
produtos agrcolas,no se
chegouaumacordo.-ConfernciaMinisterialdeDoha(2001);nessareunio
ministerialfoilanadaaRodadaDohadenegociaes comerciais,queathoje
nochegouaofim.ARodadaDohafoibatizadade"Rodadado
Desenvolvimento",emvirtudedeosMinistrosteremreconhecidoa
importnciade sepromover o desenvolvimento dos pases menos
favorecidos.ARodadaDohaaprimeirarodadadenegociaes comerciais desde
acriao daOMC.Nopargrafo2daDeclaraoMinisterial,estprevistoqueos
membrosdaOMCiroseesforar"paragarantirqueospasesem desenvolvimento e
especialmente os pases de menor desenvolvimento relativo
obtenhamuma parte do incremento do comrcio internacional compatvel
com suas necessidades de desenvolvimento
econmico."OmandatodenegociaesdaRodadaDohabastantecomplexo,
envolvendoumaenormegamadeassuntos,superior,inclusive,aosda
RodadaUruguai.Vriossoostemastratados,dentreosquaisdestacamos:
agricultura,servios,acessoamercadosparaprodutosno-agrcolas,soluo de
controvrsias,comrcio epolticade concorrncia,comrcio einvestimento,
comrcioemeioambiente,facilitaodecomrcio,comrcioeletrnicoe direitos
depropriedadeintelectualrelacionados ao comrcio.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br14 de 116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Athoje,aRodadaDohanofoiencerradaeasnegociaesesto
diantedeumimpasse.Deformasimplificada,ospasesdesenvolvidosrelutam
emfazerconcessesnocampoagrcola,enquantodesejamqueospasesem
desenvolvimento faamconcesses parabens no-agrcolas.Asnegociaes
ocorridas emDohasebaseiamnoprincpio do "single
undertaking"(pacotenico),queimpequeos acordosmultilaterais daOMC
vinculamobrigatoriamenteatodososmembrosdessaorganizao
internacional.Logo,aalteraodequalquerdessesacordosmultilateraisna
RodadaDohadepende daaceitao de todos os membros.Esse um fator que
dificultao avano das
negociaes.-ConfernciaMinisterialdeCancn(2003);nessareunio
ministerial,osmembrosdaOMCreafirmaramocompromissodecontinuaras
negociaes conforme definidopelomandato
deDoha.-ConfernciaMinisterialdeHongKong(2005):oobjetivodessa
reunioministerialeraencerraraRodadaDohadenegociaescomerciais.
Emboraesseobjetivonotenhasidoalcanado,osmembrosdaOMC
conseguiramchegaraumconsensoquantoaalgunsassuntosimportantes.
Dentreeles,destacamosocompromissodeeliminartodosossubsdios exportao
de produtos agrcolas at o finalde
2013.7-ConfernciaMinisterialdeGenebra(2009);acrisefinanceira
internacionaleclodidanofinalde2008eacrisenospaseseuropeusfoio
"panodefundo"dessareunioministerial.Naoportunidade,osEstados
reconheceramqueocomrcioeaRodadaDohapossuemimportncia
fundamentalparaa"recuperaoeconmicaereduodapobrezanospases
emdesenvolvimento"78
9.NaConfernciaMinisterialdeGenebra(2009),umdosnovos temasa
quesefezrefernciafoisobreasmudanasclimticaseaeliminaode obstculosao
comrcio debens e servios ambientais.No entanto,nose
podedizerqueessetemajtenhasi doincorporadoagendadeliberalizao
comercial,umavezqueaindanoexistemcompromissosespecficosem
matriaambiental.-ConfernciaMinisterialdeGenebra(2011):
Ograndedestaque
dessaConfernciaMinisterialfoiaadesodaRssia,SamoaeMontenegro
OMC.AindanaConfernciaMinisterialdeGenebra,foiadotadoum"waiver"
97NaConfernciaMinisterialdeBali(2013),osmembrosdaOMCreconheceramquenofoi
possvelalcanar oobjetivodeeliminar
todosossubsdiosexportaodeprodutosagrcolas
atofinalde2013.Naoportunidade,reconheceramqueaeliminaodessessubsdios
exportaocontinuasendoumaprioridadedasnegociaesnombitodosistemamultilateral
de comrcio.o8ConfernciaMinisterial de Genebra(2009)-Resumo
doPresidente9"Waiver" umaderrogao temporriadealgumaobrigao
existenteemrazodosacordos daOMC.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br15de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01quepermitequesejaconcedidoumtratamentoespecialediferenciado
paraserviosdepasesdemenordesenvolvimentorelativo(PMDR's).At ento,o
tratamentoespecialediferenciado,conformeprevistonaClusulade
Habilitao,existia to-somenteparao comrcio
debens.-ConfernciaMinisterialdeBali(2013): Aps12anosde
negociaesinfrutferasnombitodaRodadaDoha,muitosediziaquea
ConfernciaMinisterialdeBaliseriadecisivaparao futurodaOrganizao
MundialdoComrcio(OMC).Osistemamultilateraldecomrciotinhaum
grandedesafiopelafrente:ouospaseschegavamaumconsenso
(comprometendo-seaavanarnaAgendadeDesenvolvimentodeDoha),ou
osgrandesacordosbilaterais/regionaisocupariam,devez,oespaodo
multilateralismo.Posso ser umsonhador,mas
permitam-meumcomentrio!Odireitointernacionalodireitodapaz;selequepermitequea
foraeconmicasejasobrepujadapelaforadasleis.Avanaremsolues
bilaterais /regionaissignificaapostaremumavisopragmtica,quecolocao
podereconmicoacimadointeressecomum;apostarnomultilateralismo
evitarquepasesepessoasfiquemmarginalizados,impedidosdese
desenvolver.Quefiqueclaroparatodos:ocomrciointernacionalnouma
competioentreGovernos,massimumacompetioentreempresas.Travas
comerciaissomentedistorcemacompetioefavorecemalgunsprivilegiados
emdetrimentodeoutros.porissoque,comalegria,eudigo:vidalonga
OMC!Nessecenrio,osmembrosdaOMCassumiramemBalialguns compromissos
quepermitiramcomqueaRodadaDohaavance.claroqueos resultadosno
foramtoexpressivosquantosealmejava;aocontrrio,pode- seafirmar
queosavanos forammodestos.Noentanto,inegvelquehouve
umprimeiropassoparaaconclusodaRodadaDoha.Dentreasprincipais
conquistas,citam-se as
seguintes:a)CelebraodoAcordodeFacilitaodeComrcio: esseo
primeiroacordomultilateralcelebradoapsacriaodaOMC.Oobjetivodo
acordoreduziraburocraciaepromoveratransparncianasoperaes
decomrcioexterior,oquepermitirmaiorceleridadenaliberaodas
mercadorias e,consequentemente,reduziros custos das
empresas.10NoBrasil, jse chegouao consenso de que
fundamentalpromover a facilitaodecomrcio,motivopelo
qualReceitaFederal(RFB)eSecretariade
ComrcioExterior(SECEX)coordenamoPrograma"PortalnicodeComrcio10Segundoimportantesestudossobreotema,estima-sequecadadiadeatrasonaliberao
deumamercadoriarepresentaumcustode0,8%dovalordesta.Estima-sequeoAcordode
FacilitaodeComrcioterumimpactoaltamentepositivo,injetandocercadeUS$1trilho
naeconomiamundial.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br16de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Exterior",doqualparticipam,no total,22rgos
governamentais.Trata-sede iniciativaquevisaredesenhar
todososprocessos deimportaoeexportao,
criando,combaseemumaabordagemde"SingleWindow',umainterface nicade
contato entre os operadores de comrcio exterior e o
Governo.Acriaodessainterfacenica("SingleWindow")entreoGovernoe
osoperadoresdecomrcioexterior,inclusive,umadasdiretrizesdo Acordo
deFacilitao de
Comrcio.OAcordodeFacilitaodeComrcioprevqueosmembrosdaOMC
deveropromovermaiorcooperaoaduaneira,trocandoinformaescom
oobjetivodeverificar aprecisoeaveracidadedasdeclaraesapresentadas
porimportadoreseexportadores.Entende-sequeessaobrigaotem
potencialparacontribuirnocombate aosubfaturamento,aocontrabando,
aodescumprimentoderegrasdeorigemeburlademedidasde defesa
comercial.b)DecisesMinisteriaisrelacionadasao"tratamentoespeciale
diferenciado".EmBali,foramaprovadasvriasdecisesquepreveemum
tratamentoespecialediferenciadoemfavordospasesdemenor
desenvolvimento relativo(PMDR's).Dentre elas,citamos:-regras de
origemmais
favorecidasparaosPMDR's;-aberturadomercadoaosPMDR's(eliminaodetarifasecotas
nasimportaesoriginriasdePMDR's).Ospasesdesenvolvidosqueainda
noliberalizaramocomrciopara,pelomenos,97%dosprodutosoriginrios
dePMDR's se comprometeramaincrementar
essaabertura.-operacionalizaodowaiver quepermitequesejaconcedidoum
tratamento especiale diferenciadoparaservios
dePMDR's.c)Programaspblicosdeseguranaalimentar:
essefoiumdospontosmaispolmicosdaConfernciaMinisterialdeBali,quequaselheimps
umfracasso.Oproblemagiravaemtornodoprogramadesegurana
alimentardandia,queprevia,para2014,adistribuiodealimentosa
baixocustoparamaisde800milhesdepessoas.Esseprogramaum
subsdiodeapoiodomsticoaosagricultoresindianos,doqualandianose
desejadesfazer.Esse,certamente,umimpassequedificultaareduodos
subsdios agrcolas.Parasolucion-lo,foiadotadaumadecisoqueimpedequeos
pasesqueadotemprogramaspblicosdeseguranaalimentarlegtimos
sejamacionados,emrazodisso,nosistemadesoluode
controvrsiasdaOMC.Essaumaregravlidaduranteumperodode transio,o
qualirdurar at queumasoluopermanente sejaencontrada.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br17de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Vejamos como esses assuntospodemser cobrados emprova!HORA
DEpraticar!1.(AFRF-2003-adaptada)-Nopresente,osistemamultilateralde
comrcioestconformadopeloAcordoGeraldeComrcioeTarifas
(GATT),celebradonombitodaConfernciadasNaesUnidassobre Comrcio
eDesenvolvimento(UNCTAD).Comentrios:OsistemamultilateraldecomrcioadministradopelaOMC(eno
pelaUNCTAD!).Ademais,emboraoGATTaindaestejaemvigor,existem
tambmoutrosacordosqueregulamentam,atualmente,ocomrcio
internacional.Questo
errada.2.(AFRF-2003)-ComosurgimentodoAcordoGeraldeComrcioe
Tarifas(GATT),iniciou-seummovimentodeprogressivaliberalizao
dastrocascomerciaisemescalaglobal;ainda,apsmaisdecinco
dcadas,oprotecionismosubsisteeapresenta-sesobnovas roupagens.So
exemplos de formas contemporneas deprotecionismo
observadasnombitodaOrganizaoMundialdeComrcioorecurso abusivo
amedidas antidumpinge concesso de subsdios produo e
exportao.Comentrios:Defato,naatualidade,oprincipaltipodeprotecionismoono-
tarifrio.Nessesentido,conformeafirmaaquesto,soexemplos
contemporneosdeprotecionismoorecursoabusivoamedidas antidumpinge
aconcesso de subsdios produo e exportao.Cabe destacar que aOMC
regulaaaplicaodedireitosantidumpingeaconcessodesubsdiosem
acordosespecficos,regulamentandoessasprticasafimdequeelassejam
aplicadas comrazoabilidade e segundo certos limites.Questo
correta.3.(AFRF2002.1)-SobreaOrganizaoMundialdeComrcio, correto
afirmar que suacriao se deucomaextino do Acordo Geral de Comrcio e
Tarifas (GATT) ao final daRodadaUruguai
em1994.Comentrios:OGATT1947no
foiextinto,permanecendoemvigormesmoapsa
criaodaOMC.NaRodadaUruguai,foicelebradooGATT1994,queProf. Ricardo
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-Aula 01compreendeasdisposiesdoGATT-1947ratificadas,emendadasou
modificadas e aindaumasriede outrosinstrumentos
jurdicos,comolistasde
concessestarifrias,protocolosdeadesoeentendimentosinterpretativos
sobredispositivosespecficosdoGATT.Pararesumir,eugostodedizerqueo
GATT 1994 o "GATT-1947plus".Questo
errada.4.(AFRF2002.1)-SobreoAcordoGeraldeComrcioeTarifas
(GATT),corretoafirmarquefoioorganismointernacionalque precedeu
aOrganizaoMundial do
Comrcio.Comentrios:Pegadinha!!!OGATTno(nemnuncafoi!)umaorganizao
internacional.Eleapenasumacordointernacional.Logo,aquestoest
errada.5.(AFRF2002.1)-Mesmo aps acriao daOrganizaoMundialdo
Comrcio(OMC),oAcordoGeraldeComrcioeTarifas(GATT),
mantm-secomocomponentefundamentaldosistemamultilateralde
comrcio.Comentrios:OGATT-47,mesmocomacriaodaOMC,aindapermaneceem
plenavigncia.Podemosconsiderarqueelecomponentefundamentaldo
sistemamultilateraldecomrcio,regulandoocomrciodemercadorias.Logo,
aquesto estcorreta.6.(MDIC-2009/reaAdministrativa)-OGATTnoeraum
organismointernacional,comooFMIouoBIRD,masumAcordo,do
qualfaziamparteospasesinteressados,denominadosPartes
Contratantes.Comentrios:OFMIeoBIRDsoorganizaesinternacionaiscriadascomo
resultadodaConfernciadeBrettonWoods.JoGATTtosomenteum
acordointernacional,tendoreguladoosistemamultilateraldecomrcioata
criao daOMC.Questo
correta.7.(INMETRO-2010-adaptada)-Apesardaoposiodospasesem
desenvolvimento,serviosepropriedadeintelectualforamtemas
regulamentadosemdecorrnciadasnegociaesrealizadaspelo
sistemamultilateral de comrcio.Comentrios:Prof. Ricardo
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-Aula 01Ostemas"servios"e"propriedadeintelectual"foraminseridosna
agendadediscussesmultilateraisdecomrcioporpressodospases
desenvolvidos.Ainclusodessestemassofreusimaoposiodospasesem
desenvolvimento.Questo correta.8.(INMETRO-2010)-Entre os temasque
tmsido gradativamente
incorporadosagendadeliberalizaodocomrcio,incluem-seos
ambientais.Comentrios:EmborajsediscutasobremeioambientenombitodaOMC,ainda
noexistemcompromissosassumidospelospasesemmatriaambientalnos
acordos do sistemamultilateralde comrcio.Questo
errada.9.(INMETRO-2010-adaptada)-Nomandatodenegociaoda
RodadaDoha,trata-seexclusivamentedeagricultura,tema
negligenciadonasnegociaesdeliberalizaocomercial empreendidas pelo
GATT, antes da criao
daOMC.Comentrios:Aocontrriodoqueafirmaaquesto,asnegociaesemDoha
noestolimitadasaotemaagrcola,abrangendoumamploespectro de
assuntos.Cabedestacar,todavia,que,amaiorpolmicadaRodadaDoha se
concentranas negociaes agrcolas.Questo
errada.10.(INMETRO-2010)-Entre os entravesparaaconcluso darodada
denegociaodaOMCemDoha,inclui-seadefesa,porpartedos
pasesemdesenvolvimento,dodireitodemanteraspolticasde
subsdiossexportaeseodisciplinamentodossubsdios
produo.Comentrios:OmaiorentraveconclusodaRodadaDohaarelutnciados
pases desenvolvidos (enodospases emdesenvolvimento,comoafirmaa
questo!)emmanterossubsdiossexportaeseproduodebens agrcolas.Cabe
destacar que,sepor umlado,os pases desenvolvidos desejam
manteroprotecionismonocampoagrcola,poroutro,elesqueremreceber
concessesnocampono-agrcola(produtosindustrializados).Questo
errada.11.(INMETRO-2010)-ARodadaDohaaprimeirarodadade
negociaesmultilateraisdesenvolvidanombitodaOMC,tendosido lanada
em2001.Prof. Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br20 de
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-2015Teoria e QuestesProf. Ricardo Vale -Aula
01Comentrios:Defato,aRodadaDohafoiaprimeiraRodadadeNegociaes
comerciaisdesenvolvidanombitodaOMC.Em1999,porocasioda
ConfernciaMinisterialdeSeattle,ambicionava-seolanamentodaRodadado
Milnio,o queno chegouaconcretizar-se.Questo
correta.12.(AFRF-2003-adaptada)-Oobjetivo centraldaRodadaDohade
negociaescomerciaisepromovercondioesparaaparticipaaodos
pasesemdesenvolvimentonocrescimentodocomrciointernacional
emnveiscompatveiscomsuasnecessidadesdedesenvolvimento
econmico.Comentrios:exatamenteesseoobjetivodaRodadaDoha!Pelomenosemtese,
asnegociaesocorridasemDohadevemlevaremconsideraoa
necessidadedeospasesmenosfavorecidosseinseriremdeformamais
efetivanaeconomiainternacional.Questo
correta.13.(AFRF-2003-adaptada)-OobjetivocentraldaRodadaDohade
negociaescomerciaisabolirasrestrieseprticasdesleaisde
comrcioqueobstaculizamoacessodasexportaesagrcolasdos
pasesemdesenvolvimentoaosmercadosnorte-americano,japonse europeu
emparticular.Comentrios:OobjetivocentraldeDohaatendersnecessidadesde
desenvolvimentoecrescimentoeconmicodospasesmenosfavorecidos.
Percebaqueesseobjetivomuitomaisamplodoquesimplesmenteode
abolirasrestrieseprticasdesleaisdecomrcioqueobstaculizamoacesso
dasexportaesagrcolasdospasesemdesenvolvimentoaospases
desenvolvidos.Questo
errada.14.(INMETRO-2010)-AOMC,institudaem1994,aofinalda
RodadaUruguai,temporobjetivoharmonizarosprincpiosemedidas
depolticascomerciaisecambiaiscomvistasgradualliberalizao das trocas
comerciais entre
ospases-membros.Comentrios:OobjetivocentraldaOMCpromoverocrescimentoe
desenvolvimentoeconmicodospasespormeiodaliberalizaodocomrcio
internacional.Aharmonizaodepolticascomerciaiseeconmicas,em maior
oumenor grau,objetivodosacordosregionais deintegrao.A questo
est,portanto,errada.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br21de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 0115.(INMETRO-2010)-AOMC,institudaem1994,aofinalda
RodadaUruguai,temporobjetivoproverforomultilateralde
negociao,supervisionar aimplementaodos acordossobsuagide e dirimir
controvrsias comerciais entre os
pases-membros.Comentrios:SoFUNES(enoobjetivos!)daOMCservircomoforo
multilateralparaorganizaesinternacionais,supervisionaraimplementao
deacordoscomerciaiscelebradossobsuagidee,ainda,solucionareventuais
controvrsiasentreosEstados-membros.Noentanto,abancaexaminadora
considerouaquestocorreta.Apesardesercontroverso,usandoda
razoabilidade,achamos que abancano fez
nenhumabsurdo!16.(INMETRO-2010)-AOMC,institudaem1994,aofinalda
RodadaUruguai,temporobjetivosupervisionaraaplicaodos
acordoscomerciaiscelebradosentreospases-membrosea
implementaodemedidasdeproteoaosinvestimentos
estrangeirosnosmercadosnacionaisesolucionarlitgioscomerciais entre
empresas e pases-membros.Comentrios:So trs os erros daquesto:1)A
OMCsupervisionaaaplicaodosacordoscomerciaisque foram
celebradossobsuagideenodetodososacordoscomerciaiscelebrados entre
seus membros.2)A OMCnosupervisionaaimplementaodemedidasdeproteo aos
investimentos estrangeiros nos mercados
nacionais.3)AOMCapenassolucionacontrovrsiascomerciaisentreEstados.
Asempresasnopossuemlegitimidadeativaepassivanombitodosistema de
soluo de controvrsias dessaorganizaointernacional.Por
tudoisso,aquesto
esterrada.17.(INMETRO-2010)-AOMC,institudaem1994,aofinalda
RodadaUruguai, tempor objetivomonitorar asprticas comerciais,de
modoagarantiralivrecirculaodebenseinvestimentosentreos
pases-membros.Comentrios:Defato,aOMCsupervisiona(monitora)asprticascomerciaisdos
pases-membros.Noentanto,oobjetivodessaprticaverificarseosProf.
Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br22de116ATENO!ESSE
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-Aula
01compromissosassumidosmultilateralmenteestosendoadequadamente
cumpridos.A questo est,portanto
errada.18.(INMETRO-2010)-AOMC,institudaem1994,aofinalda
RodadaUruguai,temporobjetivosupervisionarofuncionamentodos
blocoscomerciaisregionaisepromoveraliberalizaodocomrciode
benseservioseocumprimentodasnormasdeproteo
propriedadeintelectual.Comentrios:AOMCnotemcomoobjetivosupervisionarofuncionamentodos
blocoscomerciaisregionais.AOMCatpermiteaexistnciadessesacordos
regionais,mas consideraqueasituaoidealaliberalizaodocomrcioem
nvelmultilateral.A questo
est,portanto,errada.19.(AFRF2002.1)-EntreasprincipaisfunesdaOMCestoa
administraodeacordoscomerciaisfirmadosporseusmembros,a
resoluodedisputascomerciaiseasupervisodaspolticas
comerciaisnacionais.Comentrios:SofunesdaOMC:i)administrarosacordoscomerciais
( multilateraiseplurilaterais)
celebradossobsuagide;ii)servircomoforoparanegociaescomerciais;iii)
solucionar controvrsiascomerciais entreos pases
membros;iv)supervisionar as polticas comerciais dos
pasesmembrose;v)atuaremcooperaocomasinstituiesdeBretton Woods (FMI
eBIRD).Questo
correta.20.(AFRF2002.1)-AOMCprestaassistnciaaosgovernosnacionais na
aplicao de
barreirasno-tarifrias.Comentrios:AcooperaotcnicaprestadapelaOMCvisaaauxiliarosgovernos
dospasesemdesenvolvimentoaaplicarasregrasdosistemamultilateralde
comrcio(enoaaplicarbarreirasno-tarifrias!).Seriaumcontrassenso
dizerqueumaorganizaointernacionalcujoobjetivoaliberalizaodo
comrcioauxiliaospasesaimporentravesnastrocasinternacionais.A questo
est,portanto,errada.21.(AFRF-2002.1-adaptada)-AsdisciplinasdaOMCrestringem-se
s prticas desleais de comrcio e resoluo de disputas
comerciais.Comentrios:Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br23de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Osassuntos tratadosnombitodaOMC vomuitoalmdasprticas
desleaisdecomrcioedaresoluodedisputascomerciais(soluode
controvrsias).AsdisciplinasdaOMCabrangemdiversasoutrasquestes,
comomedidassanitriasefitossanitrias,regulamentostcnicos,medidasde
investimentorelacionadasaocomrcio,direitosdepropriedadeintelectual
relacionadas ao comrcio,etc.Questo
errada.22.(AFRF-2002.1)-Anormativamultilateralnoseaplicaao comrcio
de produtos
agrcolas.Comentrios:AtaRodadaUruguai,osetoragrcolaestavamargemdasregras
dosistemamultilateraldecomrcio.Nessarodadadenegociaes,ospases
celebraramoAcordosobreAgriculturae,assim,essesetor tambmpassoua
fazerpartedasregrasmultilateraisdecomrcio.Aquestoest,portanto,
errada.23.(AFRF-2002.1)-NasregrasdaOMCestocontemplados,alm
dostemascomerciais,compromissosestritossobredesenvolvimento
sustentvel.Comentrios:NombitodaOMC,noexistemcompromissosestritossobre
desenvolvimentosustentvel,isto,noexiste,pelomenosatagora,um
acordointernacionalespecficosobrearelaoentrecomrcioemeio
ambiente.Questo
errada.24.(AFRF-2002.2)-NaOrganizaoMundialdoComrcio(OMC),o
tratamentodetemasrelativossimplificaodetrmitesaduaneiros ocorre no
mbito dasnegociaes sobre acesso amercados.Comentrios:Questomuito
especfica!UmdosnovosassuntostratadosnombitodaOMCoda
facilitaodecomrcio,queconsistenareduodostrmitesaduaneirose
desburocratizaodas operaes decomrcioexterior.Assim,o tratamento de
temasrelativossimplificaodetrmitesaduaneirosocorrenombitodas
negociaes sobre facilitao de comrcio(enonasnegociaes sobre acesso
amercados).Asnegociaessobreacessoamercadosdizemrespeito,
fundamentalmente,snegociaestarifrias.Portudoisso,aquestoest
errada.Prof. Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br24 de
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-2015Teoria e QuestesProf. Ricardo Vale -Aula
0125.(MDIC-2009/reaAdministrativa)-AOMCestabeleceumatarifa
externacomumparatodosospasesmembros,acompanhadadeuma
polticacomercialcomumemrelaoaterceirospasesougruposde pasesno
membros da
organizao.Comentrios:Naaulasobre"integraoregional",falaremosemdetalhesobreas
uniesaduaneiras,quesoumestgiodeintegraoemquehumapoltica
comercialcomumemrelaoaterceirospases.Paramaterializar essapoltica
comercialcomum,seusintegrantesutilizamumaTarifaExternaComum,ou
seja,elesutilizamasmesmastarifasaduaneirasparaimportaesdepases
no-integrantes
dobloco.AOMCnoumblocoregional,tampoucoumaunioaduaneira.
Logo,estcompletamenteerradodizerqueelaestabeleceumaTarifaExterna
Comumeumapolticaexternacomumemrelaoaterceirospases.A questo
est,portanto,errada.26.(MDIC-2009/reaAdministrativa)- A OMC
foicriadadurante a "Rodada"
deDoha,em2007,eprevumaatuaomaisrestritaquea
doGATT1947,poisficalimitadaaostemasrelacionadosaocomrcio de servios
e direitos
depropriedadeintelectual.Comentrios:AOMCfoicriadanaRodadaUruguai(1994)eprevumaatuao
mais amplado queado GATT 1947.Enquanto o GATT 1947 tratavaapenas do
comrciodemercadorias,comacriaodaOMC,novos temaspassaramaser
objetodenegociaescomerciais:ocomrciodeservioseosdireitosde
propriedadeintelectualrelacionados ao comrcio.Questo
errada.27.(AFRF -2002.1- adaptada)-Esto contempladaspelasregras da
OMCapenasquestestarifrias,otratamentodasbarreirasno- tarifrias e as
prticas desleais de comrcio.Comentrios:As regras daOMC no
selimitams questes tarifrias,no-tarifrias
eprticasdesleaisdecomrcio.Elasvomuitoalmdisso,abrangendo
tambmsoluodecontrovrsias,comrciodeserviosedireitosde
propriedadeintelectual.Questo
errada.28.(QuestoIndita)-AsRodadasdeNegociaodoGATTque
antecederamacriaodaOMCtrataramexclusivamentesobreas questes
tarifrias.Prof. Ricardo
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-Aula 01Comentrios:NemtodasasRodadasdeNegociaoqueantecederamaOMC
trataramexclusivamentesobrequestestarifrias.ApartirdaRodada
Kennedy,iniciaram-setambmasdiscussessobrebarreirasno-tarifrias.
Questo
errada.1.2-EstruturaInstitucional:Oart.4doAcordodeMarrakeshestabeleceaestruturainstitucional
daOMC.OrgomximodessaorganizaointernacionalaConferncia
Ministerial,compostaporrepresentantesdetodososmembros,quese
reunirpelomenosumavezacadadoisanos-reuniesordinrias.A
ConfernciaMinisterialtemcomotarefadesempenharasfunesdaOMC quando
estreunida.Mas e quando aConfernciaMinisterialno estreunida?
Quemdesempenhaas funes daOMC?Existeumrgo chamado de Conselho
Geral,tambmcompostopor
representantesdetodososEstados-membros,quedesempenharasfunes daOMC
nos intervalos entre as reunies daConfernciaMinisterial.O Conselho
GeraldesempenharafunodergodeSoluodeControvrsiase aindade rgo de
Reviso das Polticas
Comerciais.DescendonaescalahierrquicadosrgosdaOMC,funcionamsoba
orientaodoConselhoGeraltrsoutrosrgos:oConselhoparao
ComrciodeMercadorias,oConselhoparaoComrciodeServioseo
ConselhodeTRIPS(DireitosdePropriedadeIntelectualRelacionadosao
Comrcio).OConselhoparaoComrciodeMercadoriastemcomofuno
principalsupervisionaro
funcionamentodosacordosmultilateraisrelacionados aocomrcio
demercadorias.O Conselhoparao ComrciodeServios,por sua
vez,temcomofunosupervisionaroAcordoGeralsobreoComrciode
Servios(GATS).Por fim,o Conselho de TRIPS temcomo funosupervisionar
oAcordosobreAspectosdosDireitosdePropriedadeIntelectualrelacionados
ao
comrcio(TRIPS).CadaumdessestrsConselhostemafaculdadedeestabelecer
rgossubsidiriosquesejamnecessrios.Combasenessapermissodada pelo
AcordodeMarrakesh,socriados os Comits.SubordinadosaoConselho
paraoComrciodeMercadorias,existemumasriedeComits,dentreos
quaisdestacamosoComitdeAcessoaMercados,ComitdeAgricultura,
ComitdeMedidasSanitriaseFitossanitrias,ComitdeBarreirasTcnicas
aoComrcio,ComitdeMedidasdeInvestimentoRelacionadasaoComrcio,
dentreoutros.CadaumdessesComitsresponsvelporadministrarum
acordomultilateraldaOMC.Prof. Ricardo
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-Aula 01Existem,ainda,outrosComits,queestosubordinadosdiretamente
aoConselhoGeral,comoo ComitdeComrcioeDesenvolvimento,Comitde
RestriesporBalanadePagamentos,ComitdeComrcioeMeioAmbiente,
ComitdeAcordosRegionaisdeComrcioeComitdeAssuntos
Oramentrios,Financeiros e
Administrativos.Segueumgrficoquenospermitevisualizarmelhoraestruturada
OMC.Poderamosescreverpginasemaispginassobreasatribuiesde
cadaumdoscomits,masessenoonossoobjetivoaqui.Logo,bastaque voc
tenhauma viso geralsobre como se organizaaOMC,ok?Prof. Ricardo
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-Aula 01"MasRicardo,muitacoisa!Eu tenho que decorar
tudoisso?"Calma,meuamigo,aideiaquevoctenhaumavisogeralda
estruturadaOMC.Noprecisadecorartudoissono!Achointeressanteo
desenhoporquepermitequevocvisualizeostrsgrandestemasdaOMC, que so o
comrcio de mercadorias,o comrcio de servios e os aspectos dos
direitos depropriedadeintelectualrelacionados aocomrcio.Cadaum
dessesgrandes temassupervisionadoporumdosConselhos,que funcionam
sobaorientaodoConselhoGeral,que,porsuavez,exerceasfunesda OMC
quando aConfernciaMinisterialno
estreunida.Outrorgopresentenaestruturainstitucionaldessaorganizao
internacionalaSecretariadaOMC,dirigidaporumDiretor-Geral,nomeado
pelaConfernciaMinisterial.AsfunesdoDiretor-Geraledopessoalda
Secretariatmcarterexclusivamenteinternacional,ouseja,elesatuam
desvinculadosdequalquergoverno(neutralidade)eiroseabsterderealizar
qualqueratoquesejaincompatvelcomsuacondiodefuncionrios
internacionais.1.3-ProcessoDecisrionaOMC:IntegramaOMCatualmente160membros11,oquetornaas
negociaescomerciaisconduzidasnombitodessaorganizaointernacional
extremamentecomplexas,sendodifcilchegar-seaumacordo.Talfato
agrava-semaisaindaquandoanalisamosoprocessodecisrioprevistoem seus
atos constitutivos.No mbito daOMC,de acordo como art.9do Acordo
deMarrakesh, aregrageralqueasdecisessejamadotadasporconsenso.Sobreo
consenso,importantesabermosqueeletotalmentediferentedeuma
unanimidade.Se fosseumaunanimidade,todos osmembrosprecisariamvotar
emumadeterminadaalternativapafiaqueelafosseaescolhida.Oconsenso,
porsuavez,construdo,poisumaalternativaconsideradaescolhidapor
consensoquandonenhumpas semanifestaformalmentedemaneiracontrria
aela.Existeapossibilidade,ainda,dequesejamtomadasdecisesno mbito
daOMCpor meio de votao,desde queno sejapossvelo consenso.
Emcasodevotao,cadamembrodaOMCterdireitoaumvoto,sendo
que,quandoaUnioEuropeiaexercerseudireitodevoto,teronmerode
votoscorrespondenteaonmerodeseusEstados-membrosqueintegrama OMC.11
PodemsermembrosdaOMCEstados eter r i tr i os aduanei r os.Prof.
Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br28de116ATENO!ESSE
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-Aula 01AsDecisestomadaspelaConfernciaMinisterialepeloConselho
Geralsero,quandoadotadasporvotao,tomadaspelamaioriadevotos, salvo
emalguns casos especiais emque se exigeumqurum
qualificado.VejamosquaissoosqurunsqualificadosprevistosnoAcordo
Constitutivo da OMC:a)Quandoadecisotomadatemcomoobjetivoadotaruma
interpretaovinculanteergaomnessobreumdispositivodeumacordo firmado
no mbito daOMC,o qurumexigido serde 3/4 dos
membros.b)Paraquesejaconcedidoumwaiver- ummembroderrogue
temporariamentedealgumasdasobrigaesassumidas-seroexigidos 3/ 4 dos
membros.c)ParaqueumEstadoouterritrioaduaneiropossaaderirOMC;
qurummnimo exigido de2/3 dos
membros.d)Paraquesejammodificadososacordoscelebradosnombito
daOMC,exige-se o qurumespecialde 2/3 dos
membros.EmboranoestejaprevistonotextodoAcordodeMarrakesh,mas
somenteno"EntendimentosobreSoluodeControvrsias"12,existeainda
outraformadetomadadedecisesnombitodaOMC.Trata-sedaregrado
"consensonegativo",queseaplicaemdiferentes fasesdoprocessodeuma
disputacomercialinstauradaperante
aOMC.Oconsensonegativoumaregraaplicvelaoestabelecimentode
gruposespeciaiseadoodosrelatriosdogrupoespecialedorgode
Apelao.umaregraquecontrariaoprincpiogeraldatomadadedecises
naOMC.Enquantoparaumadecisocomum,todososmembrosdaOMC
deveroconcordaremadot-la,nombitodosistemadesoluode
controvrsias,umadeciso somenteno seradotadaquando todos os
membrosconcordarememnoadotartaldeciso.Esseoconhecido
consensonegativo.Vejam,portanto,queoconsensonegativopraticamente
garantequeasdecises,nombitodosistemadesoluodecontrovrsias,
sejamadotadasautomaticamente,umavezqueata"partevencedora" teriaque
ser contraadecisoparaque elano fosse adotada.Vejamos como esses
assuntospodemser cobrados emprova!12
OeditaldeAuditor-FiscalRFBnoexigeconhecimentosaprofundadossobreoSistemade
Soluo deControvrsias daOMC,motivopelo qualesseassuntonoserabordado
emnosso curso.Prof. Ricardo
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-Aula
0129.(AFRF-2003-adaptada)-Nopresente,osmembrosdaOrganizaoMundialdeComrcio(OMC)totalizam160,oque,
ademais daextenso desuaagendacomercial,tornamuitocomplexas
asrodadas denegociaomultilateraisconduzidasemseumbito.Em tais
rodadas, as decises so tomadas por maioria absoluta.Comentrios:As
decisesno mbito daOMC so tomadaspelo consenso(enopor
maioriaabsoluta!).Logo,aquesto
esterrada.30.(ACE-2008)-AacessoaoAcordoConstitutivodaOMCdependeda
aceitaopor,no mnimo, trs quintos dos seus membros.Comentrios:A
adesodeumpas OMC depende de votaopeloqurummnimo de2/3 dos seus
membros.Logo,aquesto esterrada.1.4-Os Acordos Internacionais no
mbito daOMC:NaRodadaUruguai,conforme
jestudamosanteriormente,osistema multilateralde comrciopassoualevar
emconsiderao outros temas,como o
comrciodeserviosepropriedadeintelectual.Podemosdizer,assim,quea
criaodaOMCnaRodadaUrubuaitrouxenovostemasagenda
multilateral,emcontraposioaoGATT 47,quesomentetratavadocomrcio
demercadorias.Todavia,faz-semisterressaltarqueoGATT47nofoiextinto,
maspermaneceemplenavignciaaindanosdiasatuais.Comacriaoda
OMC,surgeoGATT-94,queeudiriaqueoGATT-47"plus".Assim,oGATT-
94compreendeasdisposiesdoGATT-47ratificadas,emendadasou modificadas
e aindaumasriede outrosinstrumentos jurdicos,comolistasde
concessestarifrias,protocolosdeadesoeentendimentosinterpretativos
sobredispositivosespecficosdoGATT.Cabedestacarque,emboraaRodada
Uruguaitenhaexpandidoocorpoderegrasdosistemamultilateralde
comrcio,osprincpiosfundamentaisdaOMCcontinuamsendo essencialmente
os mesmos do GATT-47.Prof. Ricardo
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-Aula 01O Acordo Constitutivo daOMC
foiassimorganizado:Anexo1A:AcordosMultilaterais de Comrcio
deBens13:-AcordoGeralsobreTarifas AduaneiraseComrciodeBensde1994
(GATT 94);- Acordo sobre Agricultura;- Acordo sobre Txteis e
vesturio;-AcordosobreAplicaodeMedidasSanitriaseFitossanitrias(SPS);-
Acordo sobreBarreiras Tcnicas ao
Comrcio(TBT);-AcordosobreMedidasdeInvestimentorelacionadasaocomrcio(TRIMS);-
Acordo sobre aImplementao do Artigo VIdo GATT 1994;- Acordo sobre
aImplementao do Artigo VIIdo GATT 1994;- Acordo
sobreInspeoPr-Embarque;- Acordo sobreRegras de Origem;- Acordo
sobreProcedimentoparaoLicenciamento deImportaes;- Acordo
sobreSubsdios eMedidas Compensatrias;- Acordo
sobreSalvaguardas.Anexo1B- Acordo Geralsobre o Comrcio
deServios(GATS)Anexo1C-AcordosobreAspectosdeDireitodePropriedade
Intelectualrelacionados ao
Comrcio(TRIPS)Anexo2-EntendimentorelativosNormaseProcedimentossobre
Soluo de ControvrsiasAnexo 3- Mecanismo deReviso dePolticas
Comerciais.Anexo 4- Acordos de ComrcioPlurilaterais:- Acordo sobre
Comrcio de Aeronaves Civis;13O Acordo deFacilitao de Comrcio
ser,em2014,incorporado ao Anexo1-A.Prof. Ricardo
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-Aula 01- Acordo sobre Compras
Governamentais;Percebam,carosamigos,quenombitodaOMC,existemacordos
referentesaocomrciodebens,oGATS(AcordoGeralsobreComrciode
Servios)eoTRIPS(AcordossobreDireitosdePropriedadeIntelectual
relacionadosaocomrcio).Pode-sedizerqueessassoastrsprincipais
vertentesdaOMC: comrciodebens,comrciodeserviosedireitosde
propriedadeintelectual.Praticamentetudogiraemtornodessestrsgrandes
temas.NoAnexo2,porsuavez,estodefinidasasregrasrelativasaos
procedimentosparaasoluodecontrovrsiasaseremutilizadasquandoum
passejulgarprejudicadoemsuasrelaescomerciais.JnoAnexo3,so
estabelecidos osprocedimentosparaafiscalizaodaspolticas comerciais
dos membros daOMC."Ricardo, e o anexo 4? O que quer dizer acordos
plurilaterais?"Excelentepergunta!Existeumadiferenamuitoimportanteentre
acordosmultilateraiseacordosplurilaterais.Enquantoosacordos
multilaterais vinculamouobrigamtodos os membros daOMC,os acordos
plurilateraissomentevinculamaquelesmembrosqueexpressamentea eles
desejaremse obrigar.O singleundertaking
justamenteoprincpioqueimpeque todos
osmembrosdaOMCestejamvinculadosaosacordosmultilateraisfirmados
sobagidedessaorganizaointernacional.Emoutraspalavras,seumpas
formembrodaOMC,eleestarautomaticamenteobrigadoportodaa
normativamultilateral.Dessaforma,ummembrodaOMCnopode
simplesmenteescolher aquaisacordoseledeversesubmeter.Semembro
daOMC,ele automaticamente se vinculaa
todaanormativamultilateral.Osacordosdoanexo1,2e3sotodosmultilaterais,oquequer
dizer queeles vinculamtodos o$membros daOMC automaticamente.Da
decorreo fatodequeosistemadesoluodecontrovrsiasdaOMCdotado
dejurisdiocompulsriaparatodososmembros.Almdisso,todosos
membrosdessaorganizaointernacionalestosujeitosaomecanismode exame
depolticas comerciais."Ricardo,precisagravar onome de cadaumdos
acordos
daOMC?"Maisfrenteiremosfalarsobreosacordosqueinteressamparaa
prova,masbomsaberaestrutura-base,ouseja:1A=comrciodebens,
1B=comrciodeservios,1C=TRIPS,2=SoluodeControvrsias,3= Exame
dePolticas comerciais,4=AcordosPlurilaterais.Prof. Ricardo
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-Aula 01rPRINCIPAIS TEMAS DA
OMC-Comrciodebens(mercadorias)-Comrciodeservios-Direitosdepropriedadeintelectualrelacionados
aocomrcioVACORDOSMULTILATERAISXACORDOSPLURILATERAISVinculamautomaticamente
todos osmembros daOMCVinculamsomenteosmembros que aeles
expressamente desejaremse vincularVejamos como esses
assuntospodemser cobrados emprova!31.(AFRF-2002.2-adaptada)-Os
acordos celebradosno mbito da
OMCabrangemocomrciodebensedeserviosecompromissosem matria
depropriedadeintelectual.Comentrios:Defato,osacordosdaOMCabrangemocomrciodebens,o
comrciodeservioseosdireitosdepropriedadeintelectualrelacionadosao
comrcio.Questo
correta.32.(AFRF-2002.2)-Osistemamultilateraldecomrcio,conformado
pelaOrganizaoMundialdeComrcio(OMC),estamparadoemum
conjuntodeacordosemquesedefinemnormasecompromissosdos pases quanto
progressivaliberalizao do comrcio internacional.Comentrios:Quandose
falaemsistemamultilateraldecomrcio,arefernciaque
sefazaoconjuntodeacordoseregrasadministradospelaOrganizao
MundialdoComrcio(OMC).EsseconjuntodeacordoseregrastemcomoProf.
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-Aula
01objetivoaprogressivaliberalizaodocomrciointernacionale,consequentemente,apromoodocrescimentoedesenvolvimento
econmico.Questo correta.33.(AFRF-2002.2-adaptada)-Os
AcordosPlurilaterais envolvema
totalidadedosmembrosdaOMCeabrangemocomrciodebensede
servios.Comentrios:Osacordosplurilateraissoaquelesquevinculamapenasos
membros daOMC queaelesexpressamentedesejaramse vincular.Logo,eles
noabrangematotalidadedosmembros daOMC.Os acordosmultilaterais,ao
contrrio,vinculamautomaticamentetodosospases-membrosdessa
organizaointernacional.Questo
errada.34.(AFRF-2002-adaptada)-EmboraconhecidoscomoAcordos
Plurilaterais,estesacordosnosonecessariamentefirmadospor todos os
membros da
OMC.Comentrios:Conformejcomentamos,osacordosplurilateraisnovinculam
todos os membros daOMC.Questo
correta.35.(AFTN-1996)-NaRodadaUruguai,introduziram-senovostemas,
notadamenteserviosepropriedadeintelectual,quedominaramas
negociaesaoladodas tradicionaisdisputassobretarifasequestes gerais
sobre poltica
comercial.Comentrios:NaRodadaUruguai,foramcelebradosoGATSeo
TRIPS,quetratam respectivamentesobreservios
epropriedadeintelectual.Logo,aquestoest
correta.36.(INMETRO-2010)-Dadaanecessidade deproteger asindstrias
nacionais,pasesemdesenvolvimentopodemnoaderiratodosos acordos
patrocinadospelaOMC.Comentrios:TodososmembrosdaOMC,independentementedeserempases
desenvolvidosouemdesenvolvimento,estoautomaticamentevinculadosaos
acordos multilaterais.Por outrolado,possvelque qualquer membro
daOMC, sejaeleumpasdesenvolvidoouemdesenvolvimento,decidapornose
vincular aumacordoplurilateral.Por tudoisso,aquesto esterrada.Prof.
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-Aula 0137.(Procurador daFazendaNacional-2007.2)-Entre os acordos
da OMC,destacam-seoAcordosobreComrciodeServios(GATS)eo
AcordosobreDireitosdePropriedadeIntelectualrelacionadosao Comrcio
(TRIPS).Comentrios:Defato,soacordosmultilateraiscelebradosnombitodaOMCo
GATS e o TRIPS.Questo
correta.38.(QuestoIndita)-O"singleundertaking"impequetodosos
acordoscelebradosnombitodaOMCvinculamautomaticamente todos os
membros dessa
organizaointernacional.Comentrios:SomenteosacordosmultilateraiscelebradosnombitodaOMC
vinculamautomaticamentetodososseusmembros.Osacordosplurilaterais
vinculamsomente osmembros daOMC que deles foremparte.A questo est,
portanto,errada.39.(QuestoIndita)-AOMCtemcomoumadesuasfuneso
examedaspolticascomerciaisdeseusmembros.Nessesentido,o
ConselhoGeralatuacomorgodeRevisodePolticasComerciais,
procedendoarevisesperidicasdaspolticascomerciaisdospases
Membros.Afreqnciadessasrevisesvariaconformeaimportncia dopasno
sistemamultilateral de
comrcio.Comentrios:UmadasprincipaisfunesdaOMCarevisodaspolticas
comerciaisdosEstados-membros,oquerealizadopeloConselhoGeral,
atuandocomorgodeRevisodePolticasComerciais.Aperiodicidadedas
revisesvariasegundoograudeimportnciadopasnocomrcio
internacional.Os4(quatro)membrosdaOMCcommaiorparticipao-
E.U.A,UnioEuropia,JapoeChina-soexaminadosacadadoisanos.Os
16(dezesseis)membrosseguintessoexaminadosacadaquatroanoseos
restantesacadaseisanos,podendoaindaospasesdemenor
desenvolvimentorelativoserexaminadosemumintervalomaislongo. Questo
correta.2-O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMRCIO(GATT):O surgimento
do GATT em1947se confunde comaprpriacriao do sistemamultilateralde
comrcio, tendo suas origens naConfernciadeBrettonProf. Ricardo
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-Aula
01Woods,quandosedecidiupelacriaodaOIC(OrganizaoInternacionaldo
Comrcio),iniciativaestaquenologrouxito.EmboraaOICnotenhasidocriada,em1947,ospasescelebraram
oAcordoGeralsobreTarifaseComrcio(GATT),oqualtrouxeasbasesda
novaordemdasrelaesinternacionaisnocampodocomrcio.Durantequase
50anos-de1947at1994-oGATT regeusozinhoosistemamultilateralde
comrcio.Mas qualerao objetivo do GATT?Oobjetivo doGATT eracombater
asprticasprotecionistasento
existentes,asquaisrestringiamedistorciamastrocasinternacionais.Nesse
mister,oGATTestabeleceumedidasquevisavamcombateroprotecionismo,
sejano campo tarifrio
ouno-tarifrio.Dessaforma,quandoospasescriaramoGATTem1947,eles
procuraraminseriremseutextomedidasqueimpedissemouregulassem
melhoraadoodeprticasprotecionistas.AfilosofiadoscriadoresdoGATT
eraestabelecerumamedidaparacadaprticaprotecionista.Eassimo
fizeram,contemplando compromissos dereduo/eliminao de tarifase
regulamentao de
barreirasno-tarifrias.Logicamente,ospasessabiamquealiberalizaodocomrcio
internacionalno ocorreriadanoiteparaodia.Ao contrrio,tinhamemmente
queelaseriafrutodeumprocessodemoradoecustoso,jqueenvolvia
inmerosinteressesdspares.Comefeito,umdosprincpiosinstitudospelo
GATT47foiogradualismo,segundooqualaliberalizaodocomrcio
internacionalseriabuscadapormeiodesucessivasRodadasdeNegociao.
Outroprincpio do sistemamultilateraldecomrcio a flexibilidade,que
est presenteeminmerosmecanismos,evitandoqueasregrassejamfixasesem
excees.Asnegociaescomerciaisdeveriam,porsuavez,obedecerao
princpiodareciprocidade,pormeiodoqualospasesfazemconcesses,
masigualmenteesperareceb-las.Aideiacentralque todos ospases saiam
ganhando eno somente alguns.Vejamos como esse assuntopode ser
cobrado emprova!Prof. Ricardo
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-Aula 0140.(AFRF2002.1)OAcordoGeraldeComrcioeTarifas(GATT),
consagra,comoprincpiosfundamentais,aeqidade,ogradualismoe a
flexibilidade no comrcio
internacional.Comentrios:OgradualismoeaflexibilidadesoprincpiosdoGATT.Todavia,a
questo esterradaporque oprincpio daequidadeno se aplicaao
GATT.41.(AFRF-2002.1)-OsdispositivosdoAcordoGeraldeComrcioe
Tarifas(GATT)contemplamapenasaeliminaodasbarreiras
tarifrias.Comentrios:OGATT,almdetratardequestestarifrias,contemplaa
regulamentao debarreiras no-tarifrias.Questo
errada.42.(AFRF-2002.1)-OtextodoGATT1994autnticoemingls, francs e
alemo.Comentrios:OtextodoGATT
autnticoemingls,francseespanhol.Questoerrada.43.(ACE-2008)-AexemplodaOMC,asnormaseosacordosno
mbitodoGATT aplicam-seaocomrciodemercadorias,deserviose
dedireitosdepropriedadeintelectualreferentesaointercmbio
externo,sendo,pois, subscritos por todos os
pases.Comentrios:Aquestotentaconfundiracabeadoconcurseiroafirmandoqueas
normasnombitodoGATTseaplicamaocomrciodemercadorias,de servios e aos
direitos depropriedadeintelectual,o que totalmenteincorreto.
Asnormas no mbitodaOMC queabrangemo comrciodemercadorias,o
comrciodeservioseosdireitosdepropriedadeintelectualrelacionadosao
comrcio.OGATTsereferenicaeexclusivamenteaocomrciode
mercadorias.Questo
errada.Vamosagoraestudardetalhadamenteasprincipaisdisposiesdo
GATT,as quais sempre sobastante cobradas emprovas!Prof. Ricardo
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-Aula 012.1-Art.I- Clusula daNao
MaisFavorecida:"Qualquervantagem,favor,imunidadeouprivilgioconcedidopor
umaParteContratanteemrelaoaumprodutooriginriodeou
destinadoaqualqueroutropas,serimediataeincondicionalmente
estendidoaoprodutorsimilar,originriodoterritriodecadauma das outras
PartesContratantes ou ao mesmo
destinado."Oprincpiodano-discriminaoumdosprincpios-basedo
sistemamultilateraldecomrcioesedesdobraemdoisoutrosprincpios:
princpiodo tratamentonacionaleclusuladanaomais favorecida.Por ora,
somentenosinteressaaclausuladanaomaisfavorecida.Depoisfalaremos
sobreo tratamentonacional.Por
favor,meuamigoconcurseiro,dumaparadaagoraetomeum
ar,porqueemminhaopinioaquivaiestarumaquestocertanasuaprova ok?
Vamosl!Deacordocomaclusuladanaomais favorecida,semprequeum membro
daOMC conceder umprivilgio aqualquer pas -integrante ouno da
OMC-eledeverestenderesteprivilgioatodososoutrosmembrosdessaorganizaointernacional.Suponha,porexemplo,queoBrasil(membrodaOMC)estabelea
queaalquotadoimpostodeimportaoincidentesobrecomputadores originrios
do Japo serde5%.Nesse caso,oBrasilserobrigadoaestender
essamesmaprefernciaaoscomputadoresoriginriosdetodososoutros
membrosdaOMC.Dessaforma,oscomputadoresoriginriosdaAlemanha,
EUAeFrana(todosmembrosdaOMC)sofreroaincidnciadaalquotade
5%doimposto deimportao.A clusula danao mais
favorecida,portanto,umprincpio que
contribuiparaocartermultilateraldoregimedecomrcioadministradopela
OMC,impedindoquesejamrealizapasdiscriminaesentrepases.*14Sero
inconsistentescomaclusuladanaomaisfavorecidatodasasvantagens
concedidas aumprodutosimilar dequalquerpasequenosejamestendidas aos
produtos similares de todos os outros membros
daOMC.Comefeito,somenteosmembrosdaOMCpodemserbeneficiados
pelaaberturacomercialpromovidapelasnegociaescomerciaisocorridasno
mbitodaOMC.Nessesentido,umpasquenosejamembrodessa
organizaointernacionalnopoderbeneficiar-sedasredues tarifrias.At
ofinalde2011,aRssiaeraexemplodeumpasquenointegravaaOMCe
que,portanto,nosebeneficiavadasconcessesoutorgadaspelosmembros
dessaorganizaointernacional.Percebe-se,assim,queaoaderirOMC,um1414PRAZERES,
TatianaLacerda. AOMC e os Blocos Regionais.SaoPaulo,
Aduaneiras:2008.Prof. Ricardo
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-Aula 01Estado,almde vincular-seautomaticamenteatodos os
acordosmultilaterais, beneficia-sedetodasasconcesses tarifrias
jefetuadasporqualqueroutro
membro.Cabedestacarqueatmesmoasprefernciascomerciaisconcedidas
apasesquenointegremaOMCdevemserestendidasautomaticamentea
todososmembrosdessaorganizao.Issooqueseentendeapartirdo
examedaliteralidadedoart.IdoGATT,segundooqualqualquervantagem
concedidaporummembrodaOMCaumprodutooriginriodequalquer
pasdeverserautomticaeincondicionalmenteestendidaaosprodutos
similares originrios de todos os outros
membros.Osbenefciosestendidospormeiodaclusuladanaomais
favorecidasomenteseaplicamaosprodutossimilares.Noh,nosacordos
celebradosnombitodaOMC,umconceitodoquesejasimilaridade,
tampoucocritriosquepermitamdetermin-la.Talomissotemcausado
problemas,ensejando,pordiversasvezes,oacionamentodosistemade soluo
de
controvrsias.15Aclusuladanaomaisfavorecidavalor-fontedetodoosistema
multilateraldecomrcioe,portanto,suaaplicaonoserestringeao
comrciodebens,aplicando-setambmaosoutrosacordoscomerciais.Pela
suaimportnciano mbitodosistemamultilateraldecomrcio,aclusulada
naomaisfavorecidaexistedesdeacriaodoGATTem1947,
preexistindoaosurgimentodaOMC.Nombitodocomrciodebens,sua
aplicaoincondicional,oquecaracterizaareciprocidadedifusa(algum faz
concesses e todos
sebeneficiam).16AincondicionalidadedasconcessescomerciaisnombitodaOMC
resulta,porvezes,nocomportamento"free-rider"(caroneiro).17Tal
situaoficacaracterizadaquandoummembrodaOMCapenassebeneficia
dasconcessescomerciaisconcedidaspelosoutrosmembros,semrealizar
suasprpriasreduestarifrias.Essecomportamentoumaprtica
condenadapelosistemamultilateraldecomrcio,violandooprincpioda
reciprocidadenas negociaes
comerciais.Porfim,cabedestacarqueexistemalgumasexceesclusulada nao
mais favorecida,sobre as quais falaremos mais s frente.Vejamos como
esse assuntopode ser cobrado emprova!15 PRAZERES, TatianaLacerda.
AOMC e os Blocos Regionais.SoPaulo, Aduaneiras:2008.16 PRAZERES,
TatianaLacerda. AOMC e os Blocos Regionais.SoPaulo,
Aduaneiras:200817THORSTENSEN,Vera.OMC-OrganizaoMundialdoComrcio:AsregrasdoComrcio
Internacionale
aNovaRodadadeNegociaesMultilaterais.SoPaulo:Aduaneiras,2009.Prof.
Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br39de116ATENO!ESSE
MATERIAL PERTENCE AO SITE: WWW.MATERIALPARACONCURSOS.COMComrcio
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-Aula 0144.(AFRF-2005)-O estado X,principalimportador
mundialdebrocas helicoidais, adquire oproduto de vriospases, entre
eles os estados Y eZ.Alegandoquestesdeordeminterna,oestadoX,numdado
momento,decidemajoraroimpostodeimportaodasbrocas
helicoidaisprovenientesdeY,emantminalteradootributoparaas
brocashelicoidaisoriundasdeZ.ConsiderandoqueospasesX,YeZ
fazempartedaOrganizaoMundialdoComrciooestadoYpoderia
reclamarainvalidadedessaprticacombasenoprincpiodorespeito ao
compromisso
tarifrio.Comentrios:Nasituaohipotticaapresentada,oEstadoXesttratandode
formadiscriminatriasasbrocashelicoidaisoriginriasdeYeZ,oque
vedadopelaclusuladanaomaisfavorecida(enopeloprincpiodo respeito ao
compromisso tarifrio!). Questo
errada.45.(AFRF-2005)-Aadoodaclusuladanaomaisfavorecida pelomodelo
do AcordoGeralde Tarifas eComrcios(GATT)teve como
indicativoedesdobramentoapressuposiodaigualdadeeconmica
detodososparticipantesdoGATT,bemcomo,noplanofticoaluta
contraprticasprotecionistas,aexemplodaaboliodeacordos bilaterais de
preferncia.Comentrios:Aclusuladanaomaffavorecidaumprincpiofundamental
dosistemamultilateraldecomrcioque,conformejestudamos,temcomo
objetivoimpedir quehajadiscriminao emrazo daorigem.Nocampo
ftico(isto,noplano dos acontecimentos),o quemotivou
acriaodaclusuladanaomaisfavorecidafoiaexistnciadeacordos
bilateraisdepreferncia,osquais,pelasuanaturezapeculiar,so
discriminatrios.Destaque-seque,aomencionaraigualdadeeconmica,a
questonoestsereferindoaumaigualdadedefato,massimuma
igualdadeeconmicadedireitoentreosmembrosdaOMC.Portudoisso,a questo
estcorreta.46.(AFRF2002.1)-Todasasvantagens,favores,privilgiosou
imunidadesconcedidosporumapartecontratanteaumprodutoProf. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br40 de 116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01originriooucomdestinoaqualqueroutropassero,imediatamente
eincondicionalmente,estendidos aqualquerprodutosimilar originrio
oucomdestinaoaoterritriodequaisqueroutraspartes
contratantes.(GATT-1994,artigo1,pargrafo1).Oexcertoacima
destacado(caputdopargrafo1doartigo1)defineumaclusula
conhecida,internacionalmente,comoclusuladanaomais
favorecida.Comentrios:Oenunciadodaquestoserefereclusuladanaomais
favorecida,queimpedeadiscriminaoentreprodutosemrazodesua
origemouprocedncia.Questo
correta.47.(InstitutoRioBranco-2011)-Aclusulaquedispesobrea
naomaisfavorecida,avanointroduzidonatransiodoAcordo
GeraldeTarifaseComrcioparaaOMC,constituiumdosprincpios diretores do
sistemamultilateral de
comrcio.Comentrios:Defato,aclusuladanaomaisfavorecidaumdosprincpios
diretoresdosistemamultilateraldecomrcio.Noentanto,elaregulaas
relaescomerciaisentreospasesdesdeacriaodoGATT1947.Logo,ela no
foiintroduzidasomente comacriao daOMC.Questo
errada.48.(AFTN-1998)-AClusuladaNaoMaisFavorecidaestabelece
queaNaomaisfavorecidaaqueobtmosprivilgiosdeuma rodada dereduo
tarifriasem abrir o seumercadopara as
demais.Comentrios:Aclusuladanaomaisfavorecidaumdesdobramentodo
princpiodano-discriminao,quevedaadiscriminaoentreprodutosem razo
daorigemouprocedncia.Questo
errada.49.(AFTN-1996)-Umpasreconhecidocomo"naomaisfavorecida"seobrigaarever,nostermosestabelecidospeloGATT,
toda asua estrutura
tarifria.Comentrios:Oexaminadorviajounessaquesto!Aclusuladanaomais
favorecidanoobrigaumpasareversuaestruturatarifria.Oqueelafaz
evitaradiscriminaoentrepasesnasrelaescomerciaisinternacionais.
Questo errada.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br41de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 0150.(INMETRO-2010)-ComacriaodaOMC,aclusuladanao
maisfavorecida,princpiohistricodocomrciointernacional,foi banida do
estamento jurdico do
sistemaGATT.Comentrios:ApsacriaodaOMC,aclusuladanaomaisfavorecidase
mantevecomoumprincpiobasilardosistemamultilateraldecomrcio. Questo
errada.51.(AFTN-1996-adaptada)-Todasasvantagenseprivilgios
comerciaisconcedidosporummembrodaOMCaoutropasdevero
serimediataeincondicionalmenteestendidosaosdemaispases- membros
daOMC.Comentrios:Issoexatamenteoquedispeaclusuladanaomaisfavorecida
(art.IdoGATT)!Chamosuaatenoparaalgunsdetalhes,quepodemser
pegadinhaemprova!1)OqueaconteceseummembrodaOMCconcederuma
prefernciatarifria paraum pas que no sej a membro
daOMC?EsseseriaocasoemqueoBrasil(membrodaOMC)concedeuma
prefernciaparaumpasquenomembrodaOMC.Nessecaso,oBrasil deverestender
essaprefernciapara todos os membros daOMC.2)
Umaprefernciaconcedidaaqualquerpasdeveser estendida paraum pas que
no sej a membro
daOMC?No.SeoBrasil(membrodaOMC)concederumaprefernciaparao
Japo(tambmmembrodaOMC),elenoprecisaestenderessapreferncia aos pases
queno foremmembros daOMC.Por tudo o que comentamos,aquesto
estcorreta.2.2-Art.II-Listas de Concesses:"CadaParteContratante
conceders outras PartesContratantes,em matriacomercial,tratamento
no menos favorvel doqueo previsto
naparteapropriadadalistacorrespondente,anexaaopresente
Acordo."Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br42de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Aliberalizaocomercialnombitodosistemamultilateralde
comrcioconquistadade formaprogressiva,por meio desucessivasRodadas
deNegociao.Paraqueesseidealfossealcanado,ospasesestabeleceram
ummecanismoqueimpedisseretrocessosnoprocessodeabertura comercial,o
qual foiinsculpidono art.II do
GATT.Segundooreferidoartigo,osmembrosdaOMCnopodero
concedertratamentomenosfavorvelqueoprevistoemumalistade
concessesporelesdefinida.Taislistasconsistemnoscompromissosem
matria tarifria assumidos pelasPartes Contratantes do
GATT.Aodefinirsualista,ospasesestabelecem,portanto,olimite
mximodoimpostodeimportaoqueirocobrarparaumdeterminado
produto.Cabedestacar,todavia,queospasesnosoobrigados aconsolidar
tarifasparatodaapautacomercial,mastosomenteparaosprodutosque
assimeles o desejarem.Casoumpas no consolide tarifas sobre
aimportao
dedeterminadosprodutos,eleestarsereservandoodireitodeaplicara
alquotaquebementender.Por outrolado,aoconsolidar tarifas,omembroda
OMCdmaiorseguranaaexportadoreseinvestidores,umavezqueas alquotas
nopodero alterar-se almdolimite
tarifrio.Aoconsolidaremsuaslistas,ospasesdeixaramdefazer
compromissosparaumasriedeprodutos,podendo,nessescasos,cobrara
alquotadoimpostodeimportaoquedesejarem.Umdosobjetivosdas negociaes
tarifrias atualmenteconduzidasnombitodaOMC odequeos pases
aumentemouniverso deprodutos com tarifas
consolidadasHquesedestacarqueexisteumadiferenaconsidervelentreas
tarifasconsolidadaseastarifasaplicadas.Tarifasconsolidadassoaquelas
explcitasnaListadeConcessesdopas;porsuavez,tarifasaplicadas
(efetivas)soasqueseaplicamdefatosobreaimportaodeum
determinadobem.Astarifasefetivasnopoderoultrapassarolimite
consolidado,mas podero,perfeitamente,ser
aeleinferior.Suponha,porexemplo,queoBrasiltenhaconsolidadoumaalquota
de35%paraoimpostodeimportaoincidentesobreautomveis.Seo
Governodecidirqueirreduziraalquotapara20%,issoserperfeitamente
possvel.Noentanto,aelevaodaalquotaincidentesobreautomveispara
40%violariao art.IIdo GATT (princpio daobrigatoriedade dolimite
tarifrio), sujeitando oPas
responsabilidadeinternacional.Porfim,hqueseressaltarqueadiferenaentreasalquotas
consolidadasealquotasefetivasrepresentaumamargemde
discricionariedadequepossuemospasesparalevaremacabosuaprpria
polticacomercial.Astarifassobreaimportao,tambmconhecidaspor
direitosaduaneiros,soanicaformalcita,segundoanormativadaOMC,
paradiscriminar entreprodutonacionaleprodutoimportado.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br43de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Vejamos como esse assuntopode ser cobrado emprova!HORA
DEpraticar!52.(QuestoIndita)-Aslistasdeconcessestarifrias
consolidadasnoGATT/1994estabelecemumlimitemximoda alquota doimposto
deimportao aser cobrada.Essaconsolidao de
tarifasabrangetodasasposiestarifriasprevistasnoSistema
Harmonizado.OsmembrosdaOMCnoprecisamconsolidartarifasparatodaa
pautadeprodutos.Aocontrrio,elefazaconsolidaoapenasparaos produtos
que assimdesej ar.Destaque-se que as alquotasprevistasnalista
deconcessesdeumpassooslimitesmximosqueelespodero efetivamente
aplicar sobreumaimportao.Questo
errada.53.(QuestoIndita)-Nenhumapartecontratantepodermanter
alquotasinferiores s
consolidadas.Comentrios:OsmembrosdaOMCnopoderoimporalquotassuperioress
consolidadas.Noentanto,plenamentepossvelqueelesmantenham
alquotasinferiores.Lembre-se de quenaslistas de concesses
estoprevistas asalquotasmximasdoimpostodeimportaoqueumpaspodeimpor.
Questo errada.2.3-Art.III-Princpio do
TratamentoNacional:"1.AsPartesContratantesreconhecemqueosimpostoseoutrostributos
internos,assimcomoleis,regulamentoseexignciasrelacionadascoma
venda,ofertaparavenda,compra,transporte,distribuioouutilizaode
produtosnomercadointernoeasregulamentaessobremedidas
quantitativasinternasqueexij amamistura,atransformaoouutilizao
deprodutos,emquantidadeeproporesespecificadas,nodevemserapl i cados
apr odutosi mpor tadosounaci onai s,demodoapr otegera pr oduonaci
onal
.2.OsprodutosdoterritriodequalquerParteContratante,importadospor
outraParteContratante,noestosuj ei tos,di r etaoui ndi r etamente,a
i mpostosououtr ostr i butosi nter nosdequal querespci esuper i or
esProf. Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br44 de
116ATENO!ESSE MATERIAL PERTENCE AO SITE:
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-2015Teoria e QuestesProf. Ricardo Vale -Aula 01aosquei nci dem,di
r etaoui ndi r etamente,sobr epr odutosnaci onai
s.Almdisso,nenhumaParteContratanteaplicardeoutromodo,impostos
ououtrosencargosinternosaprodutosimportadosounacionais,
contrariamenteaos princpiosestabelecidosno
pargrafo1.4.OsprodutosdeterritriodeumaParteContratantequeentremno
territriodeoutraParteContratantenousufruirotratamentomenos
favorvelqueoconcedidoaprodutossimilaresdeorigemnacional,noque
dizrespeitosleis,regulamentoeexignciasrelacionadascomavenda,
ofertaparavenda,compra,transporte,distribuioeutilizaonomercado
interno.Osdispositivosdeste pargrafonoimpediroaaplicaodetarifas
detransporteinternasdiferenciais,desdequesebaseiemexclusivamente
naoperaoeconmicadosmeiosdetransporteenonanacionalidadedo
produto."Oprincpiodotratamentonacional,queoutravertentedoprincpio
dano-discriminao,possuitrsacepesdiferentes,todasdescritasno
ArtigoIIIdoGATT.Emlinhasgerais,oprincpiodotratamentonacional
(tambmchamadodeprincpio daparidade)probe osmembros daOMC de
concedertratamentomaisfavorvelaosprodutosdomsticosdoque
aosprodutosdeoutrosmembrosdaOMC,umavezqueestesltimos
tenhamadentradooterritrioaduaneiro.Enquantoaclusuladanaomais
favorecidavedaadiscriminaoentrediferentesorigens,oprincpiodo
tratamentonacionalvedaadiscriminaoentreprodutonacionale
produtoestrangeiro.Suponha,porexemplo,quesobreumamercadoria
nacionalincidaumaalquotadeICMSde15%.Nessecaso,essamesma
alquotadeICMSincidir tambmsobre
oprodutoimportado."Ricardo,vocfalouemtrsacepesdiferentesdoprincpiodo
tratamentonacional.Quais so
elas?"AjurisprudnciadaOMCdistinguedoisnveisdeobrigaes
diferenciadosnoquedizrespeitoaotratamentonacional,dependendoseos
produtosdomsticoeimportadoso"similares"ou"diretamentesubstitutos".
Oart.III-2doGATT-94,assim,subdivididoemdoisenunciados:oprimeiro
tratadosprodutos "similares" e o segundo dos "diretamente
substitutos".Paraquehajaumainconsistncia(violao)aoprimeiro
enunciadodo art.III-2-produtos similares-deve-se verificar
apresenade dois elementos:1)Oprodutoimportado e oproduto domstico
so similares.2)Oprodutoimportado tributado em excesso.Prof. Ricardo
ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br45de116ATENO!ESSE MATERIAL
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-Aula 01Paraquehajaumainconsistncia(violao)aosegundoenunciado do
art.III-2-produtos diretamentesubstitutos-deve-se verificar
apresenade trs
elementos:1)Oprodutoimportadoeodomsticosodiretamentecompetitivos
ousubstitutos.2)Oprodutoimportadoeoprodutodomsticonosotributados de
forma similar.3)Adiferenanatributaoaplicadaparaconferirproteo
indstriadomstica."Ricardo,no
entendiqualadiferena!Vocpoderiaexplicar
melhor?"Claro,amigo!Adiferenamesmobemsutil!Nocasodeprodutos
similares,atributaointernaaplicadaemumprodutoestrangeirono
poderseremnadasuperioraplicadaemumprodutodomstico.Jno
casodeprodutosdiretamentesubstitutos,atributaoaplicadaemum
produtoestrangeironopodersermaiordoqueo"deminimis" .O
conceitode"deminimis" serefere,nessecaso,aumpercentualtopequeno
quepossaserdesconsiderado.Aapreciaododeminimisvariaconformeo caso
emconcreto
analisado.Nofalamosaindadaterceiraacepodoprincpiodotratamento
nacional,queestdefinidanoart.III-4,oqualprobequesejaconferido
tratamentomenosfavorecidoaprodutosestrangeirosemrelaoaprodutos
domsticosnoquedizrespeitoaocumprimentodenormase
regulamentos.Exemplificando,issoocorreriaseoINMETROimpusesseo
cumprimentodenormastcnicasaumprodutoimportado,noadotandoo
mesmoprocedimentoparaos produtos
domsticos.Oprincpiodotratamentonacional,conformesepodeobservar,o
cernedeumsistemaregulatrio tenSi
enteainibirprticasprotecionistas.Com
efeito,aimposiodecritriosmaisgravososaosprodutosimportadosemrelaoaosprodutosnacionais,comoobjetivodeprotegeraindstria
domstica,coincide comanoo deprotecionismo.18 A existnciadaobrigao
de tratamentonacionalimpede autilizao dessas prticas
discriminatrias.18 PRAZERES, TatianaLacerda. AOMC e os Blocos
Regionais.SoPaulo, Aduaneiras:2008.Prof. Ricardo
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-Aula 01PRINCPIODA NO-DISCRIMINAOClusula danao mais Princpio do
Tratamentofavorecida NacionalImpede adiscriminao entrepasesmembros
da OMCImpedeadiscriminao entreprodutonacionale
produtoimportado,umavez queesteltimo tenha adentradoo territrio
aduaneiro.Pessoal,sobre oprincpio do tratamentonacionalacredito
queisso o
suficienteparaanossaprova.lgicoqueexistemuitomaissobreoassunto,
masonveldeprofundidadeasercobradonodevesuperaroqueaqui
tratamos.Vejamos como esse assuntopode ser cobrado
emprova!54.(AFTN-1996)-Oprincpiodano-discriminaodoGATTrefere-sebasicamenteaprodutos,deacordocomaclusuladanaomais
favorecida,enoapases,comoocasodosarranjosdeintegrao
regional.Comentrios:Oprincpiodano-
discriminaosereferetantoaprodutos quanto apases,desdobrando-se
emdois: princpio dotratamento nacional
eclusuladanaomaisfavorecida.Noprimeirocaso,oprincpiodo
tratamentonacionalimpedequeocorradiscriminaoentreprodutonacionale
produtoimportado.Nosegundocaso,aclusuladanaomaisfavorecida impede
adiscriminao entrepases.Logo,aquesto esterrada.Prof. Ricardo
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-Aula 0155.(INMETRO-2010)-Segundooprincpiodanaomais
favorecida,opas-membrodaOMCdevedispensaraosprodutos
importados,nomercadodomstico,omesmotratamentoquedado
aosprodutosnacionais.Comentrios:oprincpiodotratamentonacionalquevedaadiscriminaoentre
produtosnacionaiseimportadossimilares.Aclusuladanaomais
favorecidavedaadiscriminao entrepases.Questo
errada.56.(AFTN-1998-adaptada)-Umtratadocomercialsegueumasrie
deprincpiosjurdicos.Umprincpioquenoconstituiumabase correntepara
tratados comerciais oprincpio
daparidade.Oprincpiodotratamentonacionaltambmconhecidocomo
princpiodaparidadeeestpresentenosdiversosacordoscomerciais
celebradosnombitodaOMC.elequevedaadiscriminaoentreproduto
nacionaleprodutoestrangeiro,umavezqueesteltimotenhaadentradoo
territrio aduaneiro.Questo
errada.57.(QuestoIndita)-Aclusuladanaomaisfavorecidaeo
princpiodotratamentonacionalsodoisprincpiosfundamentaisdo
GATT/94,noserestringindosuaaplicao aesse acordomultilateral, mas se
estendendo a vrios outros acordos no mbito
daOMC.Comentrios:Aclusuladanaomaisfavorecidaeoprincpiodotratamento
nacionalnotmsuaaplicaorestritaaoGATT,mastambmseaplicama outros
acordos celebrados no mbito daOMC.Questo
correta.58.(QuestoIndita)-Oprincpiodotratamentonacionalea
clusuladanaomaisfavorecidadeveroserlevadosem
consideraonasnegociaestarifriasrealizadasnombitodo
sistemamultilateral de
comrcio.Comentrios:Asnegociaestarifriasdeveroserrealizadasconsiderando-sea
clusuladanaomaisfavorecida,jque,pormeiodessaregra,uma
prefernciaconcedidaaumpasserimediataeincondicionalmenteestendida
aos demais pasesMembros
daOMC.Noentanto,otratamentonacionalmatriaderegulamentao
internadeumpas.OBrasilnovaificardiscutindoemumanegociaoProf.
Ricardo ValeWWW.eStrategiaCOnCUrSOS.COm.br48de116ATENO!ESSE
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-Aula
01comercialinternacionalaalquotadoIPIqueirincidirsobreoproduto
importado e onacional!Questo errada.2.4-Art. VI-Direitos
Antidumping e
Compensatrios:"1.AsPartesContratantesreconhecemqueo"dumping"queintroduz
produtosdeumpasnocomrciodeoutropasporvalor abaixodonormal,
condenadosecausaouameaacausar prej uzomaterialaumaindstria
estabelecidanoterritriodeumaParteContratanteouretarda
sensivelmenteoestabelecimentodeumaindstrianacional.3.Nenhumdireitocompensatriosercobradodequalquerproduto
provenientedoterritriodeumaParteContratanteimportadoporoutra
ParteContratante,queexcedaaimportnciaestimadadoprmioou
subsdioque,segundosesabe,foiconcedidodiretaouindiretamente
manufatura,produoouexportaodesseprodutonopasdeorigemou
deexportao,inclusivequalquer subsdioespecial paraotransportedeum
produtodeterminado.Aexpresso"direitocompensatrio"significaum
direitoespecialcobradocomofimdeneutralizarqualquerprmioou
subvenoconcedidos,diretaouindiretamentemanufatura,produoou
exportaodequalquer
mercadoria."Oart.VIdoGATTpermiteaadoodeprticasprotecionistasna
eventualidadedeocorrnciadeprticasdesleaisdecomrcio-dumpinge
subsdio.Diantedaocorrnciaded