CURSOONLINEADMINISTRAOPBLICAPARAOCGU PROFESSOR:LEONARDOFERREIRA
AULA 0 Administrao Pblica para Controladoria Geral da Unio
(CGU).
Aula Demonstrativa1. APRESENTAOPessoal! Bom Dia! Meu nome
Leonardo Ferreira, natural de Juiz de Fora MG. Ocupo atualmente o
cargo de Analista de Finanas e Controle da Secretaria do Tesouro
Nacional, tendo obtido o nono lugar no concurso de 2005. No
entanto, minha vida de concurseiro comeou muito cedo, meus
primeiros desafios foram na rea de concursos militares. Fui
aprovado em 1 lugar nacional para Escola de Sargentos da Armas
(EsSA) no ano de 1993, certame com mais de 100.000 mil inscritos,
posteriormente fui aprovado em 1 lugar nacional para Escola de
Administrao do Exrcito (EsAEx) e em 6 lugar nacional para o Quadro
Complementar de Oficiais da Marinha, ambos em 2002. Graduei-me em
Administrao, com nfase em Administrao Pblica, pela Universidade
Federal do Paran em 2002, onde obtive o primeiro lugar em minha
turma de graduao. No ano de 2003 cursei uma ps-graduao em Direito
Pblico. J em Braslia, desde 2007, ministro aulas em cursinhos
preparatrios trabalhando as disciplinas de Administrao Pblica,
Gesto Governamental e Direito Administrativo.
2. METODOLOGIAA disciplina de Administrao Pblica para o concurso
de Analista de Finanas e Controle, da CGU, contou no ltimo concurso
com 10 (dez) questes de peso 1 (um). Logo, busquei estruturar nosso
curso com base no ltimo edital da CGU 2008. Mas o concurseiro pode
estar pensando: so apenas 10 pontinhos, vale a pena uma preparao
sria e estruturada para a disciplina de Administrao Pblica?
Pessoal, hoje, qualquer pontinho perdido em um concurso como o da
CGU, com um salrio inicial de R$ 12.437,00, pode representar a
diferena entre a sua aprovao ou mais alguns meses, ou anos de
estudos. E veja o que tnhamos no ltimo edital da CGU/2008: A prova
discursiva, para todas as reas, versar sobre o desenvolvimento, em
letra cursiva legvel, com caneta esferogrfica (tinta azul ou
preta), em um mnimo de 60 (sessenta) linhas, de 1(um) tema
referente ao contedo programtico da disciplina D5 - Administrao
Pblica. 1www.pontodosconcursos.com.br
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Diante disso, teremos que dedicar especial ateno a esta
disciplina. E este o nosso desafio. Tratar de forma simples,
objetiva e sistematizada um tema extenso e complexo. Para tal,
contaremos com seis aulas, alm da aula demonstrativa. Abordaremos
todo contedo programtico e iremos inserir e comentar questes da
ESAF pertinentes aos temas tratados nas aulas. Vamos analisar o
nosso contedo programtico: AULA 0 - Apresentao. AULA 1 -
09/03/2010: Estado: Conceito e evoluo do Estado moderno. Conceitos
fundamentais do Direito Pblico e o funcionamento do Estado. Estado,
governo e aparelho de Estado. AULA 2 - 16/03/2010: Estado unitrio e
Estado federativo. Relaes entre esferas de governo e regime
federativo. Sistemas de governo. AULA 3 - 23/03/2010: Evoluo da
Administrao Pblica no Brasil: reformas Administrativas: dimenses
estruturais, principais caractersticas. Formas de administrao
pblica: Patrimonialista, burocrtica, gerencial. AULA 4 -
30/03/2010: Governabilidade e governana. Intermediao de interesses
(clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Accountability.
Excelncia nos servios pblicos. Gesto por resultados na produo de
servios pblicos. AULA5 - 06/04/2010: Gesto de Pessoas por
Competncias. Comunicao na gesto pblica e gesto de redes
organizacionais. AULA 6 - 13/04/2010: Mudanas institucionais:
conselhos, organizaes sociais, organizao social de interesse pblico
(OSCIP), agncia reguladora, agncia executiva.
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3. GALERIA DO CONCURSEIRONessa seo irei compartilhar com os
concurseiros minha experincia em sala de aula relacionada ao
processo de ensino aprendizagem para concursos. Sempre digo aos
meus alunos que a preparao para concursos pode ser algo prazeroso e
que traz resultados no curto e mdio prazo ou uma experincia
dolorosa, demorada e com resultados insatisfatrios. Quando falo
sobre o assunto, os alunos sempre perguntam: Leo, como ser uma
experincia prazerosa e eficaz (que traz resultados)? Geralmente
completam: de preferncia no curto prazo. Nessas ocasies falo
durante dez minutos sobre os trs pilares de um sistema de estudo
eficaz: Primeiro preciso conhecer o conceito de campo semntico,
depois preciso saber o que engenharia reversa de provas e por
ltimo, o que costumo chamar de PPC (postura prativa em concursos).
Nas prximas aulas falarei de forma objetiva e rpida sobre esses
assuntos.
4. CONTEDO PROGRAMTICOPortanto, o curso est previsto para ser
ministrado em seis aulas (sem contar essa apresentao). A aula de
hoje ser uma amostra do nosso curso. Seguem os comentrios de
algumas questes da ESAF para que voc possa ter idia do que vai
encontrar ao longo do curso. As questes foram selecionadas de
acordo com o nosso contedo programtico. So todas questes da ESAF
que resolvi trabalhar no esquema de anlise de assertivas (certo ou
errado), pois obriga o candidato a dar ateno a todos os itens da
questo. uma excepcional forma de aprender e no focar apenas no item
correto. Adicionalmente, trabalhei com questes da ESAF em seu
formato tradicional.
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5. LISTA DAS QUESTESNesta aula demonstrativa, abordaremos o item
trs do edital: Evoluo da Administrao Pblica no Brasil: reformas
Administrativas: dimenses estruturais, principais caractersticas.
Formas de administrao pblica: Patrimonialista, burocrtica,
gerencial. Sugiro que resolvam as questes. Vamos s questes. Questes
do tipo certo ou errado. 1. (ESAF /EPPGG/MPOG/2009) A administrao
colonial se caracterizou pela centralizao, formalismo e morosidade,
decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso
territrio.
2. (ESAF /EPPGG/MPOG/2009) A partir da administrao pombalina,
pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional
foi sendo substitudo pelo racionalismo tpico do despotismo
esclarecido.
3. (ESAF /EPPGG/MPOG/2009) A transferncia da corte portuguesa,
em 1808, e a conseqente elevao do Brasil a parte integrante do
Reino Unido de Portugal constituram as bases do Estado nacional,
com todo o aparato necessrio afirmao da soberania e ao
funcionamento do autogoverno. 4. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) Com a
Repblica Velha, deu-se a primeira experincia radical de reforma
administrativa, em resposta s mudanas econmicas e sociais que
levavam o pas rumo industrializao.
5. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) Ao privilegiar o usurio do servio
pblico, o Programa Nacional de Desburocratizao marcou pelo
ineditismo, j que nenhum outro antes dele fora dotado de carter
social e poltico.
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6. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) A reforma administrativa de 1967
reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas
administraes direta e indireta, garantindo a profissionalizao do
servio pblico em toda a sua extenso. 7. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) A
reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer
o Estado de modo a torn-lo responsvel direto pelo desenvolvimento
econmico e social. 8. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) A reforma burocrtica
de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em trs dimenses: formas de
propriedade, tipos de administrao pblica e nveis de atuao do
Estado. 9. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) A partir da Revoluo de 1930, o
Brasil passou a empreender um continuado processo de modernizao das
estruturas e processos do aparelho do Estado. 10.
(ESAF/EPPGG/MPOG/2009) A Repblica Velha, ao promover grandes
alteraes na estrutura do governo, lanou a economia rumo
industrializao e a administrao pblica rumo burocracia weberiana.
Questes do tipo mltipla escolha. 11. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) Acerca
do modelo de administrao pblica gerencial, correto afirmar que: a)
admite o nepotismo como forma alternativa de captao de recursos
humanos. b) sua principal diferena em relao administrao burocrtica
reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos
para se concentrar nos resultados. c) nega todos os princpios da
administrao pblica patrimonialista e da administrao pblica
burocrtica. d) orientada, predominantemente, pelo poder
racional-legal. 5www.pontodosconcursos.com.br
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e) caracteriza-se pela profissionalizao, idia de carreira,
hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo. 12.
(ESAF/AFRFB/RFB/2009) Considerando os modelos tericos de
Administrao Pblica, incorreto afirmar que, em nosso pas: a) o maior
trunfo do gerencialismo foi fazer com que o modelo burocrtico
incorporasse valores de eficincia, eficcia e competitividade. b) o
patrimonialismo pr-burocrtico ainda sobrevive, por meio das
evidncias de nepotismo, gerontocracia e designaes para cargos
pblicos baseadas na lealdade poltica. c) a abordagem gerencial foi
claramente inspirada na teoria administrativa moderna, trazendo,
para os administradores pblicos, a linguagem e as ferramentas da
administrao privada. d) no Ncleo Estratgico do Estado, a prevalncia
do modelo burocrtico se justifica pela segurana que ele
proporciona. e) tal como acontece com o modelo burocrtico, o modelo
gerencial adotado tambm se preocupa com a funo controle.
13. (ESAF/AFC/CGU/2008) O movimento que incorporou gesto pblica
caractersticas como a competio na prestao de servios, a perspectiva
empreendedora, a descentralizao, o foco em resultados e a orientao
para o mercado denominado: a) Patrimonialista. b) Governana
Corporativa. c) Reinventando o Governo. d) Administrao Pblica
Societal. e) Ps-Burocrtico.
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6. GABARITOS OFICIAIS1. C 2. C 3. C 4. E 5. C 6. E 7. E 8. E 9.
C 10. E 11. B 12. A 13. C
7. QUESTES COMENTADAS
Agora que vocs resolveram as questes, vamos analisar cada uma
delas.
1. (ESAF /EPPGG/MPOG/2009) A administrao colonial se
caracterizou pela centralizao, formalismo e morosidade,
decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso
territrio.
Item certo. A assertiva trata do tema: evoluo da Administrao
Pblica no Brasil. A ESAF geralmente utiliza como texto base para o
referido tema o artigo: Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de
Administrao Pblica; 200 anos de reformas, de Frederico Lustosa da
Costa. Segundo o citado autor: Tomar o desembarque da Coroa
portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, como marco para a construo
do Estado nacional no significa dizer que nada existisse em termos
de aparato institucional e 7www.pontodosconcursos.com.br
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administrativo. Havia na colnia uma ampla, complexa e ramificada
administrao.
Caio Prado Jnior (1979:299-300) adverte que, para compreend-la,
preciso se desfazer de noes contemporneas de Estado, esferas pblica
e privada, nveis de governo e poderes distintos. O autor apresenta
como principais caractersticas da administrao colonial: a
centralizao, a ausncia de diferenciao (de funes), o mimetismo, a
profuso e minudncia das normas, o formalismo e a morosidade. Essas
disfunes decorrem, em grande medida, da transplantao para a colnia
das instituies existentes na metrpole (Portugal) e do vazio de
autoridade (e de obedincia) no imenso territrio, constituindo um
organismo autoritrio, complexo, frgil e ineficaz. Meninas e meninos
copiaram a questo do referido texto. O texto ser detalhado em nossa
primeira aula.
2. (ESAF /EPPGG/MPOG/2009) A partir da administrao pombalina,
pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional
foi sendo substitudo pelo racionalismo tpico do despotismo
esclarecido.
Item certo. A assertiva trata do tema: evoluo da Administrao
Pblica no Brasil. Mais uma vez a ESAF baseou essa questo no texto:
200 anos de Estado; 200 anos de Administrao Pblica; 200 anos de
reformas, de Frederico Lustosa da Costa. O autor nos informa que
apesar das caractersticas negativas da administrao colonial
(formalismo, morosidade, centralizao, etc..) ocorreu um processo de
gradual racionalizao do governo colonial ao longo de trs sculos. A
partir da administrao pombalina, pouco a pouco, o empirismo
paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substitudo pelo
racionalismo tpico do despotismo esclarecido. Essa mudana se
expressava principalmente nos mtodos e processos de trabalho que
davam lugar emergncia de uma burocracia. Mais uma vez retiram a
assertiva do referido documento.
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3. (ESAF /EPPGG/MPOG/2009) a transferncia da corte portuguesa,
em 1808, e a consequente elevao do Brasil a parte integrante do
Reino Unido de Portugal constituram as bases do Estado nacional,
com todo o aparato necessrio afirmao da soberania e ao
funcionamento do autogoverno.
Item certo. A assertiva trata do tema: evoluo da Administrao
Pblica no Brasil. Mais uma vez a ESAF baseou essa questo no texto:
200 anos de Estado; 200 anos de Administrao Pblica; 200 anos de
reformas, de Frederico Lustosa da Costa. Sabe-se que a transferncia
da famlia real portuguesa para o Brasil deu-se de forma confusa. At
o ltimo instante, o prncipe regente hesitou em partir diante da
remota possibilidade de os franceses aceitarem mais um suborno. S
se decidiu quando as tropas de Junot j se encontravam em solo
portugus, s portas de Lisboa. O alvoroo descrito por alguns dos
relatos dos momentos que antecederam a longa travessia no condiz
com o minucioso planejamento que a indita mudana de uma corte para
outro continente deveria merecer (Wilcken, 2005:35-38). Em primeiro
lugar, a prpria escolha das cinco, 10 ou 15 mil pessoas os nmeros
so imprecisos que comporiam a lotao das naus, diz alguma coisa
sobre as instituies e espaos de poder que estavam sendo
transplantados. Em segundo lugar, a seleo dos bens que era possvel
carregar, alm dos tesouros e objetos de indiscutvel valor,
contemplava material, livros, papis, artefatos, instrumentos e
smbolos necessrios administrao. Em terceiro lugar, a instituio de
um simulacro de governo em solo europeu, que se deu na forma de uma
regncia, logo destituda pelo ocupante. O fato que a transferncia da
corte e mais tarde a elevao do Brasil a parte integrante do Reino
Unido de Portugal constituram as bases do Estado nacional, com todo
o aparato necessrio afirmao da soberania e ao funcionamento do
autogoverno. A elevao condio de corte de um imprio transcontinental
fez da nova administrao brasileira, agora devidamente aparelhada, a
expresso do poder de um Estado nacional que jamais poderia voltar a
constituirse em mera subsidiria de uma metrpole de alm-mar.
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Acredito que j estejam convencidos da importncia do referido
artigo quando o assunto seja evoluo da Administrao Pblica no
Brasil.
4. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) Com a Repblica Velha, deu-se a
primeira experincia radical de reforma administrativa, em resposta
s mudanas econmicas e sociais que levavam o pas rumo
industrializao.
Item errado. A assertiva trata do tema: evoluo da Administrao
Pblica no Brasil. Primeiro precisamos entender que a repblica velha
o perodo compreendido entre 1889 e 1930. E que a proclamao da
Repblica no alterou profundamente as estruturas socioeconmicas do
Brasil imperial. A riqueza nacional continuou concentrada na
economia agrcola de exportao, baseada na monocultura e no
latifndio. O que se acentuou foi a transferncia de seu centro
dinmico para a cafeicultura e a conseqente mudana no plo dominante
da poltica brasileira das antigas elites cariocas e nordestinas
para os grandes cafeicultores paulistas. A Repblica federalista,
com estados politicamente autnomos, consagrou um novo pacto poltico
que acomodava os interesses das elites econmicas do Centro-Sul e do
resto do pas. O governo federal ocupava-se de assegurar a defesa e
a estabilidade e proteger os interesses da agricultura exportadora
atravs do cmbio e da poltica de estoques, com reduzida interferncia
nos assuntos internos dos demais estados. L vicejavam os mandes
locais, grandes proprietrios de terra e senhores do voto de
cabresto, e as grandes oligarquias, que controlavam as eleies e os
governos estaduais e asseguravam as maiorias que apoiavam o governo
federal. A poltica dos governadores garantia a alternncia na
presidncia da Repblica de representantes de So Paulo e Minas
Gerais. Esse sistema era marcado pela instabilidade dos governos
estaduais passveis de serem derrubados e substitudos em funo da
emergncia de novas oligarquias. Nesse perodo, no houve grandes
alteraes na conformao do Estado nem na estrutura do governo.
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Desde a proclamao da Repblica, a principal mudana no Poder
Executivo foi a criao dos ministrios da Instruo Pblica, de
brevssima existncia; da Viao e Obras Pblicas; e da Agricultura,
Indstria e Comrcio, cujos nomes sofreram pequenas modificaes. Do
ponto de vista da federao, houve uma ligeira reduo na capacidade
legislativa dos estados, que perderam o poder de legislar sobre
determinadas matrias. Gente! Mais uma vez copiaram a questo do
referido texto: Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de Administrao
Pblica; 200 anos de reformas, de Frederico Lustosa da Costa.
5. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) Ao privilegiar o usurio do servio
pblico, o Programa Nacional de Desburocratizao marcou pelo
ineditismo, j que nenhum outro antes dele fora dotado de carter
social e poltico. Item certo. A assertiva trata do tema: evoluo da
Administrao Pblica no Brasil. Mais uma questo que adotou como
referncia o texto de Frederico Lustosa da Costa: Brasil: 200 anos
de Estado; 200 anos de Administrao Pblica; 200 anos de reformas. A
questo trata do Programa Nacional de Desburocratizao, que vocs
precisam associar imediatamente ao nome do Ministro Extraordinrio
da poca, Hlio Beltro. Veja que interessante o trecho Transcrito:
Antes da descrio da reforma administrativa da Nova Repblica (perodo
ps - 1985), merecem registro dois programas de reforma elaborados
entre 1979 e 1982, a desburocratizao e a desestatizao. De
iniciativa do Poder Executivo, os dois programas foram concebidos
de forma a atender objetivos complementares que seriam o aumento da
eficincia e eficcia na administrao pblica e o fortalecimento do
sistema de livre empresa. Mais especificamente, o programa de
desburocratizao, institudo pelo Decreto-Lei no 83.740, de 18 de
julho de 1979, visa simplificao e racionalizao das normas
organizacionais, de modo a tornar os rgos pblicos mais dinmicos e
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mais geis (Wahrlich, 1984:53). Esperava-se que a supresso de
etapas desnecessrias tornaria mais gil o sistema administrativo,
trazendo benefcios para funcionrios e clientes. Diferentemente dos
outros programas, o da desburocratizao privilegiava o usurio do
servio pblico. Da o seu ineditismo, porque nenhum outro programa
antes era dotado de carter social e poltico. Mas, ele tambm inclua
entre seus objetivos o enxugamento da mquina estatal, j que
recomendava a eliminao de rgos pouco teis ou cuidava para impedir a
proliferao de entidades com tarefas pouco definidas ou j
desempenhadas em outras instituies da administrao direta e
indireta.
6. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) a reforma administrativa de 1967
reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas
administraes direta e indireta, garantindo a profissionalizao do
servio pblico em toda a sua extenso. Item: errado A assertiva trata
do tema: evoluo da Administrao Pblica no Brasil. Mais uma questo
que adotou como referncia o texto de Frederico Lustosa da Costa:
Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de Administrao Pblica; 200
anos de reformas. Segundo Marcelino: Embora tenha se verificado um
crescimento na administrao direta, sobretudo com o aumento do nmero
de ministrios que foram desmembrados de outros, a marca maior do
modelo do crescimento foi mesmo a expanso da administrao indireta.
Isso resultou no fenmeno da dicotomia entre o Estado tecnocrtico e
moderno das instncias da administrao indireta e o Estado
burocrtico, formal e defasado da administrao direta, que subsiste
mesmo depois da reforma administrativa de maro de 1990 (Marcelino,
1988:44). 12www.pontodosconcursos.com.br
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Segundo Lima Jnior: Apesar dos avanos, a reforma de 1967 no
logrou eliminar o fosso crescente entre as burocracias pblicas
instaladas na administrao direta e na indireta, nem garantir a
profissionalizao do servio pblico em toda a sua extenso: No se
institucionalizou uma administrao do tipo weberiano; a administrao
indireta passou a ser utilizada como fonte de recrutamento,
prescindindo-se, em geral, do concurso pblico (Lima Jnior,
1998:14).
7. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) a reforma dos anos 1990 visava, como
um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a tornlo
responsvel direto pelo desenvolvimento econmico e social.
Item: errado A assertiva trata do tema: evoluo da Administrao
Pblica no Brasil. O item est errado, pois, a reforma do Estado deve
ser entendida dentro do contexto da redefinio do papel do Estado,
que deixa de ser o responsvel direto pelo desenvolvimento econmico
e social, para se tornar seu promotor e regulador. Segundo o PDRAE:
No Brasil dos anos 1990, o debate sobre a reforma do Estado foi
liderado pelo professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, seja na
qualidade de scholar, seja na qualidade de ministro.
Manifestando-se num ou noutro papel, seus argumentos e propostas
foram sempre basicamente os mesmos e esto resumidos no Plano
Diretor da Reforma do Aparelho de Estado PDRAE (1995).
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A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da
redefinio do papel do Estado, que deixa de ser o responsvel direto
pelo desenvolvimento econmico e social, para se tornar seu promotor
e regulador. O Estado assume um papel menos executor ou prestador
direto de servios mantendo-se, entretanto, no papel de regulador e
provedor destes. Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento
das suas funes de regulao e de coordenao, particularmente no nvel
federal, e a progressiva descentralizao vertical, para os nveis
estadual e municipal, das funes executivas no campo da prestao de
servios sociais e de infra-estrutura.
8. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) a reforma burocrtica de 1936
apoiou-se, conceitualmente, em trs dimenses: formas de propriedade,
tipos de administrao pblica e nveis de atuao do Estado.
Item: errado A assertiva trata do tema: formas Patrimonialista,
burocrtica, gerencial. de administrao pblica:
Nesse item existe uma pegadinha, pois a banca apresentou as trs
dimenses que conceitualmente, apoiaram a reforma gerencial de 1995,
no a reforma burocrtica de 1936. Segundo o PDRAE: A administrao
pblica gerencial emerge na segunda metade do sculo XX, como
resposta, de um lado, expanso das funes econmicas e sociais do
Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnolgico e globalizao da
economia mundial, uma vez que ambos deixaram mostra os problemas
associados adoo do modelo anterior. A eficincia da administrao
pblica - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos
servios, tendo o cidado como beneficirio - torna-se ento essencial.
A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada
predominantemente pelos valores da eficincia e qualidade na prestao
de servios pblicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial
nas organizaes.
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O modelo conceitual da Reforma do Aparelho de Estado est apoiado
em trs dimenses: formas de propriedade, tipos de administrao pblica
e nveis de atuao do Estado. As relaes entre essas dimenses
estabelecem o quadro referencial e a estratgia da reforma.
9. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) a partir da Revoluo de 1930, o Brasil
passou a empreender um continuado processo de modernizao das
estruturas e processos do aparelho do Estado.
Item: certo A assertiva trata do tema: evoluo da Administrao
Pblica no Brasil. Mais uma questo que adotou como referncia o texto
de Frederico Lustosa da Costa: 200 anos de Estado; 200 anos de
Administrao Pblica; 200 anos de reformas. Para Frederico Lustosa da
Costa: A chamada Revoluo de 1930 representou muito mais do que a
tomada do poder por novos grupos oligrquicos, com o enfraquecimento
das elites agrrias. Significou, na verdade, a passagem do Brasil
agrrio para o Brasil industrial. De fato, a partir desse marco e
durante a maior parte do sculo XX, o Brasil empreendeu um
continuado processo de modernizao das estruturas e processos do
aparelho de Estado. Como resposta a transformaes econmicas e
sociais de largo alcance, esse esforo se desenvolveu ora de forma
assistemtica, pelo surgimento de agncias governamentais que se
pretendia fossem ilhas de excelncia com efeitos multiplicadores
sobre as demais, ora de forma mais orgnica, por meio das reformas
realizadas no governo federal, em 1938, 1967 e a partir de
1995.
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10. (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) a Repblica Velha, ao promover grandes
alteraes na estrutura do governo, lanou a economia rumo
industrializao e a administrao pblica rumo burocracia weberiana.
Item: errado. A assertiva trata do tema: evoluo da Administrao
Pblica no Brasil. Mais uma questo que adotou como referncia o texto
de Frederico Lustosa da Costa: 200 anos de Estado; 200 anos de
Administrao Pblica; 200 anos de reformas. Segundo Frederico Lustosa
da Costa: A proclamao da Repblica no alterou profundamente as
estruturas socioeconmicas do Brasil imperial. A riqueza nacional
continuou concentrada na economia agrcola de exportao, baseada na
monocultura e no latifndio. O que se acentuou foi a transferncia de
seu centro dinmico para a cafeicultura e a conseqente mudana no plo
dominante da poltica brasileira das antigas elites cariocas e
nordestinas para os grandes cafeicultores paulistas. 11.
(ESAF/EPPGG/MPOG/2009) Acerca do modelo de administrao pblica
gerencial, correto afirmar que: a) admite o nepotismo como forma
alternativa de captao de recursos humanos. b) sua principal
diferena em relao administrao burocrtica reside na forma de
controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar
nos resultados. c) nega todos os princpios da administrao pblica
patrimonialista e da administrao pblica burocrtica. d) orientada,
predominantemente, pelo poder racional-legal. e) caracteriza-se
pela profissionalizao, ideia de carreira, hierarquia funcional,
impessoalidade e formalismo.
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Gabarito: b
A questo trata do tema: formas Patrimonialista, burocrtica,
gerencial. Vamos analisar todas as alternativas:
de
administrao
pblica:
Na alternativa a foram descritas caractersticas do modelo de
administrao pblica patrimonialista. Assertiva incorreta. Veja o que
nos ensina Bresser Pereira:Na administrao pblica patrimonialista, o
aparelho do Estado funciona como uma extenso do poder do soberano,
e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.
Os cargos so considerados prebendas. A respublica no diferenciada
da resprincipis. Em conseqncia, a corrupo e o nepotismo so
inerentes a esse tipo de administrao. No momento em que o
capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a
sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo
momento histrico, a administrao patrimonialista torna-se uma
excrescncia inaceitvel. (Mare, p. 15).
Na alternativa b descrita uma caracterstica do modelo de
administrao pblica gerencial. Item correto. Copiaram a assertiva do
PDRAE.
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Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
(PDRAE): A administrao pblica gerencial constitui um avano e at
certo ponto um rompimento com a administrao pblica burocrtica. Isto
no significa, entretanto, que negue todos os seus princpios. Pelo
contrrio, a administrao pblica gerencial est apoiada na anterior,
da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princpios
fundamentais, como a admisso segundo rgidos critrios de mrito, a
existncia de um sistema estruturado e universal de remunerao, as
carreiras, a avaliao constante de desempenho, o treinamento
sistemtico. A diferena fundamental est na forma de controle, que
deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados,
e no na rigorosa profissionalizao da administrao pblica, que
continua um princpio fundamental. Na alternativa c o candidato
deveria saber que o modelo de administrao gerencial nega todos os
princpios do modelo de administrao patrimonialista, no entanto, no
nega todos os princpios do modelo de administrao burocrtico.
Assertiva incorreta. Pessoal! Copiaram a questo do PDRAE. Veja o
trecho do PDRAE: A administrao pblica gerencial constitui um avano
e at certo ponto um rompimento com a administrao pblica burocrtica.
Isto no significa, entretanto, que negue todos os seus princpios.
Pelo contrrio, a administrao pblica gerencial est apoiada na
anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus
princpios fundamentais, como a admisso segundo rgidos critrios de
mrito, a existncia de um sistema estruturado e universal de
remunerao, as carreiras, a avaliao constante de desempenho, o
treinamento sistemtico.
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Nas alternativas d e e foram descritas caractersticas do modelo
de administrao pblica burocrtica. Assertivas incorretas.
Segundo PDRAE: Surge na segunda metade do sculo XIX, na poca do
Estado liberal, como forma de combater a corrupo e o nepotismo
patrimonialista. Constituem princpios orientadores do seu
desenvolvimento a profissionalizao, a idia de carreira, a
hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em sntese, o
poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a
corrupo e o nepotismo so sempre a priori. Parte-se de uma
desconfiana prvia nos administradores pblicos e nos cidados que a
eles dirigem demandas. Por isso so sempre necessrios controles
rgidos dos processos, como por exemplo, na admisso de pessoal, nas
compras e no atendimento a demandas. 12. (ESAF/AFRFB/RFB/2009)
Considerando os modelos tericos de Administrao Pblica, incorreto
afirmar que, em nosso pas: a) o maior trunfo do gerencialismo foi
fazer com que o modelo burocrtico incorporasse valores de
eficincia, eficcia e competitividade. b) o patrimonialismo
pr-burocrtico ainda sobrevive, por meio das evidncias de nepotismo,
gerontocracia e designaes para cargos pblicos baseadas na lealdade
poltica. c) a abordagem gerencial foi claramente inspirada na
teoria administrativa moderna, trazendo, para os administradores
pblicos, a linguagem e as ferramentas da administrao privada. d) no
Ncleo Estratgico do Estado, a prevalncia do modelo burocrtico se
justifica pela segurana que ele proporciona. e) tal como acontece
com o modelo burocrtico, o modelo gerencial adotado tambm se
preocupa com a funo controle. Gabarito: a
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A questo trata do tema: formas Patrimonialista, burocrtica,
gerencial. Vamos analisar todas as alternativas:
de
administrao
pblica:
Na alternativa a temos mais uma pegadinha da banca. Quando a
assertiva fala em gerencialismo est se referindo ao modelo de
administrao pblica gerencial. Esse modelo conserva alguns valores e
princpios do modelo burocrtico de administrao pblica, e incorpora
novos valores, como foco em resultados (eficcia), flexibilidade,
competitividade, orientao para os cidados etc. Mas em momento
algum, o gerencialismo fez com o modelo burocrtico incorporasse
valores como eficcia e competitividade. O modelo de administrao
pblica gerencial surgiu em contraposio ao modelo de administrao
pblica burocrtica, foi uma verdadeira ruptura. O candidato deveria
marcar essa assertiva, pois a questo solicitava o item incorreto.
Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
(PDRAE):
A administrao pblica gerencial constitui um avano e at certo
ponto um rompimento com a administrao pblica burocrtica. Isto no
significa, entretanto, que negue todos os seus princpios. Pelo
contrrio, a administrao pblica gerencial est apoiada na anterior,
da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princpios
fundamentais, como a admisso segundo rgidos critrios de mrito, a
existncia de um sistema estruturado e universal de remunerao, as
carreiras, a avaliao constante de desempenho, o treinamento
sistemtico. A diferena fundamental est na forma de controle, que
deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados,
e no na rigorosa profissionalizao da administrao pblica, que
continua um princpio fundamental.
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Na alternativa b temos uma caracterstica do administrao pblica
patrimonialista. Assertiva correta. Segundo Bresser Pereira:
modelo
de
A caracterstica que definia o governo nas sociedades
prcapitalistas e pr-democrticas era a privatizao do Estado, ou a
interpermeabilidade dos patrimnios pblico e privado.
Patrimonialismo significa a incapacidade ou a relutncia de o
prncipe distinguir entre o patrimnio pblico e seus bens privados. A
administrao do Estado pr-capitalista era uma administrao
patrimonialista. Com o surgimento do capitalismo e da democracia,
veio a se estabelecer uma distino clara entre res publica e bens
privados.
Conclui Bresser Pereira:
O patrimonialismo, presente hoje sob a forma de clientelismo ou
de fisiologismo, continua a existir no pas, embora sempre
condenado. Para completar a erradicao desse tipo de cultura
pr-capitalista no basta conden-la, ser preciso tambm puni-la.
Na alternativa c temos uma afirmao correta, pois o modelo de
administrao pblica gerencial adota vrias ferramentas da teoria
administrativa moderna.
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Para Fernando Luiz Abrucio:
O governo no pode ser uma empresa, mas pode se tornar mais
empresarial. (Gerald Caiden) (...) o setor pblico no est numa
situao em que as velhas verdades possam ser reafirmadas. uma situao
que requer o desenvolvimento de novos princpios. A administrao
pblica deve enfrentar o desafio da inovao mais do que confiar na
imitao. A melhora da gerncia pblica no s uma questo de pr-se em dia
com o que est ocorrendo na iniciativa privada: significa tambm
abrir novos caminhos. Les Metcalfe & Sue Richards
Segundo o PDRAE: A administrao pblica gerencial inspira-se na
administrao de empresas, mas no pode ser confundida com esta ltima.
Enquanto a receita das empresas depende dos pagamentos que os
clientes fazem livremente na compra de seus produtos e servios, a
receita do Estado deriva de impostos, ou seja, de contribuies
obrigatrias, sem contrapartida direta. Enquanto o mercado controla
a administrao das empresas, a sociedade - por meio de polticos
eleitos - controla a administrao pblica. Enquanto a administrao de
empresas est voltada para o lucro privado, para a maximizao dos
interesses dos acionistas, esperando-se que, atravs do mercado, o
interesse coletivo seja atendido, a administrao pblica gerencial
est explcita e diretamente voltada para o interesse pblico.
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Na alternativa d temos uma afirmao correta. A pegadinha da
questo era entender o significado da palavra prevalncia
(caracterstica do que prevalece; superioridade, supremacia). Ou
seja, que a burocracia no ncleo estratgico, convive e prevalece
sobre a administrao pblica gerencial (questionvel). Mas vamos em
frente! Veja o que est previsto no PDRAE:
Como j vimos, existem ainda hoje duas formas de administrao
pblica relevantes: a ADMINISTRAO PBLICA BUROCRTICA e a ADMINISTRAO
PBLICA GERENCIAL. A primeira, embora sofrendo do excesso de
formalismo e da nfase no controle dos processos, tem como vantagens
a segurana e a efetividade das decises. J a administrao pblica
gerencial caracteriza-se fundamentalmente pela eficincia dos
servios prestados a milhares seno milhes de cidados. Nestes termos,
no ncleo estratgico, em que o essencial a correo das decises
tomadas e o princpio administrativo fundamental o da efetividade,
entendido como a capacidade de ver obedecidas e implementadas com
segurana as decises tomadas, mais adequado que haja um misto de
administrao pblica burocrtica e gerencial.
Na alternativa e temos uma assertiva correta. Pois tanto no
modelo de administrao pblica burocrtica, quanto no gerencial existe
a preocupao com a funo controle.
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Veja o previsto no PDRAE: A administrao pblica gerencial
constitui um avano e at um certo ponto um rompimento com a
administrao pblica burocrtica. Isto no significa, entretanto, que
negue todos os seus princpios. Pelo contrrio, a administrao pblica
gerencial est apoiada na anterior, da qual conserva, embora
flexibilizando, alguns dos seus princpios fundamentais, como a
admisso segundo rgidos critrios de mrito, a existncia de um sistema
estruturado e universal de remunerao, as carreiras, a avaliao
constante de desempenho, o treinamento sistemtico. A diferena
fundamental est na forma de controle, que deixa de basear-se nos
processos para concentrar-se nos resultados, e no na rigorosa
profissionalizao da administrao pblica, que continua um princpio
fundamental.
13. (ESAF/AFC/CGU/2008) O movimento que incorporou gesto pblica
caractersticas como a competio na prestao de servios, a perspectiva
empreendedora, a descentralizao, o foco em resultados e a orientao
para o mercado denominado: a) Patrimonialista. b) Governana
Corporativa. c) Reinventando o Governo. d) Administrao Pblica
Societal. e) Ps-Burocrtico.
Gabarito: c A questo trata do tema: formas de administrao
pblica: Patrimonialista, burocrtica, gerencial. Questo muito
complicada, pois cobrou um conhecimento muito especfico. Aproveite
e memorize esse assunto.
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Veja o que nos ensina Fernando Luiz Abrucio sobre o tema: A obra
de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o governo (1994), o
marco na nova discusso da administrao pblica americana. Trata-se de
discutir os fundamentos do governo no que se refere administrao
pblica. Para tanto, estruturado um modelo hbrido e ecltico de
anlise, incorporando conceitos que estiveram separados no
desenvolvimento do modelo gerencial ingls, tais como a implantao de
uma administrao por objetivos ou por misses , a mensurao do
desempenho das agncias atravs dos resultados, a busca da qualidade
total como mtodo administrativo, a nfase no cliente, a transferncia
do poder aos cidados e tentar garantir a eqidade.
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8. BIBLIOGRAFIAAbrucio, Fernando Luiz. Impacto do modelo
gerencial na Administrao pblica. Revista do Servio Pblico. Caderno
10. ENAP, 1997. CAMPANTE, Rubens Goyt. O patrimonialismo em Farao e
Weber e a Sociedade Brasileira. 2003. Disponvel em:
http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/218/21846105.pdf COSTA,
Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de
administrao pblica; 200 anos de reformas. 2008. Revista de
Administrao Pblica, 42 (5), pp. 829-874. JNIOR, Caio Prado. Formao
do Brasil Contemporneo. LIMA JNIOR, Olavo Brasil. As reformas
administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos. Revista
do Servio Pblico, v. 49, n. 2, 1998. MARCELINO, Gileno Fernandes.
Evoluo administrativa. Braslia: Sedap, 1987. do Estado e
reforma
MARE. (Ministrio da Administrao e Reforma do Estado). Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Braslia: Presidncia da
Repblica, Imprensa Oficial, 1995. PEREIRA, Luis Carlos Bresser.
Reforma do Estado e Administrao Pblica Gerencial. Rio de Janeiro:
FGV, 2003. PRADO JNIOR, Caio. Formao do Brasil contemporneo. So
Paulo: Braziliense, 1979. WAHRLICH, Beatriz Marques de Souza.
Reforma administrativa federal brasileira: passado e presente.
Revista de Administrao Pblica, v. 8, p. 27-75, 1974. WEBER, M.
Economia e Sociedade. Braslia, DF: Editora Universidade de Braslia,
2009 (reimpresso).
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