AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA AUDITORIA(Maria Lucia Fattorelli Carneiro) A luta pela AUDITORIA DA DÍVIDA visa abrir a caixa preta da DÍVIDA e levantar toda a verdade sobre o processo de endividamento brasileiro. Precisamos saber que dívida é essa, que tanto afeta a nossa vida e que tem servido de tapete para propostas ainda mais ofensivas à n ossa já aviltada soberania, como a ALCA, qu e representa sério risco de aprofundamento e agravamento dos processos de espoliação, dependência, submissão e a proposta de renegociação de dívida apresentada pelo FMI, que será a institucionalização do fim da soberania. Proposta de renegociaçãoEmbalada pela crise argentina, a diretora do FMI –Anne Krueger - se declarou, em novembro/2001, preocupada com “as crises dos mercados financeiros emergentes ”. Por isso, apresentou ao mundo uma proposta que institui mecanismo formal de reestruturação da dívida soberana dos países, a partir de uma nova arquitetura financeira internacional, com a argumentação de que “a proposta ajudará os países a evitar o colapso econômico, estimulará os fluxos de capital privado e eliminará as operações de socorro multimilionárias do Fundo”. Seu modelo é a instituição de um tribunal de insolvência, do qual participariam os credores e devedores, e teria força de lei em sentido universal, ou seja, seria superior às leis dos países; superior mesmo, à Constituição Federal de cada país! A proposta do Fundo abarca tanto a dívida externa quanto a interna, e visa “reconstruir a confiança dos investidores”, restaurando o crescimento dos países ao colocar, em primeiro lugar, as políticas corretivas de ajuste fiscal (que são inversas as adotadas
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pela maior potência mundial e demais países ricos), o fortalecimento do setor
financeiro e regimes mais flexíveis de câmbio.
A partir de 17 de abril último, essa proposta passou a ser comentada
publicamente também por Horst Köhler, diretor do FMI. Ele explicou que “os credores
poderiam decidir por uma maioria qualificada, sobre os termos da reestruturação” e
está defendendo a proposta de Krueger que “indica que os credores privados deveriam
fiscalizar a política econômica dos países devedores, garantindo assim que o
compromisso de pagamento acertado na reestruturação fosse honrado”.
A proposta de renegociação está avançando rapidamente entre os mandatários
do planeta, uma vez que já foi incluída, pelo G7, em seu plano para combater crises
financeiras dos “emergentes”, discutido na reunião de abril de 2002.
Não podemos deixar de temer que isso possa gerar situações absurdas, como
por exemplo, quando tribunais americanos deram ganho de causa a credores que
processaram países por terem alterado cláusulas de renegociação de dívidas e, em
2000, um juiz norte-americano determinou o seqüestro de bens do patrimônio estataldo Peru (sedes de embaixada e aeronaves) como indenização por títulos vencidos.
Hoje, a Constituição Federal do Brasil impede tais práticas, mas o mecanismo proposto
pelo FMI poderá ter força legal superior, institucionalizando, dessa forma, o fim da
soberania dos países endividados,inclusive o Brasil.
Proposta Alternativa
Em contraponto a esse modelo autoritário e desrespeitoso proposto pelo FMI, que
institucionalizará o fim da soberania dos países endividados, representantes da
Campanha Jubileu de diversos países reuniram-se em Guayaquil, no Equador, nos dias
9 a 12 de março, a fim de discutir uma proposta alternativa a esse mecanismo
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Empréstimo BID – US$ 1 bi (criar novas linhas de crédito para as exportações)
Empréstimo BM – US$ 2 bi + 4bi (SOCORRO)
Na reta final do governo FHC, esses recentes empréstimos significam um acréscimo
à dívida externa correspondente a 37 BILHÕES DE DÓLARES.
E qual a destinação desses recursos? Apenas 1 bi – uma migalha, se comparado ao
volume total de recursos – serão destinados a créditos às exportações, condicionados à
aprovação da operação pela diretoria do BID, uma a uma... Só a saída de recursos
através das famigeradas CC-5, no mês de julho/2002, foi de US$1,25 bilhões, 25%
superiores ao valor destinado às linhas de crédito para exportações pelo BID. Cumpre
ressaltar que, somente agora, a Receita Federal anuncia que, a partir de 01.12.2002, iráexercer controle sobre as contas CC-5, mediante a exigência de CPF, o que irá permitir a
identificação do responsável. Por que só no último mês do governo FHC?...
Por outro lado, só para honrar compromissos com o próprio FMI em 2003, serão
gastos 10,85 bilhões de dólares...
Segundo artigo de Walter Molano publicado na Folha de SP de 11/08/2002, o FMI
ofereceu apenas 6 bilhões em dinheiro novo, que será desembolsado ainda em 2002 e
permitirá que FHC chegue ao final de seu mandato sem sofrer o embaraço de uma
moratória ou de um colapso econômico... O resto do pacote foi simplesmente uma
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A “generosa” concessão, inserida no recente acordo para que o Brasil possa reduzir
suas reservas até o limite de 5 bilhões de dólares significa, na verdade, que chegaremos
ao final da era FHC “zerados” e vulneráveis como nunca, o que obrigará o próximopresidente a se ajoelhar diante do Fundo ou iniciar o governo como inadimplente. É o
cúmulo da IRRESPONSABILIDADE FISCAL, MONETÁRIA, CAMBIAL E SOCIAL:
- Dívida monstruosa (Interna, perto de R$ 800 bilhões e Externa, de US$ 260
bilhões)
- Parte significativa da dívida interna (mais de 1/3) atrelada ao câmbio
- Reserva próxima de zero
- Dólar em alta
- Retorno da inflação
- Pobreza – 53 milhões de brasileiros
- Desemprego – 12 milhões de trabalhadores
- Famintos – 28 milhões (Jean Ziegler - ONU)
- Sem teto, sem terra
- Analfabetismo (absoluto + funcional ) alcançando 1/3 da população adulta.
- Concentração de renda (é a 4a. maior do mundo, apenas três países da
paupérrima África subsaariana ostentam índice de Gini mais vergonhoso que o
nosso)
- A concentração de renda é ainda mais agravada por uma política econômica
injusta e um sistema tributário que onera principalmente o trabalho e que não
tributa o capital, os latifúndios e as grandes fortunas.
Durante os 8 anos de FHC, a dívida externa cresceu absurdamente, apesar da
entrega do nosso patrimônio, do enxugamento generalizado dos gastos públicos, arrocho
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salarial dos servidores públicos e agravamento do quadro social. Por outro lado, temos
batido sucessivos recordes de arrecadação, mas ao invés de comemorarmos esses
recordes deveríamos ter vergonha, pois a metade de todos os tributos e contribuições
arrecadados anualmente pela Receita Federal nesses últimos quatro anos, com enorme
sacrifício da sociedade – cerca de R$ 200 bilhões anuais em média – está indodiretamente para o bolso da banca financeira nacional e internacional, condenando o País
ao atraso e a miséria. Dinheiro que é subtraído das empresas e famílias, que deixa de
gerar crescimento econômico, empregos e riqueza e que acaba nas mãos de
especuladores. A carga tributária na era FHC subiu de 27 para 35% do PIB, SUPERIOR À
DOS ESTADOS UNIDOS, A MAIOR DENTRE TODOS OS PAÍSES AMÉRICA LATINA, E
SUPERIOR À DE MUITOS PAÍSES EUROPEUS. ONDE FOI PARAR TANTO DINHEIRO??? Só
uma auditoria séria e profunda apurará.
Salta aos olhos que é absolutamente impossível para a sociedade brasileira resistir
a um aumento de carga tributária conjugado com mais cortes em gastos sociais,
combinados com uma política de juros estratosféricos. Tudo para garantir a produção de
um superávit primário em níveis cada vez mais elevados. Portanto, o modelo se
exauriu. O pior é que esse modelo gera um círculo vicioso. Os ajustes impostos pelo FMI
se traduzem em políticas econômicas perversas e recessivas: obrigam o enxugamento
cada vez mais cruel dos gastos orçamentários, levando a um agravamento do quadro
social. Digo cruel, porque países muito mais ricos que o Brasil não suportariam
enxugamento de gastos nessa ordem e nem taxas de juros tão elevadas. Enfim, os
Estados Unidos, superpotência hegemônica, impõe a países praticamente falidos, como
a Argentina, Moçambique e, por que não, Brasil(?), políticas econômicas suicidas, que
jamais implantariam em território americano, mas que são consideradas pelo FMI e o
Banco Mundial como essenciais para a rolagem das dívidas desses países.
No dia 05 de agosto último, vários representantes de entidades que participaram
do seminário “Estratégias Alternativas de Financiamento para o Desenvolvimento do
Brasil”, em Recife, tiveram uma reunião com 2 representantes do instituto de pesquisa do
FMI, Shinji Takagi e Kevin Barnes. Eles nos disseram que já haviam falado com órgãos
oficiais, empresários e instituições financeiras e que seria um erro não falar com os
movimentos sociais. Queriam saber o que pensávamos sobre o acordo de 1998, pois
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Acusamos o modelo de atuação do Fundo de estar provocando miséria e morte.
Apelamos para a questão moral e ética da sua atuação, pois o FMI não é fiel aos
objetivos para os quais foi criado. Não cuida da “saúde” econômica de seus membros,
mas visa APENAS a garantia dos credores. Não se preocupa com os povos dos países
endividados. A proposta de renegociação apresentada por Anne Krueger é prova disso: sóse preocupa com a garantia e com os interesses dos investidores, não se referindo uma
vez sequer aos direitos e interesses dos povos.
Questionamos:
- Por que o FMI não apóia a instituição de uma taxa sobre as transações
financeiras internacionais (Taxa Tobin)? Essa taxa, além de render recursos que
poderiam ser destinados ao combate à miséria, serviria de instrumento de
identificação dos verdadeiros donos do dinheiro sujo. Poderia ajudar a comprovarse o secretário do Tesouro Americano tinha razão quando acusou, há poucos dias,
os brasileiros de “ corruptos que enviam seus dinheiros para paraísos fiscais” .
- Por que o FMI não exige a implementação de medidas saudáveis, semelhantes
às aplicadas pelos países que comandam o Fundo (taxas de juros reduzidas,
proteção comercial e fortalecimento do Estado), que garantam o crescimento
econômico e o PLENO emprego?
- Se acreditam que o FMI tem sido “bom” para os países que “ajuda”, por quenão providenciam uma boa prestação de contas, discriminando claramente quanto
colocaram em cada país e quanto retiraram? Não adianta ficarmos discutindo;
precisamos verificar os números, que evidenciariam se ajudaram ou lucraram com
as “ajudas” prestadas.
Concluímos dizendo que as políticas ditadas pelo FMI têm gerado crescente miséria
e desigualdade social no mundo inteiro; que avaliar somente o acordo de 1998 era
insuficiente e que é urgente a inversão das prioridades: a garantia da dignidade de países
e povos deveria vir em primeiro lugar; o pagamento das dívidas financeiras é secundário;que não se pode pensar na economia como um fim em si, mas como um instrumento à
serviço da pessoa humana. Precisamos defender o país e reorientar a economia para
atendermos às necessidades da maioria.
Um dos representantes do Fundo nos disse que já existem programas que cuidam
das questões sociais e só queriam ouvir comentários sobre o acordo de 1998.
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Essa noção vem do fim do século XIX quando os Estados Unidos tomaram o
controle de Cuba, depois de uma guerra contra a Espanha, e esta lhes pediu que
assumisse a dívida cubana com a Coroa Espanhola, conforme estabelecia o direito
internacional. A comissão de negociação dos Estados Unidos recusou essa dívida,
qualificando-a de “peso imposto ao povo cubano sem acordo”. A comissão argumentouque “a dívida foi criada pelo governo da Espanha para atender a seus próprios
interesses e por seus próprios agentes. Cuba não teve voz no capítulo”. Acrescentou
que “os credores aceitaram o risco de seus investimentos”.
Mais tarde, na década de 1920, uma corte de arbitragem internacional, da qual
participava o juiz Taft, presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos, declarou que
os empréstimos concedidos por um banco britânico estabelecido no Canadá aopresidente Tinoco, da Costa Rica, eram nulos, pois não haviam servido aos interesses
do país, mas sim, ao interesse pessoal de um governo não democrático. (Fonte: A
Bolsa ou a Vida, de Eric Toussaint)
O grupo de estudos da “Auditoria Cidadã” resgatou Relatório da Comissão
formada em 1987, no Senado Federal, cujo objetivo era analisar a moratória decretada
por Funaro. O relatório, de autoria do Senador Fernando Henrique Cardoso, comprovaque boa parte da dívida brasileira atendeu a outros interesses que não o do povo
brasileiro:
“O possível confronto entre os países produtores-exportadores e os países
consumidores de petróleo foi evitado pelo endividamento dos países em
desenvolvimento, através da reciclagem dos petrodólares”.(página 6)
“O engajamento dos países em desenvolvimento nesse processo foi
possibilitado, obviamente, pelos bancos internacionais, que concediam os
empréstimos; endossado pelo FMI, que acompanhava a avaliava, anualmente, as
economias dos seus membros; e, encorajado pelos governos dos países credores, que
deram apoio político à estratégia de crescimento econômico com financiamento
externo. Torna-se evidente, desta perspectiva, que a crise da dívida externa do
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os do povo argentino, que agora amarga as conseqüências, enfrentando desemprego,
fome e com mais da metade da população vivendo na miséria.
A caracterização da dívida Argentina como ODIOSA ficou evidente no
julgamento ocorrido em 2000 do processo iniciado pelo jornalista Olmos Alejandro noano de 1982, ainda no tempo ditatorial. Nesse julgamento, provou-se que o
endividamento foi ponto de apoio fundamental à ditadura que prendeu, torturou e
matou arbitrariamente milhares de cidadãos, e serviu aos interesses das instituições
financeiras e elites corruptas que transferiram suas riquezas para o exterior,
especialmente para paraísos fiscais. Na transição do regime, dívidas privadas foram
tornadas públicas, destacando-se as dívidas dos próprios agentes financeiros que
figuravam também como credores: City Bank, First National Bank of Boston, Deutsche
Bank, Chase Manhattan Bank, Bank of America. Como diz Eric Toussaint: “Sem
comentários”...
Enquanto isso, o Estado foi se enfraquecendo e a população empobrecendo-se.
Esta é a dívida odiosa, ilegal e infame.
Força Maior:
O Direito Internacional prevê situações nas quais um Estado pode,
legitimamente, decidir se deve ou não pagar suas dívidas, de acordo com suas
necessidades e capacidades. Um dos exemplos é o argumento da “FORÇA MAIOR”,
princípio do direito internacional que reconhece que uma mudança nas condições
econômicas vigentes, quando foi firmado um contrato pode justificar o seu não
cumprimento. É a repudiada “Cláusula Contratual Incerta”, que justifica anulação de
pacto feito sob boa fé. A regra denominada pela locução latina “rebus sic stantibus”,
que significa precisamente “o mesmo estado de coisas”, estabelece que as cláusulas
contratuais são válidas, apenas enquanto subsistem as mesmas condições
estabelecidas no pacto.
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O argumento da “Força Maior” pode ser invocado quando um país se encontra na
impossibilidade de respeitar uma obrigação internacional, exatamente pelo fato de
estar submetido a um constrangimento exterior, que não provocou. O maior exemplo
disso foram as taxas de juros flutuantes, contidas nos contratos externos, que
permitiram a brutal elevação das taxas de juros, realizada unilateralmente pelosEstados Unidos no início da década de 80, alterando-se completamente as condições
pactuadas. Esse fato levou os países que se encontravam altamente endividados a
crises econômicas e à moratória. Atualmente, as taxas de câmbio flutuantes e a
manipulação do “risco-país” por agências internacionais exercem o mesmo papel
manipulador das antigas taxas de juros flutuantes. Com que autoridade estas agências
definem nosso nível de risco, já que elas estão sendo fortemente questionadas e até
mesmo processadas por seus recentes atos ilícitos, relacionados às fraudes de
balanços nos EUA? A insegurança nos termos das negociações financeiras
internacionais é enorme, e as condições são de total imprevisibilidade, ferindo as
normas do direito internacional, que precisamos resgatar.
Uruguai
Recentemente, a mesma crise econômica experimentada pelo Brasil e pelaArgentina se manifestou também no Uruguai. Com a queda na atividade econômica
dos 2 primeiros países, o Uruguai teve uma diminuição de 40% nas suas exportações
no primeiro trimestre do ano. Isso aprofundou a recessão uruguaia (que já dura 4
anos), fazendo com que o país, que já teve seu PIB decrescido em 1,5% em 2000,
experimentasse em 2001 uma diminuição de 2,5% em sua economia. O desemprego,
que já estava em 13,6% em 2000, aumentou para 15,4% em 2001.
A redução das exportações também diminuiu o nível das reservas cambiais
uruguaias, obrigando o país a recorrer aos empréstimos do FMI. Para evitar a fuga de
capitais, o governo uruguaio adotou o “corralito”, que, tal como na Argentina,
bloqueou os depósitos bancários da população e desencadeou uma onda de protestos
populares e de saques a supermercados. Hoje, no Uruguai, uma em cada 4 famílias
tem pelo menos um membro que abandonou o país.
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Essa ocorrência de crises econômicas semelhantes em todos os países que
adotaram políticas recomendadas pelo FMI, demonstra o fracasso do receituário
neoliberal: as privatizações, a abertura comercial e financeira apenas trouxeram arecessão, desemprego, fome, miséria e o aumento das dívidas externas dos países,
que agora estão completamente submissos aos ditames do Fundo.
Rússia
A Rússia não acatou as imposições de ajuste estrutural do FMI, decretou
moratória de sua dívida e conseguiu superar uma de suas piores crises. Seus índices
de crescimento econômico são da ordem de 8% ao ano, o que tem garantido melhoria
das condições de vida da população. É interessante ressaltar que a adoção dessas
medidas não a isolou do comércio internacional nem do mercado de títulos, ao
contrário, seus títulos estão muito bem cotados e o risco-país está baixíssimo, apesar
da moratória...
Outros exemplos de países que se deram muito bem ao desafiarem o receituário
imposto pelo FMI foram China, Malásia e Vietnã. A China, por exemplo, também
alcança níveis de crescimento econômico de 8 a 10% ao ano.
Posição da ONU: Fundamentos Jurídicos Contra Ataques Especulativos Às Moedas
Nacionais Dos Países Endividados
A UNCTAD se pronunciou, em setembro de 1998, pelo direito dos países de
declararem uma moratória do pagamento de suas dívidas externas: “O país atacado
poderia então decidir por uma moratória do serviço de sua dívida, a fim de dissuadir
aos predadores e dispor de um balão de oxigênio que lhe permita implementar um
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Essa política de vultosas taxas de juros é uma política suicida, imposta pelo FMI, mas
inversa à aplicada pela maior potência mundial, cuja economia, quando em recessão,
cresce em cima de políticas que o governo adota (redução de juros, aumento dos
gastos públicos e investimentos internos), contrárias às políticas que prega através do
FMI.
Os últimos movimentos das agências internacionais de risco, depreciando ainda
mais os títulos brasileiros, diante do crescimento de candidato da esquerda em pesquisas
eleitorais, constituem uma clara e inescrupulosa tentativa de interferência no processo de
escolha democrática, inaceitável sob todos os aspectos. Recentemente, os jornais
publicaram falas do megaespeculador George Soros, que explicitou esta grave ofensa à
soberania política da nação brasileira: “Na Roma antiga, só votavam os romanos. Nocapitalismo global moderno só votam os americanos; os brasileiros não votam”.
Trabalhos da Auditoria Cidadã
Para concluir, gostaria de mencionar alguns dos trabalhos desenvolvidos pelo
grupo de estudos da “Auditoria Cidadã”, além dos já mencionados sobre o risco-país,realização de estudos sobre o “erro” anunciado pelo Bacen e sobre a proposta de
renegociação das dívidas:
- Resgate de documentos:
Auditoria de 1931 por Osvaldo Aranha, quando foi apurado que apenas 40% dos
contratos encontravam-se documentados, não havia contabilidade regular e nem
controle das remessas ao Exterior. Naquela época, houve uma articulação entre 14
países da América Latina, o que hoje é proibido pelo FMI, que exige que cada país
se apresente sozinho. Precisamos reconstruir essa articulação;
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Serviço da Dívida Externa 27.720.796 7.962.947 28,73
Serviço da Dívida - Total 111.297.125 47.647.105 42,81
Fonte: Relatório resumido da execução orçamentária do Governo Federal e
outros demonstrativos, Junho de 2002, pág 10. Disponível no site:
www.fazenda.stn.gov.br
- Resoluções do Senado Federal
Resoluções que aprovaram empréstimos de endividamento junto ao exterior,
desde o ano de 1946 – Planilha contendo 815 resoluções.
Selecionamos os temas POBREZA/MISÉRIA e ENERGIA ELÉTRICA.
Expedimos 59 ofícios para governadores e presidentes dos Tribunais de Contas dos
Estados envolvidos com os empréstimos selecionados.
Oficiamos também as companhias de energia elétrica e o que perguntávamos
nesses ofícios era:
1. Se o empréstimo mencionado na resolução do Senado se efetivou;
2. Solicitamos a disponibilização de cópia do contrato de empréstimo externo;
3. Detalhamento completo sobre os projetos nos quais foram empregados os
recursos, informando nomes dos beneficiários, bem como o montante destinado acada caso, de forma a tornar transparente e clara a aplicação dos recursos
externos que motivaram o empréstimo;
4. Se foram atingidos os objetivos dos referidos projetos/ Em que fase os mesmos
se encontram.
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Precisamos colocar a satisfação das necessidades sociais no posto de comando, em
substituição à “lógica da morte” que domina a ação do capital. E quem pode colocar em
prática as medidas necessárias para atingir os objetivos prioritários da humanidade? Asinstituições financeiras? Os organismos multilaterais? O G7? As multinacionais? Será que
são confiáveis?... Acredito que essa tarefa é nossa, dos movimentos sociais que lutam na
base da sociedade.
Para concluir, fico com as palavras do mestre Albert Jacquard:
A tarefa mais urgente não é a de submeter os despossuídos ao apetite dos abastados,
como fazem atualmente o Banco Mundial e o FMI, mas a de preservar de modo
duradouro as garantias sociais ou ecológicas obtidas, freqüentemente ao preço de
duras lutas, por alguns. Depois, a de estender estas garantias a todos os habitantes da