Secretaria Municipal da Fazenda Gabinete do Secretário Audiência Pública de Prestação de Contas 3º QUADRIMESTRE 2009 26/02/2010 Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
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Audiência Pública dePrestação de Contas
3º QUADRIMESTRE 200926/02/2010
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METODOLOGIA
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Audiência Pública – Base legal
Art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (LRF):
Se verificado , ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais,os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1º…
§ 2º…
§ 3º…
§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro, e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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RESULTADO NOMINAL é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras.
Método de apuração do Resultado NominalReceita Total Arrecadada ( - ) Despesa Total( =) RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO é a diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passivas.
Método de apuração do Resultado PrimárioReceitas Orçamentárias Arrecadadas(-) Operações de Crédito(-) Receitas Escriturais ( anulação de Restos a Pagar )(-) Receitas obtidas com Aplicações Financeiras(-) Despesas Empenhadas Liquidadas(+) Despesas com Juros e Principal da Dívida e Aquisição de Títulos(=) RESULTADO PRIMÁRIO
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20.611.068-11.687.800Resultado PrimárioIV
27.314.9317.455.000Resultado Nominal ( I - II)III
1.134.419.6451.134.747.280Despesa TotalII
1.161.734.5771.142.202.280Receita TotalI
Realizado até3º Quadrimestre
Estimativa Anual
A c u m u l a d o
Discriminação
Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2009
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Demonstrativo de Metas e Resultados Fiscais - 2009
-68.279.860-70.808.530Resultado PrimárioIV
-65.264.754-60.414.630Resultado Nominal ( I - II )III
454.107.816433.381.900Despesa TotalII
388.843.062372.967.270 Receita TotalI
RealizadoEstimativa3° Quadrimestre 2009Discriminação
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Memória de Cálculo
-65.264.754,19-60.414.630,00Resultado Nominal (I - III)VI
-68.279.860.13-70.808.530,00 Resultado Primário (II - IV)V449.556.952,67 429.925.800,00Despesa PrimáriaIV
600,00 800.000,00 - Aquisição de Títulos Cap. já Integralizados3.544.376,062.126.100,00 - Amortização da Dívida
406.488,11530.000,00 - Juros e Encargos da Dívida4.550.864,173.456.100,00( - ) Deduções
454.107.816,84 433.381.900,00Despesa TotalIII381.277.092,54359.117.270,00Receita PrimáriaII
1.425.679,84 7.050.000,00- Receitas de Alienação de Ativos6.140.290,276.800.000,00- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,000,00 - Receitas de Operações de Crédito7.565.970,1113.850.000,00 ( - ) Deduções
388.843.062,65372.967.270,00 Receita TotalIRealizadoEstimativaMetas Fiscais do 3º Quadrimestre 2009
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0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
CONSOLIDADOMetas da Administração Pública Municipal
(Direta, Indireta, Fundacional)
Receitas 411.585.000 357.650.010 372.967.270 1.142.202.280
Despesas 323.500.000 377.865.380 433.381.900 1.134.747.280
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Exercício
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0
100.000.000
200.000.000
300.000.000
400.000.000
500.000.000
600.000.000
700.000.000
800.000.000
900.000.000
Metas da Administração Pública Direta
Receitas 297.629.000 259.375.440 278.855.400 835.859.840
Despesas 220.609.152 267.124.434 277.177.234 764.910.820
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Exercício
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0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
CONSOLIDADOComparativo da Receita
(Direta, Indireta, Fundacional)
Meta 411.585.000 357.650.010 372.967.270 1.142.202.280
Realiz. 411.341.554 361.549.961 388.843.062 1.161.734.577
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
100.000.000200.000.000
300.000.000
400.000.000500.000.000
600.000.000
700.000.000800.000.000
900.000.000
Comparativo da ReceitaAdministração Direta
Meta 297.629.000 259.375.440 278.855.400 835.859.840
Realiz. 298.607.254 256.342.241 273.499.615 828.449.110
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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Descrição 1º 2º 3º TotalICMS 78.919.959,91 83.482.808,28 96.703.967,76 259.106.735,95
IPTU 47.482.440,01 17.443.703,37 20.849.782,04 85.775.925,42
IPVA 60.848.668,16 17.798.378,39 14.106.895,36 92.753.941,91
SUS 25.697.279,00 27.500.400,99 25.541.004,91 78.738.684,90
ISSQN 28.955.785,32 32.144.220,71 35.853.122,76 96.953.128,79
FPM 9.968.620,20 11.699.561,59 12.505.843,78 34.174.025,57
Outras Transf. Correntes 5.352.532,35 10.832.321,32 13.990.248,98 30.172.203,65
IRRF 9.959.961,89 10.797.645,99 15.378.461,19 36.136.069,07
Outras Receitas Correntes 6.811.329,79 6.021.121,89 8.035.002,26 20.870.352,94
ITBI 7.463.592,81 9.282.386,12 11.032.262,79 27.778.241,72
Receitas Patrimoniais 3.737.056,43 4.330.029,12 2.983.924,91 11.051.010,46
Divida Ativa 7.880.137,12 10.703.473,62 9.764.495,70 28.348.106,44
Receitas de Capital 1.389.337,90 12.518.316,29 3.853.349,46 17.761.003,65
TAXAS 3.497.437,53 1.178.042,63 1.780.646,22 6.456.126,38 IPI + ITR 643.115,36 609.830,76 1.120.606,69 2.373.552,81
TOTAL GERAL 298.607.253,78 256.342.241,07 273.499.614,81 828.449.109,66
RECEITA ARRECADADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUADRIMESTRE 2009
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-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
ICMSIPTUIPVASUS
ISSQNFPM
Outras T
rasnf. C
orre.
IRRF
Outras .
Corrente
s ITBI
Receita
s Patrim
oniais
Divida A
tiva
Rec.C
apital
Taxas
IPI + IT
RComposição dos Valores da Receita - 2009 - Administração Direta
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Composição da Receita Atual (Exercício 2009) (%)Administração Direta
Taxas0,8 %
Receitas de Capital2,1 %
Dívida Ativa3,4 %
Patrimoniais1,3%
ITBI3,4%
Outras Correntes
2,6 %
IPI+ITR 0,3%
18,30%
IRRF4,4 %
Outras Transf.Corre. 3,5 %
FPM4,1, %
ISSQN11,7 %
SUS9,5 %
IPVA11,2 %
IPTU10,4 %
ICMS31,3 %
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0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
Comparativo da Receita de IPTU - 2009
Meta 47.600 18.600 17.400 83.600
Realiz. 47.482 17.443 20.850 85.775
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
Comparativo da Receita de ITBI - 2009
Meta 9.500 12.000 11.500 33.000
Realiz. 7.464 9.282 11.032 27.778
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
Comparativo da Receita de ISSQN - 2009
Meta 29.000 35.000 29.000 93.000
Realiz. 28.956 32.144 35.853 96.953
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
Comparativo da Receita de ICMS - 2009
Meta 80.000 85.000 95.000 260.000
Realiz. 78.919 83.482 96.704 259.106
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
Comparativo da Receita de IPVA - 2009
Meta 70.000 15.000 12.000 97.000
Realiz. 60.849 17.798 14.107 92.754
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
Comparativo da Receita do FPM - 2009
Meta 12.000 12.000 12.600 36.600
Realiz. 9.968 11.699 12.506 34.174
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Comparativo da Receita do SUS - 2009
Meta 26.000 26.000 24.319 76.319
Realiz. 25.697 27.500 25.541 78.738
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
Comparativo da Receita do Fundeb - 2009
Meta 29.000 26.000 22.432 77.432
Realiz. 28.959 25.508 29.275 83.742
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
CONSOLIDADOComparativo da Despesa
(Direta, Indireta, Fundacional)
Meta 323.500.000 377.865.380 433.381.900 1.134.747.280
Realiz. 303.651.037 376.660.792 454.107.817 1.134.419.646
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
-
100.000.000
200.000.000
300.000.000
400.000.000
500.000.000
600.000.000
Resumo Geral da DespesaConsolidado - 3º Quadrimestre/2009
Valores Estimativ os 393.794.498 532.024.053 71.845.729 8.252.200 0 1.360.000 2.000.000
Valores Realizados 408.164.260 532.782.944 30.504.753 14.620.089 0 1.260.714 2.600.000
Pessoal / Encargos
Outras Despesas
Inv estimentosAmortização da
Dív idaOutras
Despesas de Juros /
Encargos da Inv ersões
Financeiras
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
CONSOLIDADODespesa Atual - 3º Quadrimestre/2009
(Direta, Indireta, Fundacional)
Invest imentos3,08 %
Inversões Financeiras0,26 %
Amort ização da Dívida1,48 %
Outras Despesas Correntes53,82 %
Pessoal / Encargos Sociais41,23 %
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0
50.000
100.000150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000450.000
ConsolidadoComparativo da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais
(Direta, Indireta, Fundacional)
Estimativa 123.770 125.024 145.000 393.794
Realizada 115.445 138.216 154.503 408.164
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
ConsolidadoComparativo da Despesa, Amortização e Juros
(Direta, Indireta, Fundacional)
Estimativa 4.380 2.576 2.656 9.612
Realizada 4.586 7.344 3.951 15.881
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
ConsolidadoComparativo de Outras Despesas Correntes
(Direta, Indireta, Fundacional)
Estimativa 136.150 183.264 212.610 532.024
Realizada 135.957 179.435 217.391 532.783
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
Secretaria Municipal da FazendaGabinete do Secretário
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
ConsolidadoComparativo dos Gastos com Investimentos
(Direta, Indireta, Fundacional)
Estimativa 17.200 24.001 30.645 71.846
Realizada 10.402 8.196 11.907 30.505
1° Quadrim. 2° Quadrim. 3° Quadrim. Acumulado
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0
100.000.000
200.000.000
300.000.000
400.000.000
500.000.000
600.000.000
700.000.000
800.000.000
Comparativo da DespesaAdministração Direta
Meta 220.609.152 267.124.434 277.177.234 764.910.820
Realiz. 206.961.989 254.901.915 311.588.181 773.452.085
1° Quadr. 2° Quadr. 3° Quadr. Acumul.
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Limites Legais
27,37 %15 %Aplicação Saúde
26,51 %25 %Aplicação Educação
13,73 %120 %Dívida Consolidada Líquida
3° QuadrimestreLimite Legal