AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00 DATA BASE 30/04/2015 Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre de 2014 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 6º Bimestre de 2014.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
1º Quadrimestre de 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00
DATA BASE 30/04/2015
Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre de 2014 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 6º Bimestre de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses
de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até 30/04/2014 Até 30/04/2015 VARIAÇÃO (%)
1 - ARRECADAÇÃO BRUTA TOTAL
20.526.625 19.329.787 -5,83
2 – DEDUÇÃO FUNDEB 2.155.963 2.267.249 5,16
3 - ARRECADAÇÃO LÍQUIDA = (1 - 2)
18.370.662 17.062.537 -7,12
Receita Total
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
67.720.000 23.103.221 15.943.166 14.245.002
Despesa Total
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até 30/04/2014 Até 30/04/2015 VARIAÇÃO (%)
RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA
18.370.662 17.062.537 -5,83
DESPESA REALIZADA 13.172.820 14.245.002 8,14
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.197.842 2.817.535 -45,80
Resultado da Execução Orçamentária
RECEITAS FISCAIS
Previsão Anual Realizadas
Até o Bimestre
Receitas Correntes 65.092.875,40 18.925.786,85
Receitas de Capital 10.158.124,60 404.000,25
SUBTOTAL 75.251.000,00 19.329.787,10
( - ) DEDUÇÕES
Operações de Crédito 8.000.000,00 401.609,45
Rendimento de Aplicações Financeiras 301.848,60 181.616,21
Receita de Alienações de Bens 0,00 0,00
Dedução para o FUNDEB 7.531.000,00 2.267.249,76
SUBTOTAL 15.832.848,60 2.852.866,22
TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 59.418.151,40 16.476.920,88
RESULTADO PRIMÁRIO
DESPESAS FISCAIS
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
Até o Bimestre Até o Bimestre
Despesas Correntes 19.938.698,14 14.164.741,08
( - ) Juros e Encargos da Dívida 70.000,00 29.696,80
SUBTOTAL 19.868.698,14 14.135.044,28
Despesas de Capital 3.164.523,43 1.778.425,44
( - ) DEDUÇÕES
Amortização da Dívida 420.084,96 142.884,01
SUBTOTAL 2.744.438,47 1.635.541,43
TOTAL DAS DESPESAS FISCAIS 22.613.136,61 15.770.585,71
RESULTADO 706.335,17
RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
SALDO RESULTADO NOMINAL
Exercício Anterior (A)
Bimestre Atual (B)
Até o Bimestre (B-A)
I - Dívida Consolidada ou Fundada 15.270.069,88 15.127.185,07 -142.884,81
DEDUÇÕES 5.420.993,34 7.244.633,16 1.823.639,82
Disponibilidade de Caixa/ Bancos
552.535,50 956.385,82 403.850,32
Aplicações Financeiras 5.048.631,29 4.987.702,55 -60.928,74
Ativo Realizável 1.409.716,35 1.408.037,02 -1.679,33
(-) Restos a Pagar Processados 1.589.889,80 107.492,23 -1.482.397,57
II - Divida Consolidada Liquida 9.849.076,54 7.882.551,91 -1.966.524,63
III - Passivos Reconhecidos 306.000,00 306.000,00 0,00
IV - Divida Fiscal Liquida (II-III) 9.543.076,54 7.576.551,91 -1.966.524,63
RESULTADO NOMINAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO SALDO
EXERCÍCIO ANTERIOR
MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO
INSCRIÇÃO ATUALIZAÇÃO
BAIXA AMORTIZAÇÃO
PARCELAMENTO INSS 469.071 0 52.855 416.215
BNDES – PROVIAS 90.028 0 90.028 0
PRECATÓRIOS 306.000 0 0 306.000
FINAN. PAC 039900-16 8.668.479 0 0 8.668.479
FINAN. PAC 0400332-76 5.736.490 0 0 5.736.490
TOTAL 15.270.069 0 142.884 15.127.185
Dívida Pública
RESTOS A PAGAR
PREFEITURA
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES
EM 31/12/2014
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
52.159,23 1.537.302,75 1.481.969,75 0,00 107.492,23
NÃO PROCESSADOS 749.907,24 1.182.280,87 1.084.739,29 47.502,80 799.946,02
TOTAL 802.066,47 2.719.583,62 2.566.709.04 47.502,80 907.438,25
CÂMARA
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS A PAGAR EM EXERCICIOS ANTERIORES
EM 31/12/2014
PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
427,82 0,00 0,00 427,82 0,00
NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 427,82 0,00 0,00 427,82 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 0,00
R$ 200.000,00
R$ 400.000,00
R$ 600.000,00
R$ 800.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 1.400.000,00
R$ 1.600.000,00
R$ 1.800.000,00
Até abril de 2014 Até abril de 2015
Investimentos
Investimentos
Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais
Cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal e dos
Limites Constitucionais
Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais
A LRF instituiu mecanismos que visam a manutenção do equilíbrio das contas públicas, tais como:
Limite máximo para Gastos com Pessoal;
Limite máximo para Dívidas de Longo Prazo;
Disponibilidade de Caixa (dever de manter em caixa no
final do mandato recursos suficientes para cobrir as
dívidas assumidas);
Limite para a Contratação de Operação de Crédito
(Empréstimos de Longo Prazo).
Cumprimento da LRF
Despesa Bruta com
Pessoal
Despesas Não
Computadas (Deduções
da LRF)
Despesas para Fins do
Limite da LRF
Gasto com Pessoal em Relação à RCL (%)
Limite Legal
Limite Prudenc
ial
Limite de
Alerta
1 – CONSOLIDADO 25.406.364 434.349 24.972.014 54,50 60% 57% 54%
1.1 – PODER EXECUTIVO
24.359.620 434.349 23.925.270 52,22 54% 51,3% 48,6%
1.2 – PODER LEGISLATIVO
1.046.744 0 1.046.744 2,28 6% 5,7% 5,4%
Gastos com Pessoal – Maio/2014 a Abril/2015
Cumprimento da LRF
30/04/2014 30/04/2015
1 – DÍVIDA CONSOLIDADA 991.678 15.127.185
2 – DEDUÇÕES 8.417.839 7.244.633
3 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = (1-2) -7.426.161 7.882.551
(%) EM RELAÇÃO À RCL (Limite Máximo de 120% da RCL)
0 17,20
Dívida Consolidada Líquida
Limites
Limite Legal 120% da RCL
Limite de Alerta 108% da RCL
Cumprimento da LRF
30/04/2014 30/04/2015 VARIAÇÃO 2014/2015
(%)
1- DISPONIBILIDADE DE CAIXA 6.817.836 5.742.862 -15,77
1.1 – RECURSOS VINCULADOS 3.597.574 5.289.356 47,03
1.2 – RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.220.261 453.506 -85,92
Disponibilidade de Caixa
(Executivo)
Cumprimento dos Limites Constitucionais
Valores Aplicados em Saúde
Limite Legal
Situação do Município
30/04/2014 30/04/2015
1 - Aplicação em Saúde (%)
No mínimo 15% da
Receita Líquida de Impostos
22,06% 27,62%
30/04/2014 30/04/2015 Variação
2014/2015 (%)
1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI
12.661.865,64 12.714.427,88 0,42
2 – Valor Mínimo a aplicar em Saúde (15% da RLI)
1.899.279,84 1.907.164,18 0,42
3 – Valor Aplicado em Saúde (para fins de verificação do Limite)
2.793.401,76 3.512.832,06 25,75
4 – Valor Aplicado em Saúde superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)
894.121,92 1.605.667,88 79,58
Cumprimento dos Limites Constitucionais
Valores Aplicados em Educação
Limite Legal
Situação do Município
30/04/2014 30/04/2015
1 - Aplicação em Educação (%)
No mínimo 25% da
Receita Líquida de Impostos
25,15% 26,28%
30/04/2014 30/04/2015 Variação
2013/2014 (%)
1 – Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais – RLI
12.661.865,64 12.714.427,88 0,42
2 – Valor Mínimo a aplicar em Educação (25% da RLI)
3.165.466,41 3.178.606,97 0,42
3 – Valor Aplicado em Educação (para fins de verificação do Limite)
3.184.551,11 3.342.418,42 4,96
4 – Valor Aplicado em Educação superior ao Limite mínimo (= 3 – 2)
19.084,70 163.811,45 758,34
Eventos relevantes do 1º Quadrimestre
CAMINHADA MAIS VIDA
CARNAVAL DA BIBI
ENCONTRO MOTOCICLÍSTICO
ENCONTRO MOTOCICLÍSTICO
INAUGURAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE - MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE
INAUGURAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE - MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE
INAUGURAÇÃO CREAS
PRÉ-CARNAVAL
PREFEITURA ITINERANTE
PREFEITURA ITINERANTE
PREFEITURA ITINERANTE
RITMOS DO VERÃO
Obras relevantes do 1º Quadrimestre
CONSTRUÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE – BAIRRO ROSÁRIO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA - ACADEMIA DE SAÚDE
CENTRO DE CONVIVÊNCIA - ACADEMIA DE SAÚDE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GERALDO EUGÊNIO TOLEDO - CORUMBÁ
REFORMA - ESCOLA MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA
REFORMA - ESCOLA MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA
REFORMA - ESCOLA MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA
PREPARAÇÃO DO SOLO PARA ABERTURA DA AVENIDA JK
PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO
ANGELINA QUIRINO
DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO
DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO ANGELINA QUIRINO
MEIOS-FIOS E SARJETAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO
MEIOS-FIOS E SARJETAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO
PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE - PAC SEGUNDA ETAPA
OBRAS UBS – MONSENHOR JOÃO ALEXANDRE
PAVIMENTAÇÃO RUAS - CORUMBÁ
PAVIMENTAÇÃO RUAS - CORUMBÁ
PAVIMENTAÇÃO RUAS - CORUMBÁ
EXECUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS - CORUMBÁ
EXECUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS - CORUMBÁ
OBRAS NA RUA DIVINÓPOLIS
OBRAS NA RUA GILMA
OBRAS NA RUA DIAMANTINA
DRENAGEM NA RUA DIAMANTINA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS - AVENIDA BELA VISTA
OPERAÇÃO TAPA BURACOS - AVENIDA ARAGUAIA
DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO SANTA CRUZ
DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO SANTA CRUZ
DRENAGEM PLUVIAL NA RUA BELO HORIZONTE
DRENAGEM PLUVIAL NA RUA BELO HORIZONTE
DRENAGEM PLUVIAL NA RUA BELO HORIZONTE
Considerações Finais
Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
do final do 1º Quadrimestre de 2015, evidenciam que:
O Município está com as finanças em equilíbrio;
Cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida
pública e disponibilidade de caixa;
Comprova a aplicação dos valores previstos na
Constituição Federal em Saúde e Educação.
Obrigada pela atenção
Maria da Consolação Pereira
Controladora do Município
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