AUDIÊNCIA PÚBLICA (Artigo 9º § 4º da LRF) 3º QUADRIMESTRE DE 2005 3º QUADRIMESTRE DE 2005 Elaborado pela: Elaborado pela: • Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Fazenda Fazenda • Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Planejamento Planejamento • Controladoria Geral do Controladoria Geral do Município Município MUNICÍPIO DE LONDRINA MUNICÍPIO DE LONDRINA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA (Artigo 9º § 4º da LRF) 3º QUADRIMESTRE DE 2005 Elaborado pela: Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Fazenda Fazenda Secretaria.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA(Artigo 9º § 4º da LRF)
3º QUADRIMESTRE DE 20053º QUADRIMESTRE DE 2005Elaborado pela:Elaborado pela:• Secretaria Municipal deSecretaria Municipal de FazendaFazenda• Secretaria Municipal deSecretaria Municipal de PlanejamentoPlanejamento• Controladoria Geral do Controladoria Geral do
MunicípioMunicípio
MUNICÍPIO DE LONDRINAMUNICÍPIO DE LONDRINA
Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101 Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101 o Município de Londrina através de seu o Município de Londrina através de seu Controlador Geral do Município, procedeu a Controlador Geral do Município, procedeu a Audiência Publica referente ao 3º Audiência Publica referente ao 3º Quadrimestre de 2005 às 10:00h do dia Quadrimestre de 2005 às 10:00h do dia 20/02/06 na Câmara Municipal de Londrina, 20/02/06 na Câmara Municipal de Londrina, apresentando os demonstrativos a seguir apresentando os demonstrativos a seguir que demonstraram o preconizado no artigo que demonstraram o preconizado no artigo supra citado.supra citado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINAPREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINAAUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE
20052005
BASE LEGAL BASE LEGAL
CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSTITUIÇÃO FEDERALLEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)PORTARIAS STN Nº 470/04, 471/04PORTARIAS STN Nº 470/04, 471/04LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOLEI MUNICIPAL Nº 8.659/01 (PPA)LEI MUNICIPAL Nº 8.659/01 (PPA)LEI MUNICIPAL Nº 9.559/04 (LDO)LEI MUNICIPAL Nº 9.559/04 (LDO)LEI MUNICIPAL Nº 9.682/04 (LOA)LEI MUNICIPAL Nº 9.682/04 (LOA)
AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICACUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
RECEITAS DE CAPITAL 15.243.000,00 13.131.842,58 86,15Op. de Crédito 11.302.000,00 5.904.981,58 52,25Alienação de Bens 135.000,00 830,00 0,61Transf. de Capital 3.805.000,00 7.226.031,00 189,91Outras Receitas de Capital 1.000,00 0,00 0,00Dedução para a Formação do FUNDEF 17.850.000,00 15.326.745,40 85,86TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 536.307.000,00 456.915.133,01 85,20
PRINCIPAIS RECEITASPRINCIPAIS RECEITASPRÓPRIASPRÓPRIAS
DESCRIÇÃO REALIZADO LIMITES % SOBRE A RCL54% (MÁXIMO) 233.475.547,55 51,3% (Prudencial) 221.801.770,18
DCL 151.928.121,76 120% da RCL 518.834.550,12 Garantias 72.196.340,40 22% 95.119.667,52
Internas e Externas 5.904.981,59 16% 69.177.940,02 Antecip. de Receita 0,00 7% 30.265.348,76
DESP.C/PESSOAL 200.000.420,00
Operações de Créditos Internas e Externas
LIMITES COM EDUCAÇÃO E SAÚDELIMITES COM EDUCAÇÃO E SAÚDE
MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO - MDE REALIZADO MÍNIMO A APLICAR APLICADO % dos Impostos aplicados em MDE 68.009.158,91 25% 25,75%% das Desp. Com MDE no Ensino Fundamental 66.035.724,07 60% 85,04%% do FUNDEF na Remun. dos Prof. Ensino Fundam. 23.051.068,52 60% 72,70%
DESPESAS C/ AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE REALIZADO MÍNIMO A APLICAR APLICADO Despesas Próprias c/ Ações e Serv. Públ. De Saúde 60.423.667,82 15% 22,88%