PROF. MANOEL ILSON Trabalho TGE Agresso a Soberanias Toni Rogrio
Silvano - 1 Direito AN.:01109-112 2/10/2009 Fichamento explicativo
dos aspectos de agresso a Soberania Jurdica ou Poltica, Interna ou
Externa com respeito ao 1) Narcotrfico do Rio de Janeiro, 2)
Independncia do Timor Leste para com a Indonsia, 3) Ocupao de
terras Colombianas pelas FARC e 4) Presena Militar Americana na
Colmbia. Trabalho TGE
ComenteemqueaspectoaSoberania(JurdicaouPoltica)foiagredida(Internaou
Externamente): 1 As Regras do Narcotrfico do Rio de Janeiro;
2-AindependnciadoTimorLestee,relao soberania da Indonsia; 3 As
terras ocupadas pelas FARCS na Colmbia; 4 A presena militar dos
E.U.A na Colmbia. Para darmos incio a esse trabalho, vamos
conceituar algumas expresses do tema: Soberania Jurdica:
SegundoHansKelsen,(Praga,11deoutubrode1881Berkeley,19de abril de
1973), consiste na capacidade de exclusividade na criao das
Leis.Talpodertemacapacidadeformadoradeopinio,controladorade povos e
nao, pois uma vez criadas essas Leis, os mecanismos para garantir
sua aplicao e cumprimento entram em ao, podendo atribuir sanes aos
indivduos no cumpridores desta. Soberania Poltica:
opoderSupremo,incontestvel,real,deFato.Poderestelegitimado(dealguma
forma) e reconhecido de forma integral por todo o territrio
Nacional. Soberania Interna:
Essasedquando,umadassoberaniasacimaseestabelecedentrodeumgoverno,
dentro dos limites territoriais de uma nao, regendo soberania sobre
seus sditos. Soberania Externa:
aformaourelaodeigualdadeentreosEstados nacomunidadeInternacional,ou
seja, relao igualitria entre Naes, Pases. Definidos e conceituados
os nortes do nosso trabalho, explanemos as questes: 1 Agresso s
Soberanias pelas Regras do Narcotrfico do Rio de Janeiro. O
Narcotrfico no Rio de Janeiro j criou seus prprios
limitesterritoriais,seusprpriosagentes,suasprpriasleis. Desde logo,
percebemos um abrupto ferimento naSoberania
JurdicadoEstado,poisregendosuasprpriasleis,o Narcotrfico d as
costas ao Estado devidamente legitimado e reconhecido, votado e
representado pela vontade do povo em sua
maioria.AsLeisdopoderLegislativo,poucoounadaimperam.SuasprpriasLeisso
confeccionadasepostasemvigor,provmsanesadvindasdomesmotalPoderParalelo,
substituindo assim a Soberania Poltica do Estado e fazendo reger a
sua prpria. Conflitossociaisepolticossogerados,claro,entreo
estadoemaestrosdonarcotrfico,agredindoapopulaocivil,e essa por sua
fez, deixa cair em seu descrdito a Soberania Interna, uma vez que o
Estado deixa muito a desejar quanto segurana de seus sditos.
AsagressessSoberaniassotamanhas,chegandoao aparecimento de um
mercado ilegal extremamente forte, podendo
terregrasprpriasnacionaiseinternacionais.Algunspaseschegamaincentivaressa
economia com o intuito de aquecer o mercado legitimo, e o
narcotrfico, por sua vez, se utiliza
desseincentivonofinanciamentodeatosterroristas,visandominarabasedosregimes
adversrios. No entanto, o narcotrfico internacional, interfere nas
relaes entre pases, e por sua vez, agride a Soberania Externa. 2- A
independncia do Timor Leste em Relao Soberania da Indonsia.
OTimorLestehasteouoficialmentezero hora local de 20/5/2002 sua
bandeira como a mais novanaoindependente1,rompendoassim,os
vnculoscomaIndonsia,aps24anossobos
domniosdaSoberaniaPolticaeJurdicadesse pas, recuperando assim sua
prpria Soberania. Porm, seu novo presidente, est disposto a
esquecer o passado blico com o pas vizinho, e reconhece asua
soberania. Prova disto foi que, para a cerimnia
derecuperaodasoberaniatimonense,opresidenteindonsioMegawati
Sukarnoputrifoiconvidadopessoalmentepeloex-lderguerrilheiroenovo
presidentedoTimor,XananaGusmo.Notamosnesseato(eoquemaisnos
interessanessetrabalho)que,asSoberanias
Interna,PolticaeJurdicadaIndonsia, foram mantidas e respeitadas,
pelo menos pelo TimorLeste,equeagoracomonovanao, respeitar e
reconhecer tambm a Soberania ExternadaIndonsia.Ocaminhoinverso
tambmverdadeiro,ouseja,aIndonsia
reconheceasSoberaniasdoTimorLeste,uma
vezquefoiprometidoapoioanteasituao, seja pra proteo da frgil
economia da recente nao frente aos custos de reconstruo Nacional,
ou para facilitar a volta dos seus sditos ao seu pas de origem.
Quanto asua nova SoberanaPoltica, em8/2001, aconteceucomaeleio
daAssembliaConstituinte,quesetornariaoprimeiroParlamentoapsa
independncia!Porm,paraessesacontecimentostodosseconcretizarem,aSoberania
Externa da Indonsia chegou a ser ferida, pois com uma votao direta
coordenada
pelaONU,98,6%doseleitoreshabilitados,78,5%dostimorensesvotarampela
independncia do
pas.Digoissoporque,nemsempre(minhaopinio)umaviolaoaumadas
Soberanias de todo ruim. Nesse caso, a ONU interferiu na Soberania
da Indonsia em favor do Timor Leste, induzindo assim sua
independncia e garantindo a nova nao suas prprias soberanias.
1 Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/ano02/0205c013.htm 3 - As
terras ocupadas pela FARC na Colmbia
Antesdequalquercoisa,vamosconceituarFARC:ForasArmadasRevolucionriasda
Colmbia.Foi criada em 1964, pela revolta de 48 camponeses contra o
exrcito da Colmbia que tentava invadir e tomar suas terras.
complicadofalarsobreasoberaniadaColmbia,vistosermuitodifusa.Sua
SoberaniaPolticaumtantoinstvel,ajavista,que1830atocomeodosculo,a
Colmbia havia passado por 11 Constituies. Corolrio a isso, sua
Soberania Poltica tambm afetada:
-Nuncaexistiramcentrosdepoder.Comoningumse impe, todos pegam em
armas... Dr.Andr Roberto Martin Prof. USP Aqui notada uma grande
fragilidade na existncia e legitimao de uma Soberania
Poltica.Em1948umassassinodeumlderpolticodesencadeou10anosdeconflitos
internosarmados,ferindoaSoberaniaInterna,deixando300.000mortos.Em1968,
houveumacordodepazondeosconservadoressealterariamnaPresidncia.Comisso,os
outros partidos, devido frgil Soberania Poltica e Interna, brigavam
belicamente nas ruas. Comonohaviauma SoberaniaPoltica
agressiva,civistambm pegaramemarmaseforams
ruas,integrando-seasFARC. Seuobjetivoinicialeraa implantaodoregime
socialista no pas, objetivo este totalmentedistorcido,pois
hoje,asFARCpossuem17mil membroseafrontama SoberaniaJurdicada
Colmbia por legislar deforma particular.Afrontama Lderes das FARC
Soberania Poltica e Interna por deter o poder de 20% do territrio
nacional e pagarem estimados 590 milhes de dlares por ano para
circular livremente pelas reas ocupadas pela guerrilha.
Eclaramente, um afronto aSoberania Externa, pois aquece vrios
mercados internacionais ilegais, entre outros, o de armas e drogas.
4 A Presena Militar dos EUA na Colmbia
DiferentedoTimorLeste,aColmbiaumanaojcomcertamaturidadeecom
Soberanias definidas. claro que ser possuidora de Soberanias uma
coisa e essas Soberanias serem respeitadas e reconhecidas outra bem
diferente. AColmbia,porserpossuidorade
umdosnarcotrficosmaisativosdo mundo,econseqentementealimentar
comverbasilcitasoterrorismo,osEUA (quemuitosofrecomisso),interfere,
colocandosuastropasnointeriorda Colmbia,ferindoassimsuaSoberania
Poltica.
ASoberaniaExternatambmeferida,poisoutrasnaestambmpreocupadas
comasinfluenciasemsuasterras,participamdereuniesefocamoandamentopolticoda
Colmbia. A recente reunio da Unasul (Unio das Naes Sul-americanas)
prova disso.Todoum continentemobilizadoeolhandopara
talpas.Nessesentido,o Correioda Cidadania nos
informa:Otemaeradetalimportnciaqueoacompanharam todos os chefes de
Estado da Amrica do Sul. A resoluo
finalnocensurouesseacordomilitarentreBogote Washington, j que
quasetodos os pases ressaltaram a
necessidadederespeitarasdecisessoberanasdecada nao. Mas nenhum dos
demais presidentes apoiou esse
movimento.Algunstentaramconseguirumacensura
explcita,pormatAlanGarcia,presidentedoPerue
aliadomaisprximodaColmbia,deixouclaroque seo
convnioderivanumapresenamilitarofensivasobreo resto do continente
ele dever se opor. 2
2 Eduardo Gudynas, 03 de Setembro de 2009 De fato, (novamente em
minha opinio), aColmbiapareceincentivaronarcotrfico,poissua
Legislaonotemumpesoapropriadoparatamanho
comrcioilcito.SuaSoberaniaJurdicaafetada
nesseponto.Quandodigoincentivar,digonosentido
denorestringiragressivamenteapartirdoseu
Legislativo.Seussditos,poressemotivo,podemsentir certa fragilidade
em seus lderes, ferindo sua Soberania Interna.
Enfim,comoeplogodestetrabalho,notamosquemascaradamente,otema
SOBERANIA faz partedo cotidiano decada cidado, independentedesua
nao, raa, cor ou
sexo,afetando,mesmoquealgumasvezesdeformasutileoutrasdeformaescandalosa,
nossas vidas e atitudes.