Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2 Outrossim, com fundamento nos artigos 4º e 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, convoca o Tribunal Pleno para as eleições, que serão realizadas exclusivamente em AMBIENTE VIRTUAL: DATA: 04 de dezembro de 2019. HORÁRIO: das 0 às 12 horas, em primeiro escrutínio, e das 13 às 16 horas, se houver segundo escrutínio. ACESSO AO SISTEMA: https://www.tjsp.jus.br/Eleicoes Comunica, ainda, que haverá terminais disponíveis para votação no Salão do Júri (2º andar do Palácio da Justiça), bem como para consulta da lista de abstenções, das 9 às 16 horas do dia 04/12/2019, e convida a todos para assistir a apuração dos resultados, que ocorrerá logo após a finalização dos respectivos escrutínios, no Salão dos Passos Perdidos (2º andar do Palácio da Justiça). O procedimento de votação será divulgado oportunamente pelo e-mail institucional. SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4 COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Penápolis, nas dependências da 2ª Cia do 2º BPM-I, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira), às 10 horas, na Rua Nain Eid, 31 – Jardim Ypê – Penápolis/SP. COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Dracena, nas dependências da 1ª Cia do 25º BPM-I, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira), às 16 horas, na Rua Monte Castelo, 886 – Centro – Dracena/SP. COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2019 (quinta-feira), às 10 horas, no Fórum “Ministro Piza e Almeida”, na Rua 28 de Outubro, 691 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP. COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores e Juízes de Direito da 19ª, 20ª, 22ª e 49ª Circunscrições Judiciárias para o Encontro Regional de Trabalho da 10ª Região Administrativa Judiciária, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2019 (quinta-feira), das 12 às 13 horas, no Fórum da Comarca de Sorocaba, na Rua 28 de Outubro, 691 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP. COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Inauguração das Novas Instalações do Fórum da Comarca de Conchas, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2019 (quinta-feira), às 15 horas, na Avenida Gregório Marcos Garcia, 808 – Vila Esporte – Conchas/SP.
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ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Colégio Notarial do Brasil Oficial 19-1… · COMUNICADO CONJUNTO Nº 05/2019 (Revoga o Comunicado Conjunto nº 04/2019) A Presidência do E. Tribunal
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2
Outrossim, com fundamento nos artigos 4º e 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, convoca o Tribunal Pleno para as eleições, que serão realizadas exclusivamente em AMBIENTE VIRTUAL:
DATA: 04 de dezembro de 2019.HORÁRIO: das 0 às 12 horas, em primeiro escrutínio, e das 13 às 16 horas, se houver segundo escrutínio.ACESSO AO SISTEMA: https://www.tjsp.jus.br/Eleicoes
Comunica, ainda, que haverá terminais disponíveis para votação no Salão do Júri (2º andar do Palácio da Justiça), bem como para consulta da lista de abstenções, das 9 às 16 horas do dia 04/12/2019, e convida a todos para assistir a apuração dos resultados, que ocorrerá logo após a finalização dos respectivos escrutínios, no Salão dos Passos Perdidos (2º andar do Palácio da Justiça).
O procedimento de votação será divulgado oportunamente pelo e-mail institucional.
SEÇÃO IATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Penápolis, nas dependências da 2ª Cia do 2º BPM-I, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira), às 10 horas, na Rua Nain Eid, 31 – Jardim Ypê – Penápolis/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Dracena, nas dependências da 1ª Cia do 25º BPM-I, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira), às 16 horas, na Rua Monte Castelo, 886 – Centro – Dracena/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2019 (quinta-feira), às 10 horas, no Fórum “Ministro Piza e Almeida”, na Rua 28 de Outubro, 691 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores e Juízes de Direito da 19ª, 20ª, 22ª e 49ª Circunscrições Judiciárias para o Encontro Regional de Trabalho da 10ª Região Administrativa Judiciária, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2019 (quinta-feira), das 12 às 13 horas, no Fórum da Comarca de Sorocaba, na Rua 28 de Outubro, 691 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Inauguração das Novas Instalações do Fórum da Comarca de Conchas, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2019 (quinta-feira), às 15 horas, na Avenida Gregório Marcos Garcia, 808 – Vila Esporte – Conchas/SP.
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COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Inauguração das Novas Instalações do Fórum da Comarca de Potirendaba, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira), às 9 horas, na Rua Pedro Siqueira, 1.043 – Jardim do Bosque – Potirendaba/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores e Juízes de Direito da 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Circunscrições Judiciárias para o Encontro Regional de Trabalho da 8ª Região Administrativa Judiciária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira), das 11h30 às 12h30, no Fórum da Comarca de São José do Rio Preto, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3.036 – Centro – São José do Rio Preto/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto e Entrega Simbólica da Doação de um Motorhome ao Hospital de Base, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira), às 15 horas, no “Fórum Desembargador Dimas Rodrigues de Almeida”, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3.036 – Centro – São José do Rio Preto/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cafelândia, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira), às 15h30, na Praça Beraldo Arruda, 66 – Centro – Cafelândia/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 18/11/2019, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
SOROCABA – PRÉDIO DO FÓRUM – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 14/11/2019, a partir das 18h10, e suspensão dos prazos processuais na referida data.
SEMA 1.3
COMUNICADO nº 382/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as Presidências das Seções de Direito Privado, Criminal e Público comunicam aos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau interessados em participar da escala de substituição do plantão judiciário de suas respectivas Seções para o ano de 2020, prevista na Resolução nº 495/2009, que deverão encaminhar inscrição via e-mail para [email protected] até o dia 29 de novembro de 2019.
Comunicam, ainda, que somente poderão se inscrever os magistrados cujo número de processos em acervo seja igual ou inferior à média do acervo de sua respectiva Seção ou Subseção, mediante aferição com base na última estatística publicada antes da abertura das inscrições, nos termos da Resolução nº 692/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
(DJE 19, 22, 25, 27 e 29/11/19)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência (NUGEP)
COMUNICADO CONJUNTO Nº 05/2019(Revoga o Comunicado Conjunto nº 04/2019)
A Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência - NUGEP, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Magistrados e Servidores da Capital e do Interior, assim como aos Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e ao público em geral que, em virtude do julgamento no Superior Tribunal de Justiça dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.319.232-DF, publicado no DJe de 30/10/2019, fica revogado o Comunicado Conjunto nº 04/2019, com a cessação da ordem de sobrestamento dos feitos.
Foram fixadas as seguintes teses, constantes da ementa:“... 5. Nas condenações da Fazenda Pública oriundas de relações jurídicas não-tributárias, os juros de mora devem ser
calculados segundo o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI’s n. 4.357/DF e 4.425/DF e RE 870.947/SE) e deste Superior Tribunal de Justiça (REsp’s n. 1.270.439/PR, 1.495.146/MG, 1.492.221/PR e 1.495.144/RS, todos julgados pela 1ª Seção sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos).
6. Consoante a orientação firmada pela Corte Especial no REsp 1.205.946/SP, também representativo de controvérsia, o novo regramento dos juros de mora instituído pela Lei 11.960/2009 aplica-se imediatamente aos processos em curso, sem, contudo, retroagir a período anterior à vigência da norma (29/06/2009).
7. À luz do disposto no art. 509, parágrafo único, do CPC/73 (art. 1.005, parágrafo único, do CPC/15), os efeitos do julgamento dos embargos de divergência opostos pela União se estendem ao BACEN, autarquia federal que se enquadra no conceito de “Fazenda Pública” a que se refere o art. 1º-F da Lei 9.494/97.
8. Em razão do princípio da simetria, descabe a condenação da parte requerida em ação civil pública ao pagamento de honorários advocatícios quando inexistente má-fé, da mesma forma como ocorre com a parte autora, por força do art. 18 da Lei 7.347/85. Precedente da Corte Especial (EAREsp 962.250/SP, DJe de 21/08/2018).
9. Embargos de divergência da União conhecidos e providos, para determinar que, nos cumprimentos individuais da sentença coletiva promovidos em desfavor da União e/ou do BACEN, sejam os juros de mora, a partir de 29/06/2009, calculados segundo o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança.”
COMUNICAM, ainda, que, em caso de levantamento da suspensão, deve ser registrado o Código SAJ nº 55555 no andamento processual, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 5.2
PROCESSO Nº 2019/67562CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO DE FLS. 62: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, anulo
a decisão de arquivamento do MM. Juiz Corregedor Permanente, com a determinação da continuidade do procedimento de apuração e o exame de eventual instauração de processo administrativo disciplinar em face da Sra. Titular da Delegação de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flora Rica da Comarca de Pacaembu. Encaminhe-se cópia desta decisão e do parecer ao MM. Juiz Corregedor Permanente, o qual, em dez dias, deverá prolatar nova decisão com a instauração de processo administrativo disciplinar, se o caso, comunicando-se a esta Corregedoria Geral Justiça. Publique-se. São Paulo, 6 de novembro de 2019. (a) Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça.
DICOGE 2
PROCESSO Nº 2019/144893 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: PAULO FERNANDO CANALI VILLANI, Oficial de Justiça lotado no SADM do Foro Regional I - Santana
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Egrégia Corregedoria e, por seus fundamentos, que acolho, dou provimento ao recurso e absolvo o servidor público PAULO FERNANDO CANALI VILLANI, matrícula nº 801.005-F, Oficial de Justiça lotado na SADM do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, das imputações lançadas na portaria e aditamento, por não estar caracterizada a prática de abandono de cargo ou função. Intimem-se. São Paulo, 11 de novembro de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça. – Advogado: João Batista Garcia dos Santos, OAB/SP nº 93.629.
PROCESSO Nº 2019/156884 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: HUGO GOHEI OTA, Oficial de Justiça lotado no SADM do Foro Regional VII - Itaquera
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Egrégia Corregedoria e, por seus fundamentos, que acolho, dou provimento parcial ao recurso e aplico ao servidor público HUGO GOHEI OTA, matrícula nº 319.561-A, Oficial de Justiça lotado na SADM do Foro Regional de Itaquera, Comarca da Capital, a pena de repreensão, dada a violação do dever previsto no artigo 241, inciso II do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por uma única vez. Intimem-se. São Paulo, 14 de novembro de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça. – Advogados: Aline Cristina de Lima Ambrósio, OAB/SP nº 260.906; Raphael Barbosa de Almeida, OAB/SP nº 352.301
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 5
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2019/126678 (Processo Digital) - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos que adoto, determino nova publicação da Recomendação n. 40, de 2 de julho de 2019, no DJE, em três dias alternados, em razão dos acréscimos e alterações de redação, bem como o envio de cópia do parecer e desta decisão a E. Corregedoria Nacional de Justiça. São Paulo, 11 de novembro de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça.
(Republicado por conter incorreção com relação a data).
COMUNICADO CG Nº 2237/2019
A Corregedoria Geral da Justiça expede o presente comunicado, em razão dos acréscimos e alterações de redação efetuados na Recomendação n. 40, de 2 de julho de 2019, da E. Corregedoria Nacional de Justiça, para conhecimento e cumprimento pelos Titulares e Responsáveis pelas Delegações de Registro Civil do Estado de São Paulo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 6
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 7
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/11/2019, às 13h30min(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Nº 129.506/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo.ADVOGADOS: João dos Santos Lima – OAB/PE nº 46.620 e José Durvalino Romão - OAB/PE nº 9.787.
Nº 145.515/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo.ADVOGADO: Nelson Nunes de Oliveira - OAB/SP nº 88.401
Nº 67.158/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.ADVOGADOS: Pedro Giberti - OAB/SP nº 44.308-B, Ricardo de Siqueira Sampaio - OAB/SP nº 195.867 e Hugo Rauch -
OAB/SP nº 335.414 e OAB/RS nº 57.371.
Nº 188.905/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinarADVOGADOS: Renato Sciullo Faria – OAB/SP nº 182.602 e Danyelle da Silva Galvão – OAB/SP nº 340.931 e OAB/PR nº
40.508.
Nº 200.374/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinarADVOGADOS: Igor Sant’anna Tamasauskas - OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini – OAB/SP nº 163.657, Débora
Cunha Rodrigues, OAB/SP nº 316.117, e outros.
Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2019COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
MAGISTRADOS
AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS DECISÕES PROFERIDAS
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SEÇÃO DE DIREITO PRIVADOJUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUPENNA MACHADO (55) 25 3 0 0 3 102 0 0 0 5 107 1.024JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSCARLOS GOLDMAN (68) 8 0 0 0 0 91 0 0 0 5 96 613
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 8
OBSERVAÇÕES:
55 - Designada para integrar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/10/19, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos e sem prejuízo da designação anterior. Designada para responder pelas urgências do Des. Fernando Antonio Maia da Cunha (aposentado), na 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/10/19, sem prejuízo da designação anterior.
68 - Designado para integrar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/10/19, sem distribuição de novos processos, sem prejuízo da designação anterior e com prejuízo de sua vara.
Republicado por conter retificação na quantidade de Decisões Colegiadas.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/10/2019
0009006-08.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 0009006-08.2019.8.26.0344; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília; Advogado: Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP); Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP); Apelado: INCORPORADORA MFMA SPE LTDA; Advogado: Benjamim Soares de Azevedo (OAB: 19814/SP); Advogada: Daniela Soares de Azevedo Manso (OAB: 120204/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/10/2019
1070781-60.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 1070781-60.2019.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Antônio Fernando da Silva; Advogada: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/10/2019
1003961-61.2019.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação : Dúvida; Nº origem: 1003961-61.2019.8.26.0358; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S/A; Advogado: Cristiano Amaro Rodrigues (OAB: 84933/MG); Advogado: David Antunes David (OAB: 84928/MG); Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (OAB: 110856/MG); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mirassol;
0002772-10.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 0002772-10.2019.8.26.0344; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: CM 2 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; Advogado: Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB: 197839/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília;
0002775-62.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 0002775-62.2019.8.26.0344; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: CM 2 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; Advogado: Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB: 197839/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília;
PROCESSOS ENTRADOS EM 31/10/2019
1001311-90.2018.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação : Dúvida; Nº origem: 1001311-90.2018.8.26.0062; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Clarice Odete Rossi Salina; Advogado: Bruno Zaniboni (OAB: 306722/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bariri;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 9
1001313-60.2018.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação : Dúvida; Nº origem: 1001313-60.2018.8.26.0062; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Clarice Odete Rossi Salina; Advogado: Bruno Zaniboni (OAB: 306722/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bariri;
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/11/2019
1002816-34.2018.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 2° Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1002816-34.2018.8.26.0445; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Alessandro Bazzea; Advogado: Carlos Renato Mandu (OAB: 175261/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pindamonhangaba;
1004356-97.2018.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação : Dúvida; Nº origem: 1004356-97.2018.8.26.0484; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Pedro Antonio Neto; Advogada: Ana Laura Vidal Quadra (OAB: 413913/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Promissão;
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/11/2019
1007075-44.2019.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1007075-44.2019.8.26.0152; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Lucimara Bezerra Rodrigues; Advogado: Max Alexandre Leal Costa (OAB: 328010/SP); Advogado: Daniel Barbosa de Godoi (OAB: 278911/SP); Advogado: Heros Elier Martins Neto (OAB: 384163/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cotia;
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/11/2019
0021658-65.2018.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 0021658-65.2018.8.26.0482; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Associação Parque Residencial Damha III - Presidente Prudente; Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP); Advogado: Valdemir de Lima (OAB: 184513/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Presidente Prudente;
1000314-15.2019.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única; Ação : Dúvida; Nº origem: 1000314-15.2019.8.26.0534; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Eduardo Hitoshi Shiraishi; Advogado: Marco Antonio de Campos Azeredo (OAB: 142330/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Branca;
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/11/2019
1037437-12.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1037437-12.2016.8.26.0224; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Osvaldo Francisco dos Santos; Advogado: Marcelo Monteiro dos Santos (OAB: 113808/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos; Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Vestuário de Guarulhos; Advogada: Ana Claudia de Almeida Buschelli (OAB: 173101/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/11/2019
1002967-74.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1002967-74.2019.8.26.0506; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Márcio Fernandes Silva; Advogado: Márcio Fernandes Silva (OAB: 224988/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto;
Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/11/2019Apelação Cível 14Total 14
0002772-10.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Marília; 5ª Vara Cível; Dúvida; 0002772-10.2019.8.26.0344; Registro de Imóveis; Apelante: CM 2 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; Advogado: Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB: 197839/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabele-cida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 10
0002775-62.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Marília; 5ª Vara Cível; Dúvida; 0002775-62.2019.8.26.0344; Registro de Imóveis; Apelante: CM 2 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA; Advogado: Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB: 197839/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabele-cida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0009006-08.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Dúvida; 0009006-08.2019.8.26.0344; Registro de Imóveis; Apelante: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília; Advogado: Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP); Advogado: Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP); Apelado: INCORPORADORA MFMA SPE LTDA; Advogado: Benjamim Soares de Azevedo (OAB: 19814/SP); Advogada: Daniela Soares de Azevedo Manso (OAB: 120204/SP); Ficam as partes in-timadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0021658-65.2018.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Presidente Prudente; 4ª Vara Cível; Dúvida; 0021658-65.2018.8.26.0482; Registro de Imóveis; Apelante: Associação Parque Residencial Damha III - Presidente Prudente; Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP); Advogado: Valdemir de Lima (OAB: 184513/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Presidente Prudente; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julga-mento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000314-15.2019.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Santa Branca; Vara Única; Dúvida; 1000314-15.2019.8.26.0534; Registro de Imóveis; Apelante: Eduardo Hitoshi Shiraishi; Advogado: Marco Antonio de Campos Azeredo (OAB: 142330/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Branca; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001311-90.2018.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Bariri; 1ª Vara; Dúvida; 1001311-90.2018.8.26.0062; Registro de Imóveis; Apelante: Clarice Odete Rossi Salina; Advogado: Bruno Zaniboni (OAB: 306722/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bariri; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001313-60.2018.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Bariri; 1ª Vara; Dúvida; 1001313-60.2018.8.26.0062; Registro de Imóveis; Apelante: Clarice Odete Rossi Salina; Advogado: Bruno Zaniboni (OAB: 306722/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bariri; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002816-34.2018.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Pindamonhangaba; 2° Vara Cível; Dúvida; 1002816-34.2018.8.26.0445; Registro de Imóveis; Apelante: Alessandro Bazzea; Advogado: Carlos Renato Mandu (OAB: 175261/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pindamonhangaba; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002967-74.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Dúvida; 1002967-74.2019.8.26.0506; Registro de Imóveis; Apelante: Márcio Fernandes Silva; Advogado: Márcio Fernandes Silva (OAB: 224988/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003961-61.2019.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Mirassol; 2ª Vara; Dúvida; 1003961-61.2019.8.26.0358; Registro de Imóveis; Apelante: TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S/A; Advogado: Cristiano Amaro Rodrigues (OAB: 84933/MG); Advogado: David Antunes David (OAB: 84928/MG); Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (OAB: 110856/MG); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mirassol; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 11
1004356-97.2018.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Promissão; 1ª Vara Judicial; Dúvida; 1004356-97.2018.8.26.0484; Registro de Imóveis; Apelante: Pedro Antonio Neto; Advogada: Ana Laura Vidal Quadra (OAB: 413913/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Promissão; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual opo-sição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007075-44.2019.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Dúvida; 1007075-44.2019.8.26.0152; Registro de Imóveis; Apelante: Lucimara Bezerra Rodrigues; Advogado: Max Alexandre Leal Costa (OAB: 328010/SP); Advogado: Daniel Barbosa de Godoi (OAB: 278911/SP); Advogado: Heros Elier Martins Neto (OAB: 384163/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cotia; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamen-to virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037437-12.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Dúvida; 1037437-12.2016.8.26.0224; Registro de Imóveis; Apelante: Osvaldo Francisco dos Santos; Advogado: Marcelo Monteiro dos Santos (OAB: 113808/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos; Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Vestuário de Guarulhos; Advogada: Ana Claudia de Almeida Buschelli (OAB: 173101/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1070781-60.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; PINHEIRO FRANCO (CORREGEDOR GERAL); Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Dúvida; 1070781-60.2019.8.26.0100; Registro de Imóveis; Apelante: Antônio Fernando da Silva; Advogada: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual opo-sição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. ALBERTO ALONSO MUÑOZ, para auxiliar, no final do Titular I, 13ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 18/11/2019 a 29/11/2019, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. ALBERTO GIBIN VILLELA, para assumir, Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 18/11/2019, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. ANA LUIZA QUEIROZ DO PRADO, para assumir, Vara da Região Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 18/11/2019, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. DÉBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO, cessando a designação para auxiliar, 1ª Vara das Execuções Criminais - Capital em 19/11/2019.
Dra. FABIANA MARINI, para auxiliar, no final do Titular II, 2ª Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera de 09/12/2019 a 11/12/2019, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. FÁBIO PANDO DE MATOS, para auxiliar e sentenciar, 2ª Vara da Comarca de Mairiporã de 25/11/2019 a 29/11/2019, sem prejuízo da designação anterior, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 798/2018.
Dr. FABRIZIO SENA FUSARI, para assumir, Vara Criminal do Foro Regional da Lapa de 25/11/2019 a 27/11/2019.