Ano 22 nº 1.103 / Votorantim, 23 de Setembro de 2019 COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica e convida a todos para participarem de AUDI- ÊNCIA PÚBLICA, apresentação das Alterações da Lei 2603, de 06 de Dezembro de 2017, referente ao Plano Plurianual - PPA 2018/2021 e da Lei 2716, de 02 de Agosto de 2019, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2020. A Audiência Pública será no dia 26 de Setembro de 2019 às 16h00, no espaço Multicultural, localizado na Avenida São João, 649, Jd Icatu – Votorantim/SP. COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, em atendi- mento ao art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica e convida a todos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do anteprojeto da Lei de Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2020. A Audiência Pública será no dia 26 de Setembro de 2019 às 15h, nas dependências do espaço Multicultural, Avenida São João, 649, Jd Icatu, centro. Votorantim, - Fernando de Oliveira Souza - Prefeito Municipal. SECRETARIA DE FINANÇAS Atos do Poder Executivo