"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Atos do Executivo DECRETO nº 1007, de 13 de outubro de 2016. Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terreno situado no Município de Contagem/MG, para implantação da rede coletora de esgoto do Bairro Praia, necessária a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do citado Muni- cípio. O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e conforme o que dispõe o artigo 6º do Decreto Lei nº 3.365/41, DECRETA: Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de Conta- gem, para implantação da Rede Coletora de Esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, localizada no lugar denominado Conceição, medindo 1.028,00m² (um mil e vinte e oito metros quadrados), gleba única, de propriedade presumida da empresa Vila Velha Empreendimentos e Participações Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: Começa no V-1 (vértice - um), materializado no alinhamento predial da Rua João da Mata com coordenadas UTM: N = 7.800.202,16 e E=595.244,11; deste, segue com azimute de 37º45’43” por uma distância de 4,53m até o V-2 (vértice - dois); deste, segue com azimute de 99º49’28” por uma distância de 31,80m até o V-3 (vérti- ce - três); deste, com azimute de 100º57’44” por uma distância de 224,39m até o V-4 (vértice - quatro); deste, segue com azimute de 199º21’48” por uma distância de 4,04m até o V-5 (vértice - cinco); deste, segue com azimute de 280º57’44” por uma distância de 223,76m até o V-6 (vértice - seis); deste, segue com azimute de 279º49’28” por uma distãncia de 33,88m até o V-1, onde teve início esta descrição. Art.2º O terreno descrito no artigo anterior, destina-se à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Contagem/MG pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Art.3º O Município de Contagem, do Estado de Minas Gerais, autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, na conformidade com a legislação vi- gente, a promover a desapropriação do terreno descrito no artigo 1º deste Decreto e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956, a imissão provisória na posse. Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Registro em Contagem, 13 de outubro de 2016. JOÃO GUEDES VIEIRA Prefeito de Contagem – Em exercício SANT CLAIR SCHMIETT TERRES Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 1 de 103 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3969
103
Embed
Atos do Executivo - contagem.mg.gov.br · uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Atos do Executivo
DECRETO nº 1007, de 13 de outubro de 2016.Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terreno situado no Município de Contagem/MG, para implantação da rede coletora de esgoto do Bairro Praia, necessária a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do citado Muni-cípio.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e conforme o que dispõe o artigo 6º do Decreto Lei nº 3.365/41,
DECRETA:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de Conta-gem, para implantação da Rede Coletora de Esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, localizada no lugar denominado Conceição, medindo 1.028,00m² (um mil e vinte e oito metros quadrados), gleba única, de propriedade presumida da empresa Vila Velha Empreendimentos e Participações Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:Começa no V-1 (vértice - um), materializado no alinhamento predial da Rua João da Mata com coordenadas UTM: N = 7.800.202,16 e E=595.244,11; deste, segue com azimute de 37º45’43” por uma distância de 4,53m até o V-2 (vértice - dois); deste, segue com azimute de 99º49’28” por uma distância de 31,80m até o V-3 (vérti-ce - três); deste, com azimute de 100º57’44” por uma distância de 224,39m até o V-4 (vértice - quatro); deste, segue com azimute de 199º21’48” por uma distância de 4,04m até o V-5 (vértice - cinco); deste, segue com azimute de 280º57’44” por uma distância de 223,76m até o V-6 (vértice - seis); deste, segue com azimute de 279º49’28” por uma distãncia de 33,88m até o V-1, onde teve início esta descrição.
Art.2º O terreno descrito no artigo anterior, destina-se à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Contagem/MG pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
Art.3º O Município de Contagem, do Estado de Minas Gerais, autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, na conformidade com a legislação vi-gente, a promover a desapropriação do terreno descrito no artigo 1º deste Decreto e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº2.786, de 21 de maio de 1956, a imissão provisória na posse.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Registro em Contagem, 13 de outubro de 2016.
JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito de Contagem – Em exercício
SANT CLAIR SCHMIETT TERRESSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 1 de 103 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3969
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 2 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
DECRETO nº 1008, de 13 de outubro de 2016.Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por nova Titulação e Qualificação, concedida aos servidores detentores de cargos efetivos, lotados nos Quadros Setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e dá outras providências.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 61 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 090, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o acréscimo de padrão ou padrões de vencimento, por efeito de nova titulação ou qualificação obtida em cada biênio;
DECRETA:
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Fica regulamentada a progressão funcional por titulação ou qualificação, nos termos estabelecidos nos parágrafos 3º, 4º e 7º do artigo 58, e nos artigo 61 e artigo 71, da Lei Comple-mentar nº 90, de 30 de julho de 2010.§1º A progressão funcional de que trata este Decreto é a passagem do servidor detentor de cargo efetivo para padrão superior àquele em que se encontra posicionado, observado o disposto no artigo 57 da Lei Complementar nº 090, de 30 de julho de 2010. §2º O direito à progressão por titulação ou qualificação poderá ser pleiteado a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício, em intervalos anuais alternados ao da progressão por mérito.
CAPÍTULO IIDA DOCUMENTAÇÃO
Art.2º O servidor interessado em solicitar a progressão por nova titulação ou qualificação deverá requerer por meio de formulário próprio, nos termos do Anexo I, deste Decreto, acompa-nhado dos documentos mencionados no art. 3º ou no art. 7º deste Decreto, conforme o caso. §1º O atendimento à solicitação de que trata o caput deste artigo dar-se-á de acordo com orientações constantes em ofício circular encaminhado às Unidades Escolares. §2º O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá ser devidamente instruído nos termos do Anexo IV, da Lei Complementar n° 90/2010 e Anexo I, deste Decreto.
Art.3º Para efeito de comprovação de participação em curso de treinamento ou aperfeiçoamento, o certificado ou diploma deverá conter: I – nome do servidor participante; II – nome do curso; III – carga horária; IV – entidade promotora do curso; V – período de realização; VI – nome e assinatura do responsável pela expedição do documento; VII – timbre da instituição de ensino ou promotora do curso.
Art.4º Os cursos oferecidos pela Administração Municipal terão seus certificados expedidos pelo Secretário ou Presidente do Quadro Setorial ou por pessoa por ele autorizada.
Art.5º Na avaliação dos certificados ou diplomas ou declaração de conclusão de curso, serão observados os seguintes critérios:I - não terão validade os certificados ou diplomas que omitirem algum dos itens relacionados no art. 3º deste Decreto;II - o conteúdo programático deverá guardar afinidade com as atribuições do cargo para o qual o servidor prestou concurso;III - somente terão validade os cursos à distância, desde que ministrados por meio eletrônico, devidamente certificados.§1º O servidor que entregar a declaração de conclusão de curso terá o prazo de até dois anos, a partir da data da homologação do processo de progressão por nova titulação, para apresentar o diploma. §2º Caso o servidor não cumpra o disposto no §1º deste artigo, perderá o direito à vantagem financeira decorrente da progressão por nova titulação, devendo ser aplicado o disposto no artigo 47 da Lei nº 2.160/90.
Art.6º No caso de obtenção de mais de um título ou mais de um certificado de cursos de qualificação no mesmo período, somente o mais vantajoso para o servidor, ou seja, aquele que lhe assegure o maior número de padrões será considerado para efeito de progressão imediata. §1º Os certificados não utilizados para progressão por nova titulação ou qualificação poderão ser apresentados no biênio seguinte. §2º As horas excedentes de cursos para qualificação constantes de um mesmo certificado e não utilizadas para progressão por nova titulação ou qualificação poderão ser computadas para os biênios seguintes, desde que o servidor apresente novo Requerimento.
Art.7º Para fins de concessão dos padrões de vencimentos previstos no artigo 61 e no Anexo IV, da Lei Complementar n° 90/2010, quanto à titulação, os servidores deverão apresentar os seguintes documentos: I – certificado, diploma de conclusão ou declaração de conclusão do respectivo curso, registrado no órgão competente, em fotocópia autenticada, ou o original e foto-cópia, que será autenticada pelo setor responsável pelo recebimento; II – para os cursos de mestrado e doutorado, além das exigências constantes do inciso I deste artigo, serão aceitos os diplomas de conclusão e/ou Ata da Defesa de
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Vladimir Rodrigues Santiago - Matricula: 31368-8
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 3 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Mestrado, Título da Dissertação, Área de Concentração, Título da Tese, apresentada à banca examinadora, respectivamente; III – para os cursos de especialização lato sensu, além dos requisitos previstos nos incisos I e II deste artigo, comprovantes de atendimento das seguintes exigências, simultaneamente: a) curso ministrado por Instituição de Ensino Superior, que mantenha programa de pós-graduação reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura, ou curso ministrado por Instituição que mantenha programa de Pós-Graduação e que seja conveniada com o Município de Contagem para o oferecimento de cursos de interesse da municipalidade; b) curso com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, devidamente comprovadas. §1º Excetuam-se da exigência do inciso I deste artigo os cursos de especialização, mestrado ou doutorado realizados em universidade estrangeira, cujos certificados de conclusão ou diplo-mas devem vir acompanhados dos requisitos estabelecidos nos incisos II e III deste artigo, conforme o caso, bem como da homologação prevista em legislação específica. §2º A tese e/ou a dissertação apresentada pelo servidor poderá ser requisitada, em cópia digital para o acervo da Biblioteca do Professor ou da FUNEC, conforme a lotação do servidor. §3º O número de padrões a que fará jus o servidor em razão da progressão por nova titulação ou qualificação encontra-se definido no Anexo II deste Decreto, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 090, de 02 de agosto de 2010.
Art.8º O requerimento de que trata o art. 2º deste Decreto, bem como os documentos estabelecidos no art. 3º e no art. 7º, incisos I a III deste Decreto, deverão ser apresentados pelos: I - Servidores do Quadro Setorial da Secretaria Municipal de Educação deverão protocolar documentação na Unidade Escolar onde é lotado e a direção da escola ficará responsável pela sua entrega via malote, semanal, do Protocolo Geral; II - Servidores do Quadro Setorial da Fundação de Ensino de Contagem deverão protocolar documentação onde é lotado e a direção das Unidades Escolares ficará responsável pela sua entrega, no Protocolo Geral, da Administração da FUNEC. Parágrafo único. O requerimento e os documentos apresentados pelos servidores deverão ser incorporados a processo administrativo que deverá ser aberto para tratar de cada pleito de servidor.
Art.9º O acréscimo de padrão ou padrões de vencimento, para efeito de nova titulação ou qualificação será concedida a cada biênio, iniciado em 2010, cabendo ao servidor apresentar a titulação ou qualificação adquirida no período contado da data da posse no cargo efetivo, conforme estabelecido neste Decreto. §1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a titulação adquirida anteriormente à respectiva data de posse no Município, conforme estabelecido no artigo 1º da Lei Complementar nº 124, de 29 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 1.835, de 02 de maio de 2012. §2º Os títulos de mesmo nível de formação utilizados pelos servidores para o ingresso na carreira não poderão ser utilizados para obtenção de progressão por nova titulação. §3º No caso de obtenção de mais de um título ou qualificação no biênio, somente um deles, o mais vantajoso para o servidor, lhe dará o direito à vantagem de progressão, cabendo ao servidor o direito de opção. §4º Os títulos ou certificados de qualificação não aproveitados para progressão, bem como as horas excedentes de qualificação poderão ser considerados para os biênios seguintes, desde que p servidor apresente novo Requerimento.§5º Não poderá ultrapassar a 22 (vinte e dois) o número total de padrões de vencimento concedidos ou que venham a ser concedidos ao servidor, na carreira, por efeito de nova qualificação ou titulação, conforme Artigo 11, da Lei Complementar nº 121, de 31 de outubro de 2011.
Art.10 O requerimento mencionado no art. 2º deste Decreto e a documentação descrita no art. 3º e incisos I, II e III, do art. 7º deste Decreto serão encaminhados para o Protocolo Geral da Prefeitura via malote semanal ou na FUNEC, para a análise fundamentada, especialmente, quanto à pertinência do curso, da temática da dissertação e/ou da tese, com as atribuições do cargo efetivo do servidor. §1º Os requerimentos indeferidos serão publicados no Diário Oficial do Município, com a respectiva justificativa do indeferimento. §2º O servidor que se julgar prejudicado em seu posicionamento terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para apresentar recurso, que deverá ser protocolizado: I – na Central de Atendimento/Sede - protocolo geral – localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem, caso pertença ao Quadro Setorial da Educação; II – no setor de gestão de pessoas da Fundação de Ensino de Contagem, caso pertença ao Quadro Setorial da FUNEC.
Art.11 O servidor poderá apresentar certificado de conclusão de cursos com aproveitamento e de interesse de sua área de atuação, oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, pela FUNEC ou outras instituições reconhecidas, conforme anexo IV da Lei Complementar nº 90/2010, sob a condição de que guardem afinidade com a classe de cargos a que pertencer o servidor.
Art.12 Não serão computados para progressão os cursos em duplicidade.
Art.13 Em nenhuma hipótese, os certificados indeferidos pela Comissão ou já considerados para efeito de progressão por titulação ou qualificação poderão ser reapresentados, sob pena de responder o servidor por ilícito funcional.
Art.14 Caberá a responsabilidade pela homologação dos resultados apresentados pela Comissão designada para análise dos certificados ao: I - Secretário Municipal de Educação, pelos servidores lotados no Quadro Setorial da Educação; II - Presidente da Fundação de Ensino de Contagem, pelos servidores lotados no Quadro Setorial da FUNEC.
Art.15 Não terão direito à progressão por titulação ou qualificação os servidores que se encontrarem em licença para tratar de interesse particular ou cessão sem ônus, salvo quando esta última se der entre a Administração Direta deste Município e as entidades que compõem a Administração Indireta do Município de Contagem.
CAPÍTULO IIIDA COMISSÃO DE ANÁLISE PARAPROGRESSÃO POR NOVA TITULAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Art.16 A Comissão de Análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação será composta de 10 (dez) servidores, devidamente designados pelo Prefeito Municipal, sendo 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes.
Art.17 Assim que concluída a análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação será apresentado relatório ao respectivo dirigente máximo do Quadro Setorial ao qual pertence o servidor, para homologação.
Art.18 Recebido o recurso previsto no §2º do art.10 deste Decreto, o Presidente da Comissão de Análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação, juntamente com o Secretário Municipal de Educação e o Presidente da FUNEC, deverão decidir a questão no prazo de até 30 (trinta) dias, em caráter irrecorrível.
Art.19 A Comissão de Análise para Progressão por Nova Titulação e Qualificação fará publicar no Diário Oficial do Município o resultado do processo administrativo de análise do pedido de progressão por titulação ou qualificação, constando o número de padrões adquiridos pelo servidor.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 4 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CAPITULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.20 O direito à vantagem financeira decorrente da progressão por nova titulação ou qualificação terá vigência a partir do deferimento do processo administrativo, devidamente publicado garantindo o direito a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art.21 Fica revogado o Decreto nº 515, de 25 de maio de 2015.
Art.22 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2016.
Palácio de Registro em Contagem, 13 de outubro de 2016.
JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito de Contagem – Em exercício
AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOSSecretário Municipal de Educação
DECRETO nº 1008, de 13 de outubro de 2016.ANEXO IProgressão por Nova Titulação e/ou Qualificação – 2016
¨Diploma de Graduação em Licenciatura Plena (Especificar Habilitação):
¨Diploma ou Certificado de Especialização Lato Sensu (Especificar):
¨Diploma ou Ata da Defesa de Mestrado:Área de Concentração: _______________________________________________________________________________________________________________________Título da Dissertação: ________________________________________________________________________________________________________________________
¨Diploma ou Ata da Defesa de Doutorado.Área de Concentração: ____________________________________________________________________________________________________________________Título da Tese: __________________________________________________________________________________________________________________________
QUALIFICAÇÃO
¨Utilizar Saldo de Horas: - (Especificar Nº de horas que contém no “Banco de Horas”)
¨Curso de Aperfeiçoamento - (Relacionar abaixo o Curso) Nº de horas
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 5 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Utilize o verso caso necessário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Orientações Gerais:Deverá ser apresentada a documentação comprobatória de conclusão de curso/ formação, original e cópia, para conferência no local.
Nome do (a) servidor (a) responsável pelo recebimento da documentação:
________________________________(Nome Legível) Data do Recebimento: ___/___/_____.
DECRETO nº 1008, de 13 de outubro de 2016.ANEXO IITABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO – 2016
Cargo Nível Formação Acréscimo de Padrões
Agente de Serviços EscolaresAuxiliar de Serviços Escolares
I Ensino Fundamental 2
Ensino Médio 2
Curso de Especialização e Tecnólogo 3
Ensino Superior 4
Auxiliar de Biblioteca EscolarAuxiliar de Secretaria Escolar
II Ensino Médio 2
Curso Profissionalizante e Tecnólogo 3
Ensino Superior 4
Curso de Especialização (360 horas) 3
Agente de Educação InfantilAssistente EscolarSecretário Escolar
IV Curso Profissionalizante e Tecnólogo 3
Ensino Superior 4
Curso de Especialização (360 horas) 3
Licenciatura Curta 2
Licenciatura Plena 4
Mestrado 6
Professor de Educação Básica PEB 1 Nível I VI Curso Profissionalizante e Tecnólogo 3
Professor de Educação Básica PEB 1 Nível IIPEB 2Pedagogo
IX Ensino Superior 4
Curso de Especialização (360 horas) 3
Licenciatura Plena 4
Mestrado 6
Doutorado 10
Bibliotecônomo X Ensino Superior 4
Curso de Especialização (360 horas) 3
Licenciatura Plena 4
Mestrado 6
Doutorado 10
Nutricionista EscolarAssistente de Gestão Educacional
XII Ensino Superior 4
Curso de Especialização (360 horas) 3
Mestrado 6
Doutorado 10
Analista de Gestão Educacional XVI Ensino Superior 4
Curso de Especialização (360 horas) 3
Mestrado 6
Doutorado 10
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 6 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Cargos de Natureza Administrativa: Agente de Serviços Escolares, Auxiliar de Serviços Escolares, Auxiliar de Biblioteca Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Agente de Educação Infantil, Assistente Escolar, Secretário Es-colar, Bibliotecônomo, Nutricionista Escolar, Assistente de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacio-nal.
I, II, IV, VI, X, e XVI Cursos de Aperfeiçoamento(somatório de 80h)
1
Professor PEB 1 – Nível I e IIProfessor PEB 2 Pedagogo
IX, X, XI e XII Cursos de Aperfeiçoamento(somatório de 120h)
1
DECRETO nº 1008, de 13 de outubro de 2016.
ANEXO IIIPERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO PORTITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO – 2016
INÍCIO TERMINO
25 de agosto de 2016 14 de outubro de 2016A entrega dos títulos/qualificações 2016 será feita na Unidade Escolar de lotação e a direção da Unidade será responsável por protocolar os mesmos junto ao malote semanal do Protocolo Geral da Prefeitura.
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL NÚMERO 099/2016LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NÚMERO 004/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 160/2016O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar LEILÃO, do tipo melhor oferta, a ser executado pelo Servi-dor CAIO RODRIGUES FARIA GONZAGA, objetivando a venda de animais apreendidos pela Prefeitura Municipal de Contagem, “soltos em via pública”, nos termos da Lei Federal número 8666/93 e posteriores alterações, do Decreto Federal número 22.981/32 e da Lei Orgânica do Município de Contagem e das normas consubstanciadas neste Edital.A sessão pública de arrematação será realizada às 14h00min, do dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2016, no Curral de Apreensão de Animais da PMC, à Rua Stela Diniz Macedo, número 77, Bairro Darcy Ribeiro, Contagem/MG.1 – DO OBJETOA presente licitação tem como objeto a venda de animais soltos apreendidos em via pública identificados no Anexo I que faz parte integrante deste Edital.2 – DA VISITAÇÃOAs visitas aos animais a serem leiloados poderão ser realizadas do dia 13 de outubro ao dia 24 de outubro de 2016, no horário de 09h00min às 16h00min, no Curral de Apreensão de Animais, à Rua Stela Diniz Macedo, número 77, Bairro Darcy Ribeiro, Contagem/MG.3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOÉ facultada a participação de toda e qualquer pessoa física e jurídica, independentemente de qualquer formalidade, fazendo-se identificar através de documentos de identidade: CPF ou CNPJ, quando for o caso, que atenda às condições deste Edital, sendo excluídas as que, incidirem no disposto no art. 9º da Lei 8.666/93 e no art. 33 da lei Orgânica do Município de Contagem.Art. 33 – O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e os servidores e empregados públicos municipais, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.4 – DO LEILOEIRO E SUAS COMPETÊNCIAS 4.1 – O Leiloeiro, em conformidade com o art.53 da Lei 8.666/93, é o Senhor CAIO RODRIGUES FARIA GONZAGA, servidor deste município, matrícula número 45.107-0, que iniciará o pregão de arrematação, e deverá:4.1.1-Cumprir fielmente o contrato de formalizado com o Município de Contagem, responsabilizando – se por todo o procedimento para a alienação, objeto deste Edital, inclusive pela expedição da nota de arrematação. 4.1.2 – Entregar a ata circunstanciada à Comissão Permanente de Licitações até 03 (três) dias após a realização da seção de arrematação.5 – DAS COMPETÊNCIAS PERTINENTES AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM5.1 – Manter o animal, objeto da licitação, à disposição dos interessados para vistoria.5.2 – Providenciar a entrega do animal arrematado na data aprazada.5.3 – Acompanhar todos os trabalhos do leilão por meio da Comissão Permanente de Licitações. 6 – DO LEILÃO E SUAS CONDIÇÕES6.1 – Os animais leiloados serão entregues no estado em que se encontram, livres e desembaraçados de quaisquer ônus;6.1.1 – O Município de Contagem não se responsabiliza pela qualidade, deficiência ou pela impossibilidade de aproveitamento dos animais, objetos deste LEILÃO;
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 7 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
6.1.2 – Os interessados poderão fazer a vistoria “IN LOCO”, não serão aceitas reclamações posteriores;6.2 – As propostas deverão ser feitas uma para cada lote e os valores deverão ser iguais ou superiores ao valor mínimo de arrematação, informado no Anexo I deste Edital;6.2.1 – Durante a visita, fica terminantemente proibida a retirada de qualquer animal do local em que se encontra;6.3 – Os animais em LEILÃO serão apregoados na ordem em que aparecem no Anexo I deste Edital;6.4 – Fica a critério da Prefeitura Municipal de Contagem incluir e/ou excluir animais do presente LEILÃO; bem como, retirar e agrupar lotes, tudo de acordo com o interesse público, a ser efetuado pelo LEILOEIRO, visando facilitar a venda destes bens.6.5 – Não cabe reclamação, nem desistência após o oferecimento do melhor lance;6.6 – As despesas e responsabilidade com o transporte, carregamento, retirada e transferência do(s) bem(bens) arrematado(s) correrão por conta do arrematante;6.7 – Em nenhuma hipótese haverá devolução de valores pagos em decorrência da arrematação.7 – DOS PAGAMENTOS7.1 – Os arrematantes pagarão à Prefeitura Municipal de Contagem, à vista, 100% (cem por cento) do valor do(s) lote(s) arrematado(s), devendo os mesmos efetuar os pagamentos junto à rede de bancos credenciados por esta Prefeitura.7.1.1 – Não serão permitidos descontos para pagamento à vista;7.2 – O Arrematante deverá apresentar, no ato do pagamento, documento de identificação: CNPJ, para pessoa jurídica, e, Cédula de Identidade e CPF, no caso de pes-soa física;7.3 – Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional.7.4 – As operações, cujo pagamento se der em cheque, somente serão concretizadas após a compensação bancária deste, quando então será expedida a competente Carta de Arrematação, finalizando-se o negócio, pela tradição, com a entrega do (s) bem (s):7.4.1 – Considera-se automaticamente anulada a arrematação, nos casos de pagamento em cheque que for devolvido ou sustado, qualquer que seja o motivo.8 – DA LIBERAÇÃO E RETIRADA DOS BENS8.1 – Os bens arrematados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do leilão, para a retirada dos bens, perdendo o arrematante todo e qualquer direito sobre os bens arrematados e não retirados no prazo, sendo considerado DESISTENTE;8.2 – A Nota de Arrematação expedida pelo Leiloeiro Oficial é documento indispensável à entrega do(s) bem(bens) arrematado(s).9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ESCLARECIMENTOS9.1 – Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais acerca deste Edital poderão ser obtidas através do LEILOEIRO, que atende pelo telefone (31) 3356.8460, de segunda a sexta, no horário de 08 às 17 horas;9.2 – Os interessados não poderão alegar desconhecimento das condições editalícias, bem como das condições em que se encontram os animais, uma vez que a sim-ples participação pressupõe aceitação tácita das normas estabelecidas.9.3 – As vendas realizadas no presente leilão são irrevogáveis, não sendo permitido aos arrematantes recusar os bens adquiridos, bem como pleitear a redução do valor de arrematação;9.4 – Fica a cargo da Comissão Permanente de Licitação a responsabilidade pela substituição do leiloeiro, em sua falta, de modo a não prejudicar a realização do certa-me; 9.5 – Fica eleito o Fórum da Comarca de Contagem/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente processo licitatório. Contagem, 11 de outubro de 2016. CAIO RODRIGUES FARIA GONZAGA – Leiloeiro Administrativo
ANEXO IPREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMEDITAL DE LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NÚMERO 099/2016LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NÚMERO 004/2016
Secretaria Municipal de AdministraçãoRATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE NÚMERO 021/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 135/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS EDUCATIVOS COM AS TEMÁTICAS: BULLUING UMA BRINCADEIRA SEM GRAÇA, CONCIÊNCIA E CIDADANIA, IGUALDADE É PARA VALER, PARA INCLUSÃO DE TRABALHOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COM ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, SENDO SUA DISTRIBUIÇÃO ESCLUSIVA DA ATIVA EDITORA LTDA. ME.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1121.12.361.0024.2211 – 3390.3014 – 010100 DESPACHO:Senhor Secretário,Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª., para RATIFICAÇÃO da despesa com a empresa ATIVA EDITORA LTDA. ME, inscrita no CNPJ número 11.784.566/0001-78, no valor total de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais).Michele Mariana de Souza MarcolinoDepartamento de Gestão de Recursos LogísticosDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do artigo 25, da Lei Federal número 8.666/93 e autorizo a despesa com a empresa ATIVA EDITORA LTDA. ME, inscrita no CNPJ número 11.784.566/0001-78, no valor total de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais). Publique-se.Contagem, 11 de outubro de 2016.Amarildo de OliveiraSecretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOSGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 11/10/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO/UNILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2016 PAC. 092/2016 CRED. 003/2016CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CLÍNICA MEDWORK SERVIÇOS MÉDICOS E PSICO-
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 8 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LÓGICOS LTDAOBJETO: RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 016/2016, CELEBRADO EM 05/09/2016, CORRIGINDO O GESTOR DESIGNA-DOASSINADO: 03/10/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO/UNILATERAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2016 PAC. 092/2016 CRED. 003/2016CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CLÍNICA FONOMED – MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDAOBJETO: RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 017/2016, CELEBRADO EM 05/09/2016, CORRIGINDO O GESTOR DESIGNA-DOASSINADO: 03/10/2016
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2016 PAC. 084/2016 CRED. 001/2016CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRA-ÇÃO DE RECURSOSO LTDA OBJETO: RECEBIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS, DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À UNIDADE GESTORA DO RPPS DE CONTAGEM/MG.VIGÊNCIA: DE 26/09/2016 ATÉ 25/09/2017ASSINADO: 23/09/2016
Contagem, 07 de outubro de 2016.
MODALIDADE: Convite Nº 004/2016 PA: 127/2016
TIPO: Menor Preço
OBJETO: contratação de empresa pelo regime de empreitada por preço global, dos serviços de projeto básico/executivo para elaboração de projeto luminotécnico dos adereços natalinos (NATAL 2016) no Município de Contagem/MG.
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA., com o valor de R$ 92.300,00 (noventa e dois mil e trezentos reais), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
JÁDER LUÍS SALES JÚNIORPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DESPACHO:
Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA., para posterior contratação.
Contagem, 07 de outubro de 2016.
RAFAEL SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.711O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015; considerando, ainda, o Decreto nº. 641, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; DESIGNA a Servidora IZABEL CRISTINA LOPES, titular do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do Departamento de Gestão de Convênios e Captação de Recursos, Nível VIII, CPC-146, para responder, cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Contratos, Nível VI, CPC-80, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 29 de setembro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRA
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 9 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Prefeito Municipal em Exercício
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.712O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art.73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 32, inciso I, da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; considerando ser o cargo de provimento em comis-são; e considerando ainda, a necessidade de remanejamento em vista das exigências do setor próprio; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, Nível VI, CPC-427, a servidora LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS MARIA, lotada na Controladoria Geral do Município, a partir de 13 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.713O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, Nível VII, CPC-656, o Servidor GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS, lotado na Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 03 de outubro de 2016.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão Assessor IV, Nível VII, CPC-656, a Servidora SANDRA DA LUZ DE MORAES, lotada na Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 03 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.714O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC-48, o Servidor DANILO LOPES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 03 de outubro de 2016.Art.2º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Feiras, Nível III, CPC-352, o Servidor JOSE RICARDO CHAVES, lotado na Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Eldorado, a partir de 03 de outubro de 2016.Art.3º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC-62, o Servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA LEOPOLDINO, lotado na Secretaria Munici-pal de Governo – Administração Regional Riacho, a partir de 03 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.715O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Proteção e Defesa Civil, Nível VI, CPC-538, a servidora PAULA CRISTINA RIBEIRO, lotada na Secretaria de Municipal de Defesa Social, a partir de 10 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.716O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; NOMEIA, para os respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Industrial, a partir de 03 de outubro de 2016:
NOME CARGO NÍVEL CPC
EMILY LISLEY DA SILVA Assistente I I 48
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 10 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SARA CRISTINA DE OLIVEIRA Assistente I I 62Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.717O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015; considerando, ainda, o Decreto nº. 641, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC-03, a servidora MARCELIA FIGUEIREDO DA SILVA, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 13 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em Exercício
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.718O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DESIGNA para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar I Escola Municipal “do Bairro Tropical”, Referência FE-5, CFE-165, a servidora APARECIDA MARIA SOARES, matrícula nº 01326313, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 05 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.719O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Assessor Administrativo, Referência FC-8, CFC-269, o servidor JUNIO MARCOS COELHO, matrícula nº 01297011, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de setembro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.720O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; NOMEIA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Nível V, CPC-391, a servidora GLEICE ELLEN SOUZA SANTOS, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 10 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.721O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Nível V, CPC-383, o Servidor HEITOR LUCAS SANTOS CRUZ, lotada na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 13 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.722O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; RESOLVE:
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 11 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, Nível V, CPC-402, a servidora LIGIANE PAULA ALCINO LACORTE SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 14 de outubro de 2016.Art.2º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regularização Fundiária, Nível III, CPC-293, o servidor DANILO AFONSO DE CAIRES, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 14 de outubro de 2016.Art.3º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, Nível V, CPC-402, a Servidora JOSINEA MARPRATES, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 14 de outubro de 2016.Art.4º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Regularização Fundiária, Nível III, CPC-293, a servidora VANESSA CORREA DA TRINDADE, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 14 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.723O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; EXONERA, dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, e suas respectivas lotações, a partir de 03 de outubro de 2016:
Nome Cargo Nível CPC Lotação
DENILSON PEREIRA DA ROCHA Assessor IV VII 669 Secretaria Municipal de Governo
WILLIAN GOMES LEMOS Assistente I I 95Secretaria Municipal de Governo – Adminis-tração Regional Nacional
JOAO MURÇA NETOGerente de Serviços de Saúde e Educação III 346
Secretaria Municipal de Governo – Adminis-tração Regional Ressaca
Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.724O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015; considerando, ainda, o Decreto nº. 641, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade de Saúde – Vila Diniz, Nível V, CPC-54, a servidora VANDA AUXILIADORA DA COSTA, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 05 de outubro de 2016.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade de Saúde – Flamengo, Nível V, CPC-66, a servidora ANA PAULA COELHO E SILVA, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 10 de outubro de 2016.Art.3º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gestão III, Nível VII, CPC-140, a servidora VANDA AUXILIADORA DA COSTA, lotada na Funda-ção de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 05 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em Exercício
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.725O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015; considerando, ainda, o Decreto nº. 641, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; DESIGNA a servidora FLAVIA ARAUJO DUTRA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atenção Psicossocial, Nível VI, CPC-83, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 05 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em Exercício
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.726O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE:Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função de Confiança de Responsável Técnico Administrativo, FC-3, CFC-81, a servidora CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA SCARPELLI, matrícula nº. 1115380, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, a partir de 10 de outubro de 2016.Art.2º DESIGNAR para o exercício da Função de Confiança de Responsável Técnico Administrativo, FC-3, CFC-81, a servidora IARA DOMINGOS, matrícula nº. 177017, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, a partir de 10 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em Exercício
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 12 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 18.709O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda, o disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; e tendo em vista as exigências reais do setor próprio; DESIGNA a Servidora RITA MARGARETE DE CASSIA FREITAS RABELO, titular do cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta Executiva de Planejamento, Orçamento e Gestão, Nível XII, CPC-837, para responder cumulativa e interinamente pela Secretaria Municipal de, Planejamento, Orçamento e Gestão, durante as férias regulamenta-res do titular da pasta ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO, que compreende o período de 13 de outubro de 2016 a 30 de outubro de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 11 de outubro de 2016.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em Exercício
Funec
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEMPORTARIA Nº 156, de 11 de outubro de 2016.
Convalida o Termo de Compromisso e Posse do servidor público efetivo que menciona e dá outras providências.
O Presidente Interino da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - CONVALIDAR a posse do servidor DÁRIO MIGUEL DE SOUZA, matrícula 00.22080-9, inscrito no CPF 428.906.676-34 no cargo de provimento efetivo de Professor de Geografia P4, a contar de 19 de março de 1997, bem como a sua Portaria de Nomeação nº 1.288 de 19/03/1997, publicada no Diário Oficial do Município de Contagem, de 31/03/1997.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19/03/1997.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 52 de 27 de abril de 2016.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE ALEXANDRE GUTEMBERG BERTOLINOPRESIDENTE INTERINO
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEMPORTARIA Nº 157, de 11 de outubro de 2016.
Convalida o Termo de Compromisso e Posse da servidora pública efetiva que menciona e dá outras providências.
O Presidente Interino da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - CONVALIDAR a posse da servidora ARLINDA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 00.100900, inscrita no CPF 790.280.206-91, no cargo de provimento efetivo de Professora de Matemática P4, a contar de 20 de junho de 1997, bem como a sua Portaria de Nomeação nº 1.383 de 20/06/1997, publicada no Diário Oficial do Município de Contagem, de 05/07/1997.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/06/1997.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 51 de 27 de abril de 2016.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE ALEXANDRE GUTEMBERG BERTOLINOPRESIDENTE INTERINO
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEMPORTARIA Nº 158, de 11 de outubro de 2016.
Convalida o Termo de Compromisso e Posse do servidor público efetivo que menciona e dá outras providências.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 13 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
O Presidente Interino da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - CONVALIDAR a posse do servidor LUIS CARLOS MOREIRA, matrícula 00.228370, inscrito no CPF 587.253.856-15, no cargo de provimento efetivo de Professor de Matemática P4, a contar de 14 de maio de 1997, bem como a sua Portaria de Nomeação nº 1.355 de 14/05/1997, publicada no Diário Oficial do Município de Con-tagem, de 26/05/1997.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/05/1997.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 50 de 27 de abril de 2016.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE ALEXANDRE GUTEMBERG BERTOLINOPRESIDENTE INTERINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS / MGPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSSEditalNº 01/ 2016- Edital Nº 01/ 2016
COMUNICADO
A Comissão de Concursos e Processos Seletivos da FUNEC COMUNICA que em razão de problema técnico com o sistema na geração do boleto as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 01/2016 não tiveram início. A Fundação de Ensino de Contagem e a Prefeitura Municipal de Esmeraldas estão empenhadas para solucionar a questão o mais rápído possível, contamos com a compreensão de todos os candidatos e aguardem a abertura das inscrições em breve.
Contagem, 11 de outubro de 2016.
Comissão Permanente deConcursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 077/2016 – CAIXA ESCOLAR LÍGIA MAGALHÃES O MUNICÍPIO DE CONTAGEM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 4.500,00 REFERENTE À DESPESAS DE CUSTEIO COM SEMINÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ASSINADO: 17/08/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 004/2016 – CAIXA ESCOLAR BABITA CAMARGOS E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO : COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 5.500,00 REFERENTE A DESPESAS DE CUSTEIO COM SERVIÇOS GRÁFICOS – REVISTA INTER-CÂMBIO CULTURAL CONTAGEM MONTEVIDEU.ASSINADO : 13/10/2016 VIGÊNCIA : 31/12/2016
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 14 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Secretaria Municipal de Saúde
Aviso de Retificação de Homologação - O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, tornar Público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 048/2016, Processo nº 091/2016, cujo objeto é Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de dietas enterais industrializadas de (sistema aberto e fechado), suplementos nutricionais, módulos e fórmulas infantis, destinado a aten-der ao Serviço de Nutrição e Dietética do HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO (HMJLF), MATERNIDADE MUNICIPAL DE CONTAGEM (MMC), UNIDADES DE ATENDI-MENTO IMEDIATO (UPA’s), Programa Municipal DST/AIDS e pacientes domiciliares cadastrados na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM (SAS), às licitantes: ORTHONEWS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA. – ME, itens: 05, 11, 24, 26, 43 e 51 no valor total estimado de R$ R$ 25.576,00; BH FARMA COMERCIO LTDA., itens: 01, 03, 10, 13, 29 e 30 no valor total estimado de R$ 359.788,80; DIFARMIG LTDA, itens: 06, 07, 38, 39 e 42 no valor total estimado de R$ 392.332,80; NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP itens: 02, 25, 27, 35, 49 e 50 no valor total estimado de R$ 333.816,00; PHARMANUTRI COM MEDICAMENTOS E PRODUTOS NU-TRICIONAIS LTDA itens: 12, 16, 18, 21, 22, 31, 48 e 53 no valor total estimado de R$ 712.959,92; RIOS E CAMBRAIA PRODUTOS DE DIETA LTDA – ME itens: 04, 08, 09, 14, 15, 17, 19, 20, 23, 28, 32, 37, 40, 41, 44, 45, 46, 47 e 52 no valor total estimado de R$ 1.342.792,63, totalizando estimadamente em R$ 3.155.286,75 – Elemento da Despesa 339030 07. Secretaria Municipal de Saúde, Silvana Leite Pereira. Em 10 de outubro de 2016.
Transcon
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 15 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 357/2016 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2011 a 11/10/2016
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
100 POR C M P IMP UTENSILIOS LTD B161606913 OXC1983 7455 / 0 15/09/2016 16:25:40
2 M TRANSPORTES ROD LTDA ME AH00577333 GVQ8731 5819 / 6 29/09/2016 17:29:06
AB COMERCIO DE VEICULOS LTDA C180085301 HOG2868 7455 / 0 14/09/2016 11:16:08
ABEL GOMES FERREIRA AH00589842 OPZ1433 5207 / 0 29/09/2016 17:53:04
ADALTON DOS REIS C180085501 HCA2239 7455 / 0 14/09/2016 11:56:09
ALEX EMERICK ZENE B505010253 LON9420 7455 / 0 13/09/2016 21:31:23
ALEX JUSTINO DA ROCHA AH00581931 GSO0044 5185 / 1 28/09/2016 08:00:57
ALEX JUSTINO DA ROCHA AH00581932 GSO0044 5665 / 0 28/09/2016 08:02:41
ALEX MAGELA BATISTA AH00563981 HNQ3481 7587 / 0 29/09/2016 07:19:12
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 16 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ALEXANDRA MENDES MARTINS AH00576703 GUH3764 5541 / 2 29/09/2016 09:49:38
ANNY CAROLINE ALVES DOS SANTOS B505009833 PVH8040 7455 / 0 13/09/2016 16:11:25
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 17 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANNY CAROLINE ALVES DOS SANTOS C180073901 PVH8040 7455 / 0 13/09/2016 16:10:53
ANNY CAROLINE ALVES DOS SANTOS C180076501 PVH8040 7455 / 0 13/09/2016 16:08:32
ANTONIA ROSA SANTIAGO AH00563990 HOA3007 7587 / 0 29/09/2016 07:48:35
ANTONIO ALONSO VIEIRA C180081201 OPG4977 7463 / 0 14/09/2016 07:20:41
ANTONIO BARBOZA DE JESUS C180068201 HFE1226 7455 / 0 13/09/2016 11:12:13
ANTONIO CALIXTO COELHO AH00595505 BVS5609 7587 / 0 29/09/2016 08:42:22
ANTONIO CARLOS BARBOSA C180087601 HFS3195 7463 / 0 14/09/2016 07:52:35
ANTONIO CARLOS CARNEIRO B505011433 OMH3455 7455 / 0 14/09/2016 04:19:02
ANTONIO CARLOS CARNEIRO B505013163 OMH3455 7463 / 0 15/09/2016 04:19:59
ANTONIO CARLOS MACHADO MAIA AH00577331 PUM3604 5819 / 6 29/09/2016 17:20:32
ANTONIO CELIO F PENA C180064401 OPW0127 7455 / 0 13/09/2016 15:58:23
ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO B505009703 OLP4380 7455 / 0 13/09/2016 13:41:16
ANTONIO DUARTE MARIO AH00589834 OQO3604 5541 / 4 28/09/2016 17:08:36
ANTONIO EVANGELISTA TEIXEIRA B505010523 GZD5011 7463 / 0 13/09/2016 23:27:19
ANTONIO FRANCISCO C DA SILVA AH00556312 HJT5212 5452 / 1 29/09/2016 21:22:17
ANTONIO JORGE DA SILVA C180071801 HIR3798 7455 / 0 13/09/2016 14:20:23
ANTONIO JULIO MAFRA C180072101 HNQ9747 7455 / 0 13/09/2016 07:06:11
B & W BORRACHARIA LTDA ME B505010513 OXN4100 7455 / 0 13/09/2016 23:24:38
BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA C180083801 OOV8214 7463 / 0 14/09/2016 10:06:54
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A B505011003 HOG7038 7455 / 0 14/09/2016 14:34:03
BANCO FINASA BMC S A B505010903 HJR5499 7455 / 0 14/09/2016 20:53:56
BANCO FINASA SA AH00567424 HHT8082 5819 / 6 28/09/2016 17:41:51
BANCO ITAUCARD SA B505009483 PWQ4276 7455 / 0 13/09/2016 10:10:26
BANCO ITAUCARD SA AH00583201 ALQ1535 5541 / 4 29/09/2016 10:40:20
BANCO ITAUCARD SA B505011693 HBA8758 7455 / 0 14/09/2016 08:17:37
BANCO ITAUCARD SA C180085901 HML8883 7455 / 0 14/09/2016 13:59:50
BANCO ITAULEASING SA B505012473 HMZ1258 7455 / 0 14/09/2016 21:58:57
BANCO ITAULEASING SA B161605623 HHK6599 7455 / 0 14/09/2016 14:57:56
BANCO ITAULEASING SA AH00578532 GYL8742 7587 / 0 29/09/2016 08:32:07
BANCO ITAULEASING SA AH00578533 GYL8742 5185 / 2 29/09/2016 08:32:46
BANCO ITAULEASING SA AH00589273 GZN4575 5185 / 1 29/09/2016 17:37:31
BANCO ITAULEASING SA C180076701 HJR8337 7455 / 0 13/09/2016 17:37:53
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 18 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
BANCO ITAULEASING SA B505010073 HOI6804 7455 / 0 13/09/2016 20:18:57
BANCO ITAULEASING SA AH00577325 GZW5554 5568 / 0 28/09/2016 20:13:24
BANCO ITAULEASING SA AH00591509 HNQ8775 7587 / 0 28/09/2016 08:02:34
BANCO SANTANDER S A AH00581930 GZJ8349 5185 / 1 28/09/2016 07:37:43
BANCO VOLKSWAGEN S A AH00591502 PXL3827 5185 / 1 28/09/2016 07:44:28
CAROLINA R FIGUEREDO DE SOUZA AH00551925 OPW4344 7366 / 2 29/09/2016 15:50:36
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 19 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 20 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
DOUGLAS L.DUTRA DE OLIVEIRA B505009443 HGM2032 7455 / 0 13/09/2016 06:02:47
DOUGLAS NASCIMENTO SILVA B161605773 HDK1073 7455 / 0 14/09/2016 10:35:22
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 21 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ELVIS SANTOS DE FREITAS B505010993 PWK0953 7455 / 0 14/09/2016 14:11:57
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 22 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 23 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 24 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
GISLENE APARECIDA RODRIGUES DA C AH00593592 PUD7692 5550 / 0 28/09/2016 06:53:57
IGOR JHONATHAN ALVES B505013143 PUG7620 7463 / 0 15/09/2016 03:56:26
IGOR LEANDRO TORRES DO CARMO B505009383 HKR8205 7455 / 0 13/09/2016 05:34:58
IGOR SILVEIRA MIRANDA B505013703 PXQ5490 7463 / 0 15/09/2016 16:01:32
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEU B505012333 OWZ1143 7455 / 0 14/09/2016 21:14:21
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 25 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 26 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE JOAQUIM SOARES B505010273 HHO9888 7455 / 0 13/09/2016 22:05:46
JOSE JULIO DA SILVA - ME AH00563983 HKP7064 5185 / 1 29/09/2016 07:28:45
JOSE LUIZ DINIZ AH00594033 GNA9986 7587 / 0 29/09/2016 18:01:03
JOSE LUIZ DINIZ AH00593141 GNA9986 7587 / 0 28/09/2016 17:53:12
JOSE M DOS SANTOS AH00563973 GLU0708 7587 / 0 29/09/2016 06:52:56
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 27 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE MARIA DE LIMA JUNIOR AH00527943 HID5081 5185 / 1 28/09/2016 16:05:29
JOSE MARIA PIO B505011313 ASH5079 7455 / 0 14/09/2016 01:51:52
JOSE MARIO TEIXEIRA B505011403 PXK6882 7455 / 0 14/09/2016 03:42:16
JOSE MARIO TEIXEIRA AF00368820 PXK6882 5460 / 0 19/09/2016 17:22:00
JOSE MARIO TEIXEIRA B161606583 PXK6882 7455 / 0 15/09/2016 04:22:20
JOSE MATUZINHO MAURISSO B505012773 OPM0281 7455 / 0 14/09/2016 23:37:09
JOSE MAURICIO DE SOUZA AH00589839 LOJ2594 5541 / 4 29/09/2016 17:09:08
JOSE MOACIR PIO B505013003 HJU7668 7463 / 0 15/09/2016 00:54:46
JOSE MOACIR PIO B505013013 HJU7668 7455 / 0 15/09/2016 00:56:11
JOSE MOREIRA DA SILVA AH00582286 GYZ9725 5819 / 6 29/09/2016 08:57:25
JOSE MOREIRA DE ARAUJO B505009433 GSF6950 7455 / 0 13/09/2016 06:02:16
KEILA DEMELO PARREIRA AH00578065 HFR5436 5185 / 1 29/09/2016 06:40:43
KEILA SOUZA BASTOS DE ALMEIDA C180083101 PWT1183 7455 / 0 14/09/2016 07:09:14
KELLY FREITAS DA S.CAVALLEIRO AH00576699 HEH1238 6050 / 1 28/09/2016 08:25:18
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 28 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
KEMEL KAISER DA COSTA DONATO AH00578059 HIM2276 5541 / 6 28/09/2016 21:25:40
LUCAS LEANDRO SILVA B505009853 HHQ6110 7455 / 0 13/09/2016 16:36:07
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 29 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LUCAS MAGNO F FREITAS DOS SANTOS B161607053 OQF0970 7455 / 0 15/09/2016 17:50:05
LUCAS MARTINS DOS SANTOS AH00578524 HCJ5821 7587 / 0 29/09/2016 07:49:59
LUCAS SILVA GOMES AH00583191 DPR1115 7587 / 0 28/09/2016 08:02:31
MAGNA APARECIDA S CARNEIRO C180089001 PVP6691 7455 / 0 14/09/2016 16:14:04
MAGNO ANGELO MENDES B505012213 HHP4536 7455 / 0 14/09/2016 20:28:01
MAGNO ANGELO MENDES B505009203 HHP4536 7455 / 0 13/09/2016 03:46:50
MAGNO ANGELO MENDES B505013093 HHP4536 7455 / 0 15/09/2016 02:51:44
MAIS DISTRIBUIDORA LTDA C180076901 HEJ2207 7455 / 0 13/09/2016 18:42:53
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 30 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA ABADIA LIMA DE CARVALHO B505012503 OLP5816 7455 / 0 14/09/2016 22:02:31
MARIA APARECIDA DE JESUS VAZ B505012193 GSH9117 7455 / 0 14/09/2016 20:18:03
MARIA APARECIDA DE MELO AH00593134 GSE0247 5185 / 1 28/09/2016 16:48:38
MARIA APARECIDA MOTA PINTO AH00583185 OPU1181 7587 / 0 28/09/2016 07:44:45
MARIA ARLETE CARLOS PIMENTEL AH00593169 HDW0369 5185 / 1 29/09/2016 19:06:25
MARIA ARLETE CARLOS PIMENTEL AH00593170 HDW0369 5843 / 4 29/09/2016 19:06:21
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA B505009413 HJN1368 7455 / 0 13/09/2016 05:49:52
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA B505013353 HJN1368 7463 / 0 15/09/2016 06:08:11
MARIA BARBARA DA SILVA COELHO C180075401 NXZ4512 7455 / 0 13/09/2016 23:40:31
MARIA CARMEN MENDES C. VERSIANI B505009453 PWB8082 7455 / 0 13/09/2016 06:12:04
MARIA CLARA DUMONT GONCALVES AH00567434 EQR6656 5541 / 5 29/09/2016 19:42:49
MARIA CRISTINA DE C DA SILVA B505011803 PVW8161 7455 / 0 14/09/2016 11:32:53
MARIA D AJUDA ALVES DA SILVA B505011993 GZE0548 7455 / 0 14/09/2016 14:53:07
MARIA DAS DORES ANGOLA AH00556704 HBS6078 7234 / 0 29/09/2016 21:43:08
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 31 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA DAS DORES LEMOS ALCASAR D114792128 OQB3583 6050 / 3 14/09/2016 22:46:58
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO B505011193 HAY1793 7455 / 0 14/09/2016 00:31:11
MARIA DAS GRACAS SOARES AH00563975 GUD7170 7587 / 0 29/09/2016 06:57:51
MARIA DE LOURDES B NASCIMENTO AH00582284 OKI0952 7366 / 2 29/09/2016 07:47:55
MARIA DE LOURDES PIO DE SOUZA B505011673 GTA0321 7455 / 0 14/09/2016 07:23:28
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 32 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 33 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
PEDRO BENIGNO RIBEIRO AH00591503 HJG1986 7587 / 0 28/09/2016 07:45:29
PEDRO DIONIZIO BARBOSA B505011063 OLU1750 7455 / 0 13/09/2016 04:12:10
PEDRO LUCAS COUTO TEIXEIRA AH00588994 OQB4514 6050 / 1 29/09/2016 16:47:44
PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA AH00591490 HMR0693 5185 / 1 28/09/2016 07:17:26
PF - PAINEL FORMAS E CONSTR LTDA C180064001 NXX7239 7455 / 0 13/09/2016 11:48:12
PLINIO LIMA SANTOS B505012783 HHP9415 7463 / 0 14/09/2016 23:40:51
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 34 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
PMB/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE B161605703 HMN7786 7455 / 0 14/09/2016 15:20:51
POLIANE ARAUJO DIAS PEDRO C180068501 OOW9805 7463 / 0 13/09/2016 11:20:44
POLIANE FRANCISCA G NOMINATO B505011343 OPU1196 7455 / 0 14/09/2016 02:17:51
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS B505012913 OPQ9361 7463 / 0 15/09/2016 14:02:53
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS B161605403 HMH8947 7463 / 0 14/09/2016 14:36:17
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS D114792218 OPQ9687 6050 / 3 15/09/2016 12:48:52
PONTUAL LOC CAR LTDA B161607063 PUJ1617 7455 / 0 15/09/2016 20:14:06
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 35 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 36 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 37 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SILVIA MARIA XAVIER AH00589271 NYD3402 7587 / 0 29/09/2016 17:35:08
TONI MURTES VIEIRA B505010343 HDM1417 7455 / 0 13/09/2016 22:26:00
TOTAL FLEET S/A B505009953 OWU2583 7455 / 0 13/09/2016 19:24:14
TOTAL FLEET S/A AH00595506 OXB5609 7587 / 0 29/09/2016 08:43:06
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 38 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
TRANSPORTADORA OSCAR LTDA-ME AH00572467 OXJ3800 5185 / 1 29/09/2016 18:01:14
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 39 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
WALLYSSON DAVID T DO NASCIMENTO AF00368228 PVP7588 5738 / 0 19/09/2016 11:40:00
WALTER FERREIRA DOS SANTOS B505011113 PUX5614 7463 / 0 13/09/2016 23:50:11
WALTER TEDESCHI B505010173 PWU6107 7455 / 0 13/09/2016 21:02:05
WALTERSON DA SILVA LAGE AH00585678 OPA8217 5541 / 2 29/09/2016 09:42:49
Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 359/2016 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2011 a 11/10/2016
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 40 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ADERALDO PACIFICO REGIS C180069301 FMV7589 7455 / 0 13/09/2016 14:46:06
ADREA ADRIANA GABRIEL DOS SANTOS C180078701 HEJ5541 7463 / 0 14/09/2016 10:40:16
ADRIANO F SANTOS - ME AH00582277 GML1951 5819 / 6 28/09/2016 09:04:28
EVANILDA FERREIRA DE N DA COSTA AH00586557 KXW0562 5185 / 1 28/09/2016 15:07:52
FATIMA DA PAIXAO B505009303 PUN3204 7463 / 0 13/09/2016 05:05:52
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 41 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMO BRASIL LTDA B505009903 PCC8011 7455 / 0 13/09/2016 18:48:36
FILIPE ALVES DA SILVA B505013523 OWZ1476 7455 / 0 15/09/2016 12:49:24
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 42 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
RAFAEL ABREU ROQUE C180082301 PUM9771 7455 / 0 14/09/2016 14:34:43
REINALDO DA SILVA PAES LANDIM B505012023 GKJ8949 7455 / 0 14/09/2016 15:12:02
Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 318/2016 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interpo-rem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2011 a 11/10/2016
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 43 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 44 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 45 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ALEXANDRE DE CASTRO AH00583627 HCA5213 7366 / 2 15/08/2016 10:13:13
ANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS B161547363 HFW3820 7455 / 0 04/08/2016 08:48:10
ANA CLARA RODRIGUES OLIVEIRA AH00583034 PWR0722 5185 / 1 11/08/2016 10:25:45
ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOARES AH00571552 HJR8305 5185 / 1 12/08/2016 11:58:44
ANA CRISTINA PEGO DE MACEDO AH00581249 HIQ3351 5185 / 2 10/08/2016 15:16:08
ANA CRISTINA SA DE M GOULART ME D114786958 LHJ2803 6050 / 3 04/08/2016 09:05:52
ANA CRISTINA TEODORO REIS AH00575166 OWS5675 5738 / 0 11/08/2016 18:31:48
ANA LUCIA DE RESENDE AH00584504 PVV1602 7587 / 0 12/08/2016 13:37:29
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 46 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANA LUIZA SOUZA F M BRANT C178892701 HHY4349 7455 / 0 03/08/2016 10:43:45
ANA MARIA DE SOUZA SOARES B161547383 GZN8842 7455 / 0 04/08/2016 12:51:09
ANA MARIA FERREIRA BRITO AF00347215 HGB9275 5460 / 0 31/07/2016 19:34:00
ANA MARIA MATOS AH00573286 OQR7322 5185 / 1 09/08/2016 18:55:58
ANA MARIA MATOS C178838901 OQR7322 7463 / 0 01/08/2016 11:27:56
ANA MARIA MATOS AH00579793 OQR7322 7366 / 2 15/08/2016 16:35:50
ANA MARIA MATOS AH00579794 OQR7322 5185 / 1 15/08/2016 16:35:51
ANA MARIA PORTO PATRICIO AH00575739 OPR0663 6050 / 1 11/08/2016 12:19:41
ANA PAULA VIANA B504950943 PWB7453 7455 / 0 04/08/2016 13:55:48
ANA SALGADO GOMES AH00582638 HCO1359 7587 / 0 11/08/2016 15:52:20
ANGELO SILVANO DE O F MOREIRA B504950493 HOG6436 7455 / 0 04/08/2016 13:00:29
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 47 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANILTOM JOSE DE MELO D114786898 HDT9086 6050 / 3 01/08/2016 18:57:05
ANKA VAZ FRITZ C178843301 HLN2595 7455 / 0 01/08/2016 16:38:38
ANTHONY ANDERSON DE S RIBEIRO B504946393 PWR6205 7463 / 0 29/07/2016 09:00:34
ANTONIA DAS DORES MIRANDA AH00532498 JIM5307 5185 / 1 11/08/2016 11:20:57
ASTRAMIRO MONTEIRO DE SAO MIGUEL AH00579422 GSH9109 7587 / 0 09/08/2016 14:37:36
ATHENAS ISOL TERM E REFRATA LTDA AH00582604 HJF0491 7366 / 2 11/08/2016 13:25:52
ATILA CESAR DIAS COELHO C178873901 GLK0856 7455 / 0 02/08/2016 15:33:15
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 48 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
BRUNO AZEVEDO DE OLIVEIRA AH00557349 OQU0246 7366 / 2 12/08/2016 16:39:16
BRUNO CESAR DE ALMEIDA B504947603 HEW4595 7455 / 0 31/07/2016 15:56:05
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 49 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS AH00580962 OLS7939 5185 / 1 09/08/2016 10:15:00
BRUNO DE ARAUJO RESENDE C178819201 HMY8906 7455 / 0 30/07/2016 23:38:05
BRUNO DE ARAUJO RESENDE C178822101 HMY8906 7455 / 0 31/07/2016 01:50:10
BRUNO DE OLIVEIRA DIAS B504945773 HBB1788 7455 / 0 27/07/2016 16:15:15
BRUNO DE SOUZA SANTOS AH00555962 HBB2824 5568 / 0 15/08/2016 16:28:01
BRUNO DUMONT B504950523 PVS0377 7455 / 0 04/08/2016 21:00:47
BRUNO EUSTAQUIO MORAES AH00583646 HLU7009 5185 / 1 15/08/2016 10:57:50
BRUNO FELIPE MORAIS CAMILO B161547153 HFY5760 7455 / 0 04/08/2016 11:08:23
CARLOS JOSE DA SILVA AH00583030 OMA0068 7366 / 2 10/08/2016 12:21:10
CARLOS JOSE LEITE AH00536939 EJW6928 5185 / 1 12/08/2016 17:58:23
CARLOS ROBERTO DE MORAIS C179033401 HGP6967 7463 / 0 07/08/2016 14:26:43
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA AH00579783 MJF7533 5185 / 1 13/08/2016 15:59:43
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 50 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 51 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 52 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CRISTIANA MARIA MARTINS V LOCACO AH00573343 KOL8930 5509 / 0 15/08/2016 20:01:06
CRISTIANA PIRES DE O COUTO AH00579484 HGI9879 6050 / 1 10/08/2016 17:46:04
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 53 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
DARCI DIAS DINIZ AH00567987 OPC8989 5568 / 0 09/08/2016 14:31:47
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 54 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 55 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
EMESSIAS ANICETO DIAS B161547293 LNY7684 7455 / 0 04/08/2016 07:10:06
EMILDA ASSIS DA SILVA DIAS AH00573350 HNE0763 5568 / 0 15/08/2016 20:22:06
EMILIA FRANCISCA DE JESUS AH00571553 OOY0911 5185 / 1 12/08/2016 12:17:31
EMPR BRASILEIRA DE C TELEGRAFOS C178900701 PVF2564 7463 / 0 03/08/2016 15:32:43
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 56 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 57 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FERNANDA EDWIGES DE O PALHARES AH00572980 HIX2585 5185 / 1 11/08/2016 11:32:47
FERNANDA LILA BRUNO C178803201 HKC0145 7455 / 0 29/07/2016 20:11:34
FERNANDA MARCIA C C DO AMARAL B504947393 GSV3597 7455 / 0 31/07/2016 10:22:17
FERNANDA ROCHA DA COSTA AF00469337 HHT3713 5479 / 0 01/08/2016 19:11:00
FERNANDO ANTONIO BENEVIDES AH00581165 GUV1558 5452 / 5 09/08/2016 17:35:15
FERNANDO ANTONIO DA SILVA AH00573309 PXF3793 5738 / 0 12/08/2016 21:12:38
FERNANDO ANTONIO DUARTE B161542353 GTC0847 7455 / 0 29/07/2016 00:25:40
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 58 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FERNANDO ANTONIO DUARTE C178828101 GTC0847 7471 / 0 31/07/2016 11:46:03
FERNANDO CAETANO ALVES C178751501 GZW0853 7463 / 0 30/07/2016 11:40:15
FERNANDO COELHO DE F. OLIVEIRA B504948203 HIO2072 7455 / 0 01/08/2016 23:43:27
FERNANDO E SOUZA TRANSPORTES LTD C179020001 HHN4499 7463 / 0 07/08/2016 06:54:03
FERNANDO LOPES DE SOUZA B504951123 PWC7530 7455 / 0 02/08/2016 11:58:07
FERNANDO OLIVEIRA DIAS C179057401 HJE9889 7455 / 0 08/08/2016 08:28:48
FULGENCIO DIAS NETO B504946153 GRA1088 7455 / 0 28/07/2016 02:57:27
G3 PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME AH00557350 HLQ1978 7366 / 2 12/08/2016 20:19:31
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 59 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
GABRIEL EMILIO S DOS SANTOS AH00584511 GYO9061 5843 / 3 12/08/2016 16:33:04
GABRIEL EMILIO S DOS SANTOS AH00584512 GYO9061 5738 / 0 12/08/2016 16:34:18
GABRIEL EMILIO S DOS SANTOS AH00584513 GYO9061 5185 / 1 12/08/2016 16:36:29
GABRIEL FONTES LUSTOSA AH00582069 GSW1017 7366 / 2 10/08/2016 09:38:43
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 60 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 61 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 62 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
INTERCERES COM IMP E EXPORTACAO AH00583505 DBC2444 5185 / 1 10/08/2016 09:21:30
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 63 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 64 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JANILDA MARIA DE JESUS P LIMA C178812101 HBJ8178 7455 / 0 30/07/2016 13:22:23
JAQUELINE DE ALMEIDA M VIEIRA AH00557330 HLJ1872 5819 / 6 10/08/2016 17:15:38
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 65 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOAO MIGUEL PEDROSA C178916201 PVX1066 7455 / 0 04/08/2016 10:24:05
JOAO PAULO DA SILVA AH00536900 GZW6976 7366 / 2 11/08/2016 16:05:10
JOSE AILTON COIMBRA C178951801 HBN9750 7463 / 0 05/08/2016 14:21:08
JOSE ALBERTINO SILVEIRA B504947613 MSI7668 7455 / 0 31/07/2016 16:51:08
JOSE ALVES PEREIRA AH00580479 GXP2293 5185 / 1 11/08/2016 09:20:48
JOSE ANSELMO DE SOUZA C178825501 HOK1119 7455 / 0 31/07/2016 08:33:55
JOSE ANSELMO FILHO C178916701 HKZ5404 7455 / 0 04/08/2016 10:35:07
JOSE ANTONIO BRAZ C178874401 HJJ4093 7455 / 0 02/08/2016 15:49:03
JOSE ANTONIO DA SILVA C178819001 GSF4477 7471 / 0 30/07/2016 23:16:57
JOSE ANTONIO DE BRITO C179016101 HKJ4227 7455 / 0 07/08/2016 04:10:12
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 66 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE ANTONIO N DOS SANTOS C178779301 HEG8931 7455 / 0 31/07/2016 15:52:28
JOSE APARECIDO DE ANDRADE B504950633 CEA9415 7463 / 0 03/08/2016 16:38:01
JOSE ARCISO DA SILVA B504946553 HFE1523 7455 / 0 29/07/2016 07:43:33
JOSE BARBOZA DA ROCHA AH00572962 LYD0888 5185 / 1 09/08/2016 07:52:54
JOSE BENEVENUTO B161548943 PXJ6784 7455 / 0 01/08/2016 12:50:53
JOSE CAETANO NETO AH00579824 GRR9544 5460 / 0 15/08/2016 19:20:47
JOSE CARLOS COELHO B161542213 PWP8538 7455 / 0 29/07/2016 15:42:59
JOSE CARLOS DA COSTA AH00583633 HNQ3146 7366 / 2 15/08/2016 10:24:27
JOSE CARLOS DA ROCHA BALBINO D114787098 DOT3506 6050 / 3 02/08/2016 21:54:03
JOSE CARLOS DA SILVA AH00581187 GLT9597 5185 / 1 10/08/2016 14:04:42
JOSE CARLOS FERREIRA C178888601 HMR3415 7455 / 0 03/08/2016 07:21:42
JOSE CARLOS REIS MOREIRA AH00575747 HIB1216 5185 / 1 12/08/2016 09:44:57
JOSE CLAUDIO DE JESUS AH00579475 PWX3012 7587 / 0 10/08/2016 14:52:25
JOSE DE ANDRADE FILHO AF00078597 HDB8936 5541 / 1 01/08/2016 10:45:00
JOSE DE FREITAS AF00369007 GYP6784 5541 / 6 23/07/2016 13:22:00
JOSE DE PAULA FILHO AH00585016 HID2295 5568 / 0 15/08/2016 17:57:26
JOSE EMILIO FILHO C178806601 PUV3860 7455 / 0 30/07/2016 02:31:20
JOSE EMILIO FILHO C178806801 PUV3860 7455 / 0 30/07/2016 03:03:59
JOSE ERMINDO CARDOSO AH00585002 GUJ2082 5541 / 5 15/08/2016 12:57:24
JOSE EUSTAQUIO DINIZ AH00562450 HKO6133 5568 / 0 14/08/2016 16:19:48
JOSE EUSTAQUIO DINIZ AF00347181 GVT6042 6041 / 2 25/07/2016 15:50:00
JOSE EUSTAQUIO PIMENTA B504948163 HFC4094 7455 / 0 01/08/2016 13:14:55
JOSE EUZEBIO PINTO AH00582086 OPE4387 5185 / 1 10/08/2016 10:04:51
JOSE FERNANDO PEREIRA C178813701 HNB9811 7455 / 0 30/07/2016 15:18:24
JOSE FERREIRA DE FATIMA C178838201 HMY8020 7455 / 0 01/08/2016 10:51:29
JOSE FERREIRA FREITAS AH00583653 GKZ8800 5185 / 1 15/08/2016 11:44:57
JOSE FRANCISCO RODRIGUES AH00575771 HJK9832 5185 / 1 15/08/2016 10:58:32
JOSE GABRIEL DE JESUS AH00582070 OLQ1880 5185 / 1 10/08/2016 09:39:17
JOSE GERALDO BATISTA B161542253 MUM5284 7455 / 0 29/07/2016 09:00:43
JOSE GERALDO DA SILVA AH00583624 HCQ9076 7366 / 2 15/08/2016 09:51:36
JOSE GERALDO DE ASSIS AH00563861 DLM6623 7366 / 2 11/08/2016 12:03:07
JOSE GERALDO DE ASSIS AH00563862 DLM6623 5185 / 1 11/08/2016 12:04:03
JOSE GERALDO ESTEVAO C178827201 GPU3349 7455 / 0 31/07/2016 10:19:20
JOSE MARCOS DE OLIVEIRA AH00584525 HFC9992 5738 / 0 14/08/2016 11:34:12
JOSE MARIA CAETANO D114786568 HMY8035 6050 / 3 01/08/2016 21:09:48
JOSE MARIA CANCIO B161543213 LAM9831 7455 / 0 31/07/2016 07:11:14
JOSE MARIA DA SILVA AH00580452 HEI5426 5452 / 1 09/08/2016 13:34:25
JOSE MARIA DE BESSA B504950153 HDB7981 7455 / 0 01/08/2016 12:47:41
JOSE MARIA DOS REIS AH00582036 GWR7267 5738 / 0 09/08/2016 07:12:11
JOSE MARIA LOPES AH00584011 OXF7655 7587 / 0 15/08/2016 18:16:00
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 67 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE MESSIAS BORGATTI AH00549331 HAK4903 5452 / 1 14/08/2016 09:29:29
JULIANO AUGUSTO DE SOUZA C178795101 PXO8675 7455 / 0 29/07/2016 08:51:26
JULIO CESAR DA SILVA AH00552911 BJA3568 7587 / 0 12/08/2016 07:55:32
JULIO CESAR DA SILVA MACIEL B161541993 HNO2911 7455 / 0 28/07/2016 16:08:04
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 68 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JULIO CESAR DE SOUZA AH00532496 GPR7743 5185 / 2 10/08/2016 11:58:08
JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA C178893301 HLU5940 7455 / 0 03/08/2016 11:06:31
JULIO CEZAR DE MIRANDA AH00582054 HCQ7900 5819 / 6 10/08/2016 07:37:52
JULIO MARIA TAVEIRA DA SILVA AH00581552 HGS4440 7366 / 2 10/08/2016 08:40:57
JULIO MARQUES DA MOTA NETO AH00582602 HLA4305 7366 / 2 11/08/2016 13:19:45
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 69 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 70 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 71 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LUIZ JOSE BATISTA B504947443 KMF4898 7455 / 0 31/07/2016 16:14:11
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 72 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 73 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARCOS PAULO BATISTA B504949873 HPD0513 7455 / 0 29/07/2016 19:26:58
MARCOS PAULO RIBEIRO DE SOUZA C179010301 OPL2171 7455 / 0 07/08/2016 01:36:17
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 74 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA CONCEBIDA DUTRA C178817901 OWR6601 7455 / 0 30/07/2016 22:28:52
MARIA CRISTINA MARCELINO REIS B504946723 HHR0426 7455 / 0 30/07/2016 11:05:27
MARIA DA CONCEICAO CRUZ SANTOS AH00573296 HMI8750 5541 / 5 10/08/2016 18:12:33
MARIA DA CONCEICAO DOS S TORRES AH00580461 HFN9624 5185 / 1 10/08/2016 08:04:30
MARIA DA CONCEICAO F.PINTO AH00579814 GXP2041 5185 / 1 15/08/2016 17:31:28
MARIA DA CONCEICAO M DE PAULA B504946873 HGR8090 7455 / 0 29/07/2016 21:31:41
MARIA DA CONCEICAO M DE PAULA B504945883 HGR8090 7455 / 0 28/07/2016 22:12:04
MARIA DA CONCEICAO N RIBEIRO AH00579470 OPY8315 7366 / 2 10/08/2016 14:41:57
MARIA DA CONCEICAO P DOS SANTOS AH00579458 GSB4644 7587 / 0 10/08/2016 14:12:08
MARIA DA PENHA CAETANO SILVA AH00565388 PVK1545 5835 / 0 09/08/2016 18:10:57
MARIA DA PENHA F. DA SILVA AH00562449 APF3989 5568 / 0 14/08/2016 16:16:29
MARIA DALVA DA SILVA SANTANA C178817001 GSO1702 7455 / 0 30/07/2016 21:19:41
MARIA DANIELLA CUNHA CAMARGOS C178814601 KYB3392 7463 / 0 30/07/2016 16:34:15
MARIA DAS DORES ALVES DAS CHAGAS B504951423 OME8739 7455 / 0 03/08/2016 10:32:18
MARIA DAS GRACAS DE A CORREIA B504949443 PWF3622 7463 / 0 31/07/2016 16:06:31
MARIA DAS GRACAS F DE OLIVEIRA B504948983 OPF3117 7455 / 0 30/07/2016 23:27:41
MARIA DAS GRACAS F DE OLIVEIRA AH00579772 OPF3117 5185 / 1 13/08/2016 12:12:59
MARIA DAS GRACAS FERREIRA AH00582046 GYA5217 5452 / 6 09/08/2016 11:12:46
MARIA DAS GRACAS FERREIRA B504948153 CGF4171 7455 / 0 01/08/2016 12:05:15
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 75 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA DAS GRACAS GOMES SANTANA AH00580981 GSY7885 5185 / 1 09/08/2016 10:50:42
MARIA DAS GRACAS L ROMANELLI B504950223 HBZ1496 7455 / 0 01/08/2016 14:11:46
MARIA DAS GRACAS SILVA REIS C178872001 HFC4312 7455 / 0 02/08/2016 14:18:17
MARIA DE FATIMA DA SILVA C178819501 PXX0105 7455 / 0 30/07/2016 23:46:53
MARIA DE FATIMA LAS CASAS B161546663 HML9621 7455 / 0 02/08/2016 17:36:33
MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA AH00585017 FEV8422 5665 / 0 15/08/2016 18:04:43
MARIA DE JESUS R DOS SANTOS B504948943 HCG0274 7455 / 0 30/07/2016 23:06:05
MARIA DE LOURDES AZEVEDO MORAIS AH00582132 HIO7127 7366 / 2 12/08/2016 09:55:47
MARIA DE LOURDES DOS S FELIX B161542193 HHG0884 7455 / 0 29/07/2016 14:55:48
MARIA DE LOURDES F. CORDEIRO B504950123 HHE5876 7455 / 0 01/08/2016 11:36:46
MARIA DIVINA DE CASTRO ALMEIDA AH00579466 HDM3883 7587 / 0 10/08/2016 14:35:10
MARIA DO CARMO F DE OLIVEIRA AH00579822 PXR8761 5207 / 0 15/08/2016 18:00:46
MARIA DO CARMO LIBERATO AH00580465 HID1308 5185 / 1 10/08/2016 08:20:47
MARIA ELENA DE OLIVEIRA AH00579442 OXK2411 7587 / 0 10/08/2016 13:46:02
MARIA EVA ALVES DE SANTANA C178838801 JPX4273 7455 / 0 01/08/2016 11:27:44
MARIA FATIMA CAMPOS B504950883 OLR3118 7455 / 0 04/08/2016 12:52:42
MARIA FATIMA CAMPOS C179036901 OLR3118 7463 / 0 07/08/2016 15:24:28
MARIA FLOR DE MAIO L DE ASSIS AH00580473 GWR7128 5550 / 0 10/08/2016 12:25:22
MARIA FRANCISCA DE M. C. FARIA AH00575701 PWW1352 5509 / 0 09/08/2016 08:20:49
MARIA FRANCISCA GOMES AF00369148 GMX5987 5541 / 1 01/08/2016 18:29:00
MARIA GABRIELLE DE O SILVA AH00581305 JHI6524 5509 / 0 12/08/2016 16:10:42
MARIA GERALDA DA SILVA ROSA C178829601 PXS6637 7463 / 0 31/07/2016 13:56:04
MARIA GERALDA DE QUEIROZ DIAS B504947533 HIK8441 7455 / 0 31/07/2016 11:29:51
MARIA GONCALVES DA SILVA AH00580950 HNK7372 5185 / 1 09/08/2016 09:45:54
MARIA HELENA DA SILVA AH00556562 GKJ2657 5460 / 0 13/08/2016 20:16:17
MARIA HELENA MARTINS D114786918 OWU5525 6050 / 3 04/08/2016 15:41:15
MARIA HELENA S. DE CASTRO B504951543 HET7803 7455 / 0 04/08/2016 10:36:26
MARIA I ROCHA DINIZ DA SILVEIRA B504947093 HGV3080 7463 / 0 30/07/2016 17:11:13
MARIA ITABURAI DE SOUSA C178920701 HGG4451 7455 / 0 04/08/2016 13:26:33
MARIA IZABEL ALVES B161546993 HNK3725 7455 / 0 04/08/2016 06:45:15
MARIA IZABEL M PACHECO DE CASTRO AH00573293 GYR2542 5185 / 1 10/08/2016 17:18:11
MARIA JASETE DANTAS DE BRITO AH00579781 HHT3575 5185 / 1 13/08/2016 15:53:57
MARIA JOSE BARBOSA B161549023 HCY4273 7455 / 0 01/08/2016 04:52:23
MARIA JOSE C.DE O.CORDEIRO AH00572271 HHE7948 5185 / 1 15/08/2016 07:47:06
MARIA JOSE CORREIA B504948713 HMI2491 7455 / 0 30/07/2016 13:20:03
MARIA JOSE DA CONCEICAO C178949801 PUB0129 7455 / 0 05/08/2016 13:10:31
MARIA JOSE DA SILVA AH00584506 OMC9763 7587 / 0 12/08/2016 14:02:13
MARIA JOSE MOREIRA PEGO GOUVEIA AH00581157 HGR3072 5541 / 2 09/08/2016 14:43:02
MARIA LIMA PEREIRA AH00567288 GYB2437 5541 / 6 09/08/2016 20:40:38
MARIA LUCIA DE JESUS B504948263 NOA5355 7455 / 0 01/08/2016 10:44:23
MARIA LUCIA DOS SANTOS CARNEIRO AH00583616 HLT5708 5185 / 1 15/08/2016 09:35:27
MARIA LUIZA DA COSTA C178807401 JGD8779 7455 / 0 30/07/2016 05:03:13
MARIA MANOELINA MODAS LTDA - ME C178961501 OXG5804 7463 / 0 05/08/2016 21:19:25
MARIA MARLI OLIVEIRA C178844301 AYQ4285 7455 / 0 01/08/2016 16:55:40
MARIA MARTA DE OLIVEIRA AH00582110 GLL7834 5819 / 4 11/08/2016 07:58:04
MARIA MARTA DE OLIVEIRA AH00582111 GLL7834 5185 / 1 11/08/2016 07:58:11
MARIA MENDES TAVARES AH00580994 HNC3752 5185 / 1 10/08/2016 07:53:52
MARIA NILDA DA SILVA AGUIAR AH00565387 OPS3253 5185 / 1 09/08/2016 16:37:32
MARIA NILZA FIUZA DE BRITO AH00579438 OWS0825 7587 / 0 10/08/2016 13:39:25
MARIA PAULA SILVA DE A. GOMES C179042701 OWT8785 7463 / 0 07/08/2016 17:32:55
MARIA PIRES DE AMORIM AH00579387 HMG3764 7587 / 0 09/08/2016 13:18:13
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 76 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA REGINA DE LIMA MELO D114786868 HEW4440 6050 / 3 01/08/2016 11:45:49
MARIA ROSA BALIEIRO FERREIRA C178840801 OQZ0385 7463 / 0 01/08/2016 13:33:56
MARIA ROSA SILVA PEREIRA B504949423 HKJ1633 7455 / 0 31/07/2016 15:40:48
MARIA ROSA VENTURA DA SILVA C178841601 HBS8028 7463 / 0 01/08/2016 14:21:15
MARIA RUTH DE SOUZA C178919301 HFP4886 7455 / 0 04/08/2016 12:30:24
MARIA TATIANA DOS S. TEIXEIRA AH00584002 DVJ3026 5835 / 0 11/08/2016 14:04:41
MARIA TATIANA DOS S. TEIXEIRA AH00584003 DVJ3026 5991 / 0 11/08/2016 14:04:23
MARIA TEREZA V DO C CERQUEIRA AH00575727 HKL4134 7366 / 2 10/08/2016 10:51:48
MARIA VIRGILINA DE SOUSA AH00580970 HAK4271 5185 / 1 09/08/2016 10:27:39
MAURICIO JOSE DA SILVA AH00579743 GMM2151 5185 / 1 09/08/2016 16:34:34
MAURICIO PINTO DE CARVALHO ME AH00581223 OMB5083 7366 / 2 10/08/2016 14:38:26
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 77 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MAURILIO CESAR FIGUEIREDO B504948423 PWJ1792 7455 / 0 29/07/2016 20:54:26
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 78 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 79 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
PAO DE QUEIJO UAI DE MINAS LTDA AH00552915 PWB9807 5185 / 1 12/08/2016 11:41:34
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 80 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 81 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
PEDRO HENRIQUE REIS LESSA AH00581203 KOZ1527 5185 / 1 10/08/2016 14:18:56
PEDRO HENRIQUE T C DA SILVA AH00582103 HKJ5474 5185 / 1 10/08/2016 12:24:48
PEDRO HENRIQUE V R DE SOUZA B504948873 OMG3808 7455 / 0 30/07/2016 17:33:25
PEDRO IVO DIAS ALVES AH00573288 HGU4730 5541 / 4 10/08/2016 16:03:26
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 82 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 83 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
RODRIGO MARCIO DA COSTA AF00347185 HKJ8870 6041 / 2 25/07/2016 22:20:00
RODRIGO MARINHO DA SILVA COSTA AH00580464 JRZ4683 5185 / 1 10/08/2016 08:15:04
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 84 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 85 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SANTA FE EQUIP SEGURANCA LTDA ME B161543513 HJN2430 7455 / 0 31/07/2016 17:02:45
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 86 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SILAS ANTONIO GOUVEA AH00580999 BPB8507 5185 / 1 10/08/2016 09:14:06
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 87 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 88 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
TANIA LUCIA XAVIER DE A. ALMEIDA AH00583554 OPY7670 5185 / 1 12/08/2016 09:21:11
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 89 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 90 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 91 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
VRUM RENT A CAR LTDA ME AH00576599 PWY5023 7366 / 2 12/08/2016 12:00:47
W I ELEVADORES LTDA - ME AH00552316 OPM6828 5185 / 1 10/08/2016 06:23:14
W I ELEVADORES LTDA - ME AH00567992 OPM6828 6084 / 4 09/08/2016 17:52:59
W M P REPRESENTACOES LTDA ME AH00565393 OPB1788 5185 / 1 11/08/2016 17:19:02
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 92 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 320/2016
A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interpo-rem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 11/10/2016
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 93 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
AUGUSTO CESAR SILVEIRA PASSOS C178814901 HCA7687 7455 / 0 30/07/2016 16:54:48
AUTO RICCI S.A. AH00582105 AYV0619 7366 / 2 11/08/2016 07:41:02
AUTO RICCI S.A. C178910101 AZW9514 7455 / 0 03/08/2016 23:52:13
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 94 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
AUTO RICCI S.A. C178926601 AWX3537 7463 / 0 04/08/2016 17:37:06
BANCO FINASA BMC S A AH00583572 HLA0812 5185 / 1 12/08/2016 11:28:53
BANCO FINASA BMC S A B161551883 HHS0843 7455 / 0 23/07/2016 11:51:30
BANCO ITAULEASING SA B504946513 HJF3342 7463 / 0 29/07/2016 02:11:08
BANCO ITAULEASING SA AH00582089 HZR2173 5819 / 6 10/08/2016 10:12:53
BANCO ITAULEASING SA AH00582090 HZR2173 5185 / 1 10/08/2016 10:12:36
BANCO ITAULEASING SA AH00581276 DQB8989 5185 / 1 10/08/2016 15:43:42
BANCO SAFRA SA C178824701 GKH6298 7455 / 0 31/07/2016 07:30:25
BAYER SA AH00581308 FTR4570 5460 / 0 15/08/2016 16:30:41
CLEUSA MARIA DA SILVA ASSIS C178798501 HKL1154 7455 / 0 29/07/2016 12:40:21
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 95 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
COMERCIO DE ALIMENTOS SAGIL LTDA ME AH00572270 IRL1938 5452 / 5 13/08/2016 18:14:46
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 96 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
IGOR AMARAL B504948173 OXG1658 7455 / 0 01/08/2016 14:13:19
IGOR MIQUEIAS PEREIRA DOS SANTOS REIS B504948503 ATJ3495 7455 / 0 30/07/2016 01:51:15
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 97 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES BALSAMO LT D114786718 EYV8539 6050 / 3 31/07/2016 19:47:17
JOSE ALEIXO DA SILVA C178811501 ETP3051 7455 / 0 30/07/2016 12:16:25
JOSE APARECIDO DOS SANTOS C178811101 DYE0364 7463 / 0 30/07/2016 11:40:34
JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA EPP D114786688 FOO2185 6050 / 3 31/07/2016 18:49:48
JOSE CARLOS DOS SANTOS AH00582645 HGF9197 7366 / 2 11/08/2016 16:23:49
JOSE CARLOS JESUS DA SILVA C178809901 CMM1262 7455 / 0 30/07/2016 10:13:34
JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA C178873301 GTJ4238 7455 / 0 02/08/2016 15:11:30
JOSE DA SILVA BARBOSA C178809401 HEX9530 7455 / 0 30/07/2016 09:40:08
JOSE DALCI DE MOURA MORAES C178863301 GMU1157 7471 / 0 02/08/2016 10:10:08
JOSE DALCI DE MOURA MORAES C178891501 GMU1157 7463 / 0 03/08/2016 09:52:01
JOSE DE ALMEIDA NEVES C178918101 OQY6793 7455 / 0 04/08/2016 11:40:23
JOSE DE JESUS ANDRADE D114786618 NZT3206 6050 / 3 30/07/2016 21:55:03
JOSE DOS SANTOS D114786788 DBM9325 6050 / 3 31/07/2016 19:47:21
JOSE ERALDO DE OLIVEIRA B504951683 HFS9135 7463 / 0 02/08/2016 21:30:27
JOSE HAMILTON DA SILVA AH00583613 CHI7998 5185 / 1 15/08/2016 09:23:45
JOSE LANDER PEREIRA AH00563868 GXT9217 5185 / 1 12/08/2016 07:40:19
JOSE LUCIANO DE SOUSA D114786608 NPY7443 6050 / 3 30/07/2016 20:52:20
JOSE LUIZ CARMO C178799001 HJU7191 7455 / 0 29/07/2016 13:21:41
JOSE LUIZ DA SILVA AH00581284 EVO8675 5185 / 1 10/08/2016 15:54:35
JOSE MARCIO CONDE ME AH00583508 HMV9637 5185 / 1 10/08/2016 09:32:39
JOSE NOBERTO DA SILVA D114786808 MTR1695 6050 / 3 01/08/2016 05:19:55
JOSE PARREIRA FILHO E OUTRO B504948953 HAM4290 7455 / 0 30/07/2016 23:07:55
JOSE RONALDO DE ASSIS B504946573 PVQ1623 7455 / 0 29/07/2016 09:17:13
JOSE SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI AH00536893 HOJ9346 5550 / 0 11/08/2016 12:54:05
JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA B161548863 FCF2360 7455 / 0 01/08/2016 05:06:27
JOSE VICENTE HONORO C178965301 DUU3072 7455 / 0 05/08/2016 23:57:40
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 98 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE VIEIRA LEROY AH00572253 KRA5100 5185 / 1 12/08/2016 15:50:16
MARIANGELA LATINI DE MIRANDA AH00580460 OLX9076 5452 / 1 10/08/2016 07:09:48
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 99 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIO ARRUDA DA PAZ C178950801 GVL0411 7455 / 0 05/08/2016 13:51:12
MARIO FERREIRA MACHADO AH00583639 GUR7085 5185 / 1 15/08/2016 10:39:52
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 100 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
VALMIR JOSE DOS SANTOS AH00582087 HNC2454 5185 / 1 10/08/2016 10:08:28
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 101 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
Atos do Legislativo
Ata da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem. Aos quatro dias do mês de outubro, realizou-se, neste Legislativo, no plenário “Vereador José Cus-tódio” a trigésima primeira reunião ordinária com a presença de dezenove vereadores. Havendo quórum regimental, o presidente Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores, Frederico Ricardo Fonseca Carneiro (Fredim) e Paulo Antônio da Costa Prado. Em seguida, o diretor legislativo Dilson Drumond fez a leitura do Capítulo 10, Versículos 38 a 42, narrado por São Lucas, da Bíblia Sagrada. Logo após, foi votada e apro-vada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Na sequência, foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Diretoria Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda, lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei nº 023/2016 – “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem para o exercício de 2017”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 024/2016 – “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017”, de autoria do Poder Executivo. Prosseguindo, foram votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos de nºs 391 a 393/2016, e Indicações de nºs 610 a 612/2016, apresentados pelos vereadores, para os quais não houve destaque. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador William comentou sobre as eleições ocorridas no último dia 2 de outubro. No seu pronunciamento, William parabenizou a todos os colegas eleitos, bem com os eleitos que se encontravam presentes no plenário; João Bosco (New Texas). Bruno (barreiro) e Daniel (do Irineu). Na oportunidade, esse vereador enfatizou que as ações políticas precisam ser voltadas para o bem estar do povo contagense. Nesse instante, diversos vereadores apartearam e discorreram sobre o processo eleitoral. Observaram a necessidade de se fazer uma reforma política, inclusive, com a redução de partidos políticos. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 32ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 11 de outubro, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.
ATOS DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 25 da Lei Complementar 200 de 18 de janeiro de 2016, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados confor-me as Portarias enumeradas, datadas de 01 de Setembro de 2016.
Portaria nº 372 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - NÍVEL GAB.30DIVINA MARIA OLIVEIRA CORREANEIVA SILVAPortaria nº 373 - ASSESSOR PARLAMENTAR II - NÍVEL GAB.29DIEGO BORGES DE SOUZAWAGNER GERALDO DA SILVAPortaria nº 374 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - NÍVEL GAB.28JOAQUIM SOARES TEIXEIRAMÁRIO GUIMARÃES FILHOMARLI APARECIDA DA SILVAQUÊNIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 102 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ROSELI PEREIRA DA SILVAPortaria nº 375 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - NÍVEL GAB.27GENÉSIO SCHUENGUE FILHOLUCAS VILELA E SILVAPortaria nº 376 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - NÍVEL GAB.25FELIPE LIMA GARBELINIPortaria nº 377 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - NÍVEL GAB.24RUAN LOPES DE OLIVEIRAPortaria nº 378 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - NÍVEL GAB.22SUELI MOLINA DE SOUZA CORDEIROWILSON DE OLIVEIRAPortaria nº 379 - ASSESSOR PARLAMENTAR X - NÍVEL GAB.21MARLENE DA CONCEIÇÃO CORREAPortaria nº 380 – ASSESSOR PARLAMENTAR XI - NÍVEL GAB.20CLEUSA SANTOS LIMAPortaria nº 381 – ASSESSOR PARLAMENTAR XIII - NÍVEL GAB.18LINDOMAR DIAMANTINO SEGUNDOPortaria nº 382 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIV - NÍVEL GAB.17CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRAELZA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVEIRAJOSIANE DE SOUZA LIMA GONÇALVESPortaria nº 383 - ASSESSOR PARLAMENTAR XV - NÍVEL GAB.16CELMIRA VITÓRIA DA SILVAJORGINA JESUS COSTAPortaria nº 384 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVII - NÍVEL GAB.14FABIANO PEREIRA DAS GRAÇASNATALI HELENA TEIXEIRAPortaria nº 385 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVIII - NÍVEL GAB.13MARCOS WELLERSON PEREIRAPortaria nº 386 - ASSESSOR PARLAMENTAR XX - NÍVEL GAB.11FÁBIO GOMES DA CUNHAROSANGELA MUNIZ DOS SANTOSPortaria nº 387 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXI - NÍVEL GAB.10ELAINE CRISTINA CORREA TRINDADEWALTECIR GONÇALVES XAVIERPortaria nº 388 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIV - NÍVEL GAB.07ROSA MARIA E. LOPES DE SOUZAPortaria nº 389 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXV - NÍVEL GAB.06JOÃO DE OLIVEIRA MAIAMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES SILVAPortaria nº 390 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVIII - NÍVEL GAB.03JOSÉ DA CRUZ REISPortaria nº 391 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXX - NÍVEL GAB.01SILVIO FERREIRA DA SILVA
GIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE –FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO-
ATOS DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno,nos termos do artigo 25 da Lei Complementar 200 de 18 de janeiro de 2016, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de Setembro de 2016.
Portaria nº 392 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - NÍVEL GAB.30MARLENE DA CONCEIÇÃO CORREAPortaria nº 393 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV – NIVEL GAB.27JOAQUIM SOARES TEIXEIRAPortaria nº 394 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - NÍVEL GAB.26EDNARDO DE SOUZA BARBOSAJOSÉ AGOSTINHO LINOMIRIAM DE OLIVEIRA
Contagem, 13 de outubro de 2016 Página 103 de 103 Diário Oficial de Contagem - Edição 3969
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Portaria nº 395 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - NÍVEL GAB.23RUAN LOPES DE OLIVEIRAPortaria nº 396 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIV - NÍVEL GAB.17JORGINO JESUS COSTAPortaria nº 397 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXII - NÍVEL GAB.09MARGARETE APARECIDA MORATOPortaria nº 398 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIV - NÍVEL GAB.07WALTECIR GONÇALVES XAVIERPortaria nº 399 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXV - NÍVEL GAB.06CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRACELMIRA VITÓRIA DA SILVAFABIANO PEREIRA DAS GRAÇASJOSÉ DA CRUZ REISJOSIANE DE SOUZA LIMA GONÇALVES NATALI HELENA TEIXEIRAROSANGELA MUNIZ DOS SANTOSPortaria nº 400 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVI - NÍVEL GAB.05ELAINE CRISTINA CORREA TRINDADEPortaria nº 401 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXX - NÍVEL GAB.01JOÃO DE OLIVEIRA MAIAMARCOS WELLERSON PEREIRAROSA MARIA E. LOPES DE SOUZASILVANA ARLINDA DA CRUZ SILVA
GIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE –FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO-