ANO XXX - ESTADO DO TOCANTINS, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 5.236 SUMÁRIO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO N O 5.878, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1 o É instituída a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tendo por finalidade a apresentação de resultados que subsidiem a iniciativa governamental de elaboração de Projeto de Lei que disporá sobre a ideal estrutura operacional do Poder Executivo Estadual. Art. 2 o Compete à Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo: I - apreciar dados orçamentário-financeiros oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento inerentes à atuação de cada órgão e entidade, procurando sopesar a abrangência e efetividade de programas, projetos e ações que respectivamente desempenharam no último quadriênio em relação às correspondentes despesas contabilizadas no período; II - avaliar as áreas de atuação dos órgãos e entidades, auferindo a exclusividade, duplicidade, correlação ou consecução de desempenho das ações de uma para outra pasta; III - calcular a razão existente entre a quantidade de cargos de direção e chefia e a quantidade de profissionais em assessoramento por Pasta, procurando estabelecer um padrão ideal do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento de cada órgão e entidade; IV - visitar sedes, unidades, anexos e dependências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na Capital e no interior do Estado, conforme a necessidade de verificação in loco dos dados resultantes do cumprimento do disposto neste artigo; V - elaborar relatório acerca dos resultados dos incisos de I a III deste artigo, apresentando-o ao Governador do Estado, sugerindo os seguintes procedimentos: a) conforme o caso, cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; b) revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal. Art. 3 o A Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo é constituída pelos seguintes membros natos: I - da Secretaria da Fazenda e Planejamento: a) Secretário de Estado; b) Subsecretário de Planejamento e Orçamento; c) Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento; II - Secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura; III - Secretário-Chefe da Casa Civil; IV - Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas; V - Chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria-Geral de Governo. Art. 4 o Incumbe à Casa Civil: I - designar um servidor público para desempenhar a função de secretário administrativo da Comissão; II - baixar os atos subsequentes, necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto. Art. 5 o As despesas resultantes da execução do disposto neste Decreto correm à conta de cada Pasta, individualmente quanto ao seu representante, nos termos do disposto no art. 3 o deste Decreto. Art. 6 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2018; 197 o da Independência, 130 o da República e 30 o do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1 CASA CIVIL 2 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 2 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 11 SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA 21 SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA 22 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 23 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 25 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 26 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 31 SECRETARIA DA SAÚDE 31 AEM-TO 33 AGETO 37 DETRAN 37 IGEPREV-TOCANTINS 39 NATURATINS 40 UNITINS 40 DEFENSORIA PÚBLICA 40 TRIBUNAL DE CONTAS 43 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 45 PUBLICAÇÕES PARTICULARES 48
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ATOS DO CHEFE DO PODER EXECuTIVOTranslate this page ARYADNA OLIVEIRA DA SILVA 0000000810274973 65 = 65.00 65.00 843 0003526j BEATRIZ PAIVA ROVINA SALGADO 000000045004421X 65 = 65.00
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ANO XXX - ESTADO DO TOCANTINS, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 5.236
SumÁRIO
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECuTIVO
DECRETO NO 5.878, DE 12 DE NOVEmbRO DE 2018.
Institui a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o É instituída a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tendo por fi nalidade a apresentação de resultados que subsidiem a iniciativa governamental de elaboração de Projeto de Lei que disporá sobre a ideal estrutura operacional do Poder Executivo Estadual.
Art. 2o Compete à Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo:
I - apreciar dados orçamentário-fi nanceiros oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento inerentes à atuação de cada órgão e entidade, procurando sopesar a abrangência e efetividade de programas, projetos e ações que respectivamente desempenharam no último quadriênio em relação às correspondentes despesas contabilizadas no período;
II - avaliar as áreas de atuação dos órgãos e entidades, auferindo a exclusividade, duplicidade, correlação ou consecução de desempenho das ações de uma para outra pasta;
III - calcular a razão existente entre a quantidade de cargos de direção e chefi a e a quantidade de profi ssionais em assessoramento por Pasta, procurando estabelecer um padrão ideal do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento de cada órgão e entidade;
IV - visitar sedes, unidades, anexos e dependências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na Capital e no interior do Estado, conforme a necessidade de verifi cação in loco dos dados resultantes do cumprimento do disposto neste artigo;
V - elaborar relatório acerca dos resultados dos incisos de I a III deste artigo, apresentando-o ao Governador do Estado, sugerindo os seguintes procedimentos:
a) conforme o caso, cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades;
b) revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de signifi cativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal.
Art. 3o A Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo é constituída pelos seguintes membros natos:
I - da Secretaria da Fazenda e Planejamento:
a) Secretário de Estado;
b) Subsecretário de Planejamento e Orçamento;
c) Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento;
II - Secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura;
III - Secretário-Chefe da Casa Civil;
IV - Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas;
V - Chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria-Geral de Governo.
Art. 4o Incumbe à Casa Civil:
I - designar um servidor público para desempenhar a função de secretário administrativo da Comissão;
II - baixar os atos subsequentes, necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 5o As despesas resultantes da execução do disposto neste Decreto correm à conta de cada Pasta, individualmente quanto ao seu representante, nos termos do disposto no art. 3o deste Decreto.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.
MAURO CARLESSEGovernador do Estado
Rolf Costa VidalSecretário-Chefe da Casa Civil
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1
CASA CIVIL 2
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 11
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA 21
SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA 22
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 23
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 25
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 26
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 31
SECRETARIA DA SAÚDE 31
AEM-TO 33
AGETO 37
DETRAN 37
IGEPREV-TOCANTINS 39
NATURATINS 40
UNITINS 40
DEFENSORIA PÚBLICA 40
TRIBUNAL DE CONTAS 43
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 45
PUBLICAÇÕES PARTICULARES 48
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No2
ATO NO 1.624 - EX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e com estrita observância ao disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve
E X O N E R A R, a pedido, com os agradecimentos pela excelente contribuição ao serviço público do Estado,
VANESSA ALENCAR PINTO do cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.
MAURO CARLESSEGovernador do Estado
Rolf Costa VidalSecretário-Chefe da Casa Civil
ATO NO 1.625 - EX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado, e com estrita observância ao disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve
E X O N E R A R, a pedido, com os agradecimentos pela excelente contribuição ao serviço público do Estado,
DEARLEY KÜHN do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.
MAURO CARLESSEGovernador do Estado
Rolf Costa VidalSecretário-Chefe da Casa Civil
ATO NO 1.626 - EX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado, e com estrita observância ao disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve
E X O N E R A R, a pedido, com os agradecimentos pela excelente contribuição ao serviço público do Estado,
WANDE MARY ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS do cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.
MAURO CARLESSEGovernador do Estado
Rolf Costa VidalSecretário-Chefe da Casa Civil
CASA CIVIL
PORTARIA CCI NO 1.333 - EX, DE 31 DE OuTubRO DE 2018.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, e com estrita observância ao disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve
E X O N E R A R
LUCIMAR SANTANA MENDES de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Diretor do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais - DAS-4, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Rolf Costa VidalSecretário-Chefe
PORTARIA CCI NO 1.360 - EX, DE 8 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, e com estrita observância ao disposto no art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve
E X O N E R A R
RUBENS PEREIRA BRITO de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Rolf Costa VidalSecretário-Chefe
PORTARIA CCI NO 1.361 - RVG, DE 8 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve
R E V O G A R,
a partir de 14 de novembro de 2018, a Portaria CCI no 1.029 - CSS, de 30 de outubro de 2017, publicada na edição 5.003 do Diário Oficial do Estado, na parte em que mantém o Inspetor de Recursos Naturais RUBENS PEREIRA BRITO, matrícula 641770-4, cedido à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Rolf Costa VidalSecretário-Chefe
PROCuRADORIA-GERAL DO ESTADO
III CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROCURADOR
DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL Nº 05/2018 DE RESuLTADO PRELImINAR DA 1ª FASE - PROVA ObjETIVA
A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, tendo em vista o Edital nº 01/2017 de Abertura de Inscrições do III Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos na Carreira de Procurador do Estado do Tocantins, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição de 19 de dezembro de 2017, RESOLVE:
1. INFORMAR, que em face das decisões pelo provimento de recursos, houve atribuição de questão a todos os presentes às provas, conforme indicado abaixo.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 3
1.1 As decisões dos recursos providos e improvidos serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) não tendo caráter didático e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação deste Edital.
Atribuição de QuestãoQuestão 1 tipo 1Questão 1 tipo 2Questão 2 tipo 3Questão 2 tipo 4Questão 3 tipo 5
2. TORNAR PÚBLICA, de acordo com o estabelecido no Capítulo 5, a relação dos candidatos habilitados na 1ª Fase - Prova Objetiva, por meio do Anexo Único deste Edital.
4. INFORMAR que a vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva ficará disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), conforme item 11.6 do Capítulo 11 do Edital de Abertura de Inscrições.
5. ESTABELECER que os recursos quanto ao resultado das provas deverão ser interpostos no prazo de 02(dois) dias úteis após a publicação do resultado, no site da Fundação Carlos Chagas (ww.concursosfcc.com.br), conforme Capítulo 11 do Edital de Abertura de Inscrições.
Palmas - TO, 13 de novembro de 2018.
Dra. Lívia Ferraz TenórioPresidente da Comissão de Concurso
ANEXO ÚNICO
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO(RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE - PROVA OBJETIVA)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADOR DO ESTADO - NÍVEL IData de Emissão: 12/11/2018
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA)
Legenda: (D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Cargo: PROCURADOR DO ESTADO - NÍVEL I
NÚMERO NOME DOCUMENTO PROVA OBJETIVA PONTOS CLASS
0000377d RENAN SALES DE MEIRA 0000000017108681 90 = 90.00 90.00 1
PORTARIA Nº 1.118/2018/GASEC, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, no uso da sua atribuição que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007;
Considerando que o(a) servidor(a) se encontra afastado(a) do cargo de Auxiliar Administrativo, sem justificativa legal, desde 15 de outubro de 2004;
Considerando que o não exercício regular do cargo alcança mais de 13 (treze) anos, inviabilizando, pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 1.818/2007;
Considerando que à Administração Pública, com base nas decisões prolatadas pelos Egrégios Tribunais Superiores, cabe o poder-dever de extinguir o vínculo jurídico estatutário que mantém com o(a) servidor(a), de modo a impedir sua permanência ad infinitum no cargo público, sem o correspondente e efetivo exercício, resolve:
DECLARAR
O encerramento do exercício do(a) servidor(a) Elielson de Souza, CPF nº 612.743.641-91, número funcional 738995/2, no cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo, em 15 de outubro de 2004, não havendo, a partir dessa data, no que diz respeito ao cargo retro, qualquer vínculo funcional entre o Estado do Tocantins e o(a) mencionado(a) servidor(a).
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Administração - Respondendo
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No12
PORTARIA Nº 1.142/2018/GASEC, DE 5 DE SETEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, no uso da sua atribuição que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007;
Considerando que o(a) servidor(a) se encontra afastado(a) do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, sem justificativa legal, desde 1º de janeiro de 1994;
Considerando que o não exercício regular do cargo alcança mais de 24 (vinte e quatro) anos, inviabilizando, pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 1.818/2007;
Considerando que à Administração Pública, com base nas decisões prolatadas pelos Egrégios Tribunais Superiores, cabe o poder-dever de extinguir o vínculo jurídico estatutário que mantém com o(a) servidor(a), de modo a impedir sua permanência ad infinitum no cargo público, sem o correspondente e efetivo exercício, resolve:
DECLARAR
O encerramento do exercício do(a) servidor(a) Iracy Pereira da Costa Lima, CPF nº 300.571.591-49, número funcional 377238/1, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo, em 1º de janeiro de 1994, não havendo, a partir dessa data, no que diz respeito ao cargo retro, qualquer vínculo funcional entre o Estado do Tocantins e o(a) mencionado(a) servidor(a).
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Administração - Respondendo
PORTARIA Nº 1.143/2018/GASEC, DE 5 DE SETEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, no uso da sua atribuição que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007;
Considerando que o(a) servidor(a) se encontra afastado(a) do cargo de Professor Assistente, sem justificativa legal, desde 1º de abril de 1991;
Considerando que o não exercício regular do cargo alcança mais de 27 (vinte e sete) anos, inviabilizando, pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 1.818/2007;
Considerando que à Administração Pública, com base nas decisões prolatadas pelos Egrégios Tribunais Superiores, cabe o poder-dever de extinguir o vínculo jurídico estatutário que mantém com o(a) servidor(a), de modo a impedir sua permanência ad infinitum no cargo público, sem o correspondente e efetivo exercício, resolve:
DECLARAR
O encerramento do exercício do(a) servidor(a) Raimunda Bezerra Lima Gama, CPF nº 763.036.321-49, número funcional 850072/1, no cargo de Professor Assistente, da Secretaria da Educação, em 1º de abril de 1991, não havendo, a partir dessa data, no que diz respeito ao cargo retro, qualquer vínculo funcional entre o Estado do Tocantins e o(a) mencionado(a) servidor(a).
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Administração - Respondendo
PORTARIA Nº 1.149/2018/GASEC, DE 10 DE SETEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, no uso da sua atribuição que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007;
Considerando que a servidora se afastou do cargo de Secretário Geral, sem justificativa legal, a partir de 1º de janeiro de 1995;
Considerando que o não exercício regular do cargo alcança mais de 23 (vinte e três) anos, inviabilizando, pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 1.818/2007;
Considerando que à Administração Pública, com base nas decisões prolatadas pelos Egrégios Tribunais Superiores, cabe o poder-dever de extinguir o vínculo jurídico estatutário que mantém com a servidora, de modo a impedir sua permanência ad infinitum no cargo público, sem o correspondente e efetivo exercício, resolve:
DECLARAR
O encerramento do exercício da servidora Izabel Ribeiro de Morais Araujo, CPF nº 437.789.411-00, no cargo de Secretário Geral, da Escola Estadual Arlinda Rosa de Souza, de Couto Magalhães, da Secretaria da Educação, em 1º de janeiro de 1995, não havendo, a partir dessa data, no que diz respeito ao cargo retro, qualquer vínculo funcional entre o Estado do Tocantins e a mencionada servidora.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Administração - Respondendo
PORTARIA Nº 1.150/2018/GASEC ,DE 10 DE SETEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, no uso da sua atribuição que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007;
Considerando que a servidora se encontra afastada do cargo de Professor, Nível III, sem justificativa legal, desde 1º de fevereiro de 1992;
Considerando que o não exercício regular do cargo alcança mais de 26 (vinte e seis) anos, inviabilizando, pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 1.818/2007;
Considerando que à Administração Pública, com base nas decisões prolatadas pelos Egrégios Tribunais Superiores, cabe o poder-dever de extinguir o vínculo jurídico estatutário que mantém com a servidora, de modo a impedir sua permanência ad infinitum no cargo público, sem o correspondente e efetivo exercício, resolve:
DECLARAR
O encerramento do exercício da servidora Regina de Fátima Leôncio, CPF nº 073.310.978-06, no cargo de Professor, Nível III, da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, em 1º de fevereiro de 1992, não havendo, a partir dessa data, no que diz respeito ao cargo retro, qualquer vínculo funcional entre o Estado do Tocantins e a mencionada servidora.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Administração - Respondendo
PORTARIA Nº 1.159/2018/GASEC, DE 29 DE OuTubRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve:
DEMITIR,
JULIANA MAGALHÃES DA ROCHA, número funcional 11227532/1, CPF 021.377.157-83, do cargo efetivo de Fiscal de Defesa Agropecuária, lotada na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, com exercício funcional na Unidade Local do Município de Pium-TO, a partir de 03 de outubro de 2016, pela prática da infração disciplinar de abandono de cargo, tipificada no art. 162 c/c o 157, inciso II, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, de acordo com a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2017.23000.000487.
Palmas - TO, em 29 de outubro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1.174/2018/GASEC, DE 19 DE SETEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, no uso da sua atribuição que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007;
Considerando que a servidora se encontra afastada do cargo de Professor, Nível I, sem justificativa legal, desde 13 de janeiro de 1995;
Considerando que o não exercício regular do cargo alcança mais de 23 (vinte e três) anos, inviabilizando, pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 1.818/2007;
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 13
Considerando que à Administração Pública, com base nas decisões prolatadas pelos Egrégios Tribunais Superiores, cabe o poder-dever de extinguir o vínculo jurídico estatutário que mantém com a servidora, de modo a impedir sua permanência ad infinitum no cargo público, sem o correspondente e efetivo exercício, resolve:
DECLARAR
O encerramento do exercício da servidora Maria Orlinda Bizerra Lima Gomes, CPF nº 282.433.403-78, número funcional 356351/1, no cargo de Professor, Nível I, da Secretaria da Educação, em 13 de janeiro de 1995, não havendo, a partir dessa data, no que diz respeito ao cargo retro, qualquer vínculo funcional entre o Estado do Tocantins e a mencionada servidora.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Administração - Respondendo
PORTARIA Nº 1.193/2018/GASEC, DE 20 DE SETEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, no uso da sua atribuição que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007;
Considerando que o(a) servidor(a) se encontra afastado(a) do cargo de Auxiliar Administrativo, sem justificativa legal, desde 1º de junho de 1990;
Considerando que o não exercício regular do cargo alcança mais de 28 (vinte e oito) anos, inviabilizando, pela prescrição quinquenal, a ação punitiva do Estado, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 1.818/2007;
Considerando que à Administração Pública, com base nas decisões prolatadas pelos Egrégios Tribunais Superiores, cabe o poder-dever de extinguir o vínculo jurídico estatutário que mantém com o(a) servidor(a), de modo a impedir sua permanência ad infinitum no cargo público, sem o correspondente e efetivo exercício, resolve:
DECLARAR
O encerramento do exercício do(a) servidor(a) Ivaneide Ribeiro de Araújo São José, CPF nº 291.721.441-49, no cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, em 1º de junho de 1990, não havendo, a partir dessa data, no que diz respeito ao cargo retro, qualquer vínculo funcional entre o Estado do Tocantins e o(a) mencionado(a) servidor(a).
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Administração - Respondendo
PORTARIA Nº 1405/2018/GASEC, DE 29 DE OuTubRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Tornar insubsistente o Ato nº 1.359-NM, de 10 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial nº 5.175, de 13 de agosto de 2018, que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0021768-96.2016.827.0000, nomeou o senhora LUANA MARIA DOS REIS SILVA, para o cargo efetivo de Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Quadro de Profissionais do Magistério da Educação Básica, por não ter tomado posse dentro do prazo estabelecido pelo art. 14, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 e suas alterações.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1406/2018/GASEC, DE 29 DE OuTubRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Tornar insubsistente o Ato nº 1.373-NM, de 14 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial nº 5.176, de 14 de agosto de 2018, que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0018013-98.2015.827.0000, nomeou o senhor KLAUS RENE TREIN, para o cargo efetivo de Gestor Público, do Quadro-Geral do Poder Executivo, por não ter tomado posse dentro do prazo estabelecido pelo art. 14, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 e suas alterações.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1407/2018/GASEC, DE 29 DE OuTubRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Tornar insubsistente o Ato nº 1.383-NM, de 16 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial nº 5.179, de 17 de agosto de 2018, que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0003792-13.2015.827.0000, nomeou o senhor MARCO ANTÔNIO BRITO DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Examinador Veicular, do Quadro-Geral do Poder Executivo, por não ter tomado posse dentro do prazo estabelecido pelo art. 14, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 e suas alterações.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1428/2018/GASEC, DE 1º DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e em cumprimento à Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0023460-62.2018.827.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, mediante determinação judicial:
Evolução funcional vertical para o “Padrão III”, constante do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir de 01/07/2006, à servidora pública CLARA EDINA DE SOUSA LOPES, Número Funcional 208532/4, Papiloscopista, CPF nº 134.117.721-15, integrante do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins, a ser implementada em folha de pagamento, em conformidade com a intimação recebida em 22/10/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmas - TO, em 1º de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1429/2018/GASEC, DE 1º DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e em cumprimento da Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0023373-09.2018.827.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, mediante determinação judicial:
As evoluções funcionais abaixo elencadas, ao servidor público CARLOS LACERDA BARBOSA COELHO, Número Funcional 639592/2, Agente de Polícia, CPF nº 527.516.431-91, integrante do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins, a ser implementada em folha de pagamento, em conformidade com a intimação recebida em 22/10/2018.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No14
I - Progressão Vertical para o “Padrão I”, constante do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir de 12/04/2016;
II - Progressão Horizontal para a Referência “H”, constante do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir de 12/04/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmas - TO, em 1º de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1430/2018/GASEC, DE 1º DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e em cumprimento à Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0023409-51.2018.827.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, mediante determinação judicial:
Evolução funcional horizontal para a referência “L”, constante do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir de 19/06/2018, ao servidor público TERCIO COSTA TURIBIO, Número Funcional 862116/1, Agente de Polícia, CPF nº 772.021.121-91, integrante do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins, a ser implementada em folha de pagamento, em conformidade com a intimação recebida em 23/10/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1436/2018/GASEC, DE 06 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, a pedido, para a Secretaria de Cidadania e Justiça,
MARCELLO RESENDE QUEIROZ SANTOS, Assistente Administrativo, número funcional 293201/2, CPF 227.586.661-20, oriundo da Secretaria da Administração, a partir de 06 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1437/2018/GASEC, DE 6 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:
EXONERAR a pedido,
MARCILIO BRANDÃO DE SOUSA, número funcional 11464240/1, inscrito no CPF nº 315.482.963-68, do cargo de Assessor Especial VIII - AE 8, da Polícia Militar do Estado do Tocantins, a partir de 20 de setembro de 2018, conforme requerimento datado de 20 de agosto de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1438/2018/GASEC, DE 6 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0013386-46.2018.827.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, mediante determinação judicial:
Evolução funcional horizontal para a referência “G”, constante do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir de 1º/01/2016, ao servidor público LUZIVAN GOMES DA SILVA, Número Funcional 462862/1, Escrivão de Polícia, CPF nº 369.649.721-53, integrante do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins, a ser implementada em folha de pagamento, em conformidade com a intimação eletrônica de 07/10/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1440/2018, DE 6 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e em cumprimento da Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0024611-63.2018.827.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, mediante determinação judicial:
As evoluções funcionais abaixo elencadas, ao servidor público MARCELO FIRMINO DE SOUSA, Número Funcional 1081470/1, Escrivão de Polícia, CPF nº 979.799.101-68, integrante do Quadro da Polícia Civil do Estado do Tocantins, a ser implementada em folha de pagamento, em conformidade com a intimação recebida em 30/10/2018.
I - Progressão vertical para o “Padrão I”, constante do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir de 1º/05/2016;
II - Progressão horizontal para a referência “H”, constante do Anexo II da Lei nº 1.545/2004, a partir de 1º/05/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1441/2018/GASEC, DE 7 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e em cumprimento à Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0024311-04.2018.827.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, mediante determinação judicial:
As evoluções funcionais abaixo elencadas, ao servidor público MOZART MANUEL MACEDO FELIX, Número Funcional 1195492/1, Delegado de Polícia Civil, CPF nº 605.627.901-44, integrante do Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, a ser implementada em folha de pagamento, em conformidade com a intimação recebida em 29/10/2018.
I - Progressão vertical para a “3ª Classe”, constante do Anexo II da Lei nº 2.314/2010, a partir de 1º/07/2016;
II - Progressão horizontal para a referência “D”, constante do Anexo II da Lei nº 2.314/2010, a partir de 1º/07/2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 15
PORTARIA Nº 1445/2018/GASEC, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, a pedido, para a Secretaria de Cidadania e Justiça,
SINVALDO CONCEIÇÃO NEVES, Analista Técnico-Jurídico, número funcional 813245/1, CPF 696.185.261-00, oriundo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins, a partir de 14 de outubro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1471/2018/GASEC, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 2 de janeiro de 2007, RESOLVE:
REMOVER,
ANDREANA DE CARVALHO SILVA, CPF 024.672.191-00, número funcional 1154680/7, cargo de Assistente Administrativo, com lotação na Diretoria do Programa Atendimento ao Público “É pra Já”, para a Unidade de Atendimento “É pra Já” - Araguaína, desta Pasta, a partir de 26 de outubro de 2018.
Palmas - TO, aos 08 dias do mês de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5843/2018
PROCESSO Nº: 2018/30550/005678INTERESSADO(A): ROSA AMÉLIA NERES AMARALASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses ParticularesCARGO: Técnico em EnfermagemNÚMERO FUNCIONAL: 851714/5CPF: 764.099.371-72ÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Semus - ConvênioMUNICÍPIO: Monte do Carmo
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e considerando o que disciplina o art. 103, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 04 de agosto de 2018, o pedido de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao(à) servidor(a) Rosa Amélia Neres Amaral, por meio do Despacho nº 748, de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.814, de 23 de fevereiro de 2017, determinando o seu restabelecimento em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 5 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5845/2018
PROCESSO Nº: 2018/30550/007020INTERESSADO(A): JULYANE ALVES MACEDOASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses ParticularesCARGO: Auxiliar de EnfermagemNÚMERO FUNCIONAL: 89907/1CPF: 013.612.061-01ÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Hospital Infantil de Palmas Dr. Hugo da Rocha SilvaMUNICÍPIO: Palmas
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e considerando o que disciplina o art. 103, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 1º de outubro de 2018, o pedido de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao(à) servidor(a) Julyane Alves Macedo, por meio do Despacho nº 6.171, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 4.528, de 28 de dezembro de 2015, determinando o seu restabelecimento em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 5 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5849/2018
PROCESSO Nº: 2018/30550/006710INTERESSADO(A): SOLANY MARIA SOUZA MOREIRAASSUNTO: Licença para Atividade PolíticaCARGO: EnfermeiroNÚMERO FUNCIONAL: 791092/2CPF: 646.732.784-53ÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira CamposMUNICÍPIO: Palmas
Com base nos documentos constantes dos autos e nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, c/c o art. 101 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONCEDO Licença para Atividade Política ao(à) requerente, com remuneração, no período de 07.07.2018 a 16.07.2018 e de 16.08.2018 a 06.10.2018, ressaltando-se que já havia concessão de férias no período de 17.07.2018 a 15.08.2018.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 6 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5850/2018/GASEC
PROCESSO Nº: 2018/27000/008452INTERESSADO(A): ROGÉRIO DE OLIVEIRA JACINTOASSUNTO: Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses ParticularesCARGO: MotoristaNÚMERO FUNCIONAL: 807592/1CPF: 689.294.391-87ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e EsportesLOTAÇÃO: Gerência de Apoio AdministrativoMUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação que instrui os autos e nos termos do art. 103 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolvo PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao(à) servidor(a) Rogério de Oliveira Jacinto, por meio do Despacho nº 4.981, de 07 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 4.476, de 13 de outubro de 2015, por mais 03 (três) ano(s), compreendido no período de 10.09.2018 a 09.09.2021.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 06 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5851/2018/GASEC
PROCESSO Nº: 2018/27000/008466INTERESSADO(A): MARIA DE FÁTIMA TORRANO FREITAS DE CAMPOSASSUNTO: Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses ParticularesCARGO: Professor da Educação BásicaNÚMERO FUNCIONAL: 132382/2CPF: 038.401.698-79ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e EsportesLOTAÇÃO: Escola Estadual Maria dos Reis Alves BarrosMUNICÍPIO: PalmasREGIONAL: Palmas
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No16
Com base na documentação que instrui os autos e nos termos do art. 103 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolvo PRORROGAR a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao(à) servidor(a) Maria de Fátima Torrano Freitas de Campos, por meio do Despacho nº 4.263, de 25 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.942, de 29 de agosto de 2017, por mais 03 (três) ano(s), compreendido no período de 1º.08.2018 a 31.07.2021.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 06 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5856/2018
PROCESSO Nº: 2018/30550/006903INTERESSADO(A): LAURILENE DA SILVA BORGES GABINOASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses ParticularesCARGO: Técnico em EnfermagemNÚMERO FUNCIONAL: 1229184/1CPF: 905.374.401-00ÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Hospital Regional Dr Alfredo Oliveira BarrosMUNICÍPIO: Paraíso do Tocantins
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e considerando o que disciplina o art. 103, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 1º de outubro de 2018, o pedido de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao(à) servidor(a) Laurilene da Silva Borges Gabino, por meio do Despacho nº 6.750, de 18 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.749, de 24 de novembro de 2016, determinando o seu restabelecimento em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 6 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5857/2018
PROCESSO Nº: 2018/30550/007195INTERESSADO(A): CARLOS LEVI DE SOUSA NOLETOASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses ParticularesCARGO: MotoristaNÚMERO FUNCIONAL: 383603/1CPF: 302.572.631-87ÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Hospital de Referência de AraguaínaMUNICÍPIO: Araguaína
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e considerando o que disciplina o art. 103, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 1º de outubro de 2018, o pedido de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao(à) servidor(a) Carlos Levi de Sousa Noleto, por meio do Despacho nº 5.959, de 08 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.988, de 10 de novembro de 2017, determinando o seu restabelecimento em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 6 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5859/2018
PROCESSO Nº: 2018/31000/003352INTERESSADO(A): HÍTALA CÂNDIDA COÊLHO DE ALMEIDAASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses ParticularesCARGO: Assistente AdministrativoNÚMERO FUNCIONAL: 1051393/1CPF: 939.942.731-53ÓRGÃO: Secretaria da Segurança PúblicaLOTAÇÃO: Núcleo de IdentificaçãoMUNICÍPIO: Araguaína
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e considerando o que disciplina o art. 103, §1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 08 de outubro de 2018, o pedido de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida ao(à) servidor(a) Hítala Cândida Coêlho de Almeida, por meio do Despacho nº 4.233, de 31 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial nº 5.191, de 04 de setembro de 2018, determinando o seu restabelecimento em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 6 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5842/2018/GASEC
PROCESSO Nº: 2018/40310/000375INTERESSADO(A): MARIANA QUEIROZ VALENTE BORGESASSUNTO: Licença para Capacitação ou EspecializaçãoCARGO: Inspetor de Recursos NaturaisNÚMERO FUNCIONAL: 1173090/4CPF: 067.185.496-81ÓRGÃO: Instituto Natureza do TocantinsLOTAÇÃO: Supervisão das Unidades de ConservaçãoMUNICÍPIO: Palmas
Trata-se de solicitação formulada pela servidora em referência, objetivando a concessão de Licença para Capacitação, a fim de participar do curso Educação Ambiental como Instrumento de Sustentabilidade, oferecido pela Unieducar Inteligência Educacional S/S Ltda ME (UNIEDUCAR), no período de 26.11.2018 a 24.01.2019.
A requerente é ocupante do cargo de Inspetor de Recursos Naturais do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, admitida em 28 de fevereiro de 2013, com lotação na Supervisão das Unidades de Conservação, do Instituto Natureza do Tocantins.
Acerca da licença solicitada, veja-se o que dispõe a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, conforme segue:
“Art. 102. Após cada quinquênio de exercício, o servidor efetivo estável ou estabilizado pode, no interesse da Administração Pública e nos termos de regulamento, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até 3 meses, para participar de curso de capacitação ou especialização, que tenha relação com a área de atuação de seu cargo e seja ministrado por instituição legalmente reconhecida por órgãos reguladores oficiais.
Parágrafo único. A licença, de que trata este artigo, é concedida com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sob pena de:
I - cassação da licença, caso o servidor não comprove a frequência no respectivo curso;
II - perda da remuneração ou subsídio por período igual ao da licença, se o servidor, ao final do curso, não apresentar o respectivo certificado ou diploma.”
Da análise dos requisitos estabelecidos no dispositivo legal retro, bem como da situação funcional da requerente, depreende-se haver correlação entre o cargo ocupado e o curso referenciado, tendo inclusive implementado os 05 (cinco) anos de exercício.
Todavia, tal capacitação é oferecida por meio de Ambiente Virtual de Aprendizagem, conforme projeto pedagógico acostado às fls. 06/07, não restando demonstrado nos autos que as aulas on-line sejam ministradas em tempo real e no mesmo horário de trabalho da servidora neste Executivo Estadual, havendo livre acesso às aulas disponibilizadas virtualmente, portanto sem interferência no desempenho de suas funções.
Destarte, resolvo INDEFERIR o pedido formulado às fls. iniciais, nos termos em que exposto.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 5 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
DESPACHO Nº 5894/2018
PROCESSO Nº: 2018/23000/003411INTERESSADO(A): LUANE GOMES CUNHA MANDUCAASSUNTO: Afastamento para Conclusão de Trabalho de Curso de GraduaçãoNÚMERO FUNCIONAL: 47779/3CARGO: Analista Técnico-AdministrativoÓRGÃO: Secretaria da AdministraçãoLOTAÇÃO: Gerência de Saúde e Segurança do ServidorMUNICÍPIO: Palmas
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 17
Nos termos do art. 111, inciso IV, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONCEDO ao(à) servidor(a) Luane Gomes Cunha Manduca, afastamento por 10 (dez) dias consecutivos, com remuneração, para Conclusão de Trabalho de Curso de Graduação em Direito, no(a) Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, no período de 31.10.2018 a 09.11.2018.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 7 de novembro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 2018/23000/0003195Convênio nº 020/2018Convenente Secretaria da AdministraçãoConveniado Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura - ASSINECNPJ 26.753.491/0001-35.Objeto A consignação, em folha de pagamento, de descontos dos servidores públicos estaduais filiados ao Conveniado.Data da Assinatura 05/11/2018Vigência 02 (dois) anosSignatários Edson Cabral de Oliveira - Secretário de Estado da Administração em Exercício e Valdirene Gama Oliveira de Lima - Representante do Conveniado.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 2018/23000/0003030Convênio nº 021/2018Convenente Secretaria da AdministraçãoConveniado Associação dos Militares da Região de Dianópolis - ASMIRDCNPJ 03.839.028/0001-05.Objeto A consignação, em folha de pagamento, de descontos dos servidores públicos estaduais filiados ao Conveniado.Data da Assinatura 05/11/2018Vigência 02 (dois) anosSignatários Edson Cabral de Oliveira - Secretário de Estado da Administração em Exercício e Walner Pereira Máximo - Representante do Conveniado.
CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL
PORTARIA Nº 108/SECAD/COGEP, DE 30 DE OuTubRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do art. 7º, I, do Decreto nº 638/98, com fulcro no art. 166, II, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, atendendo encaminhamento do Exmo. Sr. Secretário da Administração, RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar sob o número 2018/23000/003482, em face da servidora ADRIANA DA SILVA BENICIO SOUSA, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde, número funcional 1142283/1, lotada na Secretaria Estadual da Saúde, com exercício funcional no Hospital de Referência de Xambioá-TO, para apurar a notícia contida no MEMO/SECAD/Nº 70/2018/GASEC, de 21 de agosto de 2018,corroborada pela Informação Funcional e Extrato de Faltas, os quais informam que a referida servidora consta com mais de 30 (trinta) faltas, consecutivas e não justificadas ao serviço público, a partir 1º de maio de 2018, até a presente data, conduta que, a princípio, configura a infração disciplinar de abandono de cargo, tipificada no art. 162, combinado com o art. 157, inciso II, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007;
II - Convocar os membros da Segunda Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela Portaria nº 672, de 16 de agosto de 2017, publicada no D.O.E. nº 4.938, de 23 de agosto de 2017, para atuarem no referido processo;
III - Determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria-Geral de Pessoal, localizada no Anexo I da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Norte, Av. LO 04, N II, lote 94, (Conjunto, 04 Lote 31), CEP: 77.001-038, em Palmas/TO;
IV - Publique-se e cumpra-se.
CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, 30 de outubro de 2018.
HENRIQUE AIRES LOUREIROCorregedor-Geral de Pessoal
PORTARIA Nº 112/SECAD/COGEP, DE 1º DE NOVEmbRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do art. 7º, I, do Decreto nº 638/98, com fulcro no art. 166, II, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar sob o número 2018/23000/003492, em face da servidora CLAUDIA REGINA BERNARDI DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Professor da Educação Básica, número funcional 427060/1, lotada na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, com exercício funcional na Escola Estadual Onesina Bandeira-Miracema do Tocantins - TO, para apurar a notícia contida no MEMO/SECAD/Nº 67/2018/GASEC, de 20 de julho de 2018,corroborado pela Informação Funcional e pelo Ofício nº 1754/2018, de 14 de junho de 2018, da Secretária da Educação, Juventude e Esportes, os quais informam que a referida servidora consta com mais de 30 (trinta) faltas, consecutivas e não justificadas ao serviço público, a partir 31de junho de 2013, até a presente data, conduta que, a princípio, configura a infração disciplinar de abandono de cargo, tipificada no art. 162, combinado com o art. 157, inciso II, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007;
II - Convocar os membros da Segunda Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela Portaria nº 672, de 16 de agosto de 2017, publicada no D.O.E. nº 4.938, de 23 de agosto de 2017, para atuarem no referido processo;
III - Determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria-Geral de Pessoal, localizada no Anexo I da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Norte, Av. LO 04, N II, lote 94, (Conjunto 04, Lote 31), CEP: 77.001-038, em Palmas/TO;
IV - Publique-se e cumpra-se.
CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, 1º de novembro de 2018.
HENRIQUE AIRES LOUREIROCorregedor-Geral de Pessoal
PORTARIA Nº 113/SECAD/COGEP, DE 1º DE NOVEmbRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do art. 7º, I, do Decreto nº 638/98, com fulcro no art. 178, I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar sob o número 2018/23000/003493, em face do servidor GENILSON NUNES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Professor da Educação Básica, número funcional 554367/1, lotado na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, com exercício funcional na Escola Estadual Presidente Costa e Silva - Ananás - TO, para apurar a notícia contida no MEMO/SECAD/Nº 67/2018/GASEC, de 20 de julho de 2018, corroborado pela Informação Funcional e pelo Ofício nº 1754/2018, de 14 de junho de 2018, da Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, os quais informam que referido servidor consta com mais de 30 (trinta) faltas, consecutivas e não justificadas ao serviço público, a partir 29 de junho de 2013, até a presente data, conduta que, a princípio, configura a infração disciplinar de abandono de cargo, tipificada no art. 162, combinado com o art. 157, inciso II, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007;
II - Convocar os membros da Segunda Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela Portaria nº 672, de 16 de agosto de 2017, publicada no D.O.E. nº 4.938, de 23 de agosto de 2017, para atuarem no referido processo;
III - Determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo em Lei determinado, nas dependências da Corregedoria-Geral de Pessoal, localizada no Anexo I da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Norte, Av. LO 04, N II, lote 94, (Conjunto 04, Lote 31), CEP: 77.001-038, em Palmas/TO;
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No18
IV - Publique-se e cumpra-se.
CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, 1º de novembro de 2018.
HENRIQUE AIRES LOUREIROCorregedor-Geral de Pessoal
PORTARIA Nº 114/SECAD/COGEP, DE 05 DE NOVEmbRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do art. 7º, I, do Decreto nº 638/98, com fulcro nos arts. 138, §2º, 166, II, e 178, I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, considerando que a servidora não fez a opção prevista no art. 138 da Lei nº 1.818/2007,apesar de devidamente notificada, RESOLVE:
I - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, sob o número 2018/23000/003496, em face da servidora MARONITA FERREIRA DE ARAUJO, número funcional 547120/2, portadora do CPF nº 437.771.981-53, para apurar suposto acúmulo ilegal do cargo de Técnica em Enfermagem, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, com lotação no Hospital Regional de Arraias - TO, com o de Técnica em Enfermagem, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, com lotação na Regional de Saúde Nordeste I, Campos Belos - GO, onde também exerce a função de Coordenadora Geral, com dedicação exclusiva e integral, conduta que, em tese, configura ofensa aos arts. 135, §§2º e 3º, e 137 da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, passível de aplicação da sanção expulsória, consoante arts. 157, inciso XI, e 158, §8º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
II - Convocar os membros da Segunda Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela Portaria 672, de 16 de agosto de 2017, publicada no D.O.E nº 4.938, de 23 de agosto de 2017, para atuarem no referido processo;
III - Determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo determinado em Lei, nas dependências da Corregedoria-Geral de Pessoal, localizada na Quadra, 103 Norte, AV. LO - 04 NII, LT. 94 (Conjunto 04, Lote 31), em Palmas/TO;
IV - Determinar o apensamento do Processo nº 2017.23000.003458 presente processo, em atenção ao que estabelece o art. 178, §3º, da Lei 1.818/2007;
V - Publique-se e cumpra-se.
CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de novembro de 2018.
HENRIQUE AIRES LOUREIROCorregedor-Geral de Pessoal
PORTARIA Nº 115/SECAD/COGEP, DE 05 DE NOVEmbRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex-vi do art. 7º, I, do Decreto nº 638/98, com fulcro nos arts. 138, §2º, 166, II, e 178, I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE:
I - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, sob o número 2018/23000/003497, em face da servidora MARONITA FERREIRA DE ARAUJO, matrícula 547120/2, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com exercício funcional no Hospital de Referência de Arraias - TO, para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, em razão dos fatos relatados no Espelho da Demanda nº 2204643, oriunda da Ouvidoria Geral da Saúde - SESAU, e documentos que a instruem, que apontam o recebimento financeiro por plantões sem o devido cumprimento da carga horária laborativa, ou permuta de plantões em desacordo com as normas de regência, conduta que, em tese, configura ofensa aos arts. 131, “caput”,132, “caput”,133, incisos II, III, IX, e 157, inciso IV, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, passível de aplicação da sanção expulsória.
II - Convocar os membros da Segunda Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela Portaria 672 de 16 de agosto de 2017, publicada no D.O.E nº 4.938, de 23 de agosto de 2017, para atuarem no referido processo;
III - Determinar a instauração dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo determinado em Lei, nas dependências da Corregedoria-Geral de Pessoal, localizada na Quadra, 103 Norte, AV. LO - 04 NII, LT. 94 (Conjunto 04, Lote 31), em Palmas/TO;
IV - Publique-se e cumpra-se.
CORREGEDORIA-GERAL DE PESSOAL, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de novembro de 2018.
HENRIQUE AIRES LOUREIROCorregedor-Geral de Pessoal
JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
EXTRATOS DE LICENÇAS mÉDICAS DEFERIDAS
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 34554/1 HENRIQUE CORDEIRO ABREU
Fiscal de Defesa Agropecuária
Licença para Tratamento de Saúde
10/09/2018 a 09/10/2018
2 753560/1 JOSE JOAQUIM ARRUDA FILHO
Fiscal de Defesa Agropecuária
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
10/10/2018 a 08/12/2018
3 791857/1 MARIA JOSE FERREIRA DIAS Assistente Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde31/08/2018 a 14/09/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Banco do Empreendedor
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 276306/1 CARLOS AUGUSTO CORREIA SOARES
Analista de Recursos Humanos
Licença para Tratamento de Saúde
11/10/2018 a 09/12/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Controladoria do Gasto Público e Transparência
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 978799/2 VALTERLY SILVA PASSOS Assistente Administrativo Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia
17/10/2018 a 15/11/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Departamento Estadual de Trânsito
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 11559853/1 JAKELLYNE DA COSTA BEZERRA Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde13/10/2018 a 22/10/2018
2 636700/3 MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOARES Assistente Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde11/10/2018 a 18/10/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 11476834/1 PAULA MARTINS SILVA DE CARVALHO Assessor Especial IV Licença para Tratamento
de Saúde16/10/2018 a 30/10/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 884290/1 JOSE SANTANA DIAS CARREIRO
Operador de Microcomputador
Licença para Tratamento de Saúde
04/10/2018 a 02/11/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Procuradoria-Geral do Estado
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 572527/2 CARLOS ALBERTO BEZERRA DA COSTA Contador Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)15/10/2018 a 13/12/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 807191/2ALESSANDRA
FERNANDES DA SILVA CINTRA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
28/09/2018 a 27/10/2018
2 1091450/4 ANA CRISTINA DA SILVA MOTA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
29/09/2018 a 28/10/2018
3 373713/1 ANA LUCIA SILVA Professor Normalista Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
14/10/2018 a 12/12/2018
4 407607/4 ANTONIA CUSTODIA PEDREIRA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
01/10/2018 a 04/10/2018
5 743073/1 ANTONIO PEREIRA BARBOSA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
02/10/2018 a 31/10/2018
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 19
6 774781/4 ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE MORAIS
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
16/10/2018 a 14/11/2018
7 720516/3 ARLETE NUNES CARREIRO Auxiliar de Serviços Gerais Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia10/10/2018 a 08/11/2018
8 11475021/2 CARMELUCIA ALVES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde26/09/2018 a 10/10/2018
9 1195476/1 CARMEN SYLVIA MONTEIRO GOMES
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
15/10/2018 a 13/11/2018
10 307042/3 CICERA SELMA ALVES DA SILVA DIAS
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
18/10/2018 a 16/12/2018
11 515222/1 CRIZOSTINA SOUZA CABRAL Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)11/10/2018 a 09/11/2018
12 982780/4 DANILLA VIEIRA DE OLIVEIRA BEMBEM Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde23/10/2018 a 21/11/2018
13 238688/3 DELFINO GERMANO DE ARAUJO
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
17/10/2018 a 14/01/2019
14 938224/4 DENISE LIMA DE OLIVEIRA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
01/10/2018 a 30/10/2018
15 339171/3 DEUZENIR NUNES DA SILVA Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)30/09/2018 a 28/11/2018
16 457738/3 DOMINGAS PEREIRA ALVES Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde03/10/2018 a 01/11/2018
17 11576855/1 ELISA WAKEDI XERENTE Auxiliar de Serviços Gerais A Gestante - INSS 12/09/2018 a 10/03/2019
18 1075748/4ELIZANGELA ARAUJO
DOS SANTOS FERNANDES
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
14/10/2018 a 12/11/2018
19 587257/1 EMILIA RODRIGUES CAVALCANTE
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
22/10/2018 a 20/12/2018
20 331251/1 EUSAMA RIBEIRO NOLETO Professor Assistente A Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)18/10/2018 a 16/11/2018
21 490912/2 GEIZA MARIA AZEVEDO DE SOUSA GUILHERME Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde19/10/2018 a 17/11/2018
22 598681/1 GESIEL MARCONE MEIRA SANTOS
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
10/10/2018 a 08/11/2018
23 682588/1GUILHERMINA
CARNEIRO DA SILVA DE ALMEIDA
Professor Normalista Licença para Tratamento de Saúde
16/10/2018 a 25/10/2018
24 919576/1 HEIDE NUNES BORGES DE ARAUJO Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde18/10/2018 a 24/10/2018
25 1072617/3HELEM NILMA RODRIGUES VALADARES
Professor da Educação Básica
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia
15/10/2018 a 28/11/2018
26 11520027/2 HELINE LIMA AGUIAR RODRIGUES SILVA Nutricionista Educacional Licença para Tratamento
de Saúde04/10/2018 a 18/10/2018
27 1109464/2 IRISMAR ARAUJO DOS SANTOS FAUSTINO
Professor da Educação Básica Licença Maternidade 11/10/2018 a
08/04/2019
28 514254/1 IZAURA DE SOUSA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)18/10/2018 a 16/12/2018
29 984878/1 IZAURINA CANTUARIO DO NASCIMENTO Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)05/10/2018 a 03/12/2018
30 911176/1 JARLENI FEITOSA Assistente Administrativo Licença para Tratamento de Saúde
26/09/2018 a 25/10/2018
31 687240/1 JOANIVAM CIRQUEIRA SERPA Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)21/10/2018 a 19/11/2018
32 568070/2 JOELMA DE CARVALHO SILVA GAMA Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)30/09/2018 a 29/10/2018
33 247288/15 JONICE OLIVEIRA DA SILVA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
03/09/2018 a 17/09/2018
34 850746/4 JOVENTINO LINO DE CARVALHO
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
16/10/2018 a 04/11/2018
35 617535/1 KATIA CILENE RODRIGUES FARIAS Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde15/10/2018 a 13/11/2018
36 645348/2 KEILA CRISTINA DIAS DA CUNHA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
03/10/2018 a 01/11/2018
37 743528/3 KESIA NAVES MATOS Professor da Educação Básica
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia(Prorrogação)
08/10/2018 a 06/11/2018
38 11626682/1 KLICIA RENATA MIRANDA SOUSA
Professor Auxiliar de Ensino II
Licença para Tratamento de Saúde
05/10/2018 a 18/10/2018
39 687320/4 LUCELI DE SOUSA TAVARES RIBEIRO
Professor da Educação Básica
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia
16/10/2018 a 14/12/2018
40 11586559/3 LUDIMILA FRANCISCO DE ANDRADE
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
16/10/2018 a 30/10/2018
41 462874/2 LUZEMIR MOURA DOS SANTOS P-II Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)12/10/2018 a 10/11/2018
42 735362/10 LUZIA MOURA RODRIGUES
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
15/10/2018 a 13/11/2018
43 590750/3 MARIA ALBINO PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
17/10/2018 a 05/11/2018
44 893393/3 MARIA ALICE DE ANDRADE
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
17/10/2018 a 31/10/2018
45 544337/11 MARIA DAS DORES DA SILVA MIRANDA Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde24/09/2018 a 08/10/2018
46 544337/11 MARIA DAS DORES DA SILVA MIRANDA Auxiliar de Serviços Gerais Aguardando Auxilio
Doença - INSS09/10/2018 a 06/01/2019
47 716872/1 MARIA DE FATIMA FRANCISCA TEBAS
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
24/09/2018 a 23/10/2018
48 242047/1 MARIA DO SOCORRO DUARTE VIEIRA ALVES
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
18/10/2018 a 16/12/2018
49 119754/4 MARIA JOSE GOMES DA SILVA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
02/10/2018 a 30/11/2018
50 705291/3MARIA RAIMUNDA
CARVALHO ARAUJO DE CERQUEIRA
Professor da Educação Básica
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia(Prorrogação)
06/10/2018 a 03/01/2019
51 401216/4 MARIA SILMA DE OLIVEIRA
Professor da Educação Básica
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia
15/10/2018 a 13/12/2018
52 899279/3 MARIO ARAUJO DA SILVA FILHO
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
29/10/2018 a 26/04/2019
53 737462/2 MARLENE DE SOUSA DO NASCIMENTO
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
11/10/2018 a 09/11/2018
54 600225/1 MEIRE FERNANDES LUIZ Professor Normalista Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
28/09/2018 a 22/10/2018
55 600225/1 MEIRE FERNANDES LUIZ Professor Normalista Licença Especial 23/10/2018 a
56 787362/3 NARA CRISTINA DA SILVA Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
16/10/2018 a 30/10/2018
57 953882/3 NEIDY MARIA PEREIRA ALMEIDA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
23/09/2018 a 22/10/2018
58 267949/2 PAULO ROBERTO ALCOFORADO DE MELO
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
11/10/2018 a 09/11/2018
59 222747/2 RAIMUNDO MOTA DA SILVA FILHO Professor Normalista Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)12/10/2018 a 10/12/2018
60 1262483/9 RENE LIRA PEREIRA Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
20/09/2018 a 04/10/2018
61 11460342/2 ROBSON ALVES SANTOS Gerente de Patrimônio e Almoxarifado
Licença para Tratamento de Saúde
18/10/2018 a 01/11/2018
62 1200291/1 ROSANGELA MACEDO DE BRITO
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
13/10/2018 a 11/11/2018
63 680683/3 ROSELY MONTEIRO COSTA MELQUIADES
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
20/10/2018 a 18/12/2018
64 11523930/2
SILVANA RUFINO DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde20/10/2018 a 03/11/2018
65 1215736/1 SINVAL XAVIER DOS SANTOS
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
16/10/2018 a 14/12/2018
66 930110/3 SONIA MARIA COSTA MARINHO
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
16/10/2018 a 14/11/2018
67 507225/1 VALDEMIRA DA MOTA OLIVEIRA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
13/09/2018 a 27/09/2018
68 172720/6 VERA LUCIA XAVIER Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
15/10/2018 a 13/12/2018
69 111676/4 VERONICA JOSEFA DA SILVA
Professor da Educação Básica
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia(Prorrogação)
10/10/2018 a 08/11/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria da Fazenda e Planejamento
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 999110/5 GRAZIELLE AZEVEDO EVANGELISTA Economista Licença Maternidade 09/10/2018 a
06/04/2019
2 421331/1 JOSE WILSON MASSOLI SOARES CORREIA Assistente Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde03/10/2018 a 24/10/2018
3 410000/1 MARILIA PINHEIRO CAMARA TERRA Assistente Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)06/10/2018 a 04/11/2018
4 541555/5 MARLENE SOARES OLIVEIRA ABREU Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde30/10/2018 a 13/11/2018
5 972992/5 MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA Gestor Público-Excedente Licença para Tratamento
16 506014/1 ERMELINDA DOS SANTOS CHAVES LIMA Auxiliar de Enfermagem Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia18/11/2017 a 17/12/2017
17 506014/1 ERMELINDA DOS SANTOS CHAVES LIMA Auxiliar de Enfermagem Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia23/08/2018 a 06/10/2018
18 438732/1 ERMITINA TELES DE DEUS SCHMITT Técnico em Enfermagem Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia17/10/2018 a 15/12/2018
19 783940/1 ESTER CARVALHO DOS SANTOS Técnico em Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde17/10/2018 a 15/12/2018
20 11456361/1 FABIANA MATOS MENDES OLIVEIRA Técnico em Enfermagem Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia16/10/2018 a 25/10/2018
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No20
21 223363/1 FRANCISCO ASSIS DE MACEDO Médico Licença para Tratamento
de Saúde12/10/2018 a 21/10/2018
22 664859/2 HELEN RUTH DE FREITAS SOUZA Enfermeiro Licença para Tratamento
de Saúde13/06/2018 a 10/09/2018
23 1054961/4JEFFERSON
FERNANDES MARQUES DE CARVALHO
Médico Licença para Tratamento de Saúde
10/09/2018 a 08/11/2018
24 757436/1 JOANICE RODRIGUES DE ARAUJO Auxiliar de Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde30/07/2018 a 13/08/2018
25 818917/2 JOSSANA RIBEIRO DA SILVA SOUZA
Professor da Educação Básica
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia
08/10/2018 a 06/12/2018
26 1146815/1 LETICIA MARTINS DA PAIXAO Enfermeiro Licença para Tratamento
de Saúde27/08/2018 a 10/09/2018
27 1146815/1 LETICIA MARTINS DA PAIXAO Enfermeiro Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)11/09/2018 a 16/09/2018
28 1146815/1 LETICIA MARTINS DA PAIXAO Enfermeiro Licença Maternidade 17/09/2018 a
15/03/2019
29 1069225/1 LEYLA FLAVIA BATISTA DOS SANTOS ARAUJO Auxiliar de Enfermagem Licença Maternidade 04/10/2018 a
01/04/2019
30 1069225/2 LEYLA FLAVIA BATISTA DOS SANTOS ARAUJO Técnico em Enfermagem Licença Maternidade 04/10/2018 a
01/04/2019
31 828017/1 LIDIANE CHAVES PEREIRA SOARES
Auxiliar de Serviços de Saúde
Licença para Tratamento de Saúde
17/09/2018 a 16/10/2018
32 11456760/1 LILIANE PAULINO DA CUNHA TELES Enfermeiro Licença para Tratamento
de Saúde05/10/2018 a 03/11/2018
33 1041495/1 LISY MOTA DA CRUZ Enfermeiro Licença para Tratamento de Saúde
16/10/2018 a 14/11/2018
34 972499/3 LUSILENE DELMONDES DA COSTA Técnico em Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde24/09/2018 a 23/10/2018
35 972499/2 LUSILENE DELMONDES DA COSTA Auxiliar de Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde24/09/2018 a 23/10/2018
36 681584/1 MARIA DO SOCORRO MEDEIROS BARBOSA Farmacêutico-Bioquímico Licença para Tratamento
de Saúde09/10/2018 a 07/11/2018
37 631003/1 MARIA EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA Auxiliar de Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde10/10/2018 a 08/11/2018
38 577290/2 MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia02/10/2018 a 22/10/2018
39 1217267/1 MARIA MARGARIDA DE PAULO FRASAO Técnico em Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde10/10/2018 a 24/10/2018
40 848960/1 MARILDA BRUNO DE OLIVEIRA Técnico em Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)20/10/2018 a 18/12/2018
41 315555/1 MAURICIO SHIGUEO OSHIRO Médico Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)30/10/2018 a 27/01/2019
42 1281097/1 NADJARA VALE NUNES LIBERATO Enfermeiro Licença para Tratamento
de Saúde15/09/2018 a 29/10/2018
43 1145479/1 RAFAELA AFONSO CASTRO Técnico em Enfermagem Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia11/09/2018 a 16/09/2018
44 11576618/2 RAFAELA ALVES MORAIS Médico A Gestante - INSS 05/10/2018 a 01/02/2019
45 11576618/1 RAFAELA ALVES MORAIS Médico A Gestante - INSS 05/10/2018 a 01/02/2019
46 1214241/1 ROSILDA MILHOMEM LUZ Técnico em Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde20/07/2018 a 29/07/2018
47 999572/1 SIRLENE ALVES DE MORAIS SILVA Auxiliar de Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde15/10/2018 a 29/10/2018
48 999572/2 SIRLENE ALVES DE MORAIS SILVA Técnico em Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde15/10/2018 a 29/10/2018
49 11595825/1 TAINA DA COSTA FERRO Técnico em Radiologia A Gestante - INSS 10/10/2018 a 07/04/2019
50 797628/2 VALDENEIDE LACERDA DOS SANTOS ARAUJO Auxiliar de Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)03/10/2018 a 01/11/2018
51 1186965/1 VALDIRENE BARBOSA LIMA Técnico em Enfermagem Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia11/10/2018 a 25/10/2018
52 1289292/1 VERACI CORREIA DE OLIVEIRA Técnico em Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde21/09/2018 a 20/10/2018
53 990556/3 WELLINGTON COSTA DA SILVA Assistente Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde15/10/2018 a 03/11/2018
54 11521279/2 YANDARA SALES LUZ PRADO DE MIRANDA Médico Licença para Tratamento
de Saúde01/10/2018 a 15/10/2018
55 230653/1 ZAIRA ANGELICA REZENDE MIRANDA Psicólogo Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)13/10/2018 a 11/12/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria da Segurança Pública
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 36101/2CAROLINE DE OLIVEIRA LEMOS BOAVENTURA
MOTAPapiloscopista Licença para Tratamento
de Saúde18/09/2018 a 17/10/2018
2 488334/1 CESAR AUGUSTO DURANS Agente de Polícia Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)29/10/2018 a 27/12/2018
3 629630/5 EVA SANDRA SUAREZ Agente de Polícia Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
22/09/2018 a 06/10/2018
4 740084/1 JOAO ANTONIO JOSE DA ROCHA Agente de Polícia Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)29/09/2018 a 26/01/2019
5 633486/2 JUAREZ DIAS CARDOSO Assistente Administrativo Licença para Tratamento de Saúde
03/10/2018 a 12/10/2018
6 941107/1 KELLER JUNIOR NUNES PEREIRA Agente de Polícia Licença para Tratamento
de Saúde18/10/2018 a 16/11/2018
7 644988/3 MARIA INEZ DE AGUIAR SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)19/10/2018 a 27/11/2018
8 314228/4MARIA MADALENA
CARIOLANO DA SILVA MOREIRA
Auxiliar Administrativo Licença para Tratamento de Saúde
03/10/2018 a 01/11/2018
9 401216/3 MARIA SILMA DE OLIVEIRA
Analista Técnico-Administrativo
Licença Motivo de Doença em Pessoa da Familia
15/10/2018 a 13/12/2018
10 53949/1 PAULA ANGELICA GLORIA Agente de Polícia Licença para Tratamento
de Saúde03/10/2018 a 17/10/2018
11 655482/1 RELDER BARBOSA LOBO Agente de Polícia Licença para Tratamento
de Saúde22/10/2018 a 20/11/2018
12 979410/3 THAYZA NERES TOMAZETTI DE SENA
Analista Técnico-Administrativo
Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
06/10/2018 a 03/01/2019
13 751318/1 WILLIAN MARQUES DE OLIVEIRA Agente de Polícia Licença para Tratamento
de Saúde28/09/2018 a 27/10/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria das Cidades e Infraestrutura
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 11226170/1 JEOMAR LOPES DA SILVA Assistente Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde20/09/2018 a 18/12/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria de Cidadania e Justiça
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 441627/2 ELAINE COELHO DA ROCHA Assistente Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)03/10/2018 a 01/11/2018
2 11601116/1 HELIO ALVES DOS SANTOS Técnico Socioeducador Licença para Tratamento
de Saúde17/10/2018 a 05/11/2018
3 982596/1 VALDECI DA SILVA CINTRA Auxiliar Administrativo Licença para Tratamento
de Saúde16/10/2018 a 14/11/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 770386/1 BEATRIZ CANDIDA DOS SANTOS
Analista em Desenvolvimento Social
Licença para Tratamento de Saúde
15/10/2018 a 29/10/2018
2 11159758/1 CATIA APARECIDA CORSINO DE SOUSA
Analista em Desenvolvimento Social
Licença para Tratamento de Saúde
13/10/2018 a 27/10/2018
3 1061984/5 CRISTHYAN VANZETTO NETO REZENDE Administrador Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)11/10/2018 a 09/11/2018
4 1040995/1 RAFAEL MARTINS LEAL Engenheiro Agrônomo Licença para Tratamento de Saúde
18/09/2018 a 28/09/2018
5 1040995/1 RAFAEL MARTINS LEAL Engenheiro Agrônomo Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação)
29/09/2018 a 28/10/2018
6 274693/3 WALDESON PEREIRA DE SOUZA Motorista Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)22/08/2018 a 19/11/2018
Palmas, 1º de novembro de 2018.
MARCIA BARROS VARÃO SAMPAIOGerente de Perícia Médica
EXTRATOS DE LICENÇAS mÉDICAS INDEFERIDAS
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Junta Comercial do Estado do Tocantins
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 946361/1 SOLON OTONI BORGES DUAILIBE Administrador Licença para Tratamento
de Saúde20/10/2018 a 18/11/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 743073/1 ANTONIO PEREIRA BARBOSA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
10/09/2018 a 14/09/2018
2 357264/4 GREYCE JOVELI Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
01/10/2018 a 29/11/2018
3 708073/4 MARIA RITA BARBOSA PEREIRA
Professor da Educação Básica
Licença para Tratamento de Saúde
17/10/2018 a 15/11/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria da Fazenda e Planejamento
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 972992/5 MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA Gestor Público-Excedente Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)15/09/2018 a 29/09/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria da Saúde
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 1039130/10 HECTOR SALAZAR PRUDENCIO Médico Licença para Tratamento
de Saúde30/07/2018 a 19/08/2018
2 729866/1 IRIDALVA ARRUDA DE ARAUJO Auxiliar de Enfermagem Licença para Tratamento
de Saúde (Prorrogação)05/10/2018 a 03/12/2018
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Secretaria da Segurança Pública
Nº MATRÍCULA SERVIDOR CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
1 301600/1 ELIANE DE JESUS TELES Delegado de Polícia Civil Licença Motivo de Doença
em Pessoa da Familia10/10/2018 a 24/10/2018
Palmas, 1º de novembro de 2018.
MARCIA BARROS VARÃO SAMPAIOGerente de Perícia Médica
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 21
EXTRATOS DE REmANEjAmENTO DE FuNÇÃO
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, concede ao (à) requerente Remanejamento de Função, com base no que dispõe o art. 24 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO PROCESSO PERÍODO
01 ANA MARIA DAMACENA GOMES LACERDA 694591-1 PROFESSOR
NORMALISTA 2017/27000/012235 16.10.2018 a 13.04.2019
02 ARIANA DUARTE GOMES SILVA 1111213-2 PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2014/27000/012985 10.10.2018 a
07.04.2019
03 ENEIDE BATISTA ROSA 225773-2 PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2014/27000/000307 03.10.2018 a
31.03.2019
04 EVANIA ALVES DE SOUSA 879219-2 PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2015/27000/001830 22.10.2018 a
19.04.2019
05 GENES FRANCELINO DE ALENCAR 315087-8 PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 2018/27000/008483 07.10.2018 a 04.01.2019
06 LUZIRENE RIBEIRO DE MOURA POSSELT 634818-4 PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 2018/27000/005763 23.09.2018 a 21.12.2018
07 MARCIA APARECIDA MENDES DE PAULA LOPES LIMA 826940-2 PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 2017/27000/004440 11.09.2018 a 09.12.2018
08 MARIA CUSTODIA ALVES GLORIA 417960-1 PROFESSOR
NORMALISTA 2014/27000/012663 26.10.2018 a 23.04.2019
09 MILENA TEREZA MARINHO DA LUZ 604887-2 PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 2014/27000/011319 14.10.2018 a 11.04.2019
10 SONIA SILVA DA FONSECA MENDES 741593-3 PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 2010/2700/001615 28.10.2018 a 25.04.2019
Palmas, 3 de outubro de 2018.
EDSON CABRAL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Administração
SECRETARIA DE CIDADANIA E juSTIÇA
PORTARIA SECIju/TO Nº 821, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, designado pelo Ato Governamental de nº 579 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.095, de 19 de abril de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, I, da Constituição do Estado do Tocantins, e
Considerando a PORTARIA SECIJU/TO Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.230, de 05 de novembro de 2018, na qual institui o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, no âmbito desta Secretaria faz menção ao Grupo de Ouvidoria desta Pasta,
Considerando que a referida publicação não traz prejuízo ao erário, ao passo que Administração Pública deve corrigir seus atos com defeitos sanáveis, conforme preleciona o art. 55 da Lei 9.784/1999,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA SECIJU/TO Nº 808, DE 31 DE OUTUBRO DE2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.231, de 06 de novembro de 2018, no qual institui o Sistema Informações ao Cidadão - SIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, em Palmas/TO, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
Heber Luís Fidelis FernandesSecretário de Estado
PORTARIA SECIju/TO Nº 822, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, designado pelo Ato Governamental de nº 579 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.095, de 19 de abril de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, I, da Constituição do Estado do Tocantins, e
Considerando o Memorando nº 78/2018/SECIJU/GPPM e a Proposta de Portaria GGDP - Nº 463/2018, oriunda Gerência de Políticas e Proteção para as Mulheres e da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
Considerando, o art. 35º, §1º, I, da Lei 1.818/2007, que a remoção pode ocorrer, de ofício, por conveniência da Administração Pública;
Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da Administração.
RESOLVE:
I - REMOVER, por necessidade do serviço, ELIENE DOS SANTOS LEITE MADUREIRA, Assessor Especial V - AE5, nº funcional 11504706-2, da Diretoria de Políticas e Proteção para as Mulheres em Palmas/TO para a Diretoria de Políticas e Projetos de Educação do Sistema Prisional em Palmas/TO, a partir de 26/10/2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, em Palmas/TO, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
Heber Luís Fidelis FernandesSecretário de Estado
PORTARIA SECIju/TO Nº 823, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, designado pelo Ato Governamental de nº 579 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.095, de 19 de abril de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, I, da Constituição do Estado do Tocantins, e
Considerando o MEMO/ASTEP/SECIJU Nº 212/2018 e a Proposta de Portaria GGDP - Nº 464/2018 e GGDP - Nº 465, oriundas da Assessoria Técnica e de Planejamento e da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
Considerando, o art. 35º, §1º, I, da Lei 1.818/2007, que a remoção pode ocorrer, de ofício, por conveniência da Administração Pública;
Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, por necessidade do serviço, os servidores lotados na Secretaria de Cidadania e Justiça, da Assessoria Técnica e Planejamento para a Diretoria de Administração e Finanças, a partir de 31/10/2018, pelo que segue:
I - TULIO FELIPE NORONHA SILVA, Supervisor de Suporte e Operação, nº funcional 11544708-2;
II - DELAINE DIAS RODRIGUES, Técnico em Suporte e Operação, nº funcional 11626895-1,
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, em Palmas/TO, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
O SECRETÁRIO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, designado pelo Ato Governamental de nº 579 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.095, de 19 de abril de 2018, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o art. 37, §2º, inciso II, e ainda, com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem encargo de Fiscal e Suplente de Contrato, conforme segue:
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No22
CONTRATO PROCESSO OBJETO FISCAL DOCONTRATO
SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO
43/2016 2018/17010/000862Locação de imóvel urbano para abrigar
a sede do Núcleo de Atenção aos Dependentes Químicos.
Eduardo Vieira RuelaMatrícula nº: 11177209-3
Matheus Eije GloriaMatrícula nº 11200138-2
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito à Secretaria de Cidadania e Justiça sobre tais eventos;
III - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
IV - opinar, se for o caso, sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Compras para as devidas providências;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VI - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;
VII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
VIII - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
IX - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Revoga-se a Portaria 467, de 11 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins 4.935, de 18 de agosto de 2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palmas/TO, 09 de novembro de 2018.
Heber Luís Fidelis FernandesSecretário de Estado
PROCON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CObRANÇA AmIGÁVELDE muLTA ADmINISTRATIVA Nº 115/2018
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor NOTIFICA, com fulcro no art. 48 da Portaria nº 001/2015, os devedores das multas administrativas indicados no Anexo a este Edital, a comparecerem em sua sede localizada na Quadra 103 Norte, Anexo II, Avenida LO 02, Lotes 57/59, CEP: 77.001-022, Palmas - TO, ou entrem em contato pelo e-mail: [email protected] para quitarem seus débitos com os acréscimos legais ou solicitar o parcelamento previsto no art. 44, sob pena de imediata inscrição na Dívida Ativa do Estado do Tocantins.
Palmas, 12 de novembro de 2018.
WALTER NUNES VIANA JUNIORSuperintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGÁVEL
22. 17.001.003.17-0083463 VIA VAREJO S/A 33.041.260/1446-70
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CObRANÇA AmIGÁVEL DE muLTA ADmINISTRATIVA Nº 116/2018
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor NOTIFICA, com fulcro no art. 48 da Portaria no 001/2015, os devedores das multas administrativas indicados no Anexo a este Edital, a comparecerem em sua sede localizada na Quadra 103 Norte, Anexo II, Avenida LO 02, Lotes 57/59, CEP: 77.001-022, Palmas - TO, ou entrem em contato pelo e-mail: [email protected] para quitarem seus débitos com os acréscimos legais ou solicitar o parcelamento previsto no art. 44, sob pena de imediata inscrição na Dívida Ativa do Estado do Tocantins.
Palmas, 12 de novembro de 2018.
WALTER NUNES VIANA JUNIORSuperintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGÁVEL
5. 17.001.002.16-0042507 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADM. REG. TO. 03.779.012/0001-54
SECRETARIA DAS CIDADES E INFRAESTRuTuRA
PORTARIA CONjuNTA SEINF/AGETO Nº 197, DE 05 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E INFRAESTRUTURA - SEINF E O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantinense e consoante ao Ato nº 579 - NM, de 19 de abril de 2018, RESOLVE:
Considerando, que na estrutura da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO não possui Gerência específica de Manutenção de Serviços Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Carlos André Dias da Silva, Gerente de Manutenção de Serviços Gerais, número funcional nº 11153393-4, para, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente pelo serviço de Manutenção e Serviços Gerais da Agência Tocantinense de Transportes e Obras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de maio de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS C IDADES E INFRAESTRUTURA - SEINF E AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, em Palmas - TO, no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
CLAUDINEI APARECIDO QUARESMINSecretário
VIRGÍLIO DA SILVA AZEVEDOPresidente
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 23
EXTRATO DO PRImEIRO TERmO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO Nº 019/2015
PROCESSO Nº: 2015/3700/00169;CONCEDENTE: Secretaria das Cidades e Infraestrutura - SEINF;CONVENENTE: Município de Barrolândia, Tocantins;OBJETO: Construção da Praça da Bíblia no município de Barrolândia, Tocantins;PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 360 (trezentos e sessenta) dias;VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CONCEDENTE, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do CONVENENTE, que será liberado em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário da SEINF e que fará parte integrante deste instrumento;FINALIDADE: Conforme Cláusula Quinta do convênio, fica prorrogado até o dia vinte e oito do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (28/11/2019);DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 22/12/2015;DATA DE VIGÊNCIA DA 3ª PRORROGAÇÃO: 28/11/2019;ORDENADOR DE DESPESAS: Claudinei Aparecido Quaresmin.
ORDEm DE SERVIÇO
O Secretário das Cidades e Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, §1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autoriza a empresa CONSÓRCIO TALISMÃ, a dar início à EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO PÁTIO DO POSTO FISCAL DE TALISMÃ, no município de TALISMÃ - TO, na conformidade do contrato 00045/2018, no prazo improrrogável de 05 dias da data desta O.S. sob pena de aplicação das sanções contratuais.
Palmas - TO, 12 de novembro de 2018.
CLAUDINEI APARECIDO QUARESMINSecretário da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
SECRETARIA DO DESENVOLVImENTO DA AGRICuLTuRA E PECuÁRIA
PORTARIA/SEAGRO/GASEC/DIAF Nº 54/2018
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, nomeado pelo Ato nº 861 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.110, no dia 11 de maio de 2018, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Constituição do Estado e demais legislações correlatas, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, dos Termos elencados a seguir:
FISCAL SUBSTITUTO TERMO PROC. Nº OBJETO
Geslaine Gomes Jacinto 1254847
Thaynná Castro Tombetta
Matrícula 11236399
Termo de Contrato nº 81/2018 2018.3300.000128
Contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais gráficos.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à Diretoria de Administração e Finanças;
III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria de Administração e Finanças para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Administração e Finanças para as devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Fica designado o Chefe da Diretoria de Administração e Finanças como Supervisor do referido contrato, com atribuições para as decisões que competem ao cargo de chefia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Palmas - TO, aos 31 dias do mês de outubro de 2018.
THIAGO PEREIRA DOURADOSecretário de Estado
PORTARIA/SEAGRO/GASEC/DIAF Nº 55/2018
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, nomeado pelo Ato nº 861 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.110, no dia 11 de maio de 2018, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Constituição do Estado e demais legislações correlatas, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, dos Termos elencados a seguir:
FISCAL SUBSTITUTO TERMO Proc. Nº OBJETO
Joaquim Pinto da Costa 585868-3
Paulo Cesar Rodrigues Lima 1273779
Termo de Contrato nº 80/2018 2018.3300.000314 Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de telefonia fixa.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à Diretoria de Administração e Finanças;
III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria de Administração e Finanças para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Administração e Finanças para as devidas providências;
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No24
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Fica designado o Chefe da Diretoria de Administração e Finanças como Supervisor do referido contrato, com atribuições para as decisões que competem ao cargo de chefia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Palmas - TO, aos 05 dias do mês de novembro de 2018.
THIAGO PEREIRA DOURADOSecretário de Estado
PORTARIA/SEAGRO/GASEC/DIAF Nº 56/2018
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, nomeado pelo Ato nº 861 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.110, no dia 11 de maio de 2018, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Constituição do Estado e demais legislações correlatas, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, dos Termos elencados a seguir:
FISCAL SUBSTITUTO TERMO PROC. Nº OBJETO
Jailson Wallyson e Silva Matrícula 832800-1
Jakson Dos Santos Correia
Matrícula 1070983-2
Termo de Contrato nº 85/2018 2018.3300.000023
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à Diretoria de Administração e Finanças;
III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria de Administração e Finanças para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Administração e Finanças para as devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre que necessário);
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Fica designado o Chefe da Diretoria de Administração e Finanças como Supervisor do referido contrato, com atribuições para as decisões que competem ao cargo de chefia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Palmas - TO, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
THIAGO PEREIRA DOURADOSecretário de Estado
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 80/2018PROCESSO Nº: 2018.33000.000314CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIACNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.CNPJ: 76.535.764/0001-43OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de informática (SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA)VALOR: R$ 64.347,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.20.122.1100.2185ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39FONTES DE RECURSO: 0100VIGÊNCIA: O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 1º de novembro de 2018, podendo ser prorrogado nas hipóteses do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações.MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Comprasnet nº 061/2018DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018.SIGNATÁRIOS: THIAGO PEREIRA DOURADO - Secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária pela CONTRATANTE e JOSÉ SILVESTRE DE PAIVA FILHO e TIAGO TRONCOSO COSTA CHAVES - Representantes legais da EMPRESA OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 81/2018PROCESSO Nº: 2018.33000.000128CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIACNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA. - EPPCNPJ: 03.444.658/0001-80OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficosVALOR: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.20 .122 .1100.2185 e 33010.20.608.1148.2068ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39FONTE DE RECURSO: 0100, 0103 e 0225VIGÊNCIA: Adstrita aos créditos orçamentários, contados a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.MODALIDADE: Dispensa de Licitação, de acordo com o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme Portaria de Dispensa nº 048/2018DATA DA ASSINATURA: 30-10-2018SIGNATÁRIOS: THIAGO PEREIRA DOURADO - Secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária pela CONTRATANTE e LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e EDMAR ALVES DE OLIVEIRA - Representantes legais da empresa GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA - EPP, pela CONTRATADA.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 25
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 82/2018PROCESSO Nº: 2016.33000.000376CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIACNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADA: BRISA CORP EIRELI - MECNPJ: 20.789.197/0001-05OBJETO: Aquisição de material de consumo (vassoura, balde, água mineral e outros)VALOR: R$ 8.132,50 (oito mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.20.122.1100.2185ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30FONTE DE RECURSO: 0100VIGÊNCIA: Adstrita aos créditos orçamentários, contados a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.MODALIDADE: Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preço ComprasNet nº 058/2017.DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018SIGNATÁRIOS: THIAGO PEREIRA DOURADO - Secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária pela CONTRATANTE e ELIANE REIS COSTA SOUZA- Representante legal da empresa BRISA CORP EIRELI - ME, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 83/2018PROCESSO Nº: 2016.33000.000376CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIACNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADA: O&M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ: 10.638.290/0001-57OBJETO: Aquisição de material de consumo (vassoura, balde, água mineral e outros)VALOR: R$ 1.238,11 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.20.122.1100.2185ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30FONTE DE RECURSO: 0100VIGÊNCIA: Adstrita aos créditos orçamentários, contados a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.MODALIDADE: Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preço ComprasNet nº 058/2017.DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018SIGNATÁRIOS: THIAGO PEREIRA DOURADO - Secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária pela CONTRATANTE e TÂNIA MAGALHÃES- Representante legal da empresa O&M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI - EPP, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 84/2018PROCESSO Nº: 2016.33000.000376CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIACNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADA: PREMIUM COMERCIAL EIRELI - MECNPJ: 17.172.874/0001-29OBJETO: Aquisição de material de consumo (vassoura, balde, água mineral e outros)VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.20.122.1100.2185ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30FONTE DE RECURSO: 0100VIGÊNCIA: Adstrita aos créditos orçamentários, contados a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.MODALIDADE: Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preço ComprasNet nº 058/2017.DATA DA ASSINATURA: 31-10-2018SIGNATÁRIOS: THIAGO PEREIRA DOURADO - Secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária pela CONTRATANTE e MARIO BENEDITO CAMARGO WISNIEWSKI JUNIOR - Representante legal da empresa PREMIUM COMERCIAL EIRELI - ME, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 85/2018PROCESSO Nº: 2018.33000.000023CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIACNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADA: EXTINSETO E CIA LTDA-MECNPJ: 10.903.973/0001-94OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatórios d’água em atendimento as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária na unidade Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros - CEASA.VALOR: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.20.605.1148.2076ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39FONTE DE RECURSO: 0100666666VIGÊNCIA: Adstrita aos créditos orçamentários, contados a partir da data da sua assinatura, ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.MODALIDADE: Dispensa de Licitação, de acordo com o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme Portaria de Dispensa nº013/2018.DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018SIGNATÁRIOS: THIAGO PEREIRA DOURADO - Secretário do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária pela CONTRATANTE e LUCAS CARVALHO MACHADO - Representante legal da empresa EXTINSETO E CIA LTDA-ME, pela CONTRATADA.
SECRETARIA DA EDuCAÇÃO, juVENTuDE E ESPORTES
PORTARIA-SEDuC Nº 3233, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
SGD: 2018/27009/052314Número do Contrato: 001/2018Fiscal do Contrato: Kelly Canelas Lima, matrícula nº 620789-6Substituto de Fiscal: Ednilson Costa Oliveira Junior, matrícula nº 1163973-1Contratadas: INNOVE CONSTRUTORA LTDA - EPPObjeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em construção civil, para a execução da reforma para adequações de níveis, construção de cantina, banheiros, ampliação no setor administrativo e reforma elétrica pontual na Escola Estadual Marechal Costa e Silva, no município de Muricilândia-TO, com área construída de 141,37 m².
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à Diretoria de Infraestrutura e Obras sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes e imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria de Infraestrutura e Obras para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL MARECHAL COSTA E SILVA para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No26
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - o fiscal deve observar o que reza o Termo de Contrato, principalmente em relação ao prazo previsto;
XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93.
ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes
PORTARIA-SEDuC Nº 3235, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado e com fulcro no art. 28, §1º, da Lei nº 2.859, resolve:
DESIGNAR
as servidoras adiante relacionadas para ministrarem aulas, no período, carga horária e lotação especificada, em substituição ao respectivo titular que se afastou, por motivo de Licença, na Unidade Escolar vinculada à Diretoria Regional de Educação de Gurupi.
1. LILIAN DE NOVAIS PEIXOTO BRITO, matrícula nº 394297-4, CPF: 311.492.268-62, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 11 de outubro a 09 de novembro de 2018, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO ALCOFORADO DE MELO, matrícula nº 267949-2, CPF: 198.390.064-87, Professor da Educação Básica, lotado na Escola Estadual Doutor Joaquim Pereira da Costa, no Município de Gurupi, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
2. MARIA NILVA MILHOMENS DOS SANTOS, matrícula nº 696083-4, CPF: 578.439.701-00, Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 11 de outubro a 09 de novembro de 2018, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO ALCOFORADO DE MELO, matrícula nº 267949-2, CPF: 198.390.064-87, Professor da Educação Básica, lotado na Escola Estadual Doutor Joaquim Pereira da Costa, no Município de Gurupi, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.
ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes
PORTARIA-SEDuC Nº 3238, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo: 2018/27000/003047Número do Contrato: 104/2018Fiscal do Contrato: Jurandi da Conceição Barbosa; matrícula nº 882050-3Substituto de Fiscal: Ednilson Costa Oliveira Junior; matrícula nº 1163973-1Contratada: MARTIN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - MEObjeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil, para a Construção de um Bloco Escolar Padrão FNDE Composto por 02 Salas de Aula, Pátio Coberto, 02 Banheiros Adaptados, Cozinha, Área de Serviço e Administrativo para a Escola Estadual Indígena Barra, no Município de Itacajá - TO
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à Diretoria de Infraestrutura e Obras sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes e imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria de Infraestrutura e Obras para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Licitação para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - o fiscal deve observar o que reza o Termo de Contrato, principalmente em relação ao prazo previsto;
XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93.
ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes
PORTARIA-SEDuC Nº 3239, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:
REMOVER, a pedido
MILTON ALVES DA SILVA, matrícula nº 393517-1, CPF: 311.193.791-72, Professor da Educação Básica, com lotação na Diretoria Regional de Educação de Guaraí, para a Diretoria Regional de Educação de Miracema do Tocantins, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 27 de setembro de 2018.
ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEjAmENTO
PORTARIA SEFAZ Nº 963/2018/GAbSEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, com fulcro no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e no art. 13, IX, da Instrução Normativa TCE - TO nº 02/2008, de 07.05.2008, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, titular e respectivo substituto, dos instrumentos contratuais elencados a seguir:
FISCAIS No CONTRATO/PROCESSO CONTRATADO (A) OBJETO DO CONTRATO
Fiscal do Contrato: LUCAS FERREIRA CUNHA
Matrícula 11507250-2
Fiscal Substituto:ALÍRIO FELIX MARTINS BARROS
Matrícula 11509830-1
077/20162016/25000/00614
INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO
TOCANTINS
Prestação de serviço de referente Administração do estágio de até 20 (vinte) estudantes de ensino superior que atuem na área de Tecnologia da Informação à fim de suporte Técnico.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 27
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle interno e externo;
V - atestar o recebimento dos serviços e sinalizar para pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, em Palmas, 06/11/2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 965, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado c/c o art. 35, §1º, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REGULARIZAR
A partir de 05 de novembro de 2018, as lotações no Sistema de Gestão de Pessoal - ERGON, os auditores fiscais da receita estadual abaixo relacionados:
Item Nome Nº funcional Origem Destino
1. Adria Carla Gomes Pereira Muller 554987-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de
Estabelecimentos
2. Antônio Olímpio da Rocha Faria 119158-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de
Estabelecimentos
3. Arlena Borges Machado 666364-1 Diretoria da Receita Gerência de Automação Fiscal
4. Carlos Eduardo Zagallo da Silva 482666-1Delegacia Regional de Fiscalização
de AraguaínaGerência de Automação Fiscal
5. Carlos José Santos Moreira Junior 602970-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Energia Elétrica e Comunicação
6. Caubi Vieira Peixoto 217132-2Delegacia Regional de Fiscalização
de Paraíso do TocantinsDelegacia Regional de Fiscalização
de Pedro Afonso
7. Cristiano de Oliveira Silva 1019830-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de
Estabelecimentos
8. Deides Ferreira Lopes 197110-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de
Substituição Tributária
9. Elena Peres Pimentel 237052-3 Diretoria da Receita Gerência de Automação Fiscal
10. Eliane Maria de Brito Nascimento 486969-3Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de
Substituição Tributária
11. Erli Neves da Costa 672900-2Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de ITCD
12. Evanita Bezerra Cruz 507894-1 Diretoria da Receita Gerência de Automação Fiscal
13. Expedito Vieira dos Santos 231773-1 Posto Fiscal - EstreitoDelegacia Regional de Fiscalização
de Araguaína
14. Fernando Henrique Tomé Naves 567015-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de
Trânsito
15. Franceandra Mendes Chaves 649081-1 Diretoria da Receita Gerência de Fiscalização de ITCD
16. Francisco das Chagas Vieira 219931-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Energia Elétrica e Comunicação
17. Gilmar Alves Santana 610425-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização e
Combustíveis
18. Gilmar Arruda Dias 563370-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Substituição Tributária
19. Gleib Adelino Lopes Rezende 581413-1 Diretoria da Receita Gerência de Automação Fiscal
20. Ismarlei Vaz da Silva 163755-2 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Estabelecimentos
21. Jano Ricardo Pereira Santos 339742-1Delegacia Regional de Fiscalização
de MiracemaGerência de Fiscalização de ITCD
22. Jocilda Novaes Pereira Jurubeba 243817-2 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Energia Elétrica e Comunicação
23. Jorge Alberto Pires de Medeiros 442462-1 Diretoria de Tributação Assessoria de Política Tributária
24. José Laelson Vieira da Silva 974654-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasGerência de Fiscalização de
Trânsito
25. José Wagner Pio de Santana 555268-1Contencioso Administrativo
TributárioDiretoria de Tributação
26. Juarez Bernardo Madalena 316791-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Substituição Tributária
27. Kátia Patrícia Borges Porfirio 740096-1Assessoria Técnica e de
PlanejamentoAssessoria de Política Tributária
28. Luciene Souza Guimaraes Passos 1030973-2 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Energia Elétrica e Comunicação
29. Luiz Carlos da Silva Leal 164802-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasContencioso Administrativo e
Tributário
30. Luiz Crisostomo de Oliveira Franca 362302-1Agencia de Atendimento I
-MuricilândiaDelegacia regional de Fiscalização
de Araguaína
31. Manoel Alves dos Santos 316298-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Trânsito
32. Márcia Mendes Marques Braga 613013-2 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Estabelecimentos
33. Marco Antônio da Silva Menezes 450677-1Delegacia Regional de Fiscalização
de PalmasSuperintendência de Administração
Tributária
34. Marcus Augusto Hein Rodrigues 820948-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Energia Elétrica e Comunicação
35. Neide Martins Coêlho 875354-1 Diretoria da Receita Gerência de Automação Fiscal
36. Nelton Benincasa Maciel 496057-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Substituição Tributária
37. Neuza de Jesus Carneiro Silva 298806-3 Diretoria da Receita Gerência de Automação Fiscal
38. Paulo Augusto Bispo de Miranda 476010-1Superintendência de Administração
TributáriaDiretoria da Receita
39. Rogério Alves Magalhaes 727547-1 Diretoria da ReceitaSuperintendência de Administração
Tributária
40. Ricardo Shiniti Konya 168066-4Delegacia Regional de Fiscalização
de Miracema do TocantinsContencioso Administrativo e
Tributário
41. Severino Goncalves da Costa Junior 812642-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Combustíveis
42. Sônia Mara da Silva Borges 560355-1 Diretoria da Receita Gerência de Automação Fiscal
43. Vanderlei Muller 796739-1 Diretoria da ReceitaGerência de Fiscalização de
Substituição Tributária
44. Welington Luis Pauletti 310715-1Delegacia Regional de Fiscalização
de AlvoradaGerência de Fiscalização de
Trânsito
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 966, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:
AUTORIZAR,
No período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2018, a fruição de 30 (trinta) dias de férias legais da servidora MARIA ROSICLEIDE DO NASCIMENTO ARAÚJO, CPF nº 466.891.501-78, nº funcional 574330-2, Economista, suspensas pela PORTARIA SEFAZ Nº 347, de 04 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 4.615, de 06 de maio de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 967, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DESIGNAR
ANA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, CPF nº 767.649.231-91, nº funcional 856669-1, Assistente Administrativo, para responder pela Gerência de Arrecadação, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, URIVANE IRINEU DE CARVALHO, CPF nº 342.544.981-87, nº funcional 431075-4, no período de 15 de outubro a 1º de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 968, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DESIGNAR
IDERLAN SOARES GUEDES, CPF nº 772.907.121-53, nº funcional 863303-2, Assistente Administrativo, para responder pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, ELYVAGNA DOS SANTOS SILVA LACERDA, CPF nº 893.176.613-00, nº funcional 1227289-2, no período de 21 a 23 de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No28
PORTARIA SEFAZ Nº 969, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DESIGNAR
JOÃO BATISTA MATIAS DA SILVA, CPF nº 576.938.623-15, nº funcional 690779-1, Assistente Administrativo, para responder pela Supervisão da Agência de Atendimento de Sítio Novo do Tocantins, da Delegacia Regional de Fiscalização de Araguatins, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, AURECI DA COSTA RODRIGUES, CPF nº 281.507.083-91, nº funcional 355036-1, no período de 29 de outubro a 27 de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 970, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DESIGNAR
NELSON BORGES LEAL, CPF nº 008.907.773-30, nº funcional 11187018-1, Assistente Administrativo, para responder pela Coordenadoria Regional de Administração, da Delegacia Regional de Fiscalização de Pedro Afonso, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, VERÔNICA BECHERT SCHMITZ, CPF nº 234.019.580-20, nº funcional 302007-1, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 971, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DESIGNAR
MIRACI DE SOUZA PEREIRA SILVA, CPF nº 596.446.301-06, nº funcional 714279-1, Assistente Administrativo, para responder pela Supervisão da Agência de Atendimento de Alvorada, da Delegacia Regional de Fiscalização de Alvorada, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, LUCIANA PALMIRA ALVES, CPF nº 824.915.931-49, nº funcional 932994-2, no período de 1º a 30 de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 972, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DESIGNAR
DORALICE MELLO ROCHA CASE, CPF nº 612.905.301-06, nº funcional 739252-2, Assistente Administrativo, para responder pela Assessoria de Planejamento, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, DANIELLE ALESSA SILVEIRA MACHADO, CPF nº 520.677.691-20, nº funcional 631088-1, no período de 05 a 24 de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 974, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:
AUTORIZAR,
No período de 22 de novembro a 21 de dezembro de 2018, a fruição de 30 (trinta) dias de férias legais do servidor ADENIEUX ROSA SANTANA, CPF nº 577.782.481-15, nº funcional 695819-1, Assistente Administrativo, suspensas pela PORTARIA Nº 164, de 11 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial nº 3.607, de 13 de abril de 2012, referente ao período aquisitivo 2011/2012.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 975, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, combinado com art. 35, §1º, inciso II, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a pedido,
LUCIJANE ALMEIDA MANSO, CPF nº 341.696.521-34, nº funcional 430101-1, Assistente Administrativo, da Agência de Atendimento de Santa Tereza do Tocantins, da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas para a Agência de Atendimento de Caseara, da Delegacia Regional de Fiscalização de Paraíso do Tocantins, a partir de 15 de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 976, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:
AUTORIZAR,
No período de 22 de outubro a 20 de novembro de 2018, a fruição de 30 (trinta) dias de férias legais do servidor EDSON ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 413.464.321-04, nº funcional 518818-1, Assistente Administrativo, suspensas pela Portaria SEFAZ Nº 448, de 07 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial nº 4.636, de 09 de junho de 2016, referente ao período aquisitivo 2013/2014.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 977, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:
AUTORIZAR,
No período de 15 de outubro a 06 de novembro de 2018, a fruição de 23 (vinte e três) dias de férias legais do servidor FABION GOMES DE SOUSA, CPF nº 196.962.131-15, matrícula nº 265850-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, suspensas pela Portaria SEFAZ nº 353, de 26 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 5.102, de 30 de abril de 2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 978, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
REVOGAR
A partir de 1º de novembro de 2018, o item 18 da Portaria SEFAZ nº 1.191, de 09 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.285, de 23 de dezembro de 2014, que determinou o Auditor Fiscal da Receita Estadual GILVAN DOS SANTOS, CPF nº 388.117.745-00, matrícula nº 488360-1, para ter exercício na Diretoria de Fiscalização. O servidor deverá retornar para a Delegacia Regional de Fiscalização de Taguatinga.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 29
PORTARIA SEFAZ Nº 979, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 111, inciso IV, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
CONCEDER
No período de 29 de outubro a 08 de novembro de 2018, ao servidor DIEGO HEINER BORGES SILVA, CPF nº 006.040.991-69, nº funcional 11495430-2, Assessor Especial IV, 10 (dez) dias consecutivos, com base no processo nº 2018/25000/000907, para que possa ausentar-se de suas funções, sem prejuízo financeiro, visando finalização de trabalho de conclusão de curso de Engenharia Civil, junto ao Centro Universitário Luterano de Palmas (ULBRA).
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 980, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, resolve:
AUTORIZAR,
No período de 22 de outubro a 20 de novembro de 2018, a fruição de 30 (trinta) dias de férias legais do servidor CLAUDIO NEI ALVES RODRIGUES, CPF nº 663.408.961-20, nº funcional 801012-2, Operador de Microcomputador, suspensas pela PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/GGDP/Nº 479/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.429, de 04 de agosto de 2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 981, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER,
No período de 24 de setembro a 23 de outubro de 2018, a fruição de férias legais do servidor CARLEANE SALES MOURA AMORIM, CPF nº 041.103.641-67, nº funcional 11185864-1, Assistente Administrativo, previstas para o período de 24 de setembro a 23 de outubro de 2018, período aquisitivo 2016/2017, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 982, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER,
No período de 22 de outubro a 09 de novembro de 2018, a fruição de férias legais do servidor LILIANA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA NOLETO, CPF nº 764.385.549-87, nº funcional 852378-2, Assistente Administrativo, previstas para o período de 22 de outubro a 09 de novembro de 2018, período aquisitivo 2016/2017, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 983, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER,
No período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2018, a fruição de férias legais do servidor ROBERTO MARINHO RIBEIRO, CPF nº 266.730.371-72, nº funcional 336790-4, Gestor Público, previstas para o período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2018, período aquisitivo 2017/2018, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 984, DE 08 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DESIGNAR
JOSÉ AIRTON CARVALHO DIAS, CPF nº 355.879.031-68, nº funcional 448798-3, Assistente Administrativo, para responder pela Supervisão da Agência de Atendimento de Goianorte, da Delegacia Regional de Fiscalização de Pedro Afonso, durante os impedimentos ou afastamentos de seu titular, RAIMUNDO FERRAZ DA SILVA, CPF nº 814.663.741-87, nº funcional 921637 -2, no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 985/2018/GAbSEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, com fulcro no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e no art. 13, IX, da Instrução Normativa TCE - TO nº 02/2008, de 07.05.2008, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, titular e respectivo substituto, dos instrumentos contratuais elencados a seguir:
FISCAIS Nº CONTRATO/PROCESSO CONTRATADO (A) OBJETO DO CONTRATO
Fiscal do Contrato: THAÍSE RAMOS AGUIAR BARRETO
Mat. 1285130-1
Fiscal Substituto:BRUNO ALVES ARCANJO
Mat. 1036707-2
054/20182018/25000/0721 ANTÔNIO GOMES VIEIRA
Locação de imóvel para abrigar a Agência de Atendimento de Ponte de Alta do Bom Jesus - TO.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle interno e externo;
V - atestar o recebimento dos serviços e sinalizar para pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, em Palmas, 08/11/2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No30
PORTARIA SEFAZ Nº 987/2018/GAbSEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, com fulcro no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e no art. 13, IX, da Instrução Normativa TCE - TO nº 02/2008, de 07.05.2008, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, titular e respectivo substituto, dos instrumentos contratuais elencados a seguir:
FISCAIS Nº CONTRATO/PROCESSO CONTRATADO (A) OBJETO DO CONTRATO
Fiscal do Contrato: CLEONE GOMES SOARESMat. 1017390-2
CPF 899.712.801-91
Fiscal Substituto:ADRIANO CESAR DOS SANTOS GUIMARÃES
Mat. 733020-1CPF 607.292.281-34
043/20182018/25000/00476
ROBERTO DO VALLE JÚNIOR (CONSULTOR)
Contratação de Consultoria Individual em Gestão do
Conhecimento.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle interno e externo;
V - atestar o recebimento dos serviços e sinalizar para pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, em Palmas, 08/11/2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda e Planejamento
PORTARIA SEFAZ Nº 988/2018/GAbSEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, com fulcro no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e no art. 13, IX, da Instrução Normativa TCE - TO nº 02/2008, de 07.05.2008, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, titular e respectivo substituto, dos instrumentos contratuais elencados a seguir:
FISCAIS Nº CONTRATO/PROCESSO CONTRATADO (A) OBJETO DO CONTRATO
Fiscal do Contrato: Terezinha Santos Salviano da Costa
Mat. 688304-4CPF 547.413.001-53
Fiscal Substituto:Luciano Pinto Bandeira
Mat. 731769-1CPF 605.256.221-87
055/20182018/25000/0642
MARDEM PEREIRA NERES
Locação de imóvel para abrigar a Agência de Atendimento de Monte do Carmo -TO, que pertence
à Delegacia de Porto Nacional - TO.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle interno e externo;
V - atestar o recebimento dos serviços e sinalizar para pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, em Palmas, 08/11/2018.
SANDRO HENRIQUE ARMANDOSecretário de Estado da Fazenda
EXTRATO DE TERmO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 32/2017PROCESSO Nº: 2018/2500/000446CONVENENTE: Secretaria da FazendaCONVENIADA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSOBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE. Tendo por finalidade, permitir o acesso, pelo TCE ao SIAT - Sistema Integrado de Administração Tributária, por meio da internet, para Autuação de Processos Administrativos Não Tributários como também o preenchimento e impressão das Certidões de Dívida Ativa (CDA) de débitos NÃO TRIBUTÁRIOS originados através de notificações, autos de infração ou qualquer outro instrumento próprio de autuação emitido pelo TCE.VALOR TOTAL: Sem ônusVIGÊNCIA: 14/02/2017 a 14/02/2019DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2017SIGNATÁRIOS: Paulo Antenor de Oliveira - Secretário da FazendaManoel Pires dos Santos - Presidente do TCE/TO.
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2018
A COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÃO da SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, em obediência ao disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 5.344/2015, na competência de Órgão Gerenciador, registra a Intenção de Registro de Preços da (o) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO para futura, eventual e parcelada Contratação de empresa especializada para Aquisição de Combustíveis, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do termo de referência.
Os órgãos que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços deverão MANIFESTAR seu interesse em participar, mediante o encaminhamento a esta Superintendência, de ofício afirmando sua concordância com o objeto a ser licitado, acompanhada de:
I - Solicitação de Compras - serviços/materiais;
II - Termo de anuência ao Termo de Referência do “órgão participante inicializador”, aprovado pela autoridade competente;
III - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, amparados em pesquisa de mercado.
O termo de referência deverá ser solicitado via e-mail: [email protected], mais informações pelos telefones 63.3218 1348/1548.
O prazo final para apresentação das manifestações é dia 19/11/2018, das 8h às 14h.
Palmas, 12 de novembro de 2018.
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVASuperintendente de Compras e Central de Licitação
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 31
açõesSECRETARIA DO mEIO AmbIENTE E RECuRSOS HÍDRICOS
PORTARIA-SEmARH Nº 115, DE 11 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições e consoantes o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, tendo em vista que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o Ato Nº 650-NM, de 26/04/2018 e em consonância com o art. 26 da Lei 8.666/93, DECRETO Nº 5.779, de 5 de fevereiro de 2018, e com a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008,
CONSIDERANDO o P rocesso Admin i s t r a t i vo n º 2018/39000/000099, tendo como o objeto contratação direta da Pessoa Física IGOR CAETANO MATUOCA, CPF 995.665.751-49, para aquisição de 15(quinze) Troféus exclusivos em madeira de jatobá, gravação a laser e recorte eletrônico, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com objetivo de atender a necessidade desta Secretaria na premiação do Mérito Ambiental.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.534, de 16 de novembro de 2016 publicado no Diário oficial nº 5.018, que instituiu o Premio Mérito Ambiental, e Portaria/SEMARH nº 03, de 19 de janeiro de 2018, que instituiu o regulamento do Prêmio;
CONSIDERANDO a permissão contida no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Que fica dispensada a licitação para efetivação da despesa solicitada em favor de IGOR CAETANO MATUOCA, CPF 995.665.751-49, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, em Palmas - TO, no 1º dia de novembro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, art. 3º, §I, tendo em vista que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c o art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e Fiscal de Contrato e seus respectivos Suplentes, como abaixo segue:
CONTRATO PROCESSO SUPERINTENDÊNCIA OBJETO
156/2018 2018/6488Superintendência de Políticas
de Atenção à Saúde/Diretoria de Gestão da Hemorrede
O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos para composição de Carros de Socorro/Emergência, destinados as Salas de Coleta das unidades da Hemorrede do Tocantins, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 172/2018, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante.
CONTRATO Nº 156/2018
UNIDADE FISCAL SUPLENTE GESTOR
Diretoria de Gestão da Hemorrede
Eveline Leão ÁvilaMatrícula: 996042-1
Jaqueline Ourique de Azambuja PicoliMatrícula: 188944-1
Pollyana Gomes de Souza PimentaMatrícula: 1093789-3
Art. 2º São atribuições do Gestor do Contrato:
I - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de prorrogação;
II - verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou a presta ção de serviços será cumprida integral ou parceladamente;
III - anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regu larização das faltas ou defeitos observados;
IV - atestar as notas fiscais encaminhadas à unidade competente para pagamento;
V - comunicar à unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a con tratada;
VI - solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao contrato sob sua responsabilidade;
VII - acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físi co-financeiro;
VIII - estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na exe cução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a tercei ros;
IX - encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de mo dificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
X - notificar a contratada em caso de descumprimento de cláusulas contratuais para que seja regularizado, sob pena de sanções administrativas e outras que forem necessárias.
Art. 3º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a Conselho Estadual de Saúde sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar, através de relatório, à Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Aquisição e Logística para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas - TO, 30 de outubro de 2018.
RENATO JAYME DA SILVASecretário de Estado da Saúde
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No32
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº 2018/30550/006915
SGD:2018/30559/122121
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual 5.344/2015, vem em obediência ao disposto no art. 5º do Decreto supracitado, registrar Intenção de Registro de Preços para aquisição por sistema de consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços deverão encaminhar ofício para esta Comissão Permanente de Licitação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I - Solicitação de Compras;
II - Termo de anuência ao Termo de Referência do Órgão Participante, aprovado pela autoridade competente;
III - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, amparados em pesquisa de mercado.
O Termo de Referência deverá ser solicitado via e-mail: [email protected].
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
Mais informações poderão ser obtidas na SES/CPL que fica localizada na Av. NS 01, AANO, Praça dos Girassóis, s/nº, Palmas/TO, CEP: 77.015-007 ou através dos telefones (063) 3218-1722/1715.
Palmas/TO, 12 de novembro de 2018.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLNPresidente da Comissão Permanente de Licitação
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 269/2018
PROCESSO ADmINISTRATIVO Nº 1575/2018
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR ITEM e com base no Decreto Estadual nº 5.344/2015 e Decreto Federal nº 7.892/2013 fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 269/2018 da Secretaria da Saúde/TO, ao preço da empresa abaixo relacionada e classificada no certame e demais discriminações, constante em sua Proposta de Preços, anexada aos autos:
EMPRESA: CM HOSPITALAR S.A.CNPJ: 12.420.164/0009-04
ITEM QTD UND DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTALR$
4 1.735 FRASCO-AMPOLA
SUGAMADEX 100 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 2 ML FRASCO-AMPOLA
SCHERING PLOUGH R$ 280,00 R$ 485.800,00
VALOR TOTAL R$ 485.800,00
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade:
a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.
1.2. Do local e prazo de entrega:
O local e prazo de entrega será na conformidade do Termo de Referência, anexo do Edital.
1.3. Condições para Contratação:
a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado;
b) A duração do contrato ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários conforme art. 57 da Lei n 8.666/93;
c) As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
e) Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme Decreto Estadual nº 5.344/2015.
1.4. Condições de Pagamentos:
O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras do ÓRGÃO REQUISITANTE de que o(s) material(is) foi(ram) entregues conforme consta no Edital.
1.5. Das Assinaturas:
Assina a presente Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), através de seus representantes credenciados no certame, juntamente com o Secretário de Estado da Saúde.
Palmas - TO, 12 de novembro de 2018.
RENATO JAYME DA SILVASecretário de Estado da Saúde do Tocantins
CM HOSPITALAR S.A.CNPJ: 12.420.164/0009-04
AVISO DE PRORROGAÇÃO “SINE DIE” DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 266/2018Site: www.comprasgovernamentais.gov.br
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada “Sine Die”, a data da abertura do certame acima, que visa a aquisição de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas câmaras frias e nos refrigeradores com reposição de peças, conforme especificado no edital e seus anexos. A prorrogação ocorre pela necessidade de adequação do edital e seus anexos. (Processo nº 2016/30550/9237).
Palmas, 12 de novembro de 2018.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLNPresidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE PRORROGAÇÃO “SINE DIE” DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 288/2018Site: www.comprasgovernamentais.gov.br
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada “Sine Die”, a data da abertura do certame acima, que visa Registro de Preços para aquisição de caixas plásticas e paletes, conforme especificado no edital e seus anexos. A prorrogação ocorre pela necessidade de adequação do edital e seus anexos. (Processo nº 2018/30550/2361).
Palmas, 12 de novembro de 2018.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLNPresidente da Comissão Permanente de Licitação
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 33
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICOHorário de Brasília
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo:
Pregão Eletrônico nº 313/2018 - Processo 2236/2018. Objeto: Registro de Preços para aquisição de acessórios para equipamentos hospitalares, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 27/11/2018, às 9h30. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Weslaine Lacerda Ávila.
Pregão Eletrônico nº 315/2018 - Processo 8650/2016 Objeto: Aquisição de fornecimento de equipamentos laboratoriais e médicos (autoclave, balanças, centrifugas, e seladora). conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 27/11/2018, às 9h30. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Thiago Borges Silva.
Os editais também encontram-se disponíveis no site www.saude.to.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3218-1715/1722/3247.
Palmas, 12 de novembro de 2018.
Kássia Divina Pinheiro Barbosa KoellnPresidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CONVITE DESERTO
A Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público que o Convite nº 005/2018, realizado às 10h (Horário de Brasília) do dia 09 de novembro de 2018, que visava a seleção da proposta mais vantajosa visando à Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de Arquitetura, Complementares de Engenharias, Cabeamento Estruturado, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, Comunicação visual (conforme padrão do Ministério da Saúde) e Sondagem a Percussão SPT, incluindo ensaio de percolação, para futura obra de construção da Rede de Frios de Gurupi e Araguaína, com fornecimento de serviços, mão de obra e material necessários para a concretização do objeto, conforme especificações constantes do Anexo I - Projeto Básico, do Edital, restou DESERTA. (Processo Administrativo 2017/30550/9202).
Palmas, 12 de novembro de 2018.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLNPresidente da Comissão Permanente de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2018AVISO DE RESuLTADO DO PREGÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Nº 269/2018 - Processo Administrativo Nº 2018/30550/1575, conforme segue:
CM HOSPITALAR S.A.CNPJ: 12.420.164/0009-04, o valor adjudicado R$ 485.800,00.
O valor total adjudicado R$ 485.800,00. O resultado completo encontra-se disponível no site www.publinexo.com.br.
Palmas/TO, 12 de novembro de 2018.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLNPresidente da Comissão Permanente de Licitação/SES
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÃOCARTA CONVITE Nº 006/2018 - PROCESSO Nº 2017/30550/009148
Abertura: 9h (Horário Local) do dia 27 de novembro de 2018.
A Secretaria de Estado da Saúde torna público, que realizará o CONVITE na data e horário acima descrito, visando à Contratação de empresa especializada em construção civil, com fornecimento de mão de obra e material, para execução da obra de Reforma e Ampliação do Serviço de Verificação de Óbitos e Instituto Médico Legal de Araguaína - TO, conforme especificações constantes do Anexo I - Projeto Básico, do Edital. O edital está disponível no site: www.saude.to.gov.br. Mais informações através dos telefones: (0xx63) 3218-1722/1715/3247.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Palmas/TO, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
KASSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLNPresidente da Comissão Permanente de Licitação - SES/TO
AEm-TO
PORTARIA/AEm/TO Nº 126, DE 06 DE NOVEmbRO DE 2018.
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO
A PRESIDENTE DA AGENCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, II, da Constituição Estadual, e pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, e ainda pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução do contrato nº 008/2018, referente ao Processo Administrativo 2018/20610/000067, celebrado entre a AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO com a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão aos anexos deste instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor HÉLIO AUGUSTO GOMES BORGES, Nº Funcional 728837, CPF. 602632021-00, como Gestor do Contrato nº 008/2018 e a servidora: APARECIDA MARIA DE JESUS, Nº Funcional 8688775-1, CFF. 777.154.621-87, como seu substituto, para, nos termos do “caput” do art. 67 da Lei nº 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução.
Parágrafo único. Verificada a ocorrência de falta ou irregularidade na execução do contrato, o gestor notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação de penalidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2018.
PORTARIA/AEm/TO Nº 127, DE 06 DE NOVEmbRO DE 2018.
Dispõe sobre a contratação com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de logística junto à AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO e da outras providências.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, II, da Constituição Estadual, e pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, e ainda pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018.
Considerando o prescrito no inciso VIII do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, possibilita à Administração Pública de contratar através de dispensada a licitação;
Considerando a justificativa acostada às fls.86 a 88 dos autos;
Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 029/2018, emitido pela Assessoria Jurídica deste órgão;
Considerando, ainda, as demais informações constantes do processo administrativo nº 2018.20610.000067;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para celebração de contrato que tem como objeto a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão aos ANEXOS, do instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida, pelo valor estimado anual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as despesas decorrentes da presente contratação, correrá à conta dotação orçamentária consignada no programa 20610.23.122.1100.4201.0000, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0225002608, constante do processo instituído nesta Agência de Metrologia sob, o nº 2018/20610/000067, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No34
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias ao servidor BRUNO SANTANA DE SOUSA, matrícula nº 1080644-1, suspensas pela Portaria de nº 66, de 08/05/2014, publicada no Diário Oficial nº 4.125, referente ao período aquisitivo de: 2013/2014, a serem gozadas no período de 07/11/2018 a 21/11/2018, do referido benefício.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 06 dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre suspensão de férias de servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias, em razão da necessidade do serviço, da servidora DIENE MARIA LIMA, matrícula nº 881664-1 referente ao período aquisitivo de: 2016/2017, previstas para o período de 05/11/2018 a 04/11/2018, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 06 dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre suspensão de férias de servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias, em razão da necessidade do serviço, do servidor ITAMAR SOUSA CARDIM, matrícula nº 570324-2 referente ao período aquisitivo de: 2017/2018, previstas para o período de 16/12/2018 a 30/12/2018, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 06 dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre suspensão de férias de servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias, em razão da necessidade do serviço, do servidor ITAMAR SOUSA CARDIM, matrícula nº 570324-2 referente ao período aquisitivo de: 2016/2017, previstas para o período de 1º/12/2018 a 15/12/2018, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 06 dias do mês de novembro de 2018.
PORTARIA/AEm/TO Nº 132, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO
A PRESIDENTE DA AGENCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, II, da Constituição Estadual, e pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, e ainda pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução do contrato nº 007/2018, referente ao Processo Administrativo 2017/20610/00037, celebrado entre a AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO com a empresa GNV RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 01.896.544/0001-46, referente à contratação de empresa na prestação de serviços com locação de veículo tipo caminhão munck, para atender as necessidades desta Agência de Metrologia - AEM/TO, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Comprasnet nº 089/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidor DOMINGOS BISPO DE FRANÇA, Nº Funcional 333.193-2, CPF nº 264.385.261-34, como fiscal responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 009/2018, e o servidor: MANOEL GOMES BARBOSA , Nº Funcional 292890/1, CPF Nº 227.088.041-20, como seu substituto, para, nos termos do “caput” do art. 67 da Lei nº 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução.
Parágrafo único. Verificada a ocorrência de falha na execução do contrato, o gestor notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação de penalidades.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 35
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2018.
PORTARIA/AEm/TO Nº 133, DE 07 DE NOVEmbRO DE 2018.
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO
A PRESIDENTE DA AGENCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, II, da Constituição Estadual, e pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, e ainda pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução dos Contratos nº 012/2016, 001/2017 e 005/2017, todos referentes ao Processo Administrativo 2016/20610/00008, celebrado entre a AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO com a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA, CNPJ Nº 01.419.973/0001-22, tento como objeto: Prestação de serviços com locação de veículo, para atender as necessidades desta Agência de Metrologia - AEM/TO, decorrentes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Comprasnet nº 070/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidor DOMINGOS BISPO DE FRANÇA, Nº Funcional 333.193-2, CPF nº 264.385.261-34, como fiscal responsável pelo acompanhamento dos referidos contratos, e o servidor: MANOEL GOMES BARBOSA , Nº Funcional 292890/1, CPF Nº 227.088.041-20, como seu substituto, para, nos termos do “caput” do art. 67 da Lei nº 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução.
Parágrafo único. Verificada a ocorrência de falha na execução do contrato, o gestor notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação de penalidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor MANOEL GOMES BARBOSA, matrícula nº 292890-1, suspensas pela Portaria de nº 1003, de 07/10/2010, publicada no Diário Oficial nº 3.237, referente ao período aquisitivo de: 2009/2010, a serem gozadas no período de 03/12/2018 a 1º/01/2019, do referido benefício.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 08 dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias ao servidor GABRIEL BONATTO DOS SANTOS, matrícula nº 11484721-1, suspensas pela Portaria de nº 047, de 15/05/2018, publicada no Diário Oficial nº 5.114, referente ao período aquisitivo de: 2017/2018, a serem gozadas no período de 12/12/2018 a 26/12/2018, do referido benefício.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 08 dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias ao servidor VINICIUS ANDRADE REGO, matrícula nº 939484-2, suspensas pela Portaria de nº 119, de 19/10/2018, publicada no Diário Oficial nº 5.224, referente ao período aquisitivo de: 2017/2018, a serem gozadas no período de 26/11/2018 a 10/12/2018, do referido benefício.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 06 dias do mês de novembro de 2018.
Dispõe sobre suspensão de férias de servidor desta AEM/TO.
A Presidente da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, inciso II, da Constituição Estadual, pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, pelo art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e pelo Ato nº 664 - NM, de 26 de abril de 2018, resolve:
I - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias, em razão da necessidade do serviço, do servidor ALISSON DA SILVA ABREU, matrícula nº 912375-3 referente ao período aquisitivo de: 2016/2017, previstas para o período de 12/11/2018 a 26/11/2018, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, em Palmas, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No36
PORTARIA Nº 138, DE 12 DE NOVEmbRO DE 2018.
Dispõe sobre a atribuição de função de servidor e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS (AEM/TO), no uso das suas atribuições legais conferidas pelo o art. 42, II da Constituição Estadual, e pela Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013, e ainda pelo o Ato nº 664 - NM, de 26 de Abril de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RAFHAEL VIANA ALVES, matrícula nº 841009-1, para sem prejuízo de suas atribuições, responder como Chefe da Divisão de Ouvidoria da AEM/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 09 de novembro de 2018.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS (AEM/TO), Órgão Delegado do INMETRO, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2018.
PROCESSO Nº: 2016/20610/0008CONTRATO Nº: 012/2016ADITIVO Nº 3º (terceiro)CONTRATANTE: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO.CONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDACNPJ.: 01.419.973/0001-22OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO e o Reajuste sobre o valor pactuado referente ao contrato em epígrafe.VALOR: R$ 77.469,12 (setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39RECURSOS: Convênio (INMETRO)FONTE RECURSO: 0225002608DATA DA ASSINATURA: 06/11/2018VIGÊNCIA: 07/112018 a 07/11/2019SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: DÉBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA - Presidente da AEM/TO - OSEMAR CRUZ MOUZINHO - Representante da Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 2018/20610/000067CONTRATO Nº: 008/2018CONTRATANTE: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO.CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.CNPJ. 34028316788347OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão aos anexos deste instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39RECURSOS: Convênio (INMETRO)FONTE RECURSO: 0225002608DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018VIGÊNCIA: 31/10/2018 A 31/10/2019SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: DÉBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA - Presidente da AEM/TO, Pela Contratada: MONICA DE BARROS NASCIMENTO e ROGERIO VIANNA MOREIRA DOS SANTOS - Representantes da Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 2017/20610/000037CONTRATO Nº: 009/2018CONTRATANTE: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO.CONTRATADA: GNV RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP.CNPJ. 01.896.544/0001-46OBJETO: Prestação de serviços com locação de veículo tipo caminhão munck, para atender as necessidades do ÓRGÃO REQUISITANTE, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Comprasnet nº 089/2017.VALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39RECURSOS: Convênio (INMETRO)FONTE RECURSO: 0225002608DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018VIGÊNCIA: 31/10/2018 A 31/10/2019SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: DÉBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA - Presidente da AEM/TO, Pela Contratada: ANDERSON MENDES PIMENTA.
ASSESSORIA JURÍDICA
NOTIFICAÇÃO DE RECObRANÇAASSESSORIA JURÍDICA/AEM/TO - COMUNICADO
Restando infrutíferas as diligências para notificação via entrega postal, conforme informações constantes nos processos abaixo indicados, ficam NOTIFICADAS as empresas relacionadas da Notificação de Cobrança e Inscrição em Dívida Ativa
Processo Razão Social CNPJ/CPF
1667/2015 ALCIDES SARDINHA NETO 295.090.171-91
2691/2015 OLIVEIRA & MASCARENHAS LTDA - ME 10.761.403/0001-07
2095/2015 MAXIMILIANO GUAZZELLIPAIM 583.353.580-87
2238/2015 FRANCISCO ALEXANDRE DE MENESES 482.810.261-20
2849/2015 JOSÉ ALVES DOS SANTOS 793.330.443-53
8317/2014 ADAMANT TRADING COMPANY 06.878.222/0002-79
770/2017 SEBASTIÃO DE JESUS SOARES 498.347.031-04
1842/2015 SEBASTIÃO ANCELMO NETO 329.772.471-49
3035/2015 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 22.386.146/0001-50
1310/2015 FRIGOCAPA INDÚSTRIA E COM. DE ALIM E DERIVADOS LTDA 07.653.574/0001-08
879/2015 FRIGOCAPA INDÚSTRIA E COM. DE ALIM E DERIVADOS LTDA 07.653.574/0001-08
1147/2015 FRIGOCAPA INDÚSTRIA E COM. DE ALIM E DERIVADOS LTDA 07.653.574/0001-08
1785/2015 FRIGOCAPA INDÚSTRIA E COM. DE ALIM E DERIVADOS LTDA 07.653.574/0001-08
1738/2015 FRIGOCAPA INDÚSTRIA E COM. DE ALIM E DERIVADOS LTDA 07.653.574/0001-08
847/2015 FRIGOCAPA INDÚSTRIA E COM. DE ALIM E DERIVADOS LTDA 07.653.574/0001-08
1973/2015 TRANSPORTES TUON LTDA ME 05.336.040/0001-22
429/2015 F. BARBOSA DA SILVA - ME 17.270.565/0001-91
596/2015 IDEMAR RIBEIRO LOPES 958.711.521-04
916/2015 KI-KAKAU IND. E COM. DE CHOCOLATES LTDA 66.632.175/0003-91
532/2015 WADEL COM. DE REP DE CEREAIS LTDA 08.518.958/0001-80
2876/2015 ELETRO RURAL COM E IND DE MATERIAS ELETRICOS LTDA 03.736.052/0001-19
309/2014 HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A 08.225.849/0001-75
108/2014 HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A 08.225.849/0001-75
1970/2014 BRUNO AZEVEDO DE MORAIS 20.704.992/0001-45
Assim, os processos administrativos encontram-se à disposição para o pagamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins. Os interessados deverão se dirigir à Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano Diretor Sul, CEP: 77.022-002, Palmas/TO, ou ainda, faculta-lhe o contato por telefone para informações: (63) 3218-2075.
MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIROChefe da Assessoria Jurídica da AEM/TO
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 37
NOTIFICAÇÃO PARA INTERPOR RECuRSO
ASSESSORIA JURÍDICA/AEM/TO - COMUNICADORestando infrutífera as diligências para notificação via entrega postal, conforme informações constantes no processo abaixo indicado, fica NOTIFICADA a empresa relacionada da Decisão Administrativa que homologou o Auto de Infração com a aplicação da Pena e Multa:
PROCESSO Nº EMPRESA AUTUADA CNPJ/CPF AUTO DE INFRAÇÃO
1884/2015 RAIMUNDO NONATO ALVES DE ASSIS 386.997.701-97 383704
* O valor da homologação é acrescido de juros e multa conforme a atualização do cálculo realizado no dia do pagamento.
Assim, o processo administrativo encontra-se à disposição para vistas ou interposição de Recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins, que deverá ser apresentado na Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, ou ainda, faculta-lhe o uso do e-mail [email protected], sujeito a confirmação. Telefone para informações (63) 3218-2075.
MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIROChefe da Assessoria Jurídica da AEM/TO
AGETO
EXTRATO DE TERmO DE ADITAmENTO
Processo nº 2018/38960/001.137.Aditivo nº 2Contrato nº 009/2016.Contratante: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOContratada: CONSTRUTORA JUREMA LTDA.Objeto: Readequação com reflexo financeiro do contrato em epígrafe, referente à Recuperação de desmoronamento de talude e erosão na TO-222 em Araguaína-TO, no âmbito do subcomponente CREMA do PDRIS, financiado pelo Acordo de Empréstimo nº 8185-R, do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.Valor: R$ 68.516.677,01 (sessenta e oito milhões, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), passará a ser de R$ 71.653.291,36 (setenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).Dotação Orçamentária: 38960.26.782.1152.3059.Data da assinatura: 09 de novembro de 2018.Signatários: Virgílio da Silva Azevedo - Representante da Contratante.Humberto Costa e Castro - Representante da Contratada.
DETRAN
PORTARIA/DETRAN/GAb/DAF/Nº 1375/2018
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 579 - NM, de 19 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.095/2018.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem o cargo de fiscal e suplente dos contratos especificados e seus respectivos processos administrativos a seguir:
Nº do Contrato Fiscais do Contrato Fornecedor Objeto do Contrato
98/2015Processo:
2015.32470.000098
- TATIANNY GUIMARÃES JACINTO, mat. Nº 11152460-6;
- BENEDITA CARVALHO MORENO mat. Nº 1121847-3.
- OSCAR CAETANO RAMOS mat. Nº 470.743 e como Suplente,
- THALITA COURY SOARES mat. Nº 11143924-2.
ANEXO II - TOCANTINS BRASIL COLETA E
PROCESSAMENTO DE DADOS
A presente locação visa atender a finalidade pública.
13/2017Processo: 2017.32470.000145
-TATIANNY GUIMARÃES JACINTO, mat. nº 11152460-6;
- BENEDITA CARVALHO MORENO mat. Nº 1121847-3;
- OSCAR CAETANO RAMOS mat. Nº 470.743 e como Suplente,
- THALITA COURY SOARES mat. Nº 11143924-2.
ANEXO I - SEDE DO DEPARTAMENTO ESTAUDAL
DE TRÂNSITO - TO.
Imóvel que servirá de sede do DETRAN/TO no período
de reforma.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento contratual;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de controle Interno e Externo;
V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas condições estabelecidas no instrumento contratual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, aos 11 dias do mês de outubro de 2018.
COLEMAR NATAL CAMARA FERREIRA NUNES DE MELOPresidente do DETRAN - TO
PORTARIA/DETRAN/GAb/PRES/GGDP/Nº 1.471/2018.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 579 - NM, de 19 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.095/2018.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, e de acordo com disposto no art. 86, parágrafo único da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO AGUIAR RIBEIRO, nº funcional 11518677-1, CPF: 010.139.241-93, ocupante do cargo de Assessor Especial, para responder pela contabilidade a partir de 16/08/2018, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 236, de 26 de fevereiro de 2018.
GABINETE DO PRESIDENTE DO DETRAN/TO, em Palmas - TO, aos 05 dias do mês de novembro de 2018.
COLEMAR NATAL CAMARA FERREIRA NUNES DE MELOPresidente do DETRAN - TO
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No38
PORTARIA Nº 1.472, DE 05 DE NOVEmbRO DE 2018.
O PRESIDENTE DETRAN, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do §1º, do art. 42, da Constituição Estadual, c/c o art. 36, da Instrução Normativa nº 3/2017, de 05 de setembro de 2017, em conformidade com o disposto no art. 20, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, do(s) servidor(es) público(s) lotado(s) nesta Pasta, conforme Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DO DETRAN/TO, em Palmas - TO, aos 05 dias do mês de novembro de 2018.
COLEMAR NATAL CAMARA FERREIRA NUNES DE MELOPresidente DETRAN
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 1472, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
CPF Nº Funcional Servidor (a) Número da Etapa Nota
044.667.491-59 11218789-1 ARTHUR COSTA SOUSA 3 150
937.604.261-15 11522461-1 EVERTON FREITAS DE SOUZA 3 150
912.077.111-87 1027573-3 PRISCILLA DE PAULA LEITE BRITO 3 150
026.400.241-59 11155760-1 SARA CRISTINA BATISTA GARCIA 2 150
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AuTuAÇÃODE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº - 000367/2018
O Departamento Estadual de Trânsito, com base nas competências elencadas nos arts. 21 e 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e também nas disposições da Lei nº 9.873/99, resolve dar ciência dos respectivos Autos de Infração constantes do edital e estabelece o prazo de 30 dias para interposição de recursos. Os dados das infrações de trânsito estão na seguinte ordem: Placa/UF; CPF/CNPJ; Órgão Autuador; Nº Auto de Infração; Data do cometimento; Hora Cometimento e Código/Desdobramento. Demais informações e segunda via das notificações devem ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected].
PLACA/UF CPF/CNPJ Orgão Autuador Nº Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADEDE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº - 000334/2018
O Departamento Estadual de Trânsito, com base nas competências elencadas nos arts. 21 e 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e também nas disposições da Lei nº 9.873/99, resolve dar ciência da imposição de penalidade de multa constantes do edital, dispondo até 17/12/2018 para efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento) e/ou, interpor, até a mesma data, recurso, que será julgado pela JARI. Os dados das infrações de trânsito estão na seguinte ordem: Placa/UF; CPF/CNPJ; Órgão Autuador; Nº Auto de Infração; Data do cometimento; Hora Cometimento e Código/Desdobramento. Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected].
PLACA/UF CPF/CNPJ Orgão Autuador Nº Auto de Infração
Dispõe sobre a dispensa de licitação referente à aquisição de bebedouros do Instituto.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 20, IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, e
CONSIDERANDO as normas e procedimentos estabelecidos pelas PORTARIAS CONJUNTAS SECAD/SEFAZ/CGE Nº 40, de 23 de novembro de 2015; SECAD/SEFAZ/CGE Nº 08, de 05 de janeiro de 2017 e PORTARIA CONJUNTA/SECAD/SEFAZ Nº 13/2018, de 27 de agosto de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR, Comissão Interna de Patrimônio Mobiliário do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins-IGEPREV-TO, responsável pela operacionalização de Inventário Anual de Patrimônio, além de inspecionar, avaliar, emitir parecer cincustanciado referente ao estado de conservação dos atuais bens pertencentes ao Instituto, adquiridos por meio de processo licitatório, doados, Leiloados, cedidos, deteriorados, obsoletos ou sinistrados, não localizados à época de Inventário Patrimonial, e em caso de constatação de indício de infração disciplinar, proceder ao que determina a Portaria Conjunta SECAD/SEFAZ/CGE Nº 08, de 05 de janeiro de 2017.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem esta comissão, sob a presidência do primeiro:
Suplente Lusinaldo Silva de Sousa 11459654-1 562.739.163-49
Titular Kássio Henrique Peres Alexandria 11567112-2 056.022.951-86
Suplente Rosiane Cecília de Araújo 11245255-2 964.301.924-15
Titular Andre Vinicius D’I Oliveira Gomes 11541385-1 032.082.131-58
Suplente Kennypher Brito de Queiroz 1263145-4 025.303.191-54
Art. 3º REVOGA-SE a Portaria nº 731, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.964.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMAPresidente
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No40
CONSELHO FISCAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente Suplente do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, vem convocar os Membros do Conselho Fiscal, para a 54ª Reunião Ordinária do referido Conselho a realizar-se no dia 14 de novembro de 2018, às 09h, na Sala de Reuniões do IGEPREV-TO, em 1ª chamada, com quórum regimental para examinar e emitir parecer técnico sobre os Balancetes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018.
JOAO PAULO DE AGUIAR DA SILVEIRAPresidente Suplente do Conselho Fiscal
NATuRATINS
EXTRATO DE CANCELAmENTO DA AuTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AEF
DATA CADASTRO: 26/10/2017VENCIMENTO: 26/10/2019PROCESSO Nº: 3277-2017-VLICENÇA Nº: 4018-2017REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LUSTOSA DE SOUSACPF/CNPJ: 264.416.591-15MUNICÍPIO: LIZARDA - TOCOORDENADAS: Latitude: 9º25’10,29’’ Longitude: 46º43’30,93’’OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O DESMATAMENTO DE 912,0686 HA NA PROPRIEDADE LOTE 07 DO LOTEAMENTO PIABANHA GLEBA 3.MOTIVO DO CANCELAMENTO: A LICENÇA FOI CANCELADA PELO ENTENDIMENTO DA GERÊNCIA AO EXPOSTO NA NOTA TÉCNICA Nº 430-2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 FLS. 239, ONDE A CONCLUSÃO FAVORÁVEL À REIMPRESÃO DA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL Nº 4018-2017, POIS HOUVE MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL. PORTANTO, É NECESSÁRIO O CANCELAMENTO DO ATO.
EXTRATO DE CANCELAmENTO DA AuTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AEF
DATA CADASTRO: 13/09/2018VENCIMENTO: 13/09/2020PROCESSO Nº: 2796-2018-VLICENÇA Nº: 4773-2018REQUERENTE: MILDON JOSE BORGESCPF/CNPJ: 597.357.161-00MUNICÍPIO: PEIXE - TOCOORDENADAS: Latitude: 11º40’43,85’’ Longitude: 48º33’48,97’’OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O DESMATAMENTO DE UMA ÁREA DE 63,1504 HECTARES NA PROPRIEDADE RURAL FAZENDA DIAMANTINA.MOTIVO DO CANCELAMENTO: A LICENÇA FOI CANCELADA DE ACORDO AO ENTEDIMENTO DA GERÊNCIA À MANIFESTAÇÃO APRESENTADA NA NOTA TÉCNICA Nº 418-2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, ONDE CITA: O CANCELAMENTO SE FAZ NECESSÁRIO PELO FATO DA DENÚNCIA (Denuncia nº 412-2018), RECEBIDA PELO ÓRGÃO AMBINETAL NO DIA 16/08/2018. SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICA REALIZADA PELA EQUIPE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL, A MESMA ALEGA QUE HOUVE DESMATAMENTO ANTES DA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL (13/09/2018).
uNITINS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLuÇÃO/CONSuNI/Nº 019, DE 12 DE NOVEmbRO DE 2018.
Dispõe sobre a autorização para realização do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Educacional.
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Tocantins Unitins, usando das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos XXI, do Decreto Estadual nº 5.759/2017, que aprova o Estatuto da Unitins, tendo em vista a inviabilidade de instalar a Sessão Extraordinária do Conselho Universitário CONSUNI, considerando o disposto no art. 51, inciso XII do Estatuto da Universidade e o princípio da eficiência e da continuidade do serviço público,
RESOLVE:
Art. 1º Promulgar, ad referendum do CONSUNI, a aprovação para o Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Educacional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI da Universidade Estadual do Tocantins, em Palmas - TO, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
AUGUSTO DE REZENDE CAMPOSReitor
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2018
A COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, em obediência ao disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 5.344/2015, na competência de Órgão Gerenciador, divulga a Intenção de Registro de Preços da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS para futura AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.
Os órgãos que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços deverão MANIFESTAR seu interesse em participar, mediante o encaminhamento de ofício com sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações a esta Comissão, afirmando sua concordância com o objeto a ser licitado, acompanhada de:
I - Solicitação de Compras - serviços/materiais - indicando a fonte de recurso, quantitativos e prazo;
II - Termo de anuência ao Termo de Referência do “Órgão Participante Inicializador” aprovado pela autoridade competente;
III - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, amparados em pesquisa de mercado.
Poderá ser apresentado ainda, termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, juntamente com os documentos acima mencionados.
O Termo de Referência deverá ser solicitado via e-mail: [email protected]. Maiores informações pelos telefones (63) 3218-2995. O prazo final para apresentação das manifestações é dia 19/11/2018, às 14hs.
Palmas-TO, 12 de novembro de 2018.
Natália Reis de Sousa TavaresPregoeira
DEFENSORIA PÚbLICA
EXTRATO DE TERmO DE VOLuNTARIADO
Processo Eletrônico nº: 18.0.000000622-6.Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins.Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.Voluntário: Diego Bonifacio de Souza.Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.Data de Assinatura: 30/10/2018.Signatários: Murilo da Costa Machado - Defensor Público-Geral.Diego Bonifacio de Souza - Voluntário.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 41
EXTRATO DE TERmO DE VOLuNTARIADO
Processo Eletrônico nº: 17.0.000000272-0.Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins.Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.Voluntária: Maria Eduarda Salgado de Oliveira.Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.Data de Assinatura: 29/10/2018.Signatários: Murilo da Costa Machado - Defensor Público-Geral.Maria Eduarda Salgado de Oliveira - Voluntária.
EXTRATO DE TERmO DE VOLuNTARIADO
Processo Eletrônico nº: 17.0.000003029-5.Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins.Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.Voluntária: Nathaly Eduarda Gomes Cavalheiro.Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.Data de Assinatura: 08/08/2018.Signatários: Murilo da Costa Machado - Defensor Público-Geral.Nathaly Eduarda Gomes Cavalheiro - Voluntária.
EXTRATO DE EmPENHO
NOTA DE EMPENHO Nº: 2018NE00175.PROCESSO ELETRÔNICO - SEI Nº: 18.0.000000020-1.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2018, Ata de Registro de Preços nº 11/2018.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Victoria Plaza Hotel Ltda.OBJETO: Hospedagem e alimentação para as palestrantes Dra. Monica Maria de Paula Barroso e Dra. Maria do Socorro Medeiros Dantas Ref. 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Estado do Tocantins.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39/03.091.1173.4004; SUBITEM: 80 e 41; FONTE: 0240005035.VALOR: R$ 1.140,00 (Hum mil e cento e quarenta reais).DATA DA EMISSÃO: 05 de novembro de 2018.
EXTRATO DE EmPENHO
NOTA DE EMPENHO Nº: 2018NE05101.PROCESSO ELETRÔNICO - SEI Nº: 17.0.000003093-7.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2017, Ata de Registro de Preços nº 19/2017.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Sul Com Atacado e Varejo Ltda-Epp.OBJETO: Aquisição de material de predial para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30/03.122.1143.2188; SUBITEM: 24, 26 e 42; FONTE: 0100666666.VALOR: R$ 536,90 (Quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos).DATA DA EMISSÃO: 31 de outubro de 2018.
EXTRATO DE EmPENHO
NOTA DE EMPENHO Nº: 2018NE05104.PROCESSO ELETRÔNICO - SEI Nº: 17.0.000003091-0.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2017, Ata de Registro de Preços nº 19/2017.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: GR Comércio Eirelli Me.OBJETO: Aquisição de material de predial (Lâmpada Fluorescente) para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30/03.122.1143.2188; SUBITEM: 26; FONTE: 0100666666.VALOR: R$ 1.939,50 (Hum mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).DATA DA EMISSÃO: 31 de outubro de 2018.
EXTRATO DE TERmO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 022/2018PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000002873-8PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.Prefeitura Municipal de Tocantinópolis do Tocantins. OBJETO: Possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.DATA DA ASSINATURA: 16/10/2018VIGÊNCIA: 16/10/2018 a 16/10/2021.SIGNATÁRIOS: Murilo da Costa Machado - Defensor Público-Geral do Tocantins.Paulo Gomes de Souza - Prefeito Municipal de Tocantinópolis/Tocantins.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA Nº 028, DE 29 DE OuTubRO DE 2018.
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do artigo 11 da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 174 inciso II e 175, inciso I, da Lei nº 1.818/2007:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Decisória nº 008/2018, a partir do término do prazo vigente na Portaria nº 024, de 23 de agosto de 2018;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do término do prazo vigente.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 29 dias do mês de outubro de 2018.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOSCorregedora Geral
PORTARIA Nº 029, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do artigo 11 da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 174 inciso II e 175, inciso I, da Lei nº 1.818/2007:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Decisória nº 008/2018, a partir do término do prazo vigente na Portaria nº 028, de 29 de outubro de 2018;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do término do prazo vigente.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOSCorregedora Geral
PORTARIA Nº 030, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso II do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 178 e 179 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2018, a partir do término do prazo vigente na Portaria nº 025, de 06 de setembro de 2018;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do término do prazo vigente.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOSCorregedora Geral
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No42
PORTARIA Nº 031, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do artigo 11 da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 174 inciso II e 175, inciso I, da Lei nº 1.818/2007:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Decisória nº 027/2018, a partir do término do prazo vigente na Portaria nº 027, de 06 de setembro de 2018;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do término do prazo vigente.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 09 dias do mês de novembro de 2018.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOSCorregedora Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 1.369, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 084/2017, publicado no DOE nº 4.797, de 31 de janeiro 2017;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/12/2018 a 04/12/2018, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, SANDRO FERREIRA PINTO, matrícula nº 908188-7, referente ao exercício 2018/2, concedidas por meio da Portaria nº 1641/2017, publicado no Diário Oficial nº 5.004, de 05 de dezembro de 2017, previstas para o período de 05/11/2018 a 04/12/2018, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/01/2019 a 08/01/2019.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 dias de novembro de 2018.
LEONARDO OLIVEIRA COELHOSuperintendente de Defensores Públicos
Respondendo
PORTARIA Nº 1.370, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VIII, do Ato nº 084/2017, publicado no DOE nº 4.797, de 31 de janeiro 2017;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi-TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.641/2017, referente ao exercício 2018/2, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 dias de novembro de 2018.
LEONARDO OLIVEIRA COELHOSuperintendente de Defensores Públicos
Respondendo
PORTARIA Nº 1.371, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VIII, do Ato nº 084/2017, publicado no DOE nº 4.797, de 31 de janeiro 2017;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, EULER NUNES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON, Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi-TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº 1.641/2017, referente ao exercício 2018/2, da Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 dias de novembro de 2018.
LEONARDO OLIVEIRA COELHOSuperintendente de Defensores Públicos
Respondendo
PORTARIA Nº 1.372, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VIII, do Ato nº 084/2017, publicado no DOE nº 4.797, de 31 de janeiro 2017;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi-TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.641/2017, referente ao exercício 2018/2, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 dias de novembro de 2018.
LEONARDO OLIVEIRA COELHOSuperintendente de Defensores Públicos
Respondendo
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 43
PORTARIA Nº 1.374, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VIII, do Ato nº 084/2017, publicado no DOE nº 4.797, de 31 de janeiro 2017;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Fazenda Pública de Gurupi-TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.641/2017, referente ao exercício 2018/2, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 dias de novembro de 2018.
LEONARDO OLIVEIRA COELHOSuperintendente de Defensores Públicos
Respondendo
PORTARIA Nº 1.375, DE 09 DE NOVEmbRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VIII, do Ato nº 084/2017, publicado no DOE nº 4.797, de 31 de janeiro 2017;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ ALVES MACIEL, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família de Gurupi-TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.641/2017, referente ao exercício 2018/2, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 dias de novembro de 2018.
LEONARDO OLIVEIRA COELHOSuperintendente de Defensores Públicos
Respondendo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 99, de 24 de janeiro de 2018, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 28 de novembro de 2018, às 09h:30min (nove horas e trinta minutos) horário de Brasília, 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário local, no endereço: Quadra 802 Sul, Avenida Teotônio Segurado, ACSE 80, LT. 9, Plano Diretor Sul, CEP: 77023-002, em Palmas-TO (Sala de Licitações, Térreo). A licitação terá por critério de julgamento o MENOR PREÇO POR GRUPO pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO - I do Edital.
O Edital está disponível no sítio: www.defensoria.to.gov.br.
Palmas, 09 de novembro de 2018.
Jefferson Lustosa MacielPregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2018
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 99, de 24 de janeiro de 2018, torna público que fará realizar licitação, no dia 30 de novembro de 2018, às 09h:30min (nove horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para contratar empresa especializada no serviço de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite, compreendendo: instalação/desinstalação, em comodato, de módulos rastreadores; disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para acompanhamento e localização de veículos; treinamento de pessoal; e prestação de serviço de posicionamento por satélite (GPS) a cada 02 (dois) minutos, incluindo os seguintes equipamentos a título de comodato: Localização por GPS, Comunicação por GPRS, telemetria, sirene (buzzer) e identificador de motorista por meio de cartão (iButton, RFID ou similar), conforme necessidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins . O Edital está disponível nos sítios: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Palmas, 12 de novembro de 2018.
Andreia Machado R. SilvaPregoeira
TRIbuNAL DE CONTAS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 364/2018/RELT1 - DILIGÊNCIA
Processo nº 9199/2013 - Entidade: Prefeitura Municipal de Miracema. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 582/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor Calixto Ferreira Lira Filho, Controle Interno da Prefeitura Municipal de Miracema a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No44
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 365/2018/RELT1 - DILIGÊNCIA
Processo nº 9199/2013 - Entidade: Prefeitura Municipal de Miracema. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 582/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor Antônio Evangelista Pereira Júnior, Gestor à época da Prefeitura Municipal de Miracema a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 366/2018/RELT1 - DILIGÊNCIA
Processo nº 4506/2017 - Entidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos Transito e Transporte de Palmas. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 709/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor Luciano Carvalho Rocha, Secretário Executivo à época a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 367/2018/RELT1 - DILIGÊNCIA
Processo nº 4506/2017 - Entidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos Transito e Transporte de Palmas. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 709/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO a Senhora Deise Regina Chaves da Silva, Superintendente de Gestão e Logistica à época a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 368/2018/RELT1 - DILIGÊNCIA
Processo nº 4506/2017 - Entidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos Transito e Transporte de Palmas. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 709/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor Nivardo Tavares Souza Filho, Superintendente de Serviços Públicos/Fiscal de Contrato à época a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 369/2018/RELT1 - DILIGÊNCIA
Processo nº 4506/2017 - Entidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos Transito e Transporte de Palmas. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 709/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor Hemyllyano Clayson Araújo, Assessor Técnico/Fiscal de Contrato à época a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 370/2018/RELT1- DILIGÊNCIA
Processo nº 4506/2017 - Entidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos Transito e Transporte de Palmas. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 709/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor Lucas Rezende Veras, Engenheiro Ambiental, a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 45
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 371/2018/RELT1 - DILIGÊNCIA
Processo nº 4506/2017 - Entidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos Transito e Transporte de Palmas. Assunto: Auditoria ou Inspeção. Nos termos do Despacho nº 709/2018, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, e arts. 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa - TCE/TO nº 001/2012 fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor João Evangelista Marques Soares, Engenheiro Civil, a comparecer à Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências, deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02 - Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos, conforme constam dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, no dia 01 do mês de novembro de 2018, Diretoria Geral de Controle Externo - Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Pedro Dias de Araujo digitei e conferi.
Severiano José Costandrade de AguiarConselheiro Relator
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - COLCC
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2018PROCESSO SEI Nº: 18.002679-8OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, Material de Processamento de Dados, Material de Telecomunicações, Material Elétricos e Eletrônico e Outros Materiais de Consumo, destinados a atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no exercício de 2019.MODALIDADE: Pregão Eletrônico.TIPO: Menor preço.DATA DE ABERTURA: 23 de novembro de 2018 às 14:00 (quatorze) horas horário de Brasília.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000, e 5.450/2002, e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legaisNOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios pelos telefones (63) 3232-5872/5946.EDITAL: À disposição dos interessados no órgão e no site oficial do TCE/TO (www.tce.to.gov.br)
Marinês Barbosa LimaPregoeira Oficial do TCE/TO
AVISO DE LICITAÇÃO - COLCCPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2018
PROCESSO SEI Nº: 18.003309-3OBJETO: Aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro, ano de fabricação/modelo correspondente a data da abertura do Pregão Eletrônico ou superior, para renovação parcial da frota pertencente ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.MODALIDADE: Pregão Eletrônico.TIPO: Menor preço.DATA DE ABERTURA: 29 de novembro de 2018 às 14:00 (quatorze) horas horário de Brasília.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000, e 5.450/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamentepela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legaisNOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios pelos telefones (63) 3232-5872/5946.EDITAL: À disposição dos interessados no órgão e no site oficial do TCE/TO (www.tce.to.gov.br).
ROSELENA PAIVA DE ARAUJOPREGOEIRA
PubLICAÇÕES DOS muNICÍPIOS
ANANÁS
DECRETO Nº 52/2018, DE 12 DE NOVEmbRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO nº. 001/2016, HOMOLOGADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, Valber Saraiva de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 14/12/2016, publicado como determinado em Lei;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, pessoal/servidores para o Município;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados para os cargos abaixo relacionados, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 162, de 14 de dezembro de 2016, os seguintes Candidatos:
INSCRIÇÃO CARGO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO
0001240 PROFESSOR RICARDO ALVES DA SILVA 18° 77,00
Art. 2º Ficam desde já convocados os candidatos acima nomeados para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto a apresentarem-se na Sede da Prefeitura Municipal/Secretaria de Administração, localizada na Avenida Duque de Caxias, Nº 300, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás/TO, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, para efeito de serem empossados no respectivo cargo.
Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado, implicará automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes.
Art. 4º Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Ananás/TO, inclusive quanto as atribuições e vencimentos na Legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de nº 001/2016.
Art. 5º A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
VALBER SARAIVA DE CARVALHOPrefeito Municipal
GURUPI
AVISO DE LICITAÇÃOTOmADA DE PREÇO Nº 009/2018 - PROCESSO Nº 2018.015180
O Município de Gurupi-TO, através da Secretaria Municipal de Educação, TORNA PÚBLICO, que realizará dia 29/11/2018, às 09h, horário local, a Tomada de Preço n° 009/2018, Menor Preço Valor Global, Forma de Execução Indireta, por Meio de Empreitada Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO-1, COM MURO DE DIVISA E MURO ARRIMO - REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPASSE DO FNDE Nº PAC: 7365/2013. Legislação: Lei nº 8.666/93 e atualizações. Edital e anexos disponíveis no site: www.gurupi.to.gov.br. Subanexos disponibilizados através do e-mail: [email protected], ou junto à CPL das 08h às 12h e das 14h às 18h, no Centro Administrativo da Prefeitura, BR-242, KM 407 (saída p/Peixe), Bloco H. Gurupi/TO, 12/11/2018. Ynara Dourado Cabral - Presidente da CPL.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No46
AVISO DE RESuLTADO FINALCHAmAmENTO PÚbLICO Nº 006/2018
PROCESSO ADmINISTRATIVO Nº 2018.009230
O Município de Gurupi, Estado do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento - CEAC, TORNA PÚBLICO que o RESULTADO FINAL do Chamamento Público nº 006/2018, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO encontra-se disponível no site: www.gurupi.to.gov.br. Gurupi/TO, 12/11/2018. Gerson José de Oliveira - Secretário Municipal de Infraestrutura de Gurupi.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2018PROCESSO ADmINISTRATIVO Nº 2018020024
Processo Licitatório nº 2017004120. Concorrência Pública nº 004/2017-Retificado. Partes: Prefeitura Municipal de Gurupi - TO, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ nº 17.526.555/0001-74 e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ nº 70.073.275/0001-30. Objeto: Elaboração de estudos e projetos de Combate a Incêndio e Pânico para atender as necessidades desta Secretaria na realização do Gurufestival 2018. Dotação: 22.2211.13.392.1341.2071. Valor: R$ 8.222,03 (oito mil duzentos e vinte e dois reais e três centavos). Data de Assinatura: 09/11/2018.
Zenaide Dias da CostaSECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PubLICAÇÃODO 1º ADITAmENTO AO CONTRATO Nº 098/2017
O município de Gurupi - TO, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 17.718.490/0001-69, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 098/2017, publicado no Diário Oficial, Edição nº 5.234, Ano 2018, página 40, dia 09/11/2018. ONDE SE LÊ: Data de Assinatura: 28/09/2018. LEIA-SE: Data de Assinatura: 27/09/2018.
Gurupi - TO, 12/11/2018.
Betania Nunes Maciel FonsecaSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JUARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 048/2018.Pregão Presencial nº 007/2018. Procedimento nº 003/2018.Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Juarina-TO, CNPJ: 11.715.159/0001-09.Contratada: Marca Auto Center Comércio de Peças e serviços automotivos Ltda, CNPJ: 24.704.234/0001-88;Objeto: Aquisição de um veículo de passeio transporte para cinco pessoas, bicombustível destinado ao Fundo Municipal de Saúde.Valor global: R$ 46.600,00.Vigência: a partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2018.
ERRATA AO CONTRATO PubLICADO COm O Nº 048/2018
Onde se lê: Contrato nº 048/2018;Leia-se: Contrato nº 012/2018;
Juarina - TO, 08 de Novembro de 2018.
Irla Larissa Terto DinizSecretária Municipal de Saúde
LIZARDA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2018 Contratante: Prefeitura Municipal de Lizarda- TO e Fundo Municipal de Assistência Social. Contratados: J C R FERNANDES SERVIÇOS FUNERÁRIOS EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ/MF: 19.938.440/0001-12. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços funerários, com fornecimento de material (urnas) e serviços de preparação do corpo e traslados até o município de Lizarda/TO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial: J C R FERNANDES SERVIÇOS FUNERÁRIOS EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ/MF: 19.938.440/0001-12. Venceu todos os itens do certame perfazendo o valor total de 673.310,00 (seiscentos e setenta e três mil trezentos e dez reais). Valor Global: R$ 673.310,00 (seiscentos e setenta e três mil trezentos e dez reais). Data da ata de registro de preços: 02 de outubro de 2018, Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 04.14.10.122.1401.2.064, 02.01.08.122.1301.2.052, Natureza da Despesa 3.3.90.30 - 3.3.90.39 - Fontes de Recurso: 000.40,000.10 - Signatários: Suelene Lustosa e Jean Carlos da Rocha Fernandes.
PONTE ALTA DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESuLTADO DA SESSÃO DE LICITAÇÃODO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 - FmAS
ÓRGÃO INTERESSADO: Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Tocantins/TOOBJETO: Aquisição de material de limpeza, higiene, copa e cozinha para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Tocantins/TO.DATA DA REALIZAÇÃO: 02 de outubro de 2018 às 08h00minRESULTADO: A empresa W. V. B VARGAS - ME, CNPJ n° 03.997.385/0001-00, foi vencedora dos itens: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 56, 57, 59, 60 e 61, com valor total de R$ 64.487,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), a empresa BRISA CORP EIRELI - EPP, CNPJ n° 20.789.197/0001-05, foi vencedora dos itens: 1, 2, 3, 13, 16, 17, 29, 30, 31, 41, 51, 54, 55, 58, 62, 63 e 64 com valor total de R$ 18.704,00 (dezoito mil, setecentos e quatro reais), FRACASSADOS os itens: 32, 33, 34, e 40 e DESERTO o item 10. VALOR GLOBAL: R$ 83.191,00 (oitenta e três mil, cento e noventa e um reais).DATA PARA A ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Até 5 (cinco) dias úteis contadas desta data de publicação.
Ponte Alta do Tocantins - TO, 07 de Novembro de 2018.
Seila Azevedo BorgesPregoeira e Presidente da CPL
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSDO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 - FmAS
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Tocantins/TO.OBJETO: Aquisição de material de limpeza, higiene, copa e cozinha para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Tocantins/TO.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A empresa W. V. B VARGAS - ME, CNPJ n° 03.997.385/0001-00, valor de: R$ 64.487,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), BRISA CORP EIRELI - EPP, CNPJ n° 20.789.197/0001-05, valor de R$ 18.704,00 (dezoito mil, setecentos e quatro reais).VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua assinaturaSIGNATÁRIOS: Rosana Farias Barbosa pelo FMAS, Wesley Vilas Boas Vargas pela W. V. B Vargas - ME e Márcio Soares Almeida pela Brisa Corp Eireli - EPP.
Ponte Alta do Tocantins - TO, 07 de Novembro de 2018.
Rosana Farias BarbosaGestora do FMAS
PORTO NACIONAL
LEILÃO N° 001/2018
A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, CNPJ/MF: 27.051.922/0001-84 Torna público que levará a Leilão, no dia 03 de dezembro de 2018, às 09:30, no Pátio de máquinas da Prefeitura na Antiga Cooperativa de PORTO NACIONAL - TO, Centro. O seguinte bens móveis:
01 - FIAT UNO MILLE FIRE, 2004/2004, GASOLINA, BRANCA, PLACA MVU 0832 CIRCULAÇÃO. 02 - VAN KIA BESTA GS, 12 LUGARES, 2001/2001, DIESEL, BRANCA, PLACA KEX 6628, CIRCULAÇÃO. 03 - FIAT UNO MILLE EX, 1999/2000, GASOLINA, CINZA, PLACA MVX 2130, CIRCULAÇÃO. 04 - MOTOCICLETA HONDA NXR 125 BROS KS, 2003/2003, BRANCA, GASOLINA, PLACA MVV 2387, CIRCULAÇÃO. 05 - MOTOCICLETA HONDA NXR 125 BROS KS, 2003/2003, BRANCA, GASOLINA, PLACA MVV 2377, CIRCULAÇÃO. 06 - MOTOCICLETA
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 2018 DIÁRIO OFICIAL No 5.236 47
HONDA NXR 125 BROS KS, 2003/2003, BRANCA, GASOLINA, PLACA MVV 2247, CIRCULAÇÃO. 07 - VAN AGRALE/NEOBUS, BRANCA, 2001/2001, DIESEL, PLACA MVR 7993, CIRCULAÇÃO, 08 - GM A 20, 1986/1986, ALCOOL, BRANCA, PLACA MVM 2911, CIRCULAÇÃO. 09 - FORD F 4000, 1982/1982, BRANCA, DIESEL, PLACA MVL 5849, CIRCULAÇÃO. 10 - CAMINHÃO MERCEDES BENZ 1113 L, 1971/1971, AZUL, DIESEL, TANQUE, PLACA BWC 2193, CIRCULAÇÃO. 11 - GM D 11000, COM COLETOR, DIESEL, 1985/1985, PLACA OF 0140, CIRCULAÇÃO. 12 - VW KOMBI, 2001/2002, GASOLINA, BRANCA, 8 LUGARES, PLACA KEO 9330, CIRCULAÇÃO. 13 - FIAT UNO CS IE, BRANCA, 1985/1986, GASOLINA, PLACA MVM 9200, CIRCULAÇÃO. 14 - GM C 20CUSTON S, 1991/1991, BRANCA, GASOLINA, PLACA MVL 3856, CIRCULAÇÃO. 15 - VW KOMBI, 1995/1995, GASOLINA, BRANCA, PLACA MVS 3065, CIRCULAÇÃO, 16 - VW KOMBI, 2006/2006, GASOLINA, BRANCA, PLACA JKH 8721, CIRCULAÇÃO. 17 - MOTONIVELADORA CATERPILAR 120 B, AMARELA, DIESEL, SUCATA. 18 - SUCATAS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS. 19 - SUCATA TANQUE. 20 - SUCATA FORD COURIER, VINHO, (VEÍCULO RECOLHIDO EM VIA PUBLICA). 21 - SUCATA FORD PAMPA, CINZA, (VEÍCULO RECOLHIDO EM VIA PÚBLICA). 22 - SUCATA FORD FIESTA, BRANCA, (VEÍCULO RECOLHIDO EM VIA PUBLICA). 23 - SUCATA PEUGEOT 206, PRATA, (VEÍCULO RECOLHIDO EM VIA PÚBLICA). 24 - SUCATA DE GRADE DE ARRASTO. 25 - SUCATA BOMBA DE COMBUSTÍVEL. 26 - SUCATAS DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E IMFORMÁTICA (SECRETARIA DA SAÚDE). A relação completa e edital poderá ser retirada no site do Leiloeiro: www.leiloesmwd.com.br. Informações: MWD Leilões (63) 8435-4190 / 99243-6869 ou 99966-4886.
Porto Nacional - TO, 08 de Novembro de 2018.
JOAQUIM MAIA LEITE NETOPrefeito Municipal de Porto Nacional - TO
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO NA FORmA PRESENCIAL SRP
O Município de Porto Nacional - TO, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado a Av. Murilo Braga, 1887, Centro - Porto Nacional - TO:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2018 - FMAS, dia 28 de Novembro de 2018 às 09:00 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS PROGRAMAS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, e informação através do fone: (63) 3363-6000 - ramal 214.
Porto Nacional - TO, 13 de Novembro de 2018.
Wilington Izac TeixeiraPresidente da Comissão de Licitações
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 - INFR - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2018 - INFR - RETIFICADO - Processo Administrativo nº 2018015415, Validade: 12 (doze) meses. Órgão interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GRAMAS DESTINADA AO PLANTIO NAS ÁREAS PÚBLICAS VERDES, COMO CANTEIROS, PRAÇAS E JARDINS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, tendo como vencedora a Empresa: 01 - J COELHO NETO EIRELI - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.812.677/0001-03, vencedora do item: 01 Totalizando o Valor de R$ 967.500,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais). A Ata de Registro de Preços terá vigência até 07/11/2019 e esta disponível na Comissão Permanente de Licitações. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional - TO, 08 de Novembro de 2018.
CLEYOVANE LEMOS RIBEIROSecretario Municipal da Infraestrutura, Des. Urbano e Mobilidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº 010/2018, firmado em 22.01.2018, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) sob o nº 11.315.054/0001-62. e a empresa PRODADOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME, CNPJ sob o nº 04.303.548/000161; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, COM O FECHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS; ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADO PELA LEI 4.320/64; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BIMESTRAIS AO TCE- TO, ATRAVÉS DO SICAP - CONTÁBIL; APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E ELABORAÇÃO DO BALANÇO DE ORDENADOR E CONSOLIDADO; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; d) Processo: 10263/2017; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço; f) Dotações: 04.0440.10.122.0017.2072 3.3.90.39-599 fonte 40; g) Valor: de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser pago pela CONTRATANTE, em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Srª Anna Crystina Mota Brito Bezerra e pelo Contratado Sr. Lucijones Lopes Costas.
RIACHINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATuAL Em COmum ACORDO
Extrato do Instrumento Particular de Rescisão em Comum Acordo de Contrato nº 39/2018, de 02 de julho de 2018, Tomada de Preço n° 02/2018. Partes o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHINHO/TO, e a pessoa física MARCIO PEREIRA DE SOUSA inscrita no CPF: 180.131.122-68, DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ora SE RESCINDE: Por força do Termo de Contrato Administrativo da Tomada de Preço nº 02/2018, cujo objeto é a Contratação de uma pessoa física destinada a prestar os serviços de assessoria na área de licitação atendendo as demandas junto ao setor de licitação, junto ao Fundo Municipal de Saúde. Não mais convindo às partes continuar com o vínculo contratual existente entre os mesmos, com respaldo no art. 79, II, §1º da Lei nº 8.666/93.
RIACHINHO - TO, 16 de Outubro de 2018.
José Nelson Brito Da SilvaGestor do FMS
Marcio Pereira de SousaCPF: 180.131.122-68
TAGUATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Taguatinga - TO torna público que fará realizar em suas dependências, sito à Rua Dom Pedro II, S/N, Centro, CEP: 77.320-000, na sala da Comissão, os procedimentos licitatórios abaixo mencionados, os editais e seus respectivos anexos estarão disponíveis no endereço retro mencionado, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: 0XX63 3654-1432 ou ainda pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO PRESENCIAL 025/2018 - SRPCOm ITENS EXCLuSIVOS E COTA RESERVADA PARA mE/EPP
E EQuIPARADOS
Órgão demandante: Prefeitura Municipal de Taguatinga. Setor solicitante: Secretaria de Infraestrutura e Obras. Processo licitatório nº 012/2018 do tipo menor preço por item, constitui objeto da presente licitação o registro de preços para aquisição de Materiais de Construção, sendo: material básico, aço, semiduráveis e outros, para atender as demandas da prefeitura municipal e departamentos afins. Data: 29/11/2018. Horário: 10hs00min.
Ano XXX - EstAdo do tocAntins, tErçA-fEirA, 13 dE novEmbro dE 20185.236DIÁRIO OFICIAL No48
PREGÃO PRESENCIAL 026/2018 - SRPCOm ITENS EXCLuSIVOS E COTA RESERVADA PARA mE/EPP
E EQuIPARADOS
Órgão demandante: Fundo Municipal de Saúde de Taguatinga. Processo licitatório nº 019/2018 do tipo menor preço por item, constitui objeto da presente licitação o registro de preços para aquisição parcelada de tecidos e aviamentos para atender as necessidades de confecção de rouparia para as unidades de saúde do município de Taguatinga - TO. Data: 29/11/2018. Horário: 14hs30min.
Taguatinga - TO, 05 de Novembro de 2018.
Ildomar Almeida MartinsPregoeiro
PubLICAÇÕES PARTICuLARES
EDITAL DE COmuNICAÇÃO
ALVARO CAYRES FILHO, CPF nº 022.639.371-29, torna público que requereu ao NATURATINS, a Licença para atividade de Exploração Florestal, FAZENDA GORGULHO, Zona Rural - SAMPAIO/TO. O empreendimento se enquadra nas Res. CONAMA nº 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005, referentes ao Licenciamento Ambiental desta atividade.
EDITAL DE PubLICAÇÃO DE PENALIDADE 004/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS (CRCTO), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Lei nº 9.295, de 27/05/1946, torna público, que o Tribunal Superior de Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, reapreciando o processo administrativo de fiscalização a seguir mencionado, decidiu: Processo nº 2017/000015, de interesse do Senhor Marcos de Brito Muniz, Técnico em Contabilidade, Inscrito no CRCTO sob nº 001517/O, com domicilio na cidade de Gurupi - TO, penalizado com Censura Pública, com base na alínea “g” do art. 27 do Decreto Lei nº 9295/46, c/c art. 12, Inciso III do CEPC, com art. 25, Inciso IV da Res. CFC nº 1.370/11, e com art. 25, inciso IV da Res. CFC nº 1.309/10, decisão aprovada por meio da Deliberação nº 0415, de 20/04/2018.
Palmas - TO, 25 de Setembro de 2018
Contador Norton ThomaziPresidente
EDITAL DE PubLICAÇÃO DE PENALIDADE 005/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS (CRCTO), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Lei nº 9.295, de 27/05/1946, torna público, que o Tribunal Superior de Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, reapreciando o processo administrativo de fiscalização nº 2016/000068, de interesse do Senhor Rogério Moraes do Reis, Técnico em Contabilidade, Inscrito no CRCTO sob nº 000639/O, com domicílio na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, foi penalizado com Censura Pública, com base na alínea “g” do art. 27 do Decreto Lei nº 9295/46, c/c art. 12, inciso III do CEPC, com art. 25, inciso IV da Res. CFC nº 1.370/11, e com art. 25, inciso IV da Res. CFC nº 1.309/10, decisão aprovada por meio da Deliberação nº 0715, de 18/05/2018.
Palmas - TO, 08 de Novembro de 2018
Contador Norton ThomaziPresidente
EDITAL DE COmuNICAÇÃO
O ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DA SILVA, CPF 082.245.011-91, torna público que requereu ao INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, torna público que requereu, junto ao Instituto natureza do tocantins, Licença Prévia, Licença de instalação e Licença de operação, para atividade de Agropecuária. O local da atividade, Fazenda Boa Sorte, Lote n° 96, do Loteamento Mearim, matrícula 277, no Município de Miracema do Tocantins - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA 237/97 e COEMA 07/05, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.
EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEmbLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Garçons e empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Tocantins - SINGAREHST, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os Trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de novembro de 2018, às 10:00h, em primeira convocação, não havendo quórum estatutário, realizar-se às 11:00h, em segunda convocação com qualquer número de presentes nos seguintes locais; em Palmas, na Qd. 104 Sul, Rua SE 09, Lote 31, Centro. Em Araguaína na Rua 04, nº 140, Bairro São João. Para tratar da seguinte ordem do dia: Discursão e aprovação da TAXA NEGOCIAL MENSAL,
Palmas - TO, 09 de Novembro de 2018.
FLÁVIO DIAS DA SILVAPresidente do SINGAREHST
EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEmbLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Garçons e empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Tocantins - SINGAREHST, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os Trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 24 de novembro de 2018, às 10:00h, em primeira convocação, não havendo quórum estatutário, realizar-se às 11:00h, em segunda convocação com qualquer numero de presentes nos seguintes locais; em Palmas, na Qd. 104 Sul, Rua SE 09, Lote 31, Centro. Em Araguaína na Rua 04, nº 140, Bairro São João. Para tratar da seguinte ordem do dia: - Apreciação, deliberação e votação da Previsão Orçamentaria para o Exercício de 2019 com o respectivo parecer do Conselho Fiscal.
Palmas - TO, 09 de Novembro de 2018.
FLÁVIO DIAS DA SILVAPresidente do SINGAREHST
EDITAL DE COmuNICAÇÃO
O empreendimento SUPERMERCADO AÇAÍ, inscrita no CNPJ: 14.594.113/0001-96 torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional sua Licença de Operação para atividade varejo de alimentos, em Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005, referentes ao licenciamento ambiental deste tipo de atividade.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2018
A Fundação UNIRG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO por ITEM. Objeto é a Aquisição de equipamentos para a Clínica de Odontologia do Centro Universitário UnirG. Dia: 04/12/2018 às 10h (horário de Verão de Brasília-DF), na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo da Fundação UNIRG, localizado na Avenida Pará, nº 2.432, Setor Eng. Waldir Lins II, CEP: 77.423-250, Gurupi/TO. As cópias dos editais poderão ser retiradas no portal www.unirg.edu.br, solicitadas através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (63) 3612-7505.