ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS CAEPE 2015 MONOGRAFIA (CAEPE) ÉTICA: até quando esperar? Código do Tema: 066 Promotor de Justiça (AP) Ricardo José Ferreira
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS CAEPE 2015
MONOGRAFIA (CAEPE)
ÉTICA: até quando esperar?
Código do Tema: 066
Promotor de Justiça (AP) Ricardo José Ferreira
RICARDO JOSÉ FERREIRA
ÉTICA: Até quando esperar?
Trabalho de Conclusão de Curso -
Monografia como requisito básico para
obtenção do certificado de conclusão do
Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia - CAEPE, da Escola Superior de
Guerra.
Orientadora: Juíza de Direito Heloísa Corrêa
da Costa e Paula.
Rio de Janeiro – RJ
2015
C2015 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos do
trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho são
de responsabilidade do autor e não
expressam qualquer orientação
institucional da ESG
_________________________________
Promotor de Justiça RICARDO JOSÉ
FERREIRA
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Ferreira, Ricardo José. ÉTICA: Até quando esperar? / Promotor de Justiça Ricardo José
Ferreira. - Rio de Janeiro: ESG, 2015. 61 f.
Orientadora: Juíza de Direito Heloísa Corrêa da Costa e Paula. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2015.
1. Ética. 2. Teoria e a Prática. 3. Obstáculos, desafios e propostas.
“Se não fizeres isto, quem o fará?
Se não fizeres logo, quando será? ”
André Gide, Prêmio Nobel da Literatura em
1947.
Dedico este trabalho a minha esposa Maria Nilza, pelo
incondicional apoio e compreensão, sobretudo pelos
momentos em que esteve privada de maior
convivência com nossas filhas, familiares e amigos,
para que eu pudesse me dedicar à conquista deste
sonho profissional junto a Escola Superior de Guerra.
AGRADECIMENTOS
Ao Grande Arquiteto do Universo – pela presença marcante em minha vida.
A José e Maria, Pais de Jesus, e a todos Josés e Marias que vivem servindo
no silêncio e na oração, e aos que carregam a responsabilidade de serem pais e mães.
A minha mãe, Rose, exemplo de dignidade humana pela entrega na criação
dos seus descendentes e amparo dos familiares.
Ao meu pai, Wilson, eterno amigo e ser humano ético, homem daqueles a quem
o poeta classificou como imprescindíveis.
Aos meus irmãos, pela colaboração emprestada durante a nossa existência.
A Minha Irmã Lígia Maria, por tudo o que plantou de bom, no infinito pomar do
universo e cujos frutos estão frutificando.
A minha esposa, Nilza, companheira de todas as horas, pelo amor, tolerância,
tranquilidade familiar e a cumplicidade de tudo que acontece na minha vida; as minhas
três lindas filhas, Lígia Maria, Nathália e Isabelle, pelas horas de atenção que lhes
faltei.
Aos Professores, Estagiários do CAEPE 2015 – “Destinos do Brasil”, que sendo
a melhor Turma da ESG, que, com suas dicas, esclarecimentos e experiência prática
ajudaram na definição dos rumos deste trabalho e nosso crescimento conjunto.
Ao Ministério Público do Estado do Amapá, por ter possibilitado a minha
participação ao Curso, na certeza de que poderei restituir ao Parquet, no exercício de
minhas atribuições Ministeriais, essa conquista.
Ao Corpo Permanente da ESG pelo tempo dispendido em prol dos estagiários,
tendo cumprido da melhor maneira a sua missão de servir.
TEU FILHINHO CONTIGO
O Lar é a oficina
Os pais são artífices
A criança é a obra.
O lar é o gabinete de lapidação
Os pais são buriladores
A criança é o brilhante potencial.
O lar é a terra
Os pais são cultivadores
A criança é o fruto.
O lar é a escola
Os pais são os instrutores
A criança é o livro em branco.
EMMANUEL (Espírito)
Médium Chico Xavier – (Transcrito do
Livro Sementeira Luzente – Antônio José de Azevedo, pag.
35 - 2ª Ed - Nanuque - MG.)
RESUMO
Enfatiza a questão Ética sob o enfoque de que pode gerar situações que
comprometam a soberania e a integridade territorial do Brasil. Sem dúvida vivemos
numa total crise ética e da ética. A Constituição de 1988 consagrou os direitos
fundamentais, civis e sociais a serem implementados pelo exercício de direitos
políticos. O texto constitucional, entretanto, não é suficiente para moldar uma
realidade obediente à norma e aos princípios éticos. Neste contexto, as mudanças de
atitudes (Legislador x Cidadão), tornam-se essenciais e necessárias para modificação
e implementação do valor ético como instrumento básico do Estado Democrático de
Direito e o do princípio da dignidade da pessoa humana. Abordar os desafios do
legislador / aplicador de normas frente aos diversos problemas que atualmente são
colocados por um mundo globalizado, onde a ética não tem sido referencial para
orientar suas múltiplas formas de ação e atuação sobre a realidade apresentada.
Identificar, analisar e tentar fazer compreender que a Ética é o marco principal e
primordial para o resgate e valoração da dignidade humana, considerada a realidade
brasileira e mundial. Compreender o compromisso com a Ética em um mundo
dominado pela tecnologia, violência, adversidade de relações paralelas (lícito e o
ilícito) e pela falta de referência a valores no cotidiano (família, escola, trabalho etc.),
relacionando sua importância para Defesa Nacional, como pré-requisito para
alcançarmos a sensação de segurança do povo Brasileiro e definir os elementos éticos
fundamentais para desenvolvimento da Nação. Na era da globalização, as mais
afastadas das sociedades e culturas dividem espaço mais próximos do que nunca,
cujas relações de dependências estão cada vez mais complexas e indagadoras. A
falta do compromisso com a Ética nos dias atuais dificulta a evolução da sociedade,
remetendo a necessidade de edificação de princípios para compreender os direitos
humanos, de tal forma, assumindo desafios, que não esteja balizada ao plano
individual e sim à presença do outro, porque a vida de cada pessoa é o suporte de
todos os demais. Privilegiar a ética é reconhecer como a principal estrada que
conduzirá para evolução social e a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa
humana.
Palavras chave: Ética. Soberania. Constituição. Evolução.
ABSTRACT
This article analyzes the ethical question from the standpoint that can generate
situations that compromise the sovereignty and territorial integrity of Brazil. There is
no doubt that we live in an overall ethics crisis. The Constitution of 1988 enshrined the
fundamental civil and social rights to be implemented by the exercise of political rights.
The Constitution, however, is not enough to shape a reality obedient to the norm and
ethical principles. In this context, attitudes changes (Legislator x Citizen), become
essential and necessary for modification and implementation of ethical value as a basic
instrument of democratic rule of law and the principle of human dignity. Approach the
challenges of the legislator / applicator forward rules to the various problems that are
currently posed by a globalized world where ethics has not been reference to guide its
multiple forms of action and acting on the reality presented. Identify, analyze and try to
understand that ethics is the primary and essential framework for rescue and valuation
of human dignity, considered the Brazilian and global reality. Understand the
commitment to ethics in a world dominated by technology, violence, adversity, parallel
relationships (legal and illegal) and the lack of reference to values in daily life (family,
school, work etc.), relating to its importance National Defence, as a pre-requisite to
achieve the sense of security of the Brazilian people and define the fundamental ethical
elements for development of the nation. In the era of globalization, the most remote of
societies and cultures share space closer than ever, whose relations dependencies
are increasingly complex and inquiring. Lack of commitment to ethics today hampers
the evolution of society, referring to the need of building principles to understand
human rights, assuming challenges, that is not marked out the individual plan but the
presence of the other, because the life of every person is the support of everyone else.
Prioritise ethics is recognized as the main road leading to social progress and the
realization of the principles of human dignity.
Key Words: Ethics. Sovereignty. Constitution. Evolution.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CF Constituição da República Federativa do Brasil
CCB Código Civil Brasileiro
IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família
CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
MD Ministério da Defesa
EMFA Estado Maior das Forças Armadas
MPEA Ministério Público do Estado do Amapá
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PEC Proposta de Emenda Constitucional
Pnad Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
UOL Universo On Line
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 10
1.1 TEMA ............................................................................................................ 10
1.2 PROBLEMA .................................................................................................. 11
1.3 OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..................................... 11
1.4 JUSTIFICATIVA............................................................................................ 11
1.5 HIPÓTESE ................................................................................................... 12
1.6 LIMITAÇÕES DA PESQUISA ....................................................................... 12
1.7 METODOLOGIA ........................................................................................... 12
1.8 ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO ............................................................. 13
2 A HISTORIEDADE E A VISÃO SOBRE A ÉTICA. ...................................... 14
2.1 ÉTICA DE SOCRATES ............................................................................. 18
2.2 ÉTICA DE PLATÃO.......................................................................................19
2.3 ÉTICA DE ARISTÓTELES.............................................................................21
2.4 MODERNIDADE E PÓS MODERNIDADE....................................................25
3 AS RELAÇÕES HUMANAS E OS RISCOS PELA FALTA DE ÉTICA NO
MUNDO ATUAL (DISTÂNCIA ENTRE A TEORIA E A PRATICA) ........................ 27
3.1 ÉTICA NA FAMÍLIA...................................................................................... 32
3.2 ÉTICA NA RELIGIÃO.................................................................................. 34
3.3 ÉTICA NA ESCOLA.................................................................................... 35
3.4 CORRUPÇÃO.............................................................................................. 36
4 OBSTÁCULOS, DESAFIOS E PROPOSTAS EM FAVOR DA CONDUTA ÉTICA
COMO MARCO PRIMORDIAL NO MUNDO ATUAL ............................................... 42
4.1 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS...................................... 48
5 CONCLUSÃO............................................................................................... 50
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 53
REFERÊNCIAS DE IMAGENS.....................................................................55
ANEXOS DE IMAGENS................................................................................56
10
1 INTRODUÇÃO
Sem dúvida vivemos numa total crise ética e da ética. A Constituição de 1988
consagra os direitos fundamentais, civis e sociais a serem implementados pelo
exercício de direitos políticos. O texto constitucional, entretanto, não é suficiente para
moldar uma realidade obediente à norma e aos princípios éticos. Neste contexto, as
mudanças de atitudes (Legislador x Cidadão), tornam-se essenciais e necessárias
para modificação e implementação do valor ético como instrumento básico do Estado
Democrático de Direito e o do princípio da dignidade da pessoa humana. Abordar os
desafios do legislador / aplicador de normas frente aos diversos problemas que
atualmente são colocados por um mundo globalizado, onde a ética não tem sido
referencial para orientar suas múltiplas formas de ação e atuação sobre a realidade
apresentada. Identificar, analisar e tentar fazer compreender que a Ética é o marco
principal e primordial para o resgate e valoração da dignidade humana, considerada
a realidade brasileira e mundial. Compreender o compromisso com a Ética em um
mundo dominado pela tecnologia, violência, adversidade, de relações paralelas (lícito
e o ilícito) e pela falta de referência a valores no cotidiano (família, escola, trabalho,
etc.), relacionando sua importância para Defesa Nacional, como pré-requisito para
alcançarmos a sensação de segurança do povo Brasileiro e definir os elementos
éticos fundamentais para desenvolvimento da Nação. Na era da globalização, as mais
afastadas sociedades e culturas dividem espaço mais próximos do que nunca, cujas
relações de dependências estão cada vez mais complexas e indagadoras. A falta do
compromisso com a Ética nos dias atuais dificulta a evolução da sociedade,
remetendo a necessidade de edificação de princípios para compreender os direitos
humanos, de tal forma, assumindo desafios, que não esteja balizada ao plano
individual e sim à presença do outro, porque a vida de cada pessoa é o suporte de
todos os demais. Privilegiar a ética é reconhecer como a principal estrada que
conduzirá para evolução social e a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa
humana.
Nesse contexto, a ética não é um tema fácil para ser estudado e compreendido.
Sempre existirá a dúvida de não existir nada de novo a pesquisar. Nem a ensinar,
muitos menos aprender.
11
Em decorrência, a questão tem suscitado inúmeros episódios de conflito na
vida global e nacional nos últimos anos.
1.1 TEMA
O tema é a questão Ética, sob o enfoque da possibilidade de vir a pôr em risco
a soberania, integridade territorial do Brasil e sua paz social.
1.2 PROBLEMA
Abordar os desafios do legislador / aplicador de normas frente aos diversos
problemas que atualmente são colocados por um mundo globalizado, onde a ética
não tem sido referencial para orientar suas múltiplas formas de ação e atuação sobre
a realidade apresentada.
1.3 OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Objetivo Geral: Identificar, analisar e fazer compreender que a Ética é o marco
principal e primordial para o resgate e valoração da dignidade humana, considerada
a realidade brasileira e mundial.
Objetivo Específico: Compreender o compromisso com a Ética em um mundo
dominado pela tecnologia, violência, adversidade de relações paralelas (lícito e o
ilícito) e pela falta de referência a valores no cotidiano (família, escola, trabalho, etc.),
relacionando sua importância para Defesa Nacional, como pré-requisito para
alcançarmos a sensação de segurança do povo Brasileiro e definir os elementos
éticos fundamentais para desenvolvimento da Nação.
1.4 JUSTIFICATIVA
Na era da globalização, mesmo as pessoas mais afastadas das sociedades e
culturas dividem espaço mais próximos do que nunca, cujas relações de
dependências estão cada vez mais complexas e indagadoras. A falta do compromisso
com a Ética nos dias atuais dificulta a evolução da sociedade, remetendo a
necessidade de edificação de princípios para compreender os direitos humanos, de
tal forma, assumindo desafios, que não esteja balizada ao plano individual e sim à
presença do outro, porque a vida de cada pessoa é o suporte de todos os demais.
12
A sociedade deve ser conscientizada de que a falta de ética em suas relações
do dia a dia, vem causando danos irreversíveis à soberania nacional.
Por sua vez os Estudiosos devem ser induzidos a produzir mais trabalhos
sobre o tema em questão, com vistas a proporcionar uma visão mais detalhada e
abrangente que possa ensejar possíveis revisões e mesmo mudanças eventuais na
legislação brasileira.
Por fim, o autor usa a sua experiência como Promotor de Justiça, para dar um
sentido prático e acadêmico às preocupações que se veem manifestadas por
segmentos da sociedade.
1.5 HIPÓTESE
Constantemente somos chamados a decidir pelos melhores caminhos a seguir.
A falta de ética é uma conduta perniciosa que retarda o desenvolvimento da sociedade
e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A adoção de padrões éticos nas relações diuturnas contribuirá de forma real ao
alcance das perspectivas dos cidadãos que buscam uma vida digna, contudo não
temos o poder de resolver os problemas advindos da falta de ética, mas reduzir o seu
grau de incidência, ou seja, tratar essencialmente da reflexão que se faz toda vez que
é preciso identificar a melhor maneira de viver e conviver.
1.6 LIMITAÇÕES DA PESQUISA
Esta pesquisa por ser um tema que apresenta grandes questionamentos e
análises específicas, não comportados pela pequena extensão e pelos objetivos do
presente trabalho, será analisada a ética como base primordial da motivação de atos
e a possibilidade de minimizar a distância entre sua teoria e prática. A busca de
soluções para esse problema exige a reavaliação de alguns valores, considerados a
base da nossa sociedade e finalmente se poderíamos implementar e desenvolver
mecanismo de garantias para aplicação do preceito ético aceitável.
1.7 METODOLOGIA
RECURSO METODOLÓGICO
13
O método usado é o da abordagem teórica, que será edificado com base na
coleta da bibliografia disponível de doutrinas referentes ao assunto, utilizando
essencialmente, os métodos indutivos e dedutivos.
MÉTODO DE PROCEDIMENTO
Serão utilizados os seguintes procedimentos:
a) Fichamentos: obras e livros que tratem o assunto;
b) Estudos e Resumos: de matérias encontradas em revistas jurídicas e via
eletrônica.
Por fim, os resultados foram analisados, confrontados e trazidos à luz da
realidade conjuntural nacional, para que se chegasse à confirmação ou refutação da
hipótese levantada.
1.8 ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO
Este trabalho foi desenvolvido em três capítulos, divididos em nove seções.
No capítulo 1 foi dedicado a historiedade, desde o marco teórico aos dias atuais, e a
visão sobre a Ética. No Capítulo 2 foi examinado as ameaças, a distância entre a
teoria e a prática, as relações humanas e os riscos pela falta de Ética no Mundo Atual.
No capítulo 3 foi analisado os limites, obstáculos, desafios e propostas em favor da
conduta ética como marco primordial no mundo atual.
14
CAPÍTULO 2. A HISTORIEDADE E A VISÃO SOBRE A ÉTICA.
Muito do que aprendemos na escola é sobre o mundo. Sobre o lugar onde
estamos, meio ambiente, mundo vegetal e animal, corpo humano, e muito mais que
caracterizam um aprendizado mais geral. Tais informações servem como base para
enfrentarmos situações constantemente apresentadas, inclusive surpresas negativas.
Diuturnamente somos convocados a decidir pelos melhores caminhos a
seguir. O problema é que não vivemos sozinhos e nem tudo está resolvido, pois
sempre somos afetados pela ação do outro ou pela intepretação que dela fazemos e
vice-versa. Nossa ação produz efeitos que participarão da vida de outra pessoa, seja
por amor, compaixão, moral ou qualquer outro fator, sendo certo que tal ação vai trazer
alguma modificação ou situação no seu dia a dia.
Desta forma, o mundo acaba por se definir como numa arena de luta, onde os
personagens se digladiam para tentar definir o que é correto, moral, ético ou não.
Porém, existe certa confusão entre Moral e Ética. Daí a necessidade de buscarmos
parâmetros para melhor adequar e entender o que é Ética; para tal, necessário
inicialmente recorrer a Filosofia e a Ciência. A Filosofia que é a ciência do
conhecimento que busca a verdade e o sentido das coisas, dos fenômenos, dos seres
e dos homens. Seu objeto de estudo visa saber, questionar, indagar e criticar o próprio
conhecimento, as verdades e os sentidos. A Filosofia deve estudar as origens e a
formação do pensamento humano, ou origem determinada pela origem histórica como
os homens buscam conhecimento sobre a natureza, sobre os outros homens, suas
origens, a relação do eu com o mundo e as relações individuais.
Por sua vez a Ciência procura o modelo e a explicação objetiva, ou seja, busca
a verdade.
A Filosofia procura a verdade por detrás da verdade, ou seja, as origens
mentais daquela verdade, como ela foi construída, quais seus limites e as
possibilidades de modificação de explicação o que é verdade, ou como ela poderia
ser construída a partir de uma abordagem diferenciada do conhecimento, para se
chegar a outro conhecimento.
Ética e moral possuem a mesma origem etimológica. Ethos, em grego, e mor,
em latim querem traduzir a mesma coisa: hábito, prática e conduta recorrente. Certo
é que muitos não demonstram interesse ou vontade em estabelecer diferença entre
15
os dois termos. Entretanto, apesar de tanta semelhança, para a grande parte de
estudiosos, ética e moral querem dizer coisas muito diferentes.
Realizar considerações a respeito da ética devemos buscar inicialmente as
concepções filosóficas existentes sobre os diversos períodos históricos; as diferenças
existentes de aspirações intelectuais, volitivas e éticas humanas; o fator propulsor de
mudanças morais, conquistas de direitos sociais nos movimentos sócio históricos;
anseios pessoais e sociais dos pensadores; novos estudos, sistemas de abordagens
e ideias de que pode se ter como base atual para desenvolvimento de maiores
investigações éticas.
Em seu livro “Pensar bem nos faz bem”, Mário Sérgio Cortela1, proclama
que:
[...] a ética é uma planta frágil que temos de regar diariamente, para não deixa-la perder a vitalidade, perder a capacidade de ir adiante, perder fertilidade. Ressalta que “ a palavra ética, no grego arcaico, significa “a morada do humano”, o lugar onde vivemos. A noção de ethos significa o lugar onde nós vivemos juntos, com outros e outras partilhamos essa vida. Assim sendo, é preciso que tenhamos modos, princípios, valores de conduta para que essa convivência preserve a integridade. Seja uma família, uma empresa, uma sociedade, seja um país inteiro. Revisitar o tema da ética não é fazê-lo até que as pessoas se cansem, mas até que se convençam da importância de não deixar nossa casa apodrecer e deteriorar. Essa casa, em que nos abrigamos, nos marca e nos dá identidade. Afinal, nós somos o que fazemos, não o que pensamos de nós. E se somos o que fazemos, do ponto de vista ético, como estamos fazendo?
Essa visão primária sobre ética, tem como base a reflexão ética que teve
como marco inicial na Grécia Antiga, quando os filósofos buscavam compreender o
fundamento da conduta humana. Enquanto para maioria os princípios morais se
baseavam nas convenções sociais, Sócrates entendia que a moral era constituída na
própria natureza humana.
Como marco inicial dos estudos sobre a ética, podemos destacar vários
filósofos como Sócrates (469-399 a.C.), Platão (384-322 a.C.), Aristóteles (384-322
a.C) e Epicuro Santos (341-270 a.C).
Em épocas diferentes, outros pensadores realizaram estudos sobre a ética,
destacando Lúcio Aneu Sêneca (4 a.C. - 65 d.C.), Cristianimos: Santo Agostinho (354-
430 d.C) e São Tomás de Aquino (1225-1274 d.C), Baruch Espinoza (1634-1677 d.C),
David Hume (1711-1776), Jeremy Bentham (1748-1832), Emmanuel Kant (1724-
1 CORTELLA, Mário Sérgio. Pensar bem nos faz bem! Petrópolis, RJ: Vozes; São Paulo, SP: Ferraz & Cortella, 2013, p. 15.
16
1804); George Edward Moore (1873-1958), John Raws (1921-2002) e Júlio Habermas
(1929-), dentre outros estudiosos.
Citados os estudiosos, necessários se faz um breve resumo de seus
pensamentos, o qual registramos:
1º - Sócrates: com base nos ensinamentos da escola sofística de sua época,
conduziu a discussão ética para a dimensão da sabedoria, demonstrando a
preocupação da ética com a formação e a educação da alma para a morte;
2º - Platão: dando seguimento ao pensamento de Sócrates, acrescentou ao
Mundo das Ideias o bem, alicerce de toda ética mundial, além de modelo como
postura e para fortalecimento das relações sociais;
3º - Aristóteles: Em oposição ao pensamento platônico, baseia suas ideias
na afirmação de uma ética teleológica, tem como destinatária a felicidade, alcançada
pela prática da virtude, identificada como o meio termo de toda ação, ou seja, a
felicidade não se encontra nos prazeres nem na riqueza, mas na atividade racional,
no exercício e na evolução do pensamento;
4º - Epicuro de Samos: A fase do epicurismo entendia que o prazer e a dor
marcavam a condição humana, afirmando que as escolhas de conduta, que marcam
a ética, selecionam o prazer como meta de ação.
5º - Lúcio Aneu Sêneca: Trouxe a ética estoica à baila entre os romanos,
orientando-se a virtude para o campo da resignação e para o exercício do amor ao
universo. Entendia que para a alma não sofresse perturbações, era preciso limitar os
prazeres materiais.
6º - Santo Agostinho e São Tomás de Aquino: Cristianismo – O bem cristão
é introduzido no Ocidente, passando a ser conciliado ao platonismo transcendente
(Agostinho) e ao virtuosismo aristotélico (Aquino), numa ética que convida o homem
à harmonização da dimensão do humano à dimensão do divino. Convém registrar que
desde a expansão do cristianismo, a cultura ocidental esteve marcada pela tradição
moral fundada nos valores religiosos e na crença na vida após a morte. Sob essa
perspectiva, os valores são transcendentes, porque resultam de doação divina, o que
leva a identificação da pessoa moral com o temente Deus.
A partir da Idade Moderna, porém, os princípios éticos e morais distanciam-
se da doutrina religiosa. O Ser moral e religioso convive separadamente, admitindo-
se que uma pessoa que não crê em Deus também possa ser ética, porque o
fundamento dos valores não se encontra em Deus, mas no próprio ser humano.
17
7º - Baruch Espinoza: Iniciou uma reflexão que torna necessária a ética ser
demonstrada de maneira geométrica e rigorosa, circunscrita e definida pelo sistema
matemático, estando a razão à dianteira de todo movimento da ação ética, ou seja,
valorizava o bom ou mau conforme juízos racionais.
8º - David Hume: Marcou a introdução da discussão dos determinismos
materiais sobre as decisões humanas e sobre a aplicação do bem à coletividade,
dando ênfase que a ética e a justiça são uteis socialmente (doutrina humano).
9º - Jeremy Bentham: Entendia que felicidade e ética apareciam como
resultantes de um processo mecânico e automático de somatória de vontades e
desejos das realizações humanas em sociedade, tornando-se possível definir o
Estado de bem-estar como sendo aquele capaz de proporcionar, de modo utilitário, o
maior alcance possível de prazeres e o menor possível de dores.
10º - Emmanuel Kant: O pensamento Kantiano, baseado numa mentalidade
pós-revolucionária, registrou que toda a responsabilidade ética na consciência
individual, encontrando na ideia do dever pelo dever (imperativo categórico) o pilar
sobre o qual faz assentar todo o fundamento do agir ético;
11º - George Edward Moore: Em seus estudos registrava que sentimentos
morais são insuscetíveis de avaliação precisa, de definição racional pura,
caracterizando-se, com isso, um verdadeiro modelo analítico para a construção de
uma meta-ética, ou ainda, para a formação de uma metodologia de pensamento da
ética por si mesma.
12º - John Rawls: Entendia que a discussão se encaminha no sentido da
condução das instituições para a satisfação a contento das necessidades sociais de
modo equilibrado e equitativo, a partir de dois princípios, que orientam a aplicação da
justiça na condução dos interesses sociais;
13º - Jurgen Habermas: Procura revitalizar os parâmetros racionais
universais da modernidade, tornando possível uma elaboração teórica na qual o
pluralismo e universalismo se reconciliam, sem apelo a substâncias morais e nem a
imposição paternalista de valores, salvo aquelas julgadas próprias e acordadas pelos
atores sociais envolvidos em deliberações públicas.
Registrado resumidamente os princípios que nortearam os estudos de
filósofos sobre a ética, podemos perceber que a discussão ética é muito mais
complexa do que escrever algumas linhas, e que as nossas argumentações serão
18
mais amplas e consistentes se embasadas com o que os pensadores vêm discutindo
há cerca de 2500 anos, em um mundo totalmente diferente do que era naquele tempo.
2.1 A ÉTICA DE SOCRÁTES
A respeito de Sócrates e de sua filosófica, podemos registrar que o mesmo é
um marco divisor de águas para a filosofia antiga. Convivendo com os atenienses na
época de glória da civilização grega (antiguidade), registrava seus métodos e
preocupações, sobretudo com as da natureza humana e em suas implicações ético-
sociais.
Sua linha de pensamento era baseada num processo dialético e pedagógico
em que se multiplicavam as perguntas a fim de obter, por indução dos casos
particulares e concretos, um conceito geral do objeto questão, possuindo como
finalidade a parturição de ideias e como inspiração a parturição da vida, uma vez que
sua mãe era parteira. Entendia que todo erro era fruto da ignorância, e toda virtude
era conhecimento, daí a importância de se reconhecer que a maior luta humana deve
ser pela educação, e que a maior das virtudes é a de se saber que nada se sabe.
Por sua devoção pela causa da educação das almas, bem como pelo bem da
cidade, foi condenado a beber veneno pelo Tribunal Ateniense e não se curvou ante
o desatino da decisão dos homens de seus tempos, que o acusavam de estar
corrompendo a juventude e cultuando outros deuses, e, não obstante ter-se dedicado
a vida inteira a pregar o contrário disso, se resignou à injustiça de seus acusadores,
em nome do respeito à lei que a todos regia em Atenas, pois vislumbrava nas leis um
conjunto de obediência incontornável, não obstante possam estas serem justas ou
injustas. O direito era um instrumento humano de coesão social que visava a
realização do bem comum, agregada no desenvolvimento integral de todas as
potencialidades humanas, alcançável por meio do cultivo das virtudes.
A aceitação da sentença condenatória representou não só a confirmação de
seus ensinamentos e conferiu uma nova postura ao princípio do respeito às leis da
cidade.
O pensamento filosófico de Sócrates reveste-se em um método, e esse
método faz o filósofo, como homem, radicar-se em meio aos homens, em meio à
cidade. É do convívio, da moralidade, dos hábitos e práticas coletivas, das atitudes do
legislador, da linguagem poética que surgem os temas da filosofia socrática.
19
Podemos dizer que Sócrates é o referencial na filosofia grega, em razão da
ruptura que provocou com a tradição precedente e com os ensinos predominantes de
seu tempo, pois o conhecimento residia no próprio interior do homem. Conhecendo-
se a si mesmo, pode-se conhecer melhor o mundo. Adotando esta postura conseguiu
vários discípulos e um sem número de inimigos (Xenofonte, 1999).
O Ensinamento ético de Sócrates reside no conhecimento e na felicidade. O
conhece-te a ti mesmo é o mandamento que inscreve como necessária a sabedoria
interior para construção de uma ética sólida e duradoura. A Felicidade, a busca de
toda a ética, pouco tem a ver com a posse de bens materiais ou com o conforto e a
boa situação entre os homens, deixando cristalino que o seu ideal era fixar o princípio
ético fundamental de que os homens, em geral, e os governantes, em particular, são
sempre pessoalmente responsáveis por seus atos ou omissões intencionais.
A ética, portanto, nasceu com temas que nunca foram esgotados: o bem, a
virtude, o valor da pessoa e da sociedade. A ética não nasceu de imaginação de um
gênio, mas assim a partir da realidade sociopolítica e de fatos negativos que Sócrates
viu e viveu.
2.2 A ÉTICA DE PLATÃO
A condenação à morte de Sócrates, em razão de suas ideias filosóficas,
causou um grande impacto na vida de Platão, que viu o mestre ser condenado
injustamente.
Diante da situação vivenciada, Platão passou a trilhar pelo caminho mais
longo e seguro que era o de conscientizar os cidadãos, baseado numa filosofia em
um processo de educação para justiça e um estado bem ordenado.
Diversos são os ensinamentos em que Platão relata as indagações de
Sócrates a respeito das virtudes e da natureza do bem. Neles, destaca a convicção
de que a virtude se identifica com a sabedoria e o vício com a ignorância, concluindo
que a virtude pode ser apreendida.
Da leitura de A República em que Platão descreve a alegoria da caverna,
vislumbra essa ideia quando o mesmo registra: o sábio é o único capaz de se soltar
das amarras que o obrigavam a ver apenas sombras e, ao dirigir-se para fora, poder
contemplar o sol, que representa a ideia do bem (Pereira, 1993).
Portanto, “alcançar o bem” abriga-se com a capacidade de “compreender o
bem”. A partir dessa concepção, na cidade que imagina em sua obra, a Calípolis
20
(cidade bela), Platão distingue uma sociedade dividida em três classes sociais: os
governantes, os soldados (guardiões) e os produtores. Em cada uma das classes,
prevalece um aspecto alma: o racional para os governantes, a alma irascível para os
guardiões e a alma de desejo para os produtores.
Como só o filósofo atinge o nível mais alto de sabedoria, cabe a ele exercer a
virtude maior da justiça e, portanto, a função de governar. Outras virtudes menores,
mas importantes para a cidade, destinam-se aos soldados defensores da polis (a
coragem) e aos trabalhadores comuns a temperança ou moderação. Concluindo que
a cidade perfeita é aquela em que predominam em cada classe as virtudes citadas e
a justiça consiste na harmonia entre as três virtudes.
Evidenciamos que toda a preocupação ética platônica decorre não de uma
vivência direta e efetiva em meio às situações humanas. Todo o sistema ético
platônico é decorrência de pressupostos transcendentes, quais a alma, a
preexistência da alma, a reminiscência das ideias, a subsistência da alma. O que há
é que Platão, diferentemente da proposta de Sócrates, se distancia da política e do
seio das atividades prático-políticas.
Para Platão e Sócrates, a virtude não podia ser ensinada como a matemática,
mas sim transmitida pelas pessoas de bem que sabem o que é bom. Platão afirmava
que o primeiro princípio regulador dos comportamentos é a ideia do bem e da justiça.
A ciência dos valores era necessária para a educação moral do cidadão que
deseja viver na justiça. Para saber o que é justo, devida começar pela sociedade, não
pelo indivíduo. Pois a justiça é cada um cumprir sua função na polis. A justiça no
indivíduo é quando cada uma das partes da alma cumpres sua função.
Segundo Platão cada parte da alma humana exerce uma função e, essas
funções delimitadas e disciplinadas para seus fins são a causa da ordem e da
coordenação das atividades humanas. Assim, as diversas faculdades humanas estão
dotadas de aptidão para a virtude. Por sua vez a virtude é a coroação da capacidade
humana suscetível de ser desenvolvida e aprimorada, ou seja, o controle e equilíbrio
em que as almas irascíveis e concupiscentes se submetem aos comandos da alma
racional. Desse modo, boa será a conduta que se alinhar com os ditames da razão.
Platão não tem um tratado sobre a ética, mas em toda sua obra tem um profundo
sentido ético. Os três eixos da ética de Platão são: Justiça, Transcendência do bem e
fundamento e fundamento da conduta humana.
21
Os filósofos do círculo socrático discutiram os modos de vida adequados ao
ser humano. Duas formas de viver eram mais debatidas: primeiro que o sentido da
vida está na busca do prazer, e segundo que o sentido da vida está sabedoria e na
prática da virtude (BITTAR, 2014).
Platão defendia a segunda linha de pensamento, porém não desprezava o
valor da busca do prazer, mas somente trata-se de regulá-los e subordiná-los a razão.
Pois a vida edonística não satisfaz a melhor parte do ser humano.
Platão funda uma regra fixa para a conduta humana, que não esteja sujeita a
variedade e opiniões humanas. Esta norma está na Teoria das Ideias, especialmente,
a ideia do bem, “sumo bem”. Assim a regra da felicidade é o bem transcendente que
mede nosso agir moral imanente. “Sábio é aquele que pratica a virtude e cultiva a
sabedoria. ”
É pela prática da virtude, que o homem sábio se eleva do bem que pratica
para o sumo bem transcendente. Virtude é uma atividade da alma, e consiste num
hábito, um comportamento fixo da alma. A virtude nasce dos costumes que são
regulados pelas leis. Virtude é harmonia.
Virtude da harmonia leva o nome de justiça. Justiça e ideia do bem formam a
espinha dorsal da ética e do pensamento de Platão. A justiça rege, unifica, hierarquiza
a variedade dos constitutivos do homem. A justiça harmoniza a polis, a relação entre
as classes sociais. A harmonia das pessoas e da polis é uma imitação da harmonia
cósmica que também é instaurada pela lei universal e divina justiça.
Portanto o sistema de Platão só tem uma virtude fundamental: a justiça que
rege todas as outras, especialmente as virtudes cardeais da prudência, coragem e
temperança (BITTAR, 2014).
2.3 A ÉTICA DE ARISTÓTELES
Toda a filosofia clássica greco-romana apontava sempre de forma essencial
para a convivência harmoniosa entre os homens, tendo levado os antigos pensarem
de formas de conquistarem tal prática. Baseado neste pensamento, Aristóteles
edificou o conceito de cidadania como base no “homem coletivo”, educado para o
hábito da ética. A ética, não como nós a entendemos hoje, tinha pensamento
aristotélico uma divisão: a ética que corresponde à generosidade e à esperança, e a
dianoética, que corresponde à sabedoria intelectual, à Filosofia (BITTAR, 2014).
22
Ao contrário do pensamento dos Filósofos Sócrates e Platão, Aristóteles em
seus estudos procurava demonstrar que a filosofia, como puro conhecimento, fornecia
aos homens virtudes se fosse praticada, evidenciando que a filosofia só se realizava
na medida em que se conseguisse praticar generosamente o hábito da virtude
coletiva, levando, o homem a alcançar a felicidade, bem supremo da alma. Esta
prática ética que visa à convivência da coletividade – que no limite deve possibilitar a
sobrevivência de todos – construída pelo processo prático educacional e realizada
pela convivência, cabendo ao homem optar pelo justo ético.
A ética e a política de Aristóteles formaram o primeiro grande tratado sobre o
comportamento das pessoas. A tarefa primordial da ética consistia em colocar certa
harmonia e hierarquia sendo que a mesma girava em quatro eixos, que são: a ética é
natural, a ética é finalista, a ética é racional, e pôr fim a heteronímia da ética, sendo
que encontra na política sua plena realização, ou sejam a ética e a política encontram
suas raízes na constituição ontológica do homem.
Os gregos sempre entenderam o ser humano como produto da physys. Para
Aristóteles o homem surgia da physis graças à atuação de princípios de causas;
aqueles que são: matéria e forma, ato e potência, essência e existência, substância e
acidentes.
O homem é composto de matéria e forma. A matéria é o princípio negativo. A
forma é o princípio positivo da ordem. A forma dá limites à matéria é o princípio
negativo. A forma é o princípio positivo da ordem. A forma dá limites à matéria
indefinida e a causa final é no homem sua realização como ser ético que busca seu
crescimento moral, intelectual, social e político (BITTAR, 2014).
Em todas as suas ações, o homem deveria visar um objetivo, alcançar o bem.
Há uma escala de bens e fins ordenados uns aos outros. É necessário o bem final,
que sintetize todos, e que será o fim último: a felicidade. Em que consistia a felicidade?
Eram muitas divergências. Alguns diziam que era no prazer, na riqueza, na honra.
Para Aristóteles estes valores eram meios para a felicidade, e não o fim.
Aristóteles dizia que a felicidade está numa atividade da alma. A realização
final do homem para sua felicidade é a atividade racional. “Esta atividade é a melhor,
já que não somente o intelecto é a nossa melhor parte, como também os objetos com
os quais o intelecto relaciona são melhores” (BITTAR, 1999).
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Analisando detidamente vislumbramos que a ética aristotélica é composta por
pelo menos seis condições para ser feliz: prática das virtudes, um círculo de amigos,
boa saúde, suficiência de bens materiais, viver em uma sociedade justa e meditação
filosófica. De igual a ética nunca é definida. Assim o caminho da ética prudencial para
Aristóteles consiste no meio termo entre o excesso e a falta. O meio termo é
proporcional a cada pessoa. É o equilíbrio da vida social e pessoal.
A virtude em Aristóteles concentra em três: Sabedoria, prudência e justiça.
Das três Aristóteles privilegia a justiça que é princípio da ordem cósmica, social
individual. A justiça consiste em cumprir a lei da polis, relaciona os cidadãos entre si,
garante a igualdade e liberdade aos cidadãos. “Justiça está na igualdade, porém nem
para todos, mas para os iguais; e a desigualdade é justa, não, porém para todos, mas
para os desiguais ” (BITTAR, 2014).
Após uma rápida visão desses filósofos clássicos, que viveram numa época
muito próxima da origem da atividade filosófica, cristalinamente reconhecemos suas
contribuições ao mundo do conhecimento fortalecem nossos estudos e nos
oportunizam compreender melhor como o pensamento filosófico evoluiu.
Constatamos que embora tenham vivido próximos entre si – Platão foi aluno de
Sócrates e Aristóteles, aluno de Platão, suas ideias diferenciam-se bastante. Ao longo
da história podemos constatar o surgimento das mais diferentes posturas e ideias
filosóficas.
No Século XVIII, apogeu do Iluminismo, Immanuel Kant e Hegel iniciaram uma
crítica ao utilitarismo inglês e às esperanças revolucionárias francesas. De várias
formas, o criticismo de Kant e o idealismo de Hegel recolocaram o homem, em sua
essência espiritual, como centralidade filosófica.
Para Kant a ética apresenta como essência do espírito humano imperativo
categórico -, portanto, inicialmente uma realidade a ser refletida, ou seja, inerente ao
espirito, esse interior precisa refletir sobre a realidade exterior, mas, neste caso, o
exterior entra aí muito mais como limitador a ser superado pela ética ontológica do
espirito humano. Por isso, não existe exatamente uma construção, uma conquista de
ética para o ser: existe, a priori, a ética como origem dentro do ser, nem sequer como
“potência”, mas simplesmente como o ser mesmo, como sua natureza essencial.
Kant remete o Ser à sua condição de homem moderno: na sobrevalorização
do consumo na ideologia do sucesso pelo ganho material e mercantil, o homem passa
a sonhar, a ansiar por bens, status e riquezas que são o demonstrativo de sua
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realização pessoal, na medida em que a realização se condiciona ao paradigma do
sucesso pelo que se possui e apresenta, e assim valorizado pela sociedade.
A hipótese – o sonho de tudo poder – se realiza nas coisas e por ela o Ser
passa a ser medido. Logo, diz Kant, sendo o “tudo desejável” conseguido, e assim
valorizado, não há como o Imperativo Categórico – comportamento ético – prevalecer
e a sobressair nas consciências dos homens, menos ainda diante da racionalidade do
mundo moderno.
Kant propôs um novo princípio ético fundamental: “age de tal forma que a
norma de tua conduta possa ser tomada como lei universal”. Trata- -se do conhecido
imperativo categórico kantiano, que submete toda ação a uma regra moral nascida de
um exame feito pelo sujeito.
A moral kantiana está fundada no princípio do dever: existe um dever universal
que se identifica com o aperfeiçoamento moral do homem. Não há perfeição moral
maior do que cumprir o dever, sob a forma do imperativo categórico, inclusive não
dependia nem da vontade de deus nem da submissão a um objetivo maior (como o
bem-estar ou até mesmo a sobrevivência de uma comunidade).
Nossa vontade gera nossos atos, e esses seguem suas próprias leis,
baseando-se nos princípios da razão prática, que todos nós possuímos. Agir
moralmente significa reconhecer que todo homem é um fim em si mesmo, e não um
meio que se usa para se atingir determinada finalidade.
Desenvolvendo o imperativo categórico, Kant escreveu em Fundamentação
da metafísica dos costumes: Age de tal maneira que trates a humanidade, em tua
própria pessoa e na pessoa de cada outro ser humano, jamais meramente como um
meio, porém sempre ao mesmo tempo como um fim (KANT, s.d.).
Os fins que cada ser humano deviam buscar seriam: a perfeição própria e a
felicidade dos outros. Tais metas surgem como um dever que nos devemos impor. A
perfeição própria é atingida com o desenvolvimento pleno das capacidades
intelectuais, morais e físicas.
A felicidade dos outros depende da aceitação daquilo que cada indivíduo
entende como um direito seu (desde que também reconhecido como um direito meu).
A partir daí, Kant fundamenta sua doutrina do Direito: jamais podemos interferir na
liberdade alheia.
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2.4 MODERNIDADE E PÓS MODERNIDADE
O Processo histórico conhecido como modernidade trouxe, como todas as
épocas da históricas, uma marca que identifica a sua ética. O Mundo moderno cultivou
a ética do individualismo, pela derrubada das convenções, dos costumes e das
crenças, pela saída dos particularismo e entrada no universalismo, ou ainda pela
entrada da idade da razão.
Os historiadores estão sempre debatendo quando exatamente o período
moderno começou, e como distinguir entre o que é moderno e o que não o é, sendo
que geralmente o início da era moderna é associado ao surgimento do Iluminismo
Europeu, aproximadamente nos meados do Século XVIII.
A Transição da idade moderna para idade pós-moderna é, maioria das vezes,
estimada como tendo decorrido num período relativamente curto e de forma quase
cansada (BITTAR, 2014).
Uma das principais diferenças entre as características de uma ética moderna,
em confronto com as características da ética pós-moderna, está creditada nos
resultados obtidos pelo debate multiculturalista, que no lugar dos universais reage
com traços culturais materiais, concretos, enfatizando diferenças para realizar
emancipações, locais mais originais.
De tal forma, a ética pós-moderna convive mais delineada com o fato de que
as diferenças podem ser enfatizadas, para que as conquistas sociais, direitos
fundamentais e emancipações possam ser reconhecidas, pois, as normas só podem
ser universais, considerando que pode-se legislar deveres universais ditados como
normas, mas responsabilidade moral só existe na interpelação do indivíduo e no ser
portada individualmente. Os deveres tendem a fazer os humanos iguais; a
responsabilidade é o que os fazem indivíduos (BAUMAN, 1997).
A ética do contexto pós-moderno é a da relativização dos universais,
enfatizando a diversidade humana. Esta se expressa de inúmeras formas, pois se não
há universais absolutos, deve-se garantir a diversidade ideológica, política, cultural,
social, de gênero, de sexo, etc. e é desta forma que se garante democraticamente o
convívio dos muitos com os muitos.
A humanidade tem presenciado uma mudança histórica de paradigma desde
o final das duas guerras mundiais – a passagem da modernidade para a pós-
modernidade; uma transformação da conjuntura global, que se encontra devidamente
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visível e evidente pelas grandes massas, apesar de todos as articulações contrárias,
tendências divergentes e crises mundiais.
A pós-modernidade não pode dar-se por satisfeita com um pluralismo radical
ou relativismo; pois a sociedade humana é de fato multidimensional e hoje
necessitamos de nos adaptar a situações conjunturais complexas, dinâmicas e
organizadas em sistema interligados de forma globalizada.
Com base no livro Ética pós-moderna de Zygmunt Bauman2 podemos
registrar que o processo histórico conhecido como modernidade produziu, como todas
as épocas históricas, uma marca que identifica a sua ética.
2 - BAUMAN. Zygmunt. Ética pós-moderna. Trad. João Rezende Costa. São Paulo: Paulo, 1997. p.66 e ss.
27
CAPÍTULO 3 - AS RELAÇÕES HUMANAS E OS RISCOS PELA FALTA DE ÉTICA
NO MUNDO ATUAL (DISTÂNCIA ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA).
O Professor Fábio Konder Comparato3 em brilhantes anotações registra que:
“A invenção do saber filosófico, na Grécia, ao abrir da mesma forma a todos a
perspectiva universal, contribuiu decisivamente para o despertar da consciência da
unidade do gênero humano”.
E prossegue:
“Nas civilizações antigas, as questões sempre interpelaram os homens em todos os tempos – a nossa posição no mundo, o sentido da vida, a compreensão da morte – eram respondidas invariavelmente pela mitologia. O saber mitológico das origens, antes de ser uma pura criação artística, teve o propósito de explicar os grandes enigmas da vida humana. A sua diferença, em relação à filosofia, reside no método da explicação. A mitologia procede de alegorias e simbolismos. O relato mitológico parte da realidade concreta e cotidiana da vida, para propor uma reflexão analógica sobre aquilo que ultrapassa o nosso entendimento. Já a filosofia, desde a invenção do método socrático, procura, antes despir a realidade de todo o seu aparato externo, contingente e superficial, a fim de apreender a essência das coisas. No livro da Metafisica (1078 b, 27-29), Aristóteles atribuiu a Sócrates duas invenções que deram início ao método filosófico: o discurso indutivo e a definição universal”.
Até os nossos dias, a Ética, enquanto reflexão sobre a conduta moral do ser
humano, tem chegado sempre atrasada, sendo que na maioria das vezes,
perguntamo-nos acerca do que deveríamos fazer depois de já os termos feitos.
Devemos estar atentos que a Ética, não deveria consistir em uma reflexão após a
realização de determinada decisão e sim antecipadamente.
Não são apenas as relações entre povos, religiões, mas também as relações
entre indivíduos numa mesma família, cidade, escola e empresa, que são atingidas
pela conduta antiética.
O pesquisador Edgar Morim4 registra que:
“A incompreensão impera nas relações entre os seres humanos. Faz estragos nas famílias, no trabalho, na vida profissional, nas relações entre os indivíduos, povos, religiões. Cotidiana, onipresente, planetária, gera os mal-entendidos, provoca o desprezo e o ódio, suscita a violência e sempre anda ao lado das guerras. Com frequência, na origem dos fanatismos, dos dogmatismos, das imprecações, dos ataques de fúria, há incompreensão de si e de outros.
3 COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no mundo moderno – São Paulo. Companhia da Letas. 2013. 4 MORIM, Edgar. O Método 6. Ética. Tradução Juremir Machado Silva. 4ª ED. Porto Alregre. 2011. P. 109.
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A incompreensão acompanha as línguas, os hábitos, os ritos, as diferentes crenças. As diferenças entre códigos de honra, de acordo com os indivíduos e as culturas, suscitam trágicas incompreensões. Por toda parte o etnocentrismo impede a compreensão das culturas. Com o surgimento e o desenvolvimento das nações modernas, nacionalismo e chauvinismo agravaram as incompreensões xenófobas, especialmente em tempo de guerra. As religiões não podem compreender-se entre elas; além disso, as grandes religiões monoteístas, proprietárias da verdade revelada, desencadearam ódios mútuos e fúria contra os descrentes e heréticos. A multiplicação das comunicações, das traduções, dos conhecimentos, diminuindo alguns mal-entendidos, não eliminaram a incompreensão. Os desenvolvimentos do individualismo não conseguiram superar as incompreensões ética ou religiosas, apesar da multiplicação dos encontros interculturais e do cosmopolitismo crescente”.
A Ética é daquelas palavras cujo significado a maioria das pessoas pensam
que sabe, mas pouco conseguem definir. De forma prática, pode-se dizer que a Ética
é filha do bem e irmã da Justiça.
Desde a antiguidade, como exposto nos textos de Aristóteles, pode-se
perceber a ligação entre a ética e liberdade. Segundo Alberto Oliva5 “é tão profunda a
imbricação ética que automaticamente nos vem a mente a velha questão da filosofia
grega: é o homem inteligente porque tem mãos, ou tem mãos porque é inteligente? ”.
Essa conexão é tão intensa que é impossível conceber a ética sem a existência da
liberdade. Afinal, somente a possibilidade de escolha pode abrir espaço para a
reflexão sobre a sua adequação.
A proposta de Thomas Huxley6 demonstra tal preocupação humana em
relação a possibilidade de erro em uma decisão:
“Eu declaro que se algum grande Poder concordasse em me fazer sempre pensar o que é verdadeiro e fazer o que é moralmente certo, sob a condição de ser reduzido a alguma espécie de relógio que receber corda todas as manhãs ao sair da cama, eu aceitaria a proposta sem pestaneja. A única liberdade que me importa é a liberdade de fazer o que é certo; a liberdade de fazer o que é errado eu estou pronto a dispensar, nos termos mais baratos, para qualquer um que a leve de mim”.
Todavia, o que Huxley propõe nada mais é do que a própria renúncia da
liberdade. Tal atitude é chamada por Eduardo Giannetti7, no livro Vícios Privados,
benefícios públicos. De automatismo infalível, ou seja, uma programação para sempre
fazer as escolhas certas, o que a leva a não existir escolha de fato.
5 OLIVA, A. Ética e Liberdade. Ensaios e Artigos, n. 16. Instituto Liberal, 1995. p. 1. 6 HUXLEY, T. M. On Descartes “Discourse touching the method of using one’s reason rightly and seeking scientific truth”. Methods and results, 1894. 7 GIANNETTI, E. Vícios Privados, benefícios públicos? A Ética nas riquezas das nações. São Paulo: Companhia das Letras. 1993.
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A ética se apresenta nas escolhas e escolhas indicam liberdade. Máquinas
trabalham de forma automática, não tomam decisões, são programadas para
responder a cada ação determinada. Nós, seres humanos ao contrário, temos a
capacidade de assumir decisões diferentes para problemas idênticos em momentos
distintos, sem que nenhuma dessas alternativas tenha sido certa ou errada.
Indubitavelmente a ética pode ser vista como a voz da consciência, aquilo que
o homem entende que deveria ser em oposição ao que é. Não é um código escrito,
uma lei a ser seguida, uma doutrina moral; tampouco é algo que está sujeito à visão
subjetiva. Em diversos momento há pessoas que se baseiam ao seu modo de agir
como a minha ética. Entretanto, dizer a minha ética é o mesmo que dizer a minha
verdade. A verdade é uma só, não se pode escolher o que é verdade e o que não é
(GIANNETTI, 1993).
Entende-se, portanto, a moral como código de conduta que está influenciado
pela cultura, pelo tempo e pelo espaço, ou seja, é o resultado do contexto e da época,
está sujeita ao que se conhece como relativismo cultural. Já a ética independe do
tempo e do espaço, é o que popularmente se entende por bom senso ou consciência.
Podemos constatar que existem ações ou pessoas antiéticas, mas não se
pode dizer que existem atos aéticos, uma vez que a ética é inerente ao ser humano e
não há como desconhecê-la.
A base fundamental de todo sistema ético é que, apesar de estabelecer suas
próprias medidas, limites para o comportamento, o direcionamento da ação humana
e prescrever o conjunto de códigos de atuação singular e social, não exclui a
possibilidade de existência de outras éticas, impedindo a formação de extremos e a
exclusão de outras éticas por sistemas éticos contextualmente predominantes,
realizando assim, por sua vez o espírito democrático. Em outros termos, a ética
individualizada que castra, que reduz possibilidades, que impõe forçosamente
condutas, que limita liberdades, deixa de ser uma ética no exato momento em que
para esses caminhos se direciona.
Para sobrevivência da ética como tal, e não se transforme em puro arbítrio é
necessário que se garanta o desenvolvimento de outras alternativas éticas, pois todo
sistema ético, para ser dito como tal, tem de administrar diferenças e igualdades, e
prever em sua preceptística um conjunto de determinações que satisfaçam à
exigência mínima enunciada: a tolerância para com os demais sistemas éticos. Onde
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está o homem está a diversidade, estão as diferenças e divergências (GIANNETTI,
1993).
Para um melhor estudo sobre a ética, importante é adentrar sobre os
parâmetros acerca dos lindes, suas principais características e especialmente a
distinção entre ética individualista e ética do consenso, bem como, os principais locais
/ bases de edificação da ÉTICA, ou seja, a família, a religião, o serviço público e o
trabalho. O estudioso Olinto Pegoraro8, em seus ensinamentos afirmar que:
“a ética individualista consiste “na prática de conduta que, dispersivamente, o indivíduo exerce única e exclusivamente com consciência de si, tendo como finalidade de sua atuação a realização pessoal e isolada de seus valores e desejos, não importando os meios para o alcance dessa realização, muito menos as consequências e os resultados das atitudes direcionadas para a sua autorrealização. A ética individualista, não determinando parâmetros para a realização de meios e fins, justifica até mesmo a trapaça, o jogo de máscaras sociais, a corrupção, o desmando... Trata-se de uma ética não somente individual, mas também de uma ética de fins. E continua.... De outro lado, a ética do consenso, que se pratica pelo exercício do diálogo, consiste no conjunto estável de práticas de conduta que o indivíduo exerce com consciência de sua inserção social, em seus múltiplos papéis e funções, tendo como fim sua realização pessoal, que só se perfecciona na medida em que da adequação entre meios e fins surgem resultados vantajosos para si, com um mínimo de lesão do outro e com a causação de um máximo de engajamento, infiltrações e melhorias na vida alheia. A ética de consenso busca, como característica própria, a autorrealização sem sufocar a realização de outros, mas pelo contrário com a verificação de que é possível a convivência entre as autorrealizações dos indivíduos que mutuamente se sustentam em convívio. Desse modo, a ética deve responder ao que é o seu e ao que é do outro. Não se quer dizer outra coisa senão que a ética do consenso se erige como solução para toda possibilidade de entrechoque de interesses. É certo que não se deve governar pela ideia de consenso absoluto de todos, mas sim pela ideia de consenso possível a ser construído através do diálogo. Isso porque parte-se da premissa de que o viver não é solitário (solus) e de que é da convivência que surge o princípio ético que permite a diferença entre o que se deve fazer (ação) e o que não se deve fazer (omissão). Em suma, a ética do consenso substitui as éticas individualistas, e, mais que isso, protege as éticas individuais, permitindo que existam, que floresçam, que subsistam, que se proliferem, que se manifestem, que reivindiquem espaço.... Permitir o florescimento das éticas individualistas é permitir a própria aniquilação delas por si mesmas. Quando as éticas individualistas se sobrepõem em autoridade à ética do consenso deixa-se de optar pelo que é comum, pelo que é público, pelo que é coletivo, pelo que é de interesse geral... fazendo-se com que a esfera pessoal se sobrepuje a todo e qualquer mecanismo de conscientização macroética; está decretada a falência de uma sociedade.
8 PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
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O Professor Eduardo Bittar9, no seu livro Curso de Ética Jurídica, registra que
com no lugar da ética tradicional esvaziado, veio a ser ocupada por desvalores, que
podem ser agrupados em três categorias de afinidades, como a seguir se indica:
a) Quanto às relações humanas, sociais e familiares: indiferença pelo
outro; niilismo quanto à direção e à orientação da vida e de seus valores; desaparecimento do valor do culto coletivo; relativização dos conceitos, das verdades; liberação dos instintos e apetites; justificação do irracional e aceitação da incontinência; fragilização das estruturas familiares e dos relacionamentos humanos; perda dos hábitos cordiais e solidários; fortalecimento do paradigma advindo da lei do mais forte; banalização da personalidade humana com atentados perpetrados nas múltiplas esferas em que se manifesta; funcionalização dos procederes humano-comportamentais; aceitação fácil e imediata dos raciocínios, slogans, clichês e formas de pensar massificados, com a consequente redução da capacidade de personalização das tomadas de decisão; criação do mito da imagem e intolerância pelas indiferenças...;
b) Quanto às relações econômicas: redução do valor simbólico da razão; tecnologização da razão aos saberes aplicados e produtivos; criação de mecanismo de produção e venda em massa; mensuração das coisas e dos produtos pelo critério econômico; celerização e superficialização do contato humano; dimensionamento do campo da ação no trabalho; instauração do egoísmo negocial; crenças do sucesso imediatista e milionário, diante de possíveis oportunidade e máquinas de faze dinheiro fácil e rápido; perda da consciência e dos liames sociais, e crescimento exacerbado da onda consumista; velocidade e diversidade dos meios de comunicação e transporte; mensuração utilitária das energias humanas; mercantilização de todas as projeções sociolaborais; escravização capitalista e exploração desenfreada das grandes massas trabalhadoras; supervalorização da imagem e estabelecimento do fetiche marqueteiro....
c) Quanto às relações jurídicos-sociais: individualização das responsabilidade sociais; esvaziamento da potestas pública; dessacralização dos mitos, lendas e crendices populares; criação da mentalidade da impunidade; corrupção dos serviços públicos e sociais; favoritismo e elitismo na prestação de serviços públicos aos cidadãos; corrupção dos servidores públicos; perda de autoridade nas funções judicantes; desgoverno das funções executivas; falta de efetividade das leis; desarticulação dos poderes; quebra da confiança num corpo corrupto de ativistas políticos; fortalecimento das organizações criminosas e sua propagação mundial; internacionalização das práticas criminosas; surgimento das multifárias modalidades dos crimes-sem-sangue, e convenção dos malfeitores e traficantes em empresários; perda de identidade individual com a identidade social e os liames grupais; sucateamento das bases educacionais, das atividades pedagógicas e da carreira docente; aumento das taxas de desemprego, violência e fome; descaso com a coisa pública; perda da eficácia dos instrumentos jurídicos; disseminação da violência, em suas diversas facetas, desde a violência moral até a violência física; crescimento e sofisticação das formas de agressão ao outro (serial killers...); opressão dos espíritos por fenômenos indesejáveis, porém comuns, rotineiros, e seriados, sobretudo na vida urbana (carência de serviços públicos essenciais, desprezo por direitos, banditismo, violência).
9 BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica – 11 ed. ver. São Paulo. Saraiva. 2014. p. 87/89.
32
3.1 ÉTICA NA FAMÍLIA
Nos preocupamos, sobremaneira, quanto à ética no trabalho, na sala de aula,
nas ruas, no trânsito, ambientes virtuais e eventos sociais, mas nos esquecemos
totalmente de um local em que, principalmente lá, deveríamos ter maior preocupação
em nos comportarmos de maneira salutar, obedecendo às regras do bem viver, da
sinceridade, fraternidade e do amor: na FAMÍLIA.
Os princípios da ética podem ser atribuídos primeiramente a estrutura familiar
como a célula mater da sociedade e que tais princípios éticos nos educam o que
podemos ou não fazer, podemos ou não dizer, que forma como integrante social devo
me portar, sem a ética na sociedade viveríamos tempos de caos, desconsiderando os
limites do próximo pois, quando termina nossos limites, há um indivíduo social que
merece nosso apreço e respeito.
A ética referendada no ambiente familiar família edita valor social acatado pela
comunidade, para produzir estabelecer parâmetros de vida cotidiana.
Registre-se que a família não nasce pronta; constrói-se aos poucos, e
continua sendo o melhor laboratório para edificação da ética.
Por ser o primeiro núcleo da educação, através da família recebemos os
principais princípios morais e éticos, e estes serão levados a durante todo o nosso
processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social.
Sabemos também que a família vem enfrentando há algum tempo, problemas
complexos dos mais diversos tipos, dos quais podemos destacar: o desrespeito de
cada uma das pessoas em relação a outra, inclusive no que tange a privacidade; à
ausência do diálogo; a desmotivação da vida à dois, a falta de amor e compreensão,
este último tem contribuído, em larga escala, para afetar a sua estrutura, e até a
dissolução da estrutura familiar.
A destruição do núcleo familiar dificulta a perpetuação de valores como a
honestidade. Por um lado, a falta de famílias e a miscigenação desordenada
trouxeram um bando de desgarrados, por outro, tolerância e diversidade cultural.
A sociedade necessita destes paramentos morais em seu cotidiano, pois as
práticas da vida social em alguns estágios refletem a figura da família estampada na
vida do cidadão e sua cultura de viver, esse conjunto de regras que regem a sociedade
é o senso comum das condutas assumidas por diferentes estratos sociais, indicando
e separando o bom do ruim do que é moral e imoral (BITTAR, 2014).
33
A educação ministrada pela família, através dos padrões de ética, de moral e
de religiosidade é fundamental para sua formação moral, pois uma infante que cresce
num ambiente familiar em que se respira o amor, aprende a amar com toda a
naturalidade do mundo.
Um jovem, que vê nos pais um exemplo a ser seguido, encontra outras
pessoas e, naturalmente, dá um bonito testemunho de determinação e da forma como
se aprende a respeitar o semelhante.
A educação familiar inadequada, entre outros males, tem gerado a falta de
respeito ao próximo e a própria vida e como consequência, a qualidade de vida da
sociedade tem descido às raias do absurdo de assistirmos a violência gratuita tirando
as vidas dos jovens.
Através da paternidade responsável, da organização e da valoração da
instituição familiar que a sociedade conterá a falta de ética, vícios das drogas, o
avanço da criminalidade e a paz social, pois a família é a base da sociedade e grande
o repositor de valores da humanidade, e, todos aqueles que a valorizarem estarão
mais preparados na condução de suas vidas.
Isto porque, sem a estrutura familiar reorganizada, não conseguiremos
alcançar a dignidade humana adequada, nem diminuir essa falta de ética, corrupção,
criminalidade e outros eventos daninhos que tanto nos assusta.
Através dos apontamentos e estudos realizados pelo IBDFAM – Instituto
Brasileiro de Direito de Família10, podemos constatar que o Direito de Família
Brasileiro incorporou no ordenamento jurídico o afeto como valor e princípio,
demonstrando que é uma necessidade: dar o tempo pelo afeto. Dar o tempo ao outro
hoje é dar afeto.
Não é somente cuidar, é dar condições e dar presença para esse cuidado. Há
uma sutileza dentro da Lei, agora. E essa sutileza combate a omissão, não tem como
ter mais pais ou mães de fachada, este grande avanço só vem a fortalecer a instituição
família como base primordial a constituição da ética do ser humano.
10 REVISTA IBDFAM. Assessoria de Comunicação. Edição nº 20. Abril/Maio 2015. Ed.. Maran Oliveira. Belo Horizonte.
34
3.2 ÉTICA NA RELIGIÃO
O princípio religioso é base para orientação das ações humanas,
possibilitando o desejo de fraternidade entre os envolvidos. Contudo, a religião não é
o pilar fundamental da ética, servindo para agregar valores para reflexão sobre o
sentido da vida e da dignidade humana, além de operar reflexões e oferecer exemplos
consubstanciados de moralidade.
A ética cristã parte de um conjunto de verdades sobre Deus e das relações
do homem com ele, possibilitando um agir mais fraterno e ponderado.
Vários pensadores da atualidade, veem o princípio religioso como uma fonte
viva de inspiração ética a indicar a direção para valores mais solidários e cooperativos;
e mesmo que o este princípio não esteja fundamentado, a ética e a moral entendem
que a Palavra de Deus se inscreve na face do nosso próximo e nos impõe a
responsabilidade com ele e o consequente distanciamento da exclusão e da violência.
Salientamos que existe uma certa confusão em estabelecer que a origem da
moralidade social decorra de grandes ensinamentos ou dogmas religiosos. Existe
também um grande sentimento de culto aos antepassados religiosos ou de
provocação com os valores que se deseja superar, quando o estreito limiar entre ser
ateu e ter postura ética se confrontam, ou seja, ser ético independe de crença, credo
ou de particularismo de cultos determinados.
O pensamento contrário faria com que se concluísse que só é ético quem
acredita (tem fé) ou participa de entidades religiosas, sendo desprezados ao fundo do
poço da ignorância ética todo o contingente humano desprovido de conhecimentos de
iniciação das diversas tendências orientadoras de valores espirituais (BITTAR, 2014).
Não podemos deixar de registar o fato de que a experiência com Deus gera
exigências éticas muito fortes e, na atualidade, com a explosão do mercado religioso,
isso se coloca com maior rigor: crentes em Deus, sim, mas com responsabilidade.
A religião, qualquer que seja ela, é, em si, já uma escolha ética prévia, da
necessidade de depurar o mundo através da ótica de sua dogmática, e quando se
aceita e se passa a participar das práticas e crenças desta determinada religião nada
mais se está a fazer senão conduzir sua vontade ética prévia para a senda desta
escolha religiosa específica e determinada (BITTAR, 2014).
A inserção de Deus no âmbito prático implica que sua afirmação é
cristalinamente necessária para que o agir humano se torne racional e ético.
35
As religiões do mundo se apropriam de valores éticos e os elegem em grau
de prioridade entre si, devolvendo-os a comunidade e ou seguidores a partir de certas
fundamentações, ou seja, praticam e espalham valores, determinam e excluem a
crença de certos valores, entretanto, não são e nem podem ser a fonte de toda ética,
e muito menos o nascedouro de todo o saber ético.
3.3 ÉTICA NA ESCOLA
Constatamos que o Professor, mesmo sem perceber, deixa que seus princípios
morais aflorem, isso faz com que acabem interferindo na formação da ética pessoal
desses alunos.
O Educador Paulo Freire11 registra que: “A discussão ética está imbricada com a discussão educacional. Isso porque é impossível dissociar, ao final do processo de formação de um indivíduo (de um grupo de indivíduos ou de toda a sociedade), a questão educacional do conjunto de atributos éticos que reúne (m). Não significa retomar a espinhosa controvérsia de se saber se a ética é inata ou pode ser ensinada, mas sim verificar o quanto, a partir da liberdade de escolha, se pode oferecer ao indivíduo e à sociedade pela educação. Educar. É substantivamente formar”. E continua: “Se a educação é, entre outras coisas, o aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, físicas e morais, é certo que tem que ver com a capacitação e o adestramento de potencialidades humanas, e, portanto, com a questão ética. Enfim, se a educação visa à formação do espirito, formar significa dar a este mesmo as condições para trabalhar, pensar, criticar, ensinar, aprender, comportar-se, avaliar.... A carência de formação significa, ao revés, a falta de capacitação para trabalhar, pensar, criticar, ensinar, aprender, comportar-se, avaliar…”
A educação é a ferramenta da formação não só intelectual, mas moral dos
indivíduos. A partir do conhecimento, que de fato é de se reconhecer infinito e
inexaurível.
Percebemos a nossa educação bastante falha. Hoje vemos que a lei que
prevalece é a do “dente por dente”. Não existe mais o respeito entre os colegas,
presenciamos alunos agredindo alunos, alegando estarem se defendendo de algum
tipo de insulto, alunos discutindo exaltadamente com professores e que às vezes
terminam em agressões, professores estressados e sem paciência com as más
criações dos discentes.
11 FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
36
3.4 CORRUPÇÃO
Uma das maiores dificuldades no estudo da corrupção é, justamente, a sua
conceituação. A corrupção abrange uma gama de atos que incluem desde suborno,
nepotismo a tráfico de influências, condutas estas que na maioria das vezes tem
relação intrínseca com o desvio de função da posição pública em benefício de
favorecimentos privados.
Podemos dizer que existem várias interpretações acerca do significado do
termo, entre elas, identificamos a corrupção no seu aspecto moral, que tende a ver a
corrupção como um rompimento das virtudes do indivíduo em si mesmo; e a corrupção
política que seria fruto das regras próprias do mundo político sem maiores relações
com a moral individual.
Etimologicamente falando, o termo corrupção é derivado do verbo latino
rumpere, que significa romper, quebrar. É o que se rompe na sua organização; estava
associado e se solta. Seria o rompimento de uma regra, uma lei, um código moral ou
social.
Para caracterização da corrupção esse rompimento deve ter como intenção
um favorecimento, que pode ser pessoal ou com pessoa com a qual tenha, o corrupto,
relação.
De acordo com a maioria dos estudiosos, uma das maiores dificuldades no
estudo da corrupção é, justamente, a sua conceituação, entretanto, vislumbramos que
todos se baseiam em: 1) no ofício público; 2) mercado e 3) na ideia do bem público.
Para a definição baseada no ofício público, existe corrupção quando há
desvio, por parte dos funcionários públicos, dos seus deveres formais com o intento
de obter benefícios para si ou para outrem; a definição centrada no mercado considera
corrupção o ato do funcionário público que tenha como objetivo a maximização de sua
renda pessoal; por fim, a definição centrada na ideia de bem público visualiza a
corrupção como sendo a violação do interesse público em função da preocupação
com ganhos particulares.
O conceito mais usual que mais define o termo corrupção é de que ela seria
um "fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos
padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troca de
recompensa. Corrupto é, portanto, o comportamento ilegal de quem desempenha um
papel na estrutura estatal".
37
Já o conceito utilizado pelo Banco Mundial é o de que a "corrupção é
geralmente definida como o abuso do poder público para benefício privado" (BOBBIO,
1998).
No campo político a corrupção pode ser vista como a utilização por parte de
Agente do Estado, de sua função pública, em sentido contrário a lei, para
favorecimento particular seu ou de outrem.
Como se vê, tratam-se de definições subjetivas, abrangentes do termo, haja
vista a dificuldade de se trazer uma conceituação precisa da expressão.
Segundo José Murilo de Carvalho12, no Brasil, o próprio sentido da palavra
corrupção variou conforme o período de sua história, o que traz, inclusive, a sensação
de imprecisão em sua definição. E complementa, o referido autor, lembrando que
“Uma das causas de nosso pobre desempenho analítico pode estar na dificuldade de
precisar o que cada um entende por corrupção. Em nossa história e sem dúvida
também em outras, o sentido da palavra variou ao longo do tempo”.
Os primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que temos registro,
datam do século XVI no período da colonização portuguesa. O caso mais frequente
era de funcionários públicos, encarregados de fiscalizar o contrabando e outras
transgressões contra a coroa portuguesa e ao invés de cumprirem suas funções,
acabavam praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil,
especiarias, tabaco, ouro e diamante. Cabe ressaltar que tais produtos somente
poderiam ser comercializados com autorização especial do rei, mas acabavam nas
mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se furtava em resolver os assuntos
ligados ao contrabando e a propina, pois estava mais interessado em manter os
rendimentos significativos da camada aristocrática do que alimentar um sistema de
empreendimentos produtivos através do controle dessas práticas (HOLANDA, 1997).
Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra
escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a
escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo
brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei.
12 CARVALHO, José Murilo de. Quem transgride o que? Texto preparado para o seminário Cultura das Transgressões. In Cultura das Transgressões no Brasil: Lições de História. Coord: Fernando Henrique Cardoso e Marcílio Marques Moreira
38
Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de
Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África,
usando-os em suas propriedades. Apesar das denúncias de autoridades
internacionais ao governo brasileiro, de 1850 até a abolição da escravatura em 1888,
pouco foi feito para coibir o tráfico. Isso advinha em parte pelos lucros, do suborno e
da propina, que o tráfico negreiro gerava a todos os participantes, de tal forma que
era preferível ao governo brasileiro ausentar-se de um controle eficaz. Uma
fiscalização mais rigorosa foi gradualmente adotada com o compromisso de
reconhecimento da independência do Brasil. Um dos países interessados em acabar
com o tráfico escravo era a Inglaterra, movida pela preocupação com a concorrência
brasileira às suas colônias açucareiras nas Antilhas (HOLANDA, 1997).
Com a proclamação da independência em 1822, a instauração do Brasil
República e posterior Proclamação (1889), outras formas de corrupção, como a
eleitoral, a de concessão de obras públicas e de serviços essenciais de naturezas
públicas, surgiram e permaneceram no cenário nacional, os quais seriam extensas e
desnecessárias suas indicações neste momento, pois a corrupção com base no
sistema eleitoral é um capítulo singular na história brasileira, considerando que a
participação na política representa uma forma de enriquecimento fácil e rápido, muitas
vezes de não realização dos compromissos feitos durante as campanhas eleitorais,
de influência e sujeição aos grupos econômicos dominantes no país (com pequenas
ressalvas e ou raras exceções) (HOLANDA, 1997).
Nosso sucinto relatório sobre a história da corrupção pode induzir à
compreensão que as práticas ilícitas reaparecem como em um ciclo, dando-nos a
impressão que o problema é cultural quando na verdade é a falta de controle, de
prestação de contas, de punição e de cumprimento das leis. É isso que nos têm
reconduzido a erros semelhantes. A tolerância a pequenas violações que vão desde
a taxa de urgência paga a funcionários públicos para conseguir agilidade na
tramitação dos processos dentro de órgão público, até aquele motorista que paga a
um funcionário de uma companhia de trânsito para não ser multado, não podem e não
devem mais ser toleradas.
Quando o assunto é corrupção, podemos afirmar quer não existe causa única
para sua existência, tampouco solução singular. Ela existe em decorrência de uma
variada quantidade de fatores, tais como: níveis de desenvolvimento; processos de
modernização; cultura cívica; e qualidade das instituições.
39
Robert Klitgaard13, sobre o tema da corrupção, assevera que se trata de “um
crime de cálculo e não de paixão”. Ou seja, que tal comportamento derivaria menos
da falta de princípios éticos ou morais e mais das condições materiais propícias para
a ocorrência do crime. De acordo com essa teoria, a corrupção envolve principalmente
três variáveis: a oportunidade para ocorrer o ato ilegal, a chance de a ação corrupta
ser descoberta e a probabilidade do autor ser punido.
Dentre o conjunto de fatores responsáveis pelo nível de corrupção observado
nas diversas nações, é possível destacar, dentre elas, as seguintes: a elevada
burocracia, que reduz a eficiência da administração pública; um sistema judiciário
lento e pouco eficiente, além de um elevado poder discricionário do Estado na
implementação e condução de políticas; e salários inferiores no setor público, em
relação ao setor privado. Em termos de Brasil, podemos associar vários os fatores
que influenciaram a corrupção. A ineficiência e o crescimento da máquina estatal,
trazendo consigo uma excessiva burocratização, ampliando as oportunidades para o
exercício de práticas clientelistas e patrimonialistas, e aumentando o domínio do
executivo sobre o legislativo; decisões arbitrárias, que desvirtuam o uso do poder,
sendo resultado de uma imódica discricionariedade dos agentes públicos; o
corporativismo existente em setores da Administração; a ineficiência quase
generalizada de repressão à práticas ilícitas praticadas por pessoas que exercem
funções públicas importantes, ou seja, as causas da corrupção são muitas, variando
desde a civilidade das sociedades como um todo, até a reduzida probabilidade de
efetiva punição. Deve-se deixar claro que não se pode atribuir a corrupção a apenas
uma causa específica. Trata-se de um conjunto de fatores que, de certa forma,
influenciam a prática do ato corrupto, e são esses fatores que devem ser analisados
e sopesados com o intuito de obter meios concretos para remediá-los.
Atualmente diante dos inúmeros casos de práticas corruptas, tem-se, em
alguns, a sensação de que nunca na história houve tanta corrupção e que essa
patologia é típica, ou senão exclusiva, deste País. Há quem suponha, repita-se, que
foi o Brasil que a descobriu, ou pelo menos, que se trata de um problema
exclusivamente seu. Como é nítido, estamos diante de um enorme equívoco. Nem o
13 - KLITGAARD, Robert E. A corrupção sobre controle. Tradução de Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.
40
Brasil é o único lugar no mundo onde encontramos casos de corrupção, nem mesmo
fomos nós quem a inventamos. Trata-se de um problema que se remete a tempos
muito longe dos nossos. Ela existe desde muito antes do descobrimento do Brasil e
esteve sempre presente em muitos países e em vários momentos da História. Os
acontecimentos históricos nos mostram que o problema da corrupção tem ligação
direta com o surgimento do Estado e que não está no brasileiro, mas nos membros
de qualquer sociedade por maldade e ou desonestidade, que independente do lugar
ou da época podem se corromper em troca de benefícios.
Em termos, podemos vislumbrar que não existem nações ou povos mais
predispostos que outros à desonestidade, o que há na verdade é a desestruturação
do sistema político de determinado país como um todo, seja porque não existem leis,
ou elas não são efetivamente aplicadas no seu combate, ou porque não houve uma
conscientização dos efeitos que a corrupção traz para a sociedade, ou até mesmo
porque as inúmeras desigualdades sociais a favorece.
Os meios de comunicações nos mostram poucas manifestações populares
contra os casos de corrupção que constantemente são descobertas no Brasil.
Percebemos que o pensamento de que é impossível acabar com a corrupção e que
através de edição de lei disciplinando penas mais severas o assunto resolveria, acaba
levando os cidadãos a se acomodarem e a desenvolverem um sentimento de
descrença, diante das fraudes e/ou desvio dos bens públicos.
Contudo, o brasileiro precisa entender que a edição de normas e a criação de
severas penas vai pôr termo à questão da constante corrupção no país, ao contrário,
deve exigir e demonstrar a necessidade de impor efetividade a essas leis. Fazer com
que elas sejam, realmente, cumpridas, e que os corruptores não possam mais se
esconder por trás de cargos e prestígios sociais e sejam, de fato, penalizados por seus
delitos. Isso certamente, fará com que outros corruptores a não mais praticarem tais
atos. Deve-se deixar claro que, dificilmente, a corrupção será aniquilada, não só no
Brasil, mas em qualquer Estado do mundo, ainda aqueles com níveis baixíssimos de
corrupção, mas há de ter soluções para, ao menos, atenuá-la. Somente uma
transformação drástica da sociedade em geral, no seu aspecto cultural, assim como
na reforma de hábitos e condutas hoje intrínseca à formação intelectual dos
brasileiros.
A corrupção não é uma transgressão exclusiva dos políticos brasileiros, do
contrário, ela é o retrato de toda uma sociedade que a aceita. Talvez não aceite com
41
essa terminologia, mas com a simpática expressão “jeitinho brasileiro”, que nada mais
é que o drible à lei em favor de interesses pessoais, da garantia de acesso a serviços
e oportunidades através de métodos que não são os identicamente utilizados pelos
demais cidadãos.
Com a evolução do nível democrático (maior atuação política dos cidadãos
brasileiros que passaram a se preocupar mais com a atuação do governo nas três
esferas de Poder), a imprensa e o fortalecimento das Instituição, a exemplo, do
Ministério Público, e diante da efetiva apuração de atos de corrupção e de improbidade
com a devida aplicação de penas (privativas de liberdade e restituição ao erário
público), mesmo que lentamente, já podemos vislumbrar no futuro próximo uma
diminuição da corrupção no Brasil.
As denúncias e a vigilância, por parte do cidadão são fundamentais para a
efetiva diminuição da corrupção, razão pela qual devem os brasileiros além de
indignar-se, ir à luta, tentar eliminar a corrupção, primeiro no próprio seio da
sociedade; mas não basta indignar-se, é preciso escolhas concretas, como, por
exemplo, as profissionais, as de lazer saudável, de amizade, as mais preciosas e
quaisquer outras, pois essas escolhas pessoais que identificamos como nosso maior
cartão de apresentação sugerem, por sua vez, de forma mais criteriosa nossas ações.
Em outras palavras, quando demonstramos as nossas escolhas mais
precisas, estamos indiretamente traduzindo o que vale mais para nós, o que mais
importa.
Nossos valores e nossa ética. Valores e ética são justamente esses critérios,
que permitem a identificação da nossa maneira de conduzir nossa vida.
Destarte, quando nos apresentamos para conviver em sociedade, ao
demonstrar nossas preferências concretas, aquelas escolhas do dia a dia, estamos
indiretamente indicando nossos valores, isto é, aquilo, que para cada um de nós é
mais importante e necessário a um mundo melhor, pois aquele que se corrompe vende
mais do que a sua decisão / vontade. Vende tudo o que na sua vida contribuiu para a
ocupação do posto que lhe permitir decidir.
Portanto, cabe a sociedade (atualmente desatenta, desorganizada, sem
conhecimentos e muitas vezes sem perspectivas), pressionar os atores políticos e
administrativos para fazer mudanças que diminuam a corrupção.
42
CAPÍTULO 4 - OS LIMITES, OBSTÁCULOS, DESAFIOS E PROPOSTA DA ÉTICA
COMO MARCO PRIMORDIAL NO MUNDO ATUAL.
Diversos pensadores são unânimes ao elencar que a fome, a violência, a
desigualdade, a crise econômica, a corrupção, a miséria, a perda de referenciais, o
vazio individualista, a diluição da família, a perda de espaços públicos, a relativização
dos comportamentos sociais, a indiferença, o cinismo social, consumismo..., são as
pestes de nossos tempos e que se espalham epidemicamente, e as consequências
experimentadas têm sido devastadoras.
Neste contexto, diversas categorias estão se dissolvendo e cedendo espaço
a outras novas, e neste tipo de transformação só se pode entrever fenômenos
socialmente positivos. No entanto, enquanto houver fome, sofrimento e miséria, a luta
pela dignidade humana não haverá de cessar.
A atual condição sócio humana aponta para difíceis condições de
socialização, e, neste sentido, coincidem a degradação moral e o desarranjo social. A
serenidade para atravessar tempestades, pelos ensinamentos dos ciclos da história,
há de ser invocada, para que se possa vislumbrar que os horizontes da renovação
nunca se abrem sem antes aparecerem os sinais tormentosos e diluvianos.
Pela simples verificação dos meios de comunicações, podemos constatar que
a ética se tornou uma questão sem maiores relevâncias, sobretudo nas sociedades
contemporâneas fortemente baseadas num modelo individualista e capitalista de vida.
A ética tradicional, uma vez destronada, em função de ondas de contestação,
de profunda mudança das mentalidades, de grandes revoluções técnicas, cientificas
e econômicas, levou consigo o conceito de ético; nenhuma ética mais parecia poder
habilitar-se a ensinar, a educar, a prescrever e a comandar as condutas humanas. Por
sua vez, a quebra dos limites abriu para o homem pós-moderno a consciência das
dimensões infinitas anteriormente desconhecidas, e o deslumbramento pelo ilimitado
deu origem a uma crise de valores que se instalou na sociedade e custa a ser
combatida (KUNG, 1990).
Na outra ponta, as novas tecnologias, cada vez mais próximas de superar até
o intelecto humano, impõem a necessidade de adequar a legislação e os códigos
morais às inovações, já que os cientistas estimam que nas próximas quatro décadas
deve surgir, e se espalhar, o que chamam de superinteligência, uma tecnologia capaz
de superar, por si só, todas as habilidades mentais humanas.
43
O incontornável advento de computadores mais rápidos, inventivos e
independentes lança uma problemática já urgente: como controlaremos e
conviveremos com criaturas pensantes que, apesar de terem sido criadas por nós,
poderão nos superar, replicar-se e desenhar as próprias leis e normas morais? A
ficção científica ilumina esse dilema com frequência, em cenários nada animadores,
entretanto, pode vir também da ficção cientifica a resposta para controlar a tecnologia,
pois devemos compreender que a necessidade de adotar uma nova postura, ou seja:
em vez de esperar pelas tecnologias para reagir, vale a pena tentar prever os
problemas. A título de exemplo podemos indicar o carro sem motorista, com previsão
para popularização em 2020, este indicar como benefícios a diminuição em 90% o
número de acidentes de trânsito e em 10% o gasto com combustível, aliviando o
trânsito nas grandes cidades, sendo que a falta do motorista traduz o seu principal
desafio jurídico, pois ainda se discute quem será o culpado por acidente – o fabricante
ou o dono do carro.
O certo que ainda não surgiu solução melhor do que a implementação na vida
real das Três Leis da Robótica, redigidas em 1942 pelo escritor americano Issac
Asimov14 em um dos contos do clássico Eu, Robô. As Leis, em resumo, impedem que
inteligências artificiais façam mal a humanos ou, por omissão, permitam que isso
ocorra. Seria razoável programar nesses moldes os robôs do futuro. À primeira vista,
a discussão soa distante da realidade, mas não é tão etérea quanto se imagina. Os
avanços tecnológicos sempre levantaram um desafio seminal: como fazê-los andar
alinhados com regras e adequá-los às normas morais e éticas da sociedade
(REVISTA VEJA, 2015).
De maneira assustadora estamos assistindo a crescente transformação do
pensamento da visão ética, quer seja pela desestruturação de seculares tradições,
ausência de modelos; a relativização imoderada de padrões de comportamento; a
institucionalização do unilateralismo das minorias e dentre outros segmentos que
demonstram a apatia geral da consciência popular.
O certo é que em toda parte e principalmente no Brasil nos seus oito milhões
de quilômetros divididos em cinco regiões, que compreendem vinte e seis estados e
o Distrito Federal, com mais de duzentos milhões de habitantes espalhados por
cidades pequenas, médias, grandes e algumas dentre as maiores metrópoles do
14 ASIMOV, Isaac. Eu, Robô. As Leis. 1942.
44
continente, discute-se sobre a crise dos valores morais. O sentimento dessa crise
expressa-se na linguagem cotidiana, quando se lamenta o desaparecimento do dever
– ser, do decoro e da compostura no comportamento dos indivíduos e na vida política,
ao mesmo tempo em que os que assim julgam manifestam sua própria desorientação
em face de normas e regra de conduta, cujo sentido parece ter se tornado opaco.
A pós modernidade trouxe consigo a herança da crise ética e as propostas de
consertá-la têm sido as mais variadas e revestidas das mais diversificadas roupagens.
Se era o excessivo apego a seus cânones e dogmas que obcecava e, ao mesmo
tempo, cegava a ética tradicional na perseguição de seus objetivos, ora passou-se
para um sistema em que a falta de parâmetros e balizas éticas causam a
desesperação humana. A necessidade de orientações, de conceitos e de regras faz
com que o homem tenha de se guiar com a esperança de um agir delineado, projetado
na base de meios e fins. A ausência dessas referências internas (subjetivas) ou
externas (sociais) causa o desnorteamento, momento em que se veem mais
vulneráveis as pessoas a absorverem e a aceitarem quaisquer ofertas éticas e
comportamentais externas.
O entendimento da dinâmica da questão da falta de ética e suas possíveis
consequências para o Brasil requer a abordagem e o estudo de categorias de
afinidades, que a nosso ver podem ser quanto às relações: 1º) – humanas, a sociais
e familiares; 2º) – econômicas e 3º) – jurídico-sociais.
Com esse traçado estamos diante de um panorama que descreve vida privada
e vida pública com todas as suas deficiências, uma vez que estão intimamente ligadas.
E o que fazer para modificarmos o atual quadro tenebroso da falta de ética? Isto tem
sido sentido pelos estudiosos e filósofos, que, num esforço desmedido, têm procurado
oferecer meios para fortalecimento do pensamento voltado a uma ética
predominantemente justa e perfeita.
Analisamos ser muito difícil que, diante dos casos citados haja concordância
entre o discurso e a prática no mundo atual. Fica claro à necessidade de uma reflexão:
o que estamos fazendo na condução dos preceitos éticos? O que queremos
manifestar nos indivíduos em formação? E principalmente se ainda queremos fazer
alguma coisa para transformar princípios e conceitos éticos?
Considerando os princípios morais e éticos como norteadores para que haja
um bom convívio social, temos que ter a consciência daquilo que estamos passando
e das nossas próprias atitudes. Somos responsáveis pelos exemplos transmitidos aos
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filhos, aos alunos e também aos pacientes. Temos que nos acostumar a reflexão, a
prática de se colocar no lugar do outro, do ditado que diz: “não façamos para os outros,
o que não queremos que façam para nós”. Lembrar que somos vigiados a todo o
momento. Mas a postura ética vai além, independentemente se estamos sendo
vigiados ou não, os nossos princípios precisam ser bem definidos e não devem mudar
de acordo com a conveniência. Devemos ter consciência do que falamos e para quem
falamos; do que fazemos e porque fazemos; do que podemos fazer e como queremos
fazê-lo. Temos a consciência de que é muito difícil sermos éticos a todo o momento,
durante as vinte e quatro horas do dia. Mas, não podemos usar isso como pretexto
para continuarmos agindo com a falta de princípios morais.
Cabe aqui pensarmos: quais são os benefícios das nossas atitudes corretas
e, as consequências das atitudes menos corretas; sobre os comportamentos sociais
e cuidados com o meio ambiente; formação de indivíduos que não sejam tão
individualistas, que cultivem o bom relacionamento.
E como vamos avançar? Elementar, ou seja, através da EDUCAÇÃO.
Por sua vez os Estudiosos devem ser induzidos a produzir mais trabalhos
sobre o tema em questão, com vistas a proporcionar uma visão mais detalhada e
abrangente que possa ensejar possíveis revisões e mesmo mudanças eventuais na
legislação brasileira.
O Artigo 205, da Constituição Federal, estabelece: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (VADE MECUM RT, 2015 – P. 92).
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), incentiva
a criação de propostas de educação para promover igualdade de condições para o
acesso e permanência do aluno processo educativo, sendo que o Ensino
Fundamental é um direito público subjetivo de todos os cidadãos.
Apesar disso, a educação no Brasil sofre uma precariedade absoluta em
unidades sem qualquer infraestrutura e cada vez mais vazia em relação ao
crescimento da população. Segundo dados do IBGE15, em matéria publicada na rede
social UOL do total de brasileiros com menos de 30 anos, a taxa de analfabetismo
15 IBGE – Analfabetismo no Brasil. Acesso Internet. Reportagem de Aliny Gama. Acesso em 20/07/2015, disponível em: "http://educação.uol.com.br/noticias/2014".
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ficou abaixo de 3% em 2013. Na faixa de idade entre 40 a 59 anos, a taxa é de 9,2%.
O índice de idosos analfabetos, com 60 anos ou mais, alcançou 23,9%.
O IBGE explica que a taxa de analfabetismo vem caindo entre os jovens de
até 25 anos. A partir da faixa etária de 40 anos, a taxa é alta, devido à falta de acesso
à educação anteriormente. A maior queda entre as regiões ocorreu no Nordeste, onde
a taxa caiu de 17,4%, em 2012, para 16,6% em 2013. Mesmo assim, a região ainda é
a que tem o maior índice e concentra 53% de todas pessoas que não sabem ler ou
escrever do país.
A região Sul foi a que registrou a menor taxa de analfabetismo, com 4,2% em
2013. Já a região Sudeste concentra 24,2% do total de analfabetos. Quanto à idade,
a Pnad 201316 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostrou que o maior
índice de analfabetos se concentra no grupo de pessoas com 40 anos ou mais, 37,6%.
Da simples análise de dados, entendemos que as principais causas estão a
falta de infraestrutura para acolher salas de aula, o baixo dos detentos em estudar e
a incompatibilidade de horários entre atividades laborais e as classes de estudo.
Assim, a educação é encarada como privilégio de um modelo de escola que
a sociedade brasileira reconhece ser ineficaz. Negar esse direito à maioria e impor
condições degradantes e indignas não vai coibir a falta de ética, bom senso e
dignidade humana no país.
Partindo dessas considerações é possível constatar que o não ingresso no
ensino regular na época adequada ou a própria evasão escolar não favorece a
edificação de conceitos que vão determinar um futuro digno ao cidadão. Para isso se
faz necessário o desenvolvimento de programas dentro das comunidades voltadas
para educação básica de jovens e adultos que visem alfabetizar e, sobretudo,
trabalhar para a construção da cidadania digna e desejável.
O sistema educacional somente dará o passo mais importante para uma
verdadeira dignidade humana e ética quando, a partir da educação, superar a falsa
premissa de que “uma vez analfabeto, sempre analfabeto”. É desenvolvendo a
capacidade crítica e criadora do cidadão, oferecendo-lhe condições de análise e
compreensão da realidade educacional, humana e social em que vivem poderá
vislumbrar um projeto efetivo de inclusão social.
16 - Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), Pesquisa divulgada em 18/09/2014, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
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Indubitavelmente, não se pode negar o valor da educação na construção de
uma sociedade livre de corrupção, mais igualitária, ética e que vislumbra o Estado
Democrático de Direito como forma estruturada de agir, em que constantemente se
busca aprimorar o próprio bem como.
O direito à educação é amplamente assegurado pela norma constitucional e
não encontra qualquer restrição que possa ser justificada pelo conturbado sistema
educacional e o elevado número de analfabetos atualmente.
É relevante ressaltar que o perfil da população carcerária brasileira, segundo
dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça,
em sua maior parte, é composto por jovens com menos de trinta anos e de baixa
escolaridade. O restante, são pessoas que não tiveram condições de concluir os
estudos por razões diversas, inclusive por terem sido iniciadas no crime ainda cedo.
Diante dessa constatação, podemos afirmar que a criminalidade ligada à
baixa escolaridade e ambas à questão econômica, social.
Assim, a educação é um investimento para toda a sociedade, de forma que
não se pode impedir ou dificultar o acesso à educação por parte de pessoas humana
necessitada, especialmente se pensarmos que a única força que move uma pessoa
desprovida de educação / cultura é o sonho do aprendizado e aprender dentro desta
perspectiva de reflexão é o grande passo para caminhada da humanidade.
De modo que precisam ser desenvolvidos dentro das redes de ensinos
projetos educacionais que trabalhem a conscientização dos cidadãos, fazendo-os
perceber a realidade e, consequentemente, seu lugar na história. Pois um indivíduo
que não teve oportunidade de acesso a uma educação satisfatória ou a de nenhum
tipo, não pode agir com discernimento em seus atos, nem tampouco, transmitir aos
seus, qualquer orientação baseada e fundamentada com a ética albergada por todos.
Sem sombras de dúvidas, é necessário refletir que o acesso à educação é de
suma importância para a vida contemporânea da humanidade, pois se o Estado
dispõe esse acesso a todos pode, de forma ética, exigir de todos a plena consciência
de seus atos e cobrar ativamente pelas práticas efetivadas por cada um.
Por sua vez, podemos indicar o acesso à educação como um verdadeiro ato
ético que pode modificar profundamente toda uma comunidade e/ou nação, isto se for
admitida a máxima de que a educação é imposta a nós e que por essa razão deve ser
entendida como uma obrigação do Estado a todos, de forma a se evitar qualquer
distinção entre as pessoas.
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Registramos finalmente que, a educação a ser disponibilizada a todos ao
longo da sua vida, tenha ampla base sólida na ética geral da sociedade e não na
imposição temporal dos governantes, que deliberadamente agem sem observar os
fatores sociais e culturas mais básicos da civilização.
4.1 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS
Após terem sido explorados os aspectos julgados necessários e suficientes
para as considerações sobre a resolução do problema e a comprovação da hipótese
formulados neste trabalho de pesquisa, estão aflorados os elementos para uma
abordagem conclusiva a respeito das possíveis consequências da questão ética, a
considerar a sua eficácia.
O objetivo desta seção, portanto, é apresentar as conexões entre as seções
anteriores, cujos conteúdos concorrem para a elucidação da questão proposta, e os
argumentos de autores nos quais se apoiam as evidências que consubstanciam as
preocupações com a soberania e a integridade territorial do Brasil.
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5. CONCLUSÃO
O tema abordado diz respeito ao Mundo e ao Brasil dos dias atuais,
principalmente ao se observar que uma das respostas que se configuram para a
concretização e garantia dos direitos, quando estes forem afetados (ação), bem como,
não forem satisfatoriamente realizados (omissão), está na via jurisdicional.
Permitiu constatar que existe uma lacuna entre o preceito basilar da ética, e a
realidade fática, cujos fatores determinantes podem ser elencados: carência de
políticas sociais voltadas para a solução de questões básicas, como garantia de
acesso à escola, melhores condições de saúde, moradia, etc.; alienação de grande
parte da sociedade perante o Poder Judiciário, não cobrando pelo cumprimento dos
direitos prescritos na Lei Maior e regulamentados especialmente na Legislação
vigente; problemas culturais, econômicos e principalmente em razão da corrupção.
A tutela dos direitos e garantias afetos ao cidadão significa uma evolução do
sistema jurídico. A possibilidade de ingresso em juízo implica não só uma maior
conscientização dos direitos pertencentes ao corpo social, contrariando a visão
individualista do século XVIII.
No entanto, verificamos que, a não ser o bom senso dos profissionais que
atuam nesta área e a maturidade dos envolvidos, em direito de constitucional, não
existe nada de definitivo.
A maturidade constitui o requisito indispensável para uma boa e adequada
solução dos atritos pela falta de ética, por parte dos envolvidos.
É cristalino que grande parte de separações ocorre em razão da conduta dos
adultos, que, ao se sentirem não satisfeitos com sua situação momentânea, a título
de exemplo, preso, diante de um casamento ou união estável sem preparo ou
maturidade, desejam recuperar o tempo e a juventude perdidos, e dissolvem a família
sem pensar nos ensinamentos que deverão ministrar aos filhos, em especial, a
construção da uma conduta ética.
Neste exemplo e contexto, o que se requer dos pais é que estejam preparados
para a separação, os seus efeitos e consequências, pois só assim poderão, com
sentimentos de amor, dar continuidade ao papel de pai e mãe, desenvolvendo o
caminho para uma convivência pacífica entre si e com os filhos.
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A forma de criação e condução da distribuição de tarefas (encargos materiais,
afetivos e intelectuais) dos pais com os filhos, e destes para com aqueles, configuram
alternativas positivas que refletirão no âmbito familiar. Valores Éticos estes que serão
captados, adquiridos, conscientizados e transferidos para a geração seguinte.
Indubitavelmente não existe perdedor ou ganhador em processos judiciais,
que envolva decisão de atos motivados em razão da falta de conduta ética.
Compreender o processo relacional dos sujeitos envolvidos no ambiente
familiar e social que vivenciaram, e as transformações que se operam em suas
individualidades é tarefa de que se deve ocupar a pesquisa social.
O Direito não pode prescindir do conjunto de conhecimento oferecidos por
outras ciências para bem-dispor sobre um equilibrado relacionamento, quer entre os
integrantes de uma comunidade, Estado, País e o Continente. Torna-se imperioso
pesquisar maneiras de garantir um relacionamento harmonioso dos cidadãos e que
minimizem as situações que emergem pela falta de ética vivenciada.
Nesta linha de raciocínio, o acesso à Justiça, visando à proteção dos
interesses afetos ao cidadão, consiste num relevante instrumento para obtenção de
direitos imprescindíveis, reiteradamente negados pelo infrator irresponsável e egoísta,
bem como, em nome de políticas insanas.
No mais, os elementos apresentados ao longo deste trabalho ensejam e
permitem a formulação ordenada das consequências que podem advir da falta de
postura ética. Não apenas da política em si, mas do conjunto de fatores, tendências e
ditames do direito internacional que animam a agenda mundial a respeito do
tratamento dado a questões de minorias étnicas e sociais.
A postura ética, na forma desejada e ou aceitável existentes deve ser inserida
no contexto maior dos movimentos sociais que tomaram corpo nas últimas décadas
ao redor do mundo. Nesse cenário, destaca-se o movimento em prol da ética na
administração pública, como um movimento social de forte apelo étnico.
Considere-se, também, como esteio para os eventos e transformações do
mundo atual, a elasticidade de conceitos antes imutáveis, em muito encampados pela
globalização da virada do último século, como Estado Nação, soberania, não-
intervenção, territorialidade, nacionalidade, cidadania, e a própria integridade
territorial.
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Concorrendo com os conceitos apresentados, emergem ou se fortalecem
novos, como supranacionalidade, causas abstratas da humanidade, Interferência
humanitária, direito de intervir, segurança humana e segurança econômica.
A conjugação dessas variáveis, sem perder de vista outras posturas adotadas
podemos afirmar que o Brasil pode experimentar, num prazo que não se pode
precisar, mas que não tarda, as situações a seguir, sem conotação de ordem
cronológica ou de importância:
1º - Fortalecimento do Sistema Educacional, inclusive em espaços não
escolares como uma área de formação crítica e humano, em que educar para outros
mundos possíveis é educar para os direitos humanos, para a inclusão, para a paz,
para a diversidade cultural, para a justiça social, pelo compartilhamento religioso e
contra toda forma de exclusão baseada no racismo, sexismo e homofobia, de forma
que todos sintam sujeitos de direitos e deveres;
2º - Apuração e aplicação de penas mais rigorosas em razão de corrupção,
considerando os problemas relacionados ao tema, como pobreza, desigualdade
social, desestruturação da família e dificuldades enfrentadas pelo Estado, enquanto
instituição responsável pela garantia da cidadania, da manutenção da ordem e da
segurança pública;
3º - Apuração e aplicação de penas mais rigorosas em razão dos crimes de
abandono intelectual e ou abandono material, pois se uma criança/adolescente tem
condições socioeconômicas favoráveis ofertada pela família, seja ela de que formato
for, se beneficiará de todos os recursos disponível para se conhecer e desenvolver
seu potencial na sua formação cidadã;
4º - Ampliação da fiscalização com as verbas destinadas a Educação e
Cultura, inclusive com a efetiva estruturação adequada dos Conselhos Sociais em
razão da sua importância como expressão da democracia participativa e para exigir
daqueles a execução de suas próprias deliberações;
5º - Agregar sistema de aproveitamento escolar que seja capaz de
conscientizar do papel do cidadão como protagonistas no mundo e do mundo;
6º - Promover debates na sociedade sobre o importante papel ético das
famílias no desenvolvimento das comunidades, demonstrando que a necessidade de
se desenvolver práticas orientadas por princípios éticos e cristãos, que combatam as
desigualdades e que estimulem a participação cidadã, pensando sempre em outras
formas de viver em sociedade;
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7º - Promover programas que favoreçam as relações pessoais, ampliando os
espaços de diálogo e o exercício da democracia e cidadania, ou seja, trazer para
dentro quem por muitos anos foi posto à margem;
8º - Estimular a participação de crianças e adolescentes também em seus
lares, com responsabilidade e garantindo a não violação de seus interesses
superiores, tendo como resposta final a construção de uma compreensão ética;
9º - Estruturar e capacitar operadores e educadores, oferecendo instrumentos
e condições de operar sem modelos pré-concebidos, com perspectiva de garantia do
fator dignidade humana;
10º - Retorno e ou Introdução de Matérias no Ensino Público tais como:
ÉTICA, MORAL E CIVISMO, OSPB, ENSINO RELIGIOSO e outras necessárias e
convenientes para contribuir para formação integral dos educandos, motivando-os a
reconhecer e respeitar as diferenças, fornecendo a eles elementos para um
posicionamento pessoal consciente, livre, responsável perante a vida, os outros, a
realidade e o transcendente, tudo de maneira gradual e sistemática, respeitando as
características das idades e dos estágios cognitivos dos estudantes, visando a
construção de uma sociedade economicamente mais justa, socialmente equitativa e
solidária, politicamente democrática, culturalmente pluralista e religiosamente
ecumênica, onde todos sejam reconhecidos e respeitados em sua dignidade humana
e suas diferenças.
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REFERÊNCIAS
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