ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS EMPREGADOS DOS … · II – EFETIVOS - os Empregados ou aposentados da ECT ou que, observados as condições previstas neste Estatuto, forem admitidos

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS EMPREGADOS

DOS CORREIOS DO ESTADO DO CEARÁ

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Sede: Rua Equador 1409 – Serrinha – CEP 60740-470 – Fone: (085)3046.7764

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1ª REFORMA DO

ESTATUTO

DA

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DO ESTADO DO CEARÁ

ARCO/CEARÁ

1



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__________________________________________SUMÁRIO

C a p í t u l o I D a A s s o c i a ç ã o e do s s e u s O b j e t i v o s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4

C a p í t u l o II D a C l a s s i f i c a ç ã o do s S ó c i o s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6

C a p í t u l o III D o s M e m b r o s d a A s s o c i a ç ã o , s e u s D i r e i t o s e .. . . . . . . . . . . . . .

D e v e r e s

8

C a p í t u l o I V D a s P e n a l i d a d e s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... .

10

C a p í t u l o V D o s R e c u r s o s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

12

C a p í t u l o V I D o s Ó r g ã o s d a A s s o c i a ç ã o .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

13

C a p í t u l o V I I D a A s s e m b l e i a G e r a l .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

15

C a p í t u l o V I I I D a D i r e t o r i a E x e c u t i v a .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

17

C a p í t u l o I X D o P r e s i d e n t e d a A s s o c i a ç ã o .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

21

2



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C a p í t u l o X D o s D i r e t o r e s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

23

C a p í t u l o X I D o C o n s e l h o F i s c a l .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

25

C a p í t u l o X I I D o P r o c e s s o E l e i t o r a l .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

27

C a p í t u l o X I I I D o s E m p r e g a d o s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

31

C a p í t u l o X I V D a R e c e i t a e d a D e s p e s a .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

31

C a p í t u l o X V D a P e r d a do M a n d a t o .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

33

C a p í t u l o X V I R e g u l a m e n t o s Int e r n o s , In s t r u ç õ e s e

A v i s o s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

34

C a p í t u l o X V I I D i s p o s i ç õ e s T r a n s i t ó r i a s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

34

C a p í t u l o X V I I I D i s p o s i ç õ e s F i n a i s .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

35

D i r e t o r i a d a A R C O / C E .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

36

3



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1º REFORMA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCO/CEARÁC A P Í T U L O I

D A A S S O C I A Ç Ã O E D O S S E U S O B J E T I V O S

A r t . 1°. A A S S O C I A Ç Ã O R E C R E A T I V A D O S E M P R E G A D O S D O S C O R R E I O S D O E S T A D O D O C E A R Á , d o r a v a n t e d e s i g n a d a si m p l e s m e n t e A R C O / C E , é um a s o c i e d a d e ci v i l s e m fin s lu c r a t i v o s , c o m s e d e s o c i a l e e s c r i t ó r i o n a R u a E q u a d o r 14 0 9 – S e r r i n h a – C E P 60 7 4 0 -47 0 , n a ci d a d e d e F o r t a l e z a , E s t a d o do C e a r á , on d e te m s e d e e for o , c o m p e r s o n a l i d a d e jur í d i c a di s t i n t a d a d e s e u s s ó c i o s , o s qu a i s n ã o re s p o n d e m s o l i d á r i a ou s u b s i d i a r i a m e n t e p e l a s ob r i g a ç õ e s p o r e l a c o n t r a í d a s .

§ 1°. A A R C O / C E p o d e r á in s t i t u i r s u b s e d e s e m lo c a i s q u e jul g a r c o n v e n i e n t e , n o â m b i t o d o E s t a d o C e a r á .

§ 2º . A A R C O / C E nã o re m u n e r a , s o b qu a l q u e r pr e t e x t o , s e u s diri g e n t e s , m a n t e n e d o r e s o u a s s o c i a d o s , q u e lh e s pr e s t a m s e r v i ç o s a títu l o gr a t u i t o , s a l v o a aj u d a d e cu s t o a o s dir e t o r e s pl a n t o n i s t a s d o s á b a d o , d o m i n g o s e fer i a d o s , n o v a l o r fix a d o d e 8% do s a l á r i o m í n i m o vi g e n t e .

A r t . 2 º . A A R C O / C E te m po r fim pr o m o v e r a pr á t i c a d e e d u c a ç ã o fí s i c a , re u n i õ e s d e c a r á t e r s o c i a l , c u l t u r a l , c í v i c o , d e s p o r t i v o , e v e n t o s fe s t i v o s c o m o s h o w s , b a i l e s , c o n f r a t e r n i z a ç õ e s e h a b i t a ç ã o , vi s a n d o a o b e m -e s t a r e a o c o n g r a ç a m e n t o do s a s s o c i a d o s , s e u s fa m i l i a r e s e à c o m u n i d a d e c o n f o r m e a s re g r a s d o pr e s e n t e e s t a t u t o e re g i m e n t o ( s ) int e r n o ( s ) .

4



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__________________________________________§ 1º F a z p a r t e tam b é m d a fin a l i d a d e d e f i n i d a n e s t e E s t a t u t o fo m e n t a r a pr á t i c a d a al f a b e t i z a ç ã o , e n s i n o pr o f i s s i o n a l i z a n t e , e v e n t o s d e s p o r t i v o s e cu l t u r a i s dir e c i o n a d o s à c o m u n i d a d e qu e s e r ã o re a l i z a d o s atr a v é s d e c o n v ê n i o s ju n t o a s p e s s o a s d e D i r e i t o P ú b l i c o , int e r n o ou e xt e r n o , e p e s s o a s d e D i r e i t o pri v a d o .

§ 2º . A A R C O / C E m a n t e r á gr i f e pr ó p r i a .

§ 3º . D e n t r e o s ob j e t o s d e s t a c a m o s :

I – A q u i s i ç ã o e c o n s t r u ç ã o d e im ó v e i s p o r e m p r e i t a d a s i m p l e s ;

II – P r o m o v e r re u n i õ e s d e c a r á t e r s o c i a l , s e u s s ó c i o s e d e p e n d e n t e s n a for m a d e s t e E s t a t u t o e d a s L e i s vi g e n t e s ;

III – P l e i t e a r fin a n c i a m e n t o jun t o a in s t i t u i ç õ e s fin a n c e i r a s d e c a r á t e r s o c i a i s e G o v e r n o F e d e r a l , E s t a d u a l e/ o u M u n i c i p a l p a r a c o n s t r u ç ã o , re f o r m a e a m p l i a ç ã o d e im ó v e i s re s i d e n c i a i s p a r a s e u s a s s o c i a d o s ;

I V – P r o m o v e r tod o s o s tip o s d e re i v i n d i c a ç õ e s lig a d a s a o v í n c u l o h a b i t a c i o n a l e s o c i a l d e int e r e s s e d o s s e u s a s s o c i a d o s ;

V - P r o m o v e r e s t u d o s e e v e n t o s s o b r e qu e s t õ e s d e c a r á t e r c u l t u r a l , s o c i a l ou e c o n ô m i c o d e int e r e s s e d o s s e u s a s s o c i a d o s ;

V I – E s t a b e l e c e r int e r c â m b i o e pr o m o v e r s o l i d a r i e d a d e e a ç õ e s c o m u n s a s d e m a i s or g a n i z a ç õ e s a s s o c i a t i v a s d e m e s m a fin a l i d a d e ;

V I I – F i r m a r c o n v ê n i o s e c o n t r a t o s d e a s s e s s o r i a , c o n s u l t o r i a e c o n s t r u ç ã o d e im ó v e i s n o â m b i t o d o T e r r i t ó r i o N a c i o n a l ;

V I I I – Int e r f e r i r n a di n â m i c a s o c i a l atr a v é s d e pr o g r a m a s h a b i t a c i o n a i s e m c o n v ê n i o c o m o s g o v e r n o s M u n i c i p a l , E s t a d u a l e F e d e r a l ;

5



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__________________________________________I X – P a r t i c i p a r d e c o n v ê n i o s c o m o s g o v e r n o s M u n i c i p a i s , E s t a d u a l , e F e d e r a l qu e te n h a m c o m o m e t a a e x e c u ç ã o d e po l í t i c a s pú b l i c a s qu e g a r a n t a m o a c e s s o a o s D i r e i t o s H u m a n o s a A c e s s i b i l i d a d e U n i v e r s a l o s dir e i t o s d a p e s s o a c o m d e f i c i ê n c i a e o s dir e i t o s d a M u l h e r .

A r t . 3 º . A A R C O / C E nã o s e e n v o l v e r á e m a s s u n t o s re f e r e n t e s à re l i g i ã o , n a c i o n a l i d a d e , ra ç a e po l í t i c a p a r t i d á r i a , s a l v o a s re s t r i ç õ e s d o p a r á g r a f o ún i c o a b a i x o , a crit é r i o d a D i r e t o r i a p o r d e c i s ã o d e s u a m a i o r i a s i m p l e s .

P a r á g r a f o ún i c o – A A R C O / C E po d e r á c e d e r a títu l o d e lo c a ç ã o , s u b l o c a ç ã o ou arr e n d a m e n t o a s u a s e d e s o c i a l , e m tod o ou e m p a r t e , d e s d e qu e s u a fin a l i d a d e n ã o c o n t r a r i e a or d e m s o c i a l e o s b o n s c o s t u m e s , te n d o o lo c a t á r i o o u arr e n d a t á r i o o d e v e r d e pu g n a r p e l o b o m no m e da a s s o c i a ç ã o .

A r t . 4 º . O s s í m b o l o s e lo g o t i p o d a A R C O / C E s e r ã o e s c o l h i d o s p e l a dir e t o r i a pr o v i s ó r i a , p o d e n d o s e r alt e r a d a ou s u b s t i t u í d a e m A s s e m b l e i a G e r a l p o r m a i o r i a a b s o l u t a d e s u f r á g i o , re s p e i t a d o a tra d i ç ã o e o c o s t u m e .

A r t . 5º . O pa t r i m ô n i o d a A R C O / C E s e c o n s t i t u i d e tod o s o s b e n s m ó v e i s e im ó v e i s , s e m o v e n t e s , dir e i t o s e a ç õ e s qu e te n h a ad q u i r i d o c o m re c u r s o s pr ó p r i o s , m e s m o qu e in v e s t i d o e m ou t r o s lo g r a d o u r o s a títu l o d e b e n f e i t o r i a s út e i s ou n e c e s s á r i a s .

A r t . 6 º . A or g a n i z a ç ã o d a A R C O / C E , o s e u fu n c i o n a m e n t o e a c o m p e t ê n c i a d e s e u s ór g ã o s re g e m - s e p o r e s t e E s t a t u t o e p e l o ( s ) R e g i m e n t o ( s ) Int e r n o ( s ) .

C A P Í T U L O II

D A C L A S S I F I C A Ç Ã O D O S S Ó C I O S

6



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A r t . 7 º . O s s ó c i o s di v i d e m - s e n a s s e g u i n t e s c a t e g o r i a s : I - F U N D A D O R E S - o s s i g n a t á r i o s d a at a d e fu n d a ç ã o d a A s s o c i a ç ã o , o s qu a i s fi c a r ã o di s p e n s a d o s d o p a g a m e n t o d e jói a ; II – E F E T I V O S - o s E m p r e g a d o s ou a p o s e n t a d o s d a E C T ou qu e , ob s e r v a d o s a s c o n d i ç õ e s pr e v i s t a s n e s t e E s t a t u t o , for e m a d m i t i d o s n e s t a c a t e g o r i a , s u j e i t a n d o - s e a o p a g a m e n t o d a jói a d e ad m i s s ã o e d a s c o n t r i b u i ç õ e s e s t i p u l a d a s p e l a D i r e t o r i a E x e c u t i v a ;

III - G R A D U A D O S - o s s ó c i o s , p e s s o a n a t u r a l ou n ã o , q u e for a m a g r a c i a d o s p e l a D i r e t o r i a , ad refer endum p e l a A s s e m b l e i a G e r a l O r d i n á r i a c o m um do s s e g u i n t e s títu l o s :

a ) H o n o r á r i o s , di s t i n ç ã o o u t o r g a d a c o m o ho m e n a g e m e s p e c i a l ;b ) B e n e m é r i t o , di s t i n ç ã o c o n f e r i d a a o a s s o c i a d o h á m a i s d e do i s a n o s , p o r re l e v a n t e s s e r v i ç o s pr e s t a d o s à A s s o c i a ç ã o , ;c ) E m é r i t o , di s t i n ç ã o c o n f e r i d a a o a s s o c i a d o qu e ob t i v e r re s u l t a d o s e x c e p c i o n a i s e m c o m p e t i ç õ e s n a qu a l i d a d e d e re p r e s e n t a n t e d a A s s o c i a ç ã o ;

I V– C O N T R I B U I N T E S E S P E C I A I S - o s e x - e m p r e g a d o s d a E C T , e x c e t o o s d e m i t i d o s p o r ju s t a c a u s a , e a s p e s s o a s fí s i c a s e n q u a n t o c o n t r a t a d a s p a r a pr e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s à A s s o c i a ç ã o ou jur í d i c a s e n q u a n t o c o n v e n i a d a s e s u b m e t i d a s a um a c a r t i l h a e s p e c í f i c a d e dir e i t o s e d e v e r e s e x c l u s i v a m e n t e p a r a fr e q u e n t a r a s in s t a l a ç õ e s d a s e d e s o c i a l ;

V – A T L E T A – o a s s o c i a d o qu e , a p ó s ter s i d o jul g a d o a p t o a c o m p e t i r p e l a A s s o c i a ç ã o , for a d m i t i d o n e s t a c a t e g o r i a .

§ 1°. O e n q u a d r a m e n t o d e e x - e m p r e g a d o n a c a t e g o r i a d e C o n t r i b u i n t e E s p e c i a l d e p e n d e d e e x p r e s s a s o l i c i t a ç ã o do int e r e s s a d o , s o b p e n a d e s e r c o n s i d e r a d o d e s l i g a d o d a A s s o c i a ç ã o a p a r t i r d o m o m e n t o e m qu e s e d e s l i g a r d a E m p r e s a .

7



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__________________________________________§ 2º A jói a e a s c o n t r i b u i ç õ e s atri b u í d a s a o S ó c i o c o n t r i b u i n t e pr o v i s ó r i o , gr a d u a d o e e s p e c i a l s e r ã o fix a d a s e m ta b e l a a s e r e l a b o r a d a p e l a D i r e t o r i a .

§ 3° E n q u a n t o p e r m a n e c e r n a c a t e g o r i a d e A t l e t a , o A s s o c i a d o fi c a r á is e n t o do p a g a m e n t o d e qu a l q u e r c o n t r i b u i ç ã o d e c a r á t e r ob r i g a t ó r i o .

§ 4 º O s s ó c i o s gr a d u a d o , e s p e c i a l e atl e t a tê m dir e i t o d e u s o e g o z o d a s in s t a l a ç õ e s d a S e d e S o c i a l d a A s s o c i a ç ã o po d e n d o , a crit é r i o d a e n t i d a d e , u s u f r u i r d o s b e n e f í c i o s e c o n v ê n i o s m a n t i d o s , fi c a n d o , n o e n t a n t o , d e f e s o o dir e i t o d e v o t o e d e s e r v o t a d o

C A P Í T U L O III

D O S M E M B R O S D A A S S O C I A Ç Ã O

S E U S D I R E I T O S E D E V E R E S

A r t . 8. A D i r e t o r i a a p r o v a r á tod a s a s in s c r i ç õ e s qu e s a t i s f i z e r e m a s c o n d i ç õ e s d o pr e s e n t e e s t a t u t o .

P a r á g r a f o ún i c o . S e r ã o ad m i t i d o s c o m o d e p e n d e n t e s d o s ó c i o , m e d i a n t e pr é v i a a p r o v a ç ã o d a D i r e t o r i a , o s fa m i l i a r e s di s c r i m i n a d o s n o arti g o s e g u i n t e .

A r t . 9. P a r a e f e i t o d e s t e E s t a t u t o , c o n s i d e r a m - s e d e p e n d e n t e s d o s ó c i o :I - o c ô n j u g e ou c o m p a n h e i r o ( a ) ;II - o p a i e a m ã e ;

III - o s irm ã o s , filh o s , e n t e a d o s e tut e l a d o s , qu e vi v a m s o b a d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i c a do a s s o c i a d o at é o s 21 (vi n t e e um ) a n o s ;

A r t . 10 . S e r á c a n c e l a d a a in s c r i ç ã o d o s ó c i o qu e :I - vi e r a fa l e c e r ;

8



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__________________________________________II - re q u e r e r o c a n c e l a m e n t o d e s u a in s c r i ç ã o , d e s d e qu e e m di a c o m o s d e v e r e s d e s ó c i o ;III- d e i x a r d e p e r t e n c e r a o qu a d r o d e e m p r e g a d o s d a E C T e n ã o s o l i c i t a r , d e n t r o d e 30 (tri n t a ) di a s s u b s e q u e n t e s a o d e s l i g a m e n t o , s u a in c l u s ã o n a c a t e g o r i a d e S ó c i o - C o n t r i b u i n t e E s p e c i a l ;

A r t . 11 . T o d o s o s s ó c i o s , a s s i m c o m o s e u s d e p e n d e n t e s re g u l a r m e n t e in s c r i t o s , s a l v o di s p o s i ç ã o e m c o n t r á r i o , tê m dir e i t o a :I - fr e q ü e n t a r a s e d e e a s d e p e n d ê n c i a s d a A s s o c i a ç ã o e m âm b i t o E s t a d u a l ;II - pr a t i c a r o s e s p o r t e s e e x e r c í c i o s atl é t i c o s m a n t i d o s p e l a A s s o c i a ç ã o . A r t . 12 . S ã o dir e i t o s pri v a t i v o s d o s s ó c i o s F u n d a d o r e s , C o n t r i b u i n t e s E f e t i v o s e s ó c i o s a p o s e n t a d o s e c e t i s t a s :

I - p a r t i c i p a r d a s A s s e m b l e i a s G e r a i s ;II - v o t a r e s e r v o t a d o p a r a c o m p o r o s Ó r g ã o s d a A R C O / C E .

A r t . 13 . S ã o d e v e r e s d o s s ó c i o s :

I - c u m p r i r a s di s p o s i ç õ e s d e s t e E s t a t u t o e do ( s ) R e g i m e n t o ( s ) Int e r n o ( s ) d a A s s o c i a ç ã o ;II – a c a t a r a s d e l i b e r a ç õ e s d o s Ó r g ã o s c o m p e t e n t e s d a A s s o c i a ç ã o ;III – pu g n a r p e l o b o m no m e da A s s o c i a ç ã o , c o m o el e v a d o id e a l d e b e m s e r v i - la ;I V – po r t a r - s e e d u c a d a m e n t e e c o m c o r r e ç ã o n a s e d e e d e p e n d ê n c i a s d a A s s o c i a ç ã o , z e l a n d o p e l o s e u p a t r i m ô n i o ;

V - p a g a r , p o n t u a l m e n t e , a s s u a s c o n t r i b u i ç õ e s e c o m p r o m i s s o s fin a n c e i r o s a s s u m i d o s e m d e c o r r ê n c i a d o s c o n v ê n i o s qu e vi e r a a d e r i r ;V I – ad q u i r i r a c a r t e i r a s o c i a l , at u a l i z á - la e ap r e s e n t á - la , e m or d e m , s e m p r e qu e for e x i g i d a , p o r qu e m d e dir e i t o , pri n c i p a l m e n t e qu a n d o qu i s e r ter in g r e s s o n a s e d e e d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e o u u s u f r u i r d o s b e n e f í c i o s e c o n v ê n i o s d a e n t i d a d e .P a r á g r a f o ún i c o . O s d e v e r e s d o s s ó c i o s s ã o e x t e n s i v o s a o s s e u s d e p e n d e n t e s , n o qu e lh e s c o u b e r .

9



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C A P Í T U L O I V

D A S P E N A L I D A D E S

A r t . 14 . O s s ó c i o s s ã o p a s s í v e i s d a s s e g u i n t e s p e n a l i d a d e s , q u a n d o in fri n g i r e m qu a l q u e r di s p o s i ç ã o c o n t i d a n e s t e E s t a t u t o ou no ( s ) R e g i m e n t o ( s ) Int e r n o ( s ) :I - a d v e r t ê n c i a v e r b a l ;II - a d v e r t ê n c i a e s c r i t a ;III - s u s p e n s ã o ;I V - d e s l i g a m e n t o ;V - e l i m i n a ç ã o .

P a r á g r a f o ún i c o . O s d e p e n d e n t e s d o s ó c i o e s t ã o ig u a l m e n t e s u j e i t o s à s p e n a l i d a d e s pr e v i s t a s n e s t e E s t a t u t o .

A r t . 15 . A p e n a l i d a d e s e r á gr a d u a d a d e a c o r d o c o m a gr a v i d a d e e a re p e r c u s s ã o d a fa lt a e , p a r a s u a a p l i c a ç ã o , s e r á s e m p r e le v a d a e m c o n t a o pr o c e d i m e n t o hi s t ó r i c o d o s ó c i o .

A r t . 16 . C a b e r á a ad v e r t ê n c i a v e r b a l ou e s c r i t a n o s c a s o s d e p e q u e n a s fa lt a s di s c i p l i n a r e s e m qu e n ã o for a p l i c á v e l ou t r a p e n a l i d a d e .

A r t . 17 . A p e n a d e s u s p e n s ã o é ap l i c a d a a o s ó c i o qu e :

I – re i n c i d i r e m infr a ç ã o já pu n i d a c o m ad v e r t ê n c i a v e r b a l ou e s c r i t a ;II – at e n t a r c o n t r a o c o n c e i t o pú b l i c o d a A s s o c i a ç ã o , p o r a ç ã o ou om i s s ã o ;III – infri n g i r q u a l q u e r di s p o s i ç ã o d e s t e E s t a t u t o , d o ( s ) R e g i m e n t o ( s ) Int e r n o ( s ) ou d e re s o l u ç õ e s d o s Ó r g ã o s d a A s s o c i a ç ã o ;

10



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__________________________________________I V – fi z e r , d e m á - fé , d e c l a r a ç ã o fa l s a n o p e d i d o d e in s c r i ç ã o d e p e s s o a s d a fa m í l i a ;V – c e d e r c a r t e i r a o u re c i b o d e qu i t a ç ã o a ou t r a p e s s o a , a fim d e fa c i l i t a r - lh e o in g r e s s o n a s d e p e n d ê n c i a s d a A s s o c i a ç ã o ;V I – pr o c e d e r in c o n v e n i e n t e m e n t e n a s d e p e n d ê n c i a s d a A s s o c i a ç ã o ;V I I – d e s r e s p e i t a r o s diri g e n t e s d a A s s o c i a ç ã o , s ó c i o ou fu n c i o n á r i o , in v e s t i d o do po d e r p a r a re p r e s e n t á - lo s , ou no e x e r c í c i o d e s u a s fu n ç õ e s re g u l a m e n t a r e s ;V I I I - c a u s a r int e n c i o n a l m e n t e à A s s o c i a ç ã o d a n o m a t e r i a l , ind e p e n d e n t e m e n t e d a ob r i g a ç ã o d e re s s a r c i r o pr e j u í z o ;I X – qu a n d o o S ó c i o - A t l e t a , re c u s a r - s e , s e m c a u s a ju s t i f i c a d a , a p a r t i c i p a r d e c o m p e t i ç ã o n a qu a l te n h a si d o in s c r i t o ou d e s i g n a d o p e l a A s s o c i a ç ã o .

§ 1º . A p e n a d e s u s p e n s ã o , q u e n ã o po d e r á s e r s u p e r i o r a 01 (u m ) an o , pri v a r á o s ó c i o d e s e u s dir e i t o s e ob r i g a ç õ e s du r a n t e o p e r í o d o .

§ 2 º . O s ó c i o atl e t a qu e n ã o cu m p r i r c o m s e u s c o m p r o m i s s o s d e s p o r t i s t a s , p e r d e a c o n d i ç ã o d e s ó c i o atl e t a .

A r t . 18 . O d e s l i g a m e n t o a p l i c a - s e a o s ó c i o qu e d e i x a r d e p a g a r a s s u a s c o n t r i b u i ç õ e s o b r i g a t ó r i a s du r a n t e 03 (tr ê s ) m e s e s c o n s e c u t i v o s , d e p o i s d e pr é v i a c o m u n i c a ç ã o d e 15 di a s .

A r t . 19 . A p e n a d e e li m i n a ç ã o s e r á a p l i c a d a a o s ó c i o qu e :

I – c o m e t e r at o gr a v e , c o n t r a a m o r a l s o c i a l o u d e s p o r t i v a ou c o n t r a int e r e s s e d a A s s o c i a ç ã o ;II - re v e l a r in a d a p t a b i l i d a d e a o qu a d r o s o c i a l , p e l a s u a c o n d u t a in c o n v e n i e n t e c o n t u m a z ; III - c o m e t e r fa l t a gr a v e ou pr e j u d i c i a l a o s int e r e s s e s d a A s s o c i a ç ã o . A r t . 20 . S a l v o a s e x c e ç õ e s pr e v i s t a s n e s t e E s t a t u t o , c a b e r á à D i r e t o r i a a p l i c a r a s p e n a l i d a d e s .

11



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C A P Í T U L O V

D O S R E C U R S O S

A r t . 21 . A o s ó c i o qu e for dir e t a m e n t e ati n g i d o po r qu a l q u e r at o , d e c i s ã o re s o l u ç ã o ou d e l i b e r a ç ã o , b e m c o m o a o pu n i d o ou s ó c i o re s p o n s á v e l , c a b e o dir e i t o d e , s e m qu a l q u e r e f e i t o s u s p e n s i v o , a p a r t i r d a d a t a d a ci ê n c i a :I - p e d i r re c o n s i d e r a ç ã o d e n t r o d e 05 (c i n c o ) di a s ;II - int e r p o r re c u r s o vo l u n t á r i o , u m a v e z e d e n t r o d e 15 (q u i n z e ) d i a s d a d e c i s ã o ;III- s o l i c i t a r re v i s ã o d o pr o c e s s o , um a ún i c a v e z e d e n t r o d e 01 ( u m ) a n o d a d e c i s ã o do re c u r s o vo l u n t á r i o .

§ 1º . O s p e d i d o s d e re c o n s i d e r a ç ã o s e r ã o ap r e c i a d o s p e l a D i r e t o r i a .

§ 2 º . D a d e c i s ã o d e n e g a t ó r i a d o p e d i d o d e re c o n s i d e r a ç ã o , c a b e r á re c u r s o v o l u n t á r i o .

§ 3º . O s re c u r s o s v o l u n t á r i o s e a s re v i s õ e s d e pr o c e s s o s , s e r ã o s u b m e t i d o s à A s s e m b l e i a G e r a l E x t r a o r d i n á r i a , n o pr a z o d e 10 (d e z ) di a s , q u e o jul g a r á e m s u a pr ó x i m a re u n i ã o .

A r t . 22 . O c a n c e l a m e n t o d a p e n a d e e li m i n a ç ã o s ó po d e r á s e r s o l i c i t a d a p e l o pr ó p r i o e li m i n a d o , e m qu a l q u e r é p o c a , c o m p e t i n d o à A s s e m b l e i a G e r a l E x t r a o r d i n á r i a jul g a r o re c u r s o .

12



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__________________________________________C A P Í T U L O V I

D O S Ó R G Ã O S D A A S S O C I A Ç Ã O

A r t . 23 . S ã o ór g ã o d a A R C O / C E :

I - a A s s e m b l e i a G e r a l ;

II- a D i r e t o r i a E x e c u t i v a ;

III - o C o n s e l h o F i s c a l ;

A r t . 24 . A o s m e m b r o s , e f e t i v o s ou s u p l e n t e s , d e qu a l q u e r ór g ã o s ã o a s s e g u r a d a s tod a s a s pr e r r o g a t i v a s c o n f e r i d a s p o r e s t e E s t a t u t o .

A r t . 25 . O s Ó r g ã o s re u n i r - s e - ã o e m s e s s ã o or d i n á r i a ou e x t r a o r d i n á r i a , n a for m a d e s t e E s t a t u t o .

§ 1°. A s c o n v o c a ç õ e s s e r ã o fe i t a s p e l o P r e s i d e n t e d o Ó r g ã o re s p e c t i v o , m e d i a n t e e d i t a i s , a fi x a d o s n o Q u a d r o d e A v i s o s , c o r r e s p o n d ê n c i a e p i s t o l a r , atr a v é s d e B o l e t i m ou p o r J o r n a l int e r n o .

§ 2º . A s e x i g ê n c i a s d e pu b l i c a ç õ e s s ã o di s p e n s á v e i s p a r a a s re u n i õ e s or d i n á r i a s ou e x t r a o r d i n á r i a s , qu a n d o tod o s o s m e m b r o s d o Ó r g ã o c o r r e s p o n d e n t e for e m a v i s a d o s ou c o n v o c a d o s p o r ou t r o m e i o .

§ 3 º . A s c o n v o c a ç õ e s p a r a a s A s s e m b l e i a s G e r a i s s e r ã o fe it a s m e d i a n t e pu b l i c a ç ã o e m jor n a l d e cir c u l a ç ã o int e r n a , al é m da s e x i g ê n c i a s fix a d a s n o p a r á g r a f o a n t e r i o r .

§ 4º . O s fat o s , d e c i s õ e s , re s o l u ç õ e s o u d e l i b e r a ç õ e s d e qu a l q u e r n a t u r e z a s e r ã o , re s p e i t a d o s a s e x c e ç õ e s pr e v i s t a s n e s t e E s t a t u t o , im e d i a t a m e n t e af i x a d o s n o Q u a d r o d e A v i s o s , a s s i m c o m o o re s u l t a d o d a s e l e i ç õ e s .

13



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§ 5º . A ni n g u é m é lí c i t o al e g a r d e s c o n h e c i m e n t o do qu e foi a fi x a d o no s Q u a d r o s d e A v i s o s in s t a l a d o s n a s e c r e t a r i a e n a s e d e s o c i a l d a e n t i d a d e , n ã o ob s t a n t e di v u l g a ç ã o n a s un i d a d e s d e tra b a l h o do s s ó c i o s .

§ 6° . A c o n t a g e m d e pr a z o , p a r a e f e i t o d e qu a l q u e r c o n v o c a ç ã o , ter á in í c i o n o di a útil im e d i a t a m e n t e s e g u i n t e a o d a pu b l i c a ç ã o .

A r t . 26 . C a d a Ó r g ã o ter á u m livr o e s p e c i a l d a at a p a r a tra n s c r i ç ã o do s tra b a l h o s d e s u a s re s p e c t i v a s s e s s õ e s , a s qu a i s s e r ã o la v r a d a s d e n t r o do pr a z o m á x i m o d e 10 (d e z ) di a s d a d a t a d a re a l i z a ç ã o d e c a d a s e s s ã o , s o b a re s p o n s a b i l i d a d e do P r e s i d e n t e d a qu e a diri g i u .

C A P Í T U L O V I I

D A A S S E M B L É I A G E R A L

A r t . 27 . A A s s e m b l e i a G e r a l , ór g ã o m á x i m o d e d e l i b e r a ç ã o d a A s s o c i a ç ã o , é c o n s t i t u í d a p e l o s o s s ó c i o s F u n d a d o r e s e C o n t r i b u i n t e s E f e t i v o s , e m pl e n o g o z o d e s e u s dir e i t o s .

P a r á g r a f o ún i c o . S a l v o di s p o s i ç ã o e m c o n t r á r i o d e s t e E s t a t u t o , a s d e l i b e r a ç õ e s d a A s s e m b l e i a G e r a l s e r ã o tom a d a s p o r m a i o r i a s i m p l e s d e v o t o s , te n d o , c a d a s ó c i o C o n t r i b u i n t e E f e t i v o o u F u n d a d o r qu e d e l a p a r t i c i p a r , dir e i t o a 01 (u m ) vo t o ;

A r t . 28 . A s s e s s õ e s d a A s s e m b l e i a G e r a l in s t a l a r - s e - ã o c o m a pr e s e n ç a d a m a i o r i a a b s o l u t a d e s e u s m e m b r o s e m 1ª c o n v o c a ç ã o , e , e m 2ª c o n v o c a ç ã o , c o m qu a l q u e r nú m e r o d e m e m b r o s , 30 (tri n t a ) mi n u t o s d e p o i s d o ho r á r i o e s t a b e l e c i d o n a 1 ª c o n v o c a ç ã o .

A r t . 29 . P a r a p a r t i c i p a r d a A s s e m b l e i a G e r a l , o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s e f e t i v o s e fu n d a d o r e s d e v e r ã o pr e e n c h e r o s s e g u i n t e s re q u i s i t o s :

14



____________________________________________________________________________


__________________________________________I – ter m a i s d e 18 (d e z o i t o ) a n o s ;

II - e s t a r n o e x e r c í c i o d e tod o s o s dir e i t o s e ob r i g a ç õ e s s o c i a i s .

A r t . 30 . A A s s e m b l e i a G e r a l s e r á c o n v o c a d a p a r a u m fim d e t e r m i n a d o , p e l a m a i o r i a d a dir e t o r i a , ou p e l a m a i o r i a d o s m e m b r o s d o C o n s e l h o F i s c a l , ou po r gr u p o d e a s s o c i a d o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i v o s ou F u n d a d o r e s qu e re p r e s e n t e m no m í n i m o 20% (vi n t e p o r c e n t o ) d o qu a d r o s o c i a l e m di a c o m s u a s ob r i g a ç õ e s e s t a t u t á r i a s .

§ 1º . A o P r e s i d e n t e d a A s s o c i a ç ã o ou a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o F i s c a l c o m p e t i r á a b r i r o s tra b a l h o s d a A s s e m b l e i a G e r a l e , a p ó s v e r i f i c a d a a e x i s t ê n c i a d o qu o r u m , e l e g e r um do s pr e s e n t e s p a r a diri g i - la , o qu a l , p o r s u a v e z , e l e g e r á o S e c r e t á r i o e , s e for o c a s o , e s c r u t i n a d o r e s p a r a c o m p o r e m a M e s a .

§ 2º . S e r á nu l a a A s s e m b l e i a G e r a l qu e n ã o tiv e r a pr e s e n ç a d a m a i o r i a s i m p l e s d o s a s s o c i a d o s re s p o n s á v e i s p e l a c o n v o c a ç ã o no s ter m o s d a p a r t e fin a l d o caput d e s t e arti g o .

A r t . 31 A s A s s e m b l e i a s G e r a i s s ã o a b e r t a s p e l o P r e s i d e n t e ou po r qu a l q u e r m e m b r o d a D i r e t o r i a , e x c e t o :

A) qu a n d o da ap r e c i a ç ã o d a pr e s t a ç ã o d e c o n t a s d a D i r e t o r i a , c a s o e m qu e a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o F i s c a l c a b e a ab e r t u r a e a dir e ç ã o d a A s s e m b l e i a ;

B ) n o c a s o d a p a r t e fin a l d o art . 30 , q u a n d o e l a s p o d e r ã o s e r a b e r t a s p e l o P r e s i d e n t e , p o r qu a l q u e r m e m b r o d a D i r e t o r i a ou po r u m a s s o c i a d o pr e s e n t e , e diri g i d a s p o r a s s o c i a d o s e s c o l h i d o s p e l o s pr e s e n t e s e m s e g u i d a à a b e r t u r a .

15



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__________________________________________A r t . 32 . A s A s s e m b l e i a s G e r a i s s e r ã o c o n v o c a d a s c o m a n t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 10 (d e z ) di a s e s ó po d e r ã o trat a r d e a s s u n t o s pr e v i s t o s n o c o m p e t e n t e e d i t a l , ou d e qu a l q u e r ou t r o te m a a p r e s e n t a d o p o r m a i o r i a s i m p l e s d o s s ó c i o s e m c o n d i ç ã o d e v o t o pr e s e n t e n a A s s e m b l e i a G e r a l , s o b p e n a d e nu l i d a d e d a s d e l i b e r a ç õ e s qu e a re s p e i t o for e m tom a d a s .

A r t . 33 . A A R C O / C E , c u j o pr a z o d e du r a ç ã o é ind e t e r m i n a d o , s ó po d e r á s e r di s s o l v i d a m e d i a n t e d e l i b e r a ç ã o d a A s s e m b l e i a G e r a l .

A r t . 34 . N o c a s o d e di s s o l u ç ã o d a A R C O / C E , o d e s t i n o do s e u p a t r i m ô n i o s e r á ob j e t o d e d e c i s ã o d a A s s e m b l e i a G e r a l p o r m a i o r i a s i m p l e s . A r t . 35 . A A s s e m b l e i a G e r a l s e r á :

I – or d i n á r i a , at é o m ê s d e fe v e r e i r o d e c a d a a n o , p a r a a pr e s t a ç ã o d e c o n t a s d o e x e r c í c i o a n t e r i o r ;II – e xt r a o r d i n á r i a , qu a n d o c o n v o c a d a :

a) p a r a d e l i b e r a r s o b r e a e x t i n ç ã o ou fu s ã o d a A s s o c i a ç ã o ;

b) p a r a alt e r a r o u re f o r m a r e s t e E s t a t u t o ;c ) p a r a d e c i d i r s o b r e a d e s t i t u i ç ã o ou cri a ç ã o d e qu a l q u e r

c a r g o d a e s t r u t u r a or g a n i z a c i o n a l d a e n t i d a d e ;d) p a r a d e l i b e r a r s o b r e a s s u n t o s d e int e r e s s e re l e v a n t e

d o s A s s o c i a d o s , p o r c o n v o c a ç ã o do s ór g ã o s e l e i t o s d a A R C O / C E , ou po r 20% (vi n t e p o r c e n t o ) d o s a s s o c i a d o s e m di a c o m s u a s ob r i g a ç õ e s e s t a t u t á r i a s , qu e n ã o s e j a pri v a t i v o d o s d e m a i s Ó r g ã o s ;

A r t . 36 . A re f o r m a , n o tod o ou e m p a r t e , d e s t e E s t a t u t o e a di s s o l u ç ã o ou fu s ã o d a A s s o c i a ç ã o , s o m e n t e po d e r ã o s e r a p r o v a d a s p e l o v o t o d e , p e l o m e n o s , 2/3 (d o i s ter ç o s ) d o s s ó c i o s e m c o n d i ç õ e s d e p a r t i c i p a r e m da A s s e m b l e i a G e r a l .

C A P Í T U L O V I I I

16



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__________________________________________D A D I R E T O R I A E X E C U T I V A

A r t . 37 . A D i r e t o r i a s e r á e l e i t a e n t r e o s s ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i v o s , F u n d a d o r e s e s ó c i o s a p o s e n t a d o s , n a for m a d e s t e E s t a t u t o , c o m m a n d a t o d e 03 (tr ê s ) a n o s , p o d e n d o qu a i s q u e r d o s m e m b r o s s e r e m re e l e i t o s ind e p e n d e n t e s d o s m a n d a t o s já c u m p r i d o s .

A r t . 38 . P a r a tod o s o s e f e i t o s d e s t e E s t a t u t o , q u a n d o e m S e s s ã o , o s m e m b r o s d a D i r e t o r i a s ã o o s le g í t i m o s re p r e s e n t a n t e s d o s d e m a i s a s s o c i a d o s .

A r t . 39 . A D i r e t o r i a é c o m p o s t a d e P r e s i d e n t e , V i c e - P r e s i d e n t e , D i r e t o r A d m i n i s t r a t i v o , D i r e t o r d e P a t r i m ô n i o , D i r e t o r F i n a n c e i r o , D i r e t o r d e E s p o r t e s e D i r e t o r S ó c i o - C u l t u r a l e D i v u l g a ç ã o e qu a t r o s u p l e n t e s d e D i r e t o r e s , c o n f o r m e or g a n i z a ç ã o d e s t e e s t a t u t o .

§ 1º . O s s u p l e n t e s s e r ã o c o n v o c a d o s p a r a s u b s t i t u i r a l g u m do s D i r e t o r e s d e n t r e o A d m i n i s t r a t i v o , o d e P a t r i m ô n i o , o F i n a n c e i r o e o S ó c i o - C u l t u r a l e D i v u l g a ç ã o qu e vi e r a s e r a f a s t a r d o s e u c a r g o , c o n f o r m e s u a or d e m d e cl a s s i f i c a ç ã o n a c h a p a e c o m p a t i b i l i z a ç ã o c o m o c a r g o v a g o .

§ 2º . A s v a g a s qu e o c o r r e r e m n a Di r e t o r i a s e r ã o pr e e n c h i d a s , n o m á x i m o , d e n t r o d e 15 (q u i n z e ) di a s s e g u i n t e s à d e c l a r a ç ã o d a v a c â n c i a .

§ 3º . O s s u b d i r e t o r e s s e r ã o e l e i t o s n a m e s m a c h a p a d a D i r e t o r i a d e E s p o r t e s .

§ 4º . A D i r e t o r i a d e E s p o r t e s s e s u b d i v i d e e m :a) S u b d i r e t o r d e F u t e b o l ;b ) S u b d i r e t o r d e A t l e t i s m o e N a t a ç ã o ;c ) S u b d i r e t o r d e J o g o s d e M e s a .

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__________________________________________§ 5º . N o c a s o d e v a c â n c i a d o D i r e t o r d e E s p o r t e , ou d e S u b d i r e t o r , a v a g a s e r á pr e e n c h i d a p e l o S u b d i r e t o r m a i s a n t i g o no s qu a d r o s d a a s s o c i a ç ã o qu e a c u m u l a r á a fu n ç ã o .

A r t . 40 . A s atri b u i ç õ e s c o m p l e m e n t a r e s d o s m e m b r o s d a D i r e t o r i a s e r ã o pr e v i s t a s n o R e g i m e n t o Int e r n o .

A r t . 41 P e r d e r á a u t o m a t i c a m e n t e o m a n d a t o o m e m b r o d a D i r e t o r i a qu e d e i x a r d e s e r S ó c i o C o n t r i b u i n t e E f e t i v o o u F u n d a d o r .

A r t . 42 . A s c o n v o c a ç õ e s d a D i r e t o r i a s e r ã o fe i t a s c o m a an t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 2 (d o i s ) di a s .

P a r á g r a f o ún i c o – P a r a a a b e r t u r a d a s e s s ã o d a D i r e t o r i a s e r á n e c e s s á r i a a pr e s e n ç a d a m a i o r i a a b s o l u t a e m 1ª c o n v o c a ç ã o , e p e l o m e n o s 3 int e g r a n t e s e m 2ª c o n v o c a ç ã o , 15 (q u i n z e ) mi n u t o s a p ó s a 1 ª c o n v o c a ç ã o .

A r t . 43 . A D i r e t o r i a re u n i r - s e - á :

I – or d i n a r i a m e n t e um a v e z p o r m ê s .

II – e xt r a o r d i n a r i a m e n t e , s e m p r e qu e n e c e s s á r i o :

a ) qu a n d o c o n v o c a d o p e l o s e u P r e s i d e n t e ;

b) a re q u e r i m e n t o d a m e t a d e m a i s um d e s e u s m e m b r o s .

§ 1 º . O s a s s u n t o s a s e r e m trat a d o s c o n s t a r ã o d a p a u t a , c o m u n i c a d a c o m a n t e c e d ê n c i a a o s D i r e t o r e s , p o d e n d o , e n t r e t a n t o , s e r trat a d o s ou t r o s a s s u n t o s d e c a r á t e r g e r a l , d e s d e qu e n ã o e x i j a m c o n v o c a ç ã o e s p e c i a l , n e m ci ê n c i a pr é v i a d e tod o s o s m e m b r o s d a D i r e t o r i a .

§ 2º . O M e m b r o E f e t i v o qu e fa l t a r a m a i s d e 03 (tr ê s ) s e s s õ e s c o n s e c u t i v a s , ou 5 (c i n c o ) v e z e s a lt e r n a d a s a s s e s s õ e s or d i n á r i a s , s e m

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__________________________________________mo t i v o ju s t i f i c a d o , p o d e r á p e r d e r o m a n d a t o ap ó s d e c i s ã o p o r m a i o r i a d o s m e m b r o s d a dir e t o r i a , c o n f o r m e art . 42 , p a r á g r a f o ún i c o .

§ 3 º A pr e s e n ç a à s s e s s õ e s s e c a r a c t e r i z a p e l a a s s i n a t u r a e m Li v r o pr ó p r i o .

A r t . 44 . C o m p e t e à D i r e t o r i a :

I - c u m p r i r e fa z e r c u m p r i r a s di s p o s i ç õ e s d e s t e E s t a t u t o e do ( s ) R e g i m e n t o ( s ) Int e r n o ( s ) ;

II- a p l i c a r p e n a l i d a d e s d e s u a c o m p e t ê n c i a ;

III – ho m o l o g a r a f a s t a m e n t o d e qu a l q u e r m e m b r o el e i t o d a D i r e t o r i a ;

I V - e l a b o r a r e alt e r a r o s e u R e g i m e n t o Int e r n o ;

V - li c e n c i a r , a p e d i d o , p o r pr a z o n ã o s u p e r i o r a 90 (n o v e n t a ) di a s , qu a l q u e r u m d e s e u s m e m b r o s ;

V I - tom a r c o n h e c i m e n t o d e qu a l q u e r a s s u n t o d e int e r e s s e d a A s s o c i a ç ã o e s o b r e e l e d e l i b e r a r , d e s d e qu e n ã o s e j a e x p r e s s a m e n t e d e c o m p e t ê n c i a d e ou t r o Ó r g ã o ;

V I I - int e r p r e t a r , c o m for ç a d e lei , o s di s p o s i t i v o s d o R e g i m e n t o Int e r n o , d e l i b e r a n d o , ai n d a , s o b r e o s c a s o s om i s s o s ;

V I I I - s o l i c i t a r a o P r e s i d e n t e d a A s s o c i a ç ã o ou do C o n s e l h o F i s c a l o s e s c l a r e c i m e n t o s qu e jul g a r n e c e s s á r i o s s o b r e a s s u n t o s d e s u a s re s p e c t i v a s c o m p e t ê n c i a s , c o n v o c a n d o - o s s e pr e c i s o for ;

I X - cri a r o u c o n c e d e r títu l o s h o n o r í f i c o s e c o n f e r i r o s pr e v i s t o s n a s al í n e a s a , b, e c d o ite m V do art . 7 º ;

X - a n i s t i a r , p e r d o a r ou c o m u t a r p e n a l i d a d e s d e s u a c o m p e t ê n c i a ;

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__________________________________________X I - fix a r , re v e r o u di s p e n s a r a s c o n t r i b u i ç õ e s or d i n á r i a s , e x t r a o r d i n á r i a s e d e t e r m i n a r o v a l o r d a joi a ;

X I I - a p r e s e n t a r o or ç a m e n t o , o s re l a t ó r i o s e o s b a l a n ç o s fin a n c e i r o s a n u a i s , b e m c o m o alt e r a r , m e d i a n t e p a r e c e r d o C o n s e l h o F i s c a l , o or ç a m e n t o e m vi g o r ;

X I I I - c o n h e c e r e jul g a r qu a i s q u e r re c u r s o s e p e d i d o s d e re v i s ã o n a pri m e i r a s e s s ã o qu e s e s e g u i r a o re c u r s o ou p e d i d o d e re v i s ã o ;

X I V - d e l i b e r a r s o b r e c o n v ê n i o s d a A R C O / C E c o m ou t r a s e n t i d a d e s a fi n s , b e m c o m o a s u a p e r m a n ê n c i a ou n ã o e m qu a l q u e r d e l a s ;

X V - pr o p o r à A s s e m b l e i a G e r a l a di s s o l u ç ã o ou fu s ã o d a A s s o c i a ç ã o ;

X V I - fix a r n o r m a s e dir e t r i z e s p a r a a a d m i n i s t r a ç ã o d a A R C O / C E ;

X V I I – fix a r o e f e t i v o m á x i m o d e e m p r e g a d o s p a r a pr e s t a r e m s e r v i ç o s à s s e d e s e S u b - s e d e s ;

X V I I I – a p r e s e n t a r trim e s t r a l m e n t e s u a s c o n t a s a o C o n s e l h o F i s c a l at é o 15 º (d é c i m o qu i n t o ) di a útil d o m ê s s u b s e q u e n t e a o tér m i n o do p e r í o d o ;

X I X – m a n d a r re g i s t r a r a s c h a p a s d o s c a n d i d a t o s à D i r e t o r i a c o n s o a n t e a s e x i g ê n c i a s e s t a t u á r i a ;

X X – a d m i t i r , n o m e a r , li c e n c i a r pu n i r ou di s p e n s a r e m p r e g a d o s d a A R C O / C E , fix a r o s v e n c i m e n t o s , re s p e i t a d a s a s re s o l u ç õ e s e o or ç a m e n t o e m vi g o r , b e m c o m o a p r o v a r a e s c a l a d e fé r i a s d o p e s s o a l d a A R C O / C E ;

X X I – s u b m e t e r a o C o n s e l h o F i s c a l , a n u a l m e n t e , o R e l a t ó r i o e o B a l a n ç o F i n a n c e i r o d o e x e r c í c i o , b e m c o m o a P r o p o s t a O r ç a m e n t á r i a p a r a o e x e r c í c i o s e g u i n t e ;

X X I I - O r g a n i z a r a te s o u r a r i a e a c o n t a b i l i d a d e d a A s s o c i a ç ã o ;

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__________________________________________P a r á g r a f o ún i c o – o s b a l a n ç o s fin a n c e i r o s d e v e r ã o d e t a l h a r m e n s a l m e n t e o s d a d o s a p r e s e n t a d o s .

C A P Í T U L O IX

D O P R E S I D E N T E D A A S S O C I A Ç Ã O

A r t . 45 . C o m p e t e a o P r e s i d e n t e d a D i r e t o r i a :

I- c o n v o c a r a D i r e t o r i a , pr e s i d i r s u a s s e s s õ e s e s u b m e t e r à di s c u s s ã o e vo t a ç ã o o s a s s u n t o s a s e r e m trat a d o s , pr o c l a m a r o re s u l t a d o d a s e l e i ç õ e s e e m p o s s a r o s e l e i t o s ;

II- c o n v o c a r a A s s e m b l e i a G e r a l , d e a c o r d o c o m o art . 35 d e s t e E s t a t u t o ;

III- c o n v o c a r o s S u p l e n t e s p a r a pr e e n c h i m e n t o d a s v a g a s ou p a r a s u b s t i t u i ç ã o d e M e m b r o E f e t i v o d e c o r r e n t e d e al g u m imp e d i m e n t o ;

I V - d e c i d i r , s o b e r a n a m e n t e , s o b r e qu e s t õ e s d e or d e m e vo t a ç ã o ;

V - c u m p r i r e fa z e r c u m p r i r a s d e t e r m i n a ç õ e s d e s t e E s t a t u t o e d a s L e i s e m a n a d a s d o P o d e r P ú b l i c o , b e m c o m o re s p o n s a b i l i z a r - s e p e l a e x e c u ç ã o d a s d e l i b e r a ç õ e s d o s Ó r g ã o s d a A s s o c i a ç ã o ;

V I - re s p o n s a b i l i z a r - s e p e l a re d a ç ã o d a at a , a s s i n a n d o - a e m c o n j u n t o c o m o Di r e t o r A d m i n i s t r a t i v o ;

V I I - re p r e s e n t a r a A R C O / C E ati v a e p a s s i v a m e n t e , ju d i c i a l m e n t e e e x t r a j u d i c i a l m e n t e , p o d e n d o c o n s t i t u i r pr o c u r a d o r ;

V I I I - a s s i n a r c o m o Di r e t o r F i n a n c e i r o c h e q u e s , or d e n s d e p a g a m e n t o s e do c u m e n t o s qu e e n v o l v a m re s p o n s a b i l i d a d e s fin a n c e i r a s p a r a a A R C O / C E ;

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__________________________________________I X - a s s i n a r c o m o s d e m a i s D i r e t o r e s o s d o c u m e n t o s re l a t i v o s à s re s p e c t i v a s ár e a s ;

X - n o m e a r d e l e g a ç õ e s ou c o m i s s õ e s p a r a fin s e s p e c i a i s , c o m d e t e r m i n a ç ã o d e s u a s fin a l i d a d e s , re s p e i t a d a s a s atri b u i ç õ e s e a s c o m p e t ê n c i a s d o s d e m a i s Ó r g ã o s ;

X I - ru b r i c a r o s Li v r o s d a S e c r e t a r i a e d a T e s o u r a r i a , a s s i n a n d o o s re s p e c t i v o s ter m o s d e ab e r t u r a e d e E n c e r r a m e n t o ;

A r t . 46 . C o m p e t e a o V i c e - pr e s i d e n t e d a D i r e t o r i a a u x i l i a r o P r e s i d e n t e e m s u a s atri b u i ç õ e s e s u b s t i t u í - lo n o c a s o d e fa l t a s , af a s t a m e n t o , im p e d i m e n t o ou v a c â n c i a , g o z a n d o d e tod a s a s s u a s pr e r r o g a t i v a s .

A r t . 47 . O P r e s i d e n t e ou qu e m lh e e s t i v e r s u b s t i t u i n d o s e r á s e c r e t a r i a d o p e l o D i r e t o r A d m i n i s t r a t i v o d a A s s o c i a ç ã o .

C A P Í T U L O X

D O S D I R E T O R E S

A r t . 48 . S ã o atri b u i ç õ e s d o D i r e t o r A d m i n i s t r a t i v o :

a ) Im p l e m e n t a r a D i r e t o r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o , g e r e n c i a n d o a S e d e S o c i a l e o e s c r i t ó r i o a d m i n i s t r a t i v o d a A R C O / C E ;

b) G e r e n c i a r o s re c u r s o s hu m a n o s ;c ) A p r e s e n t a r p a r a d e l i b e r a ç ã o d a D i r e t o r i a a s c o n t r a t a ç õ e s e

d e m i s s õ e s d e fu n c i o n á r i o s e s e u s A c o r d o s C o l e t i v o s ;d) Z e l a r p e l o b o m re l a c i o n a m e n t o e n t r e fu n c i o n á r i o s e D i r e t o r e s e

fu n c i o n á r i o s e n t r e s i , b e m c o m o e x e c u t a r a po l í t i c a d e p e s s o a l d e f i n i d a p e l a D i r e t o r i a ;

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__________________________________________e ) A p r e s e n t a r trim e s t r a l m e n t e à D i r e t o r i a re l a t ó r i o s o b r e o

fu n c i o n a m e n t o d a a d m i n i s t r a ç ã o ;f) C o o r d e n a r a utili z a ç ã o d a S e d e , S u b - S e d e , s e u s c o n v ê n i o s ,

ter c e i r i z a ç õ e s , arr e n d a m e n t o , a l u g u e l , v e í c u l o s e d e ou t r o s b e n s o u in s t a l a ç õ e s d a A R C O / C E ;

g ) S u b s t i t u i r o D i r e t o r F i n a n c e i r o n a s s u a s atri b u i ç õ e s , q u a n d o ho u v e r a f a s t a m e n t o ou au s ê n c i a d e s t e ;

h) A u x i l i a r o D i r e t o r S ó c i o - C u l t u r a l e d e D i v u l g a ç ã o no s e v e n t o s d a c o m p e t ê n c i a d e s t e .

A r t . 49 . S ã o atri b u i ç õ e s d o D i r e t o r d e P a t r i m ô n i o :

a) Z e l a r p e l o p a t r i m ô n i o d a e n t i d a d e ;b) D e s e n v o l v e r a ç õ e s d e d e s e n v o l v i m e n t o p a t r i m o n i a l ;c ) A p r e s e n t a r a D i r e t o r i a a c e r c a d a n e c e s s i d a d e d e ad q u i r i r , c o n s t r u i r ,

d e m o l i r , re a l i z a r m a n u t e n ç ã o e c o n s e r v a ç ã o do s b e n s m ó v e i s e im ó v e i s s o b a g u a r d a d a e n t i d a d e .

A r t . 50 . S ã o atri b u i ç õ e s d o D i r e t o r F i n a n c e i r o :

a ) C o o r d e n a r a e x e c u ç ã o do P l a n o O r ç a m e n t á r i o A n u a l ;b) E l a b o r a r re l a t ó r i o s o b r e a s it u a ç ã o fin a n c e i r a d a A s s o c i a ç ã o ;c ) E l a b o r a r b a l a n ç o fin a n c e i r o a n u a l q u e s e r á s u b m e t i d o à ap r o v a ç ã o

d a D i r e t o r i a d e do C o n s e l h o F i s c a l ;d) A s s i n a r e ter s o b s u a re s p o n s a b i l i d a d e e g u a r d a do s d o c u m e n t o s ,

c o n t r a t o s e c o n v ê n i o s ati n e n t e s a s u a p a s t a ;e ) S u g e r i r pr o v i d ê n c i a s n e c e s s á r i a s p a r a im p e d i r a c o r r o s ã o

in f l a c i o n á r i a e a d e t e r i o r a ç ã o fin a n c e i r a d a arr e c a d a ç ã o e p a r a im p l a n t a r c o n t r i b u i ç õ e s d e qu a l q u e r n a t u r e z a , d a s d o a ç õ e s e do s le g a d o s ;

f) A p o r s u a a s s i n a t u r a jun t a m e n t e c o m o P r e s i d e n t e e m ch e q u e s e ou t r o s títu l o s d e cu n h o fin a n c e i r o ou c a m b i á r i o ;

g ) P u b l i c a r trim e s t r a l m e n t e o d e m o n s t r a t i v o fin a n c e i r o d o p e r í o d o ;

A r t . 51 . S ã o atri b u i ç õ e s d o D i r e t o r S ó c i o - C u l t u r a l e d e D i v u l g a ç ã o :

23



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__________________________________________a) Im p l e m e n t a r a D i r e t o r i a S ó c i o - C u l t u r a l e d e D i v u l g a ç ã o ;b) O r g a n i z a r ati v i d a d e s s o c i a i s , c u l t u r a i s e fe s t i v a s e m c o n f o r m i d a d e

c o m a fin a l i d a d e e s t a t u t á r i a ;c ) P r o m o v e r atr a v é s d e s u a s ati v i d a d e s a v a l o r i z a ç ã o e a int e g r a ç ã o

do s s ó c i o s ;d) O r g a n i z a r , firm a r e di v u l g a r c o n v ê n i o s ati n e n t e s a s s u a s p a s t a s ;

e ) R e c e b e r e di v u l g a r in f o r m a ç õ e s e n t r e o s a s s o c i a d o s e o c o n j u n t o d a s o c i e d a d e ;

f) D e s e n v o l v e r a s c a m p a n h a s d e pr o p a g a n d a e di v u l g a ç ã o d e f i n i d a s p e l a D i r e t o r i a ;

g ) E l a b o r a r e re v i s a r a s m a t é r i a s d o s inf o r m a t i v o s e jor n a i s d a A R C O / C E g a r a n t i n d o a p e r i o d i c i d a d e do s m e s m o s ;

h) E l a b o r a r ou m a n d a r e l a b o r a r , atr a v é s d e qu a l q u e r v e í c u l o d e in f o r m a ç ã o (im p r e n s a e s c r i t a , fa l a d a , te l e v i s i o n a d a , v í d e o s , c a r t a z e s , c a r t i l h a s , et c . ) to d o o m a t e r i a l d e di v u l g a ç ã o d a A R C O / C E , d e s t i n a d o a o s s ó c i o s e a o s u s u á r i o s e m g e r a l .

A r t . 52 . S ã o atri b u i ç õ e s d o D i r e t o r d e E s p o r t e s :

a ) Im p l e m e n t a r a D i r e t o r i a d e E s p o r t e s di v i d i d o s e m trê s s u b - dir e t o r e s : d e F u t e b o l , d e A t l e t i s m o e N a t a ç ã o , e d e jo g o s d e m e s a ;

b) c o o r d e n a r o s s u b - dir e t o r e s e l a b o r a n d o s u a s atri b u i ç õ e s e a u x i l i a n d o -o s n a e x e c u ç ã o d a s ati v i d a d e s d e f i n i d a s ;

c ) D e s e n v o l v e r ati v i d a d e s e m c o n j u n t o c o m a s dir e t o r i a s a fi n s ;d) O r g a n i z a r ati v i d a d e s d e E s p o r t e e L a z e r ;e ) P a r t i c i p a r d e ati v i d a d e s jun t o a s ou t r a s a g r e m i a ç õ e s s i m i l a r e s .

C A P Í T U L O X I

D O C O N S E L H O F I S C A L

A r t . 53 . O C o n s e l h o F i s c a l , ór g ã o fi s c a l i z a d o r , c o m p o r - s e - á d e 5 (c i n c o ) M e m b r o s E f e t i v o s e 2 (d o i s ) s u p l e n t e s , e s c o l h i d o s e n t r e o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i v o s ou F u n d a d o r e s , e l e i t o s atr a v é s d e s u f r á g i o , dir e t o e s e c r e t o , c o m m a n d a t o d e 03 (tr ê s ) a n o s .

24



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P a r á g r a f o ún i c o . O s s u p l e n t e s d o C o n s e l h o F i s c a l p o d e r ã o p a r t i c i p a r d a s s e s s õ e s , p o r é m , s e m dir e i t o a v o t o , s a l v o qu a n d o e m e x e r c í c i o ou s u b s t i t u i n d o M e m b r o E f e t i v o qu e n ã o te n h a c o m p a r e c i d o à S e s s ã o , ob s e r v a d o art . 55 .

A r t . 54 . O C o n s e l h o F i s c a l re u n i r - s e - á , q u a n d o c o n v o c a d o p e l o s e u P r e s i d e n t e , n a for m a d e s t e E s t a t u t o , s e n d o ob r i g a t ó r i a , m e n s a l m e n t e , a re a l i z a ç ã o d e u m a s e s s ã o or d i n á r i a .

A r t . 55 . C o m p e t e a o C o n s e l h o F i s c a l :

I – In d i c a r o s e u P r e s i d e n t e e V i c e - pr e s i d e n t e , n a pri m e i r a s e s s ã o qu e s e re a l i z a r ;

II – A p r e s e n t a r , n a s é p o c a s fix a d a s n e s t e E s t a t u t o , p a r e c e r s o b r e o m o v i m e n t o E c o n ô m i c o , F i n a n c e i r o e A d m i n i s t r a t i v o d a A s s o c i a ç ã o ;

III – d a r p a r e c e r s o b r e a s c o n t a s a p r e s e n t a d a s p e l a D i r e t o r i a ;

I V – c o m u n i c a r a D i r e t o r i a err o s a d m i n i s t r a t i v o s ou qu a l q u e r vi o l a ç ã o , s u g e r i n d o a s m e d i d a s a s e r e m tom a d a s ;

V – s o l i c i t a r a c o n v o c a ç ã o d a D i r e t o r i a , qu a n d o o c o r r e r m o t i v o gr a v e qu e e x i j a ur g e n t e d e l i b e r a ç ã o ;

V I – e x a m i n a r m e n s a l m e n t e o s Li v r o s e o s re s p e c t i v o s d o c u m e n t o s d e c o n t a b i l i d a d e , b e m c o m o o s b a l a n c e t e s m e n s a i s d a A R C O / C E , e e m i t i r p a r e c e r qu e c o n s t a r á , ob r i g a t o r i a m e n t e , d a A t a d e s u a s s e s s õ e s ;

V I I - e x i g i r , d o P r e s i d e n t e d a A s s o c i a ç ã o , o s e s c l a r e c i m e n t o s qu e jul g a r n e c e s s á r i o s a o fi e l c u m p r i m e n t o d e s u a s ob r i g a ç õ e s .

25



____________________________________________________________________________


__________________________________________A r t . 56 . C o m p e t e a o V i c e - pr e s i d e n t e d o C o n s e l h o F i s c a l s u b s t i t u i r o s e u P r e s i d e n t e e a o m e m b r o m a i s v o t a d o do s s u p l e n t e s p a r a s u b s t i t u i r o s titul a r e s , n a s fa l t a s e im p e d i m e n t o s d e s t e s , g o z a n d o d e tod a s a s pr e r r o g a t i v a s qu e lh e s ã o pr ó p r i a s .

P a r á g r a f o ún i c o – N o c a s o d e e m p a t e , o pri m e i r o crit é r i o d e d e s e m p a t e s e r á o do s ó c i o qu e tiv e r m a i s te m p o d e a s s o c i a d o , e s e g u n d o crit é r i o , o do s ó c i o m a i s v e l h o .

C A P Í T U L O X I I

D O P R O C E S S O E L E I T O R A L

T Í T U L O I

D A C O M I S S Ã O E L E I T O R A L

A r t . 57 . O pr o c e s s o e l e i t o r a l s e r á diri g i d o p o r u m a c o m i s s ã o e l e i t o r a l c o m p o s t a p o r um m e m b r o d e c a d a c h a p a re g u l a r m e n t e re g i s t r a d a , trê s m e m b r o s e l e i t o s e m A s s e m b l e i a G e r a l .

A r t . 58 . C a d a m e m b r o d a c o m i s s ã o e l e i t o r a l ind i c a r á fi s c a i s pr o p o r c i o n a l m e n t e a qu a n t i d a d e d e ur n a s qu e a c o m p a n h a r ã o o pr o c e s s o e l e i t o r a l , a s ur n a s itin e r a n t e s , a c o n t a g e m do s vo t o s , p o d e n d o ap r e s e n t a r a s im p u g n a ç õ e s c a b í v e i s , q u a n d o d e dir e i t o .

A r t . 59 . A s im p u g n a ç õ e s im p l i c a m no im e d i a t o la c r e d o vo t o im p u g n a d o , n a o c a s i ã o d a s v o t a ç õ e s , d e v e n d o s e r e n c a m i n h a d a s p a r a ap r e c i a ç ã o p e l a c o m i s s ã o e l e i t o r a l q u e d e c i d i r á qu a n t o à v a l i d a d e do vot o no pr a z o m á x i m o d e 30 mi n u t o s atr a v é s d e c o n f e r ê n c i a n o s ter m o s do E s t a t u t o , ou re g u l a m e n t o e s p e c í f i c o .

26



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__________________________________________T Í T U L O II

A S E L E I Ç Õ E S

A r t . 60 . A s e l e i ç õ e s s e r ã o c o n v o c a d a s n o pr a z o m í n i m o d e 30 di a s a n t e s d a d a t a d e s u a re a l i z a ç ã o , atr a v é s d e pu b l i c a ç ã o d e E d i t a l e m tod o s o s lo c a i s q u e re ú n a m m a i s d e 10 (d e z ) a s s o c i a d o s , re s p e i t a d a pr e v i s ã o do arti g o 59 .

P a r á g r a f o ún i c o – É fa c u l t a d a ai n d a a di v u l g a ç ã o do e d i t a l atr a v é s d e e m jor n a l d e gr a n d e cir c u l a ç ã o ou qu a l q u e r ou t r a for m a c o m p l e m e n t a r d e di v u l g a ç ã o , q u e vi a b i l i z e a inf o r m a ç ã o a o a s s o c i a d o ;

A r t . 61 . N ã o s e r á p e r m i t i d o v o t o po r pr o c u r a ç ã o .

A r t . 62 . O vo t o s e r á dir e t o e s e c r e t o .

A r t . 63 . A e l e i ç ã o s e r á tri e n a l e re a l i z a r - s e - á n o pr a z o m á x i m o d e s e s s e n t a di a s e m í n i m o d e trint a di a s a n t e r i o r e s à d a t a do tér m i n o do m a n d a t o vi g e n t e , p a r a e l e g e r o s m e m b r o s e f e t i v o s e s u p l e n t e s d a D i r e t o r i a e do C o n s e l h o F i s c a l .

A r t . 64 . É v e d a d a a c u m u l a ç ã o d e c a n d i d a t u r a .

A r t . 65 . S ã o el e g í v e i s tod o s o s s ó c i o s n ã o in c u r s o s e m qu a l q u e r pr o c e d i m e n t o di s c i p l i n a r int e r n o , e qu e e s t e j a m e m di a c o m s u a s ob r i g a ç õ e s ju n t o à a s s o c i a ç ã o .

A r t . 66 . P a r a o s m e m b r o s d a D i r e t o r i a E x e c u t i v a a s e l e i ç õ e s far - s e - ã o m e d i a n t e a p r e s e n t a ç ã o d e c h a p a s id e n t i f i c a d a s p o r nú m e r o s , c o r e s ou le g e n d a s , c o n t e n d o , c a d a um a , o s n o m e s do s c a n d i d a t o s p a r a P r e s i d e n t e , V i c e - pr e s i d e n t e , D i r e t o r e s A d m i n i s t r a t i v o , F i n a n c e i r o , E s p o r t i v o , S o c i o - c u l t u r a l e re s p e c t i v o s s u p l e n t e s , qu e s a t i s f i z e r e m a s c o n d i ç õ e s pr e s c r i t a s n e s t e E s t a t u t o .

27



____________________________________________________________________________


__________________________________________P a r á g r a f o ún i c o - A s c h a p a s d e v e r ã o s e r e n d e r e ç a d a s à D i r e t o r i a , atr a v é s d e pr o t o c o l o p a r a re g i s t r o n o Li v r o pr ó p r i o at é 15 (q u i n z e ) di a s a n t e s d a d a t a m a r c a d a p a r a a e l e i ç ã o , fi c a n d o à di s p o s i ç ã o do s a s s o c i a d o s p a r a tod o s o s e f e i t o s le g a i s .

A r t . 67 . P a r a o s m e m b r o s d o C o n s e l h o F i s c a l , a s e l e i ç õ e s far - s e - ã o m e d i a n t e li s t a d e tod o s o s c a n d i d a t o s , d e v e n d o o s ó c i o h a b i l i t a d o e s c o l h e r um ún i c o no m e , s e n d o el e i t o s o s s e t e m a i s v o t a d o s .

A r t . 68 . A s c h a p a s a p r e s e n t a d a s p a r a re g i s t o n o pr a z o fix a d o s o m e n t e s e r ã o a c e i t a s s e c o m p o s t a s , e x c l u s i v a m e n t e , p o r S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i v o s ou F u n d a d o r e s , n e l a s fig u r a n d o o no m e d e c a d a um , qu a l i f i c a ç ã o e a a s s i n a t u r a d e tod o s o s c a n d i d a t o s .

A r t . 69 . A re l a ç ã o do s s ó c i o s h á b e i s p a r a vo t a r e m s e r á a f i x a d a e m lo c a l d e fá c i l a c e s s o n a s e c r e t a r i a d a A R C O / C E at é n o m í n i m o 15 (q u i n z e ) di a s a n t e s d a d a t a d a e l e i ç ã o e s e r á for n e c i d a a p a r t i r d a a f i x a ç ã o .

A r t . 70 . Q u a l q u e r int e r e s s a d o po d e r á ap r e s e n t a r a s im p u g n a ç õ e s d o s m e m b r o s d a ch a p a ou d a li s t a d o c o n s e l h o fi s c a l , n o pr a z o d e 10 (d e z ) di a s d o re g i s t r o d o s c a n d i d a t o s , e n c a m i n h a n d o - a a D i r e t o r i a e/ o u a o C o n s e l h o F i s c a l , q u e jul g a r ã o po r v o t o p a r i t á r i o e m re u n i ã o c o l e t i v a n o pr a z o d e 24 ho r a s .

A r t . 71 . O s ó c i o in a d i m p l e n t e p o d e r á at u a l i z a r s e u d é b i t o at é o 30 (tri nt a ) di a s a n t e s d a el e i ç ã o d e v e n d o c o m p r o v a r s u a re g u l a r i d a d e , tor n a n d o - s e h a b i l i t a d o p a r a e x e r c e r s e u dir e i t o d e vo t o .

T Í T U L O III

D A A P U R A Ç Ã O

A r t . 72 . A s v o t a ç õ e s s e r ã o tom a d a s p o r m a i o r i a d e s u f r á g i o s , atri b u i n d o -s e a qu a l q u e r v o t o p e s o um .

28



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__________________________________________A r t . 73 . E m F o r t a l e z a , C a u c a i a e M a r a c a n a ú a s E l e i ç õ e s p o d e r ã o s e r atr a v é s d e ur n a s fix a s ou itin e r a n t e s .

A r t . 74 . N a s un i d a d e s c o m m a i s d e 20 s ó c i o s a s ur n a s s e r ã o fix a s , n o ho r á r i o d e t e r m i n a d o p e l a c o m i s s ã o e l e i t o r a l .

P a r á g r a f o ún i c o . O s s ó c i o s lot a d o s n a s un i d a d e s d o int e r i o r d o E s t a d o re c e b e r ã o d a c o m i s s ã o e l e i t o r a l um e n v e l o p e p a r d o c o n t e n d o a s c é d u l a s c o m a ind i c a ç ã o d a s c h a p a s d o s c a n d i d a t o s a D i r e t o r i a , a li s t a d o s c a n d i d a t o s a o C o n s e l h o F i s c a l e a li s t a d o s s ó c i o s h a b i l i t a d o s a vo t a r e m .

A r t . 75 . C o n s t a r ã o n a s c é d u l a s a s o p ç õ e s d a s c h a p a s c o n c o r r e n t e s a D i r e t o r i a e a li s t a d o s c a n d i d a t o s a o C o n s e l h o F i s c a l , d e v e n d o o e l e i t o r e s c o l h e r um d e c a d a .

A r t . 76 . N a d a t a m a r c a d a p a r a e l e i ç ã o o s s ó c i o s d e v e r ã o a s s i n a r a li s t a d e vo t a ç ã o , pr e e n c h e r a s c é d u l a s e la c r á - la s n o e n v e l o p e p a r d o , e n c a m i n h a n d o d e v i d a m e n t e c a r i m b a d o d e n t r o d e u m ou t r o e n v e l o p e p a r a a c o m i s s ã o e l e i t o r a l , c o n f o r m e a s dir e t r i z e s c o n s t a n t e s n o e d i t a l d e e l e i ç ã o .

A r t . 77 . S e r á in v a l i d a d o o v ot o qu e c o n t i v e r m a i s d e um a a s s i n a l a ç ã o d e e s c o l h a p a r a C h a p a s d a D i r e t o r i a ou d a li s t a d e no m e s p a r a o C o n s e l h o fi s c a l .

P a r á g r a f o ún i c o – a a s s i n a l a ç ã o e x c e d e n t e d e u m ór g ã o n ã o d e r r o g a a vo t a ç ã o c o r r e t a d o ou t r o n a m e s m a c é d u l a .

A r t . 78 . S e r ã o c o n s i d e r a d o s e l e i t o s o s c a n d i d a t o s à D i r e t o r i a d a c h a p a qu e ob t i v e r , m a i o r i a s i m p l e s u m do s vo t o s pr e s e n t e s e o s s e t e s ó c i o s m a i s v o t a d o s ind i v i d u a l m e n t e p a r a o c o n s e l h o fi s c a l .

A r t . 79 . O s m e m b r o s e l e i t o s s e r ã o e m p o s s a d o s p e l o P r e s i d e n t e d a A s s o c i a ç ã o , s o b c o m p r o m i s s o d e fid e l i d a d e a o s alt o s int e r e s s e s d a A s s o c i a ç ã o .

29



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C A P Í T U L O X I I I

D O S E M P R E G A D O S

A r t . 80 . P a r a e x e c u ç ã o d e s e u s s e r v i ç o s a d m i n i s t r a t i v o s e té c n i c o s , a A s s o c i a ç ã o ad m i t i r á o s e m p r e g a d o s e s p e c i a l i z a d o s qu e for e m n e c e s s á r i o s a o s e u pl e n o fu n c i o n a m e n t o , ob s e r v a n d o -s e , p o r é m , o s lim it e s or ç a m e n t á r i o s .

C A P Í T U L O X I V

D A R E C E I T A E D A D E S P E S A

A r t . 81 . A a d m i n i s t r a ç ã o fin a n c e i r a d a A R C O / C E ob e d e c e r á , ob r i g a t o r i a m e n t e , a o or ç a m e n t o an u a l e s u a s alt e r a ç õ e s pr e v i a m e n t e a p r o v a d a s p e l a D i r e t o r i a .

§ 1 º O s e l e m e n t o s c o n s t i t u t i v o s d a or d e m e c o n ô m i c a , fin a n c e i r a e or ç a m e n t á r i a s e r ã o e s c r i t u r a d o s e m livr o s pr ó p r i o s ou fi c h a s , d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o s p o r d o c u m e n t o s qu e s e r ã o m a n t i d o s n o ar q u i v o , p e l o pr a z o m í n i m o d e 05 (c i n c o ) a n o s .

§ 2 º A re c e i t a e a d e s p e s a e s t ã o s u j e i t a s à c o m p r o v a ç ã o do re c o l h i m e n t o e do p a g a m e n t o , c o m a d e m o n s t r a ç ã o do s re s p e c t i v o s s a l d o s .

§ 3 º O ba l a n ç o g e r a l d e c a d a e x e r c í c i o , a c o m p a n h a d o do d e m o n s t r a t i v o d e re c e i t a s e d e s p e s a s , re g i s t r a r á o s re s u l t a d o s d a s c o n t a s p a t r i m o n i a i s , fin a n c e i r a s e or ç a m e n t á r i a s .

30



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__________________________________________§ 4º A s d e s p e s a s e f e t u a d a s e o s c o m p r o m i s s o s a s s u m i d o s for a do e s t a b e l e c i d o no or ç a m e n t o a n u a l s e r ã o d e re s p o n s a b i l i d a d e int e g r a l e p e s s o a l d o P r e s i d e n t e e D i r e t o r e s , s o l i d a r i a m e n t e , q u e o s h o u v e r c o n t r a í d o .

A r t . 82 . A re c e i t a e d e s p e s a cl a s s i f i c a m - s e e m or d i n á r i a e e x t r a o r d i n á r i a .

§ 1º A s re c e i t a s or d i n á r i a s pr o v ê m :

a) d a c o n t r i b u i ç ã o do s S ó c i o s ;b) d a s re n d a s d o s al u g u é i s d e qu a l q u e r d e p e n d ê n c i a d a A R C O / C E ;c ) d a s d o a ç õ e s re c e b i d a s d e qu a l q u e r n a t u r e z a ;d) d o s jur o s e di v i d e n d o s d o s títu l o s d e re n d a ;e ) d e e v e n t o s e pr o m o ç õ e s re a l i z a d o s p e l a a s s o c i a ç ã o ;f) d e qu a l q u e r ou t r a re c e i t a qu e for cr i a d a , e m c a r á t e r e v e n t u a l o u n ã o

pr e v i s t a .

§ 2º A s re c e i t a s e x t r a o r d i n á r i a s pr o v ê m :

a) d e c o n t r i b u i ç õ e s e s p e c i a i s a u t o r i z a d a s p e l a A s s e m b l e i a G e r a l , d e s t i n a d a s a a p l i c a ç ã o e s p e c í f i c a ;

b) d a v e n d a d e b e n s m ó v e i s e im ó v e i s e d a ali e n a ç ã o d e m a t e r i a l im p r e s t á v e l ;

c ) d e ind e n i z a ç ã o d e ter c e i r o s .

§ 3º A s d e s p e s a s or d i n á r i a s c o m p r e e n d e m :

a) s a l á r i o s , or d e n a d o s , h o n o r á r i o s , di á r i a s e gr a t i f i c a ç õ e s ;b) a q u i s i ç ã o d e m a t e r i a l d e qu a l q u e r n a t u r e z a ;c ) c u s t e i o d e re u n i õ e s ou pr o m o ç õ e s d e s p o r t i v a s , s o c i a i s , art í s t i c a s ,

c í v i c a s , o u cu l t u r a i s ;d) p a g a m e n t o d e im p o s t o s , ta x a s , li c e n ç a s , al u g u é i s , pr ê m i o s d e

s e g u r o s , c o n t r i b u i ç õ e s d e pr e v i d ê n c i a s ;e ) pr e m i a ç õ e s di v e r s a s ;f) tod a s e qu a i s q u e r o u t r a s d e s p e s a s d e v i d a m e n t e a u t o r i z a d a s .

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__________________________________________§ 4º A s d e s p e s a s e x t r a o r d i n á r i a s c o m p r e e n d e m :

a) o s pr e j u í z o s o u b a i x a d e b e n s e cr é d i t o s ;b) tu d o o m a i s qu e n ã o c o n s t a r c o m o d e s p e s a or d i n á r i a .

C A P Í T U L O X V

D A P E R D A D E M A N D A T O

A r t . 83 . P e r d e r á a u t o m a t i c a m e n t e o c a r g o d e M e m b r o d e qu a l q u e r Ó r g ã o d a A R C O / C E , o A s s o c i a d o qu e p e r d e r a c o n d i ç ã o d e S ó c i o C o n t r i b u i n t e E f e t i v o ou F u n d a d o r .

A r t . 84 . P e r d e r á , tam b é m o c a r g o , o M e m b r o d e qu a l q u e r Ó r g ã o d a A R C O / C E qu a n d o a D i r e t o r i a a p u r a r e c o m p r o v a r a o c o r r ê n c i a d o s s e g u i n t e s fat o s :

I – a p r o p r i a ç ã o d e b e n s o u re n d a s d a A s s o c i a ç ã o ou d e s v i o d o s m e s m o s e m pr o v e i t o pr ó p r i o ou al h e i o ;

II - uti li z a ç ã o ind e v i d a , e m pr o v e i t o pr ó p r i o ou al h e i o , d e b e n s , re n d a s ou s e r v i ç o s d a A s s o c i a ç ã o ;

III - d e s v i o o u ap l i c a ç ã o ind e v i d a d e re n d a s ou v e r b a s d a A s s o c i a ç ã o ;

I V – au t o r i z a ç ã o e e f e t i v a ç ã o d e d e s p e s a s e m d e s a c o r d o c o m o or ç a m e n t o an u a l d a A s s o c i a ç ã o ;

V – pu n i ç ã o po r m á c o n d u t a n a s d e p e n d ê n c i a s d a A s s o c i a ç ã o .

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__________________________________________C A P Í T U L O X V I

R E G I M E N T O S IN T E R N O S , I N S T R U Ç Õ E S E A V I S O S

A r t . 85 . A s di s p o s i ç õ e s d o pr e s e n t e E s t a t u t o s e r ã o c o m p l e m e n t a d a s p e l o R e g i m e n t o Int e r n o , In s t r u ç õ e s e A v i s o s a s e r e m e x p e d i d o s p e l o s re s p e c t i v o s Ó r g ã o s .

P a r á g r a f o ún i c o . O s R e g i m e n t o s s e r ã o e l a b o r a d o s p e l o s Ó r g ã o s c o r r e s p o n d e n t e s e a s In s t r u ç õ e s p a r a o fu n c i o n a m e n t o d a vi d a int e r n a d a A R C O / C E s e r ã o b a i x a d a s p e l o P r e s i d e n t e d a m e s m a .

A r t . 86 . O R e g i m e n t o Int e r n o d a D i r e t o r i a d a A R C O / C E e s p e c i f i c a r á o s c a s o s d e d e l e g a ç ã o d e p o d e r e s p o r p a r t e d e s e u s re p r e s e n t a n t e s , n ã o ob s e r v a d o s n e s t e E s t a t u t o .

C A P Í T U L O X V I I

D I S P O S I Ç Õ E S T R A N S I T Ó R I A S

A r t . 87 . O s s ó c i o s e m di a c o m a A s s o c i a ç ã o R e c r e a t i v a d o s C o r r e i o s - A R C O / C E , or a s u c e d i d a , ou qu e n ã o e s t e j a m c o m d é b i t o pr o v e n i e n t e d e c o n v ê n i o p o r e s t a m a n t i d o , fi c a r á is e n t o do p a g a m e n t o d a jói a d e ad m i s s ã o .A r t . 88 . O s c o n t r a t o s e c o n v ê n i o s m a n t i d o s c o m a A s s o c i a ç ã o R e c r e a t i v a d o s C o r r e i o s - A R C O / C E , s e r ã o in c o r p o r a d o s p e l a n o v a e n t i d a d e , qu e a d e r i r á a s cl á u s u l a s e dir e t r i z e s a j u s t a d a s .

A r t . 89 . A A R C O / C E re s p e i t a r á o A c o r d o C o l e t i v o re a l i z a d o c o m o si n d i c a t o c o m p e t e n t e , pr e s e r v a n d o a s re m u n e r a ç õ e s e b e n e f í c i o s d o s e m p r e g a d o s m a n t i d o s p e l a e n t i d a d e s u c e d i d a , pr e s e r v a n d o - s e tam b é m o s c o n t r a t o s c o m o s pr e s t a d o r e s d e s e r v i ç o .

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__________________________________________C A P Í T U L O X V I I I

D I S P O S I Ç Õ E S F I N A I S

A r t . 90 . A s di s p o s i ç õ e s d a A R C O / C E qu e c o n t r a r i a r e m o E s t a t u t o e o s R e g i m e n t o s Int e r n o s s e r ã o nu l a s , n ã o pr o d u z i n d o qu a l q u e r e f e i t o .

A r t . 91 . S ã o e x p r e s s a m e n t e pr o i b i d a s , e m qu a l q u e r d e p e n d ê n c i a d a A s s o c i a ç ã o , a p o s t a s d e qu a l q u e r n a t u r e z a .

A r t . 92 . O s e x c e p c i o n a i s e in v á l i d o s , filh o s d e s ó c i o s , p o d e r ã o p e r m a n e c e r c o m o d e p e n d e n t e s , m e s m o no s c a s o s d e n ã o d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i c a do a s s o c i a d o m e d i a n t e c o n t r i b u i ç ã o d e 50% (ci n q u e n t a po r c e n t o ) d o v a l o r d a c o n t r i b u i ç ã o do s ó c i o titul a r .

A r t . 93 . O E x - d e p e n d e n t e d e s ó c i o p o d e r á c o n t i n u a r vi n c u l a d o a A R C O / C E , c o m o s ó c i o e s p e c i a l , d e s d e qu e a u t o r i z a d o o d e s c o n t o d a c o n t r i b u i ç ã o p e l o s ó c i o a n t e r i o r m e n t e re s p o n s á v e l .

A r t . 94 . A A R C O / C E s o m e n t e s e r á e x t i n t a n o s c a s o s pr e v i s t o s n o C ó d i g o C i v i l , d e l i b e r a n d o e n t ã o a A s s e m b l e i a G e r a l s o b r e a d e s t i n a ç ã o d e s e u p a t r i m ô n i o .

A r t . 95 . A D i r e t o r i a p o d e r á e s t a b e l e c e r c o n d i ç õ e s p a r a al u g u e l d e s e d e s e s u b - s e d e s e p a r a a fr e q u ê n c i a à A R C O / C E , e m c a r á t e r te m p o r á r i o , d e fa m i l i a r e s d e a s s o c i a d o s e d e ou t r a s p e s s o a s n ã o re s i d e n t e n a juri s d i ç ã o .

A r t . 96 . A A s s o c i a ç ã o po d e r á c e l e b r a r c o n v ê n i o s c o m ou t r a s A s s o c i a ç õ e s c o n g ê n e r e s , bu s c a n d o a m p l i a r a o s a s s o c i a d o s a p a r t i c i p a ç ã o e m ati v i d a d e s a fi n s , c o n f o r m e a fin a l i d a d e e s t a t u t á r i a .

A r t . 97 . P a r a a c o n s e c u ç ã o d e s u a s fin a l i d a d e s s o c i o c u l t u r a i s e e s p o r t i v a s , a A s s o c i a ç ã o po d e r á e x p l o r a r s e r v i ç o s d e b a r , re s t a u r a n t e e

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__________________________________________e v e n t o s fe s t i v o s , b e m c o m o ou t r o s s e r v i ç o s ou pr o d u t o s , c o m o a c o n f e c ç ã o d e souv enir c o m s u a m a r c a .

A r t . 98 . F i c a d e s i g n a d o o m ê s d e m a i o d e 20 0 4 pa r a a re a l i z a ç ã o d a pri m e i r a e l e i ç ã o p a r a a D i r e t o r i a E x e c u t i v a e m e m b r o s d o C o n s e l h o F i s c a l d a A s s o c i a ç ã o R e c r e a t i v a d o s E m p r e g a d o s d o s C o r r e i o s d o E s t a d o do C e a r á .

A r t . 99 . O pr e s e n t e E s t a t u t o e n t r a r á e m vi g o r a p ó s a s e u re g i s t r o n o s ór g ã o s c o m p e t e n t e s .

F o r t a l e z a / C E , 10 d e ja n e i r o d e 20 1 4 .

D i r e t o r i a d a A R C O / C E :

P re s i d e n t a : S r a . F r a n c i s c a A m é l i a B a t i s t a A l e n c a r , Br a s i l e i r a , S o l t e i r a , E m p r e g a d a P ú b l i c a .

V i c e - pr e s i d e n t e : S r . J o ã o B a t i s t a R i b e i r o R o d r i g u e s , B r a s i l e i r o , C a s a d o , E m p r e g a d o P ú b l i c o .

D i r e t o r F i n a n c e i r o : S r . R i c a r d o Br a g a d e S o u s a , Br a s i l e i r o , C a s a d o , E m p r e g a d o P ú b l i c o .

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__________________________________________Di r e t o r A d m i n i s t r a t i v o : S r . E z e q u i e l M e s q u i t a A r a u j o , B r a s i l e i r o , S o l t e i r o , E m p r e g a d o P ú b l i c o .

D i r e t o r d e P a t r i m ô n i o : S r . G i l v a n M e d e i r o s , B r a s i l e i r o , C a s a d o , E m p r e g a d o P ú b l i c o .

D i r e t o r S o c i o c u l t u r a l e D i v u l g a ç ã o : S r . J o s é C l a u d i a n o M o n t e i r o d e Li m a , Br a s i l e i r o , S o l t e i r o , E m p r e g a d o P ú b l i c o .

D i r e t o r d e E s p o r t e s : S r . F r a n c i s c o Ê n i o M a c h a d o S i q u e i r a , Br a s i l e i r o , C a s a d o , E m p r e g a d o P ú b l i c o .

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ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS EMPREGADOS DOS … · II – EFETIVOS - os Empregados ou aposentados da ECT ou que, observados as condições previstas neste Estatuto, forem admitidos

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