DECRETO Nº 7.148, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica. JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pelo Artigo 6º, da Lei nº 6.276 de 21 de Dezembro de 2.016. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa Anual do Município de Assis, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas, abaixo relacionadas: 02 PODER EXECUTIVO 0208 SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO 020801 SECRETARIA MUNICIPAL IND.COM.E TURISMO 23.691.0003.2062.0000APOIO AO DESENV.DE ATIV.DO PARQUE “JORGE A DE OL 641 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a abertura do crédito adicional suplementar das dotações acima serão provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do disposto no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de Março de 1.964 das dotações orçamentárias abaixo: 02 PODER EXECUTIVO 0208 SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO 020801 SECRETARIA MUNICIPAL IND.COM.E TURISMO 23.691.0003.2062.0000APOIO AO DESENV.DE ATIV.DO PARQUE “JORGE A DE OL 639 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Assis, em 23 de Janeiro de 2017. JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito Municipal LUCIANO SOARES BERGONSO Secretário Municipal de Governo e Administração Publicado no Departamento de Administração, em 23 de Janeiro de 2017. EDITAL Nº 04/2.017 JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de todas as inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado, para a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público - Cargo Dentista, para atuar na Rede Municipal de Saúde de Assis. E CONVOCA todos os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas para se apresentarem para prestarem a prova objetiva no dia 27 de janeiro de 2017 às 11:00horas, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SALA DE TREINAMENTO, localizada na Rua Cândido Mota nº 48 – Assis – SP. Os candidatos deverão comparecer no local da prova com meia hora de antecedência, munidos do protocolo de inscrição, juntamente com o documento de identificação com foto, lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta. Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de janeiro 2017. JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito Municipal ANTONIO FABIANO MORELLI Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL DE ASSIS EXPEDIENTE Secretário de Governo e Administração Luciano Soares Bergonso Diagramação, Impressão e Distribuição: Marquezini Ind. Graf. e Editora Ltda. e-mail: diarioofi[email protected]Ano XVI www.assis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO ASSIS Paço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300 Assis, quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL DE JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito de Assis Nº 2291 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
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ASSIS · CARGOS EM COMISSSÃO: Diretor Executivo ... 00 Vagos: 03 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura ... Assis/SP - CEP.: 19 ...
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DECRETO Nº 7.148, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pelo Artigo 6º, da Lei nº 6.276 de 21 de Dezembro de 2.016.
DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa Anual do Município de Assis, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas, abaixo relacionadas:
02 PODER EXECUTIVO0208 SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO020801 SECRETARIA MUNICIPAL IND.COM.E TURISMO23.691.0003.2062.0000APOIO AO DESENV.DE ATIV.DO PARQUE “JORGE A DE OL641 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a abertura do crédito adicional suplementar das dotações acima serão provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do disposto no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de Março de 1.964 das dotações orçamentárias abaixo:02 PODER EXECUTIVO0208 SECRETARIA MUNICIPAL IND. COM. E TURISMO020801 SECRETARIA MUNICIPAL IND.COM.E TURISMO23.691.0003.2062.0000APOIO AO DESENV.DE ATIV.DO PARQUE “JORGE A DE OL639 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assis, em 23 de Janeiro de 2017.
JOSÉ APARECIDO FERNANDESPrefeito Municipal
LUCIANO SOARES BERGONSOSecretário Municipal de Governo e Administração
Publicado no Departamento de Administração, em 23 de Janeiro de 2017.
EDITAL Nº 04/2.017
JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais,
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de todas
as inscrições realizadas para o Processo Seletivo Simplificado, para a Contratação Temporária de
Excepcional Interesse Público - Cargo Dentista, para atuar na Rede Municipal de Saúde de Assis.
E CONVOCA todos os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas para se apresentarem
para prestarem a prova objetiva no dia 27 de janeiro de 2017 às 11:00horas, na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SALA DE TREINAMENTO, localizada na Rua Cândido Mota
nº 48 – Assis – SP.
Os candidatos deverão comparecer no local da prova com meia hora de antecedência, munidos do
protocolo de inscrição, juntamente com o documento de identificação com foto, lápis, borracha, caneta
esferográfica azul ou preta.
Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de janeiro 2017.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Prefeito Municipal
ANTONIO FABIANO MORELLI
Secretário Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL DE
ASSIS
E X P E D I E N T E
Secretário de Governo e AdministraçãoLuciano Soares Bergonso
Diagramação, Impressão e Distribuição:Marquezini Ind. Graf. e Editora Ltda.e-mail: [email protected]
2 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 - Edição 2291
FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA
Em atendimento aos dispositivos da Lei nº 4.763, de 22 de março de 2006, Público o Quadro dos Cargos em Comissão da Fundação Assisense em 31/12/2016, a saber: CARGOS EM COMISSSÃO: Diretor Executivo: Referência – 50 K Total dos Cargos: 01 Providos: 01 Vagos: 00 Indicação: Prefeito Municipal de Assis / Conselho Curador da Fac. Nome do Servidor Lotada Data da Admissão Paulo Roberto Gonçalves Ogeda Administração 13/03/2013 CARGOS EM COMISSSÃO: Diretor Departamento : Referência – 40 G Total dos Cargos: 01 Providos: 01 Vagos: 00 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão David Celso Pelizzon Administração 13/03/2013 CARGOS EM COMISSSÃO: Coordenador Administrativo : Referência - 30 E Total dos Cargos: 01 Providos: 01 Vagos: 00 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão Luís Fernando de Oliveira Administração 14/03/2013 CARGOS EM COMISSSÃO: Coordenadores de Setores: Referência – 30 E Total dos Cargos: 07 Providos: 07 Vagos: 00 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão Paulo Eduardo Dias Melo Vessoni Administração 14/03/2013 Ana Paula Cardoso Gonçalves Serra Centro Cultural 16/04/2013 Marcos Antonio Maroubo Mapa 08/05/2013 Carolina Campos da Cruz Sefar 12/07/2013 Regina Maria Cabelo Assista Arte/Semearte 05/02/2014 Thabata Oliveira Nogueira Veloso Casa de Taipa 21/01/2015 Andre Eduardo Rosseto Cinema Municipal 18/01/2016 CARGOS EM COMISSSÃO: Assessora Administração I: Referência – 30 B Total dos Cargos: 02 Providos: 01 Vagos: 01 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão Daniela Livero Centro Cultural 14/04/2014 CARGOS DE CARREIRA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Chefe de Departamento: Referência – 50 C Chefe de Departamento: Referência – 50 C Total dos Cargos: 01 Providos: 00 Vagos: 01 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão CARGOS DE CARREIRA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Chefe de Divisão – Referência – 40 K Total dos Cargos: 01 Providos: 00 Vagos: 01 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão CARGOS DE CARREIRA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Encarregado de Setor – Referência – 40 A Encarregado de Setor – Referência – 40 A Total dos Cargos: 03 Providos: 00 Vagos: 03 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão CARGOS DE CARREIRA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Enc.Cont. Econ. Financeiro – Referência – 30 I Encarregado de Controle Econômico Financeiro – Referência – 30 I Total dos Cargos: 01 Providos: 00 Vagos: 01 Indicação: Diretor Executivo da Fundação Assisense de Cultura Nome do Servidor Lotada Data da Admissão Assis, sp 19 janeiro de 2017. Paulo Roberto Gonçalves Ogeda Diretor Executivo - Fac
3 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 - Edição 2291
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016, ART. 39, § 6º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 1º, INCISO
XXXVII E INSTRUÇÃO 02/02 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DENOMINAÇÃO CARGOS DE
CARREIRA PADRÃO DE
VENCIMENTOS VALOR DO
VENCIMENTO QUANT. CARGOS
CARGA HORÁRIA
AGENTE ADMINISTRATIVO 20 I 1.026,32 01 40H AJUDANTE DE SERVIÇOS 20 C 798,05 04 40H AJUDANTE DE PRODUÇÃO 20 C 798,05 05 20H AUXILIAR TÉCNICO 20 D 850,17 05 40H BIBLIOTECÁRIO 40 G 2.478,40 01 40H MOTORISTA 20 K 1.118,51 02 40H ENCARREGADO CONT.ECO.FINAN 30 C 1.257,21 01 40H INSTRUTOR DE ARTES II 30 B 1.203,25 13 20H
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA FUNÇOES EM CONFIANÇA DENOMINAÇÃO CARGOS DE CARREIRA EM CONFIANÇA ESTATUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTOS
VALOR DO VENCIMENTO
QUANT. CARGOS
CARGA HORÁRIA
CHEFE DE DEPARTAMENTO 50 C 3.436,36 01 40H CHEFE DE DIVISÃO 40 K 2.985,46 01 40H ENCARREGADO DE SETOR 40 A 1.881,25 03 40H ENC.DE CONTROLE ECON. FINNANCEIRO 30 I 1.642,10 01 40H
ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO CARGOS DE CARREIRA PADRÃO DE VENCIMENTOS
VALOR DO VENCIMENTO
QUANT. CARGOS
CARGA HORÁRIA
DIRETOR EXECUTIVO 50 K 5.017,27 1 40H DIRETOR DEPARTAMENTO 40 G 2.478,40 1 40H COORDENADOR ADMINISTRATIVO 30 E 1.373,25 1 40H COORDENADOR DE SETOR 30 E 1.373,25 7 40H ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO I 30 B 1.203,25 2 40H
Assis sp, 19 de Janeiro de 2017.
PAULO ROBERTO GONÇALVES OGEDA DIRETOR EXECUTIVO - FAC
4 Diário Oficial de Assis Assis, quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 - Edição 2291