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As principais diretrizes da agenda de segurana nacional
brasileira no ps-guerra fria: as questes ambientais e o trfico
de ilcitos
Higor Ferreira Brigola1Edu Silvestre de Albuquerque2
ResumoEste artigo produto dos resultados da dissertao de
mestrado A agenda de Segurana Brasileira no ps-Guerra Fria e as
novas ameaas globais na percepo estadunidense, defendida na UEPG,
que traz como objetivo principal analisar as principais diretrizes
de segurana nacional brasileira nos discursos dos gestores de
poltica externa e, principalmente, nos acordos internacionais
celebrados pelo Brasil entre 1990 e 2011. A abordagem se
restringir, neste artigo, as temticas de maior destaque da
pesquisa, notadamente as questes ambientais, seguida do
narcotrfico.Palavras-chave: Meio Ambiente; Narcotrfico; Segurana
Nacional.
ResumenEste artculo es producto de los resultados de la tesis de
Mster, La agenda de Seguridad Brasilea en la Posguerra Fra y las
nuevas amenazas globales en la percepcin estadounidense, en
UEPG-Brasil, que tiene como principal objetivo analizar las
principales directrices de seguridad nacional brasilea a travs de
los discursos de los gestores de poltica externa, especialmente en
los acuerdos internacionales firmados por Brasil de 1990-2011. El
enfoque en este artculo se restringir a dos temas de mayor
destaques de la investigacin, en primer lugar a las cuestiones
ambientales, despus al narcotrfico.Palabras-clave: Medio Ambiente;
Narcotrfico; Seguridad Nacional.
1Mestre em Gesto do Territrio UEPG. Contato:
[email protected] do Programa de Mestrado em Gesto do
Territrio da UEPG e do Curso de Geografia da UFRN. Contato:
[email protected]
Revista de Geopoltica, Natal - RN, v. 3, n 1, p. 78-95,
jan./jun. 2012.
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IntroduoUma rpida e drstica sucesso de eventos polticos marcou o
fim do perodo
bipolar, entre eles a queda do Muro de Berlim (novembro de
1989), a reunificao da
Alemanha (outubro de 1990), a dissoluo do Pacto de Varsvia
(abril de 1991) e, por fim,
a derrocada da potncia socialista sovitica (dezembro de 1991).
Com esses
acontecimentos, o cenrio internacional sofreu uma reviravolta em
sua organizao
geopoltica e no cenrio ideolgico, com o triunfo do liberalismo
norte-americano. Tais
fatos contriburam para a desatualizao dos parmetros doutrinrios
das polticas de
defesa e concepes de segurana na Amrica do Sul, inclusive sobre
as percepes de
ameaas e constituio das misses e estruturas operativas e
funcionais das foras
armadas (MONTENEGRO, 2003).
Durante toda a Guerra Fria a agenda de segurana dos pases da
Amrica Latina
seguiram um molde imposto pela poltica dos EUA, tendo nas
estratgias de conteno
ao comunismo uma percepo de ameaa comum. No cenrio atual, a
maioria dos pases
da regio busca uma alternativa voltada aos seus interesses
nacionais, a exemplo do
Brasil, principalmente a partir do governo Lula.
A pesquisa envolveu um levantamento e classificao tipolgica dos
discursos
das autoridades brasileiras de poltica externa e,
principalmente, dos acordos
internacionais celebrados pelo Brasil no perodo de 1990-2011. A
incluso do ano de
1990, anterior ao fim oficial da Guerra Fria, decorre do incio
do mandato de Fernando
Collor.
As fontes pesquisadas foram os sites do Ministrio das Relaes
Exteriores e do
Ministrio da Defesa, incluindo acordos vigentes e em tramitao, e
descartando as
emendas e atos complementares em razo do elevado nmero de
documentos. No total
foram 163 acordos analisados, divididos em grupos relacionados
concepo de
segurana nacional. Em ordem decrescente, os temas mais
recorrentes foram: meio
ambiente e preservao da Amaznia, crime organizado internacional
e trfico de ilcitos;
defesa; energia nuclear e conteno de armamentos de destruio em
massa; direitos
humanos; terrorismo e questes migratrias.
Nos acordos bilaterais, a pesquisa foi realizada apenas com
pases que possuem
maior relao com o Brasil e/ou certa projeo no cenrio regional ou
internacional ,
dentre eles: EUA, os pases da Amrica do Sul exceto Guianas e
Suriname, as principais
naes da Europa (Reino Unido, Frana e Alemanha), os pases do
BRICS (China, ndia,
Rssia e frica do Sul).
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Este artigo tem como nfase a anlise dois grupos de maior
recorrncia na nova
agenda de segurana brasileira de acordo com a pesquisa: as
questes ambientais e
narcotrfico. So analisados os discursos de especialistas em
relaes internacionais,
militares e de funcionrios de Estado acerca da concepo do Brasil
frente a esses
fenmenos classificados como prioridades na agenda de segurana
nacional.
Proteo do Meio Ambiente e Conservao da Amaznia
As questes sobre a preservao do meio ambiente ganharam elevado
destaque
em matria de segurana global, sendo o primeiro item da nova
agenda de segurana
brasileira, pois tendem a ser um grande desafio para a
comunidade internacional nos
prximos anos. Em 1992, no Rio de Janeiro, foi realizada a
Conferncia da ONU sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, a
primeira megaconferncia
diplomtica desde o fim da Guerra Fria e, portanto, liberta da
diviso dicotmica Leste-
Oeste que provinha do mundo bipolar.
A iniciativa de colocar o Brasil como sede do encontro fez parte
da poltica
externa de Collor, a qual buscava manter um bom relacionamento
com os EUA, que
pressionava os demais pases do continente a inclurem polticas
ambientais em suas
agendas. Na conveno, diversos assuntos ambientais foram
abordados, como o
aquecimento global e o desenvolvimento sustentvel:
O conceito do desenvolvimento sustentvel, lanado pelo Relatrio
Brundtland de 1987, foi o impulso orientador consagrado na Rio-92.
Neste conceito esto consorciadas a legtima preocupao com o meio
ambiente e a no menos legtima preocupao com o crescimento econmico
e a pobreza. um paradigma do desenvolvimento que, alm dos
requisitos de consistncia econmica, leva em conta a fragilidade dos
ecossistemas. (LAFER, 2007).
Na ocasio, alm das discusses apresentadas, foram produzidos
importantes
documentos que pautavam a preservao ambiental, dentre eles: a
Declarao do Rio
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declarao de Princpios
sobre o Uso das
Florestas, a Conveno das Naes Unidas sobre Diversidade Biolgica,
a Conveno
das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas e a Agenda 21
Global.
A Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima foi
assinada
em Nova York, em 9 de maio de 1992, porm entrou em vigor no
Brasil apenas em 1998,
e possua como objetivo:
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(...)alcanar, em conformidade com as disposies pertinentes desta
Conveno, a estabilizao das concentraes de gases de efeito estufa na
atmosfera num nvel que impea uma interferncia antrpica perigosa no
sistema climtico. Esse nvel dever ser alcanado num prazo suficiente
que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente mudana do
clima que assegure que a produo de alimentos no seja ameaada e que
permita ao desenvolvimento econmico prosseguir de maneira
sustentvel (MRE, 1998).
Para reforar os objetivos desta conveno, em 1997 foi criado o
Protocolo de
Quioto, assinado no mesmo ano pelo Brasil, j durante a
presidncia de Fernando
Henrique Cardoso, e com entrada em vigor prevista para 2005. O
Itamaraty atravs do
Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais mantm uma relao
de dilogo com
diversos representantes de setores interessados na questo das
mudanas climticas,
desde empresas pblicas e privadas, ONGs ambientais, institutos
de pesquisa, entre
outros:
A ltima Conferncia das Partes, a COP-15, realizou-se em
Copenhague, em dezembro de 2009. Na ocasio, consultas polticas de
alto nvel, conduzidas por grupo limitado de Chefes de Estado,
incluindo os pases do BASIC (Brasil, frica do Sul, ndia e China),
geraram texto resumido, intitulado Acordo de Copenhague, que foi
apresentado como projeto de deciso da Conferncia das Partes. No foi
possvel, contudo, alcanar o consenso necessrio para a adoo do
documento pela COP, cuja deciso final sobre o assunto tomou nota do
Acordo (MRE, 2011).
Especialmente o tema da preservao das florestas adquiriu grande
relevncia na
agenda brasileira, pois cerca de 60% do territrio nacional
coberto por vegetao
florestal, questo que leva o Brasil a ser um grande participante
dos diversos fruns
internacionais. Alm da proteo ambiental (reduo do desmatamento e
ampliao da
cobertura florestal), tambm questes econmicas (valorizao de
instrumentos
econmicos), comerciais (acesso a mercados), sociais e culturais
(proteo dos
conhecimentos tradicionais e repartio dos benefcios) foram
consideradas (MRE, 2011).
Na questo ambiental, o principal foco de preocupao do Estado
brasileiro est
na regio Amaznica, detentora de enorme cobia internacional
devido a sua rica
biodiversidade e riqueza natural. Torna-se ento um imperativo
sua preservao pelo
Brasil, como citado no documento Estratgia de Defesa Nacional
(2008, p. 26): o
desenvolvimento sustentvel da regio amaznica passar a ser visto,
tambm, como
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instrumento da defesa nacional: s ele pode consolidar as condies
para assegurar a
soberania nacional sobre aquela regio. Ainda,
A diplomacia brasileira vem apresentando, nos foros
internacionais, os avanos do Pas em suas polticas de conservao
florestal e promoo de atividades sustentveis. Entre os resultados
do Plano de Preveno e Combate ao Desmatamento na Amaznia (PPCDAM)
est a reduo de 59% entre 2004 e 2007, por meio de por meio de aes
nas reas de ordenamento fundirio e territorial; monitoramento e
controle; e atividades produtivas sustentveis. Outros dados que
ganham projeo internacional dizem respeito ao uso sustentvel dos
recursos florestais. O Brasil referncia em cadeias produtivas
diretamente associadas a recursos naturais, como minerao,
agricultura, energia e floresta. (MRE, 2011).
O Brasil logrou, em 2009, a aprovao pela Assembleia Geral da ONU
da sede da
Conferncia de alto nvel das Naes Unidas sobre desenvolvimento
sustentvel, no Rio
de Janeiro, em 2012. A Rio+20, que ter a biodiversidade entre
seus grandes temas
(MRE, 2011). Nota-se, ento, a importncia desta temtica para a
agenda de segurana
brasileira, novamente confirmada pela frequncia de acordos
pesquisados no site do
Itamaraty (Quadros 1 e 2).
Quadro 1 Acordos bilaterais realizados abrangendo a temtica
ambiental
Ttulo do acordo Data de celebrao Pas
Declarao dos Ministros da Defesa da Repblica Federativa do
Brasil e da Repblica do Peru sobre Cooperao em Matria de Vigilncia
da Amaznia
09/11/2006 Peru
Declarao dos Governos da Repblica Federativa do Brasil e da
Repblica do Peru sobre Integrao Fsica e Conservao do Meio
Ambiente
21/01/2006 Peru
Acordo Complementar na rea de Recursos Naturais e Meio Ambiente
ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica e Cientfica 28/08/2004 Peru
Memorando de Entendimento sobre Cooperao em Matria de Proteo e
Vigilncia da Amaznia 25/08/2003 Peru
Acordo de Cooperao para a Conservao e o Uso Sustentvel da Flora
e da Fauna Silvestres dos Territrios Amaznicos 25/08/2003 Peru
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um
Subprograma de Cooperao Tcnica em Desenvolvimento Sustentvel e
Transferncia de Informaes Temticas.
16/06/1997 Bolvia
Convnio para a Preservao, Conservao e Fiscalizao dos Recursos
Naturais nas reas de Fronteira. 15/08/1990 Bolvia
Declarao de Cartagena de ndias para a Conservao do Meio
Ambiente. 07/11/1997 Colmbia
Memorando de Entendimento entre o Brasil a Venezuela sobre
Cooperao Ambiental 27/06/2008 Venezuela
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Protocolo de Intenes sobre Cooperao Tcnica na rea do Meio
Ambiente 14/11/2006 Chile
Acordo sobre Cooperao em Matria Ambiental. 09/04/1996
ArgentinaAcordo para a Conservao da Fauna Aqutica nos Cursos dos
Rios Limtrofes 01/09/1994 Paraguai
Acordo sobre Cooperao em Matria Ambiental. 28/12/1992
UruguaiDeclarao Conjunta sobre Meio Ambiente. 16/09/1991
UruguaiMemorando de Entendimento entre o Governo da Repblica
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da Amrica sobre
Cooperao em Mudana do Clima
03/03/2010 EUA
Declarao Conjunta sobre a Agenda Comum para o Meio Ambiente.
23/10/1995 EUAMemorandum de Entendimento entre o SEMAM, IBAMA e o
EPA 16/11/1990 EUAMemorando de Entendimento sobre Cooperao em
Conservao da Biodiversidade Florestal 13/10/2005 China
Memorando de Entendimento sobre Cooperao na rea de Proteo
Ambiental. 17/08/2005 China
Declarao Conjunta sobre a Agenda Comum para o Desenvolvimento
Sustentvel. 08/11/1996 China
Protocolo de Cooperao entre o Brasil e a Frana para o
Desenvolvimento Sustentvel do Bioma Amaznico, tanto do Lado
Brasileiro como do Lado Francs
23/12/2008 Frana
Acordo Complementar sobre a Cooperao na rea de Mudana do Clima e
Desenvolvimento e Implementao de Projetos no mbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto
15/07/2005 Frana
Declarao Conjunta no mbito da Luta contra Catstrofes de Origem
Natural e Tecnolgica e, em Particular, contra os Incndios de
Florestas.
05/04/2001 Frana
Declarao Conjunta do Governo da Repblica Federativa do Brasil e
do Governo do Reino Unido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o
Dilogo de Alto Nvel Brasil-Reino Unido sobre Desenvolvimento
Sustentvel
07/03/2006 Reino Unido
Memorando de Entendimento sobre Cooperao no Combate Mudana do
Clima entre O Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo
da Repblica Federal da Alemanha
13/12/2009 Alemanha
Acordo sobre Cooperao Financeira para a Execuo de Projetos para
a Preservao das Florestas Tropicais (1997 - 2000) 14/02/2002
Alemanha
Declarao Conjunta sobre Agenda Comum Brasil-Alemanha para o Meio
Ambiente. 20/11/1996 Alemanha
Acordo sobre Cooperao Financeira para o Empreendimento Proteo da
Mata Atlntica/Paran. 06/04/1995 Alemanha
Agenda Comum para o Meio Ambiente. 27/01/1996 ndiaMemorando de
Intenes sobre o Desenvolvimento da Cooperao no Domnio da Defesa do
Meio Ambiente entre a Repblica Federativa do Brasil e a Federao da
Rssia
11/10/1994 Rssia
Fonte: Itamaraty.
Org.: BRIGOLA, Higor (2011).
Dos 163 acordos pesquisados, 46 pertencem ao tema de proteo
ambiental,
representando 28,5% do total. Destes, 30 acordos foram de carter
bilateral, onde nota-se
que grande parcela reservada aos pases sul-americanos,
principalmente os que
compartilham a floresta amaznica. Os EUA e pases europeus tambm
possuem peso
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relevante nestes acordos bilaterais, em razo da importncia desta
temtica nos
respectivos pases.
Analisando os governos que celebraram tais acordos, a liderana
nesta temtica,
no perodo estudado, coube aos governos de Collor e FHC, com 16
cada, em contrapeso,
no governo Lula foram celebrados 14 acordos. No mbito
multilateral, a temtica
ambiental tambm foi significativa.
Quadro 2 Acordos multilaterais realizados abrangendo a temtica
ambiental
Ttulo do acordo Data de celebraoTratado de cooperao amaznica
14/12/1998Protocolo de Quioto para a Conveno-Quadro das Naes Unidas
sobre Mudana Climtica. 05/12/2005
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurana da Conveno sobre
Diversidade Biolgica 16/02/2006
Protocolo de 1978 Relativo Conveno Internacional para a Preveno
da Poluio Causada por Navios, 1973. (MARPOL PROT-78 ou MARPOL
73/78). 03/04/1998
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa
do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperao para Agricultura
(IICA), o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o
Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente
25/10/2005
Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas de Clima.
07/01/1998Conveno sobre Diversidade Biolgica 16/03/1998Conveno
Relativa s Zonas midas de Importncia Internacional, particularmente
como Habitats das Aves Aquticas. 16/05/1996
Conveno Internacional para Preveno, Resposta e Cooperao em Caso
de Poluio por leo (OPRC-90). 12/10/1998
Conveno Internacional para a Preveno da Poluio Causada por
Navios, 1973 (MARPOL). 03/04/2008
Conveno Internacional de Combate Desertificao nos Pases Afetados
por Seca e/ou Desertificao Principalmente na frica 20/08/1998
Conveno Interamericana para a Proteo e Conservao das Tartarugas
Marinhas. 13/06/2001Conveno de Roterd sobre o Procedimento de
Consentimento Prvio Informado para o Comrcio Internacional de
Certas Substncias Qumicas e Agrotxicos Perigosos (PIC)
31/01/2005
Conveno de Estocolmo sobre Poluentes Orgnicos Persistentes
(POPs) 20/06/2005Conveno da Basilia sobre o Controle de Movimentos
Transfronteirios de Resduos Perigosos e seu Depsito. 19/07/2003
Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em
Mudanas Globais (Ata de Montevidu). 13/04/1998
Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul 17/09/2004
Fonte: Itamaraty.
Org.: BRIGOLA, Higor (2011).
Dos 17 acordos de carter multilateral, 9 foram celebrados em
governos
considerados neoliberais e 8 no governo Lula, uma diferena quase
que insignificante,
remetendo a continuidade da poltica externa brasileira nessa
temtica, independente da
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orientao ideolgica de governos. Os acordos dividem-se em vrios
ramos ambientais,
como alteraes climticas; combate a desertificao, sobretudo nos
pases africanos;
combate a poluio das guas por leo ou produtos txicos; conservao
da vida animal,
dentre outros.
O projeto brasileiro de desenvolvimento sustentvel, inclui a
ampliao das
energias renovveis na matriz energtica nacional, pois no mbito
das mudanas
climticas, o aquecimento global est diretamente associado ao uso
de combustveis
fsseis. De acordo com o Balano Energtico Nacional, de 2007, a
matriz energtica
brasileira apresenta pequenas participaes do carvo mineral e da
energia nuclear, e
elevada participao da energia hidreltrica e de biomassa. Se este
perfil energtico
brasileiro contribui para reduzir as emisses de CO2, causadoras
do aquecimento global,
por outro lado, anunciam impactos ambientais por sobre os atuais
vazios demogrficos
ocupados por florestas. O maior uso da biomassa e da
hidroeletricidade j esto
ampliando as contradies da poltica ambiental do Estado
brasileiro especialmente para
a Regio Amaznica.
Crime Organizado Internacional e Trfico de Ilcitos
A questo do trfico de ilcitos uma prioridade na atual agenda de
segurana
internacional e consta no documento oficial de Poltica Externa
Brasileira de 2003/2010 do
Itamaraty. Este fenmeno est ligado ao avano da globalizao e a
potencializao dos
fluxos de bens, pessoas e capitais.
O Brasil defende a responsabilidade internacional compartilhada
no
enfrentamento do trfico de ilcitos, englobando os pases
produtores, os pases de
trnsito e os pases consumidores. Reconhecendo-se como pas de
rota, o Brasil
identifica como fator de relevncia para a preveno e represso ao
trfico de drogas, o
controle dos precursores qumicos necessrios preparao de drogas
ilcitas, ao qual
tem dedicado especial empenho. preciso destacar que em se
tratando de Amrica
Latina, a questo central na agenda externa norte-americana
claramente o narcotrfico:
A nfase posta pelos Estados Unidos em tal problemtica resultou
no fato que a produo, trfico e comercializao de drogas proibidas
passasse a constituir uma ameaa regional prioritria que
necessitava, segundo a percepo da potncia dominante do hemisfrio,
da utilizao das Foras Armadas dos pases da regio em seu combate.
(SAIN, 2003, p. 177).
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Analistas como Pagliari (2004), colocam como questo de grande
relevncia o
envolvimento das foras armadas locais nos mecanismos de segurana
regional. De fato,
desde maro de 1996,
(...)o subsecretrio de Poltica da Secretaria de Defesa
norte-americana, Walter Slocombe, reafirmou a tradicional posio
norte-americana de militarizar o combate ao narcotrfico na regio,
sem diferenciar os pases produtores daqueles que no o eram3 (SAIN,
2003, p. 180).
Sain (2003) frisa que dentre as funes das Foras Armadas
latino-americanas no
combate a este fenmeno, destaca-se o desenvolvimento dos servios
de inteligncia,
transporte e logstica, tais como o controle dos rios, da costa e
dos espaos areos, alm
da aplicao da lei, objetivando desmantelar laboratrios e
esconderijos de
narcotraficantes. Mas a poltica externa brasileira, ao contrrio
do modelo estadunidense,
se caracteriza pela garantia da soberania dos pases da regio e
pela busca de
mecanismos de segurana coletiva regional sem o envolvimento de
potncias externas
regio. Enfaticamente, a diplomacia brasileira tem se posicionado
contrria a militarizao
dos pases sul-americanos por atores exgenos; e isto no significa
descuidar do
narcotrfico, pois como efeito colateral do Plano Colmbia,
possvel que traficantes
colombianos busquem novos territrios para servir de reas de
produo da matria-
prima e tambm de processamento da droga:
O Brasil, por ter um territrio imenso, com enormes regies de
difcil acesso e com fraca presena humana, por no controlar
rigidamente a produo e o comrcio de insumos necessrios ao refino da
cocana e pela permeabilidade de sua fronteira norte, torna-se
interessante para os narcotraficantes. (RIPPEL, 2004, p. 15).4
Nesse sentido, Vidigal releva a importncia da defesa da
fronteira amaznica,
temendo que se torne local de refgio ou de transao de armas e
drogas ilegais:
(...)sem recursos para um programa racional de ocupao da rea,
com falta de meios militares que assegurem a inviolabilidade de
nossas fronteiras contra grupos de bandidos, narcotraficantes ou
tropas inimigas (a baixa probabilidade desta ltima no pode nos
levar a ignor-la), a Amaznia hoje, muito possivelmente, a nossa
maior Vulnerabilidade Estratgica (VIDIGAL, 2004, p. 25).
3 O grande projeto-piloto Plano Colmbia fora criado em 1998, no
governo colombiano de Andrs Pastrana, e inicialmente a prioridade
era a construo da paz, por meio de negociaes com os principais
grupos guerrilheiros de esquerda do pas, as Fuerzas Armadas
Revolucionarias de Colombia Ejrcito del
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Como afirma Costa (2004, p. 53), a regio amaznica necessita para
sua
proteo, a adequao das foras terrestres s suas condies
peculiares, da
modernizao dos meios navais e, principalmente, do
estabelecimento de slidos e
confiveis sistemas de proteo area, para que, assim, ocorra a
conteno de agentes
criminosos. Nesse sentido,
(...)a entrada em operao do SIVAM/SIPAM deve fortalecer as aes
de combate ao narcotrfico no territrio brasileiro, ajudando a
identificar aeronaves suspeitas, pistas de pouso clandestinas e
clareiras na floresta que possam indicar a presena de
narcotraficantes ou grupos armados. O SIVAM deve tambm oferecer um
cardpio de servios a nossos vizinhos sul-americanos, que podero, em
certa medida, beneficiar-se da cobertura do projeto (SOARES, 2004,
p. 164).
O SIVAM foi idealizado no governo Collor e inaugurado no governo
Fernando
Henrique Cardoso. O Brasil atravs do Memorando de Entendimento
sobre Cooperao
em Matria de Proteo e Vigilncia da Amaznia, realizado em Lima,
em 25 de agosto
2003, busca estreitar suas relaes de proteo da Amaznia com o
Peru, a fim de criar
as condies operacionais para que este pas tenha acesso aos
sistemas do
Sivam/Sipam (MINISTRIO DA DEFESA, 2011). J no governo Dilma
Roussef, no mbito
do Ministrio da Defesa, em 08 de dezembro de 2011, onze estados
brasileiros assinaram
o termo de adeso do Plano Estratgico de Fronteiras, visando
coibir o trfico de drogas e
armas na fronteira com pases vizinhos:
A iniciativa, que visa fortalecer as aes de segurana nas regies
de fronteira, possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhes para
investimentos em projetos estruturantes nesses locais [...] Para o
ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, a assinatura do termo de
adeso fortalece a Estratgia Nacional de Segurana Pblica nas
Fronteiras (Enafron), programa decorrente do Plano de Fronteiras
lanado em junho pela presidenta da Repblica, Dilma Rousseff.
(MINISTRIO DA DEFESA, 2011b).
Pueblo (FARC-EP) e o Ejrcito de Liberacin Nacional (ELN)
(RIPPEL, 2004, p. 3), visando substituir as atividades clandestinas
do trfico de drogas por atividades econmicas legalizadas. Sob o
pretexto da questo do combate ao trfico de ilcitos, a efetivao do
Plano Colmbia facilitou intensamente a penetrao militar
estadunidense nos pases da Amrica Latina, principalmente na
Colmbia, atravs de programas de treinamento; assessoria; exerccios
conjuntos; venda de material militar; estabelecimento de bases
areas; e instalao de radares, entre outras (RIPPEL, 2004, p. 6).4
Para Oliveira (2004, p. 93), o Brasil deve ficar atento a uma
possvel instabilidade na regio causada pelos conflitos que seguem
na Colmbia, pois a permanente irresoluo do conflito interno no pas
vizinho contm o potencial de transbordamento para o Brasil e outros
pases da regio.
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Para Oliveira (2004), o narcotrfico no representa ao Brasil
risco imediato,
recaindo ainda sobre os pases produtores, onde os recursos
movimentados so mais
significativos como no caso da Colmbia. De acordo com
Albuquerque (2010, p. 80) a
agenda diplomtica brasileira atual continua refletindo a
geopoltica da dependncia,
preocupada em honrar os compromissos internacionais segundo a
concepo de
segurana dos pases centrais, de modo a internalizar a agenda
estadunidense de
combate ao narcotrfico ainda que este no represente uma ameaa
imediata ao Estado
brasileiro.
O Quadro 3 traz os acordos celebrados pelo Brasil e pases
sul-americanos com
exceo das Guianas. De um total de 163 acordos analisados, 38
deles se referem ao
crime organizado internacional e o trfico de ilcitos,
representando 23,6% do total, e
destes, 23 foram de carter bilateral.
Quadro 3 Acordos bilaterais celebrados com os pases da Amrica do
Sul sobre a temtica do trfico de ilcitos internacional
Ttulo do acordo Data de celebrao Pas
Declarao dos Ministros da Defesa da Repblica Federativa do
Brasil e da Repblica do Peru sobre Cooperao em Matria de Vigilncia
da Amaznia
09/11/2006 Peru
Acordo de Cooperao Mtua para Combater o Trfego de Aeronaves
Envolvidas em Atividades Ilcitas Transnacionais 06/12/1999 Peru
Memorando de Entendimento sobre Cooperao em Matria de Proteo e
Vigilncia da Amaznia 25/08/2003 Peru
Acordo sobre Cooperao em Matria de Preveno do Consumo,
Reabilitao, Controle da Produo e do Trfico Ilcito de Entorpecentes
e Substncias Psicotrpicas e seus Delitos Conexos.
28/09/1999 Peru
Acordo de Cooperao Mtua para Combater o Trfego de Aeronaves
Envolvidas com Atividades Ilcitas Transnacionais 09/12/2005
Bolvia
Acordo de Cooperao para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e
Substncias Qumicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes
e Substncias Psicotrpicas.
26/07/1999 Bolvia
Acordo de Cooperao Mtua para o Combate ao Trfego de Aeronaves
Envolvidas com Atividades Ilcitas Transnacionais 07/11/1997
Colmbia
Memorando de Entendimento entre o Governo da Repblica Federativa
do Brasil e o Governo a Repblica da Colmbia para a Cooperao no
Combate da Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies,
Acessrios, Explosivos e outros Materiais Relacionados
19/07/2008 Colmbia
Acordo de Cooperao para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e
Substncias Qumicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes
e Substncias Psicotrpicas.
07/11/1997 Colmbia
Acordo entre o governo da Repblica Federativa do Brasil e o
governo da Repblica Bolivariana da Venezuela relativo aos
procedimentos para autorizao de sobrevoos em rea de fronteira
28/04/2010 Venezuela
Acordo entre o Brasil e a Venezuela Relativo aos Procedimentos
para Autorizao de Sobrevoos sem rea de Fronteira 27/06/2008
Venezuela
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Acordo de Cooperao Mtua para Combater o Trfego de Aeronaves
Envolvidas com Atividades Ilcitas Transnacionais 30/12/2005
Venezuela
Acordo de Cooperao para a Reduo da Demanda, Preveno do Uso
Indevido e Combate Produo e ao Trfico Ilcitos de Entorpecentes e
Substncias Psicotrpicas.
07/11/1990 Equador
Acordo de Cooperao para a Reduo da Demanda, Preveno do Uso
Indevido e Combate Produo e ao Trfico Ilcito de Entorpecentes e
Substncias Psicotrpicas.
26/07/1990 Equador
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo
Permanente de Intercmbio de Informaes sobe a Circulao e o Trfico
Ilcito de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e outros Materiais
Correlatos.
16/10/2003 Argentina
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo
Permanente de Intercmbio de Informaes sobe a Circulao e o Trfico
Ilcito de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e outros Materiais
Correlatos.
16/10/2003 Argentina
Acordo de Cooperao para Combate ao Trfico de Aeronaves
Supostamente Envolvidas em Atividades Ilcitas Internacionais.
09/02/2002 Argentina
Acordo de Cooperao para a Preveno do Uso Indevido e Combate ao
Trfico Ilcito de Entorpecentes e Substncias Psicotrpicas.
26/05/1993 Argentina
Memorando de Entendimento para a Cooperao em Matria de Combate
Fabricao e ao Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Acessrios,
Explosivos e Outros Materiais Correlatos
26/11/2006 Paraguai
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo
Bilateral de Inteligncia Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da
Falsificao e do Contrabando de Produtos Pirateados e
Falsificados
20/06/2005 Paraguai
Memorando de Entendimento sobre Combate a Ilcitos Aduaneiros e
Tributrios de Contrafao e de Pirataria 20/05/2002 Paraguai
Acordo de Cooperao Mtua para Combater o Trfego de Aeronaves
Envolvidas com Atividades Ilcitas Transnacionais. 14/09/2004
Uruguai
Acordo de Cooperao para a Reduo da Demanda, Preveno do Uso
Indevido e Combate Produo e ao Trfico Ilcito de Entorpecentes e
Substncias Psicotrpicas e seus Precursores e Produtos Qumicos
Imediatos.
16/09/1991 Uruguai
Fonte: Itamaraty.
Org.: BRIGOLA, Higor (2011).
Os acordos identificados no Quadro 3 revelam a importncia desta
temtica para
a segurana e estabilidade regional na percepo do Estado
brasileiro, que possui
acordos com todos os pases exceto o Chile. Estes acordos incluem
a reduo da
demanda, preveno do uso e combate a produo de ilcitos; combate
ao trfego areo
de aeronaves envolvidas nas atividades narcticas; conteno do
contrabando e
produo de armas de fogo, as quais financiam guerrilhas na regio;
e tambm os que
permitem sobrevos em reas de fronteira e exerccios das foras
areas conjuntas como
o BOLBRA (Bolvia e Brasil), COLBRA (Colmbia e Brasil), VENBRA
(Venezuela e Brasil)
e PERBRA (Peru e Brasil).
Entre Brasil e EUA, os acordos nesta temtica tambm trazem
nmeros
significativos, representando 11 dos 38 acordos, como
demonstrado no Quadro 4. Os
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demais 4 acordos foram assinados com Rssia, China, frica do Sul
e um de ordem
multilateral intitulado Conveno Interamericana contra a Fabricao
e o Trfico Ilcito de
Armas de fogo, Munies, Explosivos e outros Materiais Correlatos,
celebrado em
29/10/1999.
Quadro 4 Acordos bilaterais celebrados com os EUA sobre a
temtica do trfico de ilcitos internacionais
Ttulo do acordo Data de celebrao Pas
Memorando de Entendimento sobre Controle de Narcticos e Aplicao
da Lei entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo
dos Estados Unidos da Amrica
01/08/2008 EUA
Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes
e Aplicao da Lei entre o Brasil e os EUA - Ano Fiscal 2003.
26/09/2003 EUA
Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes
e Aplicao da Lei. Ano Fiscal 2002. 22/08/2002 EUA
Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes
e Represso Legal - Ano Fiscal 2001 20/09/2001 EUA
Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes
Ano Fiscal de 1999. 24/09/1999 EUA
Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes
- Ano Fiscal 1997. (Controle de Entorpecentes n 1911-71022.2-0404).
25/09/1997 EUA
Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes
- Ano Fiscal 1997 (Controle de Entorpecentes n 1911-71022.20101).
25/09/1997 EUA
Acordo de Cooperao Mtua para a Reduo da Demanda, Preveno do Uso
Indevido e Combate a Produo e ao Trfico Ilcitos de
Entorpecentes.
12/04/1995 EUA
Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes.
12/09/1994 EUAMemorando de Entendimento Relativo ao Controle de
Entorpecentes. 20/08/1993 EUAMemorando de Entendimento Relativo ao
Controle de Entorpecentes. 02/09/1992 EUA
Fonte: Itamaraty.
Org.: BRIGOLA, Higor (2011).
Apesar do nmero de acordos registrados, os dois gigantes
americanos divergem
na questo das formas de represso deste crime. Esses antagonismos
vm desde o
governo de Fernando Collor, quando este buscou apoio de
Washington para combater o
processo inflacionrio brasileiro e a obteno de novos emprstimos.
Dentre as
contrapartidas norte-americanas estavam a aplicao de reformas
liberalizantes e a
internalizao pelo governo brasileiro de suas diretrizes
estratgicas sobre as Foras
Armadas da Amrica Latina. Bandeira (2010, p. 64), revela que na
XIX Conferncia dos
Exrcitos Americanos, realizados em 1990/1991 surgiu:
(...)a sugesto de que as Foras Armadas da Amrica Latina se
engajassem no combate ao narcotrfico, reduzissem seus efetivos,
limitassem os armamentos s necessidades de autodefesa,
obedecessem
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aos mecanismos de controle de tecnologias para a fabricao de
msseis balsticos e renunciassem a toda a tecnologia para a fabricao
de artefatos nucleares []. Com a misso de apresentar essas novas
diretrizes estratgicas, estabelecidas pelo Pentgono, Dick Cheney,
secretrio de Defesa, visitou o Brasil e mais 14 pases da Amrica
Latina, em fevereiro de 1992, recomendando s Foras Armadas que
reorientassem seu papel e se dedicassem a misses de policiamento,
sobretudo para o combate ao narcotrfico.
Essa tentativa de nova tutela militar dos EUA, ainda mais com o
final da Guerra
Fria, deixou os militares brasileiros reticentes em relao ao
Pentgono, especialmente
quando anunciado os planos do exrcito estadunidense para a
Amaznia, visando conter
a guerrilha que assombra a Colmbia:
O general Luiz da Rocha Veneu, chefe do Estado-Maior das Foras
Armadas, criticou duramente as propostas do secretrio de Defesa
norte-americano, em reunio com todos os ministros de Collor de
Melo, entre os quais alguns que com elas simpatizavam. E as foras
armadas rechaaram a proposta do governo americano, que oferecera
treinar tropas brasileiras no prprio territrio dos Estados Unidos,
em troca de que o Brasil consentisse o exerccio de tropas
norte-americanas na Amaznia, como j estavam a realizar em vrios
pases da Amrica Latina, espalhando pequenas bases, da Guiana at o
Paraguai, a pretexto de combater o narcotrfico. Elas suspeitaram de
que se tratava de armadilha, porquanto pas nenhum treinaria tropas
em regio onde no imaginava que um dia viesse a combater. (BANDEIRA,
2010, p. 67).
A possibilidade de treinar suas tropas na Amaznia daria aos EUA
um estratgico
conhecimento do terreno, justamente o que lhe havia faltado na
campanha do Vietn, o
que evidentemente deixou os militares brasileiros preocupados.
Sendo assim, a presena
militar dos EUA na Amrica do Sul se tornou uma questo
preocupante para o Estado
brasileiro nas questes de segurana na Amaznia, principalmente na
fronteira com a
Colmbia (HIRST, 2009).
A CIA possua uma relao estreita com a Polcia Federal brasileira
desde 1974,
sustentada no pretexto do combate ao narcotrfico; e se
intensificou com a celebrao do
Acordo de Cooperao Mtua para a Reduo da Demanda, Preveno do Uso
Indevido
e Combate a Produo e ao Trfico Ilcitos de Entorpecentes, em 12
de abril de 1995
(ver Quadro 4), oficializando a presena da CIA e do DEA no
Brasil, mas o fato era que o
combate ao narcotrfico podia valer como pretexto pra quaisquer
atividades de
espionagem (BANDEIRA, 2010, p. 106). Essa questo desencadeou
protestos na prpria
Polcia Federal,
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(...)em reunio ocorrida em 18 de novembro de 1997, o delegado
Luiz Zubcov, segundo o relato insinuou que a CIA se valia do
programa de cooperao com a Polcia Federal para manter sua base de
coletas de informaes no Brasil (BANDEIRA, 2010, p. 108).
Porm, aps os atentados terroristas do 11 de setembro de 2001, a
ateno dos
EUA para a Amrica do Sul se torna menor, e o narcotrfico que era
o ponto de maior
importncia na agenda dos EUA para a regio se tornou secundrio.
Como mostra
Pagliari (2004, p. 78), o terrorismo somente suplanta o
narcotrfico na agenda norte-
americana para o hemisfrio depois dos atentados ao World Trade
Center e ao
Pentgono.
Como a infiltrao militar estadunidense no continente j estava
garantida desde
o Equador (base de Manta) at a Colmbia, os olhares da poltica
externa dos EUA
tomaram novo rumo, como afirma Herz (2002, p. 86):
Observa-se que a Amrica Latina no constitui uma regio de alta
prioridade por uma srie de motivos. Destaca-se a necessidade de
estabelecer uma hierarquia de prioridades para distribuio de
recursos e ateno. As regies diretamente afetadas pela desestruturao
do imprio sovitico, a busca de controle sobre as regies petrolferas
no Oriente Mdio e aquelas prximas ao Mar Cspio, o conflito
rabe-israelense, as ameaas advindas da proliferao de armas de
destruio em massa em um conjunto de pases, a necessidade de
reestruturar a aliana atlntica e, finalmente, o terrorismo
transnacional, no deixavam lugar para um olhar mais atento sobre o
nosso hemisfrio.
De fato, ao analisarmos os acordos entre Brasil e EUA expostos
no Quadro 4,
nota-se que desde 1992, apenas nos anos de 1996, 1998 e 2000 no
foram realizados
acordos nem memorandos sobre o combate ao narcotrfico, porm, a
partir de 2003,
quando da invaso norte-americana ao Iraque, os acordos
referentes a esta temtica
voltam a aparecer somente em 2008, ou seja, cinco anos depois.
Porm, mesmo que
para os EUA este fenmeno tenha se tornado um objetivo secundrio,
para o Brasil e os
pases do continente ele se torna tema prioritrio em suas
agendas. Em todos os
governos brasileiros do ps-Guerra Fria, foram celebrados acordos
sobre o trfico de
ilcitos, com destaque ao governo de Lula, com 16 acordos, contra
14 das administraes
de FHC, 4 de Itamar e 4 de Collor.
Assim, ainda que para o Brasil o narcotrfico no apresente risco
imediato, o
Estado brasileiro tem agido de todas as formas no sentido de
conter o trfico de ilcitos,
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inclusive buscando a cooperao internacional, mas sem contemplar
a ingerncia militar
norte-americana no espao amaznico brasileiro. Nesse sentido,
abriria um caminho
ainda mais favorvel integrao sul-americana, um dos princpios
norteadores da
poltica externa brasileira. Princpio este que convergiu na
poltica externa dos presidentes
liberais como Collor, Itamar e Fernando Henrique, e na poltica
esquerdista do presidente
Lula.
Consideraes FinaisAtravs do discurso de especialistas e de rgos
do governo, alm dos acordos
celebrados, claramente visvel a importncia das temticas
ambiental e do narcotrfico
para a atual agenda de segurana nacional brasileira, mas
mediadas segundo os
interesses de insero regional do pas, e no orientadas por
interesses externos como
na Guerra Fria. O mais interessante, que a prioridade destas
temticas se d pela sua
relao com o espao amaznico, tanto para os programas ambientais
quanto para o
combate ao narcotrfico.
Essas temticas tenham sido incorporadas na agenda brasileira por
presso do
governo dos EUA no ps-Guerra Fria, ainda so mantidas, pois
representam tambm a
possibilidade de projeo dos interesses brasileiros, numa espcie
de projeo de poder
do Brasil, ao contrrio, por exemplo, das temticas do terrorismo
e proliferao de armas
de destruio em massa, os quais so assuntos globais e longe da
escala de poder de
ao dos pases perifricos.
Com os atentados de 11 de setembro, os EUA deslocam sua ateno
regio do
Oriente Mdio, enquanto isso, o Brasil busca aprofundar as relaes
econmicas e
polticas com os pases vizinhos, objetivando ocupar o vcuo de
poder deixado pelos
Estados Unidos no subcontinente sul-americano. Depois de vencer
uma etapa mais
comercial, agora esta agenda geopoltica brasileira volta-se
integrao fsica e ao
reforo da aproximao poltica incluindo maior cooperao militar
para a segurana e
defesa. Nesta rea, o Brasil possui acordos bilaterais com todos
os pases da regio
visando cooperao em defesa, exceto com Venezuela, Suriname e
Guiana. Porm
ainda longe de criar um bloco militar comum.
O espao amaznico uma rea de cobia internacional, principalmente
dos EUA,
o que fortalece o sentimento nacional de proteo daquela regio.
Sua extenso
geogrfica extrapola as fronteiras do territrio brasileiro, assim
como o fenmeno do
narcotrfico, o qual atinge vrios pases sul-americanos, sejam
produtores ou rotas do
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trfico. Questes como essas, criam um cenrio cada vez mais
favorvel integrao e
cooperao dos pases sul-americanos para o embate dessas
ameaas,
contrabalanceando o poder de pases centrais, cujos interesses
influenciam diretamente
na agenda dos pases da regio, lhe retirando sua autonomia e
soberania.
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Recebido em Abril de 2012. Publicado em Maio de 2012.
Revista de Geopoltica, Natal - RN, v. 3, n 1, p. 78-95,
jan./jun. 2012.
Proteo do Meio Ambiente e Conservao da AmazniaCrime Organizado
Internacional e Trfico de Ilcitos