As Operações de Paz ante Ameaças Assimétricas Transnacionais · 2 AS OPERAÇÕES DE PAZ ANTE AMEAÇAS ASSIMÉTRICAS TRANSNACIONAIS VELHOGENERAL.COM.BR surgimento de outras alianças

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26/09/2019 | VELHOGENERAL.COM.BR | CATEGORIAS: ANÁLISE, GEOPOLÍTICA, GUERRA ASSIMÉTRICA, GUERRA HÍBRIDA, ONU, OPERAÇÕES DE PAZ

AS OPERAÇÕES DE PAZ ANTE AMEAÇAS ASSIMÉTRICAS TRANSNACIONAIS PorMajorVictorAlmeidaPereira*

MilitaresdasForçasArmadasLibanesas(LAF)emexercícioconjuntodetirocomaUNIFIL(ExercícioSteelStorm),em19desetembrode18,atividadevoltadaparaaconstruçãodecapacidadesnasforçaslocais,umdos

pontoschavedomandatodaUNIFIL(Foto:PasqualGorriz/UN/viaFlickr).

Nosúltimosanos,oestabelecimentodeumaordeminternacionalmaisestáveleapreservaçãodapazmundialtornaram-seamaiorpreocupaçãodacivilizaçãoocidental,emvirtudedaocorrênciadeduasguerrasmundiaisnoespaçodeumamesmageraçãoedaconsequentepossibilidadedaeclosãodeumaguerranuclear.Nessecontexto,pode-sedizerqueapreservaçãodapaztendeasermaisrequisitadanoconcertodasnações,tornandooconfrontoostensivo,deliberadoeilimitadoentreEstadossoberanoscadavezmaisumaexceção1.

AOrganizaçãodasNaçõesUnidas(ONU)foicriadapartindo-sedessepressuposto,vistoque,apósaSegundaGuerraMundial,asliderançasglobaissentiramanecessidadedeestabelecerumperíododepazmaisduradouroemenosvolátil.AONUseria,portanto,umaformadecontribuirparaasoluçãodoproblemadaguerra,vistoporMartinWightcomosendoumaconsequênciadaausênciadeumgovernosupranacional,ouseja,deumestadodeanarquiainternacional2.

Noentanto,aCartadeSãoFrancisconãofoisuficienteparacorresponderatamanhaexpectativa.Aolongodesuaexistência,aONU,naturalmente,nãologrouevitarinúmerosconflitoscomoasguerrasnaCoreia,noVietnã,dentreoutras,incluindoasdisputasassociadasàprópriaGuerraFria.Ademais,o

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surgimentodeoutrasaliançasregionaiscomooextintoPactodeVarsóvia,aOrganizaçãodoTratadodoAtlânticoNorte(OTAN)eaOrganizaçãodosEstadosAmericanos(OEA)demonstrouqueointuitodeseconstituirumainstituiçãoglobalúnicaparasolucionarasdisputasmundiaisnãofoiplenamenteatingido.Asgrandespotênciascontinuaramaexercerinfluênciapolíticaemoutrospaíses,inclusivepormeiodaintervençãoarmada,mesmodiantedeumaposturacontráriadoConselhodeSegurançadaONU.

Todavia,nãosepodeinferirqueaONUfracassou,comoocorreuàLigadasNaçõesapósaPrimeiraGuerraMundial.NãoháevidênciasdequeaONUtenhacondiçõesplenasdeevitarasguerras,porémélícitoadmitirqueelacontribuiuparaquediversosconflitosfossemencurtados:naIndonésiaenaPalestina,em1949;noEgito,em1956e1973;enaCaxemira,em19653.

Emverdade,oqueseverificoufoiumamudançanoperfildaorganização,particularmenteapósofimdaGuerraFria,umavezque,apartirdaquelemomento,ahegemonianorte-americanaeuma“pretensamultipolaridade”passaramacaracterizaraordemmundial.Senosseusprimórdios,aONUforauminstrumentodepolíticaexternadaspotências,atualmente,elaconsisteemumimportanteforodenegociaçãomultilateral,dadaasuaconstituiçãoatual(193países-membros).ParaMartinWight,aONUaumentou“aintensidadedalutapelopodertravadaentre”paísesdemenorexpressãopolíticaou“have-notseaspotênciasdostatusquo”,namedidaemqueincrementoua“importânciainternacionaldaspotênciashave-not,permitindoaelasseorganizaremparaformarumgrupodepressãocompesodiplomáticoepropagandísticomuitomaiordoqueseriamcapazesdeobterdeoutraforma”4.

EmfacedanovaconcepçãodaONU,novasnecessidadessurgirame,comelas,novosconceitos.Emboradesde1948,asNaçõesUnidasjátratassemdasquestõesdemanutençãodapaznoâmbitodesuaDivisãodeAssuntosPolíticos,foisomenteem1992quesecriouoficialmenteoDepartamentodeOperaçõesdeManutençãodePaz(DepartmentofPeacekeepingOperations–DPKO)–umadasprimeirasdecisõestomadasporBoutros-Ghaliaoiniciarseumandato5.

Desdeentão,asoperaçõesdepaztêmsidoempreendidasemtodoomundocomfrequênciacadavezmaior.Porém,asmudançasconstantesnocenáriointernacionaleosurgimentodenovasameaçasàpazmundialtêmexigidodaONUaimplementaçãodeoperaçõesmaiscomplexas,alémdenovasabordagens,afimdefazerfrenteàproblemáticaatual.

A Guerra de Quar ta Geração , a Guerra H íbr ida e as Ameaças Ass imétr icas Aconcepçãotradicionaldaguerra,conformeaordeminternacionaldecorrentedaPazdeWestfáliaem1648,pressupõequeasameaçasaosEstadossãoprovenientes,principalmente,dasforçasarmadasdeEstadosantagônicos.Entretanto,osurgimentodeoutrosatorestemconstituídonovafontedeameaçascontraosEstadosecontraasegurançainternacional.


Assimsendo,entendercomoaguerratemsidofeitaéfundamentalparaacompreensãodasatuaisameaças.SegundoClausewitz:

Aguerranadamaisédoqueumdueloemgrandeescala.Inúmerosduelosfazemumaguerra,maspodeserformadaumaimagemdelacomoumtodo,imaginando-seumpardelutadores.Cadaumdelestenta,atravésdaforçafísica,obrigarooutroafazerasuavontade.Oseupropósitoimediatoéderrubaroseuoponentedemodoatorná-loincapazdeoferecerqualqueroutraresistência.Aguerraé,portanto,umatodeforçaparaobrigaronossoinimigoafazeranossavontade6.

Assume-se,portanto,queaguerrapodeserrealizadanãosomenteporduasforçasestatais,maspordoisgruposantagônicosquaisquer,ondeafinalidadegeraléaimposiçãodeumavontadesobreaoutra.

Umbreveolharsobreoscombatessucedidosnomundorevelaqueacondutadaspartesbeligerantessofreudiversasvariaçõesaolongodahistória,particularmentequandosecomparamasguerrastravadasemmomentoshistóricosdistintos.

Nessesentido,WilliamS.LindequatrooficiaisdoExércitoedoCorpodeFuzileirosNavaisdosEstadosUnidosdaAmérica(EUA)desenvolveramummodelodeestudodosconflitosintitulado“TheChangingFaceofWar:IntotheFourthGeneration”,tendocomomarcotemporalinicialaPazdeWestfália,emqueosEstadospassaramadeteromonopóliodaguerra7.Nessemodeloteórico,sintetizadonaTabela1,osautoresdefiniramquatrogeraçõesparaoestudodaguerramoderna.

Tabe la 1 : As Gerações da Guerra Moderna

(Fontes:WilliamS.Lindetal.,“TheChangingFaceOfWar:IntoTheFourthGeneration”,MarineCorpsGazette,October1989;AlessandroVisacro,AGuerranaEradaInformação,SãoPaulo:Contexto,2018,p.116).

Aguerradequartageração(fourth-generationwarfare–4GW)representaumretornoaoperíodopré-Westfália,noqualmúltiplosatoresseriampotenciaisbeligerantes.Àmedidaqueaguerrainterestatalpassaaserexceção,onúmerode“conflitosdebaixaintensidade”entrediferentesorganizaçõesaumenta.Assoberaniasnacionaisjáestãosendoenfraquecidaspororganizaçõesqueserecusamareconheceromonopólioestatalsobreaviolênciaarmada.Assim,com


novasformasdeconflitoquesemultiplicameseproliferam,aslinhasdivisóriasentrepúblicoeprivado,governoepovo,militarecivilsetornamobscurascomoeramantesde16488.

Há,portanto,noatualcenário,umapredominânciadoscombatescomparticipaçãodeatoresnãoestatais,ouseja,nãoconvencionais,emrelaçãoaostradicionaisconflitosinterestatais.Muitasdastáticasassimétricasempregadasporforçasirregularesconsistememtáticasdeguerrilha,incluindométodosespecíficosdeterrorismo9.Nessesentido,“nãorestadúvidadeque[...]aguerrairregular,pordefiniçãoeprática,permanecerácomoaformadeconflitopredominante”nas4GW10.

TreinamentodedesminagemrealizadopelaUNIFILparacapacitarelementosdasForçasArmadasLibanesas(LAF),em12dejunhode2018,dentrodocontextodedesenvolvimentodecapacidadesnasforçasdesegurança

locais(Foto:PasqualGorriz/UN/viaFlickr).

Outroconceitoatualéodeguerrahíbrida,cunhadopelotenente-coronel(USMC)FrankHoffman,afimdedefinirosnovosconflitosnoséculoXXI.TomandoaorganizaçãolibanesaHezbollahcomoprotótipodeestudo,Hoffmanoconceituoucomoumaameaçahíbrida,ouseja,aquelaqueagregacapacidadesconvencionaisetáticasirregulares,quevãodesdeoempregodefoguetesemísseisatéoterrorismoeavinculaçãocomatividadescriminosas,comoocontrabandoeotráficodearmaseentorpecentes11.Paraoautor,essetipodeorganizaçãohíbridaconstituiriaumanovaformadeameaçaàpazmundial,oquelevariaosEstadosatambémadquiriremcertascapacidadeshíbridas,fazendocomqueoscombatessedeemtantonoespectroconvencional,quantononãoconvencionalsimultaneamente12.Isso,defato,jávemocorrendoemmuitoslugares,comoseobservourecentemente,porexemplo,naquestãoucranianade2014.


Cabe,portanto,questionarseaONU,pormeiodesuasforçasdemanutençãodapaz,encontra-sepreparadaparasedefrontarcomessetipodecenário.

A Evo lução das Operações de Paz DesdeacriaçãodaONU,em1945,atéofinaldadécadade80,ocorrerammaisdecemconflitosemtodoomundo,deixandoumtotaldeaproximadamente20milhõesdemortos.EssaaparenteineficiênciadaONUpodeserexplicada,emgrandeparte,pelosvetosàatuaçãodaOrganização,atestandoassimadivisãoideológicaquemarcavaapolíticainternacionalnoperíododaGuerraFria,bemcomoaexistênciadeinteressesdivergentesentreosEstados-membros13.

Todavia,comofimdaGuerraFria,aONUemergiu,aomenosemtese,comouminstrumentocentralmaisefetivoparaaprevençãoesoluçãodeconflitos,assimcomoparaapreservaçãodapaz.Pormeiodafigura1,épossívelobservaraevoluçãodasoperaçõesdepazdaONUaolongodepoucomaisde20anosdeexistênciadoDPKO.

PatrulharealizadaporintegrantesdosegmentofemininodaUNIFIL,em13dedezembrode2017,afimdeinteragircomasmulhereslocais.Essasatividadescontribuemparaincrementaroapoiodapopulaçãoaocomponentemilitar,refletindonadiminuiçãodashostilidades(Foto:PasqualGorriz/UN/viaFlickr).

Emsua“AgendaparaaPaz”,em1992,Boutros-GhaliassimtraçouosobjetivosdasNaçõesUnidasparaamanutençãodapaz[traduçãodoautor]:

• Buscaridentificarnoestágiomaisembrionáriopossívelsituaçõesquepossamdesencadearconflitosetentarpormeiodadiplomaciaremoverascausasdessassituaçõesantesdaeclosãodaviolência(preventivediplomacy);


• Ondeoconflitoeclodir,engajar-senapromoçãodapaz(peacemaking),voltadaàsoluçãodasquestõesquelevaramàshostilidades;

• Pormeiodamanutençãodapaz(peacekeeping),trabalharnapreservaçãodapaz,enquantofrágil,ondeashostilidadestenhamcessadoeassistirnaimplementaçãodosacordosconseguidospelospacificadores(peacemakers);

• Estaremcondiçõesdeapoiaraconstruçãodapaz(peace-building)emseusdiferentescontextos:reconstituirasinstituiçõeseasinfraestruturasnacionaisafetadaspelaguerra;erestaurarrelaçõespacíficasentreasnaçõesemguerra;

• Eemumcontextomaisamplo,lidarcomascausasmaisprofundasdosconflitos:desigualdadeeconômica,injustiçasocialeopressãopolítica14.

Dessaforma,Boutros-GhaliacaboupordefinirasprincipaisoperaçõesdepazemqueasNaçõesUnidastrabalhariamapartirdeentão:adiplomaciapreventiva(preventivediplomacy),aqualestávinculadaaoprimeiroobjetivosupracitado;apeacemaking;apeacekeepingeapeace-building.

Aodissertarsobreousodaforçamilitarnasatividadesdepeacekeeping,Boutros-GhaliconcluiuqueodesdobramentodasforçasmilitaresdaONUexpandeaspossibilidadesdaprevençãodeconflitos,facilitaaexecuçãodasatividadesdepeacemakinge,emmuitoscasos,servedepré-requisitoparaaconstruçãodapaz(peace-building).

Frutodenovasexigênciasdaagendaglobal,oSecretário-GeraldaONU,em1995,redigiunovorelatório,intitulado“SuplementodaAgendaparaaPaz”,emqueforamincluídas,noroldasoperaçõesdepaz,assanções,asatividadesdedesarmamentoedepeace-enforcement(imposiçãodapaz).EmquepeseBoutros-Ghalitratardasenforcementactionsnodocumentoanterior,énoSuplementoqueeledetalhataisoperações15.

Contudo,nãoficaramclarasasdiferençasentreopeacekeepingcomempregodeforçamilitareopeace-enforcement,hajavistaambasasatividadesseremdesencadeadascombasenocapítuloVIIdaCartadaONU.Ademais,oaumentodosconflitosintraestataisemrelaçãoaosinterestataiscontribuiuparagerarconfusãoentreosconceitos.Issoporqueoconsensoentreasparteseraoprincipaldiferencialnadecisãopelousodaforça.Enquantonopeacekeepinghaveriaoconsenso,nopeace-enforcementelenãoocorreria.MastaisconceitosforambaseadosemumpretensoconsensoentreEstados.ApósaGuerraFria,comoincrementodosconflitosinternos,asforçasestataisdeixaramdeserosatorespreponderantesnoscombateseasameaçasnãoestataisassimétricasganharammaiorrelevância.Nessesentido,cabeoquestionamento:comoobteroconsensonoestabelecimentodessasmissões?Oconsensodeveserobtidoentretodososatoresousomentecomoatorgovernamental?SenãoháconsensoentreasforçasestataisenãoestataisesedecideporumaintervençãopelaforçadaONU,estar-se-iadiantedeumaatividadedepeacekeepingoudepeace-enforcement?

Talimprecisãoconceitual,porém,nãoimpediuaONUdeempreenderaschamadas“operaçõesdemanutençãodepazrobustas”,sobaégidedocapítulo


VIIdaCarta.IssocorroboraaafirmaçãodeBoutros-Ghalidequeousodaforçapermitemaiorliberdadeaospeacemakerseaospeace-buildersnaconsecuçãodosmandatos.Alémdisso,imprimemaiorvelocidadederespostaàONU,noscasosdeescaladaabruptadaviolência,emquesefaçanecessárioumaumentonousodaforçaparaconterashostilidades,assimcomoparaconterviolaçõesnosdireitoshumanos16.Caberessaltarqueamaiorpermissividadenousodaforçanaspeacekeepingoperations(PKO)sedeve,sobretudo,àsexperiênciasmalsucedidasdaONUnadécadade1990,emRuanda,naSomáliaenaBósnia,emqueosgenocídiosnãopuderamsercontidospelafaltadeinstrumentoscoercitivosporpartedasforçasdepaz17.Noentanto,nãoháconsensoentreospaísescontribuintescomtropa(troopcontributingcountries–TCC)acercadalegitimidadedessesinstrumentos,emrazãodajulgadaintervençãonasoberaniadasnações,oque,paraalguns,fereosprincípiosdaOrganização.Masatéopresentemomento,apesardasdivergências,ousodaforçaencontra-seconsagradonasoperaçõesdepaz.

FIGURA 1 – Evo lução das Operações de Paz da ONU após a Guerra Fr ia em face da Con juntura Mundia l

Fonte:imagemproduzidapeloautor

Reafirmandoessanecessidadedoempregodaforçamilitar,aONUpromoveuem2000,umPainelsobreasOperaçõesdePazdasNaçõesUnidas,sobacoordenaçãodeLakhdarBrahimi,emquefoidiscutidooadventodasoperaçõesdepazmultidimensionaisecomplexasemrazãodacrescenteatuaçãodaOrganizaçãoemconflitosintraestatais18.Essenovoconceitodeoperaçõesdepazrequereuaconstituiçãodecomponentespoliciais,civisemilitares,atuandoemumambienteinteragências,afimdedarmaiorflexibilidadeàONUeparapermitirumaabordagemmultifocaldaproblemáticadosconflitos,osquaisquasesemprepossuemraízesnãosónaesferamilitar,mastambémemquestõessociais,étnicas,econômicasepolíticas.Nessecontexto,aforçamilitaréapenasumdosinstrumentosparaasoluçãodoproblema,particularmentenoiníciodamissãodepaz,emquesebuscaatingirumnívelsatisfatóriodesegurançaparaarealizaçãodasatividadesdepeace-building.


Outropontoimportante,discutidonoPainel,foiaquestãodoconsentimentodaspartesemconflitoparaalegitimaçãodasaçõesdaONU.NorelatóriodoPainel,comumentechamadodeRelatórioBrahimi,pode-seobservarqueaOrganizaçãopassouaadotarumaposturamaisflexíveleproativa,notocanteaoconsentimentodaspartes,umavezquenasguerrasintraestatais,osdiversosatoresenvolvidoscostumammanipularasituação,nointuitodeprejudicaremoprocessodepacificaçãoouaindacomoobjetivodeseveremfortalecidosemrelaçãoàsoutraspartesdoconflito.CondicionarasintervençõesdaONUsomenteàobtençãodoconsensodetodasaspartesenvolvidasnosconflitosnãosomenteatrasa,comoimpedeaconstruçãodapaz.Sendoassim,defendeu-senoPainelaadoçãodeoperaçõesdepazrobustecidasnocomponentemilitar19,dandomaiorflexibilidadeeaumentandoacapacidadedeintervençãodaONUemsituaçõesdeescaladaabruptadaviolência.

Comisso,oquesevênoRelatórioBrahimiéumacompilaçãodosconceitosdepeacekeepingepeace-enforcementemumnovoconceitodeoperaçõesdepaz,noqualousodaforçaeosesforçosdereconstruçãoseconjugamemigualimportância,dotandoaOrganizaçãodemaioradaptabilidadenosambientescomplexosemqueatua.Emquepeseasemelhançaentreessesconceitos,acontribuiçãodeBrahimi,emcomplementoaospareceresdeBoutros-Ghali,jápermiteelencaralgumasdiferençasentreambososinstrumentos,asquaispodemsersintetizadasconformenaTabela2.

TABELA 2 – D i ferenças en tre PKO com Mandatos Robustos e PEO

Fonte:AdaptadodePriscilaLianeFettFaganello,OperaçõesdeManutençãodaPazdaONU:dequeformaosdireitoshumanosrevolucionaramaprincipalferramentainternacionaldapaz,Brasília:FUNAG,2013.

Ummarcohistórico,porém,viriaainfluenciarnovamenteodesdobramentodasoperaçõesdepaz:osatentadosterroristasdo11deSetembrode2001nosEUA.AaçãodaAlQaedanessesatentadosconstituiuummarconoterrorismotransnacional,noqualcélulasestanquesouindivíduosisolados(“lobossolitários”)passaramaexportaraviolênciainternacionalmente,semanecessidadedenenhumapoiodapopulaçãoesemqualquerbaseterritorialfisicamenteconstituída20.EstimativasdoBancoMundialsugeremqueessesatentados“elevaramonúmerodepessoasvivendoabaixodalinhadapobrezaem10milhões”equeoprejuízoeconômicocausado“àeconomiamundialexcedeuos80bilhõesdedólares”21.Maisumavez,aONUviu-sediantedanecessidadedereestudaroseupapelnocombateaameaçasprovenientesdeatoresnãoestatais.


O Pape l da ONU e o Cará ter T ransnac iona l das Ameaças Ass imétr icas Emdezembrode2004,emrespostaaocoordenadordoPainelsobreAmeaças,DesafioseMudanças(High-levelPanelonThreats,ChallengesandChange),KofiAnnan,entãosecretário-geraldaONU,afirmouqueeraimprescindívelparaaorganizaçãodesenvolvercapacidadesdecontraterrorismo,emvirtudedasnovasameaçasrepresentadaspelasorganizaçõesterroristastransnacionaisquecomprometiamosesforçosdepazmundial22.CabelembrarqueaAlQaedajáhaviadeclaradopublicamentequeaONUeraumalvosprioritário.OpróprioKofiAnnaneSérgioVieiradeMello,porexemplo,eramduasdaspersonalidadesdaONUvisadaspelaAlQaeda,emrazãodoprotagonismodeambosnaindependênciadoTimorLeste,queeravistapelaorganizaçãoterroristacomoumdesmembramentodaIndonésia,maiorpaísmuçulmanodaÁsia23.

TABELA 3 : Medidas suger idas à ONU pe lo H igh-Leve l Pane l on Threa ts , Cha l lenges and Change (2004) para fazer f ren te ao terror ismo e ao cr ime organ izado t ransnac iona l

Fonte:U.N.Secretary-General’sHigh-levelPanelReportonThreats,ChallengesandChange,AMoreSecureWorld:OurSharedResponsibility,U.N.Doc.A/59/565

Aliadaaoterrorismo,outraameaçatransnacionaltambémpassouacomprometersobremaneiraasegurançainternacional:ocrimeorganizado.Nessaconjuntura,ficouevidentequenenhumEstado,pormaispoderosoquefosse,seriaimuneaessasameaças,poiselaspermeiamassociedadesglobal,regionalenacionalemtodososníveis.


Noquetangeespecificamenteàsameaçasassimétricassupracitadas,oPainelde2004sugeriualgumasmedidasaseremtomadaspelaONU,asquaisseencontramelencadasnaTabela3,acima.

Atransnacionalidadedasameaçasassimétricaspassou,então,aexigirumaabordagemmultinacional.Aameaçaàpazdeixoudeserexclusividadedepaísescolapsados,paraatingirtambémEstadosconsolidados,cominstituiçõespermanenteseemplenofuncionamento.Reforçandoesseentendimento,aONUemitiu,em2009,umrelatóriodenominado“ANewPartnershipAgenda”,conhecidotambémcomoIniciativaNewHorizon,emquesereafirmouanecessidadedeumaumentononúmerodeTCC,bemcomoseincentivouumamaiorinteroperabilidadeentreosEstados,comoformadeampliaracapacidadedeintervençãodaOrganizaçãoemsituaçõesderupturaouameaçaàpaz24.

Nessesentido,ointentodasNaçõesUnidassegundoaIniciativaNewHorizonfoifomentarodesenvolvimentodetropasdeprontoempregonosTCC,afimdepermitirumrápidodesdobramentoemambientesemquefossenecessáriaaatuaçãodaONU25.Afinal,ofatodeessasameaçasseremvoláteiseatuarememtodooglobo,aliadoaumapossívelincapacidade–aindaquemomentânea–deumEstadoemsecontraporaelas,podetornarnecessáriaumaintervençãoouumapoiodaOrganizaçãonarestauraçãodapaz,nomaiscurtoprazopossível.Assim,havendotropasdisponíveisnosTCC,emsituaçãodeprontidão,essacapacidadederespostadaONUseria,pois,maissatisfatória.LakhdarBrahimijáhaviafeitoreferênciaàs“brigadasdeprontaintervenção”,porémonovomodusoperandidasameaçaseafaltadeadesãodepaísesparaessainiciativafizeramcomquetalaspectofossereiteradonaNewHorizon.

Todavia,em2011,maisumacontecimentoviriaaafetaraatuaçãodaONUnocenáriointernacional,emrazãodoseupotencialdegerarmaisinstabilidadepolíticaemumaregiãodogloboquejávivenciavaoutrascriseseconflitos:aPrimaveraÁrabe.Asinsurgênciassurgidasapartirdesseevento,juntamentecomainstabilidadenoIraquepós-guerra,tornaramessesambienteslocaispropíciosaofortalecimentodeorganizaçõesterroristastransnacionais.OEstadoIslâmico(EI),grupoterroristatransnacionalmaisoperantenaatualidade,surgiunesseemaranhadodecrisespolíticasinternasedisputaspelopodernaregião.

Em2015,asNaçõesUnidas,novamente,conduziramumpaineldediscussãosobreasoperaçõesdepaz–oHigh-levelIndependentPanelonPeaceOperations–noqualforamemitidasnovasrecomendaçõesàatuaçãodaONU,anteofortalecimentodasameaçasassimétricas.

ComoformadeflexibilizaroempregodaOrganização,diantedainstabilidadeconjunturalcaracterísticadosambientesoperacionaisemqueaONUatua,oPainelsugeriuaalteraçãodanomenclatura“peacekeepingoperations”para“peaceoperations”,admitindoqueoespectrodasoperaçõesdepazébastanteamploe,muitasvezes,osdiversostiposdeoperaçõesdepazocorremsimultaneamenteemummesmoambiente26.

OutropontoabordadonoPainelde2015foiaatuaçãodaONUematividadesdecontraterrorismo.Chegou-seàconclusãodequeasforçasdepaznãopossuem


capacidadesparaseengajaremaçõescontra-terror,poislhesfaltamequipamentoespecífico,estruturadeInteligênciaedelogísticaepreparaçãomilitaradequadaparasecontraporàameaçaterrorista.Noentanto,arecomendaçãodoPainelédequeessasforçasdeveriamrecebertreinamentoespecífico,principalmenteparaprotegerciviseosintegrantesdasNaçõesUnidasdesdobradosnaáreaconflagrada,emquepeseocontraterrorismoseratribuiçãodogovernolocaloudeumacoalizãoadhocautorizadapeloConselhodeSegurançadaOrganização(CSNU)27.

Assim,agrandedificuldadeéestabelecerqualolimitedeatuaçãodaONUnocombateaoterrorismo.OsintegrantesdoPainelsugeremqueumadivisãodetarefasdeveserfeitaentreogovernolocaleaforçadepaznasatividadesdecontraterrorismo28.Entretanto,essadivisãoébastantecomplexa,emvirtudedacapilarizaçãodaameaçaterroristanosdiversosníveisdasociedade.Nospaísesemqueessacapilarizaçãoatingiu,inclusive,aesferagovernamental,porexemplo,torna-sebastanterestritaedifícilessadivisãodetarefas.Aesserespeito,cabeindagarseasatividadesdecontraterrorismodeveriamrecairsobreaforçadepazjádesdobradaousecaberiaaoCSNUaprovarumanovacoalizãoparalidarcomoproblema.

Conc lusão YitzhakRabin,ex-Primeiro-MinistrodeIsrael,aosemanifestarsobreocombateaoterrorismointernacional,afirmou:

“Arespostaaoterrorismointernacionaltambémdeveserinternacional.Asnaçõestêmqueencontrarumamaneiradecooperaçãocontraaredeterrorista.[...]Proponhoqueessetipodecooperaçãosejainstitucionalizadoetornadoconcreto.Ospaísesqueoptaremporcoordenarsuasaçõescontraoterrorismointernacionaldeveriamcriarumaorganizaçãointernacionalespecialcomtalpropósito.[...]essaorganizaçãonãopoderiaserestabelecidadentrodamolduradasNaçõesUnidas29”.

Ficaevidente,portanto,queacooperaçãomultilateraléumaspectoimprescindívelparaosucessodasoperaçõesdecombateàsameaçasassimétricas,sejamelasorganizaçõesterroristasoucriminosas,emquepese,paraRabin,aONUnãosejaoorganismomaisadequadoparatal,emrazão,sobretudo,dasdivergênciasideológicasnoâmbitodosEstados-naçãosobrequestõescomoanãointervençãoeadefiniçãodeterrorismo.

Contudo,adespeitodeaONUassumirounãoesseprotagonismo,ofatoéqueasforçasdepazcontinuarãoasedepararcomameaçasassimétricasnos“hostcountries”.Aquestãoécomosecontraporaelas,afimdeassegurarocumprimentodomandato,aproteçãodaforçaedapopulaçãolocal.

Sendoassim,asforçasdepazdeverãopassarporadaptaçõesnoseutreinamentoenasuaconstituição,alémdenecessitaremdeestruturasvoltadastambémparacombateressetipodeameaça:destacamentoscontra-terrorcompostosporoperadoresdeforçasespeciais,equipesdeinteligênciahumana,meiosde


inteligênciadeimagensedesinaiscompatíveiscomasnovasnecessidadesdeinformação,equipesespecializadasemdesativaçãodeexplosivosimprovisados,operadorespsicológicos,centrosdecoordenaçãointeragências,dentreoutras.Essasestruturas,apósoprocessodepazingressarnafasedepeace-building(ounormalização),poderãoservirdetreinamentoàsforçasdesegurançalocais,comosuporteàreestruturaçãodecapacidadesdoEstadoanfitrião.

EstudantesdeescolapúblicaemAytarun(Líbano)participamdepalestrasobreaUNIFILesobreaBlueLine(linhadecessar-fogonafaixadefronteiraentreLíbanoeIsrael)em7denovembrode2017.Essapalestraépartedeiniciativasvoltadasàreduçãodetensõesnoâmbitodapopulaçãolocal,sobretudodejovensecrianças,osquaissãomaissujeitosàpropagandaextremista(Foto:PasqualGorriz/UN/viaFlickr).

Éincontroversoqueaconfrontaçãoàsameaçasassimétricastransnacionaisrequerumarespostaproativaporpartedacomunidadeinternacional.Osataquesdo11deSetembrode2001mostraramqueosEstados,assimcomoasinstituiçõesdesegurançacoletiva,falharamaoacompanharasmudançasnanaturezadenovosatores.

Masoquedeveficarclarotambéméqueaforçamilitarnãoéoúnicomeioparasecombaterasameaçasassimétricas.Oconsentimentodapopulação(doEstadooudoambienteemquehajaintervenção)éfatordesucessonasoperações.Nessesentido,açõesvoltadasparareduçãodapobrezaedodesemprego,investimentosemeducaçãoinfantiledosjovenseoutrasatividadesdecunhopsicossocialsãofundamentais,poisreduzemsobremaneiraouniversopassívelderecrutamentoporpartedasorganizaçõescriminosaseterroristas.

Oaspectomaisimportante,todavia,éoreconhecimentoporpartedacomunidademundialdequeasameaçasassimétricasconstituemumproblematransnacional,global,enãosãoexclusividadedeEstadosfalidosouvinculadosadeterminadasideologiasradicais.Sendoassim,exige-sedosEstados-naçãoum


entendimentodequeapoiarasintervençõesdaONUquevisemacombateressasameaçasé,antesdetudo,umdeverhumanitárioeumaimposiçãoparaapazesegurançainternacionais.

Referênc ias 1HansJ.Morgenthau,Apolíticaentreasnações:alutapelopoderepelapaz,traduçãodeOswaldoBiato(Brasília:EditoraUniversidadedeBrasília,InstitutodePesquisadeRelaçõesInternacionais;SãoPaulo:ImprensaOficialdoEstadodeSãoPaulo,2003),p.897.

2MartinWight,Apolíticadopoder,traduçãodeCarlosSérgioDuarte(Brasília:EditoraUniversidadedeBrasília,InstitutodePesquisadeRelaçõesInternacionais;SãoPaulo:ImprensaOficialdoEstadodeSãoPaulo,2002),p.245.

3HansJ.Morgenthau,Apolíticaentreasnações.

4MartinWight,Apolíticadopoder,p.245.MartinWightusaotermohavenotsparasereferiraospaísescompoucaounenhumainfluêncianapolíticaglobal.ParaHansMorgenthau,apolíticadostatusquovisaàmanutençãodadistribuiçãodopoderqueexisteemummomentoparticularnahistória.Nessesentido,aspotênciasdostatusquodaépocaemquestãoseriamaquelasquepassaramaexercermaiorinfluênciapolíticanomundoapósaSegundaGuerraMundial,particularmente,EUA,Grã-BretanhaeRússia.

5Boutros-BoutrosGhalifoisecretário-geraldaONUentre1992e1997.JoãoLinsdeAlbuquerque,Conversações:50entrevistasessenciaisparaentenderomundo(SãoPaulo:Cultura,2008),p.105.

6CarlvonClausewitz,Daguerra,traduçãodooriginalparaoinglêsporMichaelHowardePeterParet,traduçãodoinglêsparaoportuguêsporLuizCarlosNascimentoeSilvadoValle,p.75.

7WilliamS.Lindetal.,“TheChangingFaceofWar:IntotheFourthGeneration”,MarineCorpsGazette(October1989):p.22-26,acessoem9jul.2019,http://lesc.net/system/files/4GW+Original+Article+1989.pdf.

8WilliamS.Lind,JohnF.SchmitteGaryI.Wilson,“FourthGenerationWarfare:AnotherLook”,MarineCorpsGazette(December1994):p.34-37,acessoem9jul.2019,http://indianstrategicknowledgeonline.com/web/4Th%20GENRATION%20WARFARE%20ANOTHER%20LOOK.pdf.

9WilliamS.Lind,“CompreendendoaGuerradeQuartaGeração”,MilitaryReview[ediçãobrasileira]85,no1(Janeiro-Fevereiro2005):p.12-17acessoem9jul.2019,http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/MR%20WSLind.pdf.


10AlessandroVisacro,Guerrairregular:Terrorismo,guerrilhaemovimentosderesistênciaaolongodahistória(SãoPaulo:EditoraContexto,2009),p.40.

11FrankG.Hoffman,Conflictinthe21stCentury:TheRiseofHybridWars(Arlington,Virginia:PotomacInstituteforPolicyStudies,2007),p.28,acessoem9jul.2019,https://potomacinstitute.org/images/stories/publications/potomac_hybridwar_0108.pdf.

12Ibid.,p.14.

13U.N.Secretary-General,AnAgendaforPeace:PreventiveDiplomacy,PeacemakingandPeace-Keeping:Rep.oftheSecretary-General,U.N.Doc.A/47/277-S/24111(NewYork:UnitedNations,17June1992),par.14.

14Ibid.,par.15.

15U.N.Secretary-General,SupplementtoanAgendaforPeace:PositionPaperoftheSecretary-GeneralontheOccasionoftheFiftiethAnniversaryoftheUnitedNations,U.N.Doc.A/50/60-S/1995/1(NewYork:UnitedNations,3Jan.1995),par.23.

16Ibid.,par.35.

17PriscilaLianeFettFaganello,OperaçõesdeManutençãodaPazdaONU:DequeFormaosDireitosHumanosRevolucionaramaPrincipalFerramentaInternacionaldaPaz(Brasília:FUNAG,2013),p.75,acessoem9jul.2019,http://funag.gov.br/biblioteca/download/1078-operacoes-de-manutencao-de-paz.pdf.

18ReportofthePanelonUnitedNationsPeaceOperations,U.N.Doc.A/55/305-S/2000/809(21Aug.2000).

19Ibid.,par.55.

20EricJ.Hobsbawn,Globalização,democraciaeterrorismo,traduçãodeJoséViegas(SãoPaulo:CompanhiadasLetras,2007),p.92.

21U.N.Secretary-General’sHigh-levelPanelReportonThreats,ChallengesandChange,AMoreSecureWorld:OurSharedResponsibility,U.N.Doc.A/59/565(NewYork:UnitedNations,2Dec.2004),par.18.

22Ibid.,par.11.

23KofiA.Annan,Intervenções:umavidadeguerraepaz,traduçãodeDonaldsonM.GarschageneRenataGuerra(SãoPaulo:CompanhiadasLetras,2013),p.187.


24U.N.DepartmentofPeacekeepingOperationsandDepartmentofFieldSupport,ANewPartnershipAgenda:ChartingaNewHorizonforUNPeacekeeping(NewYork:UnitedNations,Jul.2009),p.vi,acessoem9jul.2019,https://peacekeeping.un.org/sites/default/files/newhorizon_0.pdf.

25Ibid.,p.24.

26ReportoftheHigh-levelIndependentPanelonPeaceOperationsonunitingourstrengthsforpeace:politics,partnershipandpeople,U.N.Doc.A/70/95-S/2015/446(NewYork:UnitedNations,17June2015),par.3.

27Ibid.,par.119-120.

28Ibid.,par.123.

29DavidJ.Whittaker,Terrorismo:umretrato,traduçãodeJoubertdeOliveiraBrízida(RiodeJaneiro:BibliotecadoExército,2005),p.353.

ArtigopublicadonaediçãobrasileiradaMilitaryReviewdoQuartoTrimestrede2019.

*VictorAlmeidaPereiraéMajordeArtilhariaformadopelaAcademiaMilitardasAgulhasNegras,éespecialistaemInteligênciaMilitarpelaEscoladeInteligênciaMilitardoExército(EsIMEx,2008)epelaEscueladeGuerradelEjercitodeTierra(Espanha,2013).Em2014,concluiuomestradoemCiênciasMilitarespelaEscoladeAperfeiçoamentodeOficiaisdoExércitoBrasileiro.Em2010,integrouaMissãodasNaçõesUnidasparaaEstabilizaçãodoHaiti(MINUSTAH)comoAdjuntoda9ªSeção(CIMIC)do1ºBatalhãodeInfantariadeForçadePaze,entrenovembrode2018emaiode2019,exerceuafunçãodeanalistaCCIRM(CollectionCoordinatorandIntelligenceRequirementManager)naSeçãodeInteligênciadaMultinationalSectorEastBrigadedaForçaInterinadasNaçõesUnidasnoLíbano(UnitedNationsInterimForceinLebanon–UNIFIL).

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