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www.millenniumbcp.pt A , com sede na Rua , com o capital social de €, registada na Conservatória do Registo Comercial de , sob o número único de matrícula e pessoa coletiva , vem pelo presente documento, declarar que: Assume o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020 e, como tal, não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código do Trabalho; ou Se encontra sujeita ao cumprimento do regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social. Mais declara, ter perfeito conhecimento que o incumprimento do compromisso assumido implica a não elegibilidade para a presente linha de apoio, sendo que, se for registada uma situação de incumprimento durante a vigência da operação contratada, tal implicará o agravamento das condições de acesso à linha, nos termos definidos contratualmente. , de de 2020 ______________________________________ [Assinatura] OBS: a presente declaração deve ser assinada pelos representantes legais da Empresa com poderes para o ato e ser aposto o respetivo carimbo. 707 504 504 ATENDIMENTO PERSONALIZADO 24H CUSTO MÁXIMO POR MINUTO DE 0,10€ NA REDE FIXA E 0,25€ NA REDE MÓVEL. ACRESCE IVA. AS EMPRESAS DE PORTUGAL PODEM CONTAR CONNOSCO DECLARAÇÃO COMPROMISSO DE POSTO DE TRABALHO Banco Comercial Português, S.A., sociedade aberta. Sede: Praça D. João I, 28, 4000-295 Porto Capital Social 4.725.000.000,00 euros. Número único de matrícula e de identificação fiscal 501525882. [20 03]
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May 26, 2020

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www.millenniumbcp.pt

A ,

com sede na Rua ,

com o capital social de €, registada na Conservatória do

Registo Comercial de , sob o número único de matrícula e

pessoa coletiva , vem pelo presente documento, declarar que:

Assume o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020 e, como tal, não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código do Trabalho; ouSe encontra sujeita ao cumprimento do regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.

Mais declara, ter perfeito conhecimento que o incumprimento do compromisso assumido implica a não elegibilidade para a presente linha de apoio, sendo que, se for registada uma situação de incumprimento durante a vigência da operação contratada, tal implicará o agravamento das condições de acesso à linha, nos termos definidos contratualmente.

, de de 2020

______________________________________[Assinatura]

OBS: a presente declaração deve ser assinada pelos representantes legais da Empresa com poderes para o ato e ser aposto o respetivo carimbo.

707 504 504ATENDIMENTO PERSONALIZADO 24H

CUSTO MÁXIMO POR MINUTO DE 0,10€ NA REDE FIXA E 0,25€ NA REDE MÓVEL. ACRESCE IVA.

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