As constituições do Brasil constituição = carta magna de um país conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação 2012: aniversário de 24 anos da Constituição de 1988 , que é a que está em vigor no país
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As constituições do Brasil constituição = carta magna de um país
conjunto de leis principais que rege e organiza todas asinstituições e incide sobre todos os cidadãos de umanação
2012: aniversário de 24 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país
Breve história das constituições Base filosófica: ILUMINISMO
Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas
Instaurar juridicamente o princípio da igualdade, liberdade e direito à propriedade
Definir os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos
Forte influência da Constituição de Weimar, da Alemanha de 1919, evidenciando os direitos humanos de 2ª geração (Estado Social de Direito).
instituiu o voto secreto;
estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;
propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado;
previu a criação da Justiça do Trabalho;
previu a criação da Justiça Eleitoral;
nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;
Quarta constituição
Constituição de 1937 Outorgada
Constituição do Estado Novo
Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;
Influência da Constituição Polonesa: apelidada de “Polaca”
Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos;
Acaba com o liberalismo;
Admite a pena de morte;
Retira do trabalhador o direito de greve;
Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime;
Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que nunca ocorreu
Quinta constituição
Constituição de 1946 Promulgada
Constituição da República Populista
Inspirado nas ideias liberais da Constituição de 1891 e nas ideiassociais de 1934.
A igualdade de todos perante a lei;
A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos e de associação para fins lícitos;
A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
Extinção da pena de morte;
Separação dos três poderes.
Sexta constituição
Constituição de 1967
Constituição da Ditadura Militar (outorgada)
Poder Executivo é o principal inclusive o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento; ;
Estabelece eleições indiretas para presidente
mandato de cinco anos;
Deu às Forças Armadas um poder gigantesco;
Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional;
Restringe ao trabalhador o direito de greve;
Entre 1964 e 1968, o governo militar decretou os seguintes AIs: AI1- Cassou políticos e cidadãos de oposição, marca eleições para 65;
AI2 – Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu, na prática, o bipartidarismo;
AI3 – Eleições indiretas para os governos dos estados (prefeitos indicados)
AI4 – Forçou o Congresso a votar o projeto de constituição;
AI5 – Fechou o Congresso, suspende garantias constitucionais e deu poder ao executivo para legislar sobre todos os assuntos;
Emenda constitucional de 1969 Constituição de 1967 recebeu, em 1969, modificações por meio de uma
emenda
Intensificou a concentração de poder no Executivo dominado pelo Exército
Lei de Segurança Nacional Restrição às liberdades civis (como parte do combate à subversão)
Lei de Imprensa Estabeleceu Censura Federal - que durou até o governo José Sarney
Constituição em vigor
Constituição de 1988
Ficou conhecida como “Constituição cidadã”
Promulgada e detalhista
Pôs fim ao “entulho autoritário”
Instituição de eleições majoritárias em dois turnos
Voto Universal Homens e mulheres
maiores de 16 anos alfabetizados
Secreto
Incluiu analfabetos
Licença maternidade para 120 dias, licença partenidade de 5 dias,redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44horas , direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de umterço do salário e o 13o salário para os aposentados
Fotos e frasesConstituição de 1988
“Todo poder emana do Povo”
“Repito: essa será a Constituição cidadã, porque
recuperará como cidadãos milhões de brasileiros,
vítimas da pior das discriminações: a miséria.”
ChargesConstituição de 1988
ChargesConstituição de 1988
ChargesConstituição de 1988
Exercícios01.Leia as afirmações abaixo e indique as incorretas:
I) A constituição é o mais importante conjunto de leis de um país e por isso é denominada como Carta Magna de uma nação.
II) A primeira Constituição do nosso país foi feita por D.Pedro I em 1824 e foi outorgada.
III)Foi na Constituição de 1934 que as mulheres conquistaram seu direito ao voto pela primeira.
a) I está incorreta.
b) II e III está incorreta.
c) III está incorreta.
d) Nenhuma das afirmativas está incorreta.
e) Todas estão incorretas.
Exercícios02. Constituição que ampliou o direito de voto, garantindo-o para o
analfabeto e para os jovens maiores de 16 anos, valorizou a participação política, ampliou a autonomia dos estados. E rege os direitos e deveres do cidadão brasileiro até o presente momento. Estamos comentando sobre a:
a) Ato Institucional nº 05 (AI5)
b) Constituição de 1891– promulgada
c) Ato Adicional de 1834
d) Constituição de 1824 – outorgada
e) Constituição de 1988 – promulgada
Exercícios03. – PUC RJ
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição (...)."
(Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)
"D. Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição (...)."
(Preâmbulo da Constituição Política do Império do Brasil, 1824)
a) Tomando como referência os textos acima, IDENTIFIQUE uma característica da Constituição de 1824 e uma característica da Constituição de 1988.
b) EXPLIQUE a relação entre o Poder Moderador e os demais poderes políticos de Estado, instituída pela Constituição brasileira de 1824.