Unidade I
1.Assistência Social no campo da seguridade social;
2.2. A especificidade da assistência social no contexto do Sistema brasileiro de proteçãosocial
Unidade II
a)Conceitos fundamentais, diretrizes e público;
b)Eixos estruturantes;
c) Proteções Sociais Básicas e Especial: conceitos e equipamento de referência;
d) A tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
e) Operacionalização dos Benefícios Socioassistenciais;
f) Protocolo de gestão Integrada de Serviços Benefícios e Transferência de Renda;
Módulo I : A Assistência Social e a garantia
de direitos Socioassistenciais por meio do
SUAS
Refletir sobre as bases para a organização e operacionalizaçãodo SUAS enquanto SISTEMA, na perspectiva deinstitucionalização da Assistência Social como direito decidadania, que se efetiva através de seguranças sociais tendocomo fim a ampliação das capacidades fundamentais para aconstituição de sujeitos políticos.
Percurso formativo: objetivo
“O que significa exatamente formação?Antes de mais nada, como a própriapalavra indica, uma relação com otempo: é introduzir alguém ao passadode sua cultura (no sentido antropológicodo termo, isto é, como ordem simbólicaou de relação com o ausente), édespertar alguém para as questões queesse passado engendra para o presente,e é estimular a passagem do instituídoao instituinte” (CHAUI, 2003).
Buscamos dialogar “[...] com elementosque tragam à tona os chãos onde apolítica de assistência social acontece.Sabemos que a realidade vivida porcada lugar (seja um município, umbairro, um estado) é distinta e, aomesmo tempo, tem semelhanças comoutros lugares, pois temos em comumum chão chamado Brasil” (Caderno 3 –Vigilância socioassistencial)
“ Rosa Maria Torres faz um comparativo entre as perspectivas de leiturada realidade no campo da educação, utilizando-se de duas figurasafeta aos universos dos aparelhos de observação: o telescópio e omicroscópio. Para Torres, o telescópio normalmente é utilizado pelosocupados pela administração/ gestão, e podem perder de vista: aspessoas de carne e osso que aparecem como estatísticas e metas, osprocessos que estão atrás dos resultados, a multiplicidade de agentes,de práticas e redes. Já [...] o microscópio seria mais utilizado poraqueles que localmente estão envolvidos na ação, e estes podem nãoconseguir ver para além da sua classe, de suas escola, de seus bairro,de sua cidade, de seu país, desconhecem a dimensão regional deglobal que têm seus problemas e buscas”(Caderno 3 – Vigilânciasocioassistencial)
“ O desafio para a implementação desse novo campo de políticaspúblicas está na transição de uma concepção de proteção socialaqueles que dela necessitam, para o reconhecimento da assistênciasocial como um direito fundamental em consonância com oscompromissos internacionais brasileiros relativos aos direitoshumanos”(Orientações técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças eAdolescentes de 6 a 15 anos, 2010)
“A referencia jurídica moderna sobre sujeitos titulares dedireitos indica uma grande novidade: fruto de conquistacivilizatória. Os direitos modernos são subjetivos, ou seja, sãodireitos do sujeito, o qual para ser titular precisa, comocondição imprescindível à sua fruição, ser capaz de agir”(grifonosso)
(Walquiria Rego e Alessandro Pinzani, Vozes do Bolsa Família, 2013, p. 76)
[...] a posição de privilégio ou não-privilégio ocupada por umgrupo ou indivíduo é definida de acordo com o volume ea composição de um ou mais capitais adquiridos e ouincorporados ao longo de suas trajetórias sociais. O conjuntodesses capitais seria compreendido a partir de um sistema dedisposições de cultura (nas suas dimensões material,simbólica e cultural, entre outras), denominado porele habitus.
Eu tenho um paciente negro, de 8 anos, que éabsurdamente inteligente. De família pobre, sua mãe,igualmente inteligente, fez, por conta própria, a árvoregenealógica da família, de forma organizada, num caderno,cheio colagens e o mostrou durante a consulta. Aconteceque, há 4 gerações, o avô do avô dela era escravo. Logoapós a abolição da escravatura, ele foi expulso da fazendaonde trabalhava por ser velho demais e acabou morandona rua, com uma família de 4 pessoas, até morrer detuberculose. pai do avô dela, seu filho, teve que sustentar afamília fazendo bicos e cometendo pequenos delitos, deforma que foi preso logo após engravidar a mãe do avôdela, dando origem, claro, ao avô dela.
Esse avô nasceu já sem pai, pois o mesmo faleceu naprisão, quando ele tinha 8 anos de idade. Cresceu sempossibilidade de estudo, tendo que trabalhar desdemuito novo, para sustentar a mãe e 3 irmãos maisnovos, de outra relação da mãe. Essas 4 criançasficaram sozinhas quando ele tinha 15 anos, após ofalecimento dela. Trabalhando em fazendas, teve 5filhos, o quinto, seu pai.
Ele nunca foi à escola, cresceu na fazenda e quando se tornou homem feito, casou-se e teve 4 filhos, incluindo essa mãe. Ela também cresceu na fazenda e não teve chance de estudar. Hoje, faz faxinas e faz questão de que os filhos estudem.
Você é muito inteligente. - disse eu ao garoto.- Obrigado.- Já sabe o que vai ser quando você crescer?- Já. Vou ser caminhoneiro.- Mas não pensou em outra coisa, você tem muita capacidade, pode ser qualquer coisa!- Bem, eu queria mesmo ser médico...- Ora, então seja!!- Não posso!- Não pode? Não pode por que?- Porque eu sou negro
As classes sociais se formam pela herança afetiva e emocional, passada de paispara filhos no interior dos lares, de modo muitas vezes implícito, nãoconsciente e inarticulado. São esses estímulos, que são muito distintosdependendo do ambiente familiar típico de cada classe social, que irãoconstruir formas específicas de agir, reagir, refletir, perceber e se comportar nomundo. E é precisamente a presença ou falta de certos estímulos, por exemplo,estímulos para a disciplina, para o autocontrole, para o pensamentoprospectivo, para a concentração, que irá definir as classes vencedoras eperdedoras antes mesmo do jogo da competição social se iniciar de forma mais
explícita.
Estudando empiricamente a “ralé”, como chamo,provocativamente, essa classe de infelizes e abandonados, numpaís que nega, esconde e eufemiza todos os seus conflitos sociais,percebemos que existem classes sociais, como a “ralé”, porexemplo, com dificuldades de concentração, por falta de exemplose estímulos à leitura e à imaginação, e por conta disso já chegam“derrotadas” na escola e depois, com mais razão ainda, nomercado de trabalho.
"Meu nome é Pedro Henrique, tenho 33 anos, a idade deCristo, e vim pra rua porque cresci sem pai e sem mãe, viajei oBrasil todo e quando cheguei em São Paulo não tive onde ficar.O que mais marcou foi quando eu morei no Rio, lá eu aprendi afilmar, filmei muito campeonato de skate e de surf. Desdeentão, é só 'sorria, você está sendo filmado' e 'corta pra mim,Percival'. Hoje a câmera é minha paixão. Moro na rua há quase20 anos, vim bem novo do Rio pra cá. Essa câmera meacompanha aqui, ganhei ela lá no Leblon, um cara ia jogar forae eu peguei pra mim. A câmera não funciona, mas ela meajuda a ser feliz, eu fico o dia todo aqui brincando e esqueçotodos os meus problemas, inclusive minha perna que táquebrada porque caí da árvore. Eu não nasci pra ser triste, façode tudo pra ser feliz, mesmo morando na rua." #SPinvisivel #SP
— em Largo Da Batata
“ Como olho para a realidade e permito que o sujeito expresse
as suas necessidades reais? O serviço é construído e organizadopor parâmetros coletivos. Mas como estabelece uma atençãoindividual? Se não trouxer o individual, não consegue trazer ocoletivo” (Grupo focal, 2012 apud Caderno 2: Proteção deAssistência Social)
“Politicas sociais […] são antes instrumentos parapromover autonomia individual e criar senso decomunidade, em uma palavra: elas são instrumentosde cidadania, pois visam ‘proteger o status de umapessoa como membro pleno de umacomunidade’"(Walquiria Rego e Alessandro Pinzani,Vozes do Bolsa Família, 2013, p. 79)
Segurança de convívio familiar, desenvolvimento de
autonomia (acompanhamento familiar)
Segurança de renda (BPC, PETI e PBF)
Atenção integral às famílias e indivíduos
• LOAS, 1993
• PNAS, 2004
Institucionalidade
• IV Conferência,2003
• NOB/SUAS, 2005
Constituição SISTEMA
• NOBRH/2006
• Tipificação, 2009
• LOAS 2011
• NOB/SUAS 2012
Complexificaçãoações
Aspectos presentes no processo de consolidação do SUAS:Integração de ações (programas, serviços, benefícios); Complexificação institucional; Compartimentalização decompetências, atribuições, saberes; Definição clara de procedimentos.
Proteção Social Básica:
A proteção social básica tem por objetivo contribuir para a prevençãode situações de risco social por meio
do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Os serviços de proteção social básica deverão ser coordenados e organizados pelo Centro de
Referência da Assistência Social -CRAS
Proteção Social Especial de Média Complexidade:
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento às famílias e indivíduos
em situação de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos
físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Os serviços de proteção social especial deverão ser coordenados e organizados
pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS.
Proteção Social Básica:
A proteção social básica tem por objetivo contribuir para a prevençãode situações de risco social por meio
do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Os serviços de proteção social básica deverão ser coordenados e organizados pelo Centro de
Referência da Assistência Social -CRAS
Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Os serviços de Proteção Social Especial estão subdivididos em níveis de
complexidade:
Serviços Média Complexidade
Serviços de Alta Complexidade
Serviço de Proteção Social Especial de Média
Complexidade:
São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias,
seus membros e aos indivíduos com direitos violados, mas cujos
vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste caso, requerem estrutura que permita
atenção especializada, e/ou acompanhamento sistemático e
monitorado.
Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
São considerados serviços de alta complexidade os que garantem
proteção integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido. Eles se dirigem às famílias, seus membros e indivíduos que se encontrem sem referência e/ou, ameaçados e, nestas condições, necessitem ser retirados de seu núcleo familiar e comunitário.
Conceitos Base para a Organização do Sistema
Matricialidade sócio-familiar Descentralização político-
administrativa e Territorialização
Financiamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidades
Controle Social Política de Recursos Humanos Informação, Monitoramento e
Avaliação
Oferta de serviços:
Programas
Projetos
Beneficios
Conceitos Bases para a Organização do Sistema
Matricialidade sócio-familiar
Descentralização político-administrativa e Territorialização
Financiamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidades
Controle Social
Política de Recursos Humanos
Informação, Monitoramento e Avaliação
Matriz Padronizada para Fichas de serviços Socioassistenciais
Nome do serviço;
Descrição;
Usuários;
Objetivos;
Provisões;
Aquisições dos usuários;
Condições e formas de acesso;
Unidade;
Período de funcionamento;
Abrangência;
Articulação em rede;
Impacto social esperado;
Regulamentações.
As diferenciações no território:
“ A noção de desigualdade territorial persistenas condições atuais. Todavia, produzir umatipologia de tais diferenciações é, hoje, muitomais difícil do que nos períodos históricosprecedentes. As desigualdades territoriais dopresente têm como fundamento um númerode variáveis bem mais vasto, cujacombinação produz uma enorme gama desituações de difícil classificação” (SANTOS,2001)
“ [...] tentar desvendar como as informações
dos territórios de vivência encontram seu
espaço na gestão da política pública da
assistência social, bem como a multiplicidade
de evidencias das famílias, dos territórios e da
própria gestão podem vir a tona na
perspectiva de compor uma Vigilância
Socioasssistencial de ‘sangue quente’, por
onde correm outras vivencias, convivências,
conflitos ao lado de proteções e desproteções
produzidas e reproduzidas no território”
(Caderno 3 – Vigilância Socioassistencial)
“O que significa exatamente formação?[...] é estimular a passagem do instituídoao instituinte” (CHAUI, 2003).
“Neste contexto o espaço geográfico é acoexistência das formas herdadas (de umaoutra funcionalidade) reconstituídas sob umanova organização com formas novas deconstrução, ou seja,, é a coexistência dopassado e do presente, ou de um passadoreconstituído no presente” (SANTOS, 2002)
Serviços Socioassistenciais:Serviços de Proteção social
Básica:
a)Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
b)Convivência e fortalecimento de vínculos;
c)Proteção social básica no domicílio para pessoas idosas e com deficiência;
Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
a)Proteção e Atendimento Especializadoà Família e Indivíduos (PAEFI);
b) Serviço Especializado em AbordagemSocial;
c) Serviço de Proteção Social eAdolescentes em Cumprimento de MedidaSocioeducativa de Liberdade Assistida(LA), e de Prestação à Comunidade(PSC);
d) Serviços de Proteção Social Especialpara Pessoas com Deficiência, Idosas esuas Famílias;
e) Serviço Especializado para pessoas emSituação de Rua.
Serviço de Proteção Social Especial
de Média Complexidade:
a)Proteção e Atendimento Especializadoà Família e Indivíduos (PAEFI);b) Serviço Especializado em AbordagemSocial;c) Serviço de Proteção Social eAdolescentes em Cumprimento de Medidasocioeducativas de Liberdade Assistida(LA), e de Prestação à Comunidade(PSC);d) Serviços de Proteção Social Especialpara Pessoas com Deficiência, Idosas esuas Famílias;e) Serviço Especializado para pessoas emSituação de Rua.
Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
a)Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
-Abrigo institucional;
-Casa-lar;
-Casa de Passagem;
-Residência Inclusiva.
b) Serviço de Acolhimento em República;
c)Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
d) Serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e de Emergência.
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
Fortalecimento da funçãoprotetiva da família;
Prevenção da ruptura dosvínculos familiares ecomunitários;
Promoção de aquisições eseguranças sociais e materiaisàs famílias;
Acesso e oferta a serviços,benefícios e programas detransferência de renda;
Acesso aos serviços das demaispolíticas setoriais
Proteção e Atendimento Especializado à Família e
Indivíduos (PAEFI);
Fortalecimento da família nodesempenho de sua funçãoprotetiva;
Inclusão das famílias no sistemade proteção social e nos serviçospúblicos, conforme asnecessidades;
Restauração e preservação daintegridade e das condições deautonomia dos usuários;
Rompimento dos padrõesvioladores de direitos no interiorda família;
Reparação de danos e daincidência de violação dedireitos;
Prevenção da reincidência deviolações de direitos.
Violação de direitos:
Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração
sexual; Afastamento do convívio familiar devido à
aplicação de medida socioeducativa oumedida de proteção;
Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da
orientação sexual e/ou raça/etnia; Outras formas decorrentes de
discriminações/submissões a situações queprovocam danos e agravos à condição devida e impedem de usufruir da autonomia edo bem estar;
Descumprimento de condicionalidadesdo PBF e do PETI em decorrência deviolação de direitos.
Reconhecimento dos usuários em termos de diferentes níveis de autonomização individual
“Atribuímos autonomia a um sujeito
quando ele é capaz de agir
conforme um projeto pessoal de
vida boa […] e de considerar a si e
a outros sujeitos […] a autonomia
de um sujeito se torna maior (1)
quanto mais constrói seu projeto de
vida boa de forma independente
dos modelos fornecidos pelo seu
ambiente mais próximo […] (2)
quanto mais atribui (a si e aos
outros) direitos e deveres com base
em principios universais, e não
locais e sociais […]
Acolhimento provisório para mulheres,acompanhadas ou não de seus filhos;
em situação de risco de morte ou ameaças emrazão da violência doméstica e familiar,causadora de lesão, sofrimento físico, sexual,
psicológico ou dano moral; Desenvolvido em local sigiloso, com
funcionamento em regime de co-gestão; Em articulação com a rede de serviços
socioassistenciais, das demais políticaspúblicas e do Sistema de Justiça;
Oferta de atendimento jurídico e psicológicopara a usuárias e seu filhos e/ou dependente,quando estiver sob sua responsabilidade.
Unidade: abrigo institucionalPeríodo de funcionamento: ininterrupto.
Acompanhamento social a adolescentes durante ocumprimento de medida socioeducativas de LA ePSC;
Inserção em outros serviços e programassocioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
Construção/reconstrução de projetos de vida quevisem à ruptura com a prática de ato infracional;
Estabelecimento de contratos com o (a)adolescente a partir das possibilidades e limites dotrabalho a ser desenvolvido e normas que regulemo período de cumprimento da medidasocioeducativa;
Retomada da autoconfiança e da capacidade dereflexão sobre as possibilidades de construção deautonomias;
Acessos e oportunidades para a ampliação douniverso informacional e cultural e odesenvolvimento de habilidades e competências;
Fortalecimento da convivência familiar ecomunitária.
A exemplo da “construção" de um sistemacomo um esforço progressivo deinstitucionalização de procedimentos(procedimentalização), de integração deações etc., o que sempre implica crescentecomplexificação.
Acolhimento em diferentes tiposde equipamento, o que deve sergarantido: privacidade, dos costumes, dastradições e às diversidades:
Ciclos de vida
Arranjos familiares
Raça/etnia;
Religião;
Gênero
Orientação sexual.
A exemplo da institucionalização daAssistência Social como direito de cidadania,que se efetiva através de seguranças sociaistendo como fim a ampliação das capacidadesfundamentais para a constituição de sujeitospolíticos .
“[…] os pobres são descritos pela classe média epela própria mídia (por exemplo, quando oindividuo é chamado de 'marginal', 'preguiçoso','vagabundo’, ou é acusado de ser culpado pelasua situação sem poder em momento nenhumoferecer sua visão de pobreza). Ao receber esterótulo de membros perigosos, inúteis e associaisda comunidade, os pobres são de fato excluídosexpressamente dela; porém, espera-se deles, aomesmo tempo, que se comportem comomembros comprometidos com ela”(REGO EPINZANI, 2013).
• LOAS, 1993
• PNAS, 2004
Institucionalidade
• IV Conferência,2003
• NOB/SUAS, 2005
Constituição SISTEMA
• CIT, 2008 / CIT,2009
• Protocolo de Gestão Integrada, 2009
Complexificaçãoações
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de Renda no
âmbito do Sistema Único de Assistência
Social
Percebido enquanto parte do esforço
progressivo de institucionalização:
Protocolo de Gestão Integrada deServiços, Benefícios e Transferências deRenda no âmbito do Sistema Único deAssistência Social – SUAS tem por focoa integração/ articulação entre osbenefícios socioassistenciais,transferência de renda e serviçossocioassistenciais do SUAS
benefícios transferências serviços
Segurança de convívio familiar, desenvolvimento
de autonomia (acompanhamento
familiar)
Segurança de renda (BPC, PETI e PBF)
Atenção integral às famílias e indivíduos
Responsabilidades dos entes
federativos para a gestão integrada
Fluxos de repasse e gestão da
informação
Procedimentos referentes ao atendimento
Seção I - Da gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda;
Seção I I – Das responsabilidades dos entes Federados e dos Conselhos de Assistência Social naimplementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda;
Seção I – Do Processo de Operacionalização e Gestão Integrada de Serviços, Benefícios eTransferência de Renda no âmbito do SUAS
Subseção I: Do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho infantil
Subseção II: Do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social e BenefíciosEventuais
Seção I V – Dos procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias do Programa BolsaFamília, do Programa de Erradicação do Trabalho infantil e Famílias com BPC e BenefíciosEventuais.
Subseção I – Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Programa deErradicação do Trabalho infantil
Subseção II: Famílias com beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada daAssistência Social e Benefícios Eventuais
Seção V – Do Monitoramento e Gestão Integrada dos Serviços, Benefícios e Transferências derenda no Âmbito do SUAS.
Serão priorizados no acompanhamento familiar:
I – as famílias que vivenciam situações derisco social;
II - as famílias do PBF que estão emdescumprimento de condicionalidades, narepercussão: “suspensão do benefício pordois meses”, a fim de garantir a segurança derenda das famílias;
III – demais famílias do PBF em situação dedescumprimento de condicionalidades;
IV - famílias com beneficiários do BPC que seencontrem em situação de maiorvulnerabilidade.
Atendimento:
O acompanhamento familiar consiste nodesenvolvimento de intervenções realizadasem serviços continuados, com objetivosestabelecidos, que possibilitem à família oacesso a um espaço onde possa refletir sobresua realidade, construir novos projetos de vidae transformar suas relações, sejam elasfamiliares ou comunitárias. Comporta,portanto, um conjunto variado de ações, quedevem ser planejadas e executadas pelosprofissionais do SUAS, com participação ativada família.
Acesso aos dados
Territorialização da lista de famílias
Busca AtivaColeta de dados
para diagnóstico da situação familiar
Lista de famílias prioritárias para acompanhamento
Lista de famílias referenciadas por CRAS ou CREAS
Apoiada por instrumentos padronizados
Encaminhamentos e comunicações para
órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
Encaminhamentos e comunicações para
demais políticas
Serviços da Proteção Social Especial
Serviços da Proteção Social Básica
Avaliação do Acompanhamento
Familiar
DesligarManter
De um lado, o avanço
na constituição de um
SISTEMA
1)Caráter de ruptura com velhas práticas;
2) Esforço progressivo de institucionalizaçãode procedimentos;
3) Integração das ações;
4)Compartimentalização de competências;
5)Atribuições, saberes, etc.
De outro:
1) A “insistência” em analisar o processo apartir de uma matriz inflexível para acompreensão da realidade(desconsiderando qualquer efeito demudança);
2) Esforço por invisibilizar o progressivoprocesso de institucionalização;
3) Tomar partes como o todo (a exemplode análise do BF a partir apenas dasegurança de renda);
4) Desconsideração sobre os princípios dadescentralização politico administrativa,perspectiva de proteção integral(integração entre sistemas),matricialidade socio-familiar, etc.