8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo) http://slidepdf.com/reader/full/artigo-cientifico-jeane-ap-especial-definitivo 1/50 APOSENTADORIA ESPECIAL Comprovação por uma análise jurisprudencial !eane "ernardo Pin#eiro $ Everson Cle%er de Sou&a ' RES()O O artigo científico que tem como tema Aposentadoria Especial procura abordar sua importância e as sucessivas alterações na legislação previdenciária, beneficio que visa garantir ao segurado do regime geral de previdência social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições preudiciais ! sua sa"de ou ! integridade física# $ema que está elencado no inciso %%&' do Artigo () da *onstituição +ederal, no artigo ( e seguintes da -ei n) .#/01230# 4aremos conceito de Aposentadoria Especial e um breve 5ist6rico nos 4ecretos e na legislação previdenciária referente ao beneficio# Analisa os requisitos da 5abitualidade, permanência e não intermitência# Anota a classificação dos agentes nocivos físicos, químicos e biol6gicos# Aborda ainda se as atividades perigosas, insalubres ou penosas previstas nos ane7os da lei não 8 ta7ativa e sim e7emplificativa# +a9 menção ao uso de equipamento de proteção individual ou coletivo para e7erce as atividades especiais# *ita os nomes dos formulários que são usadas para comprovar essas atividades, em especial o ::: e ainda fala da conversão do tempo de serviço especial para comum# Ademais, o artigo fará uma análise das questões controversas e sucessões legislativas, tendo como o dispositivo a doutrina e urisprudência# Palavras * C#ave; Aposentadoria Especial# <egurado# =uestões *ontroversas# <ucessões -egislativas# INTROD(+,O A *onstituição +ederal estabelece os direitos fundamentais do trabal5ador, entre os quais cita em seu Art# (), inciso %%&', o direito a aposentadoria# Esse direito está compreendido dentro da <eguridade <ocial, que visa integrar um conunto de ações de iniciativa dos :oderes :"blicos e da sociedade, 1 Artigo cientifco apresentado a Universidade Potiguar Campus Mossoró-RN como requisito do Curso de Graduação em ireito! " Graduanda em ireito pe#a Universidade Potiguar - UnP! $ %rientador especia#ista! &specia#ista em ireito Processua# Civi#! Pro'essor na Universidade Potiguar- UnP!
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Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
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8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
O artigo científico que tem como tema Aposentadoria Especial procuraabordar sua importância e as sucessivas alterações na legislação previdenciária,beneficio que visa garantir ao segurado do regime geral de previdência social umacompensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condiçõespreudiciais ! sua sa"de ou ! integridade física# $ema que está elencado no inciso%%&' do Artigo () da *onstituição +ederal, no artigo ( e seguintes da -ei n)
.#/01230# 4aremos conceito de Aposentadoria Especial e um breve 5ist6rico nos4ecretos e na legislação previdenciária referente ao beneficio# Analisa os requisitosda 5abitualidade, permanência e não intermitência# Anota a classificação dosagentes nocivos físicos, químicos e biol6gicos# Aborda ainda se as atividadesperigosas, insalubres ou penosas previstas nos ane7os da lei não 8 ta7ativa e sime7emplificativa# +a9 menção ao uso de equipamento de proteção individual oucoletivo para e7erce as atividades especiais# *ita os nomes dos formulários que sãousadas para comprovar essas atividades, em especial o ::: e ainda fala daconversão do tempo de serviço especial para comum# Ademais, o artigo fará umaanálise das questões controversas e sucessões legislativas, tendo como odispositivo a doutrina e urisprudência#
destinadas a assegurar os direitos relativos ! sa"de, ! previdência e ! assistência
social >art#03? da *+2..@#<erá analisada a aposentadoria daqueles trabal5adores que e7ercem
atividades em condições preudiciais ! sa"de ou ! integridade física, desde osrequisitos legais para a concessão, as modificações legislativas, breve 5ist6rico,
beneficiários, entre outros, considerando o entendimento urisprudencial e
doutrinário#=uando se fala em aposentadoria especial, o Art# () da *+2.., nos incisos
%%&&&, acrescenta ainda ! mel5oria de sua condição social, adicional de remuneração
para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, tudo isso na forma da lei# A legislação previdenciária na sua -ei .#/01230, 8 a responsável para
assegurar o direito aos beneficiários segurados pelo B:<>egime Beral da:revidência <ocial@, untamente com a e7tinta -ei 1#.C(2DC, em seu Art# 10, o qual
instituiu a Aposentadoria Especial# Ap6s a -ei 1#.C(2DC, surgiram vários 4ecretos regulamentando e austando o
benefício de Aposentadoria Especial, criando quadros e estabelecendo a relação
das atividades como agentes químicos, físicos e biol6gicos no trabal5o, como
tamb8m serviços e atividades profissionais consideradas como insalubres, perigosas
ou penosas, que passaram a ensear o benefício da aposentadoria especial# A aposentadoria especial 8 forma de proteção ao trabal5ador, consoante com
os direitos fundamentais estabelecidos na *onstituição +ederal de 03..,
representando uma dupla proteção ao trabal5ador submetido a condições
potencialmente nocivas ! sua sa"de ou integridade física com o adicional de
remuneração, e com a sua retirada antecipada do mercado de trabal5o#:assamos a analisar que algumas atividades não 5á como evitar o perigo,
por8m 5á como minimi9álo, adotando então a utili9ação dos Equipamentos de
:roteção &ndividual >E:&Fs@ pelos trabal5adores, e ainda se esses equipamentos sãoou não efica9es para a proteção do trabal5ador#
*onv8m ressaltar que a legislação que trata da aposentadoria especial
passou ao longo dos anos por muitas e sucessivas mudanças, e a partir do Art# /C0
da *onstituição +ederal de 03.., previu que somente poderão ser adotadas
requisitos e crit8rios diferenciados para a concessão de aposentadoria nos casos de
atividades e7ercidas sob condições especiais que preudiquem a sa"de ou a
A Aposentadoria Especial, G8 um benefício que visa garantir ao segurado do
egime Beral de :revidência <ocial, uma compensação pelo desgaste resultante do
tempo de serviço prestado em condições preudiciais ! sa"de ou integridade física#GAposentadoria 8 o gênero, do qual a aposentadoria por invalide9, por idade, por
tempo de serviço e especial são esp8ciesH>Iaria Jelena *arreira Alvim
ibeiro>/C0/, ps#/1 e /@#O tempo mínimo do e7ercício da atividade geradora do direito !
aposentadoria especial foi estipulado em K 0>quin9e@, /C>vinte@ ou />vinte e cinco@
anos K pelo art# 10 da mesma -ei que criou o benefício, sendo mantido esse período
atualmente pelo art# ( da -ei n#.#/01230#
Loão Matista -a99ari e *arlos Alberto *astro>/C01, p#/(.@, a definem como;
Nma esp8cie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução dotempo necessário ! inativação, concedida em ra9ão do e7ercício deatividades consideradas preudiciais ! sa"de ou ! integridade física# Ousea, 8 um benefício de nature9a previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabal5ador sueito a condições de trabal5o inadequadas.
O doutrinador <ergio :into Iartins>/CC3, p#1@ di9 que
a aposentadoria especial 8 um benefício de nature9a e7traordinária, tendopor obetivo compensar o trabal5o do segurado que presta serviços emcondições adversas ! sa"de ou ! integridade, que desempen5a atividadecom riscos superiores aos normais#
A aposentadoria especial 8 um dos benefícios concedidos pela :revidência
<ocial, e uma dessas esp8cies 8 a Aposentadoria Especial, denominada assim pela
comprovação de 0>quin9e@, /C>vinte@ ou />vinte e cinco@ anos de atividade
profissionais consideradas penosas, insalubres ou perigosas#
' "RE-E .IST/RICO DAS LEIS E DECRETOS
Em 03DC foi definitivamente instituída a aposentadoria especial pelo Art# 10 da
-ei 1#.C(, de /.#C.#03DC -ei Orgânica da :revidência <ocial K -O:<#O Art# 10 dispõe, in verbis;
Art# 10# A aposentadoria especial será concedida ao segurado que,contando no mínimo C >cinqenta@ anos de idade e 0 >quin9e@ anos de
contribuições ten5a trabal5ado durante 0 >quin9e@, /C >vinte@ ou / >vinte ecinco@ anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços,que, para êsse efeito, forem considerados penosos, insalubres ouperigosos, por 4ecreto do :oder E7ecutivo#
>evogado pela -ei n) #.3C, de 03(1@P 0) A aposentadoria especial consistirá numa renda mensal calculada naforma do P ?) do art# /(, aplicandosel5e, outrossim o disposto no P 0) doart# /C#>evogado pela -ei n) #.3C, de 03(1@
P /) egerseá pela respectiva legislação especial a aposentadoria dosaeronautas e a dos ornalistas profissionais#>evogado pela -ei n) #.3C, de 03(1@#
4o ano de 03DC at8 a *onstituição +ederal de 03.., tiveram várias mudanças
nos decretos e leis que tratam a aposentadoria especial, todos revogados at8 o ano
do advento da -ei .#/01230 de /?2C(20330, regulamentando de forma a beneficiar o
segurado#
*om a promulgação da *onstituição +ederal de C#0C#03.. foram editadas
as -eis .#/0/230 e .#/01230, que tratam respectivamente do :lano de *usteio e o
:lanos de Menefícios da :revidência <ocial#
Atualmente a -ei .#/01230 >4ON /?#C(#30@, nos arts# ( e ., dispQs sobre a
aposentadoria especial, como segue; Art# (# A aposentadoria especial será devida, uma ve9 cumprida a carênciae7igida nesta -ei, ao segurado que tiver trabal5ado sueito a condiçõesespeciais que preudiquem a sa"de ou a integridade física, durante 0
>quin9e@, /C >vinte@ ou / >vinte e cinco@ anos, conforme dispuser a lei#>edação dada pela -ei n) 3#C1/, de 033@P 0) A aposentadoria especial, observado o disposto no art# 11 desta -ei,consistirá numa renda mensal equivalente a 0CCR >cem por cento@ dosaláriodebenefício# >edação dada pela -ei n) 3#C1/, de 033@P /) A data de início do benefício será fi7ada da mesma forma que a daaposentadoria por idade, conforme o disposto no art# ?3#P 1) A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovaçãopelo segurado, perante o &nstituto Sacional do <eguro <ocialK&S<<, dotempo de trabal5o permanente, não ocasional nem intermitente, emcondições especiais que preudiquem a sa"de ou a integridade física,durante o período mínimo fi7ado# >edação dada pela -ei n) 3#C1/, de033@
P ?) O segurado deverá comprovar, al8m do tempo de trabal5o, e7posiçãoaos agentes nocivos químicos, físicos, biol6gicos ou associação de agentespreudiciais ! sa"de ou ! integridade física, pelo período equivalente aoe7igido para a concessão do benefício# >edação dada pela -ei n) 3#C1/, de033@# Art# .# A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biol6gicos ouassociação de agentes preudiciais ! sa"de ou ! integridade físicaconsiderados para fins de concessão da aposentadoria especial de quetrata o artigo anterior será definida pelo :oder E7ecutivo# >edação dadapela -ei n) 3#/., de 033(@
:or fim vem a Emenda *onstitucional /C23., dando nova redação ao P 0) do
Art# /C0 da *onstituição +ederal modificando o sistema de previdência social e
estabelecendo normas de transição#
-ogo em seguida veio o 4ecreto 1#C?.233 que tra9 no Ane7o &' aclassificação dos agentes nocivos, na sequência vem a &nstrução Sormativa nT
132CC que dispõe sobre a análise de laudos t8cnicos de condições ambientais e das
informações prestadas atrav8s de formulário K &nformações sobre atividade com
e7posição a agente nocivo K 4&MES.#C1C#Em /CC0 veio o 4ecreto nT ?#C1/2C0 e altera dispositivos do egulamento da
:revidência <ocial, introdu9indo legalmente o conceito de perfil profissiográfico
previdenciário:::, formulário padrão que demonstra as atividades e seus fatores
de riscos# Joe ainda em vigor, a &nstrução Sormativa de nT ?2/C0C, dispõe no Ane7o
%%'&& um quadro demonstrativo do Enquadramento de Atividade Especial, que
elenca o necessário para comprovar e se enquadrar na atividade e7ercida como
especial#
0 RE1(ISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL
Os requisitos para ter direito aposentadoria especial, 8 a prova da e7posição
aos agentes nocivos químicos, físicos, biol6gicos ou associação de agentes
preudiciais ! sa"de ou ! integridade física, al8m de comprovação do segurado do
tempo de trabal5o permanente>permanência@, não ocasional>5abitualidade@, e nem
intermitência#U importante ressaltar que a prova da e7posição aos agentes deverá ser
comprovada de acordo com as normas vigentes ! 8poca em que ocorreu a
prestação do serviço#
Sesse sentido a Lurisprudência trou7e decisão favorável para o segurado, aseguir;
Emen2a3 :E'&4ES*&V&O $EI:O 4E <E'&WO E<:E*&A- 4EIOS<$AWXO 4E E%:O<&WXO :EIAS$ES$E
AO ABES$E SO*&'O AS$E< 4A -E& S#) 3#C1/ 23 K4E<SE*E<<&4A4E E%&BYS*&A SE*E<<V&A A:Z< A SOIA K :O<<&M&-&4A4E 4AE%:O<&WXO &S$EI&$ES$E *AA*$E&[A O $EI:O 4E <E'&WO
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
*OIO E<:E*&A- LN&<:N4YS*&A 4E<$A $SN &S*&4ES$E*OSJE*&4O E :O'&4O >###@# 4e fato, a urisprudência uniformi9ada desta$SN, 8 no sentido de ser desnecessária a demonstração de e7posiçãopermanente e 5abitual a agentes nocivos antes da -ei n#) 3#C1/ 23, a partir
da qual tal demonstração passou a ser e7igida consoante se vê dosseguintes arestos; GJavendo e7posição ao agente nocivo ruído acima dolimite de tolerância ou a outros agentes nocivos, 8 possível orecon5ecimento da especialidade, se comprovada que a e7posição ocorreude maneira 5abitual, ainda que não ten5a ocorrido permanentementeH>:rocesso n# /CC.(/.CC/D3?@\ Gpara fins de caracteri9ação de tempo deserviço especial, aplicase a lei vigente ! 8poca da prestação do trabal5o,motivo pelo qual em relação ao tempo de serviço trabal5ado antes de/3#C?#3, data da publicação da -ei n) 3#C1/ 23, não se e7igia opreenc5imento do requisito da permanência, embora fosse e7igível ademonstração da 5abitualidade e da intermitênciaH >$SN,:N/CC?#0#0#CD#03./(, el# Luí9a +ederal Laqueline Iic5els Mil5alva,4L/C#0C#/CC.@# *om efeito, o ac6rdão ao não recon5ecer a especialidadeda atividade da parte autora em tal período, o fe9 com base no laudo t8cnicoque caracteri9ou a e7posição ao agente ruído de forma intermitente,afastando assim a especialidade do período de C/2C(2033C a/.2C?2033,pelo que contrariou a urisprudência desta $SN#>$SN :E4&4O4E NS&+OI&[AWXO 4E &S$E:E$AWXO 4E -E& +E4EA- :E4&-E+/CC((0?CCCD?.( >$SN@ 4ata de publicação; /.2C32/C0/@
<obre a comprovação do segurado do tempo de trabal5o 8 e7igido do
trabal5ador que comprove durante 0, /C ou / anos em atividade especial#
A aposentadoria com tempo de 0 anos 8 devida apenas para quem trabal5aem subsolo, nas frentes de serviço, na e7tração de min8rio# A aposentadoria com
tempo de /C anos 8 devida apenas para quem trabal5a em subsolo, afastado das
frentes de serviço, e para quem trabal5a com e7posição ao asbesto >con5ecido
como amianto@#Lá a aposentadoria com tempo de / anos 8 devida para quem trabal5a com
e7posição a ruído, calor e2ou com e7posição a produto químico ou biol6gico, entre
outros#
Ainda sobre a comprovação, foi editada a <"mula n#) D/ da $SN, que di9 G Osegurado contribuinte individual pode obter recon5ecimento de atividade especial
para fins previdenciários, desde que consiga comprovar e7posição a agentes
nocivos ! sa"de ou ! integridade físicaH.
Admitido precedente urisprudencial tendo em vista o Art# ( da -ei# .#/001230
-A[[A& E *A<$O>/C00, p# D?C@, di9 que agentes nocivos são aqueles que
possam tra9er ou ocasionar danos ! sa"de ou ! integridade física do trabal5ador
nos ambientes de trabal5o, em função de nature9a, concentração, intensidade e
fator de e7posição#:ara efeito de concessão das aposentadorias especiais os agentes nocivos
estavam elencados nos Ane7os & e && do 4ecreto .1#C.C2(3, e o Ane7o a que se
refere o Art# /) do 4ecreto 1#.102D?, at8 a edição do 4ecreto /#0(/23(, que revogou
os mencionados 4ecretos# Atualmente 5oe em uso consta no ane7o &' do 4ecreto-ei n#) 1#C?.233, a
relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biol6gicos ou associação de agentes
preudiciais ! sa"de ou ! integridade física, considerados para fins de concessão de
aposentadoria especial#
044 A5en2es Nocivos 67sicos
Os agentes físicos são; ruídos, vibrações, calor, frio, pressão anormal,
temperaturas anormais, iluminação, radiações ioni9antes ou não ioni9antes#
0444 A5en2es 67sicos Ru7dos
Em relação ao ruído Iaria Jelena ibeiro>/C0/, p# /..@ di9 que;:ara efeito da legislação previdenciária interessam os seguintes conceitos;uído permanente; ruído que se repete no decorrer da ornada de trabal5o,não sendo eventual ou fortuito, mas constante#uído não ocasional; ruído frequente e usual#uído intermitente; ruído que apresenta interrupções ou suspensões\ sendonão contínuo#uído 5abitual; ruído que se sucede frequentemente, usual#uído eventual; ruído casual, incerto, fortuito#
uído contínuo; ruído que se repete de forma contínua no decorrer da ornada de trabal5o#
Esses níveis de ruído devem ser medidos em decib8is>dM@ com instrumento
de medição de nível de pressão sonora# As e7posições dos decib8is dos ruídos
aceitos para considerar a atividade insalubre constam na decisão do <$L, que em
0C2/C01 modificou a <umula 1/ da $SN, que orienta a vigência dos seguintes níveis
de pressão sonora, a seguir;
0# &ncidente de uniformi9ação de urisprudência interposto pelo &S<< contra
ac6rdão da $urma Sacional de Nniformi9ação dos Lui9ados Especiais+ederais que fe9 incidir ao caso o novo te7to do enunciado n# 1/2$SN; Otempo de trabal5o laborado com e7posição a ruído 8 considerado especial,para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis; superior a .C
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decib8is, na vigência do 4ecreto n# 1#.102D? e, a contar de de março de033(, superior a . decib8is, por força da edição do 4ecreto n# ?#../, de 0.de novembro de /CC1, quando a Administração :"blica recon5eceu edeclarou a nocividade ! sa"de de tal índice de ruído# /# A contagem dotempo de trabal5o de forma mais favorável !quele que esteve submetido a
condições preudiciais ! sa"de deve obedecer a lei vigente na 8poca emque o trabal5ador esteve e7posto ao agente nocivo, no caso ruído# Assim,na vigência do 4ecreto n# /#0(/, de de março de 033(, o nível de ruído acaracteri9ar o direito ! contagem do tempo de trabal5o como especial deveser superior a 3C decib8is, s6 sendo admitida a redução para . decib8isap6s a entrada em vigor do 4ecreto n# ?#../, de 0. de novembro de /CC1#
+i7aramse, pois, os seguintes parâmetros para agente ruído;
0#@ .C decib8is na vigência do 4ecreto 1#.102D?#/#@ 3C decib8is a partir de C2C12033( K 4ecreto /#0(/23(#
1#@ . decib8is a partir de 0.2002/CC1 K 4ecreto ?#../2/CC1#
0444$ A5en2es 67sicos -i%raç8es
As vibrações referemse aos trabal5os com perfuratri9es e marteletes
pneumáticos#
0444' A5en2e 67sico Calor
O calor como agente insalubre físico e7igese que a temperatura no local de
trabal5o deve ser acima de /.) >vinte e oito graus@#
04440 A5en2e 67sico 6rio
A e7posição do segurado ao frio abrange operações em locais com
temperatura e7cessivamente bai7a, como trabal5os na ind"stria do frio K operadores
de câmara frigoríficos e outros#
04449 A5en2e 67sico Radiaç8es Ioni&an2es
Outro agente são as radiações ioni9antes, que constituem o "nico agente
ambiental caracteri9ado na legislação, tanto como causador de insalubridade, como
causador de periculosidade ou risco de vida >IA&A JE-ESA &ME&O, /C0/, p#
10C@#
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
As e7posições aos agentes químicos estão manifestadas por n8voas,
neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas presentes no
ambiente de trabal5o# <ão tamb8m os vapores de substâncias nocivas e os
absorvidos pela via respirat6ria# A poeira mineral e o t67ico orgânico são alguns e7emplos de agentes
químicos insalubres e consta respectivamente nos *6digos 0#/#0C e 0#/#00 do
4ecreto 1#.102D?, ambos têm substancias que estão elencadas no rol ta7ativo do
4ecreto .1#C.C2(3 Ane7os &#
044' A5en2es Nocivos "iol:5icos
A &nstrução Sormativa 3, de C(#0C#/CC1, define os agentes nocivos
biol6gicos no P /), inciso &&& do Art# 0?D, como; biol6gicos K os microrganismos como
bact8rias, fungos, parasitas, bacilos, vírus e ric]etesias, dentre outros!O ane7o &' do 4ecreto 1#C?.233, sob o *6digo 1#C#0, relaciona os locais onde
possa surgir os microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas to7inas;a@ trabal5os em estabelecimentos de sa"de em contato com pacientes
portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais
contaminados\b@ trabal5os com animais infectados para tratamento ou para o preparo
de soro, vacinas e outros produtos\c@ trabal5os em laborat6rios de aut6psia, de anatomia e anátomo
5istologia\d@ trabal5o de e7umação de corpos e manipulação de resíduos de
animais deteriorados\e@ trabal5os em galerias, fossas e tanques de esgoto\
f@ esva9iamento de biodigestores\g@ coleta e industriali9ação do li7o >e7# trabal5o de gari@Observase que a -ei não conceitua o que considera como estabelecimento
de sa"de, 8 certo que 5ospitais, laborat6rios ou outros ambientes, envolvidos no
tratamento de doenças infectocontagiosas, estão incluídos neste conceito,
independente de qualquer disposição >IA&A JE-ESA &ME&O, /C0/, p# 13.133@#
?#/# SA$NE[A E%EI:-&+&*A$&'A ON $A%A$&'A
Joe, constam no Ane7o &' do 4ecreto 1#C?.233 a relação dos agentes
nocivos químicos, físicos, biol6gicos ou associação de agentes preudiciais ! sa"de
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ou ! integridade física e o tempo de e7posição considerado para fins de concessão
de aposentadoria especial#:ara *arlos Alberto :ereira de *astro e Loão Matista -a99ari>/C01, p#/(3@,
entendem que, essa relação não pode ser considerada e7austiva, mas enumerativaH,considerando que, segundo a <"mula 03. do e7tinto $ribunal +ederal deecursos, 8 devida a aposentadoria especial se a perícia udicial constatar que a atividade e7ercida pelo segurado 8 perigosa, insalubre ou penosa,mesmo não inscrita em regulamento#
Sesse mesmo sentido comenta Iaria Jelena *arreira Alvim ibeiro>/C0/, p#
/DC@ onde cita que, Ga doutrina 5odierna e a urisprudência têm se posicionado no
sentido de que a lista de atividades perigosas, insalubres ou penosas prevista nos
ane7os M:< não 8 ta7ativa, mas e7emplificativaH#
Esse entendimento doutrinário vem dando força as decisões urisprudenciais,
como cita;:E'&4ES*&V&O E :O*E<<NA- *&'&-# *OS*E<<XO 4E A:O<ES$A4O&A E<:E*&A-# E=N&<&$O< :EES*J&4O<#E*OSJE*&IES$O 4E $EI:O 4E <E'&WO E<:E*&A-# E%:O<&WXO AE-E$&*&4A4E# 4E*E$O< S)< 1#.102D? E .1#C.C2(3# SXO &S*-N<XO4O E+E&4O +A$O :E-O< 4E*E$O< /0(/23( E 1C?.233# -E& S)(#1D32.# O- E%EI:-&+&*A$&'O# :E&*N-O<&4A4E *OI:O'A4A#E*N<O E:E$&$&'O# E<: 01CD0012<*# E:&# N<O &SE+&*A[#
:E&*N-O<&4A4E SXO A+A<$A4A# -AN4O E%$EI:O^SEO#:O<<&M&-&4A4E# 4&E&$O E*OSJE*&4O# *N<$A<# LNO<IOA$Z&O<# *OEWXO IOSE$V&A# JOSOV&O< A4'O*A$_*&O<# 0# A questão que se apresenta para deslinde di9 respeitoao direito da parte autora ! aposentadoria especial, computandose doforma qualificada o tempo de serviço, prestado unto ! *OI:ASJ&AESEBU$&*A 4O &O BAS4E 4O SO$E K *O<ES#>###@ .# ` lu9 dalegislação em vigor, art# ( da -ei n) .#/01230, 5á de se recon5ecer aopostulante o direito ! aposentadoria especial, 5aa vista o e7ercíciode atividade profissional sob a ação de agente físico preudicial ! sa"de eintegridade física >eletricidade@, de forma permanente e 5abitual, durantemais de / anos, computados at8 a data do requerimento na viaadministrativa, com uros e correção monetária# :recedentes do $+;
O Equipamento de :roteção &ndividual K E:& 8 o instrumento colocado !
disposição do trabal5ador visando evitar ou atenuar o risco de lesões provocadas
por agentes físicos, químicos, mecânicos ou biol6gicos presentes no ambiente detrabal5o# Os E:&s foram regulamentados pela Sorma egulamentadora de CD, item
D#0, da :ortaria 1#/0?2(. do Iinist8rio do $rabal5o#O uso de equipamento de proteção individual 8 motivo para negação do
direito ao beneficio de aposentadoria especial, alegando de que a utili9ação de E:&s
pelo segurado eliminariam os danos ao organismo#ecentemente o <upremo $ribunal +ederal><$+@, decidiu por unanimidade
em negar provimento ao recurso e7traordinário do &S<<, e em C//C0 a corte
decidiu que embora com uso do E:&, não descaracteri9a o tempo de serviçoespecial para aposentadoria, como sege;
4ecisão; &nde7ação -egislação :reliminarmente, o $ribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo para o processamento do recursoe7traordinário# >###@# 4ecisão; O $ribunal, por unanimidade, negouprovimento ao recurso e7traordinário# eaustou o voto o Iinistro -ui9 +u7>elator@# O $ribunal, por maioria, vencido o Iinistro Iarco Aur8lio, que s6votou quanto ao desprovimento do recurso, assentou a tese segundo a qualo direito ! aposentadoria especial pressupõe a efetiva e7posição dotrabal5ador a agente nocivo a sua sa"de, de modo que, se o Equipamentode :roteção &ndividual >E:&@ for realmente capa9 de neutrali9ar anocividade, não 5averá respaldo constitucional ! aposentadoria especial# O
$ribunal, tamb8m por maioria, vencidos os Iinistros Iarco Aur8lio e $eori[avasc]i, assentou ainda a tese de que, na 5ip6tese de e7posição dotrabal5ador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração doempregador, no âmbito do :erfil :rofissiográfico :revidenciário >:::@, daeficácia do Equipamento de :roteção &ndividual >E:&@, não descaracteri9a otempo de serviço especial para aposentadoria# Agravo con5ecido paranegar provimento ao ecurso E7traordinário# AE DD?#112<*#
:ortanto, o :lenário do <upremo $ribunal +ederal pacificou o entendimento
de que, na 5ip6tese de e7posição do trabal5ador a ruído acima dos limites legais de
tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do :erfil :rofissiográfico
:revidenciário >:::@, da eficácia do Equipamento de :roteção &ndividual >E:&@, não
descaracteri9a o tempo de serviço especial para aposentadoria# Assentou, tamb8m, que o direito ! aposentadoria especial pressupõe a efetiva
e7posição do trabal5ador a agente nocivo a sua sa"de, de modo que, se o
Equipamento de :roteção &ndividual >E:&@ for realmente capa9 de neutrali9ar a
nocividade, não 5averá respaldo constitucional ! aposentadoria especial#
?#? +OIN-V&O< =NE *OI:O'AI O $EI:O 4E <E'&WO E<:E*&A-
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
A partir de 033D a lei passou a e7igir que a comprovação da e7posição do
segurado aos agentes nocivos sea feita mediante formulário emitido pela empresa
ou seu preposto, tudo com base em laudos t8cnicos de condições ambientais, como
por e7emplo o <M?C, 4<< .C1C, 4&MES .C1C e atualmente o :::>:erfil
:rofissiográfico :revidenciário@, substituindo todos esse anteriormente citados# A respeito da comprovação, Iaria Jelena ibeiro>/C0/, p# 0.?@, di9 GA
e7posição do segurado aos agentes nocivos ! sua sa"de ou integridade física
deverá ser comprovada de acordo com as normas vigentes ! 8poca em que ocorreu
a prestação do serviçoH#
0404 Per;il Prossio5rá;ico Previdenciário < PPP
O ::: 8 o formulário padrão usado para comprovação do e7ercício de
atividade especial pelo segurado, a partir de C0#C0#/CC1, devendo ser elaborado
pela empresa ou equiparada ! empresa, de forma individuali9ada para seus
empregados#4e acordo com o P D) do Art# D. do 4ecreto ?#(/3 de C3#CD#/CC1, cita;
a empresa deverá elaborar e manter atuali9ado perfil profissiográficoprevidenciário, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabal5ador e
fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabal5o ou dodesligamento do cooperado, copia autêntica desde documento, sob pena damulta prevista no art# /.1#
Ele 8 composto por vários campos que integram informações e7traídas do
-audo $8cnico de *ondições Ambientais do $rabal5o K -$*A$, do :rograma de
:revenção de iscos Ambientais K ::A, do :rograma de Berenciamento de
iscos K :B e do :rograma de *ontrole I8dico de <a"de Ocupacional K :*I<O# A urisprudência atual 8 no sentido de que o ::: substitui o laudo t8cnico
sendo documento suficiente para aferição das atividades nocivas a que esteve
sueito o trabal5ador, sendo criado com a finalidade de concentrar todos os dados do
trabal5ador e substitui o formulário padrão e o laudo pericial, como segue;:E'&4ES*&V&O# :O<<&M&-&4A4E 4E E*OSJE*&IES$O 4A# A$&'&4A4E E<:E*&A-# ABES$E SO*&'O; E-E$&*&4A4E A*&IA 4E /C'O-$<# E=N&<&$O< SE*E<<V&O< ` A:O<ES$AWXO E<:E*&A-&I:-EIES$A4O<#>###@A partir de C0#C0#/CC?, o ::: constituise no "nico documento e7igidopara fins de comprovação da e7posição a agentes nocivos, em substituiçãoao formulário e ao laudo t8cnico pericial# O ::: que contemple períodoslaborados at8 10#0/#/CC1 mostrase idQneo ! comprovação da atividadeinsalubre, dispensandose a apresentação dos documentos outrora
e7igidos# Sa conversão da atividade especial que autori9e aposentaçãoespecífica aos / anos de trabal5o em tempo de serviço comum, para finsde concessão de aposentadoria aos 1 anos de serviço ao segurado dose7o masculino, 8 de ser aplicado o multiplicador 0,?# O autor e7ecutava
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
suas atividades em empresa responsável pela distribuição de energiael8trica para o interior do Estado de <ão :aulo, que integra o sistemael8trico potencial, sempre operando com tensões el8tricas acima de /Cvolts, o que ustifica a dispensa a mensuração das tensões el8tricasnos laudos periciais nela elaborados# A atividade considerada periculosa por
força da -ei n) (#1D32., corrobora, ante as observações feitas no :::, coma conclusão de que a e7posição do autor ao agente nocivo eletricidade,acima de /C volts, se dava de modo 5abitual e permanente, não ocasionalnem intermitente# >###@Apelação do &S<< e remessa oficial, tida por ocorrida,improvidas# Apelação do autor a que se dá parcial provimento pararecon5ecer como especial o período de CD#C1#033( a /?#C.#/C0C, econceder aposentadoria especial a partir da data do requerimentoadministrativo, corrigindose as prestações em atraso na forma dafundamentação supra# A* CC0?1?1(/C0C?C1D0.1 A* A:E-AWXO*_'E- K 03D?(1. O&$A'A $NIA e4L+1 Ludicial 0 4A$A;0?2002/C0?
:or esta ra9ão, de acordo com o Ane7o %%'&&, da &nstrução Sormativan#?2/C0C, onde consta as e7igências para o Enquadramento de Atividade Especial,
desde C02/CC?, o ::: 8 o "nico formulário capa9 de demonstrar todos os fatores de
riscos e7istentes em uma atividade que sea preudicial a sa"de, substituindo os
demais formulários antes e7igidos para comprovação dessas atividades insalubres#
9 CON-ERS,O DO TE)PO ESPECIAL E) TE)PO CO)()
<egundo ladimir Sovaes Iartine9>0333 K p#D0@; G:ressuposto l6gico daconversão 8 a e7istência de dois ou mais tempos de serviço especiais>de 0, /C ou
/ anos@ K 5ip6tese menos comum, ou tempos de serviço especiais e comuns# 4aí
afirmase não ser possível conversão apenas de tempo especialH# A conversão de tempo de serviço trabal5ado em condições especiais para
tempo de atividade comum consiste na transformação daquele período com
determinado acr8scimo compensat6rio em favor do segurado, pois esteve sueito a
trabal5o>perigoso, penoso ou insalubre@ preudicial ! sua sa"de#
4e acordo com o art# (C e parágrafos a seguir, do 4ecreto 1#C?.233, comosegue;
Art# (C# A conversão de tempo de atividade sob condições especiais emtempo de atividade comum darseá de acordo com a seguintetabela; >edação dada pelo 4ecreto n) ?#./(, de /CC1@
P 0o A caracteri9ação e a comprovação do tempo de atividade sobcondições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na 8pocada prestação do serviço# >&ncluído pelo 4ecreto n) ?#./(, de /CC1@
P /o As regras de conversão de tempo de atividade sob condiçõesespeciais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicamseao trabal5o prestado em qualquer período# >&ncluído pelo 4ecreto n) ?#./(,de /CC1@
A $SN>$urma Sacional de Nniformi9ação@, atrav8s da <"mula n#)C, de
0#C1#/C0/, di9 que G8 possível a conversão do tempo de serviço especial em
comum do trabal5o prestado em qualquer períodoH, portando o trabal5ador pode
converter todo período em que e7erceu uma ou mais atividades sob condições
especiais, em qualquer período, em comum# Assim, o tempo de trabal5o e7ercido pelo trabal5ador sob condições
especiais que seam ou ven5am a ser consideradas preudiciais ! sa"de ou !
integridade física, será somado ap6s a respectiva conversão ao tempo de trabal5oe7ercido em atividade comum, obedecendo ! tabela de conversão adotada acima
citada#
= CONCL(S,O
O legislador atrav8s da *onstituição +ederal, que garante e assegura ao
trabal5ador direitos ! sa"de, ! previdência e ! assistência social, institui a
Aposentadoria Especial que busca antecipar daquele trabal5ador que se sueitou !
trabal5os preudiciais a sa"de e a integridade física, al8m de prevenilo de certas
doenças que uma maior e7posição poderiam l5e causar, serve como uma
compensação pelo tempo que laborou em tais atividades de riscos#<ão muitas as discussões doutrinárias acerca do referido tema, e vários
outros aspectos que geram ainda muitas alterações legislativas sofridas ao longo
dos anos, tais como, a e7clusão das categorias profissionais e os meios de
comprovação, e7igindo algumas prerrogativas de requisitos para concessão da
Aposentadoria Especial como; trabal5o permanente, e não ocasional nem
intermitente, como tamb8m o segurado deve fa9er prova de sua efetiva e7posição
aos agentes nocivos#O rol dos agentes nocivos devem ser considerados como e7emplificativo e
não ta7ativo, e no caso do agente físico ruído o <$+ decidiu que embora com usoadequado do equipamento de proteção diminua ou elimine qualquer risco e dano !
sa"de ou integridade física do trabal5ador não elimina o direito do benefício
especial#:atroni9a o formulário ::: substituindo os demais antes e7igidos, formulário
este capa9 de demonstrar todos os fatores de riscos em uma atividade preudicial a
sa"de e a integridade física#*onforme entendimento uniformi9ado 8 possível ! conversão do tempo de
serviço especial em comum do trabal5o pode ser convertido esse tempo e7ercidoem qualquer período
*oncluise que o benefício de aposentadoria especial 8 uma forma de
compensação por anos de trabal5o, de desgaste prestado em condições que
preudiquem ! sua sa"de# 4esta forma percebese quão comple7a 8 a questão da
Aposentadoria Especial, que tenda ameni9ar tanto sofrimento do trabal5ador, por
anos de serviços prestados em más condições, que tra9 consequências ! sa"de#
SPECIAL RETIRE)ENT3evidence ;or a judicial revie>
A"STRACT
$5e paper 5ose t5eme <pecial etirement see]s to address its importanceand t5e successive c5anges in pension legislation, 5ic5 aims to ensure benefit tot5e insureds general social securit compensation for t5e resulting ear lengt5 of service in conditions 5armful to t5eir 5ealt5 or p5sical integrit# $opic t5at is part
listed in item %%&' of Article ( of t5e +ederal *onstitution, in Article ( and folloingof -a So# .#/01 2 30# e ill give concept of <pecial etirement and a brief 5istorin 4ecrees and social securit legislation to benefit# Anal9es t5e customarc5aracter requirements, permanence and does not blin]# Sotes t5e classification of p5sical, c5emical and biological 5armful agents# Addresses still dangerous,un5ealt5 or arduous activities set out in anne7es to t5e la is not e75austive butillustrative# Ientions t5e use of personal protective equipment or collective toe7ercise t5e special activities# *ites t5e names of t5e forms t5at are used to provet5ese activities, especiall t5e ::: and still spea]s of t5e special service time of conversion to common# +urt5ermore, t5e article ill revie t5e controversial la andprobate issues it5 t5e device as t5e doctrine and urisprudence#
e K ords; <pecial etirement, &nsured, controversial issues, <uccession -as#
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
0ra<a#?os e7postos a radiaç6espara fns industriais8diagnósticos e terapFuticos -%peradores de raio E8 derBdium e su<st@nciasradiativas8 so#dadores com arcoe#Ftrico e com o7iaceti#nio8aeroviBrios de manutenção deaeronaves e motores8 tur<o-?F#ices e outros!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# ou
especia# f7ada em #ei -5ei 1!"$( HIJ de 1( denovem<ro de 1).K 5ei$! HIJ de 1)-1"-*1KArt! 1,+8 da C50Kecreto n> 1!"$"8 de"" de Lun?o de 1*" ePortaria Ministeria#"*"8 de * de agosto de1*"!
1!1!)
0R&P4AD%%peraç6es emtrepidaç6es capa9es deserem nocivas a sa;de!
0repidaç6es e vi<raç6esindustriais - %peradores deper'uratri9es e marte#etespneumBticos8 e outros!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# commBquinas acionadaspor ar comprimido eve#ocidade acima de1". go#pes porminutos! Art! 1,+ C50!
Portaria Ministeria# "*"8de *-,-*"!
1!1!*
RU3%%peraç6es em #ocais comrudo e7cessivo capas deser nocivo : sa;de!
0repidaç6es suLeitos aos e'eitosde rudos industriais e7cessivos- ca#dereiros8 operadores demBquinas pneumBticas8 demotores - tur<inas e outros!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# ouespecia# f7ada em #eiem #ocais com rudosacima de ,. deci<Fis!ecreto n;mero 1!"$"8de "" de Lun?o de1*"! PortariaMinisteria# "*"8 de *-,-*" e Art! 1,+ da C50!
1!1!+
PR&D%%peraç6es em #ocais compressão atmos'Fricaanorma# capa9 de ser
nociva : sa;de!
0ra<a#?os em am<ientes coma#ta ou <ai7a pressão -esca'andristas8 mergu#?adores8operadores em cai76es outu<u#aç6es pneumBticos eoutros!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# ouespecia# f7ada em #ei -Artigos 1,+ e "1 C50!Portaria Ministeria# +$8de " de Laneiro de1*. e "*"8 de *-,-*"!
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
*"!44 - &mprego de amB#gama ederivados8 ga#vanop#astia8estan?agem e outros!
4nsa#u<re ") anos
1!"!
%U0R% 0SE4C%4N%GN4C%%peraç6es com outrostó7icos inog@rnicoscapa9es de 'a9erem ma# :sa;de!
$rabal5os
permanentes e7postos !spoeiras, ga9es, vapores,neblina e fumos de outrosmetais, metal6ide 5alogenose seus eletr6litos t67icos ácidos, base e sais elação das substânciasnocivas publicadas noegulamento $ipo de<egurança da O#&#$#
&nsalubre ") anos
Lornadanormal# Art# 0.( *-$#:ortaria Iinisterial/D/, de D.D/#
E - Nitri#as e isonitri#asHnitri#as e car<i#aminasJE4 - Compostos organo -metB#icos ?a#ogenados8meta#ódicos ?a#ogenados8meta#óidicos e nitrados!
0ra<a#?os permanentese7postos :s poereirasV gases8vapores8 ne<#inas e 'umos dederivados do car<onoconstantes da Re#ação4nternanciona# das u<st@nciasNocivas pu<#icada noRegu#amento 0ipo deegurança da %!4!0 - 0ais comoVc#oreto de meti#a8 tetrac#oretode car<ono8 trico#oroeti#eno8c#oro'órmio8 <romureto deneti#a8 nitro<en9eno8 gaso#ina8a#coois8 acetona8 acetatos8
pentano8 metano8 ?e7ano8su#'ureto de car<ono8 etc!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma#! Art!1,+ C50! PortariaMinisteria# "*"8 de *-,-*"!
1!$!. O4%5SG4C%
1!$!1
CAROTNCU5%8 ORUC&5AM%RN% & 0X0AN%%peraç6es industriaiscom animais ou produtosoriundos de animaisin'ectados!
0ra<a#?os permanentese7postos ao contato direto comgermes in'ecciosos -Assistncia eterinBria8serviços em matadouros8cava#ariças e outros!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma#! Art!1,+ C50! PortariaMinisteria# "*"8 de *-,-*"!
1!$!" G&RM& 4N2&CC4%% %UPARA40R4% QUMAN% -AN4MA4erviços de AssistnciaMFdica8 %donto#ógica eQospita#ar em que ?aLacontato o<rigatório com
0ra<a#?os permanentese7postos ao contato comdoentes ou materiais in'ecto-contagiantes - assistnciamFdico8 odonto#ógica8?ospita#ar e outras atividadesafns!
4nsa#u<re ") anos =ornada norma# ouespecia# f7ada em 5ei!5ei n> $!8 de 1)-1"-*1! Art! 1,+ C50!Portaria Ministeria# "*"8de *-,-*"!
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
"!1!1 &NG&NQAR4A&ngen?eiros de ConstruçãoCivi#8 de minas8 de meta#urgia8&#etricistas!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# ouespecia# f7ada em 5ei!ecreto n> (*!1$1 HIJ8de $-*-)!
"!1!" U3M4CAumicos8 0o7ico#ogistas8Podo#ogistas!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# ouespecia# f7ada em 5ei!ecreto n> (,!",) HIJ8de 1*.!
"!1!$M&4C4NA8%%N0%5%G4A8&N2&RMAG&M
MFdicos8 entistas8&n'ermeiros!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# ouespecia# f7ada em 5ei!ecreto n> ($!1,) HIJ8de *-"-),!
"!1!( MAG40XR4% Pro'essores! Penoso ") anos
=ornada norma# ouespecia# f7ada em 5ei&stadua#8 GO8 ",*K R=81!,+.8 de ")-(! Art!$1,8 da Conso#idaçãodas 5eis do 0ra<a#?o!
"!"!. AGR3C%5A8 25%R&0A48 AU04CA
"!"!1 AGR4CU50URA 0ra<a#?adores na agropecuBria! 4nsa#u<re ") anos =ornada norma#!
"!"!" CAA 0ra<a#?adores Zorestais8caçadores!
Perigoso ") anos =ornada norma#!
"!"!$ P&CA Pescadores Perigoso ") anos =ornada norma#!
"!$!. P&R2URAD%8 C%N0RUD% C445! A&M&5QA%
"!$!1&CAAY& &UP&R23C4& - P%%
0ra<a#?adores em t;neis ega#erias!
4nsa#u<rePerigoso
". anos =ornada norma# ouespecia#8 f7ada em 5ei!Artigo ")! C50
"!$!"&CAAY& &UO%5% - 0TN&4
0ra<a#?adores em escavaç6es :cFu a<erto!
4nsa#u<re ") anos =ornada norma#!
"!$!$&423C4%8 OARRAG&N8P%N0&
0ra<a#?adores em edi'cios8<arragens8 pontes8 torres!
Perigoso ") anos =ornada norma#!
"!(!. 0RANP%R0& & C%MUN4CAY&
"!(!1 0RANP%R0& AXR&%
Aeronautas8 AeroviBrios deserviços de pista e de ofcinas8de manutenção8 deconservação8 de carga edescarga8 de recepção e dedespac?o de aeronaves!
Perigoso ") anos
=ornada norma# ouespecia#8 f7ada em 5ei!5ei n> $!).18 HIJ de "1-1"-),K 5ei n> "!)+$8 HIJde 1)-,-))K ecretosn>s ).!**. HIJ8 de "*-*-*1 e 1!"$"8 de ""-*-*"!
"!(!" 0RANP%R0& MAR304M%825U4A5 & 5ACU0R&
Martimos de convFs demBquinas8 de c@mara e desa;de - %perBrios deconstrução e reparos navais!
4nsa#u<re ") anos
=ornada norma# ouespecia# f7ada em 5ei!Art! "($ C50! ecretosn> )"!(+) HIJ! de 1$--*$K )"!+.. HIJ de 1,-1.-*$ e )$!)1( HIJ8 de$.-1-*(!
"!(!$ 0RANP%R0&2&RR%4R4%
Maquinistas8 Guarda-'reios8tra<a#?adores da viapermanente!
4nsa#u<re ") anos =ornada norma# ouespecia# f7ada em 5ei!Artigo "$,8 C50!
"!(!( 0RANP%R0&R%%4R4% Motorneiros e condutores de<ondes!Motoristas e co<radores de[ni<us!
Penoso ") anos =ornada norma#!
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
0#0#0 *A-O &ndustria metal"rgica e mecânica >atividades discriminadasnos c6digos /##0 e /##/ do Ane7o &&@# +abricação de vidrose cristais >atividades discriminadas no c6digo /## do Ane7o &&@#
Alimentação de caldeiras a vapor a carvão ou a len5a#
/ anos
0#0#/ +&O *âmaras frigoríficas e fabricação de gelo# / anos
0#0#1 A4&AWhE<
&OS&[AS$E<
E7tração de minerais radioativos >tratamento, purificação,
isolamento e preparo para distribuição@#
Operações com reatores nucleares com fontes de nêutronsou de outras radiações corpusculares#
$rabal5os e7ecutados com e7posições aos raios %, rádio esubstâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos ediagn6sticos#
+abricação de ampolas de raios 7 e radioterapia >inspeçãode qualidade@#
+abricação e manipulação de produtos químicos e
farmacêuticos radioativos >urânio, rádon, mesot6rio, t6rio 7,c8sio 01( e outros@#
+abricação e aplicação de produtos luminescentesradíferos#
:esquisas e estudos dos raios 7 e substâncias radioativasem laborat6rios#
/ anos
0#0#? $E:&4AWXO $rabal5os com perfuratri9es e marteletes pneumáticos# / anos
0#0# N_4O *alderaria >atividades discriminadas no c6digo /##/ do Ane7o &&@#
$rabal5os em usinas geradoras de eletricidade >sala deturbinas e geradores@#
$rabal5os com e7posição permanente a ruído acima de 3Cdb#
Operação com máquinas pneumáticas >atividadesdiscriminadas entre as do c6digo /##1 do Ane7o &&@#
$rabal5os em cabinas de prova de motores de avião#
/ anos
0#0#D :E<<XO A$IO<+U&*A
$rabal5os em cai7ões ou câmaras pneumáticassubaquáticas e em tubulações pneumáticos#
Operação com uso de escafandro#
/C anos
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
0#/#D +Z<+OO E7tração e preparação de f6sforo branco e seuscompostos#
+abricação e aplicação de produtos fosforados eorganofosforados, inseticidas, parasíticidas e ratívidas#
+abricação de pro8teis incendiários, e7plosivos e gasesasfi7iantes ! base de f6sforo branco#
/ anos
0#/#( IASBASY< E7tração, tratamento e trituração do min8rio por processosmanuais ou semiaumáticos#
+abricação de compostos de manganês#
+abricação de pil5as secas contendo compostos demanganês#
+abricação de vidros especiais, ind"strias de cerâmica eoutras operações com e7posição permanente a poeiras depirolusita ou de outros compostos de manganês#
/ anos
0#/#. IE*&O E7tração e fabricação de compostos de merc"rio#
+abricação de espoletas com fulminato de merc"rio#
+abricação de tintas ! base de composto de merc"rio#
+abricação de solda ! base de merc"rio#
+abricação de aparel5os de merc"rio;
MarQmetro, manQmetro, termQmetro, interruptor, lâmpadas,válvulas eletrQnicas, ampolas de raios 7 e outros#
Amalgamação de 9inco para fabricação de eletr6dios,pil5as e acumuladores#
4ouração e estan5agem de espel5os ! base de merc"rio#
Empal5amento de animais com sais de merc"rio#
ecuperação de merc"rio por destilação de resíduosindustriais#
$ratamento a quente das amálgamas de ouro e prata pararecuperação desses metais preciosos#
<ecretagem de pelos, crinas e plumas, feltragem ! base decompostos de merc"rio#
/ anos
0#/#3 ONO edução, separação e fundição do ouro / anos
0#/#0C J&4O*AMOSE$O< EON$O< *OI:O<$O<4E *AMOSO
+abricação de ben9ol, toluoi, 7ilol >ben9eno, tolueno e7ileno@#
+abricação e aplicação de inseticidas clorados derivados de5idrocarbonetos#
+abricação e aplicação de inseticidas e fungicidasderivados de ácido carbQnico#
/ anos
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
+abricação de derivados 5alogenados de 5idrocarbonetosalifáticos; cloreto de metila, brometo de metila, clorof6rmio,tetracloreto de carbono, dicloretano, tetracloretano,tricloretileno e bromof6rmio#
+abricação e aplicação de inseticida ! base de sulfeto decarbono#
+abricação de seda artificial >viscose@
+abricação de sulfeto de carbono#
+abricação de carbonilida#
+abricação de gás de iluminação#
+abricação de solventes para tintas, lacas e verni9es,contendo ben9ol, toluol e 7ilol#
0#/#00 ON$O< $Z%&*O<, A<<O*&AWXO 4E ABES$E<
+abricação de fl"or e ácido fluorídrico, cloro e ácidoclorídrico e bromo e ácido bromídrico#
Aplicação de revestimentos metálicos, eletroplastia,compreendendo; niquelagem, cromagem, douração,anodi9ação de alumínio e outras operações assemel5adas>atividades discriminadas no c6digo /##? do Ane7o &&@#
:intura a pistola K associação de solventes e5idrocarbonados e partículas suspensas >atividadesdiscriminadas entre as do c6digo /##1 do Ane7o &&@#
$rabal5os em galerias e tanques de esgoto >mon67ido decarbono, gás metano, gás sulfídrico e outros@#
<olda el8trica e a o7iacetileno >fumos metálicos@#
&nd"strias tê7teis; alveadores, tintureiros, lavadores eestampadores a mão#
/ anos
0#/#0/ <_-&*A, <&-&*A$O<,*A'XO, *&IES$O E AI&AS$O
E7tração de min8rios >atividades discriminadas nos c6digos/#1#0 a /#1# do ane7o &&@#
E7tração de roc5as amiantíferas >furação, corte, desmonte,trituração, peneiramento e manipulação@#
E7tração, trituração e moagem de talco#
4ecapagem, limpe9a de metais, foscamento de vidros com atos de areia >atividades discriminadas entre as do c6digo/##1 do Ane7o &&@#
+abricação de cimento
+abricação de guarnições para freios, materiais isolantes eprodutos de fibrocimento#
+abricação de material refratário para fornos, c5amin8s ecadin5os, recuperação de resíduos#
+abricação de m6s, rebolos, saponáceos, p6s e pastaspara polimento de metais#
0, /C ou /anos
/ anos
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
Ioagem e manipulação de sílica na ind"stria de vidros,porcelana e outros produtos cerâmicos#
Iistura, cardagem, fiação e tecelagem de amianto#
$rabal5o em pedreiras >atividades discriminadas no c6digo/#1#? do ane7o &&@#
$rabal5o em construção de t"neis >atividades discriminadasnos c6digos /#1#1 e /#1#? do Ane7o &&@#
/ anos
0#1#C M&O-ZB&*O<
0#1#0 *AMS*N-OMN*E-A, IOIO,
$NME*N-O<E E$U$ASO
$rabal5os permanentes em que 5aa contato com produtosde animais infectados#
$rabal5os permanentes em que 5aa contados com carnes,vísceras, glândulas, sangue, ossos, pelos deeções deanimais infectados >atividades discriminadas entre as doc6digo /#0#1 do Ane7o &&; m8dicos, veterinários, enfermeirose t8cnicos de laborat6rio@#
/ anos
0#1#/ AS&IA&<
4OES$E< E IA$E&A&<S+E*$O
*OS$AB&AS$E<
$rabal5os permanentes e7postos ao contato com animaisdoentes ou materiais infectocontagiantes >atividadesdiscriminadas entre as do c6digo /#0#1 do Ane7o &&;m8dicos, veterinários, enfermeiros e t8cnicos delaborat6rio@#
0#1#1 :E:AAWXO 4E<OO<, 'A*&SA<, EON$O< :O4N$O<
$rabal5os permanentes em laborat6rios com animaisdestinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos>atividades discriminadas entre as do c6digo /#0#1 do Ane7o&&; m8dicoslaboratoristas, t8cnicos de laborat6rios,biologistas@#
/ anos
0#1#? 4OES$E< ONIA$E&A&< &S+E*$O*OS$AB&AS$E<
$rabal5os em que 5aa contato permanente com doentesou materiais infectocontagiantes >atividades discriminadasentre as do c6digo /#0#1 do Ane7o &&; m8dicoslaboratoristas>patologistas@, t8cnicos de laborat6rio, dentistas,enfermeiros@#
/ anos
0#1# BEIE< $rabal5os nos gabinetes de aut6psia, de anatomia eanátomo5istopatologia >atividades discriminadas entre asdo c6digo /#0#1 do Ane7o &&; m8dicosto7icologistas,t8cnicos de laborat6rio de anatomopatologia ou
/ anos
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
4entistas >e7postos aos agentes nocivos K c6digo 0#1#C do Ane7o &@#
Enfermeiros >e7postos aos agentes nocivos K c6digo 0#1#C do Ane7o &@#
I8dicosveterinários >e7postos aos agentes nocivos K c6digo 0#1#C do Ane7o &@#
/#/#C :E<*A
/#/#0 :E<*A4OE< / anos
/#1#C E%$AWXO 4E I&SU&O<
/#1#0 I&SE&O< 4E <NM<O-O
>Operações de corte, furação e desmonte e atividades de manobras nos pontosde transferências de cargas e viradores e outras atividades e7ercidas na frente detrabal5o@:erfuradores de roc5as, cortadores de roc5as, carregadores, britadores,cavouqueiros e c5oqueiros#
0 anos
/#1#/ $AMA-JA4OE< :EIASES$E< EI -O*A&< 4E <NM<O-O, A+A<$A4O< 4A<+ES$E< 4E $AMA-JO >BA-E&A<, AI:A<, :OWO<, 4E:Z<&$O<@
Iotoristas, carregadores, condutores de vagonetas, carregadores de e7plosivos,encarregados do fogo >blasters@, eletricistas, engatores, bombeiros, madeireiros e
outros profissionais com atribuições permanentes em minas de subsolo#
/C anos
/#1#1 I&SE&O< 4E <N:E+_*&E
$rabal5adores no e7ercício de atividades de e7tração em minas ou dep6sitosminerais na superfície#:erfuradores de roc5as, cortadores de roc5as, carregadores, operadores deescavadeiras, motoreiros, condutores de vagonetas, britadores, carregadores dee7plosivos, encarregados do fogo >blastera@ e outros profissionais com atribuiçõespermanentes de e7tração em minas ou dep6sitos minerais na superfície#
/ anos
/#1#?
/#1#
$AMA-JA4OE< EI :E4E&A<, $SE&<, BA-E&A<
:erfuradores, covouqueiros, canteiros, encarregados do fogo >blasters@ eoperadores de pás mecânicas#
$AMA-JA4OE< EI E%$AWXO 4E :E$Z-EO
$rabal5adores ocupados em caráter permanente na perfuração de poçospetrolíferos e na e7tração de petr6leo#
/ anos
/ anos
/#?#C $AS<:O$E<
/#?#0 $AS<:O$E +EO'&V&O / anos
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
Iaquinista de máquinas acionadas a len5a ou a carvão#+oguista;
/#?#/ $AS<:O$E NMASO E O4O'&V&O
Iotorista de Qnibus e de camin5ões de cargas >ocupados em caráter permanente@#
/ anos
/#?#1 $AS<:O$E AUEO
Aeronautas
/ anos
/#?#? $AS<:O$E IA_$&IO
+oguistas#$rabal5adores em casa de máquinas#
/ anos
/#?# $AS<:O$E IASNA- 4E *ABA SA VEA :O$NV&A#Estivadores >trabal5adores ocupados em caráter permanente, em embarcações,no carregamento e descarregamento de carga#@ Arrumadores e ensacadores#
Operadores de carga e descarga nos portos#
/ anos
/##C A$_+&*E<, $AMA-JA4OE< O*N:A4O< EI 4&'E<O< :O*E<<O< 4E:O4NWXO E ON$O<
/##0 &S4<$&A< IE$A-B&*A< E IE*^S&*A<
>Aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações, forneiros, mãosde forno,E<E'A< de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros, tena9eiros,caçambeiros, amarradores, dobradores e desbastadores#ebarbadores, esmeril5adores, marteleteiros de rebarbação#
Operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação#
Operadores de máquinas para fabricação de tubos por centrifugação#
Operadores de pontes rolantes ou de equipamentos para transporte de peças ecaçambas com metal liquefeito, nos recintos de aciarias, fundições e laminações#
Operadores nos fornos de reco9imento ou de têmperareco9edores,temperadores#
/ anos
/##/ +EA&A<, E<$AI:A&A< 4E IE$A- ̀ =NES$E E *A-4E&A&A#
+erreiros, marteleiros, foradores, estampadores, caldeireiros e prensadores#Operadores de forno de reco9imento, de têmpera, de cementação, forneiros,reco9edores, temperadores, cementadores#
Operadores de pontes rolantes ou tal5a el8trica#
/ anos
/##1 OEAWhE< 4&'E<A<
Operadores de máquinas pneumáticas#ebitadores com marteletes pneumáticos#
O que determina o direito ao benefício 8 a e7posição do trabal5ador aoagente nocivo presente no ambiente de trabal5o e no processoprodutivo, em nível de concentração superior aos limites de tolerânciaestabelecidos# >edação dada pelo 4ecreto, n) 1#/D, de 0333@
O rol de agentes nocivos 8 e7austivo, enquanto que as atividades
listadas, nas quais pode 5aver a e7posição, 8 e7emplificativa# >edaçãodada pelo 4ecreto, n) 1#/D, de 0333@
0#C#0
A<YS&O E <EN< *OI:O<$O<
a@ e7tração de arsênio e seus compostos t67icos\
b@ metalurgia de min8rios arsenicais\
c@ utili9ação de 5idrogênio arseniado >arsina@ em sínteses orgânicas e noprocessamento de componentes eletrQnicos\
d@ fabricação e preparação de tintas e lacas\
e@ fabricação, preparação e aplicação de inseticidas, 5erbicidas,parasiticidas e raticidas com a utili9ação de compostos de arsênio\
f@ produção de vidros, ligas de c5umbo e medicamentos com a utili9açãode compostos de arsênio\
g@ conservação e curtume de peles, tratamento e preservação da
madeira com a utili9ação de compostos de arsênio#
/ ASO<
0#C#/
A<ME<$O<
a@ e7tração, processamento e manipulação de roc5as amiantíferas\
b@ fabricação de guarnições para freios, embreagens e materiaisisolantes contendo asbestos\
c@ fabricação de produtos de fibrocimento\
d@ mistura, cardagem, fiação e tecelagem de fibras de asbestos#
a@ e7tração, fabricação, beneficiamento e utili9ação de carvão mineral,pic5e, alcatrão, betume e breu\
b@ e7tração, produção e utili9ação de 6leos minerais e parafinas\
c@ e7tração e utili9ação de antraceno e negro de fumo\
d@ produção de coque#
/ ASO<
0#C#.
*JNIMO E <EN< *OI:O<$O< $Z%&*O<
a@ e7tração e processamento de min8rio de c5umbo\
b@ metalurgia e fabricação de ligas e compostos de c5umbo\
c@ fabricação e reformas de acumuladores el8tricos\
d@ fabricação e emprego de c5umbotetraetila e c5umbotetrametila\
e@ fabricação de tintas, esmaltes e verni9es ! base de compostos dec5umbo\
f@ pintura com pistola empregando tintas com pigmentos de c5umbo\
g@ fabricação de obetos e artefatos de c5umbo e suas ligas\
5@ vulcani9ação da borrac5a pelo litargírio ou outros compostos dec5umbo\
i@ utili9ação de c5umbo em processos de soldagem\
@ fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado\
l@ fabricação de p8rolas artificiais\
m@ fabricação e utili9ação de aditivos ! base de c5umbo para a ind"stria
de plásticos#
/ ASO<
0#C#3
*-OO E <EN< *OI:O<$O< $Z%&*O<
a@ fabricação e emprego de defensivos organoclorados\
b@ fabricação e emprego de cloroetilaminas >mostardas nitrogenadas@\
c@ fabricação e manuseio de bifenis policlorados >:*M@\
d@ fabricação e emprego de cloreto de vinil como monQmero nafabricação de policloreto de vinil >:'*@ e outras resinas e comointermediário em produções químicas ou como solvente orgânico\
e@ fabricação de policloroprene\
/ ASO<
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
a@ e7tração e beneficiamento de minerais radioativos\
b@ atividades em minerações com e7posição ao radQnio\
c@ reali9ação de manutenção e supervisão em unidades de e7tração,tratamento e beneficiamento de minerais radioativos com e7posição !sradiações ioni9antes\
d@ operações com reatores nucleares ou com fontes radioativas\
e@ trabal5os reali9ados com e7posição aos raios Alfa, Meta, Bama e %,aos nêutrons e !s substâncias radioativas para fins industriais,terapêuticos e diagn6sticos\
f@ fabricação e manipulação de produtos radioativos\
g@ pesquisas e estudos com radiações ioni9antes em laborat6rios#
/ ASO<
/#C#?
$EI:EA$NA< ASOIA&<
a@ trabal5os com e7posição ao calor acima dos limites de tolerânciaestabelecidos na S0, da :ortaria no 1#/0?2(.#
/ ASO<
/#C#
:E<<XO A$IO<+U&*A ASOIA-
a@ trabal5os em cai7ões ou câmaras 5iperbáricas\
b@ trabal5os em tubulões ou t"neis sob ar comprimido\
c@ operações de mergul5o com o uso de escafandros ou outrosequipamentos #
/ ASO<
1#C#C
M&O-ZB&*O<
E7posição aos agentes citados unicamente nas atividades relacionadas#
1#C#0 I&*OOBAS&<IO< E :AA<&$A< &S+E*$O*OS$AB&O<O<'&'O< E <NA< $O%&SA< >edação dada pelo 4ecreto n) ?#../, de
/CC1@
a@ trabal5os em estabelecimentos de sa"de em contato com pacientesportadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio demateriais contaminados\
b@ trabal5os com animais infectados para tratamento ou para o preparode soro, vacinas e outros produtos\
c@ trabal5os em laborat6rios de aut6psia, de anatomia e anátomo5istologia\
d@ trabal5o de e7umação de corpos e manipulação de resíduos deanimais deteriorados\
At8 /.#C#033 =uadro Ane7o ao 4ecreto nT 1#.10 de 03D?# Ane7os & e && do M:<, aprovado pelo 4ecretonT .1#C.C de 03(3#
+ormulário; *:2*$:<\ -$*A$, obrigatoriamentepara o agente físico ruído#
4e /3#C?#033 a01#0C#033D
*6digo 0#C#C do =uadro Ane7o ao 4ecreto nT1#.10 de 03D?# Ane7o & do M:<, aprovadopelo 4ecreto nT .1#C.C de 03(3#+ormulário; -$*A$ ou demais 4emonstrações
Ambientais, obrigatoriamente para o agentefísico ruído#
4e 0?#0C#033D aC#C1#033(
*6digo 0#C#C do =uadro Ane7o ao 4ecreto nT1#.10 de 03D?# Ane7o & do M:<, aprovadopelo 4ecreto nT .1#C.C de 03(3#+ormulário; -$*A$ ou demais 4emonstrações
Ambientais, obrigatoriamente para todos osagentes nocivos#
4e CD#C1#033( a
10#0/#033.
Ane7o &' do M:<, aprovado pelo 4ecreto nT
/#0(/ de 033(#+ormulário; -$*A$ ou demais 4emonstrações Ambientais, obrigatoriamente para todos osagentes nocivos#
4e C0#C0#0333 aCD#C#0333
Ane7o &' do M:<, aprovado pelo 4ecreto nT/#0(/ de 033(#+ormulário; -$*A$ ou demais 4emonstrações
Ambientais, obrigatoriamente para todos osagentes nocivos, que deverão ser confrontados
com as informações relativas ao *S&< para5omologação da contagem do tempo de serviçoespecial, nos termos do art# 03 e P/T do art# D.do :<, com redação dada pelo 4ecreto nT?#C(3 de /CC/#
4e C(#C#0333 a10#0/#/CC1
Ane7o &' do :<, aprovado pelo 4ecreto nT1#C?. de 0333#+ormulário; -$*A$ ou demais 4emonstrações
Ambientais, obrigatoriamente para todos osagentes nocivos, que deverão ser confrontadoscom as informações relativas ao *S&< para5omologação da contagem do tempo de serviço
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
especial, nos termos do art# 03 e P/T do art# D.do :<, com redação dada pelo 4ecreto nT?#C(3 de /CC/#
A partir de C0#C0#/CC? Ane7o &' do :<, aprovado pelo 4ecreto nT1#C?. de 0333#+ormulário, que deverá ser confrontados comas informações relativas ao *S&< para5omologação da contagem do tempo de serviçoespecial, nos termos do art# 03 e P/T do art# D.do :<, com redação dada pelo 4ecreto nT?#C(3 de /CC/#
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
0#3 Atendimento aos requisitos das SCD e SC3 do I$E pelos E:& informados ><2S@
+oi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativoou de organi9ação do trabal5o, optandose pelo E:& por inviabilidade t8cnica,insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial
+oram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do E:& aolongo do tempo, conforme especificação t8cnica do fabricante, austada !s condições decampo#
+oi observado o pra9o de validade, conforme *ertificado de Aprovação*A do I$E#
+oi observada a periodicidade de troca definida pelos programas ambientais,comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em 8poca pr6pria#
+oi observada a 5igieni9ação#
0DE<:OS<V'E- :E-O< EB&<$O< AIM&ES$A&<
0D#0 :eríodo 0D#/ S&$0D#1 egistro*onsel5o de *lasse
0D#? Some do :rofissional-egalmente Jabilitado
III<SE+,O DE RES(LTADOS DE )ONITORA+,O "IOL/BICA
0(E%AIE< IU4&*O< *-_S&*O< E *OI:-EIES$AE< >=uadros & e &&, da SC(@
0(#0 4ata 0(#/ $ipo 0(#1 Sature9a0(#? E7ame>2<@
0(# &ndicação deesultados
> @ Sormal > @ Alterado
> @ Estável
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
Declaramos, para todos os fins de direito, que as informações prestadas neste documentosão verídicas e foram transcritas fielmente dos registros administrativos, das demonstraçõesambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa. É de nossoconhecimento que a prestação de informações falsas neste documento constitui crime defalsificação de documento público, nos termos do artigo !" do #$digo %enal e, também,que tais informações são de car&ter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos
da 'ei n( !.)!*!+, pr&ticas discriminat$rias decorrentes de sua eigibilidade por outrem,bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando eigida pelos $rgãos públicos competentes.
034ata Emissão:::
/CE:E<ES$AS$E -EBA- 4A EI:E<A
0?2C2/C01 /C#0S&$ /C#/ Some
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)
4a análise t8cnica procedida na documentação encamin5ada ao <erviço2<eção de Berenciamentode Menefícios por &ncapacidade sob o ponto de vista de verificação e informação se no>s@ período>s@de trabal5o o segurado esteve efetivamente e7posto a agentes químicos, físicos, biol6gicos ouassociação de agentes nocivos concluímos que; >@ o -audo $8cnico não cont8m elementos para comprovação da efetiva e7posição aos agentesnocivos contemplados na legislação#
EI:E<A :E_O4O
Lustificativas t8cnicas;
>@ o -audo $8cnico cont8m elementos de que o segurado esteve e7posto a agentes nocivos, masnão de forma permanente, não ocasional e nem intermitente#
EI:E<A :E_O4O
Lustificativas t8cnicas;
>@ O segurado esteve e7posto a agente nocivo de modo 5abitual e permanente, conforme a seguir;
EI:E<A :E_O4O ABES$E SO*&'O
Observações2ustificativas t8cnicas;
Encamin5ar ! Agência2Nnidade de origem;
I8dico :erito2Assinatura2*arimbo e Iatrícula
*Z4&BO222222 DIR"EN$0
8/17/2019 Artigo Cientifico - Jeane - AP Especial -Definitivo)