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Atribuições da Vigilância Epidemiológica

Aluna: Neusa da Silva Eckerdt1

Orientador: Altamiro Damian Préve2

Tutora: Mileide Marlete Ferreira Leal Sabino3

ResumoO artigo trata da importância e dos propósitos da Vigilância Epidemiológica enquanto prática de saúde pública. As notas aqui descritas fo-ram fundamentadas em revisão de literaturas, principalmente no Guia da Vigilância Epide-miológica. Delineou-se um pouco da trajetória da Vigilância Epidemiológica e suas principais funções, destacando as notificações compulsó-rias e as investigações epidemiológicas, como também os procedimentos de coleta de dados, análises e tomadas de decisões frente à emi-nência de agravos. Como resultado observou--se a importância da gestão do município em comprometido com a qualidade do atendi-mento, a garantia de uma equipe mínima ca-pacitada, assim como condições de trabalho adequadas. Concluiu-se que a Vigilância Epi-demiológica é fator fundamental na estrutura-ção e manutenção do atendimento de qualida-de dentro do Sistema Único de Saúde.

Palavras-chave: Vigilância Epidemiológi-ca. Investigações Epidemiológicas. Ações da Vigilância Epidemiológica. Equipe Mínima Qualificada.

AbstractThe article deals with the importance and purposes of epidemiological surveillance and public health practice. The notes contained herein were based on review of literature, mainly in epidemiological surveillance. Ou-tlined some of the trajectory of epidemiolo-gical surveillance and its main functions, hi-ghlighting the compulsory notifications and epidemiological investigations, as well as the procedures for data collection, analysis and decision making vis-à-vis the eminence of aggravations. As a result it was noted the im-portance of the management of the munici-pality in committed to quality of care, to gua-rantee a minimum qualified staff, as well as appropriate working conditions. It was con-cluded that epidemiological surveillance is a fundamental factor in structuring and main-taining quality care within the health system.

Key words: Epidemiological Surveillan-ce. Epidemiological Investigations. Shares of Epidemiological Surveillance. Minimum Qualified Team.

1 Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009). E-mail: [email protected] Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985). E-mail: [email protected] Mestranda do curso de Administração Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Formação Pedagógica para Atuação em EaD – Unopar. E-mail: [email protected].

Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 9 169

Neusa da Silva Eckerdt # Altamiro Damian Préve # Mileide Marlete Ferreira Leal Sabino

1 Introdução

A Vigilância Epidemiológica (VE) como instrumento de Saúde Pública surgiu no final do século XIX, com o desenvolvimento da microbiologia, pautada nas doenças pestilenciais como a varíola e a febre amarela. O termo Vigilância era vinculado aos conceitos de isolamento ou quarentena. A década de 60 foi o período que a Vigilância se consolidou internacionalmente definindo seus propósitos, funções, atividades, sistemas e modalidades operacionais. (ALBUQUERQUE, 2002)

Como uma ferramenta metodológica importante para a prevenção e o controle de doenças em saúde pública, a Vigilância Epidemiológica abarca as ações fundamentais e imprescindíveis de qualquer conjunto de medidas de controle de doenças infecciosas.

Com a promulgação da Lei n. 8.080 (BRASIL, 1990), que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, esta vem consolidar e reforçar a importância fundamental da área de Vigilância Epidemiológica, que se define como:

[...] um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores deter-minantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (BRASIL, 2009a, p. 18)

Embora como ferramenta seja uma das atividades mais remotas da epi-demiologia, somente com o avanço do processo de municipalização inicia-se a descentralização para os municípios, que passam a incorporá-las em seus sistemas de saúde locais. Os serviços municipais de Vigilância Epidemiológica devem estruturar-se para dar respostas aos problemas de saúde, intervindo nos fatores de risco e disseminação dos agravos, e implementando ações em tempo hábil (CERQUEIRA, 2003). Com base na Lei n. 8080/90 e em confor-midade com o Manual de Gestão em Vigilância da Saúde (BRASIL, 2009a), a regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, devendo nortear a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

A composição da equipe mínima das Vigilâncias Epidemiológica baseia--se em um dos requisitos para habilitação dos municípios ao recebimento do

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teto financeiro de Vigilância em Saúde. Deve ser levado em conta o total da população a ser atendida e a demanda de notificações que possam ser geradas conforme o número de habitantes.

Na Vigilância Epidemiológica, o ritmo das atividades é constante, en-volvendo toda a equipe; embora os papéis sejam diferenciados, todos têm a responsabilidade de dar conta das tarefas com a eficiência de quem vigia e zela pela saúde de toda a coletividade. (CERQUEIRA, 2003)

Nesse sentido, o objeto deste artigo é destacar a importância e os propósitos da VE, suas principais funções, as notificações compulsórias e a qualidade de atendimento enquanto prática de saúde pública.

2 Exposição do Tema

As doenças de notificação compulsória têm como seus primeiros re-gistros o ano de 1377. No ano de 1851, na cidade de Veneza, ocorreu a primeira Conferência Sanitária Internacional com a preocupação de controlar a propagação de doenças, elencando entre elas a peste, a febre amarela, a varíola, o tifo e a febre recorrente como agravos preocupantes na época. Com a vacinação em massa, a varíola foi excluída da lista em 1981 devido à sua erradicação do mundo. (OPAS, 1968)

A percepção da importância da prática da Vigilância Epidemiológica enquanto ação de saúde pública levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), na década de 70, a incentivar a criação dos Sistemas de Vigilância Epidemiológica nos países em desenvolvimento. Esses sistemas visam à redução da morbimortalidade entre crianças e jovens.

Em 1902, no Brasil, foi instituída a notificação obrigatória dos casos de tifo, cólera, febre amarela peste, varíola, difteria, febre tifoide, tuberculose e lepra. Caso não fossem notificadas as doenças pelas pessoas, estas sofreriam penalidades de acordo com o código penal, que iam desde pagamento de multas até prisão. (ALBUQUERQUE, 2002)

Os primeiros documentos oficiais surgiram na década de 70. No ano de 1975, por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde, foi insti-tuído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). Ocorre então a incorporação das doenças transmissíveis de maior relevância no controle epidemiológico, formalizada pela Lei n. 6.259/75 (BRASIL, 1975), regulamen-



tada pelo Decreto n. 78.231/76 (BRASIL, 1976). Atualmente os agravos de notificação Nacional obedecem à Portaria Ministerial n. 104, de 25 de janeiro de 2011. (BRASIL, 2011)

No Brasil, o conceito de Vigilância Epidemiológica foi utilizado inicial-mente em alguns programas de controle de doenças transmissíveis coorde-nados pelo Ministério da Saúde. Na revisão de literatura, dentro da Vigilân-cia Epidemiológica, apontam-se como determinantes históricos no uso de Vigilância Epidemiológica a campanha de erradicação da varíola, no final da década de 1960 e início da década de 1970 e a criação do SUS, no final da década de 1980 (BRASIL, 2009a). Neste período buscava-se compatibilizar a operacionalização de estratégias de intervenções para controle de doenças desenvolvidas por meio de programas nacionais.

No ano de 1969 foi organizado o sistema de notificação semanal de agravos sob a coordenação das Secretarias Estaduais de Saúde. As informações geradas pelas notificações semanais passam a constituir o boletim epidemio-lógico de circulação quinzenal, divulgado pelo Ministério da Saúde. Com a implantação do Sistema Único de Saúde, foram introduzidos mecanismos de financiamento das ações de saúde que se originaram primeiramente da ligação com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Esses financiamentos eram voltados principalmente para ações médico-hospitalares curativistas e individualizadas e não previam ações de saúde pública. Outros financiamentos eram distribuídos por meio de programas específicos, financiados diretamente pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios e geralmente por meio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). (SANTA CATARINA, 2011)

No ano de 1999 foi instituída a Programação Pactuada Integrada – Epide-miologia e Controle de Doenças –, que financiava as ações de Saúde Coletiva, incluídas aí a Vigilância Epidemiológica. Esse financiamento baseava-se no repasse de recursos diretamente aos fundos municipais e estaduais de saúde fundamentado no critério misto de população, extensão territorial e contexto epidemiológico, já previsto na Norma Operacional Básica de 1996.

No ano de 2003 as atividades da Vigilância Epidemiológica e de con-trole de doenças foram retiradas da FUNASA e colocadas na Secretaria de Vigilância da Saúde (SVS), órgão da administração direta do Ministério da Saúde, reunindo as atividades da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária. O objetivo era desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde, intervir nos problemas sani-



tários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, e estreitar a relação com a promoção da saúde. Atualmente circula o projeto de Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (VIGISUS) que propõe um Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) com a propos-ta de uma nova disposição onde se priorizam as pessoas e territórios e não mais as doenças, denominada de Vigilância em Saúde integrando as ações da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária. (ALBUQUERQUE, 2002)

A operacionalização da Vigilância Epidemiológica compreende um ciclo completo de funções específicas e complementares, desenvolvidas continu-amente, com o propósito de conhecer o comportamento e as características epidemiológicas das doenças e dos agravos, a qualquer momento.

As mudanças nas características do perfil epidemiológico podem ser delineadas em dois princípios, o da transição das condições de saúde e a res-posta social organizada a estas condições, que, instrumentalizadas por meio dos sistemas de atenção à saúde, determinam as mudanças amparadas princi-palmente pelas questões do desenvolvimento social, econômico e tecnológico.

As ações de Vigilância em Saúde estão divididas conforme as instâncias, podendo ser Federal, Estadual ou Municipal. Segundo o Guia da Vigilância Epidemiológica (BRASIL 2009a), estão determinadas quais são as ações Municipais e quais atribuições devem ser adotadas, a saber:

• Análise e acompanhamento do comportamento epidemiológico de doenças e agravos de interesse municipal e dos âmbitos federal e estadual, respeitada a hierarquia entre as instâncias;

• Participação na formulação de políticas, planos, programas de saúde e na organização dos serviços;

• Implantação gerenciamento e operacionalização dos sistemas de informações de base epidemiológicas para a análise da situação de saúde e a realização das investigações epidemiológicas com a solicitação de apoio a outras instâncias do SUS, nos casos de necessidades técnicas e/ou administrativas;

• Participação junto às instâncias responsáveis pela gestão da rede assistencial, na definição de padrões de qualidade de assistência;



• Promoção de educação continuada dos recursos humanos e o intercâmbio técnico-científico com instituições de ensino, pesquisa e outras.

O instrumento de notificação compulsória auxilia na coleta de dados universais dos agravos e a sua não realização configura infração às normas sanitárias brasileiras; e o profissional que não notificar está sujeito às penali-dades que vão desde uma simples advertência até multas (BRASIL, 1975). A notificação compulsória dos agravos é de obrigação de todos os profissionais de saúde, conforme Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 1975 (BRASIL, 1975). Apresentam-se a seguir, conforme a Lista Nacional das Doenças de Notificação Compulsória elencadas na Portaria n. 104 de 25 de janeiro de 2011 (Ministério da Saúde, 2011), os agravos de notificações compulsórias:

Lista de Notificação Compulsória - LNC1. Acidentes por animais peçonhentos;2. Atendimento antirrábico;3. Botulismo;4. Carbúnculo ou Antraz;5. Cólera;6. Coqueluche;7. Dengue;8. Difteria;9. Doença de Creutzfeldt-Jakob;10. Doença Meningocócica e outras Meningites;11. Doenças de Chagas Aguda;12. Esquistossomose;13. Eventos Adversos Pós-Vacinação;14. Febre Amarela;15. Febre do Nilo Ocidental;16. Febre Maculosa;17. Febre Tifóide;18. Hanseníase;19. Hantavirose;20. Hepatites Virais;21. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana -HIV em

gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;22. Influenza humana por novo subtipo;23. Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo

agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);24. Leishmaniose Tegumentar Americana;



25. Leishmaniose Visceral;26. Leptospirose;27. Malária;28. Paralisia Flácida Aguda;29. Peste;30. Poliomielite;31. Raiva Humana;32. Rubéola;33. Sarampo;34. Sífilis Adquirida;35. Sífilis Congênita;36. Sífilis em Gestante;37. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;38. Síndrome da Rubéola Congênita;39. Síndrome do Corrimento Uretral Masculino;40. Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Corona-

vírus (SARS-Co V);41. Tétano;42. Tuberculose;43. Tularemia;44. Varíola; e45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.ANEXO IILista de Notificação Compulsória Imediata - LNCII. Caso suspeito ou confirmado de:

2. Botulismo;3. Carbúnculo ou Antraz;4. Cólera;5. Dengue nas seguintes situações:

• Dengue com complicações (DCC),• Síndrome do Choque da Dengue (SCD),• Febre Hemorrágica da Dengue (FHD),• Óbito por Dengue• Dengue pelo sorotipo DENV 4 nos estados sem transmissão endêmica desse sorotipo;

6. Doença de Chagas Aguda;7. Doença conhecida sem circulação ou com circulação es-

porádica no território nacional que não constam no Anexo I desta Portaria, como: Rocio, Mayaro, Oropouche, Saint Louis, Ilhéus, Mormo, Encefalites Eqüinas do Leste, Oeste e Venezuelana, Chikungunya, Encefalite Japonesa, entre outras;

8. Febre Amarela;



9. Febre do Nilo Ocidental;10. Hantavirose;11. Influenza humana por novo subtipo;12. Peste;13. Poliomielite;14. Raiva Humana;15. Sarampo;16. Rubéola;17. Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coro-

navírus (SARS-CoV);18. Varíola;19. Tularemia; e20. Síndrome de Rubéola Congênita (SRC).

II. Surto ou agregação de casos ou óbitos por:3. Difteria;4. Doença Meningocócica;5. Doença Transmitida por Alimentos (DTA) em embarcações

ou aeronaves;6. Influenza Humana;7. Meningites Virais;8. Outros eventos de potencial relevância em saúde pública,

após a avaliação de risco de acordo com o Anexo II do RSI 2005, destacando-se:a. Alteração no padrão epidemiológico de doença conhe-cida, independente de constar no Anexo I desta Portaria;b. Doença de origem desconhecida;c. Exposição a contaminantes químicos;d. Exposição à água para consumo humano fora dos pa-drões preconizados pela SVS;e. Exposição ao ar contaminado, fora dos padrões preco-nizados pela Resolução do CONAMA;f. Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ioni-zantes por fontes não controladas, por fontes utilizadas nas atividades industriais ou médicas e acidentes de transporte com produtos radioativos da classe 7 da ONU.g. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver desalojados ou desabrigados;h. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver comprometimento da capacidade de funciona-mento e infraestrutura das unidades de saúde locais em conseqüência evento.



III. Doença, morte ou evidência de animais com agente etiológico que podem acarretar a ocorrência de doenças em humanos, destaca-se entre outras classes de animais:4. Primatas não humanos5. Eqüinos6. Aves7. Morcegos

Raiva: Morcego morto sem causa definida ou encontrado em situação não usual, tais como: vôos diurnos, atividade alimentar diurna, incoordenação de movimentos, agres-sividade, contrações musculares, paralisias, encontrado durante o dia no chão ou em paredes.

8. CanídeosRaiva: canídeos domésticos ou silvestres que apresentaram doença com sintomatologia neurológica e evoluíram para morte num período de até 10 dias ou confirmado labo-ratorialmente para raiva. Leishmaniose visceral: primeiro registro de canídeo doméstico em área indene, confirmado por meio da identificação laboratorial da espécie Leish-mania chagasi.

9. Roedores silvestresPeste: Roedores silvestres mortos em áreas de focos na-turais de peste.

ANEXO IIILista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas LNCS1. Acidente com exposição a material biológico relacionado

ao trabalho;2. Acidente de trabalho com mutilações;3. Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;4. Acidente de trabalho fatal;5. Câncer Relacionado ao Trabalho;6. Dermatoses ocupacionais;7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)8. Influenza humana;9. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao

trabalho;10. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;11. Pneumonias;12. Rotavírus;13. oxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e14. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. (BRASIL.

2011, anexo I, II, III)



Havendo suspeita de doença, a pessoa poderá realizar a notificação, pois a partir desta a Vigilância Epidemiológica desencadeia as ações específicas de investigação epidemiológica, utilizando para isso as Fichas de Investigação, formulários específicos direcionados para cada agravo, facilitando assim o início da coleta de dados para posteriormente serem registrados e computados.

Em todo território Nacional é adotado o Sistema Nacional de Informa-ções de Agravos de Notificação (SINAN). Todas as Fichas de Notificações e de Investigações Epidemiológicas são digitadas no sistema, primeiramente em nível Municipal e depois repassadas ao nível Estadual, que as repassa ao nível Federal. A compilação de dados fornecida pelo SINAN apresenta o diagnóstico nacional das notificações e fornece subsídios para identificação da realidade epidemiológica, pois ajuda na identificação de riscos à saúde e no entendimento da ocorrência de certos agravos. Os dados estão dispo-níveis para todos os profissionais. O SINAN é considerado uma ferramenta que muito auxilia no planejamento da gestão da Vigilância Epidemiológica, proporcionando dados para definir as prioridades a serem trabalhadas de acordo com a realidade do local. (BRASIL, 2009a)

3 Metodologia

O artigo é determinado como estudo qualitativo do tipo exploratório e tem como base uma revisão de literaturas, apresentando aspectos relevantes do surgimento, importância e dos propósitos da Vigilância Epidemiológica enquanto prática de saúde. Procurou-se descrever fatores que repercutem no desenvolvimento da Vigilância Epidemiológica.

4 Análise e Resultados

4.1 Ações Desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica

A Vigilância em Saúde se constitui de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. Tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, e desenvolve ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população para garantir a integralidade da atenção. Desenvolve também ações individuais e ações coletivas conforme a demanda apresentada. (BRASIL, 2009a; 2009b)



Entre as diversas atividades desenvolvidas na Vigilância Epidemiológica há procedimentos e condutas mínimas a serem realizados pelos municípios que estão contemplados na NOB-SUS de 1996 (BRASIL, 1996), conforme o nível de gestão habilitado.

No trabalho da Vigilância em Saúde destacam-se os componentes de vigilância e controle das doenças transmissíveis, a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância am-biental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador; e a vigilância sanitária.

De um modo geral são funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento dos dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de controle apropriadas, promoção das ações de controle indicadas, avaliação da eficácia e efetividade das me-didas adotadas e divulgação de informações pertinentes. Todas essas ações são desencadeadas a partir de uma notificação compulsória.

A Notificação Compulsória de Agravos é o principal instrumento da Vi-gilância Epidemiológica, pois a partir da notificação se desencadeia o processo de informação e ação. Em todos os serviços de saúde, sejam estes públicos ou privados, a notificação compulsória dos agravos é de obrigação de todos os profissionais de saúde, conforme a Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 1975 (BRASIL, 1975). A ocorrência de determinados agravos, conforme a Lista Nacional das Doenças de Notificação Compulsória elencadas na Portaria n. 104, de 25 de janeiro de 2011 (Ministério da Saúde, 2011), deve ser notifi-cada à Vigilância Epidemiológica local, utilizando-se para isto as Fichas de Notificação. Pode ser uma notificação individual ou uma notificação de surto.

A coleta de dados realizada pela Vigilância Epidemiológica ocorre a partir de uma notificação de suspeita de doença ou confirmada, desencade-ando um agrupamento de dados, a partir do local da identificação dos casos e dos indivíduos acometidos pelo agravo, que serão analisados e com isto determinarão a gravidade e confirmação do agravo ou a não confirmação do agravo. Na evidência de confirmação a Vigilância Epidemiológica deverá atuar de forma a definir quais as condutas a serem adotadas para eliminar o risco à saúde. (BRASIL, 2009a)

Os dados a serem coletados dependerão de cada agravo especifica-mente, de sua magnitude, potencial de disseminação e letalidade, risco de ocorrer epidemias, surtos ou agravos inusitados. Os dados de identificação e



localização da ocorrência do agravo são de suma importância, assim como a realização de coleta de material para exames laboratoriais.

Entre os principais questionamentos deve-se elencar qual a via de transmissão, se existem vetores ligados à transmissão, se houve contato com um caso suspeito, com quem o caso índice teve contato no período do início dos sintomas, qual o período de incubação, se deverá permanecer em isola-mento ou afastado das atividades de escola ou trabalho; e investigar também a presença de outros casos na região. Essas perguntas são importantes para a definição da adoção de medidas de controle em tempo hábil e assim inter-romper a cadeia de transmissão.

Os dados devem ser preenchidos cuidadosamente, registrando-se todas as informações indicadas, para permitir a análise e a comparação de dados. O processamento e a análise desses dados determinarão a confirmação ou não da suspeita, assim como a determinação das características epidemio-lógicas e a identificação de sua causa, além de determinar quais medidas de controle deverão ser adotadas imediatamente conforme a situação. Estas ações devem ser realizadas no nível mais próximo da ocorrência do agravo, resultando em uma intervenção mais oportuna e mais eficaz. (BRASIL, 2009a)

A retroalimentação também é um passo importante, isto é, retornar as informações da investigação e medidas adotadas aos notificantes. O resultado dos dados poderá ser apresentado em forma de anotação no prontuário da pessoa notificada, por meio de tabelas, gráficos ou georreferenciadas, forne-cendo assim uma visão global do acontecido e permitindo a comparação com períodos semelhantes em anos anteriores.

Como um dos instrumentos de planejamento na Vigilância Epidemiológica utiliza-se a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS), definida como o eixo norteador das ações da vigilância a serem executadas, tanto no nível federal, estadual como no municipal. A PAVS define os parâmetros do planejamento ascendente, pois permite flexibilizar as demarcações de metas locais e regionais. A PAVS, seguindo a opção norteadora da Vigilância, é constituída dos seguintes eixos: notificação de doenças e agravos, investigação epidemiológica, diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública, vigilância ambiental, vigilância de doenças transmitidas por vetores e antropozoonoses, controle de doenças, imunizações, monitoramento de agravos de relevância epidemiológica, divulgação de informações epidemiológicas, alimentação e manutenção de sistemas de informação, monitoramento das ações de vigilân-cia em saúde e vigilância sanitária. A PAVS deve ser avaliada pelos gestores



municipais, estaduais e federias anualmente e consolidar os resultados no relatório de gestão. (BRASIL, 2009b)

O planejamento é fundamental para a realização sistemática das ati-vidades essenciais para o bom andamento de qualquer programa. Utiliza-se como exemplo a planilha criada pelo programa de hanseníase no Ministério da Saúde para acompanhamento dos casos de hanseníase (Figura 1), em que um dos objetivos foi definir um cronograma para realização das principais rotinas com a finalidade de obter um banco de dados mais completo referente ao agravo e que possa traduzir o seu perfil epidemiológico. (BRASIL, 2010)

Figura 1: Formulário de Planejamento das Rotinas de Vigilância Epidemiológica da Hanse-níase

Fonte: Brasil (2010)

Conforme for o delineamento do perfil epidemiológico da saúde da população, obtido das análises das notificações compulsórias e investigações epidemiológicas, este delineamento pode originar mudanças no padrão de utilização dos serviços de saúde, como no caso das doenças crônicas dege-nerativas, que hoje se sabe que são prevalentes, resultando em aumento de



gastos aos cofres públicos. Esses dados representam desafios para a gestão e levam ao planejamento de estratégias políticas de saúde que possam abarcar as várias situações e transições que ocorrem.

Conforme estudo apresentado por Schramm (2004), que delineia um panorama de transição epidemiológica no Brasil, utilizando uma população residente, em 1998, estimada pelo IBGE, por sexo e faixa etária para cada Unidade da Federação (UF), observaram-se resultados em que as doenças crônico-degenerativas responderam por 66,3% da carga de doença no Brasil; as doenças infecciosas responderam por 23,5%; e as causas externas foram responsáveis por 10,2%. Mundialmente, a carga de doença relacionada aos agravos não transmissíveis tem se elevado rapidamente e sua prevenção tem sido o maior desafio para a saúde pública.

A caracterização e definição da população adscrita resulta de uma análise das variáveis demográficas, socioeconômicas, culturais e condições de vida em geral. Também é de fundamental importância a descrição do perfil epidemiológico baseada nos indicadores de morbidade e mortalidade, realizando uma análise da situação de saúde daquela população. Na vigilância deve-se ter sempre em mente as questões: O quê? (problema); Quando? (atual ou potencial); Onde? (territorialização); Quem? (que indivíduos ou grupos sociais). (BRASIL, 2009b)

Na Vigilância em Saúde há conhecimentos e metodologias que ampa-ram a gestão para o conhecimento da realidade, assimilação de problemas e estabelecimento de prioridades de atuação. A análise da situação que concebe a situação epidemiológica local e regional permite assim identificar e descre-ver os problemas de saúde. Com a caracterização dos problemas podem ser definidas ações de controle dos agravos.

5 Considerações Finais

Na Vigilância Epidemiológica, o ritmo das atividades é constante, envol-vendo toda a equipe, cada qual com suas responsabilidades, desempenhando com a eficiência de quem vigia e zela pela saúde de toda a coletividade. A priorização do planejamento das ações é fundamental, sendo as atividades contínuas, dinâmicas, interligadas e coordenadas, possibilitando a tomada de decisão imediata e oportuna, e considerando os prazos e a qualidade das informações.



As ações da Vigilância Epidemiológica devem ser desencadeadas de forma articulada com outros setores, como a Vigilância Sanitária, Ambiental, Centro de Zoonoses e também com a Atenção Básica da Rede Pública e outras instituições privadas.

A normatização de condutas dentro das VE’s é recomendação primordial para nortear as ações; e todo o trabalho deve seguir as rotinas das normas técnicas visando uniformizar as informações e condutas frente aos agravos notificados. Além das padronizações internacionais e nacionais, cada muni-cípio também define o seu fluxo interno. Deste fluxo obtêm-se as condutas a serem seguidas em nível local como, por exemplo: após a notificação de como esta deve ser encaminhada para a Vigilância Epidemiológica, quem iniciará o processo de investigação e quais os instrumentos serão utilizados, como laboratórios e veículo para deslocamento durante a investigação e coleta de materiais para exames? Duas das ações dentro da Vigilância são a aplicação da educação continuada e a padronização dos procedimentos referentes a cada agravo.

Como sugestão propõem-se as ações de padronizar por meio de proto-colos e organizar os fluxos de trabalho, a serem adotadas para todas as VE’s.

O sistema de notificação e coleta de dados depende da confiabilidade do sistema de notificação, da capacidade de entendimento e preparo dos profissionais e da agilidade dos serviços de informação local de saúde. Para isso, os profissionais das Vigilâncias Epidemiológicas devem estar bem prepa-rados para coletarem dados de qualidade e fidedignidade para elucidação do diagnóstico correto. As informações devem ser dadas de forma clara, objetiva, confiável e a mais rápida possível.

É consensual, nos âmbitos internacional e nacional, em todas as enti-dades de saúde pública, que não existem ações de prevenção e controle de doenças com base científica que não estejam estruturadas sobre sistemas de Vigilância Epidemiológica. Também é de comum acordo que cada serviço de Vigilância Epidemiológica tenha garantida a composição de uma equipe mínima para desempenhar suas funções, equipe que deverá ser conforme o total da população atendida em sua área de abrangência, levando em conta ainda o número de notificações e áreas ou bolsões mais propensos a desen-volver certos agravos.

Como recomendação para que haja agilidade e eficiência no trabalho é imprescindível que as equipes estejam devidamente treinadas e estimuladas



constantemente. A garantia de equipe mínima capacitada e infraestrutura adequada para atendimento e desenvolvimento das ações de notificação, investigação, coleta de dados e materiais para exames, disponibilização e confrontamento dos dados e sua divulgação para a população em geral, é de suma importância.

Entre as ações sugere-se a produção de boletins epidemiológicos ou outros meios para divulgação dos dados como recursos de grande valia, pois por meio destes os profissionais de saúde tomam conhecimento da realidade local e, frente aos agravos de maior número, podem planejar ações de pre-venção e promoção de saúde.

Cada município recebe recursos específicos para desenvolver as ati-vidades e sempre se espera que estes sejam direcionados para atender às demandas necessárias da área, em conformidade com o número de doença e agravo existentes na área. Para isso, o município deverá se organizar, sendo de responsabilidade da gestão municipal providenciar as condições de trabalho para a equipe.

Os profissionais de saúde têm como desafio mostrar a importância da Vigilância Epidemiológica para os gestores municipais dos sistemas de saúde, para que estes passem a priorizar as ações de saúde pública.

Referências

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