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Boletim Eletrônico do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais - SINARQ/MG
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ARQUITETURA ATRIBUIÇÃO DE ARQUITETOBoletim Eletrônico do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais - SINARQ/MG.N°02
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sumário
páginasArtigo - A Terceirização representa a precarização do direito do trabalho AGE Prefeitura de Juiz de Fora Reunião com representante da SETOP Assembléia BHTrans Estatuto da Metrópole Workshop de Mobilidade Urbana Reunião no Ministério Público
Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais - SINARQ/MGEndereço: Rua Mestre Lucas Nº 70 Bairro Cruzeiro (esquina com Afonso Pena) - CEP 30310-240 - Belo Horizonte - MG www.sinarqmg.org.br /facebook: Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais
No dia 14 de abril o presidente do Sindicato dos Arquitetos
do Estado de Minas Gerais - SINARQ/MG, Eduardo
Fajardo Soares e a presidente do Instituto dos Arquitetos
do Brasil – seção Minas Gerais (IAB/MG), Rose Guedes
receberam o subsecretário da Secretaria de Transporte e
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – SETOP, o
engenheiro civil Marcos Túlio de Mello na Casa do
Arquiteto. Presidente do CONFEA de 2006 a 2011 e do
CREA-MG de 2000 a 2005, Marcos também foi assessor
técnico e de planejamento do Reitor da UFMG de 2012 a
2014. Ele assumiu a Subsecretaria de Projeto no mês de
abril e veio apresentar as atribuições da SETOP, que
pretende formar uma comissão para acompanhar as
obras no Estado.
O Subsecretário informou que, de acordo com o
diagnóstico divulgado pelo Governador Fernando
Pimentel, no início de mês de abril, foram detectadas 28
instituições estaduais que cuidam de projetos e obras,
sem qualquer informação centralizada do que está sendo
desenvolvido. Diante desta situação, a ideia da Secretaria
é de criar um procedimento padrão, para aprovação e
acompanhamento de projetos e obras, principalmente de
engenharia. Para tanto, a proposta do Governo, segundo
Marco Túlio “é ouvir as instituições do setor e a sociedade,
para criar um nível técnico de exigência, tanto na questão
da elaboração, acompanhamento e recebimento dos
empreendimentos, como também na questão das
licitações e recebimento de obras”.
A regulamentação proposta passa pela reforma da Lei
8.666 – que institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública, que já vem sendo amplamente
discutida pelo Legislativo Federal com o advento da Lei
12.462 que institui o Regime Diferenciado de
Contratação- RDC, proposta que o SINARQ/MG e a
Federação Nacional dos Arquitetos – FNA se expressaram
contra, segundo Fajardo.
O subsecretário quer conversar individual e coletivamente,
com as entidades profissionais e patronais, para
trabalharem um padrão, a exemplo do que foi realizado
em 2006, pelo então governador da Bahia, Jaques
Wagner, que reuniu todas as entidades para elaborar um
modelo, que originou uma norma de licitação unânime. O
presidente do SINARQ lembrou a atuação pioneira no
Setor de Planejamento Físico da UFMG, quanto à questão
das exigências técnicas. Outro importante modelo é o
parâmetro de avaliação para aceitação de uma
construçãoadotado hoje na Europa, onde a aprovação de
qualquer projeto exige o manual da construção, seja
edificação ou estrada, considerando a manutenção e
previsão de vida útil, além do projeto de demolição com a
destinação final dos resíduos.
A pretensão do Secretário de Obras públicas Murilo
Valadares, conforme Marco Túlio é que “o espaço público
ocupado pelo atual Governo, se torne um espaço de
valorização técnica e do profissional”. O subsecretário
afirma que “quanto mais agregarmos pessoas para
trabalhar na linha do que é preciso, aproveitando a
oportunidade política hoje do Governo de Estado, abrirá
espaço para a implementação de lutas históricas da
categoria”.
Reforçando a bandeira Sindicato, que trata a Arquitetura e
Urbanismo, bem como as Engenharias e a Agronomia,
como carreiras estratégicas, Marco citou a discussão que
tramita no Congresso, para transformá-las em carreiras
de Estado, e a intensão de se tentar algo aqui em Minas.
Contudo, o subsecretário reafirma a necessidade de uma
mobilização técnica e social por parte das entidades de
classe, uma vez que o “Governo tem sensibilidade e é
composto por forças e interesses muito diversificados”. A
Presidente do IAB/MG, Rose Guedes pretende articular as
entidades, para criar um documento reiterando as suas
reivindicações e registrou também, a importância da
bandeira maior do IAB: ”Obras Públicas/ Concurso
Público”.
Da esquerda para a direita:o presidente do SINARQ/MG, Eduardo Fajardo Soares e a presidente do (IAB/MG), Rose Guedes e o subsecretário da SETOP Marcos Túlio de Mello
Presidentes do SINARQ/MG e IAB/MG se reúnem com representante da SETOP
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Reunião com representante da SETOP
arquitetura atribuição de arquiteto
O Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ/MG
participou ontem, dia 23 abril, da Assembléia Geral
Extraordinária – AGE dos empregados públicos da
BHTrans – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo
Horizonte S/A, na sede da BHTrans, no Bairro Buritis,
juntamente com o Sindicato de Engenheiros no Estado de
Minas Gerais – SENGE, o Sindicato dos Administradores
no Estado de Minas Gerais, Sindicato das Secretárias e
Secretários do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos
Jornalistas. Na pauta foram discutidas as reivindicações
para o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2015/2016 que
serão apresentadas à diretoria da empresa.
Estavam presentes na assembléia os diretores do SINARQ
Sérgio Manini, Amélia Costa, Daniela Lima, Sueli Prado e
o estagiário William Ferreira. A advogada do sindicato,
Dra. Lorena Cardoso apresentou as principais demandas
da categoria como o reajuste salarial de 8,25%; aumento
real de 5,25%; cumprimento do salário mínimo
profissional para engenheiros e arquitetos urbanistas;
fiscalização do exercício ilegal da profissão dentro da
autarquia; redução da jornada de trabalho para 6 horas
(opcional), com salário proporcional à carga horária;
incentivo ao Plano de Aposentadoria; reajuste do vale-
lanche em 10,81% para todos os empregados; plano de
assistência médico-hospitalar e para medicamentos;
exigência dos registros das autorias e responsabilidades
técnicas dos projetos (Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART e Registro de Responsabilidade Técnica –
RRT) nos respectivos conselhos profissionais e retorno do
Programa de Alcance de Resultados (PAR), dentre outros.
A pauta de reivindicações foi aprovada por unanimidade
na Assembléia e devera ser protocolada na BHTrans na
próxima semana dando início efetivo ao processo de
negociação salarial 2015 / 2016.
Da esquerda para a direita: os diretores do SINARQ Daniela Lima, Sérgio Manini e Amélia Costa na AGE da BHTrans.
Arquitetos urbanistas reivindicam reajuste salarial de 8,25% na AGE da BHTrans
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Assembléia BHTrans
Mais um benefício para os associados Sinarq/MG
Para mais informações acesse:https://www.inbec.com.br/mg