CONSOLIDADA PELA LEI 4.320/64 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE CONTAS DE CONTAS DE CONTAS DE CONTAS 2006 2006 2006 2006 Aracaju Aracaju Aracaju Aracaju Prefeitura da Cidade Cidade de todos
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CONSOLIDADA PELA LEI 4.320/64ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO
DE CONTAS DE CONTAS DE CONTAS DE CONTAS 2006200620062006
AracajuAracajuAracajuAracajuPrefeitura da Cidade
Cidade de todos
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
Senhoras e Senhores Aracajuanos,
Venho pela primeira vez, para cumprir o dever constitucional de prestar contas da administraçãopública e relatar o estado do município, expor os resultados do primeiro ano de governo domandato que exerço pela vontade soberana do povo de Aracaju e as ações projetadas para o anode 2007. Buscarei mostrar nos gráficos e dados estatísticos os números que revelarão de formanítida os avanços obtidos pela administração no exercício, mas também, para permitir uma visão do conjunto, os números acumulados ao longo da gestão do prefeito Marcelo Déda.
Em primeiro de abril, tive oportunidade de expressar a minha gratidão ao prefeito Marcelo Dédaao povo de Aracaju pela confiança em mim depositada. Esta gratidão, eu dissera iria se traduzirem trabalho e empenho ainda maiores para fixação de novas metas, superação de novos desafiose consolidação de um modelo de gestão onde a eficiência, a responsabilidade fiscal, a ética e acompetência são instrumentos basilares para o objetivo do nosso projeto de governo, promover ajustiça social, melhorar substancialmente a qualidade de vida do nosso povo, combater a exclusãosocial e fazer da nossa capital cada vez mais uma cidade de todos.
Quero mostrar aos senhores cidadãos de Aracaju, como é meu dever nesta ocasião estar prestan-do contas a nossa sociedade, que a cidade de Aracaju manteve uma trajetória de desenvolvimentoe avanços sociais, com uma persistente melhoria dos indicadores sociais em todas as áreas de atuação municipal, com equilíbrio fiscal.
A cidade reconhece este esforço e estas vitórias.Sabe que estamos fazendo um Governo de Todos,sob o signo da igualdade, que não abre mão da prioridade devida aos pobres e desfavorecidos.Umgoverno em que a participação popular ajudou a definir prioridades e buscar soluções para os desa-fios diários da administração da cidade.
Antes de prosseguir comentando os resultados da administração municipal, permitam-me resgatarum pouco da conjuntura econômica brasileira. Creio que prestaremos um grande serviço ao deba-te público sobre os destinos do nosso país se, ao invés de nos valermos da retórica muitas vezesaleivosa, trouxermos algumas informações sobre os indicadores produzidos nos últimos anos peloGoverno do Presidente Luís Inácio Lula da Silva em nosso país. Não obstante crises e problemas,hoje há um cenário nacional diferente, marcado pela estabilidade econômica e pela redução notável de desigualdades sociais.
O chamado risco país foi deixado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso no altíssimoíndice de 1.500 pontos. Em dezembro deste ano, o Presidente Lula logrou bater de novo recorde de queda desse indicador, que chegou a módicos 186 pontos.Já a dívida externa, como proporção do PIB, declinou de 45,9%,em 2002, para 21,3% em 2005, e 19,2% em dezembro de 2006. Nomesmo período, a dívida externa líquida recuou de 35,9% do PIB para 12,7% e 8,5% respectiva-mente
A conjuntura internacional melhorou, mas também o front interno, na economia, modificou-se subs-tancialmente: a inflação em 2006 foi de 3,1%, bem abaixo dos 12,5% do final do Governo FHC; osjuros, ainda altos, caíram de 18%, em 2005, para 13,25% em dezembro de 2006; e o desemprego recuou no mesmo período de 11,7% para 10,1%.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
Mensagem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edvaldo Nogueira aos Aracajuanos
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
Por isso mesmo o salário mínimo saiu de 56,50 dólares para 163,55, ao final de 2006, e terá de novo um aumento significativo previsto para 2007. Toda esta boa performance econômica, pelaprimeira vez no país, está a ser dividida com os mais desfavorecidos através da política de recu-peração do salário, da redução do desemprego e do atendimento às demandas sociais maisurgentes, através de programa de renda mínima, do qual o Bolsa Família é hoje mais renomadoexemplo em todo o mundo. Mais de 11 milhões de brasileiros saíram dos patamares abaixo dalinha da pobreza. A ampliação do Programa Bolsa Família, passando de 1,15 milhões de famíliasbeneficiadas, em outubro de 2003, para cerca de 11 milhões de famílias no final de 2006, contem-plando a maioria dos domicílos em situação de pobreza e extrema pobreza.
GOV.FHC GOV. LULA
RISCO PAÍS 1.500 186
DIVIDA EXTERNA 210 130
SALÁRIO MÍNIMO USS 56,5 163
GOV.FHC GOV. LULA
INFLAÇÃO 12,5% 3,1%
JUROS 18% 13,3%
GRÁFICO 1 - INDICADORES BRASIL - GOVERNO LULA X GOVERNO FHC
Em suma, nos últimos quatro anos a política econômica do Governo Federal conseguiu estabilizar a economia e construir as bases para o crescimentocom distribuição de renda. Em 2003-2006 houveuma melhora siginificativa dos indicadores macroeconômicos e sociais. Agora, chegou o momen-to de ousar para crescer ainda mais. Crescer de forma sustentável e acelerada, uma vez que as for-ças produtivas do Brasil têm um grande potencial para expansão.
É instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dosProfissionais da Educação ( Fundeb), que tem como objetivo promover a inclusão socioeducacio-nal dos alunos de toda a Educação Básica em parceria entre Estados e Municípios, dos recursosvinculados à educação.O desafio que se coloca para toda a sociedade é o de ampliar a qualidadedo ensino, aliada ao aumento dos recursos para Educação.
O desenvolvimento econômico deve beneficiar todos os brasileiros e, neste sentido, o desafio da política econômica em 2007-2010 é aproveitar o momento histórico favorável para acelerar o cres-cimento do PIB e do emprego, para intensificar ainda mais a inclusão social e continuar a melhora na distribuição de renda do País. Assim, o Governo resolveu lançar o Programa de Aceleração doCrescimento (PAC).
Este programa inclui ações em várias frentes, como medidas de estímulo aos investimentos priva-dos e aumento dos investimentos públicos em infra-estrutura. Além disso, o PAC também incluimedidas de melhoria na qualidade dos gastos públicos e de aperfeiçoamento na gestão pública,tanto do orçamento fiscal quanto do orçamento da previdência e seguridade social, além da con-tenção do crescimento do gasto corrente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
1.500
186 210130 56,5
163
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
RISCO PAÍS DIVIDAEXTERNA
SALÁRIOMÍNIMO USS
GOV.FHCGOV. LULA
12,5%
18%
3,1%
13,3%
0,0%2,0%4,0%6,0%8,0%
10,0%12,0%14,0%16,0%18,0%
GOV.FHC GOV. LULA
INFLAÇÃOJUROS
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
A continuidade dessa gestão, após a superação de desafios históricos e em um ambiente favorávelaos investimentos, possibilitará que o crescimento econômico, resultante das ações que já foramexecutadas ao longo dos últimos anos e das que estão sendo implementadas, principalmente aque-las no âmbito do PAC, se traduzam em uma inserção ainda maior dos trabalhadores, e das parce-las mais pobres da população, no mercado formal de trabalho e na sociedade de consumo de mas- sa.
Em Aracaju estamos fazendo a nossa parte, continuando uma trajetória vitoriosa que se iniciou em2001, sob o comando do Prefeito Marcelo Déda e agora sob o meu comando a partir de abril dede 2006.
Falar da administração de 2001-2006 é motivo de orgulho e satisfação, a qual, participei na qualida-de de vice-prefeito ao lado do amigo e companheiro Marcelo Déda. Agradecer ao povo aracajuano a confiança depositada em nos é motivo de alegria e responsabilidade, então quero mostar alguns indicadores da administração de Aracaju, uma cidade para todos.
O orçamento anual da Prefeitura que encontramos em 2001 era de R$ 180 milhões de reais, realiza-mos, naquele ano, receitas num montante de 221 milhões de reais. Nos anos seguintes as receitase despesas mantiveram-se em crescimento, alcançando em 2004 o total de 404 milhões de reais, em 2005, o montante de de R$ 465 milhões de reais e em 2006 no montante de R$ 503 milhões dereais, considerando a totalidade das receitas correntes e de capital.
Já para 2007,a previsão orçamentaria da receita total no montante de R$ 625 milhões de reais.
2001 221
2002 282
2003 347
2004 404
2005 465
2006 503
2007 625
GRÁFICO 2 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DE ARACAJU - 2001-2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
Em Milhões R$
221282
347404
465503
625
0
100
200
300
400
500
600
700
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
A busca de uma política tributária mais justa nos levou a: primeiro, criar o Programa de Recupera-ção de Créditos Fiscais - REFIS MUNICIPAL que já se encontra na sua terceira etapa, possibilitan-do que as empresas prestadores de serviços tenham sua situação regularizada de forma bastantefavorável; segundo, expandir o número de pessoas de baixa renda, proprietárias de imóveis resi-denciais, que tiveram o direito à isenção do IPTU - ao assumirmos a Prefeitura encontramos ape-nas 6.251(seis mil duzentos e cinquenta e uma) famílias isentas, elevamos este número para 21.554(vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro) até o final de 2004, e chegamos em 2005 ao quan-titativo de 44.657( quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete) famílias. Com a aprovaçãoda Lei nº 3.318 em dezembro de 2005, alcançamos em 2006 o número de aproximadamente 50mil famílias isentas. Em terceiro lugar, procuramos melhorar o atendimento ao público e simplificara burocracia através da oferta de serviços pela internet e instalações de três centrais de atendimentodireto aos contribuintes. Vale ressaltar que durante a nossa administração jamais tomamos qualquer iniciativa no sentido de aumentar alíquotas ou base de cálculo de qualquer tributo municipal; pelo contrário,perdemos a receita da Taxa de Iluminação Pública que vinha sendo cobrada pelo Município deste os idos de 1979.
Outra ação estratégica adotada pelo Governo Municipal no período de 2003/2006, primeiro, foi nãoatrasar em nenhum momento qualquer pagamento das obrigações do municipio com os servidores,em segundo lugar foi concedido reajuste salarial em 2003, 10%, em 2004, em 6,62%, em 2005,10% e em 2006, de 4,63% de reajuste.
% reajuste2003 10%2004 6,62%2005 10%2006 4,63%
GRÁFICO 3 - EVOLUÇÃO REAJUSTE SALARIAL DA PMA 2003-2006
Na previdência social já começamos a verificar resultados expressivos na formação do fundo deprevidência do município: em Aracaju, os servidores municipais contratados deste a instituição daAracaju Previdência, em 2002, formaram até dezembro de 2006 uma poupança de R$ 17 milhões dereais ,resultantes da contribuição do poder público e de parcela dos seus salários, que estão intoca-dos, em aplicações financeiras rentáveis e absolutamente seguras, como recomenda a Lei, destina-dos exclusivamente a assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões, no futuro. Nunca édemais repetir que os próprios servidores participam da gestão compartilhada e tripartite do nosso fundo previdenciário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
10%
6,62%
10%
4,63%
0%1%2%3%4%5%6%7%8%9%
10%
2003 2004 2005 2006
% reajuste
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
No tocante aos investimentos em infra-estrutura a partir de recursos próprios do orçamento munici-pal, obtivemos um crescimento muito significativo por conta da implantação de políticas voltadaspara o controle de gastos.Assim partimos de um investimento total de R$ 17 (dezessete milhões de reais), em 2001, para R$ 42 (quarenta e dois milhões de reais), em 2002, e chegando em 2005 a R$ 47 (quarenta e sete milhões de reais), Já em 2006 chegamos a 27 ( vinte sete milhões de reais)Em síntese, tivemos um crescimento do investimento no período 2001 a 2006 correspondente a60,92% observando apenas recursos orçamentários já efetivamente pagos até 2006.
A participação da Saúde no orçamento da PMA também passou por um crescimento vertiginoso.No exercício de 2000, o Município aplicou das suas receitas de impostos e transferências o corres-pondente a R$ 6.980.( seis milhões novecentos e oitenta mil reais). Em 2001, aplicamos R$ 14.701(quatorze milhões setecentos e um mil reais). Em 2002, passamos para R$16.903(dezesses milhões,novecentos e três mil reais). Em 2003, pulamos para R$ 24.759 (vinte e quatro milhões, setecentose cinquenta e nove mil reais). Em 2004, foram aplicados R$ 35.027 ( trinta cinco milhões, vinte setemil reais). Em 2005 foram aplicados 43.317 (quarenta três milhões, trezentos dezessete mil reais) .Finalmente, em 2006 investimentos R$ 49.181. (quarenta e nove milhões, cento e oitenta um mil re-ais), o que representa um crescimento de 604,59% em relação ao exercício de 2000.
De igual maneira cumprimos, para a área da Educação, os dispositivos constitucionais reservandovalores superiores a 25% do nosso orçamento.
GRÁFICO 5 - APLICAÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO - 2000/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
17
42
15
25
47
27
05101520253035404550
2001 2002 2003 2004 2005 2006
6.98014.701 16.903
24.75935.027
43.31749.181
39.093 44.065 48.401 52.546
71.70383.312
89.249
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
SAÚDE/ORÇ.REC.PRÓPRIOSEDUCAÇÃO/ORÇ.REC.PRÓPRIOS
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
Senhoras e Senhores Aracajuanos,
Em 2005, a Fundação Getúlio Vargas, lastreando-se em dados censitários do IBGE, buscou avali-ar a percepção da qualidade de vida nas capitais brasileiras, e o resultado obtido apontou nossacidade como aquela melhor avaliada dentre todas as capitais do norte e nordeste.
Os dados pesquisados são provas consistentes dos acertos desta Administração popular e partici-pativa. Não se pode negar a contribuição das políticas públicas municipais aplicadas nos últimos 06anos para a obtenção desses índices de qualidade de vida.
Ponto focal da nossa ação no governo municipal, os números da organização financeira e adminis-trativa da cidade mostram que a responsabilidade fiscal pode ser alcançada, sem que para issoseja necessário abrir mão dos compromissos políticos de transformação e mudanças das condi-ções de vida das populações mais pobres, dos trabalhadores, dos moradores da periferia, dosdesempregados, enfim, daqueles que ontem, hoje e sempre - na luta social, no parlamento ou noexercício de cargo executivo - estão no alvo das nossas prioridades políticas e administrativas.
Citei há pouco dados da FGV que apontam Aracaju como a capital do norte e nordeste da qualida-de de vida. Pois bem, a mesma Fundação, instituição de renome indiscutível, fez um ranking dascapitais brasileiras que proporcionam os melhores índices de atendimento em creches públicas acrianças de zero a três anos de idade. Para nosso gáudio, Senhoras e Senhores, a cidade deAracaju apareceu em quinto lugar dentre as capitais brasileiras, atrás apenas de Vitoria, Teresina ,Florianópolis e Curitiba.
Vale apena registrar que ao mesmo tempo em que melhora a vida dos mais pobres, a economialocal cresce e revela sinais alentadores. As estatísticas revelam que Aracaju é a capital nordestinacom o maior PIB per capita do Nordeste e a 60ª (sexagésima) economia municipal do nosso país,cujo número de municípios já ultrapassa os cinco mil e quinhentos.
Na educação, para dar maior qualidade ao atendimento prestado às crianças, inauguramos recen-temente as reformas da Escola de Ensino Fundamental Florentino Menezes e da Escola de EnsinoInfantil José Augusto Garcez, no Siqueira Campos - esta, um histórico estabelecimento de ensinofundado ainda em 1944. Em 2007 três novas Escolas estarão sendo entregues à população, comoparte dos projetos de reurbanização que estão sendo executados nos Bairros Coroa do Meio,Santa Maria e Lamarão.
Recordo que já pronunciei-me perante Vossa Senhorias afirmando que a nossa principal prioridadena Educação é a de enfrentar o problema da qualidade do ensino. Números recententes divulgados pelo MEC, cobrindo o período de 2000 a 2005, mostram que também nesse aspecto estamossendo capazes de superar o desafio da melhoria da produtividade da Escola Pública: em Aracaju,de 2000 para 2005 o índice de aprovação dos alunos passou de 54% para 63%. A evasãodecresceu de 24,5% em 2000 para 17,4% em 2005 e a reprovação também de 24,5% para 18,9%.Usamos aqui os dados de 2005, por que são os que Já estão nacionalmente consolidados peloMinistério da Educação.
2000 2005
Aprovação 54% 63,7%
Evasão 24,5% 17,4%
Reprovação 24,5% 18,9%
GRÁFICO 6 - ÍNDICE DE ALUNOS: APROVAÇÃO-EVASÃO-REPROVAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
54%
24,5% 24,5%
63,7%
17,4% 18,9%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Aprovação Evasão Reprovação
20002005
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
O ProJovem já garantiu para Aracaju, em 2006, um investimento de R$ 2.825.900,00(dois milhões,oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos reais), e já propiciou a abertura de 140 novos postos detrabalho entre professores, assistentes socais e pessoal administrativo.
Na assistência social, a continuidade exitosa do programa Bolsa Família merece um registro espe-cial.Tínhamos ao final de 2004 15.702 (quinze mil e setecentos e duas) famílias atendidas. Em 2005,graças ao compromisso do Governo do Presidente Lula e ao extraordinário trabalho de cadastra-mento, controle e auditoria dos nossos servidores, finalizamos o ano com 16.021 famílias, e no dia21 de fevereiro de 2006, distribuimos mais 700 cartões para alcançar o total de 27.256 (vinte esete mil, duzentos cinqüenta seis), com um repasse mensal em volume de recursos da ordem deR$ 1.478.000.000 (um milhão quatrocentos setenta oito mil reais), perfazendo, ao longo de três anoso valor de R$ 3.127.000,00 (três milhões cento vinte e sete mil reais) destinado a combater a fomee a miséria, mas que também dinamizam a economia local, revitalizando, principalmente, o comérciodos bairros mais pobres.
Para se ter uma idéia da abrangência desse programa,basta verificar que,conforme dados do IBGE,a quantidade total de famílias abaixo da linha de pobreza estimada para a cidade de Aracaju é de27.902 ( vinte e sete mil, novecentos e duas) famílias. Isso significa que no mês de fevereiro de2006, alcançamos um índice de cobertura de 97,68% da população alvo e é nossa meta alcançarem 2007 a totalidade das famílas aracajuanas que vivem abaixo da linha de pobreza no programade renda mínima que o Presidente Lula criou, e que hoje obtém reconhecimento mundial comopolítica de combate à fome e à pobreza.
Essa conquista foi obtida sem paralisar ou diminuir o ritmo dos demais programas de proteçãosocial. O PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atendeu a 550 crianças e adolescen-tes entre sete e quinze anos em 2001. Cresceu a clientela atendida de 2002, para 1.550 famílias, ampliou de novo esse número em 2004 e alcançou, até o final do ano de 2006, 2.923 jovens atendi-dos. Além desses, nos dezessete Centro de Referência da Assistência Social, espalhados por todaa cidade são ainda atendidos atualmente, em regime de permanente acompanhamento, 1.416idosos e 17.582 famílias em condição de vulnerabilidade ou risco social.
A política municipal de saúde tem sido uma prioridade do Governo, cujos resultados hoje se trans-formam diretamente em benefício à população aracajuana, em especial as mais carentes. Já citei, comentando as finanças municipais, o aumento impressionante das receitas orçamentárias trans-feridas para a área.
Estes recursos - somados à participação do Governo Federal, através do Ministério da Saúde -custearam uma profunda melhoria das relações de trabalho dos profissionais da saúde pública. Oquadro de médicos do município de Aracaju era de apenas 66 profissionais na ativa em 2001. Aofinal de 2005 eram 572 médicos, e foram contratados mais 115 em 2006. O conjunto de profissionaisde nível superior atuantes na saúde passou de 390 profissionais em 2001 para 1098 profissionaisem 2005, e para 1.225 profissionais em 2006, entre médicos, odontólogos, enfermeiros,psicólogos,assistentes sociais e outros.
Ações estruturantes, como estas que citamos, se seguiram a importante opção pela municipaliza-ção plena da saúde em 2001 e permitiram superar desafios antes sequer cogitados para redepública municipal. O SAMU - este belo exemplo de defesa da vida - em 2006 fez-se presente emem 38.717 atendimentos de urgência e emergência e nos quatro anos de funcionamento o SAMUrealizou 151.592 atendimentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
O Município de Aracaju viveu uma epidemia de dengue no ano de 2001 com a ocorrência de 1.479caso notificados. De 2002 a 2005 observa-se um decréscimo no número de casos notificados, já em2006 nos chama atenção um aumento no número de casos notificados. A cobertura do PSF -Programa de Saúde da Família aumentou no mesmo período em 222,3%, passando de 49 a128 equipes completas de profissionais de saúde. Por isso mesmo,o número de hipertensos cadas-trados pelas equipes de saúde da família aumentou em 20,9%, atingindo quase 28.868 mil paci-entes hoje. Da mesma forma, o número de diabéticos cadastrados é hoje de quase 8.898 pacientes,um aumento de 19,4% no acompanhamento da rede de saúde pública a portadores deste tipode doença.
Também é motivo de orgulho para nós a ampliação do número de consultas especializadas em odontologia realizada pela rede municipal de saúde. Saimos de apenas 596 consultas em 2001para 11.161 já em 2002, 21.063 em 2003, 30.442 em 2004 , 69.593 em 2005 e 72.336 em 2006 dototal de consultas médicas especializadas que foi de 553.963. Esta é uma tendência geral emtodos os indicadores de saúde do município, repetindo a redução tão relevante que fiz questão dedestacar para as Senhoras e os Senhores Aracajuanos, em 2006, da redução obtida nos indicado-res de mortalidade infantil. Não há objetivo mais belo para um governo do que promover a vida."Vida e Vida em abundância" é uma síntese da missão cristã que tanto marcou a formação do nosso povo.Como não nos emocionarmos com número que revelam que as políticas públicas praticadas pelaPrefeitura e a Câmara,poder indispensável ao funcionamento do estado democrático e à consucçãodas metas de qualquer administração? Como não dividir com o Povo Aracajuano a alegria de ver amorte cada vez mais distante dos nossos recém-nascidos? Como não agradecermos a DEUS e aopovo a oportunidade de pronunciar indicadores que por trás dos números revelam essa insuperávelboa-nova: " os filhos dos mais pobres estão aumentando a sua chance de viver"?
Caríssimos concidadãos, devolver a perspectiva de futuro e a explosão de esperança que a chega-da de uma criança sempre traz a um lar, por mais pobre que seja, vale por qualquer outra glória ouconquista. Nada me alegra mais, nada me conforta tanto, nada fortalece mais a minha convicção deque valeu a pena do que os números de redução da mortalidade infantil. A mortalidade perinatal quecorresponde aos óbitos fetais da vigésima segunda semana de gestação até o sétimo dia de vida, no período de 2000 a 2006 reduziu em 36,3% o que reflete as melhorias no acompanhamento pré-natal das gestantes e na assistência ao parto;a mortalidade neonatal precoce de zero a sete dias de vida reduziu em 34,5%, refletindo os investimentos em UTI neonatal; a mortalidade pós neonatal que corresponde às crianças entre 28 dias e um ano de vida baixou em 34,7% o que indica o acerto no investimento na rede de atenção a saúde da família, que possibilitou o acompanhamento das nossas crianças.
A saúde pública em Aracaju mudou, mudou muito e para muito melhor. Mas, precisa e vai continuarmudando. Ampliando os resultados positivos nesta política que, os números provam, está dandocerto. Inauguramos em 2006 mais seis unidades de saúde da família, um Centro de ApoioPsíquico e Social, o novo centro obstétrico do Hospital Santa Isabel e a nova UTI e enfermaria de reabilitação físca e motora do São José, além do CEMAR - Centro de Especialidades Médicas quefunciona na Rua Bahia, no Siqueira Campos; do Hospital de Pronto Socorro Nestor Piva, da ZonaNorte, na Av Maranhão, e do Hospital de Pronto Socorro Zona Sul no Bairro Augusto Franco.
Milhões R$
RECEITA 165.169DESPESA 163.784RESULTADO 1.385
GRÁFICO RECEITA E DESPESA TOTAL DA SAÚDE - 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
165.169 163.784
1.385
0
50.000
100.000
150.000
200.000
RECEITA DESPESA RESULTADO
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
Senhoras e Senhores Aracajuanos,
Tenho a satisfação de destacar aqui as metas atingidas com a execução do PAR - Programa deArrendamento Residencial, em parceria com a Caixa Econômica Federal, na qual a Prefeitura deAracaju destaca-se como uma das mais eficazes no Brasil. Até o presente momento, entregamosà cidade nada menos de 35 empreendimentos habitacionais, atendendo 6.322 famílias que, com oPAR, passaram a ter a garantia da sua casa própria.
Através de várias modalidades de parceria com o Governo Federal e Petrobrás, além das citadas,foram beneficiadas com a casa própria outras 1.566 famílias que receberam, sem nenhum ônus, sua moradia. Outras 2.200 (duas mil e duzentas) estão tendo suas moradias legalizadas em um processo de regularização fundiária. Mais de mil famílias serão retiradas de áreas de risco, nas proximidades do Bairro Santa Maria, e ganharão novas casas com completa infra-estrutura, sanea-mento básico e escolas, além de unidades produtivas para projetos de geração de emprego e renda. Comunico ainda a todos os aracajuanos, que já adiantei entendimentos com o Governo Federal na busca de investimentos da ordem de 10 milhões de reais para dar contunidade à nossapolítica habitacional para o ano de 2007.
A Prefeitura de Aracaju assumiu, no meu governo, pela primeira vez em sua história, a responsabili-dade por uma política habitacional e implantou um conceito de moradia digna, sempre ofertandoinfra-estrutura e serviços de primeira linha junto com a construção das unidades habitacionais.
Na área de emprego e renda, destaco agora o CredPovo, programa municipal de crédito popular,realizado através de parcerias com o Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil, a Caixa EconômicaFederal e o Banco do Nordeste. Neste programa intermediamos a contratação de 17.276 operaçõesde crédito até o final de 2006, totalizando um montante de R$ 10.258.000,00 (dez milhões duzen-tos cinqüenta e oito mil reais). Esse alto volume de operações permitiu a geração de pelo menos17.276 (dezesste mil duzentos setenta e seis) empregos para a economia sergipana.
A quantidade de ações emprendidas e a expressividade dos resultados alcançados exigem de todos nós um momento a mais de atenção neste ritual republicano de prestação de contas, a que me apraz comparecer.
Menciono outro dado importante para a qualidade de vida na nossa cidade: a busca de um trânsitomais humano, planejado e orientado de forma a evitar acidentes e poupar vidas. Os números deacidentes de trânsito teve uma redução extremamente significativa desde o ano de 2004, dos quais o indicador mais comovente, é o número de vítmas fatais em acidentes de trânsito que, comparado-se o ano de 2004 ao ano de 2006, mostrou uma redução da ordem de 23,81%.
Na limpeza urbana, alcançamos a universalização da coleta de resíduos domiciliares: Aracaju é umadas poucas cidades brasileiras que coleta regularmente em 100% das áreas habitadas. Além dissobuscamos expandir a coleta seletiva em vários bairros da cidade, alcançando hoje cinqüenta tonela-das por mês de resíduos para reaproveitamento. Na licitação que atualmente estamos procedendo,a coleta seletiva será ampliada em dez vezes para atingir 500(quinhentas) toneladas mensais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
277 157
9.1336.128 6.632
2.819 1.2341.154
17.276
10.258
0
10.000
20.000
2003 2004 2005 2006 TOTAL
QT.DE OPERAÇÕESVALOR R$
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
No transporte público em 2006, a frota de ônibus circulando nas ruas da cidade foi renovada em 19%,Com ampliação, poderemos oferecer à população 16 novas linhas de coletivos, melhorando a ofertae transporte e propiciando maior conforte aos usuários.
Outro fato significativo diz respeito à ampliação das ciclovias e reformas dos terminais. Excetuada a ciclovia da Avenida Beira Mar, cujas características são mais de lazer que de transporte público, acidade passará a contar em breve com 16.556 metros de ciclovias modernas e aparelhadas.Destes, 3.936 metros correspondem às ciclovias em fase de finalização da construção, que umavez terminadas, totalizarão nada menos de 12.756 metros construídos durante a minha gestão.
Quanto à construção, revitalização e requalificação dos terminais de integração foram entreques o Terminal da Zona Oeste, na Rodoviária Nova e o Terminal da Zona Sul, na Atalaia. Já foram intei-ramente modernizados o Terminal da Visconde de Maracaju, no Santos Dumont, o Terminal de Táxi na Avenida Carlos Firpo - com grande ampliação de área - e o Terminal Fernando Sávio, na Rodo-viária Velha.
Para falar do desenvolvimento urbanístico, lembro que ao longo dos últimos seis anos grandesprojetos integrados, historicamente cobrados pela população, foram realizados pela Prefeitura deAracaju, mudando a feição da cidade: a Orla do Bairro Industrial recebeu investimentos de R$ 3.283.531,98 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e noven-ta e oito centavos); a Urbanização da Coroa do Meio, que inauguramos em março de 2006, recebeubeu um investimento total de R$ 17.926.820,00 (dezessete milhões,novecentos e vinte e seis mil,oitocentos e vinte reais), e a urbanização do Santa Maria, nas diversas obras que lá estão sendofinalizadas, recebeu investimentos no montante de R$ 44.214.460,00( quarenta e quatro milhões, duzentos e quatorze mil e quatrocentos e sessenta reais), e mais recursos lá serão aplicados emprogramas em fase de implantação em parcerias com o BID e com o Governo Federal.
Vale recordar o emocionante troféu "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio" , conferido à cidadepelo Governo Federal, associado à Organização das Nações Unidas Movimento Nacional pelaCidadania e Solidariedade. O projeto da Coroa do Meio foi escolhido por conta da sua vertente dereurbanização, preservação ambiental e de resgate da cidadania.
Em 2006, somaram seis as novas Avenidas entregues à população, todas abrindo importanteseixos viários que favorecerão o tráfego, modernizarão a nossa rede viária e contribuirão parao desenvolvimento urbano de regiões importantes da capital: as Avenidas São Paulo e Matadouro;a Avenida Desembargador Antônio Góis, na Coroa do Meio;a Avenida Oviêdo Teixeira, nos Jardinse duas novas grandes Avenidas - a que passa pelo loteamento Marivan Terra Dura e a conhecidacomo Avenida Amarela - que acompanham as rotas de gasoduto, no Bairro Santa Maria. Não pode-mos deixar de destacar a requalificação urbana das avenidas Gasoduto no Orlando Dantas e Santa Gleide na zona oeste.
Além disso, mantivemos o recapeamento das principais artérias da cidade, sem abrir mão em nen-hum momento do compromisso com a qualidade das obras públicas. Até o final de 2006 eram 300kilômetros de ruas e avenidas recapeadas. Se observarmos o custo médio do asfalto implantado,considerando-se os preços atuais, uma estimativa do valor investido ao longo dos últimos seis anos alcança a cifra de R$ 46 (quarenta e seis milhões de reais). Um esforço gigantesco para uma cidade do porte de Aracaju, mas um resultado notável em melhoria do trânsito, redução de manuten-ção para motoristas particulares, taxistas e para o transporte urbano, além da melhoria da segurança.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
Em nenhum momento deixamos de ouvir as revindicações pelas obras na periferia da cidade, pelaatenta consulta à população que o orçamento participativo - outra das marcas registradas que façoquestão de destacar como essencial à minha proposta de governo - levantou: em cinco anos, cons-truímos ou reformamos 31 praças, com investimentos de R$ 5.068.363,46 (cinco milhões, sessentae oito mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), promovemos a pavimenta-ção e drenagem nos seguintes bairros ou loteamentos: Pousada Verde, Anchietão, Estrela do Oriente, Ângela Catarina, Planalto, São Conrado, Cigano, Cidade Nova, Reis Lima, Manoel Cacho,com investimentos totais de R$ 11.720.556,78 ( onze milhões, setecentos e vinte mil, quinhentos ecinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos).
Somente em indenizações para execução das obras foram investidos R$ 4.235.795,29 ( quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos),além de outras obras de menor porte que consumiram outros R$ 5.470.477,60 (cinco milhões, qua-trocentros e setenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).Lembro aqui umgrave problema da cidade no início do governo, hoje relegado ao passado: os acidentes nos canaisda cidade.Resolvemos esse problema com a implantação de 11,8 kilômetros de defensas metálicasou de cimento, um investimento de R$ 1.253.000,00(um milhão duzentos e cinqüenta e três mil reais)que possivelmente ajudaram muito a salvar vidas.
Quero agora prestar contas dos meus nove meses de gestão a frente da Prefeitura de Aracaju.Todasas políticas públicas de trabalho adotadas pela nossa administração em 2006 atenderam as deman-das sociais nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, cultura, esporte e na geração deemprego e renda.
No campo financeiro a Prefeitura de Aracaju em 2006 introduziu novidades tecno-administrativas, modernizando procedimentos e desburocratizando rotinas do sistema financeiro, o que facilitou asações do município em suas transações. Através da elaboração de um software que nós desenvol-vemos e de um projeto de atualização da Planta Espacial de Valores foi possível fazer uma avaliação em massa dos imóveis urbanos da capital. Isso facilitou a atualização e ampliação da base cadas-tral dos contribuintes de tributos imobiliários. Também pudemos fazer a adoção do Programa deRefinancimento de Débitos para recuperar créditos tributários e facilitar a regularização da situação de contribuintes.
A Prefeitura em 2006 ampliou os eventos culturais, investiu 26,6% do seu orçamento na área de educação, enquanto a União investiu 18% e o Governo do Estado de Sergipe 25%.Os hospitaismunicipais realizaram, de abril a dezembro, 94 mil atendimentos de urgência e emergência, man-tendo um média de 10 mil atendimentos no hospital Nestor Piva, zona Norte de Aracaju e de quase 8mil atendimentos no hospital Fernando Franco, localizado na zona Sul.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgencia (SAMU 192 - Aracaju) atendeu no mês de outubro de 2006, 3.155 pessoas, sendo que apenas 445 atendimentos foram encaminhadas ao Hospital João Alves Filho. E isso prova que os hospitais municipais já são os grandes receptores de urgência e emergência de Aracaju,
O munícipio de Aracaju conta atualmente com 128 Equipes de Saúde da Família distribuídas em 43Unidade Básicas de Saúde e 53 Equipes de Saúde Bucal, apresenrando uma cobertura de 92,2%da população, representando 475.448 habitantes em 2006.
PSF 2004 2005 2006 %2006/2005
População de Aracaju 485.531 498.618 505.287 1,34%Nº de famílias em Aracaju 131.225 131.225 132.970 1,33%Nº de equipes PSF 114 116 128 10,34%Família cadastradas 106.637 114.963 122.604 6,65%População cadastrada 425.864 453.407 475.448 4,86%% de cobertura PSF 8770,00% 87,6 92,2 5,25%Nº de Ud. de Saúde implant. 38 44 43 -2,27%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a É assim que a gente faz a Cidade de TodosCidade de TodosCidade de TodosCidade de Todos
Foram construídos 25 Km de ciclovias e, já nos próximos meses, mais 10 km estarão prontos. As obras que dão sequência ao Sistema Cicloviário de Aracaju estão em andamento na segunda etapa da avenia Trancredo Neves e seguirão até a rodoviária José Rollemberg Leite.
O Projeto de ciclovias desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju foi reconhecido em 2006 com oprêmio Adradibi-ANTP, oferecido pela Associação Nacional de Transporte Público e AssociaçãoBrasileira dos Fabricantes, Distribuidores e Importadores de Peças e Acessórios durante a realiza-ção do Salão Duas Rodas em São Paulo.
Ampliamos ainda mais a execução do PAR em Aracaju, Em dezembro de 2006, inauguramos dois residencias no bairro Aruana: os condomínios Franco Freire I e Santa Maria, com 366 novas residên-cias. A Prefeitura de Aracaju atingiu a expressiva marca de 6.322 unidades residencias entregues à população aracajuana.
Foram construidas duas novas escolas uma no Santa Maria e outra no Coqueiral em 2006, tambémconstruidos dois laboratórios de informática, no Santa Maria e Porto Dantas. Formou 881 Jovens noBrasil Alfabetização e 715 no Projovem e continua capacitando centenas de jovens e adultos.
Vamos fazer uma verdadeira cruzada na educação municipal. A qualidade do ensino municipal é uma prioridade do meu governo e vamos trabalhar para que os alunos da rede municipal possamestar no mesmo nível da rede particular e até passar esse nível.
Ao adotar medidas e procedimentos objetivando o desenvolvimento urbano da Capital, a Prefeiturade Aracaju está envolvida na implantação de um projeto que por si só traduz toda a sensibilidade eo compromisso com os segmentos mais carentes de Aracaju, que é o PROJETO SANTA MARIAPROTEGE, onde se está construindo particularmente uma nova cidade, com ruas, avenidas e umaverdadeira infra-estrutura destinada a moradias populares, além do que, é uma obra voltada parapromoção local de emprego e renda das comunidades ali já existentes e aquelas que são assenta-das.
Registramos ainda com muita satisfação o início da construção do grande viaduto do DIA, que cru-zará as avenidas: Adélia Franco, Heráclito Rolemberg e Trancredo Neves, fazendo ligações daszonas: norte-sul - leste-oeste, resolvendo o "caos" dos motoristas que trafegam cotidianamente nes-tas áreas e desafogando o trânsito dos veículos que usam este percurso.
São obras importantes, que estão tornando Aracaju uma cidade cada vez melhor para viver.Tudo isso sem descuidar da limpeza e do cuidado com a cidade. A Prefeitura trabalha paraacelerar o desenvolvimento da cidade, garantindo a qualidade de vida que você merece.
Muito obrigado!
Aracaju, 29 de dezembro de 2006
EDVALDO NOGUEIRAPREFEITO DE ARACAJU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Em 2006, inaugura-se uma nova fase de gestão das finanças públicas municipais, com
ínicio do mandato do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edvaldo Nogueira. Em apenas um ano, a
Prefeitura trabalhou muito.
E D U C A Ç Ã OEM TODO CANTO DA CIDADE
Na Área de Política Pública de Educação a Prefeitura de Aracaju construiu duas novas
escolas, no Santa Maria e no Coqueiral em 2006 e vai inaugurar mais uma na Coroa do Meio,
Construiu dois laboratórios de informática, no Santa Maria e Porto Dantas.
Formou 881 Jovens no Brasil Alfabetização e 715 no Projovem e continua capacitando
centenas de jovens e adultos.
INFRA-ESTRUTURAINFRA-ESTRUTURAINFRA-ESTRUTURAINFRA-ESTRUTURAEM TODO CANTO DA CIDADE
Está construindo o viaduto do DIA, que via melhorar muito o trânsito da cidade, também
recapeou 30 quilômetos de ruas em toda a cidade e já começou recapear mais 20 quilômetros
apenas no centro da cidade.
BALANÇO GERAL 2006
Obras Viaduto do D.I.A
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
T R A S P O R T EEM TODO CANTO DA CIDADE
Renovou a frota de ônibus e adquiriu 29 novos veículos, sendo 4 com ar-condicionado einaugurou 02 terminais de onibus um na Rodoviaria Nova e outro na Atalaia.
H A B I T A Ç Ã OEM TODO CANTO DA CIDADE
Entregou 870 novas residências, através do PAR, nos conjuntos Franco Freire I, SantaSanta e vai entregar mais 160 no Rio Poxim II. Ao todo, são mais de 1000 famílias que estãorealizando o sonho da casa própria.
S A Ú D EEM TODO CANTO DA CIDADE
A Prefeitura construiu a Unidade de Saúde da Família, no Augusto Franco, e implantou ainfermaria do Hospital Nestor Piva, na Zona Norte.
C U L T U R AEM TODO CANTO DA CIDADE
Com o circuito Arte em Toda Parte, está levando cultura e lazer a todos os cantos da cidade.
O R G U L H OEM TODO CANTO DA CIDADEÉ assim que a gente faz a Cidade de Todos
São obras importantes, que estão tornando Aracaju uma cidade cada vez melhor paraviver. Tudo isso sem descuidar da limpeza e do cuidado com a cidade. A Prefeitura trabalha paraacelerar o desenvolvimento da cidade, garantindo a qualidade de vida que você merece.
É assim que a gente faz a Cidade de Todos
BALANÇO GERAL 2006
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BALANÇO GERAL 2006
APRESENTAÇÃO
Senhor Prefeito:
Em cumprimento às exigências legais pertinentes,estamos apresentando, em anexo, a Prestação de Contas Anual desta Municipalidade, relativamente ao exercício de 2006.
Na consolidação da mencionada prestação de contas,observamos rigorosamente as normas legais de regência e, em especial, as disposições contidas nas Leis Federais nº 4.320/64, 6.404/76 e a 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estando constituída dos balanços: orçamentário,financeiro,patrimonial, patrimonial comparado, demonstração
das variações patrimoniais e seus anexos.
Em 2006, inaugura-se uma nova fase de gestão das finanças públicas municipais, com ínicio do mandato do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edvaldo Nogueira. Neste compasso, dando prosseguimento ao esforço fiscal para sanear as finanças municipais, a SEFIN, teve mais uma vez, sua atuação administrativa marcada pelo intensivo combate à inadimplência e á sonegação de tributos, com foco direcionado para as médias e grandes empresas do segmento de serviços.
O exercício ora referenciado, a exemplo do que vem ocorrendo desde o início desta administração foi marcado sob o ângulo financeiro-contábil-administrativo pela busca inces- sante do equilíbrio fiscal, seja pelo aumento expressivo, consistente e sustentável das prin- cipais receitas do Município, seja pela redução persistente das despesas supérflua ou evitáveis.
Se, do ponto de vista fiscal, como objetivamente comprovam os números integrantes das anexas peças contábeis,o êxito prosseguiu superando todas as expectativas, do ponto de vista social, as realizações foram ainda mais expressivas, apesar das inúmeras dificul- dades encontradas, no início desta administração, principalmente no que diz respeito ao elevado grau de endividamento de curtíssimo prazo. O Município conseguiu honrar pratica- mente todas as obrigações contraídas no curso do exercício e aquelas inscritas em restos a pagar,bem como prosseguiu resgatando dívidas bastante antigas,a exemplo das originá- rias de pessoal, encargos sociais, precatórios e fornecedores.
Ninguém pode negar que nos últimos seis anos a vida da população aracajuana mudou para melhor,em decorrência das políticas públicas implementadas, com ênfase para a ges- tão fiscal responsável, através da qual se tornou possível obter os recursos financeiros indispensáveis para atender a enormes demandas da população, associadas a obras e serviços em todos os bairros da cidade.Quem visita a cidade logo percebe.Quem vive aqui pode ver de perto as obras de infra-estrutura e embelezamento que estão transformando a nossa jovem capital. Isso porque foram destinados aproximadamente R$ 80 Milhões em investimentos urbanos,ao longo dos seis últimos anos, revertidos em obras de qualidade, feitas para o presente e para as futuras gerações, num processo transparante e participa- tivo que conseguiu reduzir os custos de execução em até 25%. Além de inúmeras realiza- ções sociais que aumentaram a auto-estima e a qualidade de vida dos aracajuanos.
A Administração da Prefeitura Municipal de Aracaju, em síntese, orientando-se, pelos princípios que regem a boa Administração Pública, quais sejam: o da legalidade, impesso- alidade, moralidade, publicidade e eficiência, cumpriu satisfatoriamente todas as metas so- ciais traçadas, utilizando-se dos recursos eficazmente arrecadados e controlados, sem deixar a conta para as futuras gerações, além de equacionar grandes dívidas do passado.
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BALANÇO GERAL 2006
APRESENTAÇÃO
No que tange à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município elaborou todos os relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária, tempestiva- mente, deu-lhes publicidade e realizou audiências públicas, evidenciando-se a adequação nos limites de endividamento, amortização e pagamento de encargos, comprometimento da receita corrente líquida com pesssoal, dentre outros que fielmente estão retratados na gestão fiscal responsável e socialmente equilibrada que ora conduz os destinos da nossa cidade.
Aracaju, 29 de dezembro de 2006
Atenciosamente,
JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Finanças
Excelentíssimo Senhor EDVALDO NOGUEIRA Prefeito de Aracaju
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BALANÇO GERAL/2006
INTRODUÇÃO
Entre as principais atribuições da Diretoria Financeira da Secretaria Municipal deFinanças do Município de Aracaju inclui-se a elaboração e consolidação das contas que,anualmente, o Secretário Municipal de Finanças entrega ao Prefeito para prestar contas
a Câmara Municipal, por força de dispositivo constitucional.
Para o exercício pleno da soberania assegurada a todo cidadão aracajuano, inclu-sive no tocante a sua ação fiscalizadora sobre os atos da administração pública a presta-ção de contas do Município fica à disposição dos contribuintes para exame e apreciação
durante sessenta dias por ano, como disposto no artigo 37 da Constituição Federal.
A prestação de contas do exercíco de 2006, esta dividida em três partes: a Primeira Parte da Administração Direta e Indireta regida pela Lei nº 4.320/64, a Segunda
Parte do Instituto de Previdência do Munícipio de Aracaju regida pela também lei em telae a Terceira Parte da Administração Indireta regida pela Lei nº 6.404/76, em harmonia com
a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Ainda dentro da política municipal de transparência e democratização do acesso àsormações, desde o ano de 2002, a Prestação de Contas passou a estar disponível também
na Internet, no site www.aracaju.se.gov.br.
Assim, a Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Finanças, espera oferecerconhecimento a qualquer interessado sobre receitas, despesas, aplicações de recursos e
ados mais importantes alcançados pelo Governo Municipal de Aracaju no exercício de 2006.
Por fim, encerramos o exercício de 2006, na certeza do dever cumprido, onde destacamoso apoio irrestrito dos funcionários nos objetivos alcançados durante o decorrer do exercício
ARACAJU, 29 DE DEZEMBRO DE 2006
ANTONIO SILVA ROCHA DIRETOR FINANCEIRO
RICARDO DE OLIVEIRA NUNESCONTADOR GERAL CRC 3.195
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BALANÇO GERAL 2006
EQUIPE DE GOVERNO/2006
EDVALDO NOGUEIRAPREFEITO DE ARACAJU
JOÃO BOSCO ROLEMBERG CORTESSECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
ANA MARIA DO N.F.MEDINACHEFIA DE CERIMONIAL
SILVO DOS SANTOSSECRETARIA DE GOVERNO
JOSÉ DE OLIVEIRA JR.SECRETARIA DE FINANÇAS
LUIZ CARLOS DE O . SANTANAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA LÚCIA DE O FALCÓNSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
BOSCO MENDONÇASMTT - SUPERITENDÊNCIA M.T.TRÂNSITO
FRANCISCO DE ASSIS DANTASSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
JOÃO ANDRADE V. DA SILVAEMSURB EMP.M.DE SERV. URBANOS
RÔMULO RODRIGUESSEPP SEC.ESPECIAL P. POPULAR
VALMOR B. BEZERRAEMURB EMP.M. DE OBRAS URB.
CARLOS ROBERTO DA SILVASECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
EDSON FREIRE CAETANOFUNDAT FUND. MUN. DO TRABALHO
TEREZA C.CERQUEIRA DA GRAÇASECRETARIA DE EDUCAÇÃO
KARLENE LOBO SAMPAIOFUNCAJU - FUND. CIDADE DE AJU.
ROSÁRIA DE SOUZA RABELOSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S.CIDADANIA
MOACIR JOAQUIM S. JR.SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
LEDA LÚCIA C. DE VASCONCELOSSECRETARIA DE SAÚDE
Número de Servidores Ativo - 7.064 Inativos -1.882
Total - 8.946
POPULAÇÃO 2005 - 505.286 HAB.- ÁREA- 181,8 km2 PIB ESTIMADO DE 2006 4.075 bi. , IDH-M 0,794
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BALANÇO GERAL 2006
1. RELATÓRIO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO(CONSOLIDAÇÃO LEI 4.320/64)
1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente Relatório tem por objetivo demonstrar os resultados alcançados pela Prefeitura de Aracaju, no exercício de 2006, retratados atráves do BALANÇO GERALDO MUNICÍPIO DE ARACAJU, constituindo-se desta forma, na PRESTAÇÃO DECONTAS que o Exmº.Sr. Prefeito deve apresentar no prazo regulamentar à Câmara deVereadores, em cumprimento a preceito constitucional.
A Lei nº 3.314, de 27/12/2005, dispõe sobre o Plano Plurianual, quadriênio 2006-2009, em atendimento ao disposto no caput, inciso I e parágrafo único do artigo 156, da Lei Orgânica do Município e do Art. 165, da Constituição Federal.
Em cumprimento ao disposto no Art. 158, "caput" e inciso III e Art. 159 "caput", daLei Orgânica do Município de Aracaju,foi aprovada a Lei nº 3.262, de 28/06/05, dispondosobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da Prefeitura Municipal de Aracaju, para o exercício de 2006, compreendendo:
l - Prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município e suas alterações; III - Estrutura e Organização do orçamento; IV - Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; V - Disposições relativas à dívida municipal; VI - Disposições sobre alterações na legislação tributária; VII - Do Controle Social; VIII - Disposiões finais.
O BALANÇO GERAL DA PREFEITURA DE ARACAJU relativo ao exercício de 2006 encontra-se de pleno acordo com as normas de direito financeiro estabelecidaspela Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 e com a Lei Orgânica do Município,de 05/04/90 além da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04/05/2000, estando constituído dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Balanço Patrimonial Com- parado, Demonstrações da Variações Patrimoniais, e dos Anexo e Quadros dis-criminados na Lei 4.320.
O BALANÇO GERAL apresenta ainda, Anexo Complementares, que visam faci-cilitar o trabalho de análise que é executado pelo Tribunal de Contas, e consolida, os fatos contábeis da Administração Direta e Indireta (Autarquias,Fundações e Fundos) regidos pela Lei nº 4.320/64.
1.2. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
1.2.1. ORÇAMENTO INICIAL
O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2006, aprovado pela Lei nº 3.310,de 29/12/05, estimou a Receita e fixou a Despesa em R$ 547.145.689,00, compreen-dendo os dois Poderes que compõem a Administração Municipal centralizada, não ten-do havido correção posterior dos valores.
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ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BALANÇO GERAL 2006
A Tabela 1 a seguir, apresenta por categoria econômica, a Receita estimada e a Despesa fixada, conforme citado.
Receitas de Capital 49.249.444 9,00% NOperações de Crédito 27.843.000 5,09% TAlienações de Bens 108.900 0,02% OTransferências de Capital 21.297.544 3,89%
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA 547.145.689 100,00% 2Despesas Correntes 458.584.692 83,81% 0
Pessoal e Encargos Sociais 257.477.000 47,06% 0Juros e Encargos da Dívida 5.265.000 0,96% 6Outras Despesas Correntes 195.842.692 35,79%
Despesas de Capital 83.560.997 15,27% Investimentos 81.705.997 14,93% Inversões Financeiras 1.055.000 0,19% Amortização 800.000 0,15%Reserva de Contingência 5.000.000 0,91% TOTAL DA DESPESA FIXADA 547.145.689 100,00%TABELA 1
1.2.2. ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
De forma a viabilizar as metas e prioridades da Administração Pública Municipale de acordo com as disposições da legislação em vigor,a Prefeitura de Aracaju realizouno decorrer do exercício, alterações no Orçamento inicial, conforme discriminado naTabela 2 a seguir apresentada:
DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Discriminação R$ % A1. Orçamento inicial 547.145.689 27,30% L2. Créditos Adicionais 146.333.535 26,54% T
2.1 Suplementares 146.333.535 26,54% E2.2 Especiais 0 0,00% R
4.1 Excesso de arrecadação 0 0,00% Õ4.2 Operação de crédito 0 0,00% E4.3 Superávit financeiro 4.200.000 0,76% S
5. Orçamento final autorizado (1+4) 551.345.689 100,00%
TABELA 2
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA E DESPESA FIXADA POR CATEGORIA ECONÔMICA
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Conforme apresentado, ao Orçamento final autorizado foram procedidas modifi-cações na programação inicial, através da abertura de Créditos Suplementares, re-presentando 27,30%, dentro do percentual previsto no inciso III, artigo 6º da Lei 3.310, de 29/12/2005, não havendo alteração no final do orçamento.
Orçamento inicial 547.145.689 99,24%
Créditos Suplementares146.333.535 26,54%
Anulações de dotações146.333.535 26,54%
Superavit Financeiro4.200.000 0,76%
Orçamento final 551.345.689 100,00%
GRÁFICO 1 - COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO FINAL
1.2.3. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Se considerarmos o Orçamento final autorizado, no valor de R$ 551.345.689, ecompararmos com a despesa realizada, de R$ 502.073.775, percebemos claramenteum economia orçamentária de 49.271.914, conforme demonstrado, por categoria eco-nômica, na Tabela 3 a seguir:
DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA POR ÓRGÃO SEGUNDO OS PODERES
DESPESA ECONOMIA
ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA POR FUNÇÃO
DESPESA ECONOMIA
ORÇAMENTÁRIA
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1.3. GESTÃO FINANCEIRA
1.3.1. RECEITA E DESPESA
Inicialmente, apresentamos na Tabela 6, um comparativo da receita estimadacom a arrecadada, caracterizando desta forma, uma frustração de receita de R$ 43.697.257, ou seja, a receita arrecadada inferior à estimada em 7,99%. Destacam-se com maior frustração de receita, na ordem, a de Operação de Crédito, Transfe-rência de Capital (convênios), Transferências Correntes e Alienações de Bens.
Receita Total Receita Corrente Receita Capital Dedução Fundef
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Por outro lado, a Tabela 7 apresenta um comparativo, também por categoria econômica, da despesa fixada com a realizada, caracterizando uma realização deR$ 49.271.914 a menor que a despesa fixada, ou seja -8,94%.
Despesas de Capital 52.613.957 29.107.752 23.506.205 -44,68%
Reserva de Contigência 487.909 0 487.909 -100,00%
Gráfico 4 - Despesa Fixada e Despesa Realizada
Considerando que a receita arrecadada, no valor de R$ 503.448.432, ficouacima do montante da despesa realizada, de R$ 502.073.775, conclui-se que a gestãofinanceira decorrente da execução orçamentária, resultou em um Superávit Financeirode R$ 1.374.657. Veja o resultado do exercício na Tabela 8 a seguir:
Discriminação Valor R$Receita Arrecadada 503.448.432
Despesa Realizada 502.073.775
Superávit financeiro decorrente da execução orçamentária 1.374.657
TABELA 8
DESPESA
DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA
Despesas de Capital 52.613.957 29.107.752 23.506.205 -44,68%
Reserva de Contigência 487.909 0 487.909 -100,00%
FIXADA REALIZDA VARIAÇÃO DA DESP.
%
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As Tabelas 9 e 10 a seguir, demonstram por categoria econômica, a represen-tatividade de cada item de receita e despesa, nos últimos 5 anos
Do lado da receita, verifica-se um crescimento nominal em 2006, de 11,81% naReceita Corrente, tendo o ISS apresentado um crescimento de 21,98%; o ITBI com 15,11%; o IR com 11,54%; o IPTU 9,72% pelo lado das Receitas Próprias. No tocante as Transferências o IPVA apresentou um crescimento de 18,47%; os SUS de 18,24%; o ICMS de 11,43%; Royalties de 9,92%; e Outras Transferências 9,08%. Por sua vez a Receita de Capital apresentou uma queda de -74,91%, sendo que as Transferên-cia de Capital (convênios) representou -73,07%. Por fim, a Receita Total, alcançou um crescimento nominal de 8,12%.
TOTAL DA RECEITA 282.356.016 347.486.300 404.631.155 465.638.342 503.448.432 8,12%
TABELA 9
DEMONSTRATIVO DE REPRESENTATIVIDADE DE CADA ITEM DA RECEITA
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Do lado das despesas, percebe-se que a Despesa Corrente apresentou um incremento nominal de 14,35%, tendo a Despesa com Pessoal crescido 13,65% em termos nominais, e Outras Despesas Correntes incremento em 15,56%.
Em termos da Despesa de Capital, houve uma reduzção nominal de -40,61%,tendo Investimento apresentado uma redução de 41,35%, decorrente principalmente da frustração significativa da receita de Convênios capital. No total a Despesa cresceu8,53%.
Restos a Pagar contrapartida despesas a pagar 16.196.749 19.383.498 -3.186.749
Depósito Diversas Origens 64.960.076 61.819.610 3.140.466
Restos a pagar cancelados contrapartida 3.892.551 0,00 3.892.551
Outras Operações 368.365.562 368.274.801 90.760
CONTA DE INTERFERÊNCIA 0 0 0
Transferência Financeira 0 0
TOTAL 956.863.369 951.551.685 5.311.685
TABELA 11
O Resultado Financeiro decorrente da execução orçamentária acrescida dosresultado das Operações Financeiras Extra-Orçamentária, apresentou um valor positivode R$ 5.311.685. Este valor, por sua vez, acrescido da disponibilidade transferida do ano de 2005 R$ 43.750.356 - possibilitou um disponível financeiro final de R$ 49.062.041que pode ser observado no Balanço Financeiro Sintético apresentado na Tablea 12 a a seguir:
R$ Disponibilidade transferida de 2005 43.750.356
Receita 956.863.370
Ingressos oriundos da execução orçamentária 503.448.432
A Despesa com Pessoal e Encargos demonstrada de forma sinética nasTabelas 03 e 07 (R$ 263.635.844) está detalhada na Tabela 13 a seguir e representa a despesa legalmente empenhada e liquidada no exercício de 2006,da AdministraçãoDireta, incluídos os Poderes Executivo e Legislativo, como também a despesa com pessoal das Autarquias,Fundações,Fundos e Empresas Municipais Dependentes.
Desta forma, a Tabela 13 detalha o total da Despesa com Pessoal, de acordocom a metodologia de apuração do art. 18 da LC nº 101/2000 (Lei de Responsabilida-de Fiscal).
BALANÇO FINANCEIRO SINTÉTICO
Demonstrativo de Operações Financeiras Extra-Orçamentárias
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DE
Elementos da Despesa com Pessoal (Grupo 31) R$ % S3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 38.245.946 15,01% P3.1.90.03.00 Pensões 4.454.629 1,75% E3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0 0,00% S3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciarios 0 0,00% A3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais 0 0,00%
3.1.90.09.00 Salário Família 279.390 0,11% C3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fíxas - P.Civil 161.417.959 63,36% O3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.075.460 1,99% M3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -P.Civil 1.615.043 0,63%
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL ( GRUPO 31) 254.751.425 100,00%
REPASSE PREVID. AO RPPS (CONTRIBUIÇÃO PATRONAIS) 27.170.090 0,00% 2006DESPESA NÃO COMPUTADAS (ART.18§ 1º LRF) 18.285.671 0,00%TOTAL GERAL DA DESPESA COM PESSOAL 263.635.844 100,00%
TABELA 13
O quadro a seguir, apresenta o montante repassado para cada Empresa Dependente, para pessoal e encargos em 2006:
Empresa Valor Repassado R$
EMURB Empresa Mun. de Obras e Urbanização 13.755.791EMSURB Empresa Mun. de Serviços Urbanos 9.051.556
TOTAL 22.807.346
De acordo com os artigos 19, 20 e 22 da Lei Complementar nº 101/2002(Lei de Responsabilidade Fiscal), os limites máximo e prudencial de comprometimentoda Receita Corrente Líquida com Despesa de Pessoal e Encargos estão discriminadosa seguir:
PODER Máximo Prudencial
EXECUTIVO 54,00% 51,27%
LEGISLATIVO 6,00% 2,98%
60,00% 54,25%
Limite
Demonstrativo Analítico da Despesa com Pessoal e EncargosCONSOLIDAÇÃO GERAL
(METODOLOGIA DE APURAÇÃO art.18 LC 101/2000)
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As Tabelas 14 e 15 apresentam, de forma resumida, o Demonstrativo daReceita Corrente Líquida e Despesa com Pessoal e Encargos do exercício de2006, já devidamente publicados através do Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária de NOV-DEZ/2006 e no Relatório de Gestão Fiscal SET-DEZ/06 noDiário Oficial do Município de 30 de janeiro de 2007.
RC
RECEITA CORRENTE 520.413.818 L(-) Contribuição Plano Seg. Social Servidor 18.029.361
(-) Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0 2(-) Valores pagos Lei Complementar 87/96,13.09.96 0 0(-) Receita Diversas ref. Cancelamentos RP/04 0 0(-) Dedução FUNDEF (Valor pago-recebido)(*) 22.533.735 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 479.850.722(+) RCL das Empresas Municipais Dependentes 6.158.116RECEITA CORRENTE LÍQUIDA TOTAL 486.008.838( * ) A perda com FUNDEF ocorre pela diferença entre a dedução dos 15% na receita corrente e a
receita efetivamente arrecadada no Fundef.
TABELA 14
Cabe destacar que, de acordo com dados do Orçamento, a Receita CorrenteLíquida, estimada para o exercício de 2006, retratada no Quadro V do Relatório de Execução Orçamentária do bimestre JAN-FEV/2006 era R$ 489.021.245.
Gráfico 5 - Comparativo da Despesa com Pessoal e Encargo 2006/2005
QUADRO - RESUMO DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
EXECUTIVO 249.170 218.848 13,86%
LEGISLATIVO 14.465 14.264 1,41%
TOTAL 263.635 233.112 13,09%
2006 2005 variação% 2006/2005
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1.3.3. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
A Tabela a seguir, apresenta um Demonstrativo da Aplicação de recursos namanutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2006, destacando no Quadro Ia demonstração da receita base de cálculo, no Quadro II o detalhamento da despesaaplicada, no Quadro III Ajuste e no Quadro IV um resumo da aplicação final de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
I - QUADRO DE DEMONSTRAÇÃO DA RECEITATIPO DE RECEITA R$IPTU 31.057.924,08 AIRRF 10.790.075,06 PISS 66.788.589,37 LITBI 9.137.630,42 IFundo de Participação dos Municípios - FPM 80.046.892,98 CDesoneração do ICMS ( Lei Complementar nº 87/96 ) 387.988,79 ACota-Parte do ITR 9.455,82 ÇCota-Parte do ICMS 69.665.176,29 ÃCota-Parte do IPVA 13.075.090,26 OCota-Parte do IPI - Exportação 124.849,22
Multas, Juros e Atualização Mon. dos Impostos, inclusive da Dívida Ativa 3.352.181,02 EReceita da Dívida Ativa de Impostos 9.715.167,48 MOutras Receitas Resultantes de Impostos ( a especificar ) 0,00
TOTAL 294.151.021II - QUADRO DE APLICAÇÃO DA DESPESA EDESPESA ORÇAMENTÁRIA PAGA (A) 98.142.937 DEnsino Infantil - com recursos próprios 40.466.612 UEnsino Fundamental - com recursos próprios 26.097.242 CEnsino Fundamental - com recursos próprios e do FUNDEF 31.579.082 AOutros Níves de Ensino - com recursos próprios 0 ÇPAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR QUITADOS (B) 297.257 ÃEnsino Infantil - com recursos próprios 150.354 OEnsino Fundamental - com recursos próprios 146.904
Ensino Fundamental - com recursos do FUNDEF 0 EOutros Níves de Ensino - com recursos próprios 0 MTOTAL 98.440.194III - QUADRO DE AJUSTE 2DESPESAS QUE NÃO ENTRAM NO CÁLCULO DE APLICAÇÃO 9.191.000 0Despesas pagas com o ganho do Fundef no período 8.926.406 0Despesas Paga com saldo do exercício anterior 264.593 6IV QUADRO DE APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
TOTAL DA DESPESA APLICADA ( QUADRO II - QUADRO III) 89.249.194
TOTAL DA RECEITA ( QUADRO I ) 294.151.021% TOTAL DE APLICAÇÃO 30,34%* Foram incluídos gastos c/inativos pagos c/recursos próprios no montante de R$ 21.526.749,62
TABELA 16
Os Anexos II e III da Resolução nº 209 do TRIBUNAL DE CONTAS estão apre-sentados de forma detalhada,na parte de Anexos Complementares do Balanço Geral.
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1.3.4. DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
De acordo com a metodologia de cálculo adotada pelo Tribunal de Contas doEstado, através da Resolução nº 215/2002, a Prefeitura aplicou no exercício de 2006, R$ 49.180.711, em ações e serviços públicos de saúde, o que representou 16,72% de um receita de impostos e transferências , de R$ 294.151.021
ÓRGÃO DE APLICAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APLICAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE VALOR R$ S
Despesas orçamentária paga com recursos próprios 49.180.711 A
Restos a Pagar quitados com recursos próprios 0 Ú
TOTAL 49.180.711 DRECEITA 294.151.021 E
% APLICAÇÃO 16,72%
TABELA 17
1.4. GESTÃO PATRIMONIAL
Com base na movimentação do exercício e em conseqüência dos atos praticadospela Prefeitura de Aracaju, o Balanço Patrimonial retrata os efeitos das variações queimpactaram no patrimônio do Município de Aracaju.
Os itens do Ativo Permanente não sofreram correção, exceto os créditos da Dívida Ativa que sofreram atualização pela variação da TR. Taxa de Juros.
Quanto ao Passivo Permanente, os valores relativos à Dívida Fundada Internaforam corrigidos pela IPCM,TR, BTN, tudo de acordo com cláusulas contratuais.
O Município não possui Dívida Fundada Externa.
Os Dados apresentados no Balanço Patrimonial Sintético exigem alguns comen-tários:
a) a imobilização do patrimônio público tem particularidades, uma vez que determinados bens não são passíveis de inventário ou registros contábeis, São os chamados "bens de uso comum do povo", que compreendem as praças, avenidas, ruas etc;
b) os valores das despesas de capital relativas a bens móveis e imóveis, inscritos emRestos a Pagar processado foram incorporados ao patrimônio do Município no ato dainscrição;
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A Tabela 18 a seguir, apresenta o Balanço Patrimonial, de forma analítica.
Item do Balanço R$ Item do Balanço R$1 - ATIVO FINANCEIRO 51.164.841 6 - PASSIVO FINANCEIRO 24.217.370
DISPONÍVEL 11.814.976 RESTOS A PAGAR 16.196.749
BANCOS C/ MOVIMENTO 632.242 PROCESSADOS 11.601.071
VINCULADO EM CONTA BANCÁRIA 11.182.734 NÃO PROCESSADOS 4.595.678
VALORES EM PODER DE TERCEIROS 4 DÉFICIT PERMANENTE (2 - 7) -3.056.759 VALORES DE TERCEIROS 24.579
5 - TOTAL GERAL DO ATIVO (3+4) 149.718.365 11 - ATIVO REAL LÍQUIDO ( 5 -10) 23.890.712
TABELA 18
1.4.1.PATRIMÔNIO FINANCEIRO
O Patrimônio Financeiro é representado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro,que no exercício de 2006, considerando um Ativo Financeirode R$ 51.164.841, e um Passivo Finacnceiro de R$ 24.217.370 culminou numa posição líquida final de R$ 26.947.471 ( Ver tabela 18).
1.4.2.PATRIMÔNIO PERMANENTE
O Patrimônio Permanente, que significa a diferença entre o Ativo Permanente(R$ 98.528.941 em 2006) e o Passivo Permanente (R$101.585.700 em 2006), apresen-tou numa posição líquida final de Déficit Permanente de R$ -3.056.759, tambémapresentado na Tabela 18.
O Superávit financeiro acrescido ao Défícit permanente representa o AtivoREAL LÍQUIDO de R$ 23.890.712, também calculado pela diferença entre o AtivoReal e o Passivo Real.
POSIÇÃO LÍQUIDA FINAL
BALANÇO PATRIMONIAL
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Na Tabela 19 apresenta o Demonstrativo da conta "Dívida Ativa" e a Tabela 20, oDemonstrativo de Cálculo da Provisão para Dívida Ativa com Ajuste Anual
DEMONSTRATIVO DA CONTA DÍVIDA ATIVA COMPARATIVO DA DÍVIDA 2006/2005"Créditos Fiscais Inscritos Saldo em 2005 2006 %2006/2005
31/12/2006 DESCRIÇÃO R$ R$Dívida Ativa TributáriaOperações até 1997 145.712.154 Saldo Anterior 454.755.202 518.296.422 13,97%Operações inscritas em 1998 55.654.726 Inscrição 86.958.041 85.254.716 -1,96%Operações inscritas em 1999 37.241.506 Baixa 13.651.866 11.714.951 -14,19%Operações inscritas em 2000 77.097.552 Recebimentos 9.764.955 9.715.167 -0,51%Operações inscritas em 2001 72.046.559 Saldo Final 518.296.422 582.121.019 12,31%Operações inscritas em 2002 46.020.605 % Arrecadado 2,15% 1,87% -12,71%Operações inscritas em 2003 37.884.927Operações inscritas em 2004 32.854.895Operações inscritas em 2005 43.304.908Operações inscritas em 2006 34.303.187TOTAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS 582.121.019TABELA 19
CONTA ATIVA - Inscriação na Dívida Ativa 2004 2005 2006
Baixa por Cancelamento na Dívida Ativa 6.960.037 13.651.866 11.714.951 DCorreção Anual da Dívida Ativa ÍBaixa por Abatimento (multas, juros e encargos) VInscrição no ano 67.552.411 86.958.041 85.254.716 ISaldo Final 454.755.202 518.296.422 582.121.020 D
CONTA ATIVA - Provisão da Dívida Ativa (Retific) 2004 2005 2006 ASaldo Anterior
Lançamento no final do exercício 507.785.268 570.769.659 ASaldo Final 507.785.268 570.769.659 TRESULTADO DO GRUPO - CRÉDITO A RECEBER 454.755.202 10.511.154 11.351.361 ICÁLCULO DA PROVISÃO DA DÍVIDA ATIVA 2004 2005 2006 V% DE RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA NO ANO 1,79% 2,15% 1,87% AMédia dos recebimentos (2 anos anteriores + atual) 2,03% 2,03%
Média do não recebimento 97,97% 97,97%
FATOS DA CONTA - PROVISÃO PARA DÍVIDA ATIVA 2004 2005 2006
Valor já provisionado
Valor calculado conforme média ( para o não recebimento) 507.785.268 570.769.659
Valor a ser lançado no exercícioTABELA 20
A Tabela 20 demonstra a possição da Dívida Ativa do Municipio de Aracaju,em cumprimento a portaria nº 564, de 27 de outubro de 2004, da Secretaria do do Tesouro Nacional.
CÁLCULO DA PROVISÃO PARA A DÍVIDA ATIVA COM AJUSTE ANUAL
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Na Tabela 21, o Demonstrativo da Conta "Bens Móveis e Imóveis
TOTAL 74.871.723 0 41.971.209 15.257.233 101.585.699
TABELA 22
Milhões
DÍVIDA FUNDADA 2005 2006 2006/2005
INTERNA 74.871.723 101.585.699 35,68%
CEF/BANCARIA 2.698.274 2.361.968 -12,46%
CEF/PNAFM 3.978.417 3.832.083 -3,68%
BB S/A UNIÃO 29.939.852 27.065.457 -9,60%
PARC./INSS 19.858.261 51.589.109 159,79%
AQUISIÇÃO ÍMOVEL 0 915.477 100,00%
PRECATÓRIOS 18.396.919 15.821.606 -14,00%
Gráfico 6 - Comparativo da Dívida Fundada da Aracaju 2006/2005
Analisando o gráfico da Dívida Fundada de Aracaju verificamos que em 2006,houve um crescimento de 35,68 % em relação a 2005, e o componente que maiscresceu foi a Dívida com INSS com 159,79%
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1.4.3.VARIAÇÃO PATRIMONIAIS
O Demonstrativo das variações patrimoniais apresentado na Tabela 23 eviden-cia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execuçãoorçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, representado por um déficit de R$ 8.246.815, decorrente do crescimento da Dívida Interna do Mun. de Aracaju.
TÍTULO R$ TÍTULO R$1 - VARIAÇÕES ATIVAS 632.936.112 5 - VARIAÇÕES PASSIVAS 641.182.9272 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 503.448.432 6 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 502.073.776RECEITAS CORRENTES 520.413.818 DESPESAS CORRENTES 472.966.023 TRIBUTÁRIA 125.877.045 PESSOAL E ENC. SOCIAIS 254.751.425 CONTRIBUIÇÕES 18.029.361 JUROS E ENC. DA DÍVIDA 4.668.764 PATRIMONIAL 5.186.465 OUTROS DESP. CORRENTES 213.545.834 SERVIÇOS 25.668 DESPESAS DE CAPITAL 29.107.753 TRANSFERÊNCIA CORRENTES 344.728.214 INVESTIMENTOS 27.811.352 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 26.567.065 INVERSÕES FINANCEIRAS 305.163RECEITAS DE CAPITAL 5.568.349 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 991.238 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0
ALIENAÇÃO DE BENS 55.701 7-MANUTENÇÃO PATRIMONIAIS PASSIVAS 9.715.167 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.512.648 COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 9.715.167DEDUÇÕES FUNDEF -22.533.735 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 03.MULTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS 25.254.561 8- INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA 129.393.984 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.747.785 ENCAMPAÇÃO DE DÍVIDA 37.666.020 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 10.298.899 CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA 11.714.951 CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.164.509 CONSTITUIÇÃO DE PROVISÃO DA DÍVIDA ATIVA 62.984.392 ALMOXARIFADO 0 SAIDA MATERIAL CONS. ALMOXARIFADO 16.819.699 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.043.369 BAIXA E BENS 55.701
DES. DE BENS 153.2214.INDEPENDENTE DA EXEC.ORÇAMENTÁRIO 104.233.119 INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA 85.254.716 SUPERVENIÊNCIA ATIVA 0
INSUBSISTÊNCIA PASSIVAS 3.892.551 INCORPORAÇÃO ALMOXARIFADO 14.176.477 RESULTADO PATRIMONIAL INCORPORAÇÃO DE BENS POR DOAÇÕES 256.231 DIMINUIÇÃO DE DÍVIDDA POR BAIXA CAMBIAL 653.144 DÉFICIT VERIFICADO ( 1-5 ) (8.246.815)
TABELA 23
A Tabela 24 a seguir, apresenta um Demonstrativo da origem do Resultado Patrimonial, caracterizado por um déficit no ano, de R$ -8.246.815
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O Déficit Patrimonial do exercício, no valor de R$ -8.246.815, somado ao AtivoReal Líquido do exercício de 2005, de R$ 32.137.527 , ocasiona o ATIVO REALLÍQUIDO em 2006 de R$ 23.890,712, conforme demonstrado no Balanço Patrimonialapresentado na Tabela 18.
1.5. GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Na Tabela 25 a seguir, apresenta Demonstrativo do Serviço da Dívida PúblicaInterna, no exercicío de 2006.
AMORTIZAÇÃO ENCARGOS TOTAL
FUNDADA INTERNA 991.238 14.265.995 15.257.2330
TOTAL 991.238 14.265.995 15.257.233TABELA 25
No ano de 2006, o Município honrou todos os seus compromissos de pagamentoda Dívida Fundada Interna.
TOTAL PAGO 15.257.233
AMORTIZAÇÃO 991.238
ENCARGOS 14.265.995
Gráfico 7 - Serviço da Dívida Interna de Aracaju 2006
Conforme apresentado na Tabela 26, o saldo da Dívida Pública em 31/12/2006apresenta-se como segue:
SALDO EM
31/12/2006
FUNDADA INTERNA 101.585.700
TOTAL 101.585.700TABELA 26
No que se refere a precatórios requisitados em face da Administração Direta, estãosendo quitados em estrito cumprimento ao preceito constitucional insculpido no § 1ºdo Art.100 da Carta Magna.
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1.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Relatório em questão evidencia o grande zelo que é dedicado pela nossa equipe na administração dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, bem comono que tange à regularidade dos procedimentos formais exigidos, se não vejamos:
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Durante o exercício financeiro em tela, a gestão orçamentária obedeceu fiel-mente as prescrições da Lei Municipal nº 3.310 de 29 de dezembro de 2005, e todasmodificações processadas na Programação inicial, através da abertura de créditossuplementares, foram devidamente autorizadas pela Lei Orçamentária.
Conforme apresentado, ao Orçamento final autorizado foram procedidas modifi-cações na programação inicial, através da abertura de Créditos Suplementares, re-presentando 27,30%, dentro do percentual previsto no inciso III, artigo 6º da Lei 3.310, de 29/12/2005, havendo alteração no final do orçamento de 0,76% decorrente da aberturade crédito por superávit financeiro de 2005.
2006 2005
Orçamento Inicial 547.146 513.501
Novos Créditos autorizados 4.200 0
orçamento Final 551.346 513.501
2006 2005
Orçamento Inicial 99,24% 100,00%
Novos Créditos autorizados0,76% 0,00%
orçamento Final 100,00% 100,00%
ORÇAMENTO FINAL AUTORIZADO = 100%
GESTÃO FINANCEIRA
No que se refere a Gestão Financeira, a Receita Arrecadada de R$ 503.448.432foi inferior à Receita Estimada de R$ 547.145.689 em 7,99% ao passo que a DespesaRealizada R$ 502.073.775, ficou abaixo da Despesa Fixada (R$ 551.345.689.) também em 8,95%, redundando, desta forma em uma Receita Arrecadada ligeiramente superior àDespesa Realizada, culminando num SUPERÁVIT FINANCEIRO decorrente da execu-ção orçamentária no ano de R$ 1.374.657
Veja no gráfico a seguir a representatividade do Resultado Financeiro decorrenteda execução orçamentária nos exercícios de 2006 e 2005
2006 2005RECEITA ARRECADA503.448 465.683
DESPESA REALIZADA502.074 462.622
2006 2005RECEITA ARRECADA92,01% 90,69%
DESPESA REALIZADA91,76% 90,09%
547.145 513.501
RECEITA ARRECADADA X DESPESA REALIZADA
0
200.000
400.000
600.000
2006 503.448 502.074 2006 92,01% 91,76%
2005 465.683 462.622 2005 90,69% 90,09%
RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA
99,24%100,00%
0,76% 0,00%
100,00% 100,00%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
Orçamento Inicial Novos Créditosautorizados
orçamento Final
20062005
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A disponibilidade final transferida de 2005 de R$ 43.750.356, acrescida da receitaorçamentária e dos ingressos extra-orçamentários , e deduzida a despesa orçamentáriae as saídas extra-orçamentárias do exercício de 2006, permitiu alcançar um disponibili-dade de R$ 49.062.041, transferida para o exercício de 2006
De acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura deAracaju atingiu uma Despesa com Pessoal de R$ 263.635.843 e uma Receita Corrente Líquida de R$ 486.008.563, representando um comprometimento de 54,25%, distriuído conforme segue:
Poder Executivo: 51,27%Poder Legislativo: 2,98%
Quanto à Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Município de
Aracaju aplicou R$ 89.249.194, que representou 30,34% de uma Receita efetiva de R$ 294.151.021, cumprindo plenamente as disposições constitucionais.
No que se refere à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, com base na Resolução nº 215/2002 do TC e a EC 29/2002 a Prefeitura aplicou efetiva-mente R$ 49.180.711, que comparado a uma Receita efetiva de R$ 294.151.021, repre-sentou um aplicação de 16,72%.
GESTÃO PATRIMONIAL
Em termos de Patrimônio Financeiro, a Prefeitura apresentou no exercício umuma posição líquida final de Superávit Financeiro de R$ 26.947.471, e em termos dede Patrimônio Permanente, um Déficit de R$ 3.056.759.
Quanto às Variações Patrimoniais, o Défict Patrimonial do exercício, deR$ 8.246.815, associado ao Ativo Real Líquido de 2005, de R$ 32.137.527, ocasionou umATIVO REAL LÍQUIDO no final do exercício de 2006, de R$ 23.890.712, que representa asoma do Superávit Financeiro com o Superávit Permanente, conforme Balanço Patrimonialda Tabela 18.
Veja no gráfico a seguir, que em 2006 o Ativo Real superou o Passivo Real oque representa o Ativo Real Líquido.
ATIVO 149.718
PASSIVO 125.827
ATIVO REAL LÍQUIDO 23.891
0
50.000
100.000
150.000
Série1 149.718 125.827 23.891
ATIVO PASSIVO ATIVO REAL LÍQUIDO
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O Demonstrativo das variações patrimoniais apresentado na Tabela 24 eviden-cia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execuçãoorçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, representado por um déficit de R$ 8.246.815, decorrente da dívida Fundada Interna do Município de Aracaju, comdestaque para a dívida para com o INSS.
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
No que se refere à Dívida Pública, a Prefeitura pagou em 2006, de amortização eencargos da Dívida, R$ 15.217.172 da Dívida Interna, o que representou 3,13% daReceita Corente Líquida de R$ 486.008.562.
Ao final do ano, o saldo da Divida Pública era de R$ 101.585.700, sendo deR$ 33.259.508 ( Bancos), R$ 51.589.109 ( Parcelamentos) e R$ 15.821.606 (Precatórios), R$ 915.477 (Aquisição de Imóvel) representando uma relação de 20,90% da RCL já citada.
Com base na Resolução nº 40/01 , do Senado Federal, o Município de Aracajuteve seu dispêndio anual com amortização, juros, e demais encargos da dívida dentrodos limites legais ali estabelecidos.
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A Prefeitura de Aracaju vem a cada dia, se aprofundando mais no estudo e na prática da Lei de Responsabilidade Fiscal , haja visto que:
Os relatórios resumidos da execução orçamentária e o de gestão fiscal forampublicados no Diário Oficial do Município dentro dos prazos estabelecidos, como tambémrealizada audiência pública para verificação das metas fiscais.
Veja a seguir, um Quadro-Resumo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscalem relação à Receita Corrente Líquida, e os valores alcançados pela Prefeitura:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2006 => R$ 486.008 milhões
Veja a seguir o Gráfico de Qudro-Resumo dos Indicadores da Prefeitura de Aracajuem 2006.
Limite LRF Valores Alcançados
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2006 LRF REALIZADO
Despesa com Pessoal60,00% 54,24%
Dívida Consolidada Líquida120,00% 13,04%
Total das Garantias 22,00% 17,65%
GRÁFICO DOS INDICADORES DE ARACAJU X LRF
Os subsídios pagos ao Prefeito e ao Vice-Prefeito obedeceram aos limites pertinentes.
O resultado nominal e primário ficaram dentro das metas fiscais estabelecidasem lei.
Os restos a pagar, foram inscritos no total de R$ 16 milhões, sendo emrestos a pagar processados, o valor de R$ 11 milhões, e restos a pagar não processa-dos, o valor de R$ 5 milhões, com a devida cobertura financeira.
Concluímos este relatório na certeza de que os fundamentos de fato e dedireito ora apresentados serão analisados por todos os cidadões aracajuanos, e acatados,como prova da nossa responsabilidade na condução do erário público.
CONTADOR CRC/SE 3.195
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANTONIO SILVA ROCHA
RICARDO DE OLIVEIRA NUNES
DIRETOR FINANCEIRO
JOSE DE OLIVEIRA JÚNIOR
Aracaju, 29 de dezembro de 2006
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
LRF 60,00% 120,00% 22,00%
REALIZADO 54,24% 13,04% 17,65%
Despesa com Pessoal
Dívida Consolidada
Total das Garantias
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
Em 2006, inaugurou uma nova fase de gestão das finanças públicas municipais,início do mandato do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edvaldo Nogueira.
Em cumprimento às exigências legais pertinentes, estamos apresentando oRelatório de Gestão, da Prestação de Contas Anual de 2006, da Prefeitura Municipalde Aracaju.
Neste relatório estão consolidadas informações sob o ângulo financeiro-contá-bil-administrativo, em consonância com normas legais de regência e, em especial, asdisposições contidas nas Leis Federais de nºs 4.320/64, 6.404/76 e101/00.
DEMONSTRATIVO DA ORIGENS E COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS
Nos gráficos a seguir é demonstrado, em percentuais, o comportamento dasprincipais fontes de recursos do Município, bem como as aplicações efetuadas porfunção de governo. O grau de dependência financeira do Município, ou seja, o quantoas receitas próprias representam do total da receita arrecadada, encontra-se na or-dem de 34,91% e receitas de transferências ficaram em 65,09%, em 2006.
PRÓPRIOS 175.741.305TRANSFERIDOS 327.707.126
RECEITAS CORRENTES497.880.083RECEITAS DE CAPITAL 5.568.349
As receitas Correntes do Município corresponderam a 98,89% e as Receitas de Capital 1,11% no período.
I -INTRODUÇÃO:
II - ORIGENS DOS RECURSOS
ORIGEM DOS RECURSOS
RECEITA POR CATEGORIA
65,09%34,91%
PRÓPRIOS TRANSFERIDOS
1,11%
98,89%
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
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Dentro do grupamento das Receitas por grupo, cabe destacar em primeiro lugar, asparticipações das receitas de Transferências com 64,00%, e a Tributária com 25,00%.e as demais com 11,00%.
DESPESAS CORRENTES472.966.023DESPESAS DE CAPITAL29.107.752
Do total da Despesa Orçamentária Empenhada, 94,20% correspondeu a DespesasCorrentes e 5,80% a Despesa de Capital em 2006.
PESSOAL E ENC.SOCIAIS254.751.425JUROS E ENC. DA DÍVIDA4.668.764OUTRAS DESP. CORRENTES213.545.834INVESTIMENTOS 27.811.352INVERSÕES FINANCEIRAS305.163AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA991.238RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0
Dentro do grupamento das Despesas por grupo, cabe destacar em primeiro lugar,as participações das despesas de Pessoal e Enc.Sociais com 50,74%, em 2º lugarOutras Despesas Correntes com 42,53% em 2006 e em 3º lugar as Despesas comInvestimentos com 5,54% e em 4º as demais com 1,19%.
RECEITA POR GRUPO
DESPESAS POR CATEGORIA
DESPESAS POR GRUPO
25%
4%
1%
0%64%
5% 0%0%1% TRIBUTÁRIACONTRIBUIÇÕESPATRIMONIALSERVIÇOSTRANSFERÊNCIASOUT. REC. CORRENTESOP CRÉDITOALIENAÇÃOTRANSF. CAPITAL
94,20%
5,80%
DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITAL
50,74%
0,93%
42,53%
5,54%0,06%0,20%0,00% PESSOAL E ENC.SOCIAIS
JUROS E ENC. DA DÍVIDAOUTRAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDARESERVA DE CONTINGÊNCIA
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ORÇAMENTO/2005
O Orçamento para o exercício de 2006, aprovado pela Lei nº 3.310, de 29 dedezembro de 2005, estimou a Receita e fixou a Despesa em igual valor. Em cumpri-mento as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Complementarnº 101/00 (LRF), de 05 de maio de 2000, a Municipalidade envidou todos os esforços,do ponto de vista fiscal e operacional, para alcançar todas as metas ali estabelecidasalém de haver perseguido incessantemente a meta de proporcionar o mais elevadograu possível de satisfação das expectativas apresentadas pelo cidadãos aracajuanoscomo um todo.
TIPO PREVISÃO REALIZADO SALDO %
RECEITAS CORRENTES 522.024.120 520.413.818 1.610.302 103,37%RECEITAS DE CAPITAL 49.249.444 5.568.349 43.681.095 1,11%DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 24.127.875 22.533.735 1.594.140 4,76%TOTAL 547.145.689 503.448.432 43.697.257 100,00%
DESPESAS CORRENTES 498.243.823 472.966.023 25.277.800 94,20%DESPESAS DE CAPITAL 52.613.957 29.107.752 23.506.205 5,80%RESERVAS DE CONTIGÊNCIAS 487.909 0 487.909 0,00%TOTAL 551.345.689 502.073.775 49.271.914 100,00%
No decorrer do exercício, foram pocedidas modificações na programação inicial,através da abertura de Créditos Suplementares, representando 27,30%, dentro dopercentual previsto no inciso II, artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.310/2005, conformediscriminação acima.
III - DO ORÇAMENTO
ORÇAMENTO PREVISTO X REALIZADO
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARREC. X DESPESA EMPENHADA POR FUNÇÃO
O Quadro abaixo compara a Receita ( Própria e Transferida ) com a DespesaEmpenhada no exercício de 2006, classificada segundo as Funções de Governo. Asfunções representam as áreas de atuação do Governo na busca do desenvolvimentoeconômico e social que representam o maior nível de agregação de suas ações.
RECEITA RA -RECEITA RE -RECEITA DIFERENÇA % sobre o % Rel. entre
DESPORTO E LAZER 755.000,00 297.975,16 457.024,84 0,93% 39,47%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 487.908,96 0,00 487.908,96 0,00% 0,00%
TOTAL 551.345.689,00 502.073.775,04 49.271.913,96 100,00% 91,06%
Os dados acima desmonstram que a Receita Realizada foi inferior à Autorizadaem R$ -43.697.257,18, correspondendo a uma frustração na arrecadação em -7,99%do previsto.
A despesas por função, no comparativo entre a autorizada x realizada correspon-deu a uma contenção de recursos na ordem de R$ 49.271.913,96, ou seja, -8,94%.
IV - RECEITA X DESPESA
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CODIGO RECEITAS PREVISÃO REALIZADA DIFERENÇA %(A) (B) ( C ) ( D ) (E = D - C ) (F = D/D )
1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM C. PÚBLICOS E OUTROS 1.000,00 0,00 -1.000,00 0,00%
1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,00 47,40 -952,60 0,00%
1600.13.99 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 20.000,00 25.620,38 5.620,38 0,00%
V- DETALHAMENTO DA RECEITA
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
CODIGO RECEITAS PREVISÃO REALIZADA DIFERENÇA %(A) (B) ( C ) ( D ) (E = D - C ) (F = D/D )
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 359.788.940,00 344.728.214,36 -15.060.725,64 65,76%1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 344.005.552,00 337.625.972,45 -6.379.579,55 62,87%1721.00.00 TRASNFERÊNCIAS DA UNIÃO 229.676.302,00 214.475.361,33 -15.200.940,67 41,98%1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 91.833.000,00 80.056.348,80 -11.776.651,20 16,78%1721.01.02 COTA-PARTE - FPM 91.800.000,00 80.046.892,98 -11.753.107,02 16,78%1721.01.05 COTA-PARTE - ITR 33.000,00 9.455,82 -23.544,18 0,01%1721.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.001.000,00 904.511,35 -96.488,65 0,18%1721.09.01 TRANSF. FIN. - LC 87/96 DE 13/09.96 ( DESON. ICMS) 770.000,00 387.988,79 -382.011,21 0,14%1721.09.09 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 231.000,00 516.522,56 285.522,56 0,04%1721.22.00 TRANSF. DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 20.350.000,00 20.642.557,02 292.557,02 3,72%1721.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES COM.FIN.PROD. PETRÓLEO 2.860.000,00 5.911.913,76 3.051.913,76 0,52%1721.22.50 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL 16.445.000,00 13.668.368,07 -2.776.631,93 3,01%1721.22.70 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO FEP 1.045.000,00 1.062.275,19 17.275,19 0,19%1721.33.00 TRANSF.DE REC. DO SIST. ÚNICO DE SAÚDE/SUS 104.127.700,00 105.092.396,70 964.696,70 19,03%1721.34.00 TRANSF DE RECURSOS - FNAS 6.080.752,00 4.751.624,22 -1.329.127,78 1,11%1721.35.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE 6.283.850,00 3.027.923,24 -3.255.926,76 1,15%1721.35.01 TRANSF.DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.000.000,00 1.320.779,72 -679.220,28 0,37%1721.35.02 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF AO PDDE 350.000,00 211.009,12 -138.990,88 0,06%1721.35.03 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF AO PNAE 1.600.000,00 1.448.262,40 -151.737,60 0,29%1721.35.99 OUTRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE 2.333.850,00 47.872,00 -2.285.978,00 0,43%1722.00.00 TRASNFERÊNCIAS DOS ESTADOS 84.219.750,00 91.830.253,99 7.610.503,99 15,39%1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 81.419.750,00 83.825.202,17 2.405.452,17 14,88%1722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 68.200.000,00 69.665.176,29 1.465.176,29 12,46%1722.01.02 COTA-PARTE - IPVA 11.110.000,00 13.075.090,26 1.965.090,26 2,03%1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE À EXPORTAÇÃO 82.500,00 124.849,22 42.349,22 0,02%1722.01.13 COTA-PARTE CIDE 1.444.250,00 960.086,40 -484.163,60 0,26%1722.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES DAS RECEITAS DOS ESTADOS 583.000,00 0,00 -583.000,00 0,11%1722.22.00 TRANSF. DA COTA-PARTE DA COMP.FIN (25%) 2.800.000,00 3.228.603,74 428.603,74 0,51%1722.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES - LEI 7.990/89 2.800.000,00 3.228.603,74 428.603,74 0,51%1722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 4.776.448,08 4.776.448,08 0,00%1722.99.01 TRANSF.R. DO EST./PROG. SAÚDE - Rec. Fundo a Fundo 0,00 4.776.448,08 4.776.448,08 0,00%1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 30.109.500,00 31.320.357,13 1.210.857,13 5,50%1724.01.00 TRNASF.DE REC.DO FUND DE M.E D. - FUNDEF 30.109.500,00 31.320.357,13 1.210.857,13 5,50%1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 15.783.388,00 7.102.241,91 -8.681.146,09 2,88%1761.00.00 TRANSF.DE CONV. DA UNIÃO E DE S. ENTIDADES 15.783.388,00 7.102.241,91 -8.681.146,09 2,88%1761.01.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - SUS 4.000.000,00 2.973.788,18 -1.026.211,82 0,73%1761.02.00 TRANSF.DE CONV. DA UNIÃO PROG. DE EDUCAÇÃO 4.500.000,00 2.202.027,37 -2.297.972,63 0,82%1761.03.00 TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO PROG. DE ASSIST.SOCIAL 1.760.000,00 572.787,54 -1.187.212,46 0,32%1761.04.00 TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO. P/ COMBATE A FOME 0,00 0,00 0,00 0,00%1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO 5.523.388,00 1.353.638,82 -4.169.749,18 1,01%1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.429.020,00 26.567.064,87 4.138.044,87 4,10%1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 8.047.350,00 10.210.303,60 2.162.953,60 1,47%1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 836.000,00 1.499.652,34 663.652,34 0,15%1911.35.00 MULTAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00 0,00 -1.000,00 0,00%1911.38.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 374.220,00 640.048,59 265.828,59 0,07%1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI 50.400,00 103.352,96 52.952,96 0,01%1911.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 348.380,00 676.810,66 328.430,66 0,06%1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 62.000,00 79.440,13 17.440,13 0,01%1913.00.00 MULTAS E J. DE M. DA DIV. ATIVA TRIBUTOS 814.000,00 1.932.214,84 1.118.214,84 0,15%1913.11.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU 793.000,00 1.930.111,53 1.137.111,53 0,14%1913.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI 1.000,00 520,32 957,54 0,00%1913.13.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 10.000,00 1.336,96 -8.663,04 0,00%1913.99.00 MULTAS E J. DE MORA DA D. ATIVA DE OUT. TRIBUTOS 10.000,00 246,03 -9.753,97 0,00%1919.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUT.ORIGENS 6.397.350,00 6.778.436,42 381.086,42 1,17%1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 6.337.350,00 6.778.436,42 441.086,42 1,16%1919.50.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 50.000,00 0,00 -50.000,00 0,01%1919.99.03 OUTRAS MULTAS 10.000,00 0,00 -10.000,00 0,00%
V- DETALHAMENTO DA RECEITA
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
CODIGO RECEITAS PREVISÃO REALIZADA DIFERENÇA %(A) (B) ( C ) ( D ) (E = D - C ) (F = D/D )
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 10.747.000,00 9.715.167,48 -1.031.832,52 1,96%
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 10.533.900,00 9.715.167,48 -818.732,52 1,93%
1931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 9.696.635,00 8.950.659,15 -745.975,85 1,77%
1931.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 837.065,00 764.488,38 -72.576,62 0,15%
1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUT. TRIBUTOS 200,00 19,95 -180,05 0,00%
1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N/TRIBUTÁRIA 213.100,00 0,00 -213.100,00 0,04%
1932.99.00 REC. DA D. ATIVA NÃO TRIB.DE OUT. RECEITAS 213.100,00 0,00 -213.100,00 0,04%
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 3.634.670,00 6.641.593,79 3.006.923,79 0,66%
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 3.634.670,00 6.641.593,79 3.006.923,79 0,66%
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 49.249.444,00 5.568.348,76 -43.681.095,24 9,00%
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 27.843.000,00 0,00 -27.843.000,00 5,09%
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 27.843.000,00 0,00 -27.843.000,00 5,09%
2114.00.00 OP. DE CR. INT.CONT. RELAT.. À PROG. DE GOV. 2.000.000,00 0,00 -2.000.000,00 0,37%
2119.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO 25.843.000,00 0,00 -25.843.000,00 0,00%
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 108.900,00 55.701,00 -53.199,00 0,02%
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 108.900,00 55.701,00 -53.199,00 0,02%
9722.01.01 DEDUÇÃO R. P.F. DO FUNDEF - ICMS -10.230.000,00 -10.449.776,22 219.776,22 -1,87%
9722.01.04 DEDUÇÃO DA R.P/ F. DO FUNDEF - IPI-EXP. -12.375,00 -18.727,31 6.352,31 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS 547.145.689,00 503.448.431,82 -43.697.257,18 100,00%
Analisando o quadro da Receita de 2006, a Receita Realizada alcançou o montante de R$ 503.448.431,82, inferior à Receita Autorizada em -7,99%, conformequadro acima.
V- DETALHAMENTO DA RECEITA
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
CODIGO DESPESA DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA SALDO %INICIAL ATUAL EMPENHADA
( A ) ( B ) ( C ) ( D ) ( E ) (F=E-D) (G = D/D3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 458.584.692,00 498.243.822,72 472.966.022,70 25.277.800,02 94,20%
31.00.00.00 PESSOAL E ENC.SOCIAIS 257.477.000,00 260.795.331,40 254.751.425,33 6.043.906,07 50,74%
45.90.61.00 Aquisição de Imóveis 835.000,00 310.000,00 305.162,90 4.837,10 0,06%
45.90.66.00 Consessão de Empréstimo Financeiro 220.000,00 187.708,00 0,00 187.708,00 0,00%
46.00.00.00 AMORTIZ. DA DIV. INTERNA 800.000,00 1.073.000,00 991.237,80 81.762,20 0,20%
46.90.71.00 Principal da Dív. P/ Cont.Resgatado 800.000,00 1.073.000,00 991.237,80 81.762,20 0,20%
99.00.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 5.000.000,00 487.908,96 0,00 487.908,96 0,00%
TOTAL DAS DESPESAS 547.145.689,00 551.345.689,00 502.073.775,04 49.271.913,96 100,00%
A Despesa Realizada foi de R$ 502.073.775,04, inferior a Despesa AutorizadaInicial R$ 49.271.913,96, cuja contenção de recursos equivale a 8,94%, da DespesaAutorizada, estando acima discriminada.
DESPESA DESPESA DESPESA DIFERENÇA %Atual X
POR CATEGORIA ECONÔMICA PREVISTA ATUAL REALIZADA Realizada
Confrontando-se a receita auferida no exercício de 2006, no valor deR$ 503.448.431,82 com a despesa empenhada R$ 502.073.775,04, apurou-seum superávit orçamentário nominal de R$ 1.374.656,78 que correspondeu a 0,27% da receita.
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
DISCRIÇÃO EXECUÇÃO
VALOR R$
V- DETALHAMENTO DA DESPESA
VI- RESUMO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
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PODER E DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA DESPESA % SOBREÓRGÃO INICIAL ATUAL EMPENHADA LIQUIDADA PAGA
( A ) ( B ) ( C ) ( D ) ( E ) ( F = C/B)
1 - PODER LEGISLATIVO 27.632.000,00 21.632.000,00 19.633.563,65 19.633.563,65 19.627.211,51 90,76%
Câmara de Vereadores 27.632.000,00 21.632.000,00 19.633.563,65 19.633.563,65 19.627.211,51 90,76%
2 - PODER EXECUTIVO 519.513.689,00 529.713.689,00 482.440.211,39 477.844.533,84 466.251.050,02 91,08%
Gabinete do Prefeito 4.117.250,00 4.358.577,58 3.920.379,17 3.920.379,17 3.736.524,19 89,95%
Gabinete do Vice 370.000,00 210.000,00 187.191,57 187.191,57 187.191,57 89,14%
A Despesa Empenhada do Poder Legislativo em comparação com a autorizada ficou em 90,76% e a do Poder Executivo correspondeu a 91,08%. Na totalização houve uma contenção de despesa em 8,94% entre a realizada e a autorizada conforme qua-dro acima. Já na participação da despesa executada o Poder Executivo ficou com 87,50% e o Poder Legislativo com 12,50%.
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
DEMONSTRATIVO DA GESTÃO FINANCEIRA
O Balanço Financeiro é a síntese de toda a Gestão Financeira, que envolve nãosó a Execução Orçamentária, como o movimento de Receita e Despesa Extra-Orça-amentária, partindo das disponibilidades na abertura do Exercício e abrangendo o o complexo das operações mencionadas, que se realizam através da efetiva movi-mentação de numerários, de interveniência bancária e de transferências de contas. O BALANÇO FINANCEIRO aponta, as disponibilidades a transferir para o EXERCÍCIO seguinte.
A Gestão Financeira de 2006, abrangeu a consolidação geral da AdministraçãoDireta e Indireta regidas pela Lei nº 4.320/64 - Fundações e Autarquia.
2005 2006 %CONTAS DESCRIÇÃO Valor R$ Valor R$ 2006/2005
a) Disponibilidade do exercício anterior 24.490.387,18 43.750.356,47 78,64%b) Receita orçamentária 465.638.342,02 503.448.431,82 8,12%
SAÍDAS g) Outras operações 359.422.091,32 368.274.801,31 2,46%h) Disponibilidade para o exercício seguinte 43.750.356,47 49.062.040,88 12,14%TOTAL ( e+f+g+h) 924.499.458,35 1.000.613.725,58 8,23%
O Resultado do Balanço Financeiro do exercício de 2006, da Prefeitura de Aracaju,apresentou um valor positivo de R$ 5.311.685. Este valor, por sua vez, acrescido da disponibilidade transferida do ano de 2005 R$ 43.750.356 - possibilitou um disponívelfinanceiro final de R$ 49.062.041
Valor 2005 43.750Disponibilidade 2006 49.062
acrescimo/2006/20055.312
GRÁFICO COMPARATIVO FINANCEIRO 2006
IX - BALANÇO FINANCEIRO
43.75049.062
5.312
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
2005 2006 acrescimo/2006/2005
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
DEMONSTRATIVO DA GESTÃO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é a síntese do patrimônio público passível de contabiliza-ção ou, em outras palavras, a súmula dos bens, direitos e obrigações do Município, re- gistrados em sua contabilidade. A Gestão Patrimonial de 2006, abrangeu a consolidação geral da AdministraçãoDireta e Indireta regidas pela Lei nº 4.320/64 - Fundações e Autarquia.
CONTAS DESCRIÇÃO 2005 2006 %
Valor R$ Valor R$ 2006/2005Ativo Financeiro 45.943.916,92 51.164.840,93 11,36% Disponível ( Bancos ) 14.915.104,95 11.814.976,22 -20,79% Aplicações Financeiras 28.835.251,52 37.247.064,66 29,17% Responsabilidade Financeira 2.846,64 7.771,70 173,01% Realizável ( Resp. por cheques não resgatados) 65.269,35 69.180,89 5,99% Pagamento a Regularizar 2.125.444,46 2.025.847,46 100,00%Ativo Permanente 85.328.987,43 98.528.940,94 15,47%
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BALANÇO GERAL 2006
RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
DEMONSTRATIVO DA GESTÃO PATRIMONIAL
Compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende deautorização legislativa. A conta de maior representatividade neste grupo é a que agre-ga a DÍVIDA ATIVA, correspondendo a 88,41% do total conforme quadro abaixo:
DISCRIMINAÇÃO 2005 2006 %SITUAÇÃO Valor R$ Valor R$ 2006/2005DA DÍVIDA SALDO INICIAL 454.755.201,81 518.296.422,26 13,97%
ATIVA INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 86.958.041,25 85.254.715,69 -1,96%
PREFEITURA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 9.764.954,86 9.715.167,48 -0,51% SALDO
DE ARACAJU CANCELAMENTO DA DÍVIDA 13.651.865,94 11.714.951,29 -14,19% 2005 518( = ) SALDO EM 31.12 518.296.422,26 582.121.019,18 12,31% 2006 582
A inscriação na Dívida Ativa corresponde à receita lançada e não arrecadada.A cobrança correspondeu a 1,87% e o cancelamento 2,01% do saldo acumulado até31/12. Comparando o saldo final de 2005 com 2006, comprova-se que o montante da Dívida Ativa teve um aumento de 12,31%.
Registra o Saldo da Dívida Fundada que pode ser interna e externa, envolvendocompromissos de longo prazo, que são os de exigibilidade superior a doze meses.
A Prefeitura Municipal de Aracaju, só possui DÍVIDA FUNDADA INTERNA, queem relação ao exercício anterior teve um crescimentode 35,68%.
SITUAÇÃO DISCRIMINAÇÃO 2005 2006 %PASSIVO Valor R$ Valor R$
EM 2006, DA ( + ) EMISSÃO E CORREÇÃO DO EXERCÍCIO 20.210.411,34 41.931.148,02 107,47%
PREFEITURA ( - ) AMORTIZAÇÃO NO EXERCÍCIO 10.811.496,01 15.217.171,59 40,75%
DE ARACAJU
( = ) SALDO EM 31.12 74.871.723,18 101.585.699,61 35,68%
SALDO DO EXERCÍCIO DE 200574.871.723
(+) EMISSÃO E CORREÇÃO NO EXERCÍCIO41.931.148
(-) AMORTIZAÇÃO NO EXERCÍCIO15.217.172
(=) SALDO EM 31.12 101.585.700
ATIVO PERMANENTE
SITUAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
PASSIVO PERMANENTE
SITUAÇÃO DO PASSIVO PERMANENTE
74.871.72341.931.148
15.217.172
101.585.700
020.000.00040.000.00060.000.00080.000.000
100.000.000120.000.000
SALDO DOEXERCÍCIO DE 2005
(+) EMISSÃO ECORREÇÃO NO
EXERCÍCIO
(-) AMORTIZAÇÃONO EXERCÍCIO
(=) SALDO EM 31.12
518
582
SALDO 2005 2006
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DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Esta demonstração é a síntese das duas características da gestão dos negó-cios públicos: A FINANCEIRA - que consubstancia o cumprimento da Lei Orçamentária e seus ativos. A PATRIMONIAL - conseqüência daquela e que, com ela, se desenrola com-comitantemente.
As demonstrações das variações patrimoniais, em 2006, abrangeu a consoli-dação geral da Administração Direta e Indireta regidas pela Lei nº 4.320/64, com-forme quadro abaixo:
CONTAS DESCRIÇÃO 2005 2006 %V VALOR R$ VALOR R$ 2006/2005A A)RI VARIAÇÕES ATIVAS 587.979.610,86 632.936.111,41 7,65%A Resultantes da Execução Orçamentária 465.638.342,02 503.448.431,82 8,12%Ç Receita Correntes 465.428.931,07 520.413.818,30 11,81%Õ Receitas de Capital 22.196.797,76 5.568.348,76 -74,91%E ( - ) Dedução do FUNDEF 21.987.386,81 22.533.735,24 2,48%S Multações Patrimoniais 35.288.987,07 25.246.581,12 -28,46%
Independentes da Execução Orçamentária 87.052.281,77 104.241.098,47 19,75%ATIVAS
CONTAS DESCRIÇÃO 2005 2006 %V VALOR R$ VALOR R$ 2006/2005A B)RI VARIAÇÕES PASSIVAS 1.025.453.532,15 641.182.926,47 -37,47%A Resultantes da Execução Orçamentária 462.622.023,96 502.073.775,04 8,53%Ç Despesas Correntes 413.607.034,38 472.966.022,70 14,35%Õ Despesas de Capital 49.014.989,58 29.107.752,34 -40,61%E Multações Patrimoniais 9.764.954,86 9.715.167,48 -0,51%S Independentes da Execução Orçamentária 553.066.553,33 129.393.983,95 -76,60%
PASSIVAS
RESULTADO PATRIMONIAL SUPERÁVIT = ( A - B ) -437.473.921,29 -8.246.815,06 -98,11%
RESULTADO DO 2005 2006 %ATIVO REAL LÍQUIDO DESCRIÇÃO VALOR R$ VALOR R$ 2006/2005
ATIVO REAL LÍQUIDO 469.611.448,63 32.137.527,34 -93,16%DÉFICIT OBITIDO -437.473.921,29 -8.246.815,06 -98,11%ATIVO REAL LÍQUIDO 32.137.527,34 23.890.712,28 -25,66%
O Resultado do Ativo Real Líquido da Prefeitura de Aracaju em 2006, foi superavitárioem R$ 23.890.712,28
XI - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
GRÁFICO DAS VARIAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS
DESCRIÇÃO 2005 2006 %VALOR R$ VALOR R$ 2006/2005
VARIAÇÕES ATIVAS ( A ) 587.979.610,86 632.936.111,69 7,65%
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 487.625.728,83 525.982.167,00 7,87%
( - ) DEDUÇÕES DO FUNDEF 21.987.386,81 22.533.735,00 2,48%
TOTAL DAS MULTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVA 35.288.987,07 25.246.581,12 -28,46%
TOTAL DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 87.052.281,77 104.241.098,57 19,75%
VARIAÇÕES PASSIVAS ( B ) 1.025.453.532,15 641.182.926,95 -37,47%
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 462.622.023,96 502.073.776,00 8,53%
TOTAL DAS MULTAÇÕES PASSIVAS 9.764.954,86 9.715.167,00 -0,51%
TOTAL DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 553.066.553,33 129.393.983,95 -76,60%
RESULTADO ( A - B ) -437.473.921,29 -8.246.815,26 -98,11%
As variações quantitativas e qualitativas ocorridas no Patrimônio do Municípioacham-se discriminadas na demonstração das Variações Patrimoniais.
Na comparação de Resultado do Exercício de 2006, em relação ao de 2005, houveuma diminuição de -98,11%.
2005 2006 %
ATIVAS ############ 632.936.111,69 7,65%
PASSIVAS ############ 641.182.926,95 -37,47%
RESULTADO ( A - B )############ -8.246.815,26 -98,11%-600.000.000,00
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias ( I ) Despesas Previdenciárias ( II ) Resultado Previdenciário ( I - II )
INSCRIÇÃO CANCELAMEN. PAGAMENTO SALDOATÉ O BIM. ATÉ O BIM.
POR PODER
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 11.601.071 220.228 6.751.697 11.601.071 Poder Executivo 11.594.719 220.228 6.056.479 11.594.719 Poder Legislativo 6.352 0 695.217 6.352 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 4.595.678 3.672.323 8.739.251 4.595.678 Poder Executivo 4.595.678 3.672.323 8.739.251 4.595.678 Poder Legislativo 0 0 0 0TOTAL 16.196.749 3.892.551 15.490.947 16.196.749
547.145.689547.145.689503.448.432
00
547.145.689NO EXERCÍCIO
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
NO EXERCÍCIO
NO EXERCÍCIO
486.008.838
502.073.775
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
47.470.58840.634.946
6.835.642
NO EXERCÍCIO
NO EXERCÍCIOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS
1.374.657
( b/a )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Meta% em Relação à
551.345.689502.073.775
RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
-447,31%-40,24%
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
XII - CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
DEMONSTRATIVO DO RELATÓRIO SIMPLIFICADO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPEAS COM MANUTENÇÃO VL. APURADO % MÍNIMO A % APLICADOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NO EXERCÍCIO APLICAR NO NO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
Mínimo Anual de 25 % dos Impostos na MDE 78.320.079 25% 26,63%Mínimo Anual de 60 % das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 46.702.795 60% 76,64%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Rem. dos Prof. do E.Fundamental 28.901.010 60% 91,41%
VL APURADO SALDO A
NO EXERC. REALIZAR
Receita de Operação de Crédito 0 0Despesa de Capital Líquidada 0 0
EXERCÍCIO 10º 20º 35º
REFERÊNCIA EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO
DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previd Soc. dos Serv. Públicos
Receitas Previdenciárias ( I ) 9.636.408 36.266.553 54.491.773 94.362.119 Despesas Previdenciárias ( II ) 8.164.689 85.904.776 129.404.171 224.086.156 Resultado Previdenciário ( I - II ) 1.471.719 -49.638.223 -74.912.399 -129.724.036
VL APURADO SALDO A
NO EXERC. REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 55.701 0Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 0 0
VL. APURADO % MÍNIMO A % APLICADO
NO EXERCÍCIO APLICAR NO NO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.898.862 15% 17,30%
Analisando o relatório simplificado resumido da execução orçamentária, art. 48 daLRF, constatamos que no exercício de 2006, a Prefeitura de Aracaju, atendeu todos os itens da Lei complementar nº 101/00 - LEI DE RESPONSAILIDADE FISCAL
QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL 2006/2005ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 %2006/2005RECEITAS CORRENTES ( I ) 448.848.867 526.571.934 17,32% Receita Tributária 108.938.490 125.877.045 15,55% Receita de Contribuições 16.068.851 18.029.361 12,20% Receita Patrimonial 5.446.405 5.186.465 -4,77% Receita de Serviços 28.396 25.668 0,00% Transferência Correntes 294.123.318 344.728.214 17,21% Outras Receitas Correntes 18.836.085 26.567.065 41,04% Receita da Administração Indireta (EMURB/EMSUB) 5.407.323 6.158.116 13,88%DEDUÇÕES ( II ) 16.745.935 40.563.371 142,23% Contribuição Plano Seg.Servidor 16.068.850 18.029.361 12,20% Receita Cancelameto de Restos a Pagar 677.084 22.534.010 3228,10%(RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( I - II ) 432.102.933 486.008.563 12,48%
No quadro acima demonstra que a RCL teve um crescimento de 12,48%, noexercício de 2006.
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL VALOR R$ % SOBRE A RCLTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -TDP 263.635.844 54,25%LIMITE MÁXIMO ( INCISOS I, II e III, art. 20 da LRF ) 291.605.138 60,00%LIMITE PRUDENCIAL ( § ÚNICO, art. 22 da LRF ) 277.024.881 57,00%
DÍVIDA VALOR R$ % SOBRE A RCLDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 65.360.144 13,45%LIMITE DEFENIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 583.210.275 120,00%
GARANTIAS DE VALORES VALOR R$ % SOBRE A RCLTOTAL DAS GARANTIAS 85.764.093 17,65%LIMITE DEFENIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 106.921.884 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR R$ % SOBRE A RCLOPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNA 0 0,00%OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNAS 77.761.370 16,00%LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. DE CRÉDITO POR ANTEC.DA RECEITA
INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA
RESTOS A ANTES DA INSC.
RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO EM RP NÃO
PROCESSADO PROCESSADOS
VALOR APURADO 4.595.678 17.232.892
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 486.008.563
A Prefeitura de Aracaju, atendeu todos os limites estabelecidos pela LRF, conformeDemonstrativo dos Limites acima.
PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DA LRF
Os relatórios resumidos da execução orçamentária e o de gestão fiscal forampublicados no Diário Oficial do Município, dentro dos prazos estabelecidos, comotambém foram realizadas audiências públicas para verificação das metas fiscais, e a disponibilização, no seu site: www.aracaju.se.com.br., das informações correspon-dentes.
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO PUBLICAÇÃO FLS. D.O.M.D.O.M.
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PROGRAMAS FINALÍSTICOSDISCRIMNAÇÃO DOS VALORPROGRAMAS GLOBAL 2006 2007 2008 2009 A APLICARFINALÍSTICOS ( a ) ( b ) ( c ) (d ) (e ) ( f = a - b-c-d-e)ATUAÇÃO LEGISLATIVA 107.965.188,00 19.633.563,65 0,00 0,00 0,00 88.331.624,35
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DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS - ROYALTIESResolução TCU nº 229/97
ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 %VALOR R$ VALOR R$
A) RECEITA1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1.407.102,98 222.863,99 -84,16%2 - Valor das Quotas do Fundo Especial 968.125,31 1.062.275,19 9,72%3 - Valor das Quotas da Bacia Sedimentar Terrestre 5.532.954,73 9.140.517,50 65,20%4 - Valor das Quotas da Plataforma Continental 15.214.822,96 13.668.368,07 -10,16%5 - Valor ref. Rend. de Ap. Financeira e Outros 156.182,75 73.308,48 -53,06%6 - TOTAL DA RECEITA 23.279.188,73 24.167.333,23 3,82%
B ) DESPESA1 - Manutenção da Iluminação Pública 749.463,82 2.243.086,49 199,29%2 - Pavimentação de Rodovias 17.359.922,27 13.566.275,41 -21,85%3 - Abastecimento e Tratamento de Água 0,00 0,00 0,00%4 - Irrigação 0,00 0,00 0,00%5 - Controle Ambiental 2.828.000,00 7.016.238,22 148,10%6 - Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00%7 - Outras Despesas 2.118.938,65 1.339.877,39 -36,77%8 - TOTAL DA DESPESA 23.056.324,74 24.165.477,51 4,81%
C ) RESUMOTOTAL DA RECEITA 23.279.188,73 24.167.333,23 3,82%TOTAL DA DESPESA 23.056.324,74 24.165.477,51 4,81%
D ) SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 222.863,99 1.855,72 -99,17%
O quadro comparativo acima demonstra o crescimento dos respasses dos recur-sos dos Royalties em 2006 para a Prefeitura de Aracaju em 3,82% em relação a 2005.
DEMONSTRATIVO DE GASTOS EM PUBLICIDADE OFICIAL INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Os gastos em publicidade oficial institucional da Prefeitura de Aracaju ficaram dentro das normas estabelecidas pela legislação vigentes em 2006.
TOTAL
XIV- O RECURSOS DOS ROYALTIES
XV- DOS GASTOS EM PUBLICIDADE OFICIAL
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ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEArt. 227 da Constituição Federal
O Programa Cidade Criança foi criado pela Prefeitura de Aracaju, na administraçãodo prefeito Marcelo Déda, com o objetivo de enfrentar um dos maiores desafios daatualidade: o combate à exclusão social de crianças e adolescentes.
O "Cidade Criança" se caracteriza pela integração das diversas políticas públicas que constituem a administração municipal, ou seja, o programa é integrado por proje-tos de diferentes naturezas, desenvolvidos pelas secretárias, empresas e órgãos do município.
Em 2006, diversos projetos foram postos em prática pelo "Cidade Criança" com ações voltadas para todas as aéras: Educação, Saúde, Assitência Social Trabalho eCultura.
Os investimentos sociais aplicados no programa em 2006, com recursos próprios da Prefeitura e com algumas parcerias como: Unicef, Fundação Abrinq, Missão Cri-ança Andi-Agência de Notícias dos Direitos à Infância e Cipó-Comunicações Interativa.chegaram a R$ 4.490.803,60, correspondendo a 83,75% da dotação estimada para oexercício em tela. Além do objetivo geral de melhorar a qualidade de vida de todas ascrianças e adolescentes.
Outro programa mantido pela Prefeitura de Aracaju, através da Semed é o ProgramaBolsa-Escola Cidade Criança, que atendeu em 2006, mais de 1000 crianças entre seise 15 anos em 15 bairros mais carantes de Aracaju.
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS EM 2006
ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO REALIZADO % %PROGRAMAS
( A ) ( B ) ( C = B/B) (D = B/A)
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.050.939,20 3.376.397,84 75,18% 83,35% REDE DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.311.048,80 1.114.405,76 24,82% 85,00%TOTAL 5.361.988,00 4.490.803,60 100,00% 83,75%
XVI - POLÍTICAS SOCIAIS
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A Lei Orçamentária Anual de 2006,Art. 165 da Constituição Federal
A Lei Orçamentária nº 3.310/2005, obedeceu ao disposto na Lei de DiretrizesOrçamentária, como se pode constatar no Anexo I da L.O e no Anexo de Metas Fis-cais da L.D.O , e está de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual 2006/2009.
LOA RECEITA DESPESALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESCRIMINAÇÃO VALOR DESCRIMINAÇÃO VALORANEXO I RECEITAS CORRENTES (1) 522.024.120 DESPESA CORRENTES 458.584.692ESTIMA RECEITA E FIXA A RECEITA TRIBUTÁRIA 120.213.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 257.477.000DESPESA PARA 2006 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.375.000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.265.000
RECEITA PATRIMONIAL 5.196.160 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.842.692RECEITA DE SERVIÇOS 22.000 DESPESAS DE CAPITAL 83.560.997TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 359.788.940 INVESTIMENTOS 81.705.997OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.429.020 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.055.000DEDUCAÇÃO DA RECEITA FUNDEF 24.127.875 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 800.000RECEITAS CORRENTES (3=1-2) 497.896.245 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000
RECEITAS DE CAPITAL (4) 49.249.444OPERAÇÃO DE CRÉDITO PNAFM 27.843.000ALIENAÇÃO DE BENS 108.900TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.297.544
TOTAL ( 3+4) 547.145.689 TOTAL 547.145.689
PREÇOS CORRENTES
LDO REALIZADO REALIZADO L. O PLOLEI DE DIRETRIZES ORÇ. DISCRIMINAÇÃO 2006 2007 2008 2009ANEXO DE METAS FISCAIS Receita Total 503.448 560.745 608.512 650.7252006 Receitas Não-Financeiras (I) 5.186 537.435 576.428 616.935
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RELATÓRIO GERAL DE GESTÃO/2006
A Lei Orçamentária Anual de 2006,Art. 165 da Constituição Federal
O Balanço Orçamentário, que demonstra a movimentção de recursos de naturezaorçamentária, teve o seguinte desdobramento:
LOALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VALRO R$DO BALANÇO A) RECEITA PREVISTA 547.145.689ORÇAMENTÁRIO B) RECEITA ARRECADADA 503.448.432
C) DÉFICT DE ARRECADAÇÃO 43.697.257D) DESPESA AUTORIZADA 551.345.689E) DESPESA REALIZADA 502.073.775F) ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA 49.271.914G) RECEITA ARRECADADA 503.448.432H) DESPESA REALIZADA 502.073.775
I ) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO 1.374.657
A execução Orçamentária, que abrange a despesa autorizada e a realizada no exercício, por categorias econômicas, ficou assim especificada:
LOA DESPESAS DESPESAS DESPESASLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ESPECIFICAÇÃO CORRENTES CAPITAL TOTALDA EXECUÇÃO A - AUTORIZADA 498.731.732 52.613.957 551.345.689ORÇAMENTÁRIA B - REALIZADA 472.966.023 29.107.752 502.073.775
C - ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA (A - B) 25.765.709 23.506.205 49.271.914D - PAGA 460.675.228 25.201.798 485.877.026E - DEVOLUÇÃO 0 0 0F - RESTOS A PAGAR ( B-D+E) 12.290.795 3.905.954 16.196.749
CIÊNCIA OFICIAL AOS CONTRIBUITES DA DISPONIBILIDADE DAS CONTAS DA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DO EXERCÍCIO DE 2006.Art .37 da Constituição Federal
A Prefeitura Municipal de Aracaju, torna público a Prestação de Contas Anual do exercício de 2006, a todos os contribuintes a partir desta data, além de publicar no Diário Oficial do Município e disponibilizá-lo na internet, no "site www.aracaju.se.gov.br.
ESPECIFICAÇÃO
XVIII - DISPONIBILIDADE DAS CONTAS
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COMBATE À INADIMPLÊNCIA E A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOSArt. 43, da Lei Complementar nº 04/90
A Prefeitura de Aracaju,através da Secretaria Municipal de Finanças continuou não medindo esforços, mais uma vez, em combater a sonegação de tributos, utilizando- se de todos os meios legais, além de mobilizar todos os recursos técnicos e huma- nos disponíveis para consecução deste fim. Neste sentido, várias medidas que vi- nham sendo tomadas ao longo dos últimos anos continuaram sendo adotadas, e ou- tras novas medidas foram implementadas, tais como:
* MUDANÇA ESTRATÉGICA NA FISCALIZAÇÃO: FOCO NOS MAIORES DEVEDORES
Esta estratégia se revestiu de um perfil qualitativo em detrimento do quantitativo. Neste contexto, constatou-se um aumento substancial da arrecadação espontânea comparativamente com os valores lançados através de procedimentos fiscais com imposição de sanções pecuniárias
* APERFEIÇOAMENTO DA FISPA - FISCALIZAÇÃO PARALELA;
Este eficiente instrumento de fiscalização denominado de FISPA, consiste em confrontar as informações obtidas em uma eventual empresa fiscalizada, tomado- ra de serviços, com aquelas informadas pelas empresas prestadoras de serviços, contribuintes do ISS, tributados pelo Fisco Municipal.
Em 2006, a Secretaria de Finanças disponibilizou o acesso às informações ao tomador de serviços , através da Internet.
* INCENTIVO À FORMALIDADE E O DESESTÍMULO À INFORMALIZAÇÃO
Várias medidas continuaram a ser adotadas com intuito de retirar da clandesti- nidade ou melhor, da informalidade, as empresas que nesta situação se en- contravam em alguns casos, por se sentirem inclinadas a operarem à margem da legalidade, causando prejuízo ao erário e praticando uma concorrência desleal.
* FISCALIZAÇÃO SEGMENTADA POR SETOR DE ATIVIDADE
Em 2006, após minudente estudo da equipe de estatística da Diretoria de Fiscalização, concluiu-se que alguns setores de atividade prestadores de serviços careceriam de um tratamento diferenciado, requerendo, por sua vez, uma atenção redobrada não só pelas suas respectivas especificidades, como também pela importância dos valores arrecadados em forma de receitas au- feridas pelas empresas constituintes daqueles setores.
feridas pelas empresas constituintes daqueles setores
IXX- COMBATE À SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS
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COMBATE À INADIMPLÊNCIA E A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOSArt. 43, da Lei Complementar nº 04/90
* MUDANÇAS DO PERFIL DO ISSQN - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.
Por força de LC 116/03, de 31/07/03, como também pela imposição da LC 63/03. de 23/12/03, o aspecto especial do fato gerador do ISSQN ganhou novo contorno no campo tributário. Como causa direta, constatou-se a expansão do universo de contribuintes prestadores de serviços sujeitos à tributação do ISSQN em 2006.
* EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Constitui dívida ativa do Município a proveniente de impostos, taxas e contribuição de melhoria, de rendas diversas e de multas de qualquer natureza regularmente inscritas na repartição competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pa- gamento.
Com a opção pelo REFIS - municipal, desde a edição LC 63/03, por parte dos contribuintes em débitos para com este Município, em especial, os maiores de- vedores de tributos municipais continuou provocando uma sentida redução no número de inscrições de contribuintes na Dívida Ativa em 2005, em contrapartida vem-se resgistrando fruto da implementação deste instrumento parcelatório um resultado financeiro favorabilíssimo ao erário deste Município, lembrando que tal fenômeno tornou a ocorrer em 2006, em função da vigência da LC 63/2003 .
* VISITAS REALIZADAS PELA EQUIPE DE CAMPO NO ÂMBITO DA DCI
Continuaram sendo realizadas várias incursões pela equipe de campo desta Secretária, em especial, pela DCI com o escopo de identificar possíveis alte- rações nos dados cadastrais dos imóveis nos 25 principais bairro, cuja arre- cadação tem se revelado mais significativa dentre a zona de expansão e os 37 bairros existentes, perfazendo um total de 24.635 unidades visitadas, espelhan- do também a real situação dos imóveis em 2006.
* PROCESSOS DE REVISÃO DE LANÇAMENTO
* MAPEAMENTO - PARTE FÍSICA - ATUALIZAÇÃO
* PROCESSOS DE REAVALIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IPTU
* REVISÕES DE CARNÊS DEVOLVIDOS PELO CORREIO
* COMPARATIVO DOS LANÇAMENTOS DE IPTU 2006/2005
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COMBATE À INADIMPLÊNCIA E A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOSArt. 43, da Lei Complementar nº 04/90
* IPTU ARRECADADO POR BAIRRO EM 2006
Ressalte-se que, malgrado dotassem de eficiência nas técnicas de cobranças administrativas durante o exercício em referência, ainda assim, persistiu-se no árduo combate da inadimplência deste imposto municipal, em decorrência desta atuação, e, em especial, por conta da efetiva atualização cadastral dos imóveis, obteve-se um incremento de 9,24% em se comparando com o mesmo período anterior. Comprovando-se, mais uma vez, a confiança depositada nesta administração. Paralelamente, a Administração continuou implementando uma política fian- ceira já marcada pelo cumprimento dos Princípios Constitucionais da Tribu- tação e da Responsabilidade Fiscal, o que tem permitido a esta Administração realizar, com bom êxito, programas sociais cujos beneficiários continuam sendo as pessoas de baixa renda.
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DEMONSTRATIVO DO SALDO, COBRANÇA E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Em 2006, a inscrição de valores da Dívida Ativa atingiu o montante de R$ 85.254.716,10 referente à receita lançada e não arrecadada, enquanto que a cobrança atingiu a cifra de R$ 9.715.167,48, relativo ao principal e encargos ou seja 1,87% do saldo da dívida ativa em 2006, conforme quadro abaixo:
QUADRO I = ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVANºDE ESPECIFICAÇÃO ESTOQUE ESTOQUE % % SOBRE O
ORDEM CRÉDITOS FISCAIS INSCRITOS 2005 2006 2006/2005 TOTAL
1 Operações até 1997 143.249.671,22 145.712.154 1,72% 25,03%2 Operações inscritas em 1998 53.730.222,43 55.654.726 3,58% 9,56%3 Operações inscritas em 1999 36.101.773,05 37.241.506 3,16% 6,40%4 Operações inscritas em 2000 72.567.792,02 77.097.552 6,24% 13,24%5 Operações inscritas em 2001 75.693.961,30 72.046.559 -4,82% 12,38%6 Operações inscritas em 2002 43.688.508,42 46.020.605 5,34% 7,91%7 Operações inscritas em 2003 36.451.157,61 37.884.927 3,93% 6,51%8 Operações inscritas em 2004 38.911.422,84 32.854.895 -15,56% 5,64%9 Operações inscritas em 2005 17.901.913,37 43.304.908 0,00% 7,44%10 Operações inscritas em 2006 0,00 34.303.187 100,00% 5,89%
TOTAL ( I ) 518.296.422,26 582.121.019,18 12,31% 100,00%
QUADRI II - ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVARECEITA RECEITA % %
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PREVISTA REALIZADA( A ) ( B ) (C = B/A) (D = B/B)
1913.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA TRIBUTOS 814.000,00 1.932.214,84 237,37% 16,59%
1913.11.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU 793.000,00 1.930.111,53 243,39% 16,57%
1913.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI 1.000,00 520,32 0,00% 0,00%
1913.13.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 10.000,00 1.336,96 13,37% 0,01%
1913.99.00 MULTAS E J. DE MORA DA D. ATIVA DE OUT. TRIBUTOS 10.000,00 246,03 2,46% 0,00%
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 10.747.000,00 9.715.167,48 90,40% 83,41%
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTARIA 10.533.900,00 9.715.167,48 92,23% 83,41%
1931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ATIVA DO IPTU 9.696.635,00 8.950.659,15 92,31% 76,85%
1931.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 837.065,00 764.488,38 91,33% 6,56%
1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUT. TRIBUTOS 200,00 19,95 9,98% 0,00%
1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 213.100,00 0,00 0,00% 0,00%
1932.99.00 REC. DA DÍVIDA. ATIVA NÃO TRIB.DE OUT. RECEITAS 213.100,00 0,00 0,00% 0,00%
TOTAL ( II ) 11.561.000,00 11.647.382,32 100,75% 100,00%
% TOTAL I / TOTAL II 2,23% 2,00%
QUADRO III - DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA2001 2002 2003 2004 2005 2006
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DEMONSTRATIVO DO SALDO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
O Saldo da Dívida Fundada Consolidada da Prefeitura de Aracaju, correspondeu ao montante de R$ 101.585.699,61, ou seja 20,90% sobre a Receita Corrente Líquida .ESPECIFICAÇÃO SALDO % % SOBRE A
ATUAL RCL
DÍVIDA BANCÁRIA 33.259.507,53 32,74% 6,84%Caixa Economica FederaL Contrato nº 30.659-19 2.361.968,46 2,33% 0,49%Caixa Economica FederaL - PNAFM Contrato nº 886788-09 3.832.082,50 3,77% 0,79%Banco do Brasil S/A Contrato nº 90/000017-X 2.059.212,97 2,03% 0,42%Banco do Brasil S/A Contrato nº 94/000066-3 25.006.243,60 24,62% 5,15%OUTRAS DÍVIDAS 68.326.192,08 67,26% 14,06%Parcelamento com o INSS 51.589.108,83 50,78% 10,61%Compra do Prédio (antigo BB ) 915.476,70 0,90% 0,19%Acordo Judicial/Pessoal 0,00 0,00% 0,00%Precatórios 15.821.606,55 15,57% 3,26%TOTAL 101.585.699,61 100,00% 20,90%RCL - Receita Corrente Liquida R$ 486.008.563
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM SERVIÇOS DA DÍVIDA
Os Gastos com Serviços da Dívida Pública de Aracaju no exercício de 2006,correspondeu a R$ 15.217.171,59 ou seja 3,13% da Receita Corrente Líquida.
DÍVIDA DE PARCELAMENTO /INSS 2.833.549,39 2.833.549,39
DÍVIDA DE PRECATÓRIOS 1.598.769,19 1.598.769,19
DÍVIDA COMPRA DO PRÉDIO 280.350,35 280.350,35
TOTAL 991.237,80 9.307.661,28 10.298.899,08
PERCENTUAL % 0,20% 1,92% 2,12%
RCL - Receita Corrente Liquida 486.008.563
DOS LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO LIMITE EXCESSO EM
ESTABELECIDO REALIZADO RELAÇÃO AO
POR LEI LIMITE
1 - Montante das Operações de Crédito Art.167,III, da CF obs.o disp.,§ 3º do art.
32 da LRF e o art. 6º Res. SF nº 43/01 83.560.997 0Art.7º, II, da Res.SFnº 43/01,observando
o § 1º ( < = 16% da RCL) 77.761.370 02 - Comprometimento Anual com Amortiz. Art.7º,II, da Res.SF nº 43/01,observando
Juros e demais Enc.da Dívida Consolidada o §§ 4º,5º,6º,7º e 8º,(<= 11,5% da RCL) 55.890.985 10.298.8993 - Dívida Consolidada Líquida Art. 1º,§ 2º e art.3º, II da Res. SF nº
40/01 e art. 7º, III da Res. SF Nº 43/01
( < = 1,2 x RCL) 583.210.276 65.360.1444 - Garantias Art. 9º, da Res. SF nº 43/01 ( < = 22%
da RCL), mais Res.SF nº 03/02. 106.921.884 85.764.093RCL - Receita Corrente Liquida R$ 486.008.563
O quadro acima demonstra que o dispêndio anual com amortização, juros, enc.da dívida e o saldo global das garantias, atendeu os limites legais estabelecidos naResolução nº 40/01 e 43/01, do Senado Federal.
BASE LEGAL
GASTOS COM SERVIÇOS DE DÍVIDA
XXI- DÍVIDA PÚBLICA
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GRÁFICO COMPARATIVO DA APLICAÇÃONA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2006/2005
2005 2006 2006/2005
RECEITA 269.877.620 294.151.021 8,99%
DESPESA 83.279.151 99.846.829 19,89%
% APLICADO 30,86% 33,94% 10,00%
O Município aplicou R$ 99.846.829, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino noexercício de 2006, representando 33,94% das receitas resultantes de impostos, compre-endidas as provenientes de transferências constitucionais, acima, portanto, do limiteminimo de 25% previsto na CF.
GRÁFICO COMPARATIVO DA APLICAÇÃONO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE - 2006/2005
2005 2006 2006/2005
RECEITA 269.877.620 294.151.021 8,99%
DESPESA 43.317.134 50.898.862 17,50%
% APLICADO 16,05% 17,30% 7,81%
O Município aplicou R$ 50.898.862 em Financiamento das Ações e Serviços Públi-co de Saúde em 2006, representando 17,30% do total das receitas arrecadadas deimpostos e transferências constitucionais, conforme EC 29/2000, ficando acima dolimite previsto de 15%.
XXII - EDUCAÇÃO
XXII - SAÚDE
0
100.000.000
200.000.000
300.000.000
RECEITA 269.877.620 294.151.021 8,99%
DESPESA 83.279.151 99.846.829 19,89%
% APLICADO 30,86% 33,94% 10,00%
2005 2006 2006/2005
0
100.000.000
200.000.000
300.000.000
RECEITA 269.877.620 294.151.021 8,99%
DESPESA 43.317.134 50.898.862 17,50%
% APLICADO 16,05% 17,30% 7,81%
2005 2006 2006/2005
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GRÁFICO COMPARATIVO DO RESULTADONOMINAL DA PRFEITURA DE ARACAJU - 2006/2005
2005 2006 2006/2005
META/LDO 29.500.000 -8.400.000 -28,47%
RESULTADO NOMINAL 7.517.382 29.173.671 388,08%
O Resultado Nominal correspondeu a R$ 29.173.671, em 2006, demonstrado assim um aumento da dívida consolidada, ficando acima da meta fiscal fixada naLDO.
GRÁFICO COMPARATIVO DO RESULTADOPRIMÁRIO DA PREFEITURA DE ARACAJU - 2006/2005
2005 2006 %2006/2005
META/LDO 118.000 3.000.000 2442,37%
RESULTAO PRIMÁRIO 1.341.526 1.792.703 33,63%
O Resultado Primário apurado em 2006, corrrespondeu a R$ 1.792.703, ficando abaixodas metas fiscais fixadas na LDO.
XXIV - RESULTADO NOMINAL
XXV - RESULTADO PRIMÁRIO
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
META/LDO 118.000 3.000.000 2442,37%
RESULTAO PRIMÁRIO 1.341.526 1.792.703 33,63%
2005 2006 %2006/2005
-10.000.000
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
META/LDO 29.500.000 -8.400.000 -28,47%
RESULTADO NOMINAL 7.517.382 29.173.671 388,08%
2005 2006 2006/2005
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2006
2005 2006 %2006/2005
PREVISÃO 432.114.633 489.021.245 13,17%
RCL 432.102.932 486.008.563 12,48%
A Receita Corrente Líquida tem por objetivo servir de base de cálculo para os limites de gastos com pessoal, dívida consolidada e garantias estabelecidos pela Lei de Res-ponsabilidade Fiscal.Nos acumulados dos dozes meses a previsão era de R$ 489.021A RCL realizada foi de R$ 486.008.
DEMONSTRATIVO DA DESPESACOM PESSOAL X RCL - 2006/2005
2005 2006 %2006/2005
EXECUTIVO 218.848.554 249.170.595 13,86%
LEGISLATIVO 14.264.036 14.465.249 1,41%
TOTAL 233.112.590 263.635.844 13,09%
RCL 432.102.932 486.008.563 12,48%
TDP/RCL 53,95% 54,25% 0,55%
EXECUTIVO 50,65% 51,27% 1,23%
LEGISLATIVO 3,30% 2,98% -9,84%
A Despesa total de pessoal(Poder Executivo e Legislativo) atingiu 54,25% do totalda Receita Corrente Líquida -RCL, obedecendo-se assim os limites estabelecidospela LRF, que fixou um patamar de 60%.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO/2006
O Relatório em questão evidencia o grande zelo que é dedicado pela nossa equipe na administração dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, bemcomo no que tange á regularidade dos procedimentos formais exigidos, se não veja-mos:
Durante o exercício financeiro em tela, a gestão orçamentária obedeceu fielmente as prescrições da Lei Municipal nº 3.310 de 27 de dezembro de 2005, e to-tas modificações processadas na Programação inicial, através da abertura de crédi-tos suplementares, foram devidamente autorizadas pela Lei Orçamentária.
Os limites de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida foramrigorosamente observados, havendo um comprometimento de 54,25%.
Os relatórios resumidos da execução orçamentária e o de gestão fiscal forampublicados no Diário Oficial do Município dentro dos prazos estabelecidos, como também realizada audiência pública para verificação das metas fiscais.
A Prefeitura aplicou R$ 99 milhões na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino representando 33,94% das receitas resultantes de impostos, compreendidasas provenientes de transferências constitucionais, prevista na C.F.
A Prefeitura aplicou R$ 50 milhões em Financiamento das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde, representando 17,30% do total das receitas arrecadadas deimpostos e transferências constitucionais, conforme EC 29/2000.
Com base na Resolução nº 40/01 , do Senado Federal, o Município de Aracajuteve seu dispêndio anual com amortização, juros, e demais encargos da dívida dentrodos limites legais ali estabelecidos.
XXVIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS
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CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO/2006
Os subsídios pagos ao Prefeito e ao Vice-Prefeito obedeceram aos limites pertinentes.
O resultado nominal e primário ficaram dentro das metas fiscais estabeleci-das, seja na lei orçamentária, seja na lei de diretrizes orçamentárias.
Os restos a pagar, foram inscritos no total de R$ 16 milhões, sendo emrestos a pagar processados, o valor de R$ 12 milhões, e restos a pagar não processa-dos, o valor de R$ 4 milhões, com a devida cobertura financeira.
Concluímos este relatório na certeza de que os fundamentos de fato e dedireito ora apresentados serão analisados por todos os cidadãos aracajuanos, e acatados, como prova da nossa responsabilidade na condução do erário público.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
ARACAJU, 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
EDVALDO NOGUEIRAPREFEITO DE ARACAJU
JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA: 001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVAOBEJETIVO: Aprovar Leis e princípios que noteiam a sociedade e a administração pública, como também fiscalizar os atos do Poder Executivo
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPA
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
01.031.001 - Construção do Prédio do Poder Legislativo P Meta Física 0 0PRÉDIO CONSTRUIDO Valor R$ 6.000.000 3.000.000 4.000.000 5.000.000 18.000.000 0 0
01.031.001 - Manutenção da Câmara Municipal A Valor R$ 17.784.378 16.709.348 18.262.720 19.611.343 72.367.789 17.062.473 17.062.47301.031.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas A Valor R$ 3.848.000 4.194.320 4.571.808 4.983.271 17.597.399 2.571.090 2.571.090
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
BALANÇO GERAL 2006
( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)PPA2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
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PROGRAMA: 176 - ORÇAMENTO PARTICIPATIVOOBEJETIVO: Promover amplam participação popular na definição dos investimentos públicos do município de Aracaju
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAParticipação Popular 5% 15%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
04.121.176 - Coordenação Geral do Orçamento Participativo Meta Física 0 0REUNIÔES EM BAIRROS Valor R$ 250.000 262.500 275.625 289.406 1.077.531 84.296 84.296
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
PPA2006/2009PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006
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EXERCÍCIOVALOR GLOBAL
ESTIMADO REALIZADO
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PROGRAMA: 025 - Articulando a CidadaniaOBEJETIVO: Fazer a intermediação entre os diversos Órgaõs municipais e o cidadão, proporcionando o aprimoramento do exercício da cidadania.
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAAudiência Popular 20% 45%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
13.392.120 - Preservar e Consolidar Eventos Festivos em Data Comemorativas Unidade Meta Física 6 6 6 6 24 0EVENTOS Valor R$ 3.400.000 3.740.000 4.114.000 4.525.400 15.779.400 6.052.816 6.052.816
13.392.120 - Difundir o Patrimônio, Hist. Artístico e Cultural de Aracaju Unidade Meta Física 0Valor R$ 710.000 781.000 859.100 945.010 3.295.110 457.651 457.651
13.392.120 - Manutenção e Conservação de Museus Meta Física 0Valor R$ 250.000 260.000 70.000 80.000 660.000 90.875 90.875
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
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PROGRAMA: 200 - Desenvolvimento Institucional e Divulgação do TurismoOBEJETIVO: Incrementar o Turismo em Aracaju
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAEm Apuração Em Apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
23.695.200 - Desenvolver a Atividade Turísticca em Aracaju Unidade Meta Física 0 0PROMOÇÃO DE EVENTOS Valor R$ 795.000 874.500 961.950 1.058.145 3.689.595 470.181 470.181
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PROGRAMA: 2002 - Desenvolvimento do Esporte e LazerOBEJETIVO: Desenvolver projetos que garantam, à maioria excluída da população, o direito e o acesso às práticas corporais, valorizando as características
sócio - culturais da comunidade Aracajuana
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAEm Apuração Em Apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
27.812.202 - Torneios, competições e festivais da cidade de Aracaju Meta Física 0 0TORNEIOS/COMPETIÇÕES/FE+A331STIVIDADES Valor R$ 820.000 892.000 971.200 1.058.320 3.741.520 297.975 297.975
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PROGRAMA: 060 - Capacitação e Qualificação ProfissionalOBEJETIVO: Formação profissional das pessoas desempregadas, 1º emprego, em risco de desemprego, pequenos e médios negócios ou pessoas envolvidas
em unidades de produção vinculadas à economia solidária
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAPessoas treinadas por anos da PEA 2,4% 2,8%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
11.332.060 - Cursos de Atualização e Profissionalização Unidade A Meta Física 0 0PESSOAS TREINADAS Valor R$ 1.181.312 1.316.480 1.483.330 1.646.304 5.627.426 1.248.726 1.248.726
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PROGRAMA: 061 - Economia SolidáriaOBEJETIVO: Fomentar nos bairros da cidade de Aracaju a proposta de Economia Solidária, nas diversas formas e possibilidades definidas pelas comunidades, com o
o intuíto de proporcionar oportunidades de geração de trabalho e renda à população local.
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPADemanda por emprego/trabalho Em apuração Em apuraçãoImplantação de cadeias produtivas 2,5% 10,0%Pessoas qualificadas Em apuração Em apuraçãoCadastramento de Pessoas
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
11.332.061 - Construção de Unidades Produtivas Unidade P Meta Física 3 4 4 4 15 0UNIDADES CONSTRUIDAS Valor R$ 300.000 336.034 375.203 417.887 1.429.124 0 0
11.334.061 - Cooperar A Meta Física 2 2 2 2 8CADEIAS PRODUTIVAS IMPLANTADAS Valor R$ 420.000 470.400 526.900 590.200 2.007.500 243.597 243.597
11.334.061 - Trabalho Cidadão A Meta Física 0PESSOAS CADASTRADAS Valor R$ 102.000 114.250 128.000 142.800 487.050 0 0
11.334.061 - Projeto Freguesia A Meta Física 60 80 90 120 350PONTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO Valor R$ 340.000 350.000 360.000 370.000 1.420.000 118.965 118.965
0
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PROGRAMA: 070 - Promoção do Trabalho e Geração de RendaOBEJETIVO: Alocar pessoas no mercado de trabalho de acordo com o perfil exigido pela demanda
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAPessoas encaminhadas e empregadas 30,0% 50,0%Concessão de Crédito a Pequenas Empresas Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
11.332.070 - Intermediação Profissional Unidade A Meta Física 1.000 1.100 1.300 1.600 5.000 0PESSOAS EMPREGADAS Valor R$ 160.000 180.000 200.000 215.000 755.000 92.647 92.647
11.334.070 - Apoio Micro e Pequenos Empreendedores A Meta Física 5.000 8.000 9.000 11.000 33.000FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS Valor R$ 260.000 270.000 275.000 280.000 1.085.000 13.558 13.558
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PROGRAMA: 015 - Gestão e Controle de Finanças PúblicasOBEJETIVO: Promover o equilíbrio das Finanças Públicas Municipais, através da incorporação de mecanismos gerenciais, normativos e operacionais
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAMecanismo gerenciais implantados Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
04.125.015 -Aperfeiçoamento e Incorporação de Mecanismos Gerenciais Meta Física 0 0MECANISMO IMPLANTADOS Valor R$ 143.000 153.400 164.200 175.000 635.600 111.378 111.378
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PROGRAMA: 171 - Educação FiscalOBEJETIVO: Incrementar a arrecadação municipal, através de desenvolvimento de ações educativas dos cidadãos, enfocando a importância social dos tributos
municipais e estimulando o acompanhamento e fiscalização de suas aplicações
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa de conscientização da população tributável 30% 60%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
04.126.009 - Desenvolvimento Tecnológico Meta Física 0 0PESSOAS TREINADAS Valor R$ 73.000 78.000 86.000 94.000 331.000 63.755 63.755
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PROGRAMA: 028 - Formação de Recursos HumanosOBEJETIVO: Capacitar os servidores públicos municipais, objetivando melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPACapacitação de Servidores Em Apuração Em Apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
04.128.028 - Capacitação dos Servidores Municipais Meta Física 0 0PESSOAS TREINADAS Valor R$ 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000 300 300
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PROGRAMA: 111 - Desenvolvimento do Ensino FundamentalOBEJETIVO: Assegurar o apoio nutricional e a perman+B732ência dos alunos atendidos no ensino fundamental
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAApoio nutricional Em Apuração Em ApuraçãoTaxa de permanência dos alunos na escola 100,0% 100%Taxa de evasão Escolar 20,8% 10%Taxa de crianças Especiais Fora da Escola 10,0% 0%Taxa de repetência Escolar 20,0% 10%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
12.361.111 - Manutenção e Coordenação Geral do Ensino com Rec do Fundef A Meta Física 0 0ALUNOS NA ESCOLA Unidade Valor R$ 3.964.500 4.500.713 3.887.452 4.126.260 16.478.925 2.732.786 2.732.786
12.367.111 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial A Meta Física 0ALUNOS ESPECIAIS Unidade Valor R$ 280.000 370.000 375.000 475.000 1.500.000 106.829 106.829
12.361.111 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental A Meta Física 0ALUNO NA ESCOLA Unidade Valor R$ 20.600.000 22.780.000 24.990.000 27.220.000 95.590.000 20.416.260 20.416.260
12.361.111 - Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola A Meta Física 0ALUNO NA ESCOLA Unidade Valor R$ 733.850 849.396 969.842 1.237.768 3.790.856 265.551 265.551
12.361.111 - Execução de Prog. e Conv. Fed. vinc (FUNDO ESCOLA PAPE E PDE) A Meta Física 0ESCOLAS ADEQUADAS Unidade Valor R$ 880.000 980.000 1.075.000 1.280.000 4.215.000 0 0
11.361.111 -Remuneração dos Profissionais do Magistério com Rec.FUNDEF A Meta Física 0PROFESSORES PAGOS Unidade Valor R$ 26.145.000 27.867.000 30.746.000 32.793.000 117.551.000 28.901.010 28.901.010
00
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PROGRAMA: 114 - Desenvolvimento da Educação InfantilOBEJETIVO: Assegurar a igualdade de condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado na educação infantil/creche/pré-escola
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa de alunos da creche 70% 40%Taxa de alunos fora da pré-escola 18% 0%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
12.365.114 - Manutenção e Revitalização da Educação Infantil Vinc à creche Unidade A Meta Física 0 0CRECHE REFORMADA/CONSTRUÍDA Valor R$ 1.090.000 1.060.000 1.175.000 1.285.000 4.610.000 0 0
12.365.114 - Manutenção e Revitaliz.da Educação Infantil Vinc à Pré-Escola Unidade A Meta Física 0UNIDADES REFROMADAS/CONSTRUÍDAS Valor R$ 21.527.000 23.635.000 25.856.000 28.225.000 99.243.000 19.901.981 19.901.981
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PROGRAMA: 115 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e AdultosOBEJETIVO: Ampliar o acesso da população Jovem e Adulta à Alfabetização e ao Ensino Fundamental
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa de evasão Escolar 55% 15%Taxa de repetência Escolar 15% 5%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
12.366.115 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos Meta Física 0 0PROFESSORES CAPACITADOS Valor R$ 850.000 900.000 940.000 1.040.000 3.730.000 3.229.164 3.229.164
BALANÇO GERAL 2006
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PPA2006/2009PROGRAMAS FINALÍSTICOS
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PROGRAMA: 117 - Programa Municipal de Merenda EscolarOBEJETIVO: Assegurar o apoio nutricional e a permanência dos alunos no ensino fundamental
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAFornecimento de merenda escolar Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
12.361.117 - Merenda Escolar/Ensino Fundamental Unidade A Meta Física 0 0REFEIÇÕES OFERTADAS Valor R$ 2.660.000 2.630.000 2.730.000 2.850.000 10.870.000 2.030.215 2.030.215
12.361.117 - Merenda Escolar/Educação Infantil Unidade A Meta Física 0REFEIÇÕES OFERTADAS Valor R$ 1.140.000 1.160.000 1.230.000 1.290.000 4.820.000 1.058.075 1.058.075
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
PPA2006/2009
BALANÇO GERAL 2006
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
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PROGRAMA: 153 - Educação Científica e TecnológicaOBEJETIVO: Garantir o acesso dos alunos e profissionais da educação às novas tecnologias de comunicação
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATreinamento de Profissionais e Alunos 25% 100%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
12.361.153 - Desenvol. da Educação Científica e Técnologica do E. Fundamental Unidade A Meta Física 0 0PROFESSORES/ALUNOS TREINADOS Valor R$ 1.605.475 1.563.861 1.873.466 1.880.223 6.923.025 19.049 19.049
BALANÇO GERAL 2006
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PPA2006/2009PROGRAMAS FINALÍSTICOS
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DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
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PROGRAMA: 085 - Atenção à SaúdeOBEJETIVO: Melhorar a oferta de serviços de saúde nas áreas ambulatorial e hospitalar
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAConstruir unidade de saúde Em Apuração Em ApuraçãoAmpliar e adaptar unidades produtoras de serviços de saúde Em Apuração Em ApuraçãoEquipar unidade produtoras de serviços de saúde Em Apuração Em ApuraçãoAtender a demanda dos serviços de saúde Em Apuração Em Apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
10.301.085 - Construção, Reforma e Equipamento de Unidades de Saúde Unidade P Meta Física 0 0UNIDADE CONSTRUIDA/REFORMADA/EQUIPADA Valor R$ 4.200.000 4.420.000 4.907.000 6.030.000 19.557.000 7.911.918 7.911.918
10.302.085 -Manutenção da Gestão Plena de Alta e Média Complexidade Unidade A Meta Física 0PESSOAS ATENDIDAS Valor R$ 53.289.700 59.571.193 64.540.920 69.927.571 247.329.384 62.241.881 62.241.881
BALANÇO GERAL 2006
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
PPA2006/2009PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA: 091 - Desenvolvimento das Ações de Vigilância SanitáriaOBEJETIVO: Manter e implementar as ações de vigilância sanitária
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAFiscalização Sanitária Em Apuração 100%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
10.304.091 - Desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária P Meta Física 0 0ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS Valor R$ 760.000 897.000 1.016.000 1.239.000 3.912.000 63.766 63.766
BALANÇO GERAL 2006
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
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INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
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PROGRAMA: 092 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Vigilância EpidemiológicaOBEJETIVO: Desenvolver ações de vigilância epidemiológica
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPACobertura Vacinal Em Apuração 100%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
10.304.092 - Manutenção e Aperfeiçoamento da Vigilância Epidemiológica P Meta Física 0 0VACINAS APLICADAS Valor R$ 760.000 969.000 1.175.000 1.456.000 4.360.000 276.643 276.643
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
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DADOS FINANCEIROS EM R$/2006
INFORMAÇÕES
BALANÇO GERAL 2006
EXERCÍCIOVALOR GLOBAL
ESTIMADO REALIZADO
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PROGRAMA: 054 - Proteção Social BásicaOBEJETIVO: Atender nos Centros de Referência de Assistência Social, a população em situação de vulnerabilidade social
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa das Famílias em situação de vulnerabilidade social Em Apuração Em Apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
08.301.054 - Atenção Integral à Família - PAIF Unidade A Meta Física 0 0FAMÍLIAS ATENDIDAS Valor R$ 1.302.000 1.422.000 1.544.000 1.732.000 6.000.000 1.600.075 1.600.075
08.301.054 - Atendimento à Infância e Família Unidade A Meta Física 0FAMÍLIAS ATENDIDAS Valor R$ 722.752 794.627 874.389 961.728 3.353.496 851.413 851.413
08.301.054 - Benefício de Prestação Continuada - BCP Unidade A Meta Física 0FAMÍLIAS ATENDIDAS Valor R$ 305.000 336.000 368.000 410.000 1.419.000 23.718 23.718
08.301.054 - Apoio à Pessoa Idosa Unidade A Meta Física 0FAMÍLIAS ATENDIDAS Valor R$ 150.000 166.000 184.000 200.000 700.000 60.407 60.407
08.301.054 - Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Unidade A Meta Física 0FAMÍLIAS ATENDIDAS Valor R$ 477.000 524.000 576.000 633.000 2.210.000 325.488 325.488
08.301.054 - Promoção de Inclusão Produtiva Unidade A Meta Física 0PESSOAS ATENDIDAS Valor R$ 346.000 381.600 417.200 458.000 1.602.800 39.024 39.024
08.301.054 - Benefícios Eventuais Unidade A Meta Física 0PESSOAS BENEFICIADAS Valor R$ 180.000 198.000 216.000 240.000 834.000 164.995 164.995
08.301.054 - Cadastro Único Unidade A Meta Física 0PESSOAS CADASTRADAS Valor R$ 290.000 319.000 348.000 385.000 1.342.000 123.224 123.224
08.301.054 - Monitoramento e Avaliação Unidade A Meta Física 0AÇÕES MONITORADAS/AVALIADAS Valor R$ 20.000 24.000 28.000 32.000 104.000 0 0
BALANÇO GERAL 2006
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PROGRAMA: 066 - Proteção Social Especial de Média ComplexidadeOBEJETIVO: Oferecer, em Centro de Referências Especializados, atendimentos às famílias e individuos com direitos violados e vinc+A1136ulados a familiares mantidos
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa da população com demanda reprimida Em Apuração 100%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
08.243.066- Implementação do Programa de Erradicação do Trab.Infantil -PETI Unidade A Meta Física 0 0CRIANÇAS ATENDIDAS Valor R$ 3.260.000 3.586.000 3.944.000 4.338.000 15.128.000 2.486.491 2.486.491
08.243.066 - Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência Unidade A Meta Física 0PESSOAS DE DEFICIÊNCIAS ATENDIDAS Valor R$ 55.000 61.000 67.000 74.000 257.000 35.000 35.000
08.243.066 -Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Unidade A Meta Física 0CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPLORADOS Valor R$ 400.000 440.000 480.000 522.000 1.842.000 247.448 247.448
08.243.066 - Benefícios Emergenciais Unidade A Meta Física 0BENEFÍCIOS CONCEDIDOS Valor R$ 110.000 121.000 133.000 146.000 510.000 0 0
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PROGRAMA: 068 - Proteção Social Especial de Alta ComplexidadeOBEJETIVO: Garantir proteção integral através dos serviços de alta complexidade às famílias e individuos que se encontram com direitos violados, ou em situação de ameaça
em seu núcleo familiar e/ou comunitário.
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa da População com direitos violados/ameaçados Em Apuração 100%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
08.243.068 - Projeto Acolher Unidade A Meta Física 0 0PESSOAS/INDIVÍDUOS ACOLHIDOS Valor R$ 620.000 682.000 745.000 814.000 2.861.000 234.245 234.245
08.243.068 - Apoio aos Portadores de Deficiência Unidade A Meta Física 0PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATENDIDOS Valor R$ 440.000 484.000 528.000 575.000 2.027.000 373.213 373.213
BALANÇO GERAL 2006
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PROGRAMA: 069 - Rede de Atenção à Criança e ao AdolescenteOBEJETIVO: Articular serviços e ações promovendo a integração da Rede Cidade Criança, defesa e proteção do segmento infanto juvenil
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa de Proteção ao segmento infanto juvenil Em Apuração Em Apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
08.243.069 - Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Unidade A Meta Física 0 0INTEGRAÇÃO INFANTO-JUVENIL Valor R$ 230.000 254.000 280.000 308.000 1.072.000 202.200 202.200
08.243.069 - Profissionalização de Jovens Unidade A Meta Física 0JOVENS PROFISSIONALIZADOS Valor R$ 340.000 374.000 411.000 453.000 1.578.000 100.000 100.000
08.243.069 - Criança Cidadã Unidade A Meta Física 0CRIANÇA CIDADÃ Valor R$ 280.000 309.000 339.000 376.000 1.304.000 704.042 704.042
08.243.069 - Estudos, Diagnósticos e Pesquisas Unidade A Meta Física 0ESTUDOS/DIAGNÓSTICOS/PESQUISAS REALIZADOS Valor R$ 30.000 33.000 36.000 39.000 138.000 0 0
08.243.069 - Campanha de Divulgação do FMDCA Unidade A Meta Física 0FOLHETOS/CARTAZES Valor R$ 30.000 35.000 40.000 45.000 150.000 82.636 82.636
08.243.069 - Assessoria e Consultoria Unidade A Meta Física 0TRABALHOS DIVULGADOS Valor R$ 24.000 26.000 29.000 32.000 111.000 21.450 21.450
08.243.069 - Capacitação de Conselheiros e Equipe Técnica Unidade A Meta Física 0CONSELHEIROS/TÉCNICOS CAPACITADOS Valor R$ 40.000 44.000 48.000 52.000 184.000 4.078 4.078
EXERCÍCIO
ESTIMADO REALIZADO
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VALOR GLOBAL
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PROGRAMA: 087 - Programas EspeciaisOBEJETIVO: Executar ações que viabilizem a prestação de serviços que beneficiem direta e/ ou indiretamente à população em situação de vulnerabilidade social
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa da População em Situação Vulnerável 30% 20%
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
08.244.087 - Implementação da Política de Segurança Alimentar Unidade A Meta Física 0 0REFEIÇÕES DISTRIBUIDAS Valor R$ 960.000 1.056.000 1.163.000 1.272.000 4.451.000 96.703 96.703
08.244.087 - Implementação da Política de Gênero Unidade A Meta Física 0Valor R$ 270.000 297.000 325.000 360.000 1.252.000 248.614 248.614
08.244.087 - Implementação da Política de Igualdade Racial Unidade A Meta Física 0Valor R$ 60.000 66.000 72.000 78.000 276.000 1.435 1.435
08.244.087 - Apoio aos Conselhos Municipais e Tutelares Unidade A Meta Física 0Valor R$ 300.000 330.000 360.000 390.000 1.380.000 239.787 239.787
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PROGRAMA: 040 - Comunicação SocialOBEJETIVO: Planejar e implementar a política de comunicação social do Município de Aracaju
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPADivulgação dos Atos Municipais na mídia escrita, falada e televisada Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
04.131.040 - Divulgação de Interesse do Município Unidade A Meta Física 0 0ATOS MUNICIPAIS DIVULGADOS Valor R$ 2.410.000 2.681.000 2.950.000 3.225.000 11.266.000 2.055.503 2.055.503
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PROGRAMA: 016 - Modernização Administrativa e FiscalOBEJETIVO: Desenvolver ações visando e aperfeiçoamento da máquina administrativa e fiscal da Prefeitura Municipal de Aracaju
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAInformatização da maquina administrativa Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
04.121.016 - Modernização Administrativa e Fiscal Unidade A Meta Física 0 0EQUIPAMENTOS/SOFWARE Valor R$ 5.400.000 4.500.000 4.400.000 0 14.300.000 414.672 414.672
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PROGRAMA: 130 - Manutenção de ViasOBEJETIVO: Desenvolver ações visando a trafegabilidade urbana, principalmente os corredores de transportes coletivos.
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAVias Urbanas Recuperadas Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
15.451.130 - Recuperação de vias urbanas Unidade A Meta Física 0 0RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS m2 Valor R$ 11.400.000 12.000.000 13.200.000 14.300.000 50.900.000 13.334.481 13.334.481
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PROGRAMA: 135 - Gestão UrbanaOBEJETIVO: Manutanção das áreas de desenvolvimento urbano
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPASIG - Sistema de Informações georeferenciadas Em apuração Em apuraçãoVias e praças construidas/pavimentadas Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
15.451.135 - Sistema de Informação Urbana A Meta Física 0 0TRABALHOS ELABORADOS Unidade Valor R$ 500.000 590.000 900.000 200.000 2.190.000 5.050 5.050
15.451.135 - Elaboração de Projetos A Meta Física 0PROJETOS ELABORADOS Unidade Valor R$ 450.000 480.000 800.000 200.000 1.930.000 182.250 182.250
15.451.135 - Licenciamento e Gestão Urbana A Meta Física 0ÁREAS LICENCIADAS M2 Valor R$ 100.000 110.000 500.000 210.000 920.000 0 0
15.451.135 - Estudos e Pesquisa/Gestão Urbana A Meta Física 0PESQUISAS EFETUADAS Unidade Valor R$ 320.000 325.000 610.000 300.000 1.555.000 51.800 51.800
15.451.135 - Construção/Recuperação de Ruas, Avenidas e Praças P Meta Física 0RUAS,AVENIDAS E PRAÇAS RECUPERADAS/CONSTRUÍDAS M2 Valor R$ 11.398.103 16.742.876 19.818.647 21.144.764 69.104.390 0 0
15.512.135 - Drenagem e Pavimentação P Meta Física 0ÁREAS DRENADAS/PAVIMENTADAS M2 Valor R$ 12.402.250 15.874.232 17.524.054 19.361.712 65.162.248 2.326.554 2.326.554
15.451.135 - Gestão da Política Urbana A Meta Física 0POLÍTICA URBANA Unidade Valor R$ 350.000 380.000 450.000 20.000 1.200.000 313.748 313.748
0
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PROGRAMA: 175 - Moradia CidadãOBEJETIVO: Desenvolver política habitacional de Interesse social
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAUnidades habitacionais construidas Em apuração Em apuraçãoRegularização fundiária Em apuração Em apuraçãoFavelas urbanizadas Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
16.512.175 - Saneamento Básico P Meta Física 0 0ÁREAS SANEADAS M2 Valor R$ 9.597.544 13.650.000 13.550.000 19.640.754 56.438.298 2.913.007 2.913.007
16.482.175 - Habitação de Interesse Social P Meta Física 0CASAS CONSTRUIDAS Unidade Valor R$ 9.500.000 13.950.000 13.200.000 18.920.000 55.570.000 9.662.175 9.662.175
16.542.175 - Educação Ambiental/Moradia Cidadã A Meta Física 0CURSOS/FOLHETOS Valor R$ 200.000 220.000 120.000 160.000 700.000 12.480 12.480
16.451.175 - Vias e Logradouros Públicos P Meta Física 0LOGRADOUROS URBANIZADOS M2 Valor R$ 1.900.000 2.700.000 3.700.000 7.630.000 15.930.000 216.026 216.026
16.451.175 - Estudos e Pesquisas/Moradia Cidadã A Meta Física 0ESTUDOS/PESQUISAS REALIZADAS Valor R$ 450.000 360.000 525.000 535.000 1.870.000 73.600 73.600
16.482.175 - Implementação de ações na área habitacional A Meta Física 0AÇÕES IMPLEMENTADAS Valor R$ 200.000 220.000 120.000 400.000 940.000 7.900 7.900
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PPA2006/2009PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
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PROGRAMA: 140 - Gestão AmbientalOBEJETIVO: Manutenção do saneamento básico nas áreas saneadas
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPATaxa de coleta de lixo Em apuração Em apuraçãoDrenagem realizadas Em apuração Em apuraçãoParques Implantados Em apuração Em apuraçãoPessoas capacitadas Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
26.453.192 - Assegurar à População Melhor Mobilidade A Meta Física 0 0ESPAÇOS URBANOS ADEQUADOS Unidade Valor R$ 4.820.000 4.980.000 6.162.000 6.400.000 22.362.000 6.127.676 6.127.676
0
BALANÇO GERAL 2006
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
PPA2006/2009PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA: 193 - Transporte UrbanoOBEJETIVO: Dotar a população de um Sistema de Transporte que apresente condições de atendimento com qualidade, regularidade, confiabilidade e custo compatíveis.
INDICADOR: ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL DO PPAAtendimento à população com qualidade Em apuração Em apuração
AÇÃO UNIDADE DEPRODUTO MEDIDA TIPO 2006 2007 2008 2009 TOTAL 2006 2007 2008 2009 TOTAL
26.453.193- Construção, Reforma, e Ampliação de Terminais Corredores e T. Onibus P Meta Física 0 0TERMINAIS E CORRED. DE ONIBUS CONSTRUÍDOS/REFORMADOS/AMPL. Unidade Valor R$ 5.120.000 5.410.000 5.213.000 5.995.000 21.738.000 1.489.797 1.489.797
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL( LEI Nº 3.314 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005)
PPA2006/2009PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES
DADOS FINANCEIROS EM R$/2006EXERCÍCIO
VALOR GLOBALESTIMADO REALIZADO
PPA 2006-2009 PROGRAMAS FINALÍSTICOSEXERCÍCIO
VALOR GLOBAL
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA: 012 - APOIO ADMINISTRATIVOOBEJETIVO: Prover os Órgãos do Município de Aracaju de suporte administrativo indispensáveis à implementação de seus programas finalísticos
RECEITA CORRENTES 520.413.818,30 DESPESAS CORRENTES 472.966.022,70 * Receitas Tributárias 125.877.044,94 * Pessoal e Encargos Sociais 254.751.425,33 * Receitas de Contribuições 18.029.361,27 * Juros e Encargos da Dívida 4.668.763,65 * Receitas Patrimonias 5.186.465,08 * Outras Despesas Correntes 213.545.833,72 * Receitas de Serviços 25.667,78 * Transferências Correntes 344.728.214,36 * Outras Receitas Correntes 26.567.064,87
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 47.447.795,60 DEFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 5.568.348,76 DESPESAS DE CAPITAL 29.107.752,34* Operações de Créditos 0,00 * Investimentos 27.811.351,64* Alienação de Bens 55.701,00 * Inversões Financeiras 305.162,90
* Transferências de Capital 5.512.647,76 * Amortização da Dívida 991.237,80
* ( - ) DEDUCAÇÃO DO FUNDEF 22.533.735,24
DÉFICIT 0,00 SUPERÁVIT 1.374.656,78
TOTAL 503.448.431,82 TOTAL 503.448.431,82
RESUMO RESUMO * RECEITAS CORRENTES 520.413.818,30 * DESPESAS CORRENTES 472.966.022,70 * RECEITA DE CAPITAL 5.568.348,76 * DESPESAS DE CAPITAL 29.107.752,34 * ( - ) DEDUÇÃO DO FUNDEF 22.533.735,24 * SUPERÁVIT 1.374.656,78 * DÉFICIT 0,00
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 520.413.818,301100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 125.877.044,941110.00.00 IMPOSTOS 117.774.218,931112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E À RENDA 50.985.629,561112.01.00 IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 31.057.924,081112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 10.790.075,061112.04.31 IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NAS FONTES S/ OS REND. DO TRABALHADOR- IR 10.394.948,051112.04.34 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS RENDIMENTOS - IR 395.127,011112.08.00 IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 9.137.630,421113.00.00 IMPOSTOS SOBRE À PRODUÇÃO E À CIRCULAÇÃO 66.788.589,371113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 66.788.589,371120.00.00 TAXAS 8.102.826,011121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 7.784.454,101121.30.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 5.742.341,281121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.042.112,821122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 318.371,911122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 318.371,911200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 18.029.361,271210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 18.029.361,271210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 14.491.934,841210.29.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PREVIDÊNCIARIAS 3.537.426,431300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.186.465,081320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.186.465,081322.00.00 DIVIDENDOS 211,171325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.186.253,911325.01.00 REMUNEAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 4.561.626,591325.01.01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC. DE RECURSOS VINC. - ROYALTIES 73.308,481325.01.02 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - FUNDEF 156.989,191325.01.03 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - FUND. SAÚDE 427.024,751325.01.04 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - RPPS 1.793.238,701325.01.05 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - MDE 390.038,081325.01.06 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - ASPS 24.824,921325.01.07 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - CIDE 24.178,441325.01.99 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS 1.672.024,031325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 624.627,321325.02.99 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 624.627,321329.02.99 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 25.667,781600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 25.667,781600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS E OUTROS
1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 47,401600.13.99 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 25.620,381700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 344.728.214,361720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 337.625.972,451721.00.00 TRASNFERÊNCIAS DA UNIÃO 214.475.361,331721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 80.056.348,801721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM 80.046.892,981721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 9.455,821721.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 904.511,351721.09.01 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRA - LC 87/96 DE 13/09.96 ( DESONERAÇÃO ICMS) 387.988,791721.09.99 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 516.522,561721.22.00 TRANSFERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 20.642.557,021721.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES LEI 7.990/89 5.911.913,761721.22.50 COTA-PARTE ROYALTIES LEI 9.478/97 ART. 50 13.668.368,071721.22.70 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - FEP 1.062.275,191721.33.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 105.092.396,701721.34.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FUND.NAC. DE ASSIST. SOCIAL - FNAS 4.751.624,22172135.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC.DO FUND.NAC.DE D. DA EDUCAÇÃO - FNDE 3.027.923,24172135.01 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.320.779,72172135.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF AO PDDE 211.009,12172135.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF AO PNAE 1.448.262,40172135.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 47.872,001722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 91.830.253,991722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 83.825.202,171722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 69.665.176,291722.01.02 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ À PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 13.075.090,261722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE À EXPORTAÇÃO 124.849,221722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INT. NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 960.086,401722.22.00 TRANSF.DA COTA -PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 3.228.603,741722.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES-COMP. FIN; PROD. PETRÓLEO LEI 7.990/89 3.228.603,741722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.776.448,081722.99.01 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO ESTADO P/ PROG. SAÚDE - Recursos Fundo a Fundo 4.776.448,081724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 31.320.357,131724.01.00 TRNASF.DE REC.DO FUND DE M.E D.DO ENSINO FUND.E V.DO MAGISTÉRIO - FUNDEF 31.320.357,13
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78
ANEXO 2 DESPESA
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
NATUREZA DA DESPESA - 2006
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 01.000 CÂMARA MUNICIPAL ARACAJU
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.101 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJUCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.367.733,063100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.465.248,943190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 14.465.248,943190.01.00 APOSENTADORIA E REFORMAS 2.093.802,103190.01.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.093.802,103190.03.00 PENSÕES 477.288,123190.03.00 00 RECURSOS DO TESOURO 477.288,123190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.134.373,513190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 10.134.373,513190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.737.548,163190.13.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.737.548,163190.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 908,623190.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 908,623190.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 21.328,433190.96.00 00 RECURSOS DO TESOURO 21.328,433300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.902.484,123390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 4.902.484,123390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 390.967,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 390.967,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 205.095,693390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 205.095,693390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54.460,603390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 54.460,603390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 607.428,003390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 607.428,003390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.705.783,263390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.705.783,263390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 73.931,353390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 73.931,353390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.864.818,223390.93.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.864.818,224000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 265.830,594400.00.00 INVESTIMENTOS 265.830,594490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 265.830,594490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 139.954,444490.51.00 00 RECURSOS DO TESOURO 139.954,444490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.876,154490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 125.876,15
TOTAL 19.633.563,65FONTE:SEFIN/DIF
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.907.567,073100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.090.474,423190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 3.090.474,423190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 8.902,653190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 8.902,653190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.900.860,093190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.900.860,093190.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.048,583190.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 27.048,583190.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 153.663,103190.96.00 00 RECURSOS DO TESOURO 153.663,103300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 817.092,653390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 817.092,653390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.650,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 30.650,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 127.168,643390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 125.338,643390.30.00 25 CONVÊNIOS 1.830,003390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.995,003390.32.00 00 RECURSOS DO TESOURO 9.995,003390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 58.865,063390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 58.865,063390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.997,383390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 70.997,383390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 495.859,773390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 474.941,773390.39.00 25 CONVÊNIOS 20.918,003390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 22.235,833390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 22.235,833390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES 1.320,973390.93.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.320,974000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.812,104400.00.00 INVESTIMENTOS 12.812,104490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.812,104490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.812,104490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 8.822,104490.52.00 25 CONVÊNIOS 3.990,00
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFINCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.008.989,973100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.099.187,803190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 7.099.187,803190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 5.475,423190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 5.475,423190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.987.905,903190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 6.987.905,903190.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.893,923190.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 8.893,923190.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 96.912,563190.96.00 00 RECURSOS DO TESOURO 96.912,563200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.490.634,853290.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 4.490.634,853290.21.00 JUROS SOBRE À DÍVIDA POR CONTRATO 1.464.090,773290.21.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.464.090,77329022.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE À DIVIDA POR CONTRATO 3.026.544,08329022.00 00 RECURSOS DO TESOURO 3.026.544,083300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.419.167,323390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 17.419.167,323390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 16.800,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 16.800,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 103.258,963390.30.00 RECURSOS DO TESOURO 103.258,963390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.648,863390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 19.648,863390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 242.548,053390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 242.548,053390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.371.070,323390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 7.127.983,833390.39.00 20 ROYALTIES 2.243.086,493390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS 688.955,403390.47.00 00 RECURSOS DO TESOURO 688.955,403390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.829.307,773390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 6.829.307,773390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES 147.577,963390.93.00 00 RECURSOS DO TESOURO 147.577,964000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.287.470,424400.00.00 INVESTIMENTOS 25.450,304490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.450,304490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.450,304490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 25.450,304500.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 305.162,904590.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.162,904590.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 305.162,904590.61.00 00 RECURSOS DO TESOURO 305.162,904600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 956.857,224690.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 956.857,224690.71.00 PRINCIPAL DA DÍ+A585VIDA CONTRATUAL RESGATADO 956.857,224690.71.00 00 RECURSOS DO TESOURO 956.857,22
TOTAL 30.296.460,39FONTE:SEFIN/DIF
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
NATUREZA DA DESPESA -2006ANEXO 2
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 14.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14.101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.656.303,773100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.373.671,733190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 2.373.671,733190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.834,203190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.834,203190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.348.567,533190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.348.567,533190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 23.270,003190.16.00 00 RECURSOS DO TESOURO 23.270,003300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.632,043390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 282.632,043390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.550,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 7.550,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 38.074,953390.30.00 RECURSOS DO TESOURO 38.074,953390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.630,163390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 6.630,163390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.779,003390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 41.779,003390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 84.420,183390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 84.420,183390.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 101.375,143390.91.00 00 RECURSOS DO TESOURO 101.375,143390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.802,613390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.802,614000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.610.110,194400.00.00 INVESTIMENTOS 1.610.110,194490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.610.110,194490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.341,004490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 11.341,004490.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.598.769,194490.91.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.598.769,19
TOTAL 4.266.413,96FONTE:SEFIN/DIF
ANEXO 2NATUREZA DA DESPESA -2006
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMADCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.318.064,473100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.230.988,563190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 3.230.988,563190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 5.241,603190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 5.241,603190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.438.841,683190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.438.841,683190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 767.436,543190.13.00 00 RECURSOS DO TESOURO 767.436,543190.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 19.468,743190.96.00 00 RECURSOS DO TESOURO 19.468,743300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.087.075,913390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 1.087.075,913390.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 102.817,313390.08.00 00 RECURSOS DO TESOURO 102.817,313390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 9.400,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 9.400,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 82.602,273390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 82.602,273390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.288,073390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 6.288,073390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 91.028,483390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 91.028,483390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 738.729,513390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 738.729,513390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 56.210,273390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 56.210,274000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 63.754,834400.00.00 INVESTIMENTOS 63.754,834490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.754,834490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63.754,834490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 63.754,83
TOTAL 4.381.819,30FONTE:SEFIN/DIF
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
1-ÓRGÃO 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15.102 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDÊNCIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.634.945,543100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.537.032,653190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 40.537.032,653190.01.00 APOSENTADORIA E REFORMAS 36.152.143,843190.01.00 00 RECURSOS DO TESOURO 36.152.143,843190.03.00 PENSÕES 3.977.341,153190.03.00 00 RECURSOS DO TESOURO 3.977.341,153190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 26.705,523190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 26.465,523190.09.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 240,003190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 318.153,983190.11.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 318.153,983190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.688,163190.13.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 62.688,163300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.912,893390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 97.912,893390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.500,003390.14.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 7.500,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.173,753390.30.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 13.173,753390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.466,123390.33.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 2.466,123390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 19.889,323390.36.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 19.889,323390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53.304,373390.39.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 53.304,373390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.579,333390.92.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 1.579,33
TOTAL 40.634.945,54FONTE:SEFIN/DIF
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
NATUREZA DA DESPESA -2006
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
ANEXO 2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78
1-ÓRGÃO 16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 16.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - SEMCICÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 734.018,043100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 591.386,513190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 591.386,513190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 858,063190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 858,063190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 555.675,223190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 555.675,223190.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 34.853,233190.96.00 00 RECURSOS DO TESOURO 34.853,233300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.631,533390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 142.631,533390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 22.350,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 22.350,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.513,083390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 8.513,083390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.530,283390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 7.530,283390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 53.352,523390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 53.352,523390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.566,523390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 50.566,523390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 319,133390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 319,134000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 813,284400.00.00 INVESTIMENTOS 813,284490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 813,284490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 813,284490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 813,28
TOTAL 734.831,32FONTE:SEFIN/DIF
ANEXO 2
BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
NATUREZA DA DESPESA -2006
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 51.625.878,263100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.698.721,263190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 36.516.785,943190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 72.697,863190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 72.697,863190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.228.458,283190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 32.228.458,283190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.397,153190.13.00 00 RECURSOS DO TESOURO 112.397,153190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.066.765,503190.16.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.066.765,503190.34.00 OUTRAS DESPESAS DE P. DECORRENTES DE C. TERCERIZAÇÃO 3.028.581,723190.34.00.00 RECURSOS DO TESOURO 880.940,723190.34.00.25 CONVÊNIOS 2.147.641,003190.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.885,433190.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 7.885,433191.00.00 SENTENÇAS JUDICIÁRIO 181.935,323191.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 181.935,323191.13.00 00 RECURSOS DO TESOURO 181.935,323300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.927.157,003350.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 263.761,403350.41.00 CONTRIBUIÇÕES 211.009,123350.41.00 28 FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO FNDE 211.009,123350.42.00 AUXÍLIO 52.752,283350.42.00 28 FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO FNDE 52.752,283390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 14.663.395,603390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 64.150,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 64.150,003390.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 18.280,003390.18.00 00 RECURSOS DO TESOURO 5.139,153390.18.00 25 CONVÊNIOS 13.140,853390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.458.874,993390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 3.941.068,293390.30.00 22 SALÁRIO EDUCAÇÃO 194.555,153390.30.00 25 CONVÊNIOS 463.477,103390.30.00 28 FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO FNDE 1.859.774,453390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPOR. E OUTRAS 14.758,493390.31.00 00 RECURSOS DO TESOURO 14.758,493390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 89.158,323390.32.00 00 RECURSOS DO TESOURO 43.950,003390.30.00 28 FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO FNDE 45.208,323390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 41.281,473390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 40.405,833390.33.00 25 CONVÊNIOS 875,643390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.952.885,343390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 4.799.761,343390.36.00 22 SALÁRIO EDUCAÇÃO 10.896,003390.36.00 25 CONVÊNIOS 17.600,003390.36.00 28 FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO FNDE 124.628,003390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.962.206,533390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.459.163,673390.39.00 22 SALÁRIO EDUCAÇÃO 378.283,943390.39.00 25 CONVÊNIOS 100.466,023390.39.00 28 FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO FNDE 24.292,903390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.010,743390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 25.010,743390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES 36.789,723390.93.00 25 CONVÊNIOS 36.789,724000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.481.848,494400.00.00 INVESTIMENTOS 1.481.848,494490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.481.848,494490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 842.226,444490.51.00 00 RECURSOS DO TESOURO 741.934,614490.51.00 22 SALÁRIO EDUCAÇÃO 56.745,764490.51.00 25 CONVÊNIOS 43.546,074490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 639.622,054490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 548.626,474490.52.00 22 SALÁRIO EDUCAÇÃO 79.207,934490.52.00 25 CONVÊNIOS 11.787,65
TOTAL 53.107.726,75FONTE:SEFIN/DIF
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18.101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 163.188.602,413100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.690.212,823190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 72.690.212,823190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 72.530,263190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 72.530,263190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.856.967,533190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 32.450.611,413190.11.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 23.406.356,123190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.215.945,233190.13.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.192.022,333190.13.00 27 SUS 23.922,903190.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO14.387.537,523190.34.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.440.117,033190.34.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 11.947.420,493190.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.313,493190.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 9.313,49319096.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 147.918,79319096.00.00 RECURSOS DO TESOURO 147.918,793300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.498.389,593390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 90.498.389,593390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 76.378,003390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 39.420,003390.14.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 36.958,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.593.209,593390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.267.185,733390.30.00 25 CONVÊNIOS 14.484,843390.30.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.311.539,023390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.584.020,823390.32.00 00 RECURSOS DO TESOURO 315.546,713390.32.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.268.474,113390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 107.267,423390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 53.392,883390.33.00 25 CONVÊNIOS 53.874,543390.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIAS 308.314,973390.35.00 00 RECURSOS DO TESOURO 53.118,703390.35.00 25 CONVÊNIOS 118.847,523390.35.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 136.348,753390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.640.089,253390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 750.036,223390.36.00 25 CONVÊNIOS 28.115,463390.36.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.861.937,573390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.361.203,303390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 6.391.056,343390.39.00 25 CONVÊNIOS 3.268.330,453390.39.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 50.701.816,513390.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 266.332,003390.18.00 00 RECURSOS DO TESOURO 41.850,003390.46.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 224.482,003390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 363.363,773390.47.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 363.363,773390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.075.096,603390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 992.927,103390.92.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 17.082.169,503390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES 123.113,873390.93.00 00 RECURSOS DO TESOURO 123.113,874000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.242.483,034400.00.00 INVESTIMENTOS 7.242.483,034490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.242.483,034490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.482.704,564490.51.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.562.805,934490.51.00 25 CONVÊNIOS 1.836.319,354490.51.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 83.579,284490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.586.687,324490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.006.540,164490.52.00 25 CONVÊNIOS 897.404,604490.52.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 682.742,564490.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 173.091,154490.92.00 25 CONVÊNIOS 104.000,004490.92.00 27 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 69.091,15
TOTAL 170.431.085,44FONTE:SEFIN/DIF
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇASRICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASCCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.117.554,35
3190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 4.117.554,35
3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.438,68
3190.13.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.438,68
3190.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.378,68
3190.92.00.00 RECURSOS DO TESOURO 4.378,68
3190.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 60.886,83
3190.96.00 00 RECURSOS DO TESOURO 60.886,83
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.445.309,77
3350.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 149.267,01
3350.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 149.267,01
3350.43.00 00 RECURSOS DO TESOURO 99.267,01
3350.43.00 25 CONVÊNIOS 50.000,00
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 3.296.042,76
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 8.976,32
3390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 8.976,32
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 164.697,15
3390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 164.697,15
3390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, D. E OUTRAS 2.100,86
3390.31.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.100,86
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.187,04
3390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 7.187,04
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.466.287,45
3390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.466.287,45
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.463.293,69
3390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.463.293,69
3390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 182.388,51
3390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 182.388,51
3390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES 1.111,743390.93.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.111,74
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 102.141,11
4400.00.00 INVESTIMENTOS 102.141,11
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.141,11
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 57.566,62
4490.51.00 25 CONVÊNIOS 57.566,62
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.574,49
4490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 2.794,504490.52.00 25 CONVÊNIOS 41.779,99
TOTAL 7.749.883,46Fonte:SEFIN/DIF
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78ANEXO 2
NATUREZA DA DESPESA -2006
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.102 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONOMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.473.402,773300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.473.402,773350.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.839.732,763350.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.839.732,763350.43.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.912.885,483350.43.00 30 RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.926.847,283390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 2.633.670,013390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 980.741,293390.30.00 25 CONVÊNIOS 2.084,393390.30.00 30 RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 978.656,903390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 65.782,143390.32.00 00 RECURSOS DO TESOURO 63.321,643390.32.00 30 RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.460,503390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.182.474,503390.36.00 25 CONVÊNIOS 9.178,503390.36.00 30 RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.173.296,003390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 404.672,083390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 60.350,003390.39.00 30 RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 344.322,084000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 91.338,934400.00.00 INVESTIMENTOS 91.338,934490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.338,934490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.338,934490.52.00 25 CONVÊNIOS 1.805,254490.52.00 30 RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 89.533,68
TOTAL 6.564.741,70
(R$)1-ÓRGÃO 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
NATUREZA DA DESPESA2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.103 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONOMICAS3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.093.223,443300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.093.223,443350.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 796.887,273350.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 796.887,273350.43.00.00 RECURSOS DO TESOURO 17.000,003350.43.00 25 CONVÊNIOS 759.887,273350.43.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 20.000,003390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 296.336,173390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.650,003390.14.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 2.650,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.652,443390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 4.251,063390.30.00 25 CONVÊNIOS 401,383390.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 21.450,003390.35.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 21.450,003390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 127.514,433390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 119.933,433390.36.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 7.581,003390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.779,903390.39.00 25 CONVÊNIOS 750,003390.39.00 70 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA 55.029,903390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 84.289,403390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 84.289,404000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.182,324400.00.00 INVESTIMENTOS 21.182,324490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.182,324490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.282,324490.51.00 00 RECURSOS DO TESOURO 13.282,324490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.900,004490.52.00 25 CONVÊNIOS 7.900,00
TOTAL 1.114.405,76Fonte:SEFIN/DIF
NATUREZA DA DESPESA -2006
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006BALANÇO GERAL 2006ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
ANEXO 2ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15/78
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 20.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOMCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.938.474,92
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 521.227,36
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 521.227,36
3190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1.124,24
3190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.124,24
3190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 519.838,96
3190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 519.838,96
3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 264,16
3190.13.00 00 RECURSOS DO TESOURO 264,16
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.417.247,56
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 3.417.247,56
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.150,00
3390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 20.150,00
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 82.560,44
3390.30.00 RECURSOS DO TESOURO 82.560,44
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 24.160,83
3390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 24.160,83
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.319,01
3390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 48.319,01
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.072.925,57
3390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 3.072.925,57
3390.92.00 DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIORES 169.131,71
3390.92.00.00 RECURSOS DO TESOURO 169.131,71
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.611,00
4400.00.00 INVESTIMENTOS 11.611,00
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.611,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.611,00
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4320,64
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1-ÓRGÃO 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2-UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 21.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLANCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONÔMICAS
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 77.395.700,543100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.963.712,883190.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 28.963.712,883190.09.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 21.388,103190.09.00 00 RECURSOS DO TESOURO 21.388,103190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.079.255,653190.11.00 00 RECURSOS DO TESOURO 6.079.255,65319041.00 CONTRIBUIÇÕES 22.807.346,493190.41.00 00 RECURSOS DO TESOURO 22.807.346,493190.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO 55.722,643190.96.00 00 RECURSOS DO TESOURO 55.722,643200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 178.128,803290.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 178.128,803290.21.00 JUROS SOBRE À DÍVIDA POR CONTRATO 156.003,183290.21.00 00 RECURSOS DO TESOURO 156.003,18329022.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 22.125,62329022.00 00 RECURSOS DO TESOURO 22.125,623300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.253.858,863390.00.00 APLICAÇÕES DIRETA 48.253.858,863390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 61.555,973390.14.00 00 RECURSOS DO TESOURO 58.405,973390.14.00 46 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 3.150,003390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 89.104,893390.30.00 00 RECURSOS DO TESOURO 89.104,893390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 57.751,103390.33.00 00 RECURSOS DO TESOURO 52.858,943390.33.00 46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.892,163390.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 364.864,403390.35.00 00 RECURSOS DO TESOURO 171.974,003390.35.00 25 CONVÊNIOS 192.890,403390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 306.176,053390.36.00 00 RECURSOS DO TESOURO 306.176,053390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.241.193,883390.39.00 00 RECURSOS DO TESOURO 23.726.046,423390.39.00 20 ROYALTIES 17.376.555,043390.39.00 25 CONVÊNIOS 117.083,203390.39.00 46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 21.509,223390.41.00 CONTRIBUIÇÕES 4.626.593,833390.41.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.404.659,263390.41.00 20 ROYALTIES 3.221.934,573390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 216.026,233390.47.00 20 ROYALTIES 206.425,393390.47.00 21 CIDE 9.600,843390.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 129.773,163390.92.00 00 RECURSOS DO TESOURO 129.773,163390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.160.819,353390.93.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.160.819,354000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.414.026,864400.00.00 INVESTIMENTOS 13.414.026,864490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.414.026,864490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.316.029,194490.51.00 00 RECURSOS DO TESOURO 4.822.023,574490.51.00 20 ROYALTIES 134.174,024490.51.00 21 CIDE 795.695,924490.51.00 25 CONVÊNIOS 5.564.135,684490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 168.357,674490.52.00 00 RECURSOS DO TESOURO 26.111,034490.52.00 25 CONVÊNIOS 47.777,914490.52.00 46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 94.468,734490.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.929.640,004490.61.00 00 RECURSOS DO TESOURO 1.929.640,00
OUTRAS DESP. CORRENTE 1.069.106,20 OUTRAS DESP. CORRENTE 817.092,65 76,43% -23,57%2 - DESPESAS DE CAPITAL 153.471,38 2 - DESPESAS DE CAPITAL 12.812,10 8,35% -91,65%
OUTRAS DESP. CORRENTE 1.156.127,28 OUTRAS DESP. CORRENTE 935.995,01 80,96% -19,04%2 - DESPESAS DE CAPITAL 25.541,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 8.491,00 33,24% -66,76%
OUTRAS DESP. CORRENTE 17.521.255,78 OUTRAS DESP. CORRENTE 17.419.167,32 99,42% -0,58%2 - DESPESAS DE CAPITAL 1.350.450,30 2 - DESPESAS DE CAPITAL 1.287.470,54 95,34% -4,66%
OUTRAS DESP. CORRENTE 328.730,81 OUTRAS DESP. CORRENTE 282.632,04 85,98% -14,02%2 - DESPESAS DE CAPITAL 1.610.269,19 2 - DESPESAS DE CAPITAL 1.610.110,19 99,99% -0,01%
OUTRAS DESP. CORRENTE 1.236.102,73 OUTRAS DESP. CORRENTE 1.087.075,91 87,94% -12,06%2 - DESPESAS DE CAPITAL 92.000,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 63.754,83 69,30% -30,70%
OUTRAS DESP. CORRENTE 163.000,00 OUTRAS DESP. CORRENTE 142.631,53 87,50% -12,50%2 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 813,28 81,33% -18,67%
OUTRAS DESP. CORRENTE 20.632.825,00 OUTRAS DESP. CORRENTE 16.655.115,95 80,72% -19,28%2 - DESPESAS DE CAPITAL 4.412.608,56 2 - DESPESAS DE CAPITAL 1.481.263,84 33,57% -66,43%
OUTRAS DESP. CORRENTE 91.908.514,25 OUTRAS DESP. CORRENTE 89.501.882,88 97,38% -2,62%2 - DESPESAS DE CAPITAL 7.920.598,32 2 - DESPESAS DE CAPITAL 6.996.142,43 88,33% -11,67%
OUTRAS DESP. CORRENTE 13.511.383,32 OUTRAS DESP. CORRENTE 11.011.935,98 81,50% -18,50%2 - DESPESAS DE CAPITAL 1.072.490,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 214.662,36 20,02% -79,98%
OUTRAS DESP. CORRENTE 3.626.990,00 OUTRAS DESP. CORRENTE 3.417.247,56 94,22% -5,78%2 - DESPESAS DE CAPITAL 22.010,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 11.611,00 52,75% -47,25%
OUTRAS DESP. CORRENTE 54.643.320,42 OUTRAS DESP. CORRENTE 48.711.242,48 89,14% -10,86%2 - DESPESAS DE CAPITAL 31.246.955,78 2 - DESPESAS DE CAPITAL 11.885.927,62 38,04% -61,96%
OUTRAS DESP. CORRENTE 7.874.000,00 OUTRAS DESP. CORRENTE 6.298.265,83 79,99% -20,01%2 - DESPESAS DE CAPITAL 3.650.000,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 2.822.708,34 77,33% -22,67%
OUTRAS DESP. CORRENTE 258.000,00 OUTRAS DESP. CORRENTE 97.912,89 37,95% -62,05%2 - DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00% -100,00%
OUTRAS DESP. CORRENTE 3.783.665,67 OUTRAS DESP. CORRENTE 1.888.477,24 49,91% -50,09%2 - DESPESAS DE CAPITAL 921.171,75 2 - DESPESAS DE CAPITAL 130.079,12 14,12% -85,88%
OUTRAS DESP. CORRENTE 9.887.700,00 OUTRAS DESP. CORRENTE 8.055.794,19 81,47% -18,53%2 - DESPESAS DE CAPITAL 321.300,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 99.137,66 30,86% -69,14%
OUTRAS DESP. CORRENTE 5.053.200,00 OUTRAS DESP. CORRENTE 4.902.484,12 97,02% -2,98%2 - DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00 2 - DESPESAS DE CAPITAL 265.830,59 94,27% -5,73%
OUTRAS DESP. CORRENTE 227.620.068,42 OUTRAS DESP. CORRENTE 206.335.366,42 90,65% -9,35%2 - DESPESAS DE CAPITAL 52.273.957,32 2 - DESPESAS DE CAPITAL 26.590.603,73 50,87% -49,13%
OUTRAS DESP. CORRENTE 232.673.268,42 OUTRAS DESP. CORRENTE 211.237.850,54 90,79% -9,21%2 - DESPESAS DE CAPITAL 52.555.957,32 2 - DESPESAS DE CAPITAL 26.856.434,32 51,10% -48,90%
ORGÃO 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU PROGRMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA01.101 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJUCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
01101.01000000.000 LEGISLATIVA 19.633.563,65 19.633.563,6501101.01031000.000 AÇÃO LEGISLATIVA 19.633.563,65 19.633.563,6501101.010310010.000 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 17.062.473,43 17.062.473,4301101.010310012.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 17.062.473,43 17.062.473,4301101.010310710.000 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 2.571.090,22 2.571.090,2201101.010310712.002 ASSEGURAR À SUBSISTÊNCIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 2.571.090,22 2.571.090,22
TOTAL 19.633.563,65 19.633.563,65ORGÃO 10.000 GABINETE DO PREFEITO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA10.101 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
10101.04000000.000 ADMINISTRAÇÃO 3.920.379,17 3.920.379,1710101.041210000.000 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 84.295,84 84.295,8410101.041211760.000 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 84.295,84 84.295,8410101.041211762.012 COORDENAÇÃO GERAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 84.295,84 84.295,8410101.041220000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.836.083,33 3.836.083,3310101.041220120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.836.083,33 3.836.083,3310101.041220122.010 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL - GP 3.836.083,33 3.836.083,33
TOTAL 3.920.379,17 3.920.379,17ORGÃO 10.000 GABINETE DO PREFEITO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.102 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
10102.130000000.000 CULTURA 9.114.855,59 9.114.855,5910102.131200000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.513.514,11 2.513.514,1110102.131220120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.513.514,11 2.513.514,1110102.131220122.036 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL - FUNCAJU 2.513.514,11 2.513.514,1110102.13920000.000 DIFUSÃO CULTURAL 6.601.341,48 6.601.341,4810102.133921200.000 PATRIMÔNIO E CULTURA 6.601.341,48 6.601.341,4810102.133921202.016 PRESERVAR, CONS. E DIFUNDIR O PATRIM, HIST.ART. E CULTURAR 6.052.815,93 6.052.815,9310102.133921202.017 DIFUNDIR O PATRIMÔNIO HISTÓRIOCO ARTÍSTICO E C. DE ARACAJU 457.651,02 457.651,0210102.133921202.018 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUSEUS 90.874,53 90.874,5310102.23000000.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 768.156,11 768.156,1110102.236950000.000 TURISMO 768.156,11 768.156,1110102.236952000.000 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 470.180,95 470.180,9510102.236952002.019 DESENVOLVER À ATIVIDADE TURÍSTICA EM ARACAJU 470.180,95 470.180,9510102.270000000.000 DESPORTO E LAZER 297.975,16 297.975,1610102.278120000.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 297.975,16 297.975,1610102.278122020.000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE LAZER 297.975,16 297.975,1610102.278122022.020 TORNEIOS, COMPETIÇÕES E FESTIVAIS DA CIDADE DE ARACAJU 297.975,16 297.975,16
TOTAL 9.883.011,70 9.883.011,70ORGÃO 10.000 GABINETE DO PREFEITO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.103 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
10103.11000000.000 TRABALHO 2.846.385,59 2.846.385,5910103.113320000.000 RELAÇÕES DE TRABALHO 1.354.931,38 1.354.931,3810103.113320600.000 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.248.726,40 1.248.726,4010103.113320602.027 CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO 1.248.726,40 1.248.726,4010103.113320700.000 PROMOÇÃO DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 106.204,98 106.204,9810103.113320702.031 INTERMEDIAÇÃO PROFISSIONAL 92.646,98 92.646,9810103.113320702.032 APOIO MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES 13.558,00 13.558,0010103.113340000.000 FOMENTO AO TRABALHO 1.491.454,21 1.491.454,2110103.113340120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.128.892,06 1.128.892,0610103.113340122.025 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL - FUNDAT 1.095.541,96 1.095.541,9610103.113340122.026 APOIO AS UNIDADES PRODUTIVAS 33.350,10 33.350,1010103.113340610.000 ECONOMIA SOLIDÁRIA 362.562,15 362.562,1510103.113340612.028 COOPERAR - FOMENTO AO COOPERATIVISMO 243.597,25 243.597,2510103.133340700.000 PROJETO FREGUESIA 118.964,90 118.964,90
TOTAL 2.846.385,59 2.846.385,59ORGÃO 11.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP
13101.280000000.000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.447.492,07 5.447.492,0713101.2884300000.000 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 5.447.492,07 5.447.492,0713101.288431720.000 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 5.447.492,07 5.447.492,0713101.288431722.043 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 5.447.492,07 5.447.492,07
TOTAL 30.296.460,39 30.296.460,39ORGÃO 14.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA14.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
14101.04000000.000 ADMINISTRAÇÃO 2.566.269,63 2.566.269,6314101.04092000.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.566.269,63 2.566.269,6314101.040920120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 2.566.269,63 2.566.269,6314101.040920122.049 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL - PGM 2.566.269,63 2.566.269,6314101.28000000.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.700.144,33 1.700.144,3314101.28846000.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.700.144,33 1.700.144,3314101.288461900.000 PRECATÓRIOS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.700.144,33 1.700.144,3314101.288461902.050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.700.144,33 1.700.144,33
TOTAL 4.266.413,96 4.266.413,96ORGÃO 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
15101.04000000.000 ADMINISTRAÇÃO 4.381.819,30 4.381.819,3015101.041220000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.317.764,47 4.317.764,4715101.041220120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 4.317.764,47 4.317.764,4715101.041220122.055 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL - SEMAD 4.317.764,47 4.317.764,4715101.041260000.000 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 63.754,83 63.754,8315101.041260090.000 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 63.754,83 63.754,8315101.041260092.058 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 63.754,83 63.754,8315101.041280000.000 FORMAÇÃO DE RECUROS HUMANOS 300,00 300,0015101.041280280.000 DESENVOLVIMENTO CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 300,00 300,0015101.041280280.057 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 300,00 300,00
TOTAL 4.381.819,30 4.381.819,30ORGÃO 15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA15.102 INSTITUTO DE PREVID.DO MUN. DE ARACAJU - AJU PREVIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
15102.090000000.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 40.634.945,54 40.634.945,5415102.091220000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 478.995,03 478.995,0315102.091220120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 478.995,03 478.995,0315102.091220122.060 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL - AJU PREVIDÊNCIA 478.995,03 478.995,0315102.092720000.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 40.155.950,51 40.155.950,5115102.092720710.000 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 40.155.950,51 40.155.950,5115102.092720712.062 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 40.155.950,51 40.155.950,51
TOTAL 40.634.945,54 40.634.945,54
PROGRAMA DE TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/85
TOTAL 734.831,32 734.831,32ORGÃO 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
17101.12000000.000 EDUCAÇÃO 53.107.726,75 53.107.726,7517101.123610000.000 ENSINO FUNDAMENTAL 29.869.753,16 29.869.753,1617101.123610120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 6.080.603,16 6.080.603,1617101.123610122.070 MANUTENÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENEÇÃO GERAL SEMED 6.080.603,16 6.080.603,16
17101.123611110.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.681.811,10 20.681.811,1017101.123611112.072 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.416.260,00 20.416.260,00
17101.123611112.073 EXECUÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 265.551,10 265.551,10
17101.123611170.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 3.088.290,09 3.088.290,0917101.123611172.074 MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.088.290,09 3.088.290,09
17101.123611530.000 EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 19.048,81 19.048,8117101.123611532.077 DESENV.DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA TECNÓLOGICA FUNDAMENTAL 19.048,81 19.048,81
17101.123650000.000 EDUAÇÃO INFANTIL 19.901.981,21 19.901.981,2117101.123651140.000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 18.843.906,71 18.843.906,7117101.1223651142.078 MANUTENÇÃO E DESENVOL. DO ENSINO INFANTIL VINCULADO A CREHCE 352.500,75 352.500,75
17101.123651142.080 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA 18.491.405,96 18.491.405,96
17101.12365170.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 1.058.074,50 1.058.074,5017101.123651172.079 MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL CRECHE E PRÉ-ESCOLAR 1.058.074,50 1.058.074,50
17101.123660000.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.229.163,86 3.229.163,8617101.123661150.000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.229.163,86 3.229.163,86
17101.123670000.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 106.828,52 106.828,5217101.123671110.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 106.828,52 106.828,5217101.123671112.082 EDUCAÇÃO ESPECIAL 106.828,52 106.828,52
TOTAL 53.107.726,75 53.107.726,75
ORGÃO 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA17.102 FUNDEFCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
17102.120000000.000 EDUCAÇÃO 31.633.795,66 31.633.795,6617102.123610000.000 ENSINO FUNDAMENTAL 31.633.795,66 31.633.795,6617102.123611110.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.633.795,66 31.633.795,6617102.123611112.071 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL - FUNDEF 2.732.785,79 2.732.785,79
17102.123611112.299 REMUN.DOS PROF. DO MAG. DO ENS.FUND.C/REC/FUNDEF 28.901.009,87 28.901.009,87TOTAL 31.633.795,66 31.633.795,66
ORGÃO 18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA18.101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
18101.100000000.000 SAÚDE 7.911.917,75 162.519.167,69 170.431.085,4418101.103010000.000 ATENÇÃO BÁSICA 7.911.917,75 99.936.877,16 107.848.794,9118101.103010120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 99.936.877,16 99.936.877,1618101.103010122.085 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL FMS 62.049.742,22 62.049.742,2218101.103010122.086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SAÚDE 8.054,50 8.054,5018101.103010122.087 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO 37.879.080,44 37.879.080,4418101.103020850.000 ATENÇÃO À SAÚDE 7.911.917,75 53.137.440,18 61.049.357,9318101.103020851.016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE 7.911.917,75 53.137.440,18 61.049.357,9318101.103020000.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 62.241.881,15 62.241.881,1518101.1030200850.000 ATENÇÃO À SAÚDE 62.241.881,15 62.241.881,1518101.1030200852.088 MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 62.241.881,15 62.241.881,1518101.103040000.000 VIGILANCIA SANITÁRIA 340.409,38 340.409,3818101.1030200850.000 ATENÇÃO À SAÚDE 276.642,94 276.642,9418101.103040852.089 MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA VIGILANCIA EPDEMOLÓGICA 276.642,94 276.642,9418101.103040910.000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 63.766,44 63.766,4418101.103040912.090 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGÍLANCIA SANITÁRIA 63.766,44 63.766,44
TOTAL 7.911.917,75 162.519.167,69 170.431.085,44
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/85
ORGÃO 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
19101.08000000.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.749.883,46 7.749.883,4619101.081220000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.163.345,17 7.163.345,1719101.081220120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 7.163.345,17 7.163.345,1719101.081220122.095 MANUTENÇÃO E CORRDENAÇÃO GERAL SEMASC 7.163.345,17 7.163.345,17
19101.08244000.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 586.538,29 586.538,2919101.082440870.000 PROGRAMAS ESPECIAIS 586.538,29 586.538,2919101.082440872.118 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 96.703,01 96.703,01
19101.082440872.119 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE GENERO 248.613,62 248.613,62
19101.082440872.120 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RADICAL 1.435,00 1.435,00
19101.082440872.120 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 239.786,66 239.786,66TOTAL 0,00 7.749.883,46 7.749.883,46
ORGÃO 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PROGRMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
19102.080000000.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.564.741,70 6.564.741,7019102.08243000.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.768.939,68 2.768.939,6819102.082430660.000 PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 2.768.939,68 2.768.939,68
19102.082430662.105 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRMA PETI 2.486.491,40 2.486.491,40
19102.082430662.106 ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 35.000,00 35.000,00
19102.082430662.107 PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO DE EXPLOR SEXUAL DE CRIANC.E ADOLESC. 247.448,28 247.448,28
19102.082430680.000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 607.458,16 607.458,1619102.082430682.109 APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 373.212,88 373.212,88
19102.083010542.103 CADASTRO ÚNICO 123.223,68 123.223,68TOTAL 0,00 6.564.741,70 6.564.741,70
ORGÃO 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PROGRMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.103 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
19103.08000000.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.114.405,76 1.114.405,7619103.08243000.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.114.405,76 1.114.405,7619103.082430690.000 REDE DE ATENÇÃO À CIDADANIA E AO ADOLESCENTE 1.114.405,76 1.114.405,7619103.082430692.111 MEDIDAS SÓ+B291CIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO 202.199,80 202.199,80
19103.082430692.112 PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS 100.000,00 100.000,00
ORGÃO 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PROGRMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA20.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
21101.040000000.000 ADMINISTRAÇÃO 7.439.543,62 7.439.543,6221101.041210000.000 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.439.543,62 7.439.543,6221101.041210120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 7.024.872,10 7.024.872,1021101.041210122.130 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 7.024.872,10 7.024.872,1021101.041210160.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL 414.671,52 414.671,5221101.041210162.131 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL 414.671,52 414.671,5221101.150000000.000 URBANISMO 2.326.554,22 41.058.837,03 43.385.391,2521101.154510000.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 28.003.372,22 28.003.372,2221101.154501120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 14.429.790,83 14.429.790,8321101.154510122.133 OPERACIONALIZAÇÃO DA EMURB 14.429.790,83 14.429.790,8321101.144511300.000 MANUTENÇÃO DE VIAS 13.334.481,39 13.334.481,3921101.154511302.134 RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 13.334.481,39 13.334.481,39 21101.154511350.000 GESTÃO URBANA 239.100,00 239.100,0021101.154511352.136 ESTUDOS E PESQUISAS / GESTÃO URBANA 51.800,00 51.800,0021101.154511352.138 SISTEMA DE INFORMAÇÃO URBANA 5.050,00 5.050,0021101.154511352.139 ELABORAÇÃO DE PROJETOS 182.250,00 182.250,0021101.154520000.000 SERVIÇOS URBANOS 13.055.464,81 13.055.464,8121101.154520120.000 APOIO ADMINISTRATIVO 13.055.464,81 13.055.464,8121101.154520122.132 OPERACIONALIZAÇÃO DA EMSURB 13.055.464,81 13.055.464,8121101.155120000.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.326.554,22 2.326.554,2221101.1551121350.000 GESTÃO URBANA 2.326.554,22 2.326.554,2221101.1551211351.026 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 2.326.554,22 2.326.554,2221101.1600000000.000 HABITAÇÃO 12.791.208,24 86.080,00 12.877.288,2421101.1645100000.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 216.026,23 216.026,2321101.164511750.000 MORADIA CIDADÃ 216.026,23 216.026,2321101.164511751.029 VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 216.026,23 216.026,2321101.164820000.000 HABITAÇÃO URBANA 9.662.175,43 73.600,00 9.735.775,4321101.164821750.000 MORADIA CIDADÃ 9.662.175,43 73.600,00 9.735.775,4321101.164821751.028 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 9.662.175,43 9.662.175,4321101.164821752.144 ESTUDOS E PESQUISAS; MORADIA CIDADÃ 73.600,00 73.600,0021101.165120000.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.913.006,58 2.913.006,5821101.165121750.000 MORADIA CIDADÃ 2.913.006,58 2.913.006,5821101.165121751.027 SANEAMENTO BÁSICO 2.913.006,58 2.913.006,5821101.165420000.000 CONTROLE AMBIENTAL 12.480,00 12.480,0021101.165121750.000 MORADIA CIDADÃ 12.480,00 12.480,0021101.165421752.145 EDUCAÇÃO AMBIENTAL/MORADIA CIDADÃ 12.480,00 12.480,0021101.180000000.000 GESTÃO AMBIENTAL 27.107.504,29 27.107.504,2921101.184520000.000 SERVIÇOS URBANOS 27.099.704,29 27.099.704,2921101.184521400.000 GESTÃO AMBIENTAL 27.099.704,29 27.099.704,2921101.184521402.149 LIMPEZA URBANA/ GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 27.099.704,29 27.099.704,2921101.185410000.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 7.800,00 7.800,0021101.1854411400.000 GESTÃO AMBIENTAL 7.800,00 7.800,0021101.185411402.150 EDUCAÇÃO AMBIENTAL/ GESTÃO AMBIENTAL 7.800,00 7.800,00
TOTAL 15.117.762,46 75.691.964,94 90.809.727,40ÓRGÃO 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA20.102 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -FMDU
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL21103.150000000.000 URBANISMO 313.747,60 313.747,6021103.154510000.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 313.747,60 313.747,6021103.154511350.000 GESTÃO URBANO 313.747,60 313.747,6021102.1545113252.135 GESTÃO DA POLÍTICA URBANA 313.747,60 313.747,60
TOTAL 313.747,60 313.747,60ÓRGÃO 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA20.103 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL21103.160000000.000 HABITAÇÃO 7.900,00 7.900,0021103.1648200000.000 HABITAÇÃO URBANA 7.900,00 7.900,0021103.164821750.000 MORADIA CIDADÃ 7.900,00 7.900,0021103.164821752.147 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA HABITACIONAL 7.900,00 7.900,00
TOTAL 7.900,00 7.900,00ÓRGÃO 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA20.104 FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FMCT
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
21102.19000000.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 539.267,25 539.267,2521102.195710000.000 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 539.267,25 539.267,2521102.195711500.000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA E TECNÓLOGIA 539.267,25 539.267,2521102.195711502.155 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 539.267,25 539.267,25
TOTAL 539.267,25 539.267,25ÓRGÃO 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRMA DE TRABALHOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA20.103 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -FMDU
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL21103.150000000.000 URBANISMO 313.747,60 313.747,6021103.154510000.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 313.747,60 313.747,6021103.154511350.000 GESTÃO URBANO 313.747,60 313.747,6021102.1545113252.135 GESTÃO DA POLÍTICA URBANA 313.747,60 313.747,60
TOTAL 313.747,60 313.747,60
ANEXO 6
PROGRAMA DE TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 8 DE 04/02/85
08243000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.490.803,60 4.490.803,6008243066 PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 2.768.939,68 2.768.939,6808243068 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 607.458,16 607.458,16
08243069 REDE DE ATENÇÃO A CIDADANIA E AO ADOLESCENTE 1.114.405,76 1.114.405,76
08244000 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 586.538,29 586.538,2908244087 PROGRAMAS ESPECIAIS 586.538,29 586.538,29
08301000 ATENÇÃO BÁSICA 3.188.343,86 3.188.343,8608301054 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.188.343,86 3.188.343,86
10301085 ATENÇÃO À SAÚDE 7.911.917,75 7.911.917,75
10302000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 62.241.881,15 62.241.881,1510302085 ATENÇÃO À SAÚDE 62.241.881,15 62.241.881,15
10304000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 340.409,38 340.409,3810304091 ATENÇÃO À SAÚDE 276.642,94 276.642,94
10304092 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA VIG. SANITÁRIA 63.766,44 63.766,44
11000000 TRABALHO 2.846.385,59 2.846.385,5911332000 RELAÇÃO DE TRABALHO 1.354.931,38 1.354.931,3811332070 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.248.726,40 1.248.726,4011334070 PROMOÇÃO DO TRBALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 106.204,98 106.204,9811334000 FOMENTO AO TRABALHO 1.491.454,21 1.491.454,2111334012 APOIO ADMINISTRATIVO 1.128.892,06 1.128.892,0611334061 ECONOMIA SOLIDÁRIA 362.562,15 362.562,15
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15/1978
ANEXO 7
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
12000000 EDUCAÇÃO 84.741.522,41 84.741.522,4112361000 ENSINO FUNDAMENTAL 61.503.548,82 61.503.548,8212361012 APOIO ADMINISTRATIVO 6.080.603,16 6.080.603,1612361111 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 52.315.606,76 52.315.606,7612361117 PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 3.088.290,09 3.088.290,0912361153 EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNÓLOGICA 19.048,81 19.048,8112365000 EDUCAÇÃO INFANTIL 19.901.981,21 19.901.981,2112365114 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 18.843.906,71 18.843.906,7112365117 PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 1.058.074,50 1.058.074,5012366000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.229.163,86 3.229.163,8612366115 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.229.163,86 3.229.163,8612367000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 106.828,52 106.828,5212367111 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 106.828,52 106.828,52
13000000 CULTURA 9.114.855,59 9.114.855,5913122000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.513.514,11 2.513.514,1113122012 APOIO ADMINISTRATIVO 2.513.514,11 2.513.514,1113392000 DIFUSÃO CULTURAL 6.601.341,48 6.601.341,4813392120 PATRIMÔNIO E CULTURA 6.601.341,48 6.601.341,48
19000000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 539.267,25 539.267,2519571000 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 539.267,25 539.267,2519571150 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 539.267,25 539.267,25
23000000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 470.180,95 470.180,9523695000 TURISMO 470.180,95 470.180,9523695202 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO DO TURISMO 470.180,95 470.180,95
27000000 DESPORTO E LAZER 297.975,16 297.975,1627812000 DESPORTO COMUNITÁRIO 297.975,16 297.975,1627812202 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 297.975,16 297.975,16
28000000 ENCARGOS ESPECIAIS 7.147.636,40 7.147.636,4028843000 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 5.447.492,07 5.447.492,0728843172 ENCARGOS COM A DÍVIDA 5.447.492,07 5.447.492,0728846000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.700.144,33 1.700.144,3328846190 PRECATÓRIOS E CUMPRIMENTO DE OUTRAS SENT. JUDICIAIS 1.700.144,33 1.700.144,33
TOTAL 24.519.477,41 477.554.297,63 502.073.775,04FONTE:SEFIN/DIF
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15/1978
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL
01000000 LEGISLATIVA 19.633.563,65 19.633.563,6501031000 AÇÃO LEGISLATIVA 19.633.563,65 19.633.563,6501031001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 17.062.473,43 17.062.473,4301031071 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 2.571.090,22 2.571.090,2204000000 ADMINISTRAÇÃO 45.017.129,87 45.017.129,8704092000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.566.269,63 2.566.269,6304092012 APOIO ADMINISTRATIVO 2.566.269,63 2.566.269,6304121000 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.523.839,46 7.523.839,4604121012 APOIO ADMINISTRATIVO 7.024.872,10 7.024.872,1004121016 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL 414.671,52 414.671,5204121176 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 84.295,84 84.295,8404122000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.967.683,75 29.967.683,7504122012 APOIO ADMINISTRATIVO 29.967.683,75 29.967.683,7504124000 CONTROLE INTERNO 734.831,32 734.831,3204124002 CONTROLE INTERNO 734.831,32 734.831,3204125000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 111.377,84 111.377,8404125015 GESTÃO E CONTROLE DE FINANÇAS PÚBLICAS 111.377,84 111.377,8404126000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 63.754,83 63.754,8304126009 DESENVOLVIMENTO TECNÓLOGICO 63.754,83 63.754,8304128000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 300,00 300,0004128028 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 300,00 300,0004129000 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 98.987,12 98.987,1204129171 EDUCAÇÃO FISCAL 98.987,12 98.987,1204131000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.950.085,92 3.950.085,9204131012 APOIO ADMINISTRATIVO 1.894.583,23 1.894.583,2304131040 COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.055.502,69 2.055.502,6908000000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.429.030,92 15.429.030,9208122000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.163.345,17 7.163.345,1708122012 APOIO ADMINISTRATIVO 7.163.345,17 7.163.345,1708243000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.490.803,60 4.490.803,6008243066 PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 2.768.939,68 2.768.939,6808243068 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 607.458,16 607.458,1608243069 REDE DE ATENÇÃO À CIDADANIA E AO ADOLESCENTE 1.114.405,76 1.114.405,7608244000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 586.538,29 586.538,2908244087 PROGRAMAS ESPECIAIS 586.538,29 586.538,2908301000 ATENÇÃO BÁSICA 3.188.343,86 3.188.343,8608301054 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.188.343,86 3.188.343,8609000000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 40.634.945,54 40.634.945,5409122000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 478.995,03 478.995,0309122012 APOIO ADMINISTRATIVO 478.995,03 478.995,0309272000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 40.155.950,51 40.155.950,5109272071 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 40.155.950,51 40.155.950,5110000000 SAÚDE 170.431.085,44 170.431.085,4410301000 ATENÇÃO BÁSICA 107.848.794,91 107.848.794,9110301012 APOIO ADMINISTRATIVO 99.936.877,16 99.936.877,1610301085 ATENÇÃO À SAÚDE 7.911.917,75 7.911.917,7510302000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 62.241.881,15 62.241.881,1510302085 ATENÇÃO À SAÚDE 62.241.881,15 62.241.881,1510304000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 340.409,38 340.409,3810304091 ATENÇÃO À SAÚDE 276.642,94 276.642,9410304092 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA VIG. SANITÁRIA 63.766,44 63.766,4411000000 TRABALHO 2.846.385,59 2.846.385,5911332000 RELAÇÃO DE TRABALHO 1.354.931,38 1.354.931,3811332070 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.248.726,40 1.248.726,4011334070 PROMOÇÃO DO TRBALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 106.204,98 106.204,9811334000 FOMENTO AO TRABALHO 1.491.454,21 1.491.454,2111334012 APOIO ADMINISTRATIVO 1.128.892,06 1.128.892,0611334061 ECONOMIA SOLIDÁRIA 362.562,15 362.562,15
ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15 DE 20/06/78ANEXO 8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64
CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ADMINSTRAÇÃO ASSISTÊNCIA PREVIDENCIA CIÊNCIA COMERCIO DESPORTO ENCARGOSÓRGÃO LEGISLATIVO SOCIAL SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO ESTÃO AMBIENTATECONOLOGIA SERVIÇOS TRANSPORTE LAZER ESPECIAIS TOTAL
01CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU 19.633.563,65 19.633.563,65
10 GABINETE DO PREFEITO 3.920.379,17 2.846.385,59 9.114.855,59 470.180,95 297.975,16 16.649.776,46
11 GABINETE DO VICE PRFEITO 187.191,57 187.191,57
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVÊRNO 5.008.319,92 5.008.319,92
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 16.828.689,42 8.020.278,90 7.147.636,40 31.996.604,72
14 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.566.269,63 2.566.269,63
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.381.819,30 40.634.945,54 45.016.764,84
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 734.831,32 734.831,32
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84.741.522,41 84.741.522,41
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 170.431.085,44 170.431.085,44
19 SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 15.429.030,92 15.429.030,92
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.950.085,92 3.950.085,92
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 7.439.543,62 43.699.138,85 12.885.188,24 27.107.504,29 539.267,25 14.058.085,99 105.728.728,24
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ADENDO VIII Á PORTARIA SOF N. 15 DE 20/06/78
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CODIGO TÍTULO ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS PARA MENOS
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 522.024.120,00 520.413.818,30 -36.586.022,65 38.196.324,351100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 120.213.000,00 125.877.044,94 -10.358.204,74 4.694.159,801110.00.00 IMPOSTOS 109.978.000,00 117.774.218,93 -8.541.091,92 744.872,991112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 47.376.000,00 50.985.629,56 -4.354.502,551112.01.00 IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 30.800.000,00 31.057.924,08 -257.924,081112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 10.640.000,00 10.790.075,06 -894.948,05 744.872,991112.04.31 IMPOSTO DE RENDA RETIDOS NAS FONTES S/ OS REND. DO TRABALHADOR- IR 9.500.000,00 10.394.948,05 -894.948,051112.04.34 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS RENDIMENTOS - IR 1.140.000,00 395.127,01 744.872,991112.08.00 IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 5.936.000,00 9.137.630,42 -3.201.630,421113.00.00 IMPOSTOS SOBRE À PRODUÇÃO E À CIRCULAÇÃO 62.602.000,00 66.788.589,37 -4.186.589,371113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 62.602.000,00 66.788.589,37 -4.186.589,371120.00.00 TAXAS 10.235.000,00 8.102.826,01 -1.817.112,82 3.949.286,811121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 6.837.650,00 7.784.454,10 -1.817.112,82 870.308,721121.30.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 6.612.650,00 5.742.341,28 870.308,721121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 225.000,00 2.042.112,82 -1.817.112,821122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.397.350,00 318.371,91 3.078.978,091122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.397.350,00 318.371,91 3.078.978,091200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.375.000,00 18.029.361,27 -4.304.361,27 650.000,001210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 14.375.000,00 18.029.361,27 -4.304.361,27 650.000,001210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 12.825.000,00 14.491.934,84 -1.666.934,841210.29.09 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO-CIVIL 500.000,00 500.000,001210.29.11 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA - CIVIL 150.000,00 150.000,001210.29.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 900.000,00 3.537.426,43 -2.637.426,431300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.196.160,00 5.186.465,08 -2.460.129,25 2.469.824,171320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.195.160,00 5.186.465,08 -2.460.129,25 2.468.824,171322.00.00 DIVIDENDOS 530,00 211,17 318,831325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.193.630,00 5.186.253,91 -2.460.129,25 2.467.505,341325.01.00 REMUNEAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.394.350,00 4.561.626,59 -2.460.129,25 292.852,661325.01.01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC. DE RECURSOS VINC. - ROYALTIES 110.000,00 73.308,48 36.691,521325.01.02 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - FUNDEF 190.000,00 156.989,19 33.010,811325.01.03 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - FUND. SAÚDE 600.000,00 427.024,75 172.975,251325.01.04 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - RPPS 700.000,00 1.793.238,70 -1.093.238,701325.01.05 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - MDE 350.000,00 390.038,08 -40.038,081325.01.06 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - ASPS 75.000,00 24.824,92 50.175,081325.01.09 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINC. - CIDE 20.000,00 24.178,44 -4.178,441325.01.99 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS 349.350,00 1.672.024,03 -1.322.674,031325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.799.280,00 624.627,32 0,00 2.174.652,681325.02.99 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.799.280,00 624.627,32 2.174.652,681390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.000,00 1.000,001600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 22.000,00 25.667,78 -5.620,38 1.952,601600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 22.000,00 25.667,78 -5.620,38 1.952,601600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS 1.000,00 1.000,001600.13.02 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,00 47,40 952,601600.13.99 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 20.000,00 25.620,38 -5.620,381700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 359.788.940,00 344.728.214,36 -14.207.932,93 29.268.658,571720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 344.005.552,00 337.625.972,45 -14.207.932,93 20.587.512,481721.00.00 TRASNFERÊNCIAS DA UNIÃO 229.676.302,00 214.475.361,33 -4.319.408,21 19.520.348,881721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 91.833.000,00 80.056.348,80 0,00 11.776.651,201721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM 91.800.000,00 80.046.892,98 11.753.107,021721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 33.000,00 9.455,82 23.544,181721.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.001.000,00 904.511,35 -285.522,56 382.011,211721.09.01 TRANSFERENCIAS FINANCEIRA - LC 87/96 DE 13/09.96 ( DESONERAÇÃO ICMS) 770.000,00 387.988,79 382.011,211721.09.99 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 231.000,00 516.522,56 -285.522,561721.22.00 TRANSFERENCIA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 20.350.000,00 20.642.557,02 -3.069.188,95 2.776.631,931721.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES LEI 7.990/89 2.860.000,00 5.911.913,76 -3.051.913,761721.22.50 COTA-PARTE ROYALTIES LEI 9.478/97 ART. 50 16.445.000,00 13.668.368,07 2.776.631,931721.22.70 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - FEP 1.045.000,00 1.062.275,19 -17.275,191721.33.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 104.127.700,00 105.092.396,70 -964.696,701721.34.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FUND.NAC. DE ASSIST. SOCIAL - FNAS 6.080.752,00 4.751.624,22 1.329.127,78172135.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC.DO FUND.NAC.DE D. DA EDUCAÇÃO - FNDE 6.283.850,00 3.027.923,24 3.255.926,76172135.01 TRNAFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.000.000,00 1.320.779,72 679.220,28172135.02 TRANSFERÊNCIA DIRETAS DO FNDE REF. AO PDDE 350.000,00 211.009,12 138.990,88172135.03 TRANSFERÊNCIA DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE 1.600.000,00 1.448.262,40 151.737,60172135.99 OTRAS TRANSFERÊNCIA DIRETAS DO FNDE 2.333.850,00 47.872,00 2.285.978,001722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 84.219.750,00 91.830.253,99 -8.677.667,59 1.067.163,601722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 81.419.750,00 83.825.202,17 -3.472.615,77 1.067.163,601722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 68.200.000,00 69.665.176,29 -1.465.176,291722.01.02 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ À PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 11.110.000,00 13.075.090,26 -1.965.090,261722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE À EXPORTAÇÃO 82.500,00 124.849,22 -42.349,221722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INT. NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 1.444.250,00 960.086,40 484.163,601722.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES DAS RECEITAS DOS ESTADOS 583.000,00 583.000,001722.22.30 TRNASFERÊNCIA DA COTA PARTE DA COMP.FINANCEIRA (25%) 2.800.000,00 3.228.603,74 -428.603,741722.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES COMP.FINANCEIRA PROD.PETRÓLEO 7.990/89 2.800.000,00 3.228.603,74 -428.603,741722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 4.776.448,08 -4.776.448,081722.99.01 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO ESTADO P/ PROG. SAÚDE - Recursos Fundo a Fundo 4.776.448,08 -4.776.448,081724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 30.109.500,00 31.320.357,13 -1.210.857,131724.01.00 TRNASF.DE REC.DO FUND DE M.E D.DO ENSINO FUND.E V.DO MAGISTÉRIO - FUNDEF 30.109.500,00 31.320.357,13 -1.210.857,13
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ANEXO 10
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA
DIFERENÇAS R$
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CODIGO TÍTULO ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS PARA MENOS
1760.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS 15.783.388,00 7.102.241,91 8.681.146,091761.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS E SUAS ENTIDADES 15.783.388,00 7.102.241,91 8.681.146,091761.01.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PROGRAMAS SUS 4.000.000,00 2.973.788,18 1.026.211,821761.02.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 4.500.000,00 2.202.027,37 2.297.972,631761.03.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PROGRAMAS ASSISTÊNCIA. SOCIAL 1.760.000,00 572.787,54 1.187.212,461761.99.00 OUTRAS TRANSFÊRENCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 5.523.388,00 1.353.638,82 4.169.749,181900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.429.020,00 26.567.064,87 -5.249.774,08 1.111.729,211910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 8.047.350,00 10.210.303,60 -2.242.850,29 79.896,691911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 836.000,00 1.499.652,34 -664.652,34 1.000,001911.35.00 MULTAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00 1.000,001911.38.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 374.220,00 640.048,59 -265.828,591911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI 50.400,00 103.352,96 -52.952,961911.40.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 348.380,00 676.810,66 -328.430,661911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 62.000,00 79.440,13 -17.440,131913.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 814.000,00 1.932.214,84 -1.137.111,53 18.896,691913.11.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - IPTU 793.000,00 1.930.111,53 -1.137.111,531913.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 1.000,00 520,32 479,681913.13.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 10.000,00 1.336,96 8.663,041913.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 10.000,00 246,03 9.753,971919.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS 6.397.350,00 6.778.436,42 -441.086,42 60.000,001919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 6.337.350,00 6.778.436,42 -441.086,421919.50.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 50.000,00 50.000,001919.99.00 OUTRAS MULTAS 10.000,00 10.000,001930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 10.747.000,00 9.715.167,48 1.031.832,521931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTARIA 10.533.900,00 9.715.167,48 818.732,521931.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 9.696.635,00 8.950.659,15 745.975,851931.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 837.065,00 764.488,38 72.576,621931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 200,00 19,95 180,051932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 213.100,00 213.100,001932.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 213.100,00 213.100,001990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 3.634.670,00 6.641.593,79 -3.006.923,791990.99.00 OUTRAS RECEITAS 3.634.670,00 6.641.593,79 -3.006.923,79
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 49.249.444,00 5.568.348,76 -766.612,75 44.447.707,992100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 27.843.000,00 27.843.000,002110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 27.843.000,00 27.843.000,002114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS REALATIVAS A PROG. DE GOV. 2.000.000,00 2.000.000,002219.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA 25.843.000,00 25.843.000,002200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 108.900,00 55.701,00 53.199,002210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 108.900,00 55.701,00 53.199,002216.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUERIDOS COM REC. VINCULADOS 2.000,00 0,00 2.000,002216.01.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUERIDOS COM REC. VINCULADOS FUNDEF 1.000,00 0,00 1.000,002216.02.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUERIDOS COM REC. VINCULADOS SAÚDE 1.000,00 0,00 1.000,002217.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUERIDOS COM REC. VINCULADOS OUTROS 106.900,00 55.701,00 51.199,002400.00.00 TRANSFERÊNCAS DE CAPITAL 21.297.544,00 5.512.647,76 -766.612,75 16.551.508,992470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 21.297.544,00 5.512.647,76 -766.612,75 16.551.508,992471.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.187.544,00 5.512.647,76 -766.612,75 16.441.508,992471.01.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA PROG. SUS 1.000.000,00 1.766.612,75 -766.612,752471.02.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA PROG. EDUCAÇÃO 500.000,00 52.752,28 447.247,722471.03.00 TRANSFERÊNCIA DE CV. DA UNIÃO DESTINADA A PROG. DE SANEAMENTO BÁSICO 3.197.544,00 3.197.544,002471.05.00 TRANSFERÊNCIA DE CV. DA UNIÃO DEST. A PROG. INFRA-ESTRUTURAS EM TRANSPORTE 2.000.000,00 390.000,00 1.610.000,002471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO 14.490.000,00 3.303.282,73 11.186.717,272472.99.00 OUTRAS TRANSF.DE CONV. DOS ESTADOS DO D. FEDERAL E ENTIDADE 110.000,00 110.000,002472.99.00 TRANSF.DE CV. DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 10.000,00 10.000,002472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 100.000,00 100.000,00
TOTAL 571.273.564,00 525.982.167,06 -37.352.635,40 82.644.032,349000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF -24.127.875,00 -22.533.735,24 -1.820.268,29 226.128,539721.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FOR. DO FUNDEF - TRANSF. DA UNIÃO -13.885.500,00 -12.065.231,71 -1.820.268,299721.01.02 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF - FPM -13.770.000,00 -12.007.033,40 -1.762.966,609721.09.01 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FOR. DO FUNDEF - ICMS - DESONERAÇÃO LC 87/96 -115.500,00 -58.198,31 -57.301,699722.01.00 DEDUÇÃO DA REC. PARA FOR. DO FUNDEF - TRANSF. DOS ESTADOS -10.242.375,00 -10.468.503,53 226.128,539722.01.01 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF - ICMS -10.230.000,00 -10.449.776,22 219.776,229722.01.04 DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF - IPI-EXPORTAÇÃO -12.375,00 -18.727,31 6.352,31
TOTAL 547.145.689,00 503.448.431,82 -39.172.903,69 82.870.160,87FONTE:SEFIN/DIF
* Receitas Tributárias 125.877.044,94 03 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.429.030,92 * Receitas Contribuições 18.029.361,27 04 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 40.634.945,54 * Receitas Patrimoniais 5.186.465,08 05 - SAÚDE 170.431.085,44 * Receitas de Serviços 25.667,78 06 - TRABALHO 2.846.385,59 * Transferências Correntes 344.728.214,36 07 - EDUCAÇÃO 84.741.522,41 * Outras Receitas Correntes 26.567.064,87 08 - CULTURA 9.114.855,59RECEITAS DE CAPITAL 5.568.348,76 09 - URBANISMO 51.719.417,75 * Operação de Crédito 0,00 10 - HABITAÇÃO 12.885.188,24 * Alienação de Bens 55.701,00 11 - GESTÃO AMBIENTAL 27.107.504,29 * Transferências de Capital 5.512.647,76 12 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 470.180,95DEDUÇÃO DO FUNDEF 22.533.735,24 13 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 539.267,25TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 503.448.431,82 14 - TRANSPORTE 14.058.085,99
15 - DESPORTE E LAZER 7.147.636,40EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 85.049.375,58 16 - ENCARGOS ESPECIAIS 297.975,16 * Restos a Pagar (contrapartida despesa a pagar) 16.196.748,72 TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 502.073.775,04 * Débitos de Tesouraria 0,00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 81.203.108,35 * Depósito Diversas Origens 64.960.075,78 * Restos a Pagar/05 19.383.498,25 * Restos a Pagar Cancelados (contrapartida) 3.892.551,08 * Restos a Pagar/06 0,00
* Depósito Diversas Origens 61.819.610,10OUTRAS OPERAÇÕES 368.365.561,71 OUTRAS OPERAÇÕES 368.274.801,31
* Responsável p/cheques não resgatado 214.738,70 * Responsavel p/cheques não resgatado 218.650,24 * Aplicações Financeiras 365.423.633,92 * Aplicações Financeiras 365.423.633,92 * Pagamentos a Regularizar 2.727.189,09 * Pagamentos a Regularizar 2.627.592,09 * Responsabilidade Financeira 0,00 * Responsabilidade Financeira 4.925,06 * Receita a Regularizar 0,00 * Repasse Financeiro à Câmara 0,00TOTAL 956.863.369,11 TOTAL 951.551.684,70
SALDO DO EXERCICÍO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE * Bancos Conta Movimento 3.546.960,60 * Bancos Conta Movimento 632.242,00 * Vinculado em C/C Bancária 11.368.144,35 * Vinculado em C/C BancÁria 11.182.734,22 * Aplicações Financeiras 28.835.251,52 * Aplicações Financeiras 37.247.064,66
TOTAL DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 43.750.356,47 TOTAL DO SALDO P/O EXERCÍCIO SEGUINTE 49.062.040,88
TOTAL 1.000.613.725,58 TOTAL 1.000.613.725,58Fonte: SEFIN/DIF/DICON
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64ANEXO 13
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVO VALOR - R$ PASSIVO VALOR - R$
ATIVO FINANCEIRO 51.164.840,93 PASSIVO FINANCEIRO 24.217.369,98 ATIVO DISPONÍVEL 11.814.976,22 RESTOS A PAGAR/06 16.196.748,72 CAIXA 0,00 PROCESSADO 11.601.071,17 BANCO CONTA MOVIMENTO 632.242,00 NÃO PROCESSADO 4.595.677,55 VINCULADO EM CTA. CORRENTE BANCÁRIA 11.182.734,22 CREDORES DIVERSOS 0,89 BANCOS CONTA CONVÊNIOS 11.182.734,22 DEPÓSITOS 8.020.620,37 BANCO CONTA ARRECADAÇÃO 0,00 DEPÓSITOS E /OU CONSIGNAÇÕES 2.636.059,83 ATIVO REALIZÁVEL 39.349.864,71 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 5.384.560,54 RESPONSABILIDADES FINANCEIRA 7.771,70 RESPONSABILIDADES POR CHS. N/RESGATADOS 69.180,89 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 37.247.064,66 PAGAMENTOS A REGULARIZAR 2.025.847,46
ATIVO PERMANENTE 98.528.940,94 PASSIVO PERMANANTE 101.585.699,61 INVESTIMENTOS 0,00 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 33.259.507,53 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 0,00 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 0,00 IMOBILIZADO 87.177.581,07 DÍVIDA COM PARCELAMENTO INSS 51.589.108,83 BENS MÓVEIS 22.731.027,80 PRECATÓRIOS 15.821.606,55 BENS IMÓVEIS 60.969.531,01 DÍVIDA COMPRA DO PRÉDIO 915.476,70 ALMOXARIFADO 3.477.022,26 CRÉDITOS 11.351.359,87 DÍVIDA ATIVA 11.351.359,87SOMA DO ATIVO REAL 149.693.781,87 SOMA DO PASSIVO REAL 125.803.069,59
ATIVO REAL LÍQUIDO 23.890.712,28
ATIVO COMPENSADO 24.582,82 PASSIVO COMPENSADO 24.582,82 VALORES EM PODER DE TERCEIROS 3,93 VALORES EM PODER DE TERCEIROS 3,93 VALORES DE TERCEIROS 24.578,89 VALORES DE TERCEIROS 24.578,89
TOTAL GERAL DO ATIVO 149.718.364,69 TOTAL GERAL DO PASSIVO 149.718.364,69Fonte: SEFIN/DIF/DICON
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
SOMA DO PASSIVO REAL 99.135.377,01 125.803.069,59 49.408.226,62 -22.740.534,04SOMA DO ATIVO FINANCEIRO 45.943.916,92 51.164.840,93 8.420.649,74 -3.199.725,73
SOMA DO ATIVO PERMANENTE 85.328.987,43 98.528.940,94 15.843.175,34 -2.643.221,83
SOMA DO ATIVO REAL 131.272.904,35 149.693.781,87 24.263.825,08 -5.842.947,56
PASSIVO REAL A DESCOBERTO 0,00 0,00
ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO* VALORES EM PODER DE TERCEIROS 3,93 3,93 0,00 0,00 * VALORES EM PODER DE TERCEIROS 3,93 3,93 0,00 0,00
* VALORES DE TERCEIROS 24.578,89 24.578,89 0,00 0,00 * VALORES DE TERCEIROS 24.578,89 24.578,89 0,00 0,00
TOTAL DO ATIVO COMPENSADO 24.582,82 24.582,82 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO COMPENSADO 24.582,82 24.582,82 0,00 0,00
TOTAL GERAL DO ATIVO 131.297.487,17 149.718.364,69 24.263.825,08 -5.842.947,56 TOTAL GERAL DO PASSIVO 131.297.487,17 149.718.364,69 24.263.825,08 -5.842.947,56
Fonte: SEFIN/DIF/DICON
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXERCÍCIOPROJETO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO ATUALREFERENTE AO CONTRATO Nº 30.659-19 2.698.274,26 542.850,92 206.545,12 2.361.968,46REFERENTE AO CONTRATO Nº 886788.09 PNAFM 3.978.416,69 178.128,76 31.794,57 3.832.082,50I.1 - TOTAL 6.676.690,95 720.979,68 238.339,69 6.194.050,96
SALDO DO MOVIMENTO DO ANO SALDOBANCO DO BRASIL EXERCÍCIOPROJETO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO ATUALREFERENTE AO CONTRATO Nº 90/000017-X 2.685.998,69 964.741,73 337.956,01 2.059.212,97REFERENTE AO CONTRATO Nº 94/000066-3 27.253.853,68 3.900.508,74 1.652.898,66 25.006.243,601.2 - TOTAL 29.939.852,37 4.865.250,47 1.990.854,67 27.065.456,57TOTAL ( 1.1 + 1.2 ) 36.616.543,32 5.586.230,15 2.229.194,36 33.259.507,53II - OUTRAS DÍVIDASINSTITUTO NACIONAL DE PREV. SOCIAL SALDO DO MOVIMENTO DO ANO SALDO
EXERCÍCIOPROJETO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO ATUALREFERENTE AO PARCELAMENTO - INSS 19.858.261,33 708.559,02 16.844.569,58 35.994.271,89REFERENTE AO PARCELAMENTO - INSS 0,00 317.519,25 14.636.523,07 14.319.003,82REFERENTE AO PARCELAMENTO - INSS 0,00 17.104,02 1.008.589,98 991.485,96REFERENTE AO PARCELAMENTO - INSS 0,00 59.747,68 344.094,84 284.347,16II .1 - TOTAL 19.858.261,33 1.102.929,97 32.833.777,47 51.589.108,83COMPRA DO PRÉDIO ( ANTIGO BB S/A) SALDO DO MOVIMENTO DO ANO SALDO
EXERCÍCIOPROJETO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO ATUALCOMPRA DE PRÉDIO 0,00 366.195,48 1.281.672,18 915.476,70II.2 - TOTAL 0,00 366.195,48 1.281.672,18 915.476,70PRECATÓRIOS SALDO DO MOVIMENTO DO ANO SALDO
EXERCÍCIOPROJETO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO ATUALSanta Bárbara Engenharia Ltda -2001 7.907.842,15 2.963.192,33 451.941,00 5.396.590,82Capemi Caixa de Pensões e M. Beneficente - 2001 890.658,05 265.645,85 0,00 625.012,20Aeroleo Táxi Areo Ltda - 2004 39.969,82 0,00 0,00 39.969,82Paulo Afonso de Almeida - 2004 5.538,15 0,00 0,00 5.538,15João Bosco Soares da Cruz -2005 14.704,50 14.704,50 0,00 0,00Raimundo do Espírito Santo e Outros -2005 3.054.177,64 0,00 0,00 3.054.177,64Aluisio de Jesus Gaspar Costa -2005 27.890,73 0,00 0,00 27.890,73José Antonio Santos Ferreira e Outros -2005 570.271,81 0,00 0,00 570.271,81Viação Progresso Ltda - 2005 5.702.718,06 0,00 0,00 5.702.718,06Cristina Pereira dos Santos Costa - 2005 20.634,82 0,00 0,00 20.634,82Construtora Serigy Ltda - 2005 111.651,59 0,00 0,00 111.651,59Antonio Fernando Valeriano - 2005 12.633,05 0,00 0,00 12.633,05Eribaldo Santa Rosa - 2005 38228,16 0 0 38.228,16Maria Amélia Souza - 2006 0 0 58.628,54 58.628,54Maria Maura de Araújo Andrade e Out. - 2006 0 0 66.934,44 66.934,44Gráfica e Editora Licei Ltda - 2006 0 0 83.130,00 83.130,00Fernando Antonio AraÚjo Cardoso - 2006 0 0 7.596,72 7.596,72II.4 - TOTAL 18.396.918,53 3.243.542,68 668.230,70 15.821.606,55TOTAL ( II.1+11.2+II.3+II.4) 38.255.179,86 4.712.668,13 34.783.680,35 68.326.192,08TOTAL GERAL DA DÍVIDA ( I + II ) 74.871.723,18 10.298.898,28 37.012.874,71 101.585.699,61Fonte:SEFIN/DIF/DICON
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ESPECIFICAÇÃO SALDO DEVEDORI - CONTRATADAS 33.259.507,53 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 30.897.539,07 Lei nº 7.976/89 2.059.212,97 Lei nº 8.727/93 25.006.243,60 Lei nº 9.496/97 (Ajuste Fiscal)MP- 2.185/01 0,00 Bônus relativos à Renef. Da Dívida Externa 0,00 PNAFM contrato nº 886788-9 3.832.082,50 Outras Dívidas do Tesouro 0,00 DÍVIDA BANCÁRIA 2.361.968,46 Bancos Federais 2.361.968,46 Bancos Estaduais 0,00 Bancos Privados 0,00 Dívida Mobiliária Interna 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 52.504.585,53 INSS 51.589.108,83 FGTS 0,00 PIS/PASEP 0,00 PRECATÓRIOS EMITIDOS ANTES DE 5.5.2000 0,00 OUTRAS 915.476,70 ARO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA I 85.764.093,06 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 40.038.975,64 PRECATÓRIOS EMITIDOS A PARTIR DE 5.5.2000 15.821.606,55 RESTOS A PAGAR 2006 16.196.748,72DEPÓSITOS E OU CONSIGNAÇÕES 8.020.620,37TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA 125.803.068,70II - DEDUÇÕES 20.403.949,08 ( - ) DISPONIBILIDADES 11.658.240,73 ( - ) APLICAÇÕES FINANCEIRAS 20.346.779,52 ( - ) RESTOS A PAGA PROCESSADOS 11.601.071,17TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( I - II ) 65.360.143,98FONTE:SEFIN/DIF
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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA INTERNA CONSOLIDADA LÍQUIDA
*PROVISÃO PARA CRÉDITOS DUVIDOSOS -507.785.267,79 0 62.984.391,52 -570.769.659,31
TOTAL 10.511.154,47 85.254.715,69 84.414.510,29 11.351.359,87FONTE:SEFIN/DIF NOTA * PROVISÃO PARA CRÉDITOS DUVIDOSOS, POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 564/04 STN
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MÊS SUBSÍDIO DO SUBSÍDIO DO OBSERVAÇÃOPREFEITO VICE-PREFEITO
Janeiro 7.085,40 8.561,93 Conforme Lei nº 2894/00
Fevereiro 7.085,40 8.561,93
Março 7.061,52 8.561,93
Abril 12.842,90 0,00
Maio 12.842,90 0,00
Junho 14.032,16 0,00
Julho 13.437,53 0,00
Agosto 13.437,53 0,00
Setembro 13.437,53 0,00
Outubro 13.437,53 0,00
Novembro 13.437,53 0,00
Dezembro 13.437,53 0,00
TOTAL 141.575,46 25.685,79FONTE:SEFIN/SMAD/DIFNOTA: EM MARÇO DE 2006 ASSUME A PREFEITURA O PREFEITO EDVALDO NOGUEIRA. EM SUBSTITUIÇÃO AO PREFEITO MARCELO DÉDA
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DEMONSTRATIVO DOS SUBSÍDIOS PAGOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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Período JAN/DEZ/06
RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA VALOR
IPTU 31.057.924,08IRRF 10.790.075,06ISS 66.788.589,37ITBI 9.137.630,42Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.046.892,98Desoneração do ICMS ( Lei Complementar nº 87/96 ) 387.988,79Cota-Parte do ITR 9.455,82Cota-Parte do ICMS 69.665.176,29Cota-Parte do IPVA 13.075.090,26Cota-Parte do IPI - Exportação 124.849,22Multas, Juros e Atualização Monetária dos Impostos, inclusive da Dívida Ativa 3.352.181,02Receita da Dívida Ativa de Impostos 9.715.167,48Outras Receitas Resultantes de Impostos ( a especificar ) 0,00TOTAL ( A ) 294.151.020,79
DESPESA ORÇAMENTÁRIA PAGA VALOREnsino Infantil - com recursos próprios* ( B ) 40.466.612,32Ensino Fundamental - com recursos próprios ( C ) 26.097.242,26Ensino Fundamental - com recursos próprios e do FUNDEF ( D ) 31.579.082,20Outros Niveis de Ensino - com recursos próprios ( E ) 0,00TOTAL (F=B+C+D+E) 98.142.936,78
RESTOS A PAGAR QUITADOS VALOREnsino Infantil - com recursos próprios ( G ) 150.353,69Ensino Fundamental - com recursos próprios ( H ) 146.903,51Ensino Fundamental - com recursos do FUNDEF ( I ) 0,00Outros Niveis de Ensino - com recursos próprios ( J ) 0,00TOTAL (K=G+H+I+J) 297.257,20
AJUSTE VALORDespesas pagas com recursos do FUNDEF (L=D+I ) 31.584.950,49Valor Transferido do FUNDEF ( Receitas 1724.01.00+1724.02.00) (M) 31.320.357,13Contribuição p/formação do FUNDEF(15% do FPM,ICMS,IPI E DESON.DO ICMS) (N) 22.533.735,24Despesas pagas com ganho do FUNDEF no período (O=L-N-Q) 8.926.406,22Perda com a redistribuição do FUNDEF (P=M-N) 0,00Despesas pagas com saldo do exercício anterior (Q=L-M) 264.593,36TOTAL (R=O+P+Q) 9.190.999,58
APURAÇÃORecursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Primordial (S=F-E+K-J-R) 89.249.194,40Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Total (T=F+K-R) 89.249.194,40Recursos aplicados no Ensino Fundamental (U=C+D+H+I-R) 48.632.228,39% dos recursos aplicados na Manutenção e Desenv. do Ensino-Primordial (V=S:A x 100) 30,34%% dos recursos aplicados na Manutenção e Desenv. do Ensino-Total (W=T:A x 100) 30,34%% dos recursos aplicados no Ensino Fundamental (X=U:(A x 25%) x100 66,13%
OBS: *Foram incluídos gastos com inativos pagos com recursos próprios no montante de R$ 21.526.749,62 JAN/DEZ/06.
Fonte:SEFIN/DIF/DICON
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DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
( Art. 212 da Constituição Federal, art. 60 do ADCT e inciso V, art. 11 da lei nº 9.394/96 )RESOLUÇÃO Nº. 209 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 - ANEXO II
(1)
(1) ESTE QUADRO APURA AS DESPESAS PAGAS COM O GANHO, A PERDA COM A REDISTRIBUIÇÃO E AS DESPESAS PAGAS COM O SALDO DO EX.ANTERIOR(2) SÓ PREENCHER SE O RESULTADO FOR POSITIVO E SE (L)>(N) E (M)>(N):(3) SÓ PREENCHER SE O RESULTADO FOR NEGATIVO.(4) SÓ PREENCHER SE O RESULTADO FOR POSITIVO E SE (L)>(N)
(2)
(3)
(4)
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Nº DA CONTA DO FUNDEF NO BANCO DO BRASIL: 58.079.1 CÓDIGO DA AGENCIA:175NOME DA AGÊNCIA: CENTRO/ARACAJU PERÍODO:JAN/DEZ/06SALDO DISPONÍVEL NA CONTA CORRENTE NO ANO ANTERIOR CONFORME REGISTRO CONTÁBIL 831.628,73,RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊSRECURSO TRANSFERIDOS Á CONTA CORRENTE 2.998.255,76 31.320.357,13RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 7.001,08 156.989,19TOTAL 3.005.256,84 31.477.346,32DESPESA ORÇAMENTÁRIA PAGA NO MÊS ATÉ O MÊS
Remuneração de profissionais do magistério do Ensino Fundamental 3.706.439,45 28.901.009,87Salário ou vencimentos brutos 3.361.091,78 27.302.304,45
Encargos Patronais ( Aracaju Previdência) 297.912,46 1.210.731,13 Outros ( Despesas variáveis) 47.435,21 387.974,29Remuneração dos demais servidores do Ensino Fundamental 0,00 0,00 Salário ou vencimentos brutos 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Outros ( Especificar) 0,00 0,00Diárias 0,00 0,00Material de Consumo 0,00 74.930,89Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou jurídica 187.655,10 2.188.997,01Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 48.550,72Aquisição de equipamento e material permanente 0,00 14.620,43Obrigações Tributárias e Contributivas ( Pasep) 33.033,89 314.960,29Ampliação da rede física 0,00 36.012,99Obras e Instalações 0,00 0,00Obrigações Patronais 0,00 0,00Outros 0,00 0,00TOTAL 3.927.128,44 31.579.082,20OUTROS PAGAMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊSRestos a pagar quitados referentes à remuneração de profissionais do magistério 0,00 0,00Restos a pagar quitados referentes a outros gastos 0,00 0,00Recolhimento de valores retidos 486.931,85 1.560.262,28TOTAL 486.931,85 1.560.262,28OUTROS RECEBIMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊSRetenções e consignações a recolher ( INSS ETC.) 486.763,41 1.562.263,17Indenizações e Restituições 0,00 0,00TOTAL 486.763,41 1.562.263,17SALDO ATUAL DISPONÍVEL NA CONTA CORRENTE CONFORME REGISTRO CONTÁBIL 731.893,74APURAÇÃO ANUALPercentual dos recursos aplicados no pagamento de professores do ensino fundamental ((b+c):Ax100) 91,82%INFORMAÇÃO NO MÊS ATÉ O MÊSCONTRIBUIÇÃO P/FORMAÇÃO DO FUNDEF ( 15%-FPE/FPM.ICMS,IPI E DESON DO ICMS) 2.213.684,23 22.533.735,24
Fonte:SEMED/SEFIN/DIF
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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PODER E ÓRGÃOSALDO DÉBITO NO CRÉDITOS NO SALDO
ANTERIOR ANO ANO ATUALPODER LEGISLATIVO 166.408,02 166.408,02 0,00 0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU 166.408,02 166.408,02 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 181.210,10 232.559,51 51.349,41 0,00
GABINETE DO PREFEITO 2.924,60 2.924,60 0,00 0,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 42.947,52 42.947,52 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.354,87 20.354,87 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,02 0,02 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.735,33 63.810,46 50.075,13 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 86.163,47 86.163,47 0,00 0,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL CIDADE DE ARACAJU - FUNCAJU 5.426,39 6.136,39 710,00 0,00FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 4.356,91 4.419,39 62,48 0,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE ARACAJU -AJUPREVD 0,00 0,00 0,00 0,00SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 5.300,99 5.802,79 501,80 0,00
TOTAL 347.618,12 398.967,53 51.349,41 0,00
PODER E ÓRGÃOSALDO DÉBITO NO CRÉDITOS NO SALDO
ANTERIOR ANO ANO ATUAL
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 3.772.423,93 3.783.828,73 11.404,80 0,00
GABINETE DO PREFEITO 431.498,60 431.498,60 0,00 0,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 97.887,49 97.887,49 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 369.435,85 369.435,85 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.464.089,73 2.475.494,53 11.404,80 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 364.404,44 364.404,44 0,00 0,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL CIDADE DE ARACAJU - FUNCAJU 44.478,34 44.478,34 0,00 0,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 62,48 62,48 0,00 0,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE ARACAJU -AJUPREVD 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 567,00 567,00 0,00 0,00
TOTAL 3.772.423,93 3.783.828,73 11.404,80 0,00
TOTAL RESTOS A PAGAR (RPP + RPNP) 4.120.042,05 4.182.796,26 62.754,21 0,00FONTE:SEFIN/DIF
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DEMONSTRATIVO CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR
CANCALAMENTO RESTOS A PAGAR PROCESSADO 2005
CANCALAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO 2005
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UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJURESPONSÁVEL: EDVALDO NOGUEIRA CARGO: PREFEITO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO VALOR R$
A ) RECEITA: 1 - Saldo do Exercício Anterior: 222.863,99 2 - Valor das Quotas do Fundo Especial 1.062.275,19 3 - Valor das Quotas da Bacia Sedimentar Terrestre 9.140.517,50 4 - Valor das Quotas da Plataforma Continental 13.668.368,07 5 - Valor ref Rendimentos de Aplicação Financeira e Outros 73.308,48
6 - TOTAL DA RECEITA 24.167.333,23
B) DESPESA 1 - Manutenção da Iluminação Pública 2.243.086,49 2 - Pavimentação de Rodovias 13.566.275,41 3 - Abastecimento e Tratamento de Água 0,00 4 - Irrigação 0,00 5 - Controle Ambiental 7.016.238,22 6 - Saneamento Básico 0,00 7 - Outras Despesas 1.339.877,39
7 - TOTAL DA DESPESA 24.165.477,51
C) RESUMO
TOTAL DA RECEITA 24.167.333,23 TOTAL DA DESPESA 24.165.477,51
D) SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 1.855,72Fonte:SEFIN/DIF
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES
( Em cumprimento ao Art. 130,§2º, "e", do RI e a Resolução nº 222/2003, do TC)
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DATA ÓRGÃO FONTE NOME VALOR R$ TOTAL TOTAL
RECURSOS POR FONTE GERAL13/03/2007 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 13.258,2723/02/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 43.912,0823/08/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.008.355,6428/06/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.040.717,4330/08/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 2.221.181,2612/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 2.285.536,5021/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.200.000,0009/03/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 594.000,0014/08/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 80.000,0026/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 19.700,0026/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 43.860,0015/03/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 58.509,3513/09/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 187.807,3626/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 214.516,8028/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 41.220,0026/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 46.420,0026/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 29.592,0025/01/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 200.000,0030/05/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 40.000,0016/05/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 100.000,0016/05/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 65.000,0009/08/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 9.820,0030/11/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 130.000,0015/09/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 100.000,0021/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 55.000,0021/07/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 447.572,8826/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 1.188.386,7624/08/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 164.358,6522/11/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 193.136,3613/09/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 516.739,4828/07/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 21.538,7705/09/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 341.429,1727/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 24.346,9524/08/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 5.081,0704/08/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 158.142,0204/05/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 40.000,0028/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 204.503,5904/10/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 41.748,3717/01/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 280.000,0007/02/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 800.000,0028/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 110.000,0020/09/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 232.000,0021/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 96.376,7926/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 198.230,5228/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 239.277,0127/12/2006 SEPLAN 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 131.646,6520/01/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 46.716,3510/02/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 78.000,0018/07/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 80.000,0010/02/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 200.000,0010/10/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 100.005,7020/03/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 416.446,5010/03/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 49.582,5318/07/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 100.000,0010/10/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 2.967,1512/09/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 74.011,1818/07/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 1.733,8423/02/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 234.468,6723/03/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 1.380,4310/03/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 332.911,0913/07/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 3.666,3723/02/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 364.490,9923/03/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 400.735,1316/06/2006 SAÚDE 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 20.800,0019/12/2006 SEMASC 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 20.000,0031/03/2006 EDUCAÇÃO 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 8.622,9830/10/2006 EDUCAÇÃO 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 422.608,5630/10/2006 EDUCAÇÃO 00 EMURB EMP. MUN. DE OBRAS E URBANISMO 217.573,34 24.439.642,54 24.439.642,54
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EMPRESAS PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64
E FUNDAÇÕES
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DATA ÓRGÃO FONTE NOME VALOR R$ TOTAL TOTAL
RECURSOS POR FONTE GERAL09/01/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 8.484,2712/01/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 40.100,2330/01/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 66.574,6906/02/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 13.590,4007/02/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 49.208,6307/02/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 12.360,2123/02/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 284,0023/02/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 60.780,8123/02/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 16.417,2306/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.929,8007/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 4.230,3208/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 24.983,8310/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 30.017,0513/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 18.157,5821/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 11.492,6523/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 12.778,0023/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.693,0027/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 14.611,4528/03/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 60.121,4906/04/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 1.470,0027/04/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 69.486,3627/04/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.030,8003/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 6.050,0003/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 9.014,2503/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.987,0003/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 5.430,0003/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 23.064,7509/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 22.999,5614/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 8.866,0025/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 31.372,2730/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 67.244,8530/05/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 23.073,0001/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.820,0007/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 4.150,0014/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 300,0014/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.421,4022/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 720,0028/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 70.848,6928/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 2.000,0030/06/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 88.058,5105/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 41.452,0206/07/;206 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 6.528,2007/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 824,0113/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 127,4014/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 4.000,0018/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 14.089,0018/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 62.956,6526/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.421,4028/07/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 73.272,2204/08/;2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 2.620,0022/08/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 9.411,6024/08/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.333,3328/08/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 14.147,0328/08/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 69.256,0828/08/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 8.715,0028/08/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 39.176,5506/09/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.688,0011/09/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 38.276,3814/09/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.773,0028/09/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 68.981,2620/09/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 1.925,0027/09/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 8.724,0002/10/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 6.540,00
1.405.461,21 1.405.461,21 1.405.461,21
( Em cumprimento ao Art. 130,§2º, "e", do RI e a Resolução nº 222/2003, do TC)E FUNDAÇÕES
SUB TOTAL
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DATA ÓRGÃO FONTE DE NOME VALOR R$ TOTAL TOTALRECURSOS POR FONTE GERAL
VL TRANSPORTADO 1.405.461,21 1.405.461,21 1.405.461,2103/10/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 24.791,4525/10/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.688,0025/10/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 1.180,0026/10/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 67.124,8214/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 17.104,0216/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 2.600,0017/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 2.100,0023/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 4.803,3328/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.440,0029/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 67.863,3629/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 1.300,0030/11/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.658,0804/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 1.470,0006/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 2.048,3007/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 4.090,0007/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 14.898,3007/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.333,3312/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 32.649,2612/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 7.268,0015/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 17.276,5619/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 94.062,3919/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 1.158,4321/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 73.718,3621/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 31.802,0321/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 3.467,6121/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 4.446,3321/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 8.184,0022/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 30.154,4027/12/2006 SEFIN 00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO TRABALHO - FUNDAT 17.995,45 1.961.137,02 1.961.137,02
1.961.137,02 1.961.137,02 1.961.137,02
( Em cumprimento ao Art. 130,§2º, "e", do RI e a Resolução nº 222/2003, do TC)E FUNDAÇÕES
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ordem CNPJ /CNPF 50 MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Valores (R$) Origem01 13.360.276 UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 46.106.483,08 Tributária02 13.018.171 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO 40.404.319,83 Tributária03 394.429 MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - INFRAERO 19.492.118,15 Tributária04 42.487.991 DELBA MARÍTIMA LTDA 18.522.236,38 Tributária05 13.028.683 VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 11.247.100,36 Tributária06 13.076.534 EMSETUR EMPRESA DE SERGIPE DE TURISMO 8.480.341,19 Tributária07 13.015.151 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÃO LTDA 7.557.943,17 Tributária08 3.685.125-68 CELUTA PORTO CRUZ 7.320.309,39 Tributária09 13.175.690 CLÍNICA RENASCENÇA S/A 6.851.856,43 Tributária10 13.031.257 CONSTRUTORA CELI LTDA 6.612.825,95 Tributária11 13.017.462 EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE 6.177.657,64 Tributária12 32.714.958 GRAÇAS TRANSPORTE COLETIVOS LTDA 5.925.357,61 Tributária13 13.365.150 HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A 5.660.622,75 Tributária14 42.487.983 ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A 5.036.508,57 Tributária15 42.104.919 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE 4.759.702,45 Tributária16 2.491.145-34 JOSÉ FRANCISCO DA CUNHA 4.733.515,80 Tributária17 0000/1772-68 BANCO DO BRASIL S/A 4.621.992,68 Tributária18 13.170.105 CONSTRUTORA CUNHA LTDA 4.024.636,21 Tributária19 32.834.087 MOPPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS S/C 3.972.618,99 Tributária20 2.632.495-49 CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTROS 3.576.188,37 Tributária21 13.034.863 CERÂMICA SANTA MÁRCIA 3.137.096,06 Tributária22 13.379.649 VIAÇÃO HALLEY LTDA 3.097.663,50 Tributária23 33.000.118 TELEMAR NORTE LESTE S/A 2.771.129,83 Tributária24 13.078.837 VILA ROMANA DO NORDESTE S/A 2.715.355,73 Tributária25 00.348.003 EMBRAPA 2.468.131,66 Tributária26 003.7087.035-53 RAIMUNDO JULIANO SOUTO DOS SANTOS 2.433.054,58 Tributária27 13.146.642 CODISE CIA DE DESENVOLVEMENTO DE SERGIPE 2.340.818,59 Tributária28 16.220.196 KIBRILHO SERVIÇOS GERAIS LTDA ME 2.148.154,47 Tributária29 13.158.985 CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR E END DIABETE LTDA 2.116.686,74 Tributária30 3.069.155 POUPA GANHA ADM. DE SORTEIOS ELETRONICOS LTDA 2.025.412,78 Tributária31 13.030.481 CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA 2.017.237,41 Tributária32 13.079.553 HOTESE HOTÉIS DE SERGIPE S/A 1.986.361,01 Tributária33 13.168.943 DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA 1.982.082,95 Tributária34 35.229.400 EMPRESA BRAS. DE INFRA-ESTRUTURA AEREOPORTUÁRIA 1.979.116,58 Tributária35 145.712.153-58 ESPOLIO DE NELSON VIEIRA DE ARACAJU 1.959.205,97 Tributária36 13.042.932 TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERV. AGROPECUARIOS LTDA 1.932.762,09 Tributária37 16.469.678 COOPANEST SE COOP. DOS ANESTESIOLOGISTAS DE SE 1.816.601,44 Tributária38 13.363.593 S/A ARACAJU PRAIA HOTEL 1.784.678,89 Tributária39 13.356.738 PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA 1.688.769,96 Tributária40 15.594.468 PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA 1.651.347,13 Tributária41 32.859.076 FRISE FRIGÓRIFICO DE SERGIPE LTDA 1.627.617,20 Tributária42 13.074.901 VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA 1.568.928,80 Tributária43 13.006.572 CEHOP CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1.536.224,83 Tributária44 13.131.222 FLORA SERVIÇOS E PAISAGISMO LTDA 1.504.855,73 Tributária45 13.288.907 J.QUEIROZ E CIA LTDA 1.488.226,86 Tributária46 13.274.105 ALTAIR VIEIRA MACHADO 1.481.589,95 Tributária47 32.775.835 SEGFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA 1.474.344,67 Tributária48 11.671.708 IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA 1.447.141,44 Tributária49 13.151.162 INSTALE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA 1.422.486,85 Tributária50 32.844.169 UNIDONTO DE ARACAJU COOP DE TRABALHO ODONTOLOGICO 1.353.732,14 Tributária
TOTAL 280.041.150,84 TributáriaFonte:SEFIN/DI/DIF
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
RELAÇÃO DOS 50 MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64
Em atendimento á Resolução nº 222 de 26 de dezembro de 2002 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, está sendo, abaixo, demonstrada a Relação dos 50 maiores devedores de Tributos
Valores corrigidos até 29 de dezembro de 2006
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
I - INTRODUÇÃO
Em cumprimento as disposições legais estamos apresentando o Relatório Anual das Obras e Serviçosem Andamento do Exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Aracaju.
O presente relatório apresenta esclarecimentos necessários sobre a gestão da Preservação doPatrimônio Público em obediencia ao Art. 45, da Lei Complementar nº 101/2002, - ( Lei de ResponsabilidadeFiscal) e a Resolução nº 222/2002, do Tribunal de Contas.
RELATÓRIO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
ITEM RECURSOS
NÚMERO INICÍO TÉRMINIO OBEJETO EMPRESA VALOR DA ORA SITUAÇÃO SITUAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64
ARACAJU, 29 DE DEZEMBRO DE 2006
(LRF,Art.53,inciso I -Anexo III )
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVASÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Foram lançadas pelo valor nominal e nas respectivas contas estão regis-trados valores decorrentes da execução orçamentária, cuja realização oupagamento no Exercício seguinte independe de autorização legislativa,nostermos do § 3º do artigo 105 da Lei Federal 4.320/64.
Refere-se à provisão para cheques entregues a fornecedores e ainda nãodescontados no Banco Oficial,avaliados ao custo.
Estão demonstrados pelo preço médio ponderado das compras.
Refere-se ao saldo final em 29.12.06, ajustado a partir daí pelas baixas realizadas, de acordo com os relatórios de arrecadação do Tesouro Muni- cipal.
Os investimentos da Prefeitura no exercicío foram de R$ 27.811 milhões .
Estão registrados pelo custo de valor de mercado.
Estão registrados pelo custo de aquisição.
Estão atualizadas pelas variações monetárias e/ou cambiais até a data do Balanço, nos termos do inciso I do Art. 106 da Lei Federal 4.320/64.
Estão sendo registradas como realizadas as Receitas efetivamente arreca- dadas e as Despesas legalmente empenhadas nos termos do Art. 35 da Lei 4.320/64.
Visando atender ao disposto no parágrafo único do artigo 110, da Lei Fede- ral nº 4.320/64, as Demonstrações Contábeis da Administração Direta e Indireta regidas pela citada Lei, foram consolidadas constituindo assim o Balanço Geral do Município.
RICARDO DE O.NUNES ANTONIO S.ROCHA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR CONTADOR - CRC 3.195 DIRETOR FINANCEIRO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDA PELA LEI Nº 4.320/64
ARACAJU, SE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
CLASSIFICAÇÃO DEATIVOS E PASSIVOSFINANCEIROS.
CHEQUES EMTRÂNSITO.
ALMOXARIFADOS
DÍVIDA ATIVA
INVESTIMENTOS
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
DÍVIDA FUNDADAINTERNA
REALIZAÇÃO DARECEITA E DESPESA
BALANÇOCONSOLIDADO
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BALANÇO GERAL 2006PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL É uma publicação da Secretaria Municipal de Finanças
CRÉDITOS
Aldaberon MendesAntonia Maria SantosAntonio Agripino de C. SantosAntonio Vieira dos SantosAparecida GomesClaudinete SilvaGedilza B. Xavier dos SantosGeovânia Maria SouzaGilda Santos CostaJosé Augusto de JesusJosé Guilherme dos SantosJosefa Bispo dos SantosMárcia Leite dos SantosMárcia Melo SantosMaria Arlete SantosMaria das NevesMaria Gersia F. SantosMaria Helena A do Espirito SantoMauricio Bezerra dos SantosRenaldo Alves dos SantosRoberto Silva de AlmeidaTânia Maria dos SantosWacil Leandro de Moraes
Antonio Marcos de Oliveira DiasChristian Oliveira DiasJoana Angélica Santos MeloJosé Jairo de CarvalhoLuís Carlos Machado da Silva FilhoRoberto Maia de Oliveira Jr.
Denise Amaral Tavares
Jossemira da Paixão M. Silva
DIRETORIA TRIBUTÁRIA
ALTAMIRANDO FUSTO DÓRIA JR.
DIRETORIA CAD. IMOBILIÁRIO
JOÃO FREIRE PRADO
DIRETORA NÚCLEO SETORIAL
DIRETORIA FINANCEIRA
DIRETORIA DE INFORMÁTICA
HEVERTON ALVES DE SOUZA
ANTONIA FONTES COSTA
WILMA MARIA BARRETO SANTOS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
DIRETOR FINANCEIRO
CONTADOR GERAL SEFIN
DIRETORA ADM. FINANCEIRA
A Deus pelo dom da vída, pelo nosso trabalho, simplesmente obrigado!
ANTONIO SILVA ROCHA
JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
RICARDO DE OLIVEIRA NUNES
ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
BALANÇO GERAL 2005
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL É uma publicação da Secretaria Municipal de Finanças
CRÉDITOS
José Ricardo dos SantosRute Alcântara dos SantosRosa Maria M. de A M. BoaventuraBrasilino Bispo dos Santos
A todos os Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta nossos agradecimentos pela colaboração na realização da Prestação de Contas do Exercício de 2006.
A Deus pelo dom da vída, pelo nosso trabalho, simplesmente obrigado!
GABINETE DO SECRETÁRIO
José Ney Marinho
UNIDADE DE ADM. GERAL - UAG
MARCOS TRINDADE
Josenilde Pereira da Cunha Derilene Passos
AGRADECIMENTO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARLOS ROBERTO DA SILVA SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ITEM DISCRIMINAÇÃO
01 CAPA02 APRESENTAÇÃO03 INTRODUÇÃO04 EQUIPE DE GOVERNO05 RELATÓRIO PPA/2002/200506 RELATÓRIO DE GESTÃO07 INDICADORES DE RESULTADOS DE BALANÇO08 BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO09 RELATÓRIO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA ELEMINAR A SONEGAÇÃO E RACIONALIZAR A ARRECADAÇÃO10 DEMONSTRATIVO DAS TRANS. DE REC.PARA EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES11 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS12 RESUMO GERAL DA RECEITA13 NATUREZA DA DESPESA14 DEMONSTRATIVO DE PROGRAMA DE TRABALHO15 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES,SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJ.DE ATIVIDADES16 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS17 DEMONSTRATIVO DA DESPESAS POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES18 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA19 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA20 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO21 BALANÇO FINANCEIRO22 BALANÇO PATRIMONIAL 23 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS24 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA25 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA26 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE27 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO28 DEMONSTRATIVO GERENCIAL DI FUNDEF E PARECER DO CACS29 DEMONSTRATIVO DE RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO. DE SAÚDE30 INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS ACOMPANHADO POR CERTIDÃO31 DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DOS BENS IMÓVEIS E MÓVEIS32 RELAÇÃO ANALÍTICA DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM OS PASSIVOS FINANCEIROS33 RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR34 RELAÇÃO ANALÍTICA DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM OS PASSIVOS PERMANENTE35 DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO PAGAS ATÉ 31/12/200536 TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA37 CONCILIAÇÃO COM EXTRATOS BANCÁRIOS/DEZEMBRO/200538 RELAÇÃO DOS CINQUENTA MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO39 RELATÓRIO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA40 RELATÓRIO FIRMADO PELO PREFEITO ACERCA DOS PROJETOS EM ANDAMENTO41 RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA42 RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE CANCELAMENTO DE PASSIVOS43 RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE INSUBSISTÊNCIA ATIVA44 RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENCAMPAÇÃO, COM APROPRIAÇÃO DO ATIVO PASSIVO45 CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO46 TABELA DOS SUBSÍDIOS PAGOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO47 CERTIDÃO CRC DO CANTABILISTA48 COMPROVANTE DA DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS49 CÓPIAS DO PPA, LDO, LOA, QDD E DAS LEIS E DECRETOS REF. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS50 CÓPIA DO ÚLTIMO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL/200551 DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROB´RAS - ROYALTIES/200552 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA53 DEMONSTRATIVO DA CONTA DÍVIDA ATIVA54 DEMONSTRATIVO DA CONTA R. POR QHEQUES NÃO RESGATADO55 BALANCETE EM 31 DE DEZEMBRO DE 200556 CRÉDITOS57 RELATÓRIO E CERTIFICADO DE AUDITORIA COM PARECER