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APRESENTAÇÃO

Este documento visa atender a demanda referente a elaboração das

diretrizes gerais de planejamento e gestão ambiental da Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, localizada nos municípios

de Macau e Guamaré, litoral setentrional do estado do Rio Grande do Norte. O

desenvolvimento sustentável só pode ser alcançado por meio do profundo

conhecimento das relações que se estabelecem entre a sociedade e a natureza em

um dado território e das relações deste território com o meio externo. Envolve a

necessidade de se reconhecer o meio ambiente como um todo integrado, onde as

relações sociais e naturais se entrelaçam como uma teia e, dependendo dos

direcionamentos que são dados, pode-se levar a caminhos seguros ou a desordem

socioambiental. Pensar os mecanismos que possam garantir a sustentabilidade

natural, econômica, social e institucional, constitui o âmago deste Plano de Manejo.

Mesmo reconhecendo a complexidade da questão em tela, acredita-se que o

trabalho participativo, onde se pode ouvir a comunidade, seus desejos e desafios,

assegura um terreno estável para o caminhar investigativo e para a definição dos

melhores trajetos para os anos vindouros.

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EQUIPE TÉCNICA

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE -

FUNCITERN

Equipe Função Formação Rodrigo Guimarães de

Carvalho Coordenador

Técnico/CientíficoAnálise Ambiental Integrada

Doutor em Geografia

Ramiro Gustavo Valera Camacho

Pesquisador - Botânica Doutor em Botânica

Maria Betânia Ribeiro Torres Pesquisadora – Sociedade e Cultura

Doutora em Ciências Sociais

José Elesbão de Almeida Pesquisador - Econômia Doutor em Economia

Guelson Batista da Silva Pesquisador –Biodiversidade e Economia Pesqueira

Doutor em Engenharia de Pesca

Diego Nathan do N. Souza Pesquisador - Botânica Doutor em Botânica

Dweynny Rodrigues Filgueira Gê

Pesquisador - Socioeconômia Mestrando em Ciências Naturais

Samylle Ruana Marinho de Medeiros

Pesquisadora - Socioeconômia Mestre em Ciências Naturais

Joilson Marques Ferreira Filho Pesquisador – Impactos Ambientais

Mestrando em Ambiente, Tecnologia e Sociedade

Luiz Tavernard de Souza Neto Pesquisador - Geoprocessamento

Mestre em Ciências Naturais

Ismael Fernandes de Melo Pesquisador – Comunicação e Meio Ambiente

Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Antonio Queiroz de Alcantara Neto

Apoio Técnico – Revisão Textual Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Pedro Teófilo Silva de Moura Pesquisador - Fauna Mestre em Ecologia e Conservação

Camilo Vinícius Trindade Silva Pesquisador – Estudo da Orla Mestrando em Manejo de Solo e Água

Diego Ezaú Pereira de Araújo Pesquisador – Legislação Ambiental

Tecnólogo em Gestão Ambiental; Bacharel em Direito

Antonio Inacio Neto Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduação em Gestão Ambiental

Francisco Hiályson Fidelis Medeiros

Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduando em Gestão Ambiental

Larissa Bezerra Calado Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduanda em Gestão Ambiental

Lizandra Evylyn Freitas Lucas Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduanda em Gestão Ambiental

Louize Nascimento Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduanda em Gestão Ambiental

Geraldo Braz Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduando em Gestão Ambiental

Virton Rodrigo Targino de Oliveira

Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduando em Ciências Biológicas

Damião Hugo Maia Iniciação Científica / Apoio Técnico

Graduando em Ciências Biológicas

Flávio José de Lima Silva Colaborador Biólogo. Doutor em Comportamento Animal

Aline da Costa Bomfim Colaborador Bióloga/Mestre em Ciências Biológicas

Daniel Solon Dias de Farias Colaborador Biólogo/ Mestre em Ciências Biológicas

Ana Emília B. de Alencar Colaborador Bióloga, Mestre em Geociências

Ana Bernadete Lima Fragoso

Colaborador Bióloga, Doutora em Zoologia

Simone Almeida Gavilan Colaborador Bióloga/Doutora em Psicobiologia

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Leandro da Costa

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – IDEMA

Equipe Função Formação

Pedro Henrique Sabino de Pereira Leitão

Coordenador do Núcleo de Gestão de Unidade de

Conservação

Biólogo, mestre em Ecologia e Gestão Ambiental – Bolsista

FUNDEP

Aida Gisella Veras Mazzolini Núcleo de Gestão de Unidade de Conservação

Bióloga, especialista em Gestão Ambiental Costeira - Bolsista

FUNDEP

Rafaela Machado Feitosa Núcleo de Gestão de Unidade de Conservação

Bióloga, mestra em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia –

Bolsista FUNDEP

Ana Maria Teixeira Marcelino Assessora Técnica Arquiteta e Urbanista, especialista em Planejamento e

Gestão Costeira e Desenvolvimento Regional

Lívian Rafaelly Santana Gomes Assessoria Técnica Geóloga - Bolsista FUNDEP Mestre em Ciências Climáticas

Bruno César Pereira da Costa Assessoria Técnica Biólogo - Bolsista FUNDEP Doutor em Ciências e Engenharia

do Petróleo

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Localização e limites da RDS Estadual Ponta do Tubarão. ................................. 19 Figura 2- Mobilização para a criação da RDS Estadual Ponta do Tubarão: A – Passeata com faixas e cartazes; B – Abaixo-assinado solicitando a criação de uma unidade de conservação para a área. .................................................................................................... 24 Figura 3 - Áreas prioritárias para a conservação segundo o Ministério do Meio Ambiente. A RDSEPT está situada em uma área classificada como de prioridade extremamente alta a muito alta para a conservação. ............................................................................................ 29 Figura 4 - Divisão do estado do Rio Grande do Norte em 04 mesorregiões e a localização da RDSEPT. ............................................................................................................................. 30 Figura 5 - Divisão do estado do Rio Grande do Norte em 19 microrregiões e a localização da RDSEPT. ............................................................................................................................. 31 Figura 6 - Campos de centralidade e integração do Pólo Costa Branca. ............................. 33 Figura 7 - Unidades de conservação criadas pelo governo do estado do Rio Grande do Norte. ................................................................................................................................... 36 Figura 8 - Esboço geológico do estado do Rio Grande do Norte. Destaque para o litoral oriental e o litoral setentrional onde está localizada a RDSEPT. .......................................... 37 Figura 9 - Precipitação anual média do estado do Rio Grande do Norte. ............................. 38 Figura 10 - Atuação da Petrobrás no entorno da RDSEPT. A – Unidade da Petrobrás no município de Guamaré, Sudeste da RDSEPT. B – Unidade da Petrobrás em Macau, Noroeste da RDSEPT. ......................................................................................................... 39 Figura 11 - Troncos na superfície da faixa de praia marítima da RDSEPT, evidenciando uma antiga área de mangue. ....................................................................................................... 40 Figura 12 - Área em hectares dos principais depósitos geológicos continentais da RDSEPT. ............................................................................................................................................ 43 Figura 13 - Aspecto da vegetação de mangue após a abertura de uma nova passagem de água do mar para o estuário. ............................................................................................... 47 Figura 14 - Área em hectares das unidades geomorfológicas da RDSEPT. ........................ 47 Figura 15 - Fluxos litorâneos que integram os ecossistemas de restinga, manguezal e dunas. .................................................................................................................................. 48 Figura 16 - Localização e características dos campos de dunas. Imagem aérea de 2006. .. 48 Figura 17 - Falésias da RDSEPT, apresentando significativos sulcos de erosão pluvial. ..... 49 Figura 18 - Pluviometria anual nos municípios da região da RDSEPT em gráfico. .............. 51 Figura 19 - Pluviometria anual média nos municípios da região da RDSEPT considerando os anos com registro de chuvas entre 2002 e 2015. ................................................................. 51 Figura 20 - Comunidade de Lagoa Doce no ano de 2009, Figura A (com elevada precipitação) e no ano de 2016, Figura B (depois de 06 anos de chuvas abaixo da média). 53 Figura 21 - Mapa Síntese das Ações Prioritárias e Áreas de Importância Biológica no Bioma Caatinga, Localização da Área de Estudo (nº14). Os números indicam às áreas prioritárias identificadas para pesquisa. ................................................................................................. 61 Figura 22 - Unidade geomorfológica do tabuleiro litorâneo e as espécies de Caatinga na RDSEPT durante os trabalhos de campo. ........................................................................... 63 Figura 23 - Diferentes visões das dunas móveis na RDSEPT. ............................................. 67 Figura 24 - Distintas feições das dunas fixas na RDS, onde a vegetação apresenta diferentes dominâncias e espécies. ..................................................................................... 69 Figura 25 - Vegetação associada ao campo dunar: Quixabeiras (Bumelia sartorum) e Carnaúbas (Copernicia prunifera). ....................................................................................... 71 Figura 26 - Fotografias do sistema estuarino e tipos de mangues presentes na RDSEPT. .. 73 Figura 27 - Espécies de mangue na RDSEPT: Rhizophora mangle, Laguncularia racemosa, Avicennia shaueriana e Conocarpus erectus.. ..................................................................... 75 Figura 28 - Diferentes formações no cordão de areia que formam a “costa” e restingas na RDSEPT. ............................................................................................................................. 78

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Figura 29 - Siris Callinectes danae (siri-azul) carregando ovos. Esquerda: fase inicial, caracterizada por ovos alaranjados. Direita: fase final, próximo da liberação dos ovos na água, caracterizada pela coloração escura dos ovos. .......................................................... 90 Figura 30 - Caranha (Lutjanus cyanopterus), proveniente da pesca com linha e anzol no manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão. ................... 102 Figura 31 - Jovem exemplar de mero (Epinephelus itajara), capturado por pescadores com tarrafa e arpão entre as raízes de mangue vermelho no manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão (exemplar com 87 cm de comprimento total) . ................................................................................................................................ 103 Figura 32 - Cavalos-marinhos (Hippocampus reidi) utilizando as raízes de mangue vermelho (Rhizophora mangle) como substrato de apoio, no manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão. .............................................................. 104 Figura 33 - Registro do peixe-lua encalhado na RDSEPT (Praia de Barreiras, Macau/RN) em 13 de agosto de 2012. Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).110 Figura 34 - A) Registro de uma tartaruga-verde encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em de outubro de 2014. B) Registro de uma tartaruga-de-pente encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em 30 de dezembro de 2014. C) Registro de uma tartaruga-oliva encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em 19 de março de 2014. ................................................................................................................................. 111 Figura 35 - A) Registro de interação com a pesca (rede de pesca amarrada a nadadeira anterior esquerda) em tartaruga-verde encalhada na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, em 13 de outubro de 2015. B) Registro de interação com a pesca (rede de pesca amarrada ao pescoço) em tartaruga-verde encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em de outubro de 2015. .................................................................................. 111 Figura 36 - A) Registro de uma tartaruga-verde com fibropapilomas (setas) encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, na data de 19 de julho de 2014. B) Registro de uma tartaruga-verde com fibropapilomas (setas) encalhada na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, na data de 12 de dezembro de 2014. .............................................................. 113 Figura 37 - A) Registro de filhotes de tartaruga-de-pente na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, na data de 14 de julho de 2015. B) Registro de filhotes de tartaruga-oliva na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, na data de 23 de março de 2014. ...................... 114 Figura 38 - Registro de peixe-boi marinho (Trichechus manatus) na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, na data de 14 de novembro de 2010. .................................................. 116 Figura 39 - Mapa de localização dos registros de cetáceos e peixe-boi marinho na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015. .............................................................................. 118 Figura 40 - Faixada de quatro estabelecimentos comerciais de Diogo Lopes, 2016. ......... 151 Figura 41 - Faixada de quatro estabelecimentos comerciais de Barreiras, 2016. ............... 153 Figura 42 - Acompanhamento das pescarias na zona estuarina da RDSEPT. ................... 176 Figura 43 - Embarcações da RDSEPT: a) Barco motorizado de pequeno porte; b) Bote motorizado; c) Bote à vela; d) Canoa motorizada; e) Canoa “iole”; f) Catraia. .................... 182 Figura 44 - Pescaria de linha e anzol no canal do rio Tubarão, em frente à comunidade de Diogo Lopes. ..................................................................................................................... 184 Figura 45 - Pescaria com rede tarrafa no canal do rio Tubarão, em frente a comunidade de Diogo Lopes. ..................................................................................................................... 185 Figura 46 - Catadores de siri da comunidade de Diogo Lopes na RDSEPT. ...................... 189 Figura 47 - Marisqueiras catando búzios no manguezal da RDSEPT, no ponto conhecido como Morro Branco. .......................................................................................................... 190 Figura 48 - Pescadores despescando a rede tainheira na zona de praia da RDSEPT. ...... 194 Figura 49 - Pescadores durante pescaria com rede de tresmalhos. Esquerda: pescadores na catraia estendendo a rede; Direita: pescadores puxando uma das extremidades da rede. Inferior: vista geral dos pescadores puxando a rede. ......................................................... 196 Figura 50 - Seqüência de imagens da pescaria com rede de tresmalhos, desde o recolhimento até a colocação do pescado na canoa. ......................................................... 197 Figura 51 - Pescadores organizando as redes sardinheiras no rancho de pesca em Barreiras. ........................................................................................................................... 200 Figura 52 - Produção da pesca de tresmalhos em samburá (esquerda) e no rancho de palha (direita) após pescaria. ...................................................................................................... 209

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Figura 53. Disposição do pescado salgado (peixe-voador) ao sol próximo à margem do rio Tubarão, na comunidade de Diogo Lopes, RDSEPT. ........................................................ 210 Figura 54. Conchas de búzio descartadas ao lado da casa de uma marisqueira da comunidade de Sertãozinho, na RDSEPT. ........................................................................ 211 Figura 55. “Remessa” descartada na praia após pesca com rede de tresmalhos na zona costeira da RDSEPT. ......................................................................................................... 212 Figura 56 - Igreja N. Sra. dos Navegantes, Sertãozinho. ................................................... 237 Figura 57 - Casas de Sertãozinho...................................................................................... 238 Figura 58 - Casas de Barreiras. ......................................................................................... 238 Figura 59 - Secagem do peixe Avoador, Diogo Lopes, RDSEPT. ...................................... 240 Figura 60 - Mostra da culinária da RDSEPT. ..................................................................... 240 Figura 61 - Mensageiros do vento, 2016. ........................................................................... 241 Figura 62 - Rendeira – Renda de Bilro, 2011. .................................................................... 241 Figura 63 - Curso de artesanato, Projeto Tecendo ideias de cidadania com o manguezal. 242 Figura 64 - Produção Vegetal na Comunidade de Barreiras. ............................................. 281 Figura 65 - Caprinocultura entre as comunidades de Sertãozinho e Lagoa Doce na RDSEPT. ........................................................................................................................... 283 Figura 66 - Disposição de efluentes em área de estuário. ................................................. 284 Figura 67 - Disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos na RDSEPT. ................. 285 Figura 68 - Disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos na RDSEPT. ................. 286 Figura 69 - Indício de caça de animal silvestre na comunidade de Sertãozinho. ................ 287 Figura 70 - Lavagem de veículos na comunidade de Diogo Lopes. ................................... 288 Figura 71 - Tratamento das sardinha em área de estuário. ................................................ 289 Figura 72 - Construção em área de estuário com descarga de efluente doméstico. .......... 290 Figura 73 - Parque eólico na RDSEPT............................................................................... 291 Figura 74 - Índícios da atividade de carcinicultura na RDSEPT. ........................................ 293 Figura 75 - Manutenção de embarcação em área de estuário. .......................................... 293 Figura 76 - Retirada de fragmentos de mangue na comunidade de Sertãozinho. .............. 294 Figura 77 - Indícios da atividade salineira em área próxima à comunidade de sertãozinho. .......................................................................................................................................... 295 Figura 78 - Abate de animais na comunidade Mangue Seco II. ......................................... 296 Figura 79 - Zonas de Proteção Ambiental de Acordo com o Plano Diretor do Município de Macau. ............................................................................................................................... 301 Figura 80 - Manguezal na RDSEPT. .................................................................................. 305 Figura 81 - Animais soltos em área de dunas na RDSEPT ................................................ 309 Figura 82 - Extração da mata nativa do mangue para uso diversos usos. ......................... 309 Figura 83 - Extrativismo sendo realizado RDSPET. ........................................................... 310

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Evolução do PIB total dos municípios litorâneos do RN entre os anos de 2000 e 2010. ................................................................................................................................... 32 Gráfico 2 - Histograma mostrando a distribuição de comprimento da concha (mm) do búzio Anomalocardia brasiliana (N = 252 indivíduos). ................................................................... 91 Gráfico 3 - Distribuição de tamanho da tainha Mugil curema em quatro diferentes pescarias monitoradas no manguezal da RDSEPT. ............................................................................. 94 Gráfico 4 - Distribuição de tamanho do ariacó Lutjanus synagris em duas diferentes pescarias monitoradas no manguezal da RDSEPT. ............................................................ 94 Gráfico 5 - Distribuição de tamanho do canguito Orthopristis ruber em duas diferentes pescarias monitoradas no manguezal da RDSEPT. ............................................................ 95 Gráfico 6 - População Total, Rural/Urbana – Pedro Avelino, Jandaíra, Porto do Mangue, Carnaubais, Pendências, Galinhos, Macau e Guamaré – RN, censos 2000 e 2010. ......... 123 Gráfico 7 - Saneamento – Guamaré/RN. Dados em (%). ................................................... 132 Gráfico 8 - Saneamento – Macau/RN. Dados em (%). ....................................................... 133 Gráfico 9 - Destinação dos resíduos sólidos – Guamaré/RN. Dados em (%). .................... 134 Gráfico 10 - Destinação dos resíduos sólidos – Macau/RN. Dados em (%). ...................... 134 Gráfico 11 - Abastecimento de água – Guamaré/RN. Dados em (%). ................................ 135 Gráfico 12 - Abastecimento de água – Macau/RN. Dados em (%). .................................... 136 Gráfico 13 - Disponibilidade de energia elétrica – Guamaré/RN. Dados em (%). ............... 136 Gráfico 14 - Disponibilidade de energia elétrica – Guamaré/RN. Dados em (%). ............... 137 Gráfico 15 - Situação dos domicílios amostrados nas comunidades da RDSEPT. ............. 142 Gráfico 16 - Receitas de royalties em Mossoró, Macau e Guamaré entre 2004-2014 R$ (valores correntes) ............................................................................................................. 146 Gráfico 17 - Local de nascimento da população residente na RDSEPT. ............................ 156 Gráfico 18 - Sexo dos entrevistados nas comunidades pesquisadas. ................................ 157 Gráfico 19 - Distribuição etária dos entrevistados. ............................................................. 158 Gráfico 20 - Nível de escolaridade dos entrevistados. ....................................................... 158 Gráfico 21 - Tempo de residência dos entrevistados na RDSEPT. .................................... 159 Gráfico 22 - Número de residentes por domicílio. .............................................................. 160 Gráfico 23 - Ocupação profissional dos entrevistados na RDSEPT. .................................. 161 Gráfico 24 - Situação ocupacional dos entrevistados. ........................................................ 161 Gráfico 25 - Tipo de ocupação dos entrevistados. ............................................................. 162 Gráfico 26 - Condições de trabalho da população empregada. .......................................... 163 Gráfico 27 - Tempo que o entrevistado está desempregado. ............................................. 163 Gráfico 28 - Rendimento familiar mensal aproximado em salários mínimos - SM. ............. 164 Gráfico 29 - Participação dos entrevistados em programas sociais. .................................. 165 Gráfico 30 - Pessoas beneficiadas por tipo de programas sociais. .................................... 166 Gráfico 31 - Residências ligadas à rede pública de abastecimento de água na RDSEPT. . 167 Gráfico 32 - Principais fontes de água do consumo humano na RDSEPT. ........................ 168 Gráfico 33 - existência de rede de esgoto nas comunidades pesquisadas na RDSEPT. ... 169 Gráfico 34 - Avaliação da segurança pública nas comunidades da RDSEPT. ................... 172 Gráfico 35 - Produção total anual de pescado na RDSEPT no período entre 2005 e 2014. .......................................................................................................................................... 204 Gráfico 36. Participação relativa dos principais recursos na produção pesqueira da RDSEPT no período entre 2005 e 2014. ........................................................................................... 205 Gráfico 37. Variação dos principais recursos na produção pesqueira da RDSEPT no período entre 2005 e 2014. ............................................................................................................. 206 Gráfico 38. Variação na participação relativa dos principais recursos (sardinha e voador) na produção pesqueira da RDSEPT no período entre 2005 e 2014. ...................................... 206 Gráfico 39. Gráfico box-plot da variação mensal nas produções de sardinha (a) e peixe voador (b) na RDSEPT no período entre 2005 e 2014. ...................................................... 207 Gráfico 40 - Participação em atividade religiosa. ............................................................... 246 Gráfico 41 - Religião dos entrevistados.............................................................................. 246 Gráfico 42 - Participação em atividades comunitárias, segundo os entrevistados. ............. 251

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Gráfico 43 - Obras públicas realizadas pela prefeitura para melhoria da qualidade de vida local. .................................................................................................................................. 252 Gráfico 44 - Três setores mais importantes para melhorar a qualidade de vida da população local. .................................................................................................................................. 253 Gráfico 45 - Principais problemas ambientais da RDS Ponta do Tubarão, segundo os Entrevistados. .................................................................................................................... 254 Gráfico 46 - Principais responsáveis pelos problemas ambientais da RDS Ponta do Tubarão, segundo os entrevistados. ................................................................................................. 254 Gráfico 47 - Conhece ou já ouviu falar do Conselho Gestor?............................................. 257 Gráfico 48 - Conhece as regras e normas da RDSEPT? ................................................... 258 Gráfico 49 - Sexo dos conselheiros. .................................................................................. 265 Gráfico 50 - Faixa etária dos conselheiros. ........................................................................ 265 Gráfico 51 - Escolaridade dos conselheiros. ...................................................................... 266 Gráfico 52 - Renda mensal individual dos conselheiros. .................................................... 266

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LISTA DE MAPAS

Mapa 1 - Mapa Geológico da RDSEPT................................................................................ 42 Mapa 2 - Modelo Digital de Elevação (MDE) da RDSEPT. .................................................. 44 Mapa 3 - Mapa Geomorfológico da RDSEPT. ..................................................................... 45 Mapa 4 - Mapa de solos da RDSEPT. ................................................................................. 55 Mapa 5 - Mapa de vegetação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão. ......................................................................................................................... 60 Mapa 6 - Mapa de localização dos registros de peixes peixes (Osteichthyes e Chondrichthyes) registrados na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015. Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA) ............................................... 109 Mapa 7 - Mapa de localização dos registros de tartarugas-marinhas na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015. ........................................................................................... 112 Mapa 8 - Mapa de localização dos registros reprodutivos de tartarugas-marinhas na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015. ............................................................... 115 Mapa 9 - Mapa com a distribuição espacial das comunidades da RDSEPT. ..................... 141 Mapa 10 - Mapa das Áreas de Preservação Permanente na RDSEPT. ............................. 304 Mapa 11 - Mapa do uso e ocupação do solo na RDSEPT. ................................................ 308 Mapa 12 - Mapa de Sistemas Ambientais na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão. .............................................................................................. 313 Mapa 13 - Mapa de Ecodinâmica dos Sistemas Ambientais na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão. ........................................................................... 314

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Acesso e distância da RDSEPT para os dois maiores municípios do RN: Natal e

Mossoró. ................................................................................................................................... 20

Quadro 2 - Parques eólicos instalados em Macau e Guamaré – 2015 (em negrito os que estão

dentro dos limites da RDSEPT). ............................................................................................ 148 Quadro 3 - Resumo das informações acerca dos sistemas de pesca praticados na zona

estuarina pelos pescadores da RDSEPT. ................................................................................ 192 Quadro 4 - Resumo das informações acerca dos sistemas de pesca praticados na zona

marítima costeira pelos pescadores da RDSEPT. ................................................................... 198 Quadro 5 - Resumo das informações acerca dos sistemas de pesca praticados na Zona

Marinha costeira pelos pescadores da RDSEPT..................................................................... 203 Quadro 6 - Calendário de atividades pesqueiras e disponibilidade de alguns pescados

explorados e/ou desembarcados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do

Tubarão. Fonte: GT de Pesca, Prefeitura de Macau (2002) e Dias (2006)............................. 219

Quadro 7 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias e de capacitação

acerca da pesca estuarina na RDSEPT. .................................................................................. 223 Quadro 8 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias e de capacitação

acerca da pesca na área marinha costeira (costa) e na área marinha oceânica adjacente à

RDSEPT. ................................................................................................................................ 225

Quadro 9 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias e de capacitação

sugeridas pelo GT de Pesca acerca dos beneficiadores e rancheiros da RDSEPT. ................ 227 Quadro 10 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias sugeridas pelo

GT de Pesca acerca dos proprietários de embarcações da RDSEPT. ..................................... 228 Quadro 11 - Calendários de eventos e festas da RDSEPT. .................................................... 244

Quadro 12 - Instituições comunitárias da RDSEPT. .............................................................. 250 Quadro 13 - Participação em atividades comunitárias, segundo os entrevistados. ................ 251 Quadro 14 - Composição atual do Conselho Gestor da RDSEPT. ......................................... 263

Quadro 15 - Motivação para fazer parte do Conselho Gestor da RDSEPT. .......................... 267

Quadro 16 - Atividades / Ações e alguns dos impactos ambientais negativos potenciais

identificados na RDSEPT. ...................................................................................................... 276 Quadro 17 - Atividades / Ações e alguns dos impactos ambientais positivos potenciais

identificados na área de estudo. .............................................................................................. 280 Quadro 18 - Esboço descritivo dos meios ecodinâmicos, segundo Tricart. ........................... 311

Quadro 19 - Caracterização dos Sistemas Ambientais (Quadro Diagnóstico) na Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão. ................................................... 315 Quadro 20 - Metodologia de análise socioambiental para o plano de manejo de unidades de

conservação. ........................................................................................................................... 318 Quadro 21 - Quadro de pontos fortes e oportunidades da RDSEPT. ..................................... 319

Quadro 22 - Quadro de pontos fracos e ameaças da RDSEPT. .............................................. 320

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Área dos biomas brasileiros protegidos por unidades de conservação federais em

2009. ......................................................................................................................................... 35 Tabela 2 - Pluviometria anual nos municípios da região da RDSEPT. .................................... 50

Tabela 3 - Dados fitossociológicos das parcelas amostradas realizadas no levantamento

vegetacional da RDSEPT. ........................................................................................................ 64 Tabela 4 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes

registradas na pesca com rede tarrafa. N = número de indivíduos analisados; CT =

comprimento total; DP = desvio padrão (N = 501). ................................................................. 91

Tabela 5 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes

registradas na pesca com linha e anzol. N = número de indivíduos analisados; CT =

comprimento total; DP = desvio padrão (N = 340). ................................................................. 92 Tabela 6 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes

registradas na pesca com rede de arrasto. N = número de indivíduos analisados; CT =

comprimento total; DP = desvio padrão (N = 285). ................................................................. 92 Tabela 7 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes na

pesca com rede de tresmalhos. N = número de indivíduos analisados; CT = comprimento

total; DP = desvio padrão. ........................................................................................................ 92 Tabela 8 - Informações gerais acerca das espécies cujos comprimentos foram monitorados nas

principais pescarias no estuário da RDSEPT. CT = comprimento total. .................................. 97

Tabela 9 - Informações gerais acerca das espécies mais abundantes capturadas nas pescarias

com rede de tresmalhos na RDS Ponta do Tubarão. CF = comprimento furcal; CT =

comprimento total. .................................................................................................................... 99 Tabela 10 - Avaliação ambiental das principais espécies desembarcadas na RDSEPT. ........ 101 Tabela 11 - Nome científico e popular das espécies de peixes (Osteichthyes e Chondrichthyes)

registrados na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015............................................... 108 Tabela 12 - PIB/per capita/Total (2013) dos municípios de Macau, Guamaré e demais

municípios do entorno da RDSEPT........................................................................................ 126 Tabela 13 - Produto Interno Bruto de Guamaré – período de 2010 a 2013 – série revisada.

Valores (R$). .......................................................................................................................... 127 Tabela 14 - Produto Interno Bruto de Macau – período de 2010 a 2013 – série revisada.

Valores (R$). .......................................................................................................................... 127 Tabela 15 - Educação – Rede escolar, docentes e matrículas – Guamaré-RN, 2012 ............. 128

Tabela 16 - Educação – Rede escolar, docentes e matrículas – Macau-RN, 2012. ................ 129 Tabela 17 - Saúde – Estabelecimentos de saúde em Guamaré-RN, 2005, 2009. ................... 129 Tabela 18 - Saúde – Estabelecimentos de saúde em Macau-RN, 2005, 2009. ....................... 131 Tabela 19 - Estrutura de preços e importância comercial das principais espécies de peixes

capturadas na pesca da RDSEPT. ........................................................................................... 217

Tabela 20 - Contribuição da criação da RDS Ponta do Tubarão para a melhoria da qualidade

de vida da população local...................................................................................................... 255

Tabela 21 - Motivos que contribuem para a vida da população local. ................................... 255 Tabela 22 - Motivos que não contribuem para a vida da população local. ............................ 256 Tabela 23 - Como avalia a moradia na RDS Ponta do Tubarão? ........................................... 259 Tabela 24 - Cuidados com o ambiente da RDSEPT*. ............................................................ 260 Tabela 25 - Expectativas da atuação do Conselho Gestor da RDS Ponta do Tubarão. .......... 267

13

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 15

2 CARACTERIZAÇÃO DA RDSE PONTA DO TUBARÃO........................................ 17

2.1 Ficha técnica .................................................................................................... 18

2.2 Localização e acessos ..................................................................................... 19

2.3 Histórico da RDS Ponta do Tubarão: da criação aos dias atuais .................... 21

2.4 Declaração de significância ............................................................................. 27

2.5 Contexto regional ............................................................................................. 29

2.6 Caracterização ambiental ................................................................................ 34

2.6.1 Cobertura geológica e relevo .................................................................... 39

2.6.2 Clima e recursos hídricos .......................................................................... 49

2.6.3 Solos ......................................................................................................... 53

2.6.4 Síntese Físico-Natural ............................................................................... 56

2.6.5 Cobertura vegetal ...................................................................................... 56

2.6.6 Caracterização da fauna ........................................................................... 83

2.7 Indicadores socioeconômicos municipais: Macau, Guamaré e os municípios do

entorno da RDSEPT ............................................................................................ 120

2.7.1 Aspectos demográficos ........................................................................... 122

2.7.2 Aspectos econômicos ............................................................................. 125

2.7.3 Aspectos sociais de Macau e Guamaré .................................................. 127

2.8 Caracterização e situação fundiária das comunidades da RDS Ponta do

Tubarão ............................................................................................................... 137

2.9 Contexto socioconômico na RDS Ponta do Tubarão ..................................... 143

2.9.1 Surgimento e impactos da exploração de petróleo e energia eólica na

região da RDSEPT ........................................................................................... 144

2.9.2 Agropecuária, turismo e pesca ................................................................ 149

2.9.3 Atividades comerciais na RDSEPT ......................................................... 150

2.9.4 Contexto socioeconômico da pesquisa domiciliar realizada na RDSEPT

......................................................................................................................... 154

2.9.5 O panorâma econômico da pesca na RDSEPT ...................................... 173

2.9.6 Sociedade e cultura na RDSEPT ............................................................ 235

3 IMPACTOS, LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO ..... 271

3.1 Impactos ambientais ...................................................................................... 271

3.1.2 Proposição de medidas mitigadoras ....................................................... 296

14

3.2 Legislação aplicada, áreas de preservação permanente e uso e ocupação do

solo ...................................................................................................................... 299

3.2.1 Uso, ocupação e recursos naturais (atividades agrossilvipastoris) ......... 305

3.3 Sistemas ambientais, ecodinâmica e planejamento ...................................... 310

4 PRINCIPAIS DESAFIOS PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DA RDSEPT. ................................................................................ 317

4.2 Quadro de planejamento da RDSEPT ........................................................... 318

REFERENCIAS ....................................................................................................... 322

APÊNDICE A – Lista de trabalhos publicados sobre a Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Ponta do Tubarão ................................................................................ 333

APÊNDICE B – Lista florística da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do

Tubarão ................................................................................................................... 339

APÊNDICE C - Lista de espécies de aves com ocorrências na Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do tubarão e áreas próximas

pertencentes aos municípios de Macau e Guamaré. .............................................. 347

APÊNDICE D - Lista da fauna de repteis com ocorrências na Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do tubarão e em áreas de Caatinga no

Rio Grande do Norte. .............................................................................................. 358

APÊNDICE E - Lista da fauna de anfíbios com ocorrências na Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do tubarão e em áreas de Caatinga no

Rio Grande do Norte. .............................................................................................. 361

APÊNDICE F - Lista da fauna de mamíferos com ocorrências na Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do tubarão e em áreas de Caatinga no

Rio Grande do Norte. .............................................................................................. 363

APÊNDICE G – Lista dos recursos pesqueiros explorados na RDSEPT e indicação

da pescaria onde a espécie é capturada ................................................................. 364

APÊNDICE H – Foto-índices dos impactos ambientais na RDSEPT. ..................... 370

APÊNDICE I – Fotos de aves. ................................................................................. 373

15

1 INTRODUÇÃO

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão

(RDSEPT), criada em 18 de julho de 2003 pelo Governo do Estado do Rio Grande

do Norte, representa uma iniciativa de importância significativa para a preservação

dos ecossistemas costeiros (manguezais, dunas, restinga) e para a proteção dos

modos de vida das populações tradicionais que possuem uma forte inclinação

econômica para a pesca artesanal.

Essa iniciativa se articula, em nível nacional, aos esforços que vem sendo

empregados para o gerenciamento costeiro no Brasil. Um longo caminho vem sendo

trilhado com especial destaque para a criação da Lei Federal 7.661 de 1988 que

trata do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, onde, um dos seus

instrumentos é a criação de unidades de conservação na zona costeira. Menciona-

se também, os esforços para a gestão ambiental no Brasil e a criação da Lei Federal

9.985 de 18 de julho de 2000 que trata da criação do Sistema Nacional de Unidades

de Conservação da Natureza (SNUC).

O litoral brasileiro, e em especial o litoral do estado do Rio Grande do Norte,

vem passando por profundas transformações ao longo das últimas décadas. O

Brasil, em similaridade a outros estados costeiros no mundo, apresenta uma elevada

densidade na ocupação dos espaços litorâneos com destaque para os vetores

relacionados a urbanização, industrialização e ao turismo (MORAES, 2007).

Aassociação de ecossistemas fortemente dinâmicos e instáveis (MEIRELES, 2012)

ao processo de ocupaçãoacelerada com atividades de alto impacto, determina a

necessidade de uma ação efetiva do estado brasileiro no sentido de amenizar os

efeitos negativos desses vetores de ocupação e uma estratégia que se mostra com

grandes possibilidades de sucesso é a criação de unidades de conservação.

No Rio Grande do Norte, podem-se destacar como principais atividades

impactantes no litoral, a urbanização, as indústrias salineira e petrolífera, a

carcinicultura e o turismo. Mais recentemente, a pulverização de usinas eólicas nos

ambientes litorâneos vem apresentando uma diversidade de impactos

socioambientais, como já foi demonstrado por estudos realizados em outros estados

onde ocorre o mesmo fenômeno (MEIRELES, 2012;LOUREIRO; GORAYEB;

BRANNSTROM, 2015; GORAYEB; MENDES; MEIRELES; BRANNSTROM; SILVA;

FREITAS, 2016).

16

Nesse sentido, o Rio Grande do Norte vem ampliando suas unidades de

conservação litorâneas e a criação da RDSEPT foi uma ação concatenada a essa

racionalidade. No caso, esta unidade de conservação se originou a partir de uma

demanda social onde populações tradicionais situadas entre os municípios de

Macau e Guamaré (litoral setentrional do RN), que tinham seus modos de produção

ancestralmente ligados a pesca artesanal, em meados da década de 1990 sentiram-

se ameaçadas com a chegada de especuladores interessados em instalar um

empreendimento turístico nas terras utilizadas pela comunidade. Esse foi o gatilho

para a articulação comunitária que ao longo de mais alguns anos, resultou na

criação da RDSEPT em 2003.

Apesar de os trabalhos para a formulação do plano de manejo da RDSEPT

terem sido iniciados em 2004 com o desenvolvimento de estudos socioeconômicos,

ambientais e sobre a gestão da reserva e seu zoneamento, os mesmos ainda não

haviam sido efetivamente aprovados pelo conselho gestor no ano de 2015, quando,

a partir de um recurso financeiro proveniente de uma medida compensatória de

empreendimentos eólicos situados na área, os estudos puderam ser retomados e

devido ao transcurso do tempohouve a necessidade de revisão, atualização e

ampliação.

Alguns dos fatores importantes que merecem ser mencionados é o fato de a

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão contar com

um Conselho Gestor deliberativo e atuante desde a sua criação em 2003 e, também,

de ser uma área alvo para vários estudos acadêmicos que vem sendo produzidos

em diversas áreas do conhecimento como a sociologia, engenharia de pesca,

geografia, geologia, biologia, entre outras, o que resulta em uma vasta produção

científica entre dissertações de mestrado e teses de doutorado especialmente na

última década.

A função básica desse documento é apresentar as informações essenciais

para a condução do processo de planejamento e gestão da RDSEPT, de modo a

abordar dados ambientais, sociais, econômicos, culturais e analisa-los de forma

integrada para possibilitar a formulação do zoneamento e dos programas de gestão,

que integram o Plano de Manejo da unidade.

17

2 CARACTERIZAÇÃO DA RDSE PONTA DO TUBARÃO

A caracterização da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual

Ponta do Tubarão foi elaborada como ponto de partida para o processo de

planejamento. Apresenta dados e informaçõesda RDSEPT, desde os

acontecimentos históricos que ensejaram o embrião da luta comunitária pala defesa

do território tradicional, até as abordagens técnicas e científicas relacionadas a

relação sociedade e natureza.

O levantamento e análise dos dados socioeconômicos e ambientais

remetem a compreender o estado atual da unidade de conservação sob o ponto de

vista dos fatores e dinâmicas que se desenvolvem ao longo dos anos e na vida

cotidiana das comunidades tradicionais, ou seja, revela o cenário presente para que

se possa pensar os programas de gestão e planejamento visando a construção de

um cenário futuro mais sustentável.

Como é a Reserva

Ponta do Tubarão?

18

2.1 Ficha técnica

Nome da Unidade de Conservação: Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do

Tubarão (RDSEPT)

Grupo: Uso Sustentável

Categoria: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

Órgão gestor: Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Unidade gestora responsável: Núcleo de Unidades de Conservação (NUC)

Diretor geral do IDEMA: Rondinelle Silva Oliveira

Responsável pela Unidade: Aida Gisella Veras Mazzolini

Endereço do IDEMA: Av. Almirante Alexandrino de Alencar, S/N – Tirol – Natal/RN

Telefone: (84) 3232-2118

Site: www.idema.rn.gov.br

Endereço da

Unidade/Responsável:

Quilômetro 10 da RN 403, Macau/RN

Área da UC: 12,9 km2

Perímetro da UC (km): 52.640 km

Superfície da UC (ha): 12.960 ha

Bioma: Costeiro

Estado que abrange: Rio Grande do Norte

Municípios que abrange e

percentual:

Macau e Guamaré.

Coordenadas geográficas: A RDSEPT está inserida no polígono delimitado pelas seguintes

coordenadas: latitude 5º2‟ S e 5º16‟ S e de longitude 36º23‟ WGr e

36º32‟ WGr

Data de criação e número

daLei:

18 de julho de 2003. Lei 8.349 de 2003.

Outras informações

Infra-estrutura: Ecoposto, com três prédios, sendo uma sede administrativa, uma

casa do pesquisador e uma casa para o alojamento da Companhia

Independente de Proteção Ambiental – CIPAM.

Recursos humanos: 02 funcionários do IDEMA

Principais projetos e

programas:

Educação ambiental, capacitação técnica da comunidade, atratores

de pesca para melhorar a produtividade.

Principais pressões e

ameaças:

Salinicultura, carcinicultura, exploração de petróleo em terra e mar.

19

2.2 Localização e acessos

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão

(RDSEPT), localiza-se entre os municípios de Macau e Guamaré, região norte do

estado do Rio Grande do Norte (Figura 1). O município de Macau compreende uma

área de 788 km² (sendo 83,41 km² ou 10,58% localizado dentro da RDS) e uma

população estimada em 31.592 habitantes em 2016(IBGE, 2016a). Guamaré

compreende uma área de 259,18 km² (13,04 km² ou 5,03% na RDS) e uma

população de 14.975 habitantes (IBGE, 2016b).

Figura 1 - Localização e limites da RDS Estadual Ponta do Tubarão.

Fonte: IDEMA (2007).

A distância da RDSEPT (Comunidade de Diogo Lopes) até a capital do Rio

Grande do Norte, a cidade de Natal, é de 182 km com acesso pela BR 406. Já a

distância da RDSEPT (Comunidade de Diogo Lopes) a Mossoró, a segunda maior

cidade do RN com, aproximadamente,250 mil habitantes, é de 150 km pela BR 110

e RNs 011, 221, 404 e 118, passando pelos municípios de Areia Branca, Porto do

Mangue e Alto do Rodrigues. Esse mesmo percurso também pode ser feito pela BR

20

304 e RN 118, passando pelos municípios de Açu, Ipanguaçu e Alto do Rodrigues,

porém com uma distância maior, de aproximadamente 168 km. (Quadro 1).

Quadro 1 - Acesso e distância da RDSEPT para os dois maiores municípios do RN: Natal e Mossoró.

Acesso e distância da RDSEPT para Natal

Acesso e distância da RDSEPT para Mossoró – opção 1

Acesso e distância da RDSEPT para Mossoró – opção 2

21

Fonte: Google Maps (2016).

2.3 Histórico da RDS Ponta do Tubarão: da criação aos dias atuais

A história da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual

Ponta do Tubarão se dá a partir da organização de comunidades tradicionais

pesqueiras no sentido de oferecer resistência a entrada de grandes

empreendimentos privados em suas terras, sendo o ponto de partida o ano de 1995.

Neste ano, moradores da comunidade de Diogo Lopes identificaram técnicos da

Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/RN) realizando

mediçõestopográficas da restinga, atividade essa relacionada a um pedido de

aforamento solicitado pela PPEParticipações e Administração LTDA., empresa de

capital estrangeiro sediada na cidade do Rio deJaneiro. O objetivo do pedido seria a

construção de umhotel com grandes dimensões. (VIANA; SALES, 2006).

Este fato gerou indignação nos moradores de Diogo Lopes, pois os mesmos

não foram nem mesmo informados sobre o que estava acontecendo. Passado algum

tempo, no dia 20 de março de 1996 moradores da comunidade de Diogo Lopes

acordaramalarmados, pois viram fumaça na área da restinga aparentando

aocorrência de um incêndio.Um grupo de pessoas foi até a restinga e detectou que o

rancho de pesca de “Dona Lelé e Ribinha” havia sido queimado. (SILVA, 2015).

22

Esse fato resultou em uma primeira mobilização da comunidade contra a invasão

das suas terras. Nas palavras de Silva (2015):

Quando a comunidade tomou conhecimento dos incêndios revoltou-se e passou a fazer rejeição à presença de estranhos, acreditando que se tratava de pessoas de fora e que seriam italianos pintou-se muros e fizeram cartazes com os dizeres: “fora italianos”, “a costa é nossa”, entre outras frases que indicavam a aversão a qualquer indivíduo com interesse em privatizar a costa. (SILVA, 2015, p.13).

O fato ganhou visibilidade com a publicação de uma matéria no Jornal de

Natal em 25 de março de 1996 com a chamada: “Violência e destruição contra

pescadores”. A matéria enfocou a queima dorancho de Lelé e Ribinha,

provavelmente praticado a mando do grupo de empresáriositalianos, pois,

segundodepoimento de Lelé, a mesma havia recebido um recado do italiano que

dava um prazopara desocupação da costa.

A mobilização continuou com a criação da Comissão Comunitária de Diogo

Lopes que, entre outras ações, requereu a Câmara de Vereadores do município de

Macau participação natribuna na sessão do dia 10 de abril de 1996 para

pronunciamento em defesada preservação da Ponta do Tubarão e contra o interesse

de grupo estrangeiro, vistoque a comunidade se encontrava em estado de

intranquilidade. (SILVA, 2015). Com a pouca representação dos moradores de Diogo

Lopes, foi solicitada outra sessão para discutir a questão com a presença de mais

moradores. Dessa forma, optou-se por realizar uma sessão da Câmara de

Vereadores em 11 de abril de 1996 na própria comunidade de Diogo Lopes.

Estiveram presentes moradores da comunidade, lideranças políticas e religiosas e o

Gerente Regional do Patrimônio da União.Segundo Silva (2015),

Este foi um fato histórico com o ambiente completamente lotado pela população, presença de lideranças políticas e religiosas do município e o Sr. Ângelo, gerente da Gerência Regional do Patrimônio da União foi questionado, pois naquela ocasião, apopulação ainda era tímida em falar em público e sua voz apesar do uso de som, por vezes tornava-se inaudível. Os protestos e os questionamentos da população tirava a tranquilidade do Sr. Ângelo e pela sua expressão notava-se que tudo que ele mais queria era que aquele momento terminasse e ele pudesse retornar. Na sessão dos vereadores realizada na comunidade grande era a participação e a revolta, a presença maciça deixou assustado o gerente do Patrimônio da União.(SILVA, 2015, p.17).

O segundo importante conflito que ensejou a mobilização comunitária na

defesa do seu território se deu em 1999, quando moradores perceberam novamente

23

fumaça na região da restinga e do manguezal. A queimade quatro hectares de

mangue em uma das ilhas do manguezal do rio Tubarão, conhecida como Ilhados

Cavalos, novamente mobilizou a comunidade. Esse incidente é relatado no texto de

Viana e Sales (2006) da seguinte forma:

Apesar de alguns moradores terem suspeitado da presença de alguns homens estranhos na comunidade de Diogo Lopes, só tiveram a certeza de que algo errado estava acontecendo quando um dos moradores admitiu que estava apoiando um grupo de forasteiros que tinha a intenção de implantar um projeto de carcinicultura na Ilha dos Cavalos. Os moradores ameaçaram-no, dizendo que se ele continuasse, ateariam fogo em seu barco. Entretanto, em seguida, a comunidade de Diogo Lopes se deu conta de que um incêndio consumia a vegetação da ilha, determinando que se organizassem e, armados de pedras e pedaços de madeira, fossem ao local para controlar o fogo e expulsar os forasteiros. Na seqüência, foram realizadas denúncias da situação às autoridades competentes, para as quais foi também solicitado que tomassem providências para evitar outras agressões. (VIANA; SALES, 2006, p. 37).

Após tentativas de exploração irregular da área por italianosem 1995 e da

queima do manguezal visando projetos de carcinicultura em 2000, as comunidades

perceberam a necessidade ter apoio institucional e legal para a proteção do território

que já ocupavam por gerações e de onde extraiam seu sustento. Esse conflito

também contou com uma boa cobertura da imprensa, tendo sido publicadas quatro

matérias em importantes jornais: “Crime ambiental abala Diogo Lopes” – O Vale,

Macau, Janeiro de 2001, p. 7.“Crime ambiental em Diogo Lopes” – Diário de Natal,

Natal, 11 de janeiro de 2001.“Ibama fiscalizará mangues de Diogo Lopes” – Tribuna

do Norte, Natal, 12 de janeiro de 2001.“Devastação em mangue é denunciada” –

Diário de Natal, Natal, 20 de janeiro de 2001, p.3. (VIANA; SALES, 2006).

Desta maneira, promoveram intensa campanha (Figura 2) para a criação de

uma unidade de conservação, onde desenvolveram um conjunto de ações, entre as

quais: inúmeras passeatas, entrevistas em jornais e rádios, abaixo assinados

enviados ao IDEMA com cerca de 2000 assinaturas, articulações com diferentes

órgãos governamentais e Universidades, realizações de encontros anuais na

comunidade de Diogo Lopes (“I, II e III Encontro Ecológico” em 2001, 2002 e 2003

respectivamente).

24

Figura 2- Mobilização para a criação da RDS Estadual Ponta do Tubarão: A – Passeata com faixas e cartazes; B – Abaixo-assinado solicitando a criação de uma unidade de conservação para a área.

Fonte: IDEMA: 2007.

A primeira ideia de categoria de unidade de conservação para a região da

Ponta do Tubarão foi a área de Proteção Ambiental (APA). NoI Encontro Ecológico

de Diogo Lopes e Barreiras “Em defesa do nosso futuro” foi elaborada a moção do

próprio evento com mais de 400 assinaturasdos presentes solicitando ao IDEMA a

criação da APA. Já no II Encontro Ecológico de Diogo Lopes e Barreiras pensou-se

em uma categoria de unidade de conservação que não impedisse a atividade

tradicional de explorar os recursos naturais, como, por exemplo, a pesca artesanal.

Foi discutida a experiênciada RDS de Mamirauá/AM, de modo que a população

escolheu mudar o pedido de uma APA, referendandoa escolha de Reserva de

Desenvolvimento Sustentável para Diogo Lopes, Barreiras indo até o início de

Guamaré. (SILVA, 2015).

A moção retirada deste II Encontro obteve apoio com 232 assinaturas dos

presentes solicitando agilidade na criação da reserva. As recomendações deste

Encontro foram retiradas apartir de uma discussão com representantes das

comunidades e de cada entidade e órgãoambiental presentes ao evento. Os

participantes e os palestrantes homologaram asrecomendações por aclamação. Este

II Encontro foi realizado por 19 entidades e mais umavez teve o apoio da Petrobras

e da Prefeitura de Macau. (SILVA, 2015).

A pressão social pela criação da Reserva continuou com acompanhamento

das sessões do CONEMA e da Assembleia Legislativa Estadual, até que finalmente,

durante o III Encontro Ecológico de Diogo Lopes e Barreiras a Governadora assinou

a Lei 8.349 de 18 de julho de 2003criando a RDS Estadual Ponta do

Tubarão.(IDEMA, 2007).

25

Os objetivos de criação da RDS Ponta do Tubarão foram:

Disciplinar os procedimentos e utilização de equipamentos de pesca

artesanal ecologicamente corretos; procurando arranjos produtivos

que resultam na melhoria das condições sócio-econômicas das

populações;

Incentivar a realização de pesquisas científicas para o conhecimento

dos ecossistemas existentes visando o uso sustentável da área;

Desenvolver na comunidade local, nos empreendedores e nos

visitantes, uma consciência ecológica e conservacionista sobre o

patrimônio natural e os recursos ambientais;

Compatibilizar as atividades econômicas instaladas na Reserva com o

uso sustentável dos recursos naturais;

Disciplinar os novos usos a serem implantados em consonância com a

sustentabilidade ambiental, econômica e social da área;

Harmonizar o desenvolvimento local com a preservação dos valores

culturais;

Estimular a realização de parcerias para a viabilização da implantação

e gestão da Reserva. (RIO GRANDE DO NORTE, 2003).

A área delimitada para a implantação da Reserva compreende um território

com 12.960 ha, abrangendo áreas dos municípios de Macau e Guamaré nas quais

se localizam as comunidades de Barreiras, Diogo Lopes, Sertãozinho, Chico Martins,

Cacimba da Baixa, Baixa do Grito, Pau Feito, Soledade, Canto da Imburana,

Mangue Seco I e II e Lagoa Doce, contendo manguezais, extenso campo dunar,

área representativa da caatinga, e área marinha que se estende por 2 km da linha

da costa. A principal forma de subsistência dos cerca de 10.000 moradores

(WWF/Brasil, 2007) é a Pesca, sendo que mais de 90% dos habitantes da RDS

estão envolvidas de alguma maneira com esta atividade. (IDEMA, 2007).

Relatos dos moradores que participaram do processo de discussão da

delimitação da RDSEPT demonstram que houve uma preocupação em deixar fora

da unidade de conservação atividades de médio e alto impacto ambiental que já

estavam instaladas e consolidadas. O entorno próximo a RDSEPT apresenta desde

a atividade de produção de sal marinho até a carcinicultura e exploração de petróleo

26

em terra e mar, o que preocupa devido à fragilidade natural dos ecossistemas

litorâneos. O texto de Viana e Sales (2006) traz o seguinte relato sobre esse

aspecto:

No que diz respeito à definição das dimensões da RDS e seus limites, diversas reuniões foram realizadas na comunidade de Diogo Lopes com a participação de representantes de entidades envolvidas no processo de criação da RDS e dos moradores das comunidades de Diogo Lopes, Barreiras e Sertãozinho. Inicialmente, a RDS estava mais voltada para a conservação da área estuarina (rio Tubarão), da restinga e da parte marinho-costeira, em função da pesca e das especulações imobiliárias que ameaçavam a restinga. [...]Pensou-se também em estender a RDS para englobar os estuários dos rios Casqueira e Conceição,localizados mais a oeste, em direção ao centro de Macau. [...] apesar da importância desses estuários, alguns fatores foram apontados comoimpedimentos para que essa área fosse incorporada:- Dificuldade de fiscalização por parte da comunidade, por se tratar de uma área relativamente distantedas comunidades mais próximas;- Presença de segmentos econômicos que causariam muitos conflitos e resistência à criação da RDS;- O próprio fato de ser área de ocorrência de variadas atividades impactantes, como projetos decarcinicultura, exploração de petróleo e exploração de sal. (VIANA; SALES, 2006, p. 39).

Desde a sua criação, em 2003, várias ações já foram executadas no sentido

de implementar a RDSEPT, como, por exemplo, os estudos ambientais para o plano

de manejo que tiveram inicio em 2004 e perduraram até 2007 com a elaboração de

vários documentos técnicos dos diagnósticos socioeconômico e ambiental, dos

programas de manejo associados a pesca, ao ordenamento da orla, a comunicação,

a fiscalização, ao monitoramento, ao uso público e a educação ambiental. Merece

destaque também o processo de elaboração do zoneamento ecológico-econômico

participativo que encerrou suas discussões em 2012 com a elaboração de um mapa

de zoneamento e de uma minuta de lei. Do ponto de vista das ações do poder

público, embora estes trabalhos tenham sido iniciados, os mesmos não foram

concluídos e, portanto, a RDSEPT permanece sem um documento formal de

orientação das ações de planejamento e gestão, inclusive sem o zoneamento.

Muitos eixos de desenvolvimento sustentável que deveriam promover uma

melhoria nas condições de vida das comunidades como, por exemplo, a unidade de

beneficiamento do pescado, o centro de beneficiamento para as mulheres

marisqueiras, o apoio ao desenvolvimento do turismo e o ordenamento do uso e

ocupação do solo, não foram implementados e isso vem gerando um

descontentamento generalizado nas comunidades que fazem parte da RDSEPT.

27

Um fator que tem contribuído para a sustentabilidade e resolução de

conflitos na RDSEPT é a sua gestão por meio de um conselho gestor deliberativo e

com uma representação superior das entidades da sociedade civil. Criado em

dezembro de 2003, o conselho já ultrapassou a marca das 78 reuniões ordinárias e

68 extraordinárias e mantém uma atividade continuada.

A partir de 2009, um novo fato que vem gerando conflitos entre os

moradores é a instalação de usinas eólicas dentro dos limites da RDSEPT. Ao todo,

são quatro usinas eólicas operando nas unidades morfológicas da restinga, nas

dunas móveis e no tabuleiro costeiro. A falta de um documento que regule o uso do

solo fragiliza as relações sociais dentro da RDSEPT e dissemina um clima de

desmotivação e desesperança com relação aos objetivos que ensejaram sua

criação.

Portanto, acredita-se que a elaboração, aprovação e aplicação do plano de

manejo pode ser um ponto de partida para a retomada da credibilidade na ideia de

uma reserva criada para as comunidades, com efeito prático e imediato na melhoria

das condições de vida e no fortalecimento dos laços comunitários.

2.4 Declaração de significância

A RDSEPT localiza-se na região costeira de domínio do estuário Piranhas-

Açu, onde predominam as formações de mangues e restingas na costa, e caatinga

hiperxerófila nos tabuleiros, vegetação esta que tanto pode estar separada da costa

por cordões dunares cobertos ou não por vegetação halófita, como se estender até

ela e encontrar o mar. Estas diferentes formações associadas criam condições

únicas de significativa diversidade biológica e oportunidades para ações de

conservação. (IDEMA, 2007).

Várias pesquisas e artigos foram publicados envolvendo a RDSEPT.

OApêndice A lista todos aqueles que puderam ser localizados através do registro no

IDEMA, informação pelos autores ou Internet. Constam na lista publicações que tem

mais de 10 anos e as publicações dos últimos 10 anos. Pode-se perceber que a

RDSEPT é alvo científico de várias áreas da ciência com destaque para a geologia e

geodinâmica, a sociologia, a engenharia de pesca, a biologia e o planejamento

ambiental. Essa densidade de estudos pode ser explicada devido ao valor ecológico

da área que ainda resguarda um bom grau de conservação e pela história de luta

comunitária nadefesa do seu território. Além disso, chama a atenção de

28

pesquisadores o planejamento e a gestão da RDSEPT que ocorre de forma

participativa e que busca impulsionar os vetores de desenvolvimento e geração de

renda local, em especial o turismo de base comunitária e a pesca artesanal.

Durante a série de workshops realizados pelo Ministério do Meio Ambiente,

pelo PROBIO para definição de áreas prioritárias nos biomas brasileiros (1998-

2000), a região onde se localiza a RDSEPT foi citada como prioritária no que diz

respeito à conservação da biodiversidade dos estuários e manguezais nas áreas

entre Aracati –CE e Galinhos-RN, e especificamente do sistema estuarino de Macau.

No caso da conservação dos mamíferos marinhos, foi também indicada como

prioritária toda a região das Salinas no RN e toda zona oceânica do Nordeste

(Estados do AL, PE, PB e RN, na região compreendida entre as latitudes de 5° S e

10° S, estendendo-se da borda do talude –isóbata de 200 metros até 100 milhas

náuticas da costa). Diante destas indicações, o complexo estuarino de Macau (RN)

onde se localiza hoje a RDSEPT foi então indicado como área prioritária para a

criação de novas Unidades de Conservação. A RDSEPT foi criada em consonância

com estas indicações.(IDEMA, 2007).

Já entre os anos de 2003 e 2004, as áreas prioritárias para a conservação

são novamente atualizadas e apresentadas no mapa “Áreas Prioritárias para a

Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade

Brasileira”, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2003 e

reeditado em maio de 2004. Com isso, é reforçada a necessidade de conservação

da região onde está situada a RDSEPT. A área específica da RDSEPT está definida

como de prioridade extremamente alta para a conservação na sua parte da restinga,

estuário e marinha e de prioridade muito alta para a conservação nos demais

ecossistemas, conforme esboçado na Figura 3.

29

Figura 3 - Áreas prioritárias para a conservação segundo o Ministério do Meio Ambiente. A RDSEPT está situada em uma área classificada como de prioridade extremamente alta a muito alta para a conservação.

Fonte: Adaptado de MMA (2003).

2.5 Contexto regional

Os municípios de Macau e Guamaré, onde está inserida a RDSEPT, fazem

parte da Mesorregião Central Potiguar (Figura 4). Essa Mesorregião possui 37

municípios e abrange grande parte da maior bacia hidrográfica do RN, a bacia do rio

Piranhas-Açu. Nesta bacia situa-se o maior reservatório do estado, a barragem

Armando Ribeiro Gonçalves que tem a capacidade de acumulação de água de 2,4

bilhões de metros cúbicos. A foz da bacia está situada no litoral do município de

Macau, a jusante da RDSEPT, considerando a predominância da deriva litorânea de

leste para oeste. É uma área de intensa atividade econômica com a agricultura

irrigada, a exploração de petróleo, produção de sal e carcinicultura.

30

Figura 4 - Divisão do estado do Rio Grande do Norte em 04 mesorregiões e a localização da RDSEPT.

Fonte: Modificado de IDEMA (2008).

Na divisão do estado do Rio Grande do Norte em microrregiões (Figura 5),

os municípios de Macau e Guamaré fazem parte da microrregião Macau que possui

05 municípios, quais sejam: Macau; Guamaré; Galinhos; Caiçara do Norte e São

Bento do Norte. Esses municípios se identificam por serem municípios costeiros do

Rio Grande do Norte, porém, Macau e Guamaré se destacam em termos de

atividades econômicas conduzidas especialmente pela produção de petróleo e sal

marinho.

No estudo conduzido por Carvalho et al. (2015), verificou-se que entre os 23

municípios defrontantes ao mar, com exceção do município de Natal, Macau possuía

o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2000, ficando atrás de

Parnamirim e Areia Branca, e Guamaré estava na quinta colocação (CARVALHO et

al., 2015). Já em 2010, Parnamirim se manteve a frente e Guamaré passou ao

segundo lugar alcançando um PIB de R$ 1.197.835.000,00 (mais de um bilhão de

reais), com um aumento percentual de 1203,4%, deixando Macau em quarto lugar

(Gráfico 1). Este aumento pode ter relação com a implantação da refinaria de

Petróleo no município e o recebimento de roaylties.

31

Figura 5 - Divisão do estado do Rio Grande do Norte em 19 microrregiões e a localização da RDSEPT.

Fonte: Modificado de IDEMA (2008).

Do ponto de vista do desenvolvimento turístico, os municípios de Macau e

Guamaré fazem parte do Pólo Costa Branca. Este é formado por 17 municípios e

tem por objetivo desenvolver o turismo aproveitando as potencialidades e

oportunidades do mercado. Compõem esse Pólo os seguintes municípios: Areia

Branca, Assú, Caiçara do Norte, Galinhos, Grossos, Guamaré, Itajá, Macau,

Mossoró, Porto do Mangue, São Bento do Norte, São Rafael, Tibau, Carnaubais,

Pendências, Serra do Mel e Apodi.

O Ministério das Cidades – em um estudo elaborado pelo Observatório das

Metrópoles em 2008 - classificou os municípios do Polo Costa Branca como do Tipo

03 (microrregiões de renda média e pequena dinâmica no PIB) e nas classes D (com

exceção de Assú e Macau, na classe B) o que indica a formação de médio estoque

de riqueza acumulada e por uma variação positiva de intensidade média ou baixa do

PIB, com padrões tradicionais de pobreza municipal. Pela classificação do

Observatório das Metrópoles, o Polo Costa Branca apresenta um desenho de

sociedade relativamente homogêneo com baixo padrão socioeconômico. (MTUR,

2011). Evidentemente, deve-se levar em conta que essa é uma classificação

32

nacional, o que justifica municípios como Mossoró, Assu, Macau e Guamaré serem

considerados como de baixo padrão socioeconômico.

Gráfico 1 - Evolução do PIB total dos municípios litorâneos do RN entre os anos de 2000 e 2010.

Fonte: Modificado de Carvalho e Pimenta (2015)

A Figura 6 apresenta a situação do Pólo em termos de centralidade e

integração entre os municípios componentes. Percebe-se que a relação de

centralidade e integração de Macau e Guamaré está associada a Oeste com o

município de Porto do Mangue e a Leste com os municípios de Galinhos e Caiçara

do Norte. Entre estes municípios, o município de Galinhos é o que apresenta uma

melhor estrutura turística, além de uma visibilidade maior nos meios de comunicação

e agências de turismo, o que pode favorecer o desenvolvimento do turismo na

RDSEPT.

No tocante aos atrativos turísticos do polo 31,8% são manifestações e usos

populares, 26,8% são atrativos naturais, 18,8% são atrativos históricos culturais,

17,9% são acontecimentos programados e 4,7% são realizações técnicas e

científicas contemporâneas (MTUR, 2011). Dentro deste cenário turístico, a

RDSEPT se destaca por sua versatilidade, pois todos os aspectos (naturais,

históricos, culturais, eventos e realizações técnicas e científicas) podem ser

visualizados/desenvolvidos na área.

33

O fluxo da atividade turística acompanha a disponibilidade de infraestrutura e

a consolidação da rede urbana, pois depende do suporte destas, uma vez que sua

ausência torna-se um significativo fator de impedimento ao processo de

transformação dos atrativos locais em produtos turísticos. A análise da rede urbana

é reflexo da ponderação de três setores: População, Socioeconomia e o IDH.

Destarte os municípios de Guamaré e Macau se destacaremno setor econômico,

alavancados pela extração mineral (sal e petróleo), carecem de investimentos em

infraestrutura e rede urbana, e este é um dos fatores que dificulta uma maior

participação do setor de turismo na economia local, deixando esses municípios

ocupando a quarta e quinta posições, respectivamente, no que se refere a qualidade

da rede urbana no Pólo Costa Branca, ficando atrás dos municípios de Mossoró,

Assú e Areia Branca (MTUR, 2011).

Figura 6 - Campos de centralidade e integração do Pólo Costa Branca.

Fonte: RIO GRANDE DO NORTE (2011)

34

2.6Caracterização ambiental

A caracterização ambiental da Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), visa reconhecer o meio de suporte para o

desenvolvimento sustentável das comunidades humanas e o ambiente onde se

adaptam os seres vivos. Em termos gerais, não se pode perder de vista que os

recursos naturais explorados na RDSEPT são fundamentais para as comunidades,

assim como, a forma de exploração desses recursos vai repercutir na qualidade de

vida da sociedade local em curto, médio e longo prazos.

Portanto, compreender a dinâmica da natureza é fundamental para

estabelecer as políticas locais e o manejo dos recursos naturais na medida em que

possibilita a compreensão dos limites de exploração dos ecossistemas. A

manutenção de uma exploração dos recursos naturais, adequada a capacidade de

carga dos ecossistemas, é o próprio fundamento que justifica a necessidade das

Unidades de Conservação da categoria “Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

A RDSEPT encontra-se situada entre o bioma caatinga e o bioma marinho,

apresentando unidades geoecológicas tradicionalmente ocupadas e/ou utilizadas por

comunidades pesqueiras, entre elas, praias, planície de maré com manguezal,

dunas,tabuleiro costeiro com mata de caatinga, além do próprio ambiente marinho.

Do ponto de vista das unidades de conservação federais, o bioma caatinga e o

bioma marinho apresentam uma baixa proteção por unidades de conservação como

pode ser visto na Tabela 1, onde a caatinga apresenta apenas 4,03% de área com

unidades de conservação. Já no bioma marinho não há uma estimativa percentual,

mas em área absoluta, as unidades de conservação criadas representam um espaço

total inferior a metade do espaço total das unidades de conservação existentes no

bioma caatinga.

Dos 3.399.941,47 hectares das 30 unidades de conservação federais do

bioma caatinga, 698.068 ha correspondem a UCs de proteção integral e 2.701.873

ha correspondem a UCs de uso sustentável. No caso das UCs exclusivamente

marinhas, tem-se 09 UCs com área total de 156.264 ha, sendo 06 de proteção

integral e 03 de uso sustentável. Existem ainda 1.384.623 ha de UCs no bioma

marinho compartilhadas com outros biomas como, por exemplo, os biomascaatinga

e mata atlântica. (DRUMMOND; FRANCO; OLIVEIRA, 2011).

35

Tabela 1 - Área dos biomas brasileiros protegidos por unidades de conservação federais em 2009.

Fonte: Drummond, Franco e Oliveira (2011).

Já o governo do Rio Grande do Norte criou até o momento 09 unidades de

conservação estaduais (Figura 7). Destas, 06 estão contemplando o ambiente

costeiro/marinho, sendo 05 no litoral oriental e apenas uma, a RDSEPT, no litoral

setentrional. Quanto à categoria, 04 UCs são de uso sustentável, sendo 03 Áreas de

Proteção Ambiental (APAs) e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS),

e 02 são de proteção integral, da categoria Parque.

Destarte a complexidade que envolve o processo de gestão das unidades de

conservação, infere-se que, de modo geral, as unidades de conservação

pertencentes ao grupo de proteção integral apresentam um melhor resultado para a

preservação ambiental uma vez que possuem mais restrições ao uso do que as

categorias ligadas ao grupo de uso sustentável.

36

Figura 7 - Unidades de conservação criadas pelo governo do estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: IDEMA (2016)

É importante mencionar que existem profundas diferenças físico-naturais no

ambiente costeiro/marinho do litoral oriental e no litoral setentrional do estado do Rio

Grande do Norte, merecendo destaque os aspectos geológicos e climatológicos.

Essa subdivisão do litoral potiguar foi descrita por Vital (2006) quando afirmou que a

localização geográfica do litoral oriental e setentrional assumem direções

preferenciais Norte-Sul e Este-Oeste, respectivamente, com notórias diferenças

tectônicas e climáticas que repercutem em condições ambientais particulares. Já em

1996, a Lei Estadual (RN) 6.950, que tratava do Plano Estadual de Gerenciamento

Costeiro, já definia em seu artigo 3o os municípios pertencentes ao litoral setentrional

e àqueles pertencentes ao litoral oriental, totalizando 29 municípios costeiros.

O estado do Rio Grande do Norte apresenta em todo o seu litoral uma

predominância de ambientes sedimentares conforme o esboço geológico

apresentado na Figura 8. Contudo, enquanto o litoral oriental encontra-se recoberto

pela Formação Barreiras e por coberturas sedimentares Cenozoicas, no litoral

setentrional é marcante a influência da Bacia Potiguar (Formação Jandaíra e

37

Formação Açu), de idade Mesozóica, na morfologia litorânea com destaque para os

estuários com extensas áreas inundáveis.

Figura 8 - Esboço geológico do estado do Rio Grande do Norte. Destaque para o litoral oriental e o litoral setentrional onde está localizada a RDSEPT.

Fonte: SEMARH (2016).

O clima também ajuda a aprofundar as diferenças ambientais entre o litoral

oriental e o setentrional. Como pode ser notado na Figura 9, o regime pluviométrico

no litoral oriental apresenta médias entre 1.000 e 1.400 mm, enquanto no litoral

setentrional esses valores ficam entre 600 e 800 mm. Isso repercute diretamente na

resposta fitoecológica, havendo uma predominância no litoral setentrional de dunas

não vegetadas e morfologias recobertas com vegetação de caatinga. Já no litoral

oriental predominam fitofisionomias dotadas de maior biomassa, inclusive com

enclaves de mata atlântica, não sendo raros os ambientes dunares vegetados com

espécies de porte arbóreo. As lagoas costeiras também manifestam um

comportamento particular em cada um dos litorais mencionados, sendo comum no

litoral setentrional as lagoas intermitentes sazonais, enquanto que no litoral oriental

predominam as lagoas permanentes.

38

Figura 9 - Precipitação anual média do estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: EMPARN [200-?].

O jogo de relações que se estabelece nos sistemas naturais costeiros

assume uma intensa dinâmica em função dos processos atuantes e mobilidade

estrutural dos materiais. Por exemplo, as praias, restingas, manguezais, dunas e

falésias estão em constante movimento e as mudanças morfológicas podem ser

notadas até mesmo em algumas semanas. Essa dinâmica amplia sua complexidade

a partir da interação dos sistemas naturais costeiros com os sistemas

socioeconômicos, pois cada ação que interfere diretamente nas estruturas e

processos dos sistemas naturais costeiros adiciona variáveis e muitas vezes acelera

o processo de mudanças, rompendo com a evolução natural das paisagens.

A caracterização terá seu inicio com a apresentação dos aspectos

geológicos-geomorfológicos como estruturas de suporte dos sistemas naturais

costeiros. O clima e os recursos hídricos representam o envoltório que interage

diretamente com a superfície da Terra contribuindo significativamente para a

organização ambiental. Os solos representam a cobertura resultante do processo

interativo entre suporte e envoltório, onde se desenvolvem as plantas e as atividades

agrícolas especialmente. O meio biológico é descrito em detalhes, com o

levantamento e distribuição da vegetação e da fauna.

39

2.6.1 Cobertura geológica e relevo

Do ponto de vista geológico regional, o litoral onde está inserido a Reserva

de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), apresenta

uma configuração sedimentar com influência da Bacia Potiguar de idade Mesozóica,

com duas Formações de grande importância econômica: a Formação Jandaíra

(Calcário); e a Formação Açu (Arenito). Essa característica justifica uma intensa

atuação da Petrobrás no entorno terrestre e marítimo da RDSEPT, com plataformas

e unidades de armazenamento, beneficiamento e distribuição de subprodutos do

petróleo (Figura 10).

Figura 10 - Atuação da Petrobrás no entorno da RDSEPT. A – Unidade da Petrobrás no município de Guamaré, Sudeste da RDSEPT. B – Unidade da Petrobrás em Macau, Noroeste da RDSEPT.

Fonte: Trabalho de campo em 09 de abril de 2016.

Esse litoral tem como características marcantes a baixa altitude e a

semiaridez. Soma-se a isso a primazia de depósitos sedimentares facilmente

transportados pelos processos dinamizadores das paisagens litorâneas, em especial

a ação marinha (ondas, correntes e maré), a ação dos ventos, a precipitação e a

circulação de água superficial e subterrânea. A baixa altitude e a semiaridez também

são fatores decisivos para o bom desempenho da produção de sal marinho, que no

estuário do rio Piranhas-Açu assume uma importância nacional. Por outro lado, essa

atividade também ocorre no entorno próximo da RDSEPT e preocupa do ponto de

vista dos impactos ambientais.

As paisagens da RDSEPT certamente vêm passando por profundas

modificações desde o final do Pleistoceno (18.000 ano AP. - final da última era

glacial) e Holoceno, com movimentos eustáticos de origem glacial e/ou isostática.

Uma rápida apreciação de campo na área revela o afloramento de raízes e troncos

40

de mangue em faixas de praia (Figura 11) e até submersos em meio marinho,

grande volume de sedimentos flúvio-marinhos sem a existência de uma rede de

drenagem atual que justifique esse transporte, falésias mortas, etc.

Figura 11 - Troncos na superfície da faixa de praia marítima da RDSEPT, evidenciando uma antiga área de mangue.

Fonte: Trabalho de campo em 09 de abril de 2016.

O contexto geológico atual apresenta uma primazia de Depósitos Eólicos

Litorâneos com e sem vegetação, o que vai significar diferentes estágios evolutivos,

considerando a disponibilidade e transporte desses sedimentos e a fixação da

vegetação (Mapa 1). Apresentam sedimentos arenosos quartzosos de diferentes

calibres, mas com grande participação de areias finas, facilmente mobilizadas pelo

vento. Esses depósitos recobrem a parte da costa que pode ser classificada como

uma restinga que cumpre a função de estabilizar o manguezal adjacente. Por outro

lado, recobrem a porção continental sobrepondo em sua maior parte a Formação

Barreiras e se diferenciando em morfologias de dunas móveis, fixas e planícies de

deflação eólica. Os Depósitos Eólicos Litorâneos representam, aproximadamente,

35% da área total da RDSEPT (Figura 12).

Os Depósitos de Mangue ocupam, aproximadamente, 15% da área da

RDSEPT. São compostos por material mineral de baixo calibre como a argila e por

matéria orgânica proveniente do ecossistema manguezal. A Formação Barreiras

ocupa o setor Sul da RDSEPT, com, aproximadamente, 17% da área total da

41

RDSEPT. Apresenta uma sedimentologia variada desde areias e argilas e uma idade

Terciária, sendo a unidade geológica aflorante mais antiga da RDSEPT.

No setor oeste da RDSEPT, uma unidade geológica foi identificada como

Formação Barreiras / Depósitos Eólicos Litorâneos Vegetados, pois há uma

coexistência dessas unidades na superfície de maneira que só um estudo

sedimentológico mais aprofundado poderia identificar exatamente os locais de

afloramento. Um fator que torna importante essa questão é que as dunas fixas são

normativamente consideradas Áreas de Preservação Permanente e o Tabuleiro

Costeiro não, portanto, do ponto de vista da gestão, deve-se considerar essa

unidade como uma área com um maior nível de restrição ao uso, até que esse

estudo seja feito, acompanhando o princípio jurídico da precaução. É nesse setor

que a Formação Barreiras chega até a maré formando falésias vivas que estão

submetidas a ação marinha de abrasão, a erosão pluvial e aos impactos provocados

pela ação humana como a circulação de pessoas, retirada de materiais e

construções no topo das falésias. As falésias de Chico Martins são monumentos

geológico-geomorfológico de elevada beleza cênica que podem ser utilizados como

atrativo para o desenvolvimento de atividades turísticas ou científicas.

42

Mapa 1 - Mapa Geológico da RDSEPT.

43

Figura 12 - Área em hectares dos principais depósitos geológicos continentais da RDSEPT.

O relevo da RDSEPT guarda estreita relação com os aspectos geológicos. A

estrutura sedimentar e os processos atuantes vão modelar o relevo local, com

rápidas mudanças em curto espaço de tempo. O Mapa 2 apresenta o Modelo Digital

de Elevação (MDE) que denota com certa clareza as linhas que separam as

morfologias emersas (dunas, tabuleiro costeiro) das morfologias submetidas a uma

ação marinha mais intensa (planície de maré, restinga). De antemão, percebe-se a

grande vulnerabilidade desses ecossistemas, especialmente os que estão na área

de influência marinha direta, considerando os cenários de antropização do entorno

da RDSEPT com interferências no transporte sedimentar longitudinal (deriva

litorânea) e as previsões de elevação do nível do mar frente às mudanças climáticas

globais, que indicam possíveis aumentos de temperatura média no nível do mar

entre 2,0o C e 4,5o C em função da duplicação da concentração de CO2 na

atmosfera (MARENGO, 2006).

Os compartimentos de relevo estão distribuídos entre o mar e as terras

continentais (Mapa 3), iniciando pela restinga que se caracteriza como um aporte de

sedimentos areno-quartzosos que estão dispostos paralelamente ao continente e

participa ativamente da dinâmica ecossistêmica protegendo o manguezal do contato

direto com a água do mar.

44

Mapa 2 - Modelo Digital de Elevação (MDE) da RDSEPT.

45

Mapa 3 - Mapa Geomorfológico da RDSEPT.

46

Por vezes, ao longo dos últimos 10 anos, ocorreram aberturas e

fechamentos de canais de maré entre o estuário e o mar, pois a restinga apresenta

uma intensa dinâmica sedimentar com ação permanente da deriva litorânea e do

transporte eólico, que já foi demonstrado nos estudos de Souto (2004) e Rios

(2015). Sempre que abre uma nova passagem narestinga, próxima a áreas de

mangue, rapidamente os mangues sofrem ressecamento devido ao aumento da

salinidade e da sedimentação (Figura 13). Nesse aspecto, é importante mencionar

registros de erosão em muitos trechos do litoral do RN provenientes, entre outros

fatores a: reduzido aporte fluvial de sedimentos; perda de sedimentos para o

continente com a formação de campos dunares (VITAL, 2006). Meireles (2012),

acrescenta que a influencia da ação humana tem desencadeado uma aceleração no

processo erosivo das praias, pois interfere diretamente no balanço sedimentar, o que

vem causando diversos problemas socioeconômicos e ambientais especialmente em

áreas densamente ocupadas.

A planície de maré ocupa cerca de 1.000 ha, aproximadamente, 15% da

área da RDSEPT (Figura 14). Por apresentar altitude no mesmo nível do mar,

permite diariamente a circulação das águas marinhas que vão interagir com outros

componentes para sustentar o ecossistema manguezal. A principal relação que se

estabelece é entre as águas marinhas e a água doce que desce das dunas e que

circula pelo meio subterrâneo, o que propicia a diluição da salinidade e,

consequentemente, a sobrevivência da flora do manguezal. A Figura 15 apresenta

um esquema com os fluxos litorâneos que integram os ecossistemas restinga,

manguezal e dunas. Os processos de transporte sedimentar por deriva litorânea

promovem uma estabilidade dinâmica aos sedimentos da restinga, protegendo o

manguezal. Já o fluxo de maré permite a entrada de nutrientes e passagem da biota

marinha para as áreas de mangue. E a água doce proveniente das dunas interage

com as águas marinhas diminuindo sua salinidade.

47

Figura 13 - Aspecto da vegetação de mangue após a abertura de uma nova passagem de água do mar para o estuário.

Fonte: Trabalho de campo em 09 de abril de 2016.

Figura 14 - Área em hectares das unidades geomorfológicas da RDSEPT.

O campo de dunas apresenta estágios evolutivos diferenciados, com dunas

já fixadas ou em processo de fixação por meio do desenvolvimento vegetal e dunas

móveis. Esse último tipo de dunas apresenta dois campos barcanóides, um mais a

leste e outro mais a oeste na RDSEPT (Figura 16). Essa unidade geomorfológica

abrange aproximadamente 32% da área da RDSEPT e tem uma importância

significativa para a manutenção do manguezal com a captação e redistribuição das

águas pluviais. A captação de água das chuvas é um serviço ambiental que vem, ao

longo do tempo, sendo prestado às comunidades da região e já chegou até mesmo

a abastecer de água o município de Macau. Atualmente, parte da população da

RDSEPT ainda utiliza água de poço para o consumo humano.

48

Figura 15 - Fluxos litorâneos que integram os ecossistemas de restinga, manguezal e dunas.

Fonte: Imagem de Ronaldo Diniz, ano 2006. Modificado por Carvalho (2016).

Figura 16 - Localização e características dos campos de dunas. Imagem aérea de 2006.

Fonte: Imagem de Ronaldo Diniz, ano 2006. Modificado por Carvalho (2016).

O tabuleiro costeiro apresenta uma superfície plana sustentada pela

Formação Barreiras e está presente em 20,8% do espaço territorial da RDSEPT. O

afloramento em superfície dessa unidade geomorfológica ocorre em toda a parte sul

da RDSEPT e se constitui como uma unidade mais estável que as demais

49

observadas, pois os processos dinâmicos são mais lentos e a própria conformação

plana do relevo contribui para a redução dos processos morfodinâmicos.

As falésias são exposições do tabuleiro costeiro a ação abrasiva do mar, e

podem era ativas (vivas) ou inativas (mortas). No caso da RDSEPT, as falésias

situam-se na parte oeste e mantém contato com a planície de maré, estando sujeitas

a ação erosiva do mar (Figura 17). Contudo, observou-se em campo uma erosão

pluvial bastante acentuada, inclusive, suavizando a escarpa da falésia e fragilizando

a estrutura com a incisão de vários sulcos erosivos.

Figura 17 - Falésias da RDSEPT, apresentando significativos sulcos de erosão pluvial.

Fonte: Trabalho de campo em 21 de abril de 2016.

2.6.2 Clima e recursos hídricos

O clima é na região da RDSEPT é “semiárido quente (clima tropical

equatorial de Nimer 1972; clima muito quente e semiárido do tipo BSW‟h de Koppen)

onde predominam estações secas com 7 a 8 meses de duração (junho a janeiro),

uma estação chuvosa de fevereiro a maio. Nos meses mais frios a temperatura

média do ar é de cerca de 24ºC entre os meses de junho e julho, sendo o mês de

novembro o que marca melhor a estação quente, com temperaturas máximas

ultrapassando 40ºC. A amplitude térmica diária normalmente está entre 8° e 10°C. A

umidade relativa do ar pode sofrer uma variação anual de 20%, permanecendo com

média em torno de 68%. A insolação neste litoral é dos mais elevados do Brasil, com

50

médias anuais em torno de 2600 horas/ano e 7,22 horas/diárias, medidas na

Estação Meteorológica de Macau-RN entre 1961-1990. (IDEMA, 2007).

Os aspectos climáticos e hídricos da RDSEPT apresentam uma importância

fundamental para a compreensão do uso e ocupação e da dinâmica dos

ecossistemas. Nessa perspectiva, o principal elemento climático que deve ser

discutido é a precipitação, pois representa o input de água doce nos sistemas

ambientais, possibilitando também o uso humano para múltiplas finalidades.

A Tabela 2 apresenta os dados da série histórica pluviométrica de 07(sete)

municípios da região da RDSEPT entre os anos de 2002 e 2015. Contudo, destaca-

se a impossibilidade de preencher toda a tabela devido a ausência de dados oficiais

em alguns anos. Apenas os municípios de Assu e Pedro Avelino apresentam todos

os dados do período.

Tabela 2 - Pluviometria anual nos municípios da região da RDSEPT.

Fonte: Dados extraídos de www.emparn.rn.gov.br

A Figura 18 mostra que a variação da precipitação anual na região da

RDSEPT fica entre 200 mm e 1.200 mm. De uma forma geral, tem-se o ano de 2009

como o mais chuvoso do período, onde municípios como Pedro Avelino, Pendências

e Macau ultrapassaram os 1.000 mm de chuva, sendo esse um valor expressivoem

se tratando de uma região semiárida. A partir de 2010 tem-se uma sequencia de

anos de poucas chuvas, com vários registros de chuvas abaixo dos 300 mm nos

municípios em questão.

51

Figura 18 - Pluviometria anual nos municípios da região da RDSEPT em gráfico.

Fonte: Dados extraídos de www.emparn.rn.gov.br

Na Figura 19, percebe-se que a média pluviométrica da série entre 2002 e

2015, nos municípios da região da RDSEPT, varia de pouco mais de 400 mm em

Jandaíra, até pouco mais de 700 mm em Macau. São chuvas que se concentram

entre os meses de janeiro e maio, portanto, com uma má distribuição anual, o que

amplia os efeitos da semiaridez.

Figura 19 - Pluviometria anual média nos municípios da região da RDSEPT considerando os anos com registro de chuvas entre 2002 e 2015.

Fonte: Dados extraídos de www.emparn.rn.gov.br

Do ponto de vista dos recursos hídricos da RDSEPT, destacam-se os canais

de maré, que mantém uma hidrodinâmica diária de acordo com os movimentos das

52

marés. Essa condição possibilita a planície de maré uma destacada capacidade de

depuração de poluentes e renovação das águas que diminui gradualmente no

sentido dos setores mais interiores e afastados do mar.

As lagoas sazonais e interdunares representam o movimento de oscilação

das águas subterrâneas e costumam aparecer nos anos mais chuvosos. São

espaços de lazer das comunidades da RDSEPT que o utilizam para tomar banho e

praticar atividades de lazer e esportes. As águas subterrâneas prestam um

importante serviço na oferta de água doce para as comunidades da RDSEPT, tendo

sido, inclusive, muito utilizada para abastecer a cidade de Macau em décadas

passadas. Certamente que a ausência de saneamento ambiental prejudica a

qualidade das águas, mas como trata-se de uma aquífero livre, as possibilidades de

recuperação são amplas e dependem dos investimentos em rede coletoras de

esgoto e estação de tratamento de efluentes.

No caso das áreas de recarga, tem-se uma estimativa de 4.242ha de área

com uma superfície amplamente favorável a recarga dos aquíferos, sendo esta

equivalente a32% da área total da RDSEPT. Correspondem aos campos dunares,

tanto móveis como cobertos por vegetação. A cobertura arenosa proporciona uma

elevada taxa de infiltração da água e presta relevantes serviços ambientais para as

comunidades, entre os quais: disponibilidade de água doce; controle da intrusão

salina; regulação das funções ecológicas dos manguezais e da produtividade

marinha associada; formação de lagoas intermitentes sazonais que funcionam como

área de lazer e recreação para a comunidade e podem ser atrativos para o turismo.

Contudo, a função das dunas enquanto zonas de recarga depende da

manutenção deste ambiente como zona não edificante, pois a construção e

urbanização em ambiente dunar promove a impermeabilização do solo e reduz as

possibilidades de infiltração e recarga dos aquíferos. Também depende diretamente

da distribuição das chuvas ao longo dos anos. A Figura 20 mostra a situação das

lagoas situadas nas proximidades da comunidade de Lagoa Doce em dois

momentos diferentes, um ano de muitas chuvas e um ano de estiagem. Como pode

ser percebido, o clima modifica completamente o cenário ambiental e

socioeconômico, com especial efeito nas comunidades rurais da RDSEPT que

possuem uma relação mais estreita com a produção agrícola e criação de animais.

Atualmente, depois de seis anos com chuvas abaixo da média, os relatos

dos moradores de comunidades como Baixa do Grito, Lagoa Seca e Mangue Seco I,

indicam a escassez de água com o racionamento nas comunidades que possuem

53

abastecimento pela rede geral e de falta de água nas comunidades abastecidas com

carro pipa.

Figura 20 - Comunidade de Lagoa Doce no ano de 2009, Figura A (com elevada precipitação) e no ano de 2016, Figura B (depois de 06 anos de chuvas abaixo da média).

Fontes: Figura A – Ronaldo Diniz (06/07/2009); Figura B – Google Earth Pró (2016).

2.6.3 Solos

Os solos existentes na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual

Ponta do Tubarão estão fortemente relacionados com os componentes geológico-

geomorfológicos. Na planície litorânea predominam os neossolos quartzarênicos,

recobrindo a restinga e os campos dunares dispostos estratigraficamente por sobre

a Formação Barreiras. Na planície de maré ocorrem, marcadamente, os gleissolos,

54

associados aos sedimentos finos, areias, silte e argila, que sustentam o manguezal.

Nas planícies lacustres predominam os neossolos flúvicos e no tabuleiro costeiro,

ocorrem os latossolos vermelho amarelo. (Mapa 4).

De um modo geral, os solos da RDSEPT apresentam um baixo potencial

produtivo devido a características como, por exemplo: baixa fertilidade natural devido

a pouca quantidade de macro e micronutrientes; perfil arenoso sendo bem drenados

e com muita lixiviação; nos gleissolos as características estruturais e físico-químicas

inviabilizam seu uso agrícola devido ao hidromorfismo e a alta salinidade;

inundações periódicas devido a elevação do lençol freático.

Os solos com melhor potencial produtivo recobrem aproximadamente 18%

da RDSEPT no setor do tabuleiro costeiro, são os latossolos. Os latossolos vermelho

amarelos são constituídos por material mineral, apresentando horizonte B latossólico

imediatamente abaixo de A (EMBRAPA, 1999). São muito profundos, de textura

média, às vezes argilosa, porosos, muito intemperizados, comumente situados nas

áreas sedimentares (PEREIRA; SILVA, 2007). Na área em questão, estão

associados aos sedimentos da Formação Barreiras, ocorrendo na porção sul da

RDSEPT. A vegetação natural associada é a caatinga hiperxerófila. Segundo o

IDEMA [entre 2000 e 2010] estes solos poderiam ser intensamente aproveitados

para agricultura desde que fosse resolvido o problema da falta d‟água, que é um

fator limitante muito forte. Isso em virtude do longo período de estiagem, da grande

evaporação e da intensa perda por infiltração.

De um modo geral, os solos da RDSEPT apresentam um baixo potencial

produtivo devido a características como, por exemplo: baixa fertilidade natural devido

a ausência de macro e micronutrientes; perfil arenoso sendo bem drenados e com

muita lixiviação; nos gleissolos as características estruturais e físico-químicas

inviabilizam seu uso agrícola devido ao hidromorfismo e a alta salinidade;

inundações periódicas devido a elevação do lençol freático.

Os solos com melhor potencial produtivo recobrem aproximadamente 18%

da RDSEPT no setor do tabuleiro costeiro, são os latossolos.

55

Mapa 4 - Mapa de solos da RDSEPT.

2.6.4 Síntese Físico-Natural

Os componentes do meio abiótico na RDSEPT apresentam, de modo geral,

uma forte dinâmica em função dos processos que atuam e modelam o ambiente

litorâneo. As mudanças na paisagem, especialmente no Holoceno, deixaram marcas e

evidências do grande dinamismo geoambiental, resultado de processos de

transgressão e regressão marinhas e dos processos costeiros relacionados aos fluxos

gravitacionais, fluxo de deriva litorânea, fluxo eólico, fluxo estuarino, fluxo flúvio-lagunar

e fluxo subterrâneo. (MEIRELES, 2012).

A primazia de ambientes sedimentares, com a permanente circulação de água,

seja da maré ou água doce subterrânea, conferem ao ambiente físico da RDSEPT uma

importância significativa do ponto de vista ecológico e socioeconômico, contudo,

permeado por uma tênue fragilidade natural. Os sedimentos que hoje compõem a

restinga arenosa e os campos dunares cumprem a importante função de estabilizar o

ecossistema manguezal, portanto, são ambientes onde se deve ter um monitoramento

permanente e rígido controle no uso e ocupação dentro da RDSEPT e no seu entorno

próximo.

Ao longo do tempo, a exploração biológica e as populações tradicionais que

habitam a região, se adaptaram às rápidas mudanças geoambientais impostas pela

natureza. Nesse cenário, é importante mecionar que qualquer ocupação ou uso dos

sistemas de suporte a vida devem ser pensados com cautela, e, principalmente,

verificados os limites impostos pela legislação ambiental vigente.

Portanto, o conhecimento científico, atrelado a sabedoria popular, podem

indicar os rumos para a exploração sustentável do ambiente físico-natural da RDSEPT,

que deve ser pensado em conjunto com os demais fatores, biológicos, antrópicos e

legais.

2.6.5 Cobertura vegetal

O universo dos espaços ecológicos do Nordeste sertanejo é considerado

semiárido pelo fato de possuir uma estação chuvosa curta (4 meses), alternada com

uma estação muito seca longa (8 meses) (OLIVEIRA et al.1999). O caráter intermitente

sazonal dos cursos de água autóctones da regiãoreflete, mais do que qualquer outro

fato, o ritmo tropical das chuvas de verão variando entre 300-800 mm e temperaturas

57

medias anuais de 27 a 28 oC, contrapostas pelo inverno seco, e traduzidas por uma

periodicidade marcante das correntes fluviais.(OLIVEIRA et al.1999).

Extensos períodos com chuvas abaixo da média, de ocorrências normais e

cíclicas, são ocasionados por uma série de variantes, tais como, a circulação geral da

atmosfera, os fenômenos “El Niño” e “La Niña”, as temperaturas do Atlântico Sul, as

chamadas “correntes perturbadas” do N, S, W e E, os alísios do SE que parecem provir

da Massa tépida Kalahariana, a influência da Massa Polar Atlântica, até mesmo o ciclo

de manchas solares nos anos de intensa atividade solar (REIS, 1976). O

desmatamento contribui para o agravamento desse estio prolongado, mas está bem

claro que é apenas uma de suas causas.

Uma simples análise do mapa das precipitações anuais do Nordeste não é

suficiente para uma afirmação de que a caatinga é estreitamente ligada ao regime de

chuvas, pois algumas zonas de caatinga têm precipitação igual à de algumas zonas de

mata da parte meridional do Brasil. Porém, analisados os valores da evapotranspiração

que aí atingem os mais elevados patamares do país, sendo, na maioria dos casos, o

dobro dos valores encontrados para região Sul, chega-se a conclusão de que a

caatinga expressa o resultado do conjunto dos elementos climáticos e das condições

morfoestruturais associadas, sendo este, portanto, um fenômeno dotado de elevada

complexidade.

O Nordeste, segundo Ab‟Saber (1996), é um complexo fisiográfico, climático,

hidrológico e ecológico, tipicamente semiárido. Não há desertos, nem tampouco

eolização atual, ou marcas de arreismo regional ou subregional. Não ocorrem ali, nem

mesmo feições endorreicas, peculiares a outras regiões semiáridas rústicas do globo.

Por essa mesma razão, as terras sertanejas constituem um mosaico de solos de

regiões semiáridas quentes, não sujeitas a processos areolares de salinização ou fortes

concrecionamentos cálcicos. A combinação de fatores físicos, geoecológicos e

fitogeográficos apresentados pelo domínio morfoclimático do semiárido brasileiro,

demonstra um caso muito especial de evolução integrada de fatos físicos e bióticos, no

conjunto das grandes regiões paisagísticas brasileiras. O Nordeste, apesar de sua

posição subequatorial, constitue uma exceção no que diz respeito aos climas zonais

peculiares às faixas de latitudes similares. Ocupando uma área de 935 mil km2, sendo

297 mil com Caatinga hiperxerófila, 247mil com Caatinga hipoxerófila, 169 mil com

Caatinga mesclada com Florestas subperenifólias, subcaducifólias ou caducifólias, 110

mil com Caatinga mesclada com Cerrado, 101 mil com mistura de Caatinga, Floresta e

58

Cerrado e 22 mil km2 de Caatinga e Campos de altitude, estes valores correspondem a

áreas de ocupação potencial, sendo grande parte delas já perturbadas ou muito

antropizadas. A quantificação atual da cobertura vegetal nas unidades geoambientais,

infelizmente não se dispõe. Para se dissertar sobre a vegetação nordestina, é

necessário consultar a vasta bibliografia de Dárdano de Andrade Lima, complementada

por Luetzelburg (1922/1923), Duque (1953) e Rizzini (1963) para então se concluir

sobre a dispersão da flora nordestina atual.

A classificação das caatingas feitas por Andrade-Lima (1981) utiliza critérios,

sobretudo fisionômicos, além de geológicos, geográficos, climáticos e antrópicos para

separar as 06 grandes unidades vegetacionais de caatinga sem delimitá-las. Na

classificação da vegetação da caatinga duas questões são inegavelmente claras,

primeiro de que as diferenças vegetacionais resultam da integração clima-solo

resultando em várias comunidades vegetais e em segundo, as informações sobre a

relação vegetação - fatores físicos não são suficientemente conhecidas. Assim a

proposta de classificação é muito mais ecológica, onde a vegetação (flora e fisionomia)

tem um papel importante.

A vegetação da RDSEPT é caracterizada basicamente pelas formações de

mangue, vegetação da restinga, das dunas móveis, domínio das quixabeiras e caatinga

(Mapa 5). A localização da Reserva é justamente na região do Rio Grande do Norte

onde o semiárido alcança o litoral, portanto, os mangues fazem limite com as

formações de caatinga características do semiárido. Em levantamento da

biodiversidade do nordeste pelo PPBIO (2010), foi gerada uma série de mapas (Figura

21) síntese, podendo ser notada a região de estudo no nº14 como uma área de

proteção integral e alta importância biológica (BIODIVERSITAS, 2001).

O estudo da vegetação e da flora da RDSEPT teve como principal objetivo,

caracterizar as principais comunidades vegetacionais, suas estruturas e através da lista

florística conhecer e identificar as espécies componentes dos principais ambientes:

Coleta de plantas em área de Caatinga no tabuleiro litorâneo da RDSEPT.

Foram as comunidades mais detalhadas pela densidade e representatividade

na UC, tendo sido realizada uma divisão das parcelas, onde se coletou em 06

parcelas (cada parcela tem uma área de 100m² com distanciamento de uma

para outra de 50m) estabelecidas no campo para se fazer um levantamento

vegetacional e florístico da área, formando assim um diagrama de perfil da

unidade em estudo.

59

Coleta de plantas em área de restinga. Foi realizada a coleta de espécie

no local para o reconhecimento e catalogação com fins de fazer um

levantamento florístico da área.

Coleta de plantas em área de mangue na planície de maré. Foi realizada

uma coleta de barco por toda a área de mangue da RDSEPT, houve uma

parada na Ilha dos Cavalos, Ilha da Missa, ilhas em geral e nas gamboas, a fim

de fazer um reconhecimento da área e coletar espécies de mangue para o

levantamento florístico da área.

Com base no levantamento das unidades geomorfológicas, foram conduzidas

avaliações com enfoque nos seguintes ambientes identificados na RDS Ponta de

Tubarão e entorno imediato: I – Fisionomias de Caatinga e associações; II –

Fisionomias de Dunas e Restingas; III – Vegetação de Mangues; IV – Lagoas naturais e

V – Áreas antrópicas.

Os dados de vegetação indicados neste documento foram levantados

preliminarmente sob a coordenação do prof. Ramiro Gustavo Valera Camacho, através

de visitas técnicas nos meses do primeiro semestre de 2016. Para o inventário

florístico procedeu-se por etapas: coletas aleatórias das espécies vegetais de cada

unidade geomorfológica, estudo do material/identificação e incorporação aos Herbários

determinados. Para as coletas do material botânico utilizou-se a metodologia usual na

taxonomia vegetal. O material fértil (com flores e/ou frutos) foi coletado aleatoriamente,

nas diversas áreas, tratado pelas técnicas usuais de herborização (PEIXOTO et al.,

2013), registros e tombamento foram no acervo do Herbário Dardado de Andrade Lima,

da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

Mapa 5 - Mapa de vegetação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.

61

Figura 21 - Mapa Síntese das Ações Prioritárias e Áreas de Importância Biológica no Bioma Caatinga, Localização da Área de Estudo (nº14). Os números indicam às áreas prioritárias identificadas para pesquisa.

Fonte: ModificadodeBiodiversitas (2001).

A identificação das espécies foi realizada através da análise morfológica dos

caracteres vegetativos e reprodutivos, consultas à bibliografia especializada,

comparação com exsicatas depositadas no Herbário Dardado de Andrade Lima, da

UFERSA e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O processo de identificação

foi realizado no Laboratório de Ecologia e Sistemática Vegetal (LESV) da

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), resultando na elaboração

62

de uma lista florística que se encontra no Apêndice B, seguindo o sistema de

classificação filogenético segundo APG III (2009) e Silva et al. (2014), além dos

especialistas dos principais grupos consultados.

Os setores pesquisados na RDSEPT estão descritos a seguir:

Tabuleiro litorâneo: Caatinga

Esta unidade apresenta morfologia geralmente de plana a levemente

ondulada, forma de relevo constituída por arenitos e paleossolos (Formação

Barreiras) e depósitos de sedimentos arenosos recentes (coberturas fluviais,

cascalheiras e outros). As transformações morfológicas mais comuns referem-se às

modificações de abrangência em área, e são decorrentes da migração de dunas

móveis em direção a esse compartimento e a ampliação da ocupação por áreas

agrícolas, crescimento de comunidades e novos assentamentos.

Na RDSEPT, o tabuleiro litorâneo localiza-se logo após os campos dunares,

na porção sul (Figura 22). A vegetação no tabuleiro é do tipo caatinga hipoxerófila,

também conhecida como caatinga arvóreo-arbustiva, que apresenta características

fitofisionômicas bastante heterogênea, de pequenas árvores esparsas. Os indivíduos

chegam até próximo de 5 m de altura média, com baixa freqüência de áreas de

bosque, com grossos troncos e cascas espessas, e um intensivo esgalhamento

ramificado, geralmente providos de espinhos; são decíduas na época desfavorável.

À medida que as espécies se aproximam da praia, diminuem o porte. O estrato

arbustivo é abundante, formando clareiras, sendo que o estrato herbáceo possui

numerosas espécies semi-lenhosas.

A diversidade de espécies é alta se comparada aos outros tipos de

vegetação da RDSEPT. De uma maneira geral, as espécies mais representativas

são: “catingueira” (Caesalpinia pyiramidalis Tul.), “algaroba” (Prosopis juliflora (SW)

D. C), “jurema preta” (Mimosa tenuiflora Benth.), “quixabeira” (Bumelia sartorum

Mart.), espécie dominante neste ambiente, “velame” (Croton rhamnifolioides),

“marmeleiro” (Croton sonderianus Muell. Arg.), “Catanduva” (Piptadenia

moniliformis), “mufumbo” (Combretum leprosum Mart.), “olho de boi”

(Pavoniacancelata), “joazeiro” (Ziziphusjoazeiro Mart.), Calotropis procera Ait.,

“favela” Cnidosculus phyllacanthus (Muell. Arg.) Pax et K. Hoffman, entremeadas por

algumas cactáceas como o “facheiro” (Pilosocereus sp), “mandacaru” (Cereus

63

jamacaru DC.) e a “palma” (Opuntia sp), esta última margeando cercas, além de um

denso estrato herbáceo de espécies espinhosas como “bamburral” Hyptis

suaveolens(L.) Poit , Mimosa sensitiva L., “mata-pasto” Cassia tora L. “jitirana

peluda” Merremia aegyptia(L.) Urban. espécies espinhosas.

Figura 22 - Unidade geomorfológica do tabuleiro litorâneo e as espécies de Caatinga na RDSEPT durante os trabalhos de campo.

Fotos: LESV – UERN.

Especificamente nas áreas ocupadas pelas comunidades, a vegetação conta

ainda com espécies introduzidas decorrentes da ocupação humana de longa data.

Entre as espécies mais freqüentes estão: “mangueira” (Mangifera indica L.)

“bananeira” (Musa paradisiaca L.), “macaxeira” (Manihot sp), “azeitona” (Sizigium

sp), “cajá” (Spondias lutea L.), “goiba” ( ), “Acerola” ( ), “coqueiro” ( ), “caju” ( ), .

Segundo observações feitas em campo e o levantamento e análise da

vegetação com a identificação das espécies coletadas, foram encontradas 193

espécies, distribuídas em 08 gêneros e 04 famílias botânicas. A diversidade em

espécies do local pode ser comprovada pelo numero de espécies apresentadas na

64

Tabela 3, mesmo depois da região já ter sido extremamente alterada pela ação

antrópica. A análise dos dados através dos parâmetros fitossociológicos e

levantamento de dados como altura, diâmetro da base do caule e identificação dos

indivíduos, são dados importantes para falar em densidade, dominância e frequência

das espécies amostradas.

Das espécies que foram identificadas, as que apresentaram a maior

Frequência Relativa (FR) na área estudada foram: Piptadenia moniliformis Benth

(Catanduva) da família Fabaceae, Croton Sonderianus(Marmeleiro) da família

Euphorbiaceae, com 30% e 25% respectivamente. Com relação aos valores de

Densidade Absoluta (DA) encontrados, novamente para os indivíduos identificados

ao nível de espécie, a Catanduva ocupa a primeira posição, sendo a espécie com

maior densidade, com aproximadamente 22,4 indivíduos por m². Em seguida está o

Marmeleiro com aproximadamente 11,6 ind/m². Em terceiro está a Mimosa

Tenuiflors, espécie vulgarmente chamada de Jurema com aproximadamente 3

ind/m². As espécies que apresentaram os maiores valores de Dominância Absoluta

(DoA) foram: Catanduva (15,23 m²), Jurema (454,94 m²) e o Marmeleiro (425,60).

Dentre as identificadas, foram essas três espécies as que revelaram as maiores

áreas basais.

As espécies identificadas que apresentaram os maiores Valores de

Importância (VI) foram: Catanduva (148,78%), Marmeleiro (72,02%) e Jurema

(35,92%). sob o ponto de vista ecológico estas espécies são, extremamente

importantes na comunidade florestal estudada por serem dominantes e mesmo com

a ação antrópica causada pela instalação dos geradores de eólicos ainda

apresentam um bom percentual.

Tabela 3 - Dados fitossociológicos das parcelas amostradas realizadas no levantamento vegetacional da RDSEPT.

Espécie Ocorr. Nº ind.

A.B. A.M. Fabs. Dabs. Do abs.

FR% DR% DoR% V.I.

Caatingueira 1 1 76,1 2,1 0,2 0,2 15,2 5,0 0,5 0,6 6,1

Marmeleiro 5 58 2.128,0 1,8 1,0 11,6 425,6 25,0 30,0 17,0 72,0

Jurema 2 15 2.274,7 3,3 0,4 3,0 454,9 10,0 7,8 18,1 35,9

Imburana 2 2 296,2 5,0 0,4 0,4 59,2 10,0 1,0 2,4 13,4

Catanduva 6 112 7.616,8 1,7 1,2 22,4 1523,3 30,0 58,0 60,7 148,8

Pinhão 2 2 120,6 1,3 0,4 0,4 24,12 10,0 1,0 1,0 12,0

Trepadeira 1 1 1,0 1,3 0,2 0,2 0,2 5,0 0,5 0,01 5,5

Fabaceae 1 1 2 24,1 4,0 0,2 0,4 4,8 5,0 1,0 0,2 6,2

TOTAL 20 193 12.537,4 4 38,6 2507,5 100 100 100 300

65

A partir das observações em todas as parcelas que foram realizadas às

coletas, os resultados mostram uma representatividade de espécies arbórea-

arbustiva de 09 espécies. Este valor elevado esta relacionado com seus valores

representativos de Densidade e Dominância destas espécies que apresentaram um

número maior de indivíduos por parcela amostrada e correspondem a uma área

basal de porte arbóreo.

A que é lembrada por ser pioneira e por resistir a ambientes com grandes

impactos é o Marmeleiro, oCroton sonderianus é o mais abundante dos marmeleiros

nordestinos encontrados nacaatinga. Segundo Matos (2001), fornece boa lenha

para queima, sendo bastante utilizada como material para cercas de varas e

preparação de gaiolas para pesca da lagosta. Na medicina popular é utilizado via

oral, para inchaço (FRANCO; BARROS, 2006), hemorragia uterina, hemoptise, dor

de estômago, vômitos e diarréia (MATOS, 2001). Croton sonderianus também

apresenta importância na criação de ovinos, apresentando um alto valor nutritivo e

boa digestibilidade para o uso em forragens para suplementação animal (ARAÚJO

et al., 1996).

Outra espécie que cabe relatar sua importância na caatinga é a Piptadenia

moniliformis (Catanduva). É uma espécie arbórea melífera, de crescimento rápido,

característica da caatinga do nordeste brasileiro, onde é muito abundante e com

dispersão contígua e irregular. Seus ramos finos, junto com as folhas, servem como

alimento para animais, suas sementes apresentam dormência por impermeabilidade

do tegumento à água, espécie pioneira, rústica e de rápido crescimento, indicada

para reflorestamentos heterogêneos com fins preservacionistas(LORENZI, 2002).

Podemos destacar, ainda, a Mimosa tenuiflora (Willd. Poir), trata-se de uma

espécie de grande importância no domínio da caatinga no semiárido nordestino,

popularmente conhecida como Jurema-preta, é uma espécie ocorrente na caatinga

do nordeste brasileiro e considerada uma planta pioneira. Possui porte arbustivo,

atingindo até 7 m de altura. É decídua, perdendo as folhas ao fim da estação

chuvosa, seu tronco é tortuoso e não atinge grandes diâmetros. Tem por

característica boa capacidade de rebrota em qualquer época do ano.

Comercialmente, é usada na forma de lenha, devido ao seu alto poder calorífico,

além de ser utilizada para alimentação animal. É uma espécie indicadora de

sucessão secundaria progressiva ou de recuperação, quando é praticamente a única

espécie lenhosa presente, porem a tendência ao longo do processo é de redução

66

numérica drástica (ARAÚJO et al, 1996). É uma arvore de usos múltiplos e coloniza

abundantemente sítios desfavoráveis, incluindo aqueles com severo déficit hídrico.

Campo de dunas: Vegetação de dunas móveis e Domínio das quixabeiras.

A RDSEPT apresenta extenso e significativo campo dunar, formado tanto

por campo de dunas móveis quanto dunas cobertas por vegetação (Figura 23). A

vegetação, por sua vez, é variada, adequada às situações muitas vezes extremas de

temperatura, salinidade, ventos e solos pouco férteis.

67

Figura 23 - Diferentes visões das dunas móveis na RDSEPT.

Fotos: LESV – UERN.

Os campos de dunas fixas da RDSEPT são recobertos por vegetação

rasteira a arbustiva, sendo por isso menor a migração de sedimentos arenosos

(Figura 24). Para estas unidades é importante ressaltar o constante transporte eólico

dos campos de dunas e sua importante função como área de recarga pluvial do

aqüífero. Morfologicamente, estes tipos de dunas apresentam relevo ondulado, com

feições de cordões praticamente isolados (em forma de grampo de cabelo) ou

sobreposições de cordões (forma de língua) com orientação dominante de sudeste e

68

noroeste, coincidente com a direção dos ventos mais constantes. Nota-se que as

dunas fixas, em forma de cordões isolados, ocorrem dominantemente na área

mapeada, paralela ao tabuleiro litorâneo.

Silveira (2002) afirma que as origens dos campos dunares estão

relacionadas às condições climáticas, às variações do nível do mar e ao controle

estrutural. O referido autor afirma ainda que as dunas fixadas por vegetação,

provavelmente se desenvolveram a partir de regressões marinhas coincidentes com

períodos de clima árido a semiárido, deixando expostas superfícies de areia, as

quais foram remobilizadas pelos ventos em direção ao continente, constituindo deste

modo os campos de dunas. O surgimento de condições mais úmidas favoreceu o

desenvolvimento de vegetação estabilizadora das areias das dunas.

Podem-se observar planícies nos campos dunares, as quais são

caracterizadas como planícies de deflação eólica ou interdunares. Segundo IDEMA

(2002), estas planícies compreendem comumente as áreas entre a zona de praia e

os campos de dunas, com relevo plano com ondulações suaves e declividade

dominantemente para o oceano, e cotas altimétricas entre dois a cinco metros. A

origem dessa feição está relacionada a processos de remoção e transporte de

sedimentos médios a finos pela ação dos ventos, resultando na formação de

depressões extensas, definindo esta planície como uma faixa de transição de areias

e, portanto, sujeita a intensas modificações temporárias (IDEMA, op cit).

A vegetação que recobre o campo dunar na RDSEPT é extremamente

variada, desde formações de caatinga arbóreo-arbustiva, exclusivamente de árvores

esparsas, até formações exclusivamente herbáceas.

69

Figura 24 - Distintas feições das dunas fixas na RDS, onde a vegetação apresenta diferentes dominâncias e espécies.

Fotos: LESV - UERN

As dunas mais próximas ao litoral apresentam cotas elevadas e terrenos

suavemente ondulados, cobertos por um campo de vegetação pioneira formada por

ervas baixas com altura inferior a 30 cm e cobrindo em até 75% do solo durante a

época chuvosa. A fisionomia é marcada pela presença de plantas que se

caracterizam pelo desenvolvimento de estruturas adaptativas a ambientes inóspitos,

de vegetação rala, onde podemos destacar “bredo da praia” Sesuvium

portulacastrum L., “pirrixiu” Blutaparon portulacoides L., além de “salsa da praia”

Ipomoea pes-caprae (L.) R. Br., “xibiu-de-nega” Canavalia obtusifolia DC.,

“fedegoso” Heliotropium lanceolatum Ruiz. & Pav. Essas plantas apresentam

características especiais, estoloníferas ou rizomatosas, capazes de formar um

sistema radicular extenso, mas de crescer para cima e para os lados através de

depósitos recentes de areia, elevando-se de acordo com as necessidades. São

tolerantes a exposição contínua aos fortes ventos e intensa salinidade. Durante o

70

período de estiagem as ervas podem morrer e o solo tornar-se praticamente

descoberto, o que facilita a movimentação da areia pelos ventos fortes e

predominantes de nordeste. Esse tipo de vegetação é comum, cobrindo as dunas

entre as comunidades de Diogo Lopes e Barreiras e na extremidade noroeste da

RDSEPT. Na porção nordeste da Reserva, nas áreas mais baixas, o campo cobre

totalmente o solo, apresentando uma altura de cerca de 10 cm e tem em Blutaparon

portulacoides a halófita mais abundante.

Além das dunas móveis, em direção ao sul, encontra-se um campo de dunas

fixas arrasadas associado a corredores deflacionais antigos que se elevam alguns

metros acima do tabuleiro litorâneo. A vegetação que as recobre apresenta uma

fisionomia bastante particular, cobrindo em até 90% do solo. Dominando a

paisagem, em termos de porte, com 5 a7 metros de altura, são comuns as

quixabeiras (Bumelia sartorum), distanciadas cerca de 10 a20 metros na maior parte

da área. De porte menor (2 a 3m), porém mais abundantes, são as catingueiras

(Caesalpinia gardneriana), que se encontram abundantemente floridas durante o

período de inverno. Entre as árvores observa-se também o marmeleiro (Croton

blanchetianus), a maniçoba(Manihot speudoglaziovii), o pereiro (Aspidosperma

pyrifolium) e o espinheiro (Chloleucon foliolosun). São comuns ainda o pinhão-de-

folhas-miúdas (Jatropha gossypifolia), o facheiro (Pilosocereus sp.), o mandacaru

(Cereus jamacuru) e o xique-xique (Pilosocereus gounelei), além de uma malvácea

de grandes flores amarelas, bastante freqüente. Entre as ervas são comuns

Richardia grandiflora, Diodia sp.,quipá, velame (Croton sp.), Waltheria sp. A

fisionomia dessa vegetação sobre as dunas fixas é bastante variável. Na porção

ocidental a vegetação herbácea domina o campo de dunas e as quixabeiras

desaparecem. Na porção oriental a vegetação diminui de porte, com o domínio das

ervas e a presença, entre as arbóreas, apenas de quixabeira, logo atrás das

comunidades de Sertãozinho e Diogo Lopes.

O domínio das quixabeiras (Figura 25)se destaca de forma expressiva no

campo dunar, com seus ramos armados, espinhos agudos, rígidos. Elas têm um

papel fundamental na reserva, pois seus galhos e folhas contribuem na alimentação

de animais, os troncos fornecem madeira para a construção de barcos e a casca é

ainda usada como remédio caseiro. É ainda uma planta da flora brasileira, comum

da caatinga, que se encontra seriamente ameaçada de extinção, principalmente pelo

extrativismo da casca para comercialização.

71

Figura 25 - Vegetação associada ao campo dunar: Quixabeiras (Bumelia sartorum) e Carnaúbas (Copernicia prunifera).

72

Foto: LESV UERN.

Ainda, no campo dunar, há uma única e pequena formação distinta,

caracterizada pela dominância de carnaúbas (Coperniciaprunifera), ocorrendo em

densas populações em áreas encharcadas (várzeas) ou em associações com outras

espécies entre dunas móveis e afloramentos de água do lençol subterrâneo. Os

sedimentos que constituem essa unidade são predominantemente marinhos nas

proximidades da foz e fluviais continentais a montante em trechos mais elevados

(ondulações suaves e pequenos terraços fluviais). Nessas áreas há o

desenvolvimento de carnaúbas e outras plantas típicas da caatinga.

É digna de nota a completa diversidade dessa vegetação dunar quando

comparada com a vegetação dunar da porção oriental do Rio Grande do Norte.

Nesse ambiente a estação chuvosa mais prolongada favorece o desenvolvimento

das espécies da Província Fitogeográfica Atlântica, enquanto na RDSEPT, o clima

semiárido permite que as espécies da Província Fitogeográfica das Caatingas se

instalem sobre os solos arenosos até bem próximo ao litoral. Mesmo com uma

composição de espécies tão diferente, não existe dúvida que essas dunas arrasadas

e aquelas cobertas pelos campos, constituem-se em dunas fixas, já que a

mobilidade de suas areias é muito baixa.

Planície de maré: Mangue No contexto da RDSEPT, o manguezal e a Planície de Maré ocorre na

porção norte de seu território. Os manguezais ocupam a zona de intermaré com

altitude até 2,5 metros e declividade baixa, com substrato composto por argilas

orgânicas e sedimentos areno-siltosos com intensa bioturbação e ampla

biodiversidade (Figura 26). O sistema estuarino na RDSEPT é constituído por um

canal principal, cuja profundidade varia de 1 a8 m, e associado a ele, dezenas de

gamboas e outros canais menos profundos. Esta formação ocupa cerca de 536

hectares, ou aproximadamente 4% da área da RDS. Sua importância em termos

estaduais é significativa, uma vez que corresponde a aproximadamente 18% do total

do Estado, além de localizar-se na região costeira entre o estuário do rio Açu

(Macau) e o complexo estuarino Guamaré/Galinhos, que representam 77% dos

mangues do Estado.

73

Figura 26 - Fotografias do sistema estuarino e tipos de mangues presentes na RDSEPT.

Fotos: LESV UERN.

A vegetação de mangue da RDSEPT tem um porte de cerca de 3 a 6m de

altura e é constituída basicamente por mangue sapateiro ou vermelho (Rizophora

74

mangle) e mangue branco (Laguncularia racemosa), apresentando ainda alguns

exemplares de mangue manso (Avicennia shaueriana / A. germinans) e mangue de

botão, bolinha ou mangue ratinho (Conocarpus erectus) (Figura 27) ilustrando a

coleta das 04 espécies presentes nos mangues da RDS.

Associados ao ecossistema de manguezal estão outros biótopos submersos

que exercem papel fundamental na manutenção de espécies marinhas e estuarinas

(NAGELKERKEN et al., 2000). São eles: aglomerados de rochas, terrenos arenosos

com pouca vegetação, bancos de macroalgas, emaranhados de raízes de mangue

vermelho e os prados de fanerógamas marinhas (seagrass beds). Além desses

biótopos submersos, existem crôas ou bancos arenosos ou areno-lodosos que são

importantes áreas de pesca na RDSEPT. Todos os ambientes mencionados acima

são áreas de pesca potenciais para o desenvolvimento das diversas atividades

pesqueiras caracterizadas adiante. A biota do manguezal inclui centenas de

espécies de peixes, crustáceos, moluscos, cnidários, equinodermos, macroalgas e

plantas vasculares, entre outros. Só entre os peixes, mais de 80 espécies podem ser

encontradas no manguezal da RDSEPT (DIAS, 2006).

75

Figura 27 - Espécies de mangue na RDSEPT: Rhizophora mangle, Laguncularia racemosa, Avicennia shaueriana e Conocarpus erectus..

Fotos:LESV/UERN.

Além da importância biológica, os manguezais da RDSEPT têm uma

significativa importância social e econômica uma vez que as comunidades de

Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho utilizam recursos pesqueiros e marisqueiros

do mangue para sua sobrevivência. A vegetação do manguezal é ainda

tradicionalmente utilizada como complemento alimentar para a alimentação de

bovinos, caprinos, em sistema de desbaste da vegetação, onde parte das folhas

externas de várias plantas é cortada periodicamente como sistema de poda. Toda a

área de mangue é reconhecidamente frágil, e com sua supressão intensifica-se o

assoreamento na costa, aumentando ainda mais a dinâmica da costa existente na

RDSEPT.

Os manguezais sempre geraram recursos naturais primários para as

populações locais, principalmente as de baixa renda. As explorações de vários

desses recursos é, ainda hoje, a principal fonte de rendimentos para as populações

pobres dos litorais dos trópicos. O produto do mangue mais largamente utilizado é a

76

madeira, empregada na construção de habitações de famílias de baixa renda.

Devido à resistência da madeira do mangue à decomposição e a sua rigidez, esta

serve ainda de matéria prima para a construção de pontes, ancoradouros, postes e

dormentes. As árvores de Avicennia sp. são também utilizadas para a construção de

canoas de tronco único.

Outro uso importante da madeira do mangue é como fonte de combustível

sob forma de lenha e carvão, e recentemente tem sido empregada na produção de

álcool de madeira, com algum sucesso, em certos países da Ásia (LEMOS;

MARTINS, 2007). O carvão obtido das madeiras de mangue possui características

de combustão similares às do carvão mineral, por possuir alto valor calórico, o que

aumenta sua procura, causando infelizmente o desmatamento de áreas extensas

(SCHAEFFER-NOVELLI,1995).

Há exemplos também do uso de manguezais para forragem, pois as folhas

de mangue são amplamente utilizadas como alimento animal em algumas regiões

áridas (por ex., Paquistão, Egito e Eritréia), onde Avicennia marina é a espécie

preferida, mas Rhizophora mucronata também fornece forragem adequada para

camelos, cabras e gado (MACINTOSH; ASHTON, 2004).

Um subproduto muito procurado do mangue, especialmente do mangue

vermelho (Rhizophora mangle), é o tanino, obtido das cascas das árvores. Servem

para proteger as redes de pesca e as velas das embarcações, cuja fibras naturais

tornam-se mais resistentes aos microorganismo responsáveis pelo decomposição

destes materiais nas áreas úmidas e alagadas. O alto teor de tanino possibilita ainda

seu emprego na indústria de curtição de couros (LEMOS; MARTINS, 2007).

Na medicina natural possui importância no tratamento de erupções da pele.

É utilizada pelas conhecidas “curandeiras” que aproveitam os vegetais do mangue

para a cura de diversas moléstias, através de suas propriedades bactericidas e

adstringentes (LEMOS; MARTINS, 2007).

Outra utilização da vegetação de mangue na RDSEPT é a confecção de

esteiras com galhos finos, servindo de estrutura suspensas para a secagem do

peixe aberto e salgado, no beneficiamento de pescado conhecido como

“escalagem”.

O uso do mangue como recurso natural para as populações tradicionais da

RDSEPT deverá passar por uma regulamentação específica a partir de estudos

77

aprofundados para que sejam determinados modelos sustentáveis de exploração

considerando a capacidade de regeneração natural e os impactos sinérgicos.

Restinga

No caso da RDSEPT, a restinga (conhecida localmente também como

“costa”) apresenta diferentes feições, com áreas planas, pequenas dunas, e largura

variável de acordo com a dinâmica das marés e ventos (Figura 28).

A cobertura vegetal nesta unidade ambiental quando existente, corresponde

àquela típica das formações arenosas, já descritas para o campo dunar. Cabe

ressaltar ainda que toda esta unidade é área de ocorrência de tartarugas-verde

(Chelonia mydas), sendo utilizada para desova e reprodução desta espécie. As

tartarugas-verde estão globalmente ameaçadas de extinção (IUCN, 2006), na

categoria “em perigo”, que significa que a espécie corre um alto risco de extinção na

natureza.

a b c d

78

Figura 28 - Diferentes formações no cordão de areia que formam a “costa” e restingas na RDSEPT.

Fotos: LESV/UERN.

2.6.5.1 Utilização da vegetação da RDSEPT

As quixabeiras têm um papel fundamental tanto com os produtores de

animais quanto com os pescadores da RDSEPT. No primeiro caso elas contribuem

com a alimentação de caprinos e no segundo, contribuem com o fornecimento de

madeira para a construção de barcos (IDEMA, 2006).

A bibliografia especializada cita diversos usos das quixabeiras em diferentes

regiões do semiárido brasileiro. Almeida et al (2006) identificaram a utilização da

79

quixabeira como uma das espécies utilizadas na alimentação do gado no semiárido

pernambucano, assim como Silva et al, (2004) e Trovão et al (2004) verificaram na

Paraíba. Para Vieira(2005), a utilização de espécies forrageiras arbustivas e

arbóreas existentes na região do semiárido é uma das formas de minimizar o

problema de escassez de forragem durante o período seco do ano. Embora a

Quixabeira tenha muitos espinhos duros, os rebanhos alimentam-se de suas folhas

e frutos (PE-AZ, 2007), sendo citado que o bode que com estes se alimentam é

luzidio, gordo, bonito e de carne gostosa (SILVA et al, 2004).

Outro uso muito citado das quixabeiras é o medicinal. Sua casca tem

propriedades adstringente, tônica, anti-diabética e cicatrizante, sendo aplicada na

medicina doméstica como anti-diabética, onde o chá faz desaparecer em poucos

dias o açúcar da urina do diabético que o usa; é tônica, pois quem faz uso dela se

sente renovado e se torna corado e forte; é adstringente por ser rica em tanino, e é

cicatrizante (SILVA et al, 2004). É utilizada ainda no tratamento de pancada, gripe,

gastrite, dor nos rins e inflamações (FERRAZ et al, 2007).

Descrição do uso da quixabeira na RDSEPT:

i) Na alimentação de animais:

Dentre os quatro tipos de manejo usados na criação de animais, na região

da RDSEPT, utilizam a vegetação encontrada nos campos de dunas para a

alimentação animal por pastagem, seja somente no período de chuva ou durante

todo o ano. Dentre as vegetações encontradas nesta região, a quixabeira se

destaca, por ser uma árvore de grande porte, com produção de frutos, chamados

quixaba, e sendo altamente resistente à escassez hídrica da região.

O uso da quixabeira para a alimentação animal se faz sempre através da

pastagem direta dos animais sobre a mesma, segundo os criadores, sem o corte de

galhos e folhas para alimentação em currais. Os criadores citam que esta vegetação

não é cortada para alimentar os animais em períodos de estiagem porque são

encontradas muito longe da cidade, com dificuldades no transporte.

Há uma diferenciação do uso da quixabeira em função do animal. As

ovelhas não se alimentam diretamente das folhas da quixabeira e sim do fruto que

cai no chão. A produção deste fruto se dá de novembro a janeiro. As cabras

alimentam-se das folhas, inclusive subindo na árvore, e o gado alimenta-se das

80

folhas e dos frutos. Muitos citam que embaixo da quixabeira há o desenvolvimento

de gramíneas que também alimentam estes animais.

Os locais citados, pelos moradores de Diogo Lopes/Sertãozinho, onde os

animais se concentram, em função da disponibilidade de melhor vegetação, foram o

“Alto do Sertãozinho”, “Boi Véio”, “Pau feito” e “São Bento”, locais com concentração

de quixabeiras. Alguns criadores de Barreiras dizem que os animais não chegam a ir

até os locais onde há quixabeira por ser muito longe, pastando somente sobre as

gramíneas do local.

ii) Fabricação de embarcações

A partir de informaçõesde carpinteiros navais é verificado que esta é uma

atividade tradicional de suas famílias, sendo o ofício passado entre as gerações.

Aparentemente as gerações mais novas não tem o interesse em continuar esta

tradição.

Dentre as diversas madeiras usadas na fabricação de embarcações, a

quixabeira é citada como a melhor por ser boa de trabalhar, mais barata e ser da

região, além da grande resistência a água do mar, durando até 30 anos, segundo os

entrevistados. Esses senhores tem consciência de que é uma árvore que demora

muito para crescer, como visto em um exemplar na qual foi registrado o tempo de

crescimento, com cerca de 15 anos e que ainda não está em um tamanho

satisfatório para ser usada em construção de barcos. Sabem que é uma madeira

protegida por lei e dizem usar muito pouco, mesclando seu uso com outras

madeiras, tais como louro, pinho, sucupira, catanduva, gororoba, jataí, imburana,

cabacú e algaroba, sendo esta última muito boa e muito rápida no crescimento,

porém muito dura, com problemas no processo do corte por danificar as cerras.

Quanto à quantidade de madeira necessária para construir uma embarcação

deste porte, se fosse totalmente feita da madeira da quixabeira, as informações são

contraditórias, variando de 12 a 45 troncos para um barco de 6 m de comprimento.

Quanto às particularidades da madeira, há o conhecimento popular que diz que a

quixabeira deve ser tirada na lua nova para não “pegar bichos”. Muitas vezes são

tiradas quixabeiras ocas, que não servem para construção de barcos e são perdidas.

Outra dificuldade do uso da quixabeira é que está ficando mais difícil encontrar boas

árvores e não há mais quixabeiras grandes.

81

iii) Como remédio caseiro

É citado o uso da casca da “Quixabeira Branca” para a produção de remédio

caseiro contra dores em geral, tal como dores na coluna e nos rins, e inflamações. A

Quixabeira Branca é descrita como aquela que não tem espinhos, chamada por eles

de árvore fêmea, sendo mais difícil de encontrar na região do que a “Quixabeira

comum”. Citam que a casca não pode ser tirada em volta de toda a árvore senão

esta morre. A árvore demora uns 10 anos para repor a casca.

iv) Produção de carvão

Apenas uma senhora confirmou a utilização da quixabeira para a fabricação

de carvão, juntamente com a vegetação do mangue. Utiliza os galhos secos, as

árvores que morrem e restos de árvores cortadas por outras pessoas. Faz somente

na estação seca, com o recolhimento da lenha seca com a ajuda de jumentos para o

transporte. São necessários 10 sacos de lenha seca para produzir 1 saco de carvão.

v) Conflitos existentes na utilização deste recurso

Dentre os conflitos verificados, o mais citado foi que, com o aumento de

terrenos cercados, muitas vezes por posseiros, há uma diminuição da área

disponível para os animais pastarem e transitarem. Muitas vezes, quando estes

animais entram nestas propriedades são feridos pelas cercas, por cachorros ou

mesmo por pessoas que maltratam os animais para espantá-los. Os criadores mais

antigos reclamam que atualmente há muitos animais, provocando um sobrepastoreio

o que causa uma competição pelo pasto disponível.

vi) Sugestões para um melhor manejo deste recurso

A lenta regeneração e baixas taxas de crescimento da vegetação de

quixabeira, quando aliadas a um esforço de exploração superior ao limite de

sustentabilidade, podem ocasionar o desaparecimento desta espécie do

ecossistema, sendo assim imprescindíveis à adoção de técnicas de manejo florestal

e de sistemas agroflorestais para que isso não ocorra juntamente à preservação da

biodiversidade em áreas especialmente protegidas.

82

Projetos de recuperação de áreas degradadas, recomposição de matas

ciliares, contenção de erosão e paisagismo de áreas urbanas e rodovias encontram

problemas de implantação devido à pequena produção de mudas de espécies

arbóreas, principalmente nativas. Sendo assim é necessário mais estudos e

investimentos na produção de mudas desta espécie para replantio.

Para a RDSEPT, o uso das quixabeiras como vegetação de pastagem de

animais não causa problemas. Para o uso na fabricação de carvão e para serem

utilizadas como lenha, deveria ser permitido somente o uso de galhos secos, sem a

retirada de toda a árvore. Para a utilização como matéria prima na fabricação de

barcos o controle deveria ser maior, com a aplicação de técnicas silvoculturais, tais

como cadastro das árvores disponíveis, programação de cortes e replantio de

mudas de quixabeira para uso a longo prazo. Para tal é necessário maior

fiscalização e educação das pessoas envolvidas nesta atividade.

O uso da casca da quixabeira como remédio caseiro deveria ser incentivada,

com o repasse de técnicas corretas de retirada da casca para não prejudicar a

árvore, de confecção do remédio e do tempo de validade deste remédio.

Com as cascas do caule do angico, prepara-se um decocto usado

externamente no tratamento de afecções uterinas, coceira, como cicatrizante de

ferimentos e anti-inflamatório. O lambedor da casca é usado no tratamento de

tuberculose, constipação, gripe, tosse e bronquite ou como expectorante. O chá das

cascas é usado na cura de bronquite, catarro, gripe e tosse. O chá das flores é

usado na cura da tosse. O lambedor das folhas é utilizado no tratamento de

verminoses.

Com as cascas do caule da aroeira, prepara-se um decocto usado

externamente no tratamento de coceiras, como cicatrizante de ferimentos e anti-

inflamatório e, internamente, para inflamação do dente, da garganta (gargarejo),

inchaço no pé, verminoses, úlceras, gastrite, infecções urinárias, como anti-

inflamatório, para afecções hepáticas e renais. O molho das cascas é empregado

externamente no tratamento de coceiras, infecções e também como cicatrizante de

queimaduras.O chá das folhas é usado como cicatrizante e para dor nas pernas.

Com a casca do caule da caatingueira, prepara-se o decocto usado

externamente no tratamento de reumatismo e inchaço e pode-se beber para tratar

gastrite, tosse, congestão, diarreia e reumatismo. O lambedor é usado no tratamento

de tosse, catarro e gripe. O molho das cascas é usado no tratamento de infecções

83

urinárias. Com a flor, pode-se preparar um chá ou um lambedor empregado no

tratamento de gripe e hepatite ou como expectorante. O chá das folhas pode ser

utilizado no tratamento de gripe ou como analgésico.

2.6.6 Caracterização da fauna

Por estarem localizadas em uma área que apresenta marcante

heterogeneidade ambiental e com dinâmicas ecológicas exclusivas, as unidades

ambientais que compões a RDSEPT proporcionam um ambiente favorável ao

estabelecimento de comunidades biológicas distintas. Aqui apresentamos os dados

preliminares da fauna com ocorrência na unidade de conservação (UC) e/ou em

áreas com características similares no estado do RN.

2.6.6.1Aves

A riqueza de aves da Caatinga é quantificada em 510 espécies (Silva et al.

2003). Pouco mais de 50% desse número (262 espécies) já foram registradas no Rio

Grande do Norte (SILVA et al. 2012). Áreas com grande diversificação de hábitats

como é o caso da possuem grande importância na manutenção desta comunidade

de aves, sendo capazes de sustentar alta riqueza de espécies.

O levantamento da comunidade de aves da RDSEPT ocorreu no dia 24 de

abril de 2016 com esforço amostral de 8 horas distribuídas entre os ambientes de

planície de maré, manguezal, restinga, dunas fixas e tabuleiros costeiros. As

espécies foram identificadas por meio de registro visual e/ou auditivo. Além do

presente trabalho de campo foram consideradas ainda espécies registradas em um

esforço pretérito na UC (IDEMA 2007), além daquelas registradas em áreas

pertencentes aos municípios de Macau e Guamaré (SILVA et al. 2012).

Considerando ainda os dados do Banco de Dados produzidos pelo Projeto de

Monitoramento Ambiental de Praias do Litoral do Rio Grande do Norte e Ceará

(PMP-BP) entre os anos de 2010 e 2015 para a unidade e áreas do entorno. As

espécies listadas foram agrupadas seguindo a ordem taxonômica proposta por

Piacentini et al. (2015). As espécies listadas tiveram seus status de conservação

verificado com base na ultima Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna

Ameaçadas de Extinção (MMA 2014).

84

Listou-se 201 espécies de aves distribuídas em 53 famílias Apêndice C. A

família Tyrannidae foi mais numerosa com 22 espécies como ocorre na maioria das

áreas onde a caatinga é influente, em seguida as famílias Thraupidae (19 espécies)

e Scolopacidae (12 espécies).

O número de espécies listadas é um reflexo do vasto repertório

paisagístico local. Desde a vegetação de caatinga nos tabuleiros costeiros até a

restinga, sobre influência do oceano atlântico, constituindo uma grande variedade de

hábitats para a avifauna local. A planície de maré com e sem manguezal, juntamente

com a restinga abrigam uma comunidade de aves própria, oferecendo alimento

abrigo e locais de reprodução para uma gama de espécies como maçaricos, garças

e gaivotas. Além de manter populações residentes, estas unidades ambientais são

de estrema importância para espécies migratórias (sobretudo as que passam pela

rota Atlântica), recepcionando espécies como Tringa flavipes, T. melanoleuca,

Limnodromus griséus, Pluvialis squatarola, Charadrius semipalmatus, Arenaria

interpres, Limnodromus griseus e as do gênero Calidris (CEMAVE/ ICMBio 2014).

Os tabuleiros costeiros, dunas fixas e áreas de transição com manguezal e

outras áreas vegetadas comportam uma comunidade característica da caatinga

potiguar do litoral, incluindo as espécies Picumnus limae, Eupsittula cactorum,

Sakesphorus cristatus, Thamnophilus capistratus, Pseudoseisura cristata,

Sporophila albogularis, Paroaria dominicana, Icterus jamacaii e Agelaioides

fringillarius,endêmicas da caatinga (PACHECO 2004, OLMOS 2005). Destaca-se

também nestas áreas a ocorrência de Zenaida auriculata, espécie que apresenta

uma dinâmica migratória própria dentro da caatinga (CEMAVE/ ICMBio 2014), bem

como outras espécies de padrões migratórios também conhecidos no bioma, como

Coccyzus melacoryphus, Cnemotriccus fuscatus, Turdus amaurochalinus e

Sporophila lineola (OLMOS, 2005).

De acordo com MMA (2014) as espécies Charadrius wilsonia, Stigmatura

napensis e Sterna dougalliisão listadas como vulnerável, Calidris pusilla é descrito

como em perigo, já Limnodromus griseus e C. canutus estão enquadrados na

categoria de criticamente ameaçados. Também foram registradas espécies exóticas,

como Passer domesticus e Estrilda astrild, ocorrendo principalmente nas zonas

urbanizadas, e Bubulcus ibis ocorrendo desde áreas de atividades silvipastoris até

as planícies de maré.

85

A riqueza de espécies de aves da RDSEPT registrada aqui confirma sua

importância e potencial para a conservação, sobretudo pela diversidade ambiental e

dinâmica própria da unidade. No entanto, tendo em vista que nosso desenho

amostral não contempla aspectos da sazonalidade e seus efeitos na composição da

comunidade, é possível que 201 espécies de aves ainda seja uma subestimativa da

real riqueza local.

2.6.6.2 Répteis

Nas ultimas décadas o conhecimento acrescentado a respeito da

herpetofauna da Caatinga tem se distanciado da falsa impressão de baixa riqueza e

endemismo. Considerando área de Caatinga stricto sensu são listadas 47 espécies

de lagartos, 10 espécies de anfisbenídeos, 52 espécies de serpentes, quatro

quelônios e três crocodilianos, entre as quais pelo menos 27 são endêmicas

(RODRIGUES, 2003).

Para compor a lista de répteis não marinhos (sendo estes considerados na

descrição de fauna aquática) da RDSEPT, foram usados dados de registros de

campo diretos e indiretos de trabalho pretérito na UC (IDEMA 2007). Considerando

ainda dados publicados a respeito da fauna de répteis em ambientes de Caatinga no

RN (RODRIGUES, 2003; MMA, 2004;FREIRE et al., 2009;COELHO et al.,

2013;VENTICINQUE et al., 2015;CALDAS et al., 2016). As espécies listadas tiveram

seus status de conservação verificado com base na última Lista Nacional Oficial de

Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção (MMA 2014).

Reunimos um conjunto de 38 espécies, sendo duas espécie de anfisbênia,

16 espécies de lagartos, 18 de serpentes, um crocodiliano e ainda um quelônio de

água doce (Apêndice D). Apesar de a maioria das espécies listadas estarem

relacionadas a diversos tipos de ambientes de caatinga crescendo sobre os solos

arenosos dos tabuleiros costeiros e algumas formações rochosas, assim como nas

áreas de manguezal e restinga, espécies como Caiman latirostris e Mesoclemmys

tuberculata possuem maior dependência de ambientes aquáticos, como as lagoas

sazonais e interdunares.

As espécies Phyllopezus periosus e Tropidurus semitaeniatus estão listadas

como endêmicas da caatinga (RODRIGUES, 2003). Tropidurus semitaeniatus é

especialista em colonizar fendas de superfícies rochosas na caatinga, enquanto P.

86

periosus é característico de áreas mais sombreadas e ambas podem ser

encontradas em ambientes urbanos.

Apesar de serem consideradas apenas espécies com ocorrência em

ambientes similares aos verificados na RDSEPT, as informações aqui apresentadas

são dados genéricos da herpetofauna da UC, podendo apresentar limitações. E

ainda, não contornam o fato de a RDSEPT consistir em uma lacuna para o

conhecimento da fauna de répteis das outras regiões litorâneas do RN. Os

inventários mais completos registrados através de coleções científicas e listagens de

espécies do estado estão concentrados no interior do estado ou em áreas de

ecótono com Floresta Atlântica ou restingas úmidas (RODRIGUES, 2003; MMA,

2004;FREIRE et al., 2009;COELHO et al., 2013;VENTICINQUE et al., 2015;CALDAS

et al., 2016).

2.6.6.3 Anfíbios

A Caatinga está entre os domínios morfoclimáticos brasileiros com a fauna

de anfíbios mais bem conhecida (RODRIGUES, 2003). Em termos numéricos a

riqueza de anfíbios do bioma se aproxima de 48 anuros e três Gymnophionas

(RODRIGUES, 2003). No entanto, áreas com características excepcionais e com

influências de outros biomas, como a RDSEPT, podem significar importantes

adições ao conhecimento da fauna de anfíbios da Caatinga no RN.

A composição da lista de anfíbios apresentada aqui para a RDSEPT trata-se

de uma compilação dos dados registrados na UC (IDEMA 2007), juntamente com

informações publicadas de listagens de espécies de anfíbios em áreas de caatinga

no estado do RN (MMA, 2004;SANTOS; VAZ-SILVA,2012;MAGALHÃES et al.,

2013;CALDAS et al., 2016). As espécies listadas tiveram seus status de

conservação verificado com base na ultima Lista Nacional Oficial de Espécies da

Fauna Ameaçadas de Extinção (MMA 2014).

As 32 espécies de anfíbios listados integram cinco diferentes famílias de

anuros: Leptodactylidae com 15 espécies; Hylidae com 10 espécies; Bufonidae com

três espécies; Microhylidae com duas espécies e; Odontophrynidae e Ranidae

ambas com uma espécie representante (Apêndice E).

Devido a sua dependência características, sobretudo no período reprodutivo,

de locais úmidos os anuros são mais facilmente encontrados em corpos d‟água doce

87

perene ou sazonais, como as lagoas sazonais e interdunares na RDSEPT, e na

vegetação do entorno. Nos corpos d‟agua sazonais a fauna de anfíbios também

pode apresenta uma clara sazonalidade, assim como em áreas de mata que sofrem

ressecamento.

Apesar dos atuais esforços em compreender a fauna de anfíbios da

Caatinga e em especial no Rio Grande do Norte, ainda existem lacunas a serem

preenchidas. A RDSEPT possui um conjunto de ambientes lacustres que podem

abrigar as espécies listadas aqui. Portanto, os investimentos futuros em esforço de

campo na tentativa de inventariar a fauna de anfíbios e seus aspectos ecológicos,

dentro dos limites da UC, são necessários.

2.6.6.4 Mamíferos

Atualmente a caatinga conta com uma riqueza de 143 espécies de

mamíferos, entre pequenos mamíferos terrestres e voadores arte aqueles de médio

e grande porte (OLIVEIRA et al 2003). Ainda são muitos os lugares a ser amostrado,

o que dificulta a compreensão da distribuição e conectividades entre as populações

de mamíferos no bioma.

A elaboração da lista de espécies mastofauna terrestre da RDSEPT (sendo

os táxons aquáticos abordados no tópico da fauna aquática) se deu a partir da

utilização de dados pretéritos obtidos em campo na UC (IDEMA 2007) e dados

publicados para áreas com características geoambientais similares (a Área de

Proteção Ambiental Dunas do Rosado e no município de Caiçara do Norte -

VENTICINQUE et al., 2015). As espécies listadas tiveram seus status de

conservação verificado com base na ultima Lista Nacional Oficial de Espécies da

Fauna Ameaçadas de Extinção (MMA 2014).

Um total de oito espécies de mamíferos de oito famílias diferentes tiveram

ocorrência registrada na RDSEPT e áreas adjacentes (Apêndice F). As espécies

Callithrix jacchus, Cerdocyon thous e Procyon cancrivorus apresentam uma menor

sensibilidade a distúrbios de origem antropica, podendo ser encontrados com certa

facilidade em nas margens de perímetros urbanos. Euphractus sexcinctus,

Tamandua tetradactyla, Leopardus tigrinus, Conepatus semistriatus, Mazama

gouazoubira apresentam maior sensibilidade as ações humana e maior dependência

88

de áreas de vegetação melhor conservadas. Um destaque maior pode ser dado a

espécie L. tigrinus, listada como em perigo de extinção pelo MMA (2014).

O presente inventário da mastofauna da RDSEPT, apesar de contribuir com

o entendimento da importância da UC e da conservação das suas distintas unidades

ambientais, apresenta apenas uma subamostragem da riqueza total deste grupo,

tendo em vista a ausência de representantes da fauna de quirópteras e de pequenos

mamíferos não voadores. Tais grupos apresentam forte participação nos processos

ecológicos (sobretudo na dispersão de sementes) e conhece-los é um passo adiante

na conservação destes e dos processos aos quais estão vinculados.

2.6.6.5 Fauna aquática

A grave situação da pesca extrativa marinha e estuarina é o resultado do

comprometimento da renovação dos estoques ou da sobre-explotação dos principais

recursos pesqueiros nacionais, como a lagosta no nordeste, a sardinha no sudeste-

sul e o caranguejo em toda a sua distribuição geográfica (IBAMA, 2002).

Embora não haja nenhuma análise aprofundada acerca dos estoques

pesqueiros da RDSEPT, algumas espécies capturadas pela pesca artesanal da

Reserva podem estar em perigo de sobre-explotação devido ao crescente aumento

do esforço de pesca, aliado ao uso de apetrechos em condições inadequadas, e,

sobretudo, devido à captura de indivíduos muito pequenos.

Os trabalhos de campo foram realizados porThelma Dias e Rodrigo Salles

entre os anos de 2003 a 2006, os quais acompanharam os desembarques das

principais pescarias na RDSEPT, sendo realizada a identificação e o registro dos

nomes científicos e vulgares das mesmas.

As pescarias com rede de tresmalhos foram monitoradas entre maio e

agosto de 2004, abril e julho de 2005 e abril de 2006 em horários entre cinco e 14

horas, que representa o tempo em que as atividades estão sendo realizadas. Para

cada lance de rede monitorado foram anotadas as seguintes informações: todas as

espécies presentes no lance, espécies visualmente mais abundantes em cada lance,

espécies aproveitadas pelo dono da rede, e espécies descartadas em cada lance.

Para as espécies de peixe visualmente mais abundantes (aproveitadas e

descartadas), foi coletada uma subamostra para caracterização morfométrica

(comprimento total - CT). Para as espécies aproveitadas nas pescarias, os peixes

89

medidos eram devolvidos após a medição. Adicionalmente os donos das redes de

tresmalhos foram entrevistados e perguntados sobre dados acerca da rede, dos

pescados, das pescarias, dos canais de comercialização, dos problemas

enfrentados e dos possíveis prejuízos que ela poderia causar à fauna de peixes.

Ainda na região da costa, entre os meses de abril e junho de 2005 e em abril de

2006, o mesmo procedimento metodológico foi efetuado para as pescarias com rede

tainheira e caiqueira.

Para inferir informações acerca das espécies em perigo de sobre-

explotação na RDSEPT, foram comparados os dados morfométricos obtidos

durantes as pescarias monitoradas aos dados de comprimento de primeira

maturação de algumas espécies disponíveis na literatura. Além disso, informações a

respeito do habitat das principais espécies foram obtidos por meio de consulta a

mídia eletrônica especializada, a saber, FISHBASE (2016).

Também foi realizado um levantamento sobre a situação das principais

espécies junto a lista de espécies ameaçadas de extinção daInternational Union for

the Conservation of Nature (IUCN, 2016), bem como se as mesmas possuem ou não

legislação específica de proteção de estoques.

Foi constatada uma grande diversidade, principalmente pelos peixes,

representados por 54 famílias, seguido pelos crustáceos e moluscos, com 3 famílias

cada. Os principais recursos pesqueiros observados na RDSEPT estão listados no

Apêndice G.

i) Crustáceos

Entre os crustáceos, destacam-se as lagostas espinhosas (Panulirus sp.) e o

caranguejo-uçá (Ucides cordatus) como produto de comercialização. Os siris são

apenas eventualmente vendidos, geralmente sob encomenda.

Recursos pouco comercializados, mas que podem estar em perigo de sobre-

explotação são os siris Callinectes sapidus (siri-lodo) e Callinectes danae (siri-azul).

Ambos são pegos em pequenos tamanhos, durante o ato de acasalamento e fêmeas

carregando ovos também são capturadas freqüentemente (Figura 30). As medidas

de ordenamento devem contemplar um tamanho mínimo de captura para estas

espécies, além de normas que limitem apetrechos de pesca e período de atividade

ao longo do ano respeitando as características reprodutivas das espécies.

90

Figura 29 - Siris Callinectes danae (siri-azul) carregando ovos. Esquerda: fase inicial, caracterizada por ovos alaranjados. Direita: fase final, próximo da liberação dos ovos na água, caracterizada pela coloração escura dos ovos.

Fonte: IDEMA (2007)

ii) Moluscos

Entre os mariscos, apenas uma espécie predomina do ponto de vista

comercial: a búzio (Anomalocardia brasiliana). O búzio grande (Lucina pectinata) e o

sururu (Mytella guyanensis) são capturados em alguns períodos do ano, mas não

são comercializados continuamente como o búzio

Para alguns recursos como o búzio grande (Lucina pectinata) e o sururu

(Mytella guyanensis), as capturas são realizadas em áreas de lama, entre as raízes

de mangue vermelho ou sapateiro (Rhizophora mangle).

iii) Peixes

Não resta dúvida que os peixes representam juntos os principais recursos

explotados pela atividade pesqueira na RDSEPT, tanto em termos de biomassa,

quanto em diversidade. Dentre as principais espécies de importância comercial,

podemos destacar a sardinha (Ophistonema oglinum), o peixe-voador (Hirundichthys

affinis) e a tainha (Mugil sp.)

Análises de estrutura de tamanho de algumas espécies monitoradas em

diferentes pescarias indicam que alguns sistemas de pesca podem estar capturando

indivíduos muito pequenos, podendo comprometer a sustentabilidade destes

recursos na RDSEPT.

Entre os mariscos, foram medidos 252 exemplares do búzio mais consumido

na RDSEPT, Anomalocardia brasiliana, que foram obtidos com as marisqueiras

durante suas atividades pesqueiras. Os exemplares capturados para consumo e

91

comercialização medem, em média, 21,74 ± 2,23 mm (variação: 14,53-27,92 mm) de

comprimento da concha. O Gráfico 2 mostra que a maioria dos indivíduos coletados

para consumo mede entre 20 e 24 mm.

Gráfico 2 - Histograma mostrando a distribuição de comprimento da concha (mm) do búzio Anomalocardia brasiliana (N = 252 indivíduos).

Em termos de tamanho dos indivíduos capturados nas pescarias com rede

tarrafa, os maiores indivíduos registrados foram de tainha, enquanto a menor foi de

uma espécie de carapeba (Tabela 4).

Tabela 4 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes registradas na pesca com rede tarrafa. N = número de indivíduos analisados; CT = comprimento total; DP = desvio padrão (N = 501).

Espécie N Média ± DP Mín. (CT) Máx. (CT)

Tainha 119 21,78 ± 4,11 17 32

Carapicú 58 14,01 ± 0,82 13 16

Vermelho 80 18,16 ± 3,42 15 25

Cabocla 72 15,56 ± 1,76 13 19,1

Carapicú 72 14,3 ± 0,82 13 16

Carapeba 50 13,97 ± 5,05 10,1 25,2

Salema 50 18,95 ± 1,13 17,5 20,2

Com relação ao tamanho dos indivíduos capturados com linha e anzol, os

maiores exemplares registrados foram de vermelho e cabocla, enquanto os menores

indivíduos registrados foram de vermelho e coró branco (Tabela 5).

92

Tabela 5 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes registradas na pesca com linha e anzol. N = número de indivíduos analisados; CT = comprimento total; DP = desvio padrão (N = 340).

Espécie N Média ± DP Mín. (CT) Máx. (CT)

Vermelho 104 20,31 ± 3,68 12 29,5

Cabocla 65 19,38 ± 1,45 17,3 23,7

Tainha 58 21,78 ± 1,11 20 23,5

Coró branco 58 14,56 ± 1,46 13 17

Canguito 55 17,2 ± 1,33 15,5 19

Nas pescarias com rede de arrasto, os maiores exemplares registrados

foram de tainha e voador do rio, enquanto os menores foram de cabocla e coró

branco (Tabela 6).

Tabela 6 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes registradas na pesca com rede de arrasto. N = número de indivíduos analisados; CT = comprimento total; DP = desvio padrão (N = 285).

Espécie N Média ± DP Mín. (CT) Máx. (CT)

Tainha 57 22,88 ± 1,03 18 29

Cabocla 134 14,26 ± 3,85 10 19

Voador do rio 49 23,53 ± 1,71 20,5 27

Canguito 45 15,72 ± 0,92 14 17,5

Em termos de tamanho dos indivíduos aproveitados, os maiores valores de

comprimento total foram registrados para de peixe espada e cururuca, enquanto os

menores indivíduos aproveitados foram das duas espécies de galo. Entre as

espécies que são descartadas, os maiores valores de comprimento total foram

registrados para a bicuda guarana e boca mole, enquanto que os menores

tamanhos foram registrados para galo e bicuda guarana (Tabela 7).

Tabela 7 - Estatística descritiva do comprimento total (cm) das espécies mais abundantes na pesca com rede de tresmalhos. N = número de indivíduos analisados; CT = comprimento total; DP = desvio padrão.

Espécie N Média Mín. (CT) Máx. (CT) DP

Galo 515 13,45 12 17 1,26

Bicuda guarana 115 31,20 24 41 5,96

Pomba de mulata 115 20,62 16 25,2 2,33

Galo 507 14,28 13 17 1,60

93

Pescada branca 65 22,09 16,5 25,5 2,96

Boca mole 1039 20,54 16 27 2,47

Espada 1928 85,47 70 100 11,08

Cururuca 160 32,90 22 43 6,30

Barbudo 120 19,95 17,5 25 1,55

Boca mole 2.686 14,65 8,5 23,0 2,51

Coró branco 2.662 10,7 6,2 16,5 1,46

Galo 1.030 13,03 5,5 16,0 1,88

Galo 1.048 11,77 3,5 17,0 3,14

Sardinha-bandeira 1.053 13,69 8,0 17,0 2,96

Ginga 1.016 9,0 1,5 10,6 2,08

Ginga 1.516 8,44 6,0 11,6 1,73

Bagre 511 13,31 12,0 19,0 1,92

Bicuda guarana 315 19,62 5,0 28,0 7,12

Pomba de mulata 459 15,61 10,3 21,5 2,56

Palombeta 310 14,8 13,5 17 1,03

A estrutura de tamanho da cabocla (Lutjanus apodus) foi obtida em três tipos

de pescarias, enquanto os tamanhos do vermelho (Lutjanus synagris) e do canguito

(Orthopristis ruber) foram registrados em duas pescarias.

As pescarias com rede tainheira monitoradas capturaram

predominantemente as tainhas da espécie Mugil curema (75% do total registrado;

N=114; =19,66 ± 1,64 cm de CT; variação: 17-23,5 cm). Dentre todas as espécies

de peixe medidas, a estrutura de tamanho da tainha (Mugil curema) foi obtida nas

quatro principais pescarias de peixe: linha e anzol, tarrafa, arrasto e tainheira

(Gráfico 3).

Os histogramas (Gráficos 4 e 5) mostram de forma comparativa, a

distribuição de tamanho do ariacó e do canguito, respectivamente.

94

Gráfico 3 - Distribuição de tamanho da tainha Mugil curema em quatro diferentes pescarias monitoradas no manguezal da RDSEPT.

Gráfico 4 - Distribuição de tamanho do ariacó Lutjanus synagris em duas diferentes pescarias monitoradas no manguezal da RDSEPT.

95

Informações acerca da distribuição geográfica, comprimento máximo,

comprimento de primeira maturação e período reprodutivo das principais espécies

visualmente mais abundantes nas pescarias praticadas no estuário e com redes de

tresmalhos estão sumarizadas nas Tabelas 8 e 9, respectivamente.

Quando comparado o comprimento de primeira maturação e o tamanho de

captura no manguezal da RDSEPT, os dados sugerem que a tainha (Mugil curema),

a cabocla (Lutjanus apodus) e o vermelho (Lutjanus synagris) podem estar em sério

perigo. Em todas as pescarias em que foi monitorada, a média de tamanho em que

a tainha está sendo capturada é inferior ao comprimento de primeira maturação da

espécie, que é de 23 cm (Tabela9). Isto significa que pode haver mais capturas do

que desovas, tendo em vista que os indivíduos estão sendo capturados antes da

maturidade sexual. O mesmo pode ser atribuído a cabocla e ao vermelho. É

importante lembrar que os dados de primeira maturação utilizados para comparação

provém de pesquisas realizadas em diversas partes do mundo, de modo que, para

que se estabeleça um tamanho mínimo de captura para estas espécies na RDSEPT,

é preciso conhecer a reprodução das espécies no contexto local. Entretanto, para

fins de comparação, os dados devem ser considerados.

No caso específico da tainha, relatos de pescadores da Reserva indicam

que houve uma grande diminuição no volume e tamanho de tainhas no manguezal

da Reserva nos últimos 10 anos. Há algumas décadas, famílias de pescadores

viviam exclusivamente da pesca da tainha. Atualmente, com a escassez do recurso,

Gráfico 5 - Distribuição de tamanho do canguito Orthopristis ruber em duas diferentes pescarias monitoradas no manguezal da RDSEPT.

96

alternativas de renda estão sendo buscadas para complementar a renda familiar.

Para alguns pescadores, houve até a troca de pescaria, em busca de uma forma de

pesca mais rentável. Os pescadores atribuem essa diminuição da tainha a alguns

fatores como: (a) aumento do número de pescadores de tainha, (b) assoreamento

do rio Tubarão e (c) utilização de redes com malhas muito “apertadas”.

2.6.6.5.1 Avaliação de Risco Ambiental dos principais recursos pesqueiros.

Nesta seção pode se observar que são desembarcadas espécies tanto de

hábitos costeiros, quanto oceânicos, demersais ou pelágicos. Quanto ao status dos

estoques pela avaliação da Red List IUCN, podemos observar que os mesmos vão

desde não avaliados, como é o caso da sardinha, passando por estoques em que

ainda estão em situação menos preocupante, como o voador, a tainha, o dourado, a

serra e a cavala, até estoques em situação de risco, como os agulhões e tubarões,

os quais são altamente vulneráveis a pressão por pesca. Quanto a legislação o

principal instrumento de ordenamento consiste no permissionamento, instituído pela

IN 10/2011 MMA/MPA. Porém convém ressaltar as instruções normativas IN

12/2005 MPA e IN 14/2012, as quais proíbem a captura e comercialização de

agulhões e a prática de “finning” com nadadeiras de cações, respectivamente

(Tabela 10).

Vale ressaltar que no Brasil, tem sido criado uma polêmica entorno da

Portaria Nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece como espécies

ameaçadas de extinção aquelas constantes na “Lista Nacional Oficial de Espécies

da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”, sendo

alterada pela Portaria nº 98/2015 por pressão do setor pesqueiro. Entretanto,

recentemente, em Junho de 2016, a portaria voltou a vigorar após decisão da

Justiça Federal.

97

Tabela 8 - Informações gerais acerca das espécies cujos comprimentos foram monitorados nas principais pescarias no estuário da RDSEPT. CT = comprimento total.

Espécie/Nome popular local

Distribuição de profundidade (m)

Distribuição geográfica Comprimento de 1ª.

maturação

Comprimento máximo

Atividade reprodutiva

Referência (s)

Anomalocardia brasiliana

Búzio

0-8 m Desde as Índias Ocidentais até o Uruguai, ocorrendo ao longo de toda a costa brasileira.

1,5 cm CT 4,0 cm CT Durante todo o ano

Grotta & Lunetta, 1980; Araújo, 2001

Mugil curema

Tainha

0-15 m No Atlântico ocidental: da Nova Escócia (EUA), Bermudas, Golfo do México ao Brasil. No Atlântico leste: de Senegal a Namíbia. No Pacífico leste: do Golfo da Califórnia ao Chile.

23 cm CT 90 cm CT Março a setembro, podendo

ocorrer ao longo de

todo o ano

Froese & Pauly, 2006

Lutjanus synagris

Vermelho

10-400 m Atlântico Ocidental, das Bermudas e Carolina do Norte (EUA) ao Brasil,

incluindo o Golfo do México e o mar do Caribe. Mais abundante nas Antilhas e na costa norte da América do Sul.

15-31 cm CT 60 cm CT Março a setembro, podendo

ocorrer ao longo de

todo o ano

Froese & Pauly, 2006

Lutjanus apodus

Cabocla

2-63 m Atlântico Ocidental, das Bermudas a Massachussets (EUA) ao Brasil, incluindo o Golfo do México, Antilhas, Bahamas e Trinidad.

30 cm CT 67,2 cm CT Abril a junho Froese & Pauly, 2006

98

Tabela 8 - Continuação

Espécie/Nome popular local

Distribuição de profundidade

(m)

Distribuição geográfica Comprimento de 1ª.

maturação

Comprimento máximo

Atividade reprodutiva

Referência (s)

Orthopristis ruber

Canguito

1-70 m De Honduras ao Brasil. 15,6 cm CT 40 cm CT Ao longo do ano, com picos de

setembro a dezembro

Vianna & Verani, 2002; Froese & Pauly, 2006

Pomadasys corvinaeformis

Coró branco

25-50 México e costas do Caribe, Antilhas e Brasil.

10,8 (fêmeas) – 10,6 (machos)

cm de CT

25 cm CT Não evidenciado

Froese & Pauly, 2006; Silva et al., 2003

Diapterus rhombeus

Carapeba

9-70 m Atlântico Ocidental, desde o sul do Golfo do México, América Central, Antilhas e Brasil.

11,5-12,5 cm CT 40 cm CT Ao longo de todo o ano

Froese & Pauly, 2006

Archosargus rhomboidalis

Salema

1-12 m Atlântico Ocidental, de Nova Jérsei (EUA), Golfo do México ao Rio de Janeiro, Brasil, incluindo as Índias Ocidentais. Ausente nas Bahamas e registrada para a Argentina.

8 cm CT 33 cm CT Outubro a maio

Froese & Pauly, 2006; Humann, 1994

Dactylopterus volitans

Voador do rio

1-100 m Atlântico leste: do Canal Inglês a Angola, incluindo o Mediterrâneo, Ilhas Madeira e Açores. Atlântico Ocidental: de Massachussets (EUA), Golfo do México a Argentina.

17,3 (fêmeas) – 19,2 (machos)

cm CT

90 cm CT Novembro e fevereiro

Machado et al., 2003; Froese & Pauly, 2006

99

Tabela 9 - Informações gerais acerca das espécies mais abundantes capturadas nas pescarias com rede de tresmalhos na RDS Ponta do Tubarão. CF = comprimento furcal; CT = comprimento total.

Espécie/Nome popular local

Distribuição de profundidade

(m)

Distribuição geográfica Comprimento de 1ª.

maturação

Comprimento máximo

Atividade reprodutiva

Referência (s)

Caranx hippos

Xaréu

1-350 No Atlântico leste: de Portugal a Angola, incluindo o Mediterrâneo ocidental. No Atlântico ocidental: Nova Escócia, Canadá e norte do Golfo do México ao Uruguai, incluindo as grandes Antilhas.

55 - 66 cm CF 124 cm CT Abril a maio Froese & Pauly, 2006

Trichiurus lepturus

Espada

0-400 Mares tropicais e subtropicais ao redor do mundo

60,5 cm CT 234 cm CT Setembro a maio

Froese & Pauly, 2006

Larimus breviceps

Boca mole

0-60 Atlântico ocidental, das Antilhas a Costa Rica, ao Rio de Janeiro, incluindo Honduras.

Não encontrado 31 cm CT Froese & Pauly, 2006

Anchoviella lepidentostole

Ginga

1-50 Atlântico ocidental, do Delta do rio Orinoco, na Venezuela a Ponta da Cotinga, no estado do Paraná, Brasil.

Não encontrado 11,6 cm CP Maio a junho Froese & Pauly, 2006

Chirocentrodon bleekerianus

Ginga

0-60 Atlântico ocidental, nas costas de Cuba, Haiti, Jamaica, Porto Rico, Venezuela, Guiana, Suriname, Panamá e Trinidad a Ubatuba, Brasil.

4,8 cm (machos) - 7,2 cm (fêmeas)

CP

11 cm CT Não encontrado

Froese & Pauly, 2006

Conodon nobilis

Coró amarelo

0-100 Atlântico ocidental, do Texas e leste da Florida (EUA), Jamaica ao Brasil, incluindo o Golfo do México, pequenas Antilhas e Porto Rico, e a costa da América Central.

Não encontrado 33,6 cm CT Não encontrado

Froese & Pauly, 2006

100

Tabela 9 - Continuação

Espécie/Nome popular local

Distribuição de profundidade

(m)

Distribuição geográfica Comprimento de 1ª.

maturação

Comprimento máximo

Atividade reprodutiva

Referência (s)

Menticirrhus americanus

Pomba de mulata

0-40 Atlântico ocidental, de Nova Iorque ao Texas (EUA), e da Baía de Campeche (México) a Argentina. Ausente no sul da Florida e nas Antilhas.

13,7 cm (machos) - 22,2 cm (fêmeas) CT

50 cm CT Junho a novembro

Froese & Pauly, 2006

Opisthonema oglinum

Sardinha-bandeira

0-5 Golfo de Maine (EUA), Bermudas, Golfo do México, Caribe e Índias Ocidentais ao Brasil, até Santa Catarina.

11,5 (machos) – 22,2 (fêmeas) cm

de CF

38 cm CT Maio a junho Froese & Pauly, 2006

Polydactylus virginicus

Barbudo

0-55 Flórida e Bermudas (EUA) ao Uruguai.

Não encontrado 32 cm CT Não encontrado

Froese & Pauly, 2006

Pomadasys corvinaeformis

Coró branco

25-50 México e costas do Caribe, Antilhas e Brasil.

10,8 (fêmeas) – 10,6 (machos)

cm de CT

25 cm CT Não evidenciado

Froese & Pauly, 2006; Silva et al., 2003

Selene setapinnis

Galo

1-53 Atlântico ocedental: da Nova Escócia (Canadá), Índias Ocidentais, Golfo do México e costa da América do Sul, do Brasil a Mar Del Plata, na Argentina. Ausente nas Bahamas.

Não encontrado 48,3 cm CT Não encontrado

Froese & Pauly, 2006

Selene vomer

Galo

0-55 Atlântico ocidental: de Maine a Flórida (EUA), América Central, incluindo Bermudas e Golfo do México, e América do Sul, do Brasil ao Uruguai.

Não encontrado 60 cm CT Não encontrado

Froese & Pauly, 2006

101

Tabela 10 - Avaliação ambiental das principais espécies desembarcadas na RDSEPT.

Espécie Nome Cientifico Status IUCN

Sardinha Ophistonema oglinum Não avaliado pela IUCN

Voador Hirundichthys affinis Menos Preocupante: População Estável

Tainha Mugil curema Menos Preocupante: Status Populacional desconhecido

Dourado Coryphaena hippurus Menos Preocupante: População Estável

Agulhão Negro Makaira nigricans Vulnerável: População com tendência de decréscimo

Cações Carcharhinus sp., Sphirna sp., Rizoprionodon sp., etc.

Diversas populações com status vulnerável ou com dados inconsistentes.

Albacoras Thunnus sp. Maioria das espécies com populações estáveis

Ariacó Lutjanus synagris Não consta na lista.

Caranha Lutjanus cyanopterus Vulnerável: Necessita de atualizações

Cioba Lutjanus analis Vulnerável: Necessita de atualizações

Cavala Scomberomorus cavalla Menos Preocupante: População Estável

Serra Scomberomorus brasiliensis Menos Preocupante: População Decrescente

Guarajuba Caranx crysos Menos Preocupante: Status Populacional desconhecido

Mero Epinephelus itajara Criticamente ameaçada/ Status populacional desconhecido

Cavalo-marinho Hippocampus reidi Dados insuficientes / Status populacional desconhecido

Muito embora diversos recursos pesqueiros, tais como moluscos bivalves,

caranguejos e algumas espécies de peixe não tenham uma representatividade tão

alta na produção local, os mesmos podem ser considerados extremamente

relevantes como meio de subsistência de diversas famílias nativas da reserva.

Aparentemente o principal recurso pesqueiro da RDSEPT passa por uma

situação de decréscimo acentuado da produção, requerendo por parte das agências

regulamentadores e da academia a realização de estudos mais aprofundados para

avaliar se o mesmo se deve a condição do estoque ou por própria tendência do

mercado provocada pelo baixo preço obtido com o mesmo.

A caranha (Lutjanus cyanopterus) (Figura 31) é uma espécie comumente

capturada nas pescarias com linha e anzol na RDSEPT, mas provavelmente não há

conhecimento por parte dos pescadores, da situação global de ameaça de extinção

desta espécie. De acordo com a IUCN (2006), a situação de ameaça da caranha na

102

categoria “vulnerável” significa que a espécie enfrenta um alto risco de extinção na

natureza a médio prazo. A caranha é a maior espécie da família Lutjanidae no

Atlântico Ocidental, podendo atingir uma massa de 57 kg e comprimento de 1,60 m

(ALLEN, 1985). Os indivíduos adultos geralmente habitam áreas recifais, ao passo

que os jovens utilizam os manguezais durante parte do seu ciclo de vida

(LINDEMAN; DEMARIA, 2005). Na RDSEPT, a caranha pode ser vista tanto na fase

jovem quanto adulta (DIAS, 2006).

Foto: Thelma Dias © 2004.

A caranha torna-se particularmente vulnerável devido ao seu habitat quando

jovem e reprodução quando adulto. Quando jovem, a espécie é vítima da destruição

de seu habitat berçário, que são as raízes de mangue, que estão sendo

gradativamente devastadas. A reprodução da caranha acontece durante grandes

agregações reprodutivas, onde 10.000 indivíduos podem se reunir em uma área de

1.000 m2 para o evento da desova (HEYMAN et al., 2005). A destruição do hábitat

natural dos jovens, as capturas indiscriminadas dos adultos durante ou fora das

agregações reprodutivas e a pesca desordenada são os principais fatores que

ameaçam esta espécie (HEYMAN et al., 2005; IUCN, 2016).

O mero (Epinephelus itajara) (Figura 32) é capturado nas pescarias com

rede tarrafa e também através de arpões, por pescadores da RDSEPT. O mero é a

maior garoupa do Oceano Atlântico e uma das duas maiores espécies de garoupa

do mundo, excedendo 2 m de comprimento e 400 kg de peso (SADOVY; EKLUND,

1999).

Figura 30 - Caranha (Lutjanus cyanopterus), proveniente da pesca com linha e anzol no manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão.

103

Foto: Thelma Dias © 2004.

O mero é extremamente vulnerável à sobre-pesca devido a uma combinação

de fatores ligados a sua história de vida (BULLOCK et al., 1992), tais como

crescimento lento, vida longa (3 ou 4 décadas), maturidade sexual tardia (a partir

dos 5 anos de vida), forte fidelidade ao habitat e formação de agregações

reprodutivas (BULLOCK et al., 1992; SADOVY; EKLUND, 1999; NMFS, 2006). Em

1994, depois de decretada a extinção comercial do mero, a espécie foi incluída na

lista da IUCN (1994) na categoria “criticamente ameaçada”, que significa que a

espécie corre risco extremamente alto de extinção na natureza em um futuro

próximo. Epinephelus itajara é uma espécie dependente do mangue, cujos

indivíduos jovens são encontrados exclusivamente associados às raízes de mangue

vermelho (Rhizophora mangle) (SADOVY; EKLUND, 1999).

No Brasil, o mero é legalmente protegido desde 2002 através da Portaria No.

121 de 20 de setembro de 2002, a qual proíbe a captura em águas jurisdicionais

brasileiras, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de

mero proveniente de pesca proibida. Da mesma forma como ocorre para a caranha,

o conhecimento dos pescadores e moradores em geral acerca do estado de ameaça

do mero e da Portaria supra mencionada é limitado ou inexistente.

O cavalo-marinho (Hippocampus reidi) é uma espécie bastante comum nos

manguezais da RDSEPT, sendo encontrado associado às raízes de mangue

Figura 31 - Jovem exemplar de mero (Epinephelus itajara), capturado por pescadores com tarrafa e arpão entre as raízes de mangue vermelho no manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão (exemplar com 87 cm de comprimento total) .

104

vermelho (Figura33) e mangue manso, macroalgas marinhas, esponjas e ascídias,

entre outros organismos (ROSA et al., 2002; DIAS; ROSA, 2003, DIAS, 2004).

Figura 32 - Cavalos-marinhos (Hippocampus reidi) utilizando as raízes de mangue vermelho (Rhizophora mangle) como substrato de apoio, no manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão.

Fotos: Thelma Dias © 2005.

A biologia dos cavalos-marinhos os torna particularmente vulneráveis à

sobre-explotação, principalmente devido ao seu modo de vida e comportamento.

Eles apresentam um prolongado cuidado parental, o qual, somado à pequena prole,

limita as taxas reprodutivas; sua estrutura social pode ser facilmente quebrada, uma

vez que eles são fiéis a um único parceiro durante toda a vida; possuem pequenos

territórios de vida e baixa mobilidade, o que dificulta sua recolonização em áreas

degradadas; a gravidez significa que a prole também é removida quando o macho é

capturado e a baixa taxa de mortalidade natural do adulto significa que a pesca

exerce uma pressão seletiva substancial (VINCENT, 1996; LOURIE et al., 1999). Os

cavalos-marinhos são legalmente protegidos na RDSEPT através da Lei Estadual

No. 8.349 de 18 de julho de 2003, onde sua captura para qualquer fim é proibida. As

capturas desta espécie na RDS pode ser considerada ocasional, tendo em vista que

a situação de ameaça da espécie já foi amplamente divulgada na Reserva durante a

pesquisa de DIAS (2002; 2004).

105

As espécies ameaçadas capturas na pesca com rede de tresmalhos (cação,

raia bico de remo, raia pintada e tartaruga-verde) são incidentalmente pegas durante

as pescarias, de modo que elas não são o alvo principal. Isto torna mais fácil o

delineamento de medidas de conservação destas espécies, tendo em vista que elas

não importantes comercialmente, nem são consumidas.

É preciso visualizar as particularidades destas espécies ameaçadas, assim

como de outras espécies localmente importantes, para que medidas de conservação

e manejo contemplem não apenas as espécies, mas seus habitats naturais. Com

exceção da caranha e do mero, as demais espécies ameaçadas de extinção

capturadas na RDSEPT, são pegas incidentalmente, sem uma pescaria alvo. Isso

sugere que a situação de perigo para estas espécies não é tão alarmante. No

entanto, torna-se urgente a tomada de medidas para evitar a captura (incidental ou

não) da caranha e do mero, tendo em vista a situação de ameaça destas espécies e

o fato delas serem alvo de algumas pescarias.

Uma estratégia de divulgação das espécies ameaçadas e da legislação que

protege estas espécies precisa ser delineada, para estas espécies não sejam pegas

ou sejam devolvidas vivas ao ambiente, caso sejam capturadas incidentalmente. A

retirada de ovos de tartarugas dos ninhos ainda é uma prática na RDSEPT,

especialmente por parte das pessoas de mais idade. Essa prática deve ser

combatida através de oficinas e conversas diretas com os responsáveis.

2.6.6.5.2Habitats essenciais para a manutenção dos recursos pesqueiros da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão

Um habitat essencial consiste em uma área particular cujas condições

permitem a sobrevivência em longo prazo e saúde dos peixes e outros organismos

aquáticos. Essas áreas são fundamentais para que as espécies possam se

desenvolver e reproduzir em condições favoráveis a esses processos. Na última

década, muita atenção tem sido dada aos habitats essenciais para os peixes,

particularmente aos habitats utilizados pelos peixes e outros organismos marinhos

durante a fase inicial do seu ciclo de vida, os chamados, hábitat berçário (BECK et

al., 2001). A manutenção dos habitats berçário é um fator crucial para a

sustentabilidade pesqueira, visto que esses ambientes berçários favorecem a

proteção e alimentação dos peixes durante a fase mais difícil do seu ciclo vital, que a

fase jovem. Pesquisas realizadas no Caribe por MUMBY et al. (2005) indicam que os

106

recifes de coral adjacentes a manguezais possuem uma biomassa de peixes muito

superior àqueles recifes distantes de manguezais. Segundo estes autores, a

proteção e o alimento fornecidos pelos manguezais permitem uma maior

sobrevivência dos indivíduos jovens, e, conseqüentemente, maior biomassa de

adultos.

Na RDSEPT, foi constatado durante observações subaquática, a presença

de microhabitats submersos que são globalmente reconhecidos como importante

hábitat berçário para os peixes (NAGELKERKEN et al., 2000, 2001). São as raízes de

plantas de mangue (Rhizophora e Avicennia), os bancos de fanerógamas marinhas

(seagrass beds) e os bancos de algas. Além desses habitats essenciais, outros

ambientes submersos são essenciais para os peixes, como as áreas arenosas e

areno-lodosas com pouca vegetação, aglomerados de pedras e galhos de plantas

mortas, crôas areno-lodosas e áreas com substrato lamacento.

Em bancos de algas da RDS, por exemplo, é possível observar centenas de

guaiúbas (Ocyurus crysurus), caboclas (Lutjanus apodus) e salemas (Archosargus

rhomboidalis), entre outros importantes recursos pesqueiros tanto para a pesca

estuarina quanto para a pesca de alto mar. Como mencionado anteriormente, as

raízes de plantas de mangue são críticas para espécies como o mero e os cavalos-

marinhos. Os aglomerados de pedras fornecem tocas para as lagostas, peixes como

as moréias e os cangulos pintados e servem de sítio de alimentação para tartarugas-

marinhas. As áreas arenosas são importantes para a alimentação de peixes como o

coró amarelo e os bancos de fanerógamas marinhas são utilizados por dezenas de

peixes e outros organismos como refúgio contra predadores, sítio alimentar e área

de descanso para peixes maiores. Todos esses ambientes submersos estão

interligados e possuem uma função específica no ambiente. Cada local mencionado

abriga uma fauna específica e em uma fase específica. Qualquer medida de

ordenamento, conservação e manejo visando a manutenção da fauna e a

sustentabilidade da pesca precisa contemplar os habitats essenciais dos recursos

pesqueiros, caso contrário, a efetividade de algumas dessas medidas poderá ser

comprometido.

107

2.6.6.5.3Monitoramento dos vertebrados marinhos na faixa de praia da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão e áreas do entorno

A região litorânea em que se insere a Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT) possui uma elevada diversidade

de vertebrados marinhos, englobando espécies de peixes (Osteichthyes e

Chondrichthyes), tartarugas marinhas, aves marinhas, cetáceos e peixes-boi, que

utilizam a área da reserva principalmente para reprodução e alimentação.

Os resultados e informações apresentados no presente diagnósticos foram

baseados em relatórios, planilhas e Banco de Dados produzidos pelo Projeto de

Monitoramento Ambiental de Praias do Litoral do Rio Grande do Norte e Ceará

(PMP-BP) entre os anos de 2010 e 2015.

O PMP-BP é uma Condicionante Ambiental exigida pela Coordenação Geral

de Petróleo e Gás/Diretoria de Licenciamento/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

Recursos Naturais Renováveis (CGPEG/DILIC/IBAMA) para as atividades de

Exploração e Produção de Petróleo e Gás da PETROBRAS na Bacia do Potiguar

(Rio Grande do Norte e Ceará).

O PMP-BP é executado pelo Projeto Cetáceos da Costa

Branca/Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PCCB/UERN) em praias

de oito municípios no Estado do Rio Grande do Norte (Caiçara do Norte, Galinhos,

Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Grossos e Tibau) e cinco

municípios no Estado do Ceará (Icapuí, Aracati, Beberibe, Cascavel e Aquiraz).

Em toda região de abrangência do PMP-BP, que inclui a área da RDSEPT, é

realizado o monitoramento diário das praias registrando-se os animais encalhados

vivos e mortos. O monitoramento diário é realizado por equipes constituídas por um

Técnico de Campo (Biólogo, Médico Veterinário e afins) e um morador da

comunidade, que percorrem com quadriciclos toda extensão litorânea da área.

Em caso de animais vivos realiza-se o resgate e reabilitação. Em se tratando de

animais mortos realizam-se análises e coleta de material biológico que possibilitem

determinar a causa da morte. Todos os registros são georeferenciados para

elaboração de mapas e bancos de dados.

O acesso e uso de todos os dados do PMP-BP foi autorizado pela

CGPEG/DILIC/IBAMA, mediante solicitação específica. Os resultados do diagnóstico

108

da Biota Marinha incluem ainda registros nas áreas adjacentes à RDSEPT, como

forma de identificar a diversidade de espécies das zonas de influência da Reserva.

i) Peixes (Osteichthyes e Chondrichthyes)

Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão

(RDSEPT) e áreas adjacentes foi registrada quatro espécies de peixes ósseos

(Osteichthyes) e três espécies de peixes cartilaginosos (Chondrichthyes) (Tabela 11

e Mapa 6).

Tabela 11 - Nome científico e popular das espécies de peixes (Osteichthyes e Chondrichthyes) registrados na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015.

Osteichthyes

Espécie Nome popular

Batrachoides surinamensis Pacamão-liso

Archosargus rhomboidalis Salema

Pomadasys corvinaeformes Coró-branco

Masturus lanceolatus Peixe-lua

Chondrichthyes

Espécie Nome popular

Dasyatis guttata Arraia-manteiga

Prionace glauca Tubarão-azul

Ginglymostoma cirratum Tubarão-lixa

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA)

Entre os registros de peixes destaca-se a ocorrência do encalhe de um

exemplar de peixe-lua (Masturus lanceolatus), que é um animal raro, considerado o

maior peixe-ósseo existente atualmente, tendo sido registrado menos de 10

exemplares em toda costa brasileira (Figura 34). Também merece destaque o

registro de exemplar imaturo de tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum), o que

comprova a caracterização da região como berço reprodutivo para a espécie.

109

Mapa 6 - Mapa de localização dos registros de peixes peixes (Osteichthyes e Chondrichthyes) registrados na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015. Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA)

110

Figura 33 - Registro do peixe-lua encalhado na RDSEPT (Praia de Barreiras, Macau/RN) em 13 de agosto de 2012. Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

É importante ressaltar que os registros de peixes na RDSEPT foram

associados principalmente aos descartes de pesca. Sabe-se que, além das espécies

economicamente viáveis, são capturadas espécies de baixo valor econômico ou

ainda exemplares de pequeno porte, os quais são rejeitados a bordo ou descartados

na areia da praia, que Helfman et al., (2009) conceituam como captura acidental.

Segundo Bellido et al., (2011), isto acontece porque a pesca artesanal faz

uso de apetrecho com baixa seletividade como, por exemplo, a rede de arrasto, que

captura um volume de peixes que normalmente supera aquele da espécie-alvo, o

que gera uma captura incidental que em sua maior parte é descartada (CHAVES et

al.,2003).

O Rio Grande do Norte possui uma costa com extensão de

aproximadamente 400 km e caracteriza-se por apresentar expressiva atividade

pesqueira, sendo 76,5% representada pela pesca artesanal (IBAMA, 2003). Esta

situação aplica-se particularmente as pescarias multiespecíficas, como são aquelas

de pequena escala praticadas no litoral setentrional do estado.

ii) Tartarugas marinhas

Foram registradas 227 tartarugas marinhas encalhadas entre as praias de

Barreiras e a Restinga de Diogo Lopes, município de Macau/RN. Desse total, cerca

de 70% pertencia a espécie tartaruga-verde (Chelonia mydas) com o predomínio de

indivíduos juvenis (que não atingiram a maturidade reprodutiva).

111

Foram registrados ainda indivíduos da espécie Tartaruga-de-pente

(Eretmochelys imbricata) e Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), contemplando

assim três das cinco espécies que ocorrem no litoral brasileiro (Figura 35 e Mapa 6).

De acordo com a Lista Vermelha da União para a Conservação da Natureza

(IUCN, 2015) e a lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente

(MMA, 2014) todas as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil

encontram-se ameaçadas de extinção, em diferentes níveis.

Uma das principais ameaça a esses animais é a atividade pesqueira, que

esteve diretamente relacionada com os encalhes de tartarugas marinhas na região

da RDSEPT no período. Foram registradas evidências de rede de pesca, corda e

marcas de faca em animais durante todos os anos (Figura 36).

Figura 34 - A) Registro de uma tartaruga-verde encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em de outubro de 2014. B) Registro de uma tartaruga-de-pente encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em 30 de dezembro de 2014. C) Registro de uma tartaruga-olivaencalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em 19 de março de 2014.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

Figura 35 - A) Registro de interação com a pesca (rede de pesca amarrada a nadadeira anterior esquerda) em tartaruga-verde encalhada na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, em 13 de outubro de 2015. B) Registro de interação com a pesca (rede de pesca amarrada ao pescoço) em tartaruga-verde encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, em de outubro de 2015.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

112

Mapa 7 - Mapa de localização dos registros de tartarugas-marinhas na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

113

A predominância de indivíduos juvenis de tartaruga-verde na área é

justificada pela região da Bacia Potiguar ser caracterizada como área de

alimentação e desenvolvimento de indivíduos juvenis da espécie (FARIAS, 2014).

Dessa forma esses animais estão buscando na região da RDSEPT melhores

condições para o seu desenvolvimento e alimentação.

Ainda com relação à tartaruga-verde foi observado o acometimento desses

animais pela fibropapilomatose, que é uma doença caracterizada pela presença de

tumores na pele que podem também afetar órgãos internos. Embora a natureza da

doença não seja totalmente conhecida, a presença de tumores tem sido associada a

um vírus (herpes-vírus), e sua ocorrência é mais frequente em locais com altos

índices de poluição (Adnyana et al., 1997; Herbst, 1994; Aguirre; , Aguirre, 2004;

Foley et al., 2005).

Foi observado um índice crescente da doença com o decorrer dos anos,

sendo, para o ano de 2015, um percentual de quase 60% dos casos dos animais

encalhados na área da RDSEPT acometidos pela fibropapilomatose (Figura 37).

Figura 36 - A) Registro de uma tartaruga-verde com fibropapilomas (setas) encalhada na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, na data de 19 de julho de 2014. B) Registro de uma tartaruga-verde com fibropapilomas (setas) encalhada na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, na data de 12 de dezembro de 2014.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

iii) Atividades reprodutivas de Tartarugas Marinhas

Além de área de alimentação, aReserva de Desenvolvimento Sustentável

Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT) tem sido utilizada pelas tartarugas marinhas

como sítio reprodutivo. Durante os últimos seis anos foram registradas 442

114

ocorrências de atividades reprodutivas, que se concentraram entre os meses de

dezembro a agosto (Mapa 8)

A área se torna ainda mais importante por ser utilizada por duas espécies de

tartarugas marinhas, que utilizam o mesmo nicho reprodutivo de maneira sincrônica

Entre os meses de dezembro e abril ocorrem, predominantemente, as desovas de

fêmeas da espécie tartaruga-de-pente, que corresponde a 73,8% do total dos

registros. A partir de maio até agosto registrou-se o predomínio de desovas de

fêmeas de tartaruga-oliva, representando um percentual de 26,2% (Figura 38).

Figura 37 - A) Registro de filhotes de tartaruga-de-pente na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, na data de 14 de julho de 2015. B) Registro de filhotes de tartaruga-oliva na Costa da Ponta do Tubarão, Macau/RN, na data de 23 de março de 2014.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

115

Mapa 8 - Mapa de localização dos registros reprodutivos de tartarugas-marinhas na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

116

iv) Peixe-boi marinho (Trichechus manatus)

Entre 2010 a 2015 foram registrados dois indivíduos de peixe-boi marinho

(Trichechus manatus) encalhados na área da Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), sendo um deles classificado

como filhote (Figura 39). Um terceiro indivíduo encalhou em área adjacente a

RDSEPT, no município de Guamaré.

Os registros de encalhes desses animais nas praias da RDSEPT e áreas

adjacentes, juntamente com os dados de encalhes de filhotes nos últimos seis anos

no Rio Grande do Norte, indicam a região da Bacia Potiguar e do Ceará, como a de

maior ocorrência de encalhes da espécie no Brasil.

Figura 38 - Registro de peixe-boi marinho (Trichechus manatus) na Restinga de Diogo Lopes, Macau/RN, na data de 14 de novembro de 2010.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

A maioria dos encalhes de peixe-boi marinho está relacionada a filhotes.

Borges et al (2007) associaram encalhes de filhotes de peixes-boi marinhos no

Brasil (Aracati-CE, Baía da Traição-PB e Praia do Mosqueiro-SE) ao tráfego de

embarcações, resultando na separação do filhote de sua mãe. Segundo Lima et al

(2011), os rios, barras e estuários da Costa Branca do Rio Grande do Norte

encontram-se assoreados, descaracterizados por salinas e tomados por barcos

117

motorizados lagosteiros e assentamentos urbanos (Areia Branca, Macau, Galinhos e

Guamaré, no RN e Icapuí, no CE), o que também contribui para os encalhes desses

animais.

v) Cetáceos

Com relação aos cetáceos foram registrados o encalhe de dois botos-cinza

(Sotalia guianensis) na área da RDSEPT e mais quatro encalhes da mesma espécie

em áreas adjacentes à Reserva (Mapa 40).

O predomínio dos registros de Sotalia guianensis foi devido aos hábitos

costeiros da espécie, favorecendo as interações com atividades antrópicas e o

aparecimento de carcaças nas praias, quando comparado às espécies que ocorrem

em áreas mais distantes da costa (Jefferson et al, 1993; Medeiros, 2006; Attademo,

2007).

2.6.6.5.4 Ameaças a Fauna

Entres as grandes ameaças a biodiversidade mundial estão a fragmentação

e perda de hábitat, além da caça predatória e captura para o abastecimento da

comercio ilegal de animais silvestres (PRIMACK; RODRIGUES, 2001). No Nordeste

semiárido brasileiro a situação não é diferente, a Caatinga se mantém como um

ecossistema fragilizado pelas perturbações proporcionadas pelo uso indevido dos

recursos naturais (CASTELLETTI et al., 2003). Segundo o MMA (2007) promover a

conservação da biodiversidade da Caatinga não é uma ação simples, sendo um dos

grandes problemas a falta de um sistema eficiente de áreas protegidas em contraste

com a alta porcentagem de áreas alteradas. Além disso, a deleção direta dos

indivíduos de uma população causada pela caça com superconsumo e/ ou captura

pode reduzir as populações a tamanhos críticos para sua persistência (PRIMACK;

RODRIGUES, 2001). É preciso considerar ainda aspectos intrínsecos a biologia de

alguns táxons, como é o caso das populações de migrantes sazonais que dependem

de dois ou mais tipos de hábitat para persistirem. Qualquer alteração em um desses

hábitats ou surgimento de alguma barreira que impeça a migração expõe as

espécies à extinção (REMSEN, 2001; FRASER et al., 2012).

118

Figura 39 - Mapa de localização dos registros de cetáceos e peixe-boi marinho na RDSEPT e áreas adjacentes entre 2010 e 2015.

Fonte: PMP-BP/PCCB-UERN (Autorizado CGPEG/DILIC/IBAMA).

119

Na RDSEPT foram observadas e relatadas atividades que ressaltam a

preocupação com a conservação da biodiversidade local. A caça de animais

silvestres é uma realidade que afeta muitas populações (sobretudo de aves e

mamíferos) no semiárido e no bioma costeiro/marinho, seja pra fins de subsistência,

comercial ou simplesmente um traço culturalmente arraigado nos costumes locais

(ALVES et al., 2012; BEZERRA et al., 2012). Atividades de caça foram relatadas

pelos moradores locais e presenciada por membros da equipe do diagnóstico em

questão. Além da caça, a captura de aves silvestres para a utilização como animais

ornamentais e de canto foi observada. Em sua maioria as espécies utilizadas são as

mais comumente encontradas nas áreas locais pela acessibilidade, entre elas

Eupsittula cactorum, Sporophila albogularis, Paroaria dominicana e Icterus jamacaii,

que são endêmicas da Caatinga.

A pesca também apresenta, ao longo da história ambiental da RDSEPT,

uma atividade geradora de impactos a biodiversidade aquática. Isso ocorre

especialmente pela desinformação sobre o manejo adequado de espécies e uso de

apetrechos de pesca pouco seletivos.

Outra problemática gira em torno da crescente demanda pela exploração de

recursos energéticos. O potencial petrolífero e eólico local e no entorno, ameaçam a

biodiversidade pela fragmentação gerada no processo de instalação dos

empreendimentos e pela alteração da paisagem, sobretudo para as espécies de

aves migratórias que utilizam a UC como ponto de apoio em suas rotas migratórias e

considerando a ação direta dos aero geradores o risco de colisão é eminente.

2.6.6.5.5Considerações finais sobre a fauna da RDSEPT

Os dados apresentados confirmam a importância da UC na conservação de

diversos grupos animais. A área abriga uma grande quantidade de espécies de

aves, incluindo espécies migratórias, endêmicas e algumas ameaçadas de extinção.

Um grande número de anfíbios e répteis também tem ocorrência na RDSEPT e

áreas do entorno, o que torna vital a conservação das suas caraterísticas naturais,

incluindo a dinâmica natural das linhas de drenagem que mantem abastecidos os

corpos d‟água dulcícolas quer sejam sazonais ou perene. Com relação a

mastofauna listada, apesar de alguns táxons de alta relevância para a conservação

da UC, esses dados ainda estão longe do ideal para que tenham o devido valor no

120

direcionamento de uma gestão voltada para a conservação desse grupo. No entanto

a maior lacuna sobre o conhecimento da fauna da RDSEPT esta na ausência de

dados robustos para invertebrados, sobretudo terrestres. Esse grupo é sem dúvida

um dos maiores e sustentam uma infinidade de processos ecológicos e serviços

ecossistêmicos como a polinização de plantas nativas e até mesmo de cultivos

agrícolas, além de estarem na base de muitas cadeias tróficas.

Apesar de haverem algumas questões a serem resolvidas, o diagnóstico

atual é suficiente para permite a detecção de alguns problemas no que diz respeito a

conservação da fauna local, como a presença de caça e captura ilegal de animas

silvestres e a alteração da paisagem pelos processos inerentes ao desenvolvimento

dos núcleos habitacionais e por meio das instalações de empreendimentos

relacionados ao setor de exploração energética. Nesse sentido, medidas que visem

a implantação de projetos de conscientização, educação ambiental e fiscalização

são importantes para coibir problemas futuros além da maior participação

comunitária e dos interesses ecológicos do modelo de gestão da UC no processo de

tomada de decisão no que diz respeito a instalação destes empreendimento.

2.7 Indicadores socioeconômicos municipais: Macau, Guamaré e os municípios do

entorno da RDSEPT

Inicialmente, para efeito de contextualização local, foram considerados os

municípios circunvizinhos à Macau e Guamaré para caracterização socioeconômica.

Os municípios em análise são: Pedro Avelino, Jandaíra, Galinhos, Porto do Mangue,

Carnaubais e Pendências. É importante conhecer aspectos sociais e econômicos

dessas localidades para melhor compreensão da formação socioeconômica de

Macau e Guamaré, obtendo uma visão geral e local do contexto da área do entorno

aos municípios que compõem a área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), Macau e Guamaré.

A descrição dos dados dos municípios circunvizinhos à RDSEPT é analisada

em consonância com os números e dados dos municípios de Macau e Guamaré,

enfocando, principalmente os censos dos anos 2000 e 2010.

Em termos de contextualização histórica, o local onde, atualmente, situa-se

o município de Guamaré, no litoral setentrional do Rio Grande do Norte, é conhecido

desde 1605, quando o Capitão Pero Coelho, acompanhado da mulher, filhos e dos

121

últimos soldados fiéis que haviam abandonado a tentativa de colonizar o Ceará. De

acordo com uma lenda, o português João Francisco dos Santos, construiu a Capela

de Nossa Senhora da Conceição, em 1783, em sinal de reconhecimento, por ter sido

salvo, juntamente com a tripulação de seu barco colhido por uma tempestade e

aportado no local, topônimo que se origina de ÁGUA MARÉ (IBGE, 2010).

Em 1837, os moradores pleitearam, junto à Assembleia Legislativa, a criação

da Vila Imperial de Guamaré, mas não foram atendidos. O desenvolvimento local,

em termos de povoamento, proveio em função da pesca abundante e das salinas

naturais. O município de Guamaré foi desmembrado de Macau pela lei estadual nº

2.744 de 07 de maio de 1962 (IBGE, 2010). O município está localizado nas

coordenadas geográficas: latitude 5º 06‟ 27” Sul; longitude: 36º 19‟ 13” Oeste,

ocupando 259,18 km², equivalente a 0,49% da superfície estadual (IDEMA, 2008). O

Índice de Desenvolvimento humano Municipal (IDHM) é 0,626, considerado médio, a

densidade demográfica é de 47,82 hab/km² (PNUD, IPEA, FJP 2013).

Com relação a história do município de Macau, seu povoamento possui

raízes históricas no contexto socioeconômico vivenciado pelo estado do Rio Grande

do Norte já no século XVIII. Documentos datados deste período ressaltavam as

riquezas das salinas do estado e a excelência do sal existente (IBGE, 2016).

A primeira área do município de Macau esteve situada em uma ilha a

noroeste da Ponta do Tubarão, a qual foi explorada pelo sesmeiro Manoel

Gonçalves. Esta área inicial abrangia as ilhas do rio Açu, Guamaré e o interior de

Pendências – incluindo as ilhas de Manoel Gonçalves e Alagamar. Em meados de

1820, os primeiros habitantes do local, que em sua maioria eram portugueses,

dedicados à exploração e comércio do sal,tiveram que migrar para a ilha de

Alagamar onde está localizada, atualmente, a cidade de Macau (PREFEITURA DE

MACAU, 2016).

Conforme o IBGE (2016), os fundadores do povoado de Macau foram os

portugueses: Capitão Martins Ferreira, seus quatro genros – José Joaquim

Fernandes, Manuel José Fernandes, Manuel Antônio Fernandes e Antônio Joaquim

de Sousa – e ainda João Garcia Valadão e o brasileiro João da Horta.A migração

para a nova área favoreceu o crescimento da economia, cuja principal atividade era

a exploração das salinas, conjugada à fabricação de velas com cera de carnaúba,

queijos e esteiras. Apesar do desenvolvimento da ilha, foi somente após 27 anos

122

que a povoação local tornou-se Viladesmembrando-se de Angicos, através da Lei n.

158 de 2.10.1847 (PREFEITURA DE MACAU, 2016).

A comarca foi instituída pela resolução nº 644, de 14 de dezembro de 1871.

A elevação à categoria de cidade veio posteriormente, em 1875. A partir de então a

cidade começou a crescer tendo a sua evolução econômica marcada pela

exploração das salinas. A princípio, a Comarca de Macau, desligada de Açu, foi

criada pela Lei Provincial nº 644 de 14 de dezembro de 1871 compreendendo os

povoados de Guamaré, Alagamar, Mangue Seco, Barreiras, Diogo Lopes, Pedrinhas

e Tabatinga. Apenas em 1953 desmembrou-se de Pendências e Guamaré, os quais

constituíram novos municípios (IBGE, 2016; PREFEITURA DE MACAU, 2016).

O município de Macau está localizado entre as coordenadas 5º 06‟ 54‟‟ de

latitude sul e 36º 38‟ 04‟‟ de longitude oeste, abrange uma área territorial de 788,02

km2, correspondente a 1,49% da superfície estadual. O IDHM é de 0,665,

considerado um valor médio, assim como o de Guamaré. A densidade demográfica

do município é de 36,64 hab/km² (PNUD, IPEA, FJP 2013).

2.7.1 Aspectos demográficos

De acordo com o Gráfico 6, o município de Guamaré apresenta no ano de

2010 crescimento populacional de 52,21% em relação ao ano 2000, representando

aumento de 4.255 pessoas durante a década em questão. No entanto, a população

urbana sofreu queda, pois em 2000 era representado por 44,16% e em 2010 o

percentual constatado foi de 35,53%. Ao mesmo tempo a população rural cresceu,

quando no ano 2000, 55,84% da população era rural, em 2010 esse nicho

populacional era 64,47%.

123

Gráfico 6 - População Total, Rural/Urbana – Pedro Avelino, Jandaíra, Porto do Mangue, Carnaubais, Pendências, Galinhos, Macau e Guamaré – RN, censos 2000 e 2010.

Fonte: PNUD, IPEA, FJP, 2013 (adaptado).

No que diz respeito aos dados populacionais do município de Macau,

percebe-se quenos anos entre 2000 e 2010, foi registrado o crescimento médio

anual de 1,20%, enquanto no Brasil o percentual foi de 1,17%. A taxa de

urbanização do município neste período passou de 72,42% para 75,87% (PNUD,

2013). O ano de 2000 registrou população total de 25.700 habitantes, enquanto o

ano 2010 contabilizou quantitativo maior, de 28.954 residentes. Já em 2015, a

população de Macau foi estimada em 31.318 habitantes (IBGE, 2015).

Já no município de Jandaíra, entre o ano 2000 e 2010, a população total

cresceu de 6.124 para 6.801 habitantes. A população urbana e rural também

cresceu entre 2000 e 2010. Porém, a taxa de urbanização nesta década reduziu de

61,92% para 58,14% em 2010, esse fenômeno também ocorreu no município de

0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000

PEDRO AVELINO - 2000

PEDRO AVELINO - 2010

JANDAÍRA - 2000

JANDAÍRA - 2010

GALINHOS - 2000

GALINHOS - 2010

Porto do Mangue - 2000

Porto do Mangue - 2010

Pendências - 2000

Pendências - 2010

Carnaubais - 2000

Carnaubais - 2010

Macau - 2000

Macau - 2010

Guamaré - 2000

Guamaré - 2010

Rural

Urbana

População total

124

Pedro Avelino, atestando que a população rural cresceu em maior número que a

urbana entre o ano 2000 e 2010 (Gráfico 2).

Seguindo o panorama de avaliação na década que compreende o ano 2000

e o ano 2010, o município de Galinhos teve crescimento na população total, urbana,

rural e na taxa de urbanização. Com relação a população total o município em 2000

possuía 1.767 habitantes e em 2010 esse número passou para 2.159 pessoas. A

população urbana em 2000 era de 1.001 e em 2010 chegou a 1.238, representando

pequeno crescimento da taxa de urbanização do município de 56,65% em 2000 para

57,34% em 2010. A população rural em Galinhos cresce de 766 pessoas em 2000

para 921 pessoas em 2010 (PNUD, IPEA, FJP 2013).

No tocante aos aspectos quantitativos da população, o município de Porto

do Mangue obteve um crescimento de 1.153 pessoas entre os anos 2000 e 2010.

Em 2000 a população era de 4.064 habitantes e em 2010 eram 5.217. O número de

pessoas residentes na área urbana seguiu a tendência de crescimento passando de

2.285 em 2000 para 3.027 em 2010, referente a taxa de urbanização que passou de

56,23 em 2000 para 58,02 no ano 2010. Entre essas décadas a população rural

também cresceu.

A população total do município de Carnaubais equivale a praticamente o

dobro da população do Porto do Mangue, em 2000 o IBGE registrou 8.192

habitantes, já em 2010 foram contabilizados 9.762 (IBGE, 2000; IBGE, 2010). Nesse

período houve um aumento da população que reside na área urbana, enquanto a

população rural diminuiu. Em 2000, 2.104 habitantes residiam no perímetro urbano,

já em 2010 esse número duplicou, registrando 4.757 habitantes. A população rural

passou de 6.088 para 5.005, uma diminuição de 23,05% na sua taxa média de

crescimento.

O município de Pendências, em termos populacionais, é relativamente maior

que Carnaubais, em 2000 a população foi contabilizada em 11.401 pessoas, deste

total, 8.944 residiam na área urbana e 2.457 residiam na área rural. Já em 2010, a

população total era de 13.432 habitantes, 10.574 moravam na zona urbana e 2.858

na zona rural. Tanto a população urbana como rural cresceram nesse período, no

entanto a taxa de urbanização passou de 78,45 para 78,72, enquanto a taxa de

crescimento rural apresentou uma leve queda.

125

2.7.2 Aspectos econômicos

De acordo com Brasil (2004) para a realização do cálculo do Produto Interno

Bruto (PIB) deve-se estimar o Valor Adicionado – VA das atividades econômicas –

Agropecuária, Indústria e Serviços – o dummy financeiro, os impostos e o PIB,

medido a preço corrente por município.

O IBGE (2013) traz em seus levantamentos estatísticos que o PIB do

município de Pedro Avelino é de R$ 5.906,31 por pessoa; Em Jandaíra, o PIB

alcança a marca de R$ 6.060,92; O município de Galinhos que possui 2.159

habitantes tem um PIB com valor de R$ 18.522,87; Porto do Mangue apresenta o

Produto Interno Bruto de R$ 22.998,94 per capita; em Carnaubais esse valor é de

R$ 25.405,08 por pessoa; e o maior PIBper capita dos municípios circunvizinhos

analisados é o de Pendências, correspondente a R$ 41.582,94. Já nos municípios

onde está localizada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do

Tubarão (RDSEPT), Macau apresenta o PIB per capita de R$ 30.072,61 enquanto o

município de Gumaré apresenta R$ 3.794,42. Com relação ao Produto Interno Bruto

Total Macau registra R$ 924.703,00e Guamaré R$ 52.826,00 (Tabela 12).

Aprofundando a análise nos municípios de Guamaré e Macau sobre a

compartimentação do PIB nas áreas produtivas, o município de Guamaré apresenta

a soma de todos os bens divididos pela quantidade de habitantes (PIB per capita)

atingindo em 2010 o valor de R$ 50.802,31. No entanto, em 2013, o valor do PIB per

capita correspondeu a R$ 3.794,42, demonstrando uma diminuição significativa ao

longo dos anos (IBGE, 2016). A queda acentuada identificada em 2013 pode ser

justificada pelo aumento do preço do petróleo (principal matéria-prima da indústria

de refinaria) que se deu a partir de 2011. Apesar do acréscimo, os preços dos

derivados do petróleo permaneceram estáveis e com isso a receita obtida com os

produtos da indústria petrolífera se manteve praticamente inalterada (IBGE, 2013).

126

Tabela 12 - PIB/per capita/Total(2013) dos municípios de Macau, Guamaré e demais municípios do entorno da RDSEPT.

Município PIB/per capita (R$) PIB TOTAL(R$)

Pedro Avelino 5.906,31 42.443,00

Jandaíra 6.060,92 42.948,00

Galinhos 18.522,87 56.255,00

Porto do Mangue 22.998,94 236.565,00

Carnaubais 25.405,08 194.323,00

Pendências 41.582,94 365.884,00

Guamaré 3.794,42 52.826,00

Macau 30.072,61 924.703,00

Fonte: IBGE, 2013.

Cabe ressaltar que em Guamaré a indústria de refino de petróleo é uma

atividade bastante relevante e qualquer alteração no mercado petrolífero interfere na

economia do município. Em virtude desse contexto, os anos de 2011, 2012 e 2013

registram um desempenho negativo da indústria (Tabela 13). No tocante ao PIB

total, a preços correntes, referente ao preço dos produtos no ano de produção e

comercialização, 2010 obteve o valor de R$ 631.524,00 e em 2013, o valor de R$

52.826,00, apontando, mais uma vez, a discrepância existente entre esses dois

períodos. Os valores do PIB e a contribuição de cada setor podem ser visualizados

no quadro 2.1, onde se observa que em 2010, durante o ano de maior PIB, o setor

industrial foi o que mais contribuiu para o valor adicionado total. Nos anos

posteriores, quando a indústria apresentou valores negativos, o setor de serviços foi

o que manteve os valores mais representativos.

No município de Macau o panorama do PIB se difere do contexto de

Guamaré e apresenta valores mais equilibrados ao longo do período entre 2010 e

2013 (Tabela 14). O PIB per capita alcançou em 2010 o valor de R$ 22.491,49, já

em 2013, o valor aumentou, obtendo-se R$ 30.072,61. Quanto ao PIB total, a preços

correntes, em 2010 obteve-se R$ 651.668,00 e em 2013 o valor obtido foi de R$

924.703,00 (IBGE, 2016). Os dados analisados apontam uma evolução gradativa no

PIB do município, apresentando um crescimento nos valores monetários. Em

Macau, foi possível evidencia que não houve desempenho negativo da indústria,

pelo contrário, este setor desenvolve um papel significativo na composição do PIB,

seguido do setor de serviços e agropecuário. Todavia, é importante destacar que a

127

indústria do município de Macau se caracteriza pela sua diversidade, o território local

é beneficiado com a produção da indústria salineira, da energia eólica, e dos

campos de petróleo situados em suas mediações.

Tabela 13 - Produto Interno Bruto de Guamaré – período de 2010 a 2013 – série revisada. Valores (R$).

Produto Interno Bruto de Guamaré – RN

Ano

Valor Adicionado Impostos,

líquidos

de

subsídios

sobre

produtos

PIB total (a

preços

correntes)

PIB per

capita Agropecuár

ia

Indústria

Serviços

Total

2010 14.961 340.620 219.210 574.791 56.732 631.524 50.802,31

2011 15.164 -100.547 263.311 177. 927 67.649 245.576 19.289,62

2012 17.191 -398.646 309.875 -71.579 82.651 11.072 848,60

2013 21.746 -398.172 366.130 -10.297 63.123 52.826 3.794,42

Fonte: IBGE, 2016 (adaptado). Tabela 14 - Produto Interno Bruto de Macau – período de 2010 a 2013 – série revisada. Valores (R$).

Produto Interno Bruto de Macau – RN

Ano

Valor Adicionado Impostos,

líquidos de

subsídios

sobre

produtos

PIB total

(a preços

correntes)

PIB per

capita Agropecuária Indústria Serviços Total

2010 18.549 369.630 228.268 616.447 35.221 651.668 22.491,49

2011 18.693 456.459 265.684 740.837 36.909 777.746 26.631,49

2012 23.120 568.492 300.465 892.078 43.437 935.515 30.770,52

2013 27.663 535.829 324.628 888.120 36.583 924.703 30.072,61

Fonte: IBGE, 2016 (adaptado).

2.7.3 Aspectos sociais de Macau e Guamaré

No tocante a educação dos municípios de Macau e Guamaré, o Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) no ano de 2012, apresentou

que o município de Guamaré registrou o número de 4.096 matrículas realizadas,

sendo 2.710 em escolas de ensino fundamental; 748 matrículas no ensino médio e

638 matrículas em instituições que ofereciam o ensino pré-escolar. Nos três níveis

de ensino a maior parte das matrículas foi realizada em instituições de ensino

públicas. Ainda em 2012, o município contava com 37 instituições dentre as quais,

30 eram públicas e 7 privadas. Sobre o corpo docente presente no município, o

128

número colhido pelo INEP, foi de 257 docentes sendo 24 docentes prestando

serviços para instituições privadas e outros 233 trabalhando em unidades escolares

vinculadas ao poder público (Tabela 15).

Com relação ao panorama da educação no município de Macau, o INEP em

2012 registrou um número de estabelecimentos, docentes e matrículas superior a

Guamaré. A cidade realizou 6.888 matrículas em 2012, deste total, 4.627 foram

efetuadas no ensino fundamental, 1.495 no ensino médio e 776 no ensino pré-

escolar. Nos três níveis de escolaridade observou-se que as escolas públicas

obtiverem um maior quantitativo de matrículas. Quanto a quantidade de

estabelecimentos de ensino, o nível fundamental apresentou um maior número de

escolas, foram contabilizadas 26 escolas de nível fundamental, 5 escolas de ensino

médio e 20 escolas de ensino pré-escolar(Tabela 16).

Tabela 15 - Educação – Rede escolar, docentes e matrículas – Guamaré-RN, 2012

Instituições de ensino (Escolas) N°

estabelecimentos

N°

Docentes Matrículas

ENSINO FUNDAMENTAL 21 162 2.710

Ensino fundamental – privada 4 20 116

Ensino fundamental - pública estadual 2 23 374

Ensino fundamental - pública federal Não existente - -

Ensino fundamental – pública municipal 15 119 2.220

ENSINO MÉDIO 1 35 748

Ensino médio - privada 0 0 0

Ensino médio - pública estadual 1 35 748

Ensino médio - pública federal Não existente - -

Ensino médio - pública municipal 0 0 0

ENSINO PRÉ-ESCOLAR 15 60 638

Ensino pré-escolar - privada 3 4 36

Ensino pré-escolar - pública estadual 0 0 0

Ensino pré-escolar - pública federal Não existente - -

Ensino pré-escolar - pública municipal 12 56 602

Fonte: MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional, 2012 citado por IBGE, 2016.

No âmbito do ensino médio destaca-se a presença do Instituto de Federal de

Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), o qual além de oferecer

cursos técnicos integrados ao ensino médio oferece cursos técnicos subsequentes,

de graduação, de especialização e cursos técnicos integrados a Educação

Profissional e Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

129

(PROEJA).Quanto aos docentes que atuam no município, foram contabilizados 245

na rede de ensino fundamental, 99 no ensino médio e 51 no ensino pré-escolar.

O município de Guamaré, no tocante a saúde, apresenta grande evolução

que pode ser constatada na Tabela 17, onde em 2005 o município contava com 2

estabelecimentos de saúde e em 2009 esse número saltou para 12

estabelecimentos. Importante ressaltar que dos 12 estabelecimentos de saúde

elencados em 2009, 11 estabelecimentos são públicos e mantidos pelo poder

público municipal.

Tabela 16 - Educação – Rede escolar, docentes e matrículas – Macau-RN, 2012.

Instituições de ensino (Escolas) N°

estabelecimentos

N°

Docentes Matrículas

ENSINO FUNDAMENTAL 26 245 4.617

Ensino fundamental – privada 5 61 1.225

Ensino fundamental - pública estadual 6 57 943

Ensino fundamental - pública federal Não existente - -

Ensino fundamental – pública municipal 15 127 2.449

ENSINO MÉDIO 5 99 1.495

Ensino médio - privada 2 26 190

Ensino médio - pública estadual 2 31 1.023

Ensino médio - pública federal 1 42 282

Ensino médio - pública municipal Não existente - -

ENSINO PRÉ-ESCOLAR 20 51 776

Ensino pré-escolar - privada 5 10 204

Ensino pré-escolar - pública estadual Não existente - -

Ensino pré-escolar - pública federal Não existente - -

Ensino pré-escolar - pública municipal 15 41 572

Fonte: MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional, 2012 citado por IBGE, 2016.

Tabela 17 - Saúde – Estabelecimentos de saúde em Guamaré-RN, 2005, 2009.

Guamaré – Serviços de saúde 2005 2009

Estabelecimentos de Saúde total 2 12

Estabelecimentos de Saúde público total 2 11

Estabelecimentos de Saúde público federal 0 0

Estabelecimentos de Saúde público estadual 0 0

Estabelecimentos de Saúde público municipal 2 11

Estabelecimentos de Saúde privado total 0 1

Estabelecimentos de Saúde privado com fins lucrativos 0 1

Estabelecimentos de Saúde privado SUS 0 1

Estabelecimentos de Saúde com internação total 1 1

Estabelecimentos de Saúde sem internação total 1 10

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia total 0 1

Estabelecimentos de Saúde com internação público 1 1

130

Guamaré – Serviços de saúde 2005 2009

Estabelecimentos de Saúde sem internação público 1 10

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia privado 0 1

Estabelecimentos de Saúde total privado/SUS 0 1

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia privado/SUS 0 1

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação total 0 1

Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação total 1 1

Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total 0 1

Estabelecimentos de Saúde geral sem internação total 1 9

Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação público 1 1

Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação público 0 1

Estabelecimentos de Saúde geral sem internação público 1 9

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação privado 0 1

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação privado/SUS 0 1

Estabelecimentos de Saúde SUS 2 12

Estabelecimentos de Saúde plano de terceiros 0 1

Estabelecimentos de Saúde particular 0 1

Estabelecimentos de Saúde único total 2 12

Estabelecimentos de Saúde único público 2 11

Estabelecimentos de Saúde único privado 0 1

Estabelecimentos de Saúde único privado/SUS 0 1

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total 25 33

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público total 25 33

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público municipal 25 33

Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total 2 11

Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária, 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2006. IBGE, Assistência Médica Sanitária 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

Sobre a saúde do município de Macau, cabe destacar que a quantidade de

estabelecimentos de saúde entre o período de 2005 a 2009 quase que dobrou. No

ano de 2005 foram registrados 12 estabelecimentos, já em 2009 foram

contabilizados 21. Conforme os dados disponíveis pelo IBGE (2006; 2010), o

município dispõe de 10 estabelecimentos públicos de saúde, os quais são

administrados pelo município, não havendo instituído hospitais/postos de saúde

estaduais/federais (Tabela 18).

131

Tabela 18 - Saúde – Estabelecimentos de saúde em Macau-RN, 2005, 2009.

Macau – Serviços de saúde 2005 2009

Estabelecimentos de Saúde total 12 21

Estabelecimentos de Saúde público total 8 10

Estabelecimentos de Saúde público federal 0 0

Estabelecimentos de Saúde público estadual 0 0

Estabelecimentos de Saúde público municipal 8 10

Estabelecimentos de Saúde privado total 4 11

Estabelecimentos de Saúde privado com fins lucrativos 1 8

Estabelecimentos de Saúde privado SUS 3 8

Estabelecimentos de Saúde com internação total 2 2

Estabelecimentos de Saúde sem internação total 8 16

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia total 0 3

Estabelecimentos de Saúde com internação público 0 0

Estabelecimentos de Saúde sem internação público 0 10

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia privado 0 3

Estabelecimentos de Saúde total privado/SUS 3 8

Estabelecimentos de Saúde com apoio à diagnose e terapia privado/SUS 0 3

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação total 0 7

Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação total 0 2

Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total 2 3

Estabelecimentos de Saúde geral sem internação total 8 9

Estabelecimentos de Saúde com especialidades com internação público 0 0

Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação público 1 1

Estabelecimentos de Saúde geral sem internação público 7 9

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação privado 0 7

Estabelecimentos de Saúde especializado sem internação privado/SUS 0 4

Estabelecimentos de Saúde SUS 11 18

Estabelecimentos de Saúde plano de terceiros 0 7

Estabelecimentos de Saúde particular 0 7

Estabelecimentos de Saúde único total 12 21

Estabelecimentos de Saúde único público 8 10

Estabelecimentos de Saúde único privado 4 11

Estabelecimentos de Saúde único privado/SUS 3 8

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total 75 59

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público total 0 0

Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde público municipal 0 0

Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total 12 18

Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária, 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2006. IBGE, Assistência Médica Sanitária 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

De acordo com Philippi Júnior, Roméro e Bruna (2004, p. 25) “Saneamento

pode ser entendido como controle dos fatores do meio físico do homem, meio esse

132

que pode exercer um efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental e social,

ou seja, sobre sua saúde”. Conforme a lei 11.445/2007, o saneamento básico

compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: 1.

abastecimento de água; 2. esgotamento sanitário; 3. limpeza urbana e manejo de

resíduos sólidos; 4. drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (BRASIL, 2007).

Para caracterizar o saneamento dos municípios brasileiros, o IBGE

estabelece que, se todos os serviços básicos supracitados forem adequados, o

saneamento é adequado; se pelo menos um destes serviços básicos for adequado,

o saneamento é semi-adequado; e se não houver rede geral de água, esgotamento

sanitário e coleta de lixo, o saneamento é inadequado.

No município de Guamaré, na zona rural é observado que 89,6% das

residências possuem a oferta de saneamento, porém essa estrutura oferecida

encontra-se em estado semi-adequado. Na zona urbana do município 83% das

residências possui sistema de saneamento adequado (IBGE, 2010) (Gráfico 7).

Gráfico 7 - Saneamento – Guamaré/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

Quanto ao município de Macau, os dados de saneamento apontaram que

74,6% dos domicílios da zona rural dispõem de serviços de saneamento semi-

adequado (Gráfico 8). Já na zona urbana a maioria dos domicílios (83%) dispõe de

serviço adequado (IBGE, 2010).

6,5 4

89,683

0,1 16,9

34,1

2,6

63,4

0102030405060708090

100

adeq

uad

o

inad

equ

ado

sem

i-ad

equ

ado

adeq

uad

o

inad

equ

ado

sem

i-ad

equ

ado

adeq

uad

o

inad

equ

ado

sem

i-ad

equ

ado

Rural Urbano Total

133

Gráfico 8 - Saneamento – Macau/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

Sobre os resíduos Braga et. al. (2005, p. 147) relata que "os resíduos sólidos

de uma área urbana são constituídos por desde aquilo que vulgarmente se

denomina 'lixo' [...] até resíduos especiais, e quase sempre mais problemáticos e

perigosos, provenientes de processos industriais e de atividades médico-

hospitalares".

A destinação adequada dos resíduos sólidos municipais é de suma

importância para a qualidade de vida da população local e do meio ambiente, uma

vez que ao ser descartado em local inadequado o “lixo” pode gerar inúmeros

problemas sociais e ambientais. A coleta de resíduos deve ser realizada com

frequência necessária, considerando que o acúmulo excessivo de resíduos pode

aumentar os riscos para o meio ambiente e saúde pública.

Os veículos que realizam a coleta devem ser escolhidos de acordo com a

quantidade de resíduos, o tipo de resíduos transportado, as características

topográficas da região e a qualidade da malha viária a ser atendida. Os horários e

itinerários devem ser devem ser selecionados de modo a minimizar o incômodo à

população pelo ruído, por exemplo, quando são empregados na coleta os

caminhões compactadores (PHILLIPI JUNIOR, 2005).

De acordo com IBGE (2010) a destinação dos resíduos sólidos dada pelos

moradores do município de Guamaré, pode ser observada no Gráfico 9, onde se

destaca que 94% do lixo gerado nas residências é coletado por serviço de limpeza,

7,4 18

74,6

86,9

0,9 12,2

68,7

4,826,5

0102030405060708090

100

adeq

uad

o

inad

equ

ado

sem

i-ad

equ

ado

adeq

uad

o

inad

equ

ado

sem

i-ad

equ

ado

adeq

uad

o

inad

equ

ado

sem

i-ad

equ

ado

Rural Urbano Total

134

4,15% é queimado na propriedade, além de outros percentuais que denotam o

descarte dos resíduos em terrenos baldios, enterrados na propriedade, coletado por

caçamba de serviço de limpeza e outros destinos.

Em Macau, 88% dos moradores destinam seu lixo à coleta pública do

serviço de limpeza; 5,9% queimam o lixo em sua própria propriedade; 4,6%

destinam o lixo nas caçambas de serviço de limpeza, os demais percentuais

refletem o descarte do lixo em terrenos baldios e logradouros, e o descarte em rios,

lagos e mares, entre outros (Gráfico 10).

Gráfico 9 - Destinação dos resíduos sólidos – Guamaré/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

Gráfico 10 - Destinação dos resíduos sólidos – Macau/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

1,08 0,33 0,034,15

94,08

0,330,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

90,00

100,00

Coletado em caçamba de serviço de

limpeza

Jogado em terreno

baldio ou logradouro

Outro destino Queimado (na

propriedade)

Coletado por serviço de

limpeza

Enterrado (na propriedade)

4,6 1 0,1 5,9

88

0,3 0,10,00

10,0020,0030,0040,0050,0060,0070,0080,0090,00

100,00

Coletado em caçamba de serviço de limpeza

Outro destino Coletado por serviço de limpeza

Jogado em rio, lago ou mar

135

O serviço de abastecimento de água potável é constituído pelas atividades,

infraestruturas e instalações, que atuam desde a captação de água até as ligações

prediais e respectivos instrumentos de medição (BRASIL, 2007). Com relação ao

abastecimento de água no município de Guamaré, verifica-se no Gráfico 11, que

89% das residências do município possuem abastecimento de água realizado pela

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), de acordo com a

empresa o abastecimento de água à população é realizado através da exploração

do Rio Assú, pertencente à Bacia Hidrográfica Piranhas/Assú.

A unidade da empresa responsável pela produção e distribuição de água

para consumo humano é a Regional Assu, já a Vigilância da Qualidade da Água é

realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (CAERN, 2016).

Gráfico 11 - Abastecimento de água – Guamaré/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

Em Macau o cenário do abastecimento de água é semelhante a Guamaré.

De acordo com o IBGE (2010), 88% dos domicílios permanentes possuem acesso a

rede de abastecimento de água da CAERN, porém 12% não tem esse serviço

disponível (Gráfico 12). Para a população que não dispõe da rede de abastecimento

de água o acesso se dá a partir das seguintes opções: acúmulo de água da chuva

em cisternas; abastecimento por carro pipa; dispõe de poço ou nascente fora da

propriedade; dispõe de poço ou nascente na propriedade; o abastecimento se dá

através da água de açude/rio/lago; o abastecimento se dá de outra forma.

No município de Macau, o abastecimento de água é realizado pela CAERN,

através da exploração do Rio Assú, pertencente à Bacia Hidrográfica Piranhas/Assú.

Não tinham11%

Tinham89%

136

A empresa responsável pela produção e distribuição de água para consumo humano

é a Regional Assu. Já no que diz respeito à função de fiscalizar a qualidade da água,

esta é atribuída ao programa de Vigilância da Qualidade da Água, desenvolvido pela

Secretaria Municipal de Saúde (CAERN, 2016).

Gráfico 12 - Abastecimento de água – Macau/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

A iluminação pública constitui um dos aspectos básicos de infraestrutura do

lote urbano previsto na lei 6.766 de 1979, que dispões sobre o parcelamento do solo

urbano (BRASIL, 1979). O censo 2010, realizado pelo IBGE, revela que em relação

à disponibilidade de energia elétrica nas residências do município de Guamaré, 98%

da população possuía energia elétrica para utilização em sua residência, enquanto

apenas 2% das residências não possuíam (IBGE, 2010) (Gráfico 13).

Gráfico 13 - Disponibilidade de energia elétrica – Guamaré/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

Não Tinham12%

Tinham88%

Não tinham2%

Tinham98%

137

No município de Macau 99% das residências possuem energia elétrica e

apenas 1% não tem disponível a oferta desse serviço (Gráfico 14).

Gráfico 14 - Disponibilidade de energia elétrica – Guamaré/RN. Dados em (%).

Fonte: IBGE, 2010.

2.8 Caracterização e situação fundiária das comunidades da RDS Ponta do Tubarão

A RDSEPT apresenta um conjunto de comunidades que se estabelecem, ou

integralmente, ou parcialmente, dentro dos seus limites. Estas comunidades estão

dispostas de maneira espalhada (Mapa 6), porém, com dois espaços de maior

adensamento e proximidade entre algumas comunidades, como é o caso do espaço

que congrega as comunidades de Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho, onde a

ocupação é intrinsecamente ligada a maré e aos recursos pesqueiros (estima-se que

80% dos 10.000 habitantes da RDSEPT residam nessas comunidades), todas estas

situadas no município de Macau, e o espaço que reúne as comunidades de

Guamaré, sendo estas Lagoa Doce, Mangue Seco I e Mangue Seco II (estima-se

que 15% dos habitantes da RDSEPT residam nessas comunidades), todas

afastadas da maré e ocupando um ambiente entre as dunas e o tabuleiro, com um

uso do solo bastante ligado a pequena produção agrícola e a criação de animais,

especialmente, bovino e caprino.

Outras comunidades identificadas são:

i) Chico Martins – uma pequena ocupação que reúne casas de veraneio sobre as

falésias e pequenas casas de padrão mais simples no tabuleiro;

Não tinham1%

Tinham99%

138

ii) Cacimba da Baixa –situada próximo a Barreiras, apresenta poucos domicílios

margeando a RN 403;

iii) Baixa do Grito – situada próximo a Cacimba da Baixa. Vem crescendo na direção

do tabuleiro e das dunas móveis, possuindo casas de padrão variado;

iv) Soledade – Comunidade a oeste da RDSEPT situa-se parcialmente na reserva e

tem forte ligação com a atividade salineira e com a pesca;

v) Pau Feito – Comunidade com poucas residências situada em área isolada entre o

tabuleiro e as dunas. Tem difícil acesso.

vi) Canto da Imburana – Situada no encontro das RNs 403 e 221, apenas uma casa

está dentro dos limites da reserva. O restante das casas fica nas imediações.

As 12 comunidades apresentam uma infraestrutura precária. É comum as

ocupações não possuírem documento dos terrenos, a energia por vezes chega as

ruas e as casas, mas em algumas comunidades chega só as casas e não as ruas, o

abastecimento de água acontece por rede geral em parte das comunidades, porém,

muitas comunidades são abastecidas por carro pipa, inexiste o saneamento nas

comunidades, a coleta de lixo acontece em quase todas as comunidades, mas,

ainda se observa a queima de lixo em alguns setores, os serviços educacionais e de

saúde estão restritos às comunidades maiores como, por exemplo, Barreiras, Diogo

Lopes, Mangue Seco I e Mangue Seco II.

Quanto ao trabalho e renda, muitos moradores estão envolvidos com a

pesca, trabalho em salinas e fazendas de camarão, serviços na construção civil,

criação de animais e agricultura. A falta d‟água que se estabelece com 5 anos de

chuvas abaixo da média agrava a situação socioeconômica dos moradores,

dificultando a plantação e criação de animais. Mesmo nas comunidades que

possuem rede geral de abastecimento pode-se observar que já se estabelece um

racionamento de água.

Uma questão importante é que, em termos de sentimento de pertencimento

a reserva, nas comunidades situadas próximo a maré, os moradores demonstram

um maior conhecimento e consciência sobre a reserva, já nas comunidades do

interior, poucos moradores sabem que estão em uma reserva e muitos dos que

sabem não reconhecem e relatam que todas as questões relativas a RDSEPT são

discutidas em Diogo Lopes e Barreiras, não chegando nada em comunidades como,

por exemplo, Lagoa Doce e Mangue Seco I.

139

Um ponto positivo demonstrado nas entrevistas com moradores foi o baixo

índice de violência em todas as comunidades da RDSEPT. Mesmo que em muitas

comunidades a polícia faça apenas uma ronda esporádica, a violência não é uma

preocupação dos moradores. Contudo, muito foi relatado sobre o abuso do álcool e

o aumento no consumo de drogras, que podem em um curto prazo, promover um

aumento da violência. Portanto, é fundamental que existam políticas públicas para

prevenir a violência nas comunidades da RDSEPT.

Quanto à situação fundiária da RDSEPT, cabe inicialmente mencionar as

características descritas na Lei 9.985/2000(SNUC) sobre o domínio das terras nas

RDSs:

Art. 20 § 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio

público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Art. 20 § 3

o O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais

será regulado de acordo com o disposto no art. 23 desta Lei e em regulamentação específica. Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei. (BRASIL, 2000) (Grifo Nosso).

Os artigos 20 e 23 do SNUC emanam a compreensão de que as RDSs são

de domínio público e devem ser destinadas ao uso das populações tradicionais, que

devem estabelecer um contrato com o ente federativo responsável pela criação. Já

as áreas privadas devem ser “quando necessário” desapropriadas. O termo “quando

necessário” pode ensejar muitas dúvidas no âmbito de um projeto de

desapropriação, especialmente em um panorâma nacional de pouco investimento

nas políticas ambientais. Sobre o assunto, o relatório da WWF (2007) afirma que há

uma falta de comprometimento dosvirtuais proprietários com a gestão da RDSEPT e

parca participação do órgãogestor para resolução do problema.

Nesse sentido, existem dois grandes desafios para a RDSEPT: o primeiro é

avaliar as áreas privadas que desenvolvem atividades cujos objetivos são

conflitantes com a conservação ambiental e sustentabilidade das populações

tradicionais; o segundo é levantar quais moradores realmente podem ser

caracterizados como “tradicionais”, como forma de viabilizar o contrato de concessão

de direito real de uso junto ao poder público estadual. Uma dificuldade para a

segunda questão colocada é o enquadramento da população no conceito de

“população tradicional”. O Decreto 6.040/2007 (BRASIL, 2007) que institui a Política

140

Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais,

define em seu artigo 3o:

I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

De fato, no caso da RDSEPT, desde a sua criação em 2003, muitas

mudanças já ocorreram no âmbito das ocupações humanas, não sendo incomum a

presença de novos moradores que não estão alinhados aos critérios mínimos para

se enquadrar como tradicionais. Isso decorre da ausência do estado no controle do

processo de ocupação; contribui também a falta de um plano de manejo e, a

proximidade da RDSEPT e o fácil acesso à cidade de Macau, o que facilita a

mobilidade de pessoas.

Segundo estudo da WWF (2006) sobre a RDS Ponta do Tubarão,

[...] a situação fundiária é bastante complexa e polêmica, havendo uma série de pessoas jurídicas e físicas que declaram ser proprietárias de terras na área da reserva, e que também declaram, de antemão, não concordar em acatar as regras de um futuro plano de manejo. Além disto, cinco empresários, que se dizem proprietários de imóveis no interior da RDS, entraram com ações na justiça reivindicando a implantação de empreendimentos de carcinocultura na área, atividade considerada impactante e inadequada pelo órgão gestor (IDEMA / RN) e pelo conselho gestor deliberativo da unidade. (WWF, 2006, p. 16).

O relatório do IDEMA (2007) apresenta dados de pesquisa realizada em

2910 unidades habitacionais da RDSEPT, onde o conjunto das comunidades de

Barreiras, Diogo Lopes, Sertãozinho, Lagoa Doce e Manque Seco 1 e 2 formam

90% das unidades habitacionais existentes. Quando levantada a situação fundiária

das unidades habitacionais pesquisadas, 1.900 unidades indicaram situação como

sendo “própria”, o que representa 65,3% do total. Quando indagados a respeito de

documentação do imóvel, verificou-se que cerca de 50% daqueles informados como

situação “própria”, diziam respeito ao imóvel construído, mas que o lote em si era um

terreno de posse.

141

Mapa 9 - Mapa com a distribuição espacial das comunidades da RDSEPT.

Cabe ainda ressaltar que em 27,7% das unidades pesquisadas não foi

possível se identificar a condição da situação fundiária, devido ao fato de não existir

nenhum individuo na unidade habitacional para responder questões fundiárias no

momento da pesquisa.

Em 2016, as pesquisas para o Plano de Manejo foram atualizadas e o

Gráfico 15 destaca a situação dos 252 domicílios amostrados localizados na

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.

Gráfico 15 - Situação dos domicílios amostrados nas comunidades da RDSEPT.

Como bem demonstram os dados do gráfico acima, dos 252 domicílios

selecionados para a pesquisa, 225 pertencem aos próprios moradores, equivalente

a 89%. Os que estão em situação alugadas somam 18, representando 7% do total.

Os que responderam morarem em casas emprestadas representam apenas um total

de 6, o que equivale 2,4% das residências pesquisadas na RDSEPT. Convém

ressaltar, que apesar de se declararem donos dos imóveis, boa parte dos mesmos

se encontram em situação irregular. A diferença de percentual referente aos imóveis

declarados próprios entre a pesquisa do IDEMA (2007) e o levantamento atual

(65,3% na primeira e 89% na última) decorre do fato de que a primeira considerou

27% de domicílios que não responderam e a última teve 100% de respostas na sua

amostra.

O relatório do IDEMA (2007) aponta que, de uma maneira geral, a maioria

dos terrenos localizados na área da RDSEPT foi adquirida por meio de doação e ou

cedidos por proprietários de terras. Em Diogo Lopes e Sertãozinho os terrenos das

famílias foram adquiridos em sua maioria via posse, como presente de políticos,

herança de família, doação de familiares, empréstimos, e ou aluguel. Os terrenos

com documentação (escritura em cartório) são poucos, em sua maioria são

Diogo Lopes

Barreiras

Sertãozinho

Mangue Seco I

Soledade

Chico Martins

RDSEPT

123

56

21

10

11

4

225

10

7

1

18

3

2

1

6

3

3

Casa própria Casa alugada Casa emprestada Outra

143

contratos de gaveta, vendas de terceiros que adquiriram por meio de sistema de

posse ou invasão.

Em Barreiras a maioria das terras pertence aos donos das salinas: não

foram invadidas, foram cedidas. Os habitantes que moram no centro são posseiros e

algumas áreas do centro pertencem ao Dr. Petit. As famílias já moram nesses locais

há mais de 30 ou 40 anos.

Nas comunidades do interior a situação é diferenciada. Em Lagoa Doce as

terras pertencem à família de Manoel Xavier da Cunha e Francisco Pinheiro. Os

terrenos foram cedidos para a moradia de famílias e os moradores não se

consideram donos das terras, apenas donos das casas que construíram, mesmo

morando pacificamente há anos. Em Mangue Seco I e II as terras pertencem ao Sr.

Zeca Pinheiro e Sr. José Chagas de Queiroz. Também nestes casos os moradores

não se consideram donos das terras, apenas donos das casas que construíram.

2.9Contexto socioconômico na RDS Ponta do Tubarão

No Nordeste, o Rio Grande do Norte (RN) é um dos poucos estados que

apresenta um grande potencial em termos de recursos naturais, vegetais e minerais

ainda pouco explorado. Já no século XIX, o estado se destacava como pioneiro na

localização de reservas de jazidas de hidrocarbonetos, cuja exploração só se

concretizaria em meados do século XX e, sobretudo, depois da primeira grande crise

do preço petróleo em 1973. Na década de 1940, outro papel importante foi

reservado ao estado potiguar com sua inserção produtiva na história da indústria

extrativa mineral do país, como o primeiro produtor de gipsita, maior produtor

nacional de concentrado de scheelita e de sal marinho.

Atualmente o estado norte-rio-grandense destaca-se no cenário nacional

como o primeiro produtor de sal marinho do país, primeiro produtor de petróleo em

terra e quarto em mar, colocação esta ocupada também na produção de gás natural.

Na região nordestina é também o maior produtor de telhas e grande produtor de

minerais e rochas industriais, notadamente feldspato, caulim, mica, calcário e

gemas, destacando-se a água-marinha e a turmalina.

Nesse contexto, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta

do Tubarão (RDSEPT), situada na Microrregião de Macau, apresenta grandes

potencialidades econômicas, como na exploração de petróleo, gás, piscicultura,

144

turismo, esporte, além da produção de sal marinho, colocando o estado do Rio

Grande do Norte na primeira posição como produtor de sal do país, cuja participação

em termos percentuais é de cerca 90% em relação à produção nacional. O sal é

usado não somente como um complemento alimentar, mas também na indústria

química e na agricultura para alimentação animal. O município de Macau é o

principal produtor de sal no estado potiguar.

A carcinicultura é outra atividade econômica que exerce um papel importante

na composição da economia regional. O estado norte-rio-grandense destaca-se

como um grande produtor de camarão em nível nacional, tendo o município de

Guamaré uma significativa importância nesta produção.

2.9.1 Surgimento e impactos da exploração de petróleo e energia eólica na região da RDSEPT

As duas grandes crises dos preços do petróleo, ocorridas em 1973 e 1979,

respectivamente, fez com que a cotação do barril de óleo explodisse no mercado

internacional, causando sério retrocesso em economias dependentes do ouro negro,

como a brasileira, que na época importava aproximadamente 80% do petróleo que

consumia. Essa crise fez com que a exploração petrolífera em terras potiguares se

tornasse viável economicamente. Assim, a partir daí, foram realizados grandes

investimentos pela Petrobrás na exploração de jazidas em todo território brasileiro.

No Rio Grande do Norte, os investimentos se intensificaram e em 1973 se deu a

primeira descoberta do campo marítimo de Ubarana, na costa marítima do município

de Guamaré/RN, cuja produção começou três anos depois. Em 1974, outra grande

descoberta de jazidas petrolíferas ocorreu em Macau/RN, cujas perspectivas

indicavam que as reservas nacionais dobrariam com aquele achado (ALMEIDA,

2014).

O crescimento da produção de petróleo no estado norte-rio-grandense fez

com que a estatal elevasse seus investimentos no território potiguar nos anos 1980,

dando início à instalação do Polo Industrial de Guamaré/RN, em 1983 e, dois anos

depois, colocando em operação a primeira Unidade de Tratamento e Processamento

de Gás Natural e o Gasoduto Nordestão. Este empreendimento conta atualmente

com três unidades de processamento de gás natural, uma de tratamento de óleo,

uma de produção de diesel, uma de querosene de aviação, uma de produção de

145

biodiesel, além de estações e subestações de tratamento de água e é responsável

pelo recebimento de todo o escoamento da produção proveniente dos campos

terrestres e marítimos. A consolidação desses investimentos no estado impactou

positivamente tanto na base produtiva da economia potiguar como em sua estrutura

econômica e social, principalmente com a instalação de várias empresas ligadas à

atividade petrolífera no interior do estado, repercussão que também se fez sentir na

geração de emprego e renda nos municípios localizados nas áreas produtoras de

petróleo (ALMEIDA, 2014).

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP, 2014), dentre os 11 estados

produtores de petróleo e gás, o Rio Grande do Norte ocupa a primeira posição na

produção de petróleo em terra atualmente, ficando à frente dos estados da Bahia,

Amazonas e Sergipe. Já na produção em mar, o estado ocupa a terceira posição,

perdendo para os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

No estado do Rio Grande do Norte, os municípios de Macau e Guamaré

colocam-se na segunda e terceira posição (a primeira é Mossoró) na produção de

petróleo e gás natural, tendo uma importante participação nas receitas de royalties

provenientes da exploração da indústria petrolífera em território potiguar. Além disso,

Guamaré conta ainda com o polo Industrial onde a produção do diesel tem se

transformado no carro chefe da atividade petrolífera.

Para a economia dos municípios localizados nas áreas de reservas de

jazidas petrolíferas, a exploração do “ouro negro” tem contribuído para inflar as

finanças municipais, com as receitas oriundas do pagamento dos royalties. Essas

receitas representam uma fonte extra de recursos colocada à disposição dos

gestores públicos para investimentos no desenvolvimento de seus municípios, na

melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população local.

No estado norte-rio-grandense mais de noventa municípios são beneficiados

com recursos advindos da exploração de petróleo, embora apenas dezesseis sejam

produtores. Os três maiores produtores em terra em 2014, por ordem decrescente

foram Mossoró, Macau, Guamaré. Por extensão, estes também são os municípios

que mais recebem recursos de royalties, como forma de compensação pelas

reservas de hidrocarbonetos localizadas em seus territórios, cuja receita total gerada

pela exploração de petróleo e gás vem constituindo uma importante fonte de

recursos em seus orçamentos nos últimos anos. Além dos repasses aos municípios,

146

os proprietários de terras também são beneficiados como recompensa pela

disponibilidade de petróleo em suas propriedades (ALMEIDA, 2014).

No Gráfico 16 pode-se constatar o volume de recursos provenientes das

receitas de royalties repassadas aos referidos municípios.

Gráfico 16 - Receitas de royalties em Mossoró, Macau e Guamaré entre 2004-2014 R$ (valores correntes)

No que se refere ao município de Macau, conforme demonstram os dados

do gráfico acima, entre 2004 e 2014, o volume de repasse de royalties mais que

dobrou, passando de um total de R$ 18.159 milhões para 37.474. Em relação a

Guamaré, o salto foi igualmente significativo, evoluindo de R$ 18.607 milhões para

34.745, em valores correntes. Esse montante de recursos sem vinculação direta

com suas aplicações coloca à disposição dos agentes públicos municipais

possibilidades extraordinárias de realização de políticas públicas e de obras de

infraestrutura no sentido de propiciarem a melhoria da qualidade de vida da

população e, inclusive, do desenvolvimento econômico local sustentável. Não

obstante, convém ressaltar que um desenvolvido por Almeida (2014) sobre essa

matéria permite constatar que não se vislumbra uma correlação entre a volumosa

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Mossoró 29.4 32.0 28.8 21.9 30.3 18.8 19.7 25.7 33.9 37.6 37.3

Macau 18.1 22.3 22.3 19.0 23.6 16.5 22.3 28.1 33.5 32.5 37.4

Guamaré 18.6 22.3 22.3 18.1 23.3 15.7 20.9 20.9 31.3 31.7 34.7

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

40.000.000

Mossoró

Macau

Guamaré

147

bateria de recursos recebidos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas

residentes nos referidos municípios.

Além das atividades econômicas acima citadas, a economia da região

depende diretamente da produção pesqueira, e sua importância é mais crucial ainda

quando avaliada como principal fonte de subsistência de grande parte da população.

Em síntese, pode-se dizer que a RDSEPT está cercada por poços de petróleo e gás

natural, razão pela qual seu perímetro foi amplamente debatido no processo de

criação e a decisão adotada foi justamente excluir os pontos de produção como

estratégia para evitar conflitos com a indústria petrolífera no processo de

desenvolvimento sustentável das populações tradicionais.

Outro potencial que tem colocado o RN na dianteira é o setor de energia

renovável, sobretudo solar e eólica. Embora a intervenção governamental em

investimentos na ampliação e diversificação da matriz elétrica brasileira tenha

iniciado nos anos 1970, com a grande crise dos preços do petróleo, as recentes

preocupações com as questões ambientais e a busca pela mitigação das mudanças

climáticas levaram a uma corrida pelo desenvolvimento de novas tecnologias e a

inclusão de energias renováveis na matriz elétrica brasileira.

Nesse contexto, a energia eólica e solar foram as que maiores êxitos

obtiveram nos anos recentes, tanto em termos de investimentos como na

capacidade de geração. Os desenvolvimentos tecnológicos recentes, como os

sistemas avançados de transmissão, melhor aerodinâmica, estratégias de controle e

operação das turbinas, entre outros, têm contribuído decisivamente para reduzir os

custos, melhorar o desempenho e a confiabilidade dos equipamentos, razão pela

qual os investimentos no setor se expandiram a partir do início dos anos 2000.

Nesse particular, mais uma vez o RN tem deixado para traz alguns estados mais

ricos e pioneiros no Nordeste no referido segmento, como Bahia e Ceará, por

exemplo, tornando-se o primeiro estado brasileiro a alcançar 3GW de potência

instalada em energia eólica, em 2016, número que representa mais de um terço de

toda potência instalada no país.

O Atlas do Potencial Eólico Brasileiro (2001) coloca a região Nordeste em

posição privilegiada, relativamente ao restante do país, com potencial capaz de

gerar mais energia do que as quatro regiões brasileiras restantes juntas, sendo o RN

o estado com maior capacidade, tendo em vista sua localização geográfica

privilegiada, cuja velocidade dos ventos é mais favorável e prolongada.

148

Um levantamento realizado recentemente junto ao Centro de Estratégias em

Recursos Naturais e Energia (CERNE), comprova que até maio de 2016 o RN tinha

ultrapassado a marca de 100 parques eólicos em operação comercial. Essa

estrutura coloca o RN na liderança como o principal produtor brasileiro de

eletricidade através dos ventos, cuja participação percentual dessa fonte é de mais

de 80%, com produção superior à de vários países europeus e de todos os sul-

americanos, com exceção do Brasil.

A propósito dos empreendimentos eólicos, vale enfatizar que nas áreas da

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, tem se

verificado a localização de grandes projetos eólicos, nos últimos anos, causando

impactos econômicos, sociais e ambientais, inclusive gerando conflitos com as

comunidades da RDSEPT.

Ressalta-se que os estudos relativos aos impactos dessas atividades são

escassos e ainda estão em fase de desenvolvimento, não sendo possível tirar

conclusões mais consistentes. OQuadro 2 apresenta a relação dos parques eólicos

em operação na RDSEPT e no entorno próximo até 2015, com a potência instalada

e as empresas responsáveis.

Quadro 2 - Parques eólicos instalados em Macau e Guamaré – 2015 (em negrito os que estão dentro dos limites da RDSEPT).

Município Parque Empresa Potência Ano Macau Macau Petrobrás 1,8MW 2003

Guamaré Alegria I Multiner 51,1MW 2010

Guamaré Miassaba II Bioenergy 14,4MW 2011

Guamaré Mangue Seco I Petrobrás 26MW 2011

Guamaré Mangue Seco II Petrobrás 26MW 2011

Guamaré Mangue Seco III Petrobrás 26MW 2011

Guamaré Mangue Seco IV Petrobrás 26MW 2011

Guamaré Alegria II Multiner 100,6MW 2012

Guamaré Aratuá I Bioenergy 14,4MW 2012

Macau Miassaba III Brasventos 68MW 2014

Fonte: ABEEÓLICA (2915).

Convém ressaltar, que a despeito dos problemas ambientais gerados por

esses segmentos, a energia do vento é considerada uma das mais limpas e

sustentáveis. Além disso, também há geração de externalidades positivas, com a

geração de postos de trabalho, oportunidades de serviços especializados e

pagamentos de royalties aos proprietários de terras onde se localizam os parques

eólicos.

149

2.9.2 Agropecuária, turismo e pesca

No que tange à agropecuária, pode-se verificar claramente que esse tipo de

atividade econômica é voltada para a subsistência de algumas comunidades da

RDSEPT. Pelas suas características geográficas, excluindo-se as comunidades de

Diogo Lopes, Barreiras e Sertãozinho, as mais habitadas, apenas Mangue Seco I,

Mangue Seco II e Lagoa Doce apresentam alguma vocação para esse tipo de

empreendimento econômico. No entanto, sua participação em termos de produção,

geração de emprego e renda é pouco representativa para impulsionar o

desenvolvimento local das comunidades.

O turismo é a mais nova atividade econômica que está sendo implantada na

região. De acordo com a política governamental de “Polos de Desenvolvimento”, a

região pertence ao “Polo Costa Branca”, que tem como objetivo buscar o

desenvolvimento do turismo através de obras e ações que possam dotar os

municípios de infraestrutura necessária para o fortalecimento dessa atividade e para

a geração de emprego e renda para a população dos municípios localizados nas

áreas com grande potencial para o turismo.

A pesca é também a principal atividade econômica da RDSEPT e, portanto,

deve ser levada em conta no desenvolvimento da região. As comunidades da

Reserva têm uma significativa participação na produção, sendo a comunidade de

Diogo Lopes a principal delas.

Dos 25 municípios litorâneos do estado do Rio Grande do Norte, Macau

representa a segunda maior produção de pescados do estado, perdendo apenas

para Natal tendo em vista a capital dispor de uma pesca industrial mais avançada. A

atividade pesqueira na região costeira também é bastante intensa e inclui uma frota

constituída de pequenas embarcações à vela, motor e remos que operam na captura

de tainhas, serra, garajuba, bagres, dentre outras.

A frota pesqueira da cidade de Macau é constituída principalmente de

embarcações a vela (canoas e botes), representando mais de 70% da frota total do

município. Principalmente canoas a remo ou vela, operam nas regiões estuarinas. Já

os botes-vela operam na região costeira, até o limite do talude continental.

O Município de Guamaré possui uma atividade pesqueira bastante intensa.

A pesca ocorre na região estuarina e também na região mais costeira do município,

onde a frota de pequenas embarcações a vela e remo opera na captura de tainhas,

150

sardinhas, peixe-agulha, dentre outras. A pesca é uma das principais fontes de

emprego e renda da mão-de-obra local e constitui a base alimentar da população,

sendo um dos componentes mais significativos da renda familiar, imprescindível

para a dinâmica da economia municipal e das comunidades localizadas na

RDSEPT.

2.9.3 Atividades comerciais na RDSEPT

Relativamente às atividades comerciais, foi realizada a aplicação de um

questionário junto aos estabelecimentos existentes com a finalidade de traçar um

perfil dos referidos empreendimentos econômicos. A amostra envolveu dez

estabelecimentos em cada uma das comunidades de Diogo Lopes e Barreiras, as

quais concentram a maior quantidade dessas unidades na RDSEPT. Foram

selecionados diferentes tipos de atividades comerciais com o intuito de perceber a

dimensão e relevância dos mesmos na dinâmica da economia local.

Um aspecto observado foi que a despeito do rigor dos agentes

governamentais e da fiscalização nas esferas federal, estadual e municipal, muitos

dos estabelecimentos comerciais localizados na comunidade de Barreiras ainda

funcionam na informalidade, tendo em vista que dos dez pesquisados apenas três

informaram possuir o CNPJ. Ou seja, 70% das unidades econômicas operam

informalmente, situação esta que também é extensiva às relações de trabalho. Em

Diogo Lopes, pôde-se perceber que há uma maior presença de atividades

regularizadas. Dentre dez os que responderam à pesquisa, apenas dois informaram

não possuírem os CNPJs.

i) Estabelecimentos de Diogo Lopes

Quanto ao tempo de existência dos estabelecimentos, foi possível observar

que em Diogo Lopes (Figura 41), dos dez pesquisados, dois têm mais de 25 anos de

instalação na comunidade, um tem idade que varia de 17 a 20 anos, dois têm entre

5 e 6 e outros três têm menos de 1 ano. Observa-se que as unidades econômicas

com mais tempo estabelecida na comunidade representam apenas 20% do total

pesquisada.

151

Em Diogo Lopes, dos dez estabelecimentos pesquisados, oito deles

informaram que o prédio onde funciona a atividade comercial é próprio, não gerando

despesas com pagamentos de alugueis. Dos dois restantes, um é utilizado em forma

de empréstimo e o segundo é alugado, cujo pagamento mensal informado foi de R$

350,00.

Figura 40 - Faixada de quatro estabelecimentos comerciais de Diogo Lopes, 2016.

Em relação à existência de funcionários permanentes contratados,

observou-se que cinco das unidades comerciais instaladas na comunidade de Diogo

Lopes têm funcionários contratados e os cinco restantes informaram que não têm

funcionários empregados no estabelecimento, sendo as funções desempenhadas

pelos próprios proprietários. Dos cinco que informaram contratação de operários

permanentes, três declararam que possuem dois trabalhadores empregados. Dos

trabalhadores contratados permanentes, apenas 2 indicaram que têm Carteira de

Trabalho assinada, ou seja apenas 20% dos operários têm seus direitos trabalhistas

152

assegurados em lei, revelando que a ilegalidade nas relações de contratações

patronais ainda persistem na comunidade.

Dos cinco trabalhadores permanentes de Diogo Lopes, três informaram

jornadas de trabalho de até 8 horas diárias, um trabalha mais de 8 horas por dia e

apenas um tem jornada trabalhista que varia de 2 a 4 por dia.

Também foi possível perceber a baixa remuneração dos funcionários

permanentes contratados pelos estabelecimentos comerciais de Diogo Lopes, tendo

em vista que três unidades informaram gastos individuais com operários de até um

Salário Mínimo, cujo valor de referência no mês da pesquisa era de R$ 880,00.

Apenas um informou gastos entre 5 e 6 Salários Mínimos e outro informou gastar de

1 a 2 Salários.

Dois estabelecimentos informaram contratar mão de obra temporária para

desenvolver algumas atividades trabalhistas adicionais e oito declaram que não

contratam esse tipo de serviço em Diogo Lopes.

Em relação ao faturamento mensal bruto dos estabelecimentos pesquisados

em Diogo Lopes, um dos entrevistados declarou faturamento de até R$ 40.000,00

mensais, dois disseram faturar mais de R$ 20.000,00, quatro informaram que os

valores variavam entre R$ 3.000,00 e 5.000,00. Os demais comentaram que o

faturamento entre 600 e 2.000,00 mensais brutos. Observa-se, portanto, uma

concentração dos rendimentos em um terço dos estabelecimentos, oriundos da

exploração de atividades comerciais.

Relativamente à origem das compras dos produtos/mercadorias, dos dez

empresários entrevistados em Diogo Lopes, sete informaram que faziam suas

compras principais em Natal e três disseram que geralmente compravam em

Mossoró e cidades circunvizinhas como Macau e até mesmo no estado da Paraíba.

Em síntese, pode-se inferir que a despeito da importância das atividades

econômicas instaladas na comunidade, os impactos em termos de geração de

emprego e renda são de pequena importância, tendo em vista a pequena

quantidade de empregos gerados, baixa remuneração e presença de informalidade

dos empregos. Interessante observar, que mesmos em estabelecimentos de médio

porte, considerando a média de faturamento mensal, não se percebe uma

correlação em termos de internalização do efeito renda/emprego.

ii) Estabelecimentos comerciais de Barreiras

153

No que tange ao tempo de instalação dos empreendimentos comerciais na

comunidade de Barreiras (Figura 42), dos dez estabelecimentos pesquisados,

apenas um tem mais de 25 anos de instalação, representando apenas 10% do total

de unidades pesquisadas, dois têm de 13 a 16, um tem idade variante de 9 a 12,

quatro têm entre 3 e 4 anos e os demais informaram que o tempo de instalação

variava entre 1 e 2 anos.

Figura 41 - Faixada de quatro estabelecimentos comerciais de Barreiras, 2016.

Em relação às condições dos imóveis onde funcionam as unidades

comerciais, do total de entrevistas na comunidade de Barreiras, 9 informaram que os

mesmos são próprios, dispensando o pagamento de despesas com alugueis dos

prédios. Apenas um declarou pagamento de aluguel do referido imóvel, cujo valor

mensal informado foi de R$ 300,00. Um indicador importante nesse aspecto é que

90% dos estabelecimentos funcionam em locais próprios.

154

Das dez unidades comerciais pesquisadas em Barreiras, apenas duas

informaram que têm funcionários contratados permanentemente, com Carteira de

Trabalho assinada, sendo declarado apenas um operário por estabelecimento, cuja

jornada variava entre oito e mais de oito horas diárias. Nesse caso em particular,

evidencia-se não somente um descumprimento à legislação trabalhista, mas

também as condições de precariedades das relações de trabalho existentes na

comunidade.

O valor de gastos com funcionários que foi informado variou de um a dois

Salários Mínimos em Barreiras. Isto é, em que pese a dimensão de alguns

empreendimentos, seus efeitos em relação à geração de renda em emprego são de

pequena significância.

Quanto ao valor aproximado do faturamento bruto foram informados os

seguintes valores: apenas um declarou que o valor variava entre R$ 16.000,00 e

20.000,00 mensais, um informou variação de valores entre R$ 3.000,00 e 5.000,00,

outros quatro disseram que o faturamento variava entre R$ 1.500 e 2.000,00, dois

disseram que o faturamento estaria em torno de R$ 1.000,00 a 1.500,00 e o restante

ficaria entre 200,00 e 500,00 mensais brutos. Pode-se verificar que apenas um dos

estabelecimentos comerciais pesquisados (correspondente a 10% do total) chega a

faturar dez vezes mais do que 60% das outras unidades entrevistadas.

Relativamente ao local de compra das mercadorias/produtos, os

empresários informaram que geralmente compravam em Natal, indicação de 3 dos

dez entrevistados. Outros três declaram que adquirem seus produtos em Mossoró,

dois disseram que compram em Fortaleza e cidades próximas e os demais efetuam

suas compras em cidades próximas ou até mesmo em outros estados como Paraíba

e Pernambuco.

Em suma, igualmente à situação verificada na comunidade de Diogo Lopes,

a importância dos empreendimentos comerciais instalados em Barreiras, segunda

unidade da RDSPT em termos de estabelecimentos econômicos, no que tange aos

efeitos externalizantes, sobretudo em relação à geração de emprego e renda, sua

importância é relativamente insignificante.

2.9.4 Contexto socioeconômico da pesquisa domiciliar realizada na RDSEPT

155

A pesquisa domiciliar fez um levantamento dos principais indicadores

socioeconômicos da população residente na Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), localizada entre os municípios

de Macau/RN e Guamaré/RN, sendo aproximadamente 75% da área pertencente ao

primeiro município e 25% ao segundo. Foi realizada uma amostra mediante coleta

de dados nas comunidades de Diogo Lopes, Barreiras, Sertãozinho, Mangue Seco I,

Soledade e Chico Martins. Essas seis comunidades juntas concentram mais de 80%

da população, sendo que apenas Diogo Lopes representa mais de 50% do

contingente populacional da Reserva.

A pesquisa envolveu uma amostra de 252 domicílios, correspondente a

17,4% do total existente nas seis comunidades, representando 801 habitantes,

equivalente a 08% em relação à população total de RDSEPT. Foram compilados

dados referentes às características populacionais. Para a contabilização

populacional, levamos em conta a mesma metodologia utilizada pelo IBGE, que

considera uma média de 3,18 habitantes por domicílio. Foi feita uma divisão por

zonas e contabilizadas as residências através das imagens do Google Earth, com

data de 2013.

A amostra se deu proporcionalmente em ordem decrescente, com maior

participação das comunidades mais habitadas, sendo que na comunidade de Diogo

Lopes foram entrevistos 136 domicílios, em Barreiras 68, Sertãozinho 21, Mangue

Seco I foram 11, Chico Martins 5 e 11 em Soledade. Vale salientar que embora parte

desta última comunidade esteja localizada fora da Reserva, boa parte dos

moradores residem na área pertencente à RDSEPT e dependem de serviços

oferecidos por Barreiras e/ou Diogo Lopes ou desempenham atividades inerentes às

mesmas, razão pela qual foi incluída na amostra.

O desenvolvimento da pesquisa foi subdividido em quatro eixos que

nortearam o levantamento de dados. O primeiro detalha descritivamente os

resultados das análises estatísticas do levantamento sobre os aspectos relativos às

características dos entrevistados nas comunidades da Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Estadual Ponta do Tubarão. O segundo eixo refere-se à caraterização

do trabalho e rendimento. O terceiro trata da infraestrutura básica. O quarto dedica-

se aos serviços públicos.

156

2.9.4.1 Descrição dos dados coletados nas entrevistas realizadas na comunidade da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Ponta do Tubarão – RDSEPT/RN.

Dentre as 252 pessoas entrevistadas na comunidade da Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta de Tubarão, 73% (equivalente a 184

pessoas) nasceram no município de Macau, 4,7% em Guamaré (12) e 2,8% em

Natal, tendo o restante nascido em várias unidades municipais localizadas nos

estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco, conforme

demonstra o Gráfico 17.

Gráfico 17 - Local de nascimento da população residente na RDSEPT.

No que diz respeito ao sexo dos entrevistados, a maioria é constituída de

mulheres, representando 68% do total (Gráfico 18). Certamente, a discrepância se

dá pelo fato de que as mulheres passam a maior parte do tempo em casa nos

afazeres domésticos e, portanto, estavam mais disponíveis para responder aos

entrevistadores. A comunidade de Diogo Lopes tem a maior participação de pessoas

do sexo feminino, tanto em termos proporcionais como relativo, respondendo por

71%, com um total de 97 entre as 136 pessoas entrevistadas, enquanto Sertãozinho

com 44 entre 68 pesquisados, responde por 66,7%. Em seguida vem Barreiras com

64,7%, Mangue Seco I com 63,6%, Soledade com 36,4% e em Chico Martins

apenas mulheres responderam ao questionário, representando 100%.

157

Gráfico 18 - Sexo dos entrevistados nas comunidades pesquisadas.

Em relação à cor da população na RDSEPT, observa-se que 67% dos

entrevistados são formados por pardos e pretos, 20,6% são brancos e 7,1% são

amarelos. Diogo Lopes (com 56,6%) e Barreiras (40%) figuram com as maiores

participações de pardos, tanto em termos proporcionais como relativos. Enquanto

Mangue Seco I e Chico Martins apresentam maioria de pessoas brancas.

O Gráfico 19 demonstra a faixa etária de idade das pessoas domiciliadas

nas comunidades da RDSEPT, cujo envelhecimento segue tendência registrada

nacionalmente nas últimas décadas.Os indicadores relativos à idade revelam que

mais de um terço (35%) dos pesquisados na RDSEPT estão com acima de 53 anos,

sendo que destes 11% têm mais de 70 anos. Apenas 62 entrevistados, equivalente

a 24% estão na faixa de 18 a 32 anos. Em nível intermediário se encontram as

pessoas com idade entre 33 e 47 anos, representando 28% do total. Pode-se

observar uma tendência de envelhecimento da população residente na referida

comunidade, fenômeno que vem se manifestando em nível nacional e estadual nas

últimas décadas e está relacionado ao decréscimo das taxas de natalidade e

fecundidade. Esse fato constitui uma sinalização de que é urgente uma política

pública para esse contingente populacional. Por um lado, isso abre um sinal de

alerta para a Previdência Social, com o aumento de aposentadorias e a subsequente

diminuição da relação contribuinte/aposentado, e por outro lado, indica que o

mercado de trabalho no longo prazo também será afetado, tendo em vista a redução

da População Economicamente Ativa (PEA) e o encarecimento da mão-de-obra.

158

Gráfico 19 - Distribuição etária dos entrevistados.

No que se refere ao nível de escolaridade (Gráfico 20) da população

pesquisada na RDSEPT, constata-se que o mesmo é de baixa qualificação, tendo

em vista que 44% (equivalente a 110 pessoas) tem apenas o ensino fundamental

incompleto. Se a esse indicador acrescentarmos aqueles que são analfabetos o

percentual chega a 56%. Os que informaram possuir ensino médio completo somam

19% e os que têm nível superior completo são apenas 2,4% dos entrevistados.

Esses dados revelam nitidamente que há uma necessidade de incentivo à

qualificação educacional e profissional por parte dos residentes na Reserva.

Gráfico 20 - Nível de escolaridade dos entrevistados.

De acordo com os dados do Gráfico 21, dentre as 252 pessoas que

responderam ao questionário, 73 (correspondente a 29% do total pesquisado)

informaram que residem da comunidade da RDSEPT há mais de 40 anos. Do total,

159

21% afirmaram que o tempo de residência varia entre 31 e 40 anos, enquanto 22,2%

disseram que habitam na comunidade entre 21 e 30 anos. Isso demonstra que

apesar da vida simples a maioria das pessoas gosta do lugar, caso contrário

poderiam ter se deslocado para outros municípios. Essa inferência foi claramente

percebida no decorrer da aplicação do questionário.

Gráfico 21 - Tempo de residência dos entrevistados na RDSEPT.

De acordo com os dados coletados na RDSEPT, pode-se observar que em

mais de 50% dos domicílios existem entre três e quatro pessoas morando na mesma

casa (Gráfico 22). Em pelo menos 55 domicílios, correspondente a 22% das

residências, foi registrada a existência de quatro pessoas. Em pelo menos 16% das

unidades familiares da Reserva verificou-se a existência de cinco pessoas por

residência. A comunidade de Diogo Lopes responde pelo maior número de pessoas

por domicílio, com 15% e 13% das residências indicando a existência de três e

quatro pessoas respectivamente. Os domicílios com mais de seis pessoas somam

apenas 5 no conjunto das comunidades, equivalente a 2% do total e os que moram

sozinhos somam apenas 9, representando apenas 3,5% do total de entrevistados

nas comunidades.

160

Gráfico 22 - Número de residentes por domicílio.

Como podemos observar no Gráfico 23, as profissões de pescador, no caso

dos homens e do lar, em relação às mulheres são predominantes na RDSEPT. A

comunidade de Diogo Lopes responde pela maior participação de pescadores em

termos proporcionais, tendo em vista ser a mais habitada. Em termos relativos,

Sertãozinho tem o maior percentual de pescadores, com 33,3% do total da referida

comunidade, enquanto Diogo Lopes responde por 14%. Esta última comunidade

também apresenta a maior parcela de mulheres que informaram trabalhar apenas no

lar, cujo percentual foi de 25,7% do total pesquisado. Somando-se pescador e

marisqueiro totalizam 55 pessoas, equivalente a 22% do total entrevistado na

Reserva. Infere-se, portanto, que a pesca desempenha um papel importanto na

composição da renda das famílias instaladas nas comunidades pesquisadas na

RDSEPT, bem como nos hábitos alimentares. A percentagem de aposentados e

pensionistas encontrada nas comunidades também não chega a ser despresível,

tendo sido encontrado um coeficiente de 13% entre os entrevistados.

Conforme se observa, a profissão “do lar” representa 17,5% do contingente

populacional pesquisado. A categoria denominada de outro comprende diversos

tipos de profissões, que vão desde os níveis menos qualificados até os mais

especializados.

161

Gráfico 23 - Ocupação profissional dos entrevistados na RDSEPT.

No que diz respeito à situação ocupacional dos entrevistados na RDSEPT

33,7% responderam que estão trabalhando, ao passo que 51,6% afirmaram não

estarem desenvolvendo nenhuma atividade ocupacional no momento da

pesquisa(Gráfico 24). Dos entrevistados, 14% não respoderam ao questionário.

Como de praxe, a comunidade de Diogo Lopes, responde pela maior participação

dos ocupados, seja em nível proporcional ou absoluto. Barreiras vem em seguida,

com um percentual de 22% dos ocupados em relação à propria comunidade e 6%

quando comparado com a Reserva. As demais comunidades têm pequena

participação no que se refere às ocupações.

Gráfico 24 - Situação ocupacional dos entrevistados.

162

Como podemos observar no Gráfico 25, os autônomos são maioria entre os

entrevistados na pesquisa, representando 23% do total da RDSEPT. Somente a

comunidade de Diogo Lopes responde por 18% desse total. Em relação à população

pesquisada nesta última comunidade os autônomos somam 33%. A ocupação do lar

comparece como a segunda fonte de emprego, notadamente para as mulheres da

Reserva, respondendo por 13,9% do emprego. O emprego público municipal

aparece em terceira colocação, com 11% entre os empregados na RDSEPT. Por

serem as mais povoadas, as comunidades de Diogo Lopes e Barreiras respondem

pelas maiores participações. Os que não souberam opinar ou não responderam ao

questionário somam 167 do total de 252, o que corresponde a 66,3%.

Gráfico 25 - Tipo de ocupação dos entrevistados.

Os dados constantes no Gráfico 26 revelam as condições de trabalho da

população empregada na RDSEPT. Os empregados em regime estatutário somam

8% do total. Os que trabalham, mas não têm Carteira de Trabalho assinada

equivalem a 11%, já os que trabalham e estão com Carteira de Trabalho assinada

representam 7% do total de entrevistados na Reserva. Os que trabalham por conta

própria correspondem a 8,3% do total pesquisado. Os casos em que o entrevistado

não respondeu ou que não se aplica representam 65,5% dos entrevistados na

Reserva.

163

Gráfico 26 - Condições de trabalho da população empregada.

Nota: TRA_CCTA - Trabalha e está empregado com Carteira de Trabalho assinada; TRA_SCTA - Trabalha, mas não tem Carteira de Trabalho assinada; TRA_CPRO - Trabalha por conta própria, não tem Carteira de Trabalho assinada; NA/NR – Não se aplica/Não respondeu.

Os dados do Gráfico 27 revelam que do total de entrevistados nas seis

comunidades da RDSEPT, 18,7% informaram que estão desempregados há mais de

dois anos. As comunidades de Diogo Lopes e Barreiras respondem por 78,7% das

pessoas desempregadas há mais de dois anos. Esse é um problema que merece

ser observado pelos agentes políticos locais, no sentido de buscarem alternativas de

geração de emprego e renda para a população jovem, que não vislumbra

perspectivas de emprego na comunidade.

Gráfico 27 - Tempo que o entrevistado está desempregado.

Nota: NS/NR – Não sabe ou não respondeu; NA – Não se aplica.

164

Do total de pessoas que informaram rendimento nas seis comunidades

pesquisadas na RDSEPT, mais da metade, o que corresponde a 52,8%, disseram

ganhar até um salário mínimo (Gráfico 28). Se a este valor acrescentarmos os que

ganham até dois salários mínimos, o total sobe para 203 pessoas, ou seja mais de

80% dos entrevistados têm rendimentos que variam entre um e dois salários

mínimos. A comunidade de Diogo Lopes comparece com quase metade (44,8%) das

pessoas com rendimento de até dois salários.

Gráfico 28 - Rendimento familiar mensal aproximado em salários mínimos - SM.

Nota: SM = Salário mínimo (R$ 880,00)

As informações ainda indicam que 192 pessoas dentre as 252 entrevistadas

(equivalente a 76%) nas seis comunidades da RDSEPT informaram que o

rendimento familiar aproximado varia de um a dois salários mínimos. Em que pese o

número reduzido de pessoas que informaram rendimento familiar com variação entre

oito e dez salários mínimos e acima deste último, é possível perceber uma

concentração de renda, tendo em vista que menos de 1% tem rendimento igual aos

40% que recebem apenas um salário mínimo de rendimento familiar na RDSEPT.

Os que recebem entre dois e três salários mínimos de rendimento familiar

representam apenas 13%. Vale ressaltar que essa realidade não foge ao que se

observa em nível estadual e regional.

Os dados constantes no Gráfico 29 indicam que o número de beneficiários

de programas sociais do governo federal é representativo, revelando que 26,6% dos

entrevistados nas seis comunidades da RDSEPT são contemplados pelas políticas

165

sociais do governo federal. As comunidades de Diogo Lopes e Barreiras, por serem

as mais habitadas, são as que apresentam maior participação de assistidos, seja em

termos proporcionais ou relativos. Os que não recebem benefícios correspondem a

65% do total pesquisado nas seis comunidades.

Gráfico 29 - Participação dos entrevistados em programas sociais.

Com fica evidente no Gráfico 30, o Bolsa Familia é o programa social mais

presente nas seis comunidades pesquisadas na RDSEPT, respondendo por 34,5%.

Programas como o Garantia Safra e Minha Casa Minha Vida não estão presentes na

comunidade em virtude de duas particularidades, a primeira é que a maior parte da

área da Reserva não é propícia à agricultura e a segunda é que tendo em vista a

não legalização dos lotes residenciais os donos não podem ter acesso ao crédido do

segundo programa.

Um indicador que chama à atenção é o fato de poucos beneficiários com o

programa Seguro Defeso, tendo em vista que a pesca é uma atividade marcante na

comunidade. O Programa Cisternas também tem pouca representação entre os

domicílios entrevistados, respondendo apenas por 25% do total de pesquisados na

RDSEPT.

166

Gráfico 30 - Pessoas beneficiadas por tipo de programas sociais.

A maioria das residências dispõe dos itens básicos para as necessidades

essenciais das pessoas. O item Televisor, por exemplo, foi constatado em quase

todas as residências pesquisadas, aparecendo em 97,6% dos domicílios. Em

seguida vem fogão, presente em 95% das residências, geladeira com 92%, DVD

com 70%. A existência de aparelho de celular foi registrada em 136 domicílios dos

252 pesquisados, o que representa 54% das residências da RDSEPT.

A operadora Claro figura com a maior participação de clientes na RDSEPT,

cujo percentual de preferência é de 43,7% em relação ao total pesquisado. As

operadoras Oi, Tim e Vivo ficam com a segunda, terceira e quarta colocação, com

31%, 26,6% e 24,6%, respectivamente, nas escolhas dos consumidores da Reserva.

Na comunidade de Diogo Lopes, a operadora Claro é preferida por 45,6% dos 136

consumidores entrevistados, enquanto a Oi, Tim e Vivo ficam em segunda, terceira e

quarta colocação respectivamente. Em Barreiras, a preferida dos consumidores é a

operadora Vivo, com 70,6% dos 68 entrevistados, seguida pela Oi com 35,3%, Claro

e Tim. A Claro também é indicada como preferência dos consumidores entrevistados

na comunidade de Soledade, com 63,6% dos pesquisados.

Na opinião dos entrevistados na RDSEPT, os serviços prestados pelas

operadoras de telefonia móvel são considerados bons para 25,8% dos

consumidores. Os pesquisados que definiram os serviços como regular somam 30%

e os que classificaram os serviços como ruins correspondem a 17,5% do total de

167

entrevistados. Dentre os consumidores pesquisados na RDSEPT, apenas 2,3%

consideram os serviços das operadoras como ótimo. Essas informações sugerem

que as empresas de telefonia precisam urgentemente fazer investimentos na

melhoria da qualidade dos seus serviçoes na Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.

De acordo os dados constantes no Gráfico 31, pouco mais da metade

(52,4%) dos domicílios pesquisados estão interligados à rede pública de

abastecimento de água, sendo que 47,2%, de um total de 252 residências não têm

água encanada na RDSEPT. Apenas 0,4% dos entrevistados não souberam ou não

responderam. Esse indicador revela o descaso do poder público para com a

comunidade RDSEPT e sugere a urgência de uma política pública no sentido de

corrgir essa situação, tendo em vista que a comunidade, em pleno século XXI, ainda

não dispõe de um bem essencial, que é o acesso á água em suas residências,

obrigando-se a adquirir a água advinda de poços ou mesmo água mineral.

Gráfico 31 - Residências ligadas à rede pública de abastecimento de água na RDSEPT.

Na comunidade de Diogo Lopes apenas 42,6% das residências têm água

instalada. Em Barreiras 67,6% dos domicílios estão ligados à rede pública e em

Sertãozinho somente 23,8% das residência têm água instalada. Apenas as

comuidades de Soledade, Mangue Seco I e Chico Martins, com respectivamente

168

90%, 73% e 100% dos domicílios ligados à rede pública de abastecimento de água,

se encontram em situação mais favorável.

NoGráfico 32 indicam-se as fontes principais de abastecimento de água para

as necessidades do consumo humano dos moradores da Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão.

Gráfico 32 - Principais fontes de água do consumo humano na RDSEPT.

De acordo com as informações contidas no Gráfico 32, as principais fontes

de abastecimento de água utilizadas para o consumo humano dos moradores

residentes na RDSEPT são obtidas por ordem decrescente através de poços,

CAERN e aquisição de água mineral. Os poços são responsáveis pelo

abastecimento de 37,7% das residências, enquanto a CAERN responde por 34% e a

compra de água mineral representa 25% do abastecimento domiciliares da Reserva.

Na comunidade de Diogo Lopes a aquisição de água mineral chega a superar a

água fornecida pela CAERN.

Sobre a qualidade da água, na percepção dos entrevistados, a classificação

considerada como ótima foi atestada por apenas 8,7% e a boa foi respondida 44,4%

dos entrevistados na RDSEPT. As classificações de regular, ruim e péssima foram

respondidas por 43,7% dos pesquisados. A comunidade de Barreiras foi apontada

como a pior em termos de qualidade da água, cujo percentual considerando-a com

péssima foi de 17,6%, em relação ao total de pesquisado na referida unidade. Deve-

169

se enfatizar que essas informações colocam mais um agravante que demonstra a

completa ineficácia da administração pública para com a população residente nas

comunidades da RDSEPT.

O problema do saneamento básico na RDSEPT é grave, pois de acordo com

os dados constantes no Gráfico83,33% dos entrevistados afirmaram que não há

rede de esgoto nas comunidades. Além disso, existe apenas uma pequena rede que

beneficia parte das ruas, cujo percentual é de apenas 8% dos domicílios

entrevistados na Reserva. Apenas nas comunidades de Diogo Lopes e Barreiras

existem algumas ruas com rede de esgoto compreendendo toda a rua, sendo o

percentual de 5,8% e 7,4% do total de residências das referidas comunidades, muito

baixo, portanto. No conjunto, as ruas com rede de esgoto somam apenas 5% na

RDSEPT. Esse é outro fator que clama por uma ação do poder público municipal,

notadamente de Macau, tendo em vista que a maior parte da Reserva está

localizada na área pertencente àquele município.

Gráfico 33 - Existência de rede de esgoto nas comunidades pesquisadas na RDSEPT.

A fossa foi indicada como o destino dos fluidos do banheiro da maioria dos

domicílios pesquisados nas comunidades da RDSEPT, cujo percentual de

informante dessa opção foi de 95,6% em relação ao total pesquisado. Das pessoas

entrevistas nas comunidades de Barreiras, Mangue Seco I e Chico Martins, todas

declararam destinarem às fossas os fluidos dos banhieiros residenciais. Em Diogo

Lopes o percentual foi significativo, de 136 domicílios pesquisados 95,6%

informaram que os fluidos são destinados às fossas.

170

O tipo de fossa mais indicado pelos moradores das comunidades da

RDSEPT foi a fossa negra. Vale salientar que esse tipo de recipinte é uma

escavação realizada sem revestimento protetor e apesar de ter um custo reduzido

pode trazer sérios problemas, tendo em vista que os dejetos entram diretamente em

contato com o solo. Quando entram em decomposição o material é absorvido pelo

solo e/ou exposto na superfície podendo causar danos à saúde das pessoas e,

inclusive, ao meio ambiente e aos reservatórios hídricos. A alternativa existente

atualmente mais indicada é a fosse séptica, que embora tenha obtido menor

indicação dos moradores, parece já haver uma conscientização por parte dos

moradores no sentido de evitar maiores danos à saúde e ao meio ambiente natural.

Esta foi encontrada em 31% das residências existentes na RDSEPT. Em termos

relativos, a comunidade de Barreiras foi a que mais declarou a existência de fossas

sépticas, com 38% dos domicílios, enquanto em Diogo Lopes somente 26,5% das

residências pesquisadas naquela comunidade atestaram a existência do referido tipo

de recipiente.

Sobre a coleta de lixo, os números indicam que, para 72,6% domicílios

pesquisados, a frequência da coleta ocorre pelo menos três vezes por semana, o

que parece estar dentro das necessidades normais da realidade das comunidades.

A menor frequência apresentada, em que a coleta realizada pela prefeitura ocorre

apenas uma vez por semana, como na comunidade de Chico Martins, pode estar

relacionada à distância ou ao pequeno número de moradores instalados naquela

unidade.

Em relação ao destino dos resíduos produzidos pelas comunidades da

RDSEPT foi possível observar que a maior parte tem como destino a coleta

realizada pela prefeitura municipal, cujo percentual registrado foi de 97,6% do total

pesquisado. Nas comunidades de Sertãozinho, Mangue Seco I e Chico Martins a

totalidade dos moradores confirma essa informação. Na comunidade de Barreiras

98,5% afirmaram que o destino tem sido a coleta municipal. Na sequência vem

Diogo Lopes com 98%. Em todas as comunidades pesquisadas a queima do lixo

tem sido a opção de um número reduzido de pessoas.

No que diz respeito à avaliação dos moradores sobre a coleta de lixo, pode-

se perceber que a maioria das pessoas residentes nas seis comunidades

pesquisadas na RDSEPT está satisfeita com a coleta realizada pela prefeitura,

sendo considerada como boa por 65,5%, regular por 17% e ótima 10,7%. A

171

classificação boa foi observada pela maioria dos entrevistados de Diogo Lopes,

Barreiras, Sertãozinho, Mangue Seco I e Soledade. A comunidade de Chico Martins

mesmo sendo localizada mais distante em relação às demais, ainda assim os

entrevistados aprovaram os serviços de coleta realizados pelo poder público

municipal.

Verifica-se que 49,6% das pessoas entrevistadas afirmaram que possuem

meios próprios de transportes para locomoção, enquanto 51,4% não possuem. Nas

comunidades de Barreiras, Sertãozinho, Mangue Seco I, Soledade e Chico Martins,

as pessoas que declaram possuírem meios próprios são maioria em relação aos que

não possuem.

Os tipos de transportes particulares mais informados pelos moradores das

comunidades da RDSEPT que declararam possuírem meios de locomoção foram

por ordem decrescente a motocicleta com 31,7%, seguido de carro com 19,8%,

bicicleta com 10% e carroça com apenas 1,6% dos entrevistados. Apenas 4,8% não

souberam ou não responderam ao questionário.

A oferta de serviços de atendimento médico na RDSEPT, embora precários,

foi confirmada pelos moradores das comunidades, exceto em Soledade. Para 45,6%

dos entrevistados, o atendimento ocorre mais de três vezes por semana, enquanto

para 7% os serviços ocorrem três vezes e 12,3% afirmaram que a atendimento se

dá de uma a duas vezes por semana. Nas comunidades de Soledade e Chico

Martins, pelo que se observa, ou as pessoas desconhecem a presença de médicos

ou não souberam responder, tendo em vista que os referidos serviços são

concentrados em Diogo Lopes e Barreiras.

Relativamente à presença de agentes de saúde nas comunidades da

Reserva, dentre o total de pessoas entrevistas 74,2% confirmaram a visita regular

dos referidos profissionais. Todavia, os que contestaram a visita dos profissionais de

saúde somam 25,8% do total pesquisado. Vale salientar que em todas as

comunidades foi confirmada a presença dos agentes. Em termos relativos o maior

percentual de confirmação de agentes de saúde foi na comunidade de Mangue Seco

I com 100%, seguido por Soledade com 90,9%, Barreiras com 70,6%, Sertãozinho

com 66,7%, Diogo Lopes com 40,5% e Chico Martins com 40%.

As doenças mais presentes na Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Estadual Ponta do Tubarão são viroses e dengue, com confirmação de 37,3% e

33,3% dos entrevistados, respectivamente. As demais doenças com registros

172

encontrados nas comunidades da RDSEPT foram consideradas em outras

categorias, cujo percentual foi de 35,7%, seguidas de pressão alta com 25,8%,

diabetes com 12,7%, diarreias com 8,3% e presença de cardíacos com 7,5% em

relação ao total de pessoas entrevistadas.

No que toca à questão da segurança pública na RDSEPT, pode-se verificar

a existência de posto policial em Diogo Lopes. A avaliação da qualidade da

segurança pública na referida unidade também foi objeto da pesquisa, cujo sentido

foi verificar a opinião dos entrevistados. O Gráfico 34 apresenta os indicadores da

avaliação da comunidade em relação à qualidade dos serviço de segurança pública .

Gráfico 34 - Avaliação da segurança pública nas comunidades da RDSEPT.

Relativamente à avaliação da segurança pública existente na RDSEPT,

pode-se observar que os resultados não são positivos, tendo em vista que apenas

4,8% dos entrevistados definiram como ótima. Mesmo os que consideraram como

boa também teve um percentual relativamente baixo, sendo o respondido por 19,4%

das pessoas pesquisadas. Os que avaliaram como ruim e péssima correspondem a

33,7% do total pesquisado. Apesar desse dado, nos trabalhos de campo e

entrevistas a equipe verificou que existe um baixo índice de criminalidade na

RDSEPT, sendo raros os relatos de casos de violência.

O tráfico de drogas figura como um dos principais fatores geradores de

violência nas comunidades pertencentes à RDSEPT, conforme atestam 43,7% dos

entrevistados nas seis comunidades pesquisadas. Outros fatores também têm

motivado o aumento da violência na região, como a falta de segurança pública

173

(13,9%), assim com de perspectivas para os jovens (13%), segundo afirmação dos

próprios moradores.

Para 35% dos residentes na RDSEPT, o aumento do efetivo policial

representa uma das principais medidas a serem tomadas. Essa medida deve ser

acompanhada, conforme posicionamento das pessoas entrevistadas, de uma

política de prevenção ao uso de drogas, cujo percentual de pessoas que fizeram

essa proposição foi de 16% em relação ao total de pesquisados na Reserva. Outra

medida apontada foi o combate ao tráfico, além de geração de novas oportunidades

de empregos para os jovens, sem as quais qualquer ação nesse sentido poderá ser

inócua.

2.9.5 O panorâma econômico da pesca na RDSEPT

As pescarias artesanais são amplamente conhecidas por serem uma

importante fonte de renda e emprego para muitos países (PANAYOTOU, 1982), e

estima-se que elas sejam responsáveis por, pelo menos, 40% da produção mundial

de peixes (FAO, 2002). Estas pescarias, caracterizadas por serem de pequena

escala e envolverem organizações comerciais e familiares, exercem um papel

fundamental na manutenção do sustento e garantia da segurança alimentar de um

grande número de comunidades pesqueiras em todo o mundo (ALLISON; ELLIS,

2001).

No Brasil, assim como em outras partes do mundo, as pescarias artesanais

passam por diversos problemas de condições de trabalho, comercialização,

disponibilidade de recursos e, sobretudo, manejo das espécies exploradas. E apesar

de termos como “manejo participativo” ou “manejo de base comunitária” já serem

conhecidos em algumas comunidades pesqueiras, ainda permanecem pouco

compreendidos. De acordo com Diegues (1999), a falta de atenção a prioridades

sociais e de sustentabilidade local, está ainda levando a rejeição de medidas de

manejo, por parte de determinadas comunidades. Por isso, é de fundamental

importância conhecer profundamente as comunidades e espécies sujeitas à

implantação de medidas de manejo e conservação.

Sabe-se que a cadeia produtiva da pesca na ZEE do Nordeste, de modo

geral, caracteriza-se pela predominância da pesca artesanal sobre a industrial;

disponibilidade de espécies de valor comercial elevado em baixa densidade;

174

descentralização dos desembarques; emprego de tecnologia pouco desenvolvida;

falta de assistência técnica e carência de infraestrutura em toda a cadeia, da

produção à comercialização (LESSA et al., 2004). Nesse contexto, no litoral do Rio

Grande do Norte a produção de pescado é proveniente em grande parte da pesca

artesanal, geralmente desembarcada por embarcações que em sua maioria, são de

pequeno e médio porte (inferior a 12 metros de comprimento), abaixo de 20

Toneladas de Arqueação Bruta (TAB), com propulsão a remo, vela ou motor.

(FUNDAÇÃO PROZEE, 2005).

Segundo dados da Food and Agrigulture Organization (FAO, 2016), a

produção da pesca extrativa tem se mantido estável no patamar de 90 milhões de

toneladas no período entre 2007 a 2012. Já no Brasil, segundo dados do extinto

Ministério de Pesca e Aquicultura, a pesca extrativa marinha contribuiu com 553.670

mil toneladas de pescado, correspondendo a 38,7% do pescado produzido no país

(MPA, 2013)

Segundo dados apresentados em Lessa et al.(2004), o estado do RN se

mantém na terceira posição dentre os maiores produtores de pescado da região

nordeste, com sua produção variando entre 7.000 a 13.000 kg de pescado entre os

anos de 1991 a 2001. Podemos, portanto, deduzir que esta posição se deve em

grande parte em função da alta produção pesqueira proveniente do alto-mar

representada pela sardinha-bandeira (Opisthonema oglinum) e pelo peixe-voador

(Hirundichthys affinis), principais recursos dos municípios de Caiçara do Norte e

Macau (onde está inserida maior parte da RDSEPT), conferindo-lhes a 2ª e 3ª

posição no ranking dos principais municípios produtores de pescado do RN (IBAMA,

2007). Além disso, outras espécies de relativo valor econômico como os lutjanídeos,

carangídeos e atuns, porém, a ausência de iniciativas de melhor aproveitamento do

que é pescado, agregação de valor ao produto e mercado consumidor competitivo,

torna a grande produção pesqueira da Reserva, algo de baixo valor comercial (DIAS,

2006).

A captura incidental (bycatch) de organismos marinhos é reconhecida como

um sério problema no manejo pesqueiro e na conservação marinha em todo o

mundo (JENNINGS; KAISER, 1998; HALL et al., 2000). A mortalidade incidental de

espécies que têm vida longa e possuem taxas reprodutivas baixas é um problema

conservacionista que afeta mamíferos marinhos, aves marinhas, tartarugas-

marinhas, tubarões e outros grupos (HALL et al., 2000). Embora as capturas

175

marinhas incidentais ocorram desde níveis locais, como em arrastões de praia até

pescarias industriais, os principais estudos de caracterização e quantificação destas

capturas foram realizados através do acompanhamento de pescarias de arrasto

motorizado de camarão (ANDREW; PEPPERELL, 1992; BAUM et al., 2003;

AMBROSE et al., 2005).

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual de Ponta do Tubarão,

criada pela lei estadual nº 8.349 de julho 2003, tendo como objetivo a preservação

da natureza e, ao mesmo tempo assegurar as condições e os meios necessários

para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos

recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e

aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por

sua população (IDEAMA, 2016).

Entretanto, para que a RDSEPT possa alcançar tais objetivos, se faz

extremamente necessária a criação de um plano de manejo que possibilite que as

instituições responsáveis tenham uma referência que irá guia-las na tarefa de

manutenção da mesma. Desta forma o presente trabalho consiste em um

diagnóstico da produção de pescado na RDSEPT, o qual servirá de subsídio para a

criação do referido plano de manejo.

A área de abrangência da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta

do Tubarão (RDSEPT) constitui-se em uma dessas áreas litorâneas brasileiras, das

quais pouco se sabe acerca dos sistemas de exploração de recursos marinhos e

estuarinos, da importância socioeconômica da pesca artesanal, e, sobretudo, da

biodiversidade marinha que habita os manguezais hipersalinos que

extraordinariamente são encontrados na área.

Nesse sentido, este documento, que subsidiará, em parte, a elaboração do

Plano de Manejo da RDSEPT, apresenta um diagnóstico da pesca, contemplando a

composição da frota, dos sistemas de pesca, da produção de pesqueira e do

processamento e comercialização do pescado.

2.9.5.1 Metodologia

2.9.5.1.1 Coleta dos dados

176

Este documento foi elaborado em duas etapas distintas, a partir de

diferentes fontes de informação: Primeiramente foi elaborado um documento a partir

de (1) pesquisa de doutorado desenvolvida pela pesquisadora da Universidade

Federal da Paraíba (UFPB), Thelma Lúcia Pereira Dias, realizada entre março de

2003 e abril de 2006, acerca dos peixes, da pesca e dos pescadores da RDS Ponta

do Tubarão (Dias, 2006); (2) pesquisa de campo realizada na RDS Ponta do

Tubarão, entre 17 e 27 de abril de 2006, visando complementar os dados já obtidos

por Dias (2006); (3) reunião com pescadores da RDS realizada no dia 26 de abril de

2006 na Escola Estadual Isolada de Diogo Lopes; (4) documento elaborado pelo

Grupo de Trabalho da Pesca da RDSEPT, intitulado “Diagnóstico do GT da Pesca”,

atualizado em 03 de abril de 2006; Já recentemente, por meio de convênio entre o

IDEMA e a Universidade do Estado do Rio grande do Norte (UERN), docentes do

curso de Gestão Ambiental, Ciências Biológicas e Economia, contando com a

parceria de pesquisadores do curso de Engenharia de Pesca da Universidade

Federal Rural do Semiárido (UFERSA), atualizaram o documento que teve

incorporado o (5) Dados estatísticos do banco do programa ESTATPESCA (IBAMA).

i) Dados obtidos através da pesquisa de Dias (2006).

A caracterização das pescarias e o levantamento dos recursos pesqueiros

explorados no manguezal da Reserva foram realizados através do acompanhamento

in loco das atividades pesqueiras (Figura 43). Para a caracterização das pescarias e

dos apetrechos de pesca, foram utilizadas as definições da classificação estatística

(IBAMA, 2007). Com relação aos recursos pesqueiros, durante o acompanhamento

das pescarias, foram anotados o nome científico e o nome popular local.

Figura 42 - Acompanhamento das pescarias na zona estuarina da RDSEPT.

Fotos: Luis Carlos Damasceno (esquerda) e Thelma Dias (direita) © 2004.

177

Para as espécies de peixes mais abundantes foi obtido o comprimento total

(CT) em cm, e para o molusco bivalve da espécie Anomalocardia brasiliana, foi

obtida a medida comprimento da concha (CC) em mm, que corresponde à distância

entre a extremidade anterior e posterior da concha. Para os peixes, a medida CT

corresponde à distância da ponta do focinho até a ponta da cauda. Os peixes foram

medidos com régua, paquímetro ou trena, enquanto os bivalves foram medidos com

um paquímetro digital com precisão de 0,01 mm. Os peixes foram identificados e

medidos na própria embarcação dos pescadores, ao passo que os bivalves foram

obtidos junto as marisqueiras e levados para posterior medição. Após a medição, os

bivalves foram devolvidos ao manguezal. Os peixes cuja identificação in loco não foi

possível foram levados e/ou fotografados para posterior identificação com auxílio de

especialistas e literatura. Informações adicionais foram obtidas com os pescadores,

acerca da importância local dos recursos explorados, espécies economicamente

mais importantes, preços dos principais pescados, entre outros aspectos.

As pescarias com rede de tresmalhos foram monitoradas entre maio e

agosto de 2004, abril e julho de 2005 e abril de 2006 em horários entre cinco e 14

horas, que representa o tempo em que as atividades estão sendo realizadas. Para

cada lance de rede monitorado foram anotadas as seguintes informações: todas as

espécies presentes no lance, espécies visualmente mais abundantes em cada lance,

espécies aproveitadas pelo dono da rede, e espécies descartadas em cada lance.

Para as espécies de peixe visualmente mais abundantes (aproveitadas e

descartadas), foi coletada uma subamostra para caracterização morfométrica

(comprimento total - CT). Para as espécies aproveitadas nas pescarias, os peixes

medidos eram devolvidos após a medição. Adicionalmente os donos das redes de

tresmalhos foram entrevistados e perguntados sobre dados acerca da rede, dos

pescados, das pescarias, dos canais de comercialização, dos problemas

enfrentados e dos possíveis prejuízos que ela poderia causar à fauna de peixes.

Ainda na região da costa, entre os meses de abril e junho de 2005 e em abril de

2006, o mesmo procedimento metodológico foi efetuado para as pescarias com rede

tainheira e caiqueira.

Para inferir informações acerca das espécies em perigo de sobre-exploração

na RDSEPT, os dados morfométricos obtidos durantes as pescarias monitoradas

foram comparados aos dados de comprimento de primeira maturação de algumas

espécies disponíveis na literatura.

178

Também foi realizado um levantamento sobre os nomes científicos das

principais espécies desembarcadas na RDSEPT, verificando sua situação junto a

lista de espécies ameaçadas de extinção da International Union for the Conservation

of Nature (IUCN, 2016) e/ou na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira

Ameaçada de Extinção (MMA, 2003).

ii) Dados obtidos durante pesquisa de campo na Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Estadual de Ponta do Tubarão (17 a 27/04/2006)

Foram realizadas entrevistas livres com pescadores das comunidades de

Diogo Lopes e Sertãozinho, onde eles foram perguntados sobre apetrechos de

pesca, embarcações, métodos de operação no mar, estuário e costa, tamanho das

malhas das redes, pescados mais valiosos, canais de comercialização, problemas

enfrentados e perspectivas, contemplando pescadores de diferentes pescarias

realizadas e desembarcadas na RDSEPT.

Foi realizada uma reunião com a presença de atores sociais de diferentes

setores da pesca, desde pescadores do estuário e do alto mar, a atravessadores e

pessoas envolvidas na problemática da pesca, como representantes de ONGs

locais. Durante a reunião foi entregue aos participantes um documento orientado

para a obtenção de informações acerca da situação atual de cada pescaria, das

sugestões de melhorias e das necessidades de capacitação para busca de

soluções. Os participantes foram organizados em grupos de acordo com o ambiente

de pesca onde trabalham. Foi escolhido um líder para cada grupo, o qual ficou

responsável de reunir o máximo de pescadores possível, a fim de preencher o

documento durante o prazo de 15 dias e devolver à coordenação. Os grupos foram

divididos da seguinte maneira: grupo 1 – pescadores de sardinha; grupo 2 –

pescadores de voador; grupo 3 – pescadores do estuário e grupo 4 – marisqueiras.

Os dados fornecidos pelo GT da Pesca relatam a realidade e necessidades

da pesca e dos pescadores da RDSEPT no tocante a materiais e embarcações de

pesca, disponibilidade de pescados, problemas de beneficiamento e comercialização

dos pescados, estrutura de armazenamento do produto, higiene de ranchos de

pesca e necessidades de capacitação, entre outras questões.

179

iii) Dados obtidos do banco de monitoramento pesqueiro-IBAMA

Os dados foram obtidos junto ao banco de dados do IBAMA, os quais foram

gerados a partir do Boletim estatístico da pesca marítima e estuarina do Nordeste do

Brasil (ESTATPESCA) e do Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro

Regional da Bacia Potiguar (PMDP) realizado pela Petrobrás como medida de

compensação ambiental. Convém ressaltar que nos anos de 2005 e 2006 não houve

amostragem integral, sendo amostrados apenas 5 meses e 9 meses no ano de

2007. Além disso, nos anos iniciais o monitoramento era realizado apenas na

localidade de Diogo Lopes, com os dados das demais localidades sendo obtidos

através de extrapolação, porém a partir de 2012 foram adicionados mais dois

coletores nas localidades de Barreiras e Sertãozinho. Foram identificados os

principais recursos pesqueiros desembarcados na RDSEPT, e suas respectivas

participações na produção total. Informações complementares foram obtidas a partir

de referências disponíveis na literatura.

Para verificar a existência de diferenças entre as produções dos principais

recursos em relação ao período (mês) de captura, foi utilizado o teste não-

paramétrico de Kruskal-Wallis (H). Todas as análises foram realizadas por meio do

Software R (2015)

2.9.5.2 Resultados – Economia da Pesca.

i) Composição da frota pesqueira

As embarcações são ancoradas ao longo de toda a margem esquerda do

braço de mar que beira a porção urbana da RDSEPT, geralmente próximas aos

ranchos e moradias dos pescadores, não existindo um porto específico para

desembarque do pescado. Esta condição proporciona segurança às embarcações e

facilita o embarque e o desembarque de cargas. No entanto, dificulta a saída e o

retorno das embarcações à vela, que dependem das condições de maré e vento

para se deslocaram por entre os canais de mangue do porto de ancoragem aos

locais de pescaria, no mar aberto.

Alguns pescadores sugerem a abertura mecânica, por meio de dragagem,

de um outro canal na porção leste da costa, alegando que uma medida como essa

180

poderia influenciar diretamente na qualidade do pescado em função da redução do

tempo de retorno ao porto. Esta situação se observa em outros estuários da Região

Nordeste do Brasil e a priori a abertura de um canal poderia trazer maiores

problemas que benefícios como, por exemplo, o soterramento de mangues e a

necessidade de constantes dragagens, sendo a utilização adequada de gelo uma

alternativa simples e indicada para a conservação do pescado.

A frota pesqueira da região é constituída principalmente por embarcações

artesanais, construídas de madeira, com propulsão à vela e a vara, como botes,

canoas e catraias e por embarcações motorizadas de pequeno porte, tais como as

lanchas motorizadas e os botes motorizados também estão presentes na região,

porém em menor quantidade.

Segundo dados do monitoramento pesqueiro (IBAMA, 2007), no município

de Macau, no ano de 2005, as maiores quantidades de pescado foram

desembarcadas principalmente por barco motorizado pequeno, com 605,2 ton (39%)

e o bote a vela, com 579,8 ton (37,6%). Já para o município de Guamaré, a

embarcação com maior representatividade foi a canoa, com 179,4 ton (63%) do

total.

Barco Motorizado de Pequeno Porte

Embarcação movida a motor ou motor e vela, com casco de madeira,

convés fechado ou semi-fechado, com ou sem casaria, comprimento entre 8 e 11,99

metros, conhecida vulgarmente como barco motorizado de pequeno porte (IBAMA,

2007). Não possui muita autonomia de mar, sendo utilizada para pescarias de peixe

e lagosta de no máximo 8 dias, nas imediações da RDSEPT (Figura 44a).

Bote motorizado

Embarcação motorizada, com casco de madeira, quilha, convés fechado e com

comprimento inferior a 11 m (IBAMA, 2007). Geralmente possui uma pequena

cabine localizada na popa da embarcação. Pode utilizar a vela para auxiliar na

navegação (Figura 44b).

181

Bote à vela

Embarcação movida à vela, com casco de madeira, quilha, convés fechado, sem

cabine e com comprimento inferior a 11 m (IBAMA, 2007)(Figura 44c).

Canoa Motorizada

Embarcação movida a motor ou motor a vela com ou sem convés, com ou sem

casaria, comprimento até 7,99 metros, conhecida vulgarmente como canoa

motorizada, bastardo ou lancha (IBAMA, 2007) (Figura 44d).

Canoa (Iolé)

Embarcação movida à vela e, quando utilizada no estuário, principalmente através

de impulsão manual por uma longa vara de madeira. Possui casco chato de

madeira, sem quilha, sem cabine, convés aberto e com comprimento inferior a 4

metros (IBAMA, 2007)(Figura 44e).

Catraia

Embarcação de madeira, sem cabine, com pouca arqueação e fundo chato (IBAMA,

2007). Semelhante à jangada, porém mais larga e sem banco de vela, sendo

impulsionada manualmente por uma longa vara de madeira. Possui comprimento de

aproximadamente 4 metros, sendo largamente utilizada na costa para lançamento

das redes de arrasto de praia (tresmalhos)(Figura 44f).

182

Figura 43 - Embarcações da RDSEPT: a) Barco motorizado de pequeno porte; b) Bote motorizado; c) Bote à vela; d) Canoa motorizada; e) Canoa “iole”; f) Catraia.

Fotos: a) Luís Tavernard © 2016; b) Rodrigo de Salles © 2006; c) Thelma Dias © 2005; d) Luís Tavernard © 2016; e) Rodrigo de Salles © 2006; f) Thelma Dias © 2003.

ii) Sistemas de pesca utilizados na RDSEPT

a) A pesca na Zona Estuarina

Uma porção considerável das pescarias artesanais realizadas no Brasil

concentra-se nos estuários e manguezais e são mantidas pelas chamadas

“civilizações do mangue”, nas quais existe um conhecimento aprofundado do

c)

183

ecossistema natural, tratando-se de um verdadeiro “modo de vida” dessas

comunidades, onde as atividades econômicas, sociais e culturais dependem

fundamentalmente da existência do mangue. Entretanto, a degradação de estuários

e mangues do litoral brasileiro, decorrente de uma ação conjunta de várias causas e

fatores resultantes de um modelo econômico de ocupação desordenada do espaço

litorâneo, têm levado a uma desarmonia dessas comunidades com seu meio. E

mesmo diante da importância socioambiental e cultural dos mangues e estuários, da

importante contribuição das pescarias artesanais para a produção pesqueira

brasileira e do conhecimento dos pescadores acerca do manguezal e dos seus

recursos biológicos, informações detalhadas acerca dos aspectos supra

mencionados, ainda são escassas e/ou inexistentes, dada a imensa extensão do

litoral do Brasil e a não priorização destes problemas (DIEGUES, 2001).

Na RDSEPT, embora a pesca de alto mar e a pesca marinha costeira

contribuam significativamente com a renda obtida pelas comunidades, a pesca

estuarina é a base da subsistência dos moradores da Reserva. A pesca realizada no

manguezal não é apenas uma fonte de renda para as comunidades, mas ela é,

sobretudo, uma fonte de alimento disponível e acessível a qualquer momento. Os

recursos do manguezal são a principal fonte de subsistência para os pescadores e

moradores em geral.

Foram identificados 11 sistemas de pesca principais realizados na RDSEPT:

(1) pesca através de mergulho livre, (2) pesca com linha e anzol, (3) pesca com rede

tarrafa, (4) pesca com rede de arrasto, (5) pesca com rede tainheira, (6) pesca com

rede caiqueira, (7) pesca com rede de cerco, (8) catação manual de mariscos, (9)

catação manual de caranguejo, (10) catação manual de siris e (11) pesca de

lâmpada. A seguir temos as descrições destes sistemas e ao final temos um resumo

das principais informações (Quadro 3).

Pesca através de mergulho livre (snorkeling)

Ocorre ao longo de todo o manguezal, principalmente nos canais centrais do

rio, que são áreas mais profundas, entre 4 e 5 m de profundidade. O equipamento

utilizado consiste em nadadeiras, máscara de mergulho e snorkel. O alvo principal

deste da pescaria é a captura de peixes, onde o instrumento de pesca utilizado é o

arpão. Nas pescarias através de mergulho, os pescadores deslocam-se aos pontos

184

de trabalho por meio de canoas de madeira ou simplesmente seguem nadando

desde a margem do rio mais próxima de casa. Este tipo de pescaria geralmente

envolve de dois a quatro pescadores por embarcação. A pesca de mergulho só

ocorre durante as marés de vazante e na baixa.

Pesca com linha e anzol

Normalmente ocorre nos canais do rio, visando a passagem de peixes que

entram e saem do sistema estuarino durante as mudanças da maré. Ocorre também

em pesqueiros de pedras ou aglomerados de raízes mortas, distribuídas ao longo do

manguezal, geralmente nos canais do rio. Nos pontos de pescarias de linha, o

substrato é predominantemente arenoso, nos quais os aglomerados de pedras e

raízes servem de atratores para algumas espécies de peixes. Os pescadores de

linha e anzol deslocam-se para os pontos de pesca por meio de canoas de madeira

impulsionadas manualmente com varas de madeira. Geralmente, as pescarias de

linha envolvem de um a dois pescadores por embarcação (Figura 45).

Foto: Thelma Dias © 2004.

O material utilizado, como o próprio nome já diz, é a linha de náilonde

tamanhos e espessuras variados e anzóis de aço, também de tamanhos diversos.

Figura 44 - Pescaria de linha e anzol no canal do rio Tubarão, em frente à comunidade de Diogo Lopes.

185

As melhores marés para este tipo de pescaria são as marés baixas e durante a maré

de vazante e enchente. O alvo principal desta pescaria são os peixes. Os

pescadores acreditam que “na paração da maré” (na virada da maré), devido ao

menor volume de água, ocorre uma maior concentração dos peixes dentro do rio. Na

fala dos pescadores, “o peixe fica menos espalhado”.

Pesca com rede tarrafa

As pescarias com tarrafa são realizadas nos mais diversos ambientes ao

longo do manguezal, desde o canal do rio, nas margens até aglomerados de pedras

localizados nos canais do rio. Entretanto, é mais freqüente este tipo de pescaria nas

áreas rasas marginais e ao redor de pedras ou aglomerados de raízes. Nos canais

do rio, o fundo é tipicamente arenoso, com pequenos aglomerados de pedras, algas

(Halymenia sp., Caulerpa spp.) e fanerógamas marinhas (Halodule wrightii). São

áreas fortemente influenciadas pelas marés, sofrendo fortes correntezas durante as

marés de enchente e vazante. Assim como nas pescarias de linha, os pescadores

de tarrafa deslocam-se para os pontos de pesca por meio de canoas de madeira. A

pescaria com tarrafa envolve de uma a duas pessoas por embarcação. Quando o

pescador de tarrafa está sozinho, ele deixa a canoa à deriva enquanto lança e

recolhe a rede (Figura 46).

Foto: Thelma Dias © 2005.

Figura 45 - Pescaria com rede tarrafa no canal do rio Tubarão, em frente a comunidade de Diogo Lopes.

186

Quando há duas pessoas, uma joga e recolhe e a outra auxiliar na retirada

do pescado da rede e na condução da canoa. É comum este tipo de pescaria ser

realizada por casais, onde a esposa fica responsável pelo recolhimento do pescado

e pela evisceração do mesmo durante o retorno para casa. A pesca com tarrafa

acontece durante as marés baixas e altas. O alvo principal são os peixes, mas

ocasionalmente ocorre a captura de lagostas e siris.

Pesca com rede caiqueira

Ocorre principalmente nos canais do rio, nas camboas e em alagados de

maré preferencialmente durantes as marés de vazante, baixa e enchente. A

embarcação utilizada é a canoa de madeira. A rede caiqueira é estendida no local

de pesca em profundidades que variam de poucos centímetros a cerca de 3 m. A

pesca com caiqueira geralmente envolve dois pescadores, dos quais um guia a

canoa e o outro trabalha com a rede. Enquanto a rede está estendida, o pescador

responsável pela pescaria bate na água com a vara em direção à rede no sentido de

“espantar” o peixe para a rede. Feito esse processo, a rede começa a ser recolhida

e os pescados vão sendo retirados da rede com ajuda do pescador que conduz a

canoa. O alvo principal da pesca com caiqueira são pequenos peixes denominados

localmente de caícos. Os caícos são peixes de pequeno porte como as carapebas,

anchovas, sardinhas e xiras, mas incluem também indivíduos jovens de espécies

que podem atingir grande porte, como alguns vermelhos, garoupas, pescadas, entre

outros. As redes caiqueiras utilizadas na Reserva são artesanais ou de fábrica. Elas

variam em tamanho, mas podem atingir 300 m de comprimento. As malhas utilizadas

variam de 3,0, 3,5, 5,2 ou 5,4 cm entre nós.

Pesca com rede tainheira

Assim como a pescaria de caiqueira, a pescaria de tainheira ocorre

principalmente nos canais do rio e nas camboas preferencialmente durantes as

marés de vazante, baixas e de enchente. A embarcação utilizada também é a canoa

de madeira. O procedimento de pesca também é semelhante à pescaria com

caiqueira, com a rede sendo estendida e os peixes “espantados” através da batida

da vara sobre a água. Entretanto, o alvo principal da pescaria é a tainha, a saúna e a

187

samungueira (todas Mugil spp.). Diferentemente da caiqueira, a rede tainheira

geralmente tem malha e comprimento maior. As redes tainheiras observadas tinham

de 400 a500 mde comprimento, com malha de 5,5 ou 6,0 cm. A profundidade que a

rede tainheira atinge é de cerca de 2-3 m. A pesca com tainheira envolve

normalmente duas pessoas, seguindo-se o mesmo procedimento descrito

anteriormente para a pesca com caiqueira.

Pesca de cerco

Ocorre ao longo de todo manguezal, principalmente na entrada de camboas.

A rede de cerco é a mesma rede caiqueira, entretanto, ela é estendida e permanece

no local presa em varas de madeira. Ela pode ficar estendida no local da pescaria

por horas, sendo posteriormente recolhida pelos pescadores. Normalmente a rede

de cerco fica estendida de uma maré para outra, geralmente da maré de enchente

para a de vazante. Esta pescaria geralmente envolve um ou dois pescadores que se

deslocam através de uma canoa de madeira. Os pescados capturados são caícos

como tainhas de pequeno porte, vermelhos, carapebas e carapicús, entre outros.

Pesca com rede de arrasto

Ocorre nas áreas marginais ao longo do manguezal, geralmente próximo a

raízes de mangue. Atinge uma profundidade de cerca de 2 m, e pelo caráter pouco

seletivo da rede, captura diversos tipos de pescados, sem um alvo determinado. A

rede utilizada para o arrasto geralmente constitui-se em um pedaço de rede utilizada

na pesca de sardinha, que não esteja mais sendo utilizado. Os pescadores,

geralmente dois a quatro, dirigem-se aos locais de pesca por meio de canoas de

madeira e ao chegarem no local, efetuam o arrasto caminhando pela margem do

local de pesca. Dos quatro pescadores, apenas um pescador permanece na canoa

para recolher a rede e em seguida, retirar o pescado da mesma. Os demais realizam

o arrasto pela margem do mangue. Este tipo de pescaria ocorre durante as marés

baixas. As pescarias de arrasto ocorrem esporadicamente, não havendo uma

freqüência sistemática desta atividade.

188

Catação manual de caranguejo

Ocorre dentro do manguezal, entre as raízes, em diversos pontos ao longo

da área. A espécie alvo é o caranguejo-uçá, Ucides cordatus, que é capturado

através do bracejamento, ou seja, introduzindo-se o braço na toca e capturando-se o

caranguejo com a mão. Alguns catadores afirmam que há pessoas que utilizam

redinhas para aprisionar o caranguejo antes de capturá-lo, técnica considerada ilegal

nesta atividade (ver Portaria IBAMA no 034/03 – N, de 24 de junho de 2003). Os

pontos mais utilizados para a captura de caranguejo são ilhas de mangues. Os

catadores saem sozinhos ou em grupos de até dez homens. Eles utilizam canoas de

madeira para o deslocamento até a área de trabalho. A catação do caranguejo é

realizada durante a maré baixa.

Catação manual de siris

A catação de siris ocorre ao longo de toda a área marginal do manguezal,

em alagados que se formam durante a baixa-mar e em canais de água que

interligam camboas com os canais principais do rio. Os catadores de siri vão

sozinhos em busca do recurso ou em pequenos grupos de dois ou três (Figura 47).

As espécies alvo são Callinectes danae (siri-azul) e Callinectes sp. (siri-lodo). Além

da catação manual, que ocorre com a ajuda de um pedaço de pau, algumas

pessoas utilizam uma redinha conhecida como jereré (semelhante a um puçá) para

a captura dos siris. Não há uma freqüência definida de idas ao manguezal para

captura de siris. A atividade ocorre esporadicamente e pode ser desenvolvida por

qualquer um dos moradores locais. É comum a captura de fêmeas ovadas e de

casais no momento do acasalamento.

189

Foto: Thelma Dias © 2004.

Catação manual de mariscos

Os principais pontos de captura dos búzios são as áreas localmente

conhecidas como morro branco, porto do fede, crôas da camboa do inferno, crôa em

frente à caixa d‟água de Barreiras, crôas próximas à costa (restinga da Reserva) e

nas margens do rio próximas às casas das comunidades. Os pontos de exploração

consistem em bancos de lama ou areia, alguns com presença de ostras.

Normalmente esses bancos ou crôas localizam-se próximos a florestas de mangue.

Para alguns recursos como o búzio grande (Lucina pectinata) e o sururu (Mytella

guyanensis), as capturas são realizadas em áreas de lama, entre as raízes de

mangue vermelho ou sapateiro (Rhizophora mangle).

Os búzios são capturados de diversas formas. A forma mais comum é a

catação manual, sem auxílio de nenhum apetrecho (Figura 48). Entretanto,

dependendo do local de coleta, podem ser utilizados os seguintes objetos: colheres,

baldes, facas, quengas de côco, panelas e ciscadores. Os processos de exploração

são variados, mas independente da forma de captura, as marisqueiras praticam

alguma forma de manejo do recurso, como demonstrado nas falas:

Figura 46 - Catadores de siri da comunidade de Diogo Lopes na RDSEPT.

190

“A gente agôa pra descobrir e apanha. Aí coloca no monobloco, escolhe só

os graúdo e deixa os pequenos”.

(Severina, marisqueira da comunidade de Sertãozinho)

“Não agôa. Rapa com a panela, junta num canto, coloca no monobloco e

balança pra cair os miúdos. Depois cata as cascas do monobloco e bota no

saco”.

(Maria, marisqueira da comunidade de Sertãozinho)

“Pego a colher, sento na lama ou fico de cócora e raspo ou tiro com a mão”.

(Elenir, marisqueira da comunidade de Diogo Lopes)

“Passo o ciscador, agôo e começo a tirar; alguns lugares é só tirar da areia

com as mãos”.

(Sebastiana, marisqueira da comunidade de Sertãozinho)

“Cato com a mão, ou então rapo com a quenga ou com a colher”.

(Rosimeire, marisqueira da comunidade de Diogo Lopes)

Fotos: Thelma Dias © 2004.

As marisqueiras passam de 1 a 6 horas no manguezal catando búzios

(média de 4 horas), durante 2 a 7 dias na semana (média de 4,8 dias/semana). As

capturas ocorrem preferencialmente nas marés de sizígia (lua nova ou cheia). A

catação de búzios acontece no período entre a vazante e a enchente da maré. É

nesse intervalo que as crôas começam a aparecer, permanecem expostas por 2 a 3

horas e começam a ser cobertas novamente. Considerando-se a preferência para

catação do búzio nas marés de sizígia, estimamos que a exploração deste recurso

Figura 47 - Marisqueiras catando búzios no manguezal da RDSEPT, no ponto conhecido como Morro Branco.

191

aconteça, pelo menos, durante 15 dias por mês, correspondendo às semanas de lua

cheia e nova.

Alguns locais de catação dos búzios são próximos às casas das

marisqueiras, mas os melhores locais de captura, como o morro branco e a costa,

ficam distantes das comunidades, requerendo a utilização de uma embarcação para

deslocamento até o local de trabalho. Nenhuma das marisqueiras entrevistadas

possui embarcação própria. As ioles ou canoas de madeira utilizadas por algumas

delas, são pegas emprestadas com amigos/vizinhos ou são alugadas. Uma família

que contém quatro marisqueiras (a mãe e três filhas) paga um aluguel de R$ 20,00

(vinte reais) por semana para utilizar uma canoa durante 6 a 7 dias.

Pesca de „Lâmpada‟

Eventualmente, outras pescarias ocorrem no manguezal da RDSEPT, como

a pescaria de lâmpada, que é realizada à noite, para a captura de agulha

(Hemirhamphidae) e tainha (Mugilidae), na qual os pescadores vão sozinhos em

canoas de madeira e utilizam apenas um jereré para capturar os peixes. Segundo os

pescadores, a lâmpada utilizada serve para atormentar os peixes e para que os

mesmos possa visualizar o local de pesca.

192

Quadro 3 - Resumo das informações acerca dos sistemas de pesca praticados na zona estuarina pelos pescadores da RDSEPT.

Tipo de pescaria Embarcação Recursos-alvo Aparelhos de

pesca - malha

Locais de pesca Condições

de maré

No. de

pessoas

Período

de pesca

Sistemas de pesca praticados na zona estuarina

Linha e anzol

Canoa

Peixes (pescada branca,

caranha, cabocla,

vermelho, entre outros)

Linha de mão e

anzóis: 10 e 12

Aglomerados de

pedras, raízes de

mangue e canal do rio

Vazante,

baixa e

enchente

1-2 Ao longo

de todo o

ano

Tarrafa

Canoa

Peixes (tainha, saúna,

carapeba, salema, entre

outros)

Rede tarrafa –

malha: 3,5 a4,5

cm

Canais principais,

alagados de maré,

aglomerados de

pedras, base das

raízes de mangue e

camboas

Vazante e

enchente

1-2 Ao longo

de todo o

ano

Arrasto Canoa Peixes (tainha, canguito,

voador do rio, cabocla,

entre outros)

Rede de arrasto –

malha: 2,0cm

Áreas marginais dos

canais e camboas

Baixa 2-4 Ao longo

de todo o

ano

Tainheira

Canoa

Peixes (tainha, saúna,

samungueira)

Rede-de-espera

tainheira malha:

5,0 a6,0 cm

Canais principais do

rio e camboas

Vazante e

enchente

2 Ao longo

de todo o

ano

Caiqueira

Canoa

Peixes de pequeno porte

ou caícos (coró, tainha,

saúna, samungueira,

carapicú, cabocla,

vermelho, salema, entre

Rede-de-espera

caiqueira –

malha: 3,0 a5,0

cm

Canais principais do

rio, camboas e

alagados de maré

Vazante e

enchente

2 Ao longo

de todo o

ano

193

outros)

Lâmpada Canoa Peixes (agulha, tainha,

saúna)

Jereré – malha:

3,5 a4,5 cm

Margens do mangue e

camboas

Cheia 2 Ao longo

de todo o

ano

Catação de

mariscos

A pé, canoa

Búzios (búzio, búzio

grande, sururu)

Manualmente ou

c/ ciscadores,

quenga de côco,

colheres, facas

ou baldes

Crôas arenosas ou

areno-lodosas

Baixa 1-4 Ao longo

de todo o

ano

Catação de siris

A pé, canoa

Siri-lodo e siri-azul Manual, jereré ou

com um pedaço

de pau c/

forquilha

Alagados de maré,

margens dos canais e

camboas

Baixa e

enchente

1-2 Ao longo

de todo o

ano

Catação de

caranguejos

Canoa

Caranguejo-uçá Manual Entre as raízes de

mangue (vermelho,

ratinho e manso)

Baixa 1-4 Ao longo

de todo o

ano

Pesca de

mergulho

Canoa Lagosta vermelha Manual ou

bicheiro

Canais principais Baixa 1-3 Ao longo

de todo o

ano

194

b) A pesca na Zona Marítima Costeira

A frota pesqueira sediada na RDSEPT atua na zona marítima costeira

operando com os seguintes sistemas de pesca: (1) a pesca com rede tainheira; (2) a

pesca com rede caiqueira e; (3) a pesca de arrasto de praia com rede de

tresmalhos. A seguir temos as descrições destes sistemas e ao final temos um

resumo das principais informações (Quadro 4).

Pesca com rede tainheira

A pesca com rede tainheira é realizada a cerca de 100-500 m de distância

da praia, a uma profundidade de aproximadamente 4 m. A rede tainheira utilizada

pode atingir os 500 m de extensão, e as malhas variam entre 5,5, e 6,0 cm. A

embarcação utilizada é a canoa de madeira com propulsão à vara, que é operada

por 2 pescadores. A pesca com tainheira na costa ocorre apenas em um certo

período do ano, geralmente nos meses de inverno (abril a julho), quando a

disponibilidade de pescados é maior na costa (Figura 49). A maré baixa é a melhor

para a pesca com tainheira, devido a calmaria do mar nessas condições.

Foto: Thelma Dias © 2006.

Figura 48 - Pescadores despescando a rede tainheira na zona de praia da RDSEPT.

195

Pesca com rede caiqueira

A pesca com rede caiqueira é realizada desde a praia até uma distância de

cerca de 100 m mar adentro, atingindo profundidade de aproximadamente 3 m. A

rede caiqueira utilizada mede de 250-300 m de comprimento e possui malha de 3 e

3,5 cm. A embarcação utilizada é a canoa de madeira com propulsão à vara, que é

operada por 2 pescadores. Assim como a pesca com tainheira, a pesca com

caiqueira na costa ocorre apenas em um certo período do ano, geralmente entre

abril e julho, quando a disponibilidade de pescados é maior na costa. A maré baixa é

a melhor para a pesca com caiqueira, devido a calmaria do mar nessas condições.

Pesca com rede de tresmalhos

Este tipo de pescaria normalmente envolve oito pessoas, mas, normalmente,

12 pessoas é o número ideal para trabalhar com uma rede. Consiste em estender a

rede tresmalhos inicialmente a partir da praia até cerca de 100-200 m mar adentro.

Cada ida da rede ao mar, chama-se “lance”. A disposição da rede de tresmalhos é

feita por 1-2 pescadores a bordo da embarcação utilizada. As duas extremidades da

rede ficam seguras por pescadores de apoio. Em seguida, após toda a colocação da

rede, que fica a cerca de 2-8 m de profundidade, a mesma começa a ser

vagarosamente puxada de volta em direção à praia (Figura 50).

Ao chegar na areia da praia, a rede é desenrolada e o pescado é despejado

no chão para que ocorra a triagem do material. Enquanto um grupo de pescadores

escolhe os pescados que serão aproveitados do lance, um outro grupo sacode a

rede a fim de limpá-la para em seguida, ser novamente lançada ao mar. A rede de

tresmalhos, como o nome diz, é constituída por três panos com diferentes malhas

que vão diminuindo das extremidades em direção à parte central, denominada de

copo. A malha mais externa ou manga tem 10,1 cm, a porção entre a manga e o

copo, chamada de encontro tem malha de 5,0 cm, e a parte central, que concentra o

pescado, chamada de copo, tem malha de 3,7 cm.

196

Fotos: Thelma Dias © 2005.

A pesca com rede de tresmalhos ocorre apenas em um determinado período

do ano, sendo normalmente iniciada no mês de abril, caso já se “tenha notícia” de

peixe nos locais de pesca. De acordo com os pescadores, a disponibilidade de

peixes na costa está diretamente relacionada com o período de chuvas. Segundo

um dos donos de rede entrevistados, “quando o inverno é bom a pesca é boa”. Os

pescadores indicam que o primeiro peixe que começa a “descer pela costa” é a

espada (Trichiurus lepturus) e a partir daí, outros pescados começam a aparecer,

como o boca mole (Larimus breviceps) e o xaréu (Caranx hippos). O período de

término da pesca com tresmalhos nromalmente é julho ou agosto, época em que o

vento aumenta, a água suja e o pescado diminui na costa. A Figura 51 mostra uma

seqüência de imagens ilustrando diferentes momentos da pescaria com tresmalhos.

As melhores marés para este tipo de pescaria são as marés baixas, tanto de

quadratura quanto de sizígia. De acordo com os donos de rede, o número de lances

por dia pode variar de acordo com a disponibilidade de pescado, normalmente

Figura 49 - Pescadores durante pescaria com rede de tresmalhos. Esquerda: pescadores na catraia estendendo a rede; Direita: pescadores puxando uma das extremidades da rede. Inferior: vista geral dos pescadores puxando a rede.

197

sendo de um a cinco. Atualmente, cinco redes atuam na pesca de tresmalhos na

zona marinha da Reserva, entretanto, dificilmente as cinco redes estão trabalhando

ao mesmo tempo. Ocasionalmente, redes de outras localidades como da cidade do

Natal (RN), desenvolvem esta atividade na área marinha da RDSEPT.

Fotos: Thelma Dias © 2004.

Figura 50 - Seqüência de imagens da pescaria com rede de tresmalhos, desde o recolhimento até a colocação do pescado na canoa.

198

Quadro 4 - Resumo das informações acerca dos sistemas de pesca praticados na zona marítima costeira pelos pescadores da RDSEPT.

Tipo de pescaria Embarcação Recursos-alvo Aparelhos de

pesca - malha

Locais de pesca Condições

de maré

No. de

pessoas

Período de

pesca

Sistemas de pesca praticados na zona marinha costeira (costa)

Tresmalhos

Catraia

Peixes (xaréu, camurim,

espada, pescada ticupá,

entre outros)

Rede de

tresmalhos –

malhas: manga

(10,1 cm),

encontro (5,0 cm)

e copo (3,7 cm)

Área marinha

costeira desde a

praia até cerca de

500 m mar adentro

Vazante,

baixa e

enchente

6-12

Abril a

agosto

Caiqueira

Canoa

Peixes (Barbudo, boca

mole, tainha, espada,

samungueira, entre

outros)

Rede caiqueira:

3,5, 4,5 ou 5,5 cm

Área marinha

costeira desde a

praia até cerca de

150 m distante da

linha de praia

Vazante e

baixa

2

Abril a julho

Tainheira

Canoa

Peixes (tainha, caícos –

ex. boca mole)

Rede tainheira –

malha: 5,5 ou 6,0

cm

Área marinha

costeira entre 100

m e 500 m distante

da linha de praia

Vazante e

baixa

2

Para caícos:

abril a julho

Para tainha:

março a

dezembro

199

c) A pesca realizada na zona marítima oceânica (alto mar)

Uma parte considerável da produção pesqueira registrada para as

comunidades da RDSEPT provém da pesca realizada em alto mar. São pescarias

realizadas em áreas distantes da costa, fora dos limites territoriais da reserva, em

áreas sobre a plataforma continental, como a pesca da sardinha e de espécies de

peixes demersais, mas também em águas profundas, fora da plataforma continental,

onde ocorre a pesca do peixe voador e de outros grandes peixes pelágicos. A pesca

em mar aberto podem durar entre 1 e 8 dias, sendo realizada por pequenas

embarcações motorizadas e também de propulsão a vela.

A pesca em mar aberto geralmente exige maior experiência dos pescadores,

principalmente no que diz respeito à escolha de áreas, pois os recursos encontram-

se, de certa forma, associados a alguma estrutura, seja natural, como os diversos

tipos de substratos marinhos, seja artificial, no caso de plataformas petrolíferas. Em

ambos os casos a localização da área é feita pelo mestre da embarcação, que

através de acidentes geográficos visualizados em terra encontra os locais de pesca

no mar.

A frota pesqueira sediada na RDSEPT atuante na zona marítima oceânica

operando com os seguintes sistemas de pesca: (1) a pesca de sardinha com rede;

(2) pesca de peixe voador com jereré; (3) pesca de lagosta com rede caçoeira; (4)

pesca de caico com armadilha; (5) pesca com linha e anzol. A seguir temos as

descrições destes sistemas e ao final temos um resumo das principais informações

(Quadro 5).

Pesca da sardinha

A sardinha é um recurso largamente explorado pelos pescadores da

RDSEPT, que durante todo ano efetuam pescarias entre 2 e 3 dias em torno das

plataformas e cabeças de poços desativados. A pesca é realizada com rede-de-

espera de superfície, por 3 pescadores, geralmente em uma pequena embarcação

motorizada; podendo também ser realizada em embarcação a vela. A embarcação

fica ancorada, em relação à correnteza, à montante da estrutura escolhida para

realizar a pescaria, de modo que a rede fica presa à embarcação e sua outra

extremidade muito próxima da estrutura, formando uma cortina perpendicular à

200

estrutura onde os peixes habitualmente nadam em circulo. A rede permanece na

água o tempo necessário para que um volume considerável de sardinhas se

emalhem na rede.

A rede-de-espera utilizada possui cerca de 20 metros de comprimento,

sendo confeccionada com náilon que varia entre 0,25 a 0,35 mm de diâmetro,

malhas com cerca de 6,0cm entre nós opostos e possuindo 110 malhas de altura (12

a13 metros de altura). Os pescadores realizam entre 4 e 15 lances durante o

período diurno (Figura 52).

O sistema de pesca direcionado a este recurso é extremamente seletivo,

capturando apenas o estoque adulto, tendo como parâmetro divisor entre os

estoques juvenil e adulto o comprimento de 11,5 cm de comprimento zoológico,

definido por Alves (1975) como sendo o comprimento de 1° maturação sexual para

ambos os sexos. Outra característica positiva é a baixa ocorrência de fauna

acompanhante.

Fonte: Silva, 2015.

Pesca do peixe-voador

Este sistema de pesca representa um das mais tradicionais formas de pesca

praticadas na região. A pesca é realizada por 3 pescadores, que utilizam como meio

flutuante pequenas embarcações motorizadas ou a vela. As viagens de pesca duram

entre 1 e 3 dias de mar e ocorrem durante os períodos da manhã e noite.

Figura 51 - Pescadores organizando as redes sardinheiras no rancho de pesca em Barreiras.

201

São utilizados 2 tipos de aparelhos de pesca: (1) Jereré – equipamento

manual de madeira em forma de triângulo e revestido por uma rede de náilon 0,60

mm, com malha de aproximadamente 3 cm entre nós opostos. Neste caso o

pescador tritura e lança pequenos fragmentos de peixe “engodo” e fica apoiado

sobre a lateral da embarcação capturando os peixes voadores que se aproximarem

da embarcação; (2) rede para voador – rede-de-deriva utilizada na superfície, com

aproximadamente 25 metros de comprimento, 2,5 metros de altura, malhas de 2,5

cm entre nós opostos (90 a 110 malhas) e confeccionada com náilon 0,35 mm. A

rede fica presa à embarcação derivando a sabor das correntes superficiais. Este

sistema de pesca pode ser utilizado simultaneamente com a pesca de jereré, para

aumentar o poder de captura do peixe voador, ou com a pesca de linha, capturando

peixes voadores para serem utilizados como isca na pesca de peixes maiores.

Pesca com rede caçoeira para lagosta

Os pescadores da RDSEPT perderam o interesse pela pesca da lagosta

devido à significativa queda de produção, embora ente as décadas de 60 e 90 tenha

sido uma importante fonte de renda local. Inicialmente era realizada por pescadores

artesanais de embarcações a vela, que utilizavam o jereré circular como aparelho-

de-pesca. Com a valorização do crustáceo iniciou-se a pesca realizada por

embarcações motorizadas, com casco de madeira, que passaram a utilizar a

armadilha (manzuá) como principal instrumento de captura. Atualmente esta pesca é

inexpressiva na região, sendo realizada por poucos pescadores, que utilizam a rede-

de-espera caçoeira de náilon como aparelho-de-pesca.

O jereré utilizado no início da pesca da lagosta consistia em uma estrutura

circular, revestida por “saco” cônico de náilon. Os pescadores colocavam uma isca

no centro do círculo e lançava ao fundo para atrair o crustáceo. Após um certo

tempo o equipamento era içado para a embarcação quando se processava a

retirada das lagostas capturadas. As pescarias ocorriam próximo da costa, em

águas de pouca profundidade.

O manzuáapresentava a forma de um retângulo, sendo confeccionado com

armação de madeira e revestido com tela de arame. Em um dos lados possuía uma

abertura em formato cônico para a entrada das lagostas. As operações de pesca

202

ocorriam em até 50 metros de profundidade e uma embarcação podia utilizar até

400 manzuás.

A rede-de-espera caçoeira de náiloné confeccionada com náilon

monofilamento 0,35 ou 0,40 mm, malhas de 8 a13 cm entre nós opostos e 12

malhas de altura. Assim como todos os sistemas de pesca voltados à captura da

lagosta, são lançadas no final da tarde e recolhidas na alvorada do dia seguinte.

Pesca com linha e anzol

As pescarias são realizadas sobre embarcações motorizadas e a vela, onde

são realizadas pescarias de ir-e-vir, como também de dormida de até 9 dias, em

águas de 12 a70 metros de profundidade. O número de pescadores depende do

tamanho da embarcação, podendo variar de apenas 1 nas canoas que pescam

dentro do estuário, até 7 nas embarcações motorizadas.

O aparelho-de-pesca consiste basicamente em linha de náilon, anzol e

chumbada. Pode ser utilizado na superfície ou no fundo, controlando-se a

profundidade com a quantidade de peso (chumbada). A espessura do náilon e o

tamanho do anzol variam conforme o local e o peixe a ser capturado. Cada pescador

pode trabalhar com até 3 linhas simultaneamente. Um dos principais recursos

capturados é o dourado (Coryphaena hippurus). Geralmente são utilizados

camarões e pequenos peixes para isca, também chamados de caicos (coró amarelo,

xira, etc.).

Pesca com armadilha para caíco (covo)

Armadilha de madeira, semelhante ao manzuá para lagosta, revestida de

tela de plástico escuro e direcionada para peixes demersais de pequeno porte,

principalmente lutjanídeos como o ariacó (L. synagris) e haemulídeos tais como

Haemulom steindachneri e H. parra.

203

Quadro 5 - Resumo das informações acerca dos sistemas de pesca praticados na Zona Marinha costeira pelos pescadores da RDSEPT.

Tipo de

pescaria

Embarcação Recursos-alvo Aparelhos de

pesca - malha

Locais de pesca Condições

de maré

No. de

pessoas

Período de

pesca

Sistemas de pesca praticados na zona marinha oceânica (alto mar)

Pesca de

sardinha

Bote a vela ou

lancha

motorizada

Sardinha

Rede-de-espera

malha: 6,0 cm

Próximo às estruturas

petrolíferas existentes

a plataforma

continental

Independe

da maré

3

Ao longo de

todo o ano

Pesca do peixe-

voador

Bote a vela ou

lancha

motorizada

Peixe-voador

Jereré – malha: 3,5

a4,5 cm e

Rede-de-deriva

malha: 2,5 cm

Mar aberto, fora da

plataforma continental

Independe

da maré

3

Ao longo de

todo o ano

Caçoeira

lancha

motorizada

Lagosta vermelha e

lagosta verde

Malha: 9,0 a12,0

cm

Sobre a plataforma

continental c/

presença de cascalho

Independe

da maré

2-5

Ao longo de

todo o ano

Linha

Bote a vela ou

lancha

motorizada

Peixes (cavala, cioba,

sirigado, beijupirá,

dourado caranha,

vermelho, entre outros)

Linha de mão e

anzóis: 5, 6, 7 e 8

Sobre estruturas

rochosas, canais

submarinos e próximo

à quebra da

plataforma continental

Independe

da maré

2-6

Ao longo de

todo o ano

Covo de caíco Lancha

motorizada

Peixes (saramonete,

caraúna, guaiúba, etc)

Armadilha de

madeira revestida

c/ tela de plástico

Sobre a plataforma

continental

Independe

da maré

4-5 Ao longo de

todo o ano

204

iii)Produção de pescado na RDSEPT

No período entre 2005 e 2014 foi registrada na RDSEPT uma produção total

de 9.834,5 toneladas de pescado. As maiores produções foram registradas nos anos

de 2009 a 2011, girando em torno de 1500 toneladas. As menores produções foram

observadas nos anos de 2005 a 2007, porém, convém ressaltar que nos referidos

anos o acompanhamento estatístico não foi integral. Entretanto, a partir do ano de

2012 pode-se observar um declínio na produção local com uma breve recuperação

nos anos seguintes (Gráfico35).

Fonte: ESTATPESCA/PMDP/IBAMA (2016).

Os principais recursos pesqueiros, em ordem de importância,

desembarcados na RDSEPT foram a sardinha, o peixe voador, o dourado, a tainha,

a serra, a gaiuba, a biquara e a garajuba. Na categoria caicos, são desembarcadas

diversas espécies de pequeno porte pertencentes as familias Gerreidae, Clupeidae,

Haemulidae, bem como indivíduos juvenis de algumas famílias que atinge grande

porte como Lutjanidae, Serranidae e Sciaenidae. Já na categoria outros, são

desembarcadas diversas espécies, porem com menor importância relativa na

produção total tais como os atuns, a cavala, o ariacó, os bagres, lagostas, agulhões,

dentre outras (Gráfico 36).

Gráfico 35 - Produção total anual de pescado na RDSEPT no período entre 2005 e 2014.

205

Fonte: ESTATPESCA/PMDP/IBAMA (2016).

Ao observar a variação anual na produção dos principais recursos

pesqueiros, podemos verificar que a sardinha, principal recurso pesqueiro da

RDSEPT, apresentou uma tendência crescente até o ano de 2009, com mais de

1000 ton desembarcadas, passando a apresentar uma tendência decrescente, com

uma produção pouco superior a 100 ton. Já o peixe-voador, segundo principal

recurso, apresentou oscilações com tendência crescente até o ano de 2011, com um

leve decréscimo no ano seguinte e se mantendo aparentemente estável próximo das

200 ton. A categoria outros tem mostrado um crescimento relativamente acentuado,

provavelmente em função do decréscimo da sardinha. Já os demais recursos têm

mantido uma tendência estável na produção, com valores abaixo de 50 toneladas

anuais (Gráfico 37).

Ao analisar a participação relativa dos dois principais recursos pesqueiros

desembarcados na da RDSEPT, verificamos que a sardinha já chegou a representar

80% da produção no ano de 2007, apresentando tendência decrescente no ano

seguinte, com uma leve recuperação no ano de 2009, porém passando a declinar ao

ponto de representar apenas 20% da produção no ano de 2012, com leve

recuperação no ano seguinte, porém voltando a cair novamente em 2014. Já o

peixe-voador apresentou três picos nos anos de 2005, 2008 e 2012, onde chegou a

Gráfico 36. Participação relativa dos principais recursos na produção pesqueira da RDSEPT no período entre 2005 e 2014.

206

representar cerca de 30% da produção, mantendo-se estável nos últimos anos de

acompanhamento (Gráfico 38).

Fonte: ESTATPESCA/PMDP/IBAMA (2016).

Fonte: ESTATPESCA/PMDP/IBAMA (2016).

Gráfico 37. Variação dos principais recursos na produção pesqueira da RDSEPT no período entre 2005 e 2014.

Gráfico 38. Variação na participação relativa dos principais recursos (sardinha e voador) na produção pesqueira da RDSEPT no período entre 2005 e 2014.

207

Ao verificar a variação mensal na produção de sardinha, podemos observar

que este recurso é capturado ao longo de todo ano, porém as maiores produções

são obtidas nos meses de julho a outubro (Gráfico 39a). Entretanto, o teste de

Kruskal-Wallis revelou não haver diferença significativa entre as produções mensais

(H = 14,95; p-valor = 0,185). Enquanto isso, para o peixe-voador também podemos

observar que este recurso é capturado ao longo de todo ano, com as maiores

produções são observadas para os meses de maio a julho (Gráfico 39b). O teste de

Kruskal-Wallis revelou haver diferença significativa entre as produções mensais (H =

66,39; p-valor = 5,19 x 10-9).

Fonte: ESTATPESCA/PMDP/IBAMA (2016).

iv) Processamento do pescado na RDSEPT

Em termos de processamento preliminar da produção, os pescados recém

capturados no estuário são colocados dentro de monoblocos plásticos dentro da

canoa ou ficam simplesmente espalhados no convés da embarcação. Não há

nenhum tratamento especial que possibilite uma melhor conservação do produto até

que ele chegue ao local de comercialização. A seguir são apresentadas as

características do beneficiamento dos principais tipos de pescado.

a)

b)

Gráfico 39. Gráfico box-plot da variação mensal nas produções de sardinha (a) e peixe voador (b) na RDSEPT no período entre 2005 e 2014.

208

Crustáceos

Os siris capturados são colocados em baldes ou sacos plásticos e levados

para casa. Quando o consumo não é imediato, os siris são conservados em

geladeira. No caso dos caranguejos, após a captura, os indivíduos permanecem

com lama do mangue dentro de sacos de náilon. É fundamental não haver contato

com água doce, que, segundo os catadores, faz com que os animais morram mais

rapidamente.

Moluscos

Normalmente os mariscos são retirados da casca (a concha) no mesmo dia

da coleta, mas algumas pessoas preferem fervê-los no dia seguinte, alegando que

fica mais fácil de “descascar” e que “rende” mais. De um modo geral, as condições

de processamento dos búzios são bastante precárias. Em média, são gastas 5,6

horas de trabalho para retirar os búzios da concha, mas esse tempo varia de acordo

com a produção diária e com o número de pessoas que estão trabalhando, de modo

que esse tempo pode variar de 2 a 12 horas. Após a retirada da concha, a carne

(parte mole do molusco) é processada de forma variada. Normalmente a produção é

vendida no mesmo dia, mas quando a venda não ocorre (parcial ou totalmente), por

falta de comprador ou devido ao horário, os búzios são acondicionados em

geladeira, em freezer, são consumidos ou jogados fora. 37,5% das entrevistadas

possuem geladeira própria e 62,5% utilizam geladeira de vizinhos pelo menos por

um dia.

Embora o processo de beneficiamento seja extremamente simples, apenas

uma das entrevistadas realiza o seguinte processo de beneficiamento da carne do

marisco:

Fervura da carne em água com suco de limão secagem da carne em escorredor

embalagem da carne em sacos plásticos de 500g Congelamento em geladeira

Venda do produto na própria casa.

“Chegando da maré, a gente lava com água doce, bota pra ferver pra abrir a

casca e depois começa a descascar”.

209

(Severina, marisqueira da comunidade de Sertãozinho)

Peixes

As pescarias de curta duração, como a da sardinha e do peixe-voador não

costumam utilizar gelo, o pescado fica exposto ao sol sobre o convés por longos

períodos de tempo e o acondicionamento é feito a granel, sem a utilização de

monoblocos para evitar a compressão do pescado.

No caso da pesca com rede tresmalhos, uma parte dos pescadores se

dedica a separar os pescados que serão aproveitados daqueles que serão

desprezados. Após a triagem, a produção pesqueira aproveitada é colocada em

cestos de madeira, os samburás, e levada para canoas de madeira ou são deixados

nos ranchos de palha situados na praia. Quando os peixes da pescaria anterior

estão no samburá, os pescadores costumam cobri-los com algas, popularmente

denominadas de cisco, para amenizar a ação do sol sobre o pescado (Figura 53).

A pescaria só termina quando as condições de maré já dificultam o trabalho

ou quando a produção está muito baixa. Em algumas ocasiões, pescadores

começam a eviscerar o peixe ainda na costa, para levá-los já tratados. Mas na maior

parte dos casos, o peixe não passa por nenhum processamento prévio, sendo

levado inteiro para os ranchos.

Fotos:Thelma Dias © 2004, 2006.

Figura 52 - Produção da pesca de tresmalhos em samburá (esquerda) e no rancho de palha (direita) após pescaria.

210

Quanto a pesca da sardinha, Silva (2015) observou por meio de entrevista a

30 pescadores, que 60% utilizam o gelo como técnica de conservação, enquanto

12% utilizam gelo e sal e 28% não utilizam nenhum procedimento.

No caso da pesca do peixe-voador, parte do pescado é eviscerada, escalado

(aberto ao meio) e salgado na própria embarcação. O restante é trazido fresco para

terra, onde geralmente também passa pelo mesmo processo. Em terra os peixes

são dispostos sobre um modelo de quarador, construído com varas de madeira

(Figura 54). Os peixes ficam expostos ao sol sem nenhuma proteção contra insetos.

Próximos aos peixes circulam animais domésticos, pessoas e veículos, favorecendo

a contaminação. Depois de salgados os peixes são agrupados em fardos contendo

1.000 unidades, que são dispostos sobre o chão dos ranchos de pesca, também

sem nenhuma proteção, a espera da comercialização.

Foto: Rodrigo de Salles © 2006.

O pescado oriundo das pescarias de linha é conservado em gelo na

embarcação. Em terra são mantidos em freezer até a comercialização. Geralmente

os peixes capturados com linha durante a pesca do peixe-voador também são

salgados, acarretando uma considerável desvalorização do produto, haja vista que

são peixes nobres como o dourado e a albacora.

Em terra, além dos cuidados da casa e filhos, as mulheres assumem papel

importante ao longo da cadeia produtiva do peixe salgado, muitas vezes são elas

que lavam, evisceram, salgam e cuidam do processo de secagem dos peixes ao sol.

Figura 53. Disposição do pescado salgado (peixe-voador) ao sol próximo à margem do rio Tubarão, na comunidade de Diogo Lopes, RDSEPT.

211

v) Subprodutos gerados no processamento do pescado

Crustáceos

O caso dos crustáceos é o que causa menor preocupação, tendo em vista

que apenas poucos recursos são explorados. Os restos dos siris consumidos nas

comunidades são enterrados nas próprias moradias, procedimento considerado

satisfatório para estes subprodutos. Para os caranguejos praticamente não há

geração de subprodutos, tendo em vista que a produção é inteiramente enviada para

o estado do Ceará.

Moluscos

O subproduto gerado da catação do marisco é a concha calcária (Figura 55).

As conchas são predominantemente descartadas e desperdiçadas. Para cada quilo

de carne de búzio retirada, 16 kg de conchas são descartados. Considerando-se

uma produção média mensal estimada em 459,8 kg, estima-se que há um descarte

mensal de aproximadamente 7,3 toneladas de conchas, que são jogadas nos

quintais, ruas e até mesmo em terrenos baldios. Apenas duas marisqueiras vendem

esporadicamente as conchas por R$ 0,50 a 1,00 um saco com 80 kg de material. Os

compradores desse produto geralmente utilizam-no para fazer pisos de casas em

construção.

Foto: Thelma Dias © 2004.

Figura 54. Conchas de búzio descartadas ao lado da casa de uma marisqueira da comunidade de Sertãozinho, na RDSEPT.

212

Peixes

O principal subproduto gerado da produção de peixe é a víscera. Como a

pesca estuarina acontece ao longo de toda o estuário do rio Tubarão, não se sabe

ao certo o destino final das vísceras de todo o pescado capturado. Os pescadores

as jogam no próprio estuário, enterram no quintal de casa ou nas dunas. Os

problemas já ocorridos e possíveis de acontecer novamente devido a essa atividade

são: (1) poluição da água do rio Tubarão, (2) excesso de matéria orgânica na água,

(3) diminuição do oxigênio dissolvido na água, (4) mau cheiro intenso, (5) atração de

organismos que podem causar doenças, (6) poluição visual e (7) contaminação de

organismos aquáticos, especialmente os filtradores como os mariscos.

O principal subproduto da pesca na Zona Marinha costeira é a remessa, ou

seja, os peixes que não são aproveitados (Figura 56). Embora haja o subproduto

das vísceras, o volume retirado do pescado aproveitado não chega a ser um grande

problema, tendo em vista que a pesca na costa é periódica e a produção não é tão

alta quanto a produção de sardinha e peixe-voador de alto mar.

Foto: Thelma Dias © 2004.

A remessa descartada nas pescarias com rede de tresmalhos é apontada

por moradores e pessoas ligadas à problemática da pesca, como sendo um grande

Figura 55. “Remessa” descartada na praia após pesca com rede de tresmalhos na zona costeira da RDSEPT.

213

problema para a pesca na costa. Os pescadores de tresmalhos acreditam que não

há problema quanto a isso, pois “outros peixes vem e come”. De certa forma isso

está correto. O pescado que fica na praia, quando retorna ao mar, contribui para a

cadeia alimentar marinha, sendo fonte de proteína para outras espécies costeiras.

Entretanto, para aquelas pessoas indiretamente ligadas, trata-se de uma pescaria

muito predatória. Nesse sentido, algumas perguntas nos levam a pensar:

Será que se todo esse pescado que é descartado fosse aproveitado para

comercialização ou consumo, ainda seria considerada uma pesca predatória?

Por que o grande volume de xaréu e peixe espada capturado na pesca de

tresmalhos não é apontado como predatório? Por que é aproveitado?

Se a ginga descartada fosse um dos grandes atrativos nos bares locais junto

ao turismo (como prato típico denominado “iscas de peixe”), a captura deste

pescado ainda seria um ato predatório? Ou seria uma nova fonte de renda?

E se toda essa remessa virasse farinha de peixe, seria ainda uma pesca

predatória, ou uma fonte alternativa de renda para as comunidades?

Por que a pesca de tresmalhos que acontece durante 5 meses ao ano é

considerada predatória e a pesca de marisco que acontece ao longo de todo

o ano não é assim classificada?

Será que o grande problema da pesca de tresmalhos é mesmo a captura

incidental de peixes ou é o não aproveitamento de todo esse pescado?

Será que seria mais interessante para a RDSPT aumentar a malha dos

tresmalhos para diminuir as capturas ou aproveitar todo esse pescado e gerar

mais renda e trabalho para as comunidades?

Segundo pesquisa desenvolvida por Tischer (2003), junto a pescadores de

arrasto de camarão em Sirinhaém (PE), o volume de peixes descartados chega a

6.578 kg/mês. Entretanto, todo esse peixe que seria jogado fora, é aproveitado por

mulheres localmente chamadas de tratadeiras, que negociam esse pescado com

atravessadores. A venda da remessa em Sirinhaém rende cerca de R$

44.644,20/mês para as 50 tratadeiras que trabalham nessa atividade, o que

representa um ganho mensal de cerca de R$ 892,00.

214

É provável que um dos maiores desafios para resolver o problema do

descarte na pesca de tresmalhos não seja apenas encontrar uma forma de se

capturar peixes maiores, mas, sobretudo, de se encontrar uma forma de aproveitar

esse pescado de modo a trazer alternativas de renda para pessoas das

comunidades da RDSPT. O caso estudado por Tischer (2003) é um exemplo claro

de que é possível agregar valor a esse produto e gerar renda ao invés de

desperdício.

O principal subproduto gerado da pesca de alto mar são as vísceras,

principalmente da sardinha e do peixe voador. Estima-se que 30% do volume de

produção é retirado de vísceras, que são jogadas no estuário, no mar ou nas dunas

da RDSPT. Ou seja, para cada 1.000 kg de sardinha, cerca de 300 kg são de

vísceras, que são descartadas. No período do estudo realizado por Dias (2006), um

barco contratado pela Prefeitura Municipal de Macau joga tambores com vísceras no

mar, a cerca de 3 km mar adentro, a partir da Zona Marinha costeira da RDSPT,

portanto esta informação necessita ser checada para verificar se esse serviço teve

continuidade até os dias atuais.

vi)Comercialização de pescado na RDSEPT

Crustáceos

Nãohá nenhum processo de beneficiamento da lagosta. As lagostas maiores

são descabeçadas e apenas a cauda é vendida. As lagostas menores (ou miúdas)

são vendidas inteiras, com cabeça e cauda. As caudas grandes são vendidas por R$

55,00/kg, enquanto as lagostas pequenas são vendidas com cabeça por R$

10,00/kg. A lagosta é vendida a poucos moradores locais e trata-se de uma

comercialização de escala muito pequena.

Moluscos

De um modo geral, não há nenhum processo de beneficiamento da carne do

búzio antes da comercialização. Poucas são as marisqueiras acompanhadas que

realizam uma fervura da carne após a retirada da concha.

215

A marisqueira que o realiza obtém o maior lucro registrado para a venda de

mariscos na RDS, que é de R$ 6,00/kg. O quilo da carne de búzio é vendido em

média por R$ 3,53, variando de R$ 2,50 a 6,00. O lucro médio diário por pessoa é

de cerca de R$ 11,30, o que representa uma renda média de aproximadamente R$

108,00 por mês. No entanto, esse lucro mensal pode variar de R$ 45,00 a 158,00

pessoa/mês. Considerando-se a renda mensal média, a comercialização de búzios

na Reserva movimenta cerca de R$ 1.620,00, podendo variar de R$ 675,00 a

2.370,00, por mês.

A comercialização do búzio é feita através de crianças que oferecem o

produto em pratos, de casa em casa, nas comunidades de Barreiras, Diogo Lopes e

Sertãozinho. Algumas marisqueiras informaram já terem vendido búzio para pessoas

de Guamaré (município vizinho) e Recife (capital do Estado de Pernambuco).

Apenas uma marisqueira vende o búzio na própria casa, onde os compradores é

que vão a procura do produto. Geralmente são as filhas das marisqueiras (entre 8 e

15 anos) que oferecem o búzio, mas três das marisqueiras estudadas contratam

meninas da vizinhança para venderem o produto. As crianças recebem R$ 0,50 por

cada prato de búzio vendido. Apenas duas marisqueiras da mesma família vendem

o produto a um atravessador, que compra o búzio apenas esporadicamente,

pagando R$ 2,00 por quilo. Quando o atravessador não compra o produto, o

processo de venda é igual ao das outras marisqueiras.

Peixes

Ao retornarem da maré com a produção pesqueira, os pescadores vão

imediatamente entregar o pescado aos compradores ou atravessadores, que são

localmente conhecidos como “rancheiros”. Os rancheiros são os donos de pequenos

armazéns e geralmente compram a produção pesqueira proveniente do manguezal.

Normalmente o pescador é o próprio dono da embarcação, mas quando há a

participação de um ajudante ou mais, geralmente a divisão do valor arrecadado

ocorre de forma eqüitativa, ou seja, em partes iguais para cada um dos pescadores.

O preço do pescado comprado dos pescadores varia de acordo com as espécies

capturadas. A Tabela 19 mostra os pescados mais valiosos comercialmente e os

respectivos preços de venda do pescador.

216

Uma pequena parcela dos rancheiros vende o pescado em feiras nas

cidades de Ceará-Mirim, João Câmara e Natal. A maior parte deles, repassa o

pescado para outro atravessador, geralmente pessoas que não residem na

comunidade. Antes de repassar o pescado, os rancheiros processam o pescado de

duas formas básicas: (1) acondicionam as espécies de maior porte e mais valiosas

em gelo ou (2) conservam em sal, as espécies pequenas, os caícos. Não há

nenhuma outra forma de beneficiamento do pescado nem por parte dos pescadores,

nem dos atravessadores (rancheiros).

Já o pescado capturado pelas redes de tresmalhos é entregue a rancheiros

locais. Inclusive há donos de redes que tem sociedade com rancheiros, na qual

ambos são donos da rede. Não há venda do pescado para mercados externos por

parte dos donos de rede. A produção é dividida entre os pescadores e os donos de

rede, onde os pescadores (geralmente 12) ficam com 50% do valor arrecadado e o

dono da rede fica com os outros 50%. A comercialização para o mercado externo

ocorre quando o pescado está nas mãos dos rancheiros.

Segundo os pescadores, as espécies mais valiosas são o camurim, a cavala

e a pescada ticupá, cujos preços do quilo variam de R$ 10,00 a 12,00 . No caso do

camurim, os pescadores alegam que a espécie atinge esse valor por que é

exportada. Mas apesar do camurim e da pescada ticupá serem as mais valiosas,

não são abundantes nem freqüentes. Outras espécies que estão entre as mais

valiosas são o serra, pescada branca e xaréu.

Os peixes aproveitados na pesca de tresmalhos são divididos em categorias,

sendo classificados em peixes de primeira, de segunda e de terceira qualidade. Os

peixes de primeira incluem, além do camurim e da pescada ticupá, o serra e a

cavala. Os de segunda incluem a pescada branca, a cururuca e a bicuda guarana.

Os peixes de terceira são aqueles conhecidos como “caícos”. São geralmente

peixes de pequeno porte ou peixes jovens de espécies maiores. Os peixes de

terceira incluem o boca mole, barbudo, pomba de mulata e a espada.

Os caícos são vendidos por R$ 0,30 a 0,60 o quilo. O peixe espada, que no

início da pesca de tresmalhos é vendido por R$ 1,50 a 2,00 o quilo, perde valor ao

longo do período de pescaria. O mesmo ocorre com o xaréu. Os pescadores alegam

que quando a produção de uma dada espécie, como espada e xaréu, está muito

alta, os compradores pagam preços muito baixos. De acordo com os pescadores, a

produção dos tresmalhos é vendida para compradores nas cidades de Natal, João

217

Câmara, Ceará-Mirim e Baixa Verde, todas no estado do Rio Grande do Norte.

Apenas o camurim é levado para a cidade do Recife (PE).

Tabela 19 - Estrutura de preços e importância comercial das principais espécies de peixes capturadas na pesca da RDSEPT.

Espécie Nome popular local Importância comercial

Categoria Preço pago ao pescador (R$)

Cynoscion acoupa Pescada ticupá Alta Primeira 10,00

Centropomus undecimalis

Camurim Alta Primeira 12,00

Caranx hippos Xaréu Alta Segunda 8,00

Trichiurus lepturus Espada Média Segunda 2,00

Scomberomorus brasiliensis

Serra Alta Primeira 8,00

Scomberomorus cavala Cavala Alta Primeira 12,00

Opistonema oglinum Sardinha Média Terceira 1,50

Hirundychties affinis Voador Baixa Terceira 2,00

Larimus breviceps Boca mole Baixa Terceira 2,00

Diversas espécies Caícos Baixa Terceira 2,00

Mugil curema Tainha Alta Primeira 5,00

Centropomus undecimalis

Camurim Alta Primeira 10,00

Cynoscion leiarchus Pescada branca Média Segunda 4,00

Archosargus rhomboidalis

Salema Média Segunda 4,00

Lutjanus synagris/L. apodus

Vermelho/cabocla Média Segunda 10,00

Mugil liza/Mugil sp. Saúna roia ou samungueira

Média Segunda 4,50

Diapterus rhombeus/Eugerres brasilianus

Carapeba Baixa Terceira 2,00

Espécies de pequeno porte (e.g. Eucinostomus spp.) ou jovens de espécies maiores (e.g. Lutjanus spp.)

Caícos Baixa Terceira 2,00

Os pescadores informaram também, que alguns pescados são menos

valiosos por não terem um mercado comprador na comunidade nem em outras

cidades. Os peixes que não tem nenhum valor para a pesca de tresmalhos são o

bagre, baiacú, cachimbo e sôia. Estes peixes não são vendidos nem consumidos

pelos pescadores. Quando perguntados sobre o por que de tantos peixes serem

descartados, os pescadores alegam que isso acontece por que “os pescadores não

querem juntar” e “não tem quem compre a remessa”.

218

O canal de comercialização mais utilizado pelos pescadores e donos das

embarcações da RDSPT consiste em vender o produto aos atravessadores locais -

“rancheiros”, que garantem o escoamento imediato do pescado. O preço pago ao

produto varia de acordo com a espécie e a oferta de pescado durante o período.

O peixe-voador é comercializado principalmente salgado, cujo milheiro é

vendido ao rancheiro ao valor de mercado, podendo variar entre R$ 60,00 e R$

200,00. A sardinha é comercializada fresca ou salgada e apresenta um preço de

aproximadamente R$ 1,50 / kg. Em ambos os casos os lucros são repartidos em ½

para o dono da embarcação e do aparelho-de-pesca e ½ para os 3 pescadores. Os

peixes de grande porte como cavala, sirigado, dourado, dentão, cioba e pargo são

os mais valorizados, atingindo o valor de aproximadamente R$ 4,00 / kg. A partilha

dos lucros segue uma divisão semelhante às pescarias citadas anteriormente,

porém cada pescador recebe o equivalente ao que produzir individualmente.

Os rancheiros repassam o pescado para outros atravessadores do interior

do Rio Grande do Norte e Paraíba, principais consumidores de peixe salgado. O

outro canal de escoamento consiste em vender o pescado diretamente ás grandes

empresas de pesca com sede em Natal. Geralmente isto só ocorre durante o

período da safra da sardinha. De um modo geral o pescado vai para os rancheiros,

que por sua vez repassam para as empresas e outros atravessadores. Verificou-se

que as margens de lucro obtidas entre as etapas de comercialização são baixas,

sendo o lucro puro obtido em função do grande volume de pescado comercializado.

Isto se deve à baixa qualidade do pescado e a inexistência de agregação de valor ao

longo da cadeia produtiva. A Quadro 6 ilustra o período de safra ou de captura dos

principais tipos de pescado capturados pela frota da RDSEPT.

219

Quadro 6 - Calendário de atividades pesqueiras e disponibilidade de alguns pescados explorados e/ou desembarcados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão. Fonte: GT de Pesca, Prefeitura de Macau (2002) e Dias (2006).

MESES DO ANO

Pescados e

Atividades

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Cioba

Voador

Dourado

Serra

Tresmalhos

Tainha

Sardinha

Búzio

Siri

Legenda:

Período de safra de cioba (Lutjanus analis)

Período de safra de peixe-voador (Hirundichthys affinis)

Período de safra de dourado (Coryphaena hippurus)

Período de safra de serra (Scomberomorus brasiliensis)

Período de safra de sardinha-bandeira (Opisthonema oglinum)

Período da pesca com rede de tresmalhos (pico da produção de xaréu, espada e

boca mole, entre outros)

Período de safra de tainha (Mugil spp.)

Período de captura de búzios (Anomalocardia brasiliana)

Período de catação de siris (Callinectes sp. e Callinectes danae)

220

Após a figura básica do pescador, tem-se a figura do proprietário da

embarcação, que pode ou não ser pescador. Em seguida, destaca-se a figura do

atravessador ou rancheiro, que vai comprar a produção do pescador. A figura do

atravessador também é extremamente importante, pois ela está em uma das etapas

mais delicadas da cadeia produtiva da pesca. É desse setor que depende a renda

do pescador. Entretanto, o papel do atravessador também não é tão privilegiado

como se pensa. Muitos atravessadores se sujeitam a outros atravessadores e

também trabalham, muitas vezes, em condições precárias. Por fim, nessa cadeia,

vem o mercado consumidor, que pode ser informal ou institucional. A definição

desses atores sociais representa um ponto-chave para o diagnóstico da pesca na

RDS, pois eles serão a base das informações fornecidas no tópico a seguir.

A atual estrutura geral da cadeia produtiva da pesca artesanal na RDSEPT é

considerada insatisfatória segundo o diagnóstico realizado e, principalmente,

segundo os atores sociais envolvidos na pesca e moradores em geral. Um

diagnóstico realizado pelo Grupo de Trabalho da Pesca da RDSEPT, apontou

diversas dificuldades e sugestões para melhorias no tocante à problemática da

pesca artesanal da RDS. Adicionalmente, uma reunião realizada no dia 26/05/2006

com pescadores da Reserva, também buscou identificar os problemas da pesca e

possíveis alternativas de resolução desses problemas.

De acordo com os atores envolvidos, uma das principais alternativas para

melhorar a situação da pesca na RDSEPT é a criação e fortalecimento de uma

cooperativa que agregue todos os segmentos viáveis do pescado, incluindo peixes,

crustáceos e mariscos, e que contemple todos os atores sociais envolvidos na

cadeia produtiva da pesca na RDSEPT, desde pescadores até atravessadores,

incluindo proprietários de embarcações, e que abranja atores sociais que atuam nos

diferentes ambientes de pesca: estuário, costa e alto mar.

Embora os problemas da pesca sejam bastante semelhantes para os

diferentes ambientes de exploração, algumas reivindicações são comuns a todos os

pescadores, como por exemplo, melhor valor dos pescados, maior capacidade de

estocagem e conquista de mercados externos. Entretanto, no caso específico da

pesca estuarina, um dos principais problemas enfrentados pelos pescadores é a

diminuição na disponibilidade de pescados. A Tabela 7 aponta aspectos da atual

realidade da cadeia da pesca estuarina e algumas soluções apontadas pelos atores

sociais envolvidos para viabilizar a resolução desses problemas.

221

Pesca na costa

O pescado na costa é abundante. E embora o número de pescadores

envolvidos seja menor do que àquele das pescarias do manguezal ou do alto mar, a

pesca na costa é a fonte de renda de diversas famílias, e por isso, a pesca de

tresmalhos pode ser considerada um importante segmento da pesca artesanal da

RDSEPT. O pescado da costa geralmente tem um destino certo: os atravessadores.

Mas as reivindicações de melhoria de preços também são feitas pelos pescadores

da costa. Entretanto, dois pontos são mais críticos nesse sistema de pesca: a falta

de capacidade de transporte e estocagem, e o desperdício de pescados que não

são comercializados. A Tabela 8 mostra as sugestões dos atores sociais acerca da

pesca na costa.

Pesca no alto mar

A situação da pesca de alto mar pode ser apontada como um dos pontos

mais críticos da pesca na RDSEPT, especialmente devido à situação da pesca da

sardinha e do voador. É alarmante a discrepância entre o volume de produção e o

preço de comercialização desses pescados. Para se ter uma idéia, em época de

safra, o kg da sardinha chega a R$ 0,30. Isso significa que se o pescador se esforça

para capturar 500 kg de sardinha em uma pescaria, ele terá um retorno financeiro de

R$ 150,00 para dividir com o dono da embarcação e ainda tirar algumas despesas

da viagem. Considerando que uma embarcação de sardinha pesque com 2

pescadores, tem-se um lucro subestimado de R$ 37,50 para cada pescador, fora

algumas despesas que ainda podem ser descontadas. Nesse contexto,

considerando que um kg de sardinha contém 12 indivíduos e é vendido por 0,30 na

safra, estima-se que cada unidade de sardinha sai por R$ 0,025 (metade de 5

centavos)! A situação do peixe voador não é diferente. A desvalorização do produto

é alarmante. A Tabela 9 mostra os principais problemas associados a pesca de alto

mar.

222

Beneficiadores e rancheiros

Entre os beneficiadores e rancheiros, destacam-se os problemas de falta de

estrutura e localização dos ranchos e o desconhecimento do mercado externo. Além

disso, a falta de capacitação para manuseio dos produtos e a infra-estrutura

inadequada dos ranchos, leva a falta de agregação de valor aos produtos. A Tabela

9 mostra as principais reivindicações destes atores e suas sugestões de melhorias.

Proprietários de embarcações

A situação dos proprietários de embarcações, desde canoas até barcos

motorizados, tem contribuído para a precariedade geral da cadeia da pesca na

RDSEPT. A falta de condições financeiras para compra/melhoria de embarcações e

apetrechos de pesca, aliada a ausência de um programa de incentivo do óleo diesel

para embarcações motorizadas, tem contribuído para o agravamento do problema. A

falta de condições de conservação do pescado durante o transporte também tem

contribuído para a desvalorização dos pescados. Na verdade, as deficiências

encontradas em cada segmento da cadeia produtiva da pesca na RDSEPT geram

uma “bola de neve”, que resulta na crise do setor pesqueiro que a Reserva vem

enfrentando há algum tempo. É irônico observar que a grande problemática mundial

no tocante à pesca é a escassez de recursos, e que na RDSEPT, o grande

problema é saber o que fazer com tanto recurso que é gerado e ter estrutura para

isso! A Tabela 10 resume a situação dos proprietários de embarcações da RDSEPT.

223

Quadro 7 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias e de capacitação acerca da pesca estuarina na RDSEPT.

PESCA ESTUARINA

Situação atual Necessidades Propostas de capacitação/assessoria

- Diminuição do pescado no estuário e redução no tamanho dos peixes.

- Desenvolver acordo de pesca a partir de um trabalho de sensibilização e educação ambiental.

- Contratação de assessoria técnica para elaboração e implantação de um programa de sensibilização dos pescadores. - Tendência para redução da malha da pesca da tainha

ao longo dos anos.

- Embarcações em estado precário; dificuldade para restauração das mesmas, só sendo possível através de empréstimo.

- Desenvolvimento de um projeto de financiamento para restauração das embarcações existentes e compra de outras, se necessário. - Que o projeto de financiamento contemple ainda, a aquisição de material de pesca, como redes, náilon, anzóis, entre outros.

- Contratação de assessoria para elaboração de uma proposta de financiamento; - Curso de capacitação em carpintaria, mecânica, pesca artesanal e instrumentos de navegação – público-alvo: jovens das comunidades da RDS.

- Falta de recursos para compra de material de pesca.

- Baixo preço do pescado in natura. - Identificar formas que possibilitem a agregação de valor aos pescados do estuário.

- Contratação de assessoria técnica para a elaboração de um plano de mercado para os pescados do estuário; - Contratação de assessoria técnica para a elaboração de um programa de comercialização de pescado que agregue os diversos tipos de pescados capturados no estuário; - Contratação de assessoria técnica para identificação de estratégias de beneficiamento dos pescados mariscos e peixes; - Contratação de assessoria técnica para elaboração de um projeto visando a estruturação física da cooperativa; - Capacitação dos cooperados nos diferentes setores de trabalho (administração, beneficiamento de pescado, embalagem e comercialização).

- Abundância de mariscos, mas baixo preço de venda. - Identificar formas de beneficiamento que possibilitem a agregação de valor aos mariscos.

- Não existe comércio externo para os pescados (peixes e mariscos).

- Viabilização de condições estruturais para o beneficiamento do pescado através da cooperativa; - Conquista de um mercado externo informal ou institucional.

- Produção de mariscos vendida apenas no mercado interno.

- Condições precárias de conservação, processamento e comercialização da produção.

- Desenvolvimento de um projeto que viabilize a aquisição de equipamentos necessários para o processamento inicial dos mariscos pós-captura, como frízeres, fogões a gás e utensílios de cozinha; - Agregar os mariscos à cooperativa para possibilitar uma melhor comercialização.

- Falta de alternativa de beneficiamento dos mariscos; venda somente in natura.

- Viabilizar condições mínimas de estocagem / congelamento dos mariscos, que atualmente são vendidos imediatamente após a retirada das conchas.

- Ainda não existe interação entre marisqueiras e - Viabilizar a inserção dos mariscos nos - Incluir as marisqueiras em

224

pescadores com pousadas e restaurantes locais para dar maior visibilidade aos pescados do estuário.

cardápios de bares, restaurantes e pousadas locais, através da maior interação entre os grupos da pesca e do turismo.

oficinas/seminários/feiras do GT de Turismo para possibilitar maior interação entre marisqueiras e donos de estabelecimentos de alimentação na RDSEPT.

- Destino final inadequado para os subprodutos da catação de mariscos – as conchas.

- Aproveitamento das conchas através da venda e/ou produção de artesanatos.

- Oficina de artesanato para capacitar pessoas da comunidade na preparação de artesanatos de conchas.

- Destino final inadequado para manuseio dos resíduos sólidos e efluentes (lixo).

- Reaproveitamento integral do resíduo no processo do beneficiamento e desenvolver programa de sensibilização e educação ambiental. - Instalar saneamento básico na área da Reserva, tendo como prioridade a área que afeta o manguezal.

- Contratação de assessoria técnica para identificação de estratégias de aproveitamento dos resíduos sólidos; - Requisitar aos representantes da Prefeitura de Macau que incorpore a área da Reserva ao plano de saneamento básico do município.

- Inexistência de dados precisos sobre o número de pescadores do estuário, embarcações, apetrechos, capacidade de transporte por embarcação e produção anula de cada tipo de pescado.

- Levantamento dessas informações junto aos atores sociais envolvidos.

- Contratação de assessoria técnica para elaborar metodologia de trabalho e acompanhar o levantamento; - Capacitação de pessoal para realização desse levantamento, preferivelmente, pessoas ligadas ao GT de Pesca;

225

Quadro 8 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias e de capacitação acerca da pesca na área marinha costeira (costa) e na área marinha oceânica adjacente à RDSEPT.

PESCA MARINHA COSTEIRA

Situação atual Necessidades Propostas de capacitação/assessoria

- Pesca predatória. - Desenvolver acordo de pesca para a RDSEPT a partir de um trabalho de sensibilização e educação ambiental com assessoria de um técnico a ser contratado.

- Necessidade urgente de uma assessoria técnica para o grupo da pesca.

- Declínio do pescador da costa.

- Malha apertada.

- Baixo valor no produto.

- Inexistência de dados sobre o número de pescadores da costa, tipo de jangada, grau de alfabetização, capacidade de transporte por barco e produção anual.

- Realizar levantamento acerca destes dados.

PESCA MARINHA OCEÂNICA

Situação atual Necessidades Propostas de capacitação/assessoria

- Precariedade no manuseio do pescado na embarcação durante os processos de captura e armazenamento em mar aberto.

- Sensibilização e capacitação para melhoria na qualidade do produto (público alvo: pescadores, beneficiadores e rancheiros).

- Contratação e/ou parcerias técnico/científica que possibilite a solução das necessidades e demandas levantadas pelo grupo da pesca e pescadores da RDSEPT.

- Inexistência de agregação de valor ao pescado de baixo valor: sardinha e peixe-voador.

- Desconhecimento do mercado externo. - Conquistar os mercados institucionais (CONAB, SEAP, Prefeituras) sem perder de vista o mercado formal (supermercado, mercadinho, hotel etc.).

- Insuficiência do produto no mercado interno.

- As organizações institucionais relacionadas à pesca (colônia e cooperativas) não possuem outra fonte de renda a não ser a contribuição dos associados.

- Fortalecimento das instituições através de projetos conjuntos em busca de financiamento para infra-estrutura e capacitação dos atores sociais.

- Contratação e/ou parcerias técnico/científica que possibilite a solução das necessidades e demandas levantadas pelo grupo da pesca e pescadores da RDSEPT. - Ausência de uma política de segurança e educação

alimentar.

- Incorporar pescados e produtos alimentares a base de peixe na merenda escolar e conscientizar a população sobre os benefícios da boa alimentação.

- Inexistência de um programa de relações humanas voltado aos pescadores de alto mar.

- Disponibilizar informações aos pescadores sobre segurança do trabalho, tecnologias alternativas p/ a pesca, alfabetização p/ adultos, educação ambiental, assistência médica específica (perda de visão, baixa estima, câncer de pele etc).

226

- Desrespeito às leis de pesca em vigor, excesso de esforço de pesca e uso de aparelhos de pesca predatórios (arrasto tresmalhos, redinha p/ caranguejo, redes pouco seletivas), ocasionando a sobre-exploração dos recursos pesqueiros (lagosta, tainha, siri e caranguejo).

- Desenvolver acordo de pesca, medidas locais de ordenamento e pesquisas para o maior conhecimento da realidade da pesca na RDSEPT e áreas adjacentes.

- Contratação e/ou parcerias técnico/científica que possibilite a solução das necessidades e demandas levantadas pelo grupo da pesca e pescadores da RDSEPT.

- Inexistência de medidas locais de ordenamento da pesca (tamanho de malha, período de defeso, proteção de áreas).

- Não há período de defeso para a pesca da sardinha e do voador.

- Coleta e comercialização da ova do peixe-voador.

- Depósito de resíduos sólidos, oriundos do processamento do pescado efetuado em terra, em locais inapropriados, como duna e rio.

- Reaproveitamento das vísceras dos peixes como forma agregar valou e/ou minimizar os impactos ao meio ambiente.

- Requisitar aos representantes da Prefeitura de Macau que incorpore a área da Reserva ao plano de Saneamento Básico do município.

- Inexistência de dados sobre o número de pescadores do alto mar existentes na reserva, tipo de barco, tipo de apetrecho, grau de alfabetização, capacidade de transporte por barco e produção anual.

- Realizar levantamento de número de pescadores existentes na reserva, tipo de rancho existente, capacidade de beneficiamento por rancho, produção anual.

- O Grupo da pesca deverá requisitar ao IBAMA e a Prefeitura de Macau as informações disponíveis sobre a pesca na RDSEPT e iniciar levantamento das informações complementares de acordo com a orientação de uma assessoria técnica.

- Existência do EJA, porém o cronograma é incompatível com a realidade dos horários dos pescadores.

- Sensibilizar os pescadores da importância do EJA e implementar um cronograma compatível com o horário de trabalho desses profissionais.

- O Grupo de pesca deverá fazer contato com a coordenação do EJA com o objetivo de buscar desenvolver um programa que atenda a realidade do pescador e realizar um trabalho de sensibilização de Educação básica.

- Dificuldade do acesso para o alto mar. Os pescadores sugerem a abertura de um outro canal de saída que aproveite melhor as condições locais de vento e distância.

- Acompanhar efetivamente o monitoramento que está sendo realizado pela UFRN na zona costeira da RDSEPT.

- O grupo da pesca deverá participar efetivamente do monitoramento que está sendo realizado na costa pela UFRN, junto ao grupo de Diretoria Técnica.

- Dificuldade para a compra de peças de madeira p/ construção de mastro, emenda e tranca das embarcações à vela.

- Desenvolver projetos com a colônia a ser encaminhado para a SEAP/RN na busca do incentivo

- Busca de assessoria técnica para auxiliar na elaboração de documentos.

227

Quadro 9 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias e de capacitação sugeridas pelo GT de Pesca acerca dos beneficiadores e rancheiros da RDSEPT.

BENEFICIADORES E RANCHEIROS

Situação atual Necessidades Propostas de capacitação/assessoria - Existência de ranchos distribuídos ao longo do estuário (Sertãozinho, Diogo Lopes e Barreiras).

- Melhoria da estrutura dos ranchos existentes e condições de higiene, trabalho e segurança.

- Contratação de assessoria que desenvolva projetos de melhoria dos ranchos existentes.

- Infra-estrutura inadequada dos ranchos, no tocante a condições de segurança, higiene e trabalho.

- Ausência de capacidade de estocagem dos pescados.

- Na produção da sardinha, existência de um meeiro entre o rancheiro e o beneficiador.

- Conquistar os mercados institucionais (p. ex. CONAB, SEAP, Prefeituras).

- Contratação de assessoria técnica para o GT da Pesca.

- Desconhecimento do mercado externo pela maior parte dos rancheiros.

- Ausência de uma política de segurança alimentar. - Garantir beneficiamento do pescado através de uma cooperativa. - Boa produção ao longo do ano, porém, com baixa

rentabilidade por falta de agregação de valor aos pescados.

- Falta de capacitação no manuseio e na gestão do produto. - Capacitação dos atores envolvidos em manuseio, gestão, higiene e qualidade dos produtos.

- Insuficiência do produto no mercado interno. - Garantir, através da cooperativa, que uma parte da produção seja destinada ao mercado interno.

- Inexistência de dados sobre o número de beneficiadores e rancheiros existentes na Reserva, características de cada rancho e capacidade de beneficiamento por rancho.

- Levantamento dessas informações junto aos atores sociais envolvidos.

- Contratação de assessoria técnica para elaborar metodologia de trabalho e acompanhar o levantamento; - Capacitação de pessoal para realização desse levantamento, preferivelmente, pessoas ligadas ao GT de Pesca;

- Destino final inadequado para manuseio dos resíduos sólidos e efluentes (lixo).

- Reaproveitamento integral do resíduo no processo do beneficiamento e desenvolver programa de sensibilização e educação ambiental. - Instalar saneamento básico na área da Reserva, tendo como prioridade a área que afeta o manguezal.

- Contratação de assessoria técnica para identificação de estratégias de aproveitamento dos resíduos sólidos; - Requisitar aos representantes da Prefeitura de Macau que incorpore a área da Reserva ao plano de saneamento básico do município.

- Desconhecimento da produção pesqueira de alto mar desembarcada na Reserva (sardinha, voador e demais pescados oceânicos).

- Que o IBAMA e Prefeitura monitorem detalhadamente essa produção (por mês) de cada pescado capturado.

- Requisitar ao IBAMA essa produção detalhada mensalmente por espécie capturada, apetrecho e embarcação.

228

Quadro 10 - Resumo da situação atual, necessidades e propostas de melhorias sugeridas pelo GT de Pesca acerca dos proprietários de embarcações da RDSEPT.

PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES

Situação atual Necessidades Propostas de capacitação/assessoria

- Dificuldade para compra de equipamentos de propulsão das embarcações (mastro, emenda, tranca, etc).

- Desenvolvimento de projeto com a Colônia de Pescadores a ser encaminhado para a SEAP/RN na busca do incentivo.

- Contratação de assessoria técnica para o GT da Pesca.

- Desconhecimento dos custos de produção.

- Ausência de um programa de incentivo do óleo diesel. - Inclusão da Reserva no programa de incentivo a óleo diesel através da SEAP/RN.

- Destino final inadequado para o manuseio de resíduos sólidos e efluentes.

- Reaproveitamento integral dos resíduos no processo do beneficiamento, descarte adequado durante pintura de embarcações. - Desenvolvimento de programa de educação ambiental na Reserva. - Intalação de saneamento básico na Reserva, prioritariamente na área próxima ao manguezal.

- Contratação de assessoria técnica para o GT da Pesca. - Requisitar aos representantes da Prefeitura de Macau que incorpore a área da Reserva ao plano de saneamento básico do município.

- Inexistência de dados acerca do número de embarcações e proprietários, capacidade de transporte de cada tipo de embarcação, grau de alfabetização dos atores e produção anual total e por embarcação.

- Realização de levantamento geral sobre o número de embarcações na Reserva, proprietários, capacidade de transporte de cada barco, produção média, etc.

- O GT de Pesca deverá iniciar este levantamento de acordo com orientação de assessoria técnica.

229

vii)Entidades e organizações ligadas à pesca

Na RDSEPT, diversas entidades e organizações estão direta ou

indiretamente ligadas à pesca. A principal entidade representativa dos pescadores é

a Colônia de Pescadores Z-41, a qual conta com aproximadamente 360 associados

(SILVA, 2015) e tem atuado principalmente na viabilização de documentos de

pescadores, requisição de aposentadorias, seguro desemprego, cadastramento e

pescadores, viabilização de empréstimos, entre outros. Através desta atuação, a

Colônia tem mantido intercâmbios com a Marinha do Brasil, Ministério do Trabalho,

IBAMA, SEAP e PRONAF. Trata-se de uma entidade importante do ponto de vista

estratégico, e, sobretudo, na prática. No entanto, a participação da Colônia nas

questões ligadas à implantação da Reserva tem deixado muito a desejar. Sua

participação nas diversas atividades de implantação da RDS tem sido incipiente. É

de fundamental importância que a Colônia de Pescadores Z-41 se fortaleça

enquanto associação de classe e se integre às iniciativas de implantação da

Reserve, sobretudo, no que diz respeito à gestão pesqueira.

Uma outra organização representativa da pesca é o Grupo de Trabalho (GT)

da Pesca, que se trata de uma organização informal ligada às atividades de

implantação da Reserva e com função principal de agregar pessoas e articular

ações visando a melhoria da cadeia produtiva da pesca na Reserva. O GT da Pesca

tem um papel fundamental em todo esse processo, por que ele pode e deve ser um

dos articuladores principais junto à órgãos e entidades, juntamente com a Colônia.

Também é preciso ficar bem claro, que o GT de Pesca não deve estar ligado a

questões político-partidárias, o que pode levar ao desinteresse de alguns e a

insatisfação de outros. É interessante que o GT de Pesca seja um grupo neutro,

agregador, articulador e voltado a um único propósito principal: melhorar e fortalecer

o arranjo da pesca na RDSEPT.

Em fase de legalização e fortalecimento, a Cooperativa denominada

COOPESCATE constitui-se em uma nova iniciativa de moradores das comunidades

visando melhorias na cadeia produtiva da pesca na RDSEPT. Subsidiada pelos

princípios do cooperativismo, a COOPESCATE tem tudo para ser ajudar o

fortalecimento dos trabalhadores da pesca na RDS, desde pescadores, proprietários

e rancheiros, até pessoas indiretamente dependentes da pesca. Atualmente, a

COOPESCATE tem utilizado as dependências da Comissão de Justiça e Paz de

230

Macau (CJP) e Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Estas entidades citadas

tem sido fortes aliados nas questões pesqueiras e ambientais da RDSEPT e tem

importante papel no fortalecimento da COOPESCATE e de ações voltadas para o

ordenamento pesqueiro na Reserva.

É importante lembrar que COOPESCATE não é a mesma coisa que GT de

Pesca, e que essas duas organizações tem objetivos e papéis diferentes, embora

devam ser fortes aliadas. Por fim, não podemos perder de vista, as

responsabilidades das Prefeituras de Macau e Guamaré através das secretarias

ligadas à pesca e meio ambiente, que devem ser aliados indispensáveis na

condução de políticas públicas e promoção de infra-estrutura para a pesca na

RDSEPT.

viii) Avaliação da base de conhecimento para o ordenamento da pesca na RDSEPT.

A pesca praticada pelos pescadores da RDSEPT apresenta características

exclusivamente artesanais e de pequena escala, podendo ser classificada de

acordo com a região de atuação nas seguintes zonas de pesca: estuarina,

marinha costeira e marinha oceânica.

A pesca realizada na zona estuarina apresenta características artesanais,

onde os pescadores utilizam diversos aparelhos de pesca para capturar uma

grande quantidade de recursos disponíveis no rio, camboas e manguezais da

reserva. Os recursos explorados garantem uma baixa fonte de renda para

homens e mulheres que através da pesca sustentam suas famílias. No

entanto, o maior benefício observado está diretamente relacionado com a

segurança alimentar da população local, que tem nesses recursos uma fonte

disponível e acessível de proteína animal. Os principais recursos explorados

são os peixes (cabocla, vermelho e tainha), os crustáceos (caranguejo e siri)

e os moluscos bivalves (búzio e sururu).

A pesca realizada na zona marinha costeira também resguarda

características artesanais. Os pescadores utilizam esta região

predominantemente durante o período chuvoso, entre os meses de abril e

agosto, quando aumenta a abundância de pescado próximo à costa. Os

principais pescados da costa são o xaréu, espada, camurim e o boca mole.

231

Alguns sistemas de pesca utilizados no estuário também são utilizados na

costa, como as redes tainheira e caiqueira. Outros são específicos desta zona

de pesca, como a rede de tresmalhos.

A pesca realizada na zona marinha oceânica ocorre fora dos limites da

Reserva, apresentando características artesanais e de pequena escala. Os

principais recursos capturados no alto mar são a sardinha e o peixe voador,

cuja produção chega a atingir aproximadamente 700 e 250 toneladas/ano,

respectivamente.

Um dos principais problemas da cadeia da pesca na RDSEPT é o baixo valor

dos pescados, fato atribuído à baixa qualidade do produto, baixa capacidade

de estocagem e falta de um mercado externo para escoar a grande produção

de algumas espécies.

Acredita-se que uma das principais alternativas para melhorar a situação

econômica da pesca é a agregação de valor aos principais recursos

explorados, capacitação dos atores envolvidos para obtenção de melhor

qualidade do pescado e implantação de uma estrutura de beneficiamento e

comercialização de pescado ligada à Cooperativa de Pesca que está sendo

legalizada na RDSEPT.

Um dos grandes desafios para consolidar a Cooperativa consiste em recrutar

pescadores, proprietários, rancheiros e moradores em geral para juntar-se a

esta iniciativa visando melhorar a rentabilidade da cadeia produtiva da pesca

local.

A falta de condições para comprar e melhorar embarcações e apetrechos de

pesca é um dos problemas estruturais enfrentados pelos pescadores,

refletindo na produção e qualidade do pescado, e, conseqüentemente na

renda familiar.

Alguns pescadores e moradores da RDSEPT levantaram a hipótese sobre

possíveis impactos prejudiciais aos recursos dessas regiões, causados pelos

seguintes sistemas de pesca: pesca com rede de tresmalhos na costa, pesca

de cerco de camboas e pesca com redes de malhas pequenas (tipo

caiqueira), utilizadas no rio Tubarão e camboas.

Um dos maiores desafios da gestão pesqueira na RDSEPT é aproveitar a

remessa descartada da pesca com rede de tresmalhos, descaracterizando-a

232

como pesca predatória e caracterizado-a como fonte alternativa de renda,

especialmente para mulheres das comunidades pesqueiras. Essa experiência

já é realidade para comunidades pesqueiras de outros estados, como a

comunidade de Sirinhaém (PE).

Mesmo havendo períodos de maior produtividade ao longo do ano (safras),

verifica-se que os principais recursos pesqueiros explorados pelos

pescadores da RDSEPT oferecem possibilidade de captura ao longo de todo

o ano, com uma produção estimada acima de 1.000 toneladas/ano.

A falta de um destino apropriado para as vísceras do pescado beneficiado em

terra representa uma relevante potencialidade de impacto ambiental na

reserva. Atualmente esse subproduto é descartado no mar aberto, próximo à

costa, ou despejado nas dunas adjacentes às comunidades.

As conchas de búzios são um subproduto da catação de mariscos que

atualmente é descartado ou utilizado na construção de moradias. Uma

alternativa para reaproveitamento desse subproduto sem o emprego de

nenhuma tecnologia é a confecção de artesanatos de conchas, que poderá se

constituir numa fonte de renda alternativa para algumas pessoas das

comunidades.

ix)Pesquisas necessárias para subsidiar o ordenamento da pesca naRDSEPT

Pesquisas de apoio à gestão da pesca

Sendo a pesquisa a base essencial para a tomada de decisões políticas e para o

ordenamento da pesca, sugere-se a adoção de estudos que incorporem o

conhecimento tradicional, e sejam voltados a soluções de hipóteses relacionadas ao

desenvolvimento sustentável da Reserva. Parcerias com as universidades, através

de seus departamentos, devem ser priorizadas, haja vista a disponibilidade de

conhecimento e pessoal qualificado. Segue abaixo sugestões de pesquisas

prioritárias que poderão auxiliar a gestão da pesca na RDSEPT.

233

Pesquisa no campo da biologia pesqueira

Estudo sobre reprodução, alimentação, idade e crescimento são importantes

para o conhecimento do ciclo vital das espécies exploradas pela pesca. Tais estudos

de biologia complementam as informações sobre a estrutura da população

capturada, obtida através do controle do pescado desembarcado. Este arcabouço de

conhecimentos possibilita o acompanhamento da situação dos estoques pesqueiros,

indicando os caminhos para se manejar adequadamente os recursos explorados.

Todas as espécies, exploradas direta ou indiretamente (fauna

acompanhante), merecem estudos desta natureza, entretanto as espécies que

apresentam grande participação do total capturado no Município de Macau ou

relevante importância ambiental devem ser priorizadas. Como forma de orientar

linhas de pesquisa destacam-se os seguintes recursos pesqueiros:

Sardinha - Opisthonema oglinum

Peixe voador - Hirundichthys affinis

Tainhas - Mugil curema, Mugil liza e Mugil sp.

Espada - Trichiurus lepturus

Coró branco - Pomadasys corvinaeformis

Vermelho – Lutjanus synagris

Cabocla – Lutjanus apodus

Xaréu – Caranx hippos

Caranguejo - Ucides cordatus

Siris - Callinectes danae e Callinectes sapidus

Búzio - Anomalocardia brasiliana

Pesquisa no campo da tecnologia de pesca e do pescado

Neste campo de pesquisa a participação dos profissionais da pesca é, mais

do que nunca, imprescindível nos estudos voltadas à criação de alternativas

tecnológicas viáveis economicamente e responsáveis do ponto de vista

socioambiental. A tecnologia é também uma manifestação da cultura, passada pelas

gerações como forma adaptativa às condições do meio. Desta forma, as inovações

234

só serão incorporadas se construídas coletivamente. A tecnologia pesqueira visa

criar e modificar os aparelhos de pesca para que se tornem mais eficientes e

seletivos, enquanto a tecnologia do pescado busca formas de melhorar a qualidade

do pescado, além de agregar valor por meio de inúmeras técnicas, desde a mais

simples, como a salga, até as mais complexas, como a elaboração de produtos à

base de pescado.

Iniciativas desenvolvidas por professores da Universidade Federal do Rio

Grande do Norte, através do programa Petrobras Fome Zero tem proporcionado

avanços neste sentido (Projeto Em Torno da Mesa). Como forma de

encaminhamentos, aconselha-se o desenvolvimento dos seguintes estudos:

Experimentos com redes de espera de fundo para a captura de xaréu e

camurim, como alternativa de aparelho de pesca para substituição da rede de

tresmalhos.

Estudo de seletividade de rede para definição de um comprimento de malha

que evite a captura de indivíduos jovens ou em tamanho inferior ao de

primeira maturação.

Estudo de viabilidade econômica para os diversos sistemas de pesca.

Estudos de tecnologia do pescado com o objetivo de diversificar e agregar

valor aos recursos considerados de segunda categoria, como a sardinha e o

peixe voador, entre outros.

Estudo que vise o aproveitamento dos resíduos (vísceras e conchas) oriundos

do beneficiamento do pescado feito em terra para elaboração de subprodutos.

Pesquisa no campo da socioeconomia e meio ambiente

Estudos de socioeconomia e meio ambiente têm como contribuir não só na

gestão da pesca, mas também de forma central na gestão da Reserva e,

dependendo do objetivo que se pretenda alcançar, podem ser realizados por

profissionais de diversas formações. Dos aspectos importantes para a gestão da

pesca indica-se a realização dos seguintes estudos:

Estudo socioeconômico dos pescadores e marisqueiras, objetivando o

conhecimento das condições de vida, escolaridade, atividades profissionais,

235

poder aquisitivo, condições de saúde, perspectivas atual e futura da pesca,

entre outros.

Estudo de mercado consumidor disponível e viabilidade econômica para o

pescado e demais produtos a base de pescado produzidos na Reserva.

Zoneamento e caracterização das unidades geoambientais existentes na

Reserva e como as atividades pesqueiras estão agindo nesse ambientes.

Importância econômica, cultural e ambiental do sistema manguezal para as

comunidades litorâneas da Reserva.

Estudo de valoração do manguezal para se ter noção dos benefícios

econômicos e ambientais que o manguezal proporciona à Reserva como um

todo.

Pesquisas etnobiológicas para avaliar as relações homem-ambiente.

2.9.5.3 Considerações finais

O manejo de recursos pesqueiros tem sido tentado em todo o mundo,

especialmente nos sistemas de pesca oceânica. Curiosamente, essas tentativas de

manejo geralmente não funcionam. Manejar recursos pesqueiros que envolvem

pescarias multiespecíficas e comunidades diretamente dependentes destes recursos

representa um desafio que requer sensibilidade, agilidade e, sobretudo, criatividade,

especialmente na tomada de decisões. É interessante que as ações de manejo

sejam tão variadas quanto flexíveis, o suficiente para se adequarem à realidade das

pessoas e dos recursos, e às mudanças constantes dos ambientes explorados.

Dessa forma, as propostas de ordenamento acima listadas são uma tentativa de

começar a se pensar em manejo da pesca na RDSEPT, para que no futuro, a pesca

continue sendo a base da subsistência das comunidades de Diogo Lopes, Barreiras

e Sertãozinho. Para que no futuro, a pesca da tainha volte a sustentar centenas de

famílias de pescadores, como já aconteceu um dia.

2.9.6 Sociedade e cultura na RDSEPT

Os costumes e hábitos culturais dos moradores da RDSEPT passaram por

modificações quando da criação e instituição da Reserva. Um aspecto bastante forte

236

foi a adaptação da vida familiar e comunitária desde que se mora numa Unidade de

Conservação. Como descrevem Souza e Melo (2012, p. 5):

A RDS Ponta do Tubarão configura-se uma importante conquista do Rio Grande do Norte na luta em prol do desenvolvimento sustentável. Tal conquista deveu-se a participação ativa das populações residentes, no planejamento e gestão da RDS. No entanto, se por um lado a população da comunidade conseguiu a preservação dos ecossistemas da Ponta do Tubarão, por outro tiveram que se adaptar as regras incorporadas a uma reserva de desenvolvimento sustentável. Desse modo, procurando fontes alternativas de renda para as comunidades, composta principalmente por agricultores, pescadores e funcionários públicos, a população está desenvolvendo junto a entidades credenciadas o ecoturismo de base comunitária.

Os processos de adaptação estão relacionados aos limites e proibições de

uma Unidade de Conservação. Assim, há limites para construção, para instalação de

negócios, para atividades econômicas. Todavia, esses limites devem ser

ponderados no sentido de que garantem por mais tempo as condições de vida na

região, seja para a pesca, a alimentação, o turismo, a qualidade de vida da

população local.

Então, nesse processo de desenvolvimento sustentável, ter-se-ão aspectos

socioculturais a serem incentivados e outros a serem desencorajados tanto por parte

do poder público, do Conselho Gestor quanto da própria população local.

a) Aspectos histórico-culturais

O documento do Programa de Uso Público (IDEMA, 2007) destaca que as

construções, patrimônio material das comunidades, mais por sua representatividade

social (e centralidade) do que por seus valores arquitetônicos, são aspectos

histórico-culturais importantes da RDS Ponta do Tubarão.

As igrejas de Barreiras e Diogo Lopes, e as capelas de Barreiras e de

Sertãozinho, bem como a igreja de Navegantes são citadas pela expressividade

arquitetônica local (Figura 57).

237

Figura 56 - Igreja N. Sra. dos Navegantes, Sertãozinho.

Foto: Élio Souza, 2015.

O documento do IDEMA (2007) destaca as construções observadas pelas

ruas principais da RDSEPT, as tipologias das moradias (Figuras 58 re 59). Mameri

(2011) destaca que as residências em Barreiras e Diogo Lopes são conjugadas e

em grande parte tem alpendre e terraço, são muito estreitas e próximas às calçadas.

Já as moradias de Sertãozinho são, em sua maioria, do tipo isoladas e com

pequenos recuos laterais e cercadas no fundo dos lotes, que servem para plantio de

subsistência e criação de animais de pequeno porte. Esta autora destaca também

que a localização de muitas residências estão situadas em áreas regulamentadas

pela legislação ambiental, consideradas áreas de preservação permanente (APPs),

em margens de canais, daí alerta para os cuidados a serem tomados no processo

de expansão da RDSEPT.

As igrejas e as festividades promovidas por essa instituição são centrais

nessas comunidades. A construção da igreja católica de Barreiras teve início em

1917, sendo concluída em 1918, se aproximando dos 90 anos de festejos, já que a

primeira celebração foi em 1917, para angariar fundos para a continuação da

construção. No início somente sua base era de alvenaria, sendo suas paredes de

taipa. A capela presente em Barreiras é também do padroeiro São Francisco a

238

exemplo de Diogo Lopes, cuja igreja foi construída na década de 1950 (SOUZA;

MELO, 2012).

Figura 57 - Casas de Sertãozinho.

Figura 58 - Casas de Barreiras.

239

Os portos principais de desembarque de pescado, em Diogo Lopes e

Barreiras também são atrativos culturais já que são resultado dos traços culturais, da

vida cotidiana dessas comunidades onde a pesca é marcante. As próprias

embarcações também o são. Essa paisagem cultural é rica e merece destaque, de

tal modo que a dinâmica urbana da RDSEPT siga construindo sua identidade

preservando a memória arquitetônica característica do lugar.

Outro aspecto cultural a se destacar é a culinária da RDSEPT, característica

de comunidades pesqueiras, as variações existentes em torno dos frutos do mar,

abundantes na região.

b) Culinária

As comunidades que formam a RDSEPT basicamente sobrevivem da pesca

artesanal realizada tanto no mar quanto na costa e no estuário, tendo como principal

destaque a pesca marítima da sardinha e do avoador (Figura 60). A atividade

pesqueira feita no estuário é principalmente de marisco e de tainha. No entanto,

poucos moradores também praticam agricultura de subsistência e criações de

animais (NOBRE, 2011).

Como a pesca da sardinha é a atividade econômica mais expressiva da

região, dificilmente a culinária local estaria dissociada desta atividade. Assim há uma

profusão de pratos associados à sardinha, sendo o mais tradicional a sardinha de

panela de pressão, que já foi tema de programa de audiência nacional (IDEMA

2007).

Existe ainda o caldo de mariscos e de búzios; escabeche (ou como é dito

popularmente “escambeche”); carneiro; buchada; mugunzá; siri no coco; farofa de

umbigo de tainha; galinha caipira; cocada; tapioca, beiju; pastel de peixe; suspiro;

rosca de goma; bolos de batata e de milho e bolo preto; grude; quarenta; xibel;

omelete de búzios; hambúrguer de sardinha; creme e linguiça de voador e de

sardinha; voador na pressão; ovas de peixe; caranguejada; sururu; farofa de coco e

arroz de coco (IDEMA, 2007).

240

Figura 59 - Secagem do peixe Avoador, Diogo Lopes, RDSEPT.

Foto: Ana Luíza Bezerra, 2016.

Essa expressão culinária se materializa para além do cotidiano das famílias

dos moradores da RDSEPT (Figuras61), dos bares e dos restaurantes. Ela é motivo

de evento gastronômico e turístico, como uma forma de atrair turistas e visitantes

para a região e de um conteúdo simbólico aliado a partilha e a união, bastante

comum nas comunidades pesqueiras. Conforme Nobre (2005) a culinária, o

conhecimento das ervas, o manuseio com os apetrechos da pesca e outras

expressões culturais, como o lazer, por exemplo, constituem o quadro social dos

saberes tradicionais de um povo.

Figura 60 - Mostra da culinária da RDSEPT.

Foto: Élio Souza, 2015.

241

Da tradição da culinária da Reserva derivou o Festival Gastronômico dos

Pescados da RDSE Ponta do Tubarão, que está na sua III edição e faz parte do

Calendário de Eventos da localidade.

c) Artesanato

O artesanato produzido na RDSEPT é composto basicamente de arte com

búzios, com linhas diversas (crochês, rendas, tricôs etc.) e madeira, misturando e

transformando em peças bem diversificadas. Como exemplo do que é produzido de

forma ainda pontual, podemos citar: búzios, redes, macramé, fibra de coqueiro,

pinturas, linhas, arte com material reciclado, renda de bilros, bonecos de pano,

labirinto, miniaturas de barcos (Figuras 62 e 63).

O artesanato tem recebido certo incentivo para o seu desenvolvimento na

RDSEPT. Em 2012, o Projeto Rede Cidadã no Barco Solidário1 promoveu o Curso

de Artesanato Com Rejeitos de Pesca à RDSEPT, com o objetivo de qualificar o

artesanato local; caracterizar o artesanato local; facilitar o negócio através do centro;

1 Fonte: https://sites.google.com/site/redecidadanobarcosolidario/projeto-rede-cidada-no-barco-

solidario/curso-de-artesanato-com-rejeitos-da-pesca.

Figura 61 - Mensageiros do vento, 2016.

Fonte: Élio Souza, 2016.

Figura 62 - Rendeira – Renda de Bilro, 2011.

Fonte:

http://pontadotubaraoemrede.blogspot.com.b

r/.

242

parcerias (Petrobras-Regatas, Visitas Institucionais). Recentemente, foram

realizados cursos de artesanato, como parte do Projeto Tecendo ideias de cidadania

com o manguezal, coordenado pelo GT de turismo da RDSEPT, voltado para o

grupo de marisqueiras. A intenção dessa ação foi fortalecer/profissionalizar a

produção artesanal local (Figura 64).

Figura 63 - Curso de artesanato, Projeto Tecendo ideias de cidadania com o manguezal.

Foto: Élio Souza, 2016.

d) Eventos e Festas Tradicionais

Os eventos e festas da RDS Ponta do Tubarão é uma constante da

RDSEPT. Nestes eventos destaque-se os festejos católicos, em que os padroeiros

são parte das festas, cortejos e procissões. Entretanto, ocorrem também outras

festividades na vida cultural local, como pode ser visto a seguir. Essas atividades

culturais e de lazer são fontes alternativas de renda para as comunidades,

compostas principalmente por agricultores, pescadores e funcionários públicos

(SOUZA; MELO, 2012).

Os eventos e festas, além dos aspectos sociais e religiosos têm também

uma importância política, pois foram nas realizações dos Encontros Ecológicos que

questões importantes da Reserva foram decididas, apoios e parcerias consolidadas.

O movimento em prol da Reserva teve inicialmente que vencer os incêndios dos

ranchos, a ameaça dos italianos, a voracidade da criação de camarão. Os Encontros

Ecológicos têm assim um papel fundamental para a organização e consolidação da

Reserva.

O Encontro Ecológico nasceu da busca por conhecimento e apoio de

pessoas que pudessem acelerar o processo de criação da APA e ao mesmo tempo

243

esclarecer para as pessoas que as promessas de melhores condições de vida eram

pura ilusão, que a riqueza do lugar estava no próprio lugar: a pesca artesanal. Neste

momento, expôs seu dilema e desejo, e foi decidido que iriam lutar pela criação de

uma Área de Proteção Ambiental (APA)2.

Foi no 2º Encontro Ecológico que as comunidades locais tomaram

conhecimento a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

e resolveram que o tipo de Unidade de Conservação mais adequado para a

realidade de Ponta do Tubarão seria a criação de uma RDS (Reserva de

Desenvolvimento Sustentável) e não uma APA, e decidiram lutar por uma RDS. A

minuta de decreto da criação da Reserva foi encaminhada ao Conselho Estadual do

Meio Ambiente - CONEMA para ser apreciado e votado dia 30 de abril de 2003.

Nesse momento, as comunidades estavam presentes com mais de 120 pessoas e

de forma inédita o CONEMA aprovou um decreto posto em pauta no mesmo dia e

por unanimidade (NOBRE, 2005).

Foi no 3º Encontro, realizado no dia 05 de junho de 2003, que a governadora

Wilma de Farias, assinou o Projeto de Lei da Criação da Reserva e encaminhou à

Assembleia Legislativa. E em 18 de julho o Projeto de Lei foi posto para aprovação

pela Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade, sendo então criada a

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, a primeira do

Rio Grande do Norte e a terceira do Brasil. Nesta ocasião, estavam presente cerca

de 150 moradores da RDSEPT e representantes de 23 entidades de Macau/RN

(NOBRE, 2005). Esses Encontros já estão na 15ª edição, constituindo-se em espaço

relevante de participação e de organização social, política e de trocas de

conhecimento entre o científico e o popular das comunidades que compõem a

Reserva.

Segundo Souza e Melo (2012) nas comunidades de Diogo Lopes, Barreiras

e Sertãozinho, os tesouros culturais e folclóricos estão centralizados nos eventos de

Carnaval, São João e nas Festas da Padroeira onde convergem a maioria dos

folguedos populares. Como contam os antigos moradores das comunidades, os

festejos tradicionais eram muito mais característicos da comunidade, os quais

atualmente vêm passando por um processo de perda de identidade.

2https://sites.google.com/site/redecidadanobarcosolidario/historia-da-rds-estadual-ponta-do-tubarao.

244

Como depõe na entrevista, uma moradora muito antiga de Diogo Lopes, a Professora Marlete Araújo, de 69 anos, afirma que o carnaval era animado e saudável. Há cerca de cinquenta anos, surgiam os blocos carnavalescos, onde jovens de ambos os sexos se juntavam para organizar as fantasias e as músicas. Eles costumavam se apresentar em Barreiras e Diogo Lopes, durante o dia. À noite, dançavam o baile à luz de lamparinas no bar de Zé Ribeiro e nos atuais clubes de Diogo Lopes (SOUZA; MELO, 2012, p. 4).

De maneira geral, o calendário de eventos e festas da RDSEPT está assim

constituído (Quadro 11):

Quadro 11 - Calendários de eventos e festas da RDSEPT.

Mês Evento

Janeiro A procissão de São Sebastião na comunidade de Barreiras.

Fevereiro Carnaval.

Março A procissão de São José na comunidade de Lagoa Doce.

Abril Semana Santa

Maio

As comemorações relativas ao mês de maio, por exemplo são realizadas na primeira quinzena de maio em Barreiras e no último final de semana de maio em Diogo Lopes, e são chamadas de Rosa de Maio e Festa das Flores, respectivamente. Ocorre também o Festival Gastronômico da RDS Estadual Ponta do Tubarão/RN está na sua 3ª edição e reúne donos de restaurantes e lanchonetes, pescadores e marisqueiras, visitantes, moradores locais, parceiros dos projetos da Reserva em torno dos sabores e temperos tradicionais do lugar, onde sardinha tem o seu destaque merecido.

Junho

As comemorações juninas, repletas de apresentações de quadrilhas. Há ainda registro de reisado e pastoril em Chico Martins e Barreiras

Julho

O Encontro Ecológico é um evento realizado anualmente, reúne pessoas das comunidades da Reserva, da comunidade universitária, Ongs e órgãos públicos, de alguma forma ligados às temáticas ambientais, sociais e econômicas. Palestrantes são convidados de toda parte do Brasil para discutir temas de relevância para a Reserva, oficinas são realizadas em todas as comunidades num sistema rotativo e ao final dos quatro dias são elaboradas moções indicando as necessidades e diretrizes para o real desenvolvimento sustentável na Reserva. A sua realização no mês de julho está relacionada ao aniversário da criação da Reserva, 18 de julho de 2003, pela Lei nº 8.349.

Agosto

A comemoração de Nossa Senhora dos Navegantes, em Sertãozinho, vai de 6 a 15 de agosto, com festividades e celebrações diversas. Essas festividades reúnem as populações das comunidades próximas. Nelas é comum a prática de leilões, para os quais os participantes e/ou devotos oferecem pratos e esses são leiloados entre os presentes, com fins de arrecadação para as paróquias.

Setembro

A Regata de Veleiros de Diogo Lopes (FIGURA XXX). A regata é também um evento anual realizando no mês de setembro, e que reúne uma grande concentração de pessoas na RDSEPT e grande número de velejadores de toda a cercania, de outros municípios e estados. Este evento tradicional está no seu XXX ano. A Regata é uma iniciativa do grupo de jovens JUSC de Diogo Lopes, conta com o apoio da Petrobras, Prefeitura de Macau realizada pelo JUSC, Comissão de Justiça e Paz de Macau, Colônia de Pescadores e a COOPESCAT (SOUZA & MELO, 2012).

Outubro

A Festa do Padroeiro de Diogo Lopes, São Francisco de Assis. Este festejo dura nove dias. É uma festa de quermesse e de festejo brincante popular.

245

Além destes eventos, existem outros como a vaquejada, abrangendo as comunidades do interior da Reserva (Lagoa Doce, Mangue Seco I e II). Ela geralmente é realizada no meio do ano, sem data fixa, na comunidade de Mangue Seco I.

Novembro A Noite da Lamparina, realizada na Pousada do Élio, na comunidade de Diogo Lopes/Sertãozinho, premia a lamparina mais original. A Ação Ecológica e de Cidadania da RDS Ponta do Tubarão, reúne diversas instituições na sua realização e abrange as comunidades de Diogo Lopes, Sertãozinho, Barreiras, Mangue Seco I e II, Lagoa Doce (FIGURA XXX).

Dezembro Festas natalinas.

Fonte: IDEMA (2007).

e) Cultura em Geral

Souza e Melo (2012) afirmam que nas comunidades de Diogo Lopes,

Barreiras e Sertãozinho, os festejos culturais e o folclórico estão centralizados nos

eventos de Carnaval, São João e nas Festas da Padroeira onde convergem a

maioria dos folguedos populares. Segundo a pesquisa destes autores, os mais

antigos moradores das comunidades, contam que os festejos tradicionais eram

muito mais característicos da comunidade, os quais atualmente vêm passando por

um processo de perda de identidade.

Durante os meses de abril a junho como também nas proximidades do Natal, também se dançava o pastoril. Esse, denominado “Flor das ondas” surgiu em 1955 em Diogo Lopes, influenciado pelos pastoris de Macau, que naquela época era difundido na região. Essa dança era considerada uma atração festiva, de grande respeito e admiração do povo e as apresentações ocorriam próximo dos festejos da padroeira de Diogo Lopes e da Festa das Flores. Em Barreiras também tinha um pastoril concorrente. Ambos disputavam pra quem tinha a melhor performance, as pastoras mais atraente e belas vozes [...] hoje, os pastoris desapareceram de Diogo Lopes e Barreiras. Os centros comunitários tentam resgatar essa tradição bastante popular, uma vez que tal dança era amplamente apreciada inclusive por pessoas de outras regiões (SOUZA; MELO, 2012, p. 4).

Além das expressões culturais das comunidades, existem narrativas do

folclore, denominadas de “causos”. Os causos tratam de um acontecimento

fantástico, cheio de mistério. Um dos causos mais populares que amedrontavam o

povo da Ponta do Tubarão era o Homem da Barra (SOUZA; MELO, 2012).

246

92 44 12 7

95

169

42 24 9 4

1

80

3 3

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

Diogo Lopes Barreiras Sertãozinho Mangue Seco I

Soledade Chico Martins

TOTAL

SIM NÃO NS/NR

f) Religião

No quesito da vida religiosa, os dados da pesquisa de campo indicam que

existe uma expressão religiosa significativa dos entrevistados e que a religião

católica é predominante seja nas comunidades (Gráficos 40 e 41).

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

Gráfico 41 - Religião dos entrevistados.

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

Diogo Lopes

BarreirasSertãozinh

oMangue

Seco ISoledade

Chico Martins

TOTAL

NS/NR 15 1 0 1 1 0 18

ESPÍRITA 5 0 0 0 0 0 5

EVANGÉLICA 30 15 3 3 3 2 56

CATÓLICO(A) 86 41 16 7 7 3 160

0

50

100

150

200

250

300

Gráfico 40 - Participação em atividade religiosa.

247

g) Participação da população nas atividades comunitárias: “o canto das

senhoras”

Promover o desenvolvimento sustentável é gestar, socialmente, uma nova

forma de desenvolvimento que compatibilize crescimento econômico e preservação

do meio ambiente, ao mesmo tempo em que diminua as distâncias e desigualdades

sociais, respeite a diversidade cultural e garanta condições e qualidade de vida para

as gerações futuras. E a participação social é uma chave para a sustentabilidade de

longo prazo. Todavia, a participação da população na elaboração, gestão,

fiscalização e monitoramento de projetos de sustentabilidades, muitas vezes são

vistas como entraves, seja pelos custos financeiros e de tempo que a gestão

democrática requer, seja porque os conflitos decorrentes da participação de atores

sociais diversos são considerados como ponto negativo, quando poderia ser vista

como um processo de interação indissociável da vida social3. Ademais, a gestão

ambiental, indicando a gestão de um patrimônio coletivo não existe sem a efetiva

participação da comunidade, salientando-se que esta participação no processo de

tomada de decisão não pode se limitar ao consultivo e ao legitimador de uma

decisão “construída de fora” da coletividade (LIMA, 2001).

Lima (2001, p. 15) ressalta que: “vencer a resistência tecnocrática, a

hierarquização dos discursos competentes e os interesses de grupos políticos e

econômicos parece não bastar. É preciso assegurar condições que materializem o

discurso da importância do envolvimento da sociedade em uma prática consistente”.

De modo a compreender que a construção de consensos não passa somente pela

eliminação de conflitos, passa também pela revelação das questões não

consensuais.

Na década de 1990, um pescador que não era natural da região, mas residia

ai, construiu um rancho na restinga e mudou-se para lá com a família. Em 1995, este

pescador começou a falar para os moradores da comunidade que a restinga tinha

dono e ele era o vigia (espécie de guardião da propriedade privada). Em 1996, foi

registrado um incêndio na costa, onde dois ranchos foram queimados: o de Dona

Lelé e o de Ribinha. No local do incêndio, havia marcas de pneus de carro. Algumas

pessoas de Diogo Lopes atribuem este sinistro à ação criminosa de “uns italianos”,

3 Lima (2001) discute o conflito social sob o ponto de vista da sociologia alemã de Georg Simmel

(1983), desconstruindo a visão puramente negativa e espúria dos conflitos sociais.

248

que haviam passado pela comunidade no dia anterior. O crime revoltou a população

que se rebelou, criando forte rejeição a esses “italianos”. Através de várias

manifestações de protesto, entre elas a manipulação de cartazes em passeatas,

onde se liam palavras de ordem de combate à ação do incêndio. Neste período,

alguns moradores pintaram muros da cidade com frases contra a presença desses

estrangeiros naquela comunidade, dificultando, ao máximo, o que essas pessoas

queriam fazer. Este fato foi noticiado pela mídia (GOULART, 2007, pp. 60-61)

Os avanços sociais ocorridos a partir das lutas das comunidades de Diogo

Lopes, Barreiras e Sertãozinho evidenciaram conquistas demonstrando o

surgimento de um caminho direcionado ao novo modelo de sobrevivência (MELO,

2013).

A trajetória de organização/mobilização social propiciou a criação da

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão pela Lei Nº

8.349 de 18 de julho de 2003, como resposta à intensa pressão das comunidades da

região para criação de uma unidade de conservação que tanto protegesse os

recursos naturais em Ponta do Tubarão, quanto assegurasse seu uso e o modo de

vida tradicional das comunidades moradoras da área em questão (IDEMA, 2007).

Segundo Nobre (2005) o movimento pela defesa do patrimônio ambiental

das comunidades da RDS Ponta do Tubarão e de seus modos de vida, começou

com a disseminação da notícia de que a empresa Participações e Administração

Ltda., solicitou em 05 de janeiro de 1995, à Delegacia do Patrimônio da União

(DPU), o aforamento de uma área de mais de 1300 hectares, localizada na restinga

da Ponta do Tubarão, em decorrência da compra daquelas terras por italianos.

Goulart (2007) chama-nos a atenção para o papel das mulheres na luta pela

criação da RDS Ponta do Tubarão, sobretudo das mulheres mais velhas, a quem a

autora denominou no seu trabalho de “O canto das senhoras”, ressaltando o papel

expressivo das mulheres no “rito social” pela criação da Reserva, compreendendo o

grande repertório de vida dessas mulheres, todo o engajamento político, comunitário

e de construção de afetos familiares. Na sua narrativa, Goulart se refere as senhoras

com mais de 60 anos e com representativa vida comunitária.

Segundo Goulart (2007, p. 63):Dona Lelé, uma senhora de 62 anos,

conhecida na região por sua liderança na comunidade e atuação solidária,

convenceu os indecisos e registrou um boletim de ocorrência, na Delegacia de

Polícia Civil, denunciando o ataque aos ranchos. A população buscou a Delegacia

249

do Patrimônio da União, a Capitania dos Portos, o Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a imprensa escrita, na

tentativa de ser ouvida para proteger sua sociedade e cultura.

A reação da população a essa notícia, se deu pela mobilização de entidades

comunitárias e de lideranças da paróquia local. Assim, esta trajetória histórica, que

vai de 1995 a 2003, quando é criada pelo governo do estado a Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, e o que segue posterior a esse

contexto, decorrem uma série de eventos, encontros, seminários, viagens,

articulações em torno do objetivo da proteção socioambiental da região (NOBRE,

2005).

Dessa forma, através de um abaixo assinado organizado pelos moradores

contendo mais de quinhentas assinaturas, solicitou-se ao Instituto de

Desenvolvimento Ambiental no dia 10 de janeiro de 2000 a instituição do local como

uma unidade de conservação, que culminou em 18 de julho de 2003 na sanção da

Lei Estadual nº 8.349 que instituiu oficialmente a Reserva de Desenvolvimento

Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (FONSECA, 2015).

Os anos seguintes a 2003, foram para articulação e consolidação da

sustentabilidade econômica e social das comunidades, com recomendações ao

IDEMA e ao Conselho Gestor, entre outras medidas, do levantamento fundiário da

área da Reserva, preservação das áreas que integram o patrimônio público da

União, além de uma agenda ambiental em todas as escolas da RDS Ponta do

Tubarão (NOBRE, 2005).

Todavia, parece existir o consenso de que a criação da RDSE – Ponta do

Tubarão,contada por vários atores sociais que participaram direta e indiretamente do

rito de criação, é uma conquista de muitos atores sociais internos e externos à

Reserva.

No contexto atual, observa-se, a existência de instituições e projetos

comunitários (Quadro 12) na RDSEPT. Por outro lado, os resultados da pesquisa de

campo, revelaram um certo arrefecimento da participação da população nas

atividades comunitárias (Quadro 13; Gráfico 42). É como se tivesse ocorrido uma

força social nos anos iniciais da criação da RDS Ponta do Tubarão, e agora os

caminhos a serem trilhados pelos atores sociais locais impelem à novas estratégias

mobilizadoras das comunidades locais no sentido de garantir a preservação

ambiental da Reserva aliada à melhoria da qualidade de vida da população local.

250

Quadro 12 - Instituições comunitárias da RDSEPT.

Instituição Situação Atual

Associação Augusto Ribeiro (AAR) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Associação de Mulheres Luiza Gomes (AMLG) Participa do atual Conselho Gestor.

Associação de Desenvolvimento Comunitária de Barreiras (ADECOB)

Participa do atual Conselho Gestor.

Associação de Desenvolvimento Comunitária de Diogo Lopes (ADECODIL)

Não Participa do atual Conselho Gestor.

Associação Comunitária de Mangue Seco (ASCOMAS)

Não identificada.

Centro Social Pio XI Participa do atual Conselho Gestor.

Centro Amagoa de Cultura e Meio Ambiente Participa do atual Conselho Gestor.

Comissão de Justiça e Paz de Macau (CJP) Participa do atual Conselho Gestor.

Colônia de Pescadores Z-41 Contribui apenas na Regata de Veleiros e não participa do atual Conselho Gestor.

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Participa do atual Conselho Gestor.

Escola Estadual de Diogo Lopes (EEDL) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Escola Municipal Alferes Cassiano Martins (EMACM) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Escola Municipal José Ribeiro da Costa (EMJRC) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Escola Municipal Luzia Bonifácio de Souza (EMLBS) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Escola Municipal Maria Salete Martins (EMMSM) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Grupo Ecológico Ponta do Tubarão (GEPT) Não identificada.

Igreja Metodista Wesleyana Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Associação Potiguar de Apoio aos Jovens do Meio Popular (ILEAÔ)

Participa do atual Conselho Gestor.

Jardim Escola Amiguinhos do Saber (JEAS) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Jovens Unidos a Serviço de Cristo (JUSC) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Paróquia de Macau Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) Contribui nos eventos da comunidade, não participa do atual Conselho Gestor.

Programa de Criança Petrobras de Macau Situação desativada sem previsão de retorno.

251

Fonte: Tiago Ezequiel da Silva, 2016.

Quadro 13 - Participação em atividades comunitárias, segundo os entrevistados.

COMUNIDADE SIM NÃO NS/NR TOTAL

Diogo Lopes 11 82 43 136

Barreiras 5 63 - 68

Sertãozinho 5 16 - 21

Mangue Seco I 1 10 - 11

Soledade 1 10 - 11

Chico Martins - 5 - 5

TOTAL 23 186 43 252

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

Gráfico 42 - Participação em atividades comunitárias, segundo os entrevistados.

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

h) A atuação do poder local na RDSEPT

A percepção dos entrevistados sobre as obras públicas realizadas pela

Prefeitura nas comunidades onde moram denotam a ausência de investimentos

municipais para a melhoria da qualidade de vida da população local e uma

insatisfação que pesquisas já evidenciaram.

Melo (2013) entrevistou 100 moradores da comunidade de Diogo Lopes no

ano de 2013 e eles demonstraram-se indignados e insatisfeitos com a atuação dos

gestores públicos, considerados, pelos entrevistados, como principais responsáveis

pelos intensos problemas existentes, pois não tomam decisões adequadas para

atender as reivindicações da população e nem promover melhoria na comunidade

de Diogo Lopes.

9%

74%

17%

SIM

NÃO

NS/NR

252

Aliada a essa insatisfação, a pesquisa de campo, componente deste

documento, identificou que parcela significativa dos entrevistados não visualizavam

nenhuma obra do governo local na sua comunidade (Gráfico 43).

Gráfico 43 - Obras públicas realizadas pela prefeitura para melhoria da qualidade de vida local.

Fonte: Pesquisa de campo, 2016. *Os dados acima contabilizam frequência sobre respostas múltiplas. Portanto o resultado é maior do que o número de entrevistados.

Para Ladislau Dowbor (2001, p.8):

Colocar o desenvolvimento social e a qualidade de vida como objetivo, como finalidade mais ampla da sociedade, tem repercussões profundas, na medida em que o social deixa de ser apenas um setor de atividades, para se tornar uma dimensão de todas as nossas atividades, englobando inclusive a dimensão da sustentabilidade em geral.

Ao buscarmos referências acerca dos três setores principais para

investimentos na RDS Ponta do Tubarão, os entrevistados, por ordem de maior e

menor frequência, apontaram: saúde, educação e segurança (Gráfico 44). Três

áreas primordiais, considerando que a melhoria da qualidade de vida da população é

elemento essencial para o desenvolvimento sustentável da região.

432

8 15 15 16

191

0

50

100

150

200

250

253

Gráfico 44 - Três setores mais importantes para melhorar a qualidade de vida da população local.

Fonte: Pesquisa de campo, 2016. *Os dados acima contabilizam frequência sobre respostas múltiplas. Portanto o resultado é maior do que o número de entrevistados.

A integridade dos ecossistemas na RDSEPT e sua biodiversidade

dependem de diversos fatores sociais, econômicos e ambientais. De uma maneira

geral o uso e ocupação do espaço na RDS são desordenados e sem regras claras

estabelecidas e algumas vezes desrespeitando a legislação existente. Desta

maneira, o crescimento da população local e a continuidade dos usos devem passar

por um processo de ordenamento criterioso, principalmente para tentar aproximar-se

dos objetivos de desenvolvimento sustentável, próprios de uma RDS e objeto de sua

criação (IDEMA, 2007).

Os principais problemas ambientais apontados pelos entrevistados (Gráfico

45) e os principais responsáveis por esses problemas (Gráfico 46), se inter-

relacionam, quando o lixo e a falta de cuidado com o ambiente local e a população,

aparecem com a maior frequência, respectivamente.

Diogo Lopes

Barreiras

Sertãozinho

Mangue Seco I

Soledade

Chico Martins

TOTAL

SEGURANÇA 96 42 15 0 5 4 162

EDUCAÇÃO 91 52 15 1 7 3 169

SAÚDE 130 64 18 0 10 5 227

0

100

200

300

400

500

600

254

Gráfico 45 - Principais problemas ambientais da RDS Ponta do Tubarão, segundo os Entrevistados.

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

Gráfico 46 - Principais responsáveis pelos problemas ambientais da RDS Ponta do Tubarão, segundo os entrevistados.

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

j) Importância da RDSEPT

Na Tabela 20, observamos que os entrevistados estão praticamente

divididos quanto a contribuição da Reserva para a melhoria da vida da população

local, apresentando desafios para a sua gestão. Para os que responderam que a

Reserva contribui para a melhoria de vida local, os resultados indicam como fator

principal a conservação da natureza (Tabela 21).

112

81

169 4 8

25

0

20

40

60

80

100

120

255

Tabela 20 - Contribuição da criação da RDS Ponta do Tubarão para a melhoria da qualidade de vida da população local.

COMUNIDADE SIM NÃO NS/NR TOTAL

Diogo Lopes 49 68 19 136

Barreiras 33 31 4 68

Sertãozinho 12 8 1 21

Mangue Seco I 4 6 1 11

Soledade 1 7 3 11

Chico Martins 3 2 - 5

TOTAL 102 122 28 252

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

Tabela 21 - Motivos que contribuem para a vida da população local.

COMUNIDADE CONSERVAÇÃO

DA NATUREZA

OPORTUNIDADE

DE EMPREGO

ATIVIDADES

ECONÔMICAS

NS/NR TOTAL

Diogo Lopes 42 6 5 19 72

Barreiras 17 14 7 8 46

Sertãozinho 8 4 6 1 19

Mangue Seco I 5 2 2 - 9

Soledade 1 - - 4 5

Chico Martins 1 2 - 3 6

TOTAL 74 28 20 31 157

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

Para os que responderam que a Reserva não contribui para a vida da

população, a falta de emprego aparece com maior frequência, seguida do fato de

haver limites para construções dentro da área da RDS Ponta do Tubarão (Tabela

22). Neste aspecto, vale considerar que foi a população local os responsáveis pela

manutenção do espaço da RDS até ela se tornar uma Unidade de Conservação, de

tal modo que é de suma importância considerar a cultura local, nos seus hábitos,

costumes e modos de vida.

256

Tabela 22 - Motivos que não contribuem para a vida da população local.

COMUNIDADE/ MOTIVO

Diogo Lopes

Barreiras Sertãozinho Mangue Seco I

Soledade Chico Martins TOTAL

Falta emprego 21 20 2 4 2 - 49

Lixo nas ruas 2 3 - 1 - - 6

Desmatamento manguezal 4 2 - 1 - - 7

Falta educação e saúde 4 4 1 - - - 9

Falta segurança 5 1 - 1 1 1 9

Não se pode Construir

15 8 3 - 2 1 29

Beneficia a poucos 1 1 - - 1 - 3

Comunidade não colabora 2 1 - - - - 3

NS/NR 22 8 3 - 4 3 27

TOTAL 76 48 9 7 10 5 155

Fonte: Pesquisa de campo, 2016.

257

O meio ambiente compreende os aspectos naturais e os aspectos

socioculturais de um povo, formando um elo indissociável entre os processos

naturais e sociais. Assim, é imprescindível o conhecimento do quadro de vida e da

dinâmica cultural, de modo a que possamos compreender a dinâmica