Apresentação Robério - VI Seminário Internacional do Café RJ

A Cafeicultura e o Programa de Governo

6 de setembro de 2011, Rio de Janeiro - RJ

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé

Legislação pertinente ao Funcafé

Ratifica o Funcafé22-12-1995Lei nº 9.239

Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Funcafé

3-6-1988Decreto-Lei nº 2.440

Estabelece as normas operacionais do Funcafé

16-9-1987Portaria MDIC n ° 149

Dispõe sobre a estruturação do Funcafé

15-9-1987Decreto n ° 94.874

Institui o Funcafé.21-11-1986Decreto-Lei n ° 2.295

DescriçãoDataBase legal

Funcafé – fonte de recursos:

• produto da arrecadação da quota de contribuição instituída pelo Decreto-Lei nº 2.295/86 ( uma espécie de imposto que recaía sobre todo o caféexportado). Após a extinção do Instituto Brasileiro do Café (IBC) em 1990, a “quota de contribuição” teve sua alíquota alterada para zero por cento, não sendo mais cobrada.

• retorno das aplicações / financiamentos.

• produto da venda dos estoques governamentais.

• resultados da aplicação de suas disponibilidades financeiras em títulos do Tesouro Nacional, através do Banco Central do Brasil, bem como os superávits financeiros verificados em 31 de dezembro de cada ano.

Funcafé - possibilidades legais de aplicação:• formação dos estoques reguladores;

• racionalização da cafeicultura e assistência à cafeicultura;

• pesquisas tecnológicas, estudos e diagnósticos sobre a cafeicultura

brasileira;

• cooperação técnica e financeira internacional;

• absorção de novas técnicas de cultivo e beneficiamento do produto nas

pequenas e médias propriedades;

• incentivo ao cooperativismo da lavoura cafeeira;

• apoio ao desenvolvimento do parque industrial de torrefação e moagem e

de café solúvel;

• promoção e propaganda nos mercados interno e externo.

Art. 2°, Decreto nº. 94.874/87

• Os financiamentos do Funcafé são concedidos segundo as condições definidas pelo Conselho

Monetário Nacional - CMN.

• O Conselho Monetário Nacional - CMN poderáautorizar prorrogações e composições de dívidas

relativas aos financiamentos do Funcafé. Art. 6°, Lei nº 10.186/01

Conselho Monetário Nacional - CMN

Principais aplicações do Funcafé

1.682,7

11,9

7,1

2007

1.578,8

7,5

5,5

2006

1.249,0

12,0

4,5

2005

1.688,7

6,7

5,0

2010

1.648,82.188,3

Financiamentos (custeio, colheita, estocagem, FAC, outros)

9,69,6Pesquisa

7,17,5Publicidade e promoção

20092008Ação

R$ milhões

Fonte: DCAF/SPAE

• Plano Plurianual - PPA 2008-2011 , instituído pela Lei n°11.653, de 7 de abril de 2008.

• Objetivo :

“Gerar renda e desenvolvimento em todos os elos da cadeia agroindustrial do café, promovendo o aumento de divisas e empregos.”

Programa 0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira

Objetivo do Programa 0350

• Implementação de políticas emanadas dos setores público e privado que propiciem a geração de renda e desenvolvimento harmônico em todos os elos da cadeia agroindustrial do café e promova a geração de divisas, de emprego, e a inserção social de forma sustentável.

• Destina-se também ao desenvolvimento de pesquisas, ao incentivo à produtividade e competitividade dos setores produtivos, à qualificação da mão de obra e à promoção e marketing dos Cafés do Brasil nos mercados interno e externo.

Principais Ações

• Financiamentos ao agronegócio café

• Pesquisa e desenvolvimento em cafeicultura

• Promoção do café brasileiro no país e exterior

• Publicidade de utilidade pública

• Levantamentos da safra de café, estoques privados

e custos de produção

• Conservação dos estoques reguladores de café

Financiamentos ao agronegócio café

� Alocar recursos para a liberação de financiamentos destinados à linhas de crédito rural e agroindustrial - custeio, colheita, estocagem e Aquisição de Café - FAC, entre outros.

Disposições gerais:

• Instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional

de Crédito Rural - SNCR;

• Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 6,75% a.a.;

• Remuneração da instituição financeira: 4,5% a.a.;

• Risco das operações: da instituição financeira.Resolução CMN nº 3.995/11

Beneficiários :

• Custeio : cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente ou mediante repasse por suas cooperativas, sendo que a Estocagem admite também cooperativas de produtores rurais, no caso de produção própria;

• FAC: indústrias torrefadoras de café, beneficiadores, exportadores e cooperativas que exerçam atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação de café;

• Contratos de Contratos de Opções e de Mercados Futuros : cafeicultores e suas cooperativas de produção;

• Capital de Giro para a Indústria de Café Solúvel : indústrias de cafésolúvel instaladas em território nacional;

• Recuperação de Cafezais Danificados : cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% da área de suas lavouras danificadas por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos.

Safra 2011 - distribuição nas linhas de financiament o

Total: 2,440 bilhões

• Custeio: até R$ 600 milhões

• Colheita: até R$ 300 milhões (contratação até 31-8-11)

• Estocagem: até R$ 500 milhões

• FAC: até R$ 500 milhões

• Contratos de opções e de operações em mercados futu ros: até

R$ 50 milhões

• Capital de giro para indústria de café solúvel: até R$ 150 milhões

• Recuperação de cafezais danificados/granizo: até R$ 40 milhões

• Composição de dívidas decorrentes de financiamentos à

produção: até R$ 300 milhões

Resolução CMN nº 3.995/11

Repasses às instituições financeiras: liberações 20 03 - 2010

Fonte: DCAF/SPAE

1.688.744.1831.648.835.786

2.188.394.491

1.578.852.270

1.249.016.115

1.682.784.707

821.521.328

417.100.000

0

200.000.000

400.000.000

600.000.000

800.000.000

1.000.000.000

1.200.000.000

1.400.000.000

1.600.000.000

1.800.000.000

2.000.000.000

2.200.000.000

2.400.000.000

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

R$

Pesquisa e desenvolvimento em cafeicultura

� Desenvolver novos processos

tecnológicos aplicáveis ao agronegócio

café em todos os seus estágios, visando

ao incremento da produção e à

produtividade da cultura, bem como

viabilizar a adoção, pelos agentes da

cadeia do agronegócio café, de

conhecimentos, tecnologias e processos

disponibilizados pela pesquisa.

Programa

Nacional

de Pesquisa e

Desenvolvimento

do Café

(PNP&D/Café)

Diretrizes e focos temáticos

Geração de Conhecimentos Estratégicos:

� Ampliação da Base de Conhecimento.

Comunicação Técnico-Científica de Resultados:

� Difusão e Transferência de Conhecimentos, Tecnologiase Informações;

� Organização do Conhecimento e da Documentação Cafeeira.

Geração de Informações e Tecnologias:

� Alternativas para Cafeicultura Familiar

� Preservação Ambiental e Desenvolvimento Econômico e Social

� Café e Saúde

� Agregação de Qualidade ao Produto

� Aperfeiçoamento dos Processos Industriais e Novos Produtos à Base de Café

� Diagnóstico e Informação para Formulação de Estratégias e Políticas

� Cafeicultura Irrigada

� Melhoria dos Processos de Colheita e da Pós-colheita

� Otimização dos Sistemas de Cultivo

� Riscos Físicos, Químicos e Biológicos à Cafeicultura

� Sistemas Agroecológicos ou Orgânicos

� Usos Alternativos para Resíduos e Subprodutos do Café

Aplicações em pesquisa e desenvolvimento 2003 - 2010

4,8

7,6

12

12

11,8

9,6

9,6

6,7

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

R$ milhões

Fonte: DCAF/SPAE

• Aperfeiçoamento metodológico do sistema de previsão de safra de café no Brasil (Projeto Geosafras).

• Levantamentos periódicos:- safras de café;- estoques privados;- custos de produção.

Levantamentos da safra de café, estoques privados e

custos de produção

Aplicação

Ano

1,325

2008

929,0

2009

864,9

2010

639,2

2005

1,578

2004

2,136

2003

601,4684,9

20072006

R$ milhões

Fonte: DCAF/SPAE

Estratificação da cafeicultura brasileira - IBGE

Prod.

Total (%) Total (%) Total (%) Média

153 788 76,57 504 877 32,63 9.800.104 31,12 19,41

13 028 6,49 199 747 12,91 3.842.211 12,20 19,24

7 726 3,85 259 477 16,77 5.608.686 17,81 21,62

2 395 1,19 178 674 11,55 4.118.536 13,08 23,05

1 522 0,76 323 813 20,93 8.125.773 25,80 25,09

22 400 11,15 80 497 5,20 0 0,00

200.859 100 1 547 085 100 31.495.309 100

Brasil: estabelecimentos com mais de 50 pés de café arábica - em 31.12.2006

Total

0 a 10

10 a 20

20 a 50

> 100

50 a 100

Sem declaração

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006

HectaresNº de estabelecimentos Área plantada (ha) Produção

Prod.


66 766 77,65 246 793 51,73 4.029.201 51,32 16,33

5 278 6,14 76 352 16,00 1.267.045 16,14 16,59

2 087 2,43 63 379 13,28 1.184.489 15,09 18,69

386 0,45 27 496 5,76 618.077 7,87 22,48

134 0,16 28 595 5,99 751.811 9,58 26,29

11 333 13,18 34 472 7,23 0 0,00

85.984 100,00 477 087 100,00 7.850.624 100,00

Brasil: estabelecimentos com mais de 50 pés de café robusta - em 31.12.2006

> 100

Total

50 a 100

Sem declaração

0 a 10

10 a 20

HectaresNº de estabelecimentos


20 a 50

Área plantada (ha) Produção

Prod.


220 554 76,89 751 670 37,13 13.829.304 35,15 18,40

18 306 6,38 276 099 13,64 5.109.256 12,99 18,51

9 813 3,42 322 856 15,95 6.793.175 17,27 21,04

2 781 0,97 206 170 10,19 4.736.613 12,04 22,97

1 656 0,58 352 408 17,41 8.877.584 22,56 25,19

33 733 11,76 114 969 5,68 0 0,00

286.843 100,00 2 024 172 100,00 39.345.932 100,00

Brasil: estabelecimentos com mais de 50 pés de café arábica e robusta - em 31.12.2006

> 100

Sem declaração

Total


0 a 10

10 a 20

20 a 50

50 a 100

HectaresNº de estabelecimentos Área plantada (ha) Produção

� Realizada mediante convênios com entidades da cafeicultura nacional (ABIC, ABICS, CNA, CNC e Cecafé, entre outras).

Promoção do café brasileiro

• Participação em feiras de alimentos e bebidas e de cafés

especiais nos Estados Unidos, Europa e Japão.

• Programa de degustação de cafés torrado e moído e solúvel.

• Exposições temáticas no Museu do Café de Santos.

• Concursos de qualidade.

• Seminários, congressos e congêneres promovidos por entidades

do setor nas principais regiões produtoras.

SCAA, EUA

SCAE, Europa

SCAJ, Japão

Programas de degustação

Exposições no Museu do Café

Concursos de Qualidade

Publicidade de utilidade pública

Executada por agência

de publicidade do MAPA

Vídeos produzidos

2004 2005

20112006

Materiais impressos

Revistinha, 2009 Cartilha, 2009

Folder, 2011

Cartaz ‘Café e Saúde’, 2008 Cartaz regiões produtoras, 2011

2005 - Campanha para o estímulo do consumo

Veiculação do filme ‘Café, o ritmo do Brasil’ de 30’ na mídia TV

Café e Saúde

Cartas Médicas: nove edições 360 mil exemplares

Folhetos ‘Cafée Saúde’

2006 - Campanha para o estímulo do consumo

Veiculação do filme ‘Café, o ritmo do Brasil’ de 30’ em cinemas

Produção e distribuição de 4,5 milhões de folhetos

Anúncios em revistas - 2006

Café e saúde

Torrado e moído

Solúvel

2007 - Campanha “Café também é saúde”durante os Jogos Pan- americanos

Ônibus Temático

Painéis Front Light

(Convênio com a ABIC)

25.000 Postais Jokerman

Equipe ‘Café e Saúde

2008 - Campanha ‘Café é saúde’

Filme de 30’ veiculado em TV aberta e por assinatura e cinemas, e publicações em revistas

2009 - Campanha ‘Café é saúde’

Filme de 30’ veiculado em TV aberta e por assinatura e cinemas, e publicações em

revistas

2010 - Campanha ‘Incrível Café’

Filme de 30’ veiculado em TV aberta e cinemas, e publicação em revistas

Aplicações em publicidade e promoção 2003 - 2010

2,0

5,0

6,3

5,5

4,5

2,2

3,0

4,8

1,4

2,1

4,9

1,2

1 2 3 4 5 6 7 8

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

R$ milhões

Publicidade PromoçãoFonte: DCAF/SPAE

Conservação dos estoques reguladores de café

� Garantir a conservação dos estoques

reguladores de café e a manutenção das

unidades armazenadoras (serviços de

vigilância e limpeza, reparos, custos

administrativos dos armazéns, obrigações

tributárias e contributivas / taxas) e

despesas com reordenamento de

estoques (compra de sacaria, reensaque,

pesagem e remoção de café).

Evolução dos Estoques Públicos de Café

(em mil sacas de 60 kg)

11.347

9.363

7.218

5.817 5.447 5.253 5.0224.281

3.309

1.944

703 487 487 487 374

13.314

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

*

* Até 19-8-11

Fonte: DCAF/SPAE

Aplicações em conservação dos estoques 2003 - 2010

6

5,9

6,4

7

7,4

6,4

4

3,3

1 2 3 4 5 6 7 8 9

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

R$ milhões

Fonte: DCAF/SPAE

Orçamento do Funcafé para 2011

2.714.773.2702.845.867.291Total geral (I + II)

2.669.706.3072.803.506.513Total II

130.000.000130.000.000Equalização de juros nos financiamentos para custeio, investimento, colheita e pré-comercialização

2.539.706.3072.673.506.513Financiamento para custeio, investimento, colheita,

estocagem e pré-comercialização

45.066.96342.360.778Total I

200.000200.000Remuneração às instituições financeiras

9.000.0006.000.000Conservação dos estoques reguladores de café

5.866.963,005.160.778Gestão e Administração do Programa

1.000.0001.000.000Capacitação de técnicos e produtores do agronegócio café

15.000.00015.000.000Pesquisa e desenvolvimento em cafeicultura

5.000.00010.000.000Publicidade de utilidade pública

9.000.0005.000.000Promoção do café brasileiro

LOA 2011LOA 2010Detalhamento do orçamento

� Limite 2011 (Portaria MAPA nº 29-3-11): R$ 16.026.701

Governo Federal - destaques• Ampliação do volume de recursos para o setor : com a

introdução do café na Política de Garantia de Preços Mínimos -PGPM, na safra 2002/2003, o setor passou a ter acesso às linhas de financiamento do MCR-6.2, além do Funcafé.

• Linhas de financiamento para:- Custeio, colheita, estocagem e Aquisição de Café - FAC;- Recuperação de cafezais danificados (chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos);

- Linha especial para cooperativas de crédito;- Linha especial para composição de dívidas decorrentes de financiamentos à produção;

- Contratos de Opções de Mercados Futuros; - Capital de giro para indústrias de café solúvel.

• Reescalonamento, até 2020, das operações inadimplentes de dação em pagamento com recursos do Funcafé (Lei nº11.775/08).

• Renegociação de financiamentos vinculados à CPR.

• Redução da taxa de juros do Funcafé, em 2007 - de 9,5% para 7,5% a.a; e em 2009 - de 7,5% para 6,75% a.a.

• Reajuste em mais 20% dos preços mínimos para os cafés arábica e robusta.

• Investimentos em pesquisa e promoção do café.

• Inclusão do café arábica brasileiro no Contrato “C” de Nova York: aprovação pelo Comitê do Café da ICE Futures US em dez/2010.

• Instrução Normativa - IN/MAPA nº 16/2010:

- Estabelece critérios rígidos para garantir a qualidade do cafétorrado em grão e para o café torrado e moído oferecido aoconsumidor.

- Essa medida define exigências de percentual máximo deimpurezas, além de um padrão básico de sabor, aroma efragrância da segunda bebida mais consumida do país, atrásapenas da água.

- A legislação foi elaborada durante três anos e contou com aparticipação de técnicos do governo e representantes do setorprivado.

• Participação ativa das delegações brasileiras na OIC e na discussão do Acordo Internacional do Café de 2007 -AIC de 2007, que entrou em vigor em 2-2-11.

• A condição de Membro qualifica o Brasil a manter estreitos contatos com representantes de associações de países produtores e importadores, a participar de projetos de desenvolvimento do setor e ter acesso aos dados estatísticos e demais informações sobre o

mercado cafeeiro mundial.

Organização Internacional do Café - OIC

Robério Oliveira SilvaDiretor do Departamento do Café

[email protected](61) 3218-2147 / 3218-2194

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria de Produção e Agroenergia

Apresentação Robério - VI Seminário Internacional do Café RJ

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