APRESENTAÇÃO RELATÓRIO DE RESTRIÇÕES DE …arquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/Apres_Rel... · • Aparecerá o formulário Solicitação de Senha Eletrônica.

APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO RELATÓRIO DE RESTRIÇÕES DE RELATÓRIO DE RESTRIÇÕES DE TRIBUTOS PREVIDENCIÁRIOSTRIBUTOS PREVIDENCIÁRIOS

Recte Rempublicam Gerere

Gerindo a coisa pública corretamente

TRIBUTOS PREVIDENCIÁRIOSTRIBUTOS PREVIDENCIÁRIOS

Rio de JaneiroRio de Janeiro26 de maio de 201026 de maio de 2010

Governo Sérgio CabralSecretaria de Estado de Fazenda

Subsecretaria de FinançasPortal da SUBFIN: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.portal

Apresentação

• Este documento é uma proposta de “Manual deProcedimentos Operacionais” executados pelos órgãos daAdministração Direta para obtenção do Relatório deRestrições de Tributos Previdenciários.

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Restrições de Tributos Previdenciários.

• Nesta proposta, além da obtenção do referido Relatório,foram incluídos os procedimentos necessários para dirimir asprincipais pendências.

Competência

• A competência legal para obter o Relatório de Restrições de Tributos

Previdenciários e dirimir as pendências, caso necessário, é dos próprios

órgãos da Administração Direta.

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órgãos da Administração Direta.

• Cabe a Secretaria de Estado de Fazenda, mais especificamente, a

Coordenação de Convênios, orientar na solução de pendências do Estado

do Rio de Janeiro apontadas no CADIN e no CAUC.

Procedimentos Operacionais

Obtenção da senha de acesso para verificação

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Obtenção da senha de acesso para verificação

de Regularidade das Contribuições

Previdenciárias:

• Entrar no link http://www.receita.fazenda.gov.br;

• Clicar no ícone Empresas e, em seguida, Certidões;

link

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Clicar ícone

certidões

• Clicar em consultar pendências (verificar a regularidade dascontribuições previdenciárias);

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Clicar no ícone

consultar pendências

• Aparecerá a tela Consulta Regularidade das ContribuiçõesPrevidenciárias;

•Clicar em Cadastrar senha;

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Clicar no ícone

Cadastrar senha

• Inserir o n° do CNPJ do respectivo órgão e, em seguida, clicar no íconeconsulta;

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N° CNPJ

Clicar no ícone

consulta

• Responder corretamente as perguntas solicitadas, clicar no íconeconfirma e, com isso, aparecerá a senha; Responder

as perguntas solicitadas

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Confirma

Clicar

• Proceder conforme descrito anteriormente, itens 1 a 5 do Manual;• Clicar no hiperlink Solicitação de Senha Eletrônica; • Clicar em ABRIR; e• Aparecerá o formulário Solicitação de Senha Eletrônica.

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Caso não consiga cadastrar a senha, clicar no hiper link Solicitação de Senha Eletrônica:

Clicar Solicitação de Senha Eletrônica

• Preencher o respectivo formulário e dirigir-se à uma das Unidades de Atendimentoda Receita Federal.

CNPJMATRIC CEI

SOLICITAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICACADASTRAMENTO OU CANCELAMENTO

SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SENHA ELETRÔNICA POR TERCEIROS

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NOME

NOME EMPRESARIAL

Solicito o

cadastramento

de senha eletrônica e autorizo o Sr.(a)

cancelamento

, titular do CPFnº e do RG

nº, a cadastrá-la / cancelá-la.

Data: Local:

Nome do contribuinte ou procurador:

Assinatura do contribuinte ou procurador:

Obtenção do Relatório de Restrições de

Tributos Previdenciários:

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Tributos Previdenciários:

De posse da senha, acessar o portal da Receita Federal:

•Entrar no link http://www.receita.fazenda.gov.br;

• Clicar no ícone Empresas, em seguida Certidões;

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Clicar ícone

certidões

• Clicar consultar pendências (verificar a regularidade das contribuições previdenciárias).

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Clicar no ícone

consultar pendências

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• Preencher os campos com o CNPJ, a senha e,em seguida, clicar consultar:� CNPJ = n° do CNPJ do órgão� Senha = n° da senha

N° CNPJ

N° Senha

Clicar no ícone

consultar

• Aparecerá o Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários do respectivoórgão:

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Caso não consiga obter o Relatório, clicar no hiperlink Solicitação de Pesquisa deSituação Cadastral - RFB e relatório de Restrições de Tributos Previdenciários:

•Proceder conforme descrito anteriormente, itens 1 a 5 do Manual;• Clicar no hiperlink Solicitação de Solicitação de Pesquisa de SituaçãoCadastral – RFB;• Clicar em ABRIR; e• Aparecerá o formulário de Solicitação de RFB e o Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários.

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Clicar no ícone

Solicitação de RFB e Relatório

Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários

Erros mais frequentes e as soluções:

• Erros mais freqüentes, apresentados no referido Relatório, que acarretam a

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não liberação da CND do ERJ e, por conseguinte as CND`s individuais de cada

Órgão do Executivo:

1. O não envio pelos órgãos da GFIP, por meio do sistema de Protocolo de Envio deArquivos Conectividade Social, ocasiona a sua inadimplência, desta forma, apareceno relatório de restrições para renovação da CND = FALTA DE GFIP.

Solução:

Quando aparecer no Relatório FALTA DE GFIP, poderão ocorrer duas situações:

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Quando aparecer no Relatório FALTA DE GFIP, poderão ocorrer duas situações:

• o Órgão não a tenha feito e, por consequência, está em débito. Neste caso, a soluçãoé fazer a GFIP e enviar à Caixa Econômica; ou

• o Órgão tenha feito a GFIP, mas ao enviar à Caixa Econômica Federal (CAIXA) o sistemanão a recebeu, mesmo emitindo o Protocolo de recebimento, neste caso, a solução éreenviá-la à CEF.

2. Quando há divergências entre o valor informado da GFIP e o valor recolhido (GPS -Eletrônica) gera diferenças de valores a recolher. O INSS exige que se faça o recolhimentodesta diferença de imediato, se o Órgão não faz, ocasiona a sua inadimplência,aparecendo no relatório de restrições para renovação da CND = DIFERENÇA DE GFIP.

Solução:

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Quando aparecer no Relatório DIFERENÇA DE GFIP, poderão ocorrer três situações:

• Divergência de valor - Apurada a diferença do recolhimento, deve ser feita a GFIP comos devidos acréscimos legais;

• Erro nas informações cadastradas – Constatado o erro cadastral (CNPJ, endereço,telefone, competência) o(s) dado(s) deve(m) ser regularizado(s), por meio do formuláriode “AJUSTE DE GUIA – GPS”, disponível no site da Receita Federal -www.receita.fazenda.gov.br;

• Valor pago a maior - deve ser realizado sua compensação por meio de acerto na GFIPdo mês subsequente.

Procedimento para emitir o formulário de “AJUSTE DE GUIA – GPS”:• Entrar no site da Receita Federal - link www.receita.fazenda.gov.br; ;• Clicar no ícone Formulários;

Link

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Clicar no ícone

formulário

• Procurar na tela – Receita Previdenciária;• Clicar Ajuste de Guia;

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Receita Previdenciária

Clicar no ícone Ajuste de Guia

• Clicar em ABRIR;

Clicar no ícone

ABRIR

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ABRIR

•Aparecerá a tela com o formulário, preencher as informaçõesdos campos n° 1 a 3;• Preencher o campo Dados de Retificação Solicitada - n° 4 com asdevidas correções, ou seja, DE = erro, PARA = correção.

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Campo 4 DE/ PARA

Campo 1 a 3

Obrigado

Campos

Niterói

Teresópolis

Costa Verde

Rio de Janeiro, o melhor lugar para trabalhar.

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